{
    "2009-02-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDE 06.02.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA, MARISA EL-MANN, LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA, THAÍSA TERRA MEIRELLES, LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE e TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestarem auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Execução da Comarca da Capital, no período de 06 a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para atuar na Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 16 a 23 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 16 a 23 de fevereiro de 2009, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no dia 17 de fevereiro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim da Capital, no dia 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 20 a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para cumprir o plantão do dia 23 de fevereiro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para cumprir o plantão do dia 25 de fevereiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar junto às 6ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de março de 2009, em substituição à Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DENISE BECKER ATHERINO, SILVIA CIVES SEABRA e LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de março de 2009 e até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, especificamente para atuar no IC nº 008/2007/CID/CAS, no mês de fevereiro de 2009 e até ulterior deliberação, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando na peça de informação referente ao Procedimento Administrativo MPRJ nº 2008.00067174, distribuída ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 2008.001.376061-5.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de março de 2009.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nCláudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\nCláudio Serra Feijó\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nValério Teixeira do Nascimento\r\n\r\nCristiana Cavalcante Benites\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas\r\n\r\nCristiane Branquinho Lucas\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nCristiane Gonçalo Soares\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nDaniela de Oliveira Lima Peroba\r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nDanielle Cavalcante de Barros\r\n\r\nDenise Becker Atherino\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nDenise de Mattos Martinez Geraci\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nEduardo Morais Martins\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nEduardo Rodrigues Campos\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo \r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo \r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí \r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nItaipava - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nItaipava - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPetrópolis - Promotor de Justiça designado em auxílio ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPetrópolis - Promotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Três Rios \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende \r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras \r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos \r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos \r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula \r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema \r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM para atuar junto à 18ª Promotoria Eleitoral, situada no bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar junto à 24ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA para atuar junto à 162ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA para atuar junto à 170ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Andaraí, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para atuar junto à 171ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Usina, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Adriana Coutinho de Carvalho.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para atuar junto à 175ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Pavuna, Comarca da Capital, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Leonardo Araujo Marques do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS para atuar junto à 182ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Taquara, Comarca da Capital, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN para atuar junto à 185ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Praça Seca, Comarca da Capital, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para atuar junto à 189ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araujo Bressan do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça ANDRE MACHADO RICCI para atuar junto à 192ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar junto à 27ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Márcio Almeida Ribeiro da Silva.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para atuar junto à 32ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Bonito, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar junto à 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar junto à 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David. \r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar junto à 36ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Adriana Miranda Palma Schenkel.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para atuar junto à 38ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO para atuar junto à 46ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Fernanda Neves Lopes do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO para atuar junto à 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar junto à 72ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude da promoção da Promotora de Justiça Adelia Barboza de Carvalho.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para atuar junto à 76ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para atuar junto à 78ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para atuar junto à 79ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça PATRÍCIA GABAI VENANCIO para atuar junto à 83ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da exoneração do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA para atuar junto à 90ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA para atuar junto à 92ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Leandro Silva Navega do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para atuar junto à 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA para atuar junto à 103ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para atuar junto à 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar junto à 110ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Suzana Salgado Lopes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para atuar junto à 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar junto à 133ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Renata Neme Cavalcanti do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA para atuar junto à 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO para atuar junto à 151ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA para atuar junto à 154ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para atuar junto à 155ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ para atuar junto à 156ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para atuar junto à 158ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Taciana Dantas Carpilovsky.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar junto à 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para atuar junto à 203ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Taciana Cerqueira Cabral.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça MADALENA JUNQUEIRA AYRES para atuar junto à 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite do órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar junto à 254ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para atuar junto à 73ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Laje do Muriaé, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira.\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 15 de janeiro a 05 de fevereiro de 2009 (Processo nº MP-2009.00007669).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou o Procurador de Justiça inativo RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med (Processo nº MP-2009.00006772).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2008, que designou o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med (Processo nº MP-2009.00006771).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2009, o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para integrar, na qualidade de Presidente, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2009, a Procuradora de Justiça inativa MARY VIRGINIA NORTHRUP para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med. \r\n\r\nQuebra Designa, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2009, a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para acompanhar os trabalhos da CPI da Pedofilia, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00028722).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, SAMUEL DE OLIVEIRA COELHO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2009 (Processo nº MP-2009.00024377).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de fevereiro de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Técnico Administrativo, matrícula nº 4290, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009. 00030742). \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, JOSÉ REINALDO CONCEIÇÃO, Técnico Processual, matrícula nº 2561, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009. 00027850). \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2009, MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, matrícula nº 4394, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00030804).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de julho de 2008, que designou MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, matrícula nº 4394, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói (Processo nº MP-2009.00030804).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2009, HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA, matrícula nº 4392, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mária Francisca de Freitas Costa, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2009.00030804).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata abaixo relacionada, para se submeter a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 02 de março de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 02 de março de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GOUVEIA FOGAGEIRO\r\n\r\nRODSON MORAES LOPES\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 02 de março de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nELINE PAIVA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nMARCIA HELOISA DE CASTRO ROSA\r\n\r\nLUIZ FABRICIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nFABIANO LOPES DOS REIS\r\n\r\nCARLA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeia OLIVIA PEREIRA ALVES, matrícula nº 2695, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.475, de 27 de novembro 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nId: 729850"
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                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de MARÇO de 2009:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA G. DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\nQuebra 10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE \r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA PARISE GALVÃO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (Lic. Médica até 13.03.09) \r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (Afastado)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra 4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (PGJ)\r\n\r\nDesig.- DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (Férias de 16 a 30.03.09)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - AFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Férias)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Lic. Maternidade)\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Férias) \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Férias)\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (PGJ)\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (PGJ)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ) \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Férias)\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (PGJ)\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ) \r\n\r\nQuebra 50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ) \r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT \r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ)\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (PGJ)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n63ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -LEILA MACHADO COSTA (Férias)\r\n\r\n64ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n65ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. Médica)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE MARÇO DE 2009. \r\n\r\n1. ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Férias)\r\n\r\n2. ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE (Lic. Especial)\r\n\r\n3. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias)\r\n\r\n4. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n5. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Lic. Maternidade)\r\n\r\n6. FRANCISCO ANTÔNIO SOUTO E FARIA (Férias)\r\n\r\n7. HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (Férias)\r\n\r\n8. ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\n9. JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Férias)\r\n\r\n10. KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Férias)\r\n\r\n11. LEILA MACHADO COSTA (Férias)\r\n\r\n12. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias)\r\n\r\n13. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\n14. MARGARET MOTTA RAMOS (Férias) \r\n\r\n15. MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Férias)\r\n\r\n16. MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (Férias de 16 a 30.03.09)\r\n\r\n17. REGINA LÚCIA XAVIER (Férias)\r\n\r\n18. ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. Médica)\r\n\r\n19. ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Férias)\r\n\r\n20. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\n21. SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Férias)\r\n\r\n22. SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Lic. Especial)\r\n\r\n23. SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (Lic. Médica até 13.03.09)\r\n\r\n24. VANDA MENEZES ROCHA (Férias)\r\n\r\nId: 729851"
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                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00165486 (Origem: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, IP nº 629/08 da 1ª DP) - Indefiro o pedido de desarquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00199773 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, IP nº 7696/85 da 19ª DP) - Não confirmo o arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00067174 (Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00088470 (Origem: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, IP nº 2825/08 da 14ª DP) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00199589 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, IP nº 110/01 da 74ª DP) - Não confirmo o arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.0014701400 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, IP nº 110/01 da 74ª DP) - Indefiro o pedido de desarquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00116957 (Interessado: Janaina Almo de Moraes) - Nego provimento ao recurso hierárquico interposto pela requerente.\r\n\r\nId: 729852"
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                    "729853": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ALDENORA PAIVA DO NASCIMENTO SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00145240).\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VALÉRIA SOUZA E SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00026905).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foi habilitado no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n08º\r\n\r\nVander Carlo Felício Victer\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2009, INGRID CARDOSO CUNHA, matrícula nº 4517, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda (Processo nº MP-2009.00008052). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2009, MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA, matrícula nº 4532, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2009.00023180). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2009, FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE, matrícula nº 4522, na Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2009.00014278). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2009, ANTONIO CARLOS DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 4524, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2009.00018633). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de fevereiro de 2009, MARCELO AMBRÓSIO, matrícula nº 8000503, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência. \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2009, MAHARA LITTIERI, matrícula nº 4536, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2009.00028295). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2009, SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº 4537, na Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Finanças (Processo nº MP-2009.00026377). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2009, GUILHERME PATRÃO MANHÃES, matrícula nº 4533, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2009.00026835). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de fevereiro de 2009, GABRIELLA NERY BARROS, matrícula nº 4531, na Assessoria de Assuntos Parlamentares (Processo nº MP-2009.00014274). \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2009, a servidora DENISE TEIXEIRA DE VASCONCELLOS, Técnico Processual, matrícula nº 3413, da Coordenação do CRAAI Niterói para a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2009, o servidor JULIO MARIO XERFAN DO AMARAL, Técnico Processual, matrícula nº 2625, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2009, a servidora MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público para a Coordenadoria de Justiça Terapêutica.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor HEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3644, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2009, para posterior lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00133821 (Assunto: Recurso Hierárquico) - Considerando que restou comprovado nos autos que a servidora violou o dever de pontualidade a que estava obrigada, além de descumprir ordens superiores, contrariando, pois, o disposto nos incisos II e VIII, do artigo 39, do Decreto-Lei 220/75 e incisos II e VII, do artigo 285, do Decreto 2479/79, mantenho a decisão proferida.\r\n\r\nId: 729853"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "729854": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2008.00164917 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento das peças de informação, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 39, inciso vii, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 729854"
                    ],
                    "729855": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00121323\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 805 do imóvel situado na Avenida Raul da Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 300,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 27 de dezembro de 2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00184034\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINAS INKJET LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de suprimentos de informática, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 002/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 493.998,72\r\n\r\nPRAZO: 250 (duzentos e cinquenta) dias.\r\n\r\nDATA: 17.02.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00144430\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A.G.M. GUERRA M.E.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento mensal estimado de 50 (cinquenta) garrafões de água mineral, sem gás, acondicionada em embalagens de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público em Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 245,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.02.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00140214\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EBGI FILE SYSTEMS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de armário do tipo arquivo em módulos deslizantes, com a respectiva montagem, instalação, garantia e assistência técnica integral, para o aparelhamento do Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público, conforme especificações do edital de pregão eletrônico nº 0086/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.200,00\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA: 19.02.2009\r\n\r\nId: 729855"
                    ],
                    "729856": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que estão abertas as inscrições para processo seletivo interno para preenchimento, dentre servidores de carreira, de 04 (quatro) vagas para o exercício da função de Analista de Informações do Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os selecionados serão lotados no referido órgão e receberão gratificação especial para o desempenho da função. Maiores informações poderão ser obtidas na página da COTEC-LD na intranet, devendo os interessados encaminhar e-mail para cotec@mp.rj.gov.br até o dia 13 de março de 2009.\r\n\r\nId: 729856"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "729857": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2009.\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2009.\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de \r\n\r\nSubstituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 729857"
                    ],
                    "729858": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2009, as Promotorias de Justiça de Execução Penal da Capital estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Rua Rodrigo Silva, 26/13º andar - Centro. As atividades serão normalizadas no dia 02 de março de 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2009, as Promotorias de Justiça de Família, de Órfãos, Sucessões e Resíduos e de Registro Civil da Capital estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Av. Nilo Peçanha, 12/11º andar - Centro. As atividades serão normalizadas no dia 02 de março de 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que nos dias 05 e 06 de março de 2009, as Promotorias de Justiça Cíveis da Capital estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Av. Nilo Peçanha, 12/2º andar - Centro. As atividades serão normalizadas no dia 09 de março de 2009.\r\n\r\nId: 729858"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "729859": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º bimestre de 2009 (de janeiro e fevereiro) até o dia 10 de março, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de março próximo, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 07/2009)\r\n\r\nId: 729859"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "729701": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 5ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 29 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de janeiro de dois mil e nove, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (vice-presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 4ª sessão ordinária, de 27 de janeiro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno. Logo após, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Scap. Foram relatados 4177 processos: 217 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 90 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1633 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 2237 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - havendo os seguintes destaques por relatoria: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista do Processo TCE nº 200931-1/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Trajano de Moraes) o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e do Processo TCE nº 220976-7/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu - com declaração de voto observando precedentes na Casa quanto a concessão de registro em aposentadoria especial para profissionais de educação outros que docentes, bem como haver documentação suficiente, no último processo, comprobatória da atividade em unidade escolar - os Processos TCE nos 202177-0/1997 e 231483-5/2005 (aposentadorias das Prefeituras de Barra Mansa e Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro - acompanhando a declaração de voto os demais senhores conselheiros, mas consignando impedimento no primeiro o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 100155-2/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 32/2008 da Seobras) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que acompanhou o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação e determinação (consignada a adesão do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ao voto do relator original, pelo conhecimento e determinação, na 2ª sessão, de 15 de janeiro de 2008). Solicitou vista do Processo TCE nº 202139-0/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 111465-0/2007. No Processo TCE nº 237296-8/2008 (consulta da Prefeitura de Rio das Ostras sobre a necessidade de adoção de providências e a aplicabilidade do art. 2º da Deliberação TCE nº 245/2007), em que votou pelo acolhimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, observou que, havendo a referida deliberação delineado o perfil arrecadatório dos municípios como base para os documentos de remessa obrigatória a esta Corte, o aumento ou diminuição da receita arrecadada bruta poderia desvirtuar os propósitos de tal diploma, pelo que requereu da Presidência que o tema fosse analisado em sessão administrativa, o que foi deferido. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE nº 221600-5/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) e consignou impedimento no Processo TCE nº 241022-5/2008. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-5/1990 (25/0036574/87) - Interessado: FREDERICO BATISTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-7/2007 (18/450251/04) - Interessado: EUNICE LEVIS FACIN MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-2/2003 (09/30872537/02) - Interessado: MOACIR PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-7/2007 (12/202624/07) - Interessado: YOLANDA SCALERCIO RECALDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-0/2007 (12/212978/07) - Interessado: LEONYR DA SILVA CALIXTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-1/2007 (09/0202567/2006) - Interessado: PAULO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-5/1990 (14/34910/88) - Interessado: JOSÉ JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110710-8/2008 (09/440931044/06) - Interessado: KATIA REGINA DONATO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-1/2007 (15053/05) - Interessado: MARILENE LINHARES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-0/1997 (9399/96) - Interessado: MARIA DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-1/2004 (0747/03) - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-2/2007 (11651/05) - Interessado: BERNARDO DE ALMEIDA TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-2/2006 - Interessados: MÔNICA BENTES DOS ANJOS, DALVA GONÇALVES DA SILVA, TATIANE SOARES SABBADINI, LUCIMAR DANELON DE ALMEIDA, GRACIANE APARECIDA M. ESTEVES, ANGELA ANTONIA JOSÉ CÂNDIDO, ISABEL REGINA DOS SANTOS COELHO, LIZANDRA DE F. DE O. MEDEIROS, SÔNIA DE SOUZA FARIAS, VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSIMERE TEREZA DE SOUZA CUNHA, RAFAELA KLEIZ MAYWORM, ALMERINDA MARIA DE ANDRADE, ELIANE NUNES DE AGUIAR, MÁRCIA PATRÍCIA F. DA SILVA, RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, GUELDIR MIGUEZ BRAGA, RAQUEL DE ANDRADE SILVA, JÚLIO DE AGUIAR BARBOSA, MÁRCIO FERREIRA LEITE, LUIZ ALBERTO VALENTE, ANDREZA CORREIA NETTO RAIBOLT, ERIDA DE SOUZA MOTA, JÚLIO CEZAR RIBEIRO GOMES, SANDRA LÚCIA DE FREITAS, JONATA JOSÉ DE MOURA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA SILVA, ZILDA PARANHOS, LUCIANE MONSORES MOREIRA, MARIA HELENA DE CAMPOS, CLAUDIA HELENA GONZAGA, CARLOS ALBERTO DA S. NASCIMENTO, MICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO, INES DAL PONT, DEGECI GUILHERME DE ARAÚJO, CATIA MATHEUS DE V. SIMAS, SOLANGE MARIA SILVA, ANA CRISTINA GOMES VIEIRA, LUCIMAR ESSINGER, SUANY PITORRA DA SILVA, DALVANIRA MARIA DOS S. SILVA, LEILA GARCIA THOMAZ, ALICE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RENATA NEVES VITOR, SANDRA MARIA DE MELLO AMARAL, MARIA APARECIDA SOARES, RAQUEL DE FREITAS GARCIA, ANGELA MARIA F. DO AMARAL, GILMAR ANTUNES DA SILVA, ALEXANDER LIMA VIEIRA, PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA, BEATRIZ FELICIANO DELAVALI, JANETE BALTER GALL, ZILEA BATISTA RAMOS, MILTON TONINI CALDAS, SANDRO FERANDES DE SOUZA, JOCINETE DOS S. ANDRADE PIRES, HELOÍSA DE FÁTIMA S. COSTA LIMA, VALNEY LOPES DA GAMA, ISRAEL VEIGA DE MENEZES, LUIZ CLAUDIO DE AMORIM , MARCIA CRISTINA BATISTA PEREIRA, MARIA NAZARETH DE SOUZA SILVA, ARI FERREIRA DINIZ, MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA, SIMONE DA SILVA, HENRIQUE DANIEL DA S. MARTINS, SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR MARQUES CORRÊA, ANA PAULA SIMEÃO SIMÕES, PATRÍCIA LEITÃO VIEIRA , SIMONE NEVES DA SILVA GASPAR, BIANCA KARINE DA SILVA FERREIRA , ANA BEATRIZ DE C. SANTORO, CEDINA CAROLINA C. DOS SANTOS, FLAVIA BANDARRA M. DA SILVA, MARIA INES CASTILHO DA SILVA, JANAINA QUELI MACEDO, MARCELO OLIVIERA ZAGNE, EMILIA FERREIRA MATTOS, CLÁUDIO IANDAZA DA SILVA FREIRE, ISABEL CRISTINA URIA ALVARÃES, CLAUDIA DE SOUZA, GUSTAVO TADEU F. CABRAL, HENRIQUE DANIEL DA S. MARTINS, SANDRA LIGIA BERNARDO, LUCIENE FILGUEIRAS DA SILVA, ROSANGELA DE P. DE S. FERREIRA, ADRIANA DO CARMO MARCIANO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-7/2002 - Interessados: JOSÉ MARCOS CASTILHO E FABIO IAREDE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-6/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-5/2006 - Interessado: SONIA MACIEL DE SALES SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-9/2006 - Interessado: FERNANDA MACHADO MANHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-3/2006 - Interessado: GABRIEL DE SOUZA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-7/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA MOITA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-1/2006 - Interessado: JUSSARA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-9/2006 - Interessado: LUCIANA DE BARCELOS AZEREDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-3/2006 - Interessado: ALEXANDRER BRASIL FARIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-2/2006 - Interessado: JOSELMA BARRETO DE SOUZA FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-6/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-0/2006 - Interessado: FÁTIMA DE LOURDES CONCEIÇÃO ALCANTARA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-4/2006 - Interessado: ROSINETE DE SOUZA DAMASCENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213674-8/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-2/2006 - Interessado: MARIA DE JESUS PESSANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-6/2006 - Interessado: FABIANA BEZERRA MARINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-0/2006 - Interessado: EUNICE AGUIAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-8/2006 - Interessado: ANAJARA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 213680-7/2006 - Interessado: MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-1/2006 - Interessado: MICHELLE GOMES MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-5/2006 - Interessado: ALINE APARECIDA ROMANO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-9/2006 - Interessado: JOCILENE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TINOCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-3/2006 - Interessado: ANA CAROLINA PEREIRA SANT ANNA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-7/2006 - Interessado: ALINE BARCELOS PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA AZEREDO DE BARCELOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-5/2006 - Interessado: ANA MARA RIBEIRO BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-9/2006 - Interessado: DALMA DOS SANTOS RICARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-3/2006 - Interessado: TERESA CRISTINA MATHIAS NETTO SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-2/2006 - Interessado: SILVANA CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213691-6/2006 - Interessado: GRASIELI DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-8/2007 (7537/99) - Interessado: ISARINA MARIA DOS SANTOS CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-9/2007 - Interessado: ADIVALDO DA ROCHA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-4/2007 - Interessado: ADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-3/2007 - Interessado: ALINE NEPOMUCENO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-4/2007 - Interessado: ANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-8/2007 - Interessado: ANA MARIA PAULA DA ROCHA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-0/2007 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-3/2007 - Interessado: ANDREA CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-1/2007 - Interessado: ANGELA RONZE UTRINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-5/2007 - Interessado: ANGÉLICA DA COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-9/2007 - Interessado: ARMANDO FERREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-3/2007 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ABREU PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-7/2007 - Interessado: CLEITON BERNARDO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-1/2007 - Interessado: CRENIR CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-5/2007 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO BRAULIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-9/2007 - Interessado: CYNARA GUEDES LETTIERE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-8/2007 - Interessado: DANIEL DE MOURA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-6/2007 - Interessado: DANIELA APARECIDA ZACHERIAS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-4/2007 - Interessado: DARLLAN SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-8/2007 - Interessado: DAVID MARCIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-6/2007 - Interessado: DELAINE MOTTA LANES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-3/2007 - Interessado: EDILAINE DA SILVA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-1/2007 - Interessado: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-5/2007 - Interessado: EVILANE AUGUSTA LOUZADA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-9/2007 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-3/2007 - Interessado: FABIOLA LOMBA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-7/2007 - Interessado: FILIPE MORAIS TEIXEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-1/2007 - Interessado: FLAVIO DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-1/2007 - Interessado: FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-1/2007 - Interessado: GEUSA GASPAR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-2/2007 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-4/2007 - Interessado: GRACIANA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-2/2007 - Interessado: HAYDEE MONTEIRO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-9/2007 - Interessado: HELIA LÚCIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-1/2007 - Interessado: HUMBERTO ALMEIDA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-9/2007 - Interessado: JEANE VIANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-0/2007 - Interessado: JENEFER BUCHER MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-8/2007 - Interessado: JOCIMARE DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-4/2007 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-8/2007 - Interessado: JULIO FABIO ROSA PILLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-5/2007 - Interessado: KARLA CARVALHO POEYS DEROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-5/2007 - Interessado: KATIA SIMONE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-9/2007 - Interessado: LEILA KATIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-1/2007 - Interessado: LIDIANE VIRGILIA DO N. S. MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-6/2007 - Interessado: LILIANE DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-5/2007 - Interessado: LIVIA DELFINO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-3/2007 - Interessado: LUANA APARECIDA ZACARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-1/2007 - Interessado: LUCIANA LESSAVIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-2/2007 - Interessado: LUCILIA DE FÁTIMA DOS SANTOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-6/2007 - Interessado: LUCIMAR AGUIAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-8/2007 - Interessado: LUMILA MARIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-9/2007 - Interessado: CLAUDIO DELFIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-1/2007 - Interessado: MARIANA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-9/2007 - Interessado: MATEUS DAES DE PAULA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-8/2007 - Interessado: MELISSA POEYS BERETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-8/2007 - Interessado: MICHELI MARMELO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-5/2007 - Interessado: MOISES ALVES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-1/2007 - Interessado: NEUZIMAR HORATO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-7/2007 - Interessado: NIVEA MARIA BORGES ABRIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-6/2007 - Interessado: PAULA OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-2/2007 - Interessado: RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-4/2007 - Interessado: RAQUEL DONADIO ZANUTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-8/2007 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-9/2007 - Interessado: ROBERTA DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-3/2007 - Interessado: ROSE DUTRA CELESTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-5/2007 - Interessado: RUDYMILLA CUNHA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-3/2007 - Interessado: SABRINA SENRA SCHELCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-0/2007 - Interessado: SEBASTIANA DE FÁTIMA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-8/2007 - Interessado: SERGIO SOUZA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-6/2007 - Interessado: SILENE PEREIRA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-8/2007 - Interessado: SILVANA LEITE DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-9/2007 - Interessado: SIMONE SÁ BUTTURI CONSTANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-1/2007 - Interessado: SONIA BEATRIZ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-2/2007 - Interessado: SONIA GANÇALVES MOTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-4/2007 - Interessado: TEO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-2/2007 - Interessado: TEREZINHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-2/2007 - Interessado: TILLY DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-0/2007 - Interessado: VANESSA GONÇALVES TITONELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-4/2007 - Interessado: VANESSA GONÇALVES TITONELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-1/2006 - Interessados: DENISE MOREIRA VIEIRA, MARCIA CONCEIÇÃO R. CANADO, ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA, GECILDA DA SILVA NOGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA DOS P. CAMPOS, LÚCIA MARIA DE CASTRO CARVALHO, MARIANA NUNES FERREIRA, GUILHERME R. VASCONCELLOS, EDUARDO BANDEIRA EMMEL, LUCIANA CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217615-2/2007 (1222/06) - Interessado: LUIZA JOSÉ DA SILVA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-4/2006 - Interessado: JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-5/2000 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-5/2006 - Interessado: JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-1/2006 - Interessados: ELZIMAR GONÇALVES DE O. SILVA, BRUNO AGUIAR, SUMARA CASTRO DAMIÃO HAUBRICH - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-2/2006 - Interessado: JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-5/2005 (003420/05) - Interessado: ROSA MARIA MAURER COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-3/2007 - Interessados: LEONARDO GARCIA ALVES DA SILVA, MARIA CRISTINA TEIXEIRA GARCIA, ALEXANDRE PELINCARI DA SILVA, VINICIUS JOSÉ DE MATTOS LIMA, JOSÉ ROBERTO DE ASSIS ANDRADE, RENATO CRUZ DA SILVA, SERGIO DO CARMO FARIA, AIRTON ALVES DA SILVA , RITA DE CASSIA DE ARAÚJO DE SOUZA, JOSÉ GERALDO MESSIAS, CLEA DO CARMO SIES, ALTAIR LOPES NEVES, CLAUDIA FERREIRA DE MENEZES DIAS, LUIZ ANTONIO LAMEIRA PINHEIRO, LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA, FLAVIO DA COSTA PAULINO, SERGIO DE SOUZA MARQUES FILHO, JOÃO MARCOS XAVIER DOS SANTOS, RONIVALDO SOARES GOMES, JOSÉ FIGUEIRA DE ARAÚJO, ALEX SANDRO F. DE O. DA SILVA, PEDRO PAULO PASSOS CABRAL, GUSTAVO CORREA ROCHA, ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO, RODRIGO RODRIGUES ABRAHÃO, SILVIO CESAR DA SILVA, FLAVIO VICENTE DE BARROS, DAMIÃO DOS REIS, STIVES ROGER GIOIA, PAULO JOSÉ DE SOUZA, JOSÉ CARLOS DA COSTA RETONDAR, JOSIANA CARIDADE, SIMONE MAURIZ MACIEL, MARCELO JOSÉ DA SILVEIRA, SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO, ALBERTO ADRIANO ESTEVES VIEIRA, MARIA DE FÁTIMA LOPES, ROSINEA GOMES CHAGAS, SONIA MARIA RODRIGUES C. DA SILVA, EDVAN CRISTINA DO NASCIMENTO, SIDNEI DA SILVA MARIO, MARCIA CRISTINA ANTUNES, ILASIR SOARES PINHEIRO, CARLOS AUGUSTO FONSECA, RUBENS GONÇALVES CALDEIRA, TANIA REGINA AMARAL, ANTONIO ALVES CARNEIRO JUNIOR, ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA, ADEMIR DA SILVA PEREIRA, CÉLIO DE OLIVEIRA, FLAVIO CIRYLO, CLAUDIA LÚCIA M. DE AZEVEDO, LUÍS CLAUDIO SALGUEIRO, JORGE LUIZ DA SILVA, ISABEL SILVA ROSA DE OLIVEIRA, CLAUDIO CESAR COUTINHO FRITZ, RAQUEL SOUZA LEAL , MARILIA ALVES DE MEDEIROS, LUIZ ALBERTO DA COSTA BATISTA, WARDEL MAIA, MARLUCIO RODRIGUES MACHADO, ARY DOS SANTOS FILHO, ALBERTINA PEREIRA COLIMODIO, SANDRO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO CARVALHO DE FARIA, MONICA RAMOS RABELLO, MARCIA ODORICO DOS SANTOS, ANDREA APARECIDA S. STORCK, ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, ROSEMERE CARREIRO DA C. MATTOS, ANA CLARA NICOLAY, MARCOS PAULO CORREA MARTINS, ANA MARIA SILVA MADEIRA, JORGE MURILO SCHMIDT, BRUNO MATTOS DAMAZIO, HELENA CÉLIA DA SILVA, GILBERTO RANGEL MOTA, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES, REGINA HELENA DA SILVA, LUZIA ALVES DA SILVA, MARIETA SOUZA DA SILVA, ADRIANA DE SOUZA BORBA, JOSÉ MARIA FERNANDES FAJARDO, LUÍS EDUARDO FERNANDES, MARLENE ALVINO DE O. FRANCISCO, EDSON GLICERIO BORSARI, LUCIANA MATEUS IZAIAS, VALÉRIA DENISE FERREIRA, ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, ELIELTON DOS SANTOS QUEIROGA, RAFAEL DA SILVA JANIQUES, MARCIA GOMES BRAGA, MARCELO CARLOS DA SILVA ABREU, PATRICIA LAGO KREUZIG, ALEXANDRE GALERA DE B. LOBO, ISAURA SOARES CARVALHO XIMENES, FLAVIA RAMOS BRUGGER, GERALDO LUIZ CARDOSO CHAVES, RAQUEL REZENDE MENDES, WESLLEY VIVEIROS MUNIZ , DANIELA DIAS DE ALMEIDA, JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES PEREIRA, ROBERTO TERRANOVA BARBEIRO, ELIANE MARIA FELICETTI, ROBERT NEVES LANGLANDS, MYRIAM PA LOPOLI MARSCHNER, PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA, REGINALDO CÂNDIDO DE MOURA, ROSA GONÇALVES, HEBER DE SOUZA MAIA FILHO, VICTOR CARLOS M. FERNANDES, GLACY APARECIDA REIS JAQUES, SUSIE ANDRIES NOGUEIRA, ANA BEATRIZ GOEBEL WINTER, ELIANA DE OLIVEIRA, JOEL LACERDA DE ANDRADE, RUI CARIDADE, ANTONIO DA G. CARVALHO JUNIOR, GILSON RISPOLI MATIAS, RENATA PARANHOS C. DE SOUZA, GISELE DOS REIS DAL-CHERI, PATRICIA LONGOBARDI L. MACHADO, ISABELA CORREA VOGEL, CARLA SANTOS, JOSÉ CARLOS QUERENTE JOIA, GETÚLIO DE AZEVEDO, LAURO ESTEVAN COLLARES, ALFREDO DE PAULA LIMA, JOAQUIM VENANCIO DORNELAS, FRANCISCO DE ASSIS DAVID, VERA REGINA BORGES DE MELLO, MARCIA CRISTINA O. NASCIMENTO, LIOLANDA M. DE J. KRONEMBERGER, AMAURY ARAÚJO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO C. WIENSCHUTZ, GENESIO CASIMIRO , ANDREA CUSTÓDIO GARCIA ALVES, ANA PAULA DE OLIVEIRA, LUDMILA WHITE ALVARENGA, CARLOS HENRIQUE DE A. MILITAO, VANIA KAUFMAM, ALESSANDRA QUINTELLA DE SOUZA, ANA BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA, VALESCA DE OLIVEIRA BASTOS, JANAINA VAZ FERNANDES, CARLA ANDREA MOREIRA FERREIRA, FERNANDA JANAINA BAUER, LUCIANA LOUREIRO TEIXEIRA, CHRISTINE TAMAR SANTOS VIEIRA, MARIO VIANNA VETTORE, ALINE KLIPPEL FOFANO, MILENA KRONEMBERG, FABIANA FERREIRA PIRES COELHO, BRUNO COELHO DA ROCHA LAZARO, VANIA DRIENDL DE CARVALHO, MARCELO ERTHAL RIGHI VIEIRA, ANDREA NEVES CASTOR MACIEL, PATRICIA MEDEIROS GUSMÃO, ROSANE SALDANHA DE BARROS, IARA LOOS NOEL, JULIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SAVIO G. DE MATTOS, VALY SPILLER PENA LANTOS, ALINE MELO MONTEIRO , CORINA MACHADO DE M. MOLTER, KATIA DA SILVA VINHAS, CARLA MARIA DUARTE, ELAINE LINHARES DA CONCEIÇÃO, LUÍS ARNALDO MAGDALENA PEREIRA, MONICA MIRANDA PAZ, NANCY ROCHA SOLLA, GUSTAVO SPANGENBERG T. BORGES, MIGUEL KOURY FILHO, JANAINA SAMPAIO BENTO DE FARIA, CLAUDIA GONÇALVES PEREIRA, CLAUDIO DE CASTRO LAZARO, SERGIO CHIAINI VILLAR, LEONARDO ROSA DA ROCHA, ALEXANDRE PIMENTEL DE ALENCAR, LEONARDO MAZELI FRANCA, DESIREE TEIXEIRA COSTA, CESAR A. MENDES L. NADALUTTI, EDSON DIDIMO LACERDA JUNIOR, JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA, JOSÉ ALEXANDRE CAMBRAIA, ROSE FERNANDES DE PAIVA MELLO, FERNANDA MARINHO DE LIMA, ADRIANA BOTELHO DA SILVA, GISELE GUIMARÃES DE SOUZA, ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA, LUCIENE DE SOUZA BANDEIRA, SOLIMAR STUMPF CORDEIRO, CARLA DE SOUZA COELHO, JOSÉ ELABRAS FILHO, EUNIRO DE MACEDO MELO JUNIOR, RAFAEL DIAS DE ALMEIDA, MARIA FERANDA PAVAO FERREIRA, MARLENE DA SILVA CÂNDIDO, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, DILMA DE PAULA GOUVEA, WAGNER TAVARES MARIANO, MARINA FERREIRA DE ALMEIDA, URSULA DE JESUS COSTA, WASHYNGTON OLIVEIRA CÂNDIDO, JOEL MARCIO TEIXEIRA BALTAZAR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238262-4/2008 - Interessado: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239485-5/2008 (2008.01.0004P) - Interessado: MARIA JOSÉ CARLOS DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250883-8/2001 - Interessado: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271637-8/2001 (5165) - Interessado: HONORATO GOMES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272943-6/2003 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106224-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113265-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114025-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114331-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115739-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115925-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-7/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-5/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-9/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-3/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-6/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-4/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-2/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-8/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-2/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-5/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208738-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209209-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209317-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209764-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210384-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210398-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210399-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210423-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210474-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210476-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210630-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210632-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210637-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210713-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210736-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210746-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210825-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210858-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210860-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210890-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210941-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211491-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211903-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211985-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212211-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212236-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212252-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212347-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212389-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212392-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212431-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212445-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212626-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212629-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212683-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212686-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212732-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212735-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212743-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212746-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212761-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212767-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212768-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212771-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212772-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212774-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212789-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212791-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212800-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212806-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212807-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212897-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213214-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213253-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213372-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213383-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213397-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213399-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213404-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213459-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213467-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213674-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213704-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213710-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213725-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213778-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213836-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214020-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214032-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214234-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214235-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214257-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214264-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214272-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214458-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214463-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215797-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215803-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215888-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216049-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216189-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216301-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216459-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216481-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216538-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216580-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216599-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216603-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216618-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216676-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216697-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216916-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216938-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217117-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217119-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217130-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217148-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217172-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217227-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217231-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217423-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217549-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217644-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217655-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217776-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217789-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218325-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218335-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218336-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218340-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219064-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219068-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219070-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219210-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219295-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219298-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219303-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219471-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219534-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219537-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221336-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221586-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222391-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225456-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-1/2002 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237296-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241022-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242403-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250263-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251000-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271913-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/01/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212027-6/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n228915-9/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n242403-0/2008\r\n\r\nSessão: 29/01/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213662-5/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n225230-6/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nId: 729701"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 6ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 3 de fevereiro.\r\n\r\nAos três dias de fevereiro de dois mil e nove, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (vice-presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 5ª sessão ordinária, de 29 de janeiro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno. A Presidência leu conteúdo de correio eletrônico enviado na presente data ao presidente da Atricon, Conselheiro Victor José Faccioni, e ao assessor deste, Valderlei Batista da Silva - dos quais solicitou o retorno com a urgência que o caso requeria -, acerca da imperiosa necessidade de ser dada entrada no Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade relativas à Emenda Constitucional nº 40/2009, publicada pela Alerj nesta data, e à Lei Complementar fluminense nº 124/2009 (estando as minutas das respectivas petições iniciais, com os pertinentes documentos, na Atricon respectivamente desde 17 de dezembro de 2008 e 28 de janeiro de 2009), reiterando a premência de semelhante providência, cujo retardo determinaria situações extremamente constrangedoras para o TCE-RJ e para o sistema Tribunais de Contas. Comunicou que a sessão ordinária originariamente marcada para 19 de fevereiro de 2009 será antecipada para 17, terça-feira, às 10h, após o que haverá outra sessão ordinária, a começar obrigatoriamente após as 11h. Logo após, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Scap, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 727 processos: 83 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 171 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 116 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 108 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 249 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - havendo os seguintes destaques por relatoria: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 235225-5/2008. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu - com declaração de voto discordando da posição do relator quanto a servidores já enquadrados por força das Leis Municipais nos 4949/1989, 5033/1990, 5149/1991, 5230/1991, 5247/1991 e 5254/1991 não serem atingidos pelos termos do ajuste de conduta firmado com o Ministério Público - o Processo TCE nº 206354-4/1995 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento, revisão da decisão e registro, tendo aderido à declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - que consignou impedimento nos Processos TCE nos 200805-2/2009, 231500-3/2007 e 212277-3/2003. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou seu voto no Processo TCE nº 104380-7/2004 (ato de dispensa de licitação do Detran), para acompanhar a decisão do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo sobrestamento e apensação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 223540-7/2008, 226369-2/2008, 206384-6/2007, 219360-3/2007 e 228167-4/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 110665-6/1999, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento nos Processos TCE nos 245084-1/2008, 243951-4/2008, 244828-8/2008, 214749-4/2005, 212119-9/2005, 202275-1/2007, 213496-2/2005, 214735-3/2005 e 222850-7/2005 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no Processo TCE no 241069-3/2008 (inspeção especial no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela ilegalidade, conversão em tomada de contas ex officio, citação, determinação, notificação, comunicação, instauração de tomada de contas especial, ciência e imediata expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior exarou voto-revisor com os mesmos itens, exceto o último, decisão vencedora por 4 a 1. Nos Processos TCE nos 223947-3/2005, 234634-7/2005 e 233882-9/2005 (ato de dispensa de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de São Gonçalo), com voto-relator pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e imediata expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, exarou voto-revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior com idênticos itens, determinando a expedição de ofício para a ocasião do trânsito em julgado, decisão vencedora por 4 a 1. Quanto à necessidade de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual em casos de ilegalidade que merecessem tal providência, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello ratificou seu posicionamento, inscrito na ata da 91ª sessão, de 18 de dezembro de 2008, observando que se vem eximindo de oferecer voto-revisor em processos que ensejem a questão desde a 1ª sessão de 2009, de 8 de janeiro, conforme registrado na respectiva ata. No Processo TCE nº 221798-2/2008 (denúncia contra a Prefeitura de Araruama), com voto-relator pelo não-acolhimento, determinação, remessa e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior exarou voto-revisor pelo não-acolhimento e arquivamento, alegando ser a denúncia, além de anônima, insuficiente para evidenciar o alegado, decisão que se saiu vencedora por 4 a 1. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228376-5/2006, 215551-6/2007, 217730-0/2008, 209430-4/2008, 210694-3/2004, 206511-1/2007, 234148-2/2007, 228895-5/2008, 235456-4/2007, 235977-8/2007, 201719-0/2007, 225176-6/2008, 229238-8/2008, 213322-9/2007, 236486-4/2006, 228922-4/2008, 216586-8/2007, 209336-2/2008, 232853-5/2007, 227577-8/2008, 225376-6/2007 e 229907-1/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-2/2003 - Interessado: JABES SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108108-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-7/2008 (12/451411/07) - Interessado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-4/2008 (802/07) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-5/2008 (12/660063/08) - Interessado: GILBERTO BASTOS DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-1/2008 (02/146/07) - Interessado: MARCUS VINICIUS GOUVÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-9/2008 (09/12577/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-7/2005 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-0/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-7/1997 - Interessados: IBIRACY PEREIRA (período de 01/01/1996 a 01/07/1996) e CHARLES COZZOLINO (período de 02/07/1996 a 31/12/1996) - votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-9/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/1998 - Interessado: REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA HUGUENIN - votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/1998 - Interessado: RUY CIPRIANO DE CASTRO - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-4/1995 (1231/94) - Interessado: IVONEO DOS SANTOS LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-6/2004 - Interessado: JOSÉ LAERTE D´ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-2/2008 - Interessados: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS E ROBERTA DE AZEVEDO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-0/2007 (176/07) - Interessado: CASA DO BOM SAMARITANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-0/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-4/2007 - Interessado: SÔNIA MARIANA DE SOUZA TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOÃO FERNANDES CAMPOS - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-7/2007 - Interessados: LIGIA MARIA VAZ RODRIGUES E MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-0/2007 - Interessado: JURAIR CORREA E EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE SANTANA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL \r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-7/2007 - Interessados: MÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES E CARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO -votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-7/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-7/2007 - Interessado: ALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL \r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-5/2007 - Interessado: MARIA CRISTINA ARAÚJO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-5/2007 - Interessados: HANDERSON ANTONIO DE AZEVEDO MAIA E MARCELO BARBOSA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-8/2007 (4501/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-7/2006 - Interessado: JOSÉ NORBERTO ALVES DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / interessado: MÁRCIO ANDERSON FERNANDES NUNES - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-8/2006 - Interessados: ADEMIL DE SOUZA PINTO (03/01/2005 A 01/07/2005), ALESSANDRO SILVA GRIMALTH (02/07/05 A 31/12/05) e EDSON EDEMUNDO DA SILVA ROSA (13/06/05 a 31/12/05) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-6/2006 - Interessados: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER e BIANCA MENEZES BOARETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-4/2006 - Interessado: ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL \r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-9/2006 - Interessado: CARLO BUSATO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-5/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-3/2008 - Interessado: ISMAEL BREVE DE MARINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-7/2008 - Interessado: VIVIAN LÚCIA XAVIER PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-3/2008 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-3/2008 - Interessado: JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-4/2008 - Interessado: RODRIGO JARDIM ASCOLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-7/2008 (5135/07) - Interessado: CRECHE SÃO COSME E DAMIÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-2/2008 - Interessado: NEUTON BAHIA DE MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-2/2008 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAFFRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-8/2004 - Interessado: JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-6/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VALDENIR BARROZO SILVESTRE - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-7/2000 - Interessado: NILSON CORRÊA GONZE- Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236462-6/2005 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FMIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237734-0/2008 - Interessado: CÂMARA DE CABO FRIO - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-0/2004 - Interessado: SELMA CALVO PALMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250603-9/1999 - Interessados: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS E ROBERTO PAES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, \r\n\r\nProcesso TCE nº 250968-0/2004 - Interessado: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO E NILTON MACEDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DAS MULTAS, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251649-3/2004 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252196-1/2003 - Interessado: IISAN MARIA VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252214-7/2002 - Interessado: DERLI MAIA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261548-3/2003 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA / interessado: ALDICEA APARECIDA DE BARCELOS - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL \r\n\r\nProcesso TCE nº 273126-9/2004 - Interessado: INÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100058-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100762-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-7/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106477-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107879-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-9/2000 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-3/2000 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-9/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109615-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110938-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111262-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111277-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111278-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, ILEGALIDADE DE DESPESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111327-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111341-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111386-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111691-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112377-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112786-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-7/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113364-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113888-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114331-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114841-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114883-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114920-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115035-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115201-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115435-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115697-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115720-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115749-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116315-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116402-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116610-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116644-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116671-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116690-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-6/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-0/2002 - Voto: COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-3/1998 - Votos: ILEGALIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-8/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-0/1998 - Votos: ILEGALIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-5/1997 - Votos: ILEGALIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-8/1996 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-4/1997 - Votos: ILEGALIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213267-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-4/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-9/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217202-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217343-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218428-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219010-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-2/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-6/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227577-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229219-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-9/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232315-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232407-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232408-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233181-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233249-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233462-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-4/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234288-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235456-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-3/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236702-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236785-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237982-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238105-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238248-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238286-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238338-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238593-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238649-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238939-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239606-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239927-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240191-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-7/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240545-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240556-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241222-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241709-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241737-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243053-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243134-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243421-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243448-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243607-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243780-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243790-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243793-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243807-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243829-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243830-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243902-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243951-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244126-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244127-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244341-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244385-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244405-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244585-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244603-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244828-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244862-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244872-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244957-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244980-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244981-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244983-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244994-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245028-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245031-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245033-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245084-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250244-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250348-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251638-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252650-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261499-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270907-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271082-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271454-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272074-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272532-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272533-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272815-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282123-2/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/02/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n105026-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n112700-9/2004\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n115388-4/2007\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n115666-6/2003\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n115666-6/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200184-6/2004\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n201286-7/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n202275-1/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n203003-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n203399-0/2007\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n203399-0/2007\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n204136-9/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n204946-4/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209888-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209925-5/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n210087-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210115-3/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210694-3/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211067-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211654-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211743-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212063-6/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n212079-7/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n212079-7/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212776-5/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n213496-2/2005\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n213534-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213546-7/2007\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n213598-8/2006\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n213940-7/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n214672-1/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214735-3/2005\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n215976-0/2007\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n217190-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217583-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218129-8/2006\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n218428-4/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n218542-8/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219010-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n219106-3/2006\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n219309-1/2008\r\n\r\nGALDINO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n219309-1/2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n219309-1/2008\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n219955-4/2007\r\n\r\nLILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI\r\n\r\n220601-2/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n220601-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222524-0/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n222557-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n223503-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224387-6/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224432-1/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224981-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225710-2/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n225854-6/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n225881-7/2005\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n226072-9/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226645-2/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n227905-5/2006\r\n\r\nHIBIB SOMESON TAUK\r\n\r\n228302-6/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n228645-4/2006\r\n\r\nVÂNIA WANDEKOCHEN PEREIRA\r\n\r\n228700-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n228777-1/2005\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229251-4/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229251-4/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n230042-4/2007\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n231135-0/2005\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n231250-0/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231612-6/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n232037-1/2006\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n232760-6/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n233158-8/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n233462-7/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n234577-9/2008\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n234945-8/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n235336-8/2007\r\n\r\nADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nALEX PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nAMILAR ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nHORNIS FRANCA GOMES ROSA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACIEL PUGLIA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nJOSÉ ORNIS ROSA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA DA NÓBREGA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DUARTE AQUINO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nLUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE BRITO BRANDÃO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nMILTON ROBERTO DUARTE VILELA\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO UÉBE MANSUR\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nSILVANA MONTEIRO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n237816-4/2008\r\n\r\nELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n237982-9/2008\r\n\r\nMAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU\r\n\r\n237983-3/2008\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO\r\n\r\n237984-7/2008\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n237985-1/2008\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n240545-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nLUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n241709-5/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n251638-4/2004\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252650-7/2003\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n272815-5/2004\r\n\r\nSessão: 03/02/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n108202-9/2000\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DIAS\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ALVES\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO ERNESTO DAVID\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nGERALDO MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nLINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nLUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA CRUZ\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nMAURÍCIO MOURA MADUREIRA\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nRICARDO BARRETO NOLASCO\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200468-8/2008\r\n\r\nMILTON DE SOUZA ARÊAS\r\n\r\n200747-2/2003\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n200747-2/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n202665-2/2008\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n204136-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205309-9/2007\r\n\r\nDÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ MARIA HUGUENIN)\r\n\r\n205546-8/1998\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n205881-7/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n207331-0/2004\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n209076-6/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211654-4/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n213267-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215991-0/2007\r\n\r\nADEMIL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n220387-8/2006\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n220387-8/2006\r\n\r\nEDSON EDMUNDO ROSA\r\n\r\n220387-8/2006\r\n\r\nLADISSÉA SALVINA DA SILVA\r\n\r\n222850-7/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222850-7/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET,\r\n\r\n223947-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n227922-5/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n230249-0/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n231805-9/2006\r\n\r\nNILSON CORRÊA GONZE\r\n\r\n234270-7/2000\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n234501-6/2006\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240250-7/2003\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DE ABREU PARENTE\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nBRAZ EUDES VILELA\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nCARLOS OMAR DOS REIS POLASTRI\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nERALDO MOTHÉ BACELAR DA SILVA\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nJÚLIO VALLE MACEDO\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nLUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nRENALDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE BASTOS\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n250603-9/1999\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n250603-9/1999\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n261548-3/2003\r\n\r\nINÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\n273126-9/2004\r\n\r\nId: 729702"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.230-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, constituída pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, para que a Prefeitura Municipal de Cambuci encaminhasse os processos 203.178-9/96 e 204.116-2/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. William Cardoso Portes foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, motivo pelo qual foi considerado revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3000 ( três mil) UFIR - RJ, ao Sr. William Cardoso Portes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não atendimento à determinação desta Corte, devendo ser recolhido com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 ( trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 ( dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729717"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.662-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Sônia Maciel de Sales Silva e outros e a Prefeitura Municipal de Quissamã, objetivando a prestação dos serviços de professor pelo prazo de 6 (seis) meses no período de 06/04 a 06/10/2006 para exercer a função de Servente com a remuneração mensal de R$ 411,69.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar a irregularidade a ele imputada, qual seja: contratação de pessoal sem os requisitos constitucionais e por burla ao princípio do concurso público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o artigo 63 inciso II da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729718"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.083-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 1ª IRE, para que o Fundo Municipal de Saúde de Queimados remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de setembro do exercício de 2006 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura referente ao mês de setembro de 2006 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729719"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.060-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 1ª IRE, para que o Fundo Municipal de Saúde de Queimados remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de julho do exercício de 2006 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura referente ao mês de julho de 2006 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729720"
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                    "729747": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.659-2/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº008/2005, decorrente da Tomada de Preços nº 010/05, firmado entre a MUNICÍPIO DE MAGÉ e a empresa CONSTRUTORA J.M. TERRA LTDA em 28/02/05, cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para a reforma de escolas municipais, no valor global de R$ 763.422,48 (setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo deste Tribunal verificou, às fls.195/197, o não cumprimento, por parte da Senhora Núbia Cozzolino, às determinações indicadas na Decisão Plenária proferida em Sessão de 27/05/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, ás fls. 198, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, pela imposição da penalidade cabível na espécie à jurisdicionada, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável foi validamente notificada nos termos do Art.26, da Lei Complementar nº 63/90 c/c Art. 26, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, porém, omitiu-se de atender a seu chamamento através da notificação pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável infringiu a norma legal, pelo não cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à determinação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV c/c o §1º, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia da Responsável nos autos, conforme Certificado de Revelia nº. 1969/08, às fls.193;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no Art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro c/c Art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23/01/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Srª. Núbia Co zzolino, Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o Art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 c/c art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23/01/96, pelo não cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à Decisão proferida por este Tribunal, em Sessão de 27/05/2008, autorizada desde logo a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729747"
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                    "729748": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.438-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 001/05 ao Contrato nº 008/05, celebrado em 27/04/05, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Construtora J.M.Terra LTDA., cujo objeto é a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo inicial.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo deste Tribunal verificou, às fls.47/49, o não cumprimento, por parte da Senhora Núbia Cozzolino, às determinações indicadas na Decisão Plenária proferida em Sessão de 27/05/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, ás fls. 50, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, pela imposição da penalidade cabível na espécie à jurisdicionada, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável foi validamente notificada nos termos do art.26, da Lei Complementar nº 63/90 c/c art. 26, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, porém, omitiu-se de atender a notificação pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável infringiu a norma legal, pelo não cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à determinação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV c/c o §1º, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro c/c art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23/01/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Srª. Núbia Cozzolino, Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 c/c art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23/01/96, pelo não cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à Decisão proferida por este Tribunal, em Sessão de 27/05/2008, autorizada desde logo a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729748"
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                    "729749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.747-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MILTON DE SOUZA AREAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura de São João de Meriti, em atendimento ao Plano de Inspeções elaborado pela Inspetoria de Pessoal e aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.839-4/03, com o escopo de apurar a legalidade das admissões de pessoal e das despesas com pessoal frente à Lei Complementar n.º 101/00, bem como o cumprimento de determinações constantes nos processos elencados às fls. 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Milton de Souza Areas para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Milton de Souza Areas, Secretário Municipal de Administração de São João de Meriti, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729749"
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                    "729750": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.747-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura de São João de Meriti, em atendimento ao Plano de Inspeções elaborado pela Inspetoria de Pessoal e aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.839-4/03, com o escopo de apurar a legalidade das admissões de pessoal e das despesas com pessoal frente à Lei Complementar n.º 101/00, bem como o cumprimento de determinações constantes nos processos elencados às fls. 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Uzias Silva Filho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito de São João de Meriti, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729750"
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                    "729751": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.922-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Sistema Municipal de Saúde de Varre-Sai\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada em 2007, pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD deste Tribunal, visando verificar em que medida o Sistema Municipal de Saúde de Varre-Sai respondia às demandas de sua população, levando em conta o que preconizam as Leis Orgânicas da Saúde, o Pacto pela Saúde, celebrado pelas três esferas de Governo que compõem o Estado Federado Brasileiro, as Normas Operacionais Básicas e de Assistência do Sistema Único de Saúde Brasileiro e a Legislação Municipal pertinente.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Antônio Said de Oliveira para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, caracterizando a sua revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Antônio Said de Oliveira, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Varre-Sai, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no artigo 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729751"
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                    "729752": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.309-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, pelo não atendimento à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 18/03/08, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729752"
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                    "729753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.881-7/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jair de Siqueira Bittencourt Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria celebrado entre o Município de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-profissionalizante, qualificada como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pela Secretaria Nacional de Justiça, objetivando a reunião de esforços para a operacionalização do Programa Curumim, no âmbito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 21/08/2007 o jurisdicionado foi submetido à Comunicação visando o cumprimento das determinações elencadas nos itens 1 a 11, de fls. 19;\r\n\r\nCONSIDERANDO que após apreciação da resposta encaminhada, protocolizada no Documento TCE-RJ n.º 46.808-4/07 (fls. 27) entendeu o plenário que não houve atendimento das determinações desta Casa, razão pela qual em sessão de 22/07/2008 houve nova decisão plenária, desta feita por Notificação ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, então Prefeito Municipal de Itaperuna, na forma do voto acostado às fls. 70/71;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2033/08, acostado às fls. 77;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento à decisão desta Casa sujeita o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV , bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, ex-Prefeito Municipal de Itaperuna, na quantia equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não-cumprimento das determinações constantes da decisão plenária de 21/08/2007, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, comprovando-se a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento; sem prejuízo de seu atendimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729753"
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                    "729754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.468-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. William Cardoso Portes\r\n\r\n4 - UNIDADE: PrefeitURA de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª iRe/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS da Prefeitura Municipal de Cambuci, relativos ao mês de setembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. William Cardoso Portes, Prefeito do Município de Cambuci, mais uma vez não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia, acostado às fls. 26., bem como ainda não encaminhou o dito documento,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito do Município de Cambuci, com base no inciso VII, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, sem prejuízo do encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS relativos ao mês de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729754"
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                    "729755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.665-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. William Cardoso Portes\r\n\r\n4 - UNIDADE: PrefeitURA de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª iRe/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS da Prefeitura Municipal de Cambuci, relativos ao mês de outubro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. William Cardoso Portes, Prefeito do Município de Cambuci em 2007, mais uma vez não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia, acostado às fls. 23., bem como ainda não encaminhou o dito documento,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito do Município de Cambuci em 2007, com base no inciso VII, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, sem prejuízo do encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS relativos ao mês de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729755"
                    ],
                    "729756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.501-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Quissamã, entre os dias 16 a 25/10/06, abrangendo o período compreendido entre janeiro a julho de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Armando Cunha Carneiro da Silva para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades, em sua totalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Armando Cunha Carneiro da Silva, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Quissamã, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ (quatro mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, comprovando-se a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729756"
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                    "729775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.387-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edson Edmundo Rosa\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades relatadas às fls. 385/386;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas justificativas ou esclarecimentos que saneassem o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Edson Edmundo Rosa, Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande no período de 13/06/05 a 31/12/05, com base no disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729775"
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                    "729757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.387-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALESSANDRO SILVA GRIMALTH\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades relatadas às fls. 385/386;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas justificativas ou esclarecimentos que saneassem o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Alessandro Silva Grimalth, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande no período de 02/07/05 a 31/12/05, com base no disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729757"
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                    "729758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.387-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ADEMIL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades relatadas às fls. 385/386;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas justificativas ou esclarecimentos que saneassem o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Ademil de Souza Pinto, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande no período de 03/01/2005 a 01/07/2005, com base no disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729758"
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                    "729759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.126-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Niterói, no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 185/190;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a Notificação, supra citada, se deu de forma válida, como se verifica pela AR acostada, à fl. 177, dos autos do processo; \r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1113/08, em 03/04/2008, em nome do Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho, à fl. 186 deste processo;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho, Presidente do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Niterói, no exercício de 2003, e responsável pelas presentes Contas, com fulcro no que dispõe o artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729759"
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                    "729760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.603-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao término do exercício financeiro de 1998.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Ordenador de Despesas à época, Sr. José Antônio Barbosa Lemos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do parágrafo único do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes a data do recolhimento, respeitados os prazos recursais, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729760"
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                    "729761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.603-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao término do exercício financeiro de 1998.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas da Responsável pela Tesouraria à época, Sr. Roberto Paes Teixeira, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do parágrafo único do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Roberto Paes Teixeira, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes a data do recolhimento, respeitados os prazos recursais, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729761"
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                    "729762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.136-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Magé, no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 107/114;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Amisterdan Santos Viana foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a Notificação, supra citada, se deu de forma válida, como se verifica às fls. 98/99 deste processo;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Amisterdan Santos Viana, ex-Presidente da Câmara Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao não atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729762"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.270-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILSON CORRÊA GONZE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial ex officio, convertida em cumprimento ao Voto proferido em 03/12/02, nos autos do presente processo, pelo Conselheiro-Relator Sergio F. Quintella.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, entretanto, o Senhor Nilson Corrêa Gonze não logrou êxito em justificar a totalidade das irregularidades apuradas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, conforme o disposto no artigo 63, I e II, da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Nilson Corrêa Gonze, à época dos fatos, Secretário Municipal de Obras de Três Rios, na quantia equivalente a 6.000 UFIR-RJ (seis mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no artigo 63, I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, comprovando-se a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729763"
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                    "729764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.654-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 37/05, decorrente de contratação direta, firmado em 05/04/2005 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA e o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, cujo objeto é a prestação de serviços de estudos e pesquisas para reformulação da Lei Orgânica do Município;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 26/02/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, para que apresentasse defesa para o não atendimento da decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729764"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.202-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Chuahy\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Fundação Pro Uni-Rio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13/11/2007, nos termos do meu voto, determinando a Notificação ao Sr. Eduardo Chuahy, ex - Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Chuahy, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729765"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 80/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.331-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Eurico Pinheiro Bernardes Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 021/2004, oriundo da Tomada de preços nº. 015/2004, celebrado entre a Prefeitura de Vassouras e a empresa Accioly Engenharia e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação para execução de Obras de 34 casas populares no distrito de Massambará, no valor de R$ 461.934,54.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas nas Sessões de 22/03/07 e 26/02/08, comunicação e notificação, respectivamente, não foram atendidas, conforme Certificado de Revelia nº. 1356/08 às fls 89;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, atual Prefeito de Vassouras, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, face ao descumprimento da decisão deste Tribunal sem causa justificada.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729766"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 81/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.249-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª RE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Itaguaí, relativo ao 4º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 18.09.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia n.º 1003/08;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito Municipal de Itaguaí, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729767"
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                    "729768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.991-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de Concessão de Serviço Público nº 57/06, firmado em 28 de novembro de 2006, decorrente da Concorrência Pública nº 002/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saquarema e a Empresa Rio Lagos Transportes Ltda., cujo objeto é a concessão à operação das linhas de transporte coletivo de passageiros componentes do LOTE 1, a serem operadas em caráter de exclusividade, pelo prazo de 15 (quinze) anos, no valor de R$ 1,80 a tarifa a ser cobrada.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/04/2007, nos termos do Voto por mim relatado, pela Notificação ao Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito Municipal de Saquarema;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado por meio eletrônico, conforme artigo 3º da Deliberação TCE nº 234/06, sem no entanto acessar sua caixa de mensagens, bem como por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de abril de 2008;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito Municipal de Saquarema, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte em Sessão Plenária de 01 de abril de 2008, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729768"
                    ],
                    "729769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 83/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.850-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Lindberg Farias Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu, no período de 20 a 28/06/05, compreendendo o período de 01/01/05 a 30/04/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/11/2006, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determinando a Notificação ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nQuebra Considerando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.069/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729769"
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                    "729770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.850-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Ladisséa Salvina da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu, no período de 20 a 28/06/05, compreendendo o período de 01/01/05 a 30/04/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/11/2006, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determinando a Notificação à Sra. Ladisséa Salvina da Silva, Secretária Municipal de Promoção Social de Nova Iguaçu, à época;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e a jurisdicionada não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ela apontados;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Ladisséa Salvina da Silva, Secretária Municipal de Promoção Social de Nova Iguaçu, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.069/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729770"
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                    "729771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.947-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 19/07/05 e encaminhado pela Prefeitura de São Gonçalo em favor da Empresa Locanty Comércio Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de coleta semi-automatizada e transportes de resíduos sólidos domiciliares, hospitalares, de estabelecimentos públicos, comerciais, de prestação de serviços institucionais, da poda de árvores e jardins de imóveis residenciais, móveis, utensílios e similares encontrados nos logradouros e terrenos baldios do município, tais como: caçambas e cestas coletoras estacionárias, com destino final dos resíduos coletados no aterro sanitário, pelo período de 3 (três) meses, fundamentado no inciso IV do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 4.526.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 06/11/2007, nos termos do Voto relatado pelo Exmo. Conselheiro Julio L. Rabello, Pela Notificação à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, para apresentar defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729771"
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                    "729772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.076-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LAERTE D´ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªIRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Quatis, realizada entre os dias 20 e 26 de outubro de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Laerte D´Elias foi notificado, validamente, para que apresente razões de defesa, assegurando-lhe o direito de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 104/108; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Laerte D´ Elias, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 104/108, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729772"
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                    "729773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.267-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RUBEM VICENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 213.267-3/07, referente à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carapebus, no período de 09.04 a 17.04.07, tendo como escopo o período de janeiro a dezembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 336;\r\n\r\nConsiderando que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5, LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Rubem Vicente, Prefeito Municipal de Carapebus, com fulcro no art. 63, II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729773"
                    ],
                    "729774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 89/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.548-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Carapebus, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades e impropriedades elencadas às fls. 581/582, culminando com a IRREGULARIDADE das Contas da Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Carapebus, referente ao exercício de 2002, nos termos do artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, pelas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nQuebra Aplicar MULTA equivalente a 2.000 UFIR/RJ (Duas Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Carapebus no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, relativo as contas julgadas irregulares de que não resulte débito, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 729774"
                    ],
                    "729667": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/03/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.121-9/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nId: 729667"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "729723": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.456 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei n° 5.260, de 11/06/2008, conceder pensão a MARIA DO CARMO ROCHA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Natanael Ferreira Lima, matr. 02/1579/3-4, com validade a contar de 03.12.2008.\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.476 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei n° 5.260, de 11/06/2008, conceder pensão a CONCEIÇÃO RIBEIRO SARMENTO, cônjuge do ex-servidor Walterio Marins Sarmento, matr. 02/1466/3-1, com validade a contar de 16.12.2008.\r\n\r\nId: 729723"
                    ],
                    "729724": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.809-7/05 - Delja Marucia Palhares Ruthenio de Paiva, matr. 02/3988/3-1. AUTORIZO o pedido.\r\n\r\nId: 729724"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "729841": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5391, de 19 de fevereiro de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 1748, de 2008.\r\n\r\nLEI Nº 5.391, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nDISCIPLINA OS EFEITOS DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito, nos âmbitos do Direito do Consumidor e Direito Tributário.\r\n\r\nArt. 2º O comprovante de transação com cartão de crédito, emitido por empresa contribuinte do ICMS:\r\n\r\nI - é documento válido para garantir os direitos do portador do cartão de crédito decorrentes de suas relações de consumo;\r\n\r\nII - tem valor fiscal para efeito de apuração do imposto, nos termos do art. 47, § 2º, da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º As regras desta Lei se estendem a comprovantes de transação emitidos em decorrência do uso de:\r\n\r\nI - cartão de débito;\r\n\r\nII - cartão de loja;\r\n\r\nIII - cartão múltiplo;\r\n\r\nIV - cartão pré-pago.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 512, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL ESPECILIAZADA CONTRA OS CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL ESPECIALIZADA CONTRA OS CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Legal Especializada contra os crimes de Preconceito e Discriminação Racial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 537, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS SUBVENÇÕES PARA AS ORQUESTRAS SINFÔNICA BRASILEIRA E FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS SUBVENÇÕES PARA AS ORQUESTRAS SINFÔNICA BRASILEIRA E FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º A subvenção anual concedida à Orquestra Sinfônica Brasileira da Cidade do Rio de Janeiro, conforme definido pela Lei nº 432, de 16 de junho de 1981, terá seu valor reajustado para, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), cerca de 1.100.000 (um milhão e cem mil) UFIRS-RJ.\r\n\r\nArt. 2º A subvenção anual concedida à Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro, conforme definido pelas Lei nº 2896, de 23 de março de 1998, e Lei nº 4262, de 29 de dezembro de 2003, terá seu valor reajustado para, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), cerca de 1.100.000 (um milhão e cem mil) UFIRs- RJ.\r\n\r\nArt. 3º O recebimento destas subvenções ficará condicionado à contrapartida correspondente à apresentações públicas e gratuitas no montante dos recursos aportados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias que o Poder Executivo deverá incluir na proposta orçamentária anual em rubrica e programa de Trabalho específico.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 560, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA (CAMPO DE AVIAÇÃO), NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA (CAMPO DE AVIAÇÃO), NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, UPA 24 Horas, no Bairro Cidade Nova (Campo de Aviação), no município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 599, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MISTO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MISTO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre necessidade de construção de forma inadiável de Matadouro Público Municipal Misto de Bovinos e Suínos, na localidade Campo de Sementes - Fazenda Experimental, na zona rural do Município de Itaocara em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 600, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA PMERJ\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Finalidade e do Âmbito de Aplicação\r\n\r\nArt. 1° O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEDPMERJ) tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares - aqui definidas como toda ação ou omissão contrárias à disciplina Policial Militar e especificadas nos artigos 15, 16 e 17 do presente diploma - bem como estabelecer normas relativas a amplitude e a aplicação das sanções disciplinares, a classificação do comportamento dos Policiais Militares e a interposição de recursos, tudo em observância aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\nArt. 2º Subordinam-se a este Código os Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) da ativa e, exclusivamente nos termos dos artigos 15, inciso VI; artigo 16; inciso XV e artigo 17, incisos II e III, os integrantes da Reserva Remunerada;\r\n\r\nParágrafo Único Os alunos dos órgãos de formação de Policiais Militares, além do presente Código, sujeitar-se-ão aos regulamentos, normas e prescrições dos estabelecimentos em que estejam matriculados.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nPrincípios Gerais\r\n\r\nArt. 3° A camaradagem constitui predicado fundamental à formação, ao convívio harmônico e ao estabelecimento do ambiente de respeito ao ser humano e à vida, essencial à manutenção do moral e ao bom exercício das atividades Policiais Militares, quer no âmbito interno da Corporação, quer na interação com a sociedade - motivo de sua existência e destinatário de seus serviços.\r\n\r\nArt. 4º A cortesia, a consideração, a civilidade e o amor a verdade integram a Ética Policial Militar, sendo de suma relevância para a formação da autodisciplina e do agir consciente.\r\n\r\nArt. 5º Cumpre ao superior tratar os subordinados com urbanidade e justiça, interessando-se pelos seus problemas, de qualquer natureza, que possam, eventualmente, refletir na atividade profissional e, consequentemente, no atendimento aos anseios do cidadão que à Polícia Militar, confia sua segurança, integridade e patrimônio.\r\n\r\nArt. 6º Aos subordinados incumbe dar demonstrações de respeito, deferência e, principalmente, confiança para com os seus superiores, aos mesmos devendo reportar suas dúvidas e ansiedades capazes de influenciarem na qualidade da atividade policial-militar de sua competência.\r\n\r\nParágrafo Único As manifestações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os Policiais Militares, devem ser dispensadas reciprocamente aos militares de outras Corporações.\r\n\r\nArt. 7° Para efeito desta Lei, considera-se o seguinte:\r\n\r\n§1° Honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar, perante os seus superiores, pares e subordinados;\r\n\r\n§2° Pundonor Policial Militar: dever de o militar pautar a sua conduta como a de um profissional correto. Exige dele, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a instituição a que serve e no grau de respeito a que lhe é devido e;\r\n\r\n§3° Decoro da classe: valor moral e social da Instituição que representa o conceito social dos militares que a compõe e não subsiste sem esse.\r\n\r\n§4° O termo \"Comandante\", quando usado genericamente, englobará, igualmente, os cargos de diretor e chefe.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Hierarquia e da Disciplina\r\n\r\nArt.8° A Hierarquia é o escalonamento da autoridade, em níveis distintos, por postos e graduações sendo a base das instituições militares.\r\n\r\nArt.9° A Disciplina se manifesta pela estrita observância das leis, regulamentos, normas, disposições e fiel acatamento das ordens legais dos superiores, traduzindo-se no rigoroso comprimento do dever por parte de todos os integrantes da Corporação.\r\n\r\n§ 1° Constituem manifestações essenciais de disciplina:\r\n\r\nI - O respeito à dignidade humana, ao profissional, a cidadania e às instituições públicas;\r\n\r\nII - A rigorosa observância às leis, regulamentos e demais prescrições em vigor, legitimamente estabelecidas, bem como o permanente zelo para com o atendimento aos princípios da Administração Pública;\r\n\r\nIII O fiel cumprimento das ordens legais emanadas das autoridades, cujo exercício da função, cargo ou missão, regularmente impostos, exerçam a competente ascendência hierárquica e funcional que justifiquem sua emissão;\r\n\r\nIV A colaboração espontânea para com a disciplina coletiva e à eficiência da Instituição;\r\n\r\nV - O emprego de toda sua capacidade em benefício do serviço e\r\n\r\nVI A correção de atitudes.\r\n\r\nArt.10. As ordens manifestamente legais devem ser prontamente acatadas, cabendo ao Policial Militar a inteira responsabilidade pelas ordens que emitir e pelas conseqüências delas advindas.\r\n\r\n§1° Cabe ao subordinado, solicitar os esclarecimentos necessários ao total entendimento da ordem recebida, admitindo-se pedido de que seja formalizada por escrito, quando conveniente.\r\n\r\n§2° O executante que exorbitar no cumprimento da ordem recebida, sujeitar-se-á responsabilização pelo abuso cometido.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nCompetência e Atribuições\r\n\r\nArt.11. A atribuição para aplicar as sanções disciplinares contidas nesta lei decorre do cargo e não do grau hierárquico, sendo conferida às seguintes autoridades:\r\n\r\nI - O Governador do Estado, a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sujeitos a esta Lei;\r\n\r\nII - O Secretário de Segurança Pública, a todos os Policiais Militares sujeitos a este código;\r\n\r\nIII O Comandante Geral, a todos os Policiais Militares sujeitos a este código que estiveram sob o seu comando, a exceção dos Policiais Militares lotados na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil;\r\n\r\nIV O Chefe do Estado Maior Geral a todos os Policiais Militares sob a sua subordinação;\r\n\r\nV Os Comandantes Intermediários, os Diretores dos Órgãos de Direção aos que servem sob suas ordens e em OPM subordinadas;\r\n\r\nVI O Subchefe do Estado Maior, o Ajudante Geral e os Comandantes, Chefes e Diretores de OPM, aos que estiveram sob suas ordens;\r\n\r\nVII Os Subcomandantes de OPM, Chefe de Seção, de Serviços e de Assessorias, cujos cargos sejam privativos de Oficiais Superiores;\r\n\r\nVIII Os demais Chefes de Seção, Comandantes de Subunidades Incorporadas e Destacadas, aos Policiais Militares sob suas ordens.\r\n\r\n§1º A atribuição conferida aos Chefes de Seções de Órgãos de Direção é extensiva aos Chefes de Serviços e de Assessorias, limitando-se, contudo, às ocorrências relacionadas com as atividades inerentes ao serviço de suas respectivas repartições.\r\n\r\n§ 2º A atribuição para imposição das sanções aplicáveis a militares inativos, nos casos expressos neste código, será de competência exclusiva das autoridades previstas nos incisos I, II e III deste artigo.\r\n\r\n§ 3º Quando a falta tiver sido cometida contra a pessoa do Comandante da OPM, será ela apreciada, para efeito de punição, pela autoridade a que estiver subordinado o ofendido.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comunicação das Transgressões\r\n\r\nArt. 12. Todo Policial Militar que tiver conhecimento de fato contrário a disciplina, deverá comunicá-lo a OPM onde se deu o fato, mediante comunicação (parte), por escrito ou verbalmente, no prazo máximo de setenta e duas horas horas:\r\n\r\n§1° A parte deverá ser formalizada por meio de participação escrita, clara, concisa e precisa, contendo, necessariamente, os dados capazes de identificar as pessoas e coisas envolvidas, o local a data e a hora da ocorrência e caracterizar as circunstâncias do fato, sem tecer comentários ou opiniões pessoais.\r\n\r\n§2º Nos casos de participação de ocorrência com Policial Militar de OPM diversa daquela a que pertença o responsável pela comunicação, será este direta ou indiretamente notificado da solução dada, no prazo máximo de seis dias úteis. Expirado tal prazo sem que haja comunicação das medidas adotadas, deverá o responsável pela participação comunicar a abstenção à autoridade a que estiver subordinado.\r\n\r\n§3° A autoridade a quem a parte disciplinar é dirigida deve dar solução, no prazo máximo de oito dias úteis, cumprindo-lhe apurar sumariamente os fatos, atendidas as formalidades previstas no Art. 26 do presente diploma. Na impossibilidade de solucioná-la nesse prazo, os motivos deverão ser publicados em boletim, admitindo-se prorrogação por até vinte dias úteis. Toda a documentação referente ao fato e sua apuração deverá ser arquivada - com o fornecimento de cópias autenticadas a todos os interessados.\r\n\r\n§4° A autoridade que receber a parte, não tendo atribuição para solucioná-la, deverá encaminhá-la imediatamente a autoridade com atribuição para decidir.\r\n\r\nArt. 13. No caso de ocorrência disciplinar envolvendo Policiais Militares de OPM distintas, caberá ao Comandante da CPA à qual estejam subordinadas, apurar ou determinar a apuração dos fatos, após o que será proferida decisão. Caso as OPM tenham subordinação distinta, será competência do Comandante Geral de determinar o responsável pela apuração dos fatos.\r\n\r\nParágrafo Único No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares das Forças Armadas e Policiais Militares, a Autoridade Policial Militar competente deverá adotar as medidas disciplinares referentes aos Policiais Militares a ela subordinados, informando ao escalão superior sobre a ocorrência, as medidas decorrentes e o que tiver sido apurado - cabendo ao Comando Geral a cientificar ao Comandante Militar envolvido.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Classificação das Transgressões\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nArt. 14. A transgressão disciplinar será classificada em:\r\n\r\nI - Leve;\r\n\r\nII - Média; e\r\n\r\nIII - Grave.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Transgressões Leves\r\n\r\nArt. 15. São consideradas transgressões disciplinares de natureza leve, quando não passíveis de enquadramento como crimes, todas as ações ou omissões, contrárias ao Dever e à Disciplina Policial Militar, a seguir enunciadas:\r\n\r\nI - Deixar de comunicar ao superior, tão logo possível, a execução de ordem legal recebida;\r\n\r\nII - Chegar atrasado, sem justo motivo, a ato ou serviço;\r\n\r\nIII - Trabalhar mal, por falta de atenção;\r\n\r\nQuebra IV - Omitir-se, deliberadamente, da saudação militar a superior, ou não respondê-la a par ou subordinado, salvo se dispensado ou em razão de segurança pessoal;\r\n\r\nV - Usar uniforme de forma inadequada, contrariando as normas respectivas, ao descurar-se do asseio pessoal ou coletivo;\r\n\r\nVI - Comparecer fardado a manifestações de caráter político;\r\n\r\nVII Sobrepor ao uniforme insígnia de sociedades particulares, entidades religiosas ou políticas, bem como medalhas desportivas ou, ainda, usar indevidamente distintivos ou condecorações;\r\n\r\nVIII Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma;\r\n\r\nIX - Transportar na viatura, na aeronave ou na embarcação que esteja sob o seu comando ou responsabilidade, pessoal ou material, sem autorização da autoridade competente;\r\n\r\nX - Portar-se sem compostura em lugar público, quando fardado ou em serviço;\r\n\r\nXI - Deixar de portar o Policial Militar o seu documento de identidade da Corporação, quando fardado, de serviço ou armado;\r\n\r\nXII Ofender a moral, por atos, gestos e/ou palavras;\r\n\r\nXIII - Usar, quando uniformizado, barba, cabelos, bigode ou costeletas excessivamente compridos ou exagerados, contrariando as disposições a respeito;\r\n\r\nXIV Usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos ou com coloração berrante, penteados exagerados ou maquilagem excessiva, unhas excessivamente longos e/ou esmalte extravagantes;\r\n\r\nXV Andar descoberto, exceto no interior das viaturas ou nos postos de serviço, entendidos esses como salas designadas para o trabalho dos policiais;\r\n\r\nXVI Dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desrespeitosa a superior; \r\n\r\nXVII Não se apresentar à superior hierárquico ou de sua presença retirar-se, sem obediência às normas regulamentares.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nTransgressões Médias\r\n\r\nArt. 16. São consideradas transgressões disciplinares de natureza média, quando não passíveis de enquadramento como crime, todas as ações ou omissões, contrárias ao Dever e à Disciplina Policial Militar, a seguir enunciadas:\r\n\r\nI - Executar atividades particulares durante o serviço;\r\n\r\nII - Demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local em que deva estar ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais;\r\n\r\nIII Deixar de cumprir ordem legal ou atribuir a outrem, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividade que lhe competir;\r\n\r\nIV Descumprir norma técnica de utilização e manuseio de armamento ou equipamento;\r\n\r\nV Faltar com a verdade, na condição de testemunha, ou omitir fato do qual tenha conhecimento, assegurado o exercício constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nVI Deixar de providenciar medida contra irregularidade de que venha a tomar conhecimento ou esquivar-se de tomar providências a respeito de ocorrência no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nVII Deixar de cumprir ou de fazer cumprir normas regulamentares, na esfera de suas atribuições;\r\n\r\nVIII - Deixar de comunicar ato ou fato irregular, que presenciar ou de que tenha conhecimento, quando não lhe couber intervir;\r\n\r\nIX - Maltratar animais sob sua responsabilidade;\r\n\r\nX - Deixar de dar, intencionalmente, informações em processos, quando lhe competir;\r\n\r\nXI - Deixar de encaminhar documento, no prazo legal, sem o justo motivo;\r\n\r\nXII - Deixar de cumprir ou retardar ordem legal;\r\n\r\nXIII - Permutar serviço sem permissão da autoridade competente;\r\n\r\nXIV - Deixar de apresentar-se, nos prazos regulamentares, sem motivo justificável nos locais a que deva comparecer;\r\n\r\nXV - Representar a Corporação em qualquer ato sem que para isso esteja autorizado;\r\n\r\nXVI - Assumir compromisso, pela Organização de Polícia Militar que comanda ou em que serve, sem que para isso esteja autorizado;\r\n\r\nXVII - Entrar ou sair de OPM, ou tentar fazê-lo, com força armada, sem prévio conhecimento ou ordem de autoridade competente, salvo para fins de instrução prevista ou ordenada pelo Comando;\r\n\r\nXVIII Autorizar, promover ou executar manobras perigosas com viaturas, aeronaves ou embarcações, sem motivo justificável;\r\n\r\nXIX - Deixar de assumir a responsabilidade por seus atos ou pelos atos praticados por subordinados que agirem em cumprimento a suas ordens;\r\n\r\nXX - Responder de maneira desrespeitosa a superior, par ou subordinado;\r\n\r\nXXI - Faltar, sem justo motivo, a qualquer ato ou serviço de que deva tomar parte;\r\n\r\nXXII - Não ter o devido zelo para com os bens pertencentes à Fazenda Pública;\r\n\r\nXXIII - Servir-se, sem autorização ou ordem superior, de objetos que não estejam a seu cargo ou que pertençam a outrem;\r\n\r\nXXIV - Disparar arma por descuido ou sem necessidade;\r\n\r\nXXV - Extraviar ou danificar documentos e objetos pertencentes à Fazenda Pública;\r\n\r\nXXVI - Retardar, prejudicar ou descumprir serviço ou ordem legal sem justificativa;\r\n\r\nXXVII - Usar expressões jocosas ou pejorativas que atentem contra o respeito às diversidades de raça, a religião, credo ou a orientação sexual;\r\n\r\nXXVIII - Determinar a execução de serviço não previsto ou em desacordo com as leis ou regulamentos;\r\n\r\nXXIX - Deixar de preservar o local de infração penal;\r\n\r\nXXX - Tomar parte em jogos, nas dependências oficiais, quando não constitua passatempo ou lazer;\r\n\r\nXXXI - Negar-se a receber fardamento, equipamentos ou outros objetos que lhes sejam destinados ou devam ficar em seu poder;\r\n\r\nXXXII - Conduzir veículo, pilotar aeronave, embarcação ou qualquer outro meio de locomoção da Corporação, sem autorização do Órgão competente da Polícia Militar;\r\n\r\nXXXIII - Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais;\r\n\r\nXXXIV - Introduzir, sem a devida autorização, bebidas alcoólicas para consumo, em dependências de OPM;\r\n\r\nXXXV - Utilizar-se de qualquer meio de locomoção de uso restrito para o serviço da Corporação, para fins de natureza particular;\r\n\r\nXXXVI - Utilizar ou autorizar a utilização de subordinados para serviços não previstos em regulamento;\r\n\r\nXXXVII Dificultar ao subordinado a apresentação de recurso ou o exercício do direito de petição;\r\n\r\nXXXVIII Encaminhar parte ou instaurar procedimento administrativo disciplinar sem fundamento.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Transgressões Graves\r\n\r\nArt. 17. São consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, quando não passíveis de enquadramento como crime, todas as ações ou omissões, contrárias ao dever e à disciplina policial militar, a seguir enunciadas:\r\n\r\nI - Praticar ato atentatório à dignidade da pessoa ou que ofenda aos princípios da cidadania e dos direitos humanos;\r\n\r\nII - Concorrer para o desprestígio da Corporação, por meio da prática de crime doloso que, por sua natureza, amplitude e repercussão, afete gravemente a credibilidade e a imagem dos Policiais Militares;\r\n\r\nIII - Faltar, publicamente, para com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe;\r\n\r\nIV - Exercer coação ou assediar pessoas mediante o uso das prerrogativas de seu cargo ou em virtude do exercício da função policial militar;\r\n\r\nV - Ofender ou dispensar tratamento desrespeitoso, vexatório ou humilhante a qualquer pessoa - exceto quando necessário para o exercício da atividade policial militar;\r\n\r\nVI - Apresentar-se com sinais de embriaguez alcoólica ou sob efeito de outra substância entorpecente, estando em serviço, fardado, ou em situação que ponha em risco a segurança própria ou alheia - ou acarrete prejuízo à imagem da Corporação.\r\n\r\nVII - Divulgar ou contribuir para a divulgação de assunto de caráter sigiloso de que tenha conhecimento em razão de cargo, função ou do exercício da atividade policial militar;\r\n\r\nVIII - Exercer, em caráter privado, quando no serviço ativo, diretamente ou por intermédio de outrem, atividade ou serviço cuja fiscalização caiba à Polícia Miliar ou que se desenvolva em local sujeito à sua jurisdição;\r\n\r\nIX - Trabalhar mal, intencionalmente;\r\n\r\nX - Utilizar-se do anonimato para fins ilícitos;\r\n\r\nXI - Abandonar o serviço para o qual tenha sido designado;\r\n\r\nXII - Fazer, diretamente ou por intermédio de outrem, transações pecuniárias envolvendo atividades de serviço, bens ou artigos de uso proibido nos quartéis, repartições ou estabelecimentos jurisdicionados à Policia Militar;\r\n\r\nXIII - Maltratar preso sob sua guarda;\r\n\r\nXIV - Deixar de tomar providências para garantir a integridade física de preso;\r\n\r\nXV - Liberar preso ou dispensar parte da ocorrência sem a devida atribuição legal;\r\n\r\nXVI - Permitir que presos conservem em seu poder objetos não permitidos;\r\n\r\nXVII - Ofender, provocar ou desafiar superior, par ou subordinado, com palavras, gestos ou ações;\r\n\r\nXVIII - Travar luta corporal com superior, par ou subordinado;\r\n\r\nXIX - Introduzir material inflamável ou explosivo em OPM, salvo em obediência a ordem superior legalmente imposta ou comprovada necessidade serviço;\r\n\r\nXX - Subtrair, ou tentar subtrair, de local sob a administração policial militar, objeto, viatura ou animal, sem ordem dos respectivos responsáveis;\r\n\r\nXXI - Descumprir preceitos legais durante a prisão ou a custódia de preso;\r\n\r\nXXII - Aconselhar, retardar ou concorrer para o mau cumprimento ou a inexecução de ordem legal de autoridade competente;\r\n\r\nXXIII - Dar ordem manifestamente ilegal ou claramente inexequível;\r\n\r\nXXIV - Censurar, publicamente, decisão legal tomada por superior hierárquico ou procurar desconsiderá-la;\r\n\r\nXXV - Receber propina ou comissão em razão de suas atribuições;\r\n\r\nXXVI - Praticar agiotagem sob qualquer de suas formas, durante o serviço ou no interior de OPM;\r\n\r\nXXVII - Procurar a parte interessada em ocorrência Policial Militar para obtenção de vantagem indevida;\r\n\r\nXXVIII - Evadir-se ou tentar evadir-se de escolta;\r\n\r\nXXIX - Omitir, intencionalmente, em qualquer documento dados indispensáveis ao esclarecimento de fatos;\r\n\r\nXXX - Ameaçar, induzir ou instigar alguém a prestar declarações falsas em procedimento penal, civil ou administrativo;\r\n\r\nXXXI - Deixar de comparecer ou evadir-se de sanção disciplinar que lhe tenha sido cominada;\r\n\r\nXXXII - Faltar ao serviço, em situações especiais, injustificadamente;\r\n\r\nXXXIII - Publicar ou fornecer dados para publicação de documentos para os quais seja recomendado sigilo, sem permissão ou ordem da autoridade competente;\r\n\r\nXXXIV - Apresentar-se para atividades de serviço com sinais visíveis de ingestão de bebidas alcoólicas ou sob efeito de outras substâncias psicotrópicas;\r\n\r\nXXXV - Fazer uso d posto ou graduação para obter, ou permitir que terceiros obtenham, vantagens indevidas;\r\n\r\nXXXVI - Empregar contra outrem força física excessiva ou arbitrária no serviço;\r\n\r\nXXXVII - Ingerir bebida alcoólica durante o serviço;\r\n\r\nXXXVIII - Prestar informações erradas a superior, induzindo-o a erro, deliberada ou intencionalmente;\r\n\r\nXXXVIII - Usar armamento munição e/ou equipamento não autorizado;\r\n\r\nXXXIX - Abrir ou tentar abrir qualquer dependência do quartel, repartição ou estabelecimento, sem autorização;\r\n\r\nXL - Prevalecer-se de posto, graduação ou função policial militar para atentar contra a liberdade sexual de seus subordinados;\r\n\r\nXLI - Simular doença para esquivar-se de cumprimento do dever; e\r\n\r\nXLII - Adulterar, danificar ou retirar, injustificadamente, documento que instrua procedimento administrativo ou policial.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nJulgamento das Transgressões\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nCritérios Gerais\r\n\r\nArt. 18. O julgamento das transgressões tipificadas como graves deve ser realizado de forma imparcial ponderando-se a falta disciplinar com a sanção a ser aplicada, procedendo-se a um exame que considere, dentre outras circunstâncias, as seguintes:\r\n\r\nI - Os antecedentes do transgressor;\r\n\r\nII - As causas determinantes da transgressão;\r\n\r\nIII - A natureza dos fatos ou dos atos que as constituíram; e\r\n\r\nIV - As conseqüências delas resultantes.\r\n\r\nArt. 19. No julgamento das transgressões tipificadas como leves e médias deverão ser levantadas causas que a justifiquem ou circunstâncias que as atenuem ou agravem;\r\n\r\nParágrafo Único. No caso de transgressões tipificadas como graves, podem ser levantadas causas que a justifiquem atenuem ou agravem.\r\n\r\nArt. 20. Todo transgressor deverá ser citado regularmente, por meio de documento escrito, contendo as imputações que lhe são atribuídas, devendo o interrogatório e todos os demais atos constantes do procedimento administrativo apuratório observarem os seguintes cuidados:\r\n\r\nI - Versarem, especificamente, sobre a transgressão objeto de apuração.\r\n\r\nII - Ocorrência durante o horário do expediente da OPM e em rigorosa observância dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\nIII - Prévio agendamento, sendo assegurado prazo mínimo de 03 (três) dias entre a notificação dos militares a serem ouvidos e a data marcada para sua ocorrência.\r\n\r\nIV - Tomada a termo, com registro em ata, firmada pelo transgressor e por três testemunhas, de todo e qualquer procedimento - sob pena de sua nulidade.\r\n\r\nV - Arquivo na OPM, com o fornecimento de cópia autenticada ao transgressor, quando solicitado, de todos os documentos que digam respeito ao procedimento apuratório bem como da decisão proferida - a qual deverá ser publicada em boletim interno reservado.\r\n\r\nParágrafo Único. O transgressor, após citado sobre a falta cometida, tem o prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte a citação, para apresentação das razões de defesa, por escrito.\r\n\r\nArt. 21. No julgamento da transgressão, serão apuradas as presenças de causas que a possam justificar, bem como de circunstâncias que a atenuem ou agravem.\r\n\r\nArt. 22. É vedada a aplicação de mais de uma sanção disciplinar por uma única transgressão disciplinar.\r\n\r\nArt. 23. No caso de transgressão cometida por mais de um Policial Militar, caberá ao de maior grau hierárquico, ou ao mais antigo, maior responsabilidade, constituindo-se agravante tal condição;\r\n\r\nParágrafo Único. Ante a hipótese de cometimento de falta disciplinar mediante o concurso de oficial, graduado e ou praça, ainda que a participação real de cada transgressor seja distinta, não poderá deixar de ser atribuída maior gravidade aos agentes de maior grau hierárquico - critério ético que deverá, em todas as circunstâncias, orientar a aplicação das sanções.\r\n\r\nArt. 24. A cada circunstância atenuante será atribuído um ponto positivo e a cada circunstância agravante um ponto negativo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nCálculo da Pontuação\r\n\r\nArt. 25. A cada transgressão serão aplicados pontos negativos, conforme a seguinte disposição:\r\n\r\nI - 01 (um) a 10 (dez) pontos para infração de natureza leve;\r\n\r\nII - 11 (onze) a 20 (vinte) pontos para infração de natureza grave;\r\n\r\nIII - 21 (vinte e um) a 30 (trinta) pontos para infração de natureza grave.\r\n\r\nParágrafo Único Para o estabelecimento da pontuação correspondente a cada transgressão será tomada, como base, a pontuação média prevista (5, 15 e 25 pontos, respectivamente) e, a partir dessa pontuação básica, serão computados os pontos referentes às circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme o art. 24, bem como da pontuação das recompensas, nos termos do art. 93 e observado seu parágrafo único, devendo, ao final, ser a transgressão reclassificada conforme o resultado obtido. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Causas de Justificação\r\n\r\nArt. 26. São causas de justificação:\r\n\r\nI - Haver sido a transgressão cometida em virtude de:\r\n\r\na) ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública;\r\n\r\nb) legítima defesa, própria ou de outrem;\r\n\r\nc) obediência a ordem superior;\r\n\r\nd) estado de necessidade, plenamente comprovado;\r\n\r\ne) força maior ou caso fortuito, plenamente comprovados e justificado;\r\n\r\nf) coação irresistível; e/ou\r\n\r\ng) obediência a ordem superior, desde que ante fundamentada presunção de legalidade.\r\n\r\nParágrafo Único. Não caberá sanção quando a transgressão tiver sido cometida por quaisquer dos motivos acima.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Circunstâncias Atenuantes\r\n\r\nArt. 27. São circunstâncias atenuantes;\r\n\r\nI - \"BOM\" comportamento;\r\n\r\nII - Relevância dos serviços prestados;\r\n\r\nIII - Haver sido a transgressão cometida para evitar mal maior - quando não constitua causa de justificação;\r\n\r\nIV - Haver sido a transgressão cometida em defesa própria, de seus direitos ou de outrem - quando não constitua causa de justificação;\r\n\r\nV - Haver sido a transgressão praticada em face de falta de prática no serviço;\r\n\r\nVI - Haver o transgressor buscado diminuir as conseqüências da transgressão, antes de sua comunicação à autoridade, mediante a efetiva reparação dos danos;\r\n\r\nVII - Haver sido a transgressão praticada para evitar conseqüências mais danosas que o próprio ato transgressor;\r\n\r\nVIII - Haver sido a transgressão praticada por motivo de relevante valor social ou moral; e\r\n\r\nIX - Haver o transgressor confessado a falta.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Circunstâncias Agravantes\r\n\r\nArt. 28. São circunstâncias agravantes:\r\n\r\nI - \"MAU\" comportamento;\r\n\r\nII - Prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões;\r\n\r\nIII - Reincidência do transgressor em faltas de mesma natureza, mesmo tendo sido punido, apenas, verbalmente;\r\n\r\nIV - Conluio entre dois ou mais transgressores;\r\n\r\nV - Prática da transgressão durante a execução do serviço;\r\n\r\nVI - Cometimento da falta na presença de subordinados;\r\n\r\nVII - Mediante abuso de autoridade hierárquica ou funcional;\r\n\r\nVIII - Premeditação;\r\n\r\nIX - Prática da transgressão na presença da tropa;\r\n\r\nX - Mediante o induzimento de outrem à prática de transgressão ou concurso de agentes;\r\n\r\nXI - Motivo egoísta ou para satisfação de interesse pessoal ou de terceiros;\r\n\r\nXII - Finalidade de obstruir ou dificultar apuração administrativa, policial ou judicial, ou o esclarecimento da verdade;\r\n\r\nXIII - Prática da transgressão estando fardado e na presença de público; e\r\n\r\nXIV - Ter sido a transgressão cometida contra o seu Comandante imediato.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Sanções Disciplinares\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nFinalidade e Modalidades\r\n\r\nArt. 29. A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e regular o funcionamento das atividades da Corporação, revestindo-se de caráter preventivo e educativo.\r\n\r\nArt. 30. Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) Repreensão;\r\n\r\nc) Prestação de Serviços;\r\n\r\nd) Suspensão;\r\n\r\ne) Reforma Disciplinar Compulsória;\r\n\r\nf) Exclusão;\r\n\r\ng) Desligamento; e\r\n\r\nh) Perda do Posto, Patente ou Graduação do militar da reserva remunerada.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Advertência\r\n\r\nArt. 31. A advertência constitui-se em admoestação, feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter reservado ou ostensivo. Por ser verbal, não constará das alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada em sua ficha disciplinar.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Repreensão\r\n\r\nArt. 32. A repreensão constitui-se em censura formal ao transgressor publicada em boletim reservado;\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Prestação de Serviços\r\n\r\nArt. 33 A Prestação de Serviços constitui-se na execução de serviço, preferencialmente de natureza operacional, correspondente a um turno de serviço extraordinário, de no máximo 8 horas, aplicável até o limite de 10 (dez) serviços, devendo ser aplicado na freqüência máxima de um turno por semana.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Suspensão\r\n\r\nArt. 34. A Suspensão constitui-se na interrupção temporária do exercício do cargo, encargo ou função, sem remuneração e com a perda, enquanto dure a sanção, de todas as vantagens e direitos decorrentes de seu exercício, aplicável até o limite de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 1º A aplicação da pena de Suspensão implicará na aplicação, simultânea, da Prestação de serviços, em igual número de dias.\r\n\r\n§ 2º A sanção de que trata este artigo somente será aplicada mediante Processo Administrativo-Disciplinar, assegurados ao transgressor os direitos à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Reforma Disciplinar Compulsória\r\n\r\nArt. 35. A Reforma Disciplinar Compulsória, consiste em medida excepcional, de conveniência da administração, que promove o afastamento do serviço ativo da Corporação, de ofício, do serviço ativo da Corporação, de militar com estabilidade assegurada, contando com 10 (dez) ou mais anos de serviço, pelo reiterado cometimento de transgressões ou por grave transgressão cometida.\r\n\r\n§ 1º A sanção de que trata este artigo somente se aplica a militares da ativa, uma vez que o ato de passagem para a inatividade, seja pela transferência para a reserva remunerada ou pela reforma, ocorridos mediante requerimento ou \"ex oficio\", constituem-se em atos perfeitos e acabados, representando a contra-partida do Estado pelos serviços prestados pelo militar ao longo de sua atividade profissional dedicada à sociedade.\r\n\r\n§ 2º A sanção de que trata este artigo somente será aplicada mediante Processo Administrativo-Disciplinar, assegurados ao transgressor os direitos à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Exclusão\r\n\r\nArt. 36. A Exclusão consiste na perda permanente de todos os direitos, vantagens e prerrogativas inerentes a integrante da Polícia Militar, com o desligamento dos quadros da Corporação, aplicável ao militar sem estabilidade assegurada, ou seja, contando com menos de 10 (dez) anos de serviço, por falta de natureza e gravidade que recomende tal procedimento ou por caracterizar-se o militar como transgressor contumaz, cujo histórico e somatório de punições caracterizem sua inadaptação ao regime militar ou atividade policial militar.\r\n\r\n§ 1º A sanção de que trata este artigo somente se aplica a militares da ativa, uma vez que o ato de passagem para a inatividade, seja pela transferência para a reserva remunerada ou pela reforma, ocorridos mediante requerimento ou \"ex oficio\", constituem-se atos perfeitos e acabados, representando a contra-partida do Estado pelos serviços prestados pelo militar ao longo de sua atividade profissional dedicada à sociedade.\r\n\r\n§ 2º A sanção de que trata este artigo somente será aplicada mediante Processo Administrativo-Disciplinar, assegurados ao transgressor os direitos à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Desligamento\r\n\r\nArt.37. O Desligamento consiste no afastamento de cursos de carreira ou de formação - em observância aos regulamentos, normas reguladoras de cursos e editais correspondentes.\r\n\r\n§ 1º Os Policiais Militares, já no exercício de suas funções, com ou sem estabilidade assegurada, ao serem desligados de cursos de carreira, de formação, pós-formação, extensão, técnico-profissionais, ou de qualquer outra natureza, para os quais tenham prestado concurso ou tenham sido voluntários, retornarão à condição anterior.\r\n\r\n§ 2º Os Policiais Militares, já no exercício de suas funções, com ou sem estabilidade assegurada, ao serem desligados de cursos obrigatórios ao prosseguimento da carreira, nos quais tenham sido matriculados mediante lei, regulamento ou disposição aplicável a todos os seus pares, terão sua condição posterior regulamentada pelas normas reguladoras a que estejam sujeitos todos os demais.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Perda do Posto, Patente ou Graduação\r\n\r\nArt. 38. A Perda do Posto, Patente ou Graduação constitui-se perda de todas as prerrogativas e direitos, no que diz respeito ao cerimonial militar e público, aplicável aos militares inativos, na condição de reserva remunerada.\r\n\r\n§ 1º Os atos relacionados à sanção de que trata este artigo terão efeito nas repartições públicas, organizações policiais militares, quartéis e demais organizações, corporações, instituições e solenidades oficiais onde, em virtude de cerimonial e da observância de leis, decretos e regulamentos, sejam reconhecidas as prerrogativas decorrentes de Posto, Patente ou Graduação dos Militares Estaduais.\r\n\r\n§ 2º Não terá a presente sanção quaisquer efeitos financeiros, sendo assegurados aos militares atingidos pela Perda do Posto, Patente ou Graduação, bem como a seus herdeiros e dependentes, a continuidade dos direitos aos proventos de inatividade, assim como a todos a demais benefícios decorrentes de sua condição de inativos, como assistência médico-hospitalar, identificação e outros, para os quais tenha contribuído ou dado, em contrapartida, seus serviços durante o serviço ativo.\r\n\r\n§ 3º A sanção de que trata este artigo somente será aplicada mediante Processo Administrativo-Disciplinar, assegurados ao transgressor os direitos à ampla defesa e ao contraditório, somente podendo ser aplicada pelas autoridades enumeradas nos incisos I, II e III do artigo 11.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 39. Não poderá ser reformado disciplinarmente, em virtude de crime, o militar condenado a pena privativa de liberdade, não superior a 4 (quatro) anos, quando a natureza do delito praticado não deponha contra a honra pessoal, a ética militar, o decoro da classe, o nome ou pretígio da corporação e que, antes da ocorrência do fato delituoso, estivesse classificado no \"BOM\" comportamento.\r\n\r\nArt. 40. Não poderá ser reformado disciplinarmente ou excluído militar enquanto submetido a inquérito ou processo criminal, até sentença com trânsito em julgado;\r\n\r\nArt. 41. Poderão ser aplicadas, independentemente das demais sanções, de forma cumulativa, observados os requisitos exigíveis dos atos administrativos, as seguintes medidas:\r\n\r\na) Cancelamento de matrícula, com desligamento de curso, estágio ou exame;\r\n\r\nb) Destituição de cargo, função ou comissão; e\r\n\r\nc) Movimentação da OMAP ou fração.\r\n\r\nArt. 42. Quando se tratar de falta ao serviço, ao expediente ou abandono dos mesmos, o militar perderá os vencimentos correspondentes aos dias em que faltou ou deixou o local sem autorização, sem prejuízo da sanção disciplinar.\r\n\r\nArt. 43. As sanções disciplinares serão publicadas em boletim reservado, devendo ser o transgressor notificado, pessoalmente, sendo vedada a divulgação ostensiva - salvo quando seu conhecimento seja imprescindível ao caráter educativo ou à manutenção do respeito institucional.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDo Cálculo para a Aplicação das Sanções\r\n\r\nArt. 44. Obtido o somatório dos pontos, nos termos do art. 25, serão aplicadas as sanções disciplinares conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Advertência, quando a pontuação atingir de 01 (um) a 04 (quatro) pontos;\r\n\r\nII - Repreensão, quando a pontuação atingir de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nIII - Prestação de Serviços, quando a pontuação atingir de 11 (onze) a 20 (vinte) pontos, devendo ser dosada conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) até 3 (três) dias, para pontuações de 11 (0nze) a 13 (treze) pontos;\r\n\r\nb) até 5 (cinco) dias, para pontuações de 14 (catorze) e 15 (quinze) pontos; \r\n\r\nc) até 8 (oito) dias, para pontuações de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) pontos; \r\n\r\nd) até 10 (dez) dias, para pontuações de 19 (dezenove) e 20 (vinte) pontos.\r\n\r\nIV - Suspensão, quando a pontuação atingir de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) pontos, devendo ser dosada conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) - até 3 (três) dias, para pontuações de 21 (vinte e um) a 23 (vinte e três) pontos;\r\n\r\nb) - até 5 (cinco) dias, para pontuações de 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) pontos; \r\n\r\nc) - até 8 (oito) dias, para pontuações de 26 (vinte e seis) a 28 (vinte e oito) pontos; \r\n\r\nd) - até 10 (dez) dias, para pontuações de 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Forma\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nPrincípios Gerais\r\n\r\nArt. 45. A aplicação da sanção consiste numa avaliação levada a efeito pela autoridade com atribuição para tal, a qual deverá fazer uma descrição sumária, clara e precisa dos fatos e circunstâncias que envolveram a transgressão, devendo ser reportadas as razões de defesa; o enquadramento com a completa descrição dos fundamentos normativos correspondentes; a necessária publicação no boletim reservado da OPM e, a exceção dos casos de advertência, com o correspondente registro na ficha disciplinar individual.\r\n\r\nParágrafo Único Como ato administrativo, a aplicação de Sanção Disciplinar, bem como os registros referentes ao necessário procedimento administrativo apuratório, deverão observar todos os requisitos exigíveis, com ênfase para a fundamentação, a impessoalidade, a publicidade e motivação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Formalidades Comuns à Aplicação das Sanções Disciplinares\r\n\r\nArt. 46. O Enquadramento constitui-se na caracterização da transgressão, acrescida de outras circunstâncias relacionadas ao comportamento do transgressor, a necessidade da sanção ou a justificação.\r\n\r\n§ 1° O enquadramento deverá conter, expressamente, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - A transgressão cometida, em termos precisos e sintéticos, com a especificação dos dispositivos violados constantes da relação das transgressões devidamente tipificadas nesta Lei, não sendo admitidos comentários depreciativos e/ou ofensivos. Serão, sendo permitidas, no entanto, referências aos ensinamentos decorrentes, desde que não contenham alusões de ordem pessoal;\r\n\r\nII - Os artigos, itens e parágrafos das circunstâncias atenuantes e/ou agravantes, ou causas de justificação;\r\n\r\nIII - A forma detalhada do cálculo da pontuação correspondentes e a classificação da transgressão;\r\n\r\nIV - A sanção imposta;\r\n\r\nV - A classificação do comportamento militar em que o transgressor permaneça ou ingresse.\r\n\r\nArt. 47. A Publicidade da sanção consiste na publicação do ato administrativo em boletim reservado, formalizando a aplicação da sanção ou sua justificativa.\r\n\r\nParágrafo Único Todas as sanções disciplinares, a exceção da advertência, deverão ser publicadas em boletim reservado;\r\n\r\nArt. 48. Ante a incidência de causa de justificação, deverá ser mencionado, no enquadramento e na respectiva publicação em boletim, os fundamentos que afastaram a sanção.\r\n\r\nArt. 49 Quando a autoridade responsável pela aplicação da sanção não dispuser de boletim para sua publicação, esta deverá ser feita, mediante solicitação escrita, no boletim da OPM da autoridade a que estiver imediatamente subordinada.\r\n\r\nArt. 50. Na aplicação da sanção, a autoridade deverá agir com justiça, serenidade e imparcialidade, evidenciando ao transgressor de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo do dever, na preservação da disciplina e que tem em vista o benefício educativo do punido e da coletividade.\r\n\r\nArt. 51. Nenhuma sanção disciplinar será imposta sem que ao transgressor sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 1° Tendo em vista a ampla defesa e o contraditório, são direitos do transgressor:\r\n\r\nI - O prévio conhecimento e o acompanhamento de todos os atos de apuração, julgamento e aplicação da sanção disciplinar, devendo ser-lhe assegurada a fiel observância do procedimento exigível;\r\n\r\nII - Ser ouvido;\r\n\r\nIII - Produzir provas;\r\n\r\nIV - Obter cópias de documentos necessários à sua defesa ou relacionados à lisura do procedimento apuratório;\r\n\r\nV - Ter oportunidade, no momento adequado, de contrapor-se às acusações que lhe são imputadas;\r\n\r\nVI - Utilizar-se dos recursos cabíveis, segundo a legislação; e\r\n\r\nVII - Ser informado, por escrito, de decisão que fundamente, de forma objetiva e direta, eventual não acolhimento de alegações formuladas ou de provas apresentadas.\r\n\r\n§2º. Por uma única transgressão não será aplicada mais de uma sanção.\r\n\r\nArt. 52. A punição disciplinar não exime o transgressor das responsabilidades civil e criminal. Entretanto, ante a suspeita de crime, ou sua ocorrência, não poderá o mesmo fato ensejar punição disciplinar até o arquivamento da denúncia ou trânsito em julgado da sentença. No caso de absolvição na esfera judicial, os termos da sentença ou acórdão poderão ser utilizados como justificativas, atenuantes ou agravantes para o julgamento de eventual resíduo disciplinar contido no fato.\r\n\r\nArt. 53. Ante a ocorrência de mais de uma transgressão, sem que haja conexão entre as mesmas, a cada uma deve ser imposta sanção correspondente. Caso contrário, as de menor gravidade serão consideradas meio necessário para consumação da transgressão principal.\r\n\r\nParágrafo Único. A conduta que configurar crime poderá conter, residualmente, transgressão disciplinar, desde que tipificada nos artigos 15, 16 e 17 do presente diploma.\r\n\r\nArt. 54. Nenhum Policial Militar deverá ser ouvido com sintomas visíveis de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos.\r\n\r\nArt. 55. O início do cumprimento da sanção disciplinar deve ocorrer após sua publicação em boletim reservado da OPM e a conseqüente notificação da medida ao punido, que deverá firmar e datar, no documento, seu conhecimento sobre a mesma.\r\n\r\nArt. 56. A autoridade que necessitar punir subordinado, encontrando-se o mesmo a disposição ou a serviço de outra autoridade, deverá requisitar a esta a apresentação do transgressor para aplicar-lhe a sanção.\r\n\r\nArt. 57. O cumprimento de sanção disciplinar, por Policial Militar afastado do serviço, deverá ocorrer após sua apresentação para o mesmo.\r\n\r\n§ 1° O cumprimento de prestação de serviços ou suspensão imposta a policial militar em gozo de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) ou Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) somente ocorrerá após sua apresentação por término de licença;\r\n\r\n§ 2° Comprovada a necessidade de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) ou de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), baixa a enfermaria, hospital, ou afastamento inadiável da organização por parte do militar cumprindo punição disciplinar de prestação de serviços ou suspensão, será esta sustada pelo seu Comandante, até que cesse a causa da interrupção.\r\n\r\nArt. 58. As sanções disciplinares de que trata o presente código devem ser aplicadas de acordo com as prescrições nela estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único. Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com atribuição disciplinar, conhecerem da mesma transgressão, à de nível mais elevado competirá punir, salvo se entender que a sanção está dentro dos limites de atribuições daquela de nível inferior, caso em que esta comunicará ao superior a sanção disciplinar aplicada.\r\n\r\nArt. 59. A interrupção da contagem de tempo da sanção, nos casos de baixa a hospital, enfermaria ou outro motivo, inicia-se no momento em que o punido deixe o local onde se encontre de serviço até o seu retorno.\r\n\r\nParágrafo Único. O afastamento e o retorno do punido ao cumprimento da sanção devem ser objeto de publicação em boletim reservado.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Modificação das Sanções Administrativas\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nArt. 60. A modificação da sanção pode ser promovida pela autoridade que a aplicou ou por outra de grau hierárquico superior e com atribuição para tal, uma vez presentes fatos ou circunstâncias autorizadoras de tal procedimento.\r\n\r\nArt. 61. Terão atribuição para anular, relevar, atenuar e agravar as sanções impostas, por si ou por seus subordinados, as autoridades discriminadas no Artigo 11, devendo esta decisão ser justificada e publicada em boletim.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Formas de Modificações\r\n\r\nArt. 62. As formas de modificação das sanções são as seguintes:\r\n\r\nI - Anulação;\r\n\r\nII - Relevação;\r\n\r\nIII - Atenuação;e\r\n\r\nIV - Agravamento.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Anulação\r\n\r\nArt. 63. A anulação da sanção consiste no seu desfazimento em decorrência de ilegalidade ou injustiça no ato de sua aplicação.\r\n\r\n§ 1° A anulação poderá ser realizada a qualquer tempo pela própria autoridade que aplicou a sanção ou pelas autoridades especificadas I, II, III, IV e V do artigo 11 deste código.\r\n\r\n§ 2° O ato de anulação deverá conter as razões de fato e de direito autorizadoras da medida, sendo necessariamente objeto de publicação em boletim;\r\n\r\n§ 3° A anulação, se concedida durante o cumprimento da sanção, implica em que seja o punido dispensado ou substituído, imediatamente, de serviço em que se encontre em virtude da mesma.\r\n\r\nArt. 64. A anulação de sanção implica na eliminação de toda e qualquer anotação ou registro de sua aplicação, nas alterações do policial militar, bem como no ressarcimento dos valores a ela correspondentes - quando aplicada suspensão ou descontados dias de serviço.\r\n\r\n§ 1° A eliminação de anotação ou registro de punição disciplinar deverá ocorrer mediante substituição da folha de alterações que o consubstancia, fazendo constar no espaço correspondente, o número e a data do boletim que publicou a anulação, seguidos do nome e rubrica da autoridade expedidora desse boletim;\r\n\r\n§ 2º A autoridade que anular a punição disciplinar, comunicará o ato ao setor de inteligência da OPM.\r\n\r\nArt. 65. A autoridade que tiver conhecimento de comprovada ilegalidade ou injustiça na aplicação de sanção e não detenha atribuição para anulá-la, deve propor a anulação à autoridade competente, fundamentando sua proposta.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Relevação\r\n\r\nArt. 66. A relevação consiste na suspensão do cumprimento de sanção imposta.\r\n\r\nParágrafo Único - A relevação da sanção poderá ser concedida:\r\n\r\nI - Quando ficar comprovado que foram atingidos os objetos visados com a aplicação da mesma, independente do tempo de sanção a cumprir;\r\n\r\nII - Por motivo de passagem de Comando, data de aniversário da OPM ou data nacional, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da sanção.\r\n\r\nQuebra Seção V\r\n\r\nDa Atenuação\r\n\r\nArt. 67. A atenuação consiste na transformação da sanção proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, se assim o exigirem o interesse da disciplina e a ação educativa ao punido.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Agravamento\r\n\r\nArt. 68. O agravamento é a transformação da sanção proposta ou aplicada em outra mais rigorosa, se assim o exigirem o interesse da disciplina e ação educativa do punido.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nComportamento Policial Militar\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nConceituação\r\n\r\nArt.69. O comportamento policial militar constitui-se no o conjunto de informações de ordem profissional, pessoal e social que traduzem a conduta do Policial Militar sob o ponto de vista disciplinar.\r\n\r\n§ 1° A classificação, reclassificação e melhoria de comportamento, constituem atribuição de iniciativa do Comandante Geral e dos Comandantes de OPM, observados os dispositivos deste capítulo, devendo, necessariamente, ser publicada em boletim reservado;\r\n\r\n§ 2° Ao ser incluído na Polícia Militar, o policial será classificado no comportamento “BOM”.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Classificação do Comportamento Policial Militar\r\n\r\nArt. 70. O comportamento policial militar será classificado em:\r\n\r\nI - EXCEPCIONAL - Quando no período de 05 (cinco) anos de serviço efetivo, não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar;\r\n\r\nII - ÓTIMO - Quando no período de 03 (três) anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até 03 (três) repreensões;\r\n\r\nIII - BOM - Quando no período de 02 (dois) anos de efetivo serviço, tenha sido punido com prestações de serviço até o limite de 04 dias ou suspensões, até o limite de 02 dias;\r\n\r\nIV - INSUFICIENTE - Quando no período de 01 (um) ano de afetivo serviço, tenha sido punido com prestações de serviço até o limite de 04 dias ou suspensões, até o limite de 02 dias;\r\n\r\nV - MAU - Quando no período de 01 (um) ano de efetivo serviço, tenha sido punido, com prestações de serviço acima do limite de 04 dias ou suspensões, acima do limite de 02 dias.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Melhoria de Comportamento\r\n\r\nArt. 71. A contagem de tempo para a melhoria do Comportamento, opera automaticamente nos prazos estabelecidos no Artigo 70 deste código, contados a partir da data em que se encerra o cumprimento da sanção.\r\n\r\nArt. 72. Para o exclusivo efeito de classificação, reclassificação e melhoria de Comportamento, de que trata este capítulo, 03 (três) repreensões equivalem a uma suspensão-prisão.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDireitos e Recompensas\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nRecursos\r\n\r\nArt. 73. É o instrumento utilizado pelo policial militar para impugnar ato punitivo que ostente ilegalidade ou injustiça.\r\n\r\n§ 1° O recurso interposto perante superior afasta a possibilidade de manifestação de instância inferior;\r\n\r\n§ 2º Constituem espécies de recursos no âmbito da Corporação:\r\n\r\na) Pedido de Reconsideração;\r\n\r\nb) Representação;\r\n\r\nc) Revisão de processo.\r\n\r\n§ 3° No âmbito da Corporação, os recursos poderão ser interpostos pela parte interessada, ou seu representante, devendo ser formalizados por requerimento escrito fundamentado contendo, necessariamente, as razões de fato e de direito motivadoras do pedido de impugnação.\r\n\r\n§ 4° Os recursos poderão ser interpostos no prazo iniciado no dia seguinte ao da notificação e concluído no décimo dia, salvo se incidir em data em que não haja expediente, hipótese em que o prazo será prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\n§ 5° A autoridade a quem seja dirigido o recurso, deverá examiná-lo, decidir sobre seu acolhimento e publicar sua decisão no prazo de, até, 30 (trinta) dias, podendo prorrogar o exame por igual período, mediante expressa e fundamentada justificativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Pedido de Reconsideração\r\n\r\nArt. 74. O pedido de reconsideração constitui-se no instrumento para impugnação de ato punitivo formulado perante a própria autoridade que expediu o ato, para que o reavalie, anulando-o ou alterando-o nos moldes pretendidos pelo requerente.\r\n\r\nParágrafo Único. A decisão do pedido de reconsideração não admite novo pedido, tampouco reexame por parte da autoridade que proferiu o ato.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Representação\r\n\r\nArt. 75. A representação constitui-se em recurso passível de ser formulado por qualquer policial militar, dirigido a autoridade superior, visando noticiar irregularidades ou abuso de poder ocorridos no âmbito da Corporação.\r\n\r\nParágrafo Único. A representação deverá ser endereçada a autoridade a que esteja subordinado o recorrente. Ante a hipótese de que seja ela a responsável pelo ato questionado, a representação deverá ser encaminhada a autoridade imediatamente superior ou, ainda, quando o assunto assim venha a recomendar, ao Corregedor.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Revisão de Processo\r\n\r\nArt.76. Revisão de processo é o procedimento utilizado objetivando o reexame de ato punitivo, desde que aduzido fato novo ou circunstância que indique a inocência ou inadequação da sanção aplicada.\r\n\r\nArt. 77. Os recursos, em regra, serão admitidos com efeito regressivo ou devolutivo, salvo no que concerne ao pedido de reconsideração, modalidade em que a autoridade com atribuição para seu exame, ao recebê-lo, decretará o efeito suspensivo, até sua decisão final.\r\n\r\nArt. 78. As decisões dos recursos deverão ser motivadas e conter as razões de fato e de direito que a consubstanciem, sendo exigível sua publicação e sua manutenção em arquivo - junto ao correspondente requerimento.\r\n\r\nArt. 79. Esgotados os recursos no âmbito da Corporação, poderá o recorrente interpor novo recurso ao Corregedor Geral, ao Secretário de Segurança ou ao Governador do Estado, constituindo-se este na última instância da esfera administrativa.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Cancelamento das Sanções\r\n\r\nArt. 80. O cancelamento das sanções disciplinares consiste no direito conferido ao Policial Militar de ter eliminadas as anotações relativas às sanções e outras circunstâncias a elas relacionadas de suas alterações e ficha disciplinar.\r\n\r\nArt. 81. O cancelamento das sanções será concedido ao policial militar, mediante requerimento, observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - Cinco anos de efetivo serviço, quando a sanção a cancelar for de natureza grave;\r\n\r\nII - Dois anos de efetivo serviço, quando a sanção a cancelar for de natureza média;\r\n\r\nIII - Um ano de efetivo serviço, quando a sanção a cancelar for de natureza leve.\r\n\r\nParágrafo Único. Os prazos acima se condicionam ao cumprimento da sanção e à exigência de que, durante o período determinado, não venha a ocorrer nova sanção ou condenação.\r\n\r\nArt. 82. A decisão correspondente ao requerimento para cancelamento de sanção deve ser objeto de publicação em boletim reservado.\r\n\r\nParágrafo Único. A solução do requerimento de cancelamento de sanção é de competência do Comandante Geral, exceto quando a sanção houver sido aplicada pelo Corregedor Geral, Secretário de Segurança Pública ou Governador do Estado, a quem caberá solucioná-lo.\r\n\r\nArt. 83. Todas as anotações relacionadas com as sanções canceladas devem ser tingidas de maneira que não seja possível a sua leitura. Na margem onde for feito o cancelamento deve ser anotado o número e a data do boletim da autoridade que concedeu o cancelamento, sendo essa anotação rubricada pela autoridade competente para assinar as folhas de alterações.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nArt. 84. A prescrição configura-se como impedimento para o interessado interpor recurso ou para as autoridades se manifestarem sobre transgressão ou fato, em razão do exaurimento dos prazos estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º O prazo para contagem da prescrição inicia-se com o cometimento da transgressão disciplinar;\r\n\r\n§ 2º A instauração de procedimento apuratório interromperá o prazo prescricional - que terá sua contagem se reiniciada após o término do prazo máximo estabelecido para conclusão do procedimento;\r\n\r\n§ 3º Nos casos de decisões judiciais condenatórias, prevalecem os prazos estabelecidos nas leis penais pertinentes.\r\n\r\nArt. 85. As transgressões graves prescreverão em dois anos, as médias em um ano e as leves em seis meses.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDas Recompensas\r\n\r\nArt. 86. As Recompensas constituem-se no reconhecimento pelos bons serviços prestados por Policiais Militares.\r\n\r\nArt. 87. Além de outras, previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas Policiais Militares:\r\n\r\na) - O Elogio;\r\n\r\nb) - As dispensas do serviço;\r\n\r\nc) - A dispensa da revista do recolher e do pernoite, nos centros de formação, para alunos dos cursos de formação.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Elogio\r\n\r\nArt. 88. O elogio pode ser individual ou coletivo.\r\n\r\n§ 1º Elogios individuais, que colocam em relevo as qualidades morais e profissionais, somente poderão ser formulados ae policiais militares que tenham se destacado dos demais integrantes da coletividade no desempenho de ato de serviço ou ação meritória. Os aspectos principais que devem ser abordados são os referentes ao caráter, coragem, desprendimento e inteligência, à conduta civil e policial militar.\r\n\r\n§ 2º Somente serão registrados nos assentamentos dos policiais militares os elogios individuais obtidos no desempenho de funções próprias da Policia Militar e concedidos por autoridades com atribuição para fazê-lo.\r\n\r\n§ 3º O elogio coletivo visa reconhecer e ressaltar um grupo de policiais militares, ou fração de tropa, ao cumprir destacadamente determinada missão.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDas Dispensas do Serviço como Recompensas\r\n\r\nArt. 89. As dispensas ao serviço como recompensas, podem ser:\r\n\r\nI - Dispensa total do serviço, isentando de todos os trabalhos da OPM, inclusive os de instrução;\r\n\r\nII - Dispensa parcial do serviço, isentando de alguns trabalhos especificados na concessão.\r\n\r\n§ 1º A dispensa total do serviço é concedida no prazo máximo de oito dias, não devendo ultrapassar o total de dezesseis dias no decorrer de um ano civil e não invalidando o direito ao gozo de férias;\r\n\r\n§ 2º A dispensa total do serviço poderá ser gozada fora da sede, ficando, neste caso, subordinada às regras relacionadas à concessão de férias;\r\n\r\n§ 3º A dispensa total do serviço é regulada por períodos de vinte e quatro horas, contados de boletim em boletim, e sua publicação deve ser feita, no mínimo, vinte e quatro horas antes do início da dispensa, salvo por motivo de força maior.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDispensas de Revistas como Recompensa\r\n\r\nArt. 90. As dispensas das revistas do recolher e do pernoite no quartel podem ser incluídas em uma mesma concessão e não justificam a ausência do serviço para o qual o aluno esteja ou venha a ser escalado e nem de instrução a que deva comparecer.\r\n\r\nArt. 91. São competentes para a conceção das recompensas de que trata este capítulo as autoridades especificadas no Artigo 11° deste Código.\r\n\r\nArt. 92. São competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas por si ou por seus subordinados, as autoridades especificadas no Artigo 11° deste código, devendo tal decisão ser justificada e publicada em boletim.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa pontuação das Recompensas\r\n\r\nArt. 93. As recompensas abaixo receberão pontuação positiva, conforme sua natureza e as circunstâncias dos fatos que as originaram, nos seguintes limites:\r\n\r\nI - Elogio Individual: 05 (cinco) pontos cada;\r\n\r\nII - Elogio Coletivo: 03 (três) pontos cada;\r\n\r\nIII - Comendas concedidas pela Corporação: 05 (cinco) pontos cada;\r\n\r\nIV - Medalhas de Mérito Profissional ou Militar concedidas pela Corporação: 03 (três) pontos cada.\r\n\r\nParágrafo Único. A pontuação acima terá validade permanente, entretanto, sua utilização em caso de redução da gravidade de eventuais transgressões, nos termos do parágrafo único do art. 25, somente poderá ocorrer uma vez a cada 05 anos - devendo ser feito registro de tal cômputo nos assentamentos do Policial Militar, quando seja o caso.\r\n\r\nCapítulo XI\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 94. As transgressões disciplinares, cometidas anteriormente à entrada em vigor deste código, serão examinadas com base no Regulamento Disciplinar vigente à época dos fatos, salvo nos casos em que as disposições deste diploma sejam mais benéficas ao transgressor.\r\n\r\nArt. 95. Este Código de Ética e Disciplina entrará em vigor trinta dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 607, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO,PARA A ESTRADA DO BATATAL - INGAÍBA,NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A ESTRADA DO BATATAL- INGAÍBA, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o asfaltamento e saneamento básico,para a Estrada do Batatal- Ingaíba,no Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçameto do Estado,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 609, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ NA LEI Nº 5278, DE 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5278, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 5278 de 30 de junho de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º(...)\r\n\r\nParágrafo Único Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à melhoria da qualidade da água captada no Sistema Guandu; à construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento da Pavuna; à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá; à ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá, de Vargem Grande e de Vargem Pequena; à complementação da rede coletora do sistema Sarapuí; à melhoria operacional do sistema de abastecimento no bairro Parque Fluminense (Município de Duque de Caxias); à ampliação do sistema de abastecimento de água potável do Município de Maricá; à implantação do sistema de abastecimento de água de Jaconé (Município de Saquarema); à melhoria do abastecimento de água de São Gonçalo, nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira; à implantação do coletor tronco Faria Timbó, para esgotamento sanitário da comunidade do Complexo do Alemão e adjacências, integrante das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; à conclusão da linha de recalque entre a elevatória do Guarabú e o reservatório do Barão, localizados na Ilha do Governador.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Os recursos destinados ao Município de Maricá dispostos nesta Lei, deverão ser utilizados, prioritariamente, para o assentamento de 200Km (duzentos quilômetros) de rede de distribuição de água potável, construção de 2 (dois) reservatórios de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) litros cada, sendo um na localidade de Inoã e outro na localidade de Itaipuaçu e o assentamento de 12KM (doze quilômetros) de adutora interligando o Sistema Imunana - Laranjal em Rio do Ouro - Município de São Gonçalo, até Inoã e Itaipuaçu.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 729841"
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A informação, aparentemente trágica, é do Diretor do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, Dr. Zuher Haudar. Em encontro realizado na Fundacentro, em São Paulo, o médico foi taxativo: “A exposição à sílica no País é ainda muito freqüente, e se não for energicamente combatida levará à morte centenas de trabalhadores”.\r\n\r\nA preocupação dos especialistas, assim como do Dr. Zuher, justifica-se em razão de a silicose - uma doença que afeta os pulmões dos expostos às poeiras -, em sua forma grave, levar à fibrose e ao câncer pulmonar.\r\n\r\nA defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo.\r\n\r\nSegundo Celso Antônio Pacheco Fiorillo, no seu “Curso de Direito Ambiental Brasileiro” (4ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2003, p. 22/23), o meio ambiente do trabalho “é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ostentem (homens ou mulheres, maiores ou menores de idade, celetistas, servidores públicos, autônomos etc.)”.\r\n\r\nNa proteção ao meio ambiente prevista na Constituição Federal, insere-se também o meio ambiente do trabalho, pois “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, além de competir ao sistema único de saúde “colaborar na proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho” (arts. 200, VIII e 225).\r\n\r\nAlém disso, a Carta Magna estabelece expressamente como direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (art. 7º, XXII).\r\n\r\nNo entanto, há necessidade premente de uma legislação especifica para o problema, visando não somente às marmorarias em atividade nosso Estado como também as que vierem a se instalar futuramente. Este é o objetivo do Projeto de Lei que está sendo apresentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2024/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso do giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nParágrafo único - As escolas mencionadas substituirão o giz de gesso pelo giz antialérgico.\r\n\r\nArt. 2º - As escolas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa obrigar as instituições da rede pública estadual de ensino a adotar o uso do giz antialérgico. O giz convencional é causador de muitos processos alérgicos, especialmente rinites e dermatites, o que se constitui em causas freqüentes de afastamento dos professores e alunos.\r\n\r\nO giz antialérgico, no cálculo utilitário de custo benefício, leva enormes vantagens sobre o giz convencional, tanto no aspecto econômico como no da saúde dos professores e dos alunos. É mais macio e rende mais, não espalha pó, não suja as mãos e não quebram com facilidade, é plastificado e não é tóxico.\r\n\r\nDiante da importância da matéria, solicito o apoio imprescindível dos dignos pares para que seja aprovado o Projeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2025/2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SALAS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar em cada escola da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro uma Sala de Informática.\r\n\r\nArtigo 2º - Nas novas edificações, a Sala de Informática deverá constar obrigatoriamente na planta arquitetônica.\r\n\r\nArtigo 3º - Nas Escolas em funcionamento, a direção deverá adequar o prédio à necessidade da nova sala.\r\n\r\nArtigo 4º - A Sala de Informática deverá ser mobiliada convenientemente para o fim a que se destina e equipada convenietemente para o fim a que se destina.\r\n\r\nArtigo 5º - Deverá ser designado pelo menos um professor para a função de Professor Orientador de Sala de Informática.\r\n\r\n§ 1º - Os professores deverão ser formados para o exercício da nova função.\r\n\r\n§ 2º - Serão designados professores em quantidade suficiente para cobrir todo o horário de funcionamento da escola.\r\n\r\n§ 3º - Os professores indicados para a função manterão suas respectivas jornadas de trabalho.\r\n\r\nQuebra Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ indispensável para uma escola moderna que não seja provida, entre outros equipamentos, de uma Sala de Leitura e de uma Sala de Informática. Textos, impressos em livros, revistas, jornais e materiais de pesquisa e informações disponíveis pela internet são essenciais à sobrevivência no mundo atual.\r\n\r\nA formação do cidadão contemporâneo não prescinde da leitura e da compreensão dos textos que regem o nosso entendimento de mundo, bem como não prescinde do domínio da moderna tecnologia de comunicação, via computadores e internet.\r\n\r\nFala-se muito que a escola é desconectada da realidade e esta seria uma das razões do desinteresse dos alunos tratados nos banco escolares. A escola contemporânea precisa merecer do poder público uma atenção desmedida, se queremos qualificar a estrutura, o funcionamento, o currículo, os equipamentos.\r\n\r\nNesse sentido, a atualização dos conhecimentos - cujas novas descobertas avolumam-se a uma velocidade espantosa - se faz necessária e somente pode ser feita sob determinadas condições: equipamentos, livros, jornais e revistas e a possibilidade de navegação pela rede virtual de conhecimento.\r\n\r\nO orçamento para a manutenção e desenvolvimento do ensino prevê gastos dessa natureza, aqui entendidos como essencialmente próprios para a manutenção e desenvolvimento.\r\n\r\nAlém de beneficiar de forma direta os alunos, também os professores, cuja obrigatoriedade de formação contínua se impõe, e a comunidade poderão se apropriar desses recursos e deles fazerem uso qualitativo. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2026/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE O DIREITO DO IDOSO DE TER ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a AFIXAR, em local visível ao público em geral, aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante por ocasião da internação ou observação, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n\"Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. \r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal prevê em seu artigo 230 que \"a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.\"\r\n\r\nRessalta-se o dever do Estado em editar leis e realizar políticas públicas visando à satisfação das necessidades básicas da população idosa, assim como o dever da sociedade na sua efetivação.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos, reconhecendo-as diante de sua peculiar condição de idade. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos.\r\n\r\nPorém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação.\r\n\r\nMuito embora esteja garantido no artigo 16 do Estatuto o direito do idoso de ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou observação em estabelecimentos de saúde esse direito não vem sendo exercido.\r\n\r\nO desconhecimento por parte dos destinatários e a rotina dos órgãos de saúde que impede os seus profissionais de informar aos pacientes idosos podem ser fatores que expliquem a não efetivação de tal prerrogativa. \r\n\r\nO conhecimento das normas sobre a velhice é de extrema importância para a disseminação de uma nova racionalidade, destinada a valorizar essa fase da vida com respeito aos direitos e garantias a ela preconizados.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura que pretende reafirmar esse direito especial, possibilitando sua plena implementação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2009\r\n\r\nDETERMINA QUE TODAS AS UNIDADADES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,SEJAM DOTADAS DE APARELHO DE TELEFONIA , CUJO NÚMERO PARA CONTATO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO, DE FORMA VISÍVEL, NAS LATERAIS E TRASEIRA DE CADA VIATURA EMPREGADAS NO PATRULHAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades Operacionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarão uma linha telefônica, exclusiva para o atendimento do cidadão 24 horas por dia. \r\n\r\nArt. 2º - O número do telefone será amplamente divulgado e deverá estar pintado nas laterais e traseira das viaturas empregadas no patrulhamento afim de facilitar a comunicação do cidadão com a policia. \r\n\r\nParágrafo único - A comunicação direta da ocorrência pelo cidadão com as Unidades Operacionais não afasta a necessidade de contato com a Central 190 para fins de controle. \r\n\r\nArt. 3º - O acionamento do sistema por via telefônica, implicará no despacho imediato de viatura para o atendimento de ocorrência pela própria Unidade Operacional de Policia Militar, conforme orientação do comando de cada área.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao comando de cada Batalhão o controle do uso desses aparelhos, que somente receberão chamadas e estabelecer critérios para as providências a serem tomadas de acordo com as ligações recebidas.\r\n\r\nArt.5°- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com operadoras de telefonia para alcançar os objetivos da presente lei, caso seja necessário.\r\n\r\nArt.6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDeputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é sabido por todos, a Constituição Federal, em seu art. 5°, caput, garante aos cidadãos o direito à segurança, dentre outros.\r\n\r\nCom efeito, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro aflige a todos, demandando, assim, um número maior de ações dos Poderes Legislativo e Executivo.\r\n\r\nPor sua vez, o número de chamadas atendidas pelo serviço “190”, indispensável ao Estado do Rio de Janeiro, tem-se mostrado elevado, o que já demonstra a utilidade da aprovação do projeto de lei que ora se justifica, vale dizer, a criação de serviço complementar ao referido número de emergência.\r\n\r\nAssim, a proposta de equipar cada viatura com um aparelho de telefonia celular, com o respectivo número grafado em suas laterais e traseira, soa bastante viável. Projeto semelhante implementado no Estado de Goiás com grande sucesso, demonstra que com essa iniciativa o tempo resposta no atendimento à população diminui consideravelmente.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que os aludidos aparelhos telefônicos seriam destinados tão somente ao recebimento de chamadas.\r\n\r\nCom a adoção de tal medida, os cidadãos experimentariam maior sensação de segurança, certos de que, em situação de emergência, poderiam telefonar para a patrulha mais próxima, a qual, em tempo real, tomaria conhecimento do evento delituoso.\r\n\r\nConvém destacar que, diante da informação recebida pelos policiais, estes deverão dar ciência aos seus respectivos Comandos, que darão a palavra final acerca das providências a serem tomadas.\r\n\r\nDiante da relevância social da matéria e da necessidade cada vez maior de medidas inovadoras que gerem maior segurança para a população, espera-se que esta Casa dê seu voto favorável a este projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2009\r\n\r\n“ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO AUDIOVISUAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Para efeito do disposto nos artigos 322 a 324 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a adotar as providências necessárias para a implantação do Pólo Audiovisual de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2.º - O Pólo Audiovisual de Nova Friburgo deverá ser estruturado visando discutir e formatar o encaminhamento de propostas e atender de forma ampla a todos os profissionais do segmento audiovisual, executando as seguintes atividades:\r\n\r\nI - formação e qualificação de mão-de-obra;\r\n\r\nII - ampliação do mercado de serviços técnicos e de locação de espaços;\r\n\r\nIII - dar visibilidade e credibilidade ao Pólo Audiovisual que representará o Estado, através da Cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nIV - viabilizar a utilização do Município como locação para cinematografia, teledramaturgia e a publicidade.\r\n\r\nV- criação do Cine TV Escola, agregando todo o conhecimento sobre a produção cinematográfica e televisiva.\r\n\r\nVI - estimular a pluralidade de manifestações concernentes ao tema, com foco em um empreendedorismo local.\r\n\r\nVII - investimentos em infra-estrutura para produção cenográfica.\r\n\r\nVIII - utilização de mão-de-obra do mercado de vestuário e moda para o desenvolvimento de figurinos.\r\n\r\nVIII criação do museu Audiovisual.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem receita do Pólo Audiovisual de Nova Friburgo:\r\n\r\nI - Dotações e receitas consignadas em orçamento da União, do Estado ou do município.\r\n\r\nII - Dotações de fundos de programas especiais.\r\n\r\nIII - Auxílios ou subvenções de poderes, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.\r\n\r\nIV - Rendas auferidas com a prestação de serviços e outras atividades produtivas.\r\n\r\nV - Outras rendas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cultura brasileira tem mostrado que há mais caminhos que aqueles traçados pela linha reta do progresso econômico tradicional, que há uma possibilidade real de superação e de conquista frente aos gargalos da miséria. Tem mostrado que é uma ferramenta eficiente e poderosa para a redução das desigualdades e para a universalização das conquistas de qualidade de vida. Seu insumo básico é a criação e a capacidade de inovação, seus produtos têm alto valor agregado e sua feitura agencia múltiplos trabalhos intelectuais e manuais. Não depende de recursos escassos e não renováveis, é um setor ecologicamente limpo, não predatório, altamente empreendedor, que gera ocupação em todos os níveis e com possibilidades de remuneração qualificada.\r\n\r\nA indústria da cultura e audiovisual brasileira representa, aproximadamente, 1% do PIB do país algo em torno de R$ 19.3 bilhões ( Fonte: IBGE - 2005 ) . A indústria da cultura e audiovisual fluminense representa 4,5% do PIB do Estado, ou seja R$ 13 bilhões ( Fonte: CIDE/IBGE - 2005 ). Mais de 60 % da produção cultural e audiovisual do Brasil esta concentrada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando-se apenas a industria audiovisual, o Rio de Janeiro concentra 70% das captações, 66% dos filmes, 68% do público, 53% da fatia de mercado, 13% das empresas, 27 % dos salários, 16% do pessoal e a origem de 67,3% das produtoras de cinema do país ( Fonte: Geografia da Indústria Audiovisual / Marta Abrantes ) \r\n\r\nO BNDES e a Petrobrás, os maiores investidores, investem recursos da ordem de 60% a 70% no Rio de Janeiro no setor de audiovisual. São Paulo e os demais Estados recebem os cerca de 30% restantes.\r\n\r\nEsse panorama mostra o poder e a capacidade econômica da indústria da cultura e audiovisual no cenário nacional e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, no caso do Estado do Rio de Janeiro, essa indústria se concentra na Capital, no entanto, atualmente observamos que existe uma série de fatores que possibilitam a interiorização dessa indústria, onde a conjugação desses fatores como a existência de profissionais, recursos materiais e acadêmicos facilitam a sua implantação. \r\n\r\nO município de Nova Friburgo, atualmente desponta nessa condição, pois dispõe de um contingente expressivo de recursos e de profissionais que atuam na área audiovisual como as TVs abertas e as a cabo, as agências de publicidade e de produção. A incubadora de empresas do IPERJ (Instituto Politécnico do Estado do Rio de Janeiro / UERJ), os cursos gerenciais da Universidade Cândido Mendes (UCAM) e os cursos profissionais da Universidade Estácio de Sá. As faculdades de comunicação e os produtores independentes são elementos significativos da área de audiovisual. Sob esta análise identificamos como nada mais justo e pertinente a constituição de um PÓLO AUDIOVISUAL DE NOVA FRIBURGO, tornando-o uma referência no segmento Audiovisual na região centro norte fluminense e no Estado.\r\n\r\nCom a implantação desse Pólo, o município estará fomentando a produção cultural, profissionalizando técnicos locais, gerando empregos, desenvolvendo o turismo cultural na região, promovendo a interação e a troca de conhecimento entre diferentes atores do segmento, estimulando o desenvolvimento dos profissionais das várias mídias além de transformar as empresas localizadas na cidade em patrocinadores culturais. \r\n\r\nSem dúvida a implantação do Pólo audiovisual de Nova Friburgo a exemplo do Pólo Audiovisual de Paulínia, no Estado de São Paulo, trará dividendos significativo na área de cultura e entretenimento, de emprego e renda não só ao município, como ao Estado do Rio e ao País.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2009\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA FRENTES ESTADUAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 19.02.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa Frentes Estaduais de Trabalho destinado a promover o valor social do trabalho por meio da geração de postos de trabalho temporários a serem ocupados por homens e mulheres que estejam desempregados. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Estado a regulamentação dos postos de trabalho temporários mencionados no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - o programa Frentes Estaduais de Trabalho priorizará a criação de postos de trabalho que visem atender às situações de emergência de interesse de comunidades em condição de vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 3º - A preferência de acesso às vagas criadas respeitará a seguinte ordem:\r\n\r\nI- Mulheres chefes de família;\r\n\r\nII- Maior tempo de desemprego;\r\n\r\nIII- Família com maior número de integrantes com idade inferior a dezesseis anos e superior a sessenta anos;\r\n\r\nIV- Família com integrantes portadores de necessidades especiais ou doença crônica;\r\n\r\nV- Família com menor renda per capita\r\n\r\nArt. 4º - O estado fica autorizado a conceder auxílio financeiro ao ocupante do posto de trabalho temporário criado pelo programa pelo prazo de até seis meses. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instituição de frentes de trabalho temporário é um recurso excepcional utilizado para combater problemas econômicos graves como o desemprego, o qual o estado do Rio de Janeiro atravessa no atual momento de crise econômica mundial.\r\n\r\nTrata-se de um mecanismo eminentemente assistencial e humanitário, que não deve ser confundido como instrumento para suprir eventuais déficits de servidores públicos em determinados setores, muito menos como burla a imposição da realização de concursos públicos para contratação de agentes públicos.\r\n\r\nA natureza do trabalho a ser estimulado pela presente proposição é a de serviço voluntário, regido pela Lei 9608/1998, de modo que inexiste vínculo empregatício na relação entre o Estado e o beneficiado, não havendo também necessidade de realização de exame seletivo, uma vez que o Estado atua como garantidor da estabilidade social e não como empregador. As contratações a serem feitas visam resolver um problema social, assim, os dispêndios gerados são dotados de natureza assistencial e não salarial.\r\n\r\nO projeto respeita a prerrogativa do Executivo em regulamentar a instituição da frente de trabalho conforme julgar pertinente, de forma a determinar o rol de problemas sociais a serem atacados, as atividades a serem exercidas pelos trabalhadores, o número máximo de beneficiados, o valor da remuneração dos trabalhadores e a forma de pagamento e identificação da dotação orçamentária a ser utilizada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2030/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELO DETRAN À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO NOME DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes.\r\n\r\nEm 19.02.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN deverá comunicar à Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado o nome do novo proprietário de veículo automotor que teve sua venda devidamente registrada no órgão.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente muitos antigos proprietários tem seus nomes incluídos na Dívida Ativa, mesmo tendo comunicado a venda junto ao DETRAN, em função dos novos proprietários não procederem a transferência do veículo no órgão competente.\r\n\r\nA iniciativa visa dar conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado do nome do novo responsável e evitar o constrangimento da inclusão desses antigos proprietários na Divida Ativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2031/2009\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA CASA DO MESTRE” - PROGRAMA DE INCENTIVO À HABITAÇÃO PRÓPRIA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Institui o programa de incentivo à habitação própria para os professores da rede pública estadual de ensino - “Programa Casa do Mestre”.\r\n\r\nArt. 2º O programa será desenvolvido através da CEHAB/RJ, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nParágrafo único. A CEHAB/RJ poderá, no âmbito de suas competências, criar programas específicos de construção e financiamento para moradias dos professores da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa visa oportunizar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar o programa de incentivo à habitação própria para os professores da rede pública estadual de ensino - “Programa Casa do Mestre”.\r\n\r\nO governo do Estado tem o desafio de prestar uma contribuição quantitativa e qualitativa significativa para transformar o quadro da grave necessidade do Estado de mais moradias, principalmente das famílias cuja renda é mais limitada, o presente projeto visa autorizar ao Estado do Rio de Janeiro criar o “Programa Casa do Mestre”.\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ tem como fundamento contribuir efetivamente na construção de uma nova forma de atender aos interesses do cidadão na solução de seus problemas habitacionais, além de construir moradias populares, suprir a cada família e comunidade catarinense de atendimento amplo às suas necessidades.\r\n\r\nEssa é sem dúvida a grande possibilidade de alcançarmos a promoção humana e o desenvolvimento sustentável, colaborando de certa forma com a classe dos professores que hoje muitas vezes ainda vivem a margem da sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2032/2009\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Agricultura, Pecuária, e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica instituída a \"Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Leishmaniose Humana e Animal, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho.\r\n\r\nArt.2º A \"Semana Estadual para Conscientização e Prevenção a Leishmaniose Humana e Animal prevê a realização de atividades tendentes a tipologia:\r\n\r\nI - Leishmaniose visceral;\r\n\r\nII - Leishmaniose cutânea\r\n\r\nIII - Leishmaniose mucocutânea\r\n\r\nIV - Leishmaniose canina\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através de órgão próprio, promoverá programas educativos com a finalidade de esclarecer as características, os sintomas e o tratamento da Doença, mediante\r\n\r\nI - a elaboração e distribuição de cartazes, cartilhas e folhetos explicativos que deverão ser disponibilizados nos postos de saúde, nas escolas e nas instituições públicas de todo o Estado;\r\n\r\nII - a elaboração e distribuição de folhetos explicativos específicos para hotéis, bares, restaurantes e similares, em todo o Estado;\r\n\r\nIII - a organização de seminários e treinamentos com vistas à capacitação dos profissionais da área da saúde pública, em todo o Estado;\r\n\r\nIV - a criação de um cadastro quantitativo para apurar a incidência da doença em todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Leishmaniose, doença que até pouco tempo estava restrita aos grotoes do país, vem se espalhando por todo o território nacional e já ameaça os grandes centros urbanos. O Ministério da saúde admite que a doença transformou-se em um problema de saúde pública. Existem vários tipos da leishmaniose: a leishmaniose visceral, leishmaniose cutânea, leishmaniose mucocutânea e a leishmaniose canina.\r\n\r\nOs sintomas variam de acordo com o tipo da leishmaniose. No caso da tegumentar, surge uma pequena elevação avermelhada na pele que vai aumentando até se tornar uma ferida que pode estar recoberta por crosta ou secreção purulenta. Há também a possibilidade de sua manifestação se dar através de lesões inflamatórias no nariz ou na boca. Na visceral, ocorre febre irregular, anemia, indisposição, palidez da pele e mucosas, perda de peso, inchaço abdominal devido ao aumento do fígado e do baço.\r\n\r\nPela grande incidência da doença em todo o território nacional, é justo e oportuno o presente projeto de lei, com a finalidade de conscientizar o povo do Estado do Rio de Janeiro acerca dessa doença tão grave.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2033/2009\r\n\r\nINCLUI O RIO DAS OSTRAS JAZZ & BLUES NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o “Rio das Ostras Jazz & Blues Festival”, que se realiza anualmente, no mês de maio, na referida cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApontado pelos críticos como um dos melhores festivais do gênero no país, o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival apresenta uma seleção dos melhores instrumentistas e intérpretes da atualidade se apresentam nos palcos montados em diversos locais do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nA programação de shows traz artistas consagrados nacional e internacionalmente como John Mayall & The Bluesbreakers, John Scofield Trio & The Scohorns, James Blood Ulmer Memphis Blood c/ Vernon Reid, Regina Carter, Russell Malone, Will Calhoun's Native Land Experience, Bonerama, The Godfathers of Groove (ex-Masters of Groove) c/ Léo Gandelman, Blues Etílicos, Taryn, Dudu Lima & Marcos Suzano c/ Jean-Pierre Zanella, Robson Fernandes Blues Band, Mauro Senise Quarteto e Delicatessen. Tudo isso gratuito e ao ar livre, com todos tendo acesso às apresentações.\r\n\r\nUma festa que tem a participação de um número expressivo de visitantes, turista e comerciantes, congregando várias entidades públicas e privadas deve ser incluído no calendário turístico do Estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2034/2009\r\n\r\nINCLUI O FESTIVAL DE DANÇA DE RIO DAS OSTRAS NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o “Festival de Dança de Rio das Ostras”, que se realiza anualmente, no mês de novembro, na referida cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ciclo dos festivais de dança na cidade teve início em 1999 com o primeiro da série e o de maior importância histórica. Foi a partir dele que a Administração Municipal da época determinou a criação da Escola Municipal de Dança Helba Nogueira.\r\n\r\nDurante os dias da mostra competitiva, bailarinos, alunos de escolas de dança e público em geral tiveram a oportunidade de participar de aulas abertas e gratuitas com alguns dos melhores professores e coreógrafos do país como Emílio Martins, Caio Nunes, Marcelo Cirino e Roberto Dias.\r\n\r\nPara a cidade, o evento apresentar um aumento no turismo, acarretando um desenvolvimento na economia local, emprego e renda.\r\n\r\nUma festa que tem a participação de um número expressivo de visitantes, turistas e comerciantes, congregando várias entidades públicas e privadas, deve ser incluída no calendário turístico do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2035/2009\r\n\r\nINCLUI O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS DE RIO DAS OSTRAS - OSTRAS CYCLE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o “Encontro de Motociclistas de Rio das Ostras - Ostras Cycle”, que se realiza anualmente, no mês de março, na referida cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Encontro de Motociclistas de Rio das Ostras é o mais tradicional encontro de amigos das duas rodas no Brasil. Todo ano são milhares de motos do Brasil inteiro e até mesmo países vizinhos.\r\n\r\nO “Ostras Cycle” é o quarto maior evento do gênero no país, se destacando como uma confraternização de turismo, esportes radicais, praias, rock´n roll e muito barulho de motores roncando.\r\n\r\nPara a cidade, o evento apresentar um aumento no turismo, acarretando um desenvolvimento na economia local, emprego e renda.\r\n\r\nUma festa que tem a participação de um número expressivo de visitantes, turistas e comerciantes, congregando várias entidades públicas e privadas, deve ser incluída no calendário turístico do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2036/2009\r\n\r\nINCLUI O FESTIVAL DE CRUSTÁCEOS E FRUTOS DO MAR DE BARRA DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o “Festival de Crustáceos e Frutos do Mar de Barra de São João”, Município de Casimiro de Abreu, que se realiza anualmente, no mês de julho, na referida cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do evento foi promover o turismo apresentando o melhor da culinária do município, a tradicional degustação do guaiamum.\r\n\r\nPara a cidade, o evento apresentar um aumento no turismo, acarretando um desenvolvimento na economia local, emprego e renda.\r\n\r\nUma festa que tem a participação de um número expressivo de visitantes, turistas e comerciantes, congregando várias entidades públicas e privadas, deve ser incluída no calendário turístico do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2037/2009\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde. \r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Trombose, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro.\r\n\r\nArtigo 2º - Nessa data, as entidades de classe as entidades civis e Universidades que desejarem se associar, poderão realizar diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e eventos que visem a maior esclarecimento a respeito da trombose e a conseqüente redução da mortalidade causada por essa enfermidade.\r\n\r\nArtigo 3º - A Secretaria Estadual de Saúde fará balanço de suas ações e iniciativas relacionadas ao combate e prevenção à trombose em nosso Estado.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA trombose, que é a formação ou desenvolvimento de um coágulo sanguíneo, pode ocorrer em uma veia situada na superfície corporal, logo abaixo da pele. Nessa localização é chamada de tromboflebite superficial ou simplesmente tromboflebite ou flebite.\r\n\r\nQuando o coágulo sanguíneo se forma em veias profundas, no interior dos músculos, caracteriza a trombose venosa profunda ou TVP.\r\n\r\nEm qualquer localização, a formação ou desenvolvimento de um coágulo sanguíneo irá provocar uma inflamação na veia, podendo permanecer restrito ao local inicial de formação ou se estender ao longo dessa, provocando sua obstrução parcial ou total.\r\n\r\nA TVP é uma doença grave, e infelizmente quando não diagnosticada a tempo e tratada adequadamente pode evoluir e causar sérias complicações, que podem incapacitar o indivíduo para determinadas atividades e até levar ao óbito.\r\n\r\nDe acordo com informações da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, os sintomas mais comuns da trombose venosa profunda ocorrem geralmente em uma das pernas, mais comumente nas panturrilhas, caracterizando-se freqüentemente com dor, edema e vermelhidão nas pernas ou coxas. Diante de tais manifestações o indivíduo deve ser encaminhado imediatamente a um serviço médico de emergência adequado, sobretudo pelo risco do quadro evoluir para uma embolia pulmonar.\r\n\r\nA trombose venosa profunda com freqüência não dá sinais de alerta e por isso pode passar despercebida. É comum só ser descoberta frente a uma grave complicação da doença. \r\n\r\nAlguns ajustes no estilo de vida, como a suspensão do fumo, a limitação do consumo de bebidas alcoólicas e uma alimentação balanceada são condutas essenciais para diminuir o risco de doenças em geral. Tanto a prevenção quanto a avaliação do risco tromboembólico são medidas simples, porém vitais, daí a importância de médicos e pacientes estarem juntos no combate à TVP. \r\n\r\nO objetivo do nosso projeto é levar informação clara e objetiva a população de modo a conscientizá-la da gravidade da doença e da necessidade da adoção de medidas preventivas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2038/2009\r\n\r\nDETERMINA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PAISAGISMO E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina o desenvolvimento de projeto de paisagismo e educação ambiental, pelo Poder Executivo, nas faixas de domínio das rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O projeto de que trata este artigo inclui a recuperação de áreas degradadas, contemplando em especial a vegetação nativa da região.\r\n\r\nArt. 3º - O projeto de paisagismo será iniciado no momento da implantação, ampliação ou restauração das rodovias.\r\n\r\nArt. 4º - O poder Executivo regulamentará a presente lei, prevendo dotação orçamentária específica para a sua execução, bem como, para estabelecer condições e atribuições dos órgãos incumbidos de executá-la, levando em conta, a segurança dos usuário que utilizam as rodovias deste Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei possui como base principal, a educação ambiental e o respeito pela diversidade da flora nas diversas regiões do nosso Estado.\r\n\r\nProcedendo desta maneira, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de dar conhecimento à população das diversidades da flora, ajudará a divulgar esta riqueza para o Brasil, através dos turistas que nos visitam, haja vista que, as rodovias estaduais que cortam o Estado do Rio de Janeiro servem de ligação a inúmeros pólos turísticos.\r\n\r\nÉ importante citar o que preceitua a Constituição do Estado do Rio de Janeiro sobre a temática meio ambiente:\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\nCabe destacar que tal medida beneficia a saúde, segurança e o ambiente dos que transitam pelas rodovias estaduais, bem como, garantir uma climatização natural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2039/2009\r\n\r\nINSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída, a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes deve culminar, anualmente, sempre no dia 25 de maio.\r\n\r\nArtigo 2º - A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção” com a realização de debates, palestras e seminários e a promoção de iniciativas visando a adoção de crianças e adolescentes em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtigo 3º - A efetivação da “Semana da Adoção de Crianças e Adolescentes” fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instituição da Semana Estadual da Adoção destina-se a estabelecer no Estado do Rio de Janeiro, uma semana dedicada à questão da adoção, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas. A presente propositura, com a instituição da Semana Estadual da Adoção visa, sobretudo, provocar a reflexão, a agilização e o debate público, sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nMuitos pontos devem ser debatidos e agilizados. A despeito do sistema de adoção do Estado do Rio de Janeiro ser tido como um dos melhores do mundo e, por isso, ser referência mundial, a adoção necessita de aperfeiçoamento em todas as suas etapas, juntamente, com o estabelecimento ou aperfeiçoamento de uma rede de apoio permanente, a fim de que pais e filhos, não se sintam sozinhos na sua experiência particular de família constituída pelos laços de afeto e muito carinho, não pelos aspectos puramente biológicos. Nesse sentido, cabe lembrar que a “adoção” não é a última maneira de se ter filhos, mas sim, outra forma de ser pais. Essas questões devem ser refletidas e comemoradas na Semana Estadual da Adoção.\r\n\r\nA adoção é uma experiência humana que demanda de todos envolvidos, em suas múltiplas expressões, um permanente debate dos direitos e deveres, no sentido de implementar estudos e ações, para a troca de idéias e de experiências, que precisa ser mais bem compreendido pelos poderes públicos e pela sociedade.\r\n\r\nA instituição da Semana Estadual da Adoção, além dos aspectos motivadores que vimos acima, procura regulamentar a Lei Federal nº 10.447, de 9 de maio de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção a ser comemorado no dia 25 de maio. Por essas razões, é fundamental, a instituição da Semana Estadual da Adoção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2040/2009\r\n\r\nESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE E MECANISMO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DOS BILHETES DE PASSAGEM DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Transportes. \r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os bilhetes de passagem adquiridos antecipadamente pelos usuários dos serviços de transporte público concedido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão validade de 1 (hum) ano a contar de seu pagamento;\r\n\r\nArt. 2º - Após o prazo a que se refere o Artigo 1º a apresentação dos bilhetes ou vales não utilizados ensejará a restituição de seu valor nominal limitado a igual período, ou seja, 1 (hum) ano;\r\n\r\nArt. 3º - À empresa que descumprir a norma ora estabelecida será cominada a pena estabelecida pelo Poder Executivo, independentemente das demais sanções cabíveis previstas na legislação pertinente, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa corrigir distorções na relação entre os usuários dos serviços públicos concedidos de transportes e as empresas que exploram o setor. É incompreensível que as pessoas paguem pela utilização de um serviço e, na impossibilidade de usá-lo ou por esquecimento tenha seu dinheiro retido, o que pode, inclusive, configurar apropriação indébita. A Lei Federal nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, já prevê em alguns casos o direito de arrependimento, ocasião à qual o consumidor poderá reaver os valores pagos por produtos ou serviços. O que se pretende com o dispositivo ora proposto é dar uma garantia maior ao usuário de não terá prejuízos caso opte por não utilizar um serviço anteriormente contratado. Não há que se questionar a competência dessa Casa de Leis para discutir tal matéria, vez que as questões relativas ao Direito do Consumidor são de competência concorrente. Sendo assim, peço o apoio dos meus ilustres pares para aprovar a proposta ora apresentada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Advogado JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Anabal, Comte Bittencourt, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Marcelo Simão, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Batista de Almeida nasceu em janeiro de 1949 na cidade de Queluz, SP, onde residiu até transferir-se para Brasília em 1º de outubro de 1984. Ainda em sua cidade natal foi auxiliar, escrevente habilitado e oficial maior do 1º Cartório de Notas, Registro e Ofício de Justiça e exerceu a advocacia de 1973 a 1984, com intervalo de 6 anos para o exercício de mandato como Vereador no período de 1973 à 1976 e como Prefeito no período de 1977 à 1982, sendo nos 2 últimos anos Procurador do Município.\r\n\r\nNos anos em que esteve em Brasília, foi membro do Ministério Público Federal, sendo promovido de Procurador da República ao cargo de Procurador Regional da República e deste ao de Subprocurador-Geral da República, elaborando mais de 1.200 pareceres e atuando em processos de natureza cível de competência do Supremo Tribunal Federal. Foi também Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, integrou o Núcleo de Acompanhamento de Recursos em Ação Civil Pública no Supremo Tribunal Federal, Secretário-Geral do Ministério Público Federal, entre outras atividades. Atualmente é Advogado do IDEC atuando perante Tribunais Superiores. \r\n\r\nUma personalidade com tantas qualidades, obras publicadas de sua autoria e autoria coletiva e com uma folha extensa de serviços prestados à Administração Pública, faz dele merecedor da mais importante comenda deste Parlamento. Homenagear o Sr. João Batista de Almeida, com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro é o reconhecimento por sua dedicação e competência, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 683/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOISÉS SANTANA NO BAIRRO DE TURIAÇÚ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOISÉS SANTANA NO BAIRRO DE TURIAÇÚ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar 05 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOISÉS SANTANA NO BAIRRO DE TURIAÇÚ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de rua predominantemente residencial, onde há intenso tráfego de pedestres, na sua maioria crianças e idosos, os motoristas dos veículos insistem em trafegar em alta velocidade ocasionando inúmeros acidentes, desde simples colisões até acidentes fatais. Fica proposto, para que seja atendida a reivindicação da população desta localidade.\r\n\r\nEvidente, portanto, as razões que recomendam o envio desta mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 684/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE DO NÚMERO 75 AO 106 NA RUA PIRICUMÃ NO BAIRRO DE BRAZ DE PINA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE DO NÚMERO 75 AO 106 NA RUA PIRICUMÃ NO BAIRRO DE BRAZ DE PINA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar 05 REDUTORES DE VELOCIDADE DO NÚMERO 75 AO 106 NA RUA PIRICUMÃ NO BAIRRO DE BRAZ DE PINA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 97\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1304/2008.\r\n\r\nEm 19.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 1304/2008, de autoria do Deputado Edino Fonseca, tem esta Secretaria de Estado de Fazenda a informar o que se segue.\r\n\r\nEncaminham-se, em anexo, as informações prestadas pela Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF, pela Superintendência de Arrecadação - SUAR e pela Superintendência de Finanças e o Parecer da Assessoria Jurídica, desta Pasta, opinando contrariamente ao projeto de lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDIPLOMA\r\n\r\nA Imprensa Nacional sente-se honrada em manifestar sua gratidão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela inestimável colaboração prestada aos eventos que celebraram o Bicentenário da Instituição. \r\n\r\nBrasília, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral da Imprensa Nacional\r\n\r\nHELENILDA IGNÁCIO DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Interna Comemorativa do Bicentenário da Impressão Régia (Imprensa Nacional)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 295/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Moções. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 295/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 298/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Moções. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 298/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 301/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR JOSÉ SANTOS, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA PENHA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Pastor José Santos, Presidente da Assembléia de Deus da Penha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 301/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 302/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. ALVARINA AMARAL DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo diploma a Sra. Alvarina Amaral de Oliveira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 302/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 303/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAFERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 303/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 304/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR OS CEM ANOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear os cem anos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 304/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 305/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL MÉDICO DA AERONÁUTICA DR. LUIZ DUARTE VERBICARO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes, bem como do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel Médico da Aeronáutica Dr. Luiz Sérgio Duarte Verbicaro, conforme Resolução nº 510/2008, respectivamente.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 305/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 306/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE DANÇA ALEX DE CARVALHO - CDAC, CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 573/2008”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Centro de Dança Alex de Carvalho - CDAC, concedida pela resolução nº 573/2008.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 306/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n3235 - SOLICITA à Ilma Sra. Cláudia Antunes Secin, Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ (CET-RIO) providências para que seja instalado um semáforo na Rua Correa Dias, esquina com Rua Xavier Pinheiro, no Bairro de Vigário Geral.\r\n\r\n3236 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) na Região Centro do Município de Mesquita.\r\n\r\n3237 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) no Bairro de Rocha Sobrinho, no Município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n3227 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências no sentido de instalar redutores de velocidade e radar na RJ-224, que liga o Município de Campos dos Goytacazes ao Município de São Francisco de Itabapoana, devido ao alto número de acidentes naquele trecho. \r\n\r\n3228 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências no sentido de asfaltar os 5Km do perímetro urbano do Município de Aperibé, dado o lastimável estado do mesmo.\r\n\r\n3229 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências no sentido de aumentar o número de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) no Município de Aperibé.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n3238 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) em Vigário Geral.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n3226 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas no sentido de providenciar a mudança do nome da Travessa da Amizade para Compositor Luiz Carlos da Vila, no Bairro da Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3241 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias, para que promova a desapropriação do Terminal Rodoviário da Pavuna e transfira a sua administração para a iniciativa privada. \r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3231 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\n3232 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de um Posto da Polícia Militar na Estrada Parque Serra Mar, Rodovia RJ-142.\r\n\r\n3233 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a melhoria da pavimentação da RJ-116, no trecho que liga “Ponto de Pergunta ao Município de São Fidélis.\r\n\r\n3234 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que disponha recursos para a reforma de partes das instalações da ADINF - Associação dos Diabéticos de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n7670 - DE CONGRATULAÇOES E LOUVOR a Atriz, Modelo e Bailarina QUITÉRIA CHAGAS, pela sua brilhante atuação como Rainha de Bateria da Escola de Samba Império Serrano.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n7671 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇOES ao CB PM RG 61.991, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, pelo ato de bravura perante a ação policial militar desenvolvida no dia 23 de outubro de 2008, por volta das 10h30min, quando a Supervisão Oficial, comandada pelo 1º Ten Bahia se deparou com quatro elementos que estavam praticando vários roubos no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 729842"
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PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado, sempre presente, Caetano Amado. \r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Marco Figueiredo, no exercício da Presidência, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa de Leis, jovens presentes nas galerias - sejam bem-vindos! -, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna nesta tarde para falar de competência e de incompetência. \r\n\r\nEu estive, ontem à tarde, no Detran do Rio de Janeiro, presidido por uma pessoa inteligente, competente, trabalhadora, decente, corajosa, que está fazendo a diferença: Fernando Avelino. Ele estava me dizendo que tem enfrentado adversidades, mas que tem moralizado o Detran, no que diz respeito a muitos que possuem os carros mais sofisticados - Cherokee, BMW, Citröen, Audi, Astra, Peugeot, Ford Fiesta, Bora, Volvo, Prisma, Siena, Palio, Nissan etc - e têm sonegado o pagamento do IPVA. Chegam a ficar quatro anos atrasados no pagamento do IPVA. Naturalmente, é preciso ter coragem e audácia para enfrentar aqueles que acham que estão acima da lei e da ordem e dizem: “Devo, estou consciente; pago se me cobrarem.”\r\n\r\nÉ claro que passaram pela presidência do Detran outros presidentes, que, talvez, tenham se esquecido do cumprimento do dever e, por desleixo ou incompetência, não agiram como deveriam, de tal maneira que há um rombo na receita do Estado. Desde que o Presidente Fernando Avelino assumiu, cresceu a receita e muitos sonegadores têm procurado pagar o IPVA para seus carros não serem rebocados. Isso mostra que não basta apenas ter competência, é preciso ter coragem. Somente os corajosos tomam decisão como esta, que, naturalmente, vai desagradar muita gente mas se faz necessária. \r\n\r\nTais pessoas achavam que nunca poderiam ser cobradas pelo que estão sonegando e, agora, são obrigadas a pagar. Estava me dizendo o Presidente Fernando Avelino que os sonegadores têm três opções: deixar o carro na garagem e não sair à rua, desmanchar o carro e vendê-lo para um ferro-velho ou pagar o que é devido ao Estado. Nisso ele está certo, porque não se pode admitir, e temos visto isso no Rio de Janeiro, como o próprio Fernando Avelino dizia, que 40% das pessoas que possuem carro no Rio de Janeiro sejam sonegadoras - o índice já baixou para 20%. Imaginem quanto o Estado tem deixado de arrecadar.\r\n\r\nNa outra legislatura, Presidente Marco Figueiredo, nobres Deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Paulo Ramos, fiz um requerimento para saber quais as dez mil empresas que sonegavam impostos, que eram devedoras, que estavam inscritas na dívida ativa, ou seja, não pagavam, não repassavam para o Estado os impostos recolhidos. \r\n\r\nA certeza da impunidade é que gera a criminalidade. Na medida em que as blitze, tirando os sonegadores das ruas, vão coibir também os assaltantes que andam de moto, em duplas. \r\n\r\nAntes de ontem, no Elevado, estavam dois montados numa moto, sem placa, e o carona tinha uma pistola por baixo da camisa, enfiada nas suas costas. Será que esse cidadão tinha boas intenções? É claro que não. Então, a presença dessas blitze na rua, tirando os sonegadores, também está contribuindo para tirar muitas motos roubadas, carros roubados e muitos delinquentes que pensam que estão acima da lei e da ordem.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral deveria tomar por base Fernando Avelino, em todas as secretarias do governo, e deveria fazer uma reunião, como fez o Presidente Lula com os prefeitos, com todos os secretários, e usar Fernando Avelino como modelo a ser copiado, ou seja, uma pessoa competente, decente, corajosa e, acima de tudo, uma pessoa honesta naquilo que se deve fazer em prol da sociedade. \r\n\r\nFernando Avelino deveria ser o modelo a ser copiado. Quando alguém no governo merece elogio, temos que elogiar, mas quando alguém é incompetente, nós, deputados, devemos denunciar da tribuna. Para quê? Para que a sociedade saiba onde está funcionando e onde não está, e por que não funciona. Se não funciona, pode ser por desleixo, incompetência ou por que essa pessoa não está usando o bom senso no sentido do cumprimento do dever. \r\n\r\nE por falar em não cumprir com o dever, quero falar do Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro, que foi um hospital modelo, com a melhor equipe médica do Estado - cardiologistas, otorrinolaringologistas, cirurgiões, clínicos gerais e oftalmologistas. Mas as pessoas que têm problemas de catarata, miopia, hipermetropia e glaucoma estão sem receber tratamento adequado no Hospital dos Servidores, desde o mês de outubro. Por que os médicos oftalmologistas não estão atendendo e fazendo cirurgias nesse hospital? Porque está faltando material para cirurgia. Isso é inadmissível, porque essas coisas estão acontecendo exatamente com os idosos, que precisam das cirurgias de catarata e de glaucoma. Mas, não tem o cristal. Como fazer a cirurgia? Como é que um médico vai fazer a cirurgia se não tem o cristal para que possa prosseguir no tratamento?\r\n\r\nPior do que isso, Sr. Presidente, muitos dos que estão esperando na fila fizeram todos os exames, até o risco cirúrgico, e na hora de fazerem a cirurgia, não tinha o cristal e o médico então protelou para depois do carnaval, talvez para o final do mês do março, se tiver o material para isso.\r\n\r\nQuero dizer que o Sr. Sérgio Cabral, como governador, que sempre frisou ser o protetor dos idosos, deve acordar para a realidade e olhar um pouco para essa situação. Será que é isso que os idosos merecem do Governador? Será que é esse o tratamento? \r\n\r\nNão adianta criar uma UPA em cada bairro, é preciso médico para funcionar. E percebemos que a situação é crítica no Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito à Saúde. Por que hoje as pessoas estão se voltando para os planos de saúde? Por que os planos de saúde estão explorando as pessoas? Por que cada dia aumenta mais? Na medida em que os hospitais públicos começam a entrar em decadência, como em estado de coma, a tendência é que, mesmo se a pessoa não puder pagar um plano de saúde, tem que correr para ele, caso contrário e certo, ela morrerá à míngua. \r\n\r\nOnde estão as contribuições que o povo faz, que são os impostos? Aquele que cumpre com seu dever, tem seu direito, e o povo tem cumprido com seu dever de contribuir e pagar seus impostos, mas se faz necessário que o governante - federal, estadual ou municipal - tenha responsabilidade para com aqueles que têm contribuído em favor do bem estar social.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareci esta manhã à audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A audiência era destinada a debater o reajuste das tarifas de energia elétrica para a Companhia Ampla Distribuidora, que alcança uma parcela expressiva do território do Rio de Janeiro, tendo centenas de milhares de consumidores. \r\n\r\nQuando vi o anúncio na televisão e li em um ou outro jornal sobre a divulgação da audiência pública, imaginei que a Agência Nacional de Energia Elétrica estava estruturando uma audiência pública e mobilizando, pelos meios de comunicação, de uma forma mais geral, o comparecimento de entidades, de representações profissionais, de setores em condições de aprofundar o debate, na medida em que o tema exige até conhecimentos específicos. Em lá chegando, constatei tratar-se única e exclusivamente de um pequeno esforço simplesmente para cumprir as exigências da lei. Para que haja o reajuste das tarifas periodicamente, audiências públicas são necessárias. \r\n\r\nVi também que, mesmo sendo a audiência pública realizada num dia de semana, num dia útil, houve o comparecimento de algumas poucas pessoas, na medida em que o auditório, um pequeno auditório no SESC de Niterói, não estava completamente ocupado. A presença maior era de servidores da própria Ampla, funcionários da empresa. Compareceram dois Vereadores de São Gonçalo: Pericard e Miguel Moraes. A parcela pequeníssima da população que compareceu - talvez oito, dez pessoas - fazia as mesmas reclamações: contas exorbitantes, queda frequente de energia, tudo aquilo que nós nesta Casa passamos a conhecer profundamente, em especial o sistema eletrônico de medição centralizado, que ainda não está devidamente certificado pelo Inmetro. \r\n\r\nO medidor ainda não está chancelado pelo Instituto Nacional de Metrologia. São várias as versões que foram sendo instaladas, as reclamações continuando. V. Exa., Deputado Marco Figueiredo, que preside esta Sessão, também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar exatamente das relações da Ampla com os consumidores, tendo como núcleo o medidor, o sistema de medição eletrônica centralizada.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Deputado Paulo Ramos, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Lamentavelmente, esse mal da medição eletrônica tem se espalhado no nosso Estado como uma epidemia e, infelizmente, já está chegando ao 1º Distrito de Duque de Caxias através da empresa Light. Lá, o nosso Prefeito Zito, diferentemente do que ocorreu com seu antecessor, tem se manifestado ao lado da população, contrário à instalação dos medidores no 1º Distrito através da empresa Light. \r\n\r\nJá convido V. Exa., que foi um baluarte que fortaleceu e deu dimensão a essa CPI, como relator, a estar conosco lá no dia 6 de abril, numa grande audiência pública que vai ocorrer na Câmara Municipal de Duque de Caxias. Estendo este convite a todos os nobres deputados aqui presentes, para que participem, ao lado da população de Caxias, do movimento contra a instalação da medição eletrônica no 1º Distrito através da empresa Light.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou a par dos trabalhos que vêm sendo realizados pela Light, a outra distribuidora de energia elétrica no Rio de Janeiro. A Light está instalando os medidores, mas não está ainda fazendo a medição com os medidores novos. Obviamente, está aguardando simplesmente a sinalização, que poderá partir da certificação do Inmetro, para fazer a cobrança pelo novo sistema. Está adiantando e manifestando até uma certeza, porque tem investido nisso. Há a certeza, por parte da outra distribuidora, de que o sistema vai ser reconhecido. \r\n\r\nNiterói e uma parcela de Duque de Caxias são atendidas pela Ampla. A comunidade compareceu aqui a audiências públicas, durante a CPI, com algumas de suas representações. Houve uma participação efetiva da população nos trabalhos que antecederam a CPI e nos trabalhos da CPI. O que ficou evidente na audiência pública hoje, acontecida em Niterói, é que o poder da distribuidora é muito grande, que não obstante tudo o que foi investigado, tudo o que foi denunciado, as ações do Ministério Público Federal, são decorrentes da CPI, com informações e provas levadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mas apenas ainda com foco na defesa do consumidor. São várias ações. \r\n\r\nMas ainda estamos perseguindo outra conclusão da CPI, no aspecto criminal. Se as pessoas dependem, para uma sobrevivência digna, do consumo de energia elétrica, na medida em que uma distribuidora superfatura, cria um constrangimento. Incluímos na CPI como extorsão, na forma de extorsão. A pessoa não consegue sobreviver sem consumir energia elétrica, mas a conta, quando vem, o valor é estratosférico. \r\n\r\nNa realidade, as coisas continuam rigorosamente no mesmo patamar em que se encontravam; o Inmetro, atualmente, tomando algumas cautelas, como desdobramento da CPI, criou uma comissão especial para acompanhar a conclusão dos trabalhos dos medidores comparadores que o Inmetro estava instalando, para que pudéssemos saber do resultado. O Inmetro nos mandou um relatório, que estamos esmiuçando. Mas já houve um fato novo, e muito interessante. O diretor de Metrologia Legal esteve aqui na comissão especial, trazendo o relatório, e nos revela algo surpreendente: que o Inmetro cuida exclusivamente do medidor, que o órgão não tem a atribuição de conhecer todo o projeto, todo o software; o Inmetro não sabe se a conta é emitida de acordo com aquilo que o marcador determina. A responsabilidade dessa fiscalização é da agência reguladora. \r\n\r\nE como fica a população? O sofrimento humano tem sido muito grande, muito grande! \r\n\r\nJá encerro, Sr. Presidente. Mas algo me surpreendeu: presente à audiência pública estava uma senhora que preside o conselho dos consumidores. Sei que na legislação de criação das agências reguladoras, - no processo criminoso de privatização de empresas públicas - para cada área de serviço público concedido, o consumidor tem que ter o conselho. Como nas rodovias, o conselho de usuários. No caso de Xerém, cheguei a ter uma atuação aqui na Assembléia Legislativa contra aquele pedágio que desgraça a vida da população. E em função de nossas audiências públicas aqui, foi criado o conselho de usuários da Rio-Juiz de Fora. \r\n\r\nMas nem poderia eu imaginar que um conselho de consumidores da Ampla já tivesse sido eleito. Organizado, como? Eleito por quem? E olhem que os trabalhos realizados nesta Casa, o enfrentamento com a Ampla foi alvo de muita divulgação nos jornais. Saíam frequentemente notícias. Como é que existe um conselho de consumidores e a direção, a presidente do conselho não buscou nenhuma articulação com a Assembléia Legislativa? Qual a razão? Afinal de contas, quais os consumidores que esse conselho representa, se a população foi para as ruas em Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo? Houve audiências públicas nas Câmaras de Vereadores desses municípios? Não sei. \r\n\r\nDe qualquer maneira, uma coisa resultou de útil, pelo menos. Vamos agora, com a Comissão Especial, trazer a esta Casa a Presidente do Conselho de Consumidores, para saber como tem atuado e o que tem feito esse Conselho em defesa dos consumidores. Porque, se depender das relações de conivência da Agência Reguladora com a distribuidora Ampla, a população vai continuar sendo extorquida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados, essa questão dos chips, que foi aqui discutida pelo Deputado Paulo Ramos, com o aparte de V.Exa., fruto de uma CPI desta legislatura, no ano passado, e que veio em muito boa hora, será discutida numa audiência pública na Câmara Municipal de Duque de Caxias, salvo melhor juízo, no dia 6 de abril. Recebi essa informação hoje, Deputado Paulo Ramos. Vamos depois saber o horário certinho, e V.Exa. pode nos informar, já que é seu município básico, porque é um tema, com certeza, relevante e do interesse da população. O então Deputado Zito participou ativamente daquela CPI também. E o desdobramento disso são os novos prefeitos dos diversos municípios, onde a Ampla atua, abrirem e desdobrarem essas discussões.\r\n\r\nDito isso, queria retornar a algumas questões básicas aqui, de nosso Estado. Hoje, o Secretário de Fazenda informava, como se grande novidade fosse, que o Estado teve um superávit de 2,2 bilhões de reais. Superávit, se entenda, é o que o Estado arrecadou cotejado no que está previsto no orçamento e, evidentemente, com o que gastou. Esse número, eu já havia aqui relatado em diversos discursos, porque ele está à disposição dos 70 Deputados no sistema de informática, que podemos acessar, denominado SIG/Siafem.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, aparentemente, um governo encher o peito e se ufanar que teve um superávit de 2,2 bilhões parece algo inusitado. E o seria se ele também tivesse afirmado que, na área da saúde pública, o Estado teve êxito total, realizou todo o orçamento; que na área da segurança pública os gastos produziram políticas públicas a contento. Na área social, quanto a acolher políticas públicas para idosos, bandeira do governador, os gastos foram pífios; no tratamento de dependência química os gastos foram ínfimos. \r\n\r\nQuebra O caixa é fruto da não-realização - quedando-se inerte, não se gasta. Mas a receita é para produzir serviços públicos de qualidade e essas análises não podem estar dissociadas do que o governo implementou. Em 2008 não foram realizados nem 15% do famoso PAC. Assim, é evidente, fica o dinheiro enclausurado.\r\n\r\nEle continua a matéria dizendo que, possivelmente, não vai haver perda na área de royalties porque talvez a Petrobras pague ao Estado 1,3 bilhão. Mas não escreveu uma linha para dizer que o Poder Legislativo, este Parlamento, foi quem autorizou que se fizesse essa operação, porque 1,3 bilhão é o principal, é para cobrar da Petrobras essa dívida abrindo mão dos juros e das multas, é para delegar ao Estado a possibilidade de fazer um acordo na Justiça abrindo mão dos juros de mora e das multas pelo menos para receber o principal. Aí é que a questão se centraliza. \r\n\r\nQuando se tem, entre aspas, algum sucesso, é do Poder Executivo, esta Casa é mera homologadora. Quando esta Casa aprova leis que, por motivos políticos, o Poder Executivo não as quer, elas viram inconstitucionais. Uma das principais leis que dá 2 bilhões de reais por ano, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, tem um viés enorme de inconstitucionalidade, inclusive vício de origem porque nasceu nesta Casa. É necessário que as questões de receitas e despesas sejam vistas de forma global, e não com ufanismo porque há x ou y em caixa. É preciso refletir sobre o gasto e a qualidade desse gasto. \r\n\r\nAcho que o governo do Estado está bastante paralisado. Eu diria que é de uma lentidão muito grande, mas não para produzir fatos políticos, porque para isso ele tem uma agilidade fantástica. Eu conversava ainda há pouco com o Deputado Rodrigo Dantas e lhes garanto que domingo, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, com ressonância até o domingo 1º de março o tema de todas as manchetes será “Lula no camarote de Cabral”. Podem anotar que vai pautar toda a mídia: “Lula no camarote de Cabral.”\r\n\r\nQuiçá vai aparecer alguma Lílian... De quê, Sr. Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não sei se V. Exa. está falando de peças íntimas ou da ausência de peças íntimas. Não era essa a minha abordagem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é uma novidade! O Governador vai estar no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É a grande visita do carnaval!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É claro! Vai ser a novidade. A novidade do carnaval será a presença do Governador no Estado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É porque eu me lembrei, quando falei Lula vai estar no carnaval, essas serão as manchetes, eu me lembrei do último presidente que esteve nos camarotes: Itamar Franco. E tinha uma Lílian no carnaval também, famosa...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou dizer, já que o carnaval é a maior festa popular do País, até merece a presença de figuras importantes. Certamente vão ter uma convivência muito amistosa nos camarotes riquíssimos com a banca do jogo-do-bicho. Talvez ali o Presidente retorne com o projeto de liberação dos bingos. Ali é o ambiente ideal para discutir com o crime organizado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aliás, o projeto já esteve para entrar em pauta lá em Brasília diversas vezes. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Só para me somar à observação que V. Exa está fazendo, acerca da capacidade de o Governo Sérgio Cabral produzir fatos políticos e não conseguir produzir fatos reais, sejam eles na área de Segurança Pública, na de Saúde, na de Educação, em qualquer área. Na área de obras, que V. Exa. tão bem conhece, dizer que concordo com V. Exa.: acho que infelizmente o noticiário da mídia carioca e fluminense na próxima semana vai ser essa grande confraternização entre o Prefeito, o Governador e o Presidente em nosso Estado, o que entendo seria uma boa, não fosse apenas a festa, se dessa festa que eles vão celebrar juntos, saísse alguma coisa boa para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acabou, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - V. Exa. me concede um aparte também?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. é o presidente, tem até autoridade de cortar a minha palavra. Não posso lhe dar aparte, mas cortar a minha palavra V. Exa. pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Com certeza todos esses apartes serão prorrogados no tempo que darei a V. Exa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade em que V. Exa. lembra do carnaval e da presença do Presidente Lula, para fazer um alerta a todos que vão participar desse momento festivo em nosso Estado: se por acaso forem consumir álcool, uma cervejinha ou algo que contenha teor etílico, que procurem um táxi. As emergências dos hospitais agradecem, o Corpo de Bombeiros, assim como o Sindicato dos Taxistas. Peço muita atenção nesse período do carnaval e muita cautela. Se beberem, peguem um táxi.\r\n\r\nObrigado pelo aparte, nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esse seu aconselhamento é positivo para qualquer momento da vida do cidadão; não misturar álcool com volante, principalmente nesses momentos festivos, onde as pessoas costumam muitas vezes passar dos seus limites. Sua advertência é correta.\r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente, não estou aqui criticando a vinda do Presidente Lula para enaltecer o carnaval carioca, nem tão pouco a presença itinerante do Governador Sérgio Cabral nos camarotes da nossa capital, nem tão pouco a presença sempre constante - porque ainda não se afastou em nenhum momento, do Prefeito da cidade - não é essa a questão.\r\n\r\nEstou dizendo o seguinte: os três, sob o ponto de vista da obra material de políticas públicas um, porque chegou só há dois meses. Então, vamos retirar e colocar o Presidente da República e o Governador. O Presidente da República está há seis anos e o Governador, há dois anos e dois meses. \r\n\r\nEntão, eles têm pouco fisicamente a mostrar, do que fizeram a favor de nossa Cidade e nosso Estado. Mas são ágeis em produzir fatos políticos e ocuparem a mídia. Só estou avisando, alertando que durante uma semana, com esse convescote que vão realizar no camarote, eles vão ocupar os espaços da mídia. E o Deputado Caetano Amado, que é coleguinha dos jornalistas, isto é, também é jornalista, sabe que o que estou dizendo é a mais pura verdade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAssomo à tribuna hoje para tratar, infelizmente, de um tema que tratei ontem. Para minha infeliz surpresa, para a infeliz surpresa de todos os moradores do Estado do Rio de Janeiro, parece que a moda pegou. Refiro-me à questão do assalto aos turistas no Estado do Rio de Janeiro, da falta de segurança, do desgoverno de Sérgio Cabral na área de segurança, principalmente no que tange à vida das famílias fluminenses. Isso já não dá nem para discutir, quer dizer, as tragédias são sucessivas. \r\n\r\nA nova modalidade que se criou aí, infelizmente, em função da incompetência deste governo, é a do assalto a turista com granada. Ontem usei esta tribuna para tratar de um assalto que foi feito num albergue que hospedava turistas - veja só, Sr. Presidente - em Copacabana. E pedi que o governo estadual, o Secretário Beltrame, a Secretária de Turismo, que faz um bom trabalho, e o Governador Sérgio Cabral - que, como foi muito bem observado pelo Deputado que me antecedeu, mais viaja do que trabalha - agissem prontamente no sentido de socorrer esses turistas. \r\n\r\nQual não foi minha triste surpresa, Deputado Caetano Amado, ao saber que, de ontem para hoje, assaltaram outro albergue com mais de 30 turistas? Novamente com pistola e granada, novamente dando coronhada na cara do turista que vem ao Rio de Janeiro para passar as férias e se divertir, novamente ameaçando explodir o local com granada, novamente a polícia completamente inoperante, novamente mais uma tragédia que se soma ao currículo negro na área de turismo do Estado do Rio de Janeiro, quer dizer, é sucessivo. E, sem qualquer tipo de discriminação, isso não ocorreu em nenhum cantão do Estado. Um foi em Copacabana e o outro foi na Lapa. \r\n\r\nQue a vagabundagem sabe que não há governo na área de segurança, disso todo mundo já está ciente. Que a vida humana não vale mais nada, disso todo mundo já está ciente. Mas o Secretário Beltrame e o Governador Sérgio Cabral têm que se posicionar em relação a isso, porque esses casos foram noticiados, esses dois eventos foram capa de jornal de forma consecutiva. Imaginem quantos outros não se perderam, Deputado Gilberto Palmares, na burocracia estatística do setor de polícia, que é falha? No Brasil as estatísticas são todas manipuladas. Isso é uma vergonha até, de certo ponto, para o Brasil. \r\n\r\nRevisa-se PIB para cima, revisa-se PIB para baixo. Se uma pessoa morre num acidente de carro, é óbito relacionado ao acidente de carro. Se morre no hospital, é fatalidade. Morreu, porque bateu com o carro; se morreu na hora ou morreu no hospital, não interessa. A mesma coisa é a questão do crime com arma de fogo, morte com arma de fogo, homicídio com arma de fogo. Se pega na rua, está morto, aí é homicídio. Se toma um tiro, vai para o hospital e morre, é fatalidade.\r\n\r\nMorreu porque tomou tiro, não interessa onde. Então, são estatísticas falsificadas, estatísticas manipuladas para criar uma falsa sensação de segurança, que qualquer idiota que lê o jornal vê que não existe, pois esse desgoverno - que está aí há mais de dois anos só no blablablá, na conversinha - não consegue gerar uma iniciativa que seja percebida como positiva na área de segurança. \r\n\r\nFica nesse banho de sangue onde a vida humana não vale nada, a vida do bandido não vale nada para a sociedade e para a polícia. Então, a vida do policial e do cidadão também não vale nada para o bandido. Esse é um jogo de equalização. \r\n\r\nO bandido equaliza; ele fala: “Minha vida não vale nada para a sociedade, tenho que morrer; minha vida não vale nada para o policial, eu sou vagabundo, tenho que morrer.” E quando olha para um pai de família, também fala: “A vida ele também não vale nada para mim”. \r\n\r\nEssa é a realidade, na verdade fruto dessa política que está aí. E não só do Governador Sérgio Cabral. É um erro que se perpetua há muito tempo no Estado do Rio de Janeiro, gerando essa situação de total falta de valor pela vida humana que, no Estado do Rio de Janeiro, não vale absolutamente nada. \r\n\r\nO policial tem medo de sair na rua com a carteira, fora do horário de trabalho, porque tem medo de ser identificado. Se uma autoridade tem medo do bandido, imaginem o cidadão! Como ficamos nessa situação?\r\n\r\nE aí, começa a surgir essa série de soluções distorcidas, que é o caso da milícia e da polícia mineira e acabam sendo incorporadas pela sociedade como algo positivo, até que degringolam e se viram contra a própria sociedade. \r\n\r\nNão há mais dúvida alguma. O nobre Deputado Marcelo Freixo abriu uma CPI e apurou uma série de desvios em cima dessa questão. \r\n\r\nSr. Presidente, voltando ao meu ponto principal, antes de entrar no segundo assunto, acho que cada vez mais aumenta o desgoverno Sérgio Cabral nas áreas de política de Segurança, Educação, onde há um tiroteio de denúncias na compra de material escolar para os alunos - seja na forma de laptops ou uniformes. \r\n\r\nTemos também a questão das merendas escolares. Vamos começar a investigar isso de forma mais concisa, com o olho mais aprofundado na questão. Não tenho a menor que há uma série de desvios. \r\n\r\nJá foram encontrados, essa é a realidade, e virão à tona em cima disso. \r\n\r\nNa questão da política de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, há uma série de licitações fraudadas. O desgoverno Sérgio Cabral está desmoralizando um instrumento positivo da administração pública, que é o pregão eletrônico. \r\n\r\nAs fraudes no pregão eletrônico no governo Sérgio Cabral são notórias e conhecidas; estão desmoralizando um instrumento importante para combater a corrupção, que é uma chaga, um câncer que assola este País, este Estado. \r\n\r\nÉ uma situação crítica que se apresenta e não dá mais para colocar a culpa na ex-governadora; ou a culpa é do prefeito ou do presidente. Os três se conversam muito bem. \r\n\r\nO prefeito chegou recentemente e está aí, até fazendo um bom trabalho na questão do choque de ordem. Há algumas coisas para melhorar e resgatar algumas promessas feitas e que, aparentemente, não estão sendo cumpridas. Mas, fora isso, está caminhando. \r\n\r\nO governador que está aí há três anos e não vemos nada. O presidente então, nem se fala. O mérito do presidente foi não atrapalhar o que foi feito por quem estava antes dele. \r\n\r\nEu não consigo ver, o “PAC Holiday” dele, na verdade, é um Favela-bairro disfarçado: começou dentro de comunidades carentes; tinha que fazer, eu não tenho absolutamente nada contra. Sou favorável, mas acho que quem deve fazer isso, de repente, é o Governo do Estado ou o Governo Municipal. \r\n\r\nQuem anda pela BR-101 no Estado do Rio de Janeiro, Deputado Caetano Amado, vê hoje uma rodovia que foi privatizada, onde já estão construindo as praças de pedágio, só que não duplicaram um quilômetro de rodovia. \r\n\r\nTaparam meia dúzia de buracos! Este é o legado do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro: vamos pagar por um serviço que não vai ser prestado!\r\n\r\nQuem vai pela antiga Rio-Santos, uma rodovia federal que vai para o Sul Fluminense na área litorânea, quem vai para Angra dos Reis pega a BR-101 Norte. A BR-101 Norte é um aberração, é via de mão dupla. É de mão dupla a principal rodovia federal do Estado, que liga a região que mais recolhe royalties de petróleo para o Rio de Janeiro. Aquilo tinha que ser duplicado, e não é para hoje, não, é para ontem, independente de qualquer governo, fosse no governo Lula, fosse no governo Fernando Henrique. Os dois erraram, falharam, viraram as costas ao Estado do Rio de Janeiro nesse sentido, só que o governo Lula já está aí há seis anos e o governo Fernando Henrique já se vai há sete. \r\n\r\nEu não quero profetizar nada aqui, mas, infelizmente, o governo Lula vai sair e não terá deixado, em termos de obra, nenhum legado para o Estado do Rio de Janeiro. Terá feito o Favela-Bairro disfarçado de PAC Holiday em Manguinhos e nas outras favelas do Estado do Rio de Janeiro, nas outras comunidades, mas obras estruturantes para o Estado não vai deixar nenhuma. \r\n\r\nO metrô do Estado do Rio de Janeiro se expande de forma ridícula, a estrutura rodoviária do Rio de Janeiro se expande de forma ridícula. Como é que o Estado quer ser competitivo? Como queremos gerar emprego para a população se qualquer empresa, quando vai tomar uma decisão de investimento no Rio de Janeiro, fala: “O Estado não tem condição.” Mas o maior investimento, hoje, da América Latina está sendo feito no Estado do Rio de Janeiro porque o cara construiu um porto próprio. Ele fabrica o aço, põe no porto dele e manda para fora. \r\n\r\nA CSA, que é o maior investimento privado que está sendo feito no Estado, não vai usar 100 metros de infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro. O carvão vem de fora; o minério de ferro vai usar uma ferrovia que já existe, que leva o ferro para a Gerdau, para antiga Cosigua, Companhia Siderúrgica do Estado da Guanabara, uma ferrovia que já foi construída há mais de 40 anos - eu não era nem nascido quando construíram a ferrovia federal. É por isso que a CSA veio para o Rio de Janeiro, única e exclusivamente: deram permissão para ela construir um porto. Se ela fosse ficar no Município de Nova Iguaçu ou no Município de Duque de Caxias ela não viria, porque não existe infraestrutura para escoar. \r\n\r\nJá profetizando, eu acho que, infelizmente, o governo Sérgio Cabral, que falou muito, Deputado Gilberto Palmares, no Arco Metropolitano, vai sair deixando essa obra incompleta. Não há tempo hábil, não dá mais. O cronograma físico da obra se sobrepõe ao cronograma financeiro. O que eu quero dizer com isso? Pode-se ter todo o dinheiro do mundo que não se faz um prédio subir em um dia. O cimento demora três dias para secar, tem que se virar a laje, choveu, não dá. Então, hoje, o cronograma físico do Arco Metropolitano não permite mais que ele seja construído neste governo. \r\n\r\nComo ele esteve, na primeira semana de seu governo, nos hospitais da Zona Oeste falando que ia resolver os problemas, no segundo ano de governo esteve lá, no terceiro já não foi, daqui a pouco ninguém mais vai tocar no assunto Arco Metropolitano. Ou, então, vão fazer um trecho de 60, 40, 30, 20 quilômetros a toque de caixa e dizer que o Arco Metropolitano está pronto sem estar. É uma obra que iria dinamizar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o município de S. Exa. que está presidindo hoje a Sessão, Deputado Marco Figueiredo, e de outros tantos deputados da Casa.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, indo para o segundo assunto, tem sido recorrente na mídia carioca e fluminense o assunto sobre as licitações da Secretaria de Educação. Eu, ontem, juntamente com o Deputado Alessandro Molon, fiz um requerimento e uma resolução pedindo a abertura de uma CPI para investigar não especificamente a compra de computadores - a quantidade de denúncias que chega é enorme - mas também para investigar a Secretaria de Educação, as compras que estão sendo feitas na Secretaria de Educação. \r\n\r\nCorrupção é errada não importa onde, mas roubo na Secretaria de Educação não é meramente roubo ao erário. Não se rouba somente os impostos, rouba-se o futuro de uma geração. Rouba-se, de repente, o futuro de uma criança, que deveria crescer tendo um tipo de educação e vai ter uma educação pior, porque o dinheiro que seria para dar qualidade ao ensino dela não vem. Seja essa qualidade na forma do trabalho do professor ou na forma do instrumento que o professor tem: laptop, quadro negro, a carteira, o ar- condicionado na sala de aula.\r\n\r\nÉ impressionante como a política de Educação no Estado do Rio de Janeiro deixou de tratar a pessoa, o professor, a figura do professor, e passou a ser, na verdade, uma lista de compras para meterem comissão no bolso. \r\n\r\nO laptop tem que ser comprado, mas isso é um instrumento, é um meio e não um fim: é um instrumento. Um laptop não se liga na frente da criança e a criança já vai saber mexer nele, saber mexer no computador. Aquilo é um instrumento de aprendizado; um instrumento para ela se familiarizar com um arquivo de texto, para ela se familiarizar com um arquivo de fórmulas matemáticas, para ela acessar a internet e abrir a cabeça. Hoje em dia, você pode ir ao Louvre pela internet. \r\n\r\nComo é que uma criança de Nova Iguaçu pode ver a Monalisa? Ou toma um avião e vai a Paris - e, infelizmente, não é o caso, porque não temos sequer um museu para abrigar uma exposição itinerante - ou vai à internet e acessa o site do Louvre. \r\n\r\nEntão, rouba-se, na verdade, o futuro de toda uma geração, seja ele na forma da capacitação intelectual, na forma da capacitação cultural ou principalmente na formação mais ampla - que eu chamo de E com letra maiúscula - do cidadão. Essa, sim, é a Educação completa: é a que forma o cidadão. \r\n\r\nAcho que o Presidente Jorge Picciani não vai se opor à iniciativa. Estranhei muito a matéria. A matéria trata da Secretaria Estadual de Educação. Em nenhum momento é citado o nome do Governador Sérgio Cabral. Citaram o nome de um ex-sócio do Presidente da Casa, citaram o nome da Casa. Parece que o escândalo, Deputado Gilberto Palmares, é da Alerj, não é do desgoverno Sérgio Cabral. Quem lê a matéria não vê em nenhum momento citarem o nome do Governador Sérgio Cabral. E eu estranhei isso. Parece que é “teflon”: corrupção no governo dele, não é dele, é de outro. Nada pega no cara! E isso é impressionante. Até na mídia.\r\n\r\nMas acho que o Presidente Jorge Picciani tem interesse no assunto. Vou procurá-lo para conversar sobre este assunto. Acho que a comissão tem que ter membros. Já fiz o convite a diversos Deputados aqui da Casa, depois vou levar essa lista ao Presidente para que a escolha dos membros seja feita de forma democrática. E tenho certeza de que o maior interessado nesta história, Deputado Gilberto Palmares, é ele, para esclarecer isso de uma vez por todas. \r\n\r\nSr. Presidente, desculpe-me pelo excesso no tempo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe do tempo que se fizer necessário, considerando-se que é o último orador inscrito. Fique à vontade, Deputado.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Marco Figueiredo, inicialmente, quero agradecer o carinho e a benevolência de V. Exa., e só fazer um comentário. O Deputado Rodrigo Dantas, exercendo com legitimidade o seu papel, a sua condição de Deputado, cobra aqui a inauguração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar compras, aquisições na área de Educação, o que eu acho absolutamente legítimo. Este é o papel do Poder Legislativo: exercer com firmeza e também com discernimento, com sabedoria, a sua capacidade de fiscalização. \r\n\r\nE acho que se há dúvidas, se a imprensa levantou dúvidas, essa questão deve ser verificada. E acho que é correta e sábia a atitude do Deputado Rodrigo Dantas. Só ouso aqui, en passant, como ele falou, ao longo de sua intervenção, sobre várias questões, primeiro, lembrar que talvez a liderança maior do Deputado Rodrigo Dantas, que é o ex-Prefeito César Maia, devesse também ser lembrado neste legado de obras não realizadas. Eu me lembro da Cidade da Música: R$ 500 milhões, um gasto enorme, dinheiro que seguramente faltou para manter creches, que foram fechadas ao longo da gestão César Maia, para realizar outras obras de infraestrutura importantes para melhorar a condição da cidade, um recurso gigantesco em uma obra “inaugurada” - entre aspas - inacabada.\r\n\r\nCom relação ao Presidente Lula, lembro que é evidente que todo e qualquer governo tem que ser fiscalizado, tem lacunas, defeitos. Mas é injusto fazer essa argumentação sobre a presença do Governo Federal no Rio de Janeiro. Inegavelmente, nos seis anos do Governo Lula, os recursos que têm chegado ao Estado do Rio de Janeiro são infinitamente superiores a qualquer governo anterior, nos últimos 30 anos. O Deputado lembrava aqui da Companhia Siderúrgica do Atlântico, um investimento privado. Eu lembro do Comperj, a refinaria, todo um conjunto de investimentos que vem no bojo dessa decisão do Governo Federal de construir a refinaria em Itaboraí, e o que isso significou em termos de recursos para o Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro tem conseguido enfrentar a crise, que é de décadas, especialmente por conta dos investimentos do Governo Federal, do Presidente Lula aqui, no Estado. Então, queria fazer esses dois registros.\r\n\r\nSr. Presidente, quero ainda fazer dois comentários. Ontem estivemos no BNDES, no CREA, conversando com o Presidente do CREA, em atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os acidentes com vítimas, inclusive com uma morte, no transporte aquaviário do Rio de Janeiro, de responsabilidade da concessionária Barcas S/A, que tem como seu principal dirigente o Sr. Amauri de Andrade, ex-vice-Presidente da Fetranspor, um dos principais proprietários do maior grupo rodoviário do país, a 1001.\r\n\r\nEstivemos conversando com representantes do CREA pelo papel, pela responsabilidade importante que tem o CREA na fiscalização do exercício profissional. Soubemos que Barcas S/A já foi autuada pela falta de engenheiro naval. Imagine que uma empresa de transporte aquaviário, que transporta diariamente dezenas de milhares de cidadãos do Rio de Janeiro, não tem em seus quadros um engenheiro naval. Isso é acintoso, vergonhoso. É um escárnio do Sr. Amauri de Andrade, da Barcas S/A, com relação à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFizemos à tarde, como pretendemos fazer toda semana, um ato em frente ao principal terminal desse modal, a Praça XV, porque nossa intenção é manter a população do Rio de Janeiro, em especial, os usuários, informados do andamento do trabalho da CPI. Apostamos, acreditamos que a mobilização popular, o acompanhamento dos cidadãos e cidadãs é fundamental para o trabalho desta Casa. Como é comum, lá apareceram arapongas, fotografando as pessoas, os companheiros que estavam informando a população. Foram os próprios usuários que nos chamaram a atenção. E quando nos dirigimos ao seu encontro, as pessoas saíram correndo e entraram no prédio das Barcas.\r\n\r\nGostaria que o Sr. Amauri de Andrade não fotografasse, mas filmasse o absurdo que vimos pela enésima vez, Sr. Presidente: uma fila gigantesca, brutal, inclusive com uma usuária gestante, parecia um ato público, do lado de fora, e o saguão interno lotado de pessoas esperando a saída da barca. Ele deveria filmar, para ver se isso mexe um pouco com sua sensibilidade e ele trata com mais respeito as dezenas de milhares de homens e mulheres, cidadãos e cidadãs, que dependem do transporte aquaviário. \r\n\r\nNão adianta essa atitude absurda, autoritária, essa tentativa de constrangimento, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída de 11 Deputados de vários partidos políticos, com o apoio de toda a Casa, vai concluir seus trabalhos. Do que ele tem medo é da transparência. Olhando o edital de venda, vimos os dados e se fizer uma curva, Sr. Presidente, mostrando, comparando o preço das tarifas em 98 com o salário mínimo da época ou com qualquer outro referencial e comparar com valores de agora, vamos ver que as tarifas das Barcas, de forma irrefutável, subiram muito acima da inflação acumulada no período, e vamos demonstrar isso. \r\n\r\nAbsurdo é um trabalhador que mora em Paquetá ter que pagar nove reais por dia, para ir e voltar, ainda chamam isso de “preço promocional”; preço promocional é um preço menor. Às vezes, o trabalhador deixa de arrumar um emprego, porque o patrão prefere outra pessoa, pois o vale-transporte de quem mora em Paquetá é mais caro.\r\n\r\nEntão, quero fazer este registro e dizer que as nossas denúncias, de forma nenhuma, significam desapreço e deixam de reconhecer o trabalho, seja dos funcionários de Barcas S/A, seja dos funcionários que trabalham pela Agetransp exercendo uma fiscalização. Sabemos que há um convênio da Agetransp com a Rio Trilhos e que há uma série de técnicos habilitados, qualificados que trabalham na fiscalização. Nossas denúncias não significam, de forma nenhuma, ignorar a importância desses trabalhadores e desses fiscais. O que não adianta, como foi dito aqui pelo Dr. Antônio de Carvalho, Presidente da Agetransp, é os fiscais desempenharem corretamente o seu trabalho, mostrarem que Barcas S/A não está cumprindo a legislação, multarem, e Barcas S/A não pagar uma única multa. O depoimento aqui do Sr. Antônio de Carvalho foi dizendo que a Agetransp multou, mas que é permitido à Barcas S/A recorrer das multas e dizer que aquele valor da multa ela vai aplicar em benefício do usuário. Se ela foi multada porque estava tratando mal o usuário, como é que se permite que o valor da multa deixe de ser pago?\r\n\r\nEntão, quero afirmar aqui que as nossas denúncias são por conta da negligência, do absurdo que é o comportamento de Barcas S/A. A nossa reclamação é porque a agência reguladora deveria agir fiscalizando, autuando, propondo alterações, se fosse o caso, em benefício do usuário, e não faz. Mas nós não estamos fazendo aqui nenhum reparo à equipe de fiscais oriundos da Rio Trilhos, que têm a qualificação necessária para atuar nessa área.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, estamos a poucos dias do carnaval, aliás o carnaval já começou. Hoje à noite, por exemplo, pretendo estar na confluência da Rua Alexandre Mackenzie com Senador Pompeu, onde um bloco constituído por trabalhadores e trabalhadoras da Embratel vai fazer seu desfile nas cercanias. Amanhã, pretendemos participar do “Embaixadores da Folia”, uma sociedade que organiza uma roda de samba de raiz de altíssimo nível, periodicamente na Rua do Lavradio, e que faz uma série de desfiles no carnaval e tem o seu desfile abrindo o carnaval na sexta-feira, saindo às 19 horas da Rio Branco, perto da Praça Mauá, vindo até a Lapa. Pretendo no sábado, como em todos os anos eu faço, estar lá na minha querida Império da Tijuca, que é ligada à comunidade do Morro da Formiga, mas é ligada à toda a comunidade da Tijuca, e que tem entre os seus desfilantes pessoas de vários locais.\r\n\r\nEntão, o carnaval, é uma atividade extremamente importante sob todos os pontos de vista, do ponto de vista econômico para a Cidade do Rio de Janeiro, do ponto de vista cultural, pois é quando os olhos do mundo inteiro estão voltados para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito aqui, Sr. Presidente, este dado para também manifestar a nossa solidariedade, mandar nosso abraço a um personagem importante da música, a um personagem importante do samba, a um personagem extremamente importante para o carnaval do Rio de Janeiro, uma das principais vozes dos desfiles das escolas de samba, que é o Neguinho da Beija-Flor, que está enfrentando com galhardia um processo de doença, está com câncer, e ontem recebeu uma manifestação de carinho extremamente importante dos seus pares, Beth Carvalho, Zeca Pagodinho, Martinho da Vila, a Velha Guarda da Portela. Uma questão importante no mundo do samba é que as pessoas, diferentemente até um pouco da rivalidade do futebol, têm a escola de suas preferências,mas se consideram coirmãs. Então, a nossa solidariedade a essa questão, já que é uma personalidade do nosso Estado do Rio de Janeiro, uma figura querida de muita gente, ligado a V.Exa. que é da Baixada Fluminense. É uma das principais escolas de samba do nosso Estado, sediada em Nilópolis, que é a Beija-Flor. \r\n\r\nQuero aproveitar para nos somarmos a tanta gente que está torcendo pelo Neguinho e com o Neguinho da Beija-Flor. E também enviar a solidariedade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Quero dizer, nobre Deputado, que estivemos com Neguinho da Beija-Flor, há duas semanas, em Duque de Caxias, e ele estava muito bem humorado, passando alegria e carinho para todos. Ele fez uma visita ao nosso prefeito Zito, na prefeitura de Caxias, em Jardim Primavera. Ele está superbem.\r\n\r\nTambém quero me somar a V.Exa. nessa manifestação de apreço e carinho pelo Neguinho da Beija-Flor. Neguinho da Beija-Flor é como Jamelão da Mangueira. Passaram a ser patrimônio da cidade do Rio de Janeiro. Todos nós temos carinho e respeito e desejamos também que ele tenha uma ótima recuperação, que consiga, como já está demonstrando, ter saúde em toda sua plenitude.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, encerro enviando nosso abraço a todo o pessoal que faz esse espetáculo maravilhoso do carnaval, às escolas de samba, aos blocos.\r\n\r\nHouve um momento em que se achou que o carnaval de rua iria morrer e, ao contrário, o carnaval de rua tem crescido ano a ano. O papel dos blocos, a irreverência, a criatividade, o bom humor dos blocos é extremamente importante. Mas, neste momento, quero enviar nosso abraço todo especial ao grande Neguinho da Beija-Flor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Aproveitando a presença do nobre Deputado Gilberto Palmares, quero parabenizar pelo grande trabalho que tem realizado como presidente da CPI das Barcas. Dizer que V.Exa. defende o usuário e também, os trabalhadores desse sistema.\r\n\r\nFomos de barca, eu e um grupo de amigos da Assembleia até Niterói e, conversando com os trabalhadores, tivemos a informação de que eles não têm treinamento para uma situação de emergência. Algumas funcionárias não sabem nadar e não têm acesso nem orientação a respeito das boias, dos coletes de segurança.\r\n\r\nV.Exa. merece o reconhecimento desta Assembleia não somente como presidente da CPI das Barcas mas desde o início do mandato de V.Exa., sempre defendendo o transporte de qualidade e com segurança para os usuários das barcas e também a população que trabalha nesse sistema.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Presidente, pelo carinho e pelo incentivo. Eu acho que o incentivo de nós, uns aos outros, é também um alimento importante para o nosso trabalho.\r\n\r\nSó fazer o registro da lembrança de V.Exa., olha o absurdo que é. Na maioria das empresas, inclusive empresas que operam serviços de menor risco, a legislação obriga que haja alguns exercícios ao longo do ano. Eu me lembro que, no prédio da Embratel, anualmente, as pessoas do grupo de emergência, as pessoas da comissão interna de prevenção de acidentes, tinham que fazer um exercício de evacuação do prédio para a hipótese de um incêndio, porque um incêndio pode levar dez, vinte, cinquenta anos, pode nunca acontecer, mas, quando acontece, é desastroso.\r\n\r\nAí, você tem um modal, que é o transporte aquaviário, onde uma pessoa pode cair a qualquer momento e a tripulação sem treinamento adequado, o que também é responsabilidade da concessionária da empresa, em minha opinião. Quer dizer, é óbvio que a tripulação de um barco tem que saber nadar. Se alguém cai ali, tem que ajudar, intervir para ajudar as pessoas.\r\n\r\nEsse é mais um elemento que mostra que os acidentes que têm ocorrido, que os riscos que os usuários das barcas correm estão ligados, em grande parte, à atitude de negligência da empresa. Acho que a Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel e vai ajudar a mudar esse quadro, com certeza, com o apoio de todos, inclusive de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Mais uma vez, parabenizo V.Exa. pelo belo trabalho frente à CPI das barcas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino, como prefeito, construiu a cidade de Rio das Ostras. Minha sogra e todos os vizinhos são fãs de S. Exa. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado, meu presidente e líder, Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nBoa tarde, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, platéia. \r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, tenho muita hora de registrar aqui, nesta tarde, a presença no plenário de um líder da minha cidade, do município de Rio das Ostras, com uma trajetória política muito bonita, de trabalho, de conquistas. Trata-se de uma pessoa que será sempre vereador no município de Rio das Ostras, o José Gonçalves, conhecido na minha cidade como Zé Paraíba. Seja muito bem-vindo a esta cidade, Zé!\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz ao plenário é uma notícia veiculada esta semana pela grande imprensa sobre um tema que eu tenho buscado trazer a debate nesta Casa. \r\n\r\nSou de família de pescadores - meu pai era pescador no tempo em que a minha cidade, Rio das Ostras, era apenas uma aldeia, uma vila de pescadores - e sei bem, compreendo bem a dificuldade do dia-a-dia de uma família de pescadores. Meu pai, por exemplo, morreu muito jovem, de tuberculose, porque enfrentava as agruras, o frio da madrugada no mar e, ao mesmo tempo, a insolação, o sol forte. Essa é uma doença que ainda vitima pescadores no País inteiro. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho falado sempre aqui das dificuldades, de modo especial e particular, dos pescadores que vivem às margens do Rio Paraíba do Sul. O Rio Paraíba do Sul também foi vítima de um vazamento de produtos tóxicos de uma empresa, já punida pela Justiça, a Servatis, que está penalizando muito mais fortemente os pescadores que vivem, ao longo de todos os municípios, às margens do rio, porque são proibidos de exercer o seu ofício, aquilo que tradicionalmente fazem e de onde tiram sustento para suas famílias. \r\n\r\nLi no jornal O Globo de ontem que a Secretária Estadual do Ambiente, Dra. Marlene, prorroga o período de defeso no Rio Paraíba, para possibilitar que espécimes ainda existentes no Rio possam procriar. É evidente que aplaudimos e parabenizamos essa Secretária, que é das mais eficientes do governo do Estado, é uma pessoa qualificada, preparada para o exercício do seu ofício. Entretanto, ainda hoje recebia moradores do município de São Fidélis, onde Sirlei, Presidente da Colônia Z-21, noticiava que cerca de 300 pescadores, todos possuidores da Carteira Nacional de Pesca, todos cadastrados, estão há alguns meses sem receber, por problemas quaisquer, o seguro-desemprego ou seguro-defeso. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, como vão viver essas famílias? Como vão viver essas pessoas? Não podem pescar, não podem nem mesmo tirar fruto para o seu sustento direto - já não digo sequer para comercialização. Do que vão viver essas pessoas em municípios cuja atividade econômica muitas vezes é incipiente, municípios pobres, municípios que apresentam IDH dos menores do País inteiro, que têm grandes colônias de pescadores, mas que não podem, repito, exercer o seu ofício? \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, faço um apelo a esta Casa, um apelo à Sra. Secretária, Dra. Marlene, um apelo também ao Jaime, eficiente funcionário federal da Secretaria Extraordinária de Pesca no Estado do Rio de Janeiro, para que possamos encontrar juntos uma solução e trazer às colônias de pescadores e às famílias deles o mínimo de paz e tranqüilidade até que possam reiniciar o seu ofício, a sua atividade, que é tradicional e, do ponto de vista da cultura deste Estado, importante de ser preservada: a pesca no Rio Paraíba do Sul e também nos seus contribuintes e nos seu afluentes. \r\n\r\nFica aqui o meu apelo. Fica o registro também à Federação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, a todas as cooperativas e associações de pescadores do nosso Estado, a nossa declaração firme de apoio e a compreensão desses momentos delicados e difíceis que vivem os pescadores, que, diga-se de passagem, não têm a menor responsabilidade pelo gravíssimo acidente ambiental que ocorreu, dessa vez por ação da Servatis, mas que vem ocorrendo, infelizmente, com certa frequência no Rio Paraíba do Sul, afligindo a população até mesmo com a falta de abastecimento d'água. \r\n\r\nÉ isso que eu queria dizer, ressaltando e agradecendo mais uma vez, porque certamente honra esta Casa, a presença do vereador, eterno vereador da minha cidade, José Gonçalves, o Zé Paraíba. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Aparecida Gama, Armando José, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino d'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 43 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1339-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 1, CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 1, CONTRÁRIO À EMENDA 2; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda nº 1, com parecer favorável.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com parecer contrário.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a meus pares pela aprovação do projeto. Diria que se trata de uma medida em prol do comércio no Estado do Rio de Janeiro. Não se agüenta mais feriado. Nada contra, Deputado Nelson Gonçalves, ter a instituição de datas comemorativas, mas com feriado para quê? Na Casa tramitam, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, em vigor, 175 dias comemorativos. Isso é inacreditável, são feriados aos montes. É preciso dar um voto em confiança ao comércio do Rio de Janeiro e acabar com a farra de feriados no nosso Estado. \r\n\r\nObrigado aos meus pares por esse entendimento que é um sinal que a Casa dá em defesa do comércio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Deputado João Pedro, V. Exa. tem toda razão, este é um País de excesso de feriados. Há inclusive os feriados que não estão na folhinha, que são os dias entre o sábado e domingo e o feriado que mais se aproxima. Se V. Exa. observar, é comum os Poderes decidirem dar feriados, só que não estão nas folhinhas, as Casas não funcionam. Então, também teria que ter um projeto de lei de vossa autoria para que todos os três Poderes façam cumprir rigorosamente o calendário: só é feriado no dia que é feriado; na véspera do feriado não é feriado, e o dia depois do feriado também não é feriado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Nada de enforcar...\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Raleigh.\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nEu gostaria de me pronunciar em relação a este projeto do Deputado João Pedro e parabenizá-lo, porque há muito tempo o nosso Estado e o nosso País vêm perdendo muito em divisas, Presidente, por essa parada sucessiva da vida comercial, da vida industrial, em que as pessoas se esquecem do dever cívico, do dever com a nação de produzir. \r\n\r\nDeputado, quando estamos parados, os nossos concorrentes, que são os outros países, estão trabalhando. E nós somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos da nossa força de trabalho. E V. Exa., com este projeto, mostra nitidamente a sua visão para que tenhamos um país cada vez melhor, um país que possa ser produtivo, um país em que as pessoas tenham trabalho e possam trabalhar, porque ao se parar um meio de produção com um feriado, você quebra um ciclo econômico das empresas e do comércio. Então, a sua iniciativa foi muito importante e cabem aqui os meus parabéns por sua honrosa presença no sentido de fazer com que o cidadão possa efetivamente trabalhar e as empresas funcionarem. Parabéns, Deputado!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 34-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REGULAMENTA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 21 DA LEI 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MOSTEIRO DA VIRGEM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1818/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF-RIO”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1891/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO BRAT PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - É declaração de agradecimento aos Deputados presentes. Também para dizer que isso vai facilitar muito a vida do consumidor. Hoje, o boletim de registro de acidente de trânsito é feito em batalhões responsáveis por determinadas áreas. Já expliquei aqui que, quem sofre um acidente em Araruama, só pode fazer o registro de ocorrência em Niterói; quem sofre um acidente de trânsito na Linha Vermelha, na Linha Amarela ou na Av. Brasil, só pode fazer o registro em Bangu. A partir de agora, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Bangu não é longe. Não é, Deputada?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Depende do ponto da Av. Brasil em que V. Exa. esteja. Se for aqui, é longe pra dedéu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Bangu é pertinho. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É, é muito perto.\r\n\r\nEntão, a partir desse projeto que acaba de ser aprovado, os batalhões terão que colocar à disposição dos acidentados na internet esse BRAT. \r\n\r\nFiquei muito surpresa porque pensei até que fosse encontrar a resistência de alguns batalhões. Recebi um telefonema do coronel Carlos Henrique, comandante do Batalhão de Vias Especiais, que disse já estar pronto para fazer isso. A partir do momento em que for sancionado o projeto, ele pode colocar no ar, à disposição dos motoristas, esse boletim de ocorrência de trânsito. Ele disse que só não colocou porque não havia um instrumento legal para fazê-lo. Tem agora, Coronel Jairo, e acho que os motoristas vão ficar agradecidos.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2320/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E INÊS PANDELÓ; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, RODRIGO DANTAS, SHEILA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de Plenário com dois pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Abstenção dos Deputados Luiz Paulo e João Pedro.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nCom o voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Alessandro Molon, João Pedro, Luiz Paulo e Sabino. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ou seja, a maioria dos que estão presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, só para chamar a atenção. Mais uma vez retorna a esta Casa o debate sobre o caráter laico do Estado. É evidente que a intenção do Deputado Edson Albertassi é legítima mas já fizemos esse debate em inúmeras outras circunstâncias. \r\n\r\nNão cabe ao Estado garantir nem a Bíblia Sagrada nem o Alcorão nem qualquer outra manifestação por uma religião. Qualquer jovem que queira ter acesso à Bíblia Sagrada pode ter. Qualquer jovem que queria ter acesso ao Alcorão pode ter. Existem inclusive escolas religiosas mas escola pública e o Estado são laicos. É fundamental essa garantia. Isso é inconstitucional. Isso é republicano. \r\n\r\nPrecisamos amadurecer esse debate aqui porque não é um debate contra uma religião ou outra mas é pela defesa do caráter laico do Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Primeiro, pela ordem, quero justificar a ausência do nobre Deputado Glauco Lopes, que se encontra fazendo diligência com a comissão especial que está apurando as contradições em relação à cobrança de pedágio na BR-101, projeto privatista do governo Lula.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, fazer a declaração de voto. \r\n\r\nVotei pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Foi um placar apertado: quatro a três. É claro que o Deputado Edson Albertassi, na sua fé, tem a melhor das intenções, mas como bem disse o Deputado Marcelo Freixo, o Estado brasileiro é laico. \r\n\r\nOntem, recebi pela internet, Deputado Comte Bittencourt, um soberbo discurso de Barack Obama, nos Estados Unidos, mostrando ao povo americano a importância de eles entenderem que o Estado é laico, não é dos católicos nem dos protestantes nem dos muçulmanos nem tampouco dos materialistas, mas todas essas correntes têm que ser respeitadas. O Estado não pode ser levado pela fé.\r\n\r\nImagine se, hoje, obriga-se as escolas a terem uma bíblia sagrada. Eu posso entender que a bíblia sagrada é a bíblia segundo Alan Kardec - já vai haver uma contradição com o Deputado Edson Albertassi -; o Deputado Alessandro Molon pode achar que é a bíblia segundo o preceito da religião católica apostólica romana; o Deputado Paulo Ramos pode achar que a bíblia é O Capital, de Marx; quiçá o Deputado João Pedro pode achar que os ideários libertários do Partido Liberal inglês sejam a bíblia do mesmo. Verifica-se, então, que não é possível conciliar essas contradições. Por isso o projeto é polêmico. \r\n\r\nNão está sendo pedida verificação de quórum em homenagem a esta Casa para a Sessão não cair, mas, evidentemente, em 2ª Discussão vamos lutar para que esse projeto não seja aprovado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pode até emendar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar, justifico a ausência do Deputado Ademir Melo, que está numa solenidade, no exercício do mandato, fora das dependências do Legislativo estadual.\r\n\r\nEstamos travando este debate já há algum tempo aqui na Casa. Todas as vezes em que surge um projeto tratando de questão religiosa este debate retorna. Aqui na Casa mesmo, sobre o relógio, está a imagem do Cristo crucificado; está ali a imagem de Nossa Senhora Aparecida; sobre a mesa, à frente de V. Exa. e à direita, está também a bíblia.\r\n\r\nNão acredito, sinceramente, que o projeto do Deputado Edson Albertassi possa, de alguma forma, ofender a laicicidade do Estado. Não há nenhuma razão para preocupação. Não será, também, um ônus tão grande para o Estado nem estabelecerá qualquer ofensa à religião ou à tendência religiosa de qualquer pessoa, até porque é uma espécie de reforço daquilo que existe. Já há, nas bibliotecas das escolas, em todos os lugares, a bíblia. Não tenho por hábito me valer de qualquer convicção religiosa para afirmação de princípios; até vejo, em muitos casos, uma grande hipocrisia, o que não é o caso do nosso diligentíssimo e grande companheiro Edson Albertassi, que é uma das grandes figuras do Legislativo estadual.\r\n\r\nEu acho que não há razão para nenhuma preocupação. Quem professar qualquer outra religião, que apresente igual projeto para disponibilizar o acesso. Isso não significa impor a leitura, é disponibilizar para que o interessado em ler tenha acesso. Se o Estado consome recursos com tantos laptops superfaturados, qual a razão de haver uma preocupação tão grande? A merenda escolar, a questão do pãozinho. Então, deixem o projeto do Sr. Deputado Edson Albertassi caminhar em paz, para que pelo menos aqueles que tenham interesse em olhar a Bíblia Sagrada nas bibliotecas, nas escolas, possam fazê-lo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - São tantos problemas com os homens, que só Deus para resolver mesmo. Acho que o projeto do Sr. Deputado Edson Albertassi é perfeito, porque estamos num Estado laico, não estamos num Estado ateu. Então, qualquer forma que o Estado tenha de facilitar o acesso de qualquer pessoa, principalmente os jovens, à religião, é saudável e válido. \r\n\r\nNa mesma linha do que diz o Sr. Deputado Paulo Ramos, ao contrário de tirarmos qualquer forma, qualquer símbolo, de qualquer religião, do plenário ou dos colégios, temos que municiar o estabelecimento para que as pessoas possam livremente ter acesso a essas religiões e, com mais facilidade, façam com que a questão religiosa entre cada dia mais em suas vidas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, falo muito à vontade sobre a matéria, porque assino, com outros Srs. Deputados, entre eles o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Marcelo Freixo, um projeto de lei que criou muita polêmica na Casa no ano passado, que estabelece justamente a escola laica do Estado. Mas a biblioteca escolar, quanto mais rica for sua bibliografia, merece uma reflexão de todos nós. \r\n\r\nO Sr. Deputado Edson Albertassi evidentemente tem seu viés religioso muito definido e apresenta um projeto de lei determinando que o Estado disponibilize nas bibliotecas públicas escolares uma edição da Bíblia. Que outros Deputados que tenham outras convicções religiosas façam o mesmo. Não vejo como transformar a escola do Estado em uma escola não-laica só por causa da obrigação de se comprar uma Bíblia e disponibilizá-la na biblioteca. \r\n\r\nPor isso, meu voto na Comissão de Educação foi favorável, respeitando meus colegas, grandes amigos e companheiros da Comissão, que se colocaram contrariamente. O Sr. Deputado Edson Albertassi merece nosso apoio nessa iniciativa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero acrescentar às preocupações apresentadas pelos demais parlamentares e chamar a atenção para um detalhe do projeto. O problema, Srs. Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, a meu ver e que merece nossa discussão, é que o projeto não obriga as escolas públicas estaduais à aquisição da Bíblia Sagrada. Sou católico praticante e, portanto, não se trata de nenhuma reação, resistência ou restrição ao credo. Mas o projeto vai além e é sobre isso que paira a dúvida de constitucionalidade. \r\n\r\nA meu ver, do jeito que está, é inconstitucional, porque obriga escolas de outros credos, escolas particulares, à aquisição de um exemplar de um livro sagrado, segundo uma determinada confissão, nesse caso a minha, inclusive. Portanto, isso faz com que uma escola judaica seja não só obrigada a comprar um exemplar da Bíblia Sagrada, mas esteja sujeita à multa, como prevê o projeto, caso não venha a adquiri-lo. Essa reflexão merece ser feita por esta Casa. \r\n\r\nSerá que nós podemos obrigar uma escola de uma determinada confissão a adquirir um livro sagrado de outra confissão e sujeitá-la à sanção da multa caso não venha a adquiri-lo? Essa reflexão merecer ser feita por esta Casa. A matéria é mais complexa do que tão-somente garantir a existência de um exemplar da Bíblia nas escolas públicas estaduais, que é uma parte do debate que foi feito até aqui. Mas há outra parte e, sobre essa, há uma questão de constitucionalidade, que é a obrigação de determinadas escolas confessionais de adquirir esse livro. \r\n\r\nComo o projeto está em 1ª discussão, é possível que ele seja aperfeiçoado da 1ª para a 2ª discussão, e voltemos a fazer esse debate no Plenário da Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de tratar de duas questões. A primeira é buscar retificar o voto que dei há pouco, caso seja possível, exatamente nessa expectativa de que tenhamos a 2ª discussão e que esse projeto possa ser emendado, aperfeiçoado.\r\n\r\nGostaria de retificar o voto para “sim”.\r\n\r\nA segunda questão é que eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Tucalo, que está no Municipio de Itaocara, em diligência com Lideranças locais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nDR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausencia do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Nova Friburgo, na Queijaria-Escola, na organização Rio Eco-Rural, que brevemente se realizará naquele município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em importante reunião com o prefeito de Resende.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem, a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra reunida com as comunidades de São Gonçalo, em busca de saneamento básico. E a ausência do Deputado Mário Marques, que se encontra reunido com as comunidades de Nova Iguaçu, buscando mais escolas para Nova Iguaçu, fruto do déficit educacional que o município está vivendo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Anabal, que se encontra com o Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, no Município de Saquarema, para inauguração de obras com o Governador Sérgio Cabral e o vice-governador Pezão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. e de todos que compõem a Mesa Diretora, para mostrar este leque, ventarola ou abano, que diz respeito a um trabalho do Conselho Tutelar da cidade, sobre a denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes - o que é um crime. É um belo material, bonito e em época de Carnaval essa denúncia se torna mais necessária. Mas, no que diz respeito a esse material de divulgação dessa bela campanha, na Assembléia Legislativa, é bom que se diga, foi muito oportunamente distribuído, até porque o ar-condicionado dos gabinetes, não funciona. E o fato de terem escolhido a Assembléia Legislativa para entregar foi sensacional, perfeito, acertaram, porque no meu gabinete e no de vários outros, trabalhamos intensamente e cada funcionário deveria ter um desses - um instrumento de trabalho da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nO aparelho de ar-condicionado, pelo menos no térreo, não funciona. Já falei inúmeras vezes com o departamento responsável e a primeira resposta que ouvi é que no verão costuma dar problemas. Fiquei tranquilo porque no inverno vai estar gelado. Mas, fora isso, por inúmeras vezes, pedimos para que fosse consertado o ar-condicionado, ou que fossem tomadas as providências. As janelas não podem ser abertas e isso é desumano, impossível de se trabalhar nessas condições com a temperatura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, agradeço ao Conselho Tutelar por ter entregue esse material tão útil à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer uma observação. Esta semana, íamos votar um projeto de lei do Governador Sérgio Cabral e eu e uma série de deputados, aos quais eu me somei na hora, questionamos a matéria, que visava uma permuta de terrenos. Um terreno ao lado de uma estação de metrô, se não me engano, em Triagem ou Piedade, agora me falha a memória, em troca de um terreno na Rocinha. \r\n\r\nFalei que estávamos votando um projeto de lei sem saber pelo que estava sendo trocado, porque ele dava o endereço, que cheguei até a procurar no Google, no satélite, e vi uma foto de um galpão muito grande, o que me parecia um prédio de dois ou três andares.\r\n\r\nHoje, o jornal Extra explica por que o governo, sabiamente, não esclareceu na matéria o que era o terreno que está dando em troca. O governo está desapropriando uma escola, Deputado Luiz Paulo, para trocar pelo terreno de uma empresa de ônibus na Rocinha. Então, está explicado por que a mensagem era incompleta: não era um terreno baldio, não era um terreno desocupado do governo do Estado que estava sem utilização; era uma escola estadual que estava em pleno funcionamento e tiveram que desmobilizá-la - a matéria é: “Escola é despejada em Triagem” - para viabilizar o PAC Holiday, o Favela-Bairro disfarçado de PAC Holiday do governo Lula na comunidade da Rocinha. \r\n\r\nO líder do governo, Deputado Paulo Melo, falou que ia enviar à Casa as especificações, dizendo o que era, o que estava dentro do terreno. Acho que agora não é mais necessário. Está claro para todos nós da Casa que se trata, na verdade, do despejo de uma escola estadual para tentar viabilizar a obra na comunidade da Rocinha. \r\n\r\nEu sou favorável à obra. Acho que obra tem que ser realizada, mas o governo Sérgio Cabral já deu inúmeras demonstrações de que não se preocupa com a questão educacional no Estado do Rio de Janeiro. Esta é mais uma demonstração, mas acho que ele tem que ter o mínimo de sensibilidade - deve aproveitar o carnaval, quando vai descansar mais ainda, para botar a cabeça no lugar - e, se for possível, rever essa questão do terreno para não despejar a escola.\r\n\r\nAs pessoas já estão se desmobilizando, já estão retirando carteira, já estão fazendo toda a mudança. Como o ótimo é inimigo do bom, vai ser do jeito que sabemos: a escola já estava ruim, devem transferir os alunos para uma situação péssima. Esta é, infelizmente, a realidade, este é o jeito como o Governador Sérgio Cabral e a Secretária, infelizmente também, tratam a educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam aqui o meu protesto, Sr. Presidente, como Deputado do Democratas, e a triste constatação de que, mais uma vez, o governo mandou um projeto de lei incompleto para a Casa, com uma agenda escondida, na verdade. Se tivéssemos aprovado aquele projeto no dia; se a matéria não tivesse sido retirada de pauta nem emendada, hoje a manchete não seria que o Governador Sérgio Cabral despeja escola, seria que a Alerj aprovou lei que viabilizou o despejo da escola. A conta ia cair nesta Casa. O Governador enviou um projeto de lei que transferia esse descalabro, na verdade, para todos nós, deputados parlamentares. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, registro, primeiro, o seguinte: é um absurdo! Eu preciso fazer o meu protesto nesta tribuna, acho também que é válido: vim da Baixada, cheguei agora, quase meia hora atrasado aqui, para a Sessão. Saí da Baixada às 14h30 e demorei mais de duas horas para percorrer a Av. Brasil. De manhã, alguém que queira chegar à Alerj às 9h, 9h30, por aí, obrigatoriamente terá que sair da Baixada às 6h30 - chegará aqui antes, mas se sair às 7h30 chegará às 11h aqui. \r\n\r\nEu estou chamando a atenção dos governos do município e do Estado para que deem um jeito. Esta questão é muito séria, é por onde transita o povão. Imaginem estar numa situação dessas de carro oficial. Agora, imaginem o que passa o cidadão comum, de ônibus, para fazer esse trajeto. Obviamente, a imprensa, a mídia, de modo geral, não dá muito destaque porque deve ser uma matéria que não forma muita opinião, mas é de relevante interesse e as pessoas têm que ser respeitadas como transeuntes daquele espaço. \r\n\r\nSegundo ponto, Sr. Presidente, rapidamente: a Escola Estadual Marechal Rondon, em Caxias, recebeu computador e, agora, está recebendo notebooks, só que faz três anos que ela não pode receber direito os alunos. Se cai qualquer chuva, a escola fica interditada por dois ou três dias e os alunos ficam sem aula. Já foram pedidas providências à Secretaria de Estado de Educação, já foi oficiado ao Governador Sérgio Cabral, já foi feito um apelo a todas as autoridades deste Estado, mas, até agora, nenhuma providência foi tomada. Mais notebooks estão chegando e, infelizmente, o que é essencial, a construção de um prédio mínimo para abrigar as crianças, não está acontecendo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA A LEI 4573, DE 11 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E DOMINGOS BRAZÃO E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 721/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCELO FREIXO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é apenas para agradecer ao Deputados pela aprovação unânime deste projeto. \r\n\r\nNa verdade, é uma lei de 2002 e estou apenas nela incluindo algum tipo de sanção pelo seu descumprimento. Quando assistimos, por exemplo, na televisão aos jogos do Campeonato Paulista, sempre antes do início das partidas o pessoal fica em forma e canta o Hino Nacional. A própria torcida também se coloca em posição de respeito. Acho importante resgatarmos este sentimento de civismo em nosso País e que no Rio esta lei realmente funcione. \r\n\r\nVamos esperar que o projeto seja aprovado em 2ª Discussão. Se não me engano, é uma lei de autoria da Deputada Aparecida Gama, do ano de 2002, repito, e acho válido que possamos refletir sobre este assunto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, para dizer que antigamente era assim. Não tinha lei e esta prática existia. Cantávamos o hino antes de entrar no colégio. Aprendíamos os hinos das datas cívicas: o Hino à Independência, o Hino à Bandeira, até os das forças militares, por exemplo, o Hino à Caxias, no Dia do Soldado. \r\n\r\nEu, que tenho prestado homenagem às nossas Forças Armadas, de vez em quando fico me lembrando de parte dos hinos, cantando com aqueles que aqui comparecem. Então, é duro admitir que o Hino Nacional, para ser cantado nos momentos solenes - porque o início de uma competição esportiva é um momento de solenidade -, ainda tenhamos a necessidade de uma lei que já existia, mas que, por não haver uma sanção correspondente ao descumprimento, não era observada. O que deveria ser espontâneo passa a ser compulsório, sob penalidade. \r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Raleigh Ramalho. \r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO (Pela ordem) - Parabenizo o Deputado Bolsonaro. Volta o brasileiro a ter civilidade; é importante esta visão de V. Exa.. \r\n\r\nPresidente, eu gostaria de voltar ao tema do nosso Deputado Albertassi sobre a Bíblia. Acredito ser muito interessante para todos nós que tenhamos uma Bíblia, que é uma pequena biblioteca, dentro das bibliotecas públicas. Acredito que essa sua premissa seja muito boa, para que as pessoas tenham onde fazer algum tipo de pesquisa. E parabenizo o Deputado Albertassi por esta iniciativa, que acho muito importante.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 912/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO, QUE ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, BEATRIZ SANTOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que registre meu voto contra este projeto, porque cota agora virou moda. Agora tudo é cota e vemos que o problema nunca é resolvido na sua origem. \r\n\r\nQuero saber quando algum Deputado aqui vai apresentar projeto de cota para preenchimento dos cargos de Deputado estadual, porque senão fica uma hipocrisia. Quem defende cotas, tem que defender em todos os lugares, senão o mérito fica em segundo lugar. Vamos criar cotas aqui, também.\r\n\r\nEntão, fica aqui a sugestão para os Deputados que defendem as cotas fazer esse tipo de projeto. Meu voto é contrário e, em 2ª discussão, vou pedir verificação desse projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria alertar o Deputado Flávio Bolsonaro que quem decide a legislação eleitoral é o Congresso Nacional. O Congresso Nacional - a lei está em vigor - já aprovou o sistema de quotas de gênero. Não são quotas, como imagina o Deputado Flávio Bolsonaro, para mulheres, não. Em qualquer nominata que se estrutura, um dos gêneros tem que ter no mínimo 30%. Se essas vagas não forem ocupadas, elas ficam em aberto. Por via de consequência, se o Congresso Nacional assim o desejar, com o apoio do Deputado Federal Jair Bolsonaro, poderá ter um sistema de quota social também nas eleições proporcionais. Eu, em particular, não tenho nada contra.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só porque fui citado, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. sabe até melhor do que eu - para não ser leviano e falar de todos os partidos - que a grande maioria dos partidos não consegue nem atingir os 30% de quotas para mulheres na inscrição de seus quadros de candidatos. Gênero é homem e mulher, não é isso? É preciso mudar a cultura. Não adianta querer impor uma coisa pela lei e na prática não funcionar. Aí começam a botar um monte de gente que nem candidata é, só para dizer que estão preenchendo as quotas para as mulheres nas eleições. É a hipocrisia em forma de lei.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 599/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MISTO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 609/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ NA LEI 5178 DE 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação, com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não vejo a razão dessa indicação legislativa, Indicação Legislativa 609/2008, que solicita a inclusão do Município de Maricá na lei 5178. Não há a mínima necessidade. Esta Casa já firmou jurisprudência no sentido de que podemos legislar sobre tributos, sobre incentivos fiscais, tanto é que lei de autoria dos Srs. Deputados Paulo Melo e André Corrêa, sancionada pelo grande constitucionalista, o Governador Sergio Cabral, deu por constitucional. Então, vamos aprovar, em vez de ser por mensagem. Quero aprovar essa lei. Voto contra ser uma indicação legislativa, quero aprovar a lei.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Também voto contra ser indicação legislativa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário dos Srs. Deputados João Pedro e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 512/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL ESPECIALIZADA CONTRA OS CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Registro meu voto contrário a esse projeto também, Sr. Presidente. Acho que todas as delegacias estão em condições de receber denúncias sobre crimes de preconceito racial e religioso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 525/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CONJUNTO DA COHAB, LOCALIZADO NO BAIRRO DE REALENGO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para discutir a matéria) - Eu estranho, Deputado Paulo Ramos, que o Deputado João Peixoto, com sua base eleitoral em Campos, queira construir uma UPA onde nasceu o Deputado Paulo Ramos. Sem aquiescência do mesmo e sem co-autoria. Evidente que o Deputado Paulo Ramos tem que se pronunciar, se ele concorda. Porque se ele concordar eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, já proclamei aos quatro ventos que sou de Realengo. Todos já sabem disso. Aliás, com muito orgulho. Sou produto da era Vargas. O primeiro conjunto habitacional do Brasil - IAPI de Realengo. Fazendo este histórico, é claro que o Deputado João Peixoto que é um grande companheiro, está se preocupando com todo o Estado. E quando ele volta os olhos para a Zona Oeste, deixando o seu rincão lá no Norte Fluminense, eu só posso apoiar, porque é uma força grande para a região.\r\n\r\nClaro que o Governador do Estado já tem um planejamento, acredito eu, para a construção e instalação em pontos estratégicos. Não pode privilegiar sem um planejamento. \r\n\r\nMas Realengo precisa realmente da presença do poder público, e V.Exa. conhece isso bem, em diversas áreas, não apenas na da saúde.\r\n\r\nVamos lá. Parabéns, Deputado João Peixoto!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, já preocupado com isso, quero informar ao Deputado João Peixoto que Realengo já possui uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, que é uma Indicação Legislativa do Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que é do outro lado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E agora tem outra já aprovada do outro lado de Realengo. Mas de qualquer forma é bom que se saiba que Realengo veio da palavra realenga que significava afastado da corte, longe do poder. Quando tem um Deputado lá de Campos preocupado com Realengo, significa que ele tem conhecimento que realenga significava afastado do poder, afastado da corte. Ou seja, era muito longe do poder, daí adveio a palavra Realengo.\r\n\r\nEntão, ficamos agradecido ao Deputado João Peixoto e pede a V.Exa., Deputado Luiz Paulo, que vote a favor, que quanto mais unidades de saúde tiver na zona Oeste, Realengo, Bangu, Padre Miguel, Santíssimo, Camará, vai ser bom para atender aquela gente sofrida. São mais de um milhão e meio de habitantes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Coronel Jairo, não tem dúvida que o meu voto é favorável, até porque o Deputado João Peixoto tem um lema, naquela vozinha de campista, baixinho: “Ajuda Peixotinho”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para uma correção que considero importante. Na verdade, a palavra Realengo é Real Engenho. V.Exa. é muito jovem, e eu ainda convivi pegando o trem na Estação de Realengo quando vinha Real e o Engo vinha ainda com um tracinho embaixo, que era engenho simplificado. E a população emendou Real Engo, então ficou Realengo. Só para aproveitar e fazer esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas a expressão Realenga, não é nem Realengo, é Realenga que significava afastado do poder, afastado da corte. E era realmente Real Engenho, em Realengo. Mas eu falei da origem da palavra é Realenga, afastada da corte.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero louvar a iniciativa do Deputado João Peixoto e agregar que estive recentemente, semana passada, em Barra de Itabapoana, Distrito de São Francisco de Itabapoana, e lá, a questão da saúde, é recorrente. As pessoas de Barra de Itabapoana como também de São Francisco de Itabapoana necessitam de uma UPA naquela região. Então, juntamente com o Deputado João Peixoto, vou apresentar uma indicação legislativa por Barra de Itabapoana, que merece um atendimento de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvindo aqui o Deputado João Pedro falar de São João da Barra e de São Francisco do Itabapoana, venho reiterar o pronunciamento que fiz hoje sobre a situação das colônias de pescadores do Rio Paraíba do Sul. O acidente da Servatis ocorreu em 18 de outubro, meses atrás, e pelo alto nível de contaminação os pescadores foram impedidos de exercer seu ofício, de buscar seu sustento com seu trabalho. \r\n\r\nAgora as águas do Rio Paraíba do Sul quase que voltam à sua normalidade, o índice de contaminação do peixe já está em um nível aceitável. Estamos na época de reprodução das poucas espécies que ainda existem no rio e vamos ter o defeso até maio de 2009. Há mais de sete meses os pescadores estão impedidos de buscar seu sustento e poucas ações foram empreendidas até agora, muito pouco tem sido feito em todos os municípios cortados pelo Rio Paraíba do Sul para atender essa população - aquele é o rio da vida para aqueles agricultores e pescadores.\r\n\r\nReitero o apelo que fiz anteriormente para que a Secretaria de Estado de Agricultura, através do operoso Secretário Christino Áureo, a Fiperj, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Secretaria Extraordinária de Pesca possam, juntamente com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, adotar urgentemente iniciativas que possam garantir àqueles pescadores, de fato, o recebimento do seguro-desemprego, que sequer foi pago até hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, filhos de pescadores, há algum tempo, já não querem seguir a tradição de seus pais. Há algum tempo a atividade pesqueira no Estado do Rio de Janeiro não tem sido incentivada. É difícil pedir, em uma família de pescadores, que os filhos e netos continuem honrando uma atividade absolutamente digna, importante para a economia, tradição e cultura deste Estado, que é a pesca. Deixar mais de 70 mil trabalhadores da pesca como estão é esquecer o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, reitero o apelo para que esta Casa, através de suas Comissões, chame a si a responsabilidade de atender a esses pescadores de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 537/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS SUBVENÇÕES PARA AS ORQUESTRAS SINFÔNICA BRASILEIRA E FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 560/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA (CAMPO DE AVIAÇÃO), NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 600/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a aprovação de mais esta Indicação Legislativa. Agora começa a via-crúcis para que possamos buscar, junto ao Poder Executivo, uma mudança nessa filosofia do atual RDPM, Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, que desrespeita vários direitos constitucionais dos militares: acaba com o direito da presunção da inocência, da ampla defesa, do contraditório. Sempre que acontece alguma coisa, primeiro eles são punidos, presos, para depois tentar explicar e provar que são inocentes. Esta filosofia tem de mudar. Não podemos tratar nossos policiais como escravos, eles são servidores militares. \r\n\r\nÉ importante que esses direitos, que são observados para todos os cidadãos, sirvam também para os policiais e não sejam, na verdade, utilizados como chicote para açoitá-los. Os policiais não são todos coitadinhos. Quando merecem ser punidos, poderão sê-lo na forma desta minha proposta de Código de Ética e Disciplina para a Polícia Militar, de uma forma que realmente produza mais eficácia e mais resultado, para que o policial que cometeu um deslize não o cometa novamente.\r\n\r\nObrigado pela aprovação. Vamos buscar o Executivo para que reveja e atualize, pelo menos à luz da Constituição de 1988, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 607/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A ESTRADA DO BATATAL - INGAÍBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 296/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PAULO MARCHIORI BUSS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 297/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO BARBOSA LMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente, volto ao tema desgoverno Sérgio Cabral na área de educação. \r\n\r\nNesta semana chegou à Casa um projeto de lei que visava fazer a permuta de um terreno de uma empresa de ônibus na comunidade da Rocinha por um terreno ao lado da estação do metrô em Triagem. Diversos Deputados da Casa - eu fui um deles - questionaram a matéria, argumentando que na verdade aquele era um projeto de lei no mínimo confuso e obscuro. Sabia-se perfeitamente qual era o terreno que estava sendo cedido ao Estado - era o terreno da Rocinha - e onde ficava o terreno da empresa de ônibus, mas ninguém fazia a menor idéia de qual era o terreno que o Estado estava cedendo à empresa de ônibus.\r\n\r\nEu estranhei o fato da permuta, mas sendo em benefício - embora eu duvide muito, porque não é essa a prática do governo Sérgio Cabral - do erário, dos cofres públicos, está ótimo, não tem problema nenhum. Só que, observando na internet a página que dá acesso a imagens de satélites da cidade do Rio de Janeiro, eu não consegui identificar o tamanho do terreno, não consegui identificar absolutamente nada, do que se tratava o terreno. Pareciam ser galpões gigantescos, de aproximadamente um ou dois andares, não pareciam ser galpões altos. Não dava para saber também com certeza qual era o terreno que estava sendo cedido.\r\n\r\nExternei isso aqui durante a votação, apresentei três emendas, uma delas supressiva do projeto todo, para matá-lo, por assim dizer - como melhorar se não se sabe o que está trocando? -, e o líder do governo, Deputado Paulo Melo, ficou de enviar à Casa prontamente o que era aquele terreno. Acho que o jornal Extra se antecipou ao Líder do Governo, Deputado Paulo Melo. Não sei se o Deputado sabia disso na época. \r\n\r\nEstavam despejando uma escola supletiva, o Centro de Estudos Supletivos José Carlos Brandão de Monteiro, em Triagem. São três mil alunos, Sr. Presidente. O Governador Sérgio Cabral está tirando a escola de três mil alunos para viabilizar essa troca. Ninguém sabe o valor do terreno da Rocinha, ninguém sabe o valor do terreno em Triagem, ninguém sabia o que tinha no terreno de Triagem. Agora já se sabe que é uma escola supletiva, com três mil alunos, 13 salas de aula, biblioteca, refeitório, auditório e, inclusive, um laboratório de informática, que estava sendo montado. Estavam montando um laboratório de informática na escola que eles estão agora desapropriando. \r\n\r\nEstão transferindo os alunos para um anexo da Escola Estadual Olavo Bilac, em São Cristóvão. Imaginem o transtorno que isso vai gerar para as mães, para esses alunos, fazerem esse caminho todo agora em direção a São Cristóvão. E o pior: eles estão saindo de um local com 13 salas de aula, biblioteca, refeitório, auditório e laboratório de informática para um local onde serão disponibilizadas somente quatro salas de aula para três mil alunos. “Escola é despejada em Triagem, Estado transfere ensino supletivo para anexo de colégio estadual e cede espaço para empresa de ônibus.” Essa é a manchete do jornal.\r\n\r\nA matéria, quando veio para a Casa, achei que poderia ser até por incompetência do Governo Estadual, o que não iria me surpreender. Mas está ficando claro para mim aqui, na verdade, Sr. Presidente, que houve má fé. O Governo Estadual queria esconder desta Casa que estava despejando uma escola para dar para essa empresa de ônibus, podendo perfeitamente desapropriar o terreno da empresa de ônibus na Rocinha, depositar o valor em juízo e depois discutir na Justiça. Não precisa, em hipótese alguma, fazer essa permuta. Não se sabe valores, não se tem juízo do tamanho do terreno. Então, é uma operação comum ao Governo Sérgio Cabral, uma operação esquisita e no mínimo confusa.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Deputado Rodrigo Dantas, gostaria de sublinhar que a lei de desapropriação confere ao Estado a autoridade, um poder quase que imperial de desapropriação. É um instrumento de força do Estado que pode muito bem, se não houver acordo entre as partes, ir a juízo rapidamente, numa avaliação do próprio Governo Estadual, depositar em juízo e ter a imissão na posse do terreno. Então, não há que se falar em permuta, não há que se complicar uma questão tão simples de se resolver, usando o instrumento legal da desapropriação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - E principalmente, Deputado João Pedro, usando esta Casa como anteparo, transferindo para a Alerj essa responsabilidade. Como falei, se tivéssemos aprovado, se não tivesse ocorrido aqui nesta Casa a contestação que fez com que o projeto, apesar das emendas, fosse retirado de pauta para 2ª discussão, provavelmente a manchete de capa do jornal seria outra. Seria: “Alerj aprova projeto de lei e despeja escola estadual.” E ficava transferido o ônus para esta Casa, que já carrega sua cruz, pequena, mas que não precisa também carregar os problemas de falta de gestão do Governo do Estado, que, volto a repetir, já está no seu terceiro ano.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, só tenho a lamentar que as notícias que saem nos jornais de nosso Estado sobre a política de Educação, sobre a Educação do desgoverno Sérgio Cabral, sejam sempre negativas. \r\n\r\nO ex-secretário saiu profetizando algo que ocorreu, que foi esse problema na compra dos computadores, na compra dos laptops. Estamos pedindo a abertura de uma CPI na Casa e já há denúncias na questão também da merenda escolar. \r\n\r\nAgora vemos também o Governo do Estado deslocando os alunos para atender aos empresários de ônibus, a empresas donas de concessões de linhas de ônibus e, então, acho que é um quadro, Presidente, cada vez mais complicado para o Dr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nAcho que está na hora deste Governo, de certa forma, começar a trabalhar, porque até hoje o que vimos - como bem observou o Deputado Luiz Paulo no Expediente Inicial hoje - é uma competência absolutamente incomparável na história do Brasil para gerar fatos políticos na mídia. Este sim é o “nunca antes na história do Brasil” houve tanta gente que falou muito sobre tão pouco. Talvez, para uns, sobre nada. \r\n\r\nEntão, despeço-me da Casa para o carnaval com esta triste notícia aos telespectadores da TV Alerj: infelizmente, temos um governador que despeja alunos de escolas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero usar da tribuna no Expediente Final para sublinhar três questões. \r\n\r\nA primeira questão: a importância, a relevância da votação hoje, em 2ª Discussão, de projeto de minha autoria, tratando exatamente das datas comemorativas, dos famosos feriados. \r\n\r\nHoje tramitam nesta Casa 19 projetos de lei da autoria de diversos Deputados criando novos feriados no Estado do Rio de Janeiro - o Estado campeão no número de feriados. Enfim, aprovamos em 2ª Discussão e agora caminha para o Poder Executivo, para apreciação, este projeto de lei que vem selar, terminar, vem impedir que esta Casa Legislativa e que o próprio Poder Executivo possam, inacreditavelmente, criar novos feriados para nosso Estado. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, em muito boa hora, lembrou da tradição: quando o feriado cai na terça-feira ou na quinta-feira, temos o tradicional “enforcamento” desses dias, e isso é um atentado à pequena, micro e média empresa do Estado do Rio de Janeiro, um atentado à economia do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, Sr. Presidente, trata-se de uma questão muito relevante. \r\n\r\nQuero lembrar aos meus pares e também a V. Exa. que se discute em Brasília hoje, no Supremo Tribunal Federal, exatamente a legalidade desses feriados que estão hoje em vigor no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ preciso, Sr. Presidente, que tenhamos noção da importância que tem uma medida como essa; que possamos dar o exemplo nesta Casa. Ninguém é contra, claro, à instituição de datas comemorativas; num Estado rico em sua cultura e rico na diversidade como o Rio de Janeiro, é natural. \r\n\r\nAtualmente, temos 275 dias instituídos sem feriado. É louvável e legítimo que nós, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, tenhamos esses dias de homenagem. Agora, com feriado? Pelo amor de Deus! Além de ser inconstitucional - brevemente o Supremo vai dar seu voto pela inconstitucionalidade desses feriados - esta Casa, por este projeto de lei que tratou de proibir novos feriados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, fizemos hoje aprovar uma indicação legislativa que trata de assunto por demais relevante: a subvenção da Orquestra Sinfônica Brasileira, que foi instituída através da Lei 432, de 1981. Também a Lei 4262, de 2003, alterada pela Lei 2896, de 1998, dá subvenção à Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, como presidente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, fiz um levantamento completo de toda a legislação, desde a fusão até os dias de hoje. Nesse aspecto, verificamos que existiam duas leis, aqui por mim já citadas, com uma subvenção fixa que já ficou no passado e hoje não se traduz em valor importante para essas duas importantes instituições culturais. Então, na medida em que pedimos, através dessa indicação legislativa, que o governador do Estado atualize tais valores, estamos, na verdade, garantindo à Orquestra Sinfônica e também à Filarmônica do Rio de Janeiro recursos públicos, subvenção para que essas duas instituições, marca registrada e fundamentais para o País, sobretudo para o nosso Rio de Janeiro, se mantenham de pé. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, agradeço aos meus pares a minha indicação à presidência da Comissão de Turismo desta Casa. Acho que é um tema muito relevante, que vai nos dar condições de fazer um trabalho importante. Julgamos que o turismo é, para o Rio de Janeiro, eu diria, uma indústria fundamental. Conversando com o trading turístico de nosso Estado, com diversos segmentos, do transporte, da hotelaria, das agências e das instituições de ensino, sobretudo, pudemos notar, Sr. Presidente, que é preciso avançar demais. \r\n\r\nLembro aos meus colegas que, recentemente, o governo federal sancionou a lei geral do turismo em nosso País e é preciso que a Comissão de Turismo, neste momento, instalada que foi na data de hoje, tenha acesso a estudos e trabalhos para poder regulamentar, aqui no Estado do Rio de Janeiro, essa importante lei. Fora isso, Sr. Presidente, precisamos reavaliar todo o inventário turístico do Estado do Rio de Janeiro. É preciso, para esse trabalho, contar com a parceria de todas as faculdades de turismo de nosso Estado, como é o caso de Barra Mansa, da UniverCidade, aqui na cidade, da Estácio de Sá e de tantas outras instituições de ensino que precisam e devem se somar à comissão e à Assembléia Legislativa para reconstruir esse inventário que é de fundamental importância para o turismo caminhar no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, agradecendo demais a confiança de todos, eu diria que regulamentar essa lei no Estado do Rio de Janeiro é uma prioridade. E, claro, que a Comissão de Turismo seja nesta Casa um fórum permanente de debates, para que possamos desenvolver essa indústria magnífica que é o turismo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos avançar no calendário de turismo de nosso Estado. Existe lei autorizativa ao Poder Executivo para que se faça o calendário de turismo, mas ela não foi adiante, não chegou a termo. Esta Casa precisa assumir essa atribuição e propor, definitivamente, através da rede mundial de computadores, a internet, que se faça um calendário moderno, para que possamos ter acesso não só no Brasil, mas também de fora do País a fim de que possamos estruturar, de alguma maneira, essa indústria que, volto a frisar, Sr. Presidente, é das mais importantes do nosso Estado. É fundamental que possamos dotar o Estado do Rio de Janeiro não só da legislação do calendário, mas, sobretudo, Sr. Presidente, de uma política pública séria, profissional e voltada para a indústria do turismo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, às 14h30, constando apenas o Expediente Inicial.\r\n\r\nDesejando a todos os telespectadores da TV Alerj e aos funcionários desta Casa um feliz carnaval, declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; MARCO FIGUEIREDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS. \r\n\r\nId: 729843"
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Uma dessas primeiras ações é o plantio de árvores nativas.\r\n\r\nSendo assim, no tocante ao mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1543/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1543/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às treze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, AUDIR SANTANA, ALICE TAMBORINDEGUY e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste Órgão Técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado AUDIR SANTANA escudado no artigo 35 do Regimento Interno. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados RODRIGO NEVES para Presidente e AUDIR SANTANA para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste Órgão Técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Valéria Magalhães Canela, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em dezoito de fevereiro de dois mil e nove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária “ad hoc” e Deputado RODRIGO NEVES Presidente.\r\n\r\n*( Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS, e SULA DO CARMO, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado RENATO DE JESUS, que declarou haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados RENATO DE JESUS para Presidente e ALESSANDRO CALAZANS para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado RENATO DE JESUS, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que as reuniões ordinárias ficarão assentadas para as quintas-feiras, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Dina Régia Paim Oliveira, matrícula 201.000-7, Secretária \"ad hoc\" lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 18 de fevereiro de 2009. (a) Dina Régia Paim Oliveira - Secretária, (a) Deputado RENATO DE JESUS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER com a presença dos Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO, TUCALO, ALICE TAMBORINDEGUY, EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a presidência a Senhora Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, amparada pelo artigo 35 do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados FERNANDO GUSMÃO para Presidente e TUCALO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após a tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente eleito, assumiu a presidência e agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou aos presentes que as reuniões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alcio Chagas Nogueira Filho, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.535-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Se nhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a) Alcio Chagas Nogueira Filho Secretário “ad hoc”, mat. 201.535-2 e Deputado FERNANDO GUSMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU, MARCUS VINÍCIUS, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados JORGE BABU para Presidente e MARCUS VINÍCIUS para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado JORGE BABU, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, Sua Excelência informou que a funcionária Maria Cecília de Miranda, matrícula 201.521-2 será mantida no cargo de Secretária da Comissão em epígrafe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em dezoito de fevereiro de dois mil e nove. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA, MARCUS VINICIUS, PAULO MELO, LUIZ PAULO e CAETANO AMADO, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, seguindo o princípio da proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno, indicou os nomes dos Deputados MARCELINO D'ALMEIDA para Presidente e MARCUS VINICIUS para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade, após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra ao Deputado MARCUS VINICIUS, que agradeceu a sua eleição. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as terças-feiras, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a)Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7\r\n\r\n*COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA, PAULO MELO, ANABAL, MARCELO SIMÃO E SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado ÉDINO FONSECA. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido eleitos os Senhores Deputados Édino Fonseca e Paulo Melo para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Após ter sido empossado, o Senhor Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente que, por sua vez agradeceu a sua eleição. Em prosseguimento, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às terças-feiras às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse se utilizar suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, Secretária “Ad hoc” matrícula nº 201.393-6, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala Trezentos e onze, em dezoito de fevereiro de dois mil e nove.(a) Rosangela Teles de Oliveira Secretária “Ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA - PRESIDENTE\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a presença dos Senhores Deputados DIONISIO LINS, AUDIR SANTANA, JOÃO PEDRO, COMTE BITTENCOURT e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado DIONISIO LINS, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Deputados DIONISIO LINS para Presidente e AUDIR SANTANA para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, o Deputado DIONISIO LINS, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado AUDIR SANTANA, que agradeceu a sua eleição. Com a palavra, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer o uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Simone Pinheiro Leal, Secretária, matrícula 201.398-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a) Deputado DIONÍSIO LINS, Presidente; (a) Simone Pinheiro Leal, Secretária matrícula - 201.398-5.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E \r\n\r\nASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORREA e ALESSANDRO CALAZANS, indicados pelas lideranças para membros efetivos deste Órgão Técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado JOÃO PEIXOTO, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião era a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Foram indicados os nomes do Deputado ALESSANDRO CALAZANS para Presidente e Deputado NILTON SALOMÃO para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. Prosseguindo, o Deputado Alessandro Calazans, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será baseada sempre nos princípios da democracia e da ética. Em seguida comunicou que as reuniões serão realizadas às quintas-feiras às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito pelos demais Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, Secretário, mat. 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. Em dezoito de fevereiro de dois mil e nove. (a) Paulo Sérgio T. de Souza - Secretário; (a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS \r\n\r\nE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nNo décimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER, JODENIR SOARES e EDSON ALBERTASSI, indicados pelas lideranças para membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Jodenir Soares, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião era a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Foram indicados os nomes do Deputado José Nader para Presidente e Deputado Jodenir Soares para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. Prosseguindo, assumiu a Presidência o Deputado José Nader. O Senhor Presidente propôs que as reuniões sejam realizadas às quartas-feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes e que fosse mantido o atual Secretário João Batista Nascimento, matrícula número 201.501-4 o que foi aceito pelos demais Deputados. Nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que foi a reunião encerrada. Sala da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, em dezoito de fevereiro de dois mil e nove. (a) João Batista Nascimento - matrícula 201.501- 4 - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, JOÃO PEDRO, membros efetivos da COMISSÃO DE REDAÇÃO. Havendo número regimental, e de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado MÁRIO MARQUES, que iniciou os trabalhos procedendo à votação para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado ANABAL. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Depu tado PAULO MELO. Na condição de Presidente eleito, o Deputado ANABAL agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados DÉLIO LEAL, PAULO RAMOS, INÊS PANDELÓ e RALEIGH RAMALHO. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Redação funcionará em regime de Reunião Permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia, iniciando-se o primeiro período de reunião a partir da data de hoje. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Saúde, em dezoito de fevereiro de dois mil e nove. (a) DEPUTADO ANABAL, Presidente; TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA, Secretária \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e PAULO MELO reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes do Deputado ÁTILA NUNES para Presidente e do Deputado DR. WILSON CABRAL, para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado ÁTILA NUNES, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, as quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente; e, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/11/08. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 08/01/08, o Projeto de Lei nº 183/2007, do Deputado Dica, em 20/10/08 o Projeto de Lei nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino e o Projeto de Lei nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas e em 05/11/08, o Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, o Projeto de Lei nº 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes e o Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José. Prosseguindo o Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Paulo Melo, em 10/10/07, o Projeto de Lei nº 3055/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro e em 27/11/07, os Projetos de Lei n 190/2007, 109/2007 e 180/2007, todos de autoria do Deputado Dica. Ao Senhor Deputado José Nader foi distribuído em 27/11/07 o Projeto de Lei nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto, em 11/12/07, o Projeto de Lei nº 2311/2005, do Deputado Atila Nunes, e em 09/01/08, o Projeto de Lei nº 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Senhor Deputado Comte Bittencourt foi distribuído em 27/11/07, o Projeto de Lei nº 777/2007, do Deputado Coronel Jairo, em 09/01/08, o Projeto de Lei nº 2878/2005, do Deputado Armando José, em 06/03/08, o Projeto de Lei nº 1688/2004 do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei nº 739/2007 do Deputado Luiz Paulo em 17/03/08, o Projeto de Lei nº 594/2007, do Deputado Dica, em 18/04/08, o Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, em 05/08/08, o Projeto de Lei nº 2167/2004, do Deputado Carlos Minc, em 08/08/08, o Projeto de Lei nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, e em 23/09/08, o Projeto de Lei nº 2601/2005 da Deputda Ines Pandeló e as Emandas ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo. Ao Senhor Deputado João Pedro, foi distribuído em 06/03/08, o Projeto de Lei nº 3382/2006, da Deputada Waldeth Brasiel e em 05/08/08 os Projetos de Lei º 462/2007, da Deputada Renata do Posto e o 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino, e as Emendas ao Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia; e ao Senhor Deputado Rodrigo Dantas foi distribuído em 21/11/07, os Projetos de Lei nº 3396/2006, da Deputada Aparecida Gama e 3496/2006, do Deputado Altineu Cortes, e em 18/02/08, o Projeto de Lei nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo ORDEM DO DIA: De acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt, para que o Relator Deputado Luiz Paulo emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 183/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5. Projeto de Lei nº 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 6. Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Paulo Melo, para que emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 190/2007, do Deputado Dica: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 109/2007, do Deputado Dica: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 180/2007, do Deputado Dica: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 3055/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado José Nader para que emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 2311/2005, do Deputado Atila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando sequencia, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Comte Bittencourt para que emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 2878/2005, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 777/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 1688/2004, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 2167/2004, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5. Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 6. Projeto de Lei nº 594/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 7. Projeto de Lei nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 8. Projeto de Lei nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 9. Emendas ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2,3 e 4. Em discussão e votação, foi aprovado. 10. Projeto de Lei nº 2601/2005, da Deputada Ines Pandelo: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pedro para que emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 3382/2006, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 462/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Dantas para emitir seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 3396/2006, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 3496/2006, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Retomando a palavra o Senhor Presidente teceu considerações sobre a necessidade de adequação das atuais alíquotas de ICMS de energia e telecomunicações ao panorama recessivo mundial. Após discussão, concluiu-se pela elaboração de Projeto de Lei para redução da alíquota de ICMS de energia e telecomunicação, o que foi aprovado por todos os membros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dezoito de novembro de dois mil e oito. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária, (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO MELO, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS, que declarou haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados LUIZ PAULO para Presidente e PAULO MELO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado LUIZ PAULO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que as reuniões ordinárias ficarão assentadas para as terças-feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes.Continuando, convocou para o dia 3 de março do corrente ano, a 1ª Reunião Ordinária com a seguinte pauta: discussão sobre a Receita do ano de 2008 e impacto da crise financeira no orçamento do ano de 2009; assuntos gerais; e discussão e votação de parecer a proposições Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 18 de fevereiro de 2009. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária, (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO, GLAUCO LOPES, RODRIGO NEVES e COMTE BITTENCOURT, designados membros efetivos deste órgão técnico através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno assumiu a presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos e deu ciência de que a reunião se destinava a ele ger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos para os referidos cargos os Senhores Deputados JOÃO PEDRO e GLAUCO LOPES, respectivamente. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado João Pedro que agradeceu a sua eleição para o cargo, afirmando seu compromisso com os princípios democráticos, no que foi acompanhado pelo Deputado Glauco Lopes. Assumindo a Presidência, o Senhor Deputado João Pedro propôs que as reuniões da Comissão fossem realizadas às terças-feiras, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, Sua Excelência suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala da Comissão de Turismo, em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a) Otavia Mª Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputado JOÃO PEDRO - Presidente \r\n\r\nId: 729844"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "729845": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1076/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1628/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 413.431-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 976/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO COSENZA, matrícula nº 413.266-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 855/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 413.395-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de DORALICE DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NODIR TELES, matrícula nº 411.401-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA, matrícula nº 408.022-2, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, símbolo \"SE\", junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3355/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIANE ACCIOLI DE VASCONCELLOS E SOUZA, matrícula nº 413.434-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Pedro Fernandes , na vaga decorrente da exoneração de LYZ CORREA GIGLIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3756/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE PAULA DA CUNHA, matrícula nº 413.426-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1530/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLON DE FREITAS JARDIM, matrícula nº 413.432-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER GOMES GRACIOSA, matrícula nº 403.129-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO GRACIOSA DA FONSECA, matrícula nº 407.119-7, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 041/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009, como membros titulares, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - PDT - Autora, ANDRÉ CORREA - PPS, JOÃO PEDRO - DEM, MARCELO FREIXO - PSOL e CAETANO AMADO - PR, e como membros suplentes os Senhores Deputados RENATO DE JESUS - PMDB e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.02.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 116/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3840/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário PAULO FERNANDO JUCA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.942-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.H.S. - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 117/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3841/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANA LUCIA COSTA JUCA, matrícula nº 307.314-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do P.H.S. - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Fernando Juca.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18/02/2009\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 070\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.676-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Pedro, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2009. (Processo nº 3057/2009)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 071\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ALBERTO DAUAIRE FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.377-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jodenir Soares, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2009. (Processo nº 3199/2009)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.02.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3669/2009 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 729845"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "729846": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 3 de março de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 82/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui a política estadual de incentivo à criação e implantação de consórcio intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1017/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1269/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Concede bonificação a ser aplicada nas provas escritas de concursos ao Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI/PMERJ (CFO), em benefício de todos os candidatos que tenham ao menos três anos de atuação na condição de Praças”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1301/2008, do Deputado Tucalo, que “Determina que todos os ingressos destinados a eventos esportivos e culturais em estádios, ginásios, casas de show e afins, deverão conter impressão de foto de crianças desaparecidas”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1350/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe da obrigatoriedade do consumidor ser informado de qual é o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS incluído na emissão da nota fiscal ou cupom”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1369/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre o uso de armas não-letais pelas guardas municipais dos municípios fluminenses”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1402/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Município de Tamoios a ser desmembrado do Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece normas de administração pública voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1817/2008, do Deputado Dica, que “Modifica o art. 12, da Lei nº 4599, de 27 de setembro de 2005”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1827/2008, do Deputado Sabino, que “Altera o artigo 1º da Lei 3269, de 15 de outubro de 1999”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1840/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos prisionais”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1841/2008, do Deputado André do PV, que “Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras, a qualquer título, a emitirem anualmente certidões de quitação ou débito existente ao consumidor”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1843/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre o recolhimento, nos pontos de venda, de óleo de cozinha usado, objetivando dar destinação final ambientalmente adequada e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1871/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1876/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Mercadão de Madureira à antiga Estação Ferroviária de Magno, localizada no bairro de Madureira, município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1879/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a licença paternidade dos servidores públicos estaduais e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1887/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento para pessoas maiores de 60 (sessenta) anos”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1868/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Institui no calendário oficial do Estado a 'Semana Estadual do Jovem Empreendedor'”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1894/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia no Estado do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação oficial, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3122/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como 'valet service', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 467/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a orientação de segurança aos passageiros no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 688/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao §9º do artigo 3º da Lei nº 5.044, de 13 de junho de 2007”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 877/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1043/2007, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre as farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1458/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1593/2008, do Deputado Rafael Aloisio Freitas, que “Dispõe sobre a visitação da categoria de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1616/2008, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em observância das leis de trânsito nacional e estadual e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Paulo Melo, COM VOTO, e Átila Nunes)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Regulamenta a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelas Leis nº 4.476 de 2004, nº 1.833 de 1991, nº 2.562 de 1996 e nº 2.051 de 1992”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1494/2008, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1499/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a fazer convênio com as agências reguladoras nacionais objetivando o apoio na fiscalização das atividades por elas supervisionadas nos limites do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1518/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as Prefeituras e empresas privadas da região serrana para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos têxtil e de confecções e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1519/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispensa de parte da jornada de trabalho a servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1588/2008, do Deputado Zito, que “Assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1604/2008, do Deputado Zito, que “Institui o uso de empresa de segurança privada para atuarem no interior dos gramados dos estádios onde ocorrerem jogos oficiais de futebol no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, do Deputado Dica, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se anualmente, na 2ª quinzena do mês de novembro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1738/20088, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que “Acrescenta o inciso XXII-A ao art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1741/2008, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Autoriza o Poder Executivo a transformar o CETEP de Volta Redonda em Escola Técnica Profissionalizante”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1744/2008, do Deputado André do PV, que “Proíbe o oferecimento, a contratação e a autorização de empréstimos em terminais de caixas eletrônicos dos bancos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1778/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a comercialização de artigos vendidos em bancas de jornal, livrarias ou afins”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio-adoção para servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1805/2008, do Deputado João Pedro, que “Denomina de Rodovia Prefeito Alaor Braz da Fonseca, o trecho da RJ 230, entre a sede do município de Porciúncula até Santa Clara”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1812/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera a Lei 5065/2007 incluindo os §§3º e 4º no art. 1º determinando que na aquisição de novos veículos de recolhimento de lixo tenham recipiente adaptado para recolhimento de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1858/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Autoriza veículos categoria aluguel (táxis) do Estado do Rio de Janeiro, trafegarem pela faixa seletiva da Avenida Brasil”.\r\n\r\n45. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui o Diploma Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 04 de março de 2009, às quatorze horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DO TEATRO CASA GRANDE.\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA SENHORA ADRIANA SCORZELLI RATTES - SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, PARA DISCUTIR OS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO VISANDO À TERCEIRIZAÇÃO DA ÁREA CULTURAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 05 de março de 2009, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “LANÇAMENTO DA CAMPANHA “EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER'”\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 09 de março de 2009, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADà LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2009”.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, AUDIR SANTANA, ANDRÉ CORRÊA, DOUTOR WILSON CABRAL e RODRIGO DANTAS, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 03 de março de 2009, às 12 horas e 15 minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY, ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES, RALEIGH RAMALHO e SULA DO CARMO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de Março de 2009, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE A RECEITA DO ANO DE 2008 E IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2009;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS; E\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1039/2007, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir o Município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei nº 4534 de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, Autor: Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 122/2007, Autor: Deputado Zito, que “Autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 595/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Sala das Comissões, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO Presidente \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 01/08\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DAS VIATURAS OFICIAIS DA ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 5773/07\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSODEX HO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA .\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 05/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº12862/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço para controle de infestação de baratas e ratos.\r\n\r\nDATA : 11 de março de 2009, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso II, da Lei nº 320, de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato nº 82, de 15/07/1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 12 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30min., com qualquer número, na sede da Instituição situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ,, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2009/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - Presidente. \r\n\r\nId: 729846"
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                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de dezembro de 2008, às 17:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações: 1) a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) a retificação da ata de Assembléia Geral Extraordinária, datada de 30 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para que onde se lê: “Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: 'Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.226.849.943,91 (um bilhão, Duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), dividido em 152.481.889 (cento e cinqüenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias (…)'”, leia-se: “Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: 'Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.226.849.943,91 (um bilhão, duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), dividido em 152.481.989 (cento e cinqüenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias (…)'”; 3) o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 151.524.687,15 (cento e cinqüenta e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), passando de R$ 1.226.849.943,91 (um bilhão, duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), dividido em 152.481.989 (cento e cinqüenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias e 110.932.074 (cento e dez milhões, novecentos e trinta e dois mil e setenta e quatro) ações preferenciais, todas sem valor nominal, para R$ 1.378.374.631,06 (um bilhão, trezentos e setenta e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e seis centavos), com a emissão de 10.816.218 (dez milhões, oitocentos e dezesseis mil, duzentas e dezoito) novas ações ordinárias e 7.868.900 (sete milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e novecentas) novas ações preferenciais, sem valor nominal; 4) aprovada a integralização das novas ações subscritas, exclusivamente pela acionista Odebrecht S.A. (“ODB”), por meio de aporte de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, conforme o Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, a saber: 20.685.872 (vinte milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) ações preferenciais classe A de emissão da Braskem S.A., CNPJ/MF nº 42.150.391/0001-70 (“Ações Braskem”). A referida acionista declarou e comprovou a mansa e pacífica propriedade das Ações Braskem, livres de quaisquer ônus e gravames. O critério de avaliação adotado para as Ações Braskem foi o de valor contábil, com base nos registros contábeis da ODB na presente data e conforme Avaliação procedida por empresa especializada, cujo respectivo Laudo de Avaliação, que integra a presente ata como seu Anexo II, confirmou o referido valor das Ações Braskem, na presente data, em R$ 151.524.687,15 (cento e cinqüenta e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). Os acionistas Srs. Emílio Alves Odebrecht, Gilberto Pedreira de Freitas Sá, Luiz Fernando Souza Villar, Pedro Augusto Ribeiro Novis, Renato José Baiardi, Sergio Foguel e Victor Gradin renunciam expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição e integralização das novas ações a serem emitidas em função do aumento de capital. Como conseqüência, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.378.374.631,06 (um bilhão, trezentos e setenta e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e seis centavos), dividido em 163.298.207 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentas e sete) ações ordinárias e 118.800.974 (cento e dezoito milhões, oitocentos mil, novecentas e setenta e quatro) ações preferenciais, todas sem valor nominal.”; 5) ratificação da indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5, CNPJ/ MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-BA 004810/O-7 “S” BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”'), a qual elaborou o Laudo de Avaliação referente às Ações Braskem utilizadas na capitalização. A Guimarães e Sieiro Consultoria havia sido contratada antes do início do corrente mês e, portanto, já vinha analisando, há mais de um mês, a situação patrimonial das ações utilizadas na capitalização e, por esta razão, estava em condições de apresentar um laudo para ser submetido à aprovação nesta Assembléia Geral. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a présente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Mônica Bahia Odebrecht, pela acionista Odebrecht S.A., Emílio Alves Odebrecht, Gilberto Pedreira de Freitas Sá, Luiz Fernando Souza Villar, Pedro Augusto Ribeiro Novis, Renato José Baiardi, Sergio Foguel e Victor Gradin. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2009/014651-4 - 30/01/2009. Certifico o deferimento em 02/02/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001879252. Data: 02/02/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729443"
                ],
                "729641": [
                    "V - Ata",
                    "LAHOTELS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.017.691/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028586-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2009. Data, horário e Local: No dia 9 de fevereiro de 2009, às 15:00 horas, na sede social da LAHotels S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 3.716 (parte), CEP 22070-001. Edital de Convocação e Fato Relevante: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de janeiro de 2009 do jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro e nas edições dos dias 09, 12 e 13 de janeiro de 2009 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Fato Relevante elaborado nos termos das Instruções CVM nºs 358/2002 e 319/1999 foi publicado na edição do dia 09 de janeiro de 2009 do jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro e na edição do dia 09 de janeiro de 2009 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, estavam presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Danilo Gamboa; Secretário: Rogério Miranda de Souza. Ordem do dia: (i) Aprovar a proposta de incorporação da Companhia pela Sociedade Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A.; (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação de LAHotels S.A. por Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A.; (iii) Aprovar a contratação de empresa especializada para elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia; e (iv) Aprovar o Laudo de Avaliação. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, e sem reservas, foi deliberado: I - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes; e II - Considerando que a assembleia geral de acionistas da Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. que deliberará sobre a incorporação da Companhia não foi instalada, em razão da ausência do quorum legal previsto no artigo 135 da Lei nº 6.404/1976, foi deliberada a suspensão da presente Assembleia Geral, que deverá ser retomada no dia 18 de fevereiro de 2009, às 15:00 horas, estando cientes todos os acionistas da companhia e ficando dispensada nova convocação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, sendo esta ata elaborada, lida e assinada por todos os acionistas presentes. Danilo Gamboa, Presidente; Rogério Miranda de Souza, Secretário; Latin America Hotels, LLC, por seus representantes legais, GPCP4 - Fundo de Investimentos e Participações, por seus representantes legais; Golden Tulip Brasil Hotelaria Ltda; Reginaldo Luchini Olivi, André Luiz Dias Lameiro, Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Danilo Gamboa, Eduardo Alcalay, Francisco Ribeiro de Magalhães Filho, Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader, César Lage da Silva e Rogério Miranda de Souza. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio da Companhia. Rogério Miranda de Souza - Secretário. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Data, horário e Local: No dia 18 de fevereiro de 2009, às 15:00 horas, na sede social da LAHotels S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 3.716 (parte), CEP 22070-001. Convocação e Fato Relevante: Convocação dispensada conforme deliberação tomada pela totalidade dos acionistas representando o capital social da Companhia na Assembleia Geral realizada em 09 de fevereiro de 2009. Fato Relevante elaborado nos termos das Instruções CVM nºs 358/2002 e 319/1999 publicado na edição do dia 09 de janeiro de 2009 do jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro e na edição do dia 09 de janeiro de 2009 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, estavam presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Danilo Gamboa; Secretário: Rogério Miranda de Souza. Ordem do dia: (i) Aprovar a proposta de incorporação da Companhia pela Sociedade Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A.; (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação de LAHotels S.A. por Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A.; (iii) Aprovar a contratação de empresa especializada para elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia; e (iv) Aprovar o Laudo de Avaliação. Documentos Submetidos à Assembleia: (i) Protocolo e Justificação da Incorporação de LAHotels S.A. por Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. - Documento I; (ii) 1º Aditivo ao Protocolo e Justificação da Incorporação de LAHotels S.A. por Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. - Documento II; (iii) Demonstrações Financeiras da LAHotels S.A. levantadas em 30.09.2008 - Documento III; (iv) Fato Relevante - Instrução CVM nº 319/99 - Documento IV; e (v) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da LAHotels S.A. - Documento V. Deliberações: Retomados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de fevereiro de 2009, que haviam sido suspensos naquela data, por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia presentes, representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, e sem reservas, foi deliberado: I. Autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembleia Geral em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes; II. Aprovar a proposta de incorporação da Companhia pela Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A., companhia aberta com sede na Rua Ramos Batista, 444, 2º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.723.106/0001-25 (\"IVTT\"), na forma dos arts. 224 e 225 da Lei nº 6.404/76 (\"Incorporação\"), ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todos os atos necessários para tanto e a subscrever o aumento de capital decorrente da incorporação; III. Aprovar em todos os seus termos e condições, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação da Incorporação de LAHotels S.A. por Invest Tur Brasil - Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. (\"Protocolo e Justificação\"), que constitui o Anexo I à presente ata, referente à Incorporação; IV. Aprovar a contratação, pela administração da Companhia, de empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José, 90 - grupo 1.802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\"), para elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia; e V. Aprovar, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Apsis, que constitui o Anexo II e faz parte integrante da presente Ata, segundo o qual o patrimônio líquido contábil da Companhia está avaliado, na data-base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 155.868.313,25 (cento e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos). VI. Por fim, foi submetida à deliberação e aprovada pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, a re-ratificação de deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 23 de janeiro de 2009, constante do item V da respectiva ata, relativamente à destinação do aumento do capital social deliberado. Dessa forma, o item V passa a ter a seguinte redação: \"Autorizar a Companhia a realizar um aumento do capital social no valor de até R$ 94.385.452,98, mediante a emissão de até 94.385.453 novas ações preferenciais Classe B, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de aproximadamente R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, §1º, da Lei n° 6.404/76, sendo que as referidas ações emitidas deverão ser subscritas e integralizadas nos termos dos boletins de subscrição, que, autenticados pela mesa, ficam arquivados na sede da Companhia (\"Boletins de Subscrição\"). Do valor do aumento do capital social da Companhia ora aprovado, R$ 0,10 de cada ação subscrita e integralizada serão destinados ao capital social da Companhia e R$ 0,90 à conta de reserva de capital\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, sendo esta ata elaborada, lida e assinada por todos os acionistas presentes. Danilo Gamboa, Presidente; Rogério Miranda de Souza, Secretário; Latin America Hotels, LLC, por seus representantes legais, GPCP4 - Fundo de Investimentos e Participações, por seus representantes legais; Golden Tulip Brasil Hotelaria Ltda; Reginaldo Luchini Olivi, André Luiz Dias Lameiro, Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Danilo Gamboa, Eduardo Alcalay, Francisco Ribeiro de Magalhães Filho, Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader, César Lage da Silva e Rogério Miranda de Souza. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio da Companhia. Rogério Miranda de Souza - Secretário.\r\n\r\nId: 729641"
                ],
                "729344": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 10/02/2009, às 15h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, s/607, Botafogo, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia.. Mesa: Presidente, Raymundo Ornellas Freire Neto; e Secretário, Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho. Ordem do Dia e Deliberações: Em Reunião de Confirmação: em vista da aprovação pelo Conselho de Administração, em reunião de 14/01/2009, da pré-viabilidade técnica, econômica e financeira do Empreendimento, as acionistas Construtora OAS Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. confirmam a sua continuidade no Empreendimento, conforme definido e nos termos do item 2.1. do Acordo de Acionistas da Cia.. Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada IGAF World Wide para proceder à verificação dos créditos contra a Cia. de titularidade da acionista Construtora OAS Ltda. a serem utilizados para integralização parcial do capital social da Cia. já subscrito pela acionista Construtora OAS Ltda. A referida empresa, tendo sido previamente consultada a respeito de seu interesse em realizar a verificação, apresenta o laudo de verificação previamente elaborado (Doc. 01), o qual é discutido e aprovado por unanimidade pelos acionistas, e devidamente autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.; (ii) Aprovar o investimento da Cia. na sua subsidiária, Egasur, S.A. fechada constituída sob as leis do Peru, mediante aumento do capital social da Egasur no valor de até US$ 2.600.000,00, equivalente a aproximadamente R$ 5.980.000,00, a ser integralizado pela Cia. até 30/06/2009, ficando desde logo os representantes da Cia. autorizados a votar neste sentido na Assembléia Geral da Egasur e a tomar as providências que se façam necessárias; (iii) Em atendimento à proposta apresentada pela acionista Furnas Centrais Elétricas S.A. de criação de novo cargo de Diretor Técnico, conforme correspondência (Doc. 02) que fica arquivada na sede da Cia., fica decidido não aprovar a referida proposta; (iv) tendo em vista a renúncia do Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães do cargo de membro do Conselho de Administração, eleger para o cargo o Sr. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 05667182-27 SSP/BA e CPF/MF 886.522.465-72, residente e domiciliado na Rua Juquiá, 80, apto. 301, Leblon, RJ/RJ; (v) tendo em vista a renúncia do Sr. Silmar Conde de Paiva do cargo de membro suplente do Conselho de Administração, eleger para o cargo o Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, brasileiro, solteiro, contador, RG 09023769-4 IFP/RJ e CPF/MF 014.165.897-59, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Almeida, 1272, apto. 152, SP/SP; (vi) consignar que os Conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, todos com mandato até a AGO da Cia. de 2010, sendo permitida a reeleição, os quais presentes a esta Assembléia declaram, desde logo, que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Cia. em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; e (vii) substituir o Sr. Raymundo Ornellas Freire Neto do cargo de Presidente do Conselho de Administração pelo Sr. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, acima qualificado. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Raymundo Ornellas Freire Neto; Secretário: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho. Acionistas: Construtora OAS Ltda.; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Raymundo Ornellas Freire Neto; Ricardo Ricardi; André Luiz Pereira Antunes, Christian Cardoso do Amaral Brito, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Silmar Conde de Paiva; Haroldo Batuli Ricardo; Sinval Zaidan Gama; Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira; Mauro Ramos Massa; Augusto César Ferreira e Uzêda, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Rogério Veras, Fábio Leão Franco Lobo, Marise Grinstein, Edgar Felix de Oliveira Junior, Mauricio Carvalho Mazzini, e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/02/2009. JUCERJA, 1883439 em 13/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729344"
                ],
                "729596": [
                    "V - Ata",
                    "OPTOTAL HOYA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.571.041/0001-71 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028656-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 30/11/2008. 1. Local, Hora e Data: Na ex-social, agora no escritório administrativo, à Rua Marechal Câmara nº 160, 10º andar, salas 1033 a 1037, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16 horas, do dia 30/11/08. 2. Mesa: Presidente: Carlos Henrique de Merlo Bessa; Secretário: Luiz Augusto Voss de Gregorio. 3. Quorum: Estiveram presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a incorporação da Hoya Participações Brasil Ltda com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas nº 12.995, 18º andar, sala 32 (\"Hoya\"), pela Companhia, nos termos e condições do protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 30/11/08 (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) Rafiticar a designação da empresa especializada PMP Consultoria Contábil S/S LTDA, para avaliar o patrimônio líquido da Hoya; (iii) Aprovar o laudo de avaliação da empresa especializada referida no item (ii); e (iii) declarar a extinção, sem liquidação, da Hoya, em virtude da Incorporação. 5. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e, a seguir, decidiram: 1) Aprovar, nos termos e condições do Protocolo e Justificação a incorporação da Hoya pela Companhia, que a sucedará em todos seus direitos e obrigações; 2) Ratificar a designação da empresa especializada PMP CONSULTORIA CONTÁBIL S/S LTDA, para avaliar o patrimônio líquido a valor contábil da Hoya a ser incorporado pela Companhia, que, a pedido da administração, já havia previamente avaliado o patrimônio da Hoya, conforme laudo em anexo; 3) Aprovar o laudo da empresa especializada referida no item 2 acima que concluiu por avaliar o patrimônio líquido da Hoya a ser incorporado pela Companhia em pelo menos R$ 14.387.015,69 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinze reais e sessenta e nove centavos); e 4) Declarar, nos termos do art. 227, § 3º, da Lei nº 6.404/76, a extinção sem liquidação, da Hoya em razão da incorporação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas da Companhia. Documentos Arquivados e Anexados à presente Ata: Ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados seguidamente pela Mesa, e anexados à presente Ata: Protocolo e Justificação e o laudo de avaliação. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2008. Acionistas Presentes: Hoya Participações Brasil Ltda., Carlos Henrique Bessa, Carlos Henrique de Merlo Bessa, Seniltz Rangel Filho, Luiz Augusto Voss Gregório, Antonio Saldanha Vasconcellos de Oliveira, Leonardo Leal Martins, Lanes do Carmo Hatum, Sérgio de Andrade da Silva, Ricardo Santinelo Moreira, Clédilson Gonçalves, Paulo Roberto Dias Almeida, Paulo Sergio de Brito, Clovis Presence, Anderson Ricardo, Cleber Pereira Santinelli, Fabiano Souza de Matos, Francisco Gerardo Wanderley Junior, Gislevdson Klebio Pontes da Silva, Luiz Fernando Lopes Rodrigues, Jose Baptista Costa Junior, Ivilton Belon Filho; e Charles Mendes Gonçaves. Autenticação da Mesa: Carlos Henrique de Merlo Bessa - Presidente; Luiz Augusto Voss de Gregório - Secretário. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada em livro próprio. Luiz Augusto Voss de Gregório - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OPTOTAL HOYA S/A Certifico o deferimento em 21/01/2009, e o registro sob o número 1875547 e data de 21/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729596"
                ],
                "729609": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 18:00 horas do dia 17 de novembro de 2008, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier; Secretário: Rodolfo Riechert. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: (i) Os Diretores do Banco UBS Pactual S.A., por unanimidade, nos termos do parágrafo 3° do artigo 17 do seu Estatuto Social, em virtude da renúncia, nesta data, ao cargo de Membro do Comitê de Auditoria dos Srs. Antônio Carlos Canto Porto Filho, Juerg Haller e Roberto Balls Sallouti, resolvem indicar o Sr. GUY PERELMUTER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro de computação, portador da Carteira de Identidade n° 08356016-9, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 782.747.967-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; sendo este o Diretor com comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria; EDUARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da identidade RG n.º 6.585.403-2, inscrito no CPF sob o n.º 043.990.928-74, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 10º andar; e RODRIGO GUEDES XAVIER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade número 888711, expedida pela SSP-DF, e do CPF 443.495.481-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 10º andar, os dois últimos como membros do Comitê de Auditoria da instituição, por prazo indeterminado, conforme dispõe o caput do artigo 17 do seu Estatuto Social, os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício do referido cargo e preenche os requisitos previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional n° 3.041, de 28/11/2002 e n° 3.198, de 27/05/2004. (ii) Desta maneira, a composição do Comitê de Auditoria passa a ser a seguinte: GUY PERELMUTER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro de computação, portador da Carteira de Identidade n° 08356016-9, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 782.747.967-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; sendo este o Diretor com comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria; EDUARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da identidade RG n.º 6.585.403-2, inscrito no CPF sob o n.º 043.990.928-74, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 10º andar; RODRIGO GUEDES XAVIER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade número 888711, expedida pela SSP-DF, e do CPF 443.495.481-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 10° andar; RODOLFO RIECHERT, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 05.198.936-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 899.477.897-72, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; como membros do Comitê de Auditoria da instituição, por prazo indeterminado, conforme dispõe o caput do artigo 17 do seu Estatuto Social, os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício do referido cargo e preenchem os requisitos previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional n° 3.041, de 28/11/2002 e n° 3.198, de 27/05/2004. (iii) A remuneração dos integrantes ora nomeados será definida em Assembléia Geral Ordinária, como a dos Diretores Executivos da instituição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio, pela totalidade dos Diretores-Executivos: Rodrigo Guedes Xavier, Rodolfo Riechert, e Eduardo Maurício de Oliveira. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente. Rodolfo Riechert - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BANCO UBS PACTUAL S.A. Certifico o deferimento em 10/02/2009, e o registro sob o número 1881957 e data de 10/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729609"
                ],
                "729570": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 \r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 17 de novembro de 2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 17 de novembro de 2008, às 15:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier; Secretário: Rodolfo Riechert. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76.5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Resolvem os acionistas alterar, nos termos do Artigo 143 da Lei nº 6.404/76, o número máximo de Diretores desta Instituição, passando de 10 (dez) para 12 (doze); motivo pelo qual alteram o caput do Artigo 6º e §2º, do Estatuto Social, que passarão a ter a redação abaixo: \"Artigo 6º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 12 (doze) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo todos Diretores Executivos, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. (...) § 2º: A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 10 (dez) cargos de Diretor Executivo.\" b) Em virtude da alteração do Artigo 6º, acima mencionada, deliberam os sócios por consolidar o Estatuto Social, nos termos no 'Anexo I' ao presente. c) Deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, adicionalmente à Diretoria vigente dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, brasileiro, economista, separado, portador da carteira de identidade n.º 908285 SGPC - ES , inscrito no CPF sob o n.º 015165927-35, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; GUY PERELMUTER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro de computação, portador da Carteira de Identidade n° 08356016-9, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 782.747.967-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n.° 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° 132.461.398-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; OSWALDO DE ASSIS FILHO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 3.735.512, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 761.798.778-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar Cep: 04.538-905; RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 22778962-3 SSP - SP, inscrito no CPF sob o n.º 265065788-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores. d) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor definido pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: UBS A.G., representada por sua procuradora Camilla Barros Donati; UBS Brasil Investimentos Ltda. neste ato representada por seus Diretores Juerg Haller e Eduardo Maurício de Oliveira; e ainda UBS International Holdings B.V. e Warburco Nominees Limited, ambas representadas por sua procuradora Camilla Barros Donati. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente; Rodolfo Riechert - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DO BANCO UBS PACTUAL S.A. Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º: O BANCO UBS PACTUAL S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º: A Companhia tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de investimentos, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento), inclusive câm bio e administração de carteiras de valores mobiliários, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. § Único: A participação direta ou indireta de pessoas físicas no capital da Companhia pressupõe a sua atuação executiva na consecução dos objetivos sociais, e essa atuação será avaliada periodicamente em um sistema de meritocracia. Artigo 4°: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II: Capital Social: Artigo 5°: O capital social é de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" §1°: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2°: As ações preferenciais não terão direito de voto, sendo-lhes assegurada a prioridade no reembolso do Capital Social, em caso de dissolução da Companhia, sem prêmio. §3°: Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III: Administração da Companhia: Artigo 6º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 12 (doze) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo todos Diretores Executivos, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. § 1º: O mandato de cada Diretor será de 1 (um) ano, admitida a reeleição. § 2º: A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 10 (dez) cargos de Diretor Executivo. § 3º: Os Diretores tomarão posse, mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 4º: Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade de a Assembléia Geral deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 7º: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por dois Diretores Executivos. § 1º: Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de metade dos Diretores eleitos. § 2º: Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos Diretores eleitos. § 3º: As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 8º: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. § 1º: Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores, agindo em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 2º: A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, servindo a ata da respectiva reunião como documento hábil para prática dos atos autorizados. § 3°: Será dispensada a realização de Reunião de Diretoria, conforme disposto no parágrafo anterior, nos casos em que o Banco UBS Pactual S.A., representado por um único procurador, comparecer em Assembléia Geral de Companhia Aberta, na qualidade de acionista ou debenturista, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administrador de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida Companhia Aberta não pertença ao Grupo UBS Pactual, seja como coligada, controlada, ou controladora. § 4º: Os procuradores \"ad negocia\" serão constituídos por mandato com prazo não superior a um ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. § 5º: As procurações \"ad judicia\" poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Companhia em juízo por um procurador agindo isoladamente. § 6º: Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 7º: O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigarão validamente a Companhia se firmados por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 8º: O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 9º: Nas reuniões ou Assembléias Gerais de sociedades de que seja sócia quotista ou acionista, a Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, observado o disposto no parágrafo 3° acima. Artigo 9º: Compete ainda à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; II - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III - supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; IV - coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; V - aprovar o Balancete mensal da Companhia; VI -aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; VII -declarar dividendos, observado o Artigo 19; VIII - aprovar a instalação ou o encerramento de escritórios, dependências, agências ou filiais; IX - estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; X - fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia é sócia quotista; XI - deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes e membros integrantes do Comitê de Auditoria do Banco UBS Pactual S.A; XII - deliberar sobre a nomeação e a substituição do Ouvidor do Banco UBS Pactual S.A; XIII - definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Companhia; e XIV - decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. Artigo 10: As reuniões de Diretoria poderão ser presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores Executivos da Companhia. Capítulo IV: Assembléia Geral. Artigo 11: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 12: As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 13: As Assembléias Gerais serão convocadas por dois Diretores Executivos. Artigo 14: A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos Diretores Executivos da Companhia, que deverá indicar um acionista, ou outro Diretor Executivo, ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 15: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Capítulo V. Conselho Fiscal: Artigo 16: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI. Comitê de Auditoria: Artigo 17: O Comitê de Auditoria é um órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composto por no mínimo três e no máximo seis diretores da Sociedade, sem mandato fixo, devendo pelo menos um dos Diretores da Sociedade possuir comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função, o qual será o responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Auditoria. § 1º: Será membro nato do Comitê, o diretor designado para responder, junto ao Banco Central do Brasil, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na legislação em vigor. § 2°: Os membros do Comitê de Auditoria, diretores da respectiva Sociedade, terão sua remuneração determinada anualmente pelos acionistas da Sociedade em Assembléia Geral Ordinária. § 3° Conforme estabelecido no inciso XI do artigo 9°, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria, os quais serão sempre eleitos e destituídos pela unanimidade dos Diretores da mesma. § 4° Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional referidas no caput deste artigo, o Comitê de Auditoria será único para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 18: As atribuições do Comitê de Auditoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 19: O Comitê de Auditoria poderá ser extinto se a instituição não mais apresentar as condições exigidas para o seu funcionamento pelas normas regulamentares em vigor, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil, dependendo sua extinção de prévia autorização do Banco Central do Brasil e estando a mesma condicionada ao cumprimento de suas atribuições relativamente aos exercícios sociais em que exigido o seu funcionamento. CAPÍTULO VII. Ouvidoria: Artigo 20: A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composta por 01 (um) Ouvidor da Sociedade, e 01 (um) Diretor Responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 01 (um) ano. § Único: Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 21: A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertecentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 (trinta) dias;IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. Parágrafo Único - As atribuições da Ouvidoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 22: Conforme estabelecido no inciso XII do artigo 9°, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição do Ouvidor, o qual será sempre eleito e destituído pela unanimidade dos Diretores da mesma. Artigo 23: O Banco UBS Pactual S.A. se compromete a: a) criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VIII. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do lucro: Artigo 24: O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25: Ao fim de cada exercício social, e no último dia do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1º: Do lucro líquido das demonstrações financeiras levantadas no último dia do mês de junho de cada ano, 5% (cinco por cento) se aplicam, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não pode exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º: A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais. § 3º: A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 26: O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; II - valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 27 deste Estatuto; e III - o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos, cujo valor não excederá o Capital Social. Artigo 27: A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28: Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo como o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 29: A Companhia destinará parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião de Diretoria, específica para tal. Capítulo XIX Dissolução e Liquidação. Artigo 30: A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único: A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BANCO UBS PACTUAL S.A. Certifico o deferimento em 11/02/2009, e o registro sob o número 1882328 e data de 11/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729570"
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                "729238": [
                    "V - Ata",
                    "Cruzeiro do Sul S/A Corretora de Valores \r\n\r\nCNPJ Nº 04.169.504/0001-90 \r\n\r\nNIRE 13300005041\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 12.02.2007. Data: 12/02/2007, às 10hs. Local: Sede Social, na Av. Presidente Wilson, 231, 24º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ordem do Dia: 1. Eleição de novos membros da Diretoria e fixação de mandato. Deliberações: Após os debates, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Foram eleitos para membros da Diretoria, Flavio Nunes Ferreira Rietmann, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, inscrito no CPF sob o nº 913.629.627-91 e portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 10.295.069-6 e Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na R. Custódio Serrão, 36, apto. 102, OAB/RJ nº 62.456 e CPF nº 949.762.797-15, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Encerramento: Nada mais a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 12/02/2007. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Acionistas: Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octávio A. L. Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001788872 em 09.04.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729238"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO LAGOAS\r\n\r\nZ.V. Lagoas Estabelecimento de Ensino ME\r\n\r\nC.N.P.J.: 31.835.234/0001-82\r\n\r\nConcluinte de 2003: Ensino Médio: Diogo Xavier da Conceição. Concluintes de 2006: Ensino Médio Alan Berg da Silva Terra, Jorge Gabriel Carvalho de Carvalho, Gilberto Pereira de Souza Silva. Concluintes de 2007:Ensino Médio: Aline Freitas da Silva, Allan de Oliveira Cordeiro, Anderson Antunes Dias Palácio, Anna Paula Teles Corrêa, Beatriz Lessa Ferreira, Bruna Xavier Viana, Camila Oliveira Sodré, Dayane Vidal Martins, Diego Luiz Coelho Correia, Enif Nunes Oliveira, Everton Luiz Sampaio da Cunha, Ingrid Feijó Gonzaga, Juliano José de Souza Ramos, Karen Christine Klopper de Carvalho, Luan Carlos de Oliveira Silva, Luana Lopes Oliveira, Lucas Maia de Paula, Mayara Cristina Pinto Cabral, Nathana Mesquita Antonio, Rolian Gomes Martins, Sabrina da Silva Souza, Talita Alves de Carvalho, Thales Borges Gomes, Thauan Teles Ferreira Detone, Vanessa Cardoso dos Santos, Wanderson de Souza da Conceição. \r\n\r\nId: 728738"
                        ],
                        "729449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA: Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte Torre Corcovado - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. At: Administração da Companhia. Prezados Senhores, Venho, pela presente, informar à UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS que, por questões pessoais, renuncio, nesta data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor Executivo desta instituição, para os quais fui eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008. Atenciosamente, Neil Patrick Stiefel. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 04/02/2009, e o registro sob o número 1880193 e data de 04/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729449"
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                        "725665": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Ensino Médio e Técnico em Informática, ano 2006 turma 1230: Bruno Gama Wu, Bruno Santos de Oliveira, Camila Oliveira da Conceição, Cinthia Menezes da Silva, Daniel Roberto dos Santos Pinto, Eduardo Conde Dias Barreto de Oliveira, Felipe Antonio Costa, Felipe Henriques Sartório, Guilherme Vieira de Lima, Hebert Tomazine da Silva, Jacira Emanuelle de Oliveira Albuquerque, Jéssica Pereira da Silva, Luiz Felipe Nomelini de Oliveira, Marcelo de Britto Gomes, Matheus Antunes de Moura, Maurício Pereira da Silva Chaves, Pedro Phillipe da Conceição Gomes, Roberto Rocha Taboas, Rodrigo Sergio Ferreira. Concluinte do Curso Ensino Médio, ano 2005 turma 441238: Priscila Martins Oliveira. Secretária Margarete Mota da Silva Registro nº 1076/92-DAT, Diretora Arely Herdy Teixeira Registro 0589/79-MEC.\r\n\r\nId: 725665"
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                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar os acionistas da companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se a disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO 2009: I) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) a cópia das demonstrações financeiras; III) o parecer dos auditores independentes; IV) o parecer do conselho fiscal; V) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 727957"
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                        "708332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERFÍCIE ARTE METAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.642.637/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERFÍCIE ARTE METAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015229, com validade até 18 de December de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de peças em ferro e aço inoxidável, na RUA SANTA VITÓRIA, 115 - JARDIM RIACHÃO, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/202222/2000)\r\n\r\nId: 708332"
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                        "728812": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2006: Elizete da Silva Araujo. 2009: Alex Andrade do Nascimento, Hudon Allano Ferreira Lima, Maria Eliana Alves de Matos, Walyson Oliveira Holosback. - Concluintes do Ensino Médio 2004: Augusto Cordeiro Correa Pinto. 2005: Gercilio Mendes da SIlva. 2006: Rita Maria SIlva de Oliveira. 2007: Genisaldo Pereira dos Santos, Vera Lucia Mendes. 2008: Adamares Gonçalves, Adenildo Martins da Silva, Adriana de Assis de Souza, Alexandre Wojdela, Andreane Encarnação de Souza, Bruno de Assis Ferreira, Camila Dias dos Santos, Cicero Jose dos Santos, Daniel Chiarato, Diego Cavalcante Matos, Estherfson Nilck Silva dos Santos, Euclides Aragão Primcka, Filemon Moreira dos Santos, Francinete Jacinto, Francisco Domingues, Francisco Mariano Belo, Gerson Luiz Surek, Gilberto Leal da Silva, Icaro Renderson dos Santos Lima, Jairo Hack, Jane Aparecida Henrique, Jhonata Vicente Sales, Jose Joaquim de Sousa, Jose Washington Fonseca Caetano, Leandro Borborema da Silva, Liliane Ribeiro, Maira Gabriela Rosa Dias, Marcio Martins da Silva, Marcos Dias de Jesus, Maria Meurylleyde Vieira Damasceno, Nathalia Brasil Cardoso, Neuza Gaspar Ramalho, Osias Marques da Silva, Paulo Sergio Leal dos Reis, Rosa Maria da Silva Brito, Rosimar Guimaraes Pinto, Uziel Bispo de Lima, Valdemir da Silva Pereira, William Ferraz de Oliveira, William Santos de Jesus, Wilton Fernandes da Silva. 2009: Adailton Alves Broges, Adailton do Santos Neves, Adenilson de Lima, Adimilson Alves Santos, Adirceu Souza Soares, Adriana Alves Soares, Adriano de Almeida Sales, Agatha de Souza Ramos, Aguinaldo Gonçalves Pereira Junior, Ailto Neves Barbosa, Ailton Rocha, Alanio Aparecido Ribeiro, Aldair de Oliveira, Alessandra Gonçalves Pereira, Alessandro Luis de Morais, Alexandre de Sousa Oliveira, Ana Lucia da Silva, Anderson Andre Silva, Anderson Bueno Santos, Anderson Camilo da Costa, Anderson Cleiton Arnold, Anderson Mateus Lazzarotto, Anderson Monegaglia, Andre Domingues, Andre Lopes Machado, Andre Silva Pedro, Andreia Aparecida de Oliveira, Anna Carolina Piccinin Piro, Antonia de Fatima da Silva, Antonio Cesar de Araujo Ribas, Antonio Domingues da Costa, Antonio Gonçalves Neri, Arley Augusto Martimiano Moreira, Barbara Helena Aquino Rossi, Benedita Rodrigues Frota, Benedito Vitorino Silva Neto, Boanerges do Carmo Luiz, Braulio Henrique Campos Oliveira, Bruno Vieira de Medeiros, Camila Ludmille Lima, Carlos Adriano da Silva, Carlos Alberto Brandino, Carlos Eric Novais Pereira Santos, Carlos Pereira de Carvalho, Carmem Fernandes Martin, Carolina da Silva Mariano, Carolina Rocha Zucoli, Caroline Cristiane Antunes, Celestino Macedo, Charles Alves de Castro, Cibeli Gamarra Santos, Cicero Simonete da Silva, Clarindo Gonçalves dos Santos Neto, Claudia Ramalho Esteves, Cleber de Jesus, Cleonilda de Carvalho, Clovis Jose Ferreira, Cristiano Reinoso de Lima, Daiana Paulino dos Santos, Daiane Pinheiro Pedroso, Daniel Correa Vargas, Daniela Moreira Couto, Davi Alves da Silva, Debora Kelly Tucha Guterberg, Demetria Mendes de Lima, Denis Aparecido Gonçalves, Denise Teresa Tavares Bastos, Deuzilene Pereira da Costa, Didnei Teixeira Bento, Dinelia Aparecida da Silva, Diran Costa Gil, Edirlei Vieira Capolli, Eduardo Eustaquio de Lima, Elias Eliamar da Silva Martins, Eliete Lopes Rocha, Ellen Rodrigues Lo Turco, Elson Jose Souza dos Santos , Emanuel Carlos da Costa Silva, Enildo Marques de Souza, Ercilia Ribeiro Pitton, Erico Vinicios Gonçalves Mourão, Erika de Paula Rodrigues Oliveira, Estela da Costa Ferreira Soares, Eudes Fernandes da Silva, Eudis Junio dos Santos, Eunice Neves Carpes, Eva Ferreira da Silva, Evandro Queiroz Machado, Ezequiel Poles Vaz, Fabiane Sarha Antunes, Fabiano José de Almeida, Fabio Lourenço de Souza Barbosa, Fabio Marinho da Silva, Fabio Nogueira de Sa, Fabricio da Conceição, Felipe dos Santos Freitas, Felipe Machado Ramos, Fernando Angelo de Queiroz, Fernando de Souza Homem, Fernando Neris Alvares Portilho, Fernando Silva Santos, Filipe Passos Alves, Flavio Caetano Langamer, Floreni Costa e Silva, Francisca Fausta de Melo Guimaraes, Francisca Oliveira Franca Lazaro, Francisco Campelo de Melo Neto, Francisco Evaldo Alves Feitosa, Francisco Jose Barbosa, Francisco Olimpio da Silva, Francisco Olimpio Teixeira, Gabriela Alves dos Santos, Geison Fernandes Silva, Geysa Antônio Lima, Gilberto Alves Landim, Gilson da Silva Martins, Gilvan Pereira Lopes, Gislaine Olga Kuhn, Graciela Gomes de Souza, Gracielle Aparecida das Neves, Graziela da Silva Castro, Gustavo de Amorim Araujo, Haroldo Lopes dos Santos, Helena Maria Silva Ferreira, Helias de Paula Quintanilha, Henrique Cesar Matias Silva, Hortencia Batista de Souza, Icaro Bartolomasi Pereira, Idalina Ribeiro Dias, Idelma Fernandes Leao, Iderney Caldas da Silva, Ilma Gomes da Cruz, Inessa Alves dos Santos, Iracema Nazaré de Jesus Ribeiro, Iremar Rodrigues Gomes, Ivan Luiz da Silva, Ivan Mendes da Silva, Jackson Ferreira de Novais, Jady Rafaela Caitano dos Reis, Jairionias Santos Correia, Jairo de Oliveira Soares, Jairson Pinho de Lima, Janaina Vieira de Jesus, Janete dos Santos, Janyny Fernanda Gomes da Rocha Araujo, Jean Carlos Pereira Gomes, Jean Charles Carvalho de Oliveira, Jeciane de Souza Lima, Jeferson Carlos Santos Pereira, Jeferson Tiago de Oliveira Coelho, Jefferson Willer Nicolenca, Jerles Woston Rosa Freire, Jessica Brito Rigo, Jhon Kenedy Ferreira Martins, João Batista Costa Torres, João Jose Silvestre Neto, João Paulo Rosa Mendes, João Pereira da Silva Filho, Joel Dias Coelho, Jonas Rodrigues do Carmo, Jonathan Cabral Xavier, Jonathan Luiz Correa, Jose Adeclino de Souza Caple, Jose Afonso de Alarcao, Jose Airton Gonçalves de Oliveira, Jose Alves Gomes, Jose Carlos da Silva, José Carlos dos Santos, Jose Dias Ribeiro, Jose Geraldo Pereira Leal, Jose Gilvan Amaro da Silva, Jose Gledson Silva dos Santos, Jose Lopes da Cruz, Jose Marcio Cardoso, Jose Ricardo Ribeiro, Jose Robson da Conceição Santos, Jose Sidnei Boeira da Silva, Jose Targa Sobrinho, Josué Ramos da Silva, Joyce Silva Santos, Julio Cesar de Oliveira, Julio Cesar dos Santos Vieira, Julio Cesar Santos Souza, Jurandir de Souza Ezequiel, Kamila Moura Scalon Cruvinel, Karoline da Silva Mendez, Katia Liane Martins do Nascimento, Kayt Windson Pereira Pedra Soares, Kely Regina Melo da Silva, Klebion de Melo Alarcão, Kleiton dos Santos Pereira, Laurinda Fiuza Alves, Leandro Jose de Souza, Leandro Silva de Morais, Leomar Ribeiro de Sousa, Leonardo Lima Jacome, Leonardo Rodrigues Santana, Letiane Correia Ribas Brassanini, Leticia Nogueira Ramos, Lidia Mara de Oliveira, Lidia Pereira da Silva, Lidiane Rocha Pereira, Luana Marques Bezerra, Luciana Alves de Oliveira, Luciana de Oliveira, Luciana Ribeiro, Luciano Geraldo da Fonseca, Luciano Tramujas, Lucivania Rodrigues de Sousa, Luiddi Boone Galletti de Araujo, Luis Henrique Geromel, Luiz Diego Silva de Lima, Magda de Oliveira Sebastiao Matsuda, Manuela Lopes Muner, Marcela Silva de Oliveira, Marcia Maria Lima Duarte, Marcio Loes Cancado, Marcio Sobreira dos Santos, Marco Ravazzi, Marcos Costa de Sousa Guimaraes, Marcos Rogerio Langue, Maria Aparecida Vieira Ramos dos Santos, Maria de Fatima Tonhonato da Silva, Maria do Carmo Severiano, Maria do Socorro Tomaz, Maria Eliana de Araujo Macedo, Maria Gonçalves do Nascimento, Maria Jose de Almeida Alves, Maria Salvadora Pereira Marques, Maria Silaine Queiroz Panisso, Maria Valdenir Mendes Pinto, Marinete Cruz Barbosa, Mario Luiz Mendes Neto, Mario Martins Evangelista, Maristela Pereira Conde, Mauro Jose Nascimento, Max Alexandre Teodoro, Maxwell Augusto de Magalhaes, Maycon Miranda de Alcantara, Maykon Jorge Nascimento, Michel Contador, Miguel Frederico Felix Carmona, Mirella Medina Gonçalves, Moises Francisco Alves, Monica Santos Lima, Nadia Ribeiro Bueno, Nara Nubia de Almeida Santos, Nathalia Costa Farias, Nayara Rosa da Silva Macambira, Neibraz Rodrigues de Oliveira, Nelia Almeida Soares Custodio, Nelson Rodrigues Porto Junior, Nidia Pereira Aguiar Magalhaes, Nilda Maria da Silva, Odair da Silva Santos, Odair Ricardo, Oseias Alves da Silva, Patricia Mara Morgante, Patricia Rodrigues Teixeira, Paulo Andre Ribeiro, Paulo Costa Santana, Pedro Celestino Gomes Pessoa, Pedro Fernandes de Souza, Pedro Junior de Brito Costa, Peterson Peres Pirro, Plinio Jacome de Melo, Rafael Henig, Rafael Oliveira Fernandes, Rafael Soares da Silva, Raimundo Jose da Silva, Raimundo Jose de Sousa, Rander de Oliveira Pantaleao, Rayane Silva, Reginaldo Barauna Ferreira, Reginaldo Barbosa da Silva Junior, Reginaldo Bealpino Bueno, Reginaldo Cardoso da Silva, Reinaldo Antonio Marinho Junior, Reinaldo Felipe dos Santos, Renan Reino, Renata Montes Pinto, Renato Bueno de Morais, Ricardo Luiz dos Santos, Rita de Cassia Nicoletti Ricardo, Roberto Aparecido Alves, Roberto Chi Kwan Li, Rodrigo Santiago da Silva, Rodrigo Victor Silveira, Rogerio Carlos da Silva, Rogerio Francisco Batista de Sousa, Rogerio Neves Mongin, Ronivaldo Bianconi, Rosangela Patricio da Silva, Roseilton Rodrigues da Silva, Roseli Van Haandel, Rosimery Martins de Melo Leal, Ruan Carlo Montanucci, Ruan de Azevedo Braga, Rubens Fernandes dos Santos, Rubens Ferreira Pinto, Rubens Inacio de Oliveira Junior, Samuel de Araujo Magalhães, Sandra Aparecida Pintao, Sandra Bianco de Oliveira, Selesio de Oliveira Campos, Sergio de Deus Junior, Silvana Cristina Mendes do Amaral, Silvana Maria da Silva, Silvano Rezende Pereira, Silvina Almeida de Souza, Silvio Gara Camargo, Simone Bozza, Sinesio Alberto Rodrigues dos Santos, Sinval Borges Pereira, Sirlene Jose Fernandes Cunha, Sirlene Santana Mendonça, Sueli Silvino Gangorra, Suleima Amelia de Lima Bicalho, Thales Bruno Dorassi, Thaysa Pedulla Oliveira Moura, Thiago Peres Pirro, Thiago Rodrigues dos Santos, Valdemar Lacerda, Valdete de souza Matos Silva, Valeria Benvindo Silva, Valessa Cristina Pereira dos Santos, Valmir José da Conceição, Valteir Gomes Ferreira, Valter Cardoso dos Santos, Vanderlucio Alves de Souza, Vanessa Cristine Domingues, Vanildo Carrilho da Silva, Veronica Vieira dos Santos Duarte, Victor Aguiar dos Santos, Wagner Honorato Ferreira de Sousa, Wander Winder Gonçalves, Wanderly Honorio de Santana, Wanderson de Almeida, Wanderson Rodrigues de Souza, Welington Soares, Wemerson de Assis, William de Souza Tomaz, William Ferrari, William Machado Marques, Wilson Francisco Rosa Junior, Wilton Moura de Sousa. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 728812"
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                        "729343": [
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental - 2008 - Cassio da Silva Alves Veloso, Daltro Aparecido Pignatari, Eduardo Vinicius Martins, Isaias Alves dos Santos, Luiz dos Santos Neto, Rodrigo Luiz Mascaro Rodrigues. Concluintes do Ensino Médio - 2003 - Bruno Apolinário Alves de Lima, Hercilio Gouveia Lima. 2008 - Adelaide Gomes da Silva, Ademir Leandro Nogueira, Adenilson Prates de Oliveira, Adiles Fabiana Portela Rosin, Adriana Alves Moreira Cardoso, Adriana Aparecida Zumbaio, Adriana de Oliveira Souza, Adriano Lopes de Oliveira, Adriano Neves Coelho, Agostinho Madalena Amaro, Alan Kelly de Souza, Alan Simões, Alan Vinicius Oliveira Ferreira Martins, Albertina Rodrigues da Silva, Alcineide Cavalcante Cardoso Pimentel, Alecxander Marback D' Oliveira, Aleksandra Fernandes da Silva, Alessandra Alves Ribeiro Tsukada, Alex Mohamed El Orra, Alex Sandro Bragança, Alexander Ramos Prado, Alexandre Contessotto, Allan de Oliveira, Almerio Endrigo Lopes Vilela, Altair Luiz Matheus, Alyssa Juliana Reverchon, Ana Lucia Soares de Oliveira, Ana Paula Troni Cavassani, Anderson Bastos Lopes, Andre Souza da Silva, Andre Toshio Tanque, Andreia Govea de Matos, Andressa Helena da Cunha Sant'anna, Antonio Marcos Dias Martins, Antônio Nascimento de Oliveira, Antonio Penha Filho , Aparecida Custodio Farias, Augusto Cesar Bonzanini, Beatriz Meireles Silva, Bruna Raquel de Oliveira, Bruno Henrique do Amaral Rodrigues, Bruno Okamoto Shimizu, Bruno Viotto Costa, Caiê Henrique Fontes Leite, Cainan Batista de Oliveira Muzini, Carlandia Almeida Costa de Andrade, Carlos Alexandre Simoes, Carlos Bertogna de Matos, Carlos Eduardo Carvalho Miranda, Carlos Guilherme Gonçalves Amorim, Carlos Leonardo da Silva Bassetto, Carlos Roberto Meira Britto Gondim, Cassia Regina da Silva Reis Costa, Cassiney Fernandes Costa, Cezar Jose de Oliveira Junior, Cibele da Costa, Cirlei Cruz dos Santos, Claudemir Jose Leonardo, Claudio Jose de Queiroz, Cleide Cristina Gomes, Cleunisio Machado, Cristiano Carvalho Guimarães, Daniel Messias Gomes, Danilo Netto Franklin, Danilo Requena Robles, Darina Alencar Afyoni, Darlan Augusto de Souza Vieira, David da Silva Almeida, David Edward Ritche, Deborah Karina de Oliveira Navarro Rosa, Deisiane Tameirão dos Santos, Del Ciene Resende do Nascimento, Delzita Campelo da Silva, Deucinei da Silva Santana, Diego Junior Fraqueta, Diego Leite dos Santos, Diego Rafael Andrade, Diogo Fernando Candido Pacco, Ederson Caldeira Rodrigues, Edileuza dos Santos Tesser, Edivam Rodrigues da Costa, Edna Maria dos Santos Silva, Edson dos Santos Figueiredo, Edson Nunes Ferreira, Edson Venancio Ernesto, Eduardo Gonçalves, Edvania Batista de Lima, Elecio da Silva Reis, Elian Maria dos Santos, Elicio Jose Varjao dos Santos, Elissandra Colombo Hernandez, Eluana Aparecida Ribeiro de Paiva, Emille Rafaele Cunha de Lima, Erick Gonçalves Becker Alves, Everton Bispo, Fabricio de Oliveira, Fatima Pereira de Jesus, Felipe Adan Batista da Silva, Felipe Minatto Pinto, Fernanda Neas Costa, Fernando Sanches Hayakawa, Flavio Moraes Pereira, Flavio Ricardo Batista, Flavio Tomasevic Muniz, Franci Jose Teixeira Cordeiro, Francisco Luiz da Silva Neto, Francisco Paulo da Silva, Frederico dos Santos, Gabriel de Oliveira Lima, Gabriel Nunes Ferreira, Gabriel Rodrigues Morais Carvalho, Gabriela Bianchini, Gabriele Maria Caninde Fernandes, Gerson Augusto de Sá, Gilmar Barbosa de Barros, Glaucia Regini Marques dos Santos, Gleison Souza Rosa, Guilherme Fernandes de Carvalho, Gustavo Henrique da Silva, Gustavo Henrique de Lima Camargo, Gustavo Mairink, Gutemberg Figueiredo Muribeca, Hebert Felipe Rodrigues, Helcio Luiz Nossa, Helton Lenno Araujo de Souza , Hortencio Soares de Oliveira, Iara Aparecida Palombo Cardoso, Idevanir Pareira de Sousa, Ildefonso Bonzanini, Ines Oliveira , Iona Claudia dos Santos Moia, Isaias Supriano , Ivan Carlos Brito dos Anjos, Ivan Lucas dos Anjos, Ivanildo Luiz de Almeida, Janderson Rodrigues de Carvalho, Janine Aparecida Amaral Gonçalves, Jefferson Ferreira Passos, Jeicy Kelly da Silva Repinacio, Jennifer Hellen Alves Martim, Jesiane Andreoza, Jessica Cipriano, Jessica Concourd Pereira, Jessica Cristina Barboza, Joana Margarida Norte Guerra, Joana Tamara Lisboa, João Carlos Lacerda, João Cecilio Torres, Jonatas Mottalib Souza, Jonathan Siqueira Coitinho, Jorge Marcos Ribeiro da Silva, Jose Antonio de Lima, Jose Braga, Jose Carlos Gonçalves da Silva, Jose Carlos Mangnani, Jose Francisco do Alto, Jose Geraldo Gomes, Jose Luiz de Oliveira, José Otávio da Silva, Jose Roberto Ferreira Oliveira, Julia Torres Parra, Julio Cesar Galdino , Junior Dias Cassiano, Karina Duarte, Karina Macena de Sousa, Kelly Maria Doria, Kely Cristina Paiva Carreira, Kerson Kerles Marques, Kleberson Oliveira de Souza, Lahra Bento dos Santos, Larissa Ferraz Camargo, Lauro Ferreira de Araujo, Leiliane Cardoso Santos, Lenita Vieira dos Santos, Leonardo Meireles de Freitas, Luan Garrido Pardial, Lucas Ferreira Pires Bueno, Lucas Henrique Fernandes de Almeida, Luciana Souza Santos, Lucicleide Maria da Silva, Lucileia Jaoquim de Oliveira, Lucilene Gomes, Luis Lopes Pereira, Luiz Antonio Fernandes Vicente Junior, Luiz Carlos Joaquim da Silva, Luiz Carlos Ribeiro Valadares Junior, Luiz dos Santos Vieira, Luiza Antonia do Rosario Serra Muniz, Magda de Oliveira Nogueira, Majory Chaves Sousa Leite, Marcel Rais, Marcelly Costa Calabrez , Marcelo Nicareta Valero, Marcio de Moraes Amintas, Marcio Elias Vitor, Marcio Pereira da Silva, Marcio Pereira dos Santos Junior, Marcos Antônio Martins de Araujo, Marcos Barbosa da Paz, Marcos Rogerio Gouveia, Marcos Sampaio Candido, Marcos Vinicio do Nascimento, Maria Betania Malta de Araujo, Maria Cristina Lehoczki, Maria da Saúde Freitas Maia, Maria Jose de Camargo Gasparotto, Maria Jose Valentim Santos, Maria Lidia dos Santos, Maria Lucia Ribeiro de Souza, Maria Rita Batista, Maria Sirlene Silva de Araujo, Marina de Paula Camelo, Marines Osmarin Menegatti, Mario Cesar Ruas, Marisa da Silva Avelar, Mauro Augusto de Mendonça, Mayara Cristina Gomes, Michele Cristina Matiolli, Michele Solana de Souza, Miguel Rodrigues da Silva, Miriam Pereira Fernandes, Miriam Queli Coelho Milanez, Moacir Dias Gonçalves Martins, Monique Cristina Girelli Valdamer, Monique Vasconcelos de Macedo, Moyses Teodoro Correia, Nailton Gomes Moreira, Naor Almeida de Souza, Natalia Regina Andrade, Natan Rafel Fiseina Beninca, Neiva Maria de Freitas Andrian, Nelson Soares dos Santos, Nelson Vitor Ferreira Netto, Odair Ramos Tinoco, Pamella Carvalho Pan, Patricia Barbosa dos Santos, Paulo Fernando Ortiz, Paulo Roberto Oliveira Domingos Ribeiro, Paulo Robson de Almeida, Pedro Henrique Hummel Barauna, Pedro Jorge Bonadio, Perla Aparecida Sales, Peterson Bergara Vinha, Phelipe Perissato Reis da Silva, Plinio Silvestre de Oliveira Ramos, Priscila Magna Soares de Lima, Rafael Alves Thome, Rafael Henrique Trajano Kempp, Raiza Meir Knust Leppaus, Raul Menezes de Almeida, Reginaldo Pereira da Silva, Reginaldo Ribeiro Neves, Reginaldo Takshi Kimu, Renata Cavalaro Lopes, Renata Fernandes Silva, Renato Barros Tavares, Renato Moura Yassuda, Rhellinton Luiz Sacchetti Santos, Ricardo Junior de Miranda Martins, Roberta Cristina da Silva Freitas, Roberto Soares de Oliveira, Robson Abreu Costa de Brito, Robson Junio Cordeiro, Rodney Lucio Martins Junior, Rodrigo Cesar Silva, Rodrigo da Silva Galutti, Rodrigo da Silva Melo, Rodrigo de Almeida Inacio, Rodrigo Iamin Nunes Coelho, Rodrigo Japiassu Filizzola, Rodrigo Leite Dominichelli, Rodrigo Yoichi Taziritaya, Romulo de Melo Ruiz, Ronaldo de Oliveira Sousa, Ronan Anderson Minardi, Rone Marcio Menezes, Rosania Maria de Oliveira, Rosemere de Jesus Santana, Rosilane Fátima de Souza Casali, Rosilene Ordonis de Castro, Rosineide Prieto Sanchez, Rossiny Paixão Sampaio, Samuel Martins Vargas, Sariah Danielli Feuser de Mattos, Sheila dos Santos Gaioso , Shirley da Silva Braga, Sidney Lopes de Souza, Silva Aparecida Degan Pontes, Silvana Trevezan, Simon Henrique de Sousa, Suzana Pedroso Borges, Taisi Freitas Yoshioca, Telma de Fatima Gonçalves Olivo, Tereza Matias da Silva Benavides, Thaís Machado Pereira, Thays Pereira Silva, Thiago Correa da Silva, Thiago Pinto, Tiago Gaspar da Silva, Valdeci Alves Costa, Valdemar Pereira dos Santos, Valdirene Palmorio da Silva, Valério Salvador Carlim, Valmor Menegatti Junior, Valter Eduardo Vaelatti Junior, Vanderley Mendes de Oliveira, Vanessa Ferreira Santos da Silva, Vanessa Marques de Oliveira, Vicente Paulo do Nascimento, Victor Ferreira Nascimento, Vinicius Coutinho Horta, Vivian Leyse dos Santos Cruz, Viviane Morelato Mendonça, Wagner Cardoso da Silva, Wanderson Fernandes, Wellington Lima Anunciacao, Wilhan Alcantara de Souza, Willian Mendes Santos, Willians Vitor dos Reis, Wilson Figueiredo Silva, Wilson Rodrigues de Sousa, Wladimir Martins Robles, Yuri Prado Rodrigues. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 729343"
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                        "725707": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a relação nominal de concluintes dos cursos TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: SETEMBRO/08 - Jefferson Lucius dos Reis Brito, Marcelo de Miranda Carvalho. OUTUBRO/08 - Alex Silva de Souza, Alexandre Luz de Oliveira, Edson de Barros Silva, Fábio Barbosa, Gevanildo Prudencio da Silva, José Eduardo Teixeira Soares, Leandro dos Santos Pinheiro, Leonardo Silva Garcia, Luiz Carlos Dias Duarte, Maria Aparecida Magalhães dos Santos, Wagner Matheus Martins, Wellington Vogas de Orem. NOVEMBRO/08 - Altair Bernardo da Silva, Celso Roberto de Freitas Goulart, Eduardo Martins Pires, Elisângela Alves Lira, Fábio do Nascimento Silva, Roni da Conceição Mauricio, Tatiana Barros dos Santos Dantas, Tiago Ferreira Marques de Abreu. DEZEMBRO/08 - Marcelo da Silva Calderoni, Pacelly Souza Oliveira, Patricia Marinho Luiz. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: ABRIL/08 - Thiago Junqueira de Freitas Ferreira. SETEMBRO/08 - Bruno Pequeno Almeida, David Oliveira Jaccoud, Diego Brito Pinheiro, Estevão Rodrigues da Silva. NOVEMBRO/08 Diogo Silva Dias. DEZEMBRO/08 - Clodoaldo dos Santos Sales, Leandro Reis Chagas. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Reg. MEC nº 18270, Secretário: Eduardo Santos Cotta - Reg. CEN nº 961/03. \r\n\r\nSENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ. Retifica o nome do aluno publicado no dia 29/10/2008, Parte V, página 05.\r\n\r\nOnde se lê Cristiano Soares Melo, leia-se Cristiano Soares de Melo. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Reg. MEC nº 18270, Secretário: Eduardo Santos Cotta - Reg. CEN nº 961/03. \r\n\r\nId: 725707"
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                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARIDADE E AMOR\r\n\r\nCNPJ: 10.497.706/0001-64\r\n\r\nESTATUTO: Art. 1º - Sob a denominação de Associação Beneficente Caridade e Amor fica constituída uma Associação, sem fins lucrativos, que será regida pelo presente estatuto e pela legislação pertinente, principalmente pela Lei 9.790/99 e artigos 53 a 61 do Código Civil (Lei 10.406/02).\r\n\r\nId: 729398"
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                        "713430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCELO CARDOSO MARQUES\r\n\r\nCNPJ: 796.158.217-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCELO CARDOSO MARQUES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015393, com validade até 09 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial mulifamiliar constituída de duas unidades geminadas, na RUA GETÚLIO VARGAS, 724, LOTE BADEJO - VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202100/2008)\r\n\r\nId: 713430"
                        ],
                        "712732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.157.305/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015424, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a obra de implantação de loteamento residencial constituído de 158 unidades, na AVENIDA FRANCISCO DE AZEVEDO COUTINHO, 4.799 - IPIIBA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200173/2006)\r\n\r\nId: 712732"
                        ],
                        "722134": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LONDON LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.209.817/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano 2007 - 2º Semestre: Marina Cunha Aguiar Souza. Ano 2008 - 1º Semestre: Alan Galdino de Araujo, Aroldo Martins de Araújo, Augusto Rangel Carvalho do Carmo, Bianka Ferreira da Costa Silva, Bruno José Feliciano Coelho, Chateirine dos Santos Nascimento, Diego do Lago Abrantes dos Anjos, Felipe Mendonça Saeta, Héctor Alejandro Paredes Diaz, Hugo Vinicio Araujo Siqueira, Izadora Costa de Almeida, Marcelo Mendes de Magalhães, Olivia de Freitas Abrão, Rafael Nery Penna, Renata Alves de Oliveira Broca, Risomar do Socorro Pinheiro Rocha, Rodolfo Palhão da Silva, Rodrigo Ferreira Oliveira Borges de Almeida, Sabrina Alves Guedes, Thais Gienbinsky Guapyassú de Sá, Thiago Leite Silva. Retificação: Luis Fernando Santos Vieira, concluinte ano letivo 2007, D.O. 18.03.2008: Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Registro 8325 - MEC \r\n\r\nId: 722134"
                        ],
                        "727936": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que, a partir do dia 9 de março de 2009, estarão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJosé Eduardo de Barros Dutra\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 727936. Por ofício"
                        ],
                        "729442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.062/0001-00\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Rio de Janeiro 30 de janeiro de 2009. UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM. Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte Torre Corcovado - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. At: Administração da Companhia. Prezados Senhores, Venho, pela presente, informar ao UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM que, por questão pessoais, renuncio, nesta data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor Executivo desta instituição, para os quais fui eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008. Atenciosamente, Neil Patrick Stiefel. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 04/02/2009, e o registro sob o número 1880178 e data de 04/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 729442"
                        ],
                        "729339": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Mecânica-2008: Alohy da Cruz Quintiliano, Juliana Rodrigues Cassiano, Elinelton Pereira da Silva, Bernardo Rozen Gomes de Andrade, Flávia Gomes Rocha, Eduardo da Silva Cunha, José Carlos de Araujo Bastos Filho, Jorge Luís Alencar de Souza, Lucas Maia, Luís Antônio Gomes da Silva, Thiago Francisco Pereira Gonçalves, Odair Aparecido Silva, Paulo Roberto Barbosa, Rogério de Oliveira Maciel Júnior, Vinícius Cleto Gonçalves 2007: Bruno Castilho de Souza, Flávio Thimóteo Gomes 2006: Walter da Conceição Eletrônica 2008: André Luiz Alves Ribeiro, Erick Francisco de Souza Moraes, Diego Lázaro Silva de Souza, Weslei Martins Marques, Wellington Oliviera de Souza, Wanderlery de Medeiros, Wagner Barbosa de Araujo, Vilson da Silva dos Santos, Victor Hugo Almeida de Medeiros, Thiago Ribeiro Cerqueira dos Santos, Marcelo de Souza, Luís Filipe Nonato de Medeiros, Alexsandro Barbosa da Silva, Alecsandro de Oliveira Carneiro, 2006: Tiago Silva Marques Eletrotécnica 2008: Cléber Travassos de Souza, Carlos Henrique Braga, Paulo Gomes Nóbrega, Leandro Rodrigues de Carvalho, Fredy Ribeiro da Silva, Wallace da Silva Amorim, Otávio Gonçalves da Silva Leite, Diogo Romualdo Pereira, Bruna Caroline Vicente da Silva, Thiago Ataliba dos Santos 2006: Paulo Henrique Marques de Oliveira 2007: Rodrigo de Araujo Reis Informática 1997: Paulo Cesar de Jesus Ensino Médio Técnico em Eletrotécnica 2008: Thiago da Rocha Costa, Priscila Braga Maurmo, Sílvio Rodrigues Pimenta Neto, Ensino Médio Técnico em Informática 2008: Bárbara dos Reis Pereira, Thatiana Silvestre de Almeida Gomes, Heloísa Antonio do Nascimento, Wander Terra de Souza, Keslley Ramos de Oliveira, Turismo e Hotelaria: Lucia de Fatima Honorato, Rita de Cássia Correia do Sacramento, Rosiléia da Cruz Marcelino, Janine Braz da Silva\r\n\r\nId: 729339"
                        ],
                        "725629": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.02.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação de papel e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Darcy Vargas nº 325 - Santanésia, município de Piraí, no período de 10 (dez) dias a contar do dia 28.02.09 no horário de 07:00 às 16:00 hs. sob a responsabilidade do setor de segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 725629"
                        ],
                        "707012": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Republicação por motivo de incorreção nos D.O. de 09/04/2007, parte V, folha 17, do aluno Ivo Rodrigo de Campos Silva, D.O. de 21/07/2008, parte V, folha 14, dos alunos Gabriel Pimentel Pereira, concluinte do Ensino Médio no ano letivo de 2007 e Tatiane Sant´Anna dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Administração no ano letivo de 2007. Ensino Médio - Auxiliar Técnico de Eletrônica 1972: Lauro Roberto Vallim Horta Barbosa. Ensino Médio 2005: Thiago Araujo da Costa. 2007: Heron Luiz Farias Pereira. Técnico em Eletrônica 1985: Paulo Roberto Barboza Mendonça. 2008: Erick Jhoel Malasquez Castillo/Daniel do Vale Bernardo/Karen de Souza Silva/Leonardo Simões Papa. Técnico em Informática 2008: Renato Santos Esnarriaga. Técnico em Mecânica 1992: Marcio Eduardo Alves da Silva. 2008: Alisson Silva Brito/Amanda de Sá Carvalho Bastos/Anderson Luiz Ribeiro Pessanha/Antonio Carlos Braga Ferreira/Cristiano Abreu Lima/Daniel de Amorim Lepesteur/Emilson de Mello Virgilio/Everton Paula da Silva/Fernando Farias/Felipe Eliakim Silva/Flávio Barbosa de Souza/Flávio Barcello Sipoli dos Reis Müller/Gilles Rodrigues Botelho/João José de Souza/Joselito Tavares da Silva/Leandro Naciff da Silva/Leonardo da Silva Ferreira/Lucas Corrêa Riehm/Marcio Moraes Figueira da Silva/Mário Luiz Soares Miranda Júnior/Paulo Roberto de Lima Barbosa/Raphael Castanho Magalhães/Renan de Lima Clacino/Rodrigo Brandão Borges/Roosevelt Nicolau Silva/Tiago Guareschi Dalpian/Vitor Reis Bizerra/Wagner Marques Ferreira. Técnico em Mecatrônica 2008: Anderson Araujo Castro/André Cardoso da Silva/Antonio Carlos Cordeiro Nascimento/Antonio Carlos Leite de Mattos Gonzalez/Bruno Augusto Morais de Azevedo/Diogo Vianna dos Santos/Fábio Carlos de Souza/Felipe Faria de Aguiar/Heitor Monteiro Nicacio Alves/Hilárion Antunes Vianna/Joan Manuel Saavedra Curay/João Ricardo Marques de Souza Fernandes/José Freitas/Leandro de Oliveira Bull/Kayo Autuori Sá/Leonardo Carvalho Accioli de Vasconcellos/Luciano do Nascimento Ferreira/Luis Eduardo Fonseca Faria/Luiz Alberto Miranda Dias/Magdiel Mariano Rodrigues da Silva/Marcelo da Silva Carvalho/Márcio Alberto Pereira Ramalho/Márcio Carlos de Souza/Marcus Vinicius Soares de Britto/Paulo Roberto dos Santos/Rafael Pereira Machado/Roberto Cesar Leira Junior/Robson Porto Ferreira/Rodrigo Pereira da Silva/Thiago Vieira Clemente/Victor Sardou/Wendel Rodrigues Miranda. Técnico em Telecomunicações 2008: Erick Johoel Malasquez Castillo/Daniel do Vale Bernardo/Karen de Souza Silva/Rodrigo Monteiro dos Santos Rodrigues/Sergio de Oliveira Bernardes Nunes. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ \r\n\r\nId: 707012"
                        ],
                        "728884": [
                            "V - Convocação",
                            "FIAÇÃO ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.220.054/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO E AVISO: Convidamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Estrada RJ, 145, nº 10.017 - Viratábua - Valença/RJ, no dia 31/03/2009, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas aos exercícios encerrados em 2005, 2006 e 2007; b) Destinação dos Resultados; c) Eleição da Diretoria; e d) Assuntos de interesse social. Outrossim, informamos que se encontra à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios de 2005, 2006 e 2007. Valença, 18/02/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 728884"
                        ],
                        "728907": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em cumprimento a pedido de acionistas representando 40,62% do capital social da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\"), recebido pela administração da Companhia em 12 de fevereiro de 2009, ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 2 de março de 2009, às 11h30min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Instalação do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na presente assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) os acionistas que desejarem participar da presente assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da mesma. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009. Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 728907"
                        ],
                        "728944": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Educacional “Brasil Vianna” - ABRACE - \r\n\r\nCNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 1999/2º, Douglas Alves dos Santos - 2004/2º, Mayse Nery Lopes da Silva - 2005/1º Rosângela Guimarães de Araujo - 2005/2º, Fernanda Alice da Silva Moreira - ENSINO MÉDIO - EJA - EAD - 2007, Alex Sandro Silva Codeço, Leonam Alves Muniz, Aylla Bandeira Rodrigues. \r\n\r\nId: 728944"
                        ],
                        "729027": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.200.947/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. Conforme previsto no § Único do Art. 19 do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas da Cia., em 1ª convocação, para se reunirem em AGE, a ser realizada na sede social da Cia., na Cidade de São João de Meriti, RJ, na Rod. Pres. Dutra, 4.674, térreo, às 11h do dia 27/02/2009, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) aumento do capital social da Companhia; (ii) incorporação de Maraú Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ nº 08.912.148/0001-04 (\"Incorporada\") pela Cia. (\"Incorporação\"); (iii) ratificação da escolha da empresa especializada nomeada para elaborar laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iv) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (v) modificação do Estatuto Social da Cia., em virtude da Incorporação e do aumento do capital social; e (vi) demais atos necessários à efetivação da Incorporação. São João de Meriti, 18/02/2009. Presidente do Conselho de Administração: Márcio Brito de Lima.\r\n\r\nId: 729027"
                        ],
                        "729512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.174.899/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.2.0661695-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Quotistas da Message Center Comunicação e Sistemas Ltda., convocados a se reunirem em Reunião de Sócios Quotistas a ser realizada em 2ª e última convocação no dia 4/3/09, às 11:00h, na Travessa do Ouvidor, nº 5, 14º andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de deliberar sobre os termos da alteração contratual da Sociedade a ser celebrada na mesma data, para refletir a cessão e transferência de quotas representativas do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. Administração. (20, 27/2 e 2/3)\r\n\r\nId: 729512"
                        ],
                        "728066": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2009, às 14:00 h, em 1ª convocação e às 15:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2008/2009, Eleição de administradores para 2009/2010 e Alteração do Contrato Social da Sociedade\r\n\r\nId: 728066"
                        ],
                        "728070": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 05 de março de 2009, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre o seguinte: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) Deliberar sobre a aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008 e de JCP; Ratificação das deliberações do Conselho de Administração em 29/05/2008 e 24/07/2008 sobre pagamento de Dividendos Intercalares e Intermediários; Pagamentos mensais de JCP no exercício de 2008; e Pagamento dos Dividendos Complementares “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, na data de 27/01/2009; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 24/07/2008 e 03/10/2008; e g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 728070"
                        ],
                        "728228": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - Registro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no endereço da sede social da Companhia, à Praça XV de Novembro, nº 20 - 10º andar, Sala 1003 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de março de 2009, às 11:00 horas, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (a) aprovação do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (b) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; (c) a substituição de um membro do Conselho de Administração da Companhia; e (d) fixar a remuneração global dos Administradores para o exercício de 2009. Matéria Extraordinária: (a) alterar o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia visando adequar a expressão do capital social ao aumento de capital, dentro do limite autorizado, gerado pelo exercício do direito de “Stock Option” (ou Opção de Subscrição de Certificados de Ações) pelos beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Certificados de Ações instituído por este Conselho em 14 de dezembro de 2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do artigo 12, § 5º do Estatuto Social da Companhia, o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e foram enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com os artigos 124, § 6º e 135, § 3° da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 728228"
                        ],
                        "728262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em primeira convocação, no dia 05/03/09, às 10 hs, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) Aprovação da alteração da sede social da Companhia para Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) ratificar e homologar a emissão de novas ações; (iii) aprovar alterações nos Planos de Opção para Subscrição de Ações da Companhia aprovados em 02/12/2004, 19/06/2007 e 23/06/2008; e (iv) aprovar o projeto de consolidação do Estatuto Social da Companhia e dos Planos de Opção para Subscrição de Ações da Companhia aprovados em 02/12/2004, 19/06/2007 e 23/06/2008. RJ, 13/02/09. Carlos Pedroza Aguinaga. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 728262"
                        ],
                        "728772": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 do mês de março de 2009, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; Rio de Janeiro, 18 de março de 2009. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 728772"
                        ],
                        "729546": [
                            "V - Convocação",
                            "MCA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.597.981/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca todos os seus sócios para se reunirem, no dia 05/03/2009, às 10 horas, em sua sede, estabelecida na Av. Washington Luiz 5609, Jardim Gramacho, CEP 25070-235, Duque de Caxias, RJ, para deliberarem sobre a exclusão do sócio Tiago Delmiro Cabral, CPF 396.609.747-87. Romulo Borges Fonseca - CPF 342.145.347-00 - Administrador.\r\n\r\nId: 729546"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "729190": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO ARAGÃO\r\n\r\nCNPJ 01 713 765/0001-31\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, 159 - TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA que será realizada no dia 09 de março de 2009 (segunda-feira), às 19:30 horas em primeira ou às 20:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação das contas relativas ao período de janeiro a dezembro de 2008; 2) Previsão orçamentária; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo (efetivos e suplentes); 4) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 729190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "729266": [
                        "V - Extravio",
                        "COMUNICADO DE EXTRAVIO: Máxima Factoring Fomento Comercial Ltda, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Av. N. Sra. de Copacabana, 73 - 10º e 11º andares, Copacabana, comunica o extravio de 14 talões de nota fiscal do nº 2301 a 3000, em branco.\r\n\r\nId: 729266"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "729450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, 7º, alíneas \"b\", \"j\", 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 16º, 17º e 18º, alíneas \"a\" e \"b\", convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 11/03/2009, às 15hs em 1ª convocação, e 15hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária nº 9, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre Revisão e Atualização do Estatuto do SINFAZERJ. Rio de Janeiro, em 20/02/2009.\r\n\r\nId: 729450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "729390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 017/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 265/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇO COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 16.03.2009 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49 Balneário.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitações e Compras da FUSAR. \r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ O DIA 03.03.09 ÁS 16:00 HORAS NA FUSAR.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDIA:04.03.09\r\n\r\nHORA:10:00 HS\r\n\r\nLOCAL: Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário - Angra dos Reis. \r\n\r\nAngra dos Reis, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 729390. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "728898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 048/2008.\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 11519/2008, que objetiva a Aquisição de Impressora Cartão PVC, a Licitação supra citada será revogada, devido a ocorrência de fato superveniente.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 728898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 472/2009\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2009, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, que fica incluído na descrição de todos itens do Termo de Referência (Anexo I) a seguinte especificação:\r\n\r\nGramatura das camisas: 160g;\r\n\r\nTítulo do fio: 30.1\r\n\r\nFace as alterações, fica adiado o presente certame para o dia 11 de março de 2009, as 14:00 horas. \r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 12.372/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM SETE UNIDADES ESCOLARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, a seguinte alteração no AVISO DE ALTERAÇÃO publicado no dia 10/02/2009:\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nOBS. 2: A Convenção Coletiva a ser adotada na presente licitação deverá ser do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBS. 2: A Convenção Coletiva a ser adotada na presente licitação deverá ser do Sindicato EMP das Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí, Valença, Vassouras e Angra dos Reis\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 729555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729349": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, em atendimento à Coordenadoria de Serviços Públicos de Barra Mansa.\r\n\r\n2- DATA: 10 de Março de 2009, às 10:30 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: Lote 01 (Equipamentos): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Lote 02 (Veículos): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\n4 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 reciclado.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO CP III c/ 50 kg, material a ser utilizado na fabricação de pré-moldados e nas obras realizadas nesta Cidade, em atendimento à Coordenadoria de Serviços Públicos de Barra Mansa.\r\n\r\n2- DATA: 10 de Março de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\n4 - VALOR DO EDITAL: 10 (dez) envelopes pardos tamanho A4; e 5 (cinco) canetas esferográficas azuis. \r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 729349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "729383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 14/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de março de 2009\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para fornecimento de pó de pedra e brita corrida em diversos locais do Município\r\n\r\nPara obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 10/03/09.\r\n\r\nPregão nº 15/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de março de 2009\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para prestação de serviço de manutenção de logradouros em diversos locais do Município\r\n\r\nPara obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 10/03/09.\r\n\r\nPregão nº 16/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 19 de março de 2009\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para fornecimento de cestas básicas\r\n\r\nPara obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 10/03/09.\r\n\r\nPregão nº 17/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 19 de março de 2009\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para fornecimento de pó de café, açúcar, água mineral e outros gêneros para entrega em diversos setores da Adm. Pub.\r\n\r\nPara obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 10/03/09.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 729383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "729341": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/09\r\n\r\nOBJETO: Obras e serviços de recapeamento com fresagem em diversos logradouros do Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de março de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela DO ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 19 de fevereiro de 2009. José Roberto Vinagre Mocarzel.\r\n\r\nId: 729341"
                        ],
                        "729181": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/09\r\n\r\nOBJETO: A largamento do trevo de Piratininga, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 12 de março de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão ter acesso ao Edital completo nos sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 19 de fevereiro de 2009. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 729181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "729534": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 04 de Março de 2009 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido até o dia 03/03/09 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m2 c/500 folhas.\r\n\r\nCarlos Fabiano Almeida Sá\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 729534"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "728540": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- ATOS OFICIAIS -\r\n\r\nGABINETE DO PRESIDENTE - Em 05 de janeiro de 2009 - EXTRATO DE ATA - ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO -Dia do Fato Epigrafado: 01 de janeiro de 2009, às 13:40hs - Votação: 13 votos - Composição da Mesa Diretora Eleita para o biênio 2009/2010 - Presidente: Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira - 1° Vice-Presidente: Miguel de Moraes Filho - 2° Vice-Presidente: Thiago de Araújo Silva - 1° Secretário: Roberto Luiz Ferreira - 2º Secretário: Geiso Pereira Turques - Legislação Reguladora da Matéria: Resolução nº 35/90, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), em seu artigo 10. Subscritores da Ata: Os Vereadores eleitos em 05 de outubro de 2008, para o período legislativo de 2009 a 2012, conforme artigo 51 da LOM. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 05 DE JANEIRO DE 2009. ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA - Eduardo Gordo - Presidente -\r\n\r\nId: 728540"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "729410": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00008 de 16 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a solicitação do Exmº Juiz Federal Substituto Dr. Fábio Tenenblat e o erro material no título da tabela constante do Anexo II da Portaria RJ-PGD-2009/00003 desta Direção do Foro, RESOLVE: \r\n\r\nI-Designar como Titular da Supervisão do Cálculo Judicial o MM. Juiz Federal Substituto Dr. Fábio da Souza Silva e como Suplente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. Fábio Tenenblat. \r\n\r\nII-Retificar o título da tabela do Anexo II da Portaria RJ-PGD-2009/00003 desta Direção do Foro para fazer constar Escala de Juízes Federais Supervisores do Atendimento dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIII-Republicar os Anexos I e II da Portaria RJ-PGD-2009/00003 desta Direção do Foro, consolidando as alterações ora efetuadas. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Vice-Diretor do Foro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00008 de 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCálculo Judicial\r\n\r\nDr. Fábio de Souza Silva \r\n\r\nDr. Fábio Tenenblat\r\n\r\nControle de Mandados \r\n\r\nDr. Marcelo Leonardo Tavares\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Flores da Cunha \r\n\r\nAtendimento dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nEscala de Titulares\r\n\r\nEscala de Substitutos\r\n\r\nMutirões de Conciliação\r\n\r\nDra. Marcela Araújo da Nova Brandão\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges \r\n\r\nProcesso Digital\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDra. Kelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nCapacitação\r\n\r\nDr. Marcelo Leonardo Tavares\r\n\r\nDr. Rodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00008 de 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nEscala dos Juízes Supervisores do \r\n\r\nAtendimento dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nJEF Cível\r\n\r\nJEF Previdenciário\r\n\r\n1º semestre de 2009\r\n\r\n1º JEF\r\n\r\n7º JEF\r\n\r\n2º semestre de 2009\r\n\r\n2º JEF\r\n\r\n8º JEF\r\n\r\n1º semestre de 2010\r\n\r\n3º JEF\r\n\r\n9º JEF\r\n\r\n2º semestre de 2010\r\n\r\n4º JEF\r\n\r\n6º JEF\r\n\r\nId: 729410"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "729464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004251-0 BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE DEFMM/SFAT/MT - SERVICO DE ARRECADACAO DO DEFMM DO RIO DE JANEIRO. . Por um lado, passaram-se apenas dois dias desde a formulação do pedido administrativo de suspensão do AFRMM (fls. 152), prazo, por óbvio, insuficiente para análise e prolação de decisão. Por outro, revelar-se-ia desarrazoada e sem sentido a impetração de caráter preventivo se a autora já não houvesse sofrido, em ocasiões anteriores, as consequências da demora no pronunciamento da Administração.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, determinando à autoridade impetrada que, antes do final do prazo de 10 dias para prestação de informações no presente mandado de segurança, aprecie a solicitação de fls. 152, prolatando decisão fundamentada. Saliento que, se necessário, apreciarei o pedido de liminar referente à suspensão do tributo após a prestação de informações.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vida destas ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 729464"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "725101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0003388-1 CLODOWIL FORTES CAVALCANTI (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... dê-se vista ao autor. (MA/vm)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020481-6 ADILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Fls. 330 - Tendo em vista a concordância do pe rito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10(dez) vezes de R$ 200,00. À parte autora para depósito da 1ª parcela em 5(cinco) dias, devendo as demais serem depositadas mensalmente.\r\n\r\nSomente após integralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15(quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará dos honorários periciais. (pv/mph)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0927542-8 IND/ COM/ DE CARNES IDEAL LTDA (Adv. NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I - Diante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 559 de 26/06/2007, intime-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 715 - Intime-se pessoalmente a autora A.S. Lourenço, na pessoa de seu representante legal (fls. 04) para que forneça o número de inscrição no CNPJ, sob pena de extinção parcial sem expedição de requisitório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal para que informe quanto a eventual propositura de ação de embargos à execução por Aliança Planejamento e Venda de Imóveis Ltda. (ej/vm)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026275-0 JOSE DOMINGOS MAUES PAIXAO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(rt/jl)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490293-7 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO SOCORRO POLLET, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Proceda a Secretaria a atualização do cadastro do processo conforme solicitado às fls. 20 parte final.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá proceder a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgados dos processos apontados às fls. 41/45. (ej/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0046025-0 AMBROZIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 224/226, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009603-9 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA FILHO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(rt/jl)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014971-5 LILIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, exceto quanto à procuração cujo original deverá ser mantido nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014046-7 ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc,\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SUILY ABRAHÃO CAMPINAS e outros em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento e a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos dos associados, incidindo sobre todas as vantagens, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nPelo que se verifica da sentença acostada às fls. 494/509 e na certidão de fls. 566/567, a presente ação repete o pedido formulado no processo nº 95.0018488-5, atualmente arquivado, e que tramitou na 6ª Vara Federal.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência total para a autora SUELY ABRAHÃO CAMPINAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Fls. 371/389 - Tendo em vista a certidão de fls. 566/567, oficie-se a 20ª Vara Federal solicitando informar se ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS já levantou seu crédito no processo nº 95.0023278-2.\r\n\r\nIII - Cite-se em relação aos demais autores. (rt/mb/vm)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027995-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . À apelante para recolhimento das custas sob pena de não recebimento da apelação. Prazo: 5(cinco) dias.(gl/jl)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008345-2 CELIA ARAUJO ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo a parte autora deverá emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (ej/vm)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017481-0 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv. LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos aos quais faz menção o despacho de fls.53.(th/jl)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519622-4 MARIA LUIZA MOREIRA DA CRUZ (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp/vm)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024232-8 JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor às fls. 218 e nomeio perito do Juízo do Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e pelos assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? \r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\nd) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\ne) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários pericial. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008653-9 EULENICE DUHAN E OUTRO (Adv. VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 168/187), remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII- Tendo em vista a petição da CEF às fls. 235, designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 02/04/2009, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(sp)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007341-0 LUIZA MARILAC ALVES MARINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2009 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 913,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 913,02. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege, a serem dispensadas caso haja juntada de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 30. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0016732-3 VALDEMAR ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 417/472 - Defiro a dilação requerida. Fixo o prazo final de 45 (quarenta e cinco) dias para que a CEF cumpra o item III da decisão de fls. 462/463. (th/mb)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021091-2 EDUARDO JOSE SANTOS (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(rt/jl)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 53/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a fornecer o medicamento “GLIVEC” ao autor, conforme prescrição médica. Condeno ainda a ré a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado com base no índice de correção aplicável à Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação. Custas a serem ressarcidas pela parte ré, assim como condenação em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008419-1 ROBERTO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010918-7 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.105 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao agravado pelo prazo de 10(dez) dias para contra-razões, devendo ainda se manifestar sobre fls.106/115.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015117-9 NORMA SUELY VIEIRA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 62/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta nº 68600-5, agência 225, os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 2,49% (maio de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), limitados os três últimos aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016673-0 ARMINDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021586-8 HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 62/63, Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.017133-0 PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, o autor deverá juntar ainda cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 39. (ej/vm)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.017988-1 NILDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . ... Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.020239-8 MARIA IRACI DIAS CANUTO DOS REIS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá promover a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 64. (ej/vm)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.020481-4 SIDNEY RUBEM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01. (ej/vm)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.020869-8 VANESSA RODRIGUES (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50. (ej/vm)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.022084-4 ROGERIO DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(sp/jl)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.022283-0 ILTO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 69/76. (ej/vm)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026525-6 MANOEL BENEDITO FERREIRA DE MELO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(ej/jl)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026642-0 FLORIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp/vm)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.026806-3 MARIA DA GLORIA LOUREIRO SILVESTRE (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp/vm)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.026917-1 MARIA DE FATIMA GUEDES PAIVA ALOISE (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(ej/jl)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026996-1 LUIZ CARLOS KIEFFER VALADAO DE PAIVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 8 ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (pv/vm)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.027132-3 ZELIA CARNEIRO PINTO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp/vm)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.027302-2 ANGELO MARTINS MAURICIO E OUTRO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (pv/vm)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027731-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 24.(ej/jl)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.519803-8 NELSON BARREIRO DA SILVA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópia autenticada da certidão de óbito, do termo de inventariança, petição inicial e eventuais primeiras e últimas declarações, sentença, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha do inventário de bens deixados por ADELINO AUGUSTO DE SOUZA. (ej/vm)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.519905-5 SILVIA QUITERIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/vm)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.519909-2 ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/vm)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.520055-0 VINICIUS DE CASTRO COCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/vm)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.520240-6 VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Jus tiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nova Friburgo, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Nova Friburgo, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (pv/vm)\r\n\r\n45 - 2009.51.01.000007-1 MARIA ALVES FERNANDES (Adv. MONICA ELISE REBOUCAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá promover a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.(ej/jl)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.000075-7 CARMELO LANZILLOTTA (Adv. DALVA POLICASTRO BARROS) x BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO. . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá promover a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, bem como deverá especificar a conta-poupança objeto da ação.(ej/jl)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.000461-1 ALAN VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Em igual prazo, e sob a mesma penalidade, deverá juntar a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, bem como juntar aos autos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, por se tratar de documento essencial à lide.(ej/jl)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.000481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ALDEMIR DA SILVA COSTA. . À parte autora para que no prazo de 10 dias promova a juntada do contrato discutido na ação. (ej/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032065-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELENICE VIEIRA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pela autora, sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.025953-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR. . I - Fls.16 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado. (ej/jl)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.026272-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA. . Fls. 15 - Complemente a parte autora as custas judiciais de acordo com a tabela estabelecida na Lei nº 9289/96, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 (cinco) dias. (pv/vm)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.026448-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISA RAMOS PITTARO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (sp/vm)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520537-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RAMOS PINHEIRO. . I - Fls.16 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado. (ej/jl)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.520543-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NUBIA MARIA GOMES DE MELLO. . I - Fls.16 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado. (ej/jl)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.522566-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELLO CRESPO GOMES. . I - Fls.13 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado.(ej/jl)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.522598-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO GUERRA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Marica, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Niterói, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (pv/vm)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.522681-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMAR TEIXEIRA. . I - Fls.16 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado. (ej/jl)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.522682-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNE BARREIROS RORIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,27. . ... Tendo em vista que o subscritor de fls. 18 possui poderes especiais para desistir, conforme procuração de fls. 11, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.523143-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PINIA TRAMBUCH VEL KOS. . I - Fls.16 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado. (ej/jl)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.523149-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAULO APARECIDO DA SILVA. . I - Fls.16 - Tendo em vista o teor da certidão regularize a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena “emende-se” a inicial informando o bairro do executado. (ej/jl)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.523196-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIO CESAR BUENO BRANDAO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (pv/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n62 - 89.0037796-5 AVANY MARIA FRANCA ARARIPE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 378/380- Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, à autora AVANY MARIA FRANÇA ARARIPE e, por publicação, ao patrono SERGIO RIBEIRO DA COSTA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n63 - 90.0014661-5 DEOLINDA BARATA CELENTE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ANDREA FERNANDES VIEIRA, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I - Fls. 451/466- Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) DEOLINDA BARATA CELENTE, ADYLSON SOARES CALCADA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, ANDREA NEUBARTH MARCIANO CORREA, DORA DE PAIVA CARVALHO, HERBERT GOMES, MARIA JOSÉ CABRAL, SEBASTIÃO ERICO DA CRUZ MORAES e, por publicação, ao(s) patrono(s) PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se.\r\n\r\nII - Fls.447/448 - Em obediência ao art.12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s) de fls.447/448.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII - Após, cumpra a Secretaria o item IV do r. despacho de fls.420/421.(ap)\r\n\r\n64 - 95.0018935-6 RENATO MATEUS BARBOSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com julgamento de mérito, com fulcro no nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao autor RENATO MATEUS BARBOSA. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nIntime-se o autor retro para devolução do alvará nº 218/2006, haja vista o acordo celebrado e o levantamento das parcelas comprovado às fls.681/683.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 98.0024305-4 ITAMAR DIAS COELHO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, ARY SENNERET DA SILVA PESSOA, CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a manifestação da patrona de fls. 314, que somente poderá ter vista em cartório, diante da renúncia manifestada nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.023342-6 HAMILTON FELIX DE MOURA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.248/249 - Defiro o pedido de devolução de prazo requerido.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 10(dez) dias para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(th/jl)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.009885-1 HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 230/241 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n68 - 2008.51.01.020411-5 NEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 1210,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege a serem dispensadas caso haja juntada de declaração de patrocínio gratuito em nome de todas as advogadas constituídas às fls. 06. Sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.021317-7 LUCINEA EUGENIA DA SILVA COSTA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, em razão da declaração de fls. 7. Sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n70 - 97.0008371-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que a CEF apenas teceu comentários às fls. 517/518, sem efetuar uma impugnação específica ao laudo pericial já acostado aos autos, indefiro o pedido de intimação do expert para se manifestar sobre fls. 517/518.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia do laudo pericial, de suas impugnações e resposta do perito para os autos da ação por rito ordinário em apenso. Após, voltem conclusos para sentença. (AB/sp)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005952-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALEXIS MARQUES CARNEIRO. . Tendo em vista as certidões negativas de fls.24/25 e 43/44, bem como as pesquisas nos sites da Receita Federal (fls.26) e CEG (fls.45), dê-se vista à CEF por 10(dez) dias para fornecer o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n72 - 2009.51.01.001561-0 CONCEICAO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10(dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deverá promover a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.(ej/jl)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2008.51.01.805449-0 LACIR LIMA DE ASSIS (Adv. ERNANI GOMES FRAGOZO) x GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS - CENTRAL DE ATENDIMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Designo audiência de justificação para o dia 30/04/2009, às 14:00 horas, ficando a parte autora intimada de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Cite-se. (AB/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.005158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ATAIDE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a nulidade da citação em execução na forma do artigo 652 do CPC e dos atos dela decorrentes. Sem custas e condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgada, trasladadas as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. . .... Recolhidas as custas de praxe, expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido às fls. 301/302.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024607-1 ALBERTO MARIO WAJNBERGIER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ....Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ap)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.019410-5 NORMA LAFFITTE FUNKE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAÇÃO)... à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n78 - 2007.51.01.008785-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FERNANDA AZEVEDO DA SILVA (Adv. SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO). . Início do prazo para a Caixa Econômica Federal “...Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, voltem conclusos. (fc/dm)”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.030077-0 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 725101"
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "728967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000003-2/2009\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDE-RAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC \r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhe-cimento tiverem, que será realizada entre os dias 13/04 a 17/04 de 2009, a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente aos exercícios de 2008/2009, conforme determina o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, consoante as instruções contidas nos Provimentos: nº 01 de 31/01/2001 do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de Pri-meira Instância; nº 208 de 29/04/1981; nº 231 de 22/09/82 do Presidente do Conselho da Justiça Federal, e na Resolução nº 496 de 13/02/2006 do Con-selho da Justiça Federal, que durante o processamento da inspeção: \r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, pro-cedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou de assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secreta-ria da Vara. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Comunique-se a OAB, o MPF, a Defensoria Pública e a AGU.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezes-sete dias do mês de fevereiro de dois mil e nove. Eu, Andréa Carla Molina, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Se-cretaria, subscrevo. E eu, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 728967"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "728983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA No. 02, de 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCÕES FISCAIS, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, no uso de suas atribuições legais, atendendo à recomendação contida no Provimento nº 01, de 31.01.2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, RESOLVE, por motivo dos trabalhos da inspeção anual nos serviços da Secretaria da Primeira Vara de Execuções Fiscais, suspender, no período de 23 a 27 de março do corrente, o expediente externo, ficando também suspenso, em conseqüência, o decurso dos prazos processuais. Publique-se, registre-se e comunique-se. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 728983"
                            ],
                            "728982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 6o andar - Saúde\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em cumprimento ao disposto nos artigos 13, III e IV, e 55 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, foi designado o dia 23 de março do corrente ano, às 11 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços da Primeira Vara de Execuções Fiscais, e seu término previsto para o dia 27 seguinte, em obediência ainda à recomendação contida na Resolução nº 496 de 13.02.2006 do Conselho da Justiça Federal e o Provimento nº 01 de 31.01.2001 do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, funcionando este Juízo à Avenida Venezuela, nº 134, 6o andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital na forma dos artigos 23 e seguintes do referido Provimento nº 01. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora da Secretaria, digitei e subscrevo. E eu, EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara de Execuções Fiscais, assino. \r\n\r\nId: 728982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "729488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CASTELO GARCIA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030066-0\r\n\r\nAutor(es): DORALICE CASTELO GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o óbito de DÁRIO PEREIRA ocorreu em 24/07/2005 (fl. 13) e não em 24/07/2007 como consta da sentença de fls. 129/131, assiste razão à autora, devendo a referida sentença ser anulada por erro material. \r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento da instrução a fim de que seja comprovada a qualidade de dependente da Autora. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/04/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n2 - 2009.51.51.004550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE ROSA (Adv. SIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.004550-0\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência para a oitiva da testemunha CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO para o dia 14/04/2009, às 15:00h.\r\n\r\nIntime-se a referida testemunha no endereço constante de fl. 67.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante a data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MACIEL MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002467-9\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA MACIEL MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/2009, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.029953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA COSTA ELEUTERIO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029953-0\r\n\r\nAutor(es): NATALIA DA COSTA ELEUTERIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/04/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se ROGÉRIO JUSTINO LEÔNCIO, no endereço constante da fl. 163, para comparecer à audiência como testemunha da parte Ré, conforme requerido na peça de resposta.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032601-5\r\n\r\nAutor(es): REINALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/04/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nConsigno que a parte Autora deverá trazer à audiência todos os documentos comprobatórios do alegado tempo de contribuição.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.055193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE CARDOSO LOURENÇO (Adv. MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO, MARCIO AZEVEDO PEREIRA, NELSON ARRAES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055193-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRENE CARDOSO LOURENÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a inclusão de MARIA IRENE CARDOSO LOURENÇO no pólo passivo da presente demanda. Ao setor de distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/04/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de mais dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.058091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY GOMES RAPHAEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.058091-6\r\n\r\nAutor(es): DELCY GOMES RAPHAEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/04/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.008489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFIGENIA DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008489-9\r\n\r\nAutor(es): EUFIGENIA DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.816241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ALVES CORREIA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.816241-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 27/05/09, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON ALEXANDRE FERNANDES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032214-9\r\n\r\nAUTOR: WANDERSON ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES PAULINO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033076-6\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA GONÇALVES PAULINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 106. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 729488"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002876-4 JOANITO DE BARCELOS MOURA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o erro material, reconsidero o despacho de fls. 43 para redesignar a audiência para 04/03/2009, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729444"
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                    "01ºJuizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\n1. Em razão da impossibilidade do comparecimento do perito nomeado no despacho retro na data marcada para a perícia médica, nomeio em sua substituição a Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na data hora e local fixados anteriormente.\r\n\r\n3. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACHADO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001193-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513746 - Campos Loto) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se ainda a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729076"
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                            "729077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MANHAES REP/ P/ SANDRA BARRETO RODRIGUES (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA, OAB - RJ107048, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729077"
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                            "729078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE FRANCISCO AUGUSTO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 02-03-2009, às 11:00 horas, para sua realização, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, e após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729078"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CRISOSTOMO DE OLIVEIRA FONTES (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003795-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.53.003844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SILVA GOMES (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003844-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.003847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003847-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.003924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MOREIRA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003924-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS APOLINARIO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004045-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 03/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS EMILIO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004049-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/03/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004055-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.004069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004069-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 03/03/2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.004192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE MENDONCA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004192-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.004257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA CONCEICAO SANTOS LEMOS (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004257-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2009, às 17:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Saldanha Marinho nº 480 (Prontocardio) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.004296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA REGINA DA SILVA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004296-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/03/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.004348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004348-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.004350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004350-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/03/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.004434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004434-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/03/2009, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.004463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BARRETO DE SOUZA (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004463-5\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 03/03/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Saldanha Marinho nº 480 (Prontocardio) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.004465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ROCHA (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004465-9\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/03/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.004553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILENE GOMES DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004553-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/03/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.005187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON RIBEIRO COUTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005187-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/03/2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.005278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIANE DOS SANTOS COUTINHO REP/ P/ ZERLITO COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005278-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.03.000298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO FRANCISCO PAES (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.03.000298-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.000023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA SINFLORIO (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000023-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 03/03/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.000114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE PICANCO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000114-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou de ficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.000135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA DA SILVA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000135-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.000213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CORREA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000213-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.000230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DA SILVA PESSANHA (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000230-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/03/2009, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.000233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VANDERLEI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000233-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 03/03/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.000237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA ALVARENGA CARNEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000237-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.000239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO LIMA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000239-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.000244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BARRETO FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000244-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.000245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000245-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.000247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000247-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA JUSTINA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000252-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2009, às 17:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Saldanha Marinho nº 480 (Prontocardio) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.53.000256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ABREU DE CARVALHO (Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000256-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 17:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.53.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE JESUS SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000258-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 03/março/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.53.000273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY MACHADO DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000273-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.53.000276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES GOMES (Adv. ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000276-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.53.000288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000288-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.53.000289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL FIUZA RANGEL DE CARVALHO (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000289-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.53.000292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000292-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.53.000299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DOMINGOS DE SOUZA (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000299-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.53.000306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000306-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.53.000307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000307-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.53.000309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000309-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/03/2009, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.53.000314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDIMAR DIAS DE MENEZES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000314-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.53.000316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEDSON DA SILVA BATISTA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000316-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/03/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.53.000317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA REIS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000317-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.53.000318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL MONTEIRO BARRETO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000318-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.53.000320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SILVA (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA, ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000320-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.53.000331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILDO DA CRUZ LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000331-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.53.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL BARRETO RANGEL (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000333-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/03/2009, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.53.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONSTANCIO DOS REIS (Adv. JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000335-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.53.000338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GONCALVES SANTANA DOMINGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000338-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.53.000339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON ABREU ALVES (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000339-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.53.000340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO CARLOS RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000340-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.53.000341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JORGE DE LIMA PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000341-8\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/03/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.53.000343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VELASCO TAVARES (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000343-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.53.000349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILSON ALVES PESSANHA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000349-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada sub sidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.53.000350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALVES PESSANHA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000350-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.53.000352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY PADUA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000352-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Ju diciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.53.000353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000353-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.53.000354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIR GIRO ALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000354-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.53.000355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000355-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.53.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LEANDRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000356-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.53.000357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE MARINS DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000357-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.53.000358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FRANCA DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000358-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/03/2009, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.53.000359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROSA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000359-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.53.000361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000361-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.53.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000365-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.53.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LOPES LESSA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000366-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2009.51.53.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL WAGNER DE SOUZA FERNANDO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000367-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 11:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.53.000369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FIRMINO NUNES (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000369-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.53.000370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON CODECO FORTUNATO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000370-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 09:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.53.000375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGBERT CARNEIRO FILHO (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000375-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 09:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.53.000376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE FELIZARDO MONTEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000376-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 09:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.53.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA ROSA PEREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000377-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.53.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AZEVEDO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000378-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.53.000380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO BRANCO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000380-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/2009, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.53.000382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ANDRADE GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000382-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/09, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2009.51.53.000384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MONTEIRO GOMES FERREIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000384-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.53.000388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA RIBEIRO ALVES SILVA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000388-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/03/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.53.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000390-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.53.000391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIANO LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000391-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.53.000393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO RIBEIRO ALVES (Adv. PAULA FREITAS BOYNARD DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000393-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/03/2009, às 09:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2009.51.53.000411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PESSANHA SANTIAGO (Adv. SORY GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000411-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.53.000421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON MACHADO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000421-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.53.000424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA, ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000424-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.53.000426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON RIBEIRO NETO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000426-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.53.000427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000427-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.53.000428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO SOARES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000428-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.53.000429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA COELHO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000429-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.53.000432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000432-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.53.000434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000434-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2009, às 10:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.53.000435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA RIBEIRO DE LIMA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000435-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.53.000439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, FLAVIA CORDEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000439-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.53.000444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES MORAES MALAQUIAS (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000444-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2009, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o tra balho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 92\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 729079"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003954-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono para emendar a inicial adequando-a aos termos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.53.003176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI FRANCA PEREIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada para o dia 18/12/2008.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.004358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS GODINHO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do sua advogada, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista os relatórios do sistema de benefícios do INSS juntados às fls. 12/13, os quais comprovam que o autor está recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO REP/ P/ CREMILDA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, se realmente requereu administrativamente o benefício pleiteado. Em caso afirmativo, deverá informar o número do requerimento protocolado junto ao INSS.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 729081"
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                            "729082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002645-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 01.01.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON STELLET RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002652-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 01.01.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALZEDIR ALVES (Adv. JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON PINHEIRO FERNANDES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000080-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 01.01.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 729082"
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                            "729083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CRUZ DA SILVA MENDES (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.001346-7\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a anotação do valor da conforme despacho de fl. 24.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua ati vidade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 729083"
                            ],
                            "729084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMAR GOMES TAVARES (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando o documento de fl. 91, intime-se a parte autora para, em definitivo e sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias, atender ao determinado no despacho de fl. 80.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729084"
                            ],
                            "729085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SILVA PECLY (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, à Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos pra sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729085"
                            ],
                            "729086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002559-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL x LEANDRO PORTO LEAL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral de Márcia Cristina da Silva Santos Caetano (pensão por morte de companheiro) em face da União e Leandro Porto Leal, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004218-0 LUIS MARTINS LESSA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004219-1 TANIA MARIA VIEGAS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003252-4 SALVADORA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Salvadora Silva (cancelamento de pensão por morte de Maria Joana Souza da Silva e recebimento de pensão por morte no valor integral) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e Maria Joana Souza da Silva, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002754-8 VILMA HELENA BORGES MACIEL (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (concessão de benefício de pensão por morte para filha maior, solteira, que não ocupa função pública) formulado por Vilma Helena Borges Maciel em face da União e do INSS, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000295-4 MARIA DE LURDE CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2006.51.53.000295-4\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE LURDE CABRAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtrai-se do disposto no Art. 463 do Código de Processo Civil que, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação. Pode, entretanto, ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceções. \r\n\r\nNa petição de fls. 65, o réu aponta erro material na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nAssiste razão a parte ré. De fato, o número do benefício de pensão por morte recebido pela autora é 21/109.953.502-3, como se verifica à fl. 19, e não 31/046.164.920-9, como constou no dispositivo da sentença de fls. 58/60. Assim, vez que o benefício recebido pela autora trata-se da pensão por morte 21/109.953.502-3, com DIB em 18/04/1998 (fl. 19), também se verifica a ocorrência de erro material no valor da RMI constante do mesmo dispositivo, que em verdade deve ser fixado em R$ 181,99, consoante cálculo de fl. 54, e não R$ 128,85.\r\n\r\nEm face do exposto, usando da prerrogativa insculpida no Artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo a inexatidão apontada e retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 58/60, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.000295-4 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARIA DE LURDE CABRAL (NB: 21/109.953.502-3 e DIB: 18/04/1998) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 181,99, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 ( Competência de 06/2008) e DIP desse novo valor em 01/07/2008. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.971,44, corrigidos monetariamente desde 19/06/2008 (data do cálculo de fls. 49/57) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000858-0 PALMERINA PEREIRA GOMES RAMOS (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC..\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002484-6 LUCIANE TAVARES VIANNA PINTO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANE TAVARES VIANNA PINTO (concessão de benefício de auxílio-doença) em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002777-0 MARIA DE LOURDESDA SILVA MEIREILES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Lourdes da Silva Meirelles rep/ p/ José Martins Meirelles em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003656-7 JORGE LUIZ DE MATTOS MIRANDA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004220-8 ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004221-0 RUBENS BATISTA XAVIER (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004222-1 CARLOS MAGNO SANTANNA AGUIAR (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 729086"
                            ],
                            "729087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000507-0 ZILDA PAIVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, V da Lei 9.099/05.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000636-4 PENHA DE FATIMA PEREIRA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por PENHA DE FÁTIMA PEREIRA SANTOS (pensão por morte de cônjuge) em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - julgando extinto o processo com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/ 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000497-9 GENI MIRANDA VIEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000690-3 JOCELINO COELHO DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003735-3 DIRCEU CORREIA DE BRITO FILHO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para ratificar a renúncia de fl. 85, alertando o advogado subscritor da referida petição de que a procuração que lhe foi outorgada (fl. 05) não lhe confere poderes para renunciar.\r\n\r\nEm se confirmando expressamente a renúncia, rejeito a impugnação de fls. 142/143, uma vez que o valor a ser requisitado não ultrapassará o limite de alçada dos JEF(s).\r\n\r\nDecorrido “in albis” ou não ratificada expressamente a renúncia, venham-me conclusos para apreciação da impugnação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004996-6 AILSON MARTINS PINTO JUNIOR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001106-1 JOSY RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o depósito dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, conforme determinado no acórdão de fls. 65/66, salientando que deverá trazer aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 69 a partir do item 3.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001394-0 MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CUNHA (Adv. MARGARIDA DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl.93, intime-se a autora, através de seu representante legal, para que diligencie, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da segunda Ré, Sra Ocimara Ribeiro Gomes, com vistas a efetivar a sua citação.\r\n\r\nAtendido o determinado acima, cite-se para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95)\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001666-0 JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se o autor, da manifestação da CEF de fls. 40/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001925-9 SEBASTIANA BARBOZA ZEFERINO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004257-9 NICOLINO JOSE FERNANDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004565-9 JERONIMO MACHADO RANGEL (Adv. GUSTAVO SIQUEIRA GAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de Jerônimo Machado Rangel em face da Caixa Econômica Federal , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004890-9 GERMANO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.004890-9\r\n\r\nAUTOR(ES): GERMANO FERREIRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o pagamento do valor referente à taxa progressiva de juros incidentes sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS devido à época. \r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que, no decorrer do processo, a parte autora foi intimida, sob pena de extinção, para juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, extrato(s) analítico(s) de sua(s) conta(a) vinculada ao FGTS, com data de admissão ou opção, mesmo que retroativa, no período de 15/09/66 a 21/09/71, de forma que se pudesse aferir a incidência ou não da progressividade de juros e, caso o autor fizesse jus, verificar sobre quais valores ocorreria tal incidência.\r\n\r\nNote-se que, apesar de a parte autora ter se manifestado verifica-se que não foram trazidos aos autos os documentos solicitados pelo Juízo, inviabilizando-se assim, tanto a verificação do direito a progressão quanto a verificação dos valores sobre os quais poderia haver incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nFrize-se que os documentos constantes dos autos são insuficientes para comprovação de que a parte autora tem direito a progressão de juros requerida, ou mesmo, caso verificada essa condição, se mostram insuficientes para cálculo do quantum devido.\r\n\r\nRessalte-se ainda que conforme preceitua o art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, o fato da propositura da presente ação, não desincumbe a parte autora de provar o fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nDessa forma, não havendo provas das alegações autorais, deve o pedido ser julgado extinto sem resolução do mérito, proporcionando à parte autora, caso consiga obter os documentos necessários, intente nova ação.\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004890-9\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004194-3 MARIA DE LOURDES SILVA CAMPOS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003386-4 DEA GOMES VIANNA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004187-3 VALDECI FELICIANO DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 729087"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MONNERAT (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ TANNURE PRADO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.001045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME NOLASCO RODRIGUES (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.001063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON TAVARES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.001067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER OLEGÁRIO SCHNEIDER DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.001077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE SOUZA GUEDES (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS, BRUNO LEONAR DO BOIM LEAL, MARTA BOIM LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.001101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SANTANA DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.001111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS THURLER (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) A fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nII) Cite-se;\r\n\r\nIII) No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.63.001027-8 CUSTODIA DO CARMO VERISSIMO E OUTROS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente rol de testemunhas. \r\n\r\nII) Designo para o dia 26/03/2009, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da existência de outros dependentes habilitados à pensão de EDUARDO BIZERRA CAMPANHOLA.\r\n\r\nV) Intime-se também pessoalmente a comparecer na audiência designada, na qualidade de testemunha do Juízo, o representante legal da empresa V.M. TRAVASSOS LANCHES, empresa localizada na Rua Nelson Viana, nº 215- Três Rios- RJ.\r\n\r\nVI) Intime-se o MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2009 . PROCESSO nº 2008.51.63.000065-4\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nEm sede de prejudicial, impõe-se o reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a fulminar as parcelas vencidas há mais de cinco anos, contados do ajuizamento da ação. Afasto, todavia, eventual alegação de a decadência. Em que pese o teor do recente Enunciado nº 63 das TRRJ, o e. STJ tem firme jurisprudência no sentido de que os benefício concedidos anteriormente à alteração legislativa que instituiu a decadência no âmbito previdenciário não se sujeitam à tal causa extintiva.\r\n\r\nNo mérito, improcede o pedido.\r\n\r\nDiversamente do que pretendido, a legislação previdenciária - art. 28, §7º da Lei nº 8.212/91, alterado pelo art. 29, §3º, da Lei nº 8.870/94 - expressamente afasta o cômputo do décimo-terceiro salário na apuração do salário-de-benefício (“O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento”).\r\n\r\nEm se tratando de benefícios concedidos após a mencionada alteração legislativa, não há que se falar em revisão do critério adotado pelo INSS, em plena conformidade com a lei em vigor à época.\r\n\r\nEntretanto, mesmo com relação aos benefício anteriores, a conclusão não se altera.\r\n\r\nPor isso que, seja por não se incluir o décimo-terceiro no conceito de “ganhos habituais” do segurado (aqueles percebidos mês a mês), seja por força da incidência em separado da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, determinada pela Lei nº 8.620/93 - atraindo a prescrição, em todo caso, das parcelas a ela anteriores - resta inviável a providência pretendida.\r\n\r\nAdemais, não há como se confundir a aplicação de regras tributárias (forma de incidência da contribuição previdenciária) com previdenciárias (forma de cálculo do salário-de-benefício), pertinentes a diferentes campos de aplicação.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo-terceiro salário tem por fundamento o próprio custeio (art. 195, §5º, CF/88) do abono anual pago aos aposentados e pensionistas, concretizando a garantia da fonte de custeio dos benefícios.\r\n\r\nA e. TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO não discrepa deste entendimento. Confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CÁLCULO DA R.M.I.. DESCONSIDERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS SOBRE OS 13° SALÁRIOS. PREVISÃO LEGAL DOS CÁLCULOS DO BENEFÍCIO, COM EXCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS, CONTIDA NO art. 28, § 7º, da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 29, § 3º, da Lei 8.870/94. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Conforme o art. 28, § 7º, da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 29, § 3º da Lei 8.870/94, os valores recebidos a título de 13º salário não integram o cálculo do salário-de-benefício, não sendo salários de contribuição para esse fim (“§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento”). \r\n\r\n3. Cabe ainda ressaltar que a incidência da contribuição social sobre o valor do décimo terceiro salário é expressamente prevista em separado à do salário do mês de dezembro (art. 7º, § 2º, da Lei 8620/93 c/c arts. 20 e 22 da Lei 8212/91). \r\n\r\n4. Assim, procedeu corretamente a autarquia, levando em consideração a legislação vigente para o cálculo do salário de benefício.(...)” (2a TRRJ, Processo n° 2007.51.59.000977-5/01, rel. juiz Manoel Rolim C. Penna, 20.08.2008)\r\n\r\nDiante de tal panorama e ausente qualquer outro fundamento jurídico para a pretendida revisão, não se mostra viável o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para, em 30 (trinta) dias, atender corretamente ao que determinado no despacho de pg. 62, no qual determinada a apresentação dos laudos técnicos periciais que embasaram os formulários DSS-8030 (PREFEITURA DE TRÊS RIOS) e PPP (TRANSA E ITAPEMIRIM).\r\n\r\nCom a documentação acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO FERRAZ DA COSTA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.63.000175-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO ROBERTO FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInexiste coisa julgada, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir da presente demanda e daquela antes promovida pelo autor perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nNo mérito, tem razão o autor.\r\n\r\nA documentação trazida aos autos demonstra que o segurado efetivamente suportou o desconto em seu benefício das parcelas recebidas à título de auxílio-suplementar, entre a data da concessão de sua aposentadoria (DIB - 22.05.1996) e a cessação administrativa do benefício pelo INSS (DCB - 30.11.1997).\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, como explicitado pelo próprio INSS em contestação, foi-lhe assegurada por meio de decisão judicial transitada em julgado, proferida em ação acidentária, a conversão do benefício originário em auxílio-acidente, tornando, por conseqüência, devidas as parcelas antes descontadas de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor outro lado, os cálculos de execução promovidos nos autos daquele processo indicam claramente que as parcelas inicialmente recebidas pelo segurado - as mesmas que lhe foram posteriormente descontadas - não foram incluídas no montante da condenação daquele feito (conforme planilha de fls. 68/70, entitulada “BENEFÍCIO A DEDUZIR DA IMPLANTAÇÃO ACID TRABALHO”).\r\n\r\nDesta forma, inexistindo pagamento em duplicidade, devem ser integralmente restituídas ao autor tais parcelas, eis que suprimido judicialmente o fundamento adotado em sede administrativa para seu desconto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia que lhe foi indevidamente descontada, no montante de R$ 2.097,93 (dois mil, noventa e sete reais e noventa e três centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Contador, para atualização da condenação. Após, dê-se vista às partes e, não havendo impugnação, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR SOARES DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA MÃE, MARIA JOSÉ SOARES FERREIRA (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ante a certidão retro, determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte:\r\n\r\na) quantas pessoas residem no imóvel;\r\n\r\nb) nome completo, documentos pessoais, parentesco e profissão das pessoas que residem no local;\r\n\r\nc) a renda de cada integrante;\r\n\r\nd) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para o número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc;\r\n\r\ne) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível.\r\n\r\n2. Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução 281/02, do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) É a parte autora portadora de deficiência física que a impeça de manter atividade pela qual possa prover a própria manutenção? Qual?\r\n\r\nb) Está a parte autora incapacitada para a vida independente? Caso afirmativo, tal incapacidade é total ou parcial? Permanente ou temporária?\r\n\r\nc) Está a parte autora incapacitada para o trabalho? Em caso afirmativo, a incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nd) Qual a data de início desta incapacidade? Já se encontrava incapacitada a parte autora por ocasião do requerimento administrativo?\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2009, às 14:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na sede deste Juízo (Rua Barbosa de Andrade,nº 201- Centro - Três Rios. A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F.\r\n\r\n4. Intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado e o MPF. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n5. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 46/48, Citando e intimando o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n6. Após a vinda do laudo médico conclusivo e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNenhum dos documentos trazidos pelo autor atende ao que determinado anteriormente por este juízo (juntada de laudos técnicos periciais). Um é mera declaração da empresa (fl. 109) e o outro é cópia do formulário PPP já juntado com a inicial (fl. 110/112).\r\n\r\nRessalto que a ausência de tais laudos técnicos inviabilizará o enquadramento dos períodos em questão.\r\n\r\nDesta forma, defiro por derradeiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor atenda integralmente ao despacho anterior, apresentando cópia dos laudos técnicos periciais que embasaram o formulário DSS-8030 da empresa SOLA S/A (fl. 23) e os PPP da empresa TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES (fls. 25/26).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima movida pela autora, na qualidade de pensionista, em face do UNIÃO, através da qual pretende a aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nIndependente mesmo das alegações defensiva, os próprios documentos (fichas financeiras) trazidos com a inicial já indicam expressamente o recebimento, pela parte, da verba devida, excluído o período prescrito, tornando evidente a desnecessidade da prestação jurisdicional pleiteada.\r\n\r\nDiante de tal hipótese, imprescindível se adote maior cautela no ajuizamento de ações sem qualquer perspectiva de êxito, contribuindo ainda mais para o acúmulo de processos e a demora no julgamento de causas verdadeiramente relevantes.\r\n\r\nIsto posto, considerada a ausência de interesse de agir da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.63.000775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS MARCELO LOPES DA SILVA (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA, CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2009 . PROCESSO nº 2008.51.63.000775-2\r\n\r\nAUTOR: MARCUS MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima através da qual a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o enquadramento de período de serviço prestado em condições especiais não reconhecido pelo INSS.\r\n\r\nAs cópias do processo administrativo juntadas aos autos virtuais revelam que a parte autora requereu, em 13.05.2008 (DER), aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/140.613.997-9), na qual apurados 31 anos, 4 meses e 12 dias até a DER (fls. 156/159), tempo este insuficiente à concessão do benefício.\r\n\r\nI - DO TEMPO DE SERVIÇO SUJEITO À CONDIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCom relação ao enquadramento da atividade como especial, conforme reiterado posicionamento jurisprudencial, tanto a forma de contagem quanto a da comprovação do serviço devem ser analisadas sob a égide da legislação em vigor por ocasião de seu exercício, independente da posterior alteração das normas pertinentes.\r\n\r\nNesse rumo, inicialmente a Lei n.º 8.213/91 autorizava o cômputo, como atividades especiais, daquelas contidas em rol legal - Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, concomitantemente válidos na forma admitida pelo Decreto nº 611/92 e pela Ordem de Serviço nº 564/97. Desse modo, poderia ser reconhecido o trabalho especial quando realizada atividade constante do rol legal exemplificativo ou mediante a comprovação de que, em concreto, a atividade estaria sujeita a agentes nocivos.\r\n\r\nA Lei nº 9.032/95, publicada em 29-04-95, alterando o art. 57 da Lei nº 8.213/91, extinguiu o enquadramento legal de atividades especiais, exigindo, a partir de então, que o segurado comprovasse concretamente o trabalho em condições especiais e a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. No entanto, não estabeleceu a citada lei a forma como esta comprovação deveria ser feita, daí sendo admissível o uso de qualquer meio lícito de prova para demonstrar o agente agressivo no caso concreto.\r\n\r\nVeio, porém, a Medida Provisória nº 1.523/96, publicada em 14-10-96, a expressar a comprovação por formulário embasado em laudo técnico (alterando o art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/91). Tal exigência foi mantida quando da conversão na Lei nº 9.528/97 e praticamente manteve-se inalterada pela Lei nº 9.732/98, passando os agentes agressivos a serem aqueles constantes do Decreto nº 2.172/97, a partir de 06-03-97.\r\n\r\nEm síntese, poderá ser reconhecido o labor especial prestado até 28.04.95 por enquadramento profissional, quando realizada atividade constante do rol legal exem plificativo ou mediante a comprovação de que a atividade estaria sujeita a agentes nocivos.\r\n\r\nEntre 29.04.95 e 13.10.96, vigência da Lei nº 9.032/95, necessária a comprovação específica do trabalho em condições especiais, com sujeição aos agentes nocivos constantes dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, por qualquer meio de prova. \r\n\r\nPara período posterior a 14.10.96, exigível que o formulário emitido pelo empregador esteja embasado em laudo técnico, sendo que para o enquadramento dos agentes nocivos após 06.03.97, incide o disposto no Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nDessa forma, conforme a norma aplicável, será reconhecido o trabalho especial quando realizada atividade constante do rol legal exemplificativo ou mediante a comprovação de que a atividade estaria sujeita a agentes nocivos.\r\n\r\nPasso à analise dos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nII - USIVAL - PERÍODO JÁ ENQUADRADO\r\n\r\nInicialmente, com relação ao período de 22.04.86 a 18.10.90, trabalhado na empresa USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA, verifico que o INSS já o enquadrou como especial administrativamente, conforme decisão técnica de fls. 143/147 e planilha de fls. 156/159, de forma que desnecessária a análise do período.\r\n\r\nIII - CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE (de 19.03.1980 a 15.04.1986)\r\n\r\nAs funções desempenhadas pela parte autora nunca estiveram dentre aquelas arroladas como especiais para fins de aposentadoria especial por categoria profissional. Essencial, portanto, que se comprove a exposição a algum dos agentes agressivos arrolados pela legislação previdenciária.\r\n\r\nAtuou o autor na empresa primeiro como APRENDIZ e depois como SEMI-OFICIAL FRESADOR, sempre no mesmo setor (USINAGEM) e expostos aos mesmos agentes nocivos.\r\n\r\nNesse rumo, foram apresentados formulários DSS-8030 (fls. 91/92), devidamente assinados por profissional autorizado pela empresa, indicando a exposição da segurado a ruídos de 94 dB(A).\r\n\r\nEm complementação, foi apresentado parecer técnico, elaborado por médico do trabalho, nos quais, com relação ao setor de atuação, foi taxativamente referida a efetiva exposição habitual e permanente a ruídos superiores a 94 dB, no setor USINAGEM (fls. 97 - item 13).\r\n\r\nRessalto que a empresa em questão encontra-se com suas atividades paralisadas já há longos anos, dificultando sobremaneira a obtenção de laudos técnicos mais apurados, o que reforça o valor probante do referido documento.\r\n\r\nIV - GE CELMA LTDA (de 20.10.1993 a 02.01.2002 e de 02.02.2005 a 01.04.2008)\r\n\r\nAs funções desempenhadas pela parte autora nunca estiveram dentre aquelas arroladas como especiais para fins de aposentadoria especial por categoria profissional. Essencial, portanto, que se comprove a exposição a algum dos agentes agressivos arrolados pela legislação previdenciária.\r\n\r\nCom relação a todo o período, foram apresentados formulários PPP, devidamente assinados por profissional autorizado pela empresa (fl. 112), indicando a exposição do segurado a ruídos superiores a 82 dB(A), até 30.06.99; a 81 dB(A), de 01.07.99 até 21.01.02 (fls. 108/109); e de 88,6 dB(A), de 02.02.05 a 01.04.08 (fls. 110/111).\r\n\r\nEmbora não haja sido trazido aos autos laudo técnico pericial para os períodos mencionados no PPP, entendo que, no caso, o mesmo é dispensável.\r\n\r\nÉ que, a princípio, a comprovação do exercício de atividade especial deverá ser feita pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, conforme IN/INSS nº 20/2007 e art. 68, §2º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nNesse sentido, o Perfil Profissiográfico Previdenciário foi criado pela Lei 9528/97 e é um documento que deve retratar as características de cada emprego do segurado, de forma a facilitar a futura concessão de aposentadoria especial. Desde que identificado, no documento, o engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho, é possível a sua utilização para comprovação da atividade especial, fazendo as vezes do laudo pericial (TRF 3a Região, 10a Turma, AC 1344598, rel. juíza Gisele França, DJ 24.09.2008). \r\n\r\nNo mesmo sentido, considerando o PPP como prova bastante para o reconhecimento do tempo especial, confira-se: TRF 4a Região, 3a Turma, AC nº 200570000015600/PR, rel. juíza Vânia Hack, DJ 20.06.2007.\r\n\r\nComprovada a efetiva exposição do autor aos agentes físicos narrados na inicial, passo à análise do enquadramento pretendido.\r\n\r\nConforme entendimento predominante na jurisprudência pátria, as atividades exercidas até 05.03.1997 (data da edição do Decreto 2.172/97) sujeitas a ruídos superiores a 80 dB(A) devem ser consideradas especiais. Nesse sentido, o teor da Súmula nº 32 da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs.\r\n\r\nCom relação ao período posterior à 05.03.1997, revendo anterior posicionamento deste juízo, entendo aplicável o limite de 85 dB(A) para fins de enquadramento como especial da atividade - mesmo no período de vigência temporária do Decreto nº 2.172/97, que estabelecia o limite de 90 dB(A).\r\n\r\nÉ que, com a superveniência de norma técnica mais atual (Decreto nº 4.882/03), estabelecendo o limite em 85 dB(A), não se justifica a exigência de exposição mais severa para idêntica finalidade. \r\n\r\nEste o entendimento que vêm ganhando força na jurisprudência, em consonância com a finalidade social e protetiva das normas em questão (TRF 1ª Região, AMS nº 2007.38.14.003770-5/MG, rel. juiz Luiz Gonzaga Moreira, DJ 26.08.2008; TRF 4ª Região, Turma Suplementar, AC nº 2004.70.00.026773-5, rel. juiz Fernando Quadros, DJ 17.08.2007).\r\n\r\nDesta forma, é devido o enquadramento, como especiais, de apenas parte dos períodos mencionados na inicial, excluindo-se os períodos de 06.03.97 a 02.01.2002 (GE CELMA), durante o qual situado o ruído abaixo do limite de tolerância à época em vigor.\r\n\r\nV - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMultiplicando-se todos os períodos especiais objeto de reconhecimento neste feito pelo fator 1,4, obtém-se um acréscimo de 5 anos e 17 dias, conforme abaixo apurado.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n2.187 \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n27 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n875 \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1993\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\n1.216 \r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n16 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n486 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n1.140 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n,4 \r\n\r\n456 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n6 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.543 \r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n1.817 \r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n6.360 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nDesta forma, considerando a contagem de tempo elaborada pelo INSS até a DER (fls. 156/159), através da qual apurou-se um total de 31 anos, 4 meses e 12 dias e nesta computando-se o acréscimo acima, obtém-se o total de 36 anos, 4 meses e 29 dias, tempo este suficiente à aposentadoria pretendida.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao período já reconhecido pelo INSS (USIVAL);\r\n\r\nb) com relação aos demais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar o direito do autor ao enquadramento, como especiais (fator 1,4), dos períodos de serviço prestados de 19.03.1980 a 15.04.1986 (CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE) e de 20.10.1993 a 05.03.1997 e de 02.02.2005 a 01.04.2008 (GE CELMA LTDA) e; \r\n\r\nc) condeno o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição requerida (NB 42/140.613.997-9), desde a DER (13.05.2008), para nela computar tempo de contribuição equivalente a 36 anos, 4 meses e 29 dias;\r\n\r\nd) condeno o INSS a pagar as diferenças vencidas, a contar da data de início do benefício acima mencionada, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, por tratar-se de verba alimentar (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas. Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTrês Rios, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n3. Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. Caio Bretas Santos Junior, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução 281/02, do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf) É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já encontrava-se incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n4. Designo o dia 20/03/2009, às 17:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na sede deste juízo (Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro - Três Rios). A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F.\r\n\r\n5. Intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos. Fica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.63.001123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Zuleika de Andrade Carvalho (Adv. ALEXANDER LESSA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2008.51.63.000732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC PEIXOTO DO AMARAL (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA, CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção de folha 27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2008.51.63.001032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção de folha 13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.63.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA FELICIO DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: Pedido de concessão de auxílio-doença devido a problemas cardíacos(DER: 10/08/2007)\r\n\r\n22 - 2008.51.63.000042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MONSORES PEIXOTO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n23 - 2008.51.63.000082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GABRIEL FERREIRA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA arquivo digital Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando as Decisões Técnicas proferidas nos procedimentos administrativos cujas cópias encontram-se acostadas a partir de fls. 85, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais os períodos de \r\n\r\n07/06/1979 a 31/12/1988, e\r\n\r\n01/02/1989 a 19/04/1992.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada dos procedimentos administrativos (n° de benefícios 42/135.136.219-1 e 42/138.201.776-3), devendo recalcular o tempo de contribuição, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, respeitando-se a DER de cada procedimento para, ao final, conceder o benefício que resulte mais vantajoso à parte autora. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir do trânsito em julgado, para a conclusão dos procedimentos administrativos, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.63.000116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NUNES DE MORAES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA arquivo digital Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o INSS à revisão do cálculo da RMI da parte autora, em conformidade com o regime anterior à Lei nº 7.787/89, prevalecendo o teto de 20 (vinte) salários-mínimos, como previsto na Lei nº 6.950/81, ainda que o benefício tenha sido concedido na vigência da Lei nº 8.213/91\r\n\r\nEm relação aos consectários, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, devem ser observados os seguintes critérios:\r\n\r\na) JUROS DE MORA: são devidos à taxa de 1% ao mês, na forma do 406 do novo CC, o qual remete à aplicação do § 1º do artigo 161 do CTN (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação;\r\n\r\nb) CORREÇÃO MONETÁRIA: deve ser observada a tabela da Justiça Federal para atualização de precatórios, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deverá o INSS apresentar os cálculos dos valores atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de cominação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dias, a fim de que o pagamento seja solicitado por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).\r\n\r\nRessalvam-se as parcelas anteriores ao qüinqüênio prescricional, na forma da fundamentação\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.63.000138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUCAS DA CONCEIÇÃO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando a Decisão Técnica exarada nos procedimentos administrativos intentados pela Autora, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais, os seguintes períodos:\r\n\r\n02/11/1981 a 30/03/1989 e,\r\n\r\n15/01/1991 a 28/05/1998, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada dos procedimentos administrativos (n° de benefícios 42/125.932.209-0 e 42/133.196.618-0), devendo recalcular o tempo de contribuição, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, respeitando-se a DER de cada procedimento para, ao final, conceder o benefício que resulte mais vantajoso à parte autora. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir do trânsito em julgado, para a conclusão dos procedimentos administrativos, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.63.000444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CHIARO CARNEIRO (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\n27 - 2008.51.63.000634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE APARECIDA VOGEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 2. Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais\r\n\r\n3. Nomeio para a função de advogado dativo da parte autora o Dr. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (OAB-RJ 143.243), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\n4. Intime-se o MPF.\r\n\r\n28 - 2008.51.63.000742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção de folhas 30 prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2008.51.63.000744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIR BRAZ BATISTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n3. Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. CAIO BRETAS, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução 281/02, do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf) É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já encontrava-se incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n4. Designo o dia 03/04/2009, às 13 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na sede deste juízo (Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro - Três Rios). A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F.\r\n\r\n5. Intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos. Fica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000272-5 ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a título de danos materiais, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.760,00(cinco mil, setecentos e sessenta reais) \r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559 de 26 de junho de 2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“Para uso da Secretaria: pedido de danos morais e materiais, negativa de auxílio-doença requerido em 23/06/2006”.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 728532"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.13.000167-4 JOTAHA DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA) x MFA SOUZA E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, com fulcro no art. 273, I do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da CEF para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, promova a suspensão do protesto dos títulos nºs 04043515006, 04043515007 e 04043515008, todos com valor de R$ 1.966,00 e figurando como credor EPI BRASIL EQUIP. DE SEGURANÇA INDIVIDUAL LTDA (fls. 12/14), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCitem-se as Rés, intimando a CEF, por mandado, desta decisão.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0906343-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO DIAS ALBANO) x COFRE CORRETAGEM FIEL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Fl. 101 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento do(a) Executado(a).\r\n\r\nInicialmente, importante destacar que a operação promovida na conta do(a) Executado(a), via convênio BACENJUD, não resulta em bloqueio da referida conta - que continua podendo ser livremente movimentada pelo correntista - mas, tão-somente, na indisponibilidade do numerário nela encontrado no momento da diligência. Desta forma, impertinente o requerimento no que se refere ao desbloqueio da conta.\r\n\r\nAdemais, a simples circunstância de o(a) Executado(a) receber seus rendimentos na conta bancária atingida pela medida ora questionada não é o bastante para caracterizar a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. Necessário que se demonstre, através de prova idônea, que as verbas atingidas correspondem aos valores recebidos a título de remuneração pelo devedor.\r\n\r\nNo caso dos autos, imprescindível a juntada de extratos bancários da referida conta, de período razoável, de forma a permitir se analise a origem das quantias indisponibilizadas, sendo que o documento juntado pelo(a) Executado(a) não se mostra suficiente para tanto.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o(a) Executado(a) apresentar extratos bancários da conta atingida, de período razoável (no mínimo 30 dias) e contemporâneos à medida que decretou a indisponibilidade ora questionada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 728786"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1 - 2009.51.04.000385-2 SERGIO DURCO CARELLI LOMBA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Haja vista a formulação de pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, junte o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 728997"
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                            "729303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002205-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. RONALDO DA SILVA SOUZA). . Fls. 638: Dê-se ciência às partes da data designada para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa (09.03.2009, às 15h, na Sala de Audiências da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n2 - 2009.51.04.000445-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO STTEEL (Adv. MARCELO CARVALHO). . \r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito nº 2009.51.04.000445-5\r\n\r\nRecorrente: Ministério Público Federal\r\n\r\nRecorrido: Gustavo Stteel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito de fls. 02/20 apenas em seu efeito devolutivo (artigo 584, caput, do CPP, a contrario sensu).\r\n\r\nUma vez que o Ministério Público Federal já anexou à sua petição recursal cópias das peças dos autos principais que integrarão o presente instrumento, certifique a Secretaria se estão trasladadas também as peças obrigatórias arroladas no parágrafo único do artigo 587 do CPP, ou, em caso negativo, para que proceda ao seu traslado.\r\n\r\nApós, intime-se o réu GUSTAVO STTEEL para oferecimento de contra-razões, no prazo de 02 (dois) dias, oportunidade em que deverá o réu indicar as peças que deseja trasladar.\r\n\r\nCom as contra-razões, venham-me conclusos, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 729303"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "729053": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 14/2009\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando os transtornos causados pela interdição de ruas no centro da cidade do Rio de Janeiro, em virtude da preparação para o desfile de escolas de samba e blocos carnavalescos,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica SUSPENSO, a partir das 16:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2009, o expediente nos órgãos deste Tribunal Regional da 1ª Região instalados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtº 2º Os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 20 de fevereiro de 2009, sexta-feira, ficam PRORROGADOS para o dia útil imediatamente posterior;\r\n\r\nArt. 4º O Plantão Judiciário, nos moldes vigentes, permanece inalterado;\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 729053"
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                        "729287": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 356/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que o servidor completou o interstício para progressão funcional. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\n62758 - Cândida Wagner de Azevedo Leal\r\n\r\n72893 - Gustavo Affonso Areias\r\n\r\n72915 - Mariana Costa de Miranda\r\n\r\n70734 - Marília Haag e Silva\r\n\r\n57193 - Rogério Ruiz de Freitas\r\n\r\n34541 - Telma Cristina de Figueiredo\r\n\r\n72907 - Valéria Marinho Pessoa\r\n\r\n72885 - Viviane Blanco Machado\r\n\r\n73091 - Sílvia Maria Cirelli Duran\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n72877 - Solange Tavares Frazão\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n72974 - Alexsander Reiff dos Reis\r\n\r\n73075 - Camila de Queiroz Batista\r\n\r\n73032 - Daniel Pereira Martins\r\n\r\n72990 - Elisângela Correia Nobre\r\n\r\n72982 - Gilsinete Duarte da Silva\r\n\r\n73067 - Inês Monserrat Diniz Godinho\r\n\r\n72931 - Ivone Guimarães Pereira\r\n\r\n72958 - Kelly Cristina Verlim Ferreira\r\n\r\n73083 - Leandro Lopes Barbeito Souza\r\n\r\n73008 - Leia Azevedo dos Santos\r\n\r\n72966 - Marcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n73016 - Mário Nílio Barroso de Oliveira\r\n\r\n73024 - Melina Reder Vaz\r\n\r\n73040 - Rosania Quintanilha da Silva\r\n\r\n72923 - Sheila Sierra de Freitas\r\n\r\n73059 - Sonia Maria do Nascimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 729287"
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                        "729329": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 0318/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-1094/95 e Acórdão nº 5.330/2008-TCU-2ª Câmara, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor JOSÉ MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO para excluir a vantagem do art. 14, §2º da Lei nº 9421/96 e incluir a vantagem prevista no art. 192, inciso II, da Lei nº 8112/90, a contar de 01.01.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 0319/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-61/95 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor PLÍNIO REALE DE CARVALHO para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA nº 172/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa MARLISE COSTA FELICIANO, para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-06144-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à FRANCISCA ALENCAR LOPES, na qualidade de companheira do ex-representante temporário inativo WALDYR DE SOUZA RAMOS, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 729329"
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                        "729017": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 032/2009\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para a Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Cléa Maria Carvalho do Couto.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 729017"
                        ],
                        "729419": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária , ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ANA PAULA FARAH NADER CANHA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o servidor ANA PAULA FARAH NADER CANHA da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA CAMPBELL FERREIRA, da Seção de Protocolo e Expedição - Niterói para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº365/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SONIA CRISTINA PINHEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição - Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA DEODORO RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VITOR PELLEGRINI VIVAN, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DO NASCIMENTO PEIXOTO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LETICIA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Seção de Projetos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 729419"
                        ],
                        "729018": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-00601-2009-000-01-00-3,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Desembargadores desta Egrégia Corte que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelas Excelentíssimas Desembargadoras GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) e EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO (Seção Especializada em Dissídios Individuais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nId: 729018"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "729229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/02/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n00628-2009-000-01-00-6 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: MARIA HELENA DOS SANTOS e Outros Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707DExcepto: EXMO. JUIZ MARCELO SEGALTerceiro Interessado: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 729229"
                        ],
                        "729230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/02/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n00627-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Hospedagem Bauru Ltda. Adv: Hesiodo Galvao \r\n\r\nChrysostomo de Sousa OAB: RJ30029DImpetrado: MM Juízo da 26 Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: José Suarez Barreiro Adv: Manuel Farina Lois \r\n\r\nOAB: RJ57917D\r\n\r\n00619-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Cristina da Conceicao Fernandes Adv: Pedro Paulo \r\n\r\nAntunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\n00611-2009-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Dinalva Ferreira de OliveiraRéu: Criesp - Centro de Radioimunoensaio de São Paulo\r\n\r\n00351-2009-000-01-00-1 CauInom\r\n\r\nRequerente: Velbert Global Company Inc. Adv: Roger Rodrigues \r\n\r\nCorrea OAB: SP156600DRequerido: Mauro da Silveira e Outros Adv: Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB: RJ49476D\r\n\r\n00604-2009-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: OSWALDO GONCALVES DE BARROS Adv: Jorge de Paulo Campos OAB: RJ108757DRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n00603-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: \r\n\r\nRJ74145DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo FrioTerceiro Interessado: Moises Silva Pedro Adv: Fernando Ribeiro \r\n\r\nCoelho OAB: RJ22105D\r\n\r\n00600-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOSImpetrado: MM JUIZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ, BANCO ITAU SA, ANISIA MARIA ROCHA PESTANA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 729230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "728135": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDespachos e decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n06212-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: BELARMINO JOSÉ LIMA VASCONCELOS\r\n\r\nAdv: Dr. Jadir Rodrigues Bastos - OAB/RJ 26006/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCELO ANTÔNIO OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\nRef ao Proc: 01700-2006-019-01-00-4\r\n\r\n3º Int: PRODUTOS FARMACÊUTICOS \"MILLET ROUX\" LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a correicional mas determino à secretaria do MM. Juízo de 1º Grau que cumpra as determinações exaradas nos despachos proferidos nos autos principais.\"\r\n\r\n06419-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSÉ CID VALE MORI\r\n\r\nRdo: OFICIAL DE JUSTIÇA SR. SIDNEY BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: 00230-1994-032-01-00-7\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida .\" \r\n\r\n06889-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMAJJUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 00506-2007-008-01-00-9\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 728135"
                    ],
                    "728039": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05145-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA NEILA COSTA DE MENDONÇA \r\n\r\nRef ao Proc: 00786-2007-029-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n05860-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: PAULO CÉSAR DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nRef ao Proc: 01325-2004-053-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido.\" \r\n\r\n06466-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nAdv: Dr. Eymard Duarte Tibaesl - OAB/RJ 66247/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUZ MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOSI\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 04327-2001-481-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\n\"Conheço da presente reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\n06883-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES\r\n\r\nRef ao Proc: 00141-2004-072-01-00-2\r\n\r\nTenho por PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda de objeto.\"\r\n\r\n06933-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA LTDAI\r\n\r\nAdv: Dr Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117484/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nRef ao Proc: 01484-1996-034-01-00-7\r\n\r\n3º Int:: RICARDO SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\" \r\n\r\n06412-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ALCIDES MANOEL ASCÊNIO FILHO\r\n\r\nAdv: Dr.Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB/RJ 57799/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00136-1991-019-01-00-5\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO este pedido de providência.\"\r\n\r\n06429-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ RIBAMAR GARCIA\r\n\r\nADV: Dr.José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D\r\n\r\nRdo: Secretaria da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT : 00182-2000-002-01-00-4 \r\n\r\nINDEFIRO o presente pedido de providência.\" \r\n\r\n06689-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte; GUIBER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional\"\r\n\r\n06721-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: HOME BEER CHOPERIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA STELLA FIÚZA CANÇADO \r\n\r\nRef ao Proc: RT - 00338-2000-204-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional\r\n\r\n06867-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO LOPES \r\n\r\nAdv: Dra. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB/RJ144763/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUÍZ MARCELO SEGAL\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00793-2008-026-01-00-0\r\n\r\n3º Int: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n06874-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FERNANDO JORGE CASSAR\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nRef ao Proc: 00676-2008-017-01-00-5\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO deste pedido de providência, nos termos do $ 4º do art. 19 da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.\"\r\n\r\n06881-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\nRef ao Proc: 00540-2008-000-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\n06916-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv: Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRef ao Proc: 01200-2004-053-01-00-1\r\n\r\n\"Tenho por PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n06947-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ADRIANA AMARAL DOS SANTOS \r\n\r\nAdv: Dra Adriana Amaral dos Santos - OAB/RJ 84248/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ HÉLIO RICARDO SILVA MONJARDIM\r\n\r\nRef ao Proc: 00924-2008-006-01-00-4\r\n\r\n‘Determino o ARQUIVAMENTO do presente pedido de providência, nos termos do $ 4º do art. 19 da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.\"\r\n\r\n07242-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CEZAR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Artur Elias Guimaraes - OAB/RJ 81603/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ LEYDOMIR LAGO\r\n\r\nRef ao Proc: 01359-2007-066-01-00-5\r\n\r\n\"Tenho por PREJUDICADAa presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n00005-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: RICARDO MARCENES TACSAY E OUTROS\r\n\r\nAdv: dra. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621/B\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01216-1989-036-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, ante a perda de seu objeto.\"\r\n\r\n00012-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ROSANE DO CARMO HELON DANTAS\r\n\r\nAdv: Dra. Anna Borba Taboas - OAB/RJ 131069/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ HÉLIO RICARDO MONJARDIM\r\n\r\nRef ao Proc: 01295-2007-006-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CAMILLA DA SILVA AFONSO\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.\"\r\n\r\n00056–2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: AMARILDO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nAdv: Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D\r\n\r\nRdo MM JUÍZO DA 5ªVT/RJ\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providência .\"\r\n\r\n00126-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LIANDRO WANDERNEY DA SILVA\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE\r\n\r\nRef ao Proc: 00154-2001-064-01-00-4\r\n\r\n\"INDEFIRO o presente pedido de providência\"\r\n\r\n00459-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ERICKSON DE FREITAS DUTRA MAIA\r\n\r\nAdv: Dra. Vania Adelia Fraga de Castro - OAB/RJ 135403/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00305-2007-008-01-00-1\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 728039"
                    ],
                    "728121": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n06095-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nAdv: Dr. Leonardo Freitas Diniz Momtenegro Gomes - OAB/RJ 115766/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRef ao Proc: 00980-2008-225-01-00-3\r\n\r\n\"PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\"\r\n\r\n06698-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 71[ VT/RJ\r\n\r\nRdo: OFICIAL DE JUSTIÇA JÚLIO CÉSAR DUQUE ESTRADA MACHADO\r\n\r\nRef ao Proc: 00575-2001-071-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\" \r\n\r\n06934-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nAdv: Dr. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos - OAB/RJ 42518/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 00259-1987-030-01-00-7\r\n\r\n\"INDEFIRO o presente pedido de providência, recomendando à Secretaria da Vara e a autoridade requerida, no entanto, que atentem para a garantia constitucional da razoável duração do processo.\"\r\n\r\n06946-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef ao proc: 01259-2008-263-01-00-7\r\n\r\n\"INDEFIRO o presente pedido de providência\"\r\n\r\n07015-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VALE ITAIPAVA VEÍCULOS LTDA E OUTROSI\r\n\r\nAdv: Dr Leonardo garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nRef ao Proc: 00255-1991-301-01-00-4\r\n\r\n3º Int:: EDGAR DA COSTA BRAVA\r\n\r\n\"Conheço da presente reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\n07171-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00753-2006-036-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\" \r\n\r\n07180-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: RT : 00307-2003-036-01-00-6 \r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\" \r\n\r\n07210-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte; OUVIDORIA DO TRT/1ªREGIÃO\r\n\r\nRda: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 01801-2001-036-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\"\r\n\r\n07211-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES \r\n\r\nRef ao Proc: RT - 00400-2005-036-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\"\r\n\r\n00027-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LEONEL LEITE \r\n\r\nAdv: Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ77093/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao proc: RT - 01129-2005-341-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADO o pedido de providência, por perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 728121"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "729452": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal em 19.02.2009, no Processo TRT-PA-00736-2007-000-01-00-7, de PATRÍCIA GUIMARÃES DE SOUZA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 1.812 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 729452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "729232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elen de Almeida Pinto [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Agdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elen de Almeida Pinto, Agdo Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-069-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Andrade Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lar dos Meninos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Agdo: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-016-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro de Andrade Dias [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro de Andrade Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-245-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderley Luiz de Moura Junior [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmacia Real Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farmacia Real Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00426-2004-007-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMOP, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GELSON GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GELSON GOMES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00495-1987-015-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADILSON FASSINI GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-059-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Rita Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00666-2006-068-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facil Transportes e Turismos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Natorf de Miranda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Natorf de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2004-066-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-022-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ambiente Futuro Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalton Anselmo [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalton Anselmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00523-2004-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PECANHA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Agdo: AMORQ ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMORQ ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA, Agdo ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-009-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao da Infancia e Adolescencia - FIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ME [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Agdo: Alexsander Theodoro de Almeida [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsander Theodoro de Almeida, Agdo Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-264-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Dinister Moreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinister Moreira da Silva, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-010-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Custodio de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Custodio de Almeida Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-054-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Davi dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Davi dos Santos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00175-2005-055-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruno Ferreira Porto [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Agdo: Pro-Unirio [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Agdo: Instituto dos Professores Particulares Publicos - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Ferreira Porto, Agdo Instituto dos Professores Particulares Publicos - IPPP, Agdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP, Agdo Pro-Unirio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-069-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Agdo: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia de Jesus Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-060-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Dianostico e Tratamento Ferreira Melo Ltda. - CEFEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Memorial Saude Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Tania Lucia Pereira Passos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tania Lucia Pereira Passos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dorivalda Ana Bortoluzzi [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-010-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Barreto dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-247-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Candido de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Candido de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades ComerciaL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciro Rangel dos Santos Junior, Agdo Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades ComerciaL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jussiara Amalia Carlos dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jussiara Amalia Carlos dos Santos, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01477-2004-057-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVICOS LTDA [Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 126431 - D)], Agdo: GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVICOS LTDA, Agdo GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: DELMO OLIVEIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01627-2004-066-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-013-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01627-2004-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2001-016-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS CARLOS QUINTANILHA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Agdo: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Tobias Rodrigues das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-202-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Valeria Brasiliano da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Agdo Valeria Brasiliano da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-007-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Melas Arouca [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Melas Arouca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-431-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Edailton Meira de Vasconcellos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)], Agdo: V Santo Figueira Calcados [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edailton Meira de Vasconcellos, Agdo V Santo Figueira Calcados\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00062-2000-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PINTO FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE PINTO FERNANDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-018-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Inovacao CCSC Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Guilherme Sa Veloso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Sa Veloso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-224-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: I B I Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriela Venancio dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriela Venancio dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-015-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Agdo: Clayton Madson Ribeiro Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clayton Madson Ribeiro Santos, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00234-1996-034-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DA GLORIA FERNANDES GIOVANNONI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-205-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida de Oliveira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Cirilo da Mota, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00369-2001-073-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-070-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Juarez Silva e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Banco Central do Brasil [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Juarez Silva e Souza, Agdo Banco Central do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-020-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Franca da Silveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Franca da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00223-2002-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MARIA DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Rodrigo Ribeiro de Miranda [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Ribeiro de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00467-2007-038-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)], Agdo: Maria Nazareth Barbosa Lira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Nazareth Barbosa Lira, Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-245-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Agdo: Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-282-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adeir Magalhaes Maciel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adeir Magalhaes Maciel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vladimir Farias da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vladimir Farias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cleber Huche Y Serabiano e Outros [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Huche Y Serabiano e Outros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01142-2001-026-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALOISIO FURRIEL [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALOISIO FURRIEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-015-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson dos Reis Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-034-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amelia Francisca Pralon Leite Mora [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-082-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Lima da Cruz - (Espolio de) [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atlas Brasil Transportes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atlas Brasil Transportes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-2004-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAMILTON SANTOS CORREA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HAMILTON SANTOS CORREA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-046-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO BARROSO MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-541-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: House by Kilo Trirriense Restaurante Ltda. [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo House by Kilo Trirriense Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-065-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quintal Creche Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-042-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Janaina Bastos Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Bastos Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-004-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Grazia Salvatrice Maccarrone [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01458-1996-039-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)], Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO RODRIGUES AMARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO RODRIGUES AMARO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-037-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Mariano e outros [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-030-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Mendes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Mendes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-071-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Zeferino Arantes [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Zeferino Arantes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-021-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia Fernandes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-050-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Rodrigues Caldas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-037-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Santos de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Santos de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-1998-014-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDRE DANIEL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01519-2005-025-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comdominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Marilia Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 49617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Santos Roquette Pereira, Agdo Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-036-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Lebrego Vianna [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Lebrego Vianna, Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-321-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele da Silva Gomes [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele da Silva Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01150-1992-481-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-030-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Delair da Silva Morais [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)], Agdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Agdo Delair da Silva Morais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01868-2001-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01967-2001-025-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELERMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02090-2006-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02215-2005-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Eduardo Ramos de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Eduardo Ramos de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-038-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Salles Chrispim Lazzoli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-038-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro Conceicao da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro Conceicao da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02442-2006-241-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ramon Gonzales Campelo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ramon Gonzales Campelo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Silva Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-046-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Carg. Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Agdo: Eliandro Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliandro Silva, Agdo Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-020-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Sousa Nascimento [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina de Sousa Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-067-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 729232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "728628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01651-2008-000-01-00-7 - AG\r\n\r\nAgte: Antônio Matarazzo (Espólio de) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antônio Matarazzo (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 106/106v. Relator Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"..., por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo regimental, ...\". \r\n\r\nId: 728628"
                        ],
                        "728629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02270-2007-000-01-00-4 - AG\r\n\r\nAgte: Valda Silveira Kawahara [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Presidente do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valda Silveira Kawahara\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 1225, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca : \"Atenda-se à douta promoção de fls. 1222, notificando-se a agravante para que se manifeste 'diante dos fatos novos noticiados pelo MM. Juízo da 1ª VT/Macaé'. Rio, 10.02.2009 - Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nId: 728629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "729003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00603-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Moises Silva Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVistos e etc, (... ) Denego o pleito liminar. (....) \r\n\r\nId: 729003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "728852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 02414-2007-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Impetrante:Companhia Nacional de Alcalis (Fernando Lamar Pereira Simao RJ133430D ), Impetrado : Juiz Titular da 2a T/Cabo Frio- por unanimidade, impor-se a concessão da segurança para cassar a tutela antecipada.\r\n\r\nId: 728852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "728123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-000-01-00-6 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ivan Ramos Castro ( Ana Paula Goncalves Cossio RJ85461D ), - Embargado : Juiz Titular da 1a VT/RJ - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito dar-lhes provimento para corrigir a omissão configurada no acórdão, atribuindo ao writ o valor de R$ 8.066,50 (oito mil e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), e às custas o de R$ 161,33 (cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Redator Designado.”\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-000-01-00-4 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Marcos Antonio Coimbra do Nascimento ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), MM Juizo da 73a Vara do Trabalho da Capital - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sanando a omissão apontada, fixar em R$ 2.000,00(dois mil reais) o valor da causa e em R$ 40,00(quarenta reais) as custas processuais, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).”\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 728123"
                            ],
                            "728140": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nProcesso: 06775-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181-v: \"Venha a empresa autora, no prazo de cinco dias, com o depósito previsto no art. 836 da CLT, adequando o valor atribuído à causa ao montante da execução. Pena de extinção. Em 16 de fevereiro de 2009 - Rosana Salim Villela Travesedo - Desembargador Federal do Trabalho\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 728140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "729487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: RUI CELSO PEÇANHA [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: SHIRLEY SANTANA PEREIRA (Adv. Margareth M. G. Carnaval - OAB/RJ - 67.698)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RUI CELSO PEÇANHA, SHIRLEY SANTANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar (fls. 55/56). Prazo de lei\r\n\r\nProcesso: 07085-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Euzana Maria da Silva (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Roberto Duque Estrada de Castro, Euzana Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de apreciação da liminar (fls. 127/129). Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de fevereiro de 2009 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 729487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "729004": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01468-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Marta de Betania Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 – D)] - Réu: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Betania Machado\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 473; \"Intime-se a autora para cumprir a promoção do MPT.\" \r\n\r\nId: 729004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "728531": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 07219-2008-000-01-00-0 - AR - Aut: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] Réu: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)] Destinatário(s): Aut Alexander Affrossimow ME, Réu Celia Regina Aleixo Mota.Tomar ciencia da decisão terminativa de fl. 75. O Autor não efetuou o depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, previsto no artigo 836 da CLT, não obstante devidamente intimado à fl. 41, sob pena de extinção, sendo que o fato de estar com as portas cerradas, desde 11/05/2007, não o isenta da efetiva comprovação do depósito, eis que, em se tratando de pessoa jurídica, somente não é exigido da massa falida (art. 6º, da IN nº 31, do C. TST), o que não favorece a empresa que está com as atividades temporariamente interrompidas, pelo que não faz jus à gratuidade de Justiça, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas, pelo Autor, de R$ 2.091,58, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 104.578,19.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06398-2008-000-01-00-8 - AR -Aut: ANDRE RITS RADEMAKER [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)] Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] Destinatário(s): Aut ANDRE RITS RADEMAKER.Ter ciencia de despacho de fl. 121. Fl. 120: Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, a exceção da procuração.\r\n\r\nQuebra Processo: 03447-2007-000-01-00-0 - AR -Aut: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Réu: Braz dos Santos [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Destinatário(s): Aut CSN Cimentos S/A.Ter ciencia de despacho de fl. 132. Querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo Réu (fls.122/128), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Fvereiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728531"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "728895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGAB DES MARCOS A. PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01096-2008-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria,Comercial e Industrial ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Impetrado : Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Paulo Gonçalves da Silva : Paulo Gonçalves da Silva ( null ). “...Por unanimidade, ratificar os termos da liminar parcialmente deferida, conceder parcialmente a segurança, para determinar que o MM. Juízo de primeiro grau se abstenha de exigir depósito prévio de honorários periciais, observando-se o art. 790-B da CLT, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 70,00 (setenta reais), calculadas sobre R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa, pela União, isenta nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT..”\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-000-01-00-7 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Romulo da Silva Pimentel ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Embargado : Joao Dimas Dias de Sales - “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROMULO DA SILVA PIMENTEL, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 728895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "728753": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00519-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Soares de Souza [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)], Ipte: João Batista Cavaglieri [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO COMPANHIA VALE DO RIO DOCE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Batista Cavaglieri, Ipte Paulo Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi indeferida a petição e extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 728753"
                            ],
                            "728016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05388-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.487/491 .\r\n\r\nId: 728016"
                            ],
                            "728728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03063-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo, por 60 dias. .\r\n\r\nId: 728728"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "728815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-044-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Jarbas de Oliveira Soares\r\n\r\nRcdo: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 10/03/09 às 10:00 horas, na sala 01, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-261-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Claudio Roberto Sodre Felix, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 10/03/09 às 10:00 horas, na sala 01, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728815"
                        ],
                        "728811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00035-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Leonardo da Silva Terra ( Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel RJ 128955 D ), Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n2 - 00141-2005-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Henrique Tortora ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil-CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), CIFRÃO-Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ).\r\n\r\n3 - 00158-2008-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luft Transportes Rodoviarios Ltda ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Paulo Rosa Evangelista ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n4 - 00203-2008-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo Ferreira de Carvalho ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n5 - 00258-2007-401-01-00-4 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Josiel Alves dos Santos ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ).\r\n\r\n6 - 00266-2008-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcia Mendes Bataglia ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Joao de Meriti.\r\n\r\n7 - 00280-2007-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Jorge dos Reis ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n8 - 00312-2008-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Atair Peixoto Lacerda ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Nilda Maria de Carvalho ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Severo Carelli ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n9 - 00364-2006-223-01-00-8 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Lucia Maria Brito dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n10 - 00392-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Ideraldo Vasconcelos da Silva ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n11 - 00431-2007-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Marcio Lopes da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n12 - 00434-2003-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Uniserv União Serviços Gerais Ltda a/c 3º Liquidante Judicial, Glaucia da Silva ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ).\r\n\r\n13 - 00459-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ivan Francisco da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ivan Francisco da Silva ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n14 - 00481-2006-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jose Jorge de Paula ( Adv. Ana Maria Torquato Franca RJ 111234 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ.\r\n\r\n15 - 00511-2007-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Carlos Pires Vieira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Volo do Brasil S.A., GTI S.A. ( Adv. Luciana Bastos Leite RJ 140314 D ), Aereo Trasportes Aereos S.A., Varig Logistica S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Volo do Brasil S.A., GTI S.A. ( Adv. Luciana Bastos Leite RJ 140314 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Francisco Carlos Pires Vieira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Varig Logistica S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Aereo Trasportes Aereos S.A..\r\n\r\n16 - 00530-2007-025-01-01-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alessandra Costa de Campos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Associacao de Moradores dois de Maio ( Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz RJ 87821 D ).\r\n\r\n17 - 00540-2000-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MARCIA DA SILVA ( Adv. Helio Meirelles da Silva RJ 42663 D ) - Recorrido: KARDAN CONFECCOES LTDA ( Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado RJ 124111 D ).\r\n\r\n18 - 00542-2008-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: André Luis Barcelos de Araujo ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n19 - 00586-2007-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Mendes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Artlimp Servicos Ltda., Ivonete Rosa dos Santos ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n20 - 00588-2004-060-01-00-1 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS ( Adv. Wilson de Freitas Chaves RJ 79172 D ).\r\n\r\n21 - 00600-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Batista Nascimento Leonardo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ).\r\n\r\n22 - 00606-2008-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Isaias Ramos do Nascimento ( Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento RJ 137668 D ).\r\n\r\n23 - 00645-2007-065-01-00-7 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliane Maron Nassur ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n24 - 00699-2007-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Cosme Lemos da Conceicao ( Adv. Giselle Sobral de Carvalho RJ 136844 D ).\r\n\r\n25 - 00745-2008-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Sergio Pereira dos Santos .\r\n\r\n26 - 00763-1998-471-01-00-8 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n27 - 00767-2008-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alim Francisco Machado ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 00770-2007-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bar e Restaurante Leandro Real Ltda. ( Adv. Mauro Albano Pimenta RJ 75005 D ), Cafe Paradela Ltda. ME ( Adv. Mauro Albano Pimenta RJ 75005 D ), Bar Andradas Real Ltda. ( Adv. Mauro Albano Pimenta RJ 75005 D ) - Recorrido: Luiz Martins Paiva ( Adv. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D ).\r\n\r\n29 - 00777-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Izabel Cristina Lorena Rodrigues ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: CBCC Participacoes S.A. ( Adv. André Luiz de Jesus Reis RJ 135373 D ).\r\n\r\n30 - 00795-2007-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliane Carvalho Moreira Viana ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n31 - 00821-2006-049-01-00-0 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Casa de Portugal Sociedade Filantropica ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Cristiane Greca Born ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ).\r\n\r\n32 - 00822-2008-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jairo Andre Ribeiro de Andre ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n33 - 00824-2007-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos Cury ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Prece Previdencia Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n34 - 00834-2007-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Carlos Gramacho Calazans ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n35 - 00844-2008-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda.ME. - Recorrido: Angelica da Silva Xavier ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ).\r\n\r\n36 - 00908-1999-014-01-00-4 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MARISA FERREIRA DA SILVA - Agravado: NAC.ASSOC.CULTURAL E SOCIAL NACS EM LIQUIDACAO ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), MARISA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n37 - 00923-2007-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: David Gomes de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n38 - 00979-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Jean Alexander Macedo Moises ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Jean Alexander Macedo Moises ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n39 - 00993-2008-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Damião Gomes Freire ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n40 - 01014-2007-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jose Antonio Parreiras ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n41 - 01083-2008-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Benedito Pereira Nunes - Recorrido: Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ).\r\n\r\n42 - 01108-2007-225-01-00-1 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ), Cristiano Guimaraes Nunes ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Cristiano Guimaraes Nunes ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ).\r\n\r\nQuebra 43 - 01140-2007-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tep Tecnologia em Projetos de Engenharia Ltda. - Recorrido: Jose Carlos Paulino dos Santos ( Adv. Elaine Griese da Silva RJ 91126 D ).\r\n\r\n44 - 01143-2005-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Jeissana de Oliveira Teixeira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Jeissana de Oliveira Teixeira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n45 - 01160-1996-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), EDSON VALADAO TEIXEIRA ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), EDSON VALADAO TEIXEIRA ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ).\r\n\r\n46 - 01167-2007-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Recorrido: Elena Pessanha Ribeiro ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n47 - 01179-2006-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Alberto Kerdman Bloch ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ).\r\n\r\n48 - 01181-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Recorrido: FATIMA PINTO GOMES ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n49 - 01193-2006-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Patricia Cristina Goncalves Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n50 - 01205-2007-073-01-01-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S/A ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ) - Recorrido: Bianca Campelo de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n51 - 01214-2006-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcio Gomes de Amorim ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Marcio Gomes de Amorim ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n52 - 01223-1997-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n53 - 01229-2005-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jarbas de Oliveira Soares ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda..\r\n\r\n54 - 01256-2007-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: Nery Muniz de Souza ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ).\r\n\r\n55 - 01289-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fernando Camilo Santos Costa ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n56 - 01292-2007-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Elias Nazareno Pereira da Silva ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ).\r\n\r\n57 - 01342-1999-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ ( Adv. Darci Miguel de Freitas RJ 54277 D ) - Recorrido: EDUARDO HENRIQUE LOPES QUENTAL ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n58 - 01404-2007-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ademir Duarte ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n59 - 01421-1993-002-01-00-3 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ARLIETA AIDA POLO DE FARIA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC DO SITEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ), ARLIETA AIDA POLO DE FARIA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n60 - 01483-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Edson Mauro Roque ( Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha RJ 67699 D ).\r\n\r\n61 - 01486-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Claudio Roberto Sodre Felix ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n62 - 01496-2001-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ).\r\n\r\n63 - 01509-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Izabel Barbosa de Souza ( Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Prince Nutricao Ltda. ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ), Izabel Barbosa de Souza ( Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D ).\r\n\r\n64 - 01536-2006-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Alexandre Silva de Moraes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n65 - 01553-2007-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raphael Massoni Rodrigues ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n66 - 01557-2006-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vera Maria Horacio e Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Vera Maria Horacio e Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n67 - 01563-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Roberto Cherem Pereira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n68 - 01609-2003-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A, FRANCISCO JOSE DA SILVA ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FRANCISCO JOSE DA SILVA ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n69 - 01616-2006-223-01-00-6 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcos Aurelio da Conceicao Santos ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n70 - 01644-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Marcio Martins Teixeira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n71 - 01704-2007-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Figenia Pires da Conceicao ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n72 - 01725-1998-053-01-00-8 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ELOI JORGE FONSECA DORIA ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n73 - 01803-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Alexandre Marques Guimaraes ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ).\r\n\r\n74 - 01892-1999-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sesbastião Pinto Justino ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n75 - 02114-2001-036-01-00-8 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ), MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA LTDA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ) - Recorrido: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA LTDA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ), FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n76 - 02191-1988-262-01-00-2 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: WALMIR RIBEIRO MOREIRA (ESPOLIO DE) ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO REAL SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: BANCO REAL SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), WALMIR RIBEIRO MOREIRA (ESPOLIO DE) ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n77 - 02227-1996-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maria Drummond ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Maria Amélia Nascimento Martins ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), GEYSA PENHA SANCHES ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ).\r\n\r\n78 - 02272-1990-243-01-00-9 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Adv. Valdir Costa RJ 49941 D ) - Agravado: ROBERTO NOGUEIRA ( Adv. Onair Nunes da Silva RJ 20945 D ).\r\n\r\n79 - 02373-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto da Silva ( Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D ) - Recorrido: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ), Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n80 - 02648-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Rogerio Domingues Carvalho ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n81 - 03007-2008-050-01-00-0 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Antonio da Silva Mattos ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Agravado: Priscila de Azevedo Goncalves ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ).\r\n\r\n82 - 03090-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gisele Barbosa Antunes Pereira ( Adv. Antonio Alves Barreiros RJ 58005 D ) - Recorrido: TNL Contax S/A ( Adv. Flavia dos S Messias RJ 128446 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Fevereiro de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 728811"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "728669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00769-1998-481-01-00-2 - ED - Ebgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] - Ebgdo: JOSE ALVES SANTANA DE ALELUIA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e Outros - Destinatário(s): Ebgte JOSE ALVES SANTANA DE ALELUIA, Ebgte JOSE ANTONIO PILICIONI: Manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVânia E.Torres Tiago/ Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 728669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "728586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), Carla Vieira da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00484-2001-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), FRANCISCO DE CARLOS DA ROCHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : FRANCISCO DE CARLOS DA ROCHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamante no que se refere à gratificação semestral e deixar de conhecer do recurso do reclamado no que diz respeito à participação nos lucros e honorários advocatícios, por falta de interesse em recorrer. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do repouso semanal remunerado inclusive aos sábados, bem como para afastar a inépcia do pedido de pagamento da multa normativa e, a teor do art. 515, ?˜ 3odo CPC, deferir o ¿d¿ do rol de pedidos; dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar o horário das 8h às 19h:30min. no período em que o autor trabalhou na agência Plataforma, excluir da condenação o pagamento de diferenças da gratificação semestral e seus reflexos e, por fim, que sejam observados os termos da Súmula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, que deixou ressalvado seu entendimento no que tange à jornada de 6 horas, bem assim o entendimento da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho quanto à gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-021-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Lucia de Albuquerque ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Tania Teixeira Memoria ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, ausência de interesse de agir, nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, colhido o voto de desempate do da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Mery Bucker Caminha e José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 728586"
                            ],
                            "729165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-023-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BRUNO PARGA MARQUES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARCELO MOTTA ROSMANINHO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARCOS DE AZEVEDO LODI ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Carlos Flávio Pereira de Souza ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARCELO DUARTE LINS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Fundação Ruben Berta-Par VGR Linhas Aéreas S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão da VRG Linhas Aéreas S/A e Fundação Rubens Berta no pólo passivo e o prosseguimento da execução, respondendo pelos contratos de trabalho mantidos com os agravantes, nos termos e limites dos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da Lei 11.101/05, última parte, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 729165"
                            ],
                            "728587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00188-2000-061-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P.Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 728587"
                            ],
                            "729002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00147-2000-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A (sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Salim de Carvalho Habib [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salim de Carvalho Habib\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 69: Apresentar cópia da petição inicial, em 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 729002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "729402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-207-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo:Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Luis Jorge da Costa Oliveira\r\n\r\nO Desembargador Marcos Antonio Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:que tome ciência do v. acórdão de fls.138/149: “...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por violação aos artigos 625-A e 625-H da CLT, por violação ao inciso I do artigo 320 do CPC, por julgamento contra a prova dos autos e de ilegitimidade passiva, e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729402"
                            ],
                            "728900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABIINETE DES EMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-037-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Clinica Geriatrica do Vilar Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D). - Agravada : Maria de Fatima de Araujo Daltro ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-055-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CECILIA MARIA RIBAS DE ALMEIDA VIEIRA ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), UNIÃO (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL) (Advocacia Geral da União ), - Recorrida: : CECILIA MARIA RIBAS DE ALMEIDA VIEIRA ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), UNIÃO (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL) ( Advocacia Geral da União ). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos, e julgar prejudicado o recurso da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ser reembolsada do valor das custas processuais. Pelo Reclamante falou Dr Fernando Unis (OAB138584).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 728900"
                            ],
                            "729308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos A. Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-321-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ). “...Colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (7/12) com 1/3, 13º proporcional (6/12), entrega das guias de FGTS no código 01, respondendo a reclamada pelos depósitos de todo o período contratual, indenização de 40% e entrega das guias de seguro desemprego; pagamento das horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento), assim consideradas aquelas que ultrapassam o módulo semanal de 44(quarenta e quatro) horas, com base na jornada declinada na exordial (de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal, de 14h40min às 23h30min), para os dias em que não há prova documental nos autos (guias ministeriais). Quanto aos dias em que há prova por guias ministeriais, estas prevalecem para fins de liquidação. Condenar ainda a reclamada ao pagamento de reflexos das horas extras aviso prévio, nas férias, nas natalinas, no FGTS e na indenização de 40%. Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título, tudo referente ao período não prescrito (marco prescricional em 23.08.01), com juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, com correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST, e recolhimento da contribuição previdenciária de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, devendo o reclamante ser reembolsado pelo pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrente compareceu Dr. Waldino Alves (OAB73526).”\r\n\r\nProcesso: 00515-2000-026-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Pelo agravante compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956). “\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : BRASEX TRANSPORTES LTDA e outro ( Luiz Alberto Leschkau SP241312D ), - Recorrido : PAULO CESAR DA SILVA ( Andrea Larosa Ferreira RJ88859D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de submissão da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia e ilegitimidade passiva “ad causam” e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01010-2003-001-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI ( Carlos Gomes Monteiro RJ10606D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada quanto à incompetência absoluta da justiça do trabalho, coisa julgada material referente à improcedência do pedido de diferenças da indenização de 40% sobre as diferenças de FGTS - ilegitimidade passiva e de coisa julgada decorrente da transação, e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00598-2004-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), - Recorrido : CONBRAS ENGENHARIA LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ) “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e negar-lhe provimento. Pela CONBRAS ENGENHARIA LTDA compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).”\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fundacao Getulio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Carlos Roberto dos Santos ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ) “...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela primeira reclamada, por cerceamento de defesa e por não ser a pena de confissão prova absoluta, dar provimento ao seu recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelas reclamadas, sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-075-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Silva Duarte ( Andre de Souza Costa RJ108878D ). “...Por unanimidade, não conhecer das contrarrazões, por intempestivas, conhecer do recurso e negar -lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Amando Cardoso de Oliveira(Espolio de) ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - Recorrido : Jose Mendes de Azevedo ( Edenilson de Castro Ferreira RJ131844D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido referente ao 13º salário de 2005, inclusive proporcional, na forma do inciso II do parágrafo único do art.295 do CPC. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-024-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fellipe Pereira Garcia ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Fellipe Pereira Garcia ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ). “Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada (CSU) e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos nas demais parcelas postuladas. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e do voto do Desembargador Relator. “\r\n\r\nProcesso: 01758-2001-021-01-01-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TV Omega Ltda ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Luiz augusto Celestino da Silva ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ).”...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Joselito da Costa Cruz ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Joselito da Costa Cruz ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - “...Por unanimidade, não conhecer do recurso do consignatário, conhecer do recurso do consignante e negar-lhe provimento. “\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos RJ (Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Recorrido : Sergio da Silva Borges ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por violação ao § 3º do artigo 832 da CLT e por cerceamento de defesa, dar-lhe provimento para acolher a prescrição extintiva, resultando na improcedência dos pedidos. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pelo reclamante, sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais). Invertido o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ser reembolsada das custas processuais. Pelo recorrente compareceu Dra. Silene Carvalho Simões (OAB 117221).”\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-221-01-01-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rosilene Fernandes Bastos de Pontes ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente aos salários desde o término do contrato de trabalho até 30.08.2007, bem como seus consectários legais (férias+1/3;13°salário e FGTS). Inverter o ônus da sucumbência. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e custas de R$ 130,00 (cento e trinta reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 00977-1992-033-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : BANCO ITAÚ S.A (Sucessor de Banco Itaú S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ). “...Por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo de instrumento interposto por Lilia Maria Salvini Rezende Cunha, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 729308"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Aurora de O Coentro\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-028-01-01-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Luis Claudio Teixeira Pinheiro ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados à fl. 27 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 02614-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Camara Nacional de Arbitragem de Volta Redonda ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, homologar a desistência do recurso postulada, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nQuebra Processo: 01379-2005-063-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Nilson Ribeiro Paes Leme ( Barbara Carla da Mata Ewers RJ91418D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.Processo: 00929-2006-006-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Ilton Bittencourt Milezi ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Instaladora Marcondes Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento e, com base no que dispõe o § 7 , do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora.Processo: 00369-2008-025-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patrícia Trigueiro de Souza ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01667-2007-421-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : J R O Pavimentacao Ltda. ( Joaquim Moraes Junior MG43234D ), - Recorrido : Leandro Celestino Machado ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-029-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Maria Ines de Lima Lopes Menezes ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, acolher os embargos, sem efeito modificativo, para fazer constar da parte dispositiva o v. Acórdão embargado,, ¿Custas pela reclamada, no importe de R$ 422,00, calculadas sobre o valor da condenação que, para tal fim, é fixado em R$ 21.100,00.¿Processo: 01946-2005-203-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda ( Humberto Maracelino Ferreira RJ50615D ), - Agravado : Lina Maria Drumond Gomes Monteiro ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-013-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA - Agravado : ADRIANO DE ANDRADE SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.Processo: 00289-2007-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Delber Alcantara Henriques ( Juliana Rameck de Bulhoes RJ116848D ), - Recorrido : Nadia Lucio dos Santos ( Sandro L Guimaraes RJ114216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-018-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sebastiao Moreira da Silva Filho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, com base no que dispõe o § 7°, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, retornar a esta Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728925"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-224-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Mauro Cerqueira Minelli ( Luthero de Araujo Machado RJ72696D ), - Agravado : Sergio Figueiredo Cadette ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão impugnada em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-007-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : David de Souza Theodoro ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Celia Maria Cortez Neves de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Celia Maria Cortez Neves de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00540-2001-014-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01024-1992-001-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Agravado : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01104-2004-203-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS- Procuradoria Geral Federal - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01806-2006-281-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Carlos Leandro Silva Cabral ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 02099-2003-206-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : JOSE CARLOS FERNANDES PAES ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 03354-2006-263-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rodrigo Medeiros de Souza ( Edson Pinto RJ25685D ), - Agravado : NILO LIBERATO BARROSO ( Pedro de Alcantara Moreira RJ120078D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e a ele negar provimento, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães, quanto a não aplicação do art.1792 do Código Civil Brasileiro, explicitado no voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 728723"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda ( Ana Maria Guimaraes RJ104491D ), Marcio Antonio Benedito ( Ilidio do Carmo Loures RJ49541D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-048-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Adelia Bras de Oliveira ( Jussara Araujo RJ85856D ), Alcineia Carneiro de Oliveira ( Carlucio Leite da Silva RJ80509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01035-2002-491-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : OSWALDO GOMES DE OLIVEIRA ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-301-01-00-2 - RO - Relator - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Edujorge Uniformes Profissionais Ltda. ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 02815-2005-243-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jota Junior Empreiteira Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento no tocante ao aviso prévio, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 728833"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00017-2000-055-01-00-8 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Marcelo V. Roale Antunes RJ 45539 D) - Agravado: JORGE THEODORO CORREA GOMES (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D).\r\n\r\n2 - 00030-2006-079-01-00-2 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D) - Recorrido: Rubens da Cruz Vance Junior (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D).\r\n\r\n3 - 00060-2006-029-01-00-2 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n4 - 00076-2007-057-01-00-5 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonia Maria Modesto Domingues (Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D), Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Antonia Maria Modesto Domingues (Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D), Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n5 - 00102-2008-077-01-00-0 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo Machado Morais (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Banco Citicard S.A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n6 - 00124-2007-064-01-00-3 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: GE PROMOCOES E SERV.DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D), Flavio da Silva Sanches Silvestre (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: GE PROMOCOES E SERV.DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D), Ancora Servicos Empresariais Ltda. (Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D), Flavio da Silva Sanches Silvestre (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda..\r\n\r\n7 - 00151-2006-244-01-00-7 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adilon Silva Erbe de Souza (Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D) - Recorrido: Magicoop - Cooperativa de Trabalho (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D), Niteroi Park Ltda (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D).\r\n\r\n8 - 00170-1996-049-01-00-6 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA e Outros (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA e Outros (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D) .\r\n\r\n9 - 00183-2005-010-01-00-8 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Martins Moreira (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. (Adv. Alexandre Costa Millan RJ 134469 D) - Recorrido: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. (Adv. Alexandre Costa Millan RJ 134469 D), Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Carlos Eduardo Martins Moreira (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda..\r\n\r\n10 - 00258-2008-027-01-00-5 - RO (SUM) - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (em causa própria OAB/RJ nº 49483 D) - Recorrido: Fernanda dos Santos (Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D).\r\n\r\n11 - 00264-2005-025-01-00-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Carlos Eduardo Braga Pettersen (Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D).\r\n\r\n12 - 00280-2005-001-01-00-0 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A), Jose Oliveira da Silva (Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 96273 D) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A), Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D), Jose Oliveira da Silva (Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 96273 D).\r\n\r\n13 - 00285-2000-071-01-00-9 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao).\r\n\r\n14 - 00302-2007-046-01-00-4 - RO (SUM) - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Academia Equipe Um (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Teresa Cristina Fernandes da Silva (Adv. Alfredo Mello Magalhaes RJ 99028 D).\r\n\r\n15 - 00332-2005-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Liberty Paulista de Seguros (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Carlos Alberto Chaker Neder Filho (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D) - Recorrido: Carlos Alberto Chaker Neder Filho (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D), Liberty Paulista de Seguros (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n16 - 00371-2004-001-01-00-4 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JULIO SILVA FILHO (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n17 - 00425-2006-021-01-00-8 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Itamar Leal Ferreira (Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Adv. Fernando Leiria Junior RJ 120714 D) - Recorrido: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Adv. Fernando Leiria Junior RJ 120714 D), Luiz Itamar Leal Ferreira (Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D).\r\n\r\n18 - 00468-2006-062-01-00-9 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Wagner da Cunha Ramos (Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graca RJ 35396 D).\r\n\r\n19 - 00482-1993-048-01-00-0 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao) - Agravado: IVAN DOS SANTOS (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D).\r\n\r\n20 - 00484-2005-021-01-00-5 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Alex Barbosa das Chagas (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Dalkia Infra 4 (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), .\r\n\r\n21 - 00486-2005-541-01-00-0 - RO (SUM) - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Antonio Santini (Adv. Eduardo Langoni de Oliveira RJ 69889 D).\r\n\r\n22 - 00499-2007-009-01-00-1 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Reinaldo Ribeiro Maltez (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D).\r\n\r\n23 - 00523-2007-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Guimar Engenharia S.A. (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D), Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Recorrido: Guimar Engenharia S.A. (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D), Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n24 - 00530-2007-022-01-00-4 - RO (SUM) - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CNS Nacional de Seguranca (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Savia Neves Vicente Goncalves (Adv. Sandra Faria de Albuquerque RJ 58923 D).\r\n\r\n25 - 00533-2008-012-01-00-1 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valdinea Silva Rocha (Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n26 - 00561-2007-052-01-00-7 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. (Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D) - Recorrido: Alexandre Oliveira Lima (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D).\r\n\r\n27 - 00593-2006-482-01-00-6 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renavi Engenharia Ltda (Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Marta Suely Chaves Correa e Outras (Adv. Rodolfo Tanus Madeira RJ 49464 D).\r\n\r\n28 - 00615-2007-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D) - Recorrido: Jose Francisco Maria (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D).\r\n\r\n29 - 00663-2004-031-01-00-9 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: PAULO CESAR LUSTOSA (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Agravado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n30 - 00683-1996-016-01-00-6 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: WALMIR PEREIRA LEMOS (Adv. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer RJ 25959 D) - Agravado: JORNAL DO BRASIL SA (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D).\r\n\r\n31 - 00735-2008-461-01-00-6 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorrido: José Devaldo Gonçalves (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n32 - 00755-2007-281-01-00-4 - RO (SUM) - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia Social (Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D), Credireal - Associacao de Previdencia Social Complementar (Crediprev) (Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D) - Recorrido: Maria Jose de Salvo Brochado (Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D).\r\n\r\n33 - 00762-2003-511-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - (001VT/NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS REFRIG. / RJ (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D) - Embargado: LAURO CANDIDO SANTANA (Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D).(RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n34 - 00769-2007-043-01-00-5 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ivete da Silva Ribeiro (Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D) - Recorrido: Cooperativa dos Profissionais de Area Saude e Apoio Ativ. Hosp. Ltda., Centro Integrado de Nefrologia.\r\n\r\n35 - 00776-2006-282-01-00-5 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Daniel Machado Soares (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D).\r\n\r\n36 - 00801-2007-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Carlos Alberto da Silva (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n37 - 00878-1993-282-01-00-5 - AP - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D) - Agravado: CACILDA ALVES GOMES (Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D), UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n38 - 00885-2007-044-01-00-0 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claudionor Alves da Silva (Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D), Oriente Construcao Civil Ltda. (Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE (Adv. Lourenco Cunha Lana RJ 69387 D), Oriente Construcao Civil Ltda. (Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D), Claudionor Alves da Silva (Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D).\r\n\r\n39 - 00900-2002-004-01-00-7 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: JACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D).\r\n\r\n40 - 00929-2006-054-01-00-9 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sivaldo Silvio Moreira (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n41 - 01010-2007-076-01-00-0 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mariza Uchoa Mitidieri (Espolio de) (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n42 - 01022-2007-432-01-00-3 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorrido: Antonio de Oliveira Ivo (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D).\r\n\r\n43 - 01052-2007-075-01-00-5 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo dos Santos Loyola (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Contratacoes Financeiras CF Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), Know How Recursos Humanos Ltda. (Adv. Rosario Frangella RJ 37253 D).\r\n\r\n44 - 01118-2007-204-01-00-6 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Poliandra Renata dos Santos (Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. (Adv. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D).\r\n\r\n45 - 01158-2006-059-01-00-9 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Reis da Silva (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D) - Recorrido: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D).\r\n\r\n46 - 01165-2007-471-01-00-8 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Geraldo Porfirio Rosa (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D), Caixa Economica Federal (Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D) - Recorrido: Geraldo Porfirio Rosa (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D), Caixa Economica Federal (Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D).\r\n\r\n47 - 01178-2005-034-01-00-2 - AP - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Edimilson Correa da Silva (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D) - Agravado: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) (Adv. Nelly Maria Potter Welton RJ 99014 D), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n48 - 01187-1990-020-01-00-3 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Procurador Advocacia Geral da Uniao), DIRCEU MACIEL COUTINHO (Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D) - Agravado: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Procurador Advocacia Geral da Uniao), DIRCEU MACIEL COUTINHO (Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D).\r\n\r\n49 - 01188-2007-071-01-00-0 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D), Marcio Henrique Alves Wanderley (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D) - Recorrido: Marcio Henrique Alves Wanderley (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D).\r\n\r\n50 - 01213-2007-063-01-00-0 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telma Elita da Silva Feliciano (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D) - Recorrido: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), Epanor S.A. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n51 - 01220-2006-073-01-00-9 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thiago Rafael Jonas Correa (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D), Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D).\r\n\r\n52 - 01235-2002-002-01-00-6 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D) - Agravado: WALTRAUD WEBER (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D).\r\n\r\n53 - 01241-2007-073-01-00-5 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorrido: Luiz Antonio Miranda Rosa (Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 75613 D).\r\n\r\n54 - 01249-2007-225-01-00-4 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procurador Wallace Nunes da Silva RJ 139227 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorrido: Maria Aparecida Pereira de Souza (Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D).\r\n\r\n55 - 01308-2006-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Shirlane Kristina Villela Curty (Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n56 - 01315-2005-531-01-00-0 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Ricardo da Silva (Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D) - Recorrido: Julio Rafael de Aragao Bonzano (Adv. Andre Acker RJ 35734 D), Haras Santa Maria de Araras (Adv. Andre Acker RJ 35734 D).\r\n\r\n57 - 01348-2004-205-01-00-9 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D), RIO POLIMEROS SA (Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 41087 D) - Recorrido: RIO POLIMEROS SA (Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 41087 D), CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D), JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D).\r\n\r\n58 - 01370-2006-060-01-00-6 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D) - Recorrido: Luiz Claudio Gutierrez Duarte (Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D).\r\n\r\n59 - 01387-2006-023-01-00-3 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Luiz Horacio Pereira Souto (Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D).\r\n\r\n60 - 01408-2006-321-01-00-2 - RO (SUM) - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SPB Sociedade Pestalozzi do Brasil e Outros (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D) - Recorrido: Daniele Cristine Lugao do Nascimento (Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D).\r\n\r\n61 - 01457-2005-012-01-00-9 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Regina Huet de Baena (Adv. Herica da Silva Peniche Nunes RJ 85092 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D) - Recorrido: Maria Regina Huet de Baena (Adv. Herica da Silva Peniche Nunes RJ 85092 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D).\r\n\r\n62 - 01488-2006-032-01-00-5 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arlei de Oliveira Lima (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n63 - 01505-1996-014-01-00-0 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), LUIZ BREZENSKI (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), LUIZ BREZENSKI (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D).\r\n\r\n64 - 01538-1989-039-01-00-7 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Bruno Binatti da Costa - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS (Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D).\r\n\r\n65 - 01561-2007-246-01-00-9 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Cinetur Turismo, Joana D´Arc Oliveira (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D).\r\n\r\n66 - 01571-2005-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodolfo Carneiro de Abreu Junior (Adv. Humberto Adami Santos Junior RJ 830 B) - Recorrido: Bloise Advogados Associados S/C (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n67 - 01617-2007-007-01-00-6 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ivanda de Jesus dos Santos (Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito Cobranca (Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D), Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n68 - 01741-2004-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procurador Bruno Binatti da Costa – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D).\r\n\r\n69 - 01770-1984-031-01-00-0 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procurador Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: PAULO LUIZ MOREIRA (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D).\r\n\r\n70 - 01772-2003-045-01-00-5 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D) - Recorrido: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D).\r\n\r\n71 - 01793-2006-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lauro da Silva Viana (Adv. Mario Honório Teixeira Filho RJ 116932 D) - Recorrido: N. S. Teves Sorvetes - ME (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D).\r\n\r\n72 - 01826-2006-281-01-00-5 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Roberto Pedra Dias (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D) - Recorrido: Paulo Ricardo Vieira Pinto (Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D).\r\n\r\n73 - 01827-2005-065-01-00-3 - RO (SUM) - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Mauro Augusto das Chagas (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n74 - 01994-2005-065-01-00-4 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D) - Recorrido: Alexandre de Almeida Valeriano (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D).\r\n\r\n75 - 02023-2001-073-01-00-2 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D), JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Daniel Musiello dos Santos RJ 106075 D).\r\n\r\n76 - 02028-1984-023-01-00-7 - AP - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO (Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva RJ 119605 D) - Agravado: A.W.FABER CASTELL S/A (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D).\r\n\r\n77 - 02038-2006-431-01-00-6 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo Fernando dos Santos (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n78 - 02060-2006-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria.\r\n\r\n79 - 02070-2001-040-01-00-5 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D).\r\n\r\n80 - 02075-2006-282-01-00-0 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rita de Cassia Nunes Cardoso (Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra (Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D).\r\n\r\n81 - 02079-2006-246-01-00-5 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodrigo Teixeira de Oliveira (Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D), Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Rodrigo Teixeira de Oliveira (Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Tnl Pcs S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n82 - 02194-2006-263-01-00-5 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procurador Serlen Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D), Sergio da Silva Rodrigues (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D).\r\n\r\n83 - 02640-2002-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: JULIO LEITE DO PRADO (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B).\r\n\r\n84 - 03373-2003-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MAUA JURONG S/A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: JAIR LOPES DA SILVA (Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D), ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD.\r\n\r\n85 - 04332-1997-241-01-00-1 - AP - (001VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ ANSELMO LORENA FERNANDES (Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Fevereiro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 728770"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "728915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Acordãos\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: JOAO LUIZ GONCALVES (Carlos Artur Paulon RJ3084D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-075-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - Recorrido: Ney Barcellos Ferrari (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertendo-se, por consequência, o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-028-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Aragão da Silva (Ariane Walter RJ145047D ) - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D )- deferir a gratuidade de justiça e, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extras, domingos e reflexos, inclusive as referentes ao intervalo suprimido, excluir a condenação do autor na multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Getulio de Abreu (Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ) - Recorrido : Fundação Instituto de Pesca Arraial do Cabo (Dayse Costa Barbalho RJ743B ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luis Aurelio dos Santos Almeida (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora. Determinar a extração de peças para encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho, em face da denúncia que o ilustre advogado do Reclamante informou da ausência de providências nas ações civis públicas.\r\n\r\nProcesso: 00877-1986-342-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros (Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ) - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D )- por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo dos exequentes, conhecer do agravo da executada e dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização levando em consideração os valores efetivamente recebidos pelos exequentes.\r\n\r\nProcesso: 01248-1990-024-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido : ROSELI FROCHTENGARTEN (Antonio da Costa Medina RJ39864D)-por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a relação de emprego ao período de 01.09.1988 a 31.08.1991 e retirar da condenação a inscrição do plano Assistência Médica Supletiva, Odontológica, Hospitar e de grande risco e das diferenças decorrentes. \r\n\r\nProcesso: 02178-1989-012-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) (Advocacia Geral da União) - Agravado: LUIZ CLAUDIO BIND E OUTROS (Wilson de Mello Vieira RJ26614D ) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês e que o Imposto de Renda seja calculado na forma da Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nId: 728915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "729001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03395-2005-000-01-00-0 - PI\r\n\r\nAut: Anderson Iorio Guarieiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] - Reu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Iorio Guarieiro, Reu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... HOMOLOGO a restauração para que surta os efeitos de direito.\"\r\n\r\nId: 729001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "728734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00233-2004-031-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : PAULO CESAR SANTOS SOARES ( Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D ), - Recorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "728505": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 02940-1998-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte JOAO BATISTA SALES\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatoria de fls. 238/239, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 728505"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "728115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-541-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Maria Luiza Botelho ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incidisse sobre a totalidade dos valores pactuados, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-431-01-00-4 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Josiel Vieira de Oliveira ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), Ambien Industria Comercio e Construcao Ltda ( Rodrigo Barboza Taboas RJ95410D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-541-01-00-4 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-431-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Clinica Santa Helena Ltda ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Lidiane Fabrine Senna de Oliveira ( Hailto dos Santos Trindade RJ45391D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 728115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "727470": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-018-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rcte Luciana de Carvalho Silva, Rcdo Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-223-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: M S G S Giannecchini ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo M S G S Giannecchini ME, Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-057-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO [Adv. Clenilson Ferreira Neto (OAB: RJ 97720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-034-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Teixeira, Ebgdo Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-082-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luana Cristina Silva Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luana Cristina Silva Lopes, Ebgdo Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração \r\n\r\ne, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada, fixar os parâmetros do cálculo, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nQuebra Processo: 01495-2007-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gaibu de volta Redonda Modas Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia da Silva Rufino [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gaibu de volta Redonda Modas Ltda. ME, Rcte Maria Lucia da Silva Rufino\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-042-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Francelino da Silva, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 02566-2005-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Roberval de Oliveira e Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Roberval de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 727470"
                        ],
                        "728804": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 03141-2004-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCLC IDIOMAS LTDA - Recorrido : JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - ?g... por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 728804"
                        ],
                        "729403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-078-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Ligia Ferreira Chaves ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - ?g... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da matéria alusiva aos reajustes salariais, suscitada no apelo da Varig Logística e da Volo, por falta de interesse processual; rejeitar a preliminar de deserção do apelo interposto pela Varig Logística e Volo, suscitada pela autora, bem como as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada por ambas as rés; de ilegitimidade passiva, argüida pela VRG e a litispendência, suscitada pela Varig Logística e Volo; no mérito, por maioria, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que solicitou justificativa de voto.?h\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-060-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sergil Servicos Tecnicos Lda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Geral da Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Sergil Servicos Tecnicos Lda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Geral da Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), Idemilson Ferreira de Souza ( Lilian Melo Muller RJ118352D ), - ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da 1ª ré e dar parcial provimento aos da 2ª ré, para sanar a omissão ora verificada, determinando a exclusão da condenação nas custas processuais impostas ao ente público, nos termos do art. 790-A, da CLT, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto do Relator.?h\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 729403"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "728761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-221-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Mauro Xavier de Souza ( Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus RJ128648D ), - Agravado : J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda. (Not post) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-018-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Esther Emy Abreu Dias da Silva ( Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ89100D ), - Agravado : Facility ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Dr. Sérgio Antunes de Oliveira), Associacao Carioca de Ensino Superior ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Bandeirantes Rio Limpeza e Conservacao Ltda. ( Paula Coelho Hermsdorff RJ99225D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-073-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-067-01-00-8 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Município do Rio de Janeiro - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora - Dra. Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500) - Agravado : Fatima Maria Amaral de Brito ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-206-01-01-0 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : José Cícero Honório da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Agravado : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-006-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Barbara Correia de Souza ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Agravado : Michele da Silva Rezende ( Rui Diniz Lisboa RJ1350B ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-018-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Agravado : ELIANA LEAL MAIA ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que, após o trânsito em julgado, deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este Relator, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Colhidos os votos de vista dos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-243-01-00-0 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro - (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Dr. Waldir Zagaglia) Agravado : Veronica Guilherme dos Santos ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Eduardo Silva de Araujo ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Eduardo Silva de Araujo ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar a Ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Edson Azevedo Carvalho ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nQuebra Processo: 00461-2008-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cidiclei Bonifácio de Andrade de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-244-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), Ari Fernando de Melo ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), ABN Amro Bank S.A. ( Fernando Carlos Pinheiro Cardoso RJ74175D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marilda Vendrame ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728761"
                            ],
                            "728767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab. Des. Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-461-01-00-9 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Genésio José Linhares ( Norma Santiago Chianca de Souto RJ91446D ), - Recorrido : SM21 Engenharia e Construções Ltda ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-llhe parcial provimento, pelos seguintes fundamentos: A Ré não comprovou o pagamento e a concessão das férias do período aquisitivo 2005/2006, a justificar a condenação, porém de forma simples, já que não vencido o período concessivo no ato da rescisão, fazendo jus o Autor ao valor de R$ 1.503,15, já acrescido do terço constitucional. A litigância de má-fé não está caracterizada, eis que não verificada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. Honorários advocatícios indevidos, por não terem sido pleiteados na inicial e por não verificados os requisitos da Súmula nº 219, do C. TST. Custas de R$ 30,07, pela Ré, sobre o valor de R$ 1.503,15. Dou parcial provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMracos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728767"
                            ],
                            "728537": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-007-01-00-5 - RO - Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Rcdo: Glacirene da Silva Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] Destinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcte Glacirene da Silva Xavier.Tomar ciencia da decisão de fl. 150: \"...Vistos, etc.Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista que a Recorrente, em audiência (fl. 115), foi devidamente intimada da leitura de sentença ocorrida em 07.07.2008 (segunda-feira), na pessoa do Procurador Federal, Dr. Carlos Wagner de Souza (fl. 114), sendo que os Embargos de Declaração de fls. 125/129, somente foram opostos em 30.07.2008 (quarta-feira), donde intempestivos.Assim, os Embargos de Declaração não interromperam o prazo recursal, pelo que manifestamente intempestivo o Recurso Ordinário interposto em 12.09.2008 (sexta-feira) (fls. 132/136). Nego seguimento também ao reexame necessário em duplo grau de jurisdição, que não se justifica, em razão da norma do § 3º, do artigo 475, do CPC, eis que a sentença, relativamente à 2ª Ré, foi proferida em consonância com a Súmula nº 331, IV, do C.TST.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-055-01-00-7 - ED -Ebgte: Bonus Industria Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Ebgdo: Andrea Carolina Martins Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Andrea Carolina Martins Ferreira. Ter ciencia de despacho de fl. 98. Embargos Declaratórios interpostos à fls.98/102, querendo, maniifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00348200606501000 RO Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento Recorrente : Alberto de Azevedo Paes Nunes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), Recorrido : GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Alberto de Azevedo Paes Nunes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para excluir a multa por procrastinação e deferir os reflexos das horas extras e DSR sobre o aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40% e, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso da terceira ré, GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA para excluir da condenação o reconhecimento da função de financiário e as vantagens previstas na norma coletiva da categoria, NEGARLHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que redigirá o acórdão, primeiro voto da divergência. Falou o Dr. André Aiub.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 729405"
                        ],
                        "728503": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n27 - 00888-2007-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Leandro Leonel Cunha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. Pelo presente fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 04/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n67 - 01514-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sebastiao Alex Princival Roque ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. Pelo presente fica notificado COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 04/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma em exercício\r\n\r\nId: 728503"
                        ],
                        "728504": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA EM EXERCÍCIO, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00021-2006-511-01-00-8 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ).\r\n\r\n2 - 00036-2007-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Elaine da Rocha Andrade ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Elaine da Rocha Andrade ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n3 - 00041-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo RJ 78682 D ).\r\n\r\n4 - 00048-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius da Rosa Santana ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n5 - 00054-2008-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Edmilson dos Santos Fonseca ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Siemens Networkz Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A).\r\n\r\nQuebra 6 - 00073-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Fresenius Medical Care Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: Tatiana de Souza Mathias ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n7 - 00108-2007-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Robson Seabra Silva ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Robson Seabra Silva ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n8 - 00182-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joao Roberto Vieira do Gago ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joao Roberto Vieira do Gago ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n9 - 00193-2000-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), JAIME JOSE DA SILVA ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), JAIME JOSE DA SILVA ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n10 - 00199-2008-073-01-00-6 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Angelo Lage Brum ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ) - Recorrido: Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda. ( Adv. Anderson Pacheco de Caro RJ 91069 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n11 - 00264-2008-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Nilton Souza Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nilton Souza Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ).\r\n\r\n12 - 00335-2008-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luciana da Silva Moura ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n13 - 00374-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda (Adv. Roberto da Costa S. Menin RJ 132836 D). - Recorrido: Dalva Sales da Rocha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n14 - 00387-2008-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Transporte Intermunicipal Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 44546 D ).\r\n\r\n15 - 00455-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Meikon Metalurgica Comercio e Industria Ltda. (Adv. Servulo Santos Filho RJ 54709 D), Meikon Distribuidora de Ferragens Ltda. Epp. (Adv. Servulo Santos Filho RJ 54709 D)\r\n\r\n16 - 00463-2008-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Helio Kirszberg ( Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg RJ 103853 E ).\r\n\r\n17 - 00474-2008-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Marcos de Souza Moreira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 00487-2006-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Vera Lucia Pinheiro Rasga ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ).\r\n\r\n19 - 00552-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Renata Lia Ferreira da Silva ( Adv. Getulio de Souza Gomes RJ 69704 D ) - Recorrido: Educandario Thales de Mileto Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n20 - 00571-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n21 - 00642-2008-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fabio Fernandes Carvalhal ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n22 - 00749-2008-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sheyla Pires da Rocha Almeida ( Adv. Gloria Jean Gomes de Oliveira RJ 79787 D ) - Recorrido: Saint German Distribuidora de veículos Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Yak 2004 Indústria e Comércio de Bancos para Veículos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n23 - 00752-2004-203-01-00-2 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: União Federal (INSS) e Outros ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n24 - 00764-2006-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Antonio dos Santos ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ) - Recorrido: Luiz Antonio dos Santos ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n25 - 00838-2000-022-01-00-3 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST DO RJ - RIOTRILHOS ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ), NILZA FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ).\r\n\r\n26 - 00876-2006-030-01-01-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Rogerio de Mendonca Baptista ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ) - Recorrido: Uniao Federal - Ministerio da Defesa ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n27 - 00888-2007-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Leandro Leonel Cunha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n28 - 00965-2003-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: VALDELICE DA COSTA MENDES ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D).\r\n\r\n29 - 00981-2006-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Belocap Produtos Capilares Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Valderlei da Silva Magalhaes ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n30 - 01021-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rio DMC Costa Nobre Estacionamentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 75613 D ) - Recorrido: Sandreli de Jesus Pereira ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n31 - 01113-2007-282-01-00-9 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Mary Lande Riscado Gomes ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n32 - 01139-2007-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jonas Alves da Cunha ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Belfram Industria Cosmetica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 01147-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jose Huemerson de Santana ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n34 - 01189-2006-223-01-00-6 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Gilda Germano da Silva Moreira ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n35 - 01228-2007-079-01-00-4 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Domingos Jose Pereira ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos Ltda. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n36 - 01266-2004-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 01277-2001-261-01-00-0 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: EDUARDO PIMENTA MARCELINO ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n38 - 01305-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Alexandre Costa Barbosa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n39 - 01395-2005-072-01-00-9 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Helio Ferreira Junior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n40 - 01448-2006-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jorge Aragao da Cruz ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Ubiraci de Sousa Lima ( Adv. Alvaro Campos Lourenco RJ 40721 D ).\r\n\r\n41 - 01470-2001-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n42 - 01485-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Estok Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Alessandro de Castro Campos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n43 - 01497-2004-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Recorrido: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), ALEX NOBREGA DA SILVA ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n44 - 01509-2007-048-01-00-9 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ambrosina Marvao ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ 56906 D ).\r\n\r\n45 - 01536-2001-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: LIDER TAXI AEREO SA ( Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D ), ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), LIDER TAXI AEREO SA ( Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D ).\r\n\r\n46 - 01560-2006-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Gustavo Vianna Pinto ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Gustavo Vianna Pinto ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n47 - 01594-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Jose de Jesus Dantas Drummond ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).\r\n\r\n48 - 01611-2004-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ESPOLIO DE JOSE DA ASSUNCAO GOMES PEREIRA ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n49 - 01694-2007-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Monica Costa Silveira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM (Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D).\r\n\r\n50 - 01817-2004-224-01-00-8 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: VIACAO SAO JOSE LTDA ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Agravado: NILSON ALVES DIAS ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n51 - 01961-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Francilene de Araujo Silva ( Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D ), Chamusco Restaurante Ltda (Adv Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D)\r\n\r\n52 - 02008-2007-221-01-00-7 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marta de Freitas Silva Andrade ( Adv. Sandro Cordeiro Silva RJ 89389 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n53 - 02087-2001-064-01-00-2 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CLEONICE DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n54 - 02622-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: SEVERINO FERREIRA DA SILVA e OUTROS ( Adv. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D ).\r\n\r\n55 - 02891-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Joao Vaz Primo ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CNS Cimentos S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 03047-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Probank Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Joni Marinho Goncalves ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n57 - 03625-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Gilson Marcos Correa da Silva e outros ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D )- Recorrido: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ), Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n58 - 00310-2008-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nelson Alvarez Lourenco ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Nelson Alvarez Lourenco ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n59 - 00457-2002-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JOSE POZZER ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ 104486 D ).\r\n\r\n60 - 00474-2003-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ), Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO ( Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 94163 D ).\r\n\r\n61 - 00592-1998-041-01-00-2 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: ESPOLIO DE TIAGO JOSE DE SANTANA ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 00791-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Rodrigo Drumond de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n63 - 01022-2005-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Francisco da Silva ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Compde Engenharia de Trafego - CET RIO ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ) - Recorrido: Compde Engenharia de Trafego - CET RIO ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 77671 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marcos Francisco da Silva ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n64 - 01199-2005-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Edineia da Silva Paiva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Edineia da Silva Paiva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n65 - 01302-2007-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcus Vinicius Losso dos Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Losso dos Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n66 - 01337-2002-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), JOSE AURELIO FURLAN ( Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao RJ 129477 D ) - Recorrido: JOSE AURELIO FURLAN ( Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao RJ 129477 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n67 - 01514-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sebastiao Alex Princival Roque ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\n68 - 03264-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Sergio Rigotti Vilela ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.03.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 17 de fevereiro de 2009. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria da Sétima Turma em exercício.\r\n\r\nId: 728504"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : André Luiz de França Mendonça ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, para determinar que a liquidação do julgado se faça por cálculos. Presente o Dr. Álvaro Sérgio.\r\n\r\nProcesso: 01219-2002-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : COSTA LESTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : RENATO SIQUEIRA GOUVEIA ( Marcio Lemos de Oliveira RJ67094D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por COSTA LESTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-032-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Vandre gomes Teixeira ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Agravado : TSL Tecnica em Sistema de Legislacao S.A. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-012-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Adriana Lins Clemente ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA para excluir da condenação o enquadramento como financiário, os benefícios previstos na norma coletiva da categoria e as horas extras e reflexos. Mantida a condenação apenas no tocante à declaração de vínculo de emprego diretamente com a Fic Promotora de Vendas Ltda. e retificação das anotações da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 01863-1989-031-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : LUCIA DE FATIMA FERREIRA ( Sergio Ferraz RJ10217D ), - Agravado : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), UNIAO FEDERAL ( Mauro Chaves Reis RJ50000D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA para determinar a repetição do indébito de R$ 3.777,70 à agravante, com juros e correção a partir da efetiva retenção.\r\n\r\nProcesso: 02375-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Mauro Cesar Goncalves ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MAURO CESAR GONÇALVES para despronunciar a prescrição e determinar o retorno dos autos à primeira instância para prolação de nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 02415-2005-261-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : UNIAO(INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gilson Pereira Laurentino ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 728126"
                            ],
                            "728392": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-021-01-01-6 – AIRO - Agte: Rosangela Marques Viana Ceia [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)] Agdo: Centro Educacional Hebron Ltda. ME [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)] Destinatário(s): Agdo Centro Educacional Hebron Ltda. ME, Agte Rosangela Marques Viana Ceia Tomar ciencia do despacho de fls. 71/72 verso. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-021-01-00-8 – RO- Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rcdo: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] Rcdo: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos dos Santos, Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJTomar ciencia do despacho de fls.348/349. São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recursos ordinários e adesivo.\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-006-01-00-3 – AP - Agte: Thalia Nunes da Fonseca Vasconcelos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)] Agdo: Roseli Santana da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] Destinatário(s): Agdo Roseli Santana da Silva, Agte Thalia Nunes da Fonseca Vasconcelos. Tomar ciencia do despacho de fls. 45/47. São estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo.\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-016-01-01-9 – AIRO Agte: Raimundo Alicio Rocha de Mesquita [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Agdo: Mister e Miss Refeicoes Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]Destinatário(s): Agdo Mister e Miss Refeicoes Ltda., Agte Raimundo Alicio Rocha de Mesquita. Tomar ciencia do despacho de fls. 50/51. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 728392"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "726950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Aroso Mendes ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Paulo Telles de Almeida ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento a ambos os apelos, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 02018-2006-281-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG - Recorrido : Leandro Bastos Pessanha ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido : MANOEL GAMA DE SOUZA ( Josiana Fernandes Ferreira RJ112074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a argüição preliminar de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-027-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Enir Vaccari Filho ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), Condominio Real Residence Hotel - Hotel Residencia ( Gilvan Soares da Silva RJ91761D ), - Recorrido : Condominio Real Residence Hotel - Hotel Residencia ( Gilvan Soares da Silva RJ91761D ), Enir Vaccari Filho ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Negar provimento ao apelo do autor. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantidos os valores arbitrados de custas e condenação.Falou Dra. Vera R. Silva Dias e Presente o Dr. Miner Amazonas.\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-054-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Eliane Gomes Braz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-026-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jorge Antonio Goncalves ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-521-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Salao de Beleza Versatil P. Visual Ltda ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Tatiana Thomaz da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-075-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Recorrido : Alex Jarbas Ramos Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré (GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda.), rejeitar a objeção processual de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral de enquadramento na categoria de financiário e, em conseqüência, todos os pedidos que tenham por fundamento a aplicação das normas coletivas inerentes aos bancários, inclusive a adoção da jornada de trabalho de 06 horas diárias e o pagamento de auxílio-refeição, ajuda-alimentação, anuênios, indenização adicional, participação nos lucros e/ou resultados e piso salarial, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e das diferenças resultantes de sua integração à base remuneratória da demandante\r\n\r\nProcesso: 02081-2005-482-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fabricio Rangel Coelho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Milton dos Santos & Cia Ltda ( Carlos Eduardo Almeida de Oliveira RJ106449D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01713-1995-041-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), VALTER FERNANDO PAIOLA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : VALTER FERNANDO PAIOLA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos da parte ré e dar parcial provimento aos da parte autora, para, na forma da fundamentação supra que integra este decisum para todos os efeitos legais, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, para fixar o módulo semanal de segunda-feira à sexta-feira, considerando-se como horas extraordinárias aquelas que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima semanal.\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : ALMIR AUGUSTO LEAL ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a argüição preliminar de nulidade do julgado por suposto cerceio de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Marcus Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 726950"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00212-2003-053-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : ACM ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS RIO DE JANEIRO ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Agravado : RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR ( Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ63807D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para manter os bens indicados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01930-2007-224-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Napoleao de Souza ( Alan Campos Soares RJ103485D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que seja limitada a condenação ao pagamento de horas extras, considerando-se, para efeito da jornada fixada, que o autor usufruía trinta minutos diários para descanso e alimentação.\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-207-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Paulo Roberto Conceicao ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda ( Joselito Lopes Botelho RJ135567D ), Cervejaria Petropolis LTDA ( Danieber Marchiori Muller RJ134341D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extras deferidas e seus reflexos em verbas contratuais e resilitórias, observando os parâmetros supra traçados, invertido o ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado pelo Juiz de origem.\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-054-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Andreia Cristina da Silva ( Iracema da Silva Martins RJ55948D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-071-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ASPB Associacao do Servidores Publicos Brasileiros ( Alexandre Pereira de Lavor RJ100486D ), - Recorrido : Sandra Damiao da Silva ( Vanderli Goncalves Magaton RJ67326D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantido o valor fixado para a causa. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Gás Total Comércio de Roupas Ltda. EPP ( Paulo Cesar Lima Bueno RJ98309D ), - Recorrido : Gisella Carelli da Costa ( Elias Goncalves Sabioa RJ77577D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-491-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tere Frutas Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Henrique Cesar Borgongino Monteiro RJ73501D ), Fabio Sueth Lacerda ( Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi RJ135501D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-221-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro ( Marta Felipe de Oliveira RJ98453D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, anulando a R. Sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento pessoal do autor, com observância das perguntas indeferidas, bem como produzida a prova oral do autor, e o feito tenha regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-024-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : SEA PELL TURISMO LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico relativo ao salário ¿por fora¿ e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso determinar que as horas extraordinárias, acima da quadragésima quarta semanal, sejam apuradas com observância do horário indicado na exordial, qual seja, de segunda a sexta-feira de 8h30min às 18h30min, com intervalo intrajornada de uma hora, e sete eventos por mês até duas horas da manhã, bem como incluir na condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT e pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, do mesmo diploma legal, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Ana Claudia Alves ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Recorrido : Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Ana Claudia Alves ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra, pela autora, o Dr. Júlio Cesar Camargo de Castro.\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-055-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jessica Valeria Santos Coutinho ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de nfevereiro de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 728519"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - INSS - Recorrido : Viação Progresso e Turismo S.A. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), Job Cruz Filho ( Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ134707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-063-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cristiana da Silva Tadi ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, julgando procedente, em parte, o pedido, deferir as horas extras laboradas e devidas, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Sky Motel Ltda ( Geneura Souza Lobo RJ30525D ), Jozinaldo Felicio da Silva ( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. - Recorrido : Paulo Roberto Ferreira de Abreu ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Rafael Thomé, que requereu a juntada de petição e substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora; determinando-se a posterior retificação da autuação conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sergio Murilo Pereira de Mattos ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Anderson Pinto da Silva ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), - Recorrido : Bureau Veritas do Brasil Soc Classif Certific Ltda ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 727180"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00271-2009-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRqdo: HELGA VALERIA SCHWARTZ DE SIMONE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls. 38 verso no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-000-01-00-7 - ResAut\r\n\r\nRqte: HILZA CARLA FRANCISCO SALLES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRqdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls.10 verso prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02288-1999-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls. 17 verso, para apresentar peças no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 727125"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "727541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01835-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União - Recorrido : Cleonice Gomes do Nascimento dos Anjos ( Jorge Antonio Alves Maia RJ72701D ), Recreio de Manilha Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “ \r\n\r\nProcesso: 00197-1999-062-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : VIACAO VILA REAL SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : ROSIMAR ALMEIDA FONTOURA ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração e a própria demanda, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Quando da baixa dos autos à Vara de origem, deverá ser observado o comprovante de depósito recursal de fl. 10 e o requerimento formulado pela reclamada à fl. 18.”\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-411-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido : Concessionária Águas de Juturnaiba ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco André orlando de Carvalho ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Dra. Any Menezes de Los Rios, representante da reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-037-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Colégio e Curso Netto Ltda. ME ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), - Agravado : Márcia Cristina dos Santos Carneiro ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condena-se o Colégio e Curso Netto Ltda ME a pagar indenização ora arbitrada em 20% do valor bruto da execução, em benefício da exeqüente. Sustentou oralmente o Dr. José Geraldo Gomes Teixeira, representando o agravante.” \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIÃO (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda ( Luciana da Silva Viana Machado RJ104955D ), Luiz César de Melo Neves ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos fundamentação do voto do Exmº Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01120-1999-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : U.M. CONSTRUCAO PESADA S A ( Agilio Vargas Lopes MG66024D ), Gomes Gonçalves Construções Ltda ( José Antônio Cúgula Guedes MG10974D ), - Recorrido : JAIR BENTO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), U.M. CONSTRUCAO PESADA S A ( Agilio Vargas Lopes MG66024D ), Gomes Gonçalves Construções Ltda ( José Antônio Cúgula Guedes MG10974D ), PEGEOT CITROEN DO BRASIL ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - “por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos; deixar de conhecer o recurso de U. M. Construção Pesada S.A., por irregularidade de representação, e deixar de conhecer o recurso de Gomes Gonçalves Construções Ltda (atual denominação de Santa Paula Engenharia e Construções Ltda), ante a ausência de cópia das razões recursais nos autos da restauração, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-411-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido : Orelino da Rocha Monteiro ME (Reboque Três Irmãos) ( Ademario Gonçalves da Silva RJ88180D ), Nilson Neves de Oliveira ( Antonio Claro de Mello Filho RJ60251D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a incidência das contribuições previdenciárias, sobre o valor total pactuado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”” \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Márcia Jordão de Barros ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), Coimex Logística Integrada S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e anular a decisão de embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Outra decisão deverá ser prolatada, apreciando o aludido requerimento, e fundamentando sua rejeição ou acolhimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\ndoc.\r\n\r\nId: 727541"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "728781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00020-2006-511-01-00-3 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ).\r\n\r\n2 - 00034-2007-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Elzimar Cortes de Rezende Fernandes ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Darli Ancelme F ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ).\r\n\r\n3 - 00056-2008-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Confianca Rio Comercio e Distribuicao Ltda. ( Adv. Nilza de Souza Roberto RJ 32905 D ) - Recorrido: Wilamy Luiz Lucas ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n4 - 00058-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Vinicius dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Robson Vinicius dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n5 - 00084-2008-207-01-00-2 - AP - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n6 - 00097-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Roberto da Silva Conceicao ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ronaldo de Freitas Lomelino ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ronaldo Plinio de Menezes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Rogerio Knust Grassini ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Renato Mattia Angelo Cingolani ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ricardo Pinto Peixoto ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ronald Nobrega ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Romeo Felippe Mendes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Roberto de Oliveira Vellasco ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Romeo Felippe Mendes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Renato Mattia Angelo Cingolani ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Roberto da Silva Conceicao ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ronaldo de Freitas Lomelino ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ronaldo Plinio de Menezes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Rogerio Knust Grassini ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ronald Nobrega ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Ricardo Pinto Peixoto ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Roberto de Oliveira Vellasco ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n7 - 00103-2007-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n8 - 00115-2008-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. JOAO OSCAR TEGA SP 67036 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Santana Melo Junior ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n9 - 00127-2008-225-01-00-1 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcia Andrea Maciel da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. ( Adv. Leonardo do Egito Coelho RJ 75649 D ), Med Lar Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ).\r\n\r\n10 - 00171-2008-080-01-00-7 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Clarindo Costa Mourao RJ 44457 D ) - Recorrido: Roberto Rivelino Alves Nunes ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n11 - 00177-2008-028-01-00-1 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Kobe Elija Veiculos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Nelson Luiz Lima da Silva ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n12 - 00186-2008-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Maria de Lourdes Dias da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n13 - 00255-2006-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Aline Teixeira de Lima Lopes ( Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho RJ 58414 D ).\r\n\r\n14 - 00335-2008-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fatima Souza Motta ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Fatima Souza Motta ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n15 - 00344-2007-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adalmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Gregorio Dias Fragoso ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: Gregorio Dias Fragoso ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adalmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n16 - 00390-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Helben Barbosa ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n17 - 00421-2007-441-01-00-8 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Celso Machado Calvo ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 00441-2006-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jose Carlos Souza da Silva ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Jose Carlos Souza da Silva ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n19 - 00574-2007-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Damiao Braga Magalhaes ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n20 - 00589-2008-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sônia Viana Saback ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n21 - 00612-2007-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gilson dos Santos ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 00628-2007-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sirlene Maria Rodrigues de Souza ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n23 - 00655-2007-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcele Alves da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n24 - 00740-2007-501-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Unipangel Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Renan Dias Araujo da Silva. ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n25 - 00753-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Emerson dos Santos Candido ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Bruno Binatti da Costa ) - Recorrido: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Bruno Binatti da Costa ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Emerson dos Santos Candido ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n26 - 00763-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Adriana Belmiro de Souza ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n27 - 00769-2006-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Riel Instalacoes Projetos Ltda. ( Adv. Hamilton Goncalves Loyola RJ 65780 D ) - Recorrido: Mauricio Henriques Porto ( Adv. Jose Renato Proenca Neves RJ 71239 D ).\r\n\r\n28 - 00781-2008-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Elisio Rodrigues dos Santos ( Adv. Anna Paula de Lima Lemos RJ 100656 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n29 - 00797-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Barros Teixeira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Roberto Ribeiro ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nilton Mendes ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Haroldo Carvalho Silveira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Sergio Freire Esteves Peres ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n30 - 00849-2006-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Geomar Alves de Menezes ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ) - Recorrido: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ).\r\n\r\n31 - 00864-2004-025-01-00-4 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MARISTELA DE ARAUJO FROUCHE AGUIAR PESSOA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n32 - 00875-2004-069-01-00-9 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ISAAC LAURINDO DA SILVA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEMMARE ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n33 - 00920-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Carlos Osmar dos Santos Silva ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n34 - 00938-2006-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andréa Andrade da Costa Dourado ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 00952-2007-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ), Renacil dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ), Renacil dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n36 - 00960-2005-044-01-00-1 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Mindware Sistemas S/C Ltda. ( Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo RJ 120868 D ).\r\n\r\n37 - 00961-2004-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ALEXANDRE DA SILVA CORREA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ).\r\n\r\n38 - 00971-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carolina Pinto de Azeredo Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n39 - 00973-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Paulo Silva Pereira Junior ( Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ 127142 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n40 - 00976-2002-302-01-00-4 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: MARISOL FERNANDA FERNANDES ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n41 - 01011-2007-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Alberto Eidelman ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n42 - 01027-2007-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Lucio Andre de Paula do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n43 - 01060-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joao Evangelista Carlos ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n44 - 01084-2007-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Marcia Rodrigues Carpinetti ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n45 - 01093-2007-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luciano Rosandro da Silva ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n46 - 01099-2005-011-01-00-8 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Construtora Sao Clemente ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Agravado: Damiao da Silva Ramos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n47 - 01117-2007-079-01-00-8 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Cris Mar Mercado Ltda. ( Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 81923 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n48 - 01119-2006-036-01-00-8 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Prieto Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: Manuel da Silva Herculano ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ).\r\n\r\n49 - 01192-2007-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ), Gloria Maria Ferreira Carmin ( Adv. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n50 - 01205-2007-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Rosangela Constantino dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n51 - 01224-2007-241-01-00-0 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: SEBASTIAO MENDES DE SOUZA ( Adv. Eliezer Pereira da Silva RJ 52588 D ).\r\n\r\n52 - 01258-2006-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Luiz Fernando de Castro Mello ( Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 98053 D ) - Recorrido: Fagam Textil Industria e Comercio Ltda. - (Massa Falida de) ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ), Petros Terceirizacao e Servicos Ltda. ( Adv. Jorge Carlos Beck Coelho RJ 123743 D ).\r\n\r\n53 - 01273-2006-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Frederico Antonio Godoi Chaves ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Frederico Antonio Godoi Chaves ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n54 - 01309-2008-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carmem Lúcia Silva Cordeiro ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ) - Recorrido: Instituto Educacional Sol de Verão Ltda..\r\n\r\n55 - 01315-2006-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Renato Mangia da Silva ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n56 - 01325-1990-028-01-00-5 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: OLIVAL PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (MAIS 30) ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANTONIO CARLOS LONGUBUCO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), GILSON DA CONCEICAO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ORIVALDO ROMAO DE ARAUJO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JORGE REGIS SANTANA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JOSE REIS DA SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JORGE DE SOUZA LIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), CARLOS ALBERTO ALVES GUIMARAES ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ROSANE DE FATIMA DA CUNHA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), DANILSON DA SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), RICARDO DE ALMEIDA E SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), PEDRO SEVERINO DA SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JURACY ANTONIO RIBEIRAO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ARMANDO HENRIQUES FERNANDES ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANDERSON JOSE MORAES FEITOSA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JOAO SEBASTIAO DA SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), GERSON FRANCISCO LIMA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JOAO BOSCO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANTONIO JOSE DE SOUZA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), HUGO GONCALVES MARCELLO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), LUIZ CARLOS DE SOUZA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), PEDRO AMERICO DA SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANGELA MARIA DA COSTA LEMOS SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n57 - 01353-2006-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Fabio Andrade ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n58 - 01354-2007-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Thiago Augusto Ferreira Campos ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ).\r\n\r\n59 - 01380-2005-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n60 - 01406-2006-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Joao Batista Cotrim de Castro ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ).\r\n\r\n61 - 01410-2007-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Comunicacao Uniao Global Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 147798 D ) - Recorrido: Tatiane de Fatima Maciel ( Adv. Kelly do Amaral Caneppa RJ 126236 D ).\r\n\r\n62 - 01422-2006-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Ronaldo Santana de Lima ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Litoral Rio Transportes ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Condominio Via Parque Offices ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Ronaldo Santana de Lima ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Condominio do Centro Empresarial Barrashopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n63 - 01442-2006-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Juarez Nogueira ( Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria RJ 142668 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n64 - 01457-2007-074-01-00-7 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Renata Zanatta da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n65 - 01460-2007-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Deivisson Angelo Mata de Souza ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ) - Recorrido: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n66 - 01464-2006-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco Alcantara Gomes (Espolio de) ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Maria Oliveira Pereira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\nQuebra 67 - 01471-2004-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n68 - 01514-2007-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Geraldo Euci Pereira de Figueiredo ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ).\r\n\r\n69 - 01517-2006-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gilberto Marsson Moreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Santander S. A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n70 - 01534-2006-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Alcir Rodrigues Junior ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ).\r\n\r\n71 - 01548-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Clarice Paiva Freitas ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n72 - 01699-2006-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), DPA Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ) - Recorrido: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), DPA Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n73 - 01877-2001-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n74 - 01956-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Wilson Carlos Goncalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n75 - 01996-2002-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: JONES FERNANDES SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n76 - 02061-2007-225-01-00-3 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Tamara Lucia Silva Dias ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n77 - 02267-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Roberto da Costa ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n78 - 02664-1996-241-01-00-0 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: AMAZONAS DE NITEROI MOVEIS Ltda ( Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ 127777 D ) - Agravado: ABRAM HERSZ MOSCOWITEH ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n79 - 02703-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), PAULO VICENTE FERREIRA PINTO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n80 - 02810-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Doland Com de Roupas Esportivas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Eduardo Ademir da Silva ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ).\r\n\r\n81 - 03027-2005-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Andrea de Amorim Ramos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n82 - 03361-1998-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JORGE LUIZ E SILVA ( Adv. Valeria Duarte Silva Verly RJ 68723 D ), CHIK DE NITEROI MARMORARIA E FERRO LTDA-ME ( Adv. Pedro Ivo de Lima Breves RJ 89642 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 17 de Fevereiro de 2009 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 728781"
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                            "728287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/02/2009\r\n\r\n00833-2002-001-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENES CAMPOS BATISTA\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Carlos Silva Correia,DISAFER DISTR SERV ALUM FERRO FERRAGENS LTDA,Paulo Cesar Torres dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Carlos Silva Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.571,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Torres dos Santos,DISAFER DISTR SERV ALUM FERRO FERRAGENS LTDA,Paulo Cesar Torres dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Torres dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.571,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728287"
                            ],
                            "728284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 131/136 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728284"
                            ],
                            "728282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01131-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Correia da Rocha Filho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2000-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SANTANA PEREIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI CELSO PEÇANHA [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY SANTANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 145,146 e 147, para os efeitos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 02285-1999-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES BERNARDINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência do prazo devolvido .\r\n\r\nProcesso: 00663-1994-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido, inclusive da promoção de fls. 441. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edgard Correia Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio TV Bandeirantes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edgard Correia Dias, Réu Radio TV Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 600,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01197-2004-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIVISON DE FRANCA GONCALVES [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVISON DE FRANCA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados .\r\n\r\nQuebra Processo: 00196-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO VOGT KESSLER [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO WESTLB DO BRASIL SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 01224-1989-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOUZA OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENBRASA AUTO SERVICOS LTDA N/P BEATRIZ PINTO\r\n\r\nContestar o pedido de restauração, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo trazer aos autos as cópias das peças que estiveram em seu poder, nos termos do art. 1065 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Goncalves Contabilidade Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Sousa, Réu MS Goncalves Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante .\r\n\r\nId: 728282"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00090-2009-003-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laert da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.A. Editora Tribuna da Imprensa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728321"
                            ],
                            "728323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-2009-003-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcos Vinicius Gouvea Gomes [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fast Shop Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Vinicius Gouvea Gomes\r\n\r\nciência do despacho de fls.29 verso:indeferindo liminar e de fls.31, mantendo o despacho. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 217, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.207,88, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON GOMES BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jacinto da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jacinto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00426-2002-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00373-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00410-1998-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ E JOYCE MAIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME -a/c Ana Caroline Cabral de Vasconcelos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa\r\n\r\nciência do despacho de fls.45:Indicar o paradeiro do reu, para o regular prosseguimento do feito,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamil Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Alves dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02344-1999-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nciência do despacho de fls.670,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-1989-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO, Aut LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos atualizados, conforme promocao de fls.895/898,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02326-1997-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ABREU DO VALLE [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ABREU DO VALLE\r\n\r\nciência do despacho de fls.369: Deferido requerimento.\r\n\r\nPrazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00966-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo, por mais 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00488-2003-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-003-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celeste Regina Lobo de Mendonca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celeste Regina Lobo de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEITE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCICLA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LEITE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Carvalho Monteiro [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius de Carvalho Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, as fls.290 e 311,no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Ribeiro da Silveira [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Ribeiro da Silveira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Simoes Lamberts [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Simoes Lamberts\r\n\r\nDeferido requerimento de fls.110, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Temoteo da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Temoteo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo,por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02743-1984-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos de fls.931/933, fixando o valor da condenacao em R$ 131.147,75(10.974.523,43 TR),em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jankiel Kohn Tobianah [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde [Adv. Vera Regina Ferreira Fontes (OAB: RJ 47446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda., Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde \r\n\r\nciência do despacho de fls.446,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Candiogo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Ambrosio [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Ambrosio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01791-1997-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MARTINS DE PAULO [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR MARTINS DE PAULO\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 187/196 .\r\n\r\nProcesso: 01855-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA LUZ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA LUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 209. Autor para comprovar o valor recebido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Aut Marcos Vinicius Silva Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 324/406, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Félix Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Félix Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00612-1997-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA\r\n\r\nVista as partes, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de INSS .\r\n\r\nProcesso: 00208-1998-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI INES NENHOLD ZUCCKERMAGLIO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara as fls. 145, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cordeiro Rodrigues [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dais, em conformidade como despacho de fls. 328 .\r\n\r\nProcesso: 00507-1996-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GUARANTY ADM PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDiante da insuficiência dos valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Farias Paes [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas - CNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Idiomas - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 39/40. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00376-1997-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDiante da inexistencia de valor bloqueado, notifique-se o autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00285-1994-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA\r\n\r\nDiante da inexistencia de valor bloqueado, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00276-2000-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 251: observar o peticionante que a peticao de fls. 247 trata de obrigacao acessoria de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00009-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nDiante da inexistencia de valor bloqueado, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 728323"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-004-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nRéu: Transportadora e Terraplanagem Rota da Vitoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora e Terraplanagem Rota da Vitoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00886-1993-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FRF COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRF COMERCIO DE PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, depositar, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728875"
                            ],
                            "728878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sergio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Graf GVM Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graf GVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista da Mota \r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728878"
                            ],
                            "728871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00763-2007-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Silverio Macaciel [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tania Cristina Silverio Macaciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecio Duarte de Carvalho [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecio Duarte de Carvalho, Réu Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios :\" NEGO-LHES PROVIMENTO\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-004-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nExdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SPF Engenharia Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-004-01-00-2 - Monito\r\n\r\nRqte: Paulo Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\nAdequar a inicial para a medida judicial propia, de conhecimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-004-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nExdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SPF Engenharia Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nQuebra Processo: 00922-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo de Medeiros [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decolução de prazo para apresentação de razões finais: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Silva [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceicao Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chandrette Augusto [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: J M EXPRESS TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Aguiar [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Terraplanagem Rota da Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido , em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2002-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA BERNARDO FERNANDES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA BERNARDO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.81/106, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2002-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DE SOUZA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVenha com o pagamento da 1ª parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza do Nascimento da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza do Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE SOUZA MENESES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE SOUZA MENESES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01284-1998-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BANDEIRA FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1999-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINEI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODINEI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls.129, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2003-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM S PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01325-1992-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CAMPOS MARTINS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.342/3, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO GONCALVES FILHO [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR ASSOC BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBR ASSOC BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias,sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Batista Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Batista Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo solicitado :10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-1998-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASIEL FLOR DE LIMA [Adv. Enzo Nencetti (OAB: RJ 44055 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASIEL FLOR DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00238-1997-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro, Réu ENGENHARIA ELETRICA INDUSTRIAL-ENEI LTDA., Réu Gafisa S.A., Réu Pisoart Revestimentos Tecnicos S.A. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2001-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA LUCIA BAPTISTA RAMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINA LUCIA BAPTISTA RAMOS\r\n\r\nRefazer os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2009-004-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Emile Zola [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santana de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Emile Zola\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ-Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104:\" Nego seguimento ao recurso por intempestivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00173-2009-004-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Lorega Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 728871"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00796-1997-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDOS IMPRESSOS DE LUXO LTDA, A/C NILDE DOS SANTOS DUARTE, Réu: EDUARDO S IMPRESSOS DE LUXO LTDA, A/C EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.144, a fim de que seja deduzido do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00735-1992-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIR DA SILVA LUZ [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIR DA SILVA LUZ\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Peres [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda. [Adv. Waldemar Hesse (OAB: RJ 23222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Moura Peres\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2004-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.142/144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Azevedo [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Silva Fontes [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S.A., Réu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.241/256. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuil da Silva Duarte [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugestiva Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.34, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-007-01-00-1 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: One Time Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Delmo Cunha Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.293, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Larosa [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Larosa\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2009-007-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Pena Pedro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.80/81 e 86/87, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiene Leitao Sales [Adv. Patricia Ferreira Aversa (OAB: RJ 101729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzada do Menor [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruzada do Menor, Aut Tatiene Leitao Sales\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Lopes Braga [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Recaraey Vilar, Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Lopes Braga\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. Tomar ciência, ainda, da diligência de fls.46/47 \r\n\r\nProcesso: 00209-1998-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAL RIO CONSERV INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Detran de fls.136/143. \r\n\r\nProcesso: 00190-1996-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACIETE BATISTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut MARIA GRACIETE BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.296, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silveria Ramos Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagas Contabilidade e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silveria Ramos Mattos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá colacionar aos autos cópia do contrato social da Rda, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-007-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Candido Romero Maia Pessoa Cavalcanti\r\n\r\nEgdo: Maria de Souza do Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Souza do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Macedo de Jesus [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A., Réu: High Protect Agenciamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Macedo de Jesus\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o desentranhamento requerido, com exceção da procuração. Tomar ciência, ainda, dos recolhimentos previdenciários de fls.150/153. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leon Menasseh Nahon [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Leon Menasseh Nahon\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.478/481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco Itaú de fls.234, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Nascimento Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Vivo Participações S.A., Réu: Atento Brasil S.A., Réu: Susano Petroquímica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito, no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Nascimento Franco\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Virla [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Virla\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.219/221. \r\n\r\nProcesso: 01340-1995-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMANCIO DA COSTA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AMANCIO DA COSTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00834-1994-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA [Adv. Mario Elias (OAB: RJ 46115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.303, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro Pontes [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Costa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: M Mussi Empresa de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a citação da ré no endereço declinado às fls.23 será infrutífera, considerando os termos da certidão de fls.22. Por derradeiro, fornecer o endereço atualizado da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Freire [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Servíços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda., Réu Tom Rio Servíços de Buffet Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo, conforme despacho de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Guimaraes Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.89/93, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amancio de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amancio de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.269/272, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Assis Santa Cruz Jatoba [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Celi Construtora Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Assis Santa Cruz Jatoba\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.159/162. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Almeida Verling [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Almeida Verling\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.51/53, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2001-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NOGUEIRA FEITOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NOGUEIRA FEITOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos do IR apresentados pela Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSZENIR DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSZENIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Ramos [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vieira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls.159/160, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Costa Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Costa Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.48/49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO, Réu SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.109, sendo a ré, inclusive para realizar o depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ramos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ramos da Silva, Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Tavares [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Monica de Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 727105"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00780-1993-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACILCIO GARCIA GUIMARAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACILCIO GARCIA GUIMARAES, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência despacho de fls. 409: \" 1 - Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 176, assim como o valor atual, que foi transferido, de R$ 10.346,97, fls. 309. 2 - Expeça-se alvará referente às custas conforme cálculo de fls. 309. 3 - Após, transfira-se o saldo para outro processo desta Vara em que figure no polo passivo a executada. 4 - Voltem-me conclusos.\" PRAZO: 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Natal [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada às fls. 68/72. Tendo em vista o alegado, proceda a Ré ao repasse pertinente à pensionista, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Carvalho [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO MARQUES [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRO MARQUES, Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Cristiane Silva de Carvalho\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, será determinada a expedição de alvarás conforme cálculos homologados .\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do sócio ALESSANDRO MARQUES no polo passivo, e dos valores bloqueados/transferidos para o Banco do Brasil, às fls. 68/69. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Geilza Martins de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-015-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Porto Pires Junior [Adv. Carlos Nabuco de Barcellos (OAB: RJ 37185 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marlene Coutinho Marques [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arthur Porto Pires Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2009-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Alves [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Brandão Taveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Alves \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 236,60, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Deferido desentranhamento dos documentos em igual prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Albuquerque [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara, Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 74/75 .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Vitorino da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Risete Souza Lins [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Vitorino da Silva\r\n\r\nInformar número do PIS ou NIT, prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Menezes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Menezes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Leite de Araujo [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Aut Valtemir Leite de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algorithmics do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rangel Leal de Carvalho [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algorithmics do Brasil Ltda., Réu Renato Rangel Leal de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 103/108. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 728317"
                            ],
                            "728316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucas Barbosa Filho\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., Integra Ass.Empres. Rec.Hum Ltda - n/p REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Ass.Empres. Rec.Hum Ltda - n/p REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio REGIS SANTOS DE ADNRADE JUNIOR. Ficam os réus CITADOS da homologação de cálculos às fls. 87/88 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 11.846,84 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-015-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE CORREIA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: LINHA VIP CONSERTO DE ROUPAS LTDA - n/p GILDA MARINA LEITE, RAQUEL MARINA LEITE TRAVANCAS (sócia), GILDA MARINA LEITE (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m GILDA MARINA LEITE (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 61, PROVENIENTE DE BLOQUEIO CONFORME FLS. 62. PRAZO: 5 DIAS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Leite de Araujo\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Centro Empresarial Barra Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728316"
                            ],
                            "728988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00349-1992-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FELICIO RIBEIRO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUONA TAVOLA MASSAS LTDA, Réu: MAURICIO FELICE ENNIO VACCARIELLO, Réu: CARLOS JOSE TORRES BERNARDINO [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: ISABEL APARECIDA CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS JOSE TORRES BERNARDINO\r\n\r\nFICAM OS RÉUS CITADOS e INTIMADOS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fls., devendo proceder ao depósito da quantia de R$ 10.831,40, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-1990-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESI FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut GESI FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRÉ: Manifestar-se sobre cálculos de fls. 226/227, em 15 dias. AUTOR: Informar número do CPF p/ fins recolhimento IR .\r\n\r\nProcesso: 00194-1997-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ISMAEL CAETANO DO REGO NETO\r\n\r\nExpedidos alvarás às fls. 477/479. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Venha o Autor com nº CPF p/ fins de recolhimento de IR .\r\n\r\nProcesso: 00286-2003-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA, Réu: Ivete Antunes Cabral Bloise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 211/212, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilene Santana dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira, Aut Luzilene Santana dos Santos\r\n\r\nExpedidos alvarás às fls. 164/166, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestações será expedido alvará à Ré, e expedido ofício ao Banco Itaú, conforme despacho de fl.161 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00124-2008-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Moreira Vieira [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: Revisar Instaladora de GNV e Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: MARPAUH AUTO CENTER LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Moreira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 72/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Cunha [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento Cunha\r\n\r\nExpedidos alvarás às fls. 39/41, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados à PGF pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicol Nilopolitana Construcoes Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], Réu: Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Aut Viviane Almeida de Lima Ofrede, Aut Viviane Almeida de Lime Ofrede\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 99/101, sendo o do AUTOR, de nº 0047/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00292-1993-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência despacho de fls. 239: \"Vistos, etc... Intime-se a Ré a complementar o montante ora apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, indagando-se, inclusive, quanto à concordância em relação à liberação, por alvará ao Autor, dos valores já depositados, valendo o silêncio como concordância.\" .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Tavares Iglesias [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANA GOES BARBOSA MATTOS, Réu: Gut Cell Telecomunicacoes Ltda. ME (por EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Tavares Iglesias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00319-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas-Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas-Central\r\n\r\nTomar ciência da sentença de restauração de autos às fls. 367 .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Fernandes Acquarone [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Britto Tatuagem e Piercing Ltda [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Fernandes Acquarone, Réu Rodrigues & Britto Tatuagem e Piercing Ltda\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito proveniente de bloqueio, fls. 223. Decorrido o prazo de 5 dias, serão expedidos alvarás. Deferido o pedido de fls. 224 liberando a fiel depositária do encargo. .\r\n\r\nProcesso: 00434-1998-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: JS BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC-n/p MARIA DE LOURDES C.BRITO [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Uberlan Marques Lima [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlan Marques Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-015-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Paulo Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pecles Rodrigues Gomes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c Procuradoria Reguinal Federal - 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pecles Rodrigues Gomes Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxtan Acessórios Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 3538/2008 - CEF, expedido em 26/11/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00522-1998-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 292/193 , sendo o do AUTOR, de nº 0038/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Servicos Financeiros [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Discover Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Servicos Financeiros, Réu Discover Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria América Jardim Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0030/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Pulgueres de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Freitas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahia Brazil Destination Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bahia Brazil Destination Ltda., Aut Rosane de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 178/180, sendo o do AUTOR, de nº 3572/2008 (Banco do Brasil, agência 2234), expedido em 28/11/2008. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 728988"
                            ],
                            "728987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00349-1992-015-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FELICIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: LA BUONA TAVOLA MASSAS LTDA, MAURICIO FELICE ENNIO VACCARIELLO, CARLOS JOSE TORRES BERNARDINO, ISABEL APARECIDA CALIXTO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSE TORRES BERNARDINO, ISABEL APARECIDA CALIXTO, LA BUONA TAVOLA MASSAS LTDA, MAURICIO FELICE ENNIO VACCARIELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM OS RÉUS CITADOS e INTIMADOS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de flS, devendo proceder ao depósito da quantia de R$ 902.209,91, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-015-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Tavares Iglesias\r\n\r\nRéu: SUZANA GOES BARBOSA MATTOS, Gut Cell Telecomunicacoes Ltda. ME (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Gut Cell Telecomunicacoes Ltda. ME (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-015-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pecles Rodrigues Gomes \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c Procuradoria Reguinal Federal - 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728987"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "727896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJanety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-1993-020-01-00-7 - RTOrd - Carga: Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00467-1998-020-01-00-1 - RTOrd - Carga: Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-2002-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Raphael de Almeida Romar (OAB: RJ 166891 E)\r\n\r\nClaudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00012-2007-020-01-00-8 - RTOrd - Carga: Glauce Nickelli da Vitoria (OAB: RJ 132299 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00866-2008-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 146364 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01502-2004-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tatiana Ferreira Leal (OAB: RJ 161985 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00802-2008-020-01-00-4 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nSandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01663-2006-020-01-00-4 - RTOrd - Carga: Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 D)\r\n\r\nRita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-2007-020-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00314-2008-020-01-00-7 - ET - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01243-2003-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00804-2005-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-2003-020-01-00-6 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01300-1995-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727896"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00238-2003-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTATUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.153 \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Alegria [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Alegria, Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Conceição da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Conceição da Costa\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO.FLS.47 \r\n\r\nProcesso: 00178-1998-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MACIEL PAULINO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MACIEL PAULINO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.94 \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Taubate Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanches Taubate Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira dos Santos [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira dos Santos\r\n\r\nFICA SUSPENSO O FEITO, POR UM ANO, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT - 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maia [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maia, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00, PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 01253-2002-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MS COURRIER CAPITAL SC LTDA, Réu: LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPROVAR OS DITAMES DO ART,45 DO CPC-FLS.254 \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silveira [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Rogerio da Silveira\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 282,00, PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes Pereira [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fernandes Pereira, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.242 \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselmo Borges da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Parsec Ltda., Aut Joselmo Borges da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 310,00, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza, Réu TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 250,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00938-2000-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ARAUJO SILVA [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.80 \r\n\r\nProcesso: 00050-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva Maia [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bar Salada Tropical Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Salada Tropical Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.103 \r\n\r\nProcesso: 00067-2003-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Condominio do Edificio Residencial Barra de Itauna [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Barra de Itauna, Réu Plaza Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.152 \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Rocha Monteiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Rocha Monteiro, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS183 \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moletta Caldas [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moletta Caldas, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 3 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO CONTADOR-FLS.236 \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PAIXAO SANTOS DA CRUZ, Réu: BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS, Réu: Planeta Adesivo Ltda. [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.65 \r\n\r\nProcesso: 00226-2003-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.191 \r\n\r\nProcesso: 01702-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Aut RONALDO JOSE ALVES\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.127/137-FLS.160/161 \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)], Réu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA, Aut RICARDO TRAJANO RODRIGUES\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO-FLS.149 \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.166 \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Rodrigues [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS.74 \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Vieira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.168 \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney Luciano de Oliveira\r\n\r\nREFACA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS.FLS64V \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-023-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Malta dos Reis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Emarco - Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Malta dos Reis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Siva de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 00461-2005-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 00462-2003-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ TERRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ TERRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.505 \r\n\r\nProcesso: 00499-2002-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DELIS JOSE COELHO [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIS JOSE COELHO\r\n\r\nFICA SUSPENSO O FEITO, POR UM ANO, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT - 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 728163"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-025-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reynaldo Meneguelli Neto\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728614"
                            ],
                            "728615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01671-1989-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MARIA DOS SANTOS, Aut GILSON SANTOS DE OLIVEIRA, Aut JANETE BRITO LIMA DE AGUIAR, Aut LILIA DOS SANTOS MOREIRA, Aut RENATO DA SILVA FERRAZ, Aut SANDRA CORREA DA SILVA, Aut WILLIAM FERREIRA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 537, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito em relacao ao 2º reclamante, com base no artigo 267, IV do CPC. \"Prossiga-se em relacao ao remanescente, intimando-o a fornecer copia da sua CTPS, em 10 dias, pena de extincao.\". .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO SOBRINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos de fls. 826, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Sampaio do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max da Silva Sampaio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 370. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CRISTO REI LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls. 122/131, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tenório Rangel [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Tenório Rangel \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bontec Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Guimaraes\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos (fls. 44), por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-025-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-025-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Henriqueta Vieira Levinsohn [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Gomes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls. 221/225, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Adevanildo Neves Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias de Souza [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac (OAB: RJ 25151 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias de Souza\r\n\r\nFornecer copias de seu CPF e de sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmo Machado Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Machado Santos\r\n\r\nFornecer copia de seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Swift Sttallyon Comercio Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Xavier de Oliveira Junior\r\n\r\nCumprir a promocao do contador da fl. 151, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80, c/c o artigo 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1997-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERNANDES LIMA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Amisani Engenharia de Instalacoes LTDA. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERNANDES LIMA, Réu J C Amisani Engenharia de Instalacoes LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 406: \"HOMOLOGO o laudo pericial das fls. 396/400, fixando o \"quantum debeatur\", atualizado ate julho/2008, em conformidade com o art. 459 da CLT e com a legislacao que rege a materia, em r$ 32.217,28 equivalentes a 2.712.670,89 TRs pro rata die a titulo de verba trabalhista devida ao autor. Notifiquem-se as partes, sendo o (a) Rdo. (a) por mandado, ao deposito, em 48 horas. Observe-se, a retencao relativa ao Imposto de Renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art. 46) e tabela anual progressiva de calculo do tributo. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 02000-1990-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA DE SA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida na fl. 190. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barros dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barros dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Cid da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucinete Camara da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucinete Camara da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Laia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265: \"Cumpra o reclamante as exigencias judiciais e da Contadoria, em 10 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jurandir do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Restaurante Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jurandir do Nascimento, Réu Green Power Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 79: \"Vistos etc. Nao conheco dos \"Embargos de Declaracao\" das fls. 70/71, eis que sequer houve indicacao da decisao que se pretende \"esclarecer\".\" .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barreto da Guia [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Associacao dos Moradores e Amigos House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Barreto da Guia\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios das fls. 79/81, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl. 130, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Elena da Silva Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Lanchonete Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Elena da Silva Freitas\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pujoni da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pujoni da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Silva Cajueiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Educargo 9000 Transportes Gerais Ltda., Réu: AM Express Transportes Gerais Ltda., Réu: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Silva Cajueiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Adriana da Silva [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gonzaga de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTI: Rosangela Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gonzaga de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 200/202, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cunha dos Santos [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cunha dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01435-1998-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DALTO DE CARVALHO [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOMINGUES DALTO DE CARVALHO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Brasil de Sa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Oliveira Brasil de Sa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Rodrigues Soares\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Jose Martins de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo e Claudia Cabeleireiros Unisex [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo e Claudia Cabeleireiros Unisex\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 23, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIDE SOUZA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Souza dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Souza dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Machado Viera [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Machado Viera\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. 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                            "727321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00944-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 35 e 36/2009, já podendo requerer quaisquer outras providências que for de seus interesses. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão do Catete Ltda., Réu: Drogaria Vitória de Coelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Moura \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 00085-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nQuebra Processo: 00089-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Albuquerque Azevedo Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Albuquerque Azevedo Mattos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediel da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nRéu: Invescon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel da Silva Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24. \r\n\r\nProcesso: 00081-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claus Verlim Fundão [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claus Verlim Fundão\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 00084-2009-032-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hamilton Braga Salles [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Dores Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hamilton Braga Salles \r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gama de Souza Pereira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gama de Souza Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.32. \r\n\r\nProcesso: 00111-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlea Pereira da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlea Pereira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.55. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudança Duquerne Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.25. - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 26. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda., Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Silva Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 00088-2009-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda., Réu: South Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.37. \r\n\r\nProcesso: 00136-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: NCT Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rodrigues da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Araújo Farias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Farias \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto da Paz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A., Réu: Racional Engenharia Ltda., Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto da Paz\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 00128-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Motta Vianna [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda., Réu: Peugeot do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Motta Vianna\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda., Réu: Bebida Gostosa MG Industria Comercio de Alimentos e Exportação Ltda., Réu: Bebere Industria Comercio de Alimentos e Exportação Ltda., Réu: katarina Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.90. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-032-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Romilda Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-032-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Crater Construções Ltda. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathália Caldeira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Crater Construções Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00335-2002-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 0047/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2001-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON EDUARDO CIRINO COSTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON EDUARDO CIRINO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 0042/2009 - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessimar Fazolato Silva Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessimar Fazolato Silva Junior, Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 0043/2009, devendo as partes requererem quaisquer outras providências que forem de seus interesses, e o réu, especificamente, também, para que comprove os recolhimentos previdenciários. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 01807-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Natal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0049 e 0050/2009, devendo as partes requererem quaisquer outras providências que for de seus interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 727321"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDRE LUIZ SILVA GOMES (Adv. Rodolfo de Araújo Langsdorff - OAB/RJ: 095392/D) move a WALDEAUX DIVERSÔES ELETRÔNICAS LTDA N/P SÓCIA ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv. Jose Mauricio Neville Junior OAB/RJ: 068551/D), Proc n. RT 01118-2003-033-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.04.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.04.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 345, designado(s) como: IMÒVEL: constituído pelo apartamento C-02 do edifício da Rua Garibaldi, n. 47, na freguesia do Engenho Velho/RJ, com 1/6 do terreno do referido edifício, com as confrontações especificadas na certidão do 11º Oficio do RGI, fls. 192, Livro 2G/3, sob a matricula n. 16.803, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que consta penhora registrada conforme R-9 da certidão de fls. 371/372 encartada nos autos. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 345. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 728750"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01144-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Boavista Sport Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Desistência. Custas de R$ 402,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00870-2008-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre Benevides da Costa [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Service Conservadora Ltda., Aut Sérgio Alexandre Benevides da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 11,90 pela ré, calculadas sobre R$ 595,06, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raimundo Pinheiro Aracati [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Cesar Bolico de Oliveira - BF Eletrica, Réu: Epime Engenharia Eletrica Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Raimundo Pinheiro Aracati\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.155,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio Lopes [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio Lopes, Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan do Carmo Sousa Victor [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center da Barra, Aut Juruan do Carmo Sousa Victor\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Monsores [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Monsores, Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilamar Ferreira de Morais [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Perdigao Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilamar Ferreira de Morais, Réu Laticinios Perdigao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Smith Oliveira Filho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Café - Bar Spicy Salads Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café - Bar Spicy Salads Ltda., Aut Silvino Smith Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00 pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00692-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barroso [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Réu: Construtora Sao Bento Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sao Bento Ltda., Aut Jose Carlos Barroso, Réu Premio Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bezerra Cauper [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bezerra Cauper , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Castro [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Vídeobar do Recreio Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Roberto Leitão [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Roberto Leitão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Geclebio Lunguinho do Nascimento [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Domingos Cipriano, Réu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geclebio Lunguinho do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Morais da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Sao Jose Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Sao Jose Ltda., Aut Jose Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 306,00 pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 15.300,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de sua cliente .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Leandro Nascimento Santos [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.68,69, e parte do depósito de 66 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal, serão expedidos alvarás ao autor, INSS e Fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cardoso Pessanha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralfix Fixação e Perfuração Ltda. [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralfix Fixação e Perfuração Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 30 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Salgado da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: S.A. Viação Rio Grandense, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gti S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Salgado da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re VRG. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Soares [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Cafe Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Cafe Ltda., Aut Sidnei Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fábio Marques de Sousa [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fábio Marques de Sousa, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-034-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Eliza de Figueiredo [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Eliza de Figueiredo, Cgte Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ - CODIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BENTO, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Anderson do Prado [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Anderson do Prado, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Constantino da Nobrega (Espólio de) [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)], Aut: Sílvia da Costa Penha da Nóbrega, Aut: Samuel da Costa Penha da Nóbrega, Aut: Alexandre Constantino da Nóbrega Jr.\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Constantino da Nobrega (Espólio de), Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Stockler Pureza [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)], Réu: Fernando Pureza da Silva [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Stockler Pureza , Réu Fernando Pureza da Silva, Aut Maria das Graças de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da autora.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. dos réus.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vaz Ferreira, Réu Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Prata [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes Prata, Réu Isa Air Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 727821"
                            ],
                            "727824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01691-1993-034-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727824"
                            ],
                            "727820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 17/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-034-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pacheco Correa \r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um secador de leito fuidizado 120 litros,fabricação propria,avaliado em: R$ 220.000,00.\r\n\r\nUma centrifuga p (500)\r\n\r\nsalibras,em bom estado de conservação. avaliado em : R$ 200.000,00\r\n\r\nValor Total:R$ 420.000,00 avaliado em 420.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , avenida brasil,21000, barros filho, RIO DE JANEIRO, 21515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 420.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira Nunes Adv.: Helso Herculano da Silva OAB.: RJ 90747 D\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. Adv.: Pedro Paulo de Souza Pontes OAB.: RJ 72187 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 BTU's, funcionando. avaliado em 500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Mal Aguiar, 46, Benfica, RIO DE JANEIRO, 20560-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara André da Costa Adv.: Rosário Antônio Senger Corato OAB.: RJ 65850 D\r\n\r\nRéu: Gênesis Informática Ltda. Adv.: Jacinto Araújo de Sousa Junior OAB.: RJ 125935 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de Ar Condicionado \r\n\r\nCônsul 21.000 \r\n\r\nEstado de uso\r\n\r\nFuncionando.\r\n\r\navaliado em 400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, estrada, taquara, RIO DE JANEIRO, 20740-361 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Lima Daher Adv.: Otávio Bezerra Neves OAB.: RJ 59709 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)oito cadeiras,assento e encosto revestidos em tecido verde,com braços e apoio para escrita em madeira,porta material em ferro preto na parte inferior,pés em metal preto,marca giro flex,em bom estado avaliadas em R$ 200,00 cada,perfazendo o total de.........R$ 1.600,00.\r\n\r\n2)Um Automóvel,volkswagen,ano/modelo:1997/1998,GOL MI ,cor cinza,de passageiro,á gasolina, placa LBY 3964,chassi 9BWZZZ377VP611319,código de renavam nº685919366,com ar condicionado,em regular estado(bancos e pneus em bom estado),avaliado em:.................R$ 10.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, fernando ferrari, botafogo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:03 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Beviláqua Adv.: Eduardo José Vinhas Pimentel Machado OAB.: RJ 58790 D\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. Adv.: Cláudio de Oliveira Gomes OAB.: RJ 58053 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 300(trezentas)carteiras escolares,do tipo universitárias,de fórmicas,estrutura de ferro,frontais sem marca ou numeração aparentes,no estado.\r\n\r\nLocalização dos Bens: estrada , Henrique de melo 1172, bento ribeiro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:04 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Militão de Oliveira Adv.: Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB.: RJ 108649 D\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confecções Ltda. ME Adv.: José Luiz Alves Vilela OAB.: RJ 26515 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma impressora,marca EPSON LZ-300,matrizial. em uso e em bom estado. Avaliada em:R$ 700,00.\r\n\r\n2)Uma máquina leitora de código de barras,com impressora de código de etiquetas,marca argon,modelo 05-254 tt em uso e em bom estado. Avaliada em:R$ 1.500,00.\r\n\r\n3)Uma geladeira marca Prosdócimo,pequena,cor caramelo,antiga,funcionado,em estado razoável. Avaliada em:R$ 500,00.\r\n\r\n4)Um armário em aço,cor preta,duas portas duas prateleiras,com chave. em uso e em bom estado. Avaliado em:R$ 400,00.\r\n\r\n5)Dois armários ,em madeira aglomerada,cor creme,com duas portas. sendo um com duas prateleiras e um porta pastas suspensas,o outro com três prateleiras ,medidas aproximada de 1,65 m de altura x 1,10 m de largura. em uso e em bom estado. Avaliados cada um em R$ 300,00/...............Total:R$ 600,00.\r\n\r\n6)Três Manequins ,em fibra de vidro,sem braços,cabeça e pernas,sendo dois de adulto e um de criança. Avaliado cada um em :R$ 100,00/..................Total:R$ 300,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, sinimbu,485 parte, são Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20910-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:05 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00764-1998-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: URSULA TELLES ELLERBROCK Adv.: Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB.: RJ 81857 D, Cgte: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Adv.: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira OAB.: RJ 52583 D, Cgte: Manuel Gonçalves Teixeira , Cgte: INSS \r\n\r\nCgto: URSULA TELLES ELLERBROCK Adv.: Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB.: RJ 81857 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um armário tipo cristaleira em madeira medindo aproximadamente 280x210x50 cm com compartimento,no estado.\r\n\r\navaliado em 3.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: avenida, Aquarela do Brasil,333 bloco03 apto 2501, São Conrado, RIO DE JANEIRO, 22610-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:06 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Fernandes dos Santos Adv.: Amarildo Franco de Carvalho OAB.: RJ 142964 D\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro cadeiras com base de ferro,estofadas em couro preto.\r\n\r\nem bom estado. avaliado em 180,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua , bom pastor 367, tijuca, RIO DE JANEIRO, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:07 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélia da Silva Rodrigues Adv.: Ricardo Gama OAB.: RJ 118680 D\r\n\r\nRéu: Pet Shop Feliz Animal Ltda. Adv.: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB.: RJ 49483 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor marca Sansung 21\" modelo NO CN 5083 W serial nº738832 df 90 1493,em funcionamento ,no estado. avaliado em 150,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, conde d eu 142, barra da tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:08 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-034-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Roberto Pacheco Corrêa \r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um secador de leito fluidizado 120 litros,fabricação própria.\r\n\r\nUma centrifuga p (500)Salibras,em bom estado de conservação. \r\n\r\navaliado em 420.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , avenida brasil,21000, barros filho, RIO DE JANEIRO, 21515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 420.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:09 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luísa Mendes Pereira Adv.: Roberto de Miranda Pinto OAB.: RJ 47257 D\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Adv.: Antônio Carlos Ferreira OAB.: RJ 15446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - A) Móvel de madeira,pesada,composto de dois armários,com 4 portas com puxador e 4 gavetas(2 m c x 45cm profundidade x 1,10 m de altura,medida aproximadas) e uma vitrine (1,15m c x 40 cm profundidade x 50 cm altura).com duas portas de correr e uma prateleira de vidro,regular estado em que se encontra,pelo tempo de uso,(inclusive um armário com duas portas afetadas,sem pressão),avaliado em:R$ 1.000,00.\r\n\r\nB)124 cadeiras,tipo universitárias(com prancheta),suporte para material embaixo da cadeira,regular estado de uso. Avaliadas em:R$ 3.720,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, mariz e barros,612, tijuca, RIO DE JANEIRO, 20270-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.720,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:11 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Damasceno Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Quality Tecidos e Lavanderia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma copiadora impressora,para cor preta.xerox,work center 420 funcionando,estado razoável,nesta data. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, pedro alves 55, santo cristo, RIO DE JANEIRO, 20220-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:10 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Dias da Silva Adv.: Júlio César de Oliveira Silva OAB.: RJ 72500 D\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Gomes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 refrigerador dúplex da marca Brastemp modelo Frost-Free. na cor branca. em uso. avaliado em 1.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, lucidio lago 217/304 bl 6, méier, RIO DE JANEIRO, 20720-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:12 horas.\r\n\r\n08/05/2009 ás 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00992-1992-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE LIMA Adv.: Carlos Antônio Pires Correia OAB.: RJ 54377 D\r\n\r\nRéu: MAMACRI ENGENHARIA SA Adv.: Francisco Otávio Loureiro Maia OAB.: RJ 5044 D, OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO Adv.: Francisco Otávio Loureiro Maia OAB.: RJ 5044 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 conj estofado em couro,três peças,sendo um sofá de dois lugares e duas poltronas,cor castanho,no estado. R$ 1.800,00.\r\n\r\n01 conj estofado três peças,sendo duas poltronas e sofá de quatro lugares,estampado,cor predominante verde,no estado. R$ 1.000,00.\r\n\r\n01conj de móveis de sala,sendo mesa hexagonal e dois aparadores com gavetas,estilo arca,estrutura em madeira e tampos em mármore. R$ R$ 2.500,00.\r\n\r\n02 estantes de sala 3.00x2,5m oito portas,prateleiras com arcadas,revestimentos em estofado de couro,mogno mariço. Avaliado em:$ 5.000,00(cada),perfazendo um Total de:R$ 10.000,00.\r\n\r\n01arca de sala em mogno antigo,trabalhada em arabescos clássicos,no estado. R$ 2.800,00.\r\n\r\n01condicionador de ar,marca Arbras,tipo ar condicionado central,potência 10 P,no estado. R$ 20.000,00.\r\n\r\n01 refrigerador Brastemp 420 Frost-Free,cor branca,no estado. R$ 1.500,00.\r\n\r\n01 freezer vertical Brastemp 310.Frost-Free,cor branca, no estado. R$ 1.400,00.\r\n\r\n01refrigerador Quality 320,cor branca,no estado. R$ 1.000,00.\r\n\r\n01lavadora Brastemp plenomática,cor branca no estado. R$ 800,00.\r\n\r\n01 lavadora Brastemp,cor branca,no estado. R$ 600,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua , Pinto Alpoim, Ilha do governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:13 horas.\r\n\r\n08/05/2009 às 14:13 horas\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Correia de Souza Adv.: Marizilda Batista da Silva OAB.: RJ 90443 D\r\n\r\nRéu: Empresa Degriffe Ótica Ltda. Adv.: Nelcia Laura Pacheco de Santana OAB.: RJ 115948 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina para montagem de óculos e corte de lentes fabricada por INGO Máquinas Ópticas Ltda. em uso bom estado. avaliado em 2.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: travessa, Almerinda Freitas,25,loja C, Madureira, RIO DE JANEIRO, 21350-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 14:15 horas \r\n\r\n08/05/2009 às 14:15 horas \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-034-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jean Rodrigues Pereira \r\n\r\nRéu: Rits Rede de informática para O Terceiro Setor \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12 (doze) Notebooks ACER ASPICE 3050-1458, bom estado, valor unitário R$ 2.200,00. avaliado em 26.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Alvim, 21 - 16 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727820"
                            ],
                            "727819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-034-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan do Carmo Sousa Victor\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barroso\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda., Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Construtora Sao Bento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727819"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01046-2008-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Correa dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora , isenta. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira Borges [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Ações Integradas Autônomos da Área de Motorista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nilton de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Francisco Silva Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Francisco Silva Pereira , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Comercio Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric s Comercio Servicos Ltda., Aut Marcia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 120,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ringo Allen Assis de Queiroz [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: A G R Fernandes Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ringo Allen Assis de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-037-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Ribeiro dos Santos, Cgte Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Marques [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Monteiro Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Réu PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo exequente .\r\n\r\nProcesso: 00937-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01849-1999-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVIO CLARET RABELO, Réu: CALCADOS STEFANINI LTDA, Réu: SILVANO JOSE RABELO, Réu: SILVIO EUSTAQUIO RABELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 739742, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 02220-1998-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SOARES VIANA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE, Réu: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA, Réu: FERNANDA MARCIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SOARES VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.182,185, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Círia de NAzaré Dias Neves [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Círia de NAzaré Dias Neves, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias, a começar pelo 1o. reclamado .\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa (OAB: RJ 116223 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: COOP TRAB PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00094-1992-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silveira Lima [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ, Réu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Elisa Silveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes.Custas de R$ 44,26 , pela executada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Francisco dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 172/173 , ATUALIZADOS A F. 180/181, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.531,35 , EQUIVALENTE A 293.808,58 TRPR. \r\n\r\nProcesso: 00893-2003-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HIME PEIXOTO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS PLANALTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HIME PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro com auto de leilão negativo, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Lopes Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Lopes Junior, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo encontra-se garantido .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santuzza de Oliveira Duarte de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2002-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZENE DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1172/1177, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2003-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLON RODRIGUES DE OLIVEIRA ME. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 102/104, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Ferreira Duarte [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Ferreira Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nunes [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nunes \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 06. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Alves da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Alves da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 18 \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Felix de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Felix de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 727589"
                            ],
                            "727588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Lagrotta\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Infratel Rio Instalacoes Ltda., Indel Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infratel Rio Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência o dia 18/03/2009 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, para fim de cumprimento do disposto no art. 850, Consolidado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727588"
                            ],
                            "727587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/02/2009\r\n\r\nProcesso: 03023-2008-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) El Marinero Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência é Una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727587"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE ALVES XAVIER (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Proc n. RT 00496-1995-037-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 302, designado(s) como: IMÒVEL: Loja 64-A com frente para a Av. Erasmo Braga do Edifício na Travessa do Paço, n. 23, na freguesia de São Jose, e a correspondente fração ideal de 0,0839 do terreno que mede 23,50m de frente e fundos por 23,35m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com a Av. Erasmo Braga, à esquerda com o prédio n. 13, e nos fundos com a Rua Dom Manoel, inscrito no FRE sob n. 0742585-3, CL 060863, registrado na matrícula 29410, ficha 41927, e na AV-01, constando a unificação das lojas 64-A, 64-B e 26-B do referido edifício situado na Travessa do Paço, n. 23, conforme certidão do 7º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. O imóvel tem 244m2 (área edificada), conforme guia IPTU/2006 exibida no local, e possui: 2 banheiros, cozinha, uma escada (acesso ao pequeno vão tipo mezanino utilizado como depósito, em aparente estado regular, avaliado em R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está penhorado em diversas Ações, conforme R-2 a R-9 da certidão de fls. 328. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 302. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 727590"
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                        "Atos": {
                            "729126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-2009-038-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto da Silva Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva(Espolio de) [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Aut Maria da Conceicao da Silva(Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01451-2002-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: REMULO COSTA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLTRON SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLTRON SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMEBNTO DO INSS COMO JÁ CALCULADO (DIFERENÇAS) OU JUNTAR DOCUMENTOS QUE PROVEM SER OPTANTE DO SIMPLES À ÉPOCA PRÓPRIA. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edilson do Nascimento, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01009-1998-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON GARCIA DA ROSA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Erika Deodoro Silva (OAB: RJ 87028 - D)], Réu: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Réu BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS, Aut RAMON GARCIA DA ROSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bispo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Aut Maria Jose Bispo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Reijandes Batista de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: STK Modas Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STK Modas Ltda., Aut Tamiris Reijandes Batista de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson José da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Paraíba [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Paraíba , Aut Edmilson José da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Lopes Barbosa [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01620-2008-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Moreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca , Aut Eduardo Lima Moreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ernani Roque da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ernani Roque da Cunha, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Silva Soares Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Silva Soares Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00035-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA, Aut JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Souza Zimmermann [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nRÉ MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Bento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Bento, Réu S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01250-2000-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA GONCALVES LUNETTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01217-1999-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELOS RESSOL [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS TURISMO LAZER E SERVICOS, Réu: STATUS HOTEIS CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELOS RESSOL\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00186-2004-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO FARTES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 02559-1990-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA, Aut LUCIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildicler Esteves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildicler Esteves da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01227-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Conceição da Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Célia Conceição da Rosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Dornelles Forni [Adv. Tathiana Dornelles Forni (OAB: RJ 139178 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lima Associados [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Réu De Lima Associados, Aut Thatiana Dornelles Forni\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Regina de Lima [Adv. Cylo Maciel Goncalves (OAB: RJ 43522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Regina de Lima, Réu Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (FLS. 320). \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS,SOCIO DA 1a RE, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, SOCIO DA 1a RE, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ESTIMADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01051-2000-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cosme Theodoro Ferreira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. - IGAL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cosme Theodoro Ferreira\r\n\r\nDIGA O AU TOR SE CONCORDA COM OS BENS OFERECIDOS PELA RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM PREJUÍZO DO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paladini [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Paladini\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio, Aut Paulo Roberto Barboza\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleneide Oliveira Luna [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleneide Oliveira Luna\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Chisbelle Calado Salles [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Provedor de Talentos Ltda. [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: Provedor de Talentos Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, Réu Provedor de Talentos Ltda, Réu Provedor de Talentos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MOUREIRA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDIGA A PRIMEIRA RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itagiba Goncalves da Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-038-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseane Reis Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Silva de Moura [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Ione Silva de Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oliveira Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTO DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00558-2001-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLI JAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MOEMA RODRIGUES ALESSIO, Réu: MARLUS SWAIN ALESSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 01039-1990-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO FLS. 1186: \"...PREJUDICADO...\". \r\n\r\nProcesso: 00021-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Castro da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Cesar Servicos de Entregas Rapidas Ltda., Réu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Castro da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Augusto de Andrade [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Dot Site Provider Solutions Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio Augusto de Andrade\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Gama [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Gama\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 02199-1999-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE FERREIRA CAIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE FERREIRA CAIRO\r\n\r\nDIGA AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00041-1997-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO, Aut DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CÁLCULOS//AUTOR REFAZER CONTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00978-1999-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MAIRA CABRAL RPDEROGIES, Réu: VANDERLEI NAVARRO GARCIA, Réu: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR (RETORNO DA CP). \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Machado Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vargas Pecanha\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 157/158. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moura da Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moura da Silva\r\n\r\nPATRONO DO AUTOR COMPROVAR EM 5 DIAS O REPASSE DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Chanca Viana [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nRE COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01468-1995-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LEMOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Helena Salles Bello (OAB: RJ 43019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES PINTO DE CASTRO, Aut KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO, Aut LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES, Aut MARCOS ANTONIO LEMOS, Aut NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO FELIX PINTO, Aut SERGIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 729126"
                            ],
                            "729127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01294-1998-038-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nà RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-038-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 144 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729127"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/02/2009\r\n\r\n00141-2006-041-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Mudado Batista de Souza\r\n\r\nExecutado: Longing Fight Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Longing Fight Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.918,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727546"
                            ],
                            "724575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00692-2007-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira de Oliveira [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz de Oliveira, Aut Miriam Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 42/43. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ramos de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. [Adv. Marilena Campbell Bastos (OAB: RJ 136088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda., Aut Denise Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 107/108. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dante Santoro [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Santoro, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 319/320. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 30,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coutinho Rocha [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro Ltda., Aut Rita de Cassia Coutinho Rocha\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.47/49. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Simoes Souza [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia, Aut Hugo Simoes Souza\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 358/359. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 300,00 pelo autor. \r\n\r\nId: 724575"
                            ],
                            "728966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00647-2007-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cassio Lima da Rocha [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rio Hotel Residenicia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema, Réu Rio Hotel Residenicia\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, de fls.176. PROCEDENTES. Opostsos pela 3ª reclamada em fls 169. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-1998-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MIRANDA REIS [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS S A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS S A\r\n\r\nTomar ciência de despachao de fls 313. \"...Revogo a primeira parte do despacho de fls.300, e assim sendo, prjudicado fica o agravo de petição...\". \"... À xecutada, para dizer sobre a impugnação em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iacy Reis da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Francisca R.B.L. Bastos [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iacy Reis da Silva, Réu Maria Francisca R.B.L. Bastos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 67a 70. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Robson Costa Goulart\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Vilaça Ribeiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: LK Paz 2000 Modas Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK Paz 2000 Modas Ltda., Aut Suelen Vilaça Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos por ambas as partes. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-041-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisio Moreira Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda., Aut Elisio Moreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.67. EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes Cavalcanti Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudanças As Novas Brasileiras Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Gomes Cavalcanti Junior\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.36/37. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 728966"
                            ],
                            "728874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Frango Ipe Producao e Comercio Ltda., Geladinho Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frango Ipe Producao e Comercio Ltda., Geladinho Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-041-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel Ltda., Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 100,00 pelas 1ª e 2ª reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2000-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00464-2004-041-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MARCONDES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRéu: GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas\r\n\r\nPelo presente fica m Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls 179 a 183, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00066-2000-041-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIA BRAS PARTICIP EMPREEND PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIA BRAS PARTICIP EMPREEND PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, o valor apurado nos cálculos de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 00160-1999-041-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO GADELHA DA COSTA\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.152. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,000 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1999-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEIDE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: LANCHONETE VALESSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE VALESSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de promoção de contador de fls.143, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2003-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CORPIA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CORPIA EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito do crédito do autos, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728874"
                            ],
                            "729057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Donna Donni Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Donna Donni Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2000-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 41 a 48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Limp s Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limp s Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2009 às 15:00 hs, para anotação e baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FAZENDINHA DO SABER SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL FAZENDINHA DO SABER SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.55. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Observado o despacho de fls.63v. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio d Aiuto\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls 89/90 . PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, ANTONIO SEVERINO MARTINS, REGINALDO BERNARDINO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SEVERINO MARTINS, REGINALDO BERNARDINO RODRIGUES, SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de SENTENÇA de fls.121/122. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 pelo 1º reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01496-1998-041-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: S N M DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m S N M DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01256-2000-041-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTUR DUARTE\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 180 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02026-1999-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 76/80. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02260-1999-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA (SÓCIO DE REB ENGENHARIA LTDA), GIL ZDANOWSKI CORREA (SÓCIO DE REB ENGENHARIA LTDA), REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA (SÓCIO DE REB ENGENHARIA LTDA), GIL ZDANOWSKI CORREA (SÓCIO DE REB ENGENHARIA LTDA), REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.87. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Observado o despacho de fls. 108v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729057"
                            ]
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00860-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Jesukeixe [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114B Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Jesukeixe\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 52 a 59, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 231, referente à determinação do sobrestamento do feito, considerando a decisão liminar proferida nos autos do conflito de competência nº 101817/RJ, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01060-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellaine de Oliveira de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellaine de Oliveira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentados pela reclamente de fls. 284/287, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-1992-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES LAURO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABEL MARIA DINIZ CAIAFFA SAUCHA, Réu: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO SAUCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES LAURO\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 10 da Carta Precatória Executória em apenso, bem como para que requeira o que de sue interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 169 a 182, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01380-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE MELO FERREIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE LEÃO FERREIRA (Sócia), Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Sócia), Réu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de\r\n\r\nTI: ARNALDO MARINS FERREIRA (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE MELO FERREIRA\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de citação dirigidos aos réus Denise Leão ferreira e Haydee Xavier de Azevedo, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Keller Fagundes [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Keller Fagundes\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 5 dias como requerido em fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 933/1026, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 157/398, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Croner Gicquel da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elizabete Croner Gicquel da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 373/382, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01664-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará nos presentes autos de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 01845-2005-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Guatroim Simao Ferreira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência da devolução, por alvará, do depósito recursal de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença dos juros de mora apurada às fls. 389, no valor de R$ 1.033,90 equivalente a 86.199,67 Tr's, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00499-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO DA SILVA ( *PRIORIDADE LEI 10741/03*) [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO, Aut WILSON FRANCISCO DA SILVA ( *PRIORIDADE LEI 10741/03*)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 545/546, que conheceu e julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01754-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIVAN BATISTA BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIVAN BATISTA BERNARDO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 470, que conhece e julga improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01782-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut RILDO DA SILVA NACIF\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 769, que conhece e julga improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COELHO MOREIRA\r\n\r\nIndique, em 20 dias, os meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-042-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Agdo: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO COELHO MOREIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-042-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA . [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Agdo: TWO BRODHEIR SERVICOS GERAIS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA .\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-042-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Vivian de Lima Xavier [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLARO S.A. \r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-042-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Educacional Integrada Tupambae [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lizane Barbosa Palha Madeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lizane Barbosa Palha Madeira\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Rodrigues Bastos [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Ligadão Eletrônico Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Rodrigues Bastos \r\n\r\nCumpir integralmente o despacho de fl. 13, apresentando emenda liquidada em peça substitutiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar - CCAPA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 524, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CEP do endereço de José Antônio Alves dos Santos, em 5 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01749-2000-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWIGES RITA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 627/660, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-1991-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÀ EMBARGADA PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 1397/1402, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02261-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE MORAES E SILVA, Sucessor de Lea de Moraes e Silva, Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO, Aut: CLAUDIO DE MORAES E SILVA, Sucessor de Lea de Moraes e Silva, Aut: LUIZ CARLOS DIAS, Aut: TARCISIO RODRIGUES DA MOTA, Aut: BRAS ANTONIO GARRAO DE GREGORIO, Aut: URANY ANDRADE COSTA, Aut: ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO, Aut: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLAUDIO DE MORAES E SILVA, Aut OSMAR PEREIRA DA SILVA, RONALDO DE MORAES E SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 669, referente ao deferimento da habilitação incidental requerida por CLAUDIO DE MORAES E SILVA e RONALDO DE MORAES E SILVA, por comprovado o óbito da demandante LEA DE MORAES E SILVA e qualidade de herdeiros dos requerentes de fl. 641, através dos documentos correlacionados aos autos às fls. 643/650 e 668. \r\n\r\nProcesso: 03006-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyseu Faria da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Aut Elyseu Faria da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso de fls. 175/193. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 191/195, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00401-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CALHEIA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISULA LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: WALNEY DE ALMEIDA, Réu: ANA LUCIA CANEGAL, Réu: MARLENE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CALHEIA DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício do Detran de fls. 279/285. \r\n\r\nProcesso: 00444-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício do Detran de fls. 128/134. \r\n\r\nProcesso: 00446-2002-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilson Teixeira Reis (OAB: RJ 24703 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência do ofício da Telemar de fls. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 00450-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS WERNEK DE ASSIS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: CRAECE LUIZ PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: BENEDICTO EDUARDO DANTAS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: LEONARDO DA SILVA TORRES [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDICTO EDUARDO DANTAS, Aut CRAECE LUIZ PEREIRA, Aut LEONARDO DA SILVA TORRES, Aut LUIZ CARLOS WERNEK DE ASSIS, Aut SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndentificar o terceiro filho do de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00568-2001-042-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALFEU ALVES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO- MASSA FALIDA, Exdo: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALFEU ALVES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar na Secretaria desta Vara a Certidão de Crédito para Habilitação na Falência expedida. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício da Telemar de fls. 67/74. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Silva Mariano [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Silva Mariano\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida no despacho de fl. 56 e apresentar a emenda em PEÇA SUBSTITUTIVA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00662-2002-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios Arnaldo Mendonça Gomes e Aurilece Soares dos Santos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teles da Cunha [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Embassador Ltda. (Massa falida de) n/p IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teles da Cunha\r\n\r\nCiência de que o processo encontra-se aguardando o comparecimento do autor para assinatura do seu depoimento, assim como para cumprir esta determinação. \r\n\r\nProcesso: 00670-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MONTEIRO REBELLO [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MONTEIRO REBELLO\r\n\r\nCiência do ofício de esclarecimentos da parte reclamada de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 00844-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 242, considerando-se os termos da certidão exarada pelo Oficial de Justiça no dia 26/09/07, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Mendonça da Costa Filho [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Mendonça da Costa Filho \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 75/80, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Interbrasil Com.e Serv.Ltda-A/C 2o Liquid.Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição da certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira de Araujo\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 101, considerando o teor da decisão de fl. 68, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 317/324, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 51 . \r\n\r\nProcesso: 00363-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO TAVARES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR O CÁLCULO DA COTA FISCAL INCIDENTE SOBRE O CRÉDITO COMPROVADO. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Walter Alves\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 223/226, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Amparo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rian Ltda. [Adv. Geraldo Veloso Leite (OAB: RJ 86127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Amparo, Réu Padaria e Confeitaria Rian Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 47/49, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 460, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Logística e Transportes - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Logística e Transportes - Central , Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 246/249, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00835-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID NILSON BARRETO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 408, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Sousa Pinto Júnior [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda., Aut Sérgio de Sousa Pinto Júnior\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 46/52, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Lira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpet Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpet Indústria Têxtil Ltda., Aut João Carlos de Lira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 152/156, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01504-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jozino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa C. Valeriano Barbosa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Jozino dos Santos , Réu Josefa C. Valeriano Barbosa \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 56/63, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00424-2002-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nProvidenciar o pagamento dos emolumentos a fim de possibilitar o registro da penhora e o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 140, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 215/216, bem como para apresentar contra-razões ao recurso ordinério de fls. 222/225. \r\n\r\nProcesso: 01075-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEQUE OLEGARIO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NELBA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELBA HOTEL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 141, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01944-2000-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02173-1999-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DE PAULA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: WELDER RIBEIRO ASSESSORIA SERVICOS LTDA ME [Adv. Jozil Teixeira Barboza (OAB: RJ 12544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nFornecer o número do CEP dos endereços apresentados na fl 231, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02186-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO, Réu: N G O CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade fls 238/254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02251-1998-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Suc de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência do ofício de fls 862. \r\n\r\nProcesso: 00576-1992-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ESOL EQUIPE SERV. DE OBRAS LTDA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)]\r\n\r\nTI: EDUARDO REIS DA CONCEIÇÃO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se por mais 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijanete Francelina de Macena [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ijanete Francelina de Macena\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 38 , com certidão negativa, bem como indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Marcelo Sales Monteiro (2º Réu), Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nTI: Artur Monteiro Correia Sales (Sócio) Jaime Marcelo Sales Monteiro (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALES DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO SÓCIO, BEM COMO VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 726355"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "729152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 00395-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscila de Sousa Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing Ltda. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Priscila de Sousa Melo, Réu Hammer Telemarketing Ltda., Réu Vipe Life Card\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edsonia Costa Neves [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edsonia Costa Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira de Azevedo Borguignon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira de Azevedo Borguignon\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Cunha Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ucec Colegio Meira Lima [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa da Cunha Lemos, Réu Ucec Colegio Meira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 729152"
                            ],
                            "728890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Lima Filho\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Linkpark Administração de Imóveis, Condominio São Pedro, KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Condominio Vilage Laranjeira, Administradora Torres Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 10:33 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA PEDIDOS: AVISO PREVIO; FERIAS PROPORCIONAIS DE PERIODO AQUISITIVO; 2007/2008 E TERÇO CONSTITUCIONAL; 13º SALARIO PROPORCIONAL DE 2007; SALARIO DO MES DE DEZEMBRIO QUE DEVERA SER PAGO NA 1ª AUDIENCIA, COM ACRESCIMOS DE 50%; MULTA DO ART 477, PARAGRAFOS 6º E 8º DA CLT; MULTA DO ART.467 DA CLT; 13º SALARIO INDENIZADO DO AVISO PREVIO; FGTS DEPOSITADO PELA RECLAMADA; MULTA DE 40% SOBRE O VALOR NÃO DEPOSITADO PELA RECLAMADA; ENTREGA DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO OU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE 5 PARCELAS DE R$ 550,00; férias INDENIZADAS E AVISO PREVIO; 1/3 DE férias SOBRE A RESCISÃO; DANO MORAL DE 30 SALARIOS MINIMOS; DIFERENÇAS SALARIAIS DE ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728890"
                            ],
                            "728520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Furtado\r\n\r\nRéu: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea \"c\", do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: a) a declaração de gratuidade de justiça; b) reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho; c) retificação da data de admissão na CTPS da Reclamante; d) entrega das guias CD e TRCT; e) saldo de salários dos meses de outubro a dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2007; f) férias com acréscimo de 1/3; g) 13º salário de janeiro a dezembro de 2006; h) aviso prévio indenizado; i) FGTS até a rescisão; j) multa de 40% sobre o FGTS; k) multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728520"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelo da Silva Cabral\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para às 09:05 horas do dia 14 de abril de 2009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728524"
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                            "727892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.04.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.04.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00304-2006-047-01-00-9 - Rte. CLAUDINIE OLIVEIRA SILVA (Adv. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ: 068528/D) Rdo RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ: 013051/D) - Bem(ns): 1) Dez Office 2003 Português Open, avaliados em R$ 12.700,00; 2) Três Windows XP Pro Open Português, avaliados em R$ 2.385,00; 3) Três maquinas de solda Mig, bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 15.000,00; 4) Seis Tochas Mig MB-36, bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 1.344,00; 5) Um Mac aquecedor MAQ 300, 630mm curto, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 860,00; 6) Um bico de corte BMA 150 acetileno, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 590,00; 7) Um computador Celeron 433Mhz, monitor de 14” Suga, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.529,00. Total da Avaliação: R$ 34.408,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Seidl, 714, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 727892"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "729122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 00857-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neo Bonel Medeiro Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00910-2001-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TROFA LATICINEOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01878-2000-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 00454-2001-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o valor levantado através do alvará de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 00948-2000-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias, conforme fls.152. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santana da Silva Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de\r\n\r\nfls. 123.\r\n\r\nProcesso: 02040-1995-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE PAIVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE RAMOS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Jose Figueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Jose Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Iguape de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Iguape de Jesus\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Sivla Thome [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Sivla Thome, Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00704-2003-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR GONCALVES [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2004-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CARDOSO BASTOS\r\n\r\nRéu: YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERNANDES DE ABREU [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00673-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR MARINHO DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMAR MARINHO DA ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 00043-2003-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA HERCULANO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM REPRESENTACAO SUBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA HERCULANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-048-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Marcio Gomes de Jesus [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anaeng Engenharia Ltda., Cgto Carlos Marcio Gomes de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrga/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego, no dia 03.03.2009, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Frederico [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Frederico\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nAtender determinação de fls. 54v. \r\n\r\nProcesso: 00657-2000-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA GENTIL [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA GENTIL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 919. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda., Aut Josue Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA, Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Braganca Mello Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem de Papel Comercio de Papeis e Presentes Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem de Papel Comercio de Papeis e Presentes Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00397-2005-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Facure Neves de Salles Soares [Adv. Alexandre Moreira Pereira (OAB: RJ 99139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Dutra da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Dutra da Silva\r\n\r\nVir com cópia do contrato social da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 181 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01588-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Quirino Noronha [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa EMS Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa EMS Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barbosa Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 729122"
                            ],
                            "729125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00857-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neo Bonel Medeiro Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00910-2001-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TROFA LATICINEOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01878-2000-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 00454-2001-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o valor levantado através do alvará de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 00948-2000-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias, conforme fls.152. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santana da Silva Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de\r\n\r\nfls. 123.\r\n\r\nProcesso: 02040-1995-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE PAIVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE RAMOS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Jose Figueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Jose Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Iguape de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Iguape de Jesus\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Sivla Thome [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Sivla Thome, Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00704-2003-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR GONCALVES [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2004-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CARDOSO BASTOS\r\n\r\nRéu: YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERNANDES DE ABREU [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00673-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR MARINHO DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMAR MARINHO DA ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 00043-2003-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA HERCULANO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM REPRESENTACAO SUBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA HERCULANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-048-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Marcio Gomes de Jesus [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anaeng Engenharia Ltda., Cgto Carlos Marcio Gomes de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrga/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego, no dia 03.03.2009, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Frederico [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Frederico\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nAtender determinação de fls. 54v. \r\n\r\nProcesso: 00657-2000-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA GENTIL [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA GENTIL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 919. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda., Aut Josue Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA, Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Braganca Mello Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem de Papel Comercio de Papeis e Presentes Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem de Papel Comercio de Papeis e Presentes Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00397-2005-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Facure Neves de Salles Soares [Adv. Alexandre Moreira Pereira (OAB: RJ 99139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Dutra da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Dutra da Silva\r\n\r\nVir com cópia do contrato social da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 181 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01588-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Quirino Noronha [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa EMS Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa EMS Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barbosa Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 729125"
                            ],
                            "729123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-048-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silva Sacramento\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Vigilância e Segurança Pressure Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigilância e Segurança Pressure Ltda, Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729123"
                            ],
                            "729124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-048-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: KELLY VON RANDOW FERREIRA\r\n\r\nRéu: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00338-2003-048-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIA/RDA - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, SOCIO/RDA - ESIO NUNES DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON RIBEIRO CUBA\r\n\r\nRéu: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima da Silva Arcoverde (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação (R$ 1.176,81) ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729124"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "727874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01339-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Madeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Madeira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Briancot Bousquet\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 199/201, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Santanna Nunes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Santanna Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00764-1995-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FIGUEIRA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01517-2002-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte e a impugnação, improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Quirino Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Quirino Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01024-2003-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUALBERTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUALBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 293/295, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 104 e ss, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dantas Delgado [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda., Réu LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COSTA PRADO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO COSTA PRADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01414-2000-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende acompanhar o Sr Oficial em nova diligência \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 329, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02186-2001-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ALVES DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 16/169, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana de Andrade Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Arnaldo Rosa Bortolon [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Andrade Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Cesar Basilio de Lemos [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 706 indeferindo o requerimento de fls 704 .\r\n\r\nProcesso: 00012-1996-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA)\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 517, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Aut Marinaldo da Silva, Réu Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/03/2009, bem como de que foram fixados os honorários em R$ 2.000,00 Laudo em 60 dias\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lima Reneault [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Lima Reneault\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Maia [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar a DIFERENÇA do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 21.426,32 TRs através de guia GPS, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 0.000,00 equivalente a 000.000,000 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 0.000,00 \r\n\r\nequivalente a 000.000,0000 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de \r\n\r\nconhecimento e de execução: R$ 000,00 e R$ 00,00, respectivamente, recolhidas\r\n\r\nvia DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01577-1994-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO WANDERLEY GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 938, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01606-2004-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA, Réu RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 249, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 248, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-049-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Cavalcante Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Cavalcante Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Sylvio Nascimento [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Gloria Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Sylvio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls81, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Araujo de Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ALP Cabelos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Araujo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Cesar [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Regina Celia Cesar\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 149, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 148, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nId: 727874"
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01144-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MEDEIROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RECICLAR DESIGN COM ART PAP REC N REC A G LTDA [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECICLAR DESIGN COM ART PAP REC N REC A G LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 00033-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baptista Soares [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Baptista Soares \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00576-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SERAFIM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SERAFIM\r\n\r\nRetificar os cálculos, observando o número de dias efetivamente trabalhados e a dedução dos valores pagos no período informado às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Borgonha da Silva\r\n\r\nTer ciência da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ramos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jeans Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Jeans Fornecimento de Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia de R$ 750,00, relativa à multa por atraso do pagamento da 2ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2000-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Lima\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pinto Magalhaes [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pinto Magalhaes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Place Eventos Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro, Réu Place Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os demonstrativos de pagamento do reclamante do período de maio a outubro de 2006. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02301-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAJLA NOSLIDA CONDOR JANICK [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado R$ 11.120,00 equivalentes a 925.184,83 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 10.337,06, equivalentes a 860.044,16 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01142-2002-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução pelo equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Vieira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Vieira\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Jorge Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder perante os órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Torres Montezuma [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica [Adv. Carlos C Mastrobuono (OAB: RJ 21715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Torres Montezuma\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 119 (verso). \r\n\r\nProcesso: 01403-1999-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ASSIS CORDEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Furtado Nazario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo as reclamadas, inclusive, com o cálculo do INSS e IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante os órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Figueiredo de Oliveira [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigiância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigiância S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cozendey [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aniceto Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aniceto Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cunha Monteiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cunha Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Moço [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Moço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Monteiro Tavares\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jpss Comércio e Serviços de Móveis e Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jpss Comércio e Serviços de Móveis e Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Campos Longo [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo doINSS e IR, este último incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante os órgãos competentes. \r\n\r\nId: 727806"
                            ],
                            "727805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA, OMAR RAMOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 00763-2002-050-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARMINE SALERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 188, 228, 230, 232, 236, 248 e 250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727805"
                            ],
                            "727804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-050-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Fonseca Alves\r\n\r\nRéu: Editel Telecomunicações e Informática e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editel Telecomunicações e Informática , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727804"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01629-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Ribeiro Guimarães [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Ribeiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a sua cliente por AUSÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu cliente por motivo de \" não existe o número indicado\" \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Macedo Pinho Pereira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Macedo Pinho Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu cliente por motivo de \"mudou-se\" \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Image Importadora e Serviços de Consultoria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu cliente por motivo de AUSÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Reis Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Ferreira de Azeredo [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Ferreira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu cliente com o motivo de AUSÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Pina [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado Pina \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu escritório. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Firmo Vieira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Firmo Vieira \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva Viana Lima [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Amarelinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindalva Viana Lima\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00077-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correia de Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Correia de Brito\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a sua cliente (fora do perímetro). \r\n\r\nId: 728272"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02049-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\n\"Diga a reclamada, no prazo de 48 horas.\" Fls.1234/1237. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO, Réu RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Barcellos de Souza [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Aut Valeria Cristina Barcellos de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-053-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\n\"Venha o autor com o recolhimento das custas judiciais.\" .\r\n\r\nProcesso: 01553-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO USMAN DE ASSIS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPS PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - A/C Mário Reis Xavier Júnior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO USMAN DE ASSIS\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço da ré. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01819-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Deferir pelo juizo o prazo de 10 dias para a reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 02171-2001-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CARIAS DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA [Adv. Anna Luiza M V Salgado (OAB: RJ 99667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA, Aut REGINA CELIA CARIAS DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02212-1998-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO GONCALVES SILVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA nova denominacao - SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO GONCALVES SILVEIRA\r\n\r\n\"vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Campos\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Pessanha Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sant Anna de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derby Grill Churrascaria Ltda., Aut Jorge de Sant Anna de Oliveira Filho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Gomes Cardoso\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernandes Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fernandes Filho, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00159-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO RICARDO LUCCAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO RICARDO LUCCAS\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Passos Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01532-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CARNEIRO SANTOS [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: ABABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CARNEIRO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Diniz Clemente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01256-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MONDAINI [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MONDAINI\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Ferreira de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Sandra Ltda. [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Ferreira de Oliveira, Réu Jardim Escola Tia Sandra Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRda: Manifestar-se sobre petição de fls. 84.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01207-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CANDIDO TINTEL [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: BRASIL INSTALL COM SERV LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL INSTALL COM SERV LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE CANDIDO TINTEL, Réu GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-1995-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Souto de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 02323-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRUZ CORDEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRUZ CORDEIRO\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INOCENCIO MAURICIO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CONJ RES M SAO VICENTE [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND CONJ RES M SAO VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01542-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: SIDNEY DA SILVA MOTTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: MOYSES RIBEIRO DE MELLO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS MONTEIRO MATTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOSI LUIZ PEREIRA BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JORGE GENESIO GOESSLING [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOAO CARLOS SALLES ROMANELLI [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOAO MENDES FRANCA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JADIR GOMES FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: IVAN CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ISRAEL GAMA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: HERMINO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: GERRI EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: EMANUEL FERREIRA BARBOSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: DORINE NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: DOMICIO NORBERTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: CELSO DE JESUS LOPES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS MOTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: AURINO COSTA FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ANDERSON COSTA DE ANDRADE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELIX DA SILVA, Aut ANDERSON COSTA DE ANDRADE, Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Aut AURINO COSTA FILHO, Aut CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS MOTA, Aut CELSO DE JESUS LOPES, Aut DOMICIO NORBERTO, Aut DORINE NASCIMENTO OLIVEIRA, Aut EMANUEL FERREIRA BARBOSA, Aut GERRI EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, Aut HERMINO DA SILVA FERREIRA, Aut ISRAEL GAMA DA SILVA, Aut IVAN CARLOS ALVES DE SOUZA, Aut JADIR GOMES FERREIRA, Aut JOAO CARLOS SALLES ROMANELLI, Aut JOAO MENDES FRANCA, Aut JORGE GENESIO GOESSLING, Aut JOSI LUIZ PEREIRA BATISTA, Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Aut MARCOS VINICIUS MONTEIRO MATTOS, Aut MOYSES RIBEIRO DE MELLO, Aut SERGIO DA SILVA COSTA, Aut SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS, Aut SIDNEY DA SILVA MOTTA, Aut SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS, Aut WILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Pinho de Valenca\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00907-2004-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia de Oliveira Botelho, Réu: FRANCO IMOVEIS LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00065-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Aquino Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 726040"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Floriswaldo Algemiro Monteiro\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJ Distribuicao e Logistica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727838"
                            ],
                            "727834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00359-2003-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROCHA FREITAS\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, HILDA KORNSLEWISKI DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00289-2002-057-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE SOUSA E SILVA, MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-057-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira de Almeida\r\n\r\nRéu: Pinko Pallino Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00298-2002-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRéu: JCFS BLINDAGEM COM E REP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON ABREU DO NASCIMENTO, PAULO ISIDIO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01705-2002-057-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: SWEET RESTAURANTE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA, LUIZ ALBERTO BOAVENTURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos de Araujo\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-057-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ FERREIRA TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Alves Pinto\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO ABRÃO MOUALLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProcesso: 01299-1998-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE GOMES PINTO\r\n\r\nRéu: REVITAMA ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01110-2005-057-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO, LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02101-1999-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01733-1996-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nRéu: CORUM COM DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ALBERTO ANDRADE CÂNDIDO, MARIA RENY GOMES CÂNDIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-057-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Vicente Ramaldes\r\n\r\nRéu: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01902-1999-057-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA GOULART\r\n\r\nRéu: HERMIGAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA CABIZIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02062-1994-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: G SALES CONSECIONARIA BRADESCO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02211-2000-057-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA ANTUNES DE ALMEIDA ALEXANDRE\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, MAURÍCIO PINHEIRO, MÔNICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HOSSAIN DAYCHOUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01827-2001-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS WITT DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01573-2005-057-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Petraglia Bianco\r\n\r\nRéu: Havin Fun Confeccoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA FÁTIMA DO NASCIMENTO FERREIRA, ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA, JANIR ANTUNES DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01956-1996-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO MOREIRA, MAGNO MOREIRA, PAULO MAGNO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01614-1998-057-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: VESONTIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL MARCEL BOLLE, MARIE CLAIRE MICHELLE CLAUDE BEAUSEINNEUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL BELEM MELO\r\n\r\nRéu: GKF MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO SILVA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00359-2005-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Inacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Carboeletro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSÉ BARREIRA PINTO CALÇADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727834"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-058-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEX BRANCO TORRES\r\n\r\nRéu: ZAP S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ZAP S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720464"
                            ],
                            "720465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane Batista Santanna [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: KL Keepers Comercio de Embalagens e Servicos Logisticos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilane Batista Santanna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2000-058-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nCgto: LUCIENE MARIA DE FREITAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PATRICIA DISCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191, devendo informar o endereço completo e atual das empresa mencioanadas às fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 00155-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA ROCHA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Carvalho [Adv. Alessandro Martins Gomes (OAB: RJ 140135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Carvalho\r\n\r\nVista ao rte de fls. 46 e seguintes, transcorrido o prazo arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00362-1999-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados às fls. 231/232, quais sejam, as fichas financerias do reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2004-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUNY CHAVES LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUNY CHAVES LOPES\r\n\r\nAo embaragado para contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00471-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA, Réu: IZA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nVista ao rte da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Angela dos Santos [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fashion Rio Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Angela dos Santos \r\n\r\nRte para emendar a inicial, ante o contido no despacho de fls. 44, devendo ainda informar o endereço da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2004-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA ANDREA GOMES LOPES [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ANDREA GOMES LOPES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00952-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDMAR ALVES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Réu STIELETRONICA LTDA\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01006-2002-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL JESUS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JESUS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01080-1999-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo e preclusivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2002-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIGUE COM IND PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)], Réu: BIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: JANES ERES SARNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SA SAMPAIO\r\n\r\nAo rte para apresentar contestação aos embargos à execução; \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerovip Sistemas de Transportes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerovip Sistemas de Transportes Ltda.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01835-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Theophilo Silva Graca Neto (OAB: RJ 51101 - D)], Réu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nVista à rda de fls. 306, devendo imformar se tem interesse em prosseguir com ops embragos à execução; \r\n\r\nProcesso: 01561-2001-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES REIS FILHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERNANDES REIS FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz Marques Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luiz Marques Pereira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nAs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 01664-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nVista à rda dos honorários estimandos, devendo proceder o depósito. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Lemos Carreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlino Lemos Carreiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Antonio Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Logictel S.A.\r\n\r\nVista ao rte da resposta de ofício encaminhado a DRF. \r\n\r\nProcesso: 00269-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA FONSECA BRIVIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, Réu: LYNN LANGHORNE FARMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nVista ao rte das declarações de renidmentos acauteladas na secretaria, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 00465-2004-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CASATI [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE ALBERTO LTDA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CASATI\r\n\r\nVista ao rte de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00579-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Solange Vieira de Jesus (OAB: SP 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nÁs rdas para tomarem ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISAURA MENDES NETA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISAURA MENDES NETA\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00709-1997-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: JOSE HEMETERIO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-1995-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE BRITO SENA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE BRITO SENA\r\n\r\nVista o rte do ofício de fls. 549. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo recorrido.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Mesquita Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CORREA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Palheiro Brandao [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Palheiro Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2002-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO MENECHE NIGRI\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Moraes [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pereira de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Almeida [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01667-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE PINTO GOMES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE PINTO GOMES\r\n\r\nVista ao rte das guias de INSS e IR juntada aos autos. \r\n\r\nQuebra Processo: 01730-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Conceicao Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista às rda dos cálculos apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-1999-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03002-2008-058-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson Mendes (Espolio de) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Editora JB S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa Santos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda., Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barbosa Santos\r\n\r\nVista ao rte de fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Andrade da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Gregorio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Andrade da Silva\r\n\r\nVista ao rte de fls. 97 e seguintes, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-1998-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERV. E ADMIN. GARAGENS LTDA n/p 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nVista ao rte da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Sant Anna Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sant Anna Filho, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista as partes de fls. 203 e cálculos de fls 204. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo da Silva\r\n\r\nVista ao rte de fls. 60/73 \r\n\r\nProcesso: 00424-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Sombra dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Sombra dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Abreu [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COOP DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Identicar Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOP DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, Réu Identicar Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda.\r\n\r\nVista às rda dos cálculos apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REBELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nciência do despacho de fls. 110, devendo inclusive proceder o depósito da diferença, sob pena, inclusive de expedição de ofício ao Ministério Público. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco Pereira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2000-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nVista às rdas dos cálculos apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aroldo Pereira de Sousa [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira , Réu: Construtora Carioca Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aroldo Pereira de Sousa\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de desentranhamneto. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 136955 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Maria do Socorro Cardoso de Oliveira\r\n\r\nVista as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vianna Junior [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vianna Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 244 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nRda para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Maciel [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Leonardo da Vinci [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2004-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES DE LYRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense)\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 01177-2002-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01165-1997-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DAS CHAGAS [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DAS CHAGAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Vieira Tahan Assuncao [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carmen Lucia Vieira Tahan Assuncao\r\n\r\nAs partes para contra-razões recíprocas e sucessivas no prazo preclusivo de 8 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00048-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Damasceno\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Goes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Goes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 00289-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR LOPES DE CARVALHO [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00749-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RESENDE ROSA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: FYB LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA RESENDE ROSA\r\n\r\nTomar ciência da aprovação de cálculos, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00759-2001-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON HEITOR DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E CONVENIENCIA CARMAR [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON HEITOR DE SOUZA\r\n\r\nVista ao rte de fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Candido de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Novo Mundo de Cereais Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Novo Mundo de Cereais Ltda.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Creusa Beserra de Sousa (OAB: RJ 89356 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO, Réu: LUIS ALBERTO LOURO, Réu: LFL ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nVista ao rte das declarações de rendimentos acautelados na secretaria, sem possibilidade de reitarada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-058-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Fontes Agro Pecuaria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fontes Agro Pecuaria S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-058-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Cgte: JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nCgto: JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nVista da resposta do ofício encaminhado a DRT. \r\n\r\nId: 720465"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fontes Cloux [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: AIS Assistência Odontológica Reunida S/C Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Assistência Odontológica Reunida S/C Ltda., Réu Newcoop Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo Sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rotterdan da Silva [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem - Manutenção e Engenharia S/A - Vem Varig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rotterdan da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00879-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CHAVES LOBO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 364 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-1999-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ BAGALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ESTRELA DO RIO COMPRIDO LTDA [Adv. Suzana Lourenco Corvelio (OAB: RJ 85740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAZ BAGALHO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o nº do NIT ou PIS e/ou CNPJ da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE MACARIO COSTA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE MACARIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Firmino Santiago Sales [Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva (OAB: RJ 139275 - C)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Firmino Santiago Sales, Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-1996-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nLevantado o FGTS,Venha o reclamante, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1998-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marques da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marques da Silva, Réu Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Fonseca\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-1999-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TORRES DO VALLE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: W A ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRAZ LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO TORRES DO VALLE\r\n\r\nTendo em vista que a penhora on line de fls, 117 restou infrutífera, indique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º § 1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES RABELLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2000-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO CALANDRINI MATOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO CALANDRINI MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Sofia [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Parcel Service Direct Express Logística Integrada S.A., Aut Fernando Luiz Sofia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Lima Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Ricardo Alexandre de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pianissola [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas , Aut Jaqueline Pianissola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Conceicao Tavares Vallim Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço do imóvel . prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00847-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de habilitação em falência. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2005-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otacilio Freitas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otacilio Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mdo. (fls. 274) Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Medeiros de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Janaina Medeiros de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377/388.. prazo comum de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produtos Médicos e Hospitalar Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto dos Santos Filho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Mario Augusto dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito. .prazo de 10 dias, sucessivos e com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00091-2001-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do doc de fls. 195. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00116-2000-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE SEABRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nVenha o Réu, com a data da falência. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Gomes Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Gomes Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Saraiva Dias [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Saraiva Dias, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante, Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Silva, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 101.\r\n\r\noitiva da testemunha Lidiane - CPI nº 02165.2008.262.01.00.9\r\n\r\nData: 04/06/2009 às: 11:40horas. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Araujo de Oliveira [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Donabella Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval de Jesus Santos, Réu Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência e o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurizete Oliveira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim América Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurizete Oliveira de Lima , Réu Farmácia Jardim América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aquino Braga [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aquino Braga, Réu Super Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neri Camelo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neri Camelo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 65/67 Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Dias Pereira Lessa [Adv. Nery Any Araujo de Oliveira (OAB: RJ 109533 - E)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Dias Pereira Lessa, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência e o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 728084"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2009\r\n\r\n00304-2003-067-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENTIL VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: Graciano Rossi,TRANSPORTADORA RODI LTDA,Donato Rossi,Diotaiuti Vincenzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Graciano Rossi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.757,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727807"
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                                "Edital de Notificação - 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente de Souza\r\n\r\nRéu: Dantle Participacoes Ltda, Dantle Distribuidora Ltda., Southe Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dantle Distribuidora Ltda., Dantle Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727808"
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                                "Processo: 00555-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MAIA SARAIVA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nVenha a Reclamada com o comprovante do DIRF, no prazo preclusivo de 10 dias, ciente de que o descumprimento ensejará aplicação de multa acessória no importe de R$ 10.0000,00 (dez mil reais) a ser convertida em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00341-1996-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA FREIRE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE DI SALE MASSAS MOLHO LTDA A/C SOCIOS [Adv. Lelia Typaldo Caritato (OAB: RJ 7763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAPORE DI SALE MASSAS MOLHO LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito no valor do cheque devolvido, em substituição, no prazo de 48 hs, sob pena de apuração de crime previsto no art. 171 do CP. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.750,00 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-1997-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIL DE SENNA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [MASSA FALIDA DE], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIL DE SENNA\r\n\r\nTer ciência da devolução carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos Diniz [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento de INSS, no prazo preclusivo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva Viana [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Provedor de Talentos Ltda. [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, Aut Nathalia da Silva Viana, Réu Provedor de Talentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 160/v que homologa os cálculos de fls. 159/160, fixando em R$ 4.257,06 o valor da condenação, equivalente a 355.216,49 Trs e convola em penhora o depósito recursal até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do resultado da penhora eletronica em face da reclamada Vangarda Rio Gráfica S.A .\r\n\r\nProcesso: 00452-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00666-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DIAS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da penhora on-line, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00734-2001-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00739-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTUNES COIMBRA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.728/738 , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.148 , que homologa os cálculos de fls.145/147 , fixando em R$ 251.002,10 o valor da condenação, equivalente a 20.942.024,46 Trs, e convola em penhora o depósito recursal, devendo a Reclamada pagar a diferença de R$ 239.284,55 equivalentes a 19.964.386,35 Trs, conforme demonstrativo da referida decisão, no prazo preclusivo de 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, ensejará penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme, Aut Jose da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 96, que homologa os cálculos de fls. 129/131, fixando em R$ 818,67 o valor da condenação, equivalente a 68.311,26 Trs, e convola em penhora o depósito recursal até limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Thomaso Rodrigues [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves da Cruz, Réu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Thomaso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do resultado da penhora on-line, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do resultado da penhora on-line, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Yokoyama (OAB: RJ 95575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Queen Ltda [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar embargos a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFREDO LEAL\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre a petição da reclamada de folhas 229/231, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-1999-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 206, que determinou liquidação por arbitramento, devendo inclusive comprovar o deposito dos honorários periciais no valor de R$ 3.450,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-1997-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2000-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUT ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MENEZES\r\n\r\nÀ reclamante para tomar ciência do ofício do detram, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira Ferraz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Neto e Advogados Associados [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Neto e Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-2000-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto ao cadastro da JUCERJA, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.114 , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nA autora para manifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de justiça às folhas 54-v, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renuncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em valores históricos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Pimentel Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre resultado da penhora on-line, no prazo legal e indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00263-1995-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVERIO GOMES NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SILVERIO GOMES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Susane de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN - Departamento de Transito do Estado do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Susane de Souza, Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.305 , que homologa os cálculos de fls.302/304 , fixando em R$ 45.223,20 o valor da condenação, equivalente a 3.773.502,41Trs, e convola em penhora o depósito recursal, devendo a Reclamada pagar a diferença de R$ 39.771,43 , equivalentes a 3.318.680,68 Trs, conforme demonstrativo da referida decisão, no prazo preclusivo de 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, ensejará penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Silva de Souza [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em valores históricos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02017-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LOPES PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em valores históricos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 719719"
                            ],
                            "720475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00410-1997-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nVenha o reclamado em recolhimento do INSS em 20 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-070-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-1997-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LECI LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LECI DAVID DE OLIVEIRA, Réu: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOAO LUIZ PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00653-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo reclamado, manifestar-se sobre ofício folhas 174 \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino da Silva [Espolio de] [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: La Posata Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Posata Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de folhas 98/103, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Margarida Maria Martins\r\n\r\nManifestar-se as partes por 5 dias preclusivos, com permeio de iguais, sendo a reclamante atender folhas 1187. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rava Administração de Eventos Ltda [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA (SOCIO), Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (SOCIA), Réu: JACINTO DA SILVA CARVALHO (SOCIO), Réu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01531-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EMMANOEL SIMOES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST. ENGA TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL SIMOES FILHO, Aut MOISES ORLANDO PEDRO\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre folhas275/277. \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MACHADO TELLES\r\n\r\nVenha manifestar-se sobre petição as folhas 189/191. \r\n\r\nProcesso: 01598-2002-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência dos oficios as fls.207/210. \r\n\r\nProcesso: 01677-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de petição as folhas 251/253. \r\n\r\nProcesso: 01860-1997-070-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Exte OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência as partes da decisão de fls.581 , que homologa os cálculos de fls. 577/580, fixando em R$ 668.439,37 o valor da condenação, equivalente a 55.758.760,81 Trs, devendo a Reclamada pagar a diferença de R$ 654.530,37, equivalentes a 54.598.523,04 Trs, conforme demonstrativo da referida decisão, no prazo preclusivo de 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, ensejará penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 02056-1997-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 368, vindo com calculos de eventuais diferenças em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 720475"
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                                "Processo: 00995-2005-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Pereira da Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Pereira da Rocha, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAnte a concordancia da Re as fls.194 e o silencio do Autor, homologo os calculos de fl.188. Note-se que com a peticao de fl.194 houve preclusao consumativa, nao podendo posteriormente a Re se insurgir contra os calculos, conforme fls.192/193. Venha a Re com o deposito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01016-2002-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Sabrina Geraldo Fernandes Batista (OAB: RJ 109060 - D)]\r\n\r\nRéu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Aut SUAMI ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a concordancia da reclamada, homologo os calculos de fls.158/160, ressalvando-se a quota previdenciaria e o Imposto de Renda. Pague Re o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Cristina Marques Portugal [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.129/131, ressalvando-se a quota previdenciaria . Pague Re o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. A Reclamada devera comprovar os depositos do valor referente ao FGTS na conta vinculada do Autor. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.155/156 . Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Jesus Moreira [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.25/26. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Aparecida dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.25/26. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00060-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LAMIR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Conceicao Miranda [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Oleo Galenal Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. de Oleo Galenal Signal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Saldanha Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO GONCALVES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia calculos defls. 236/237. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01056-2002-071-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURICIO LIMA CYMERMAN, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osinaldo Vitorino da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON WAGNER MATTOS DOS SANTOS [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00881-2000-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA ALVES GONCALVES [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL DO BRASIL COM IMP E EXPORT LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 42/45. \r\n\r\nProcesso: 00968-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MAURICIO CRUZ [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA S A CORRETORES CAMBIO VALORES MOBILIARIOS [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA S A CORRETORES CAMBIO VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00860-1998-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO NOBRE DE FIGUEIREDO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Azevedo da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nTomar ciencia sentenca de fls.642/654: Procedente em parte... Rejeitados os embargos opostos pela 1a Re...Contra arrazoar o recurso adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-1997-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERREIRA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiros de Descontos SA BRADESCO SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERREIRA PAES\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao Reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2003-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO CONDE [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO CONDE\r\n\r\nAo autor para que traga o historico de seus calculos. \r\n\r\nId: 726176"
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                                "Processo: 01318-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueredo Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 4.204,78 pela ré.\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mariano da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Jefferson Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Eloi de Classe dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fabiano Eloi de Classe dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 260,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando dos Santos, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo réu, e procedente em parte o pedido em face da primeira ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela ré sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MORAES MARTINS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MORAES MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 200,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Ferreira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Valdevino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.ustas R$ 400,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido em face do primeiro réu e declarada a nulidade da filiação do autor ao segundo réu. Custas R$ 300,00 pela parte sucumbente, ré.Prazo de oito dias.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva, Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 400,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2004-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO VARANDA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TIM [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: OI [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Aut DANILO VARANDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu OI, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu TIM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira reclamada, e improcedente em relação às demais reclamadas.. Prazo de oito dias. Custas R$ 140,00 pela primeira ré.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2002-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA BARBOSA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA, Aut DELMA BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1998-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgevaldo de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgevaldo de Azevedo, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.CUSTAS R$ 306,00 PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Prado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO AUTORforam julgados\r\n\r\nprocedentes e os do réu improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Abrantes Marques Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Abrantes Marques Ltda., Aut Lucimere da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pacifico da Fonseca de Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Aut Rosangela Pacifico da Fonseca de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Davel Gomes [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Davel Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito(improcedência dos pedidos). Prazo de 8(oito) dias.Custas R$ 260,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaisio Guilherme Colvet [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagnoli Soldas Ltda. [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaisio Guilherme Colvet, Réu Montagnoli Soldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 400,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna Francisca Elsenbusch [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Joanna Francisca Elsenbusch\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 330,00 pela ré. ;\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Felicissimo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto Felicissimo, Réu Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalmir Souza da Silva [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Convencao Empresa de Refrigerantes [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)], Réu: Amaro da Silva Aranha [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro da Silva Aranha, Réu Convencao Empresa de Refrigerantes, Aut Dejalmir Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Manoel de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 70.728,17 = 5.905.687,74 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Kenedy de Souza Cabral [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Kenedy de Souza Cabral, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Ortega Cisternas Munoz [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Maua S.A., Aut Zenilda Ortega Cisternas Munoz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.Custas dispendadas. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Elias Cavalcante, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio Agapito Bezerra [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aniro Bar Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Buzipava Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aniro Bar Ltda., Réu Buzipava Comercio Ltda., Aut Francisco Flavio Agapito Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 1.200,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-072-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Ferreira Portella [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Ferreira Portella\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01662-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mindello Carneiro Monteiro [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Franklin Mindello Carneiro Monteiro, Aut Luciana Repsold\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, ambos, foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Ciência ofício fls. 453. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fernando Cabral da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jaime Fernando Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Costa Vieira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hobeco Sudamericana Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hobeco Sudamericana Ltda., Aut Mario Cesar da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 300,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Parque Aquatico Pan 2007 [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Parque Aquatico Pan 2007, Aut Valmir Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 10,64 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Andrade de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlight Iluminacao Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlight Iluminacao Ltda., Aut Dalva Andrade de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 400,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, Réu NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Magdalena da Silva Dantas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Magdalena da Silva Dantas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 280,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Gouvea [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Gouvea, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas dispensadas . .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência fls. 422, ciência às partes, tendo em vista que há depósito recursal nos autos que garante o crédito do autor, convolo o depósito recursal, no valor do crédito do autor, em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Priscilla Carvalho de Almeida (OAB: RJ 169069 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ester Lopes Saraiva Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 140,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 160,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Contar Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Contar Trindade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 37.964,90 = 3.170.008,05 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Santos, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 140,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR BARBOSA PEREIRA, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais de fls. 154 e 202 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Tavares de Freitas [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lucia Tavares de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Campos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 300,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2002-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARINHO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE [Adv. Ellen Menezes (OAB: RJ 95465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE, Réu LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA, Aut MARCOS MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 31.759,80 = 2.651.891,91 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Torres Lopes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Baptista Argente [Adv. Aizita Reis da Cunha Ferreira (OAB: RJ 64055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Torres Lopes, Réu Marcio Baptista Argente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Custas R$ 140,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Franca Villela de Mattos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Christiana Franca Villela de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sanchez Feijo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cesar Natal Amendola\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Figueiredo Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonebeach Pensao Hospedagem e Servicos de Bar Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Figueiredo Pereira, Réu Stonebeach Pensao Hospedagem e Servicos de Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.CUSTAS R$ 140,00 PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda. [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda., Aut Patricia Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.CUSTAS R305,00 PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO HENRIQUE REI SEGURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RM Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RM Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Crisio Correia dos Reis [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leonardo Crisio Correia dos Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MIGUEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MIGUEL, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 36.998,99 = 3.089.355,63 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01982-1999-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SATIRO ALVES [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2004-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI PEREIRA DA CONCEICAO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 9.731,52 = 814.092,90 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Careli Correa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Careli Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 360,00 pelas rés. .\r\n\r\nId: 727864"
                            ],
                            "728134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.04.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.04.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01464-2006-072-01-00-5 - Rte. TERESA CRISTINA BARBOSA GIL (Adv. Sonia Fialho de Almeida - OAB/RJ: 104851/D) Rdo. JARDIM ESCOLA ZÉ COLMEIA N/P SÓCIA HELENICE VIEIRA DA CUNHA (Adv. Jorge Alberto Fontenelle Alcar - OAB/RJ: 073505/D) Bem(ns): 1) Uma cristaleira na cor branca patinada, em madeira, com 4 portas na parte superior em vidro e madeira e com 4 portas na parte inferior em madeira, em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 2) Um sofá de três lugares, em couro estofado, com almofadas soltas, em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Um sofá de dois lugares em couro estofado, com almofadas soltas, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Um conjunto estofado, composto por 01 sofá de três lugares e duas poltronas, todos com estrutura em madeira rústica maciça encerada, cor escura, com assento e encosto em almofada em material sintético estampado e com detalhe de botões, no estado, de uso, avaliado em R$ 1.400,00; 5) Uma mesa de jantar com base em duas colunas trabalhadas, em mármore bege Bahia, com tampo em vidro, de aprox. 2m de comprimento, com 06 cadeiras estrutura em madeira, cor clara, encosto e assento estofado em tecido, bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 6) Uma TV a cores de 53” estimadas, da marca Pionner, modelo SD-P5565, cor preta, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00; 7) Um aparador de madeira maciça, entalhada, com tampo de vidro de aprox. 18mm de espessura, em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 8) Uma mesa de canto redonda com estrutura em corda trançada, cor preta e branca, com tampo de vidro de aprox. 6mm, estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 9) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Electrolux, com capacidade estimada de 7.500 Btus, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 10) Uma mesa de centro formato retangular abaloado, em madeira laqueada cor clara, com tampo de vidro fume, com base em vidro transparente, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 11) Duas mesas laterais formato retangular, em madeira laqueada, tampo de vidro fume, estado de uso, avaliadas em R$ 1.000,00; 12) Duas poltronas para varanda, com estrutura em corda trançada, nas cores preta e branca, com assento e encosto em almofada em material sintético estampado, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.100,00; 13) Uma copiadora Gestetner, mod. 5305 Copy Printer, no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 14) Uma copiadora Sharp, serie 16503101, cor bege, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.100,00; 15) Um aparelho de fax Sharp NX2, cor cinza claro, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51/53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pio Borges de Castro, 10, casa 1, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01056-2003-072-01-00-0 - Rte. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ: 071440/D) Rdo. GAROTA DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ: 037288/D) - Bem(ns): 1) Três botijões de gás GLP de 20 litros, avaliados em R$ 60,00; 2) Um fogão de 4 bocas, avaliado em R$ 70,00; 3) Seis engradados vazios de Coca-Cola média, avaliados em R$ 18,00; 4) Um baleiro de plástico e quarenta litros de bebida alcoólica, vazios, avaliados em R$ 6,00; 5) Um balcão vitrine inox, medindo 1,78x1,00m, com 4 divisórias e sistema térmico enguiçado, e uma prateleira de ferro com 3 compartimentos, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Franz Liszt, 583, Jardim América/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 728134"
                            ],
                            "727861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Campos\r\n\r\nRéu: CSB Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CSB Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 300,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-072-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Contar Trindade\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 37.964,90 = 3.170.008,05 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 160,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Magdalena da Silva Dantas\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 280,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose de Souza Amaral\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2009 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01134-2004-072-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 9.731,52 = 814.092,90 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a nulidade da filiação do autor ao segundo réu, como efeito do vício de que e revestiu a filiação do autor à cooperativa e procedente em parte em face do primeiro réu. Custas R$ 300,00 pela parte ré, sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Careli Correa\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 360,00 pelas rés. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727861"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "729058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-075-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manique Ltda.\r\n\r\nfica m Bar e Restaurante Manique Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 06/03/2009 às 14:00 hs para ção da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729058"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Pereira [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.182, indefirindo o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Guedes dos Santos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guedes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonzaga da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonzaga da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Luiz Barbosa, Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Magalhaes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Machado [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício North Coast [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício North Coast, Aut Renata Dias Machado \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 109, inclusive para informar ,em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josival Justino da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nVista à ré da impugnação da documentação. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Adriano de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, excluindo os valores recebidos a título de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos da reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Martins [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos da reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Rodrigues \r\n\r\nVista as partes, do parecer do Ministério Público do Trabalho, por 10 dias sucessivos, inclusive para o autor falar sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farias de Moraes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farias de Moraes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Azevedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pela União Federal às fls. 405/ 406, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-079-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andrea Rosa Narciso [Adv. Anisia de Souza Farias (OAB: RJ 82163 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea Rosa Narciso\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotron Comércio e Indústria de Máquinas Ltda. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Silva, Réu Riotron Comércio e Indústria de Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 172,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Pinto de Mello [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José de Moura \r\n\r\nApresente o autor a cópia dos cálculos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Francisco dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Francisco dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-079-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Jose dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Muzy [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Alves Muzy\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 33, indefirindo a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Farias Garbelotti [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Soc. de Des. de Concreto Industrializado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Farias Garbelotti\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP, com certidão negativa. \r\n\r\nId: 728784"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casamat Ferragens Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casamat Ferragens Ltda., Aut Sergio Wanderley Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemira Nunes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemira Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 784/5 .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Lucas Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano Lucas Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl.262. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Souza Calheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-080-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rigaas Comestiveis Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia da Silva Moura de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rigaas Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com a comprovação do depósito, em 05 dias, sob pena de extinçaõ sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A., Aut Rogerio Braga Villela\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 606 e 615, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Oliveira dos Santos [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar nº da CTPS, em 10 dias, conforme determinação de fl. 08. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maia Costa [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maia Costa \r\n\r\nApresentar nº e série da CTPS, visto que os mesmos encontram-se ilegíveis, em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly das Graças Luz [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly das Graças Luz \r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidado, nos termos do art. 852 - B, I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00169-2009-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Jobim Lemmertz [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mackenzie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Jobim Lemmertz\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00173-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Richellly Soares [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Richellly Soares \r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT , em 10 dias, conforme determinação de fl. 12 \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-080-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cintia Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Exdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cintia Santos da Silva, Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Tnl Contax S.A., Exdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.257,49, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com o valor do I.R. que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Souza Dias [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Diego Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero do Nascimento [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pao [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Nascimento, Réu Lokau do Pao\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernandes Malaquias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Augusta E Manoel Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolao Augusta E Manoel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves dos Santos Novaes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves dos Santos Novaes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Maia [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins Maia\r\n\r\n93.\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unic Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 224, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Diniz\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, para o regular prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Antonio Parreiras [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Antonio Parreiras, Aut Francisco Bezerra de Araujo\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 05 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Guimaraes Ferreira\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Souza Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ventura Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 191. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Maria Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Judite Maria Almeida de Andrade \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dias Freitas [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRL3 Jornais e Revistas Ltda., Aut Mariza Dias Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-080-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline de Carvalho Justo [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nExdo: França e Correa Artes do Cabelo Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo França e Correa Artes do Cabelo Ltda., Exte Jaqueline de Carvalho Justo \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 1703. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves dos Santos Novaes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves dos Santos Novaes, Réu SEI - Sociedade Educacional Integrada\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio Giuliani Kleinibing [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancer Car Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio Giuliani Kleinibing\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 116. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Porto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilus Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00860-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Santana Barbosa [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Santana Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatória com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Cesar [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MÁRCIO ALVES PARREIRAS sócio SEIV SISTEMA ESPEC INSP VEICULAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Cesar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira Silva, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 393 e 429, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bittencourt Rossi [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRéu: Food e Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bittencourt Rossi \r\n\r\nIndicar meios para citar a ré no Brasil ou informar se deseja fazê-lo através de carta rogatória, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barbosa dos Santos\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados, à exceção da procuração, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Engel de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Engel de Oliveira, Réu Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 30.036,27, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bittencourt Braga [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Bittencourt Braga\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados, à exceção da procuração, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia José da Costa Orlandino [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema Catarina da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurema Catarina da Silva , Aut Nubia José da Costa Orlandino \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 59 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosa da Silva, Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery de Oliveira Sandes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Oliveira Sandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Cláudio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C A J L Reformas Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Cláudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Bar do Catete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LGV Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 33/39. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Serra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 21. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis dos Santos, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 186 e 204 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucia Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 55/58 .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Fernandes Alves Rosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A, Réu SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Aut Thelma Fernandes Alves Rosa, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ferreira Barbosa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Ferreira Barbosa da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaky In Buffet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 11/18. .\r\n\r\nId: 727873"
                            ],
                            "727869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-080-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elson José Moraes, FCF Air Ltda, Kleber Antônio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/03/2009, às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Cientes de que mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727869"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de Niterói\r\n\r\nRéu: Eliane Meziat Dias [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestrar-se sobre a retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2002-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA GUSTAVO CASTANHEIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICELL COMERCIO LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRICELL COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO AMARAL RAMOS FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLL SERVICE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 63v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CHAGAS DE CASTRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: NO PE CALCADOS LTDA.- PASSO FELIZ [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NO PE CALCADOS LTDA.- PASSO FELIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Couto das Neves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho de Minas Comida Mineira Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Bela Bel Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Bela Bel Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS JUNIOR [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ERSE ENGENHARIA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidoras de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda - Cintra [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidoras de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda - Cintra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Carvalho [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: H.S. Fonseca e Cia Ltda [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.S. Fonseca e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Condominio Vila das Conchas [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila das Conchas\r\n\r\nImpugnar cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gomes Lopes Junior\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Frossard Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Andre Figueiredo [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado So Preco Ltda [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado So Preco Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Bicalho Valadares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Teixeira Nunes [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bicalho Valadares\r\n\r\nComprovar o valor recebido, a fim de que os autos sejam encaminhados ao setor de cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói\r\n\r\nRéu: UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA CARVALHO [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: MARCIA KELLY GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JNV COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA.ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Nivaldo Hawerroth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Anjos Bourguignon [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Anjos Bourguignon\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do ofício do SD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Marins Ramos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Juditec Eletro Serviços e Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Marins Ramos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do ofício do SD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira de Melo [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Opção- Nutrygêneros Comércio de Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do Ofício do SD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Olivia de Barros Porto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Olivia de Barros Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior dos Santos de Freitas [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior dos Santos de Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do Ofício de SD, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Cardoso [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. , Réu: Multicooper Rio de Janeiro Cooperativa habitacional Educacional e Trabalho Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do Ofício de SD, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2008-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos de Freitas [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos de Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do Ofício de SD, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Peixoto de Moraes [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Peixoto de Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirada do Ofício de SD, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Amorim Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant fil Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Amorim Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimento e Supermercados Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Réu: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carneiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascanio Cherici, Réu: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2001-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO VIDAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ODINEIA DA SILVA ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BENEDITA DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZIVAIR MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZIVAIR MACHADO\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Zelanir Maria da Silveira Guimaraes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuza Mendes Cardoso [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuza Mendes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00879-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA. [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1997-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO APARECIDO FUSCHI [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Lorencao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE, Aut Paulo Ricardo Lorencao\r\n\r\nDizer sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut MESSIAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar pecas para restauração dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton José de Almeida Pires [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Carf Telecomunicações e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton José de Almeida Pires \r\n\r\nInformar correto endereço da Reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Josuel Souza da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDINA MARIA VICENCIA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIBERTE LOPES [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIBERTE LOPES, Aut JARDINA MARIA VICENCIA\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL AMERICANO DE ARARUAMA CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: JOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-411-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina do Mirante Restaurante Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinete Marins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cantina do Mirante Restaurante Ltda.\r\n\r\nInpugnar cálculos do INSS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2002-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES DO CARMO [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINAL SOCIEDADE CREDITO MICROEMPREENDOR LTDA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: AMONT FACTORING LTDA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMONT FACTORING LTDA, Aut DANIEL MENDES DO CARMO, Réu SOCINAL SOCIEDADE CREDITO MICROEMPREENDOR LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Peixoto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Yone Cardoso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento ou indicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOMAR CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2003-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: GMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fl. 25, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Elia Ferreira Gomes, Réu: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Batista Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer, querendo, junto ao órgão competente a devolução da importância recolhida, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2000-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FREIRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: WALTER MARTINS FILHO [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FREIRE\r\n\r\nNada a deferir diante dos termos da sentença e dos requerimentos da inicial, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE COSTA FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: GILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: FELIPE HAROLDO RAMOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ELIAS GONCALVES MORAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ELIAS AZEVEDO DE ABREU [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ELI DIAS SALVIANO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: DENILSON FRANCA GOMES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FRANCA GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 425, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MAGNO MARTINS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MAURICIO GOMES ALEXANDRE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NELSON LEANDRO JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROBERTO DE AZEREDO MARINHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALDECI PORCINA LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 441v, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Concreto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bloco Belo Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 727122"
                            ],
                            "727836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00369-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO BRITO [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA VIVA DE ITAUNA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AUGUSTO BRITO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009, às 15:45 horas, para homologação do acordo (pauta da Presidência). .\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio MOreira Fonseca [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o despacho de fl. 306, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1996-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal da Silveira \r\n\r\nApresentar o atual endereço da Reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelsimar Lopes dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais - R$ 2.000,00 - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotécnica Texas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira \r\n\r\nVir com o correto endereço da reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira Dias [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarimar Lacerda Martins (Apiario Martins) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarimar Lacerda Martins (Apiario Martins)\r\n\r\nImpugnar os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias, e cumprimento do provimento 03/2005, CGJT, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1998-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: OSPAN ROUPAS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA, Réu OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu OSPAN ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 21/05/2009, às 10:00 horas, para inquirição das testemunhas José Geraldo da Trindade e Paulo Figueiredo, na 1ª VT/São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Branco Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lima da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Alves Jeovani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima da Silva \r\n\r\nApresentar endereço correto do Reclamado, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Cristiano dos Reis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Gilsimar Cristiano dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-411-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio de Lima Ferreira \r\n\r\nEgdo: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2003-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SERPA COELHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: ALVARO JOSE CABELLO JUNIOR [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: ANANIAS DE SOUZA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CARLOS CASTILHO DOS REIS RAMALHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CLAUDINEI DE SA MENDONCA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: EDSON VIEIRA DO NAZARETH [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: DIRLEY SIMOES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SERPA COELHO\r\n\r\nFalar da impugnação; em particular, das quitações dos substituídos informados à fl. 410, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1998-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL MARINHO\r\n\r\nVir com endereço do reclamado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA GUMERCINDO SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA GUMERCINDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-1995-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICO DE LUCA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICO DE LUCA FILHO\r\n\r\nApresentar nº do CPF, para expedição de alvará à Fazenda Nacional, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2001-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO PACHECO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Silva da Cruz [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: SMV - Comércio de Cosméticos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Silva da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano de Souza Soriano [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano de Souza Soriano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1990-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARINHO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: GILSON ANDRE MOREIRA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: MARIZETE MOREIRA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR SANTOS DA COSTA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDizer em 15 dias sobre o requerimento do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00720-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM GRANITOS IGUABA LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM MARMORES LAGOS MARM GRANITOS IGUABA LTDA ME, Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Ronei dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 727836"
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                            "727835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLiliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00114-2006-411-01-00-4 - RTOrd - Carga: Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00566-2001-411-01-00-1 - RTOrd - Carga: Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01016-2004-411-01-00-2 - RTSum - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00495-2002-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2005-411-01-00-1 - Arrest - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00656-2002-411-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00390-1998-411-01-00-1 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00027-2007-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727835"
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                                "Processo: 01808-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paixao Barbosa de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)], Réu: Consorcio Carioca Construsan [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paixao Barbosa de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva de Azevedo Medeiros [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva de Azevedo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência, a fim de que seja intimado o Ministério Público do Trabalho para dizer se tem interesse em intervir no feito como custos legis. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dias de Souza Marques [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Dias de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência, a fim de que seja intimado o Ministério Público do Trabalho para dizer se tem interesse em intervir no feito como custos legis. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Batista [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves Batista\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência, a fim de que seja intimado o Ministério Público do Trabalho para dizer se tem interesse em intervir no feito como custos legis. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência, para que seja intimado o Ministério Público do Trabalho para dizer se tem interesse de intervir no feito como custos legis. .\r\n\r\nProcesso: 02340-2003-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: D.ISAC DA SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2005-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliano Azevedo Pessanha [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: Albatroz Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliano Azevedo Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 12/13 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdely dos Ramos [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social A/C Procuradoria Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada (fls. 58/59). .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda., Aut Paulo Gomes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF de fls. 40/42, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02144-2000-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG, Réu USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 486, que deferiu o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02282-2003-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CIRICO ZACARIAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CIRICO ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 142. .\r\n\r\nProcesso: 02391-2003-281-01-02-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nExdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO\r\n\r\nTer vista dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 02700-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ESTEVAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ESTEVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 908/909. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 79/80. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2008-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Severo Barbosa Leopoldo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Itala Almeida Gusmão de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Severo Barbosa Leopoldo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Viana Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Viana Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Grinaura de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 153.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi indeferido o requerido. O FGTS já foi liberado através de alvará, fl. 74, alcançando o período informado na exordial. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2000-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR ALVES VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO CONQUISTENSE [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO CONQUISTENSE, Aut VITOR ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02798-1997-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIVALDO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho (OAB: RJ 32332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nDeverá vir com o endereço do executado. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Queiroz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.29/30, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Magno da Silva Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora de fl. 139. .\r\n\r\nProcesso: 01561-1999-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA LTDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Ramos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a prorrogação do prazo por mais dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ribeiro Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)], Réu: Viacao Sao Joao da Barra [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)], Réu: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ribeiro Rangel, Réu Viacao Rangel Ltda., Réu Viacao Sao Joao da Barra, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do aditamento do acordado. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sardinha de Araujo [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Talimaq Ltda. [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talimaq Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MANHAES PACHECO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCO ANTONIO MANHAES PACHECO\r\n\r\nDeverá esclarecer seu pedido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1998-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSY CAETANO [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: R.ALVARINDO DA SILVA-ME E OUTROS [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSY CAETANO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liesse Gomes Rodrigues [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Paes Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Paes Elias, Réu Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Jesus Cesario [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Acucar e Alcool Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Acucar e Alcool Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 84/86, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAULIN ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAULIN ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Cardoso da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2003-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO CORREA MARIANO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mota - firma individual [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO CORREA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 92/98. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues Tavares [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues Tavares, Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81, que rejeitou a preliminar de litispendência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Neves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado , no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilio Rodrigues de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 38, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelina Angela Almeida Francisco Brochado [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelina Angela Almeida Francisco Brochado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 67/68. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Vasconcelos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Quintanilha Riter de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escola Aprendendo Brincando [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Escola Aprendendo Brincando\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02016-1998-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02293-1997-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMENCITA VASCONCELOS BARROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 77, que indeferiu o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 02498-1997-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO BATISTA GOMES\r\n\r\nDeverá vir com o endereço completo dos Cartórios noticiados na petição de fls. 158/159. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2001-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANKLIN DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2003-281-01-00-4 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rqte EDUARDO GERALDO PEREIRA, Rqdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rqte JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA, Rqdo PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP., Rqdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 152. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00881-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Mayerhofer [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Millene Santos Wagner [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Millene Santos Wagner\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 95/98. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIYR EIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00284-1998-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRESPO GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRESPO GIMENES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carolina Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 07 das CPs. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1997-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 340. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor de fls. 374/385. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 504. .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 02780-1997-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RTC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 30 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 02394-2003-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AZEREDO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 490. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Pereira dos Santos [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: B A Soares Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 34. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wendel dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wendel dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Passalini [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica,Tecnica e Profissional Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Passalini, Réu Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica,Tecnica e Profissional Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Leandro Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 213/216, no prazo individual e preclusivo de cinco dias, com permeio de cinco dias, a começar pelo demandante, sendo que, nesses mesmos prazos, as reclamadas deverão então se manifestarem sobre os termos e documentos trazidos com a réplica de fls. 197/207, também sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01665-1991-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARAL DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 05 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 02379-2003-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEN DE PAULA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 1670/1672. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azeredo Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Azeredo Nunes\r\n\r\nDeverá vir com a primeira parcela dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2004-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 172. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01422-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Miranda Cabral [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Miranda Cabral\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01431-2003-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00521-2009-281-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paes e Oliveira Projetos e Construções Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paes e Oliveira Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDeverá vir com os valores que entende devidos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2005-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2001-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeverá, primeiramente, comprovar se o imóvel alugado pertence ou pertenceu à empresa executada ou a um de seus sócios. .\r\n\r\nId: 728466"
                            ],
                            "728465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-281-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Candido da Silva\r\n\r\nRéu: JOSÉ DE ARAÚJO GOES E SOUZA, MARCONI SILVA BRITO, DMC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m DMC Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-281-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcelos Manhaes de Oliveira\r\n\r\nRéu: JOSÉ DE ARAÚJO GOES E SOUZA, MARCONI SILVA BRITO, DMC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica m DMC Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728465"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-1996-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA RANGEL GOMES [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01984-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Luiz Tavares [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Claude Ferreira Costa [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Roseneri Rodrigues de Souza Azevedo [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Leila Cristina Vieira de Lima [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leila Cristina Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre a liminar pretendida. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Márcia Viana Paes [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Márcia Viana Paes\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte, devendo ainda, vir com o endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 02404-1994-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MITIYA NARAHASHI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BRASILEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SANDRA ARLEY QUINTANILHA FERNA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SANDRA SILVA GUIMARAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ROSEMARY MARTINS SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVARENGA CORTES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VERA NELY CRUZ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VALDECY BARRETO DE CARVALHO- ESPOLIO DE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOELSON MARQUES CORREA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RUI DE OLIVEIRA GRAIN [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EDUARDO GUIMARAES BENSI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Aut: GALERIO BATISTA, Aut: ARMINDO FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: BENILTON DE SOUZA AMARO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ELIEZER GUADARD [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EUZIMAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FERNANDO MANHAES DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GALERIO BATISTA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ADEMILSON VIEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ALDANO PAULO GUIMARAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO LIENE PASCOAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA AVILA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: GLEIDE TEREZINHA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PACHECO PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS DOS SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GILSON GOMES RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: HELVIMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOEL FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUCINEA PEREIERA SIMOES DE MELO AZEVEDO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA TELES NETO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA BACELLAR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARGARETH DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARILHA BARBOSA CAMPOS PASCOAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01843-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Amaral Neves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Amaral Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nQuebra Processo: 01801-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldomiro Rezende Lopes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldomiro Rezende Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-282-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRqdo: Transportadora Rodrigues Transp Ltda. [Adv. Juvenil Alves Ferreira Filho (OAB: RJ 44492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Transportadora Rodrigues Transp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçao - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 02379-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Barreto da Silva [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)], Aut: Leonardo Gomes Mocaiber [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)], Aut: Letícia França Andrade [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)], Aut: Rafael Nascimento Gomes [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)], Aut: Viviane da Silva [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANNF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Mocaiber\r\n\r\nTomar ciência de que o processofoi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Luiz da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Márcia Carvalho Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02217-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Pereira Filho [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02218-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelço Francisco dos Santos [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelço Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02512-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel Soares Maia [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Usina Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Soares Maia \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02220-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barros Gomes [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barros Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02216-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jorge Martins Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02407-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Penha Raynond [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Penha Raynond\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01908-2008-282-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nCgto: Amauri Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01907-2008-282-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nCgto: Jandilei Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02222-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Silva Rodrigues [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Rocha Rodrigues [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Rocha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir da Silva Vieira [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barro Branco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Lopes Alves [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRéu: PWS Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02408-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE PINTO RABELO [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Caixa Previd.Func.Sistema Banerj - PREVI-BANERJ (Em liquid.extrajud.) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE PINTO RABELO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01860-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto da Silva´ [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderlon Correa Faes [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderlon Correa Faes\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02071-2003-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISTOTELES HERON DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA SAO JOSE LTDA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 01822-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUDECK LEAL [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZUDECK LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 232. \r\n\r\nId: 729148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "728513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00205-1996-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)], Aut: DELSON FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)], Aut: CLAUDIO PAULO [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)], Aut: ELCIO MARCOLINO GOMES [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)], Aut: JOSE DUARTE DA SILVA ROSA [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE GONCALVES PEREIRA, Aut CLAUDIO PAULO, Aut DELSON FIGUEIRA DE SOUZA, Aut ELCIO MARCOLINO GOMES, Aut JOSE DUARTE DA SILVA ROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisâo: \"PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o Instituto Sorrindo para a Vida, primeiro réu, e para condenar subisidariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar......\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu, e para condenar subisidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar........\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli Paquini Campos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelli Paquini Campos, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \".....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Chapim [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim\r\n\r\np/ciência do sequestro no valor de R$ 8.388,03 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....IMPROCEDENTES os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagar:.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Morais Fazano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes, Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Oraganizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Oraganizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Soraia Morais Fazano\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \".....extingo sem julgamento de mérito, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora eo INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:....\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \".... IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:....\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rezende Fagundes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Aut Leonardo Rezende Fagundes\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\"\r\n\r\npz de 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdal Signorelli [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio -O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerdal Signorelli, Réu Instituto dos Lagos - Rio -O.S.Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"......EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social, Aut Maria Lucia Guimaraes\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\".... EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, segundo réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:....\" \r\n\r\npz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara Pinheiro Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliamara Pinheiro Rodrigues, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\"\r\n\r\npz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00437-1996-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: NEUBER DE SALES SAUERBRON [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: RIVALDO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Réu CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT\r\n\r\nfornecer as fichas financeiras dos reclamantes do período a partir de Dezembro/1991 até a presente data.\r\n\r\npz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cordeiro dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Sonia Maria Cordeiro dos Santos\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedidio de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Moraes, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\".....EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alzira Oliveira Marins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alzira Oliveira Marins, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Souza Fernandes Fagundes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Souza Fernandes Fagundes, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Pinheiro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst P/Prom Saude e Bem E Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.\r\n\r\npz 15 dias -\r\n\r\nProcesso: 00699-1999-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER PESSOA FERNANDES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CORDEIRO [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER PESSOA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Zago [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes, Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Lucia de Fatima Zago\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de vínculo com o Municípío de Trajano de Moraes e julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Andre [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Andre, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \".....IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar:......\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniella Pacheco Martins [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio, Réu INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA , Aut Laniella Pacheco Martins\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para pagar:.....\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00284-2003-441-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GUIMARAES [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR FIGUEIRA FOLLY [Adv. Michele Correa Guinancio (OAB: RJ 106669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILMAR FIGUEIRA FOLLY\r\n\r\ntomar ciência da PENHORA de fls. 124\r\n\r\npz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-441-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Lopes da Silva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lygia de Lemos Chevrand (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Lopes da Silva\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....PROCEDENTE EM PARTE....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-441-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Lopes da Silva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lygia de Lemos Chevrand (Espólio de ) [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lygia de Lemos Chevrand (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (REJEITADOS). Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Fagundes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Rodrigues Velloso [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Fagundes\r\n\r\ntomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00127-2002-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DE ASSIS ROBADEY [Adv. Djalma Soares de Assis (OAB: RJ 39635 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.HOSPIT.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.HOSPIT.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\ntomar ciência da PENHORA de fls. 243\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos de Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Gilberto Ramos de Carvalho\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"...ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS....\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nId: 728513"
                            ],
                            "728512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josele da Silva Graceano\r\n\r\nRéu: Almir Falco, Jeferson Neves de Souza , Maria das Graças Cunha, Maria Aparecida Falco Bom, Panificadora Solar dos Melros Ltda, Marcelo Bard Silva, Geraldo Lecir Oliveira Gomes, Osmar Bardasson\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Osmar Bardasson, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. -\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Fátima Sabino Roque\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Falco Bom, Maria das Graças Cunha, Almir Falco, Jeferson Neves de Souza, Panificadora Solar dos Melros Ltda, Marcelo Bard Silva, Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Osmar Bardasson\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Osmar Bardasson, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. -\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lemes\r\n\r\nRéu: Almir Falco, Jeferson Neves de Souza , Maria das Graças Cunha, Maria Aparecida Falco Bom, Panificadora Solar dos Melros Ltda, Marcelo Bard Silva, Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Osmar Bardasson\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Osmar Bardasson, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728512"
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "725724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-1997-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PENGO [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINES RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO PENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.209, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON RODRIGUES SANT ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE 193, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2000-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA, Réu SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Industria e Comercio de Embalagens Papelao Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encarj Industria e Comercio de Embalagens Papelao Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.100/101, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 13,20, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleao de Oliveira Nejaim [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: G J Terraplanagem e Mat de Construcao Ltda [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G J Terraplanagem e Mat de Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 73,85. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), Réu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.385/392, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.123, para SUPRIR P CRÉDITO DE FL.155. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00854-1993-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut Sergio Freire Esteves Peres, Aut Vanderlan Pereira Goncalves, Aut Wilson Roberto Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.215,00 EQUIVALENTE A 777.152,36 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00275-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOP SERVICOS E TRABALHO LTDA, Réu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, SOBRE OS BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProcesso: 00910-1998-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA GARCIA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREL TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Barbosa dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruflor Orgânico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Barbosa dos Santos\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00319-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA CUNHA DE MORAES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDI MOURA DA CUNHA\r\n\r\nNADA A DEFERIR, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.143, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Pires\r\n\r\nVENHA RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E CD/SD, DEVENDO COMPROVAR O VALOR SACADO E O BENEFICIO PERCEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-204-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angelo Ferreira da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelo Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, FL.29/31. .\r\n\r\nProcesso: 01112-1996-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares (OAB: RJ 29959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.386/388, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Coelho, Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.104/114, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANEZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.377/378, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Magno Feitosa de Araujo [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Vitor Magno Feitosa de Araujo, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., DA 1ª RDA. por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Neves Pereira, Réu: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes\r\n\r\nCUMPRA DESPACHO DE FL.124. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Prates do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Prates do Nascimento\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: George William Wisquine Ribas [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Saboes Neutral Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Saboes Neutral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.330, INCLUSIVE SOBRE FL.325/329, BEM COMO, VENHA COM COMPROVANTE DAS CUSTAS DE R$ 300,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ozorio [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ozorio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.629,54 EQUIVALENTE A 221.698,26 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Varisco de Freitas [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: B S e B do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S e B do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.250/253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Lourdes Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda (Massa Falida) n/p Adm 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Lourdes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Raimundo de Menezes [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Raimundo de Menezes\r\n\r\nCUMPRA DESPACHO DE FL.22, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Laile Valle [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 60,00, EM 05 DIAS , PENA DE EXECUÇÃO.01501-2005-204-01-00-2 .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 50,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento dos Santos [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 60,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 40,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 46,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIANNA LOURO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO VIANNA LOURO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.458,15 EQUIVALENTE A 2.396.092,01 TRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Conceição [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.75/76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciliana Cordeiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciliana Cordeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2002-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes E A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO FOI REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL MARTINS CORREA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SHOW MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MARTINS CORREA DA SILVA, Réu TOK SHOW MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito NOS AUTOS, A PARTIR de FL.67 E SEGUINTES, NO TOTAL DE R$ 1.346,00, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL PAULO VI [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAO SOCIAL PAULO VI, Aut MARIA TEREZINHA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.309/310, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS A COMEÇAR PELA RDA.. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterias Cral Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanislau Zambi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2004-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS SILVA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.72/74, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Araújo da Costa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ic Supply Engenharia Ltda [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ic Supply Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 22,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 60,00, EM 05 DIAS PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as penas da lei, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCUMPRA DESPACHO DE FL.277, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01958-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO BARBOSA GOMES, Réu COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.089,73 EQUIVALENTE A 849.525,54 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Aut: MULTA 40% FGTS DEPOSITADO\r\n\r\nRéu: NEW BOX VIDROS LTDA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW BOX VIDROS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.1016/1018, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Custodio Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Barreira (Espolio de) [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Barreira (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01757-1995-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Esteves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Esteves de Oliveira, Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.397,77, EQUIVALENTE A 201.647,39548 TRs PARA CONTRATO ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIX DA SILVA [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2002-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA.N/P SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.88/92, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1998-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZA FERREIRA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.140/144, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2002-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENAIDE DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA N/P DE HUGO MAURICIO SILGMANN, Réu: LENCON DO BRASIL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENCON DO BRASIL SA\r\n\r\nCUMPRA DESPACHO DE FL.275, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01886-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseval Heleodoro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamay Sier Comercio e Servicos Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adamay Sier Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.178, para SUPRIR CRÉDITO DE FL.173. \r\n\r\nProcesso: 01866-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Zogbi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Zogbi, Réu PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00479-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina dos Santos Rocha [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Adriana de Oliveira Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Giselle de Santana Soares [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pereira, Aut Claudia Cristina dos Santos Rocha, Aut Giselle de Santana Soares\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00479-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria DA COTA PREVIDENCIÁRIA, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.361,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2000-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MERCES DE BRITO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pereira da Silva, Réu: Américo Pereira da Silva, Réu: Everton Costa dos Anjos, Réu: HOME BEER CHOPPERIA LTDA n/p Americo Pereira da Silva e José Américo Pereira da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MERCES DE BRITO\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DA SENTENÇA DE UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME FL.201, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-1999-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S/A\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.332/334, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria dos Santos Santana [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Maria dos Santos Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 725724"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "728946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-206-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Almeida\r\n\r\nRéu: Queops Serviços Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Semisa Servicos Eletricos e Mat. P. Ind. Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, HPE Engenharia Eletrica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat. P. Ind. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 31/03/2009 as 11:20 horas. Nessa audiência, todos apresentarão defesas, caso não as tenham apresentado. Mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728946"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "728617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00857-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã de Barros [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Aut Ubiratã de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/03/2009 para o início da perícia, devendo o laudo vir em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Aut Roberto Kluger Rocha\r\n\r\nTomar ciência de os autos do AI 01274-2007-207-01-01-9 foram extraviados, devendo fornecer as peças para restauração. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Julio Cesar Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214, que revogou a ordem de reintegração e comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Janair Ginelle Borges [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 93, que convolou o depósito de fls. 92 em penhora. \r\n\r\nId: 728617"
                            ],
                            "728624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-207-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Cunha\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Viva Rio Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na condição de Ré ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ e do CEI(Cadastro Especifico do INSS),bem como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no constando o número do CPF do titular ou do socio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e ,caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-207-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marcelos Lima\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na condição de Ré ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ e do CEI(Cadastro Especifico do INSS),bem como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no constando o número do CPF do titular ou do socio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e ,caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-207-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Hernandes\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tercei Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na condição de Ré ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ e do CEI(Cadastro Especifico do INSS),bem como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no constando o número do CPF do titular ou do socio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e ,caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente \r\n\r\nRetifica-se o edital publicado no Diário Oficial de 19/12/2008 para constar nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-207-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na condição de Ré ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ e do CEI(Cadastro Especifico do INSS),bem como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no constando o número do CPF do titular ou do socio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e ,caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728624"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                            "728865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02072-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcizo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02371-2007-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Bahia de Oliveira [Adv. Marleni Esteves Duarte (OAB: RJ 94899 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, Aut Ruth Bahia de Oliveira\r\n\r\nCiencia do desapcho de fl. 55:Homologo os calculos de fl. 53/54, que apuraram a execuatr o valor de R$ #.155,51, equivalente a 262.964,21 IDTRs. Ciencia as partes, pelo prazo de cinco dias. Entrementes, oficie-se a CEF, solicitando o saldo atual do deposito recursal de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 01959-2005-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A., Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo andrade Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Bebidas do Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo andrade Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO MENDES OLIVEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABETE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 01889-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roccha Cruz [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrotec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Silva Junior [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Silva Junior\r\n\r\nCiencia do repasse do IR à Receita Federal, comprovado pelo Banco. \r\n\r\nProcesso: 01976-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE LIMA SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE LIMA SOARES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\ndeferido o sobrestamento do feitos, por sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2006-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valentim de Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Lentime Baltar [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valentim de Lima, Réu Nilo Lentime Baltar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1999-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nEsclarecer o requerido em 09.12.08, se penhora na renda ou penhora dos galões da água, apontando o endereço para a diligência, se Seropedica ou Japeri. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nFornecer numero de conta do Reclamado, que possibilite a extração de mandado de sequestro. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAN DE ITAGUAI MARMORARIA, Réu: Rosane da Conceicao Victorino Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito, por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Carlos Ribeiro [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Oliveira de Jesus\r\n\r\nInformar se pretender acompanhar a diligência na ocasião em que o oficial de justiça for designado para fazê-lo.\r\n\r\nPrazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2001-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FULGINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PEROLA TRANSP. E TURISMO LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FULGINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos acautelados, recebidos da Receita Federal. Prazo de 15 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 00582-1992-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EST BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls., no prazo de quinze dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00539-1998-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURIBIO RAMALHO DE JESUS [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TURIBIO RAMALHO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.346 e documentos, no prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1999-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC IN SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02366-2006-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Justino Filho\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida Morais de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Dutra Fast Food LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Dutra Fast Food LTDA, Aut Janaina Aparecida Morais de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.101/102.Para fins de embargos á execução, tenho como garantido o juizo.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-461-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls 96, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ FIAUX [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: JED ALUMINIO METALURGICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FIAUX\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Rosa Ricardo [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo dos Santos, Réu: Glaucia dos Santos de Souza, Réu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto A/C Glaucia dos S. Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rosa Ricardo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª e 3ª reclamadas, em cinco dias.. .\r\n\r\nId: 728865"
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                                "Edital de Praça – 17/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:00 horas. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 31/03/2009 no mesmo horario. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: NM COMERCIAL LTDA EPP e Outros. Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma arquivo de aço, com cinco gavetões, em estado razoavel, cor verde, com 1,7m de altura.\r\n\r\n2) Uma estante de aço, com seis prateleiras, com cerca de 2m de altura, 1m de largura, 0,3m de profundidade, em estado razoavel.\r\n\r\n3) Uma longarina com três cadeiras, com estrutura em metal pintado de preto, com assento e encosto em tecido preto, em bom estado.\r\n\r\n4) Um monitor, marca WAYTEC, em estado razoavel, funcionando, antigo, 14 polegadas.\r\n\r\n5) Uma estante de aço pequena, com quatro prateleiras, medindo cerca de 1,1m de altura, 1m de largura, e 0,3m de profundidade, em estado razoavel.\r\n\r\n6) Um fax-simile, marca SHARP, modelo UX-44, funcionando, estado razoavel.\r\n\r\n7) Uma impressora a jato de tinta, modelo STYLUX C 42UX, marca EPSOM, funcionando, em estado razoavel.\r\n\r\n8) Uma mesa em forma de ''L'', com três módulos, com estrutura em metal e tampo em melanina cor cinza, em bom estado, com cerca de 3m de comprimento, com duas gavetas, com suporte para teclado, com tampos (3 tampos) com cerca de 0,7m de largura.\r\n\r\n9) Uma mesa com tampo em fórmica na cor bege, medindo cerca de 1,7m de comprimento e 0,8m de largura, com duas prateleiras, estado razoavel.\r\n\r\n10) Uma cadeira de escritório com pé com rodízio, com estrutura em metal e assento e encosto em tecido preto, estado razoavel.\r\n\r\n11) Um balcão em fórmica na cor bege, com mesa acoplada com duas gavetas e duas prateleiras, com 1,3m de largura, 1m de altura e 0,5m de profundidade.\r\n\r\n12) Uma impressora marca XEROX, a laser, funcionando, modelo ''docuprint XJ6C\", funcionando, estado razoavel.\r\n\r\n13) Uma mesa em madeira, com tampo de fórmica na cor bege, medindo cerca de 1,2m de largura e 0,9m de profundidade, com duas prateleiras estado razoavel.\r\n\r\n14) Uma impressora CANONa jato de tinta, modelo BJC-240, funcionando, em bom estado.\r\n\r\n15) Uma mesa em madeira, com tampo em fórmica na cor bege, com 2m de largura e 0,8m de profundidade, estado razoavel.\r\n\r\n16) Um ar-condiconado CONSUL AIR MASTER, 10.000 btus, funcionando, em bom estado.\r\n\r\n17) Um frigobar marca CONSUL modelo compacto 120, cor branca, estado razoavel, 120 litors de capacidade.\r\n\r\n18) Uma impressora matricial, marca EPSON, modelo LX-810, funcionando, estado razoavel.\r\n\r\n19) Um arquivo em melanina cinza, com quatro gavetões, em bom estado, tamanho convencional.\r\n\r\n20) Duas máquinas de escrever eletrônicas, marca OLIVETTI, modelo praxis 201-II, funcionando, em bom estado.\r\n\r\n21) Um arquivo de aço com quatro gavetões, tamanho convencional, estado razoavel, cor verde.\r\n\r\n22) Seis cadeiras tipo secretária, com estrutura em metal preto e assento e encosto em tecido preto, em bom estado.\r\n\r\n23) Um monitor 14 polegadas, marca UNISYS, funcionando, estado razoavel; antigo.\r\n\r\n24) Um computador AMD SEMPROM TM 2300+, 1.58ghz, 224 de memória RAM, com windows XP original, versão 2002, instalado, com monitor de 14 polegadas, marca AOC, com teclado marca XPC, com mouse, funcionando, em bom estado.\r\n\r\n25) Um gaveteiromóvel em melanina cinza, com quatro gavetas, com chave, em bom estado, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,5m de largura e 0,6m de profundidade. avaliado em 6.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 23 sala 302, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02678-2005-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Moraes e Outros. Adv.: Marilton da Silva Thomaz OAB.: RJ 58266 D\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda e Outros. Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um conjunto de três mesas, que juntas formam um \"L\", com base em metal pintado na cor cinza claro, com estrutura em laminado na cor cinza claro com duas gavetas e espaço para teclado de computador, em bom estado, o conjunto de mesas medindo cerca de três metros (parte externa) e cada uma das mesas 0,7 m de largura.\r\n\r\n2) Uma cadeira de escritório, tipo diretor com pés com rodizio, giratória, com encosto alto , com braços, estrutura em metal na cor preta, assento e encosto em estofado oreto, em bom estado.\r\n\r\n3) Uma cadeiras com pés com rodízio, giratória, estrutura em metal na cor preta, assento e encosto em tecido preto, em estado razoavel.\r\n\r\n4) Uma estante de aço com sete divisórias, na cor cinza, estado razoavel, 2m de altura e 0,9m de largura.\r\n\r\n5) Uma bancada de madeira com uma mesa acoplada, com estrutura em madeira escura e laminado bege, com duas gavetas e três compartimentos, em estado de razoavel a mau (antiga), medindo cerca de 1,4m de altura.\r\n\r\n6) Uma longarina com três cadeiras, com estrutura em metal preto e assento e encosto em estofado na cor preta, em estado razoavel.\r\n\r\n7) Um gaveteiro pequeno, marca FERROPLAST, com quatro gavetas e chave, estrutura em laminado cinza claro, em bom estado, medindo cerca de 0,7m de altura, 0,5m de largura e de profundidade.\r\n\r\n8) Uma estante de aço com quatro divisórias em estado razoavel, cor cinza, 1m de altura e 0,9m de largura.\r\n\r\n9) Uma mesa em madeira, com tampode fórmica na cor branca, medindo cerca de 1,8m x 0,8m, com dois compartimentos em bom estado de razoavel a mau, com estrutura em compensado.\r\n\r\n10) Uma estante de aço com três divisórias, cor cinza, estado razoavel, 0,8 de altura e 0,9m de largura.\r\n\r\n11) Duas máquinas de escrever elétricas, marca OLIVETTI, modelo praxis 201 - II, funcionando, estadp razoavel (antiga)\r\n\r\n12) Um fax -Simil, SHARP, funcionando estado razoavel (antigo), modelo VX-44.\r\n\r\n13) Uma frigobar, marca CONSUL, modelo \"compacto 120\", cor branca, funcionando, em estado razoavel.\r\n\r\n14) Uma ar-condicionado CONSUL AIR MASTER, 10.000 btus, funcionando, em bom estado.\r\n\r\n15) Um arquivo de aço com cinco gavetões, na cor verde, em estado razoavel, com 1,7m de altura; com chave.\r\n\r\n16) Duas mesas de canto, com pés em metal e tampo em granito, tampo quadrado com cerca de 0,5m de diâmetro, com altura de 0,6m, estado razoavel (antigas).\r\n\r\n17) Um arquivo de aço com quatro gavetões, cor verde, estado razoavel, com cerca de 1,5m de altura.\r\n\r\n18) Um arquivo de estrutura em laminado cinza claro, com quatro gavetões, estado razoavel, com cerca de 1,5m de altura.\r\n\r\n19) Seis cadeiras de escritório com estrutura em metal preto e assento e encosto em estofado preto, em estado razoavel.\r\n\r\n20) Um monitor AOC, 14\" funcionando em bom estado.\r\n\r\n21) Uma impressora a jato de tinta, marca CANON, modelo BJC 240, funcionando em bom estado. avaliado em 3.640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 23 sala 302, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.640,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00305-1995-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR CARVALHO CHAVES e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: GMKELETROMECANICA RIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um buffet em madeira medindo aproximadament, 100x1,70, parte inferior com duas portas laterais e quatro gavetas centrais, parte superior duas portas centrais e são central com duas prateleiras, bom estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noronha Torrezão,, 124/1701, Santa Rosa, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Fernandes dos Remedios e Outros. Adv.: Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB.: RJ 54876 D\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dezessete arquivos de aço, com quatro gavetões cada um, tamanho convenciona, estado de conservação de razoavel a mau (antigos).\r\n\r\n2) Um ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 30.000 btus, funcionando estado razoavel (necessitando reparos na grade).\r\n\r\n3) Um ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 21.000 btus, funcionando, estado razoavel (sem os botões de comando e necessitando reparos na grade).\r\n\r\n4) Três monitores de vídeo, marca LG, funcionando, estado razoavel, 14\". avaliado em 4.860,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ernani do Amaral Peixoto,, 836, Centro, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.860,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 03482-1999-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: MONICA MUNIZ DE MELO e Outros. Adv.: A G Pettersen OAB.: RJ 4511 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma geladeira BRASTEMP, duplex, 440 litros branca, bom estado de conservação.\r\n\r\n2) Um freezer vertical, CONSUL \"slim\" pequeno, branco, bom estado.\r\n\r\n3) Dois aparelhos de ar-condicionado, CONSUL 7.000 btus, frente preta, funcionando.\r\n\r\n4) Um jogo de sofá de três lugares e duas poltronas, estofados em tecido estampado, bom estado.\r\n\r\n5) Um jogo de mesa em madeira retangular, para seis lugares, com ssies cadeiras, bom estado.\r\n\r\navaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dr. Acurcio Torres, , 1312, Piratininga, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-241-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Colegio Machado Correa Ltda.ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cento e vinte cadeiras universitária, ferros preto, pés e encosto na cor marfim, em estado normal de conservação.\r\n\r\n2) Um aparelho de ar-condicionado marca CONSUL, 10.000 btus, estado normal de conservação.\r\n\r\n3) Uma impressora marca EPSON, modelo E-43, funcionando.\r\n\r\n4) Um freezer, horizontal, marca METALFRIO, 1 tampa, funcionando.\r\n\r\n5) Quatro computadores, marca TCE, com monitores e mouse, funcionando.\r\n\r\n6) Duas mesas de escritório, cor marfim medindo aproximadamente 0,80cm x 1,40cm em bom estado.\r\n\r\n7) Um arquivo de ferro, com 5 gavetas, medindo aproximadamente 1,50cm de altura, por 0,50 de largura e bom estado.\r\n\r\n8) Uma copiadora UNIVERSAL modelo CSPRO:EP 1054, com capacidade de 350 cópias por minuto, em bom estado de conservação, funcioanando.\r\n\r\n9) Um escorrega em plástico nas cores azul e coral, em bom estado.\r\n\r\n10) Um polvo gira-gira em plástico, nas cores verde e vermelho em bom estado. avaliado em 28.770,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alarico de Souza,, 754, Largo da Batalha, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.770,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00182-1998-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIL PAULO SANTANA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ESTRELA DA VIDA e Outros. Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um freezer dupla ação FRICON FHD 500, em bom estado de conservação, funcionando.\r\n\r\n2) Uma geladeira 4 portas de inox marca ORMIFRIO, medindo aproximadamente 1,20 de largura, 1,90 malt e 0,70 m de profundidade, em bom estado de conservação, funcionando.\r\n\r\n3) Um balcão frigorifico com porta copos, sem marca visivel, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Celso Pecanha,, 1262 - loja 101, Itaipú, NITEROI, 24340-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00634-2001-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE CASTRO GONCALVES e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME e Outros. Adv.: Andre Luiz Miranda de Abreu OAB.: RJ 98381 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um refrigerador BOSH ECOPLUS, cor branca regular estado, funcionando.\r\n\r\n2) Um freezer CONTINENTAL ELEGANCE RC 29 SL, cor branca, regular estado.\r\n\r\n3) Um microondas BRASTEMP, cor branca funcionando, regular estado.\r\n\r\n4) Uma lavadora BRASTEMP, antiga, funcionando, com pota de ferrugem.\r\n\r\n5) Um ar condicionado SPRINGER CARRIER INNOVARI 7.500 btus, funcionando.\r\n\r\n6) Televisor PHILIPS tela plana, 20\" em cores funcionando.\r\n\r\n7) Um televisor PHILIPS, em cores 34\", funcionando, regular estado. avaliado em 3.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mes de Sá,, 168/1104, Icarai, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.950,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727959"
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                                "Edital de Praça – 11/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:00 horas. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 30/03/2009, no mesmo horário..\r\n\r\nProcesso: 00299-1998-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBINSTEIN PEREIRA DE CAMPOS e Outros. Adv.: Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB.: RJ 87833 D\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA e Outros. Adv.: Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB.: RJ 12220 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 ponte rolante Clarkchapman mod Standart tipo viga dupla cap. 15 toneladas vão 30,00mm, regular estado e funcionando.\r\n\r\navaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 03807-1998-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI SOUZA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA (SUCESSORA) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 02 Tvs de plasma de 42 polegadas, marca LG, em estado de uso.\r\n\r\navaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-241-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Sol da do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 arquivo de aço para pastas suspensas, com quatro gavetas, em estado de uso. \r\n\r\navaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARTINS e Outros. Adv.: Wagner da Silva Salgado OAB.: RJ 110914 D\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Leite de Oliveira OAB.: RJ 63965 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 trator Valmet modelo 1184 tração 4x4 motor de 06 cilindros modelo 0229-6 marca MVM, em regular estado e funcionando.\r\n\r\navaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-241-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Allan Kardec Pires do Nascimento e Outros. \r\n\r\nRéu: Simone Barros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 sofá de dois lugares em couro com almofadas presas na cor branca.\r\n\r\navaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Aguiar e Outros. Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D\r\n\r\nRéu: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda e Outros. Adv.: Bianca Witka Pereira OAB.: RJ 135940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Serra expositora - tipo FRANKSTEIN, 220 volts, medindo aproximadamente de frente 4,00m funcionando, da marca KOXKA, aparentando regular estado. avaliado em 7.500,00\r\n\r\n2 - Bens: 01 ilha com expositor tipo “Frankstein” 220 volts medindo aprox. 4,00 metros da marca KOXKA, regular estado, funcionando.\r\n\r\navaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moreira Cesar, 323, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01751-2006-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Coutinho e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Nemer Saud OAB.: RJ 90307 D\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 veiculo tipo camioneta marca VW modelo Saveiro 1.6-MI ano 1998 placa KNJ-3848 renavam 696 098 237.\r\n\r\navaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Almeida e Outros. Adv.: Ana Paula dos Santos OAB.: RJ 131469 D\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 1.242 carteiras escolares com estrutura de ferro revestida em formica cor madeira, em estado de uso.\r\n\r\navaliado em 7.260,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.260,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 03118-2003-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO KATSUMI KATAYAMA PEDRO e Outros. Adv.: Ricardo Rodrigues Neves OAB.: RJ 53288 D\r\n\r\nRéu: KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA e Outros. Adv.: Edson Gaudio Rangel OAB.: RJ 50200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 02 conjuntos de mesa de bar com pes de ferro tampo em granito cinza para quatro lugares com quatro cadeiras em ferro estofadas em courino de marfim, em bom estado.\r\n\r\navaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00163-2005-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista da Silva e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda ME e Outros. Adv.: Francisco Lemos Barbosa OAB.: RJ 46393 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 base hidraulica Monassa com bomba Haskel mod HF-B-300 serie 1002101, em regular estado e aparente funcionamento.\r\n\r\navaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2009 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01988-2002-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALVES DA SILVA (MENOR) e Outros. Adv.: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB.: RJ 67311 D\r\n\r\nRéu: MAGIC PARTY BUFFET INFANTIL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01 trenzinho infantil eletrico cujo equipamento e composto da maquina e dois vagões, capacidade para seis crianças, com 9 metros de comp. e 4 metros de largura, trilhos em aço e dormentes de madeira, painel de comando 200v, em bom estado, funcionando.\r\n\r\navaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: /, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727922"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "728598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00727-2007-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Messias Belisario [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alessandra Correa da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, todo o Prontuário Médico do PCMSO da Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2002-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria da Silva Cunha Galvao [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria da Silva Cunha Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2001-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA - N/P DOS SOCIOS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01923-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-1997-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA COSTA [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequados aos limites da coisa julgada e observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02396-2006-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Dias [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A., Aut Wellington Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias, em ordem sucessiva, iniciando pela parte autora e após, à 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 02489-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02787-2001-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Réu: CONDOMINIO RIO, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03249-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WAGNER MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WAGNER MELO MORAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 180,00, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03490-2003-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE JESUS MARTINS [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03595-2003-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02588-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Angelo Nogueira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Angelo Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02926-1998-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA INACIO DE CARVALHO [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: AVEMAR ALIMENTOS LTDA.-N/P JOSE AVELINO M.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA INACIO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02953-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Diniz de Melo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Cristina Alonso Beisl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Diniz de Melo Pereira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03142-1997-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA DA SILVA GODINHO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA DA SILVA GODINHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03385-2004-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica de fl.05 da CPE em apenso. Outrossim, dizer como pretende prossseguir na execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-1996-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES MACHADO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRMAOS TALINA LTDA [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: MANUEL FERREIRA TALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMISTOCLES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nInformar a atual tramitação do processo de inventário, no qual foi determinada a penhora no rosto dos autos, conforme fls.103/108. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Melo Gomes [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto da Fonseca [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Melo Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 60 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00154-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, bem como as promoções de fls.235 e 240 e os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00238-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: MAEL EMP INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alves da Silva [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pecanha [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cambridge [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cambridge, Aut Sebastiao Pecanha\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, pois eventual modificação do acordado deve se dar por meio de termo próprio. \r\n\r\nProcesso: 00524-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE MARINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROFIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROFIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Vigna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marques\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas a promoção de fl.74, bem as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, comporvando, ainda, o valor sacado de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 728598"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/02/2009\r\n\r\n03338-2004-244-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: COOPERTIL COOPERATIVA TRANSP DOCUMENTOS LTDA,MARKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERTIL COOPERATIVA TRANSP DOCUMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 746,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03832-2003-244-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE TOSCANO\r\n\r\nExecutado: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.661,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00692-2004-244-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: JJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 03490-2003-244-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE JESUS MARTINS\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A, JASAN REPAROS E SERVICOS LTA ME\r\n\r\nPelo presente fica m JASAN REPAROS E SERVICOS LTA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-244-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728597"
                            ]
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                            "727215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01405-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavideo Projeto de Sistema Eletronico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias de Pinho\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 02255-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado do Nascimento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado do Nascimento\r\n\r\nCorrigindo a publicação de 12.02.09, fl. 113/114, deverá o Reclamante apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Com isso, torna sem efeito a publicação anterior. \r\n\r\nQuebra Processo: 01511-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Faria Gageiro da Silva [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Cunha [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. ( Tio Sam Hotel And Fitness ) [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda. ( Tio Sam Hotel And Fitness ), Aut Vanessa Pinheiro Cunha\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de condenção da ré a proceder ao recolhimento do INSS relativo a todo o periodo de vigência do contrato. No mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 64,90, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.245,47...\" \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochelle Rodrigues de Siqueira Xavier [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda., Aut Rochelle Rodrigues de Siqueira Xavier\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Aut Marcos Antonio da Silva, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª ré a proceder à retificação da função constante na CTPS do autor para que passe a constar que ele trabalhou como pintor RT/ST3. Condena-se as rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária... Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Martins da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Molina Centro de Estética e Beleza S/S Ltda. [Adv. Hugo Nagime Barros Lobo (OAB: RJ 126668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Martins da Silva , Réu Molina Centro de Estética e Beleza S/S Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de condenação da ré a proceder ao recolhimento de INSS relativo a todo o período de vigência do contrato. No mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Costa Matos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Cyty Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Costa Matos\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 332,02, pelo Autor, dispensado do pagamento, calculadas sobre o valor de R$ 16.601,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Jesus\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 288,20, pelo Autor, diispensado do pagamento, calculadas sobre o valor de R$ 14.410,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01797-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Braga Pinheiro [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Braga Pinheiro , Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 02204-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: VALCI JANUÁRIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Liria Caetano da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Liria Caetano da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 380,00, pelo Autor, dispensado do pagamento, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nelson de Lima Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaviao Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelis Nelson de Lima Silva, Réu Posto Gaviao Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Leonardo Bessa Maia, Réu: Spread Factoring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moura da Silva\r\n\r\nCiência do ofício da TELEMAR, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Santos de Sousa Felizardo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santos de Sousa Felizardo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: DOC - Express Service Ltda [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOC - Express Service Ltda\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 01998-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogério Peixoto Alves [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rogério Peixoto Alves\r\n\r\nDeferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO substabelecimento não acompanhou a petição protocolizada. Assim, venha o Autor regularizar sua representação em 15 dias, na forma do art. 37 do CPC, sob ônus de não recebimento dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 01807-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco\r\n\r\nCiência da petição da Ré, fls. 201/206, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2005-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Morette Martins [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio P.D. Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Morette Martins\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, fls. 99 e ss, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02522-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Leite [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda. - EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vianna Leite\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02210-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Peres Cruz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel Peres Cruz\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda - Sandpiper\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, fls. 419 e ss, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-2008-245-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Michele Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02164-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Costa Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Diniz da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios da Ampla e Telemar, devendo vir, em 30 dias, com o endereço atual e correto da ré, sob ônus de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao do Carmo Cadete [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, fls. 56 e ss, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Abedene Inacio de Franca [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brasao de Marica Tintas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abedene Inacio de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar nome e endereço do administrador judicial, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Domingos Camello [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: For Ship Engenharia Ltda [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Ship Engenharia Ltda, Aut Francisco de Paula Domingos Camello\r\n\r\nAutor: Ciência da homologação dos cálculos e do pagamento espontâneo, inclusive IR, por 05 dias.\r\n\r\nRé: Indefiro, por ora, o requerimento, tendo em vista a possibilidade de o credor impugnar a decisão homologatória, na forma do art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pinheiro Campanati [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pinheiro Campanati\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeleide Vieira Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeleide Vieira Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathane dos Santos Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane dos Santos Silva, Réu Net Rio S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, fls. 334 e 341, respectivamente, do Autor de da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01086-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Faria Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Faria Pereira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, fls. 252 e 267. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Lopes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 95 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Alvarenga Toledo [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog´s Gang Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Alvarenga Toledo\r\n\r\nCiência que os autos retornaram do Arquivo, aguardando consulta por 30 dias, quando será devolvido àquele setor. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Alves da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob ônus de\r\n\r\narquivamento sem baixa, conforme despacho de fl. 147. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Farias Lima [Adv. Luiz Lazaro dos Santos Junior (OAB: RJ 138414 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Botelho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Réu: Brickell Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Botelho, Réu Brickell Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... deixo de conhecer os presentes embargos por incabíveis...\" \r\n\r\nProcesso: 02595-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Oliveira de Carvalho Rezende [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Oliveira de Carvalho Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que há AIRR em trâmite, conforme fl. 328.\r\n\r\nAutor: apresentar cálculos de liquidação - provisória, em 60 dias, levando em consideração o acórdão de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Muniz dos Santos\r\n\r\nCiência de fls. 264/265, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicios de Souza Ferreira [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicios de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal de fls. 170/278, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Araujo Video Locadora [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria da Silva Souza\r\n\r\nEsclarecer o pedido de nomeação como fiel depositário, conforme despacho à fl. 42, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2008-245-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mini Mercado Bessa & Silveira Ltda. [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nCgto: Eves Matos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mini Mercado Bessa & Silveira Ltda. \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob ônus de\r\n\r\nextinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02261-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helane Machado da Conceicao [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helane Machado da Conceicao, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 308, por 10 dias sucessivos, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamentos da Beleza Ltda. ME [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros Vogas, Réu Fundamentos da Beleza Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 182/183. \r\n\r\nRte: indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Luiza dos Santos [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDeverá entregar as guias para o recebimento do seguro-desemprego, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor equivalente. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, fl. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira de Mattos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, Réu: Petrobras Transportes S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nogueira de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução promovido pela 2ª Ré. \r\n\r\nId: 727215"
                            ],
                            "727463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00770-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nId: 727463"
                            ],
                            "727462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-245-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727462"
                            ],
                            "727214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-245-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira de Mattos\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, Petrobras Transportes S/A Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução promovido pela 2ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "727830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificação de 17.02.09 – Lote 21/09\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianderson Ramos Freire da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.\r\n\r\nfls.184 .\r\n\r\nProcesso: 01972-1998-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.197 \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR IGNACIO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR IGNACIO DE LIMA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Mota da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Mota da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.44 \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARTI DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARTI DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.73 \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-225-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.58\r\n\r\nId: 727830"
                            ],
                            "729156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de notificação de 18.02.09 – Lote 23/09\r\n\r\nProcesso: 01821-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Miquelotte\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.255 \r\n\r\nProcesso: 01907-1998-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALI OLIVEIRA LEITE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALI OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.60 da Jucerja \r\n\r\nProcesso: 01959-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros Filho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreto Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Barros Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.39 da Jucerja \r\n\r\nProcesso: 01963-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA MARCOLINA DE SOUZA [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA MARCOLINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.35 da Jucerja \r\n\r\nProcesso: 01234-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA GOMES SANTOS FILHA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA GOMES SANTOS FILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.38 da Jucerja \r\n\r\nProcesso: 01030-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1997-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.118 do Unibanco \r\n\r\nProcesso: 00942-2001-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE SOUZA VAZ [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS INTEGRADOS MEDICOS-ODONTOLOGICOS LUSO-BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR DE SOUZA VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.122 \r\n\r\nProcesso: 00968-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FM - N/P PROPRIETARIO Sr.FERNANDO CESAR DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.82 da Corregedoria \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues de Sousa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neiva de Paula [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rocha dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Devidro Montevidel - Qualiglass, Réu: Sizinho O da Cruz Conservacao e Servicos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.35 \r\n\r\nProcesso: 01678-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.161 \r\n\r\nProcesso: 01794-2007-225-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.76 \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Arruda da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S 80 Comercial e Representacoes Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Arruda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gevegir\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.154 \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Farias da Silva [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda. [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1999-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCILENE GOMES MINDAS, Réu: HILLEM CARLA DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.161 \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Olimpo dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZINEIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA E CORAGEM VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARRA E CORAGEM VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.214 \r\n\r\nProcesso: 00240-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ELCIO DE SANT ANNA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL SUB-EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.112 \r\n\r\nId: 729156"
                            ],
                            "728765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificação de 18.02.09 – Lote 22/09\r\n\r\nProcesso: 02115-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.61\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.76\r\n\r\nProcesso: 01559-2002-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.109 da CEF \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana do Carmo Carvalho [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.83\r\n\r\nProcesso: 01410-2000-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA BORGES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ELIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.112 \r\n\r\nProcesso: 01211-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO PONTES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2005-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Maria Belo [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Maria Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.159 \r\n\r\nProcesso: 01062-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Pereira [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Camelia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Camelia, Aut Luiz Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.677 do HSBC \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira de Oliveira Filho [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Elisangela Torres de Souza (OAB: RJ 142596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Inacio da Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.251 \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Correa Mota [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Magalhaes dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ BAHIENSE, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES, Réu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: CELSO DE CASTRO MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Magalhaes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00333-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.176/208 \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Amaral [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato dos Santos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Amaral, Réu Raimundo Nonato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25,PROCEDENTE OS EMBARGOS, no prazo de 08 (oito) dias.NOS AUTOS DA ET 452-2008-225-01-00-4 \r\n\r\nProcesso: 00348-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLAIR JOSE ROSA FILHO [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, \r\n\r\nAut BLAIR JOSE ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217,IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DELFINO DE FREITAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DELFINO DE FREITAS, Réu SPF \r\n\r\nENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedentes,de fls373,em 08 dias. \r\n\r\nId: 728765"
                            ],
                            "727594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009 -LOTE 07/09\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Jesus Alves Silva\r\n\r\nRéu: Mercearia N R 3 Ltda., Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.49.PROCEDENTE EM PARTE.RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A 1a.RDA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA 2a.RDA. \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA FLOR DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.25.PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00438-1997-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EURICE TEREZINHA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO VETOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS SERRANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como Fiel Depositário dos bens penhorados às fls.284 e Regularizar depósitos em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727594"
                            ],
                            "728681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nicolau Gomes de Assis\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Clínica Médica Luso Brasileira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728681"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/02/2009 – LOTE 07/09\r\n\r\n01512-1995-225-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nExecutado: JORGE FIGUEIRA GAMA, E SAMI RODRIGUES GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE FIGUEIRA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.027,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMI RODRIGUES GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.027,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n01381-1995-225-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINALDO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SAMI RODRIGUES GAMA, E JORGE FIGUEIRA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMI RODRIGUES GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.292,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE FIGUEIRA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.292,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n01321-2006-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Felicio da Cunha\r\n\r\nExecutado: JOANA D ARC GONCALVES CORREA,ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOANA D ARC GONCALVES CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.464,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.464,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n01545-2003-225-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE WILLIAM DE ABREU SILVA\r\n\r\nExecutado: CELIO ROBERTO LEAL GORITO, E ELIZABETE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIO ROBERTO LEAL GORITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.711,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.711,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n00155-1999-225-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON DELVINO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTÔNIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTÔNIO DUARTE BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.748,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n00001-2005-225-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemar Silva\r\n\r\nExecutado: JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA,\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.504,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n01933-2006-225-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Patric Joaquim da Silva\r\n\r\nExecutado: ELISEU ELIESIO RODRIGUES, E JOSÉ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISEU ELIESIO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n01231-2004-225-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: JORGETTE MOREIRA DA SILVA, E ROSA MARIA BRAYNER,\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGETTE MOREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.272,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA BRAYNER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.272,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727576"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00301-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Antonio da Costa Braga [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Willer Antonio da Costa Braga\r\n\r\ntomar ciencia de decisão de emb. declaratórios-08 dias-fls. 139/140. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Antonio da Costa Braga [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willer Antonio da Costa Braga\r\n\r\ntomar ciencia de contrarrazoar o R.O. do recdo-fls. 141/61-08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela dos Reis Xavier [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Reis Xavier\r\n\r\nretirar guias de S.D. dos autos-05 dias-fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Adriana Costa da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Adriana Costa da Silva\r\n\r\ntomar ciencia de contrarrazoar o R.O. do recdo-08 dias-fls. 503/19 .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Ana de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Ana de Souza\r\n\r\ntomar ciencia da certidão do Sr. Of de Justiça-30 dias-fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Magalhães Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Magalhães Junior\r\n\r\ncontrarrazoar o R.O. do recdo-fls. 119-08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Magalhães Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda.\r\n\r\ncontrarrazoar o R.O. do recte-08 dias-fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ncontrarrazoar o R. O. do recte-08 dias- fls. 104/115 .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Heinen Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Parque de Alta Tecnologia - FUNPAT [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Parque de Alta Tecnologia - FUNPAT\r\n\r\ntomar ciencia de petição do INSS-05 dias-fls. 56/60 .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Barbosa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Barbosa\r\n\r\nciencia de retirar guias de S.D. acostadas aos autos-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Roberto [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Roberto\r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 1 ano, conf Res Adm. 06.06 do Pres do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2001-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NEVES FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PAQUEQUER [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NEVES FERREIRA\r\n\r\ntomar ciencia de petição do recdo-05 dias- fls. 137 .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GUILHERME COELHO CANDIDO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\ntomar ciencia do r desp de fls. 266-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02244-2003-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DO VALE BARBOSA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DO VALE BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01184-2003-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\ntomar ciencia de em 05 dias comprovar o pagamento das custas de execução-fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 01489-1998-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MELLO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FERNANDO ROCHA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nem 05 dias, fornecer peças necessárias à formação de certidão de crédito-conf. fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-301-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Nelio da Cruz Martins [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosemere Coelho Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nelio da Cruz Martins, Egdo Rosemere Coelho Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo Dutra dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Dutra dos Santos\r\n\r\nem 1 ano, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conf Res Adm 06.06 do Pres do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Baler e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 40/5-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Venâncio [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Helena Marsico de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Venâncio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prudencio Sampaio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belizaro Pires de Rezende [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifac Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Costa Adra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 108/115-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o depósito do valor remanescente de fls. 326, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00591-2000-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREZ GIMENEZ [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREZ GIMENEZ\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00119-2003-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA THEOBALD [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA THEOBALD\r\n\r\nem 05 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 79/89-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Godinho de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Uzeda Guimaraes [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Uzeda Guimaraes\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 57/75-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Valle Becker [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Valle Becker\r\n\r\nFornecer cópias da inicial a ser remetida para os endereços fornecidos. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS DA SIILVA BAR E MERCEARIA M.E. [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS DA SIILVA BAR E MERCEARIA M.E.\r\n\r\nEm 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 46/53-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nem 08 dias, contrarrazoar o R.O. do recdo-fls. 104/127 .\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Motta de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nassif Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Nassif Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de petição do INSS-05 dias-fls. 72/6 .\r\n\r\nProcesso: 01957-2002-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA SANTIAGO PEREIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\ntomar ciencia de petiçãodo INSS-05 dias-fls. 365/370 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Xavier [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Xavier\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 154, bem como retirar as guias do Seguro Desemprego e do TRCT. \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Penha [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Penha\r\n\r\nem 1ano, indicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, conf Res Adm 06.06 do Pres do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento em guia de depósito judicial do valor do FGTS ou comprovar seu recolhimento na conta vinculada do Reclamante em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: OASIS DA SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OASIS DA SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nem 05 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 174/179 .\r\n\r\nProcesso: 00015-1993-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO DE NOVAIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO LUGER COM. IND. EQUIP. CONT. INCEND.LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELENO DE NOVAIS\r\n\r\nem 1 ano, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conf Res Adm 06.06 do Pres do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-301-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Denise Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise Silva\r\n\r\nem 1 ano, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conf Res Adm 06.06 do Pres do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquariomaniacos Comercio Ltda. [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Costa Dias\r\n\r\nem 1 ano, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conf Res Adm 06.06 do Pres do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Domingos\r\n\r\nem 1 ano, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conf Res Adm do Pres do TRT .\r\n\r\nProcesso: 01404-1995-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR MARTINS DIAS [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR MARTINS DIAS, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\ntomar ciencia de ofício da CEF-fls. 417/424-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro dos Reis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Theo Representacoes Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theo Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-fls. 57/66-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DE SOUZA BRASIL JUSTEN [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-pena execução-fls. 206/8 .\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DE SOUZA BRASIL JUSTEN [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento previdenciário-pena execução-fls.206/8 .\r\n\r\nProcesso: 02055-1992-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ntomar ciencia de impugnação do autor-05 dias-fls. 722/29 .\r\n\r\nProcesso: 00742-2003-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA ALVES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nQuebra TI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-pena execução-fls. 143/162 .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Borges de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Petropolitana de Agentes Comunitarios de Saude [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)], Réu: Faculdade de Medicina de Petropolis\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Petropolitana de Agentes Comunitarios de Saude\r\n\r\nem 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-pena execução-fls. 37/44 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE DIAS DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SOJYO SOCIEDADE JEAN YVES OLICHON [Adv. Solange da Cruz Mendes (OAB: RJ 3664 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOJYO SOCIEDADE JEAN YVES OLICHON\r\n\r\ntomar ciencia de comprovar o recolhimento da cota previdenciária-pena execução-fls. 111/112 .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ENDRAOS DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ENDRAOS DE SOUSA\r\n\r\ncontraminutar Ag. Pet-08 dias-fls. 219/223 .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luisa de Moura [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratta Emporio da Moda Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veratta Emporio da Moda Ltda.\r\n\r\ncontra-razões ao R.O. do autor-08 dias-fls.110/119 .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2005-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacildo Antonio de Araujo [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ivan Nascimento, Réu: Joao Carlos de Almeida Braga [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos de Almeida Braga\r\n\r\ntomar ciencia de comprovar o recolhimento da cota previdenciária-05 dias-pena execução-fls. 82/89 .\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ivan Nascimento, Réu: Joao Carlos de Almeida Braga [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos de Almeida Braga\r\n\r\ntomar ciencia de comprovar, em 5 dias, o recolhimento da cota previdenciária-pena execução-fls. 90/7 .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos de Almeida Braga [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: LUIZ IVAN NASCIMENTO\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos de Almeida Braga\r\n\r\ntomar ciencia de, em 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária-pena execução-fls. 97/104 .\r\n\r\nProcesso: 00370-2001-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA REIS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REIS DA SILVA\r\n\r\ntomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito defls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02211-2001-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CARLOS MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICO DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença de fls. 218, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Bernardes Lima Werneck [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobauer Engenharia de Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobauer Engenharia de Sistemas Eletronicos Ltda., Aut Vanilton Bernardes Lima Werneck\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 91/93, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00900-2005-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeth Aparecida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Neide Siqueira Braun [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2007-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Fonseca Fernandes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria do Carmo Tognochi [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cantinho da Mamãe [Adv. Nubia do Nascimento Colombo (OAB: RJ 151088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Cantinho da Mamãe\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor,no prazo de 10 dias preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dimas Teixeira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Record Ltda. ME [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Mercearia Record Ltda. ME, Aut Maria Aparecida Dimas Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 71/72, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUISA SOARES LAURINDO [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOP COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUISA SOARES LAURINDO, Réu SERCOP COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13.03.2009 às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 728518"
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                            "728516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/02/2009\r\n\r\n01621-2005-301-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele Regina da Cruz da Silva\r\n\r\nExecutado: Sérgio Ricardo Gomes Freitag - Benevi Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Ricardo Gomes Freitag, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 436,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00554-2003-301-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DE MATTOS\r\n\r\nExecutado: MARCIO FRAGA E ROBERTO KELIS JUNIOR - CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCIO FRAGA E ROBERTO KELIS JUNIOR , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00712-1996-301-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR CORREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REGINA HARRIETT BURROWES RILLEY E SANDRA BURROWES DE CASTRO. CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam citados REGINA HARRIETT BURROWES RILLEY E SANDRA BURROWES DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.681,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728516"
                            ],
                            "728517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-301-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Edilamar Vieira Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Edilamar Vieira Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2001-301-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA REIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADEGA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE DE FÁTIMA DA CRUZ TESCH VIEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da garantia do Juízo, prazo de 05 dias; vez que convolado em penhora o depósito de fls. 128. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728517"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "727129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00090-1998-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.40. REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01117-2002-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Cafe Soluvel S/A - (Massa Falida de) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA RUBENS\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO, PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDÊNCIA DESTE EGR. REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Wolter [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: I. V. 33 Confeccoes Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Wolter\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RONI DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso: 00038-1995-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CUNHA ALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CUNHA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, CONSOANTE PARÂMETROS INDICADOS ÀS FLS.1041/1042, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JERONIMO TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucess.de ABC Supermercados SA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucess.de ABC Supermercados SA), Aut MARCIO JERONIMO TEIXEIRA\r\n\r\nA RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. VIR O RTE COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS INDICADOS NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.172/173. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE FATIMA DAMASCO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE FATIMA DAMASCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.223. ADEQUAR OS CÁLCULOS AO DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO INSS ÀS FLS.187/217. \r\n\r\nProcesso: 01435-1994-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA FREIRE [Adv. Anderson Fernando Luizeto de Souza (OAB: RJ 145097 - D)]\r\n\r\nRéu: APANDE- ASSOC. AMIGOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SUPRACITADOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00982-2002-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM VARGAS RENDON [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM VARGAS RENDON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.86. INFORMAR O ENDEREÇO DO SR. JOÃO AMANCIO DOMINGUES, VISTO QUE ESTA INFORMAÇÃO NÃO CONSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01557-1998-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE ATAIDE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENV DE PET COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENV DE PET COMDEP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO RECEBIDO ÀS FLS.264/267 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INDICANDO INCLUSIVE, SE FOR O CASO, QUAL FEITO PRETENDE QUITAR COM SEU CRÉDITO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01137-2001-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA BRITTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA PETROPOLIS LTDA, Aut WALTER FERREIRA BRITTO\r\n\r\nAPRESENTAR DEMONSTRATIVO DE RETENÇÃO FISCAL, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00304-1990-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PISSURNO MELLADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: IAPAS INSTITUTO ADMINISTRACAO FIN. DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Wagner Carneiro Junior (OAB: RJ 166456 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO PISSURNO MELLADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 242-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01407-2001-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HONORATO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVIP SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72. DAR ANDAMENTO A EXECUÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE TRINTA DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE NO CASO DE NOVO DECURSO DE PRAZO IN ALBIS. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Kochem Miller [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Kochem Miller\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Leal Wolf Geremberg [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Leal Wolf Geremberg, Réu Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 25/05/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RDA AS ENTRGAS DO TRCT, ESTE SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO DA GUIA CD, ESTA SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, AMBAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. VIR O AUTOR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Siqueira Queiroz\r\n\r\nRéu: Emeaeme Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emeaeme Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.857, COMPARECER AO ORGÃO PREVIDENCIÁRIO PARA SOLICITAR O PARCELAMENTO E, EM SENDO CONCEDIDO, DEVERÁ A RECLAMADA VIR AOS AUTOS COM A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Dias Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Justen [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luiz Justen\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Julio Gomes da Silva Assis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01957-1999-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES\r\n\r\nTomar ciência do levantamento de créditos, ciente ainda de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua declaração de ajuste anual. \r\n\r\nId: 727129"
                            ],
                            "726274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02060-2001-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO STUPEN [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO STUPEN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.70. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Marques Correia de Sa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Marques Correia de Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.68. VIR COM A PROVA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DA RENÚNCIA DO MANDATO QUE LHES FOI OUTORGADO, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Xavier da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Xavier da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.229. VIR COM À LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE OS PARÂMETROS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.229/230. \r\n\r\nProcesso: 02078-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA REGINA DO AMARAL [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RIO SG IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA REGINA DO AMARAL\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/05/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 02078-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA REGINA DO AMARAL [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SG IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA REGINA DO AMARAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.178. VIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETRMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 NAS FLS.178/179. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Candido [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Candido\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.104. DEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00444-2003-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SALES MALVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SALES MALVEIRA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/05/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE OS PARÂMETROS ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.138/139. \r\n\r\nProcesso: 00702-2004-302-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: POUSADA TRUTAS DO ROCIO LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nCgto: PATRICIA DA SILVA MORADA VIANA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PATRICIA DA SILVA MORADA VIANA\r\n\r\nVIR A CONSIGNATÁRIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00131-1998-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GONCALVES [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01623-1998-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO DE FLS.189. \r\n\r\nProcesso: 01821-1998-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATALIBA JOSE CAMITO FILHO [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BRASILEIRA LTDA ME [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATALIBA JOSE CAMITO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO DE FLS.168. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SUELY MUNIZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SUELY MUNIZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.275v. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-302-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Mar Correas Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Lopes [Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes (OAB: RJ 138877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Mar Correas Ltda., Cgto Paulo César Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 22 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 726274"
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                            "727827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00459-2008-302-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pinheiro, Cgto: Márcia Pinheiro da Silva, Cgto: Fabiana Pinheiro, Cgto: Simone Pinheiro, Cgto: Adilson Carlos Pinheiro, Cgto: Fábio Junior Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2009, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 727827"
                            ],
                            "728527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01390-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza Macedo [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio Artesao do Pao Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia do Sabor Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provincia do Sabor Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01986-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Abraao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gomes de Cavalcante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Freitas Abraao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.58 PARA DEFERIR O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Dias Goncalves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Dias Goncalves\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA. nO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Webler da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Webler da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.77/78. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01854-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moises [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cjf de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cjf de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Alcantara [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Aalborg Industries S.A. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.99 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL.98. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Castilho Barbosa [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Castilho Barbosa\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00536-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Machado Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Center Hotel Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Machado Fagundes\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.74. NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO CERTO QUE NOVO DECURSO DE PRAZO IMPLICARÁ EM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDÊNCIA DESTE EGR. REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercilia Alves [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.75. INDEFERIR O REQUERIMENTO DA RTE, POR TRATAR-SE DE PRAZO PRECLUISIVO, UMA VEZ QUE OS AUTOS FORAM ENTREGUES NA SECRETARIA DA VARA PELA RECLAMADA NO DIA 11/11/2008 DATA ESTA EM QUE TERMINOU O PRAZO DA MESMA PARA APRESENTAÇÃO DAS SUAS CONTRA-RAZÕES, INCIANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE O PRAZO PARA A RECLAMANTE, DE FORMA SUCESSIVA, EM 12/11/2008, DATA EM QUE OS AUTOS JÁ ESTAVA À DISPOSIÇÃO DA AUTORA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Moreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre de Paula Valente [Adv. Andrea Maria Gross Valente (OAB: RJ 39270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre de Paula Valente\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor do R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2003-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO `A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE FLS.150. \r\n\r\nProcesso: 01436-2003-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FARIA TEIXEIRA [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS, Réu ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/03/2009, ÀS 12:05 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DO BEN PENHORADO NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 30/04/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 02143-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ROQUE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ROQUE\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS, SENDO CERTO QUE, DECORRIDO O PRAZO EM TELA, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ANTUNES DE SIQUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 55,35. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.873. SEM RAZÃO O RTE, HAJA VISTA QUE, A PERDA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PELA PARTE RÉ, NÃO EXCLUI A FACULDADE DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO ADESIVO, SE RESPEITANDO OS REQUISITOS LEGAIS, O QUE DE FATO OCORREU NO PRESENTE FEITO. QUANTO AO MÉRITO DO REFERIDO RECURSO, CABERÁ AO ORGÃO AD QUEM A VERIFICAÇÃO QUANTO A MATÉRIA DEVOLVIDA, OU SEJA, SE PASSÍVEL OU NÃO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 02176-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO AMARAL DE JESUS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AMARAL DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.68. VIR , NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO CERTO QUE DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO EM QUESTÃO, REMETER-SE-ÃO OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART. 13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDENCIA DESTE EGRÉGIO REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 01032-2000-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE OS PARÂMETROS ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE AOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.438/439. \r\n\r\nProcesso: 01122-2000-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANEA MILAGRES GONCALVES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON FASHION INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAISON FASHION INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00710-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR MESSIAS DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRABEAUX PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 68 e 69 .\r\n\r\nProcesso: 01655-1992-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES DA CRUZ [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.180 PARA INDEFERIR O REQUERIDO, HAJA VISTA QUE SOMENTE CABE AO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A EXECUÇÃO (LOCAL ONDE PENHORADO O BEM), NOMEAR LEILOEIRO DE SUA CONFIANÇA PARA PROCEDER À ALMOEDA. \r\n\r\nProcesso: 01039-2000-302-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE JOSE MACHADO MADEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE JOSE MACHADO MADEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.204v. DECORRIDO O MOMENTO PROCESSULAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE SEU INCONFORMISMO COM OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 00651-1993-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PIRES DO EVANGELHO [Adv. Carlos Emilio Braga Zanatta (OAB: RJ 54610 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMEIRA FUTEBOL CLUBE [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALMEIRA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 177,05. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JONE PEREIRA PACHECO [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONE PEREIRA PACHECO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02484-1989-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIEL SIQUEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Wagner Carneiro Junior (OAB: RJ 166456 - E)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut NELIEL SIQUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EVENTUAIS DIFERENÇAS NO RECOLHIMENTO DO IR DEVERÃO CONSTAR DE SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE RETENÇÃO FOI CALCULADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProcesso: 00039-1995-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FONSECA DOS REIS [Adv. Ana Maria Bandeira da Silva (OAB: RJ 104526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00901-1996-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA DEFERIR A RESERVA EM QUESTÃO ÀS FLS.100. \r\n\r\nProcesso: 01064-1991-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE FATIMA JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: CARLOS DE LIMA FIALHO, Réu: OTHELLO ORESTES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00190-1996-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MANO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)], Réu: Ricardo Henrique Chaves Jose, Réu: Jorge Luiz Almeida da Cruz [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME, Réu Jorge Luiz Almeida da Cruz\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00240-1996-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA AMEAL FERNANDES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ISABEL MARINA RIBEIRO QUINTELLA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA AMEAL FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.153. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01384-1992-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HECK LIPPI [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE HECK LIPPI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.169. INFORMAR O SEU CPF NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01286-1991-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE FARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução às fls.126. no valor de R$ 88,50. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Chaves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Assistencial S.O.S. Vida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Assistencial S.O.S. Vida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.101 PARA DEFERIR VISTAS À PATRONESSE DA RÉ PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00863-1990-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROCHA MACHADO, Aut: AROLDO BERNARDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JOSE NARDI, Aut: FRANCISCO RAIMUNDO, Aut: ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FACCHETTI ASSUMPCAO-ENG INST E CONST LTDA SC [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACCHETTI ASSUMPCAO-ENG INST E CONST LTDA SC\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00844-1996-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DIAS [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BARTATA LTDA-ME [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE BARTATA LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 248,97. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 728527"
                            ],
                            "728525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 17/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01413-2004-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS Adv.: Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB.: RJ 79661 D\r\n\r\nRéu: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME Adv.: Antonio Carlos de Oliveira OAB.: RJ 81501 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo automotor, marca Ford, modelo Fiesta 1.0, à gasolina, cor vermelha, ano 2001/modelo2001, placa LNK 2597, com logotipo da empresa. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Barbosa, nº 105, sala 08 , Centro, PETROPOLIS, 25620-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728525"
                            ],
                            "727826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-302-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cladil Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/07/2009, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727826"
                            ],
                            "727130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-302-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFazer entrega das guias TRCT e CD, em 10 dias, sob pena de pagamento em espécie\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-302-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 49 - processo extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-302-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: RFC Construcoes e Servicos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RFC Construcoes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 68 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727130"
                            ],
                            "728526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/02/2009\r\n\r\n01658-2004-302-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: REGINALDO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,VIG-LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 427,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Luiz Marques Cabral,VIG-LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 427,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01271-2005-302-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda da Cunha Azevedo\r\n\r\nExecutado: Marlene Therezinha Lopes dos Santos,Basic Wear Modas Ltda.,Omyr Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Therezinha Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.808,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Omyr Lopes dos Santos,Basic Wear Modas Ltda.,Omyr Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Omyr Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.808,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00084-2000-302-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELA DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: LUCIANO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 921,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01980-2004-302-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO FERREIRA VIDAL\r\n\r\nExecutado: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA,SANATORIO DE CORREAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.270,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01581-2004-302-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01130-2002-302-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: AROLDO NUNES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Gustavo Hutter David,K D L DISTRIBUIDORA LTDA,Ana Paula Freita Salgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Hutter David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.135,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Freita Salgado,K D L DISTRIBUIDORA LTDA,Ana Paula Freita Salgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Freita Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.135,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00493-2003-302-01-00-0 ACum\r\n\r\nExequente: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nExecutado: Carlos Miguel Lourenço Conde,PIZZARIA XODO DO CONDE LTDA,Luís Jorge Lourenço Conde,Fernando Antônio Lourenço Conde,Alexandre Lourenço Conde,Fabiana de sousa Faria Conde\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Miguel Lourenço Conde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.321,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luís Jorge Lourenço Conde,PIZZARIA XODO DO CONDE LTDA,Luís Jorge Lourenço Conde,Fernando Antônio Lourenço Conde,Alexandre Lourenço Conde,Fabiana de sousa Faria Conde\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Jorge Lourenço Conde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.321,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Antônio Lourenço Conde,PIZZARIA XODO DO CONDE LTDA,Luís Jorge Lourenço Conde,Fernando Antônio Lourenço Conde,Alexandre Lourenço Conde,Fabiana de sousa Faria Conde\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antônio Lourenço Conde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.321,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana de sousa Faria Conde,PIZZARIA XODO DO CONDE LTDA,Luís Jorge Lourenço Conde,Fernando Antônio Lourenço Conde,Alexandre Lourenço Conde,Fabiana de sousa Faria Conde\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana de sousa Faria Conde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.321,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Lourenço Conde,PIZZARIA XODO DO CONDE LTDA,Luís Jorge Lourenço Conde,Fernando Antônio Lourenço Conde,Alexandre Lourenço Conde,Fabiana de sousa Faria Conde\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Lourenço Conde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.321,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01934-2000-302-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: ESTER DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Bueno,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.874,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz de Almeida Sá,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.874,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728526"
                            ],
                            "726276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-302-01-00-2 – RtPosse\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Lima\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, dia 07/05/2009, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas todas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-302-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ESPACO ATIVO S/C LTDA, MARIA ROSA PATRICIA RAZZETI VAN KUYK\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ROSA PATRICIA RAZZETI VAN KUYK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/03/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 31/03/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00444-2003-302-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SALES MALVEIRA\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/05/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE OS PARÂMETROS ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.138/139. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 726276"
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                                "Edital de Citação para Execução – 13/02/2009\r\n\r\n00956-1998-302-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA,Roberto Nunes Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.469,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00361-2007-302-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pildervasser e Beligolli Advogados Associados\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Sobreira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Sobreira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01350-2004-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FABIU S CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIU S CABELEIREIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00935-2007-302-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Transito Livre Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transito Livre Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.419,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00259-1997-302-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: J.B.A. COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J.B.A. COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.301,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727131"
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                            "726278": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 12/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Leão Dias\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 - Soluções em Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brasil 2000 - Soluções em Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência dia 08/05/2009 às 9:15 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 726278"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza Fidelis [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza Fidelis, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 05 (cinco) dias preclusivos, com as peças necessárias para formação da CPI, bem como quesitos. No mesmo prazo o autor deverá juntar a sua quesitação.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira de Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda., Aut Willian Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alvares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Construtora Al-Wi Ltda., Aut Valdir Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Benvenuti Moreira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda, Aut Luciana Benvenuti Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bezerra dos Santos de FIgueiredo [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Simone Bezerra dos Santos de FIgueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Paula Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Clinica Porto da Pedra Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Paula Ribeiro dos Santos, Réu Sociedade Clinica Porto da Pedra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto de Magalhães Filho [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto de Magalhães Filho , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-262-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-1993-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 261 \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes Pereira - (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz da Silva Lourenco (OAB: RJ 77397 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes Pereira - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 01913-2002-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR GOMES DOMINGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WALDEMIR GOMES DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 1683/1685, em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Luciano de Freitas Alves, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03477-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA, Aut LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2007-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Marques de Marica [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Marques de Marica, Aut Luiz Carlos Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 727726"
                            ],
                            "728894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:10 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00538-2004-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO CARLOS DE FIGUEIREDO FILHO e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MC PROENCA LTDA ME e Outros. Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 10 caixas completas de garrafas de cerveja SKOL vazias. 10 embalagens com 240 garrafas, avaliadas em R$ 320,00. avaliado em 320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida 18 do Forte, 1921, Mutuá, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 320,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:03 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00575-1998-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MARTINS DA SILVA e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nRéu: OFICINA DE RECUPERACAO TISTARES LTDA-ME e Outros. Adv.: Julio Cesar Lemos OAB.: RJ 101021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 90 pneus 195/70/14, de marca Technotyre, valor unitário de R$ 190,00, avaliado em 17.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paula Lemos, 69, Mutuá, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:12 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01208-1998-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA e Outros. Adv.: Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB.: RJ 82330 D\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA e Outros. Adv.: Servulo Sales Filho OAB.: RJ 54709 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 máquina Policorte c/ disco, marca SEPAR, com 05 regulagens, fabricação COREBRA LTDA., 220 w, 3.500 RPM, avaliada em R$ 45.000,00,\r\n\r\n- 01 máquina de Esmeril Duplo, marca JOWA, 220 w, tipo VLR-R, 2/5 CV, avaliada em R$ 26.000,00. avaliado em 71.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 71.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:05 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01427-1997-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA e Outros. Adv.: Rosane Soprani Silva OAB.: RJ 105051 D\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO LANAGEAN LTDA e Outros. Adv.: Jamil Jacob Silveira OAB.: RJ 42224 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 ilha refrigeradora 4X2, marca Instal Campos, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00,\r\n\r\n- 01 balcão refrigerador para laticínios de 2 metros, marca Instal Campos, em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00,\r\n\r\n- 01 balcão refrigerador para carnes de 3 metros, marca Instal Campos, avaliado em R$ 13.000,00,\r\n\r\n- 01 balcão refrigerador aberto para iogurtes, de 4 metros, marca Instal Campos, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00 avaliado em 63.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Raul Veiga, 210, Alcântara, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 63.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:11 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 02415-2001-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MONTEIRO RABELLO e Outros. Adv.: Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB.: RJ 71380 D\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA e Outros. Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 veículo M. Benz/M Polo Viale U, ano 2002, placa LOE 6482/RJ, RENAVAM 788093010, chassi 9BM3840732B310376, avaliado em R$ 120.000,00. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Capitão Acácio, 363, Boassu, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:07 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:07 horas\r\n\r\nProcesso: 02233-2007-262-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Luiz Flor e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 automóvel Fiat/Uno Mille Fire, ano 2002, placa LOE 3590, chassi 9BD15822524402655, no estado, avaliado em R$ 13.000,00. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:09 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 02346-2007-262-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Neilton Bernardo da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 Automóvel Gol 1.0, ano 2001, placa LNJ 8753, chassi 9BWCA05X01P126373, avaliado em R$ 13.000,00 avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1595, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:08 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 02563-2007-262-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jacy da Silva Pereira Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 automóvel VW/Gol 1.0, ano 2001/01, placa LNJ 8753, chassi 9BWCA05X01P126373, avaliado em R$ 12.000,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ceronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:01 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/02009 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 03334-2001-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DUARTE e Outros. Adv.: Wanderleia Coutinho Brotto OAB.: RJ 86144 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE e Outros. Adv.: Everaldo Elysio de Almeida OAB.: RJ 13710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 02 computadores funcionando, completo, avaliado em R$ 1.500,00, cada. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almiro Santos de Carvalho, 50, Parada 40, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:02 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 02734-2007-262-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Dias e Outros. \r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 máquina industrial autoclave, Fabbe-Primar, 9000w, três fases, modelo 104, pressão 1.6, funcionando, avaliada em R$ 12.000,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Portela, 2762, Paraíso, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:06 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 03479-2005-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Fabiano da Silva Nunes e Outros. Adv.: Anderson Medeiros Pereira OAB.: RJ 116341 D\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 Automóvel Fiat/Uno Mille Fire, ano 2002/02, placa LOE 3590, chassi 9BD15822524402655, avaliado em R$ 8.500,00. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2009 às 10:04 horas e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 02/04/2009 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 03139-2004-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA e Outros. Adv.: Adauto Rodrigues Dias OAB.: RJ 70130 D\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira Paz e Zimar Pinto Novaes e Outros. Adv.: Paulo Sergio Machado Sota OAB.: RJ 64078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 aparelho de ar condicionado Springer, 17.000 BTU´s, manom, avaliado em R$ 550,00. avaliado em 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Martins, 54, Centro, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728894"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "728634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia. Ltda (Casa de Saude Sao Jose) [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Servicos Medicos Sao Jose-SMERDSJ [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson da Silva Queiroz, Réu Nanci & Cia. Ltda (Casa de Saude Sao Jose), Réu Servicos Medicos Sao Jose-SMERDSJ\r\n\r\nCiêencia da decisão dos embargos à execução:\"...REJEITAR os embargos à execucção...custas no valor de R$ 44,26 pela embargante\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nId: 728634"
                            ],
                            "728551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01029-2008-264-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Alzinete do Socorro Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.47\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Azeredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 430,78, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilzene Santana Assis [Adv. Lucia Maria Guerreiro (OAB: RJ 44914 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Alves dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Alves dos Santos\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 484,46, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sousa Barbosa [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzifrio Refrigeracao e Maquinas Ltda. [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzifrio Refrigeracao e Maquinas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1691,18, com guia preenchida exclusivamente no código 6203 , em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carlos Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02138-2007-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Maceo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Dl 2000 Madeiras e Compensados Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo da Silva (OAB: RJ 142432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dl 2000 Madeiras e Compensados Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 46,78, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Paula Silva da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ehl Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ehl Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 111,69, com guia preenchida exclusivamente no código 6203 , em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02497-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Firmo Brasil [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Transportes de Carga Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crimar Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 724,38, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02658-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao Rocha [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Sg Confeccoes Ltda. ME [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iso Sg Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 117,31, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02658-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao Rocha [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Sg Confeccoes Ltda. ME [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iso Sg Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. Conforme item 6 do Termo de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 02697-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Santos [Adv. Joao Gomes da Nobrega Junior (OAB: RJ 94445 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Players Diversoes Ltda. [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Players Diversoes Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 440,92, com guia preenchida exclusivamente no código 6203 , em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Teixeira Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Alves Teixeira [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Alves Teixeira\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 663,95, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Luis Figueiredo Camara [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rio do Ouro 2007 Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Rio do Ouro 2007 Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 136,37, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmira Machado dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Social do Coelho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lima da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio oriundo da JUCERJA, de fls. 92/94. Prazo: 05 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00913-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Pinheiro Neto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Constantino Cabral [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Constantino Cabral\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição defls.55, bem como o substabelecimento de fls.56.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-264-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Braga Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 78,90, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima de Souza Horato [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima de Souza Horato\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Raimundo Fiedler [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Raimundo Fiedler \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves Pacheco [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Gam Engenharia Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição \r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrque de Souza dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Economia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrque de Souza dos Santos \r\n\r\nIndicar a correta razão social da Ré, o respectivo CNPJ, ou seu representante legal, bem como regularizar a representação processual, mediante ratificação da procuração de fls.07 pelo assistente do menor, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula e Silva [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Fruty Sai de Baixo Porto do Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula e Silva \r\n\r\nApresentar a correta razão social da Reclamada, e bem assim o respectivo CNPJ, ou indicar o responsável legal, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Haianny da Silva Monteiro [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haianny da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar a correta denominação da Reclamada, e bem assim o resepctivo CNPJ, ou indicar o responsável legal, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 728551"
                            ],
                            "727978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 16/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Pereira Lima e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador SAMSUNG, completo, mouse , teclado, funcionando, no estado. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olindo Pereira, 350, Neves, SAO GONCALO, 24426-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 02615-2007-264-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Selmo dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Gol 16v , ano 2000, placa KQQ 1306, chassi 9BWCA15XXYT214225, no estado. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jefferson Martins dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) gaveteiro, cor bege, em fórmica, com 04 (quatro) gavetas, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul n 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilio de Souza Felipe e Outros. Adv.: Sylvio Roberto Baldi OAB.: RJ 75139 D\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) armários de quatro gavetas cada, ARTMOVEIS, cor cinza, ótimo estado. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olindo Pereira, 350, Neves, SAO GONCALO, 24426-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo da Conceicao Souza e Outros. Adv.: Plesmy dos Santos OAB.: RJ 140677 D\r\n\r\nRéu: Pedreira Ouro Branco Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 180 mts de pó de pedra avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Malafaia, n 282, Galo Branco, SAO GONCALO, 24422-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Shuellen Evania Lima Bandeira e Outros. Adv.: Joao Batista de Oliveira OAB.: RJ 94082 D\r\n\r\nRéu: Instituto Leila Paz Assistencia Social e Outros. Adv.: Marcos Antonio Goncalves OAB.: RJ 47335 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado ELGIN, 6000 BTU s avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 01 (um) fogão industrial Metalmad avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - 01 (uma) mesa redonda grande com 10 (dez ) cadeiras. avaliado em 400,00\r\n\r\n4 - 01 (um) computador IBM 512 Mb HD 40 fax modem, placa de video, monitor IBM CRT 15, tela semi plana preta. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - 01 (uma) geladeira Consul branca, duplex, 390 litros avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aristides Lima, 29, ao lado da Igreja Universal do Reino de Deus, Laranjal, SAO GONCALO, 24720-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 02442-2007-264-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Magalhaes e OUTRO e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Gol 1.0, ano 2001, placa LNJ 8753, chassi 9BWCA05X01P126373, no estado. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 02492-2007-264-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Caetano de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Engemar Projetos e Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel FIAT PREMIO CS 1.3, ano de fabricação 1986, cor branca, placa KTL 5790, chassi 9BD14600003103383, combustível alcool. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonia Couto , Lotes 18/19 e 20, Vista Alegre, SAO GONCALO, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-264-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Laerte Sampaio de Araujo e Outro e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Gol 1.0 , ano 2001, placa LNJ 8753, chassi 9BWCA05X01P126373, no estado. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Lima Nascimento e Outros. Adv.: Sylvio Roberto Baldi OAB.: RJ 75139 D\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Andressa da Cunha Lopes Silva OAB.: RJ 145406 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora LASER, HP, LASER JATE 1020, funcionando, no estado. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olindo Pereira, n 350 , Neves, SAO GONCALO, 24426-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-264-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Correa do Carmo e Outros. \r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 245 (duzentas e quarenta e cinco) caixas plásticas usadas para transporte de leite pasteurizado, no estado, em uso. avaliado em 1.715,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, KM 09, Colubande, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.715,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Aparecida Costa Gomes e Outros. Adv.: Joao Batista de Oliveira OAB.: RJ 94082 D\r\n\r\nRéu: Instituto Leila Paz Assistencia Social e Outros. Adv.: Marcos Antonio Goncalves OAB.: RJ 47335 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa redonda grande com 10 (dez) cadeiras avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) geladeira, marca Consul, duplex, 390 litros avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - 01 (um) computador IBM 512 Mb, HD 40, fax modem, placa de vídeo, monitor IBM, CRT 15', tela semi plana preta. avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - 01 (uma) TV 29 polegadas, marca Phlico. avaliado em 600,00\r\n\r\n5 - 01 (um) aparelho de ar condicionado 6.000 Btu s Marca Elgin avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - 01 (um) fogão industrial Metalmad avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aristides Lima, 29, ao lado da igreja Universal, Laranjal, SAO GONCALO, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-264-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Arialdo Rejo da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparo Naval e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador SANSUNG, tela de 14 polegadas, completo, no estado. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927 , Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silvares Bernardino e Outros. Adv.: Leila Abreu Moreno OAB.: RJ 96560 D\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Leila de Mello Miranda OAB.: RJ 97642 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador SAMSUNG, completo, mouse, teclado, funcionando, no estado. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olindo Pereira, 350, Neves, SAO GONCALO, 24426-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Oliveira e Outros. Adv.: Ana Paula dos Santos OAB.: RJ 131469 D\r\n\r\nRéu: Fraspol Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Fued Simao OAB.: RJ 32315 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) micro computador AMD SEMPROM 30,GH2, 1 GB RAM, HD80GB, monitor tela plana, no estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Eugenio Borges, 222, Arsenal , SAO GONCALO, 24751-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-264-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa, tipo secretária, com duas gavetas, cor cinza clara, pouco uso, medindo cerca de 1,10m. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - 01 (um) aparelho computador com tela plana 14\", com impressora, aparelho com pouco uso, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado n 1695, Ze Garoto, SAO GONCALO, 24220-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-264-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lidio Gomes Panema e Outros. \r\n\r\nRéu: P e Fonseca Chaves Produtos Alimenticios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) balança para pesar alimentos, verduras e legumes, funcionando, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bento Lima, 07 , loja 01, Gradim, SAO GONCALO, 24431-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos e Outros. Adv.: Paulo Araujo do Monte OAB.: RJ 108723 D\r\n\r\nRéu: Dc Alcantara Lavanderia Ltda. e Outros. Adv.: Antonio Marcos Sousa de Faria OAB.: RJ 130183 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de costura reta industrial pfaff, em funcionamento. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Aristides Lima , 622, Laranjal, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/05/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Barbosa da Silva e Outros. Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRéu: S. Mignoni Guimaraes -ME e Outros. Adv.: Americo Frank da Costa OAB.: RJ 53682 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de ferro, cor azul, no estado. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr.March, 05, Venda da cruz, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727978"
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                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-264-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.37/42:\"... PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 89,58 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728552"
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                            "728746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02502-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA XAVIER [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02272-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mageli Ltda, Réu Viacao Beira Mar Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais), em 30 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Pablo Ribeiro Santos, Réu Sendas Distribuidora S/a, Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290, informando aos autos que ora se pede, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Natale [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Syncesar Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219Vv. \" considerando a certidao supra (fls.219v), convolo os depositos recursais em penhora. Intimem-se.\" JUIZ. 05 dias. .\r\n\r\nId: 728746"
                            ],
                            "728715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01001-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA\r\n\r\nFace a ceritdao de fls. 188v, ter vistas, Comprovando o pagamento da diferença verificada, sob pena de execução. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em dez(10) dias .\r\n\r\nProcesso: 01579-1997-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE CELIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.225. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Franco Cavalcanti Junior [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija-Flor de Bacaxa Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija-Flor de Bacaxa Ltda\r\n\r\nVenham na forma do art.45 do CPC. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Souza dos Santos [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Bacanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.019,29 equivalentes a 503.294,24 TRs, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01938-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA MARIA DE JESUS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do servidor de fls 188 .\r\n\r\nProcesso: 00413-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS, Aut: MANOEL RIBEIRO PAES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Federal - INSS , Cgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Vicente Rocha Barbosa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D'Araujo Transportadora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla Ribeiro Alves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Abum-Associaçao Beneficente Uniao Por Meriti [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abum-Associaçao Beneficente Uniao Por Meriti , Aut Adriana Carla Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Oscar da Silva, Réu Banco Itau S/A, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01845-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Harry Grutzmacher, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 02264-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerônimo de Castro Correia [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São João de Meriti - Município de São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Martins da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2003-322-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALUIZIO FELIX DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 30 dias, sob pena de execução.( Fls. 187) .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Andre de Moraes Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda Alves Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda, Aut Lilian Fernanda Alves Fontes, Réu Produtos Alimenticios Cadore Ltda, Réu Scopo - Alimentos Ltda - Paty\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 728715"
                            ],
                            "728719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-1997-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA, Réu FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/03/09 .\r\n\r\nProcesso: 02328-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellis Rodrigues Alves [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellis Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02325-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Bispo Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Bispo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02321-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose da Silva [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02327-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Martins Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02324-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02320-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Belo [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Jose Belo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirle Paula da Silva [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirle Paula da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25 verso .....diga a autora se reconhece a pessoa que recebeu a citação de fls 25 e se ratifica o pedido de decretação de revelia......\r\n\r\nProcesso: 02319-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barbosa [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22 verso; .....Diga o autor se reconhece a pessoa que recebeu a citação de fls 22, e se ratifica a revelia requerida.......\r\n\r\nProcesso: 02329-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernando da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 114 ....dê-se nova vista do despacho de fls 111\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Clovis Sacramento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 62/65 da parte autora, em 5 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2002-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTARONI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES PURIFICACAO COM. DE BATERIAS DE S.J.M. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTARONI\r\n\r\nTer ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Bem como, as custas no valor de R$ 100,00 em guia darf, sob o codigo 8019, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01230-1995-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 220 verso ....venha o autor com a certidão de onus reais do imovel.....\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Fatima Goncalves de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 204 da autora. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva, Réu Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 552, informando aos autos se desejam designação de pauta para tentiva de conciliação, em 05 dias comum. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival da Silva Costa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 273 da Ré com PROPOSTA DE ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.100,00 reais, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILER DO VILAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES\r\n\r\nComprovar a autora a composição societaria da Ré, com documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA NEVES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Oliveira Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o patrono em 05 dias oque ora requer. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02267-2002-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR CHAVES BAZAR E CONFECCOES [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 153. \" Indefiro. Ainda nao houve a integralizaçao do credito.\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 02038-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Patrocínio da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Joelson Ltda. [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Joelson Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 728719"
                            ],
                            "728743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-322-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVERIO GOMES e Outros\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TREZE IRMAOS DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Francisco Coquito Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Coquito Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142 dos autos do processo. ....convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 673,99.....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728743"
                            ],
                            "728727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-322-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728727"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-322-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Milton Carlos de Freitas Monteiro \r\n\r\nLany Cruz de Lima Monteiro \r\n\r\nMauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728768"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 19/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02674-2004-341-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729166"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls.248/254, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu: Sul Max Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: Giane de Oliveira Erbiste Gomes, Réu: Elisângela de Oliveira Erbiste [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisângela de Oliveira Erbiste, Réu Sul Max Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 53, que convolou o bloqueio via Bacen em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Elizabeth do Carmo Pereira [Adv. Divino de Jesus da Silva (OAB: RJ 75125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira, Réu Elizabeth do Carmo Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal de fls. 79/87, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Goncalves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.202/206 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Minele Martins [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Chavena Café e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Minele Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Sul Metais Ltda., Aut Emerson Ferreira Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. S. Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Marvex Incendio Ltda. ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collem Construtora Mohallem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.139/153 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Honorio\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 73...\"Inicialmente, venha o reclamante, em 05 dias, com cópias da sentença, acórdão, se houver, e trânsito em julgado do processo mencionado às fls. 03, pena de extinção sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto Fernandes Rangel [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Roberto Fernandes Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Ferreira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 232/236 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Genislene Borges dos Santos Lucio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine F. P. dos Santos Centro Educacional [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genislene Borges dos Santos Lucio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, fls. 59/67, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sergio Pimenta [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda. [Adv. Vladimir Castellucci (OAB: SP 69860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda., Aut Rubem Sergio Pimenta\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10/03/2009, às 14h, na Secretaria desta Vara, para as anotações na CTPS do autor, devendo vir munido da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Alves Coelho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Alves Coelho\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 58-verso...\"Informe o reclamante, em 10 dias, para exame dos cálculos liquidatórios, se recebeu o seguro desemprego, comprovando, em caso positivo ou negativo.\" \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Natalicio Barbosa [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Natalicio Barbosa, Réu M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, de fls. 134/142, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nManifestar sobre o demonstrativo do autor. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliana Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliana Maria da Silva\r\n\r\nDizer se há interesse no prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 149...\"devolvam-se os documentos, pois na ata de fls. 142 não foi deferida a prova documental.\" \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Ferreira Ramos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Maria Ferreira Ramos\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95 c/c Ato 095/08. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Garcia Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Welington Andrade Duarte, Réu: Geane Salviano, Réu: Construtora BR 15, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Garcia Filho\r\n\r\nInformar o correto endereço da Construtora Barros de Andrade Ltda, tendo em vista a devolução de fls. 304/305. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane Soares da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divane Soares da Silva\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 40-verso...\"Venha o autor, em 30 dias, com o endereço correto da ré, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 726865"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "729468": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 22/09, publicado no DOE/RJ de 23/01/09, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “... Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias...”, leia-se: “.... Chefe de Seção de Análise de Contas...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 23/09, publicado no DOE/RJ de 23/01/09, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “... Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias...”, leia-se: “.... Chefe de Seção de Análise de Contas...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 729468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "729397": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 12/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 4774/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115073\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729397"
                    ],
                    "729399": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 13/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1823/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nVinícius Henriques de Macedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106098\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729399"
                    ],
                    "729389": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 10/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7067/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMaria Imaculada Machado do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115099\r\n\r\n18/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729389"
                    ],
                    "729331": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 01/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1814/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAline Correia Fernandes\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00106100\r\n\r\n13/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 729331"
                    ],
                    "729380": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 08/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 3455/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLúcio Maciel de Toledo Malta\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115086\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729380"
                    ],
                    "729371": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 07/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 6131/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGuilherme Therezo Nascimento\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115072\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729371"
                    ],
                    "729370": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 06/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1822/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGisely Ricardo Cerqueira e Silva\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00106061\r\n\r\n15/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 729370"
                    ],
                    "729358": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº05/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8476/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nFernando Silva de Egídio\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106096\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729358"
                    ],
                    "729355": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 04/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 4598/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nEli Cezar Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115074\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729355"
                    ],
                    "729351": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 03/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 5493/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCarlos Eduardo Mouta de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106069\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 729351"
                    ],
                    "729345": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 02/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 5491/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAndré Vinicius Coelho de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106084\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 729345"
                    ],
                    "729384": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 09/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8413/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMarcelo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115071\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 729384"
                    ],
                    "729393": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 11/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 4591/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMário Luís de Almeida e Silva Coelho Braga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106075\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 729393"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "729065": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 9210/2009\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: “Remeta-se à zona Eleitoral para apreciar o requerido deferindo o que for de direito, visto que os autos lá se encontram consoante cópia da movimentação processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2009. (a) Juiz Luiz de Mello Serra (a) - Relator do Recurso Eleitoral nº 5243\r\n\r\nId: 729065"
                        ],
                        "729061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 540 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Provisória de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nREQUERIDO : ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE, Vereador de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADOS : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Da análise dos presentes autos conclui-se inevitavelmente pela superveniente desconstituição do objeto da presente demanda, porquanto encerrado em 31 de dezembro de 2008 o mandato alvejado pelo presente requerimento, forçoso reconhecer a inutilidade da prestação jurisdicional pleiteada na espécie.\r\n\r\nDiante do exposto e com esteio no art. 25, inc. XI, do RITRE/RJ, arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 729061"
                        ],
                        "729062": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA APURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 94\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 111667/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR ( PRP, PRTB )\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Alberto Reis de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA -: Marcia Barbosa Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: (...) Presente esta moldura, nego seguimento ao presente recurso, com lastro no art. 557 do diploma processual civil, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 729062"
                        ],
                        "729063": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4852 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO\r\n\r\nADVOGADOS :: Hamilton Sampaio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRENTE:: MARCOS SERPA ALVES\r\n\r\nADVOGADOS :: Jose Gandur Helayel Barucke e Outros\r\n\r\nRECORRENTE:: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS :: Hamilton Sampaio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRENTE:: NAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nADVOGADOS :: Jose Gandur Helayel Barucke e Outros\r\n\r\nRECORRENTE:: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS :: Hamilton Sampaio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRIDO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 14. Presente esta moldura, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, resta evidenciada a desídia processual dos recorrentes, razão pela qual, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego trânsito ao recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 729063"
                        ],
                        "729064": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6860 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS :: Fernanda Silva Mendonca de Pinho e Outro\r\n\r\nRECORRENTE:: ANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\nADVOGADOS :: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE:: FRANCISCO ORLANDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS :: Fernanda Silva Mendonca de Pinho e Outro\r\n\r\nRECORRENTE:: RITA MARIA ROSA VINAGRE\r\n\r\nADVOGADOS :: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA (PSL, DEM)\r\n\r\nADVOGADOS :: Paulo Mauricio Mazzei e Outro\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nADVOGADO :: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)15. Pelo que precede, em descortinando-se ausentes os pressupostos que lhe são próprios, nego trânsito ao recurso especial, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 729064"
                        ],
                        "729060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 220\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 7700/2009\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 09. Do exposto, nego seguimento ao recurso, com esteio no art. 557 do diploma processual civil.\" \r\n\r\nRio, 17/02/2009 - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 729060"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "728926": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 37.361 - RECURSO ELEITORAL Nº 6526 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS Advogados: Rafaella Valentim Batista e outros.\r\n\r\nAgravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.362 - EMABARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4850 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUAS BARRAS /RJ (53ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA Advogados: Vitor José de Lourenço e outro\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.363 - RECURSO ELEITORAL Nº 6780 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: VALENÇA/RJ (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC do B, PP)\r\n\r\nAdvogado: Jorge Luis Pereira de Medeiros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO EMPREGO PARA VALENÇA\r\n\r\nAdvogado: Bruno Abritta Ventura\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.364 - RECURSO CRIMINAL Nº 131 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALEX MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nAdvogado: Atilano de Souza Rocha\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.366 - REPRESENTAÇÃO Nº 849 - Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRepresentado: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRepresentado: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRepresentado: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADA EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 37.368 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 18 - Classe CC\r\n\r\nSuscitante: JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.369 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 19 - Classe CC\r\n\r\nSuscitante: JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.370 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 20 - Classe CC\r\n\r\nSuscitante: JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.375 - RECURSO ELEITORAL Nº 6893 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CASIMIRO DE ABREU (50ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO NOVO AMANHECER (PSC, PT, PSDB)\r\n\r\nAdvogados: Adonel Santos Magalhães e outro\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA PAZ \r\n\r\nAdvogados: Adriel dos Santos Silva e outro\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\nAdvogados: Adriel dos Santos Silva e outro\r\n\r\nRecorrido: RAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\nAdvogados: Adriel dos Santos Silva e outro\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.376 - RECURSO ELEITORAL Nº 6850 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MACAÉ (254ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO VERDE - PV, Órgão Diretivo Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogados: Frances Barboza da Silva Martins e outro\r\n\r\nRecorrente: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nAdvogados: Frances Barboza da Silva Martins e outro\r\n\r\nRecorrente: GERSON LUCAS MARTINS\r\n\r\nAdvogados: Frances Barboza da Silva Martins e outro Recorrido: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ \r\n\r\nAdvogados: Mônica Bambino Costa e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.377 - RECURSO ELEITORAL Nº 6614 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS Advogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE \r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.378 - RECURSO ELEITORAL Nº 6843 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS /RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrente: GELSON APICELO\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE \r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.379 - RECURSO ELEITORAL Nº 6848 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nRecorrente: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nRecorrente: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nRecorrente: PATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS \r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nRecorrido: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.380 - RECURSO ELEITORAL Nº 6898- Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR\r\n\r\nAdvogado: Luís Flávio Marques Lima\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.381 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4481- Classe RE\r\n\r\nProcedência: NOVA FRIBURGO (81ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: EDITORA NOVA FRIBURGO - JORNAL A VOZ DA SERRA\r\n\r\nAdvogados: Manoel Ferreira e outros.\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.383 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 640- Classe MS\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ - RJ\r\n\r\nEmbargante: ELEIÇÕES 2008 MILTON PESSANHA VEREADOR\r\n\r\nAdvogados: Marcele Batista Azevedo e outros\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.385 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 222 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI - RJ (46ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de São João de Meriti\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Victorino de Oliveira\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 37.386 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5488 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.387 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5602 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTC.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.388 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5516 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIZIO JOSÉ GOMES DE FIGUEIREDO, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.389 - RECURSO ELEITORAL Nº 6919 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ORLANDO FERREIRA NETO\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.390 - RECURSO ELEITORAL Nº 6931 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NOVA FRIBURGO (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VANOR BREDER PACHECO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.391 - RECURSO ELEITORAL Nº 6945 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nAdvogado: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/02/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 728926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "728478": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 005/2009\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 005/09, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDr.. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 728478"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729140": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/09\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 729140"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729135": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 007/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 729135"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729141": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 05/2009\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 05/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 729141"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729130": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 04/09\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º da Res. TSE n.º 21538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, deferidos na primeira quinzena de fevereiro, assim como aquelas indeferidas por decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram - Juíza Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 729130"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729146": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 006/2009\r\n\r\nO Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, JUIZ TITULAR da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o presidente do P.T.B. - Partido Trabahista Brasileiro - PROC ADM 777/2008, cujo endereço do diretório municipal se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, a comparecer ao Cartório da 27ª Zona Eleitoral, sito à travessa Vila Yboty, 16 Centro de Nova Iguaçu, no horário compreendido entre 11:00 às 19;00, de segunda à sexta-feira, para tomar ciência da decisão exarada no Processo Administrativo supra citado. E, diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente, fica o mesmo, pelo presente edital, ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 729146"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729138": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 10/2009\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos respectivos autos, às fls. 11, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 583/2008 - MESÁRIO FALTOSO - Ausência aos trabalhos como Membro de Mesa Receptora de Votos nas Eleições de 2008.\r\n\r\nEleitor: PAULO MARQUES DA SILVA JUNIOR - inscrição 1409 6966 0370\r\n\r\nDecisão: \" Tendo em vista a documentação constante dos autos e com fulcro no artigo 124 do Código Eleitoral, ARBITRO A MULTA DE R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos) a PAULO MARQUES DA SILVA JUNIOR, a ser cobrada na forma do mencionado dispositivo e do artigo 367 do Código Eleitoral, bem como do artigo 85 da Resolução TSE nº 21.538/2003.\r\n\r\nNotifique-se o eleitor desta decisão, cientificando-o do prazo de 3 (três) dias, contados da juntada ao processo do Aviso de Recebimento, para interposição de recurso, bem como, decorrido tal prazo, do início da contagem do prazo de 30 (trinta) dias para pagamento da multa arbitrada.\r\n\r\nHavendo o pagamento, providencie-se o devido registro no Cadastro Nacional de Eleitores, através do FASE correspondente.\r\n\r\nSe não ocorrer o pagamento no prazo previsto, certifique-se, extraia-se o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral na Dívida Ativa e executem-se os procedimentos contidos na Resolução TSE nº 21.975/04 e na Portaria TSE nº 043/2005.\r\n\r\nRegistre-se. São Gonçalo, 12 de novembro de 2008. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de 2009. Eu, Karla Luise Lisboa, Chefe de cartório em exercício, digitei. \r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 729138"
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                    }
                },
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nProcesso nº 043/09 de 05/01/2009\r\n\r\nAssunto: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: J. L. G. V. \r\n\r\nAdvogado: Neidi Gonçalves de Aguiar - OAB/RJ 37.276\r\n\r\nImpugnados: C. J. G. S. e O. C. D. \r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783; Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336; Débora Fernandes de Souza Melo - OAB/RJ 142.063; Marcelo Falci Couri - OAB/RJ 131.512; Eduardo Moreira Fontana - OAB/RJ 159.647-E\r\n\r\nFinalidade: Publicar a r. decisão prolatada pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, à fl. 109 do processo referenciado acima, datada de 17/02/2009, cujo inteiro teor transcrevo a seguir - \"1 - Determino o apensamento dos autos do processo nº. 042/08. 2 - Razão assiste ao MPE, conforme promoção de fl. 72/73. Posto que, não há mais que se falar em diplomas, eis que os réus foram até empossados nos cargos em 1º de janeiro p.p.. Assim, ausentes os pressupostos para a tutela antecipada requerida do art. 273 do CPC, logo INDEFIRO o pedido liminar. 3 - Ademais, reconsidero o despacho anterior e designo o dia 15/04/2009, às 12 (doze) horas e 30 (trinta) minutos para AIJ. Intimem-se fazendo constar que as testemunhas arroladas deverão comparecer por iniciativa das partes, a teor do art. 5º - caput da LC 64/90. TM, 17/02/09.\"\r\n\r\nId: 729131"
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                        "729132": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nProcesso nº 042/08 de 02/12/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por Investigação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: João Luiz Gomes Viana \r\n\r\nAdvogado: Neidi Gonçalves de Aguiar - OAB/RJ 37.276; Ney Moreira da Fonseca - OAB/RJ 125.059; José Geraldo Machado dos Santos - OAB/RJ 106.296\r\n\r\nRepresentados: Carlos José Gomes de Souza, Omair Cunha Diniz e Coligação \" O Melhor para Trajano\". \r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783; Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336; Débora Fernandes de Souza Melo - OAB/RJ 142.063; André Luiz Faria Miranda - OAB/RJ 99.593.\r\n\r\nFinalidade: Publicar o r. despacho da MM. Juíza Eleitoral, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, à fl. 170 do processo referenciado acima, datado de 17/02/2009, cujo inteiro teor transcrevo a seguir - \" Ciente da informação supra, reconsidero o despacho anterior e designo o dia 15/04/2009, às 12 (doze) horas e 15 (quinze) minutos para AIJ. Intimem-se, fazendo constar que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, a teor do inc. V, art. 22 da LC 64/90. TM, 17/02/2009.\" \r\n\r\nId: 729132"
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                        "728486": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 492/2008\r\n\r\nNatureza do feito: Ação Penal Eleitoral - Transporte de eleitor -Pleito de 05/10/2008\r\n\r\nProcedência: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ 52.238)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. 02/03, para ABSOLVER ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA, considerando que não ficou comprovada a infração dos artigos 5o e 10 da Lei 6.091/74. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 27 de novembro de 2008.(a)MARA GRUMBACH MENDONÇA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 493/2008\r\n\r\nNatureza do feito: Ação Penal Eleitoral - Transporte de eleitor -Pleito de 05/10/2008\r\n\r\nProcedência: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ 52.238)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. 02/03, para ABSOLVER MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA, considerando que não ficou comprovada a infração dos artigos 5o e 10 da Lei 6.091/74. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 27 de novembro de 2008.(a)MARA GRUMBACH MENDONÇA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 494/2008\r\n\r\nNatureza do feito: Ação Penal Eleitoral - Transporte de eleitor -Pleito de 05/10/2008\r\n\r\nProcedência: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: JOSÉ ARNALDO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (OAB/RJ 31.485), MARCOS JOSÉ DE BARROS (OAB/RJ 139.630)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. 02/03, para ABSOLVER JOSÉ ARNALDO DA SILVA, considerando que não ficou comprovada a infração dos artigos 5o e 10 da Lei 6.091/74. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 09 de dezembro de 2008.(a)MARA GRUMBACH MENDONÇA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nQuebra JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 495/2008\r\n\r\nNatureza do feito: Ação Penal Eleitoral - Transporte de eleitor -Pleito de 05/10/2008\r\n\r\nProcedência: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: ABEL ZANARDI NETO\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ 52.238)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. 02/03, para ABSOLVER ABEL ZANARDI NETO, considerando que não ficou comprovada a infração dos artigos 5o e 10 da Lei 6.091/74. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 27 de novembro de 2008.(a)MARA GRUMBACH MENDONÇA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 728486"
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                        "728482": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcessos: 465/08 (PARTIDO VERDE - PV de Comendador Levy Gasparian), 469/08 (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B de Comendador Levy Gasparian), 472/08 (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP de Três Rios), 473/08 (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO de Três Rios), 474/08 (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B de Três Rios) e 475/08 (PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN de Três Rios)\r\n\r\nPrestação de Contas Anual (Partidos Políticos) - Exercício 2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal (...) referente ao exercício de 2007. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 (Lei 9096/95, art. 37). Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. (...), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do partido. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 17 de novembro de 2008.(a)MARA GRUMBACH MENDONÇA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 728482"
                        ],
                        "728483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcessos: 443/08 (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB de Comendador Levy Gasparian), 447/08 (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB de Três Rios), 448/08 (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB de Três Rios), 455/08 (PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL de Três Rios), 456/08 (PARTIDO VERDE - PV de Três Rios), 457/08 (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB de Três Rios), 460/08 (PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B de Três Rios), 461/08 (PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PTB de Três Rios), 462/08 (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC de Três Rios), 463/08 (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT de Três Rios), 471/08 (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB de Três Rios)\r\n\r\nPrestação de Contas Anual (Partidos Políticos) - Exercício 2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido (...), referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. (...), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido (...), conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido (...) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 10 de fevereiro de 2009 (a) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 728483"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
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                        "728488": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 004/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADA por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nMiriam Carquejas Leopoldino\r\n\r\n089380270345\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n878/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. (a) Dr. CARLA SILVA CORREA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 728488"
                        ]
                    }
                },
                "53ª Zona Eleitoral": {
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                        "728484": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 138-PJ/08\r\n\r\nPARTES: FRANCISCO ANDRÉ CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Cícero Pereira Batista - OAB/RJ 120.484;\r\n\r\nDr. Fernando Francisco Amorim - OAB/RJ 74.013\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que o requerido não foi \r\n\r\nintimado, redesigno a audiência para o dia 03/03/2009 às\r\n\r\n15:30h. Intimados os presentes, intime-se.\"\r\n\r\n11/02/2008. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK\r\n\r\nPROCESSO Nº 184-PJ/08\r\n\r\nPARTES: ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Adeilson Fontes Antunes - OAB/RJ 75.882;\r\n\r\nDr. José Marcos Motta - OAB/RJ 3.027\r\n\r\nDESPACHO: \"Tenco em vista a ausência probatória dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO \r\n\r\nPUNITIVA deduzida na denúncia e ABSLVO ANTÔNIO\r\n\r\nCÂNDIDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, na forma do art. 386 do\r\n\r\nCPP. Publicada esta em audiência e intimados os presentes,\r\n\r\nregistre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e\r\n\r\narquive-se.\r\n\r\n11/02/2008. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK\r\n\r\nPROCESSO Nº 231/02\r\n\r\nPARTES: JOÃO LUIS ALONSO FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Durval dos Santos - OAB/RJ 61.407\r\n\r\nDESPACHO: \" .. Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto \r\n\r\nao réu JOÃO LUIS ALONSO FONSECA, nos termos da\r\n\r\npromoção do M.P.E.. P.R.I.\r\n\r\n11/02/2008. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK\r\n\r\nId: 728484"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 129/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA e PAULO FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a Suspensão do Processo pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da proposta de fls. 74/75.\r\n\r\nNilópolis, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 729133"
                        ]
                    }
                },
                "85ª Zona Eleitoral": {
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                        "729145": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROC. Nº 21/2009 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO\r\n\r\nEXCIPIENTE: Roberto Fábio Pessoa Fraga (Roberto Naval)\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto - OAB/RJ 75.754\r\n\r\nEXCEPTO: Promotor Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Valim Gomes.\r\n\r\nDECISÃO: \"Destarte, conclui-se pela ausência de indício de suspeição capaz de macular o bom andamento do processo. Rejeita-se, pois, a exceção oposta. Intimem-se todos. Prossiga-se nos autos principais.\" Petrópolis, 17/02/2009. Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 729145"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "728490": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, NOTIFICA a Sra. CARLA VANESSA FERREIRA MACHADO, Título de Eleitor nº 110502530310, que se encontra em local incerto e não sabido, das Decisões prolatadas em 2/2008, às fls. 09 e 17, respectivamente:\r\n\r\n\"...Por todo o exposto, uma vez que a Interessada quedou-se inerte e não compareceu à Serventia nos 30 (trinta) dias subseqüentes à Eleição de 05/10/2008 para se justificar, determino, com fulcro no art. 124, caput e § 1°, combinados com o § 2° do art. 367, todos da Lei nº 4.737/65, o pagamento de multa, que fixo no valor máximo de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) AUMENTADO EM TRÊS VEZES, PERFAZENDO UMA MULTA TOTAL DE R$ 105,42 (CENTO E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)...\"\r\n\r\n\"...Tendo em vista o retorno negativo da correspondência por insuficiência de endereço, notifique-se a Interessada da Decisão de fls. 09 por edital, para que efetue a retirada da guia e o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado daquela Decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, ficando a mesma ciente, ainda, de que possui o prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do referido edital para apresentar recurso...\"\r\n\r\nPortanto, fica a Interessada NOTIFICADA das Decisões acima e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da Decisão proferida às fls. 09 é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo comparecer à Sede do Juízo da 126ª Zona Eleitoral, situada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 282, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h, sendo certo que o processo continuará seu curso independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Eu, Kenya Regina Gonçalves de Almeida Andrade, Chefe de Cartório, matr. 00115079, digitei e conferi o presente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 728490"
                        ],
                        "728489": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, NOTIFICA a Sra. IVANILCE PEREIRA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Título de Eleitor nº 072467040353, que se encontra em local incerto e não sabido, das Decisões prolatadas em 01/12/2008 e em 16/02/2009, nos autos do Processo Administrativo nº 1573/2008, às fls. 09 e 18, respectivamente:\r\n\r\n\"...Por todo o exposto, uma vez que a Interessada quedou-se inerte e não compareceu à Serventia nos 30 (trinta) dias subseqüentes à Eleição de 05/10/2008 para se justificar, determino, com fulcro no art. 124, caput e § 1°, combinados com o § 2° do art. 367, todos da Lei nº 4.737/65, o pagamento de multa, que fixo no valor máximo de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) AUMENTADO EM TRÊS VEZES, PERFAZENDO UMA MULTA TOTAL DE R$ 105,42 (CENTO E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)...\"\r\n\r\n\"...Tendo em vista o retorno negativo da correspondência por insuficiência de endereço, notifique-se a Interessada da Decisão de fls. 09 por edital, para que efetue a retirada da guia e o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado daquela Decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, ficando a mesma ciente, ainda, de que possui o prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do referido edital para apresentar recurso...\"\r\n\r\nPortanto, fica a Interessada NOTIFICADA das Decisões acima e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da Decisão proferida às fls. 09 é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo comparecer à Sede do Juízo da 126ª Zona Eleitoral, situada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 282, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h, sendo certo que o processo continuará seu curso independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Eu, Kenya Regina Gonçalves de Almeida Andrade, Chefe de Cartório, matr. 00115079, digitei e conferi o presente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 728489"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "727299": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 05/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 05/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento deferidos/indeferidos na primeira quinzena de fevereiro de 2009, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRenato Rocha Braga\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício na 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 727299"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729142": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 176/09 \r\n\r\nNatureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nAutor: I.S.B.\r\n\r\nAdvogado: Drª. Marlene da Silva - OAB/RJ 97.349\r\n\r\nImpugnado: J.S.G.\r\n\r\nAdvogado: Dr. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ 1511-B\r\n\r\nSentença: \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DE MÉRITO com base no art. 269, IV do CPC.(...)\". Porto Real, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 729142"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729147": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 005/09\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL 003/09\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial a RAKELY LUIZ COELHO, título eleitoral nº 1243 6011 0345, mencionada no Edital nº 003/2009, que por encontrar-se em local incerto e não sabido, deverá comparecer ao Cartório desta 185ª Zona Eleitoral situado na Praça Seca, nº 09, nesta Cidade do Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira das 11 às 19 horas para ciência em processo de mesário faltoso contando a partir da publicação do presente Edital o prazo de 3 (três) dias para interpor recurso, e, após o trânsito em julgado da decisão, correndo o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento de multa, sob pena de inscrição em dívida ativa, tendo sido proferido o seguinte despacho no Processo Administrativo nº 682/2009: \"...efetuar pagamento de multa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) em virtude de sua ausência aos trabalhos eleitorais no 2º turno das eleições 2008...\". Dado e passado, nesta Cidade, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois e nove. \r\n\r\nDra. Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nJuíza da 185ª Zona Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 729147"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729129": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 005/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 004/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à primeira quinzena do mês de fevereiro de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 729129"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729134": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 05/09\r\n\r\nplinhaO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 05/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 16/02/2009 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 729134"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "728487": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/09\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 728487"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "729137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/2009\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 05/09, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 729137"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "728474": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 07/09\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 07/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 728474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "729795": [
                        "I - Lei",
                        "LEI N° 5.389 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de Desembargador Paulo Cesar Salomão à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no bairro da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1789/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 729795"
                    ],
                    "729796": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5390 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- As fábricas de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão funcionar mediante autorização dos órgãos estaduais responsáveis pela defesa civil e fiscalização da atividade, após o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentação de Título de Registro (TR) expedido pelo Ministério do Exército;\r\n\r\nII - certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - memorial descritivo de construção assinado por engenheiro responsável pela edificação e respectivas Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);\r\n\r\nIV - alvará da Prefeitura;\r\n\r\nV - prova da anuência do proprietário do imóvel, quando alugado;\r\n\r\nVI - identidade do representante legal da empresa e\r\n\r\nVII - carteira de identidade do químico responsável.\r\n\r\nArt. 2° - (VETADO)\r\n\r\nArt. 3º - A instalação das fábricas de fogos de artifício só será permitida nas zonas rurais, ficando sujeita à legislação em vigor, sendo proibida a instalação de fábrica de fogos em unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 4° - Os projetos de instalação das fábricas de que tratam o artigo anterior dependem de aprovação das autoridades competentes, nos quais serão observadas as distâncias constantes na legislação federal vigente para depósitos de explosivos e construções habitadas, rodovias e ferrovias.\r\n\r\nArt. 5º - É proibida a venda de fogos de artifício a varejo nas instalações das respectivas fábricas.\r\n\r\nArt. 6º - Os fogos de artifício considerados permitidos classificam-se em:\r\n\r\nI - Classe A:\r\n\r\na) fogos de vista, sem estampido;\r\n\r\nb) fogos de estampido que contenham até 20 (vinte) centigramas de pólvora, por peça; \r\n\r\nII - Classe B:\r\n\r\na) fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;\r\n\r\nb) foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrima, sem bomba;\r\n\r\nc) “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros equiparáveis;\r\n\r\nIII - Classe C:\r\n\r\na) fogos de estampido que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora até 2,49 (dois gramas e quarenta e nove centigramas) de pólvora, por peça;\r\n\r\nb) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora, por peça;\r\n\r\nIV - Classe D:\r\n\r\na) fogos de estampido, com mais de 2,50 (dois gramas e cinquenta centigramas) de pólvora;\r\n\r\nb) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 6(seis) gramas de pólvora;\r\n\r\nc) baterias;\r\n\r\nd) morteiros com tubos de ferro e\r\n\r\ne) demais fogos de artifício. \r\n\r\nArt. 7º - É permitido o comércio varejista de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos,enquadrados nas classes A e B.\r\n\r\n§1° - A comercialização dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos enquadrados nas classes C e D, somente poderá ser feita por pessoa jurídica e será condicionada à apresentação pelo comprador de Certificado de Registro ou Título de Registro, sendo o vendedor corresponsável pela utilização dos mesmos no caso do comprador não possuir os documentos mencionados neste dispositivo.\r\n\r\n§2° - Os fogos de artifício somente poderão ser expostos à venda devidamente acondicionados e com rótulos explicativos de seu efeito e de seu manejo e onde estejam discriminadas sua denominação usual, sua classificação e procedência.\r\n\r\nArt. 8° - Somente serão permitidas instalações para venda varejista de fogos de artifício nos locais que atendam as seguintes características:\r\n\r\nI - As áreas de estocagem e comércio deverão estar afastadas, no mínimo, 200 metros das edificações e áreas de risco a seguir rela cionadas, devendo, também, ser observada a distância prevista na tabela contida no artigo 18 desta Lei, nas hipóteses em que os fogos de artifício armazenados ultrapassem 12 polegadas:\r\n\r\na) postos de serviços de combustível;\r\n\r\nb) fábricas e depósitos de explosivos, inflamáveis e ou combustíveis líquidos e/ou gasosos;\r\n\r\nc) terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.\r\n\r\nII - Somente são permitidas instalações para a venda de fogos de artifício em edificações térreas de, no máximo, 200 metros quadrados, em centro de terreno, com paredes externas duplas e com piso com características de antifaíscas (piso liso).\r\n\r\nIII - O comerciante de fogos de artifício deverá manter no estabelecimento, em local visível, cópia da licença na qual conste a quantidade máxima permitida para estocagem naquele estabelecimento, que nunca poderá ser superior a 1.000kg (um mil quilogramas).\r\n\r\nIV - Os fogos de artifício estocados em estabelecimentos varejistas deverão estar dispostos de forma fracionada, em prateleiras arejadas, construídas de material incombustível”.\r\n\r\nV - Fica proibido manter fogões, fogareiros, aquecedores, velas acesas, bem como qualquer aparelho que possa promover chamas ou faíscas dentro dos estabelecimentos destinados a venda de fogos.\r\n\r\nVI - Na área de comercialização devem ser colocados extintores de incêndio, de água pressurizada, espuma mecânica ou pó químico e um de CO2, a critério do órgão fiscalizador competente, bem como avisos de alerta com os dizeres: “CUIDADO, EXPLOSIVOS” e “NÃO FUMAR”, numa quantidade mínima três de cada um dos avisos”.\r\n\r\nArt. 9º - (VETADO)\r\n\r\nArt. 10 - O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em alvenaria ou concreto, com paredes bem acabadas, cobertura de laje de concreto simples ou telhas.\r\n\r\n§ 1º- A metragem do cômodo de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura para fora, com janelas para ventilação cruzada com tela de aço malha 100 (cem) ou inferior, ou sistema de ventilação forçada. O depósito deve contar com pelo menos uma porta de emergência. \r\n\r\n§ 2º - A estocagem do material não poderá ser feita diretamente no chão e/ou encostada em paredes e teto, sendo obrigatório o uso de estrados de madeira para acondicionamento e isolamento dos fogos.\r\n\r\n§ 3º - O material estocado não poderá ocupar mais de 2/3 (dois terços) da metragem cúbica do depósito, que na hipótese da metragem máxima será de 32 (trinta e dois) metros cúbicos.\r\n\r\n§ 4º - Os depósitos anexos às lojas já existentes, cujas medidas ultrapassem o prescrito no parágrafo primeiro deste artigo, terão sua capacidade de estocagem limitada a 32 (trinta e dois) metros cúbicos.\r\n\r\nArt. 11 - Todas as lojas deverão ter pelo menos um funcionário com curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros.\r\n\r\nParágrafo Único - O certificado de curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros terá validade de dois anos, sendo obrigatória a reciclagem após este período. \r\n\r\nArt. 12 - Só é permitido o comércio atacadista para as empresas que possuírem alvará para este fim, além do Certificado de Registro ou Título de Registro.\r\n\r\nArt. 13 - A venda no atacado deve ser feita por catálogo(s) e/ou produto(s) inerte(s), não sendo permitida a carga e descarga de fogos de artifício em zona urbana a título de pronta entrega.\r\n\r\nArt. 14 - A queima dos fogos de artifício dependerá de licença dos órgãos de defesa civil e segurança pública, com hora e local previamente designados, e executada por empresa detentora de Certificado de Registro no Exército Brasileiro e registro no órgão responsável no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 15 - O transporte de fogos de artifício deverá ser comunicado previamente à defesa civil estadual e ao órgão de segurança pública responsável\r\n\r\nArt. 16 - Devem ser observadas as seguintes distâncias entre o local da queima e espectadores, edificações e veículos: \r\n\r\nCalibres (polegadas)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nDistância (metros)\r\n\r\n64\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n128\r\n\r\n149\r\n\r\n171\r\n\r\n193\r\n\r\n214\r\n\r\n256\r\n\r\n342\r\n\r\n§ 1º - As distâncias a serem observadas para postos de combustíveis, depósitos de inflamáveis e de outros tipos de explosivos, para áreas de proteção ambiental e hospitais são as seguintes:\r\n\r\nCalibres (polegadas)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nDistâncias (metros)\r\n\r\n128\r\n\r\n171\r\n\r\n213\r\n\r\n256\r\n\r\n299\r\n\r\n341\r\n\r\n384\r\n\r\n426\r\n\r\n500\r\n\r\n§2° - Excetuam-se da tabela de distâncias especificadas no §1° deste artigo os postos de gasolina inertizados e cercados com tapumes.\r\n\r\n§ 3º - Fica proibida, em qualquer hipótese, a queima de fogos nas areias das praias. \r\n\r\n§ 4º - (VETADO)\r\n\r\n§ 5º - Em qualquer local em que seja realizado o show pirotécnico é obrigatório o isolamento da área, separando o público dos fogos, numa distância de, no mínimo, o estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 17 - Em todo espetáculo pirotécnico é obrigatória a presença de responsável técnico em pirotecnia, o qual se responsabilizará civil e criminalmente pela queima, solidariamente com a empresa contratante.\r\n\r\nParágrafo Único - O contratante responderá solidariamente com os profissionais e com a empresa contratada para o queima de fogos, caso a contratada não esteja devidamente legalizada.\r\n\r\nArt. 18 - É permitida a montagem de show pirotécnico em plataformas fixas ou móveis, especialmente desenvolvidas para a execução do espetáculo, desde que vistoriada e aprovada pelos órgãos competentes do Estado.\r\n\r\nArt. 19 - O material utilizado para a queima de fogos deverá obedecer as seguintes especificações:\r\n\r\na) para bombas de até 3 polegadas poderão ser utilizados tubos de papelão; \r\n\r\nb) para bombas acima de 3 polegadas só poderão ser utilizados tubos de fibra de vidro, PeAD (Polietileno de alta densidade), capazes de absorver o impacto da explosão dentro do tubo sem se romper, ou materiais que se desintegrem com a explosão;\r\n\r\nc) Fica proibida a utilização de tubos de PVC para lançamento de bombas.\r\n\r\nArt. 20 - Após o término do espetáculo pirotécnico deverá ser realizada rigorosa vistoria no local, num raio proporcional ao poder das bombas utilizadas, com vistas ao recolhimento dos materiais eventualmente não deflagrados.\r\n\r\nParágrafo Único - A vistoria referida no caput deste artigo, bem como a remoção de todo o material utilizado na queima de fogos, deverá ser executada pela empresa contratada para a realização do evento.\r\n\r\nArt. 21 - É proibida a execução de show pirotécnico sem a expedição da devida licença da defesa civil estadual e do órgão de segurança pública responsável.\r\n\r\nArt. 22 - É vedada a prática de soltar balões de fogo, de qualquer espécie ou tamanho, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 - O descumprimento das normas previstas nessa lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 3.000 (três mil) UFIR-RJ na primeira autuação, para pessoa jurídica e pessoa física e \r\n\r\nII - Em caso de reincidência a multa será de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ para pessoa física e de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, além da cassação da autorização de funcionamento, para pessoa jurídica.\r\n\r\nArt. 24 - As empresas licenciadas até a presente data terão prazo de 1 (um) ano para se adequarem às normas previstas nesta lei, sob pena de cassação das respectivas licenças já concedidas.\r\n\r\nArt. 25 - Revogam-se as Leis nº 1866, de 08 de outubro de 1991; nº 4473, de 14 de dezembro de 2004; nº4985, de 11 de janeiro de 2007 e nº 5053, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 1341-A/08\r\n\r\nAutoria: Deputados Pedro Fernandes e Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1341-A/2008, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PEDRO FERNANDES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 2º, o art. 9º, bem como sobre o §4º do art. 16 do projeto de lei, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO art. 2º do projeto determina que a revalidação da licença para funcionamento das fábricas de fogos de artifício será feita anualmente, mediante a apresentação da licença anterior e do Título de Registro. No entanto, tais exigências apresentam-se insuficientes, visto ser indispensável a submissão dos estabelecimentos à novas vistorias, que irão averiguar, entre outras, possíveis modificações físicas feitas nos estabelecimentos, bem como relacionadas à natureza da comercialização.\r\n\r\nCom relação ao art. 9º, que estabelece que em qualquer tipo de edificação, as instalações elétricas das lojas destinadas ao comércio de fogos de artifício deverão estar totalmente embutidas em conduites, o veto faz-se necessário porque, de acordo com a atividade exercida, devem ser adotados, ainda, determinados dispositivos de segurança, como por exemplo o anticentelhamento e antiexplosão. Assim, da forma como se encontra, a matéria também restaria disciplinada de forma insuficiente.\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao §4º do art. 16, o veto não pode ser dispensado, já que as queimas de fogos somente podem ocorrer em terraços de edificações residenciais transitórias (HOTÉIS), e desde que possuam brigada de incêndio própria. Ora, a queima de fogos ou detonação de artefatos pirotécnicos em terraços de quaisquer edificações, generalizadamente, pode representar perigo eminente à integridade estrutural de tais construções. \r\n\r\nPelo que aqui se expôs, e ante o dever público de proteger a sociedade, neste caso, mediante o controle eficaz da queima de fogos de artifício, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 729796"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "729586": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.703 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A diversos órgãos e entidades estaduais no valor global DE R$ 1.525.698,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009, E-01/502.437/2008 e E-12/600.249/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 1.525.698,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma a seguir:\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n27.691\r\n\r\n26.941\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n24.755\r\n\r\n23.266\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n53.066\r\n\r\n40.365\r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n123.880\r\n\r\n123.682\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n49.003\r\n\r\n35.206\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "729730": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.704 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SESDEC, os cargos em comissão abaixo relacionados na forma que se segue:\r\n\r\na) da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Artur Lourenço da Fonseca, matrícula nº 0937145-1, para Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria;\r\n\r\nb) da Superintendência de Unidades Próprias, 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, anteriormente ocupado por Raquel Gomes dos Reis, matrícula nº 0182237-8 e Martha Luciene Oliveira dos Santos, matrícula nº 0298620-6, para Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria;\r\n\r\nc) da Assessoria de Tecnologia da Informação, 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Milene Gomes Formoso, matrícula nº 0946869-5, para a Auditoria.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.704, de 19/02/2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa.\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nCoordenador de Vigilância Sanitária\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssistente II (Divisão Regional Sul)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nAssistente II (Divisão de Assistência)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSuperintendência de Regulação.\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nSecretária II (Diretoria de Assistência)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nChefe de Turma Técnica (Diretoria de Assistência)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ng) 03\r\n\r\nChefe de Turma (Divisão de Assistência)\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nh) 01\r\n\r\nSecretária I (Divisão Regional Norte)\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Vaga do Decreto nº 41.040, de 29/11/2007;\r\n\r\nb) Natália Dias da Costa Alves, matricula nº 866446-8; \r\n\r\nc) Teresa Cristina B. de Souza;\r\n\r\nd) Wlademir Gonzáles;\r\n\r\ne) João Maria dos Santos Junior;\r\n\r\nf) Viviane Portalet; \r\n\r\ng) Fabiana Cristine Borges;\r\n\r\nMaria Luiza P. da Costa\r\n\r\nJuliana Sibilo Soares;\r\n\r\nh) Ana Paula Miguel Barreto.\r\n\r\nId: 729730"
                    ],
                    "729785": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.705 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL-MILITAR ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS-MILITARES NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-10/138628/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular como de interesse policial militar as atividades de policiais militares em órgãos externos à sua Corporação, mas de interesse do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São consideradas de interesse policial militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 443, de 01/07/1981, as funções desempenhadas na Corregedoria Geral e na Diretoria Técnica Operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.08.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 729785"
                    ],
                    "729829": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.706 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A diversos órgãos ESTADUAIS no valor global DE r$ 95.460.263,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos Estaduais no valor global de R$ 95.460.263,00 (noventa e cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma a seguir:\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.887.407\r\n\r\n2.798.389\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE \r\n\r\n24.755\r\n\r\n23.566\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "729830": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.707 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAltera A REDAÇÃO Do ART. 14 DO Decreto Estadual Nº 41.682, de 09 de FEVEReiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 5.290, de 17 de julho de 2008, nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 14 do Decreto Estadual nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Em decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, os Fundos Especiais, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos nos termos dos arts. 1º e 2°.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 729830"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "729731": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA FERRAZ, matrícula nº 0867204-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8 da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.704, de 19/02/2009.\r\n\r\nNOMEAR JANE KATE RIVELO ÊLMOR, matrícula nº 6506241-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.704, de 19/02/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA, matrícula nº 0865561-5, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.704, de 19/02/2009.\r\n\r\nId: 729731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "729868": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL ,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROSANE GOLDWASSER para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de unidades Hospitalares Próprias, da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.659, de 23/01/2009.\r\n\r\nId: 729868"
                    ],
                    "729867": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2009, JOÃO BATISTA DE MOURA, matrícula nº 0820140-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR GILVAN JOSÉ JERONIMO para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Batista de Moura, matrícula nº 0820140-2.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE SÁ E SOUZA, matrícula nº 948094-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/621/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS SANTANA DA COSTA FRÓES para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Evelyn Pimentel de Freitas, matrícula nº 932188-6. Processo nº E-04/1822/2009.\r\n\r\nNOMEAR MONICA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0937142-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41383, de 03/07/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 864901-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ortopedia, da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Gameiro Miragaya, matrícula nº 0262043-3.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO CASEMIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Anestesia, da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gloria Maria Sardemberg, matrícula nº 207506-7.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Maternidade, da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Elisabeth Lougue Pinto, matrícula nº 1004133-3.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA CID DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz, matrícula nº 0281096-8.\r\n\r\nNOMEAR REJANE ROSA RIBEIRO, matrícula nº 924009-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Raquel Gomes dos Reis, matrícula nº 0182237-8.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CRISTINA ROXO PADRÃO, matrícula nº 295939-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Martha Luciene Oliveira dos Santos, matrícula nº 298620-6.\r\n\r\nNOMEAR ROSEANE ERNESTINA VILLELA FIALHO, matrícula nº 184698-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Artur Lourenço da Fonseca, matrícula nº 937145-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2009, VALREI LIMA SILVA, matrícula nº 835641-2, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300088/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FIDÉLIS SANTOS, matrícula nº 0835368-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valrei Lima Silva, matrícula nº 835641-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 11 de fevereiro de 2009. Processo nº E-03/300088/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2009, SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, matrícula nº 835437-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300084/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS, matrícula nº 887599-9, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sandra Leonor Marçal Marques, matrícula nº 835437-5. Processo nº E-03/300084/2009.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE SOUZA TORRACA, matrícula nº 946696-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sandra Siqueira Pedroza, matrícula nº 1206281-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 09 de fevereiro de 2009. Processo nº E-03/300082/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FERREIRA FRANCO FARIA para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Cordeiro Faria, matrícula nº 932583-8. Processo nº E-26/087/2009. \r\n\r\nId: 729867"
                    ],
                    "729866": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL ,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2008, publicado no D.O. de 04/07/2008, na parte que nomeou MONICA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0937142-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41383, de 03/07/2008, permanecendo exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Secretaria Executiva, da mesma Secretaria. \r\n\r\nId: 729866"
                    ],
                    "729732": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nATO DE 10/03/2008 - D.O DE 11/03/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/744/2008, fica retificado para DAVI VIEIRA DA SILVA SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/06/2008 - D.O DE 05/06/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/700/2008, fica retificado para BRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/11/2007 - D.O DE 13/11/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650713/2007, fica retificado para ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/11/2008 - D.O DE 28/11/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300417/2008, fica esclarecido que ELYAN DELLAPERUTA a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 0949354-5, e não como constou no presente ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/08/2008 - D.O DE 12/08/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300459/2008, fica retificada para 02 de outubro de 2008 a validade da nomeação de PATRÍCIA CARVALHO TINOCO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2009 - D.O DE 06/01/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de ELMA LARANJEIRA BELÉM de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-04/37/2009.\r\n\r\nATO DE 15/12/2008 - D.O DE 16/12/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI de cargo em comissão da Policia militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-09/416/2588/2008.\r\n\r\nATO DE 15/12/2008 - D.O DE 16/12/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de NILTON LOURENÇO DA SILVA de cargo em comissão da Policia militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-09/429/2588/2008.\r\n\r\nATO DE 15/12/2008 - D.O DE 16/12/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO de cargo em comissão da Policia militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-09/416/2588/2008.\r\n\r\nId: 729732"
                    ],
                    "729588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/457/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, LUIS GUSTAVO TAVARES SOARES, RG 75.913, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nId: 729588"
                    ],
                    "729605": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\n\r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 02/09 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nSUBMETE O EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BPCA (RESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 01/08), AO REGIME NORMATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do CEDCA/RJ, na condição de Administrador legal do FIA/CEDCA/RJ (parágrafo único do art. 3º da Lei Estadual nº 17.717/92), e tendo em vista as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07 (dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ), nº 017/08 (dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ) e a Resolução nº 01/08 (Aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009), \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a vigente normatização estadual reguladora da celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de adequação do Edital à normatização estadual em comento no tocante ao procedimento formal de celebração e execução dos convênios que vierem a ser firmados entre este Conselho e as organizações proponentes vencedoras do certame,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adotar a forma de celebração e execução de convênios estabelecida pelos Decretos governamentais nºs 41528/08 e 41609/08 como normas reguladoras dos convênios de cooperação técnica e financeira a serem firmados por este Conselho com as organizações governamentais ou não governamentais selecionadas através do certame público disciplinado no Edital nº 001/2008 (Resolução CEDCA/RJ nº 01/2008, publicada no DO Estadual do Poder Executivo em 22 de outubro de 2008), com fins de financiamento de projetos com recursos do FIA/CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições do Edital que contrariem os referidos diplomas normativos.\r\n\r\nArt. 3º - Passam a constar do supramencionado Edital os modelos de minutas de Convênios elaborados pela Procuradoria Geral do Estado, PGE, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\nhttp://www.convenios.rj.gov.br/default_item.php?grupo=2&item=4&subitem=3 e http://www.cedca.rj.gov.br/bp_editais.php\r\n\r\nArt. 4º - Os Decretos supramencionados, além de eventuais normatizações/orientações acerca da matéria, estarão disponíveis no sítio do CEDCA/RJ: www.cedca.rj.gov.br/bp_editais.php\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 729605"
                    ],
                    "729604": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe confere o art. 88, inciso II da Lei Federal 8069/90, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, com base na Deliberação CEDCA nº 018/08, e tendo em vista a necessidade da regulamentação do pleito eleitoral, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O Colégio Eleitoral será composto pelos membros efetivos titulares do colegiado, sendo 10 (dez) governamentais nomeados pelo Governador e 10 (dez) representantes da sociedade civil efetivos, indicados pelo Fórum DCA e nomeados pelo Governador.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição deverá ocorrer, impreterivelmente, na primeira semana de abril do ano vigente.\r\n\r\nArt. 3º - A eleição será presidida pelo Conselheiro Decano, que dará posse aos eleitos, e a seguir passará a presidência dos trabalhos ao eleito empossado.\r\n\r\nArt. 4º - A plenária do CEDCA indicará uma data para a eleição com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos que desejarem se habilitar deverão apresentar seu requerimento através de oficio à Mesa Diretora com até 15 (quinze) dias antes do pleito eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pela plenária dentre os membros titulares do CEDCA, por escrutínio secreto, sendo considerados eleitos por decisão majoritária simples, em chapa conjunta, que respeite a paridade e a alternância no exercício do poder entre governamental e não governamental, para mandato de 01 (um) ano podendo ser reconduzido, a critério da plenária.\r\n\r\nArt. 7º - Os votos dos membros do CEDCA terão igualdade de condições de hierarquia e sem distinção de peso, conforme art. 2º da Deliberação nº 18/08 (Regimento Interno).\r\n\r\nArt. 8º - A Mesa Diretora escolherá antecipadamente 02 (dois) Conselheiros, respeitada a paridade que comporão a Mesa Apuradora dos votos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação foi aprovada na Assembléia Ordinária do CEDCA do dia 11 de fevereiro de 2009 e entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 729604"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "729221": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.193/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2009, nos termos do art. 4º inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa J & V DEDETIZAÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.193/2008 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 001/2009, nos termos do art. 4º inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa J & V DEDETIZAÇÃO LTDA ME, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de material de limpeza, equipamentos e utensílios, pelo valor global de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 729221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "728736": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/020.112/2008 - Torna sem efeito a ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente ao Convênio de desenvolvimento de programa Pedagógico de Formação Profissional em favor da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC no valor de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais), publicada no Diário Oficial de 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 728736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729282": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DA FONSECA RAMOS, Oficial de Administração Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.211-1, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/341685/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE NUNES BARCELLOS, Auxiliar de Trânsito Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.705-4, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/335727/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA ARGENTINO, Analista em Educação para o Trânsito Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.282-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/578637/2008.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA HELENA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.085-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/200001/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA MORAES OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.738-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/204914/2009.\r\n\r\nId: 729282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729281": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de NILSON DA SILVA PEREIRA, Registro nº 00242843009 vinculado ao PGU nº 314276117, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/295999/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JORGE ARRUDA ZIMBRÃO, Espelho nº 089775676, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/512707/2009.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RODRIGO DA ROCHA RANGEL, Registro nº 15090918 vinculado ao PGU nº 314495959, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/349268/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDSON FERNANDES, Registro nº 02235892 vinculado ao PGU nº 296873012, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/561341/2008.\r\n\r\nId: 729281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729284": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/564030/2008 - RITA DE CÁSSIA ANDRADE DE ASSIS, matr. nº 24/002.033-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de 18.02.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/206270/2009 - LEILA DA COSTA DULCETTI, matr. nº 24/001.060-3. DEFIRO o abono de permanência a partir de 13.08.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 729284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729285": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/4154/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO IMPPERADOR S/A, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 729285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729811": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 269 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/652/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para, sob a presidência do primeiro, apurar a lisura do procedimento licitatório que culminou na celebração do Contrato nº 021/2002, constantes nos autos do Processo Administrativo nº E-04/LOTERJ/0262/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância os membros a seguir relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/152-4;\r\n\r\n- PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4;\r\n\r\n- BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, matrícula nº 05/228-2.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, matrícula nº 05/212-6.\r\n\r\nArt. 3º - Designar PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4, para substituir o Presidente da Comissão de Sindicância em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria LOTERJ/GP nº 254, publicada no D.O.E.R.J de 09.12.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 729811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/1146/1998 - JOSÉ LUIZ ISMERIM DE OLIVEIRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, matricula. nº 05/271-2, do Quadro Permanente da LOTERJ. DEFERIDO.\r\n\r\nDE 03/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/217/1990 - JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula. nº 05/212-6, do Quadro Permanente da LOTERJ. DEFERIDO a contagem em dobro do tempo da licenças-prêmio não gozada referente aos períodos de 01/05/1988 a 29/04/1993 e 30/04/1993 a 28/04/1998, perfazendo um total de 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 11/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/354/1982 - SONIA MARIA MAGALHÃES MARQUES - Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/146-6, do Quadro Permanente da LOTERJ. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 11º triênio, totalizando 60% a partir de 19/01/2009.\r\n\r\nId: 729109. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "729691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 28\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 729691"
                    ],
                    "729692": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABRIL \r\n\r\nATÉ AGOSTO \r\n\r\nATÉ DEZEMBRO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.786.691,00 \r\n\r\n8.376.709,00 \r\n\r\n11.966.727,00 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n106.997,00 \r\n\r\n187.244,00 \r\n\r\n267.492,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.155.317,00 \r\n\r\n51.021.805,00 \r\n\r\n72.888.293,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.266.026,00 \r\n\r\n21.465.545,00 \r\n\r\n30.665.064,00 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n229.888.985,00 \r\n\r\n402.305.724,00 \r\n\r\n574.722.463,00 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n569.600,00 \r\n\r\n996.799,00 \r\n\r\n1.423.999,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n141.671.491,00 \r\n\r\n141.671.491,00 \r\n\r\n141.671.491,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n340.572.910,00 \r\n\r\n340.572.910,00 \r\n\r\n340.572.910,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.391.424,00 \r\n\r\n23.434.992,00 \r\n\r\n33.478.560,00 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.700.770.241,00 \r\n\r\n4.726.347.921,00 \r\n\r\n6.751.925.602,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.112.780,00 \r\n\r\n7.197.365,00 \r\n\r\n10.281.950,00 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.288.157,00 \r\n\r\n2.254.275,00 \r\n\r\n3.220.393,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.016,00 \r\n\r\n14.673.779,00 \r\n\r\n20.962.541,00 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.017.281,00 \r\n\r\n1.780.242,00 \r\n\r\n2.543.203,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.164,00 \r\n\r\n22.661.037,00 \r\n\r\n32.372.910,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.803.119,00 \r\n\r\n10.155.458,00 \r\n\r\n14.507.797,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.611.141,00 \r\n\r\n2.683.397,00 \r\n\r\n3.833.424,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.075.534,00 \r\n\r\n1.882.185,00 \r\n\r\n2.688.836,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.762.792,00 \r\n\r\n6.584.885,00 \r\n\r\n9.406.979,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.275.160,00 \r\n\r\n7.481.529,00 \r\n\r\n10.687.899,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.909.874,00 \r\n\r\n12.092.280,00 \r\n\r\n17.274.686,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.764.839,00 \r\n\r\n17.088.468,00 \r\n\r\n24.412.097,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n361.902,00 \r\n\r\n633.329,00 \r\n\r\n904.755,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.079,00 \r\n\r\n22.660.888,00 \r\n\r\n32.372.697,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n646.428,00 \r\n\r\n1.131.250,00 \r\n\r\n1.616.071,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n851.333,00 \r\n\r\n1.489.832,00 \r\n\r\n2.128.332,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.045.426,00 \r\n\r\n7.079.495,00 \r\n\r\n10.113.564,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.975.004,00 \r\n\r\n3.456.257,00 \r\n\r\n4.937.510,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.898.529,00 \r\n\r\n90.822.425,00 \r\n\r\n129.746.322,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n741.653.458,00 \r\n\r\n1.297.893.552,00 \r\n\r\n1.854.133.646,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n799.720,00 \r\n\r\n1.399.510,00 \r\n\r\n1.999.300,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n847.290,00 \r\n\r\n1.079.309,00 \r\n\r\n1.541.870,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.000.604,00 \r\n\r\n22.751.057,00 \r\n\r\n32.501.510,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.802.590,00 \r\n\r\n211.968.296,00 \r\n\r\n303.134.003,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.822.558,00 \r\n\r\n18.939.477,00 \r\n\r\n27.056.395,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.692.570,00 \r\n\r\n2.961.998,00 \r\n\r\n4.231.426,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.046.014,00 \r\n\r\n7.080.525,00 \r\n\r\n10.115.036,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.784.577,00 \r\n\r\n3.123.010,00 \r\n\r\n4.461.443,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.917.706,00 \r\n\r\n3.355.986,00 \r\n\r\n4.794.266,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.309.722,00 \r\n\r\n54.792.014,00 \r\n\r\n78.274.306,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.043,00 \r\n\r\n4.375.076,00 \r\n\r\n6.250.108,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.844.926,00 \r\n\r\n36.478.621,00 \r\n\r\n52.112.316,00 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n6.559.549,00 \r\n\r\n11.479.210,00 \r\n\r\n16.398.872,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.962,00 \r\n\r\n195.933,00 \r\n\r\n279.904,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n103.256,00 \r\n\r\n180.698,00 \r\n\r\n258.140,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n322.060,00 \r\n\r\n563.606,00 \r\n\r\n805.151,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n708.908,00 \r\n\r\n1.240.590,00 \r\n\r\n1.772.271,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.581.685,00 \r\n\r\n8.017.949,00 \r\n\r\n11.454.213,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.134.824,00 \r\n\r\n3.735.942,00 \r\n\r\n5.337.060,00 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.087.331,00 \r\n\r\n8.902.830,00 \r\n\r\n12.718.328,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n3.778.864,00 \r\n\r\n6.613.012,00 \r\n\r\n9.447.160,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.123.810,00 \r\n\r\n3.716.667,00 \r\n\r\n5.309.524,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.411,00 \r\n\r\n7.879.220,00 \r\n\r\n11.256.028,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763,00 \r\n\r\n47.597.835,00 \r\n\r\n67.996.907,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n68.940.028,00 \r\n\r\n120.645.049,00 \r\n\r\n172.350.070,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.673,00 \r\n\r\n3.046.178,00 \r\n\r\n4.351.683,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.823.466,00 \r\n\r\n11.941.065,00 \r\n\r\n17.058.664,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n263.766.264,00 \r\n\r\n461.590.961,00 \r\n\r\n659.415.659,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n517.943.892,00 \r\n\r\n906.401.812,00 \r\n\r\n1.294.859.731,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n827.662,00 \r\n\r\n1.448.409,00 \r\n\r\n2.069.156,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n156.870.576,00 \r\n\r\n274.523.507,00 \r\n\r\n392.176.439,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.766,00 \r\n\r\n24.713.091,00 \r\n\r\n35.304.415,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n151.792.120,00 \r\n\r\n265.636.210,00 \r\n\r\n379.480.300,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n114.803.142,00 \r\n\r\n200.905.499,00 \r\n\r\n287.007.856,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n167.145.356,00 \r\n\r\n292.504.372,00 \r\n\r\n417.863.389,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n7.185.000,00 \r\n\r\n8.715.000,00 \r\n\r\n10.245.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.470.761,00 \r\n\r\n9.573.832,00 \r\n\r\n13.676.903,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.553.266,00 \r\n\r\n11.468.215,00 \r\n\r\n16.383.164,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n2.080.000,00 \r\n\r\n3.640.000,00 \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.721.322,00 \r\n\r\n4.762.314,00 \r\n\r\n6.803.306,00 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.877.168,00 \r\n\r\n6.785.044,00 \r\n\r\n9.692.920,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.232.832,00 \r\n\r\n5.657.457,00 \r\n\r\n8.082.081,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.458.146,00 \r\n\r\n27.051.756,00 \r\n\r\n38.645.365,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.146.630,00 \r\n\r\n28.256.603,00 \r\n\r\n40.366.576,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.761.632,00 \r\n\r\n10.082.856,00 \r\n\r\n14.404.080,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.071.224,00 \r\n\r\n33.374.643,00 \r\n\r\n47.678.061,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.755.268,00 \r\n\r\n32.821.720,00 \r\n\r\n46.888.171,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.156.731,00 \r\n\r\n5.524.280,00 \r\n\r\n7.891.828,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000,00 \r\n\r\n211.400.000,00 \r\n\r\n302.000.000,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.680.438,00 \r\n\r\n2.940.767,00 \r\n\r\n4.201.095,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.181.902,00 \r\n\r\n3.818.329,00 \r\n\r\n5.454.756,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.131.356,00 \r\n\r\n5.479.874,00 \r\n\r\n7.828.391,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.715.039,00 \r\n\r\n235.751.318,00 \r\n\r\n336.787.597,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n71.750,00 \r\n\r\n102.500,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n95.819.889,00 \r\n\r\n167.684.805,00 \r\n\r\n239.549.722,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.913.209,00 \r\n\r\n45.348.115,00 \r\n\r\n64.783.022,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.205.156,00 \r\n\r\n7.359.022,00 \r\n\r\n10.512.889,00 \r\n\r\nId: 729692"
                    ],
                    "729693": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABRIL \r\n\r\nATÉ AGOSTO \r\n\r\nATÉ DEZEMBRO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.356.270,00 \r\n\r\n14.623.473,00 \r\n\r\n20.890.676,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n49.200,00 \r\n\r\n49.200,00 \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n389.745.297,00 \r\n\r\n682.054.269,00 \r\n\r\n974.363.242,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n114.772,00 \r\n\r\n114.772,00 \r\n\r\n114.772,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n198.367.138,00 \r\n\r\n347.142.492,00 \r\n\r\n495.917.846,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.566,00 \r\n\r\n18.491,00 \r\n\r\n26.416,00 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n01\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n15.400,00 \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n274.000,00 \r\n\r\n479.500,00 \r\n\r\n685.000,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n45.078,00 \r\n\r\n78.886,00 \r\n\r\n112.694,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.600,00 \r\n\r\n78.050,00 \r\n\r\n111.500,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.385,00 \r\n\r\n30.423,00 \r\n\r\n43.462,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n936.400,00 \r\n\r\n1.638.700,00 \r\n\r\n2.341.000,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.800,00 \r\n\r\n162.400,00 \r\n\r\n232.000,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.400,00 \r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n62.700,00 \r\n\r\n109.724,00 \r\n\r\n156.749,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n577.326,00 \r\n\r\n1.010.320,00 \r\n\r\n1.443.314,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n52.538,00 \r\n\r\n91.941,00 \r\n\r\n131.344,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n355.702,00 \r\n\r\n622.479,00 \r\n\r\n889.256,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00 \r\n\r\n210,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\n50.750,00 \r\n\r\n72.500,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n475.116,00 \r\n\r\n831.453,00 \r\n\r\n1.187.790,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n20.540,00 \r\n\r\n35.945,00 \r\n\r\n51.350,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n951.686,00 \r\n\r\n1.101.686,00 \r\n\r\n1.251.686,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n682.400,00 \r\n\r\n1.194.200,00 \r\n\r\n1.706.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n14.700,00 \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.704.904,00 \r\n\r\n2.983.583,00 \r\n\r\n4.262.261,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n630.384,00 \r\n\r\n1.103.172,00 \r\n\r\n1.575.960,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n441.246,00 \r\n\r\n772.181,00 \r\n\r\n1.103.115,00 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n3.522.400,00 \r\n\r\n6.164.200,00 \r\n\r\n8.806.000,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n499.952,00 \r\n\r\n874.915,00 \r\n\r\n1.249.879,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.934.800,00 \r\n\r\n15.635.900,00 \r\n\r\n22.337.000,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074,00 \r\n\r\n150.629,00 \r\n\r\n215.184,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n63.268,00 \r\n\r\n110.719,00 \r\n\r\n158.170,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n203.402,00 \r\n\r\n355.954,00 \r\n\r\n508.505,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.050,00 \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n136.000,00 \r\n\r\n238.000,00 \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n713.368,00 \r\n\r\n1.248.394,00 \r\n\r\n1.783.420,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315,00 \r\n\r\n1.804.801,00 \r\n\r\n2.578.287,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n715.048,00 \r\n\r\n1.251.335,00 \r\n\r\n1.787.621,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.435,00 \r\n\r\n13.012,00 \r\n\r\n18.588,00 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\n16.800,00 \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.400,00 \r\n\r\n35.700,00 \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n33.767,00 \r\n\r\n59.093,00 \r\n\r\n84.418,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n452.304,00 \r\n\r\n791.532,00 \r\n\r\n1.130.760,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.083,00 \r\n\r\n24.646,00 \r\n\r\n35.208,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n34.570.603,00 \r\n\r\n60.498.556,00 \r\n\r\n86.426.508,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n630.000,00 \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n411.600,00 \r\n\r\n720.300,00 \r\n\r\n1.029.000,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1.522.391,00 \r\n\r\n2.664.184,00 \r\n\r\n3.805.977,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n207.427,00 \r\n\r\n362.998,00 \r\n\r\n518.568,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.909.206,00 \r\n\r\n12.091.110,00 \r\n\r\n17.273.014,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n24.400,00 \r\n\r\n42.700,00 \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n81.981,00 \r\n\r\n143.466,00 \r\n\r\n204.952,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n286.013,00 \r\n\r\n500.523,00 \r\n\r\n715.033,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.137.858.115,00 \r\n\r\n7.468.885.276,00 \r\n\r\n10.669.836.109,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n445.080.068,00 \r\n\r\n778.890.119,00 \r\n\r\n1.112.700.170,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n938.683.847,00 \r\n\r\n1.415.063.157,00 \r\n\r\n2.021.518.796,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n286.950.152,00 \r\n\r\n502.162.765,00 \r\n\r\n717.375.379,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644,00 \r\n\r\n9.673.378,00 \r\n\r\n13.819.111,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634,00 \r\n\r\n24.635.859,00 \r\n\r\n35.194.084,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400,00 \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\n106.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.181.640,00 \r\n\r\n7.317.869,00 \r\n\r\n10.454.099,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.836.099,00 \r\n\r\n3.213.173,00 \r\n\r\n4.590.247,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n392.403,00 \r\n\r\n686.705,00 \r\n\r\n981.007,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n211.200,00 \r\n\r\n369.600,00 \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n792.400,00 \r\n\r\n1.386.700,00 \r\n\r\n1.981.000,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597,00 \r\n\r\n676.545,00 \r\n\r\n966.493,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n81.368,00 \r\n\r\n142.395,00 \r\n\r\n203.421,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.400,00 \r\n\r\n40.950,00 \r\n\r\n58.500,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n68.880,00 \r\n\r\n120.540,00 \r\n\r\n172.200,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n72.787,00 \r\n\r\n73.166,00 \r\n\r\n104.523,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n6.035,00 \r\n\r\n10.562,00 \r\n\r\n15.088,00 \r\n\r\nId: 729693"
                    ],
                    "729694": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABRIL \r\n\r\nATÉ AGOSTO \r\n\r\nATÉ DEZEMBRO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.244.877,00 \r\n\r\n2.178.535,00 \r\n\r\n3.112.193,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.080.000,00 \r\n\r\n17.640.000,00 \r\n\r\n25.200.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n118.572.719,00 \r\n\r\n207.502.259,00 \r\n\r\n296.431.798,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n402.459.588,00 \r\n\r\n704.304.280,00 \r\n\r\n1.006.148.971,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n64.673.901,00 \r\n\r\n113.179.327,00 \r\n\r\n161.684.753,00 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n20.187,00 \r\n\r\n35.327,00 \r\n\r\n50.467,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n45.399.711,00 \r\n\r\n79.989.494,00 \r\n\r\n114.579.277,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.800.000,00 \r\n\r\n15.400.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n16.582.933,00 \r\n\r\n29.020.133,00 \r\n\r\n41.457.333,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.480.751,00 \r\n\r\n4.341.315,00 \r\n\r\n6.201.878,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861,00 \r\n\r\n209.756,00 \r\n\r\n299.652,00 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n536.886.014,00 \r\n\r\n939.550.524,00 \r\n\r\n1.342.215.034,00 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n17\r\n\r\n86.972.268,00 \r\n\r\n152.201.469,00 \r\n\r\n217.430.670,00 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n61.635,00 \r\n\r\n107.862,00 \r\n\r\n154.088,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n115.566,00 \r\n\r\n115.566,00 \r\n\r\n115.566,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n28.070.087,00 \r\n\r\n28.070.087,00 \r\n\r\n28.070.087,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n3.720.000,00 \r\n\r\n3.720.000,00 \r\n\r\n3.720.000,00 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.219.080,00 \r\n\r\n31.219.080,00 \r\n\r\n31.219.080,00 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.693.821,00 \r\n\r\n1.693.821,00 \r\n\r\n1.693.821,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.421.791,00 \r\n\r\n13.238.879,00 \r\n\r\n19.055.967,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n334.327,00 \r\n\r\n334.327,00 \r\n\r\n334.327,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n7.445.196,00 \r\n\r\n13.029.094,00 \r\n\r\n18.612.991,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n4.856.943,00 \r\n\r\n8.499.650,00 \r\n\r\n12.142.357,00 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.613.868,00 \r\n\r\n20.324.270,00 \r\n\r\n29.034.671,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n515.765,00 \r\n\r\n515.765,00 \r\n\r\n515.765,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.018.778,00 \r\n\r\n10.536.612,00 \r\n\r\n15.054.446,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.003.697,00 \r\n\r\n1.003.697,00 \r\n\r\n1.003.697,00 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n75.866,00 \r\n\r\n132.765,00 \r\n\r\n189.664,00 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.613,00 \r\n\r\n13.322,00 \r\n\r\n19.032,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.863.564,00 \r\n\r\n3.261.236,00 \r\n\r\n4.658.909,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n7.864.164,00 \r\n\r\n13.762.288,00 \r\n\r\n19.660.411,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.718.360,00 \r\n\r\n3.007.130,00 \r\n\r\n4.295.900,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.040.154,00 \r\n\r\n3.570.270,00 \r\n\r\n5.100.385,00 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.382,00 \r\n\r\n88.169,00 \r\n\r\n125.956,00 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n467.998,00 \r\n\r\n818.997,00 \r\n\r\n1.169.996,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.576,00 \r\n\r\n1.805.259,00 \r\n\r\n2.578.941,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n214.095,00 \r\n\r\n374.667,00 \r\n\r\n535.238,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n6.482.972,00 \r\n\r\n11.345.201,00 \r\n\r\n16.207.430,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n22\r\n\r\n243.331,00 \r\n\r\n425.830,00 \r\n\r\n608.328,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n463.956,00 \r\n\r\n811.923,00 \r\n\r\n1.159.890,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250,00 \r\n\r\n182.437,00 \r\n\r\n260.624,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120,00 \r\n\r\n908.461,00 \r\n\r\n1.297.801,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n94.764,00 \r\n\r\n165.837,00 \r\n\r\n236.910,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n141.380,00 \r\n\r\n247.415,00 \r\n\r\n353.450,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.152.307,00 \r\n\r\n3.766.537,00 \r\n\r\n5.380.767,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.218.700,00 \r\n\r\n2.132.726,00 \r\n\r\n3.046.751,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12\r\n\r\n124.800,00 \r\n\r\n218.400,00 \r\n\r\n312.000,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.758.586,00 \r\n\r\n4.827.526,00 \r\n\r\n6.896.465,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n8.783.352,00 \r\n\r\n15.370.867,00 \r\n\r\n21.958.381,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n5.144.000,00 \r\n\r\n9.002.000,00 \r\n\r\n12.860.000,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723,00 \r\n\r\n3.954.516,00 \r\n\r\n5.649.308,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n279.451,00 \r\n\r\n489.040,00 \r\n\r\n698.628,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n910.902,00 \r\n\r\n981.579,00 \r\n\r\n1.402.255,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n01\r\n\r\n728.000,00 \r\n\r\n1.274.000,00 \r\n\r\n1.820.000,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n16.093,00 \r\n\r\n28.162,00 \r\n\r\n40.232,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.336.141,00 \r\n\r\n2.338.247,00 \r\n\r\n3.340.353,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n64.582,00 \r\n\r\n113.018,00 \r\n\r\n161.454,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.677.903,00 \r\n\r\n5.686.331,00 \r\n\r\n7.694.758,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966,00 \r\n\r\n6.005.941,00 \r\n\r\n8.579.915,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n4.861.422,00 \r\n\r\n4.861.422,00 \r\n\r\n4.861.422,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n813.430,00 \r\n\r\n1.423.503,00 \r\n\r\n2.033.576,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n795.752,00 \r\n\r\n1.392.566,00 \r\n\r\n1.989.380,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n2.309.723,00 \r\n\r\n4.042.016,00 \r\n\r\n5.774.308,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n147.252,00 \r\n\r\n257.690,00 \r\n\r\n368.129,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n22.006,00 \r\n\r\n38.511,00 \r\n\r\n55.016,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n52.800,00 \r\n\r\n92.400,00 \r\n\r\n132.000,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n84.774.595,00 \r\n\r\n148.355.541,00 \r\n\r\n211.936.487,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n26.963.440,00 \r\n\r\n47.186.020,00 \r\n\r\n67.408.600,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554,00 \r\n\r\n256.038.554,00 \r\n\r\n256.038.554,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.014.360,00 \r\n\r\n39.632.932,00 \r\n\r\n39.632.932,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n10.574.629,00 \r\n\r\n18.505.600,00 \r\n\r\n26.436.572,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n85.018.870,00 \r\n\r\n148.783.023,00 \r\n\r\n212.547.175,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n23.113,00 \r\n\r\n40.447,00 \r\n\r\n57.782,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n630.000,00 \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n417.139,00 \r\n\r\n729.993,00 \r\n\r\n1.042.847,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n65.877,00 \r\n\r\n115.284,00 \r\n\r\n164.692,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n644.198,00 \r\n\r\n1.127.347,00 \r\n\r\n1.610.495,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n695.232,00 \r\n\r\n1.216.655,00 \r\n\r\n1.738.079,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n756.603,00 \r\n\r\n1.324.055,00 \r\n\r\n1.891.507,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.340.164,00 \r\n\r\n2.345.286,00 \r\n\r\n3.350.409,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n443.115,00 \r\n\r\n775.452,00 \r\n\r\n1.107.788,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n19.966.187,00 \r\n\r\n34.940.828,00 \r\n\r\n49.915.468,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n21.899.155,00 \r\n\r\n38.323.522,00 \r\n\r\n54.747.888,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.704.047,00 \r\n\r\n15.232.083,00 \r\n\r\n21.760.118,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n6.076.854,00 \r\n\r\n10.634.495,00 \r\n\r\n15.192.135,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.135.291,00 \r\n\r\n7.236.759,00 \r\n\r\n10.338.227,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n01\r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\n133.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n749.490,00 \r\n\r\n749.490,00 \r\n\r\n749.490,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.074.839,00 \r\n\r\n29.202.889,00 \r\n\r\n42.330.938,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.429.227,00 \r\n\r\n1.429.227,00 \r\n\r\n1.429.227,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.585.374,00 \r\n\r\n6.274.405,00 \r\n\r\n8.963.436,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n01\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n6.300.000,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.327.096,00 \r\n\r\n4.072.419,00 \r\n\r\n5.817.741,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.194.368,00 \r\n\r\n3.840.145,00 \r\n\r\n5.485.921,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n198.985.373,00 \r\n\r\n348.224.403,00 \r\n\r\n497.463.433,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n36.949.573,00 \r\n\r\n64.661.752,00 \r\n\r\n92.373.932,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.458.505,00 \r\n\r\n7.802.384,00 \r\n\r\n11.146.263,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.009.430,00 \r\n\r\n3.516.502,00 \r\n\r\n5.023.574,00 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n17.826.966,00 \r\n\r\n31.197.190,00 \r\n\r\n44.567.414,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.179,00 \r\n\r\n28.314,00 \r\n\r\n40.448,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n90.912,00 \r\n\r\n159.096,00 \r\n\r\n227.280,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n53.931,00 \r\n\r\n94.379,00 \r\n\r\n134.827,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n61.635,00 \r\n\r\n107.862,00 \r\n\r\n154.088,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n316.686,00 \r\n\r\n554.201,00 \r\n\r\n791.715,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n50.672,00 \r\n\r\n88.677,00 \r\n\r\n126.681,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.176.669,00 \r\n\r\n10.809.170,00 \r\n\r\n15.441.672,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.692.286,00 \r\n\r\n4.711.500,00 \r\n\r\n6.730.714,00 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n21.987.988,00 \r\n\r\n38.478.979,00 \r\n\r\n54.969.970,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n109.616,00 \r\n\r\n191.827,00 \r\n\r\n274.039,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n259.600,00 \r\n\r\n454.300,00 \r\n\r\n649.000,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n324.520,00 \r\n\r\n567.910,00 \r\n\r\n811.300,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n9.592.748,00 \r\n\r\n16.787.310,00 \r\n\r\n23.981.871,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n11\r\n\r\n1.830.382,00 \r\n\r\n3.203.169,00 \r\n\r\n4.575.955,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n19.412.169,00 \r\n\r\n33.971.295,00 \r\n\r\n48.530.422,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n726.946,00 \r\n\r\n1.272.155,00 \r\n\r\n1.817.364,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254,00 \r\n\r\n36.811.695,00 \r\n\r\n52.588.135,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.812.000,00 \r\n\r\n8.421.000,00 \r\n\r\n12.030.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n35.811.516,00 \r\n\r\n62.670.153,00 \r\n\r\n89.528.790,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n1.819.200,00 \r\n\r\n3.183.600,00 \r\n\r\n4.548.000,00 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n13.741.828,00 \r\n\r\n24.048.199,00 \r\n\r\n34.354.570,00 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n782.275,00 \r\n\r\n1.368.981,00 \r\n\r\n1.955.687,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n31.034.303,00 \r\n\r\n54.310.031,00 \r\n\r\n77.585.758,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n16.864.999,00 \r\n\r\n29.513.748,00 \r\n\r\n42.162.497,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n903.295,00 \r\n\r\n1.580.766,00 \r\n\r\n2.258.237,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n4.123.440,00 \r\n\r\n7.216.020,00 \r\n\r\n10.308.600,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n585.534,00 \r\n\r\n1.024.685,00 \r\n\r\n1.463.836,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n8.285.658,00 \r\n\r\n14.499.901,00 \r\n\r\n20.714.144,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n31.208.412,00 \r\n\r\n54.614.722,00 \r\n\r\n78.021.031,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n72.000.000,00 \r\n\r\n126.000.000,00 \r\n\r\n180.000.000,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n28.957.580,00 \r\n\r\n50.675.766,00 \r\n\r\n72.393.951,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.000.000,00 \r\n\r\n24.500.000,00 \r\n\r\n35.000.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n39.743.806,00 \r\n\r\n69.551.661,00 \r\n\r\n99.359.515,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.000.000,00 \r\n\r\n24.500.000,00 \r\n\r\n35.000.000,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n113.165,00 \r\n\r\n198.039,00 \r\n\r\n282.913,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n1.406.810,00 \r\n\r\n2.461.918,00 \r\n\r\n3.517.026,00 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n58.646,00 \r\n\r\n102.631,00 \r\n\r\n146.616,00 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n15.878,00 \r\n\r\n27.787,00 \r\n\r\n39.696,00 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n173.438,00 \r\n\r\n303.517,00 \r\n\r\n433.596,00 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\n85.750,00 \r\n\r\n122.500,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.532,00 \r\n\r\n77.930,00 \r\n\r\n111.329,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n809.732,00 \r\n\r\n1.417.032,00 \r\n\r\n2.024.331,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n52.381.532,00 \r\n\r\n91.667.681,00 \r\n\r\n130.953.830,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n5.252.428,00 \r\n\r\n9.191.750,00 \r\n\r\n13.131.071,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n362.165.380,00 \r\n\r\n633.789.414,00 \r\n\r\n905.413.449,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n261.465.615,00 \r\n\r\n461.423.576,00 \r\n\r\n661.381.537,00 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n46.407.186,00 \r\n\r\n81.212.575,00 \r\n\r\n116.017.964,00 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n1.498.747,00 \r\n\r\n2.622.808,00 \r\n\r\n3.746.868,00 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n25\r\n\r\n1.561.788,00 \r\n\r\n2.733.130,00 \r\n\r\n3.904.471,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.832.589,00 \r\n\r\n3.207.030,00 \r\n\r\n4.581.472,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n230.424,00 \r\n\r\n403.242,00 \r\n\r\n576.060,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n4.156.062,00 \r\n\r\n7.273.108,00 \r\n\r\n10.390.154,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n900.604,00 \r\n\r\n1.576.057,00 \r\n\r\n2.251.510,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n3.934.179,00 \r\n\r\n6.884.813,00 \r\n\r\n9.835.447,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.804,00 \r\n\r\n1.926.408,00 \r\n\r\n2.752.011,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.444.920,00 \r\n\r\n28.778.610,00 \r\n\r\n41.112.300,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.281.428,00 \r\n\r\n9.242.500,00 \r\n\r\n13.203.571,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.512.453,00 \r\n\r\n4.396.793,00 \r\n\r\n6.281.133,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.629.749,00 \r\n\r\n2.852.060,00 \r\n\r\n4.074.372,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n88.502,00 \r\n\r\n154.879,00 \r\n\r\n221.256,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40.792.764,00 \r\n\r\n71.387.337,00 \r\n\r\n101.981.910,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.280.698,00 \r\n\r\n2.241.222,00 \r\n\r\n3.201.746,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n04\r\n\r\n21.071.625,00 \r\n\r\n36.875.344,00 \r\n\r\n52.679.063,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n787.944,00 \r\n\r\n1.378.903,00 \r\n\r\n1.969.861,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n49.846.576,00 \r\n\r\n87.231.507,00 \r\n\r\n124.616.439,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642,00 \r\n\r\n1.621.624,00 \r\n\r\n2.316.606,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.545.855,00 \r\n\r\n4.455.247,00 \r\n\r\n6.364.638,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n1.460.724,00 \r\n\r\n2.556.266,00 \r\n\r\n3.651.809,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n771.981,00 \r\n\r\n1.350.966,00 \r\n\r\n1.929.952,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n812.450,00 \r\n\r\n1.421.788,00 \r\n\r\n2.031.126,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n630.219,00 \r\n\r\n1.102.884,00 \r\n\r\n1.575.548,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n4.270,00 \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.880.000,00 \r\n\r\n22.540.000,00 \r\n\r\n32.200.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n20.824.855,00 \r\n\r\n36.443.496,00 \r\n\r\n52.062.137,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n10.021.148,00 \r\n\r\n18.673.832,00 \r\n\r\n27.326.517,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n448.890,00 \r\n\r\n785.557,00 \r\n\r\n1.122.224,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n91.266.094,00 \r\n\r\n159.715.665,00 \r\n\r\n228.165.236,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n455.000,00 \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n13.425.020,00 \r\n\r\n23.493.784,00 \r\n\r\n33.562.549,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n60.296,00 \r\n\r\n105.518,00 \r\n\r\n150.740,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n161.533,00 \r\n\r\n282.683,00 \r\n\r\n403.833,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n417.504,00 \r\n\r\n730.632,00 \r\n\r\n1.043.760,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.062.298,00 \r\n\r\n45.609.022,00 \r\n\r\n65.155.746,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.228.968,00 \r\n\r\n30.150.695,00 \r\n\r\n43.072.421,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n18.023.070,00 \r\n\r\n31.540.373,00 \r\n\r\n45.057.675,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n10.660.000,00 \r\n\r\n18.655.000,00 \r\n\r\n26.650.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n19.973.237,00 \r\n\r\n34.953.164,00 \r\n\r\n49.933.092,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.906.135,00 \r\n\r\n13.835.737,00 \r\n\r\n19.765.338,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n144.000,00 \r\n\r\n252.000,00 \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n4.325.961,00 \r\n\r\n7.570.432,00 \r\n\r\n10.814.903,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n28.717.239,00 \r\n\r\n50.255.169,00 \r\n\r\n71.793.098,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.531.648,00 \r\n\r\n11.430.384,00 \r\n\r\n16.329.120,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n170.726,00 \r\n\r\n298.770,00 \r\n\r\n426.814,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n3.577.410,00 \r\n\r\n6.260.468,00 \r\n\r\n8.943.526,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n26.400,00 \r\n\r\n46.200,00 \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.044,00 \r\n\r\n3.627.828,00 \r\n\r\n5.182.611,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n926.266,00 \r\n\r\n1.620.966,00 \r\n\r\n2.315.665,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n678.745,00 \r\n\r\n1.187.803,00 \r\n\r\n1.696.862,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n802.000,00 \r\n\r\n1.403.500,00 \r\n\r\n2.005.000,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n325.394,00 \r\n\r\n569.440,00 \r\n\r\n813.485,00 \r\n\r\nId: 729694"
                    ],
                    "728899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/57535/2008 - ARÍDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, Representação Judicial de Servidores Militares, integrantes dos quadros da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 728899"
                    ],
                    "729779": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.383/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 729779"
                    ],
                    "728927": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.509/2007 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de PATRÍCIA ARAUJO CORREA COELHO - processo nº E-08/603.801/2002, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, ao fazer uso da palavra em sua defesa, fez menção da existência de documento que comprova a autorização governamental para a acumulação. Assim, a Conselheira Relatora pediu a suspensão do julgamento para que a servidora pudesse fazer juntada nos autos do documento mencionado. Após, a presidência retirou o recurso de pauta, ”sine die”, determinando o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da juntada do documento. Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.516/2007 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de FABIO RAMOS DE FARIA - processo nº E-03/10.100.520/2006, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Presente o Recorrente, e mesmo ao fazer uso da palavra em sua defesa, ainda restaram algumas dúvidas. Assim, a Conselheira Relatora pediu a suspensão do julgamento para que pudesse ser efetuado diligência junto à PMERJ a fim de saber se o servidor está na reserva e o significado da situação jurídica de “agregado”. Após, a presidência retirou o recurso de pauta, “sine die”. Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.558/2008 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de GELSON FERREIRA - processo nº E-01/57.048/2007, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora que solicitou suspensão do julgamento para que pudesse ser efetuada diligência junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Iguaçu, para juntada de documentos que comprovem o exercício do servidor nas atividades de Controle de Endemias desde 1991. Assim, a presidência retirou o recurso de pauta, “sine die”. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 728927"
                    ],
                    "728757": [
                        "I - Ata",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.450/2008 (OBJETO: Reenquadramento por transformação), de interesse de AURINO DE CARVALHO BRANDÃO - processo nº E-08/307.762/1988, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente o Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu o Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Vogais Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.550/2008 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ROGERIO MARCIO RIBEIRO - processo nº E-08/600.675/2002, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Assim, ao proferir seu voto de desempate o Senhor Presidente acompanhou o voto do Relator, negando provimento ao recurso e proclamando o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.587/2008 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ALCINO SAHID FACO HAUAJI - processo nº E-27/149/2.089/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Assim, ao proferir seu voto de desempate o Senhor Presidente acompanhou o voto do Relator, negando provimento ao recurso e proclamando o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 728757"
                    ],
                    "728928": [
                        "I - Ata",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.546/2007 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de SANDRA PEREIRA DA CRUZ - processo nº E-03/11.201.194/1999, atuando como Relator e Revisor, respectivamente os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.479/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ANATÁLIA IANNUZZI - processo nº E-08/307.570/1988, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (Revisor) e Walter Luiz Monteiro Heil (Vogal). Divergiu o Vogal Amandio Silveira de Araujo, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.519/2007 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de VANILDA DOS SANTOS REINOZO - processo nº E-08/600.694/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Vogais Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Revisor Amandio Silveira de Araujo, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 728928"
                    ],
                    "728755": [
                        "I - Pauta",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de março de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.509/2007 - PROCESSO Nº E-08/603.801/2002\r\n\r\nRECORRENTE: PATRICIA ARAUJO CORREA COELHO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.540/2007 - PROCESSO Nº E-08/307.803/1988\r\n\r\nRECORRENTE: TANIA REGINA GONÇALVES QUINTANILHA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Reequadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.537/2007 - PROCESSO Nº E-26/51.115/2007\r\n\r\nRECORRENTE: EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 728755"
                    ],
                    "728756": [
                        "I - Pauta",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de março de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.540/2007 - PROCESSO Nº E-08/307.803/1988\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.525/2007 - PROCESSO Nº E-03/10.200.394/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO PACHECO SOARES\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.440/2006 - PROCESSO Nº E-01/5.211/1988\r\n\r\nRECORRENTE: AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Revisão de enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 728756"
                    ],
                    "728813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/1709/2004 - PARTES: A CINTA MODERNA S/A E TROUVILLE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. OBJETO: Ocupação de imóvel Estadual e não comprovação do recolhimento da taxa de ocupação. DECISÃO: Indefiro os pedidos de dilação do prazo para apresentação do DARJ de recolhimento da taxa de ocupação no período constante no processo supracitado. DATA DA DECISÃO: 17/02/2009, às fls 56.\r\n\r\nId: 728813"
                    ],
                    "729160": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2009\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01/06/1994, ISAURA MARIA OSÓRIO DE CASTRO, Professor Docente I, C Ref 4, matrícula 0283.059-4, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/201548/2006.\r\n\r\nDE 18/02/2009\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01/06/1991, ALFREDO PAULO DA SILVA, matrícula 613.838-2, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-01/58055/2008.\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01/07/1993, ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA GELEDAN, Professor Docente I matrícula 0231866-5, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/2310183/2003.\r\n\r\nId: 729160"
                    ],
                    "728861": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.02.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ROBERTO NOBRE REQUEIRA, matrícula 939878-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 01.11.2008. Proc, E-21/976288/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, MARIA EDUARDA DIAS DE VASCONCELLOS, matrícula 814294-5, FISIOTERAPEUTA, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 11.09.2008. Proc, E-08/604677/2008.\r\n\r\nId: 728861"
                    ],
                    "728816": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOSÉ CARLOS PEIXOTO DE CAMPOS, Professor Docente I - Educação Física Ginástica Rítmica, matrícula nº 222.621-5, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 3, 25, 47, 54/56, 80/81 e 128/129, bem como a paralisação do feito. Processo nº E-26/36.689/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores RAUL MARQUES FANZERES, Engenheiro, matrícula nº 360.437-8 e MARCIA DE CARVALHO CHIARA, Engenheiro, matrícula nº 24/002.414-1, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 2946, 2947, 2949/2951, 2983/2988, 2990, 2991, 3047, 3050/3052, 3075/3077 e 3135/3182. Processo nº E-12/407.335/2008.\r\n\r\nId: 728816"
                    ],
                    "728851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.557/2004 - DE ACORDO. Indefiro o pedido revisional formulado por MARGARETH VARGAS THEBALDI, matrícula nº 158.174-3, por não ter a servidora apresentado fato novo capaz de ensejar a revisão do inquérito administrativo \r\n\r\nDE 18/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.780/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor ANDERSON BARROS LENCASTRE, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.000.767-3 e Professor Docente I, Nível C, ref. 4, matrícula nº 837.691-5, para apurar suposta irregularidade ocorrida no âmbito do CIEP -321 - Ulysses Guimarães, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 728851"
                    ],
                    "729162": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/02/2009\r\n\r\nProc n° E-03/10105360/2008 - CELSO PEREIRA DA FONSECA. Justifique as faltas interpoladas no período de 01 de agosto a 31 de agosto de 2008, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3° do art. 298 do Decreto n° 2479/79, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 729162"
                    ],
                    "729188": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/52.630/2008 - DE ACORDO. Indefiro o pedido revisional formulado por CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.762-6, por não ter o servidor apresentado fato novo capaz de ensejar a revisão do inquérito administrativo. \r\n\r\nId: 729188"
                    ],
                    "729161": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10600355/2008 - ANA PAULA ALBINO DE SANT'ANNA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/04/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10010685/2008 - JULIANO DE LIMA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21/07/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/120269/2008 - DANIELLA MOTHE QUEIROZ. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/04/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/57545/2007 - MALVINA VIEIRA DO NASCIMENTO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10/10/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/8610885/2008 - JUZELER MAURO DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/04/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11202434/2006 - ROSANE MARIA MORENO ALVES Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31/07/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. E-08/604734/2008 - ELIANE TORRES AYRES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 25/03/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 729161"
                    ],
                    "728828": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.671/2006 - DE ACORDO com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes a 14ª COPIA para apurar também irregularidades em face da servidora Terezinha de Jesus Novaes, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula n° 186.786-0, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 256, com a conseqüente devolução de prazo. \r\n\r\nId: 728828"
                    ],
                    "729278": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/54846/2008 - CELI DE ALMEIDA PINTO, matrículas 00/0106742-0 (apos. RJ), 00/0153675-4 (SEEDUC) e 00/0838351-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54469/2008 - JOSÉ CARLOS HASTENREITER, matrículas 00/0236210-1 (apos. RJ), 00/0251850-4 (SEEDUC) e 00/0919884-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54456/2008 - GERSON DOS SANTOS CARVALHO, matrículas 00/0133085-1 (apos. RJ), 00/0220583-9 (FAETEC) e 00/0111401-6 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54838/2008 - MARIA REGINA TABET DE ALMEIDA, matrículas 00/00109762-5 (apos. RJ), 00/0244439-6 (SEEDUC) e 00/0837764-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54637/2008 - EDNA TERESA COSTA LUBANCO, matrículas 00/0065694-2 (apos. RJ), 00/0160890-0 (apos.-RJ) e 00/0110823-2 FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/601496/2006 - ANDRÉA TAVARES E SILVA, matrículas 00/0026969-6 (CBMERJ), 00/0862297-9 (SESDEC)\r\n\r\nProc. nº E-01/54226/2008 - PAULO CESAR BARBOZA ALVES BARCELLOS, matrículas 00/0055913-8 (PMERJ), 00/0914532-7 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-01/54868/2008 - ALDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, matrículas 00/0506197-3 (apos. RJ), 00/0233312-8 (apos.-RJ) e 00/0833566-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54059/2008 - RITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA, matrículas 00/0032808-8 (CBMERJ), 00/04902907-7 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54018/2008 - JOANA D'ARC FERREIRA GUIMARÃES, matrículas 00/0073145-5 (PMERJ), 00/0841478-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54258/2008 - BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA, matrículas 00/0028550-2 (CBMERJ), 00/0034550-4 (UERJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/54255/2008 - JANE PINTO RIBEIRO, matrículas 00/0030875-9 (CBMERJ), 00/0851249-3 (SESDEC),\r\n\r\nProc. nº E-01/54682/2008 - SANDRA CARLA LIMA AMIL EMRICK, matrículas 00/0076964-6 (PMERJ), 00/0865558-1 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-01/53931/2008 - ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA, matrículas 00/0030859-3 (CBMERJ), 00/0862378-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54559/2008 - VERA LUCIA PALADINO CORREA DE LIMA, matrículas 00/0669975-5 (apos. RJ), 00/0238750-4 (SEEDUC) e 00/0835323-7 (DEGASE).\r\n\r\nProc. nº E-01/54408/2008 - HISSAKO HIROCE SATOH, matrículas 00/0028113-9 (apos. RJ), 00/0095028-7 (apos. RJ), e 00/0839418-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54467/2008 - MARILZA JANUARIO SERAFIM, matrículas 00/0158332-7 (apos. RJ), 00/0250187-2 (SEEDUC), e 00/0109568-6 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54502/2008 - MARIA DO CARMO SAMPAIO BARRETO, matrículas 00/0155836-0 (após. RJ), 00/0233258-3 (SEEDUC), e 00/920695-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/2437/2006 - GILMAR PEREIRA DA SILVA, matrículas 00/0066205-6 (PMERJ), 00/0861519-7 (SEAP).\r\n\r\nProc. nº E-01/54409/2008 - JUREMA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0046422-2 (após. RJ), 00/0111981-7 (apos. RJ) e 00/0111979-1 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/601028/2006 - REJANE OLIVEIRA DA CRUZ, matrículas 00/0028547-8 (CBMERJ) e 00/0865686-0 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203105/2007 - SERGINALDO DE SOUSA COSTA, matrículas 00/0921076-6 (SEEDUC), 1092183 (UNIRIO).\r\n\r\nProc. nº E-08/600529/2006 - VANESSA NEVES DIAS, matrículas 00/0028551-0 (CBMERJ) e 00/0866032-6 (SESDEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES. CONCEDA-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA OPÇÃO FORMAL DE UM DOS CARGOS.\r\n\r\nId: 729278"
                    ],
                    "728707": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRELATÓRIO ANALÍTICO DA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À FOLHA DE PAGAMENTOS DA PREVI-BANERJ\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período.\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2008 A FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFolha de pagamento\r\n\r\n015.509-8\r\n\r\nIGLINALDO CARLOS PINTO BARRETO\r\n\r\n26/05/2007\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n040.945-6\r\n\r\nMARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA BARRETO\r\n\r\n07/09/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n042.162-6\r\n\r\nTELMA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n006.777-6-1\r\n\r\nCELIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n18/11/2006\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n000.422-7-1\r\n\r\nIZA FONSECA LOPES\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n015.708-2-1\r\n\r\nLAERTE JOSE PRATA\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n040.016-5-1\r\n\r\nLANICE LEILA BARCELOS DIAS\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n017.157-3-1\r\n\r\nMARILENE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n008.128-0-1\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE LEITE MACHADO\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n013.535-6-1\r\n\r\nTERESA CAODURO ZAMPIERON\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n025.082-1-2\r\n\r\nVANESSA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n040.311-3-1\r\n\r\nANGELA REGINA LEAL BRASIL\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI Nº 2997/98\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n004.478-4\r\n\r\nJOÃO RONEDILO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI Nº 2997/98\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n042.149-9\r\n\r\nMAURO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n040.622-8\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO CARMO\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n040.922-7\r\n\r\nWELLINGTON JOSE AMARAL\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n002.331-0-1\r\n\r\nMARILENE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n001.619-5-1\r\n\r\nROSA MARIA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n008.712-2-1\r\n\r\nSONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n010.125-7-1\r\n\r\nWILMA COUTINHO BASTOS\r\n\r\n16/08/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n010.280-6-1\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n014.557-2-1\r\n\r\nIGOR DE SOUZA JARDIM\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n017.449-1-1\r\n\r\nROSEMERI FRIES (TTN)\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n040.279-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI Nº 2997/98\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n040.464-0\r\n\r\nROQUE RAFAEL BELEZE\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI Nº 2997/98\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n000.190-2-1\r\n\r\nALAYDE COUTO LOPES\r\n\r\n06/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n012.710-8-1\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA SANGLARD\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n002.252-4-1\r\n\r\nMARLUCE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n14/09/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n012.181-9-1\r\n\r\nREGINA HELENA PORTUGAL MOURA\r\n\r\n11/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n006.221-9-2\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n025.408-8-2\r\n\r\nCARLA MARINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n041.322-4\r\n\r\nHIDEO MOMO\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n040.772-0\r\n\r\nLUCIO NEVES\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n043.086-2\r\n\r\nSELESIO MAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n041.612-6\r\n\r\nSERGIO MARCOS FELICIANO PINTO\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n007.940-5-1\r\n\r\nALICE VIEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n002.170-9-1\r\n\r\nDEISE PACHECO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n012.109-6-1\r\n\r\nELIANE COSTA HOELZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n007.968-5-1\r\n\r\nRAYMUNDO SANTANA MENDES\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n003.149-6-1\r\n\r\nROSANGELA SOARES COUTINHO\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n001.630-6-1\r\n\r\nZENILDA FAGUNDES\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n010.684-4\r\n\r\nLUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI Nº 2997/98\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n041.317-8\r\n\r\nABEL DE CASTRO CATARINO\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n040.244-3\r\n\r\nJOÃO MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n041.824-2\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO PIEDRAS LOPES\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n001.630-6-2\r\n\r\nELIANA FERREIRA PESSOA\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n090.026.5-2\r\n\r\nFABIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n014.103-8-1\r\n\r\nNILCE CAMPOS TAVARES\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n025.468-1-1\r\n\r\nRITA PONCIANO ESTRADA\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n014.156-9\r\n\r\nSEVERINA BENEDITA DOS SANTOS\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n041.085-3\r\n\r\nANGELA MARIA FLORES FILGUEIRAS\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n043.280-6\r\n\r\nLOHYR DIAS VIEIRA\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n043.921-5\r\n\r\nMANOEL ALVES PEREIRA FILHO\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n041.859-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n041.082-9\r\n\r\nMARIAH BARBOSA CORTES F. DE BARROS\r\n\r\n25/01/2009\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n041.768-8\r\n\r\nOZIEL FONTES DE CARVALHO\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n007.110-2-1\r\n\r\nILKA PINTO DA SILVA\r\n\r\n20/11/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n042.200-2-1\r\n\r\nJUSSARA PEDROZO PONTES\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n013.903-3-1\r\n\r\nMARIA AUGUSTA COUTO SANT ANNA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n013.237-3-1\r\n\r\nRENI OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n08/11/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n005.900-5-1\r\n\r\nSUELI DE LIMA GAZZONI ROCHA\r\n\r\n02/11/2008\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n018.152-8-1\r\n\r\nKARINA CUNHA ROMEU DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n041.773-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SANCHES\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI Nº 2997/98\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\nId: 728707"
                    ],
                    "728708": [
                        "I - Ato",
                        "B) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período.\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2008 A FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nDepro\r\n\r\nNome\r\n\r\nData do óbito\r\n\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n010.125-7\r\n\r\nADALOR VILELLA BASTOS\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n002.170-9\r\n\r\nALFREDO FERREIRA\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n000.356-5-2\r\n\r\nEULINA SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n000.003-5-1\r\n\r\nIOLANDA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n015.708-2\r\n\r\nSONIA MARIA MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n009.152-9-1\r\n\r\nSYLVIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n006.431-9-1\r\n\r\nVENINA MARTINS GOMES\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n000.141-4-1\r\n\r\nVERA MARISA VELOSO VIEIRA\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n015.796-1\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n002.331-0\r\n\r\nCLEBER DIAS DA COSTA\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n008.712-2\r\n\r\nFERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n000.051-1-1\r\n\r\nIVONE STUCK NUNES RODRIGUES\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n000.217-8\r\n\r\nIVONE STUCK NUNES RODRIGUES\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n001.619-5\r\n\r\nLUIZ FAGUNDES DE BARROS\r\n\r\n24/08/2008\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n012.710-8\r\n\r\nDJALMA SANGLARD\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n007.940-5\r\n\r\nERNESTO HENRIQUE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/09/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n014.053-8-1\r\n\r\nJANUARIO CATTETE DO COUTO\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n012.181-9\r\n\r\nJOSE RENATO CAMPBELL MOURA\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n025.468-1\r\n\r\nNEIL GARCIA ESTRADA\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n002.416-3\r\n\r\nOSCAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n000.190-2\r\n\r\nOSWALDO LOPES\r\n\r\n05/10/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n090.058-3\r\n\r\nOTAVIANO NAVARRO DE BRITO\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n001.630-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n002.262-4\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n13/09/2008\r\n\r\nnovembro-08\r\n\r\n007.110-2\r\n\r\nADILSON PINTO DA SILVA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n000.009-4-1\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA DAVID\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n011.437-5\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA DAVID\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n012.109-6\r\n\r\nEULER HOELZ DIAS\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n003.149-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n014.156-9\r\n\r\nSANDOVAL SILVA MESQUITA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n006.294-4\r\n\r\nWALTER CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n19/10/2008\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n026.177-7\r\n\r\nAMANDO FONTES FILHO\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n013.446-5-1\r\n\r\nANTONIO LUCIO LOPES S. CORREA\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n042.200-2\r\n\r\nANTONIO LUIZ\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n090.073-7-1\r\n\r\nDALVA DA SILVA RITA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n013.903-3\r\n\r\nEZIO SANTANA\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n013.995-5\r\n\r\nJOVENTINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n000.858-3-1\r\n\r\nLUIZA ANGELICA LABANCA NOVO\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n005.900-5\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE JESUS ROCHA\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n014.103-8\r\n\r\nNILTO TAVARES JORGE\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n000.234-8-2\r\n\r\nRACHEL RUDGE LEITE\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n013.237-3\r\n\r\nSEBASTIÃO GIL DE AGUIAR\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n000.544-4-1\r\n\r\nVALDETE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n002.034-6\r\n\r\nWALTER MARTINS DA ROSA\r\n\r\n06/12/2008\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n090.092-3-1\r\n\r\nALBERINA TAVARES ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n001.154-1\r\n\r\nCARISVALDO MANOEL ALVES ARAUJO\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n013.180-6\r\n\r\nCARLOS OTAVIO PESTANA\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n007.786-0\r\n\r\nDIAUTOR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n000.455-3\r\n\r\nEDMIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n29/01/2009\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n000.440-5\r\n\r\nEDUARDO MARQUES LOUREIRO\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n025.209-3\r\n\r\nEVANDRO DARCY DA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n003.108-9-1\r\n\r\nHELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n001.661-6\r\n\r\nJOAO BEZERRA COSTA\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n012.489-3-1\r\n\r\nJOSENILDA DE MOARES BRAGA\r\n\r\n10/01/2009\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n041.301-1\r\n\r\nRUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n002.770-7-2\r\n\r\nTHERESINHA DE ARAUJO MAIA\r\n\r\n07/12/2008\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\nId: 728708"
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                        "C) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento.\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2008 A FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nDepro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo da exclusão\r\n\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n006.221-9-2\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n001.156-8-2\r\n\r\nBRUNO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n025.408-8-2\r\n\r\nCARLA MARINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n017.804-7-3\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SANTANA SANTOS\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n010.280-6-1\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n006.594-3-1\r\n\r\nDELSON DIAS DA COSTA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n014.557-2-1\r\n\r\nIGOR DE SOUZA JARDIM\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n048.049-5-1\r\n\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n017.804-7-2\r\n\r\nRENATO LUCAS SANTANA SANTOS\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n017.449-1-1\r\n\r\nROSEMERI FRIES (TTN)\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-08\r\n\r\n014.758-3-1\r\n\r\nMARCEL FELIPE OMENA DOS SANTOS\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n015.284-6-1\r\n\r\nMICHELLE CRISTIANE ROZA MARQUES\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n011.564-9-1\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\noutubro-08\r\n\r\n090.018-4-2\r\n\r\nANA PAULA PREVOT BRAGA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n025.408-8-2\r\n\r\nCARLA MARINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\ndezembro-08\r\n\r\n000.320-4-2\r\n\r\nGILSON TADEU NIEMEYER RODRIGUES\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n018.152-8-1\r\n\r\nPAULO SERGIO ROMEU DA SILVA (TTN)\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\njaneiro-09\r\n\r\n010.280-6-1\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\n001.623-3-2\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE DE ALMEIDA LONDON\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nfevereiro-09\r\n\r\nId: 728709"
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                        "I - Ato",
                        "RESUMO CONTÁBIL DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n13º DE 2008\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nFOLHA 13º 2008 \r\n\r\nA\r\n\r\nRENDA MENSAL\r\n\r\n47.424.215,72\r\n\r\nB\r\n\r\nACERTO DE RENDA MENSAL\r\n\r\n-\r\n\r\nC\r\n\r\nADIANTAMENTO DE 13° SALÁRIO\r\n\r\n(27.668.986,33)\r\n\r\nD\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2.105.120,02\r\n\r\nE\r\n\r\nJÓIA\r\n\r\n105.012,67\r\n\r\nF\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nG\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n352,71\r\n\r\nH\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSOS (A+B-C-D-E+F-G)\r\n\r\n17.544.743,99\r\n\r\nI\r\n\r\nRENDA MENSAL LEI Nº 2997/98\r\n\r\n2.290.338,51\r\n\r\nJ\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO LEI Nº 2997/98\r\n\r\n114.893,30\r\n\r\nK\r\n\r\nJÓIA LEI Nº 2997/98\r\n\r\n178,20\r\n\r\nL\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI Nº 2997/98 (CRÉDITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI Nº 2997/98 (DÉBITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\nCOBRANÇA DÍVIDA (CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE ADESÃO)\r\n\r\n91.978,44\r\n\r\nO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSOS (I-J-K+L-M-N)\r\n\r\n2.083.288,57\r\n\r\nP\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ\r\n\r\n309.578,61\r\n\r\nQ\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (CRÉDITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nR\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (DÉBITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO INVALIDEZ\r\n\r\n14.249,20\r\n\r\nT\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSO INVALIDEZ (P+Q-R-S)\r\n\r\n295.329,41\r\n\r\nU\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\n5.895.191,87\r\n\r\nId: 728710"
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                    "728711": [
                        "I - Ato",
                        "D) Valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês .\r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2008 A FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nRenda Mensal\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2008\r\n\r\nOutubro/2008\r\n\r\nNovembro/2008\r\n\r\nDezembro/2008\r\n\r\nJaneiro/2009\r\n\r\nFevereiro/2009\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 47.600.436,26 \r\n\r\nR$ 47.584.312,47 \r\n\r\nR$ 47.556.322,85 \r\n\r\nR$ 47.540.472,14 \r\n\r\nR$ 47.505.079,88 \r\n\r\nR$ 47.478.045,16 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nAdiantamento 13º salário\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 13.860.555,55 \r\n\r\nR$ 13.852.683,15 \r\n\r\nR$ (4.457,13)\r\n\r\nR$ (7.320,42)\r\n\r\nR$ (6.649,71)\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 257.128,10 \r\n\r\nR$ 181.386,82 \r\n\r\nR$ 73.019,50 \r\n\r\nR$ 149.035,53 \r\n\r\nR$ 147.002,53 \r\n\r\nR$ 97.446,00 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 47.857.564,36 \r\n\r\nR$ 61.626.254,84 \r\n\r\nR$ 61.482.025,50 \r\n\r\nR$ 47.685.050,54 \r\n\r\nR$ 47.644.761,99 \r\n\r\nR$ 47.568.841,45 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DEBITO)\r\n\r\nR$ 80.308,43 \r\n\r\nR$ 66.056,96 \r\n\r\nR$ 55.028,25 \r\n\r\nR$ 60.140,85 \r\n\r\nR$ 60.458,85 \r\n\r\nR$ 65.953,15 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 2.112.986,44 \r\n\r\nR$ 2.114.929,30 \r\n\r\nR$ 2.107.220,77 \r\n\r\nR$ 2.109.042,66 \r\n\r\nR$ 2.105.985,80 \r\n\r\nR$ 2.103.840,80 \r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 105.483,07 \r\n\r\nR$ 105.501,49 \r\n\r\nR$ 105.501,11 \r\n\r\nR$ 105.029,85 \r\n\r\nR$ 104.989,95 \r\n\r\nR$ 104.982,21 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 45.558.786,42 \r\n\r\nR$ 59.339.767,09 \r\n\r\nR$ 59.214.275,37 \r\n\r\nR$ 45.410.837,18 \r\n\r\nR$ 45.373.327,39 \r\n\r\nR$ 45.294.065,29 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei nº 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2008\r\n\r\nOutubro/2008\r\n\r\nNovembro/2008\r\n\r\nDezembro/2008\r\n\r\nJaneiro/2009\r\n\r\nFevereiro/2009\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 2.589.776,20 \r\n\r\nR$ 2.592.854,46 \r\n\r\nR$ 2.589.690,59 \r\n\r\nR$ 2.601.474,00 \r\n\r\nR$ 2.597.332,03 \r\n\r\nR$ 2.602.270,13 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 103.950,53 \r\n\r\nR$ 71.911,50 \r\n\r\nR$ 73.074,61 \r\n\r\nR$ 89.689,99 \r\n\r\nR$ 81.957,92 \r\n\r\nR$ 92.500,15 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 693.726,73 \r\n\r\nR$ 2.664.765,96 \r\n\r\nR$ 2.662.765,20 \r\n\r\nR$ 2.691.163,99 \r\n\r\nR$ 2.679.289,95 \r\n\r\nR$ 2.694.770,28 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\nR$ 431,14 \r\n\r\nR$ 431,14 \r\n\r\nR$ 418,00 \r\n\r\nR$ 323,24 \r\n\r\nR$ 323,24 \r\n\r\nR$ 8.121,75 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 138.390,89 \r\n\r\nR$ 134.635,84 \r\n\r\nR$ 134.167,95 \r\n\r\nR$ 134.643,32 \r\n\r\nR$ 134.461,76 \r\n\r\nR$ 134.331,79 \r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 178,20 \r\n\r\nR$ 178,20 \r\n\r\nR$ 178,20 \r\n\r\nR$ 178,20 \r\n\r\nR$ 178,20 \r\n\r\nR$ 178,20 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n\r\nR$ 108.190,42 \r\n\r\nR$ 106.235,70 \r\n\r\nR$ 103.787,02 \r\n\r\nR$ 100.089,03 \r\n\r\nR$ 96.749,40 \r\n\r\nR$ 92.215,57 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 2.446.536,08 \r\n\r\nR$ 2.423.285,08 \r\n\r\nR$ 2.424.214,03 \r\n\r\nR$ 2.455.930,20 \r\n\r\nR$ 2.447.577,35 \r\n\r\nR$ 2.459.922,97 \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2008\r\n\r\nOutubrol/2008\r\n\r\nNovembro/2008\r\n\r\nDezembro/2008\r\n\r\nJaneiro/2009\r\n\r\nFevereiro/2009\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 50.551.291,09 \r\n\r\nR$ 64.291.020,80 \r\n\r\nR$ 64.144.790,70 \r\n\r\nR$ 50.376.214,53 \r\n\r\nR$ 50.324.051,94 \r\n\r\nR$ 50.263.611,73 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 48.005.322,50 \r\n\r\nR$ 61.763.052,17 \r\n\r\nR$ 61.638.489,40 \r\n\r\nR$ 47.866.767,38 \r\n\r\nR$ 47.820.904,74 \r\n\r\nR$ 47.753.988,26 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\nR$ 6.020.591,84 \r\n\r\nR$ 5.979.654,92 \r\n\r\nR$ 5.937.617,31 \r\n\r\nR$ 5.949.159,96 \r\n\r\nR$ 5.198.394,03 \r\n\r\nR$ 5.168.002,34 \r\n\r\nId: 728711"
                    ],
                    "728712": [
                        "I - Ato",
                        "E) Demonstrativo analítico da conta \"A\" .\r\n\r\nCEF - SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 31/07/2008 a 29/08/2008\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n129.814.156,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,636433\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,73\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n129.876.234,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,639607\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,0957\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,70\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\n129.938.335,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,642782\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,1435\r\n\r\n99,43\r\n\r\n99,61\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n130.000.466,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,645958\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,1914\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,60\r\n\r\n06/08/2000\r\n\r\n116.762.627,81\r\n\r\n-13.300.000,00\r\n\r\n-13.300.000,00\r\n\r\n6,649136\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,2393\r\n\r\n99,51\r\n\r\n99,58\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\n116.818.461,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,652315\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,2872\r\n\r\n99,51\r\n\r\n99,57\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\n116.874.321,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,655496\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,3352\r\n\r\n99,51\r\n\r\n99,56\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n116.930.208,74\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,658679\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,3832\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,56\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\n116.986.123,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,661863\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,4312\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,58\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n117.042.043,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,665047\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,4792\r\n\r\n99,69\r\n\r\n99,59\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n117.097.991,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,668233\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,5272\r\n\r\n99,62\r\n\r\n99,59\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n117.153.987,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,671422\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,5753\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,60\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n117.210.009,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,674612\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,6234\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,60\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n117.266.059,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,677804\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,6715\r\n\r\n99,44\r\n\r\n99,59\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\n117.322.135,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,680997\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,7196\r\n\r\n99,51\r\n\r\n99,59\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n117.378.239,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,684192\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,7678\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,59\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n117.434.370,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,687389\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,816\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,59\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n117.490.528,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,690587\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,8642\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,59\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n117.546.714,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,693786\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,9124\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,60\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\n117.602.926,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,696987\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,9607\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,60\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n117.659.166,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,700190\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n1,0090\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,61\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n117.715.432,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,703394\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n1,0573\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,62\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-13.300.000,00\r\n\r\n-13.300.000,00\r\n\r\nCEF - SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 29/08/2008 a 30/09/2008\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n117.715.432,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,703394\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n1,0573\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,62\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\n117.771.726,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,706600\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,0957\r\n\r\n99,88\r\n\r\n99,81\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n117.828.022,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,709806\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,1435\r\n\r\n99,69\r\n\r\n99,77\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\n117.884.365,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,713014\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,1914\r\n\r\n99,80\r\n\r\n99,78\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n117.940.736,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,716224\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,2393\r\n\r\n99,51\r\n\r\n99,72\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\n117.997.133,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,719436\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,2872\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,73\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n118.053.558,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,722649\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,3352\r\n\r\n99,95\r\n\r\n99,76\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n118.109.990,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,725862\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,3832\r\n\r\n99,33\r\n\r\n99,7\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n118.166.470,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,729079\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,4312\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,69\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n118.222.975,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,732296\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,4792\r\n\r\n99,44\r\n\r\n99,66\r\n\r\n12/09/2008\r\n\r\n118.282.594,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,735691\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5299\r\n\r\n99,43\r\n\r\n99,64\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n118.342.244,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,739088\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5806\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,65\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n118.401.924,85\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,742487\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6313\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,65\r\n\r\n17/09/2008\r\n\r\n118.461.614,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,745886\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6820\r\n\r\n99,60\r\n\r\n99,65\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\n118.521.334,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,749287\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7328\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,65\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n118.581.084,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,752689\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,66\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n118.640.865,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,756093\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8344\r\n\r\n99,26\r\n\r\n99,64\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n118.700.676,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,759499\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8852\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,60\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\n118.760.518,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,762907\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9361\r\n\r\n99,47\r\n\r\n99,59\r\n\r\n25/09/2008\r\n\r\n118.820.390,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,766317\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9869\r\n\r\n99,68\r\n\r\n99,60\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n118.880.314,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,769729\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0379\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,60\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\n118.940.269,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,773143\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0888\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,60\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n119.000.274,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,776560\r\n\r\n0,0505\r\n\r\n1,1398\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,61\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF - SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 30/09/2008 a 31/10/2008\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n119.000.274,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,776560\r\n\r\n0,0505\r\n\r\n1,1398\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,61\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n119.060.290,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,779978\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1009\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,76\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n119.120.330,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,783397\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1514\r\n\r\n99,77\r\n\r\n99,77\r\n\r\n03/10/2008\r\n\r\n119.180.422,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,786819\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2019\r\n\r\n99,60\r\n\r\n99,73\r\n\r\n06/10/2008\r\n\r\n119.240.544,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,790243\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2525\r\n\r\n99,33\r\n\r\n99,65\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n119.300.697,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,793668\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3030\r\n\r\n98,65\r\n\r\n99,48\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n119.360.881,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,797095\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3536\r\n\r\n98,99\r\n\r\n99,41\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n119.421.095,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,800524\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4043\r\n\r\n99,19\r\n\r\n99,38\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n119.481.340,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,803955\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4549\r\n\r\n99,33\r\n\r\n99,37\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\n119.541.616,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,807387\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5056\r\n\r\n99,26\r\n\r\n99,36\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n119.601.923,06\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,810822\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5563\r\n\r\n98,92\r\n\r\n99,32\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n119.662.260,28\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,814258\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6070\r\n\r\n99,40\r\n\r\n99,33\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n137.380.723,68\r\n\r\n17.658.095,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.658.095,43\r\n\r\n6,817695\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6578\r\n\r\n99,13\r\n\r\n99,31\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n137.450.004,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,821133\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7085\r\n\r\n99,23\r\n\r\n99,31\r\n\r\n20/10/2008\r\n\r\n137.519.321,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,824573\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7593\r\n\r\n99,36\r\n\r\n99,31\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n137.588.673,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,828015\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8101\r\n\r\n99,16\r\n\r\n99,30\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n137.658.060,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,831458\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8610\r\n\r\n99,50\r\n\r\n99,31\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\n137.727.483,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,834904\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9118\r\n\r\n99,98\r\n\r\n99,35\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n137.796.941,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,838351\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9627\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,36\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\n137.866.434,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,841799\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0137\r\n\r\n99,44\r\n\r\n99,37\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n137.935.963,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,845250\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0646\r\n\r\n99,44\r\n\r\n99,37\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\n138.005.527,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,848702\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,1156\r\n\r\n99,37\r\n\r\n99,37\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n138.075.147,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,852157\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,1666\r\n\r\n99,54\r\n\r\n99,38\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n138.144.803,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,855614\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,2176\r\n\r\n99,88\r\n\r\n99,40\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n17.658.095,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.658.095,43\r\n\r\nCEF - SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 31/10/2008 a 28/11/2008\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n138.144.803,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,855614\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,2176\r\n\r\n99,88\r\n\r\n99,40\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\n138.214.425,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,859069\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1009\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,76\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n138.284.076,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,862525\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1513\r\n\r\n99,70\r\n\r\n99,74\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n138.353.763,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,865984\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2018\r\n\r\n99,84\r\n\r\n99,77\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\n138.423.485,74\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,869444\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2523\r\n\r\n99,84\r\n\r\n99,78\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\n138.493.215,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,872904\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3028\r\n\r\n100,22\r\n\r\n99,85\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n138.562.960,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,876365\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3533\r\n\r\n100,26\r\n\r\n99,91\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n138.632.740,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,879828\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4038\r\n\r\n100,19\r\n\r\n99,95\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n138.702.556,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,883293\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4544\r\n\r\n100,47\r\n\r\n100,01\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n138.772.407,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,886759\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5050\r\n\r\n100,89\r\n\r\n100,09\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\n138.842.294,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,890228\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5556\r\n\r\n102,04\r\n\r\n100,27\r\n\r\n17/11/2008\r\n\r\n138.912.196,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,893697\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,6062\r\n\r\n101,94\r\n\r\n100,41\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n138.982.105,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,897166\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,6569\r\n\r\n101,68\r\n\r\n100,50\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n139.052.050,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,900637\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,7075\r\n\r\n101,90\r\n\r\n100,60\r\n\r\n20/11/2008\r\n\r\n139.122.051,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,904111\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,7582\r\n\r\n104,38\r\n\r\n100,85\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n139.192.095,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,907587\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,8089\r\n\r\n104,77\r\n\r\n101,08\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\n139.262.173,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,911065\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,8597\r\n\r\n103,19\r\n\r\n101,21\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n137.062.212,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-2.270.094,83\r\n\r\n-2.270.094,83\r\n\r\n6,914545\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9105\r\n\r\n102,63\r\n\r\n101,29\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n137.131.239,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,918027\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9613\r\n\r\n102,78\r\n\r\n101,36\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n137.200.302,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,921512\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0122\r\n\r\n102,70\r\n\r\n101,43\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n137.269.399,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,924997\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0630\r\n\r\n102,19\r\n\r\n101,47\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-2.270.094,83\r\n\r\n-2.270.094,83\r\n\r\nCEF - SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 28/11/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n137.269.399,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,924997\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0630\r\n\r\n102,19\r\n\r\n101,47\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n137.338.552,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,928486\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1008\r\n\r\n101,21\r\n\r\n101,70\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\n137.407.763,06\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,931978\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1512\r\n\r\n100,47\r\n\r\n101,29\r\n\r\n03/12/2008\r\n\r\n137.477.029,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,935472\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2017\r\n\r\n100,43\r\n\r\n101,07\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\n137.546.330,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,938968\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2522\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,97\r\n\r\n05/12/2008\r\n\r\n137.615.667,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,942466\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3027\r\n\r\n100,50\r\n\r\n100,89\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\n137.685.040,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,945966\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3533\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,85\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n137.754.447,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,949467\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4039\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,81\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\n137.823.890,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,952970\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4545\r\n\r\n100,50\r\n\r\n100,78\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n137.893.369,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,956476\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5051\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,76\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\n137.962.882,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,959982\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5558\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,74\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n138.032.431,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,963491\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6065\r\n\r\n100,64\r\n\r\n100,73\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n138.102.014,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,967001\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6572\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,72\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\n138.171.633,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,970513\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7080\r\n\r\n100,57\r\n\r\n100,71\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n138.241.288,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,974027\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7587\r\n\r\n100,43\r\n\r\n100,69\r\n\r\n19/12/2008\r\n\r\n138.490.516,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n179.537,70\r\n\r\n179.537,70\r\n\r\n6,977543\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8095\r\n\r\n100,29\r\n\r\n100,67\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n138.560.332,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,981061\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8603\r\n\r\n100,58\r\n\r\n100,66\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n138.630.184,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,984580\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9112\r\n\r\n100,23\r\n\r\n100,64\r\n\r\n24/12/2008\r\n\r\n138.700.071,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,988101\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,9621\r\n\r\n100,51\r\n\r\n100,63\r\n\r\n26/12/2008\r\n\r\n138.769.993,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,991624\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0130\r\n\r\n100,15\r\n\r\n100,61\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\n138.839.951,64\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,995149\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,0639\r\n\r\n100,23\r\n\r\n100,59\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\n138.909.945,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,998675\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,1148\r\n\r\n99,67\r\n\r\n100,55\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n138.979.946,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,002202\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,1658\r\n\r\n99,50\r\n\r\n100,50\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n179.537,70\r\n\r\n179.537,70\r\n\r\nCEF - SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 31/12/2008 a 30/01/2009\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n138.979.946,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,002202\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n1,1658\r\n\r\n99,50\r\n\r\n100,50\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n139.050.003,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,005732\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1008\r\n\r\n99,46\r\n\r\n99,48\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n139.120.110,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,009264\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,1513\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,48\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n139.190.231,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,012797\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2018\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,52\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n139.260.388,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,016332\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,2523\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,53\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n139.330.581,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,019868\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3028\r\n\r\n99,52\r\n\r\n99,53\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\n139.400.810,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,023406\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,3534\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,54\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n139.471.074,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,026946\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4040\r\n\r\n99,52\r\n\r\n99,54\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\n139.541.374,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,030488\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,4546\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,54\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n139.611.709,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,034032\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5052\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,55\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n139.682.080,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,037578\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,5559\r\n\r\n99,59\r\n\r\n99,55\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n139.752.487,32\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,041125\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6065\r\n\r\n99,45\r\n\r\n99,54\r\n\r\n19/01/2009\r\n\r\n139.822.929,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,044674\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,6572\r\n\r\n99,52\r\n\r\n99,54\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\n139.893.408,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,048225\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7080\r\n\r\n101,13\r\n\r\n99,65\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n139.963.901,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,051776\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,7587\r\n\r\n100,6\r\n\r\n99,71\r\n\r\n22/01/2009\r\n\r\n140.034.429,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,055330\r\n\r\n0,0504\r\n\r\n0,8095\r\n\r\n99,49\r\n\r\n99,70\r\n\r\n23/01/2009\r\n\r\n140.100.080,28\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,058638\r\n\r\n0,0469\r\n\r\n0,8568\r\n\r\n99,46\r\n\r\n99,69\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n140.165.783,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,061948\r\n\r\n0,0469\r\n\r\n0,9041\r\n\r\n99,49\r\n\r\n99,68\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n140.231.496,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,065259\r\n\r\n0,0469\r\n\r\n0,9514\r\n\r\n99,38\r\n\r\n99,66\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n140.297.261,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,068572\r\n\r\n0,0469\r\n\r\n0,9987\r\n\r\n99,42\r\n\r\n99,65\r\n\r\n29/01/2009\r\n\r\n140.363.057,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,071887\r\n\r\n0,0469\r\n\r\n1,0461\r\n\r\n99,42\r\n\r\n99,64\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\n140.428.884,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,075204\r\n\r\n0,0469\r\n\r\n1,0935\r\n\r\n99,42\r\n\r\n99,63\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 728712"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "729183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/315140/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da VIVO S/A, no valor de R$ 7.844,51 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Proc. nº E01/319223/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da C. MAIA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, no valor de R$ 115.140,00 (cento e quinze mil cento e quarenta reais), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.01.2009.\r\n\r\nDE 12.12.2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/319247/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da GOLD STAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA-ME, no valor de R$ 12.063,33 (doze mil sessenta e três reais e trinta e três centavos), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2009.\r\n\r\nId: 729183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-11/359/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 004/2008, expedida em 19.12.2008, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, referente a NAZARE PEREIRA COUTINHO.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/00197/2009 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2009, expedida em 10.02.2009, pela Secretaria de Estado de Cultura, referente a LUCIA MAMEDE.\r\n\r\nId: 729239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "729839": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 55\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nFIXA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, na forma do Anexo da presente Resolução Conjunta, de acordo com o previsto no art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária. \r\n\r\n§ 1º - A cada Bimestre a Cota Financeira poderá ser revista tendo em vista a realização de receita, a revisão na previsão da arrecadação para o exercício de 2009, bem como em decorrência de alterações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que os limites mensais sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar à Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira de que trata a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 38, de 27 de junho de 2008.\r\n\r\n§ 3º - O Relatório de Programação Financeira está disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira) e após preenchimento deverá ser encaminhado na 1ª quinzena do bimestre cuja revisão de valores se fizer necessária, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br \r\n\r\n§ 4º - A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após à publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 729839"
                    ],
                    "729865": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 55 - 19/02/2009\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\n\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\n\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\n\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\n\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLIMITE DE PD\r\n\r\n1º QUADRIMESTRE\r\n\r\n2º QUADRIMESTRE\r\n\r\n3º QUADRIMESTRE\r\n\r\nATÉ FEV\r\n\r\nATÉ MARÇO\r\n\r\nATÉ ABRIL\r\n\r\nATÉ MAIO\r\n\r\nATÉ JUNHO\r\n\r\nATÉ JULHO\r\n\r\nATÉ AGOSTO\r\n\r\nATÉ SETEMBRO\r\n\r\nATÉ OUTUBRO\r\n\r\nATÉ NOVEMBRO\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n95.440.941\r\n\r\n10.422.151\r\n\r\n18.706.424\r\n\r\n26.723.463\r\n\r\n35.767.322\r\n\r\n43.046.768\r\n\r\n49.947.316\r\n\r\n57.264.565\r\n\r\n64.536.294\r\n\r\n72.195.769\r\n\r\n80.332.165\r\n\r\n95.440.941\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.220.316.401\r\n\r\n133.258.551\r\n\r\n239.182.015\r\n\r\n341.688.592\r\n\r\n457.324.182\r\n\r\n550.399.823\r\n\r\n638.630.852\r\n\r\n732.189.841\r\n\r\n825.166.827\r\n\r\n923.101.555\r\n\r\n1.027.134.246\r\n\r\n1.220.316.401\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n1.315.757.342\r\n\r\n143.680.702\r\n\r\n257.888.439\r\n\r\n368.412.056\r\n\r\n493.091.505\r\n\r\n593.446.591\r\n\r\n688.578.168\r\n\r\n789.454.405\r\n\r\n889.703.122\r\n\r\n995.297.324\r\n\r\n1.107.466.411\r\n\r\n1.315.757.342\r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.467\r\n\r\n6.712\r\n\r\n12.048\r\n\r\n17.211\r\n\r\n23.035\r\n\r\n27.723\r\n\r\n32.168\r\n\r\n36.880\r\n\r\n41.563\r\n\r\n46.496\r\n\r\n51.736\r\n\r\n61.467\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n61.467\r\n\r\n6.712\r\n\r\n12.048\r\n\r\n17.211\r\n\r\n23.035\r\n\r\n27.723\r\n\r\n32.168\r\n\r\n36.880\r\n\r\n41.563\r\n\r\n46.496\r\n\r\n51.736\r\n\r\n61.467\r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n132.865.216\r\n\r\n14.508.882\r\n\r\n26.041.582\r\n\r\n37.202.260\r\n\r\n49.792.395\r\n\r\n59.926.254\r\n\r\n69.532.644\r\n\r\n79.719.129\r\n\r\n89.842.248\r\n\r\n100.505.153\r\n\r\n111.831.991\r\n\r\n132.865.216\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n38.674.077\r\n\r\n4.223.209\r\n\r\n7.580.119\r\n\r\n10.828.741\r\n\r\n14.493.447\r\n\r\n17.443.185\r\n\r\n20.239.389\r\n\r\n23.204.446\r\n\r\n26.151.058\r\n\r\n29.254.790\r\n\r\n32.551.778\r\n\r\n38.674.077\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n171.539.292\r\n\r\n18.732.091\r\n\r\n33.621.701\r\n\r\n48.031.002\r\n\r\n64.285.841\r\n\r\n77.369.440\r\n\r\n89.772.033\r\n\r\n102.923.575\r\n\r\n115.993.306\r\n\r\n129.759.944\r\n\r\n144.383.769\r\n\r\n171.539.292\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.248.951\r\n\r\n573.185\r\n\r\n1.028.794\r\n\r\n1.469.706\r\n\r\n1.967.090\r\n\r\n2.367.436\r\n\r\n2.746.945\r\n\r\n3.149.370\r\n\r\n3.549.293\r\n\r\n3.970.540\r\n\r\n4.418.016\r\n\r\n5.248.951\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n5.248.951\r\n\r\n573.185\r\n\r\n1.028.794\r\n\r\n1.469.706\r\n\r\n1.967.090\r\n\r\n2.367.436\r\n\r\n2.746.945\r\n\r\n3.149.370\r\n\r\n3.549.293\r\n\r\n3.970.540\r\n\r\n4.418.016\r\n\r\n5.248.951\r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\n23.743.429\r\n\r\n42.616.411\r\n\r\n60.880.588\r\n\r\n81.484.034\r\n\r\n98.067.847\r\n\r\n113.788.468\r\n\r\n130.458.402\r\n\r\n147.024.637\r\n\r\n164.474.221\r\n\r\n183.010.314\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\n23.743.429\r\n\r\n42.616.411\r\n\r\n60.880.588\r\n\r\n81.484.034\r\n\r\n98.067.847\r\n\r\n113.788.468\r\n\r\n130.458.402\r\n\r\n147.024.637\r\n\r\n164.474.221\r\n\r\n183.010.314\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n151.193\r\n\r\n16.510\r\n\r\n29.634\r\n\r\n42.334\r\n\r\n56.661\r\n\r\n68.193\r\n\r\n79.124\r\n\r\n90.716\r\n\r\n102.236\r\n\r\n114.369\r\n\r\n127.259\r\n\r\n151.193\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n151.193\r\n\r\n16.510\r\n\r\n29.634\r\n\r\n42.334\r\n\r\n56.661\r\n\r\n68.193\r\n\r\n79.124\r\n\r\n90.716\r\n\r\n102.236\r\n\r\n114.369\r\n\r\n127.259\r\n\r\n151.193\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.566\r\n\r\n14.367\r\n\r\n25.787\r\n\r\n36.838\r\n\r\n49.306\r\n\r\n59.340\r\n\r\n68.853\r\n\r\n78.940\r\n\r\n88.964\r\n\r\n99.522\r\n\r\n110.738\r\n\r\n131.566\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n11.997.196\r\n\r\n1.310.094\r\n\r\n2.351.450\r\n\r\n3.359.215\r\n\r\n4.496.053\r\n\r\n5.411.100\r\n\r\n6.278.519\r\n\r\n7.198.317\r\n\r\n8.112.394\r\n\r\n9.075.212\r\n\r\n10.097.980\r\n\r\n11.997.196\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n12.128.762\r\n\r\n1.324.461\r\n\r\n2.377.237\r\n\r\n3.396.053\r\n\r\n4.545.359\r\n\r\n5.470.440\r\n\r\n6.347.371\r\n\r\n7.277.257\r\n\r\n8.201.358\r\n\r\n9.174.734\r\n\r\n10.208.718\r\n\r\n12.128.762\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.565\r\n\r\n4.757\r\n\r\n8.539\r\n\r\n12.198\r\n\r\n16.326\r\n\r\n19.649\r\n\r\n22.799\r\n\r\n26.139\r\n\r\n29.458\r\n\r\n32.955\r\n\r\n36.668\r\n\r\n43.565\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.719.475\r\n\r\n406.167\r\n\r\n729.017\r\n\r\n1.041.453\r\n\r\n1.393.906\r\n\r\n1.677.596\r\n\r\n1.946.521\r\n\r\n2.231.685\r\n\r\n2.515.075\r\n\r\n2.813.576\r\n\r\n3.130.664\r\n\r\n3.719.475\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n3.763.040\r\n\r\n410.924\r\n\r\n737.556\r\n\r\n1.053.651\r\n\r\n1.410.232\r\n\r\n1.697.246\r\n\r\n1.969.320\r\n\r\n2.257.824\r\n\r\n2.544.533\r\n\r\n2.846.531\r\n\r\n3.167.332\r\n\r\n3.763.040\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.673.574\r\n\r\n182.754\r\n\r\n328.021\r\n\r\n468.601\r\n\r\n627.186\r\n\r\n754.833\r\n\r\n875.835\r\n\r\n1.004.144\r\n\r\n1.131.655\r\n\r\n1.265.966\r\n\r\n1.408.639\r\n\r\n1.673.574\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574\r\n\r\n182.754\r\n\r\n328.021\r\n\r\n468.601\r\n\r\n627.186\r\n\r\n754.833\r\n\r\n875.835\r\n\r\n1.004.144\r\n\r\n1.131.655\r\n\r\n1.265.966\r\n\r\n1.408.639\r\n\r\n1.673.574\r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.908.397\r\n\r\n1.846.397\r\n\r\n3.314.046\r\n\r\n4.734.351\r\n\r\n6.336.569\r\n\r\n7.626.201\r\n\r\n8.848.708\r\n\r\n10.145.038\r\n\r\n11.433.304\r\n\r\n12.790.263\r\n\r\n14.231.714\r\n\r\n16.908.397\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.653.038\r\n\r\n3.347.312\r\n\r\n6.007.995\r\n\r\n8.582.851\r\n\r\n11.487.492\r\n\r\n13.825.452\r\n\r\n16.041.721\r\n\r\n18.391.823\r\n\r\n20.727.305\r\n\r\n23.187.320\r\n\r\n25.800.509\r\n\r\n30.653.038\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n47.561.434\r\n\r\n5.193.709\r\n\r\n9.322.041\r\n\r\n13.317.202\r\n\r\n17.824.061\r\n\r\n21.451.654\r\n\r\n24.890.430\r\n\r\n28.536.861\r\n\r\n32.160.608\r\n\r\n35.977.583\r\n\r\n40.032.223\r\n\r\n47.561.434\r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n891.669\r\n\r\n139.100\r\n\r\n249.667\r\n\r\n356.668\r\n\r\n435.880\r\n\r\n499.639\r\n\r\n560.079\r\n\r\n624.168\r\n\r\n675.121\r\n\r\n728.791\r\n\r\n785.802\r\n\r\n891.669\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n863.068\r\n\r\n134.639\r\n\r\n241.659\r\n\r\n345.227\r\n\r\n421.899\r\n\r\n483.612\r\n\r\n542.114\r\n\r\n604.148\r\n\r\n653.466\r\n\r\n705.414\r\n\r\n760.597\r\n\r\n863.068\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n1.754.737\r\n\r\n273.739\r\n\r\n491.326\r\n\r\n701.895\r\n\r\n857.779\r\n\r\n983.251\r\n\r\n1.102.192\r\n\r\n1.228.316\r\n\r\n1.328.587\r\n\r\n1.434.205\r\n\r\n1.546.399\r\n\r\n1.754.737\r\n\r\n1242\r\n\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n375.264\r\n\r\n44.817\r\n\r\n75.320\r\n\r\n105.075\r\n\r\n140.634\r\n\r\n169.256\r\n\r\n196.389\r\n\r\n225.159\r\n\r\n253.751\r\n\r\n283.867\r\n\r\n315.859\r\n\r\n375.265\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1242 Total\r\n\r\n375.264\r\n\r\n44.817\r\n\r\n75.320\r\n\r\n105.075\r\n\r\n140.634\r\n\r\n169.256\r\n\r\n196.389\r\n\r\n225.159\r\n\r\n253.751\r\n\r\n283.867\r\n\r\n315.859\r\n\r\n375.265\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.668.909\r\n\r\n509.845\r\n\r\n915.106\r\n\r\n1.307.295\r\n\r\n1.749.714\r\n\r\n2.105.820\r\n\r\n2.443.390\r\n\r\n2.801.345\r\n\r\n3.157.074\r\n\r\n3.531.770\r\n\r\n3.929.797\r\n\r\n4.668.909\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n28.973.282\r\n\r\n3.163.882\r\n\r\n5.678.763\r\n\r\n8.112.519\r\n\r\n10.857.989\r\n\r\n13.067.831\r\n\r\n15.162.651\r\n\r\n17.383.969\r\n\r\n19.591.469\r\n\r\n21.916.678\r\n\r\n24.386.667\r\n\r\n28.973.282\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n33.642.191\r\n\r\n3.673.727\r\n\r\n6.593.869\r\n\r\n9.419.813\r\n\r\n12.607.703\r\n\r\n15.173.651\r\n\r\n17.606.041\r\n\r\n20.185.314\r\n\r\n22.748.543\r\n\r\n25.448.448\r\n\r\n28.316.465\r\n\r\n33.642.191\r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n216.859\r\n\r\n23.681\r\n\r\n42.504\r\n\r\n60.721\r\n\r\n81.270\r\n\r\n97.810\r\n\r\n113.489\r\n\r\n130.115\r\n\r\n146.638\r\n\r\n164.042\r\n\r\n182.529\r\n\r\n216.859\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.169.996\r\n\r\n127.764\r\n\r\n229.319\r\n\r\n327.599\r\n\r\n438.466\r\n\r\n527.704\r\n\r\n612.297\r\n\r\n701.998\r\n\r\n791.141\r\n\r\n885.037\r\n\r\n984.780\r\n\r\n1.169.996\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.386.855\r\n\r\n151.445\r\n\r\n271.824\r\n\r\n388.319\r\n\r\n519.736\r\n\r\n625.514\r\n\r\n725.786\r\n\r\n832.113\r\n\r\n937.779\r\n\r\n1.049.079\r\n\r\n1.167.309\r\n\r\n1.386.855\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.395.741\r\n\r\n370.815\r\n\r\n665.565\r\n\r\n950.807\r\n\r\n1.272.583\r\n\r\n1.531.582\r\n\r\n1.777.100\r\n\r\n2.037.444\r\n\r\n2.296.169\r\n\r\n2.568.689\r\n\r\n2.858.178\r\n\r\n3.395.741\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.129.581\r\n\r\n1.761.350\r\n\r\n3.161.398\r\n\r\n4.516.283\r\n\r\n6.044.701\r\n\r\n7.274.932\r\n\r\n8.441.129\r\n\r\n9.677.749\r\n\r\n10.906.676\r\n\r\n12.201.132\r\n\r\n13.576.188\r\n\r\n16.129.581\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n19.525.322\r\n\r\n2.132.165\r\n\r\n3.826.963\r\n\r\n5.467.090\r\n\r\n7.317.284\r\n\r\n8.806.514\r\n\r\n10.218.229\r\n\r\n11.715.193\r\n\r\n13.202.845\r\n\r\n14.769.821\r\n\r\n16.434.366\r\n\r\n19.525.322\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.207.489\r\n\r\n190.272\r\n\r\n274.102\r\n\r\n338.097\r\n\r\n452.517\r\n\r\n544.614\r\n\r\n631.918\r\n\r\n724.493\r\n\r\n816.493\r\n\r\n913.398\r\n\r\n1.016.337\r\n\r\n1.207.489\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.297.801\r\n\r\n141.720\r\n\r\n254.369\r\n\r\n363.384\r\n\r\n486.362\r\n\r\n585.348\r\n\r\n679.181\r\n\r\n778.681\r\n\r\n877.561\r\n\r\n981.714\r\n\r\n1.092.353\r\n\r\n1.297.801\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n2.505.290\r\n\r\n331.992\r\n\r\n528.471\r\n\r\n701.481\r\n\r\n938.879\r\n\r\n1.129.962\r\n\r\n1.311.099\r\n\r\n1.503.174\r\n\r\n1.694.054\r\n\r\n1.895.113\r\n\r\n2.108.690\r\n\r\n2.505.290\r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n316.272\r\n\r\n34.537\r\n\r\n61.989\r\n\r\n88.556\r\n\r\n118.526\r\n\r\n142.648\r\n\r\n165.515\r\n\r\n189.763\r\n\r\n213.860\r\n\r\n239.242\r\n\r\n266.205\r\n\r\n316.272\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n316.272\r\n\r\n34.537\r\n\r\n61.989\r\n\r\n88.556\r\n\r\n118.526\r\n\r\n142.648\r\n\r\n165.515\r\n\r\n189.763\r\n\r\n213.860\r\n\r\n239.242\r\n\r\n266.205\r\n\r\n316.272\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.964.953\r\n\r\n323.773\r\n\r\n581.131\r\n\r\n830.187\r\n\r\n1.111.142\r\n\r\n1.337.284\r\n\r\n1.551.655\r\n\r\n1.778.972\r\n\r\n2.004.874\r\n\r\n2.242.822\r\n\r\n2.495.586\r\n\r\n2.964.953\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000\r\n\r\n34.070\r\n\r\n61.152\r\n\r\n87.360\r\n\r\n116.925\r\n\r\n140.721\r\n\r\n163.280\r\n\r\n187.200\r\n\r\n210.972\r\n\r\n236.011\r\n\r\n262.609\r\n\r\n312.000\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n3.276.953\r\n\r\n357.843\r\n\r\n642.283\r\n\r\n917.547\r\n\r\n1.228.067\r\n\r\n1.478.005\r\n\r\n1.714.935\r\n\r\n1.966.172\r\n\r\n2.215.846\r\n\r\n2.478.833\r\n\r\n2.758.195\r\n\r\n3.276.953\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.907.465\r\n\r\n754.295\r\n\r\n1.353.863\r\n\r\n1.934.090\r\n\r\n2.588.633\r\n\r\n3.115.477\r\n\r\n3.614.899\r\n\r\n4.144.479\r\n\r\n4.670.765\r\n\r\n5.225.113\r\n\r\n5.813.979\r\n\r\n6.907.465\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n34.738.570\r\n\r\n3.793.452\r\n\r\n6.808.760\r\n\r\n9.726.800\r\n\r\n13.018.581\r\n\r\n15.668.152\r\n\r\n18.179.812\r\n\r\n20.843.142\r\n\r\n23.489.904\r\n\r\n26.277.798\r\n\r\n29.239.281\r\n\r\n34.738.570\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n41.646.035\r\n\r\n4.547.747\r\n\r\n8.162.623\r\n\r\n11.660.890\r\n\r\n15.607.214\r\n\r\n18.783.629\r\n\r\n21.794.711\r\n\r\n24.987.621\r\n\r\n28.160.669\r\n\r\n31.502.911\r\n\r\n35.053.260\r\n\r\n41.646.035\r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.892.878\r\n\r\n643.502\r\n\r\n1.155.004\r\n\r\n1.650.006\r\n\r\n2.208.407\r\n\r\n2.657.867\r\n\r\n3.083.933\r\n\r\n3.535.727\r\n\r\n3.984.711\r\n\r\n4.457.635\r\n\r\n4.960.006\r\n\r\n5.892.878\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878\r\n\r\n643.502\r\n\r\n1.155.004\r\n\r\n1.650.006\r\n\r\n2.208.407\r\n\r\n2.657.867\r\n\r\n3.083.933\r\n\r\n3.535.727\r\n\r\n3.984.711\r\n\r\n4.457.635\r\n\r\n4.960.006\r\n\r\n5.892.878\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.124.971\r\n\r\n341.247\r\n\r\n612.494\r\n\r\n874.992\r\n\r\n1.171.110\r\n\r\n1.409.457\r\n\r\n1.635.398\r\n\r\n1.874.983\r\n\r\n2.113.077\r\n\r\n2.363.867\r\n\r\n2.630.273\r\n\r\n3.124.971\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n3.124.971\r\n\r\n341.247\r\n\r\n612.494\r\n\r\n874.992\r\n\r\n1.171.110\r\n\r\n1.409.457\r\n\r\n1.635.398\r\n\r\n1.874.983\r\n\r\n2.113.077\r\n\r\n2.363.867\r\n\r\n2.630.273\r\n\r\n3.124.971\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.759.025\r\n\r\n428.226\r\n\r\n744.458\r\n\r\n1.052.527\r\n\r\n1.408.727\r\n\r\n1.695.435\r\n\r\n1.967.219\r\n\r\n2.255.415\r\n\r\n2.541.819\r\n\r\n2.843.494\r\n\r\n3.163.953\r\n\r\n3.759.025\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n3.759.025\r\n\r\n428.226\r\n\r\n744.458\r\n\r\n1.052.527\r\n\r\n1.408.727\r\n\r\n1.695.435\r\n\r\n1.967.219\r\n\r\n2.255.415\r\n\r\n2.541.819\r\n\r\n2.843.494\r\n\r\n3.163.953\r\n\r\n3.759.025\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.149.602\r\n\r\n1.435.937\r\n\r\n2.577.322\r\n\r\n3.681.889\r\n\r\n4.927.928\r\n\r\n5.930.871\r\n\r\n6.881.610\r\n\r\n7.889.761\r\n\r\n8.891.641\r\n\r\n9.946.943\r\n\r\n11.067.955\r\n\r\n13.149.602\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n13.149.602\r\n\r\n1.435.937\r\n\r\n2.577.322\r\n\r\n3.681.889\r\n\r\n4.927.928\r\n\r\n5.930.871\r\n\r\n6.881.610\r\n\r\n7.889.761\r\n\r\n8.891.641\r\n\r\n9.946.943\r\n\r\n11.067.955\r\n\r\n13.149.602\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.705.758\r\n\r\n1.614.954\r\n\r\n2.682.232\r\n\r\n3.688.903\r\n\r\n4.283.641\r\n\r\n4.762.348\r\n\r\n5.216.138\r\n\r\n5.697.331\r\n\r\n6.079.891\r\n\r\n6.482.849\r\n\r\n6.910.898\r\n\r\n7.705.758\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n13.441.337\r\n\r\n1.467.794\r\n\r\n2.634.502\r\n\r\n3.763.574\r\n\r\n5.037.258\r\n\r\n6.062.452\r\n\r\n7.034.284\r\n\r\n8.064.802\r\n\r\n9.088.910\r\n\r\n10.167.625\r\n\r\n11.313.507\r\n\r\n13.441.337\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n21.147.095\r\n\r\n3.082.748\r\n\r\n5.316.734\r\n\r\n7.452.477\r\n\r\n9.320.898\r\n\r\n10.824.800\r\n\r\n12.250.422\r\n\r\n13.762.133\r\n\r\n15.168.800\r\n\r\n16.650.474\r\n\r\n18.224.405\r\n\r\n21.147.095\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.455.907\r\n\r\n377.385\r\n\r\n677.358\r\n\r\n967.654\r\n\r\n1.295.131\r\n\r\n1.558.719\r\n\r\n1.808.587\r\n\r\n2.073.544\r\n\r\n2.336.853\r\n\r\n2.614.201\r\n\r\n2.908.820\r\n\r\n3.455.907\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.681.270\r\n\r\n620.395\r\n\r\n1.113.529\r\n\r\n1.590.756\r\n\r\n2.129.105\r\n\r\n2.562.426\r\n\r\n2.973.191\r\n\r\n3.408.762\r\n\r\n3.841.623\r\n\r\n4.297.565\r\n\r\n4.781.897\r\n\r\n5.681.270\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n9.137.177\r\n\r\n997.780\r\n\r\n1.790.887\r\n\r\n2.558.410\r\n\r\n3.424.236\r\n\r\n4.121.145\r\n\r\n4.781.779\r\n\r\n5.482.306\r\n\r\n6.178.476\r\n\r\n6.911.767\r\n\r\n7.690.716\r\n\r\n9.137.177\r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n773.428\r\n\r\n84.458\r\n\r\n151.592\r\n\r\n216.560\r\n\r\n289.849\r\n\r\n348.839\r\n\r\n404.760\r\n\r\n464.057\r\n\r\n522.985\r\n\r\n585.055\r\n\r\n650.990\r\n\r\n773.428\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n132.000\r\n\r\n14.414\r\n\r\n25.872\r\n\r\n36.960\r\n\r\n49.468\r\n\r\n59.536\r\n\r\n69.080\r\n\r\n79.200\r\n\r\n89.257\r\n\r\n99.851\r\n\r\n111.104\r\n\r\n132.000\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n905.428\r\n\r\n98.873\r\n\r\n177.464\r\n\r\n253.520\r\n\r\n339.317\r\n\r\n408.375\r\n\r\n473.839\r\n\r\n543.257\r\n\r\n612.242\r\n\r\n684.906\r\n\r\n762.094\r\n\r\n905.428\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n401.209.987\r\n\r\n43.812.131\r\n\r\n78.637.157\r\n\r\n112.338.796\r\n\r\n150.356.931\r\n\r\n180.957.910\r\n\r\n209.966.100\r\n\r\n240.725.992\r\n\r\n271.294.536\r\n\r\n303.493.063\r\n\r\n337.696.451\r\n\r\n401.209.987\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n335.957.990\r\n\r\n36.686.612\r\n\r\n65.847.766\r\n\r\n94.068.237\r\n\r\n125.903.178\r\n\r\n151.527.274\r\n\r\n175.817.630\r\n\r\n201.574.794\r\n\r\n227.171.730\r\n\r\n254.133.553\r\n\r\n282.774.169\r\n\r\n335.957.990\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n737.167.977\r\n\r\n80.498.743\r\n\r\n144.484.923\r\n\r\n206.407.033\r\n\r\n276.260.109\r\n\r\n332.485.184\r\n\r\n385.783.730\r\n\r\n442.300.786\r\n\r\n498.466.267\r\n\r\n557.626.616\r\n\r\n620.470.620\r\n\r\n737.167.977\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.119.768\r\n\r\n122.279\r\n\r\n219.475\r\n\r\n313.535\r\n\r\n419.643\r\n\r\n505.050\r\n\r\n586.011\r\n\r\n671.861\r\n\r\n757.177\r\n\r\n847.042\r\n\r\n942.503\r\n\r\n1.119.768\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n900.000\r\n\r\n98.280\r\n\r\n176.400\r\n\r\n252.000\r\n\r\n337.283\r\n\r\n405.927\r\n\r\n470.999\r\n\r\n540.000\r\n\r\n608.572\r\n\r\n680.800\r\n\r\n757.526\r\n\r\n900.000\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n2.019.768\r\n\r\n220.559\r\n\r\n395.875\r\n\r\n565.535\r\n\r\n756.926\r\n\r\n910.977\r\n\r\n1.057.010\r\n\r\n1.211.861\r\n\r\n1.365.749\r\n\r\n1.527.842\r\n\r\n1.700.029\r\n\r\n2.019.768\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.060.077\r\n\r\n224.960\r\n\r\n403.775\r\n\r\n576.821\r\n\r\n772.032\r\n\r\n929.157\r\n\r\n1.078.104\r\n\r\n1.236.046\r\n\r\n1.393.005\r\n\r\n1.558.334\r\n\r\n1.733.956\r\n\r\n2.060.077\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.610.495\r\n\r\n175.866\r\n\r\n315.657\r\n\r\n450.939\r\n\r\n603.547\r\n\r\n726.382\r\n\r\n842.824\r\n\r\n966.297\r\n\r\n1.089.002\r\n\r\n1.218.250\r\n\r\n1.355.546\r\n\r\n1.610.495\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572\r\n\r\n400.826\r\n\r\n719.432\r\n\r\n1.027.760\r\n\r\n1.375.579\r\n\r\n1.655.540\r\n\r\n1.920.928\r\n\r\n2.202.343\r\n\r\n2.482.007\r\n\r\n2.776.584\r\n\r\n3.089.502\r\n\r\n3.670.572\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n54.791.165\r\n\r\n5.983.195\r\n\r\n10.739.068\r\n\r\n15.341.526\r\n\r\n20.533.466\r\n\r\n24.712.482\r\n\r\n28.673.980\r\n\r\n32.874.699\r\n\r\n37.049.287\r\n\r\n41.446.472\r\n\r\n46.117.451\r\n\r\n54.791.165\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n40.959.847\r\n\r\n4.472.815\r\n\r\n8.028.130\r\n\r\n11.468.757\r\n\r\n15.350.059\r\n\r\n18.474.137\r\n\r\n21.435.606\r\n\r\n24.575.908\r\n\r\n27.696.675\r\n\r\n30.983.848\r\n\r\n34.475.699\r\n\r\n40.959.847\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n95.751.012\r\n\r\n10.456.011\r\n\r\n18.767.198\r\n\r\n26.810.283\r\n\r\n35.883.524\r\n\r\n43.186.619\r\n\r\n50.109.587\r\n\r\n57.450.607\r\n\r\n64.745.962\r\n\r\n72.430.321\r\n\r\n80.593.151\r\n\r\n95.751.012\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.584.680\r\n\r\n1.920.247\r\n\r\n3.446.597\r\n\r\n4.923.710\r\n\r\n6.590.012\r\n\r\n7.931.225\r\n\r\n9.202.629\r\n\r\n10.550.808\r\n\r\n11.890.600\r\n\r\n13.301.833\r\n\r\n14.800.937\r\n\r\n17.584.680\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.793.308\r\n\r\n1.615.429\r\n\r\n2.899.488\r\n\r\n4.142.126\r\n\r\n5.543.921\r\n\r\n6.672.232\r\n\r\n7.741.814\r\n\r\n8.875.985\r\n\r\n10.003.100\r\n\r\n11.190.316\r\n\r\n12.451.454\r\n\r\n14.793.308\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n32.377.988\r\n\r\n3.535.676\r\n\r\n6.346.086\r\n\r\n9.065.837\r\n\r\n12.133.932\r\n\r\n14.603.457\r\n\r\n16.944.443\r\n\r\n19.426.793\r\n\r\n21.893.700\r\n\r\n24.492.149\r\n\r\n27.252.391\r\n\r\n32.377.988\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.507.326\r\n\r\n929.000\r\n\r\n1.667.436\r\n\r\n2.382.051\r\n\r\n3.188.194\r\n\r\n3.837.063\r\n\r\n4.452.157\r\n\r\n5.104.395\r\n\r\n5.752.576\r\n\r\n6.435.319\r\n\r\n7.160.574\r\n\r\n8.507.326\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.074.490\r\n\r\n117.334\r\n\r\n210.600\r\n\r\n300.857\r\n\r\n402.674\r\n\r\n484.628\r\n\r\n562.315\r\n\r\n644.694\r\n\r\n726.560\r\n\r\n812.792\r\n\r\n904.393\r\n\r\n1.074.490\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n9.581.816\r\n\r\n1.046.334\r\n\r\n1.878.036\r\n\r\n2.682.908\r\n\r\n3.590.869\r\n\r\n4.321.690\r\n\r\n5.014.473\r\n\r\n5.749.089\r\n\r\n6.479.136\r\n\r\n7.248.111\r\n\r\n8.064.967\r\n\r\n9.581.816\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.007.648\r\n\r\n4.259.635\r\n\r\n7.645.499\r\n\r\n10.922.141\r\n\r\n14.618.455\r\n\r\n17.593.636\r\n\r\n20.413.958\r\n\r\n23.404.589\r\n\r\n26.376.616\r\n\r\n29.507.118\r\n\r\n32.832.543\r\n\r\n39.007.648\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n39.007.648\r\n\r\n4.259.635\r\n\r\n7.645.499\r\n\r\n10.922.141\r\n\r\n14.618.455\r\n\r\n17.593.636\r\n\r\n20.413.958\r\n\r\n23.404.589\r\n\r\n26.376.616\r\n\r\n29.507.118\r\n\r\n32.832.543\r\n\r\n39.007.648\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.854.719\r\n\r\n1.949.735\r\n\r\n3.499.525\r\n\r\n4.999.321\r\n\r\n6.691.211\r\n\r\n8.053.021\r\n\r\n9.343.949\r\n\r\n10.712.831\r\n\r\n12.073.198\r\n\r\n13.506.103\r\n\r\n15.028.228\r\n\r\n17.854.719\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n17.854.719\r\n\r\n1.949.735\r\n\r\n3.499.525\r\n\r\n4.999.321\r\n\r\n6.691.211\r\n\r\n8.053.021\r\n\r\n9.343.949\r\n\r\n10.712.831\r\n\r\n12.073.198\r\n\r\n13.506.103\r\n\r\n15.028.228\r\n\r\n17.854.719\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.526.294\r\n\r\n1.258.671\r\n\r\n2.259.154\r\n\r\n3.227.362\r\n\r\n4.319.579\r\n\r\n5.198.709\r\n\r\n6.032.081\r\n\r\n6.915.777\r\n\r\n7.793.975\r\n\r\n8.719.001\r\n\r\n9.701.625\r\n\r\n11.526.294\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n11.526.294\r\n\r\n1.258.671\r\n\r\n2.259.154\r\n\r\n3.227.362\r\n\r\n4.319.579\r\n\r\n5.198.709\r\n\r\n6.032.081\r\n\r\n6.915.777\r\n\r\n7.793.975\r\n\r\n8.719.001\r\n\r\n9.701.625\r\n\r\n11.526.294\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n214.847\r\n\r\n23.461\r\n\r\n42.110\r\n\r\n60.157\r\n\r\n80.516\r\n\r\n96.902\r\n\r\n112.436\r\n\r\n128.908\r\n\r\n145.277\r\n\r\n162.520\r\n\r\n180.835\r\n\r\n214.847\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n214.847\r\n\r\n23.461\r\n\r\n42.110\r\n\r\n60.157\r\n\r\n80.516\r\n\r\n96.902\r\n\r\n112.436\r\n\r\n128.908\r\n\r\n145.277\r\n\r\n162.520\r\n\r\n180.835\r\n\r\n214.847\r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.562.167\r\n\r\n2.463.789\r\n\r\n4.422.185\r\n\r\n6.317.407\r\n\r\n8.455.368\r\n\r\n10.176.224\r\n\r\n11.807.508\r\n\r\n13.537.300\r\n\r\n15.256.332\r\n\r\n17.067.026\r\n\r\n18.990.464\r\n\r\n22.562.167\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n22.562.167\r\n\r\n2.463.789\r\n\r\n4.422.185\r\n\r\n6.317.407\r\n\r\n8.455.368\r\n\r\n10.176.224\r\n\r\n11.807.508\r\n\r\n13.537.300\r\n\r\n15.256.332\r\n\r\n17.067.026\r\n\r\n18.990.464\r\n\r\n22.562.167\r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n486.015\r\n\r\n66.960\r\n\r\n102.752\r\n\r\n136.084\r\n\r\n182.138\r\n\r\n219.208\r\n\r\n254.347\r\n\r\n291.609\r\n\r\n328.639\r\n\r\n367.643\r\n\r\n409.076\r\n\r\n486.015\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n486.015\r\n\r\n66.960\r\n\r\n102.752\r\n\r\n136.084\r\n\r\n182.138\r\n\r\n219.208\r\n\r\n254.347\r\n\r\n291.609\r\n\r\n328.639\r\n\r\n367.643\r\n\r\n409.076\r\n\r\n486.015\r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.472.593\r\n\r\n183.792\r\n\r\n300.417\r\n\r\n412.326\r\n\r\n551.867\r\n\r\n664.184\r\n\r\n770.655\r\n\r\n883.556\r\n\r\n995.754\r\n\r\n1.113.935\r\n\r\n1.239.474\r\n\r\n1.472.593\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593\r\n\r\n183.792\r\n\r\n300.417\r\n\r\n412.326\r\n\r\n551.867\r\n\r\n664.184\r\n\r\n770.655\r\n\r\n883.556\r\n\r\n995.754\r\n\r\n1.113.935\r\n\r\n1.239.474\r\n\r\n1.472.593\r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n802.215\r\n\r\n117.698\r\n\r\n172.234\r\n\r\n224.620\r\n\r\n300.637\r\n\r\n361.823\r\n\r\n419.825\r\n\r\n481.329\r\n\r\n542.450\r\n\r\n606.831\r\n\r\n675.220\r\n\r\n802.215\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n802.215\r\n\r\n117.698\r\n\r\n172.234\r\n\r\n224.620\r\n\r\n300.637\r\n\r\n361.823\r\n\r\n419.825\r\n\r\n481.329\r\n\r\n542.450\r\n\r\n606.831\r\n\r\n675.220\r\n\r\n802.215\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n233.277\r\n\r\n36.391\r\n\r\n65.318\r\n\r\n93.311\r\n\r\n114.034\r\n\r\n130.715\r\n\r\n146.527\r\n\r\n163.294\r\n\r\n176.624\r\n\r\n190.665\r\n\r\n205.580\r\n\r\n233.277\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n233.277\r\n\r\n36.391\r\n\r\n65.318\r\n\r\n93.311\r\n\r\n114.034\r\n\r\n130.715\r\n\r\n146.527\r\n\r\n163.294\r\n\r\n176.624\r\n\r\n190.665\r\n\r\n205.580\r\n\r\n233.277\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.635.225\r\n\r\n724.567\r\n\r\n1.300.504\r\n\r\n1.857.863\r\n\r\n2.486.608\r\n\r\n2.992.688\r\n\r\n3.472.427\r\n\r\n3.981.135\r\n\r\n4.486.678\r\n\r\n5.019.179\r\n\r\n5.584.836\r\n\r\n6.635.225\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n6.635.225\r\n\r\n724.567\r\n\r\n1.300.504\r\n\r\n1.857.863\r\n\r\n2.486.608\r\n\r\n2.992.688\r\n\r\n3.472.427\r\n\r\n3.981.135\r\n\r\n4.486.678\r\n\r\n5.019.179\r\n\r\n5.584.836\r\n\r\n6.635.225\r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.615\r\n\r\n150.563\r\n\r\n265.897\r\n\r\n379.852\r\n\r\n508.403\r\n\r\n611.875\r\n\r\n709.960\r\n\r\n813.969\r\n\r\n917.331\r\n\r\n1.026.204\r\n\r\n1.141.856\r\n\r\n1.356.615\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n1.356.615\r\n\r\n150.563\r\n\r\n265.897\r\n\r\n379.852\r\n\r\n508.403\r\n\r\n611.875\r\n\r\n709.960\r\n\r\n813.969\r\n\r\n917.331\r\n\r\n1.026.204\r\n\r\n1.141.856\r\n\r\n1.356.615\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.525.850\r\n\r\n2.350.623\r\n\r\n4.219.067\r\n\r\n6.027.238\r\n\r\n8.067.000\r\n\r\n9.708.813\r\n\r\n11.265.170\r\n\r\n12.915.510\r\n\r\n14.555.584\r\n\r\n16.283.110\r\n\r\n18.118.201\r\n\r\n21.525.850\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.575.955\r\n\r\n499.694\r\n\r\n896.887\r\n\r\n1.281.267\r\n\r\n1.714.879\r\n\r\n2.063.895\r\n\r\n2.394.745\r\n\r\n2.745.573\r\n\r\n3.094.219\r\n\r\n3.461.456\r\n\r\n3.851.559\r\n\r\n4.575.955\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n26.101.805\r\n\r\n2.850.317\r\n\r\n5.115.954\r\n\r\n7.308.506\r\n\r\n9.781.879\r\n\r\n11.772.708\r\n\r\n13.659.915\r\n\r\n15.661.083\r\n\r\n17.649.803\r\n\r\n19.744.566\r\n\r\n21.969.760\r\n\r\n26.101.805\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.898.510\r\n\r\n4.902.917\r\n\r\n8.800.108\r\n\r\n12.571.583\r\n\r\n16.826.107\r\n\r\n20.250.594\r\n\r\n23.496.835\r\n\r\n26.939.106\r\n\r\n30.359.963\r\n\r\n33.963.228\r\n\r\n37.790.852\r\n\r\n44.898.510\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n268.370\r\n\r\n29.306\r\n\r\n52.600\r\n\r\n75.144\r\n\r\n100.574\r\n\r\n121.043\r\n\r\n140.447\r\n\r\n161.022\r\n\r\n181.469\r\n\r\n203.007\r\n\r\n225.885\r\n\r\n268.370\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n45.166.879\r\n\r\n4.932.223\r\n\r\n8.852.708\r\n\r\n12.646.726\r\n\r\n16.926.681\r\n\r\n20.371.637\r\n\r\n23.637.282\r\n\r\n27.100.128\r\n\r\n30.541.432\r\n\r\n34.166.235\r\n\r\n38.016.738\r\n\r\n45.166.879\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.959.900\r\n\r\n6.110.821\r\n\r\n10.968.140\r\n\r\n15.668.772\r\n\r\n20.971.459\r\n\r\n25.239.617\r\n\r\n29.285.617\r\n\r\n33.575.940\r\n\r\n37.839.574\r\n\r\n42.330.555\r\n\r\n47.101.169\r\n\r\n55.959.900\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n93.916.538\r\n\r\n10.255.686\r\n\r\n18.407.641\r\n\r\n26.296.631\r\n\r\n35.196.039\r\n\r\n42.359.216\r\n\r\n49.149.547\r\n\r\n56.349.923\r\n\r\n63.505.507\r\n\r\n71.042.643\r\n\r\n79.049.083\r\n\r\n93.916.538\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n149.876.437\r\n\r\n16.366.507\r\n\r\n29.375.782\r\n\r\n41.965.402\r\n\r\n56.167.498\r\n\r\n67.598.833\r\n\r\n78.435.164\r\n\r\n89.925.862\r\n\r\n101.345.081\r\n\r\n113.373.197\r\n\r\n126.150.252\r\n\r\n149.876.437\r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.843.687\r\n\r\n201.331\r\n\r\n361.363\r\n\r\n516.232\r\n\r\n690.938\r\n\r\n831.559\r\n\r\n964.861\r\n\r\n1.106.212\r\n\r\n1.246.684\r\n\r\n1.394.647\r\n\r\n1.551.822\r\n\r\n1.843.687\r\n\r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687\r\n\r\n201.331\r\n\r\n361.363\r\n\r\n516.232\r\n\r\n690.938\r\n\r\n831.559\r\n\r\n964.861\r\n\r\n1.106.212\r\n\r\n1.246.684\r\n\r\n1.394.647\r\n\r\n1.551.822\r\n\r\n1.843.687\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.250.040\r\n\r\n7.780.504\r\n\r\n13.965.008\r\n\r\n19.950.011\r\n\r\n26.701.572\r\n\r\n32.135.936\r\n\r\n37.287.439\r\n\r\n42.750.024\r\n\r\n48.178.628\r\n\r\n53.896.696\r\n\r\n59.970.804\r\n\r\n71.250.040\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n36.896.751\r\n\r\n4.029.125\r\n\r\n7.231.763\r\n\r\n10.331.090\r\n\r\n13.827.378\r\n\r\n16.641.557\r\n\r\n19.309.258\r\n\r\n22.138.051\r\n\r\n24.949.247\r\n\r\n27.910.342\r\n\r\n31.055.812\r\n\r\n36.896.751\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n108.146.791\r\n\r\n11.809.630\r\n\r\n21.196.771\r\n\r\n30.281.102\r\n\r\n40.528.950\r\n\r\n48.777.493\r\n\r\n56.596.697\r\n\r\n64.888.075\r\n\r\n73.127.874\r\n\r\n81.807.039\r\n\r\n91.026.616\r\n\r\n108.146.791\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.473.037\r\n\r\n270.056\r\n\r\n484.715\r\n\r\n692.450\r\n\r\n926.792\r\n\r\n1.115.415\r\n\r\n1.294.220\r\n\r\n1.483.822\r\n\r\n1.672.245\r\n\r\n1.870.715\r\n\r\n2.081.543\r\n\r\n2.473.037\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n2.473.037\r\n\r\n270.056\r\n\r\n484.715\r\n\r\n692.450\r\n\r\n926.792\r\n\r\n1.115.415\r\n\r\n1.294.220\r\n\r\n1.483.822\r\n\r\n1.672.245\r\n\r\n1.870.715\r\n\r\n2.081.543\r\n\r\n2.473.037\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.463.836\r\n\r\n159.851\r\n\r\n286.912\r\n\r\n409.874\r\n\r\n548.585\r\n\r\n660.235\r\n\r\n766.072\r\n\r\n878.302\r\n\r\n989.833\r\n\r\n1.107.311\r\n\r\n1.232.103\r\n\r\n1.463.836\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n19.380.393\r\n\r\n2.116.339\r\n\r\n3.798.557\r\n\r\n5.426.510\r\n\r\n7.262.971\r\n\r\n8.741.147\r\n\r\n10.142.383\r\n\r\n11.628.236\r\n\r\n13.104.845\r\n\r\n14.660.190\r\n\r\n16.312.380\r\n\r\n19.380.393\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n20.844.229\r\n\r\n2.276.190\r\n\r\n4.085.469\r\n\r\n5.836.384\r\n\r\n7.811.556\r\n\r\n9.401.381\r\n\r\n10.908.456\r\n\r\n12.506.537\r\n\r\n14.094.678\r\n\r\n15.767.501\r\n\r\n17.544.484\r\n\r\n20.844.229\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n77.116.187\r\n\r\n8.421.088\r\n\r\n15.114.773\r\n\r\n21.592.532\r\n\r\n28.899.961\r\n\r\n34.781.746\r\n\r\n40.357.383\r\n\r\n46.269.712\r\n\r\n52.145.262\r\n\r\n58.334.110\r\n\r\n64.908.311\r\n\r\n77.116.187\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n175.502.984\r\n\r\n19.164.926\r\n\r\n34.398.585\r\n\r\n49.140.836\r\n\r\n65.771.269\r\n\r\n79.157.185\r\n\r\n91.846.361\r\n\r\n105.301.791\r\n\r\n118.673.518\r\n\r\n132.758.257\r\n\r\n147.719.989\r\n\r\n175.502.984\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n252.619.171\r\n\r\n27.586.013\r\n\r\n49.513.358\r\n\r\n70.733.368\r\n\r\n94.671.231\r\n\r\n113.938.932\r\n\r\n132.203.743\r\n\r\n151.571.503\r\n\r\n170.818.781\r\n\r\n191.092.367\r\n\r\n212.628.300\r\n\r\n252.619.171\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n83.248.738\r\n\r\n9.090.762\r\n\r\n16.316.753\r\n\r\n23.309.647\r\n\r\n31.198.188\r\n\r\n37.547.713\r\n\r\n43.566.744\r\n\r\n49.949.243\r\n\r\n56.292.038\r\n\r\n62.973.045\r\n\r\n70.070.049\r\n\r\n83.248.738\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n32.992.623\r\n\r\n3.602.794\r\n\r\n6.466.554\r\n\r\n9.237.935\r\n\r\n12.364.273\r\n\r\n14.880.677\r\n\r\n17.266.102\r\n\r\n19.795.574\r\n\r\n22.309.311\r\n\r\n24.957.087\r\n\r\n27.769.727\r\n\r\n32.992.623\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n116.241.361\r\n\r\n12.693.557\r\n\r\n22.783.307\r\n\r\n32.547.581\r\n\r\n43.562.461\r\n\r\n52.428.390\r\n\r\n60.832.846\r\n\r\n69.744.817\r\n\r\n78.601.349\r\n\r\n87.930.131\r\n\r\n97.839.776\r\n\r\n116.241.361\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n134.217.354\r\n\r\n20.937.907\r\n\r\n37.580.859\r\n\r\n53.686.942\r\n\r\n65.610.312\r\n\r\n75.207.489\r\n\r\n84.305.131\r\n\r\n93.952.148\r\n\r\n101.621.752\r\n\r\n109.700.317\r\n\r\n118.281.898\r\n\r\n134.217.354\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n33.393.715\r\n\r\n5.209.420\r\n\r\n9.350.240\r\n\r\n13.357.486\r\n\r\n16.324.059\r\n\r\n18.711.868\r\n\r\n20.975.391\r\n\r\n23.375.601\r\n\r\n25.283.823\r\n\r\n27.293.796\r\n\r\n29.428.922\r\n\r\n33.393.715\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n167.611.069\r\n\r\n26.147.327\r\n\r\n46.931.099\r\n\r\n67.044.428\r\n\r\n81.934.371\r\n\r\n93.919.358\r\n\r\n105.280.523\r\n\r\n117.327.748\r\n\r\n126.905.575\r\n\r\n136.994.113\r\n\r\n147.710.820\r\n\r\n167.611.069\r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.759\r\n\r\n42.125\r\n\r\n75.609\r\n\r\n108.013\r\n\r\n144.567\r\n\r\n173.989\r\n\r\n201.880\r\n\r\n231.456\r\n\r\n260.847\r\n\r\n291.806\r\n\r\n324.692\r\n\r\n385.759\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.517.026\r\n\r\n384.059\r\n\r\n689.337\r\n\r\n984.767\r\n\r\n1.318.036\r\n\r\n1.586.286\r\n\r\n1.840.573\r\n\r\n2.110.216\r\n\r\n2.378.181\r\n\r\n2.660.435\r\n\r\n2.960.263\r\n\r\n3.517.026\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785\r\n\r\n426.184\r\n\r\n764.946\r\n\r\n1.092.780\r\n\r\n1.462.603\r\n\r\n1.760.275\r\n\r\n2.042.453\r\n\r\n2.341.671\r\n\r\n2.639.028\r\n\r\n2.952.240\r\n\r\n3.284.955\r\n\r\n3.902.785\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n123.500\r\n\r\n13.486\r\n\r\n24.206\r\n\r\n34.580\r\n\r\n46.283\r\n\r\n55.702\r\n\r\n64.632\r\n\r\n74.100\r\n\r\n83.510\r\n\r\n93.421\r\n\r\n103.949\r\n\r\n123.500\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n123.500\r\n\r\n13.486\r\n\r\n24.206\r\n\r\n34.580\r\n\r\n46.283\r\n\r\n55.702\r\n\r\n64.632\r\n\r\n74.100\r\n\r\n83.510\r\n\r\n93.421\r\n\r\n103.949\r\n\r\n123.500\r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n400.595\r\n\r\n56.178\r\n\r\n84.517\r\n\r\n112.167\r\n\r\n150.126\r\n\r\n180.681\r\n\r\n209.644\r\n\r\n240.357\r\n\r\n270.879\r\n\r\n303.028\r\n\r\n337.179\r\n\r\n400.595\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n400.595\r\n\r\n56.178\r\n\r\n84.517\r\n\r\n112.167\r\n\r\n150.126\r\n\r\n180.681\r\n\r\n209.644\r\n\r\n240.357\r\n\r\n270.879\r\n\r\n303.028\r\n\r\n337.179\r\n\r\n400.595\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.961.852\r\n\r\n454.878\r\n\r\n785.551\r\n\r\n1.109.319\r\n\r\n1.484.738\r\n\r\n1.786.916\r\n\r\n2.073.365\r\n\r\n2.377.111\r\n\r\n2.678.968\r\n\r\n2.996.921\r\n\r\n3.334.671\r\n\r\n3.961.852\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n3.961.852\r\n\r\n454.878\r\n\r\n785.551\r\n\r\n1.109.319\r\n\r\n1.484.738\r\n\r\n1.786.916\r\n\r\n2.073.365\r\n\r\n2.377.111\r\n\r\n2.678.968\r\n\r\n2.996.921\r\n\r\n3.334.671\r\n\r\n3.961.852\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n906.582.052\r\n\r\n98.998.760\r\n\r\n177.690.082\r\n\r\n253.842.974\r\n\r\n339.749.507\r\n\r\n408.896.086\r\n\r\n474.443.568\r\n\r\n543.949.231\r\n\r\n613.022.520\r\n\r\n685.778.951\r\n\r\n763.065.604\r\n\r\n906.582.052\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n585.895.998\r\n\r\n63.979.843\r\n\r\n114.835.616\r\n\r\n164.050.879\r\n\r\n219.569.620\r\n\r\n264.256.920\r\n\r\n306.618.234\r\n\r\n351.537.599\r\n\r\n396.177.534\r\n\r\n443.197.770\r\n\r\n493.145.748\r\n\r\n585.895.998\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n1.492.478.050\r\n\r\n162.978.603\r\n\r\n292.525.698\r\n\r\n417.893.854\r\n\r\n559.319.127\r\n\r\n673.153.006\r\n\r\n781.061.802\r\n\r\n895.486.830\r\n\r\n1.009.200.053\r\n\r\n1.128.976.721\r\n\r\n1.256.211.352\r\n\r\n1.492.478.050\r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.415.644\r\n\r\n809.788\r\n\r\n1.453.466\r\n\r\n2.076.380\r\n\r\n2.779.077\r\n\r\n3.344.681\r\n\r\n3.880.845\r\n\r\n4.449.386\r\n\r\n5.014.391\r\n\r\n5.609.522\r\n\r\n6.241.710\r\n\r\n7.415.644\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n7.415.644\r\n\r\n809.788\r\n\r\n1.453.466\r\n\r\n2.076.380\r\n\r\n2.779.077\r\n\r\n3.344.681\r\n\r\n3.880.845\r\n\r\n4.449.386\r\n\r\n5.014.391\r\n\r\n5.609.522\r\n\r\n6.241.710\r\n\r\n7.415.644\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.053.745\r\n\r\n551.869\r\n\r\n990.534\r\n\r\n1.415.049\r\n\r\n1.893.935\r\n\r\n2.279.393\r\n\r\n2.644.787\r\n\r\n3.032.247\r\n\r\n3.417.296\r\n\r\n3.822.877\r\n\r\n4.253.712\r\n\r\n5.053.745\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.248.199\r\n\r\n1.119.103\r\n\r\n2.008.647\r\n\r\n2.869.496\r\n\r\n3.840.602\r\n\r\n4.622.250\r\n\r\n5.363.212\r\n\r\n6.148.920\r\n\r\n6.929.739\r\n\r\n7.752.193\r\n\r\n8.625.858\r\n\r\n10.248.199\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n15.301.944\r\n\r\n1.670.972\r\n\r\n2.999.181\r\n\r\n4.284.544\r\n\r\n5.734.537\r\n\r\n6.901.642\r\n\r\n8.008.000\r\n\r\n9.181.166\r\n\r\n10.347.035\r\n\r\n11.575.070\r\n\r\n12.879.570\r\n\r\n15.301.944\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.189.662\r\n\r\n239.111\r\n\r\n429.174\r\n\r\n613.105\r\n\r\n820.595\r\n\r\n987.604\r\n\r\n1.145.920\r\n\r\n1.313.797\r\n\r\n1.480.629\r\n\r\n1.656.357\r\n\r\n1.843.027\r\n\r\n2.189.662\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.801.973\r\n\r\n1.070.375\r\n\r\n1.921.187\r\n\r\n2.744.552\r\n\r\n3.673.375\r\n\r\n4.420.988\r\n\r\n5.129.688\r\n\r\n5.881.184\r\n\r\n6.628.005\r\n\r\n7.414.648\r\n\r\n8.250.272\r\n\r\n9.801.973\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n11.991.635\r\n\r\n1.309.486\r\n\r\n2.350.360\r\n\r\n3.357.658\r\n\r\n4.493.969\r\n\r\n5.408.592\r\n\r\n6.275.608\r\n\r\n7.194.981\r\n\r\n8.108.634\r\n\r\n9.071.005\r\n\r\n10.093.299\r\n\r\n11.991.635\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.763.011\r\n\r\n301.721\r\n\r\n541.550\r\n\r\n773.643\r\n\r\n1.035.462\r\n\r\n1.246.202\r\n\r\n1.445.973\r\n\r\n1.657.807\r\n\r\n1.868.323\r\n\r\n2.090.064\r\n\r\n2.325.613\r\n\r\n2.763.011\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.124.300\r\n\r\n4.490.774\r\n\r\n8.060.363\r\n\r\n11.514.804\r\n\r\n15.411.689\r\n\r\n18.548.310\r\n\r\n21.521.670\r\n\r\n24.674.580\r\n\r\n27.807.877\r\n\r\n31.108.248\r\n\r\n34.614.119\r\n\r\n41.124.300\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n43.887.311\r\n\r\n4.792.494\r\n\r\n8.601.913\r\n\r\n12.288.447\r\n\r\n16.447.151\r\n\r\n19.794.512\r\n\r\n22.967.642\r\n\r\n26.332.387\r\n\r\n29.676.200\r\n\r\n33.198.312\r\n\r\n36.939.731\r\n\r\n43.887.311\r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.437.271\r\n\r\n812.150\r\n\r\n1.457.705\r\n\r\n2.082.436\r\n\r\n2.787.182\r\n\r\n3.354.436\r\n\r\n3.892.163\r\n\r\n4.462.363\r\n\r\n5.029.015\r\n\r\n5.625.882\r\n\r\n6.259.914\r\n\r\n7.437.271\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n100.324.365\r\n\r\n10.955.421\r\n\r\n19.663.576\r\n\r\n28.090.822\r\n\r\n37.597.428\r\n\r\n45.249.341\r\n\r\n52.502.970\r\n\r\n60.194.619\r\n\r\n67.838.421\r\n\r\n75.889.808\r\n\r\n84.442.519\r\n\r\n100.324.365\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n107.761.637\r\n\r\n11.767.571\r\n\r\n21.121.281\r\n\r\n30.173.258\r\n\r\n40.384.610\r\n\r\n48.603.777\r\n\r\n56.395.133\r\n\r\n64.656.982\r\n\r\n72.867.436\r\n\r\n81.515.691\r\n\r\n90.702.434\r\n\r\n107.761.637\r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.021.174\r\n\r\n7.427.912\r\n\r\n13.332.150\r\n\r\n19.045.929\r\n\r\n25.491.527\r\n\r\n30.679.619\r\n\r\n35.597.670\r\n\r\n40.812.705\r\n\r\n45.995.298\r\n\r\n51.454.239\r\n\r\n57.253.084\r\n\r\n68.021.174\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n122.986.026\r\n\r\n20.192.352\r\n\r\n27.205.095\r\n\r\n34.436.087\r\n\r\n46.090.083\r\n\r\n55.470.439\r\n\r\n64.362.546\r\n\r\n73.791.615\r\n\r\n83.162.030\r\n\r\n93.032.095\r\n\r\n103.516.726\r\n\r\n122.986.026\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n191.007.200\r\n\r\n27.620.264\r\n\r\n40.537.245\r\n\r\n53.482.016\r\n\r\n71.581.609\r\n\r\n86.150.058\r\n\r\n99.960.216\r\n\r\n114.604.320\r\n\r\n129.157.328\r\n\r\n144.486.334\r\n\r\n160.769.810\r\n\r\n191.007.200\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.946.042\r\n\r\n540.108\r\n\r\n969.424\r\n\r\n1.384.892\r\n\r\n1.853.572\r\n\r\n2.230.815\r\n\r\n2.588.423\r\n\r\n2.967.625\r\n\r\n3.344.468\r\n\r\n3.741.406\r\n\r\n4.163.059\r\n\r\n4.946.042\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.024.770\r\n\r\n657.905\r\n\r\n1.180.855\r\n\r\n1.686.935\r\n\r\n2.257.835\r\n\r\n2.717.354\r\n\r\n3.152.956\r\n\r\n3.614.862\r\n\r\n4.073.894\r\n\r\n4.557.403\r\n\r\n5.071.019\r\n\r\n6.024.770\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n10.970.811\r\n\r\n1.198.013\r\n\r\n2.150.279\r\n\r\n3.071.827\r\n\r\n4.111.407\r\n\r\n4.948.170\r\n\r\n5.741.379\r\n\r\n6.582.487\r\n\r\n7.418.363\r\n\r\n8.298.809\r\n\r\n9.234.077\r\n\r\n10.970.811\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.888.066\r\n\r\n533.777\r\n\r\n958.061\r\n\r\n1.368.658\r\n\r\n1.831.845\r\n\r\n2.204.666\r\n\r\n2.558.082\r\n\r\n2.932.839\r\n\r\n3.305.265\r\n\r\n3.697.550\r\n\r\n4.114.260\r\n\r\n4.888.066\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n4.888.066\r\n\r\n533.777\r\n\r\n958.061\r\n\r\n1.368.658\r\n\r\n1.831.845\r\n\r\n2.204.666\r\n\r\n2.558.082\r\n\r\n2.932.839\r\n\r\n3.305.265\r\n\r\n3.697.550\r\n\r\n4.114.260\r\n\r\n4.888.066\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.644.693\r\n\r\n466.090\r\n\r\n744.360\r\n\r\n1.020.514\r\n\r\n1.365.880\r\n\r\n1.643.867\r\n\r\n1.907.385\r\n\r\n2.186.816\r\n\r\n2.464.508\r\n\r\n2.757.008\r\n\r\n3.067.720\r\n\r\n3.644.693\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693\r\n\r\n466.090\r\n\r\n744.360\r\n\r\n1.020.514\r\n\r\n1.365.880\r\n\r\n1.643.867\r\n\r\n1.907.385\r\n\r\n2.186.816\r\n\r\n2.464.508\r\n\r\n2.757.008\r\n\r\n3.067.720\r\n\r\n3.644.693\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.667.617\r\n\r\n5.205.304\r\n\r\n9.342.853\r\n\r\n13.346.933\r\n\r\n17.863.854\r\n\r\n21.499.545\r\n\r\n24.945.998\r\n\r\n28.600.570\r\n\r\n32.232.408\r\n\r\n36.057.904\r\n\r\n40.121.596\r\n\r\n47.667.617\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n31.995.951\r\n\r\n3.493.958\r\n\r\n6.271.206\r\n\r\n8.958.866\r\n\r\n11.990.761\r\n\r\n14.431.147\r\n\r\n16.744.511\r\n\r\n19.197.571\r\n\r\n21.635.370\r\n\r\n24.203.159\r\n\r\n26.930.833\r\n\r\n31.995.951\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n79.663.568\r\n\r\n8.699.262\r\n\r\n15.614.059\r\n\r\n22.305.799\r\n\r\n29.854.615\r\n\r\n35.930.693\r\n\r\n41.690.509\r\n\r\n47.798.141\r\n\r\n53.867.778\r\n\r\n60.261.063\r\n\r\n67.052.429\r\n\r\n79.663.568\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.085.277\r\n\r\n118.512\r\n\r\n212.714\r\n\r\n303.878\r\n\r\n406.717\r\n\r\n489.493\r\n\r\n567.961\r\n\r\n651.166\r\n\r\n733.855\r\n\r\n820.952\r\n\r\n913.472\r\n\r\n1.085.277\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n1.085.277\r\n\r\n118.512\r\n\r\n212.714\r\n\r\n303.878\r\n\r\n406.717\r\n\r\n489.493\r\n\r\n567.961\r\n\r\n651.166\r\n\r\n733.855\r\n\r\n820.952\r\n\r\n913.472\r\n\r\n1.085.277\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n205.469.863\r\n\r\n22.437.309\r\n\r\n40.272.093\r\n\r\n57.531.562\r\n\r\n77.001.618\r\n\r\n92.673.159\r\n\r\n107.528.993\r\n\r\n123.281.918\r\n\r\n138.936.848\r\n\r\n155.426.535\r\n\r\n172.942.962\r\n\r\n205.469.863\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n33.169.120\r\n\r\n3.622.068\r\n\r\n6.501.148\r\n\r\n9.287.354\r\n\r\n12.430.416\r\n\r\n14.960.282\r\n\r\n17.358.468\r\n\r\n19.901.472\r\n\r\n22.428.657\r\n\r\n25.090.597\r\n\r\n27.918.284\r\n\r\n33.169.120\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n238.638.983\r\n\r\n26.059.377\r\n\r\n46.773.241\r\n\r\n66.818.915\r\n\r\n89.432.034\r\n\r\n107.633.442\r\n\r\n124.887.461\r\n\r\n143.183.390\r\n\r\n161.365.505\r\n\r\n180.517.132\r\n\r\n200.861.245\r\n\r\n238.638.983\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n578.240\r\n\r\n79.450\r\n\r\n121.172\r\n\r\n161.907\r\n\r\n216.700\r\n\r\n260.804\r\n\r\n302.612\r\n\r\n346.944\r\n\r\n391.001\r\n\r\n437.406\r\n\r\n486.702\r\n\r\n578.240\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.043.760\r\n\r\n113.979\r\n\r\n204.577\r\n\r\n292.253\r\n\r\n391.158\r\n\r\n470.768\r\n\r\n546.233\r\n\r\n626.256\r\n\r\n705.781\r\n\r\n789.546\r\n\r\n878.528\r\n\r\n1.043.760\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000\r\n\r\n193.428\r\n\r\n325.749\r\n\r\n454.160\r\n\r\n607.859\r\n\r\n731.571\r\n\r\n848.845\r\n\r\n973.200\r\n\r\n1.096.782\r\n\r\n1.226.953\r\n\r\n1.365.229\r\n\r\n1.622.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n98.206.675\r\n\r\n10.724.169\r\n\r\n19.248.508\r\n\r\n27.497.869\r\n\r\n36.803.805\r\n\r\n44.294.198\r\n\r\n51.394.714\r\n\r\n58.924.005\r\n\r\n66.406.458\r\n\r\n74.287.893\r\n\r\n82.660.070\r\n\r\n98.206.675\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n93.084.423\r\n\r\n10.164.819\r\n\r\n18.244.547\r\n\r\n26.063.638\r\n\r\n34.884.197\r\n\r\n41.983.907\r\n\r\n48.714.075\r\n\r\n55.850.654\r\n\r\n62.942.838\r\n\r\n70.413.194\r\n\r\n78.348.696\r\n\r\n93.084.423\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098\r\n\r\n20.888.988\r\n\r\n37.493.055\r\n\r\n53.561.507\r\n\r\n71.688.002\r\n\r\n86.278.105\r\n\r\n100.108.789\r\n\r\n114.774.659\r\n\r\n129.349.297\r\n\r\n144.701.087\r\n\r\n161.008.766\r\n\r\n191.291.098\r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n86.593.534\r\n\r\n9.456.014\r\n\r\n16.972.333\r\n\r\n24.246.189\r\n\r\n32.451.680\r\n\r\n39.056.318\r\n\r\n45.317.183\r\n\r\n51.956.120\r\n\r\n58.553.758\r\n\r\n65.503.197\r\n\r\n72.885.347\r\n\r\n86.593.534\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.606.840\r\n\r\n1.158.267\r\n\r\n2.078.941\r\n\r\n2.969.915\r\n\r\n3.975.006\r\n\r\n4.784.008\r\n\r\n5.550.901\r\n\r\n6.364.104\r\n\r\n7.172.249\r\n\r\n8.023.486\r\n\r\n8.927.725\r\n\r\n10.606.840\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n97.200.374\r\n\r\n10.614.281\r\n\r\n19.051.273\r\n\r\n27.216.105\r\n\r\n36.426.685\r\n\r\n43.840.326\r\n\r\n50.868.084\r\n\r\n58.320.224\r\n\r\n65.726.007\r\n\r\n73.526.682\r\n\r\n81.813.071\r\n\r\n97.200.374\r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.907.513\r\n\r\n1.955.500\r\n\r\n3.509.873\r\n\r\n5.014.104\r\n\r\n6.710.996\r\n\r\n8.076.833\r\n\r\n9.371.578\r\n\r\n10.744.508\r\n\r\n12.108.897\r\n\r\n13.546.039\r\n\r\n15.072.665\r\n\r\n17.907.513\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.937.166\r\n\r\n975.939\r\n\r\n1.751.685\r\n\r\n2.502.407\r\n\r\n3.349.281\r\n\r\n4.030.934\r\n\r\n4.677.107\r\n\r\n5.362.300\r\n\r\n6.043.230\r\n\r\n6.760.470\r\n\r\n7.522.368\r\n\r\n8.937.166\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n26.844.679\r\n\r\n2.931.439\r\n\r\n5.261.557\r\n\r\n7.516.510\r\n\r\n10.060.277\r\n\r\n12.107.767\r\n\r\n14.048.685\r\n\r\n16.106.808\r\n\r\n18.152.127\r\n\r\n20.306.508\r\n\r\n22.595.033\r\n\r\n26.844.679\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.907.496\r\n\r\n645.099\r\n\r\n1.157.869\r\n\r\n1.654.099\r\n\r\n2.213.886\r\n\r\n2.664.460\r\n\r\n3.091.583\r\n\r\n3.544.498\r\n\r\n3.994.595\r\n\r\n4.468.693\r\n\r\n4.972.310\r\n\r\n5.907.496\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.427.725\r\n\r\n265.108\r\n\r\n475.834\r\n\r\n679.763\r\n\r\n909.811\r\n\r\n1.094.978\r\n\r\n1.270.506\r\n\r\n1.456.635\r\n\r\n1.641.605\r\n\r\n1.836.439\r\n\r\n2.043.404\r\n\r\n2.427.725\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221\r\n\r\n910.206\r\n\r\n1.633.703\r\n\r\n2.333.862\r\n\r\n3.123.696\r\n\r\n3.759.438\r\n\r\n4.362.089\r\n\r\n5.001.132\r\n\r\n5.636.200\r\n\r\n6.305.131\r\n\r\n7.015.714\r\n\r\n8.335.221\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.856.413.964\r\n\r\n319.296.364\r\n\r\n572.531.832\r\n\r\n817.568.278\r\n\r\n1.087.301.334\r\n\r\n1.304.410.764\r\n\r\n1.510.219.591\r\n\r\n1.728.456.486\r\n\r\n1.943.306.683\r\n\r\n2.169.613.173\r\n\r\n2.410.010.770\r\n\r\n2.856.413.965\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.496.508.991\r\n\r\n390.184.277\r\n\r\n691.293.166\r\n\r\n983.133.331\r\n\r\n1.314.255.078\r\n\r\n1.580.776.559\r\n\r\n1.833.425.526\r\n\r\n2.101.331.073\r\n\r\n2.367.080.674\r\n\r\n2.647.000.639\r\n\r\n2.944.349.984\r\n\r\n3.496.508.991\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.352.922.955\r\n\r\n709.480.641\r\n\r\n1.263.824.998\r\n\r\n1.800.701.609\r\n\r\n2.401.556.412\r\n\r\n2.885.187.323\r\n\r\n3.343.645.117\r\n\r\n3.829.787.559\r\n\r\n4.310.387.357\r\n\r\n4.816.613.813\r\n\r\n5.354.360.754\r\n\r\n6.352.922.956\r\n\r\nId: 729865"
                    ],
                    "729778": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 193 DE 19 DE FEVEREIRO 2009\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 3º DO DECRETO Nº 41.557/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente sobre a saída interna de estabelecimento de fabricante localizado neste Estado das mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Resolução de forma que a carga tributária efetiva seja igual a 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNCM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n84.02\r\n\r\nCaldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão, caldeiras denominadas \"de água superaquecida\".\r\n\r\n84.03\r\n\r\nCaldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.\r\n\r\n84.04\r\n\r\nAparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás), condensadores para máquinas a vapor.\r\n\r\n84.06\r\n\r\nTurbinas a vapor.\r\n\r\n84.07\r\n\r\nMotores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (motores de explosão).\r\n\r\n8409.10.00\r\n\r\n-de Motores para aviação\r\n\r\n84.10\r\n\r\nTurbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.\r\n\r\n84.11\r\n\r\nTurborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás.\r\n\r\n84.12\r\n\r\nOutros motores e máquinas motrizes.\r\n\r\n84.13\r\n\r\nBombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor, elevadores de líquidos.\r\n\r\n84.14\r\n\r\nBombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores, coifas aspirantes para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes.\r\n\r\n84.16\r\n\r\nQueimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás, fornalhas automáticas, incluídos as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes.\r\n\r\n84.17\r\n\r\nFornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos.\r\n\r\n84.19\r\n\r\nAparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico, aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.\r\n\r\n84.20\r\n\r\nCalandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros.\r\n\r\n84.21\r\n\r\nCentrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.\r\n\r\n84.23\r\n\r\nAparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5cg, pesos para quaisquer balanças. (Exceto Ex 01 - De uso doméstico)\r\n\r\n84.25\r\n\r\nTalhas, cadernais e moitões, guinchos e cabrestantes, macacos.\r\n\r\n84.26\r\n\r\nCábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.\r\n\r\n84.27\r\n\r\nEmpilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.\r\n\r\n84.28\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).\r\n\r\n84.29\r\n\r\nBulldozers, \"angledozers\", niveladores, raspo-transportadores (\"scrapers\"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.\r\n\r\n84.30\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, bate-estacas e arranca-estacas, limpa-neves.\r\n\r\n84.31\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.\r\n\r\n84.32\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura, rolos para gramados, ou para campos de esporte.\r\n\r\n84.33\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem, cortadores de grama e ceifeiras, máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.\r\n\r\n84.34\r\n\r\nMáquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.\r\n\r\n84.36\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.\r\n\r\n84.37\r\n\r\nMáquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos, máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas.\r\n\r\n84.38\r\n\r\nMáquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais.\r\n\r\n8444.00\r\n\r\nMáquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais.\r\n\r\n84.45\r\n\r\nMáquinas para preparação de matérias têxteis, máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis, máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.\r\n\r\n84.46\r\n\r\nTeares para tecidos.\r\n\r\n84.47\r\n\r\nTeares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (\"couture-tricotage\"), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes, máquinas para inserir tufos.\r\n\r\n84.48\r\n\r\nMáquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, ratieras (teares maquinetas), mecanismos \"Jacquard\", quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras), partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos).\r\n\r\n8449.00\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.\r\n\r\n84.54\r\n\r\nConversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição.\r\n\r\n84.55\r\n\r\nLaminadores de metais e seus cilindros.\r\n\r\n84.56\r\n\r\nMáquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por \"laser\" ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultra-som, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma.\r\n\r\n84.57\r\n\r\nCentros de usinagem, máquinas de sistema monostático (\"single station\") e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais.\r\n\r\n84.58\r\n\r\nTornos (incluídos os centros de torneamento) para metais.\r\n\r\n84.74\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas), máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.\r\n\r\n8479.10\r\n\r\n-Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes\r\n\r\n8479.10.10\r\n\r\nAutomotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos\r\n\r\n84.80\r\n\r\nCaixas de fundição; placas de fundo para moldes, modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos.\r\n\r\n85.14\r\n\r\nFornos elétricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas.\r\n\r\n85.30\r\n\r\nAparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08).\r\n\r\n8704.10\r\n\r\n-\"Dumpers\" concebidos para serem utilizados fora de rodovias\r\n\r\n8704.22\r\n\r\n--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas\r\n\r\n8704.23\r\n\r\n--De peso em carga máxima superior a 20 toneladas\r\n\r\n8704.32\r\n\r\n--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas\r\n\r\n87.05\r\n\r\nVeículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.\r\n\r\n87.09\r\n\r\nVeículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias, suas partes.\r\n\r\nId: 729778"
                    ],
                    "728945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2009\r\n\r\nProcesso E-04/013.854/2008 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Assessoria Jurídica, que adoto como fundamento da presente decisão, acolho a impugnação apresentada por FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, determinando-se que seja suprimida a exigência de apresentação de certificação emitida pela ABIC, substituindo-a pela comprovação da qualidade do café mediante a apresentação de laudo emitido por laboratório credenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com fulcro nos arts. 3º, II, da Lei nº 10.520/2002, e 37, XXI, da Constituição da República.\r\n\r\nId: 728945"
                    ],
                    "729225": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CGE Nº 135 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRANSAÇÃO “ALTMODAPLI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, determinando que as modificações orçamentárias de remanejamento entre as modalidades de aplicação 90 e 91 serão realizadas pela própria unidade orçamentária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado do Rio de Janeiro - SIAFEM-RJ a transação “ALTMODAPLI” - ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO com o objetivo de permitir o remanejamento dos créditos orçamentários disponibilizados na modalidade de aplicação 90 - Aplicações Diretas para a 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme autoriza o Decreto nº 41.682/2009 em seu art. 7º, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos para o remanejamento do crédito orçamentário deverão ser executados pela área responsável em elaborar e controlar o orçamento da própria unidade orçamentária, conforme orientações a serem divulgadas pela Superintendência de Normas Técnicas da Contadoria Geral do Estado, antes do empenho da despesa ou da descentralização do crédito orçamentário. \r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do art. 2º desta Portaria, o Ordenador de Despesa do órgão ou entidade terá que solicitar à Contadoria Geral do Estado - CGE a inclusão da transação “ALTMODAPLI” no perfil de acesso ao SIAFEM/RJ, do servidor responsável.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.02.2009\r\n\r\nId: 729225"
                    ],
                    "729155": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nREMOVE NAYRA REGINA SILI ALVES, Agente de Fazenda A, matrícula n° 181.993-7, da IRF 49.01 - São Gonçalo, para a IRF 33.01 - Niterói, a contar de 18/02/2009, processo n° E-04/009548/2008 (Readaptação).\r\n\r\nId: 729155"
                    ],
                    "729270": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ008/86 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 729270"
                    ],
                    "729268": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20/02/2009\r\n\r\nDESIGNA JORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.805-3, para ter exercício na Divisão de Arquivo, do Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 729268"
                    ],
                    "728991": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.702ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 22.886 (33.947) - Processo nº E-34/109.585/2003 - Inscrição Estadual: 81.624.674 - Recorrente: CINCO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 5.546. EMENTA: ICMS - EMISSOR de cupom fiscal. O que deve determinar a obrigatoriedade do uso do ECF é a receita e não a faixa em que o contribuinte está inscrito. Recurso a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 728991"
                    ],
                    "728992": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 24.823 (30.504) - Processo nº E-04/110.340/2001 - Inscrição Estadual: 81.560.285 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso para que nova decisão seja proferida, observando-se a fundamentação legal conferida pelos fiscais autuantes, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, José Manoel Fernandes Motta, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Ricardo Garcia de Araújo Jorge e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 5.547. EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO - BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. Não pode a decisão conferir como razões de decidir legislação diversa da que fundamentou a lavratura do auto de infração. RECURSO PROVIDO para que seja proferida, nova decisão, observada a base legal indicada pelos fiscais autuantes.\r\n\r\nId: 728992"
                    ],
                    "728993": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecursos nºs 24.836 (33.361) e 24.837 (33.358) - Processos nºs E-04/228.333/2001 e E-04/228.336/2001 - Inscrição Estadual: 85.883.305 - Recorrente: DPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, por falta de embargos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.548 e 5.549. EMENTA: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica a dos autos, à luz da mesma legislação, porém dando-lhes soluções distintas. Caracteriza-se, portanto, a divergência jurisprudencial quando, da realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas a litígios semelhantes que no caso não ocorreu.\r\n\r\nId: 728993"
                    ],
                    "728994": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 24.027 (32.796) - Processo nº E-34/122.629/2005 - Inscrição Estadual: 81.977.143 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de embargos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.550. EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciso I do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 728994"
                    ],
                    "728995": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 23.147 (33.946) - Processo nº E-34/076.489/2003 - Inscrição Estadual: 76.106.061 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de embargos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.551. EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ao Pleno que, interposto contra acórdão unânime, não traga o acórdão supostamente divergente. Inteligência do art. 266, inciso I do Decreto-Lei nº 05/75. Recurso não conhecido.\r\n\r\nId: 728995"
                    ],
                    "728990": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de março de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 21.757 (33.968) e 21.576 (33.969) - Processos nºs E-04/084.698/2002 e E-04/084.721/2002 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 24.632 (30.528) - Processo nº E-04/247.461/1998 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 23.915 (32.477) - Processo nº E-34/145.460/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 728990"
                    ],
                    "729205": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.767 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2008\r\n\r\nRecursos nºs 33.094 (22.549) e 33.095 (22.550) - Processos nºs E-04/175.531/2002 e E-04/175.532/2002 - Recorrente: roma automóveis e serviços ltda - Recorrida: quinta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de voto, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.182 e 7.183 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido, conforme dispõe o caput do art. 24 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nId: 729205"
                    ],
                    "729206": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.786 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.707 - Processo nº E-04/342.414/1999 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IM MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.324 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 729206"
                    ],
                    "729207": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.789 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.022 - Processo nº E-34/203.421/2006 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.335 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 729207"
                    ],
                    "729208": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.787 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.931 (503.949) - Processo nº E-34/076.146/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal. - Acórdão nº 7.328 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA - BASE DE CÁLCULO Aferida em diligência que o valor supostamente devido pelo contribuinte é menor do que o indicado no lançamento correta a decisão de primeira instância que o cancela parcialmente para fazer o valor novo e correto. Recurso de Ofício Improvido. Decisão.\r\n\r\nId: 729208"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "728693": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LINDOLFO DA ROCHA, matrícula nº283964-5, Agente Administrativo, Classe I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nId: 728693"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "729269": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.038/2009 - Roseane Rodrigues Alves, RG. Nº 004.427.025-4-DETRAN, companheira do ex-servidor Getúlio Carlos Ferreira da Silva. AUTORIZO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 729269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "729200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nCONSIDERA vago, a partir de 31 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado e Abastecimento, símbolo DAI-5, da 16ª Residência de Obras e Conservação, da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento do seu titular MANOEL DA SILVA, matrícula nº 13/55543.\r\n\r\nId: 729200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.2712009 - APROVO o resultado da Licitação nº 02/2009 na modalidade Convite ALC nº 01/2009, realizada no dia 13 de fevereiro de 2009, ADJUDICO o FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS NAS RODOVIAS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DER-RJ, à firma JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., no valor de R$ 145.202,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.584/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO SUDOESTE DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-33/205.114/2007, a cargo da firma CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.529/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA NA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.117/2007, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/200.255/2009 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 037/2008, referente à execução das OBRAS NA PONTE SOBRE O CANAL DE BARCAÇAS, NA RODOVIA RJ-102, NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E O DISTRITO DE MONTE ALTO, JUNTO A COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS NA REGIÃO DOS LAGOS, objeto do processo nº E-17/200.690/2008, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., pelo período de 45 dias corridos, a contar de 28.01.2009, passando seu término para 13.03.2009, APROVO o novo cronograma físico financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2009.\r\n\r\nId: 729209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729201": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores NELSON JOSÉ DOS SANTOS MARQUES, Engº Chefe da 16ª Residência de Obras e Conservação, matrícula nº 13/56.397, MARIA LUCIA MARCELO DA SILVA, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio da 16ª ROC, matrícula 13/55.818, e MARCO ANTONIO MARCELO, Motorista, matrícula nº 13/56.321, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens móveis da Seção de Almoxarifado da 16ª ROC, da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação, para fins de transferência de responsabilidade em virtude do falecimento do seu titular ocorrido em 31.01.2009.\r\n\r\nId: 729201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-33/200.145/2007 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.02.2009, do servidor JOAQUIM ANTUNES, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.601.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.766/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.02.2009, do servidor DANILO DE SOUZA FERREIRA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.383.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/153.973/2000 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.06.2000, do servidor LYGIA MARIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/06.253, revogando o despacho datado de 12.09.2007, publicado no Bider nº 170, de 12.09.2007.\r\n\r\nId: 729210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "728881": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PRECOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/02/2009\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JAN/2009 \r\n\r\n12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 555/2008\r\n\r\n01.001.... 3536 03.030.... 2490 05.040.... 3787 05.590.... 1258\r\n\r\n01.002.... 2645 03.036.... 2388 05.041.... 3538 05.600.... 3217\r\n\r\n01.003.... 2954 03.037.... 3691 05.042.... 4437 05.800.... 1352\r\n\r\n01.004.... 3008 03.038.... 3095 05.050.... 3061 05.805.... 1402\r\n\r\n01.005.... 3706 03.040.... 3428 05.054.... 4375\r\n\r\n01.006.... 3222 03.045.... 3612 05.055.... 3239 06.001.... 3625\r\n\r\n01.007.... 2448 03.046.... 3760 05.056.... 3525 06.002.... 3340\r\n\r\n01.008.... 2689 03.047.... 3208 05.058.... 2562 06.003.... 3153\r\n\r\n01.009.... 2855 05.060.... 1749 06.004.... 3245\r\n\r\n01.016.... 3140 04.005.... 2137 05.075.... 4242 06.005.... 3137\r\n\r\n01.017.... 3072 04.006.... 2428 05.077.... 3560 06.006.... 2553\r\n\r\n01.018.... 3050 04.007.... 2943 05.080.... 2753 06.007.... 4183\r\n\r\n01.019.... 3471 04.008.... 2664 05.081.... 3008 06.008.... 4229\r\n\r\n01.050.... 2416 04.009.... 2578 05.085.... 3927 06.009.... 4739\r\n\r\n01.080..... 107 04.010.... 2063 05.090.... 3298 06.011.... 3119\r\n\r\n01.090.... 3264 04.011.... 2800 05.095.... 3088 06.012.... 3281\r\n\r\n01.091.... 3264 04.012.... 3068 05.098.... 4366 06.013.... 3252\r\n\r\n01.092.... 3264 04.013.... 2087 05.099.... 3632 06.014.... 3657\r\n\r\n04.014.... 3188 05.100.... 2907 06.015.... 2582\r\n\r\n02.001.... 2761 04.015.... 2543 05.103.... 2337 06.016.... 4705\r\n\r\n02.003.... 2842 04.018.... 1742 05.105.... 3568 06.017.... 3807\r\n\r\n02.004.... 2757 04.020.... 3360 05.115.... 3912 06.018.... 3938\r\n\r\n02.006.... 1630 04.021.... 2516 05.120.... 1634 06.020.... 2727\r\n\r\n02.008.... 1077 04.025.... 3174 05.125.... 2671 06.021.... 2681\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3943 06.022.... 3664\r\n\r\n02.010.... 3289 05.001.... 3633 05.135.... 1791 06.030... 12103\r\n\r\n02.011.... 2997 05.002.... 2828 05.140.... 2742 06.031.... 4958\r\n\r\n02.015.... 2747 05.003.... 2843 05.170.... 1650 06.032.... 9076\r\n\r\n02.016.... 3153 05.004.... 2949 05.175.... 1708 06.033... 14149\r\n\r\n02.020.... 3151 05.005.... 3772 05.180.... 2221 06.034.... 5059\r\n\r\n02.025.... 3425 05.006.... 1084 05.185.... 1854 06.040.... 6345\r\n\r\n05.007.... 2466 05.205.... 2165 06.042... 13817\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4393 05.220.... 2196 06.043... 13780\r\n\r\n03.002.... 3265 05.010.... 2646 05.221.... 2099 06.061.... 2747\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 3016 05.222.... 1824 06.062.... 4140\r\n\r\n03.005.... 2932 05.013.... 3814 05.240.... 2041 06.063.... 4245\r\n\r\n03.007.... 3238 05.014.... 3058 05.255.... 2334 06.064.... 4221\r\n\r\n03.008.... 2660 05.015.... 1403 05.258.... 1729 06.065.... 3324\r\n\r\n03.009.... 3380 05.016.... 1526 05.270.... 1968 06.066.... 3382\r\n\r\n03.010.... 3115 05.017.... 2809 05.288.... 2243 06.068.... 1800\r\n\r\n03.011.... 3439 05.018.... 2657 05.296.... 1233 06.069.... 2481\r\n\r\n03.012.... 3546 05.020.... 3588 05.300.... 2665 06.070.... 3071\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1532 05.305.... 2255 06.072.... 3208\r\n\r\n03.014.... 2401 05.022.... 2512 05.310..... 934 06.075.... 2953\r\n\r\n03.015.... 2609 05.025.... 2708 05.320.... 1024 06.076.... 3114\r\n\r\n03.016.... 2996 05.026.... 1957 05.330.... 2141 06.077.... 2948\r\n\r\n03.020.... 2698 05.028.... 1393 05.350.... 4596 06.081.... 2741\r\n\r\n03.021.... 2665 05.030..... 939 05.355.... 1819 06.082.... 3321\r\n\r\n03.022.... 3178 05.032.... 3092 05.500.... 1866 06.084.... 3169\r\n\r\n03.023.... 3773 05.033.... 2950 05.560.... 1193 06.085.... 2735\r\n\r\n03.025.... 3453 05.035.... 4927 05.580.... 1152 06.086.... 2265\r\n\r\n03.026.... 4052 05.038.... 2082 05.585.... 1231 06.087.... 3387\r\n\r\n06.088.... 2797 08.006.... 5082 10.006.... 3975 11.040.... 2778\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 3022 10.007.... 2740 11.041.... 2298\r\n\r\n06.100.... 1022 08.008.... 3300 10.008.... 3689 11.043.... 3186\r\n\r\n06.101.... 1316 08.009.... 3141 10.009.... 3190 11.044.... 3555\r\n\r\n06.102.... 1057 08.010.... 2909 10.010.... 3698 11.045.... 3752\r\n\r\n06.103.... 1091 08.011.... 3159 10.011.... 3653 11.046.... 1984\r\n\r\n06.105.... 4229 08.012.... 3608 10.012.... 3084 11.047.... 3523\r\n\r\n06.106.... 3637 08.013.... 3441 10.013.... 2834 11.048.... 2135\r\n\r\n06.107.... 3196 08.014.... 6838 10.014.... 4377 11.050.... 1294\r\n\r\n06.108.... 2653 08.015.... 5783 10.015.... 4677 11.055.... 3372\r\n\r\n06.110.... 2991 08.016.... 6317 10.016.... 2788 11.060.... 3232\r\n\r\n06.115.... 2702 08.017.... 1979 10.017.... 2525 11.061.... 3886\r\n\r\n06.200.... 4755 08.018.... 2922 10.028.... 3389 11.090.... 3880\r\n\r\n06.201.... 2317 08.019.... 4259 10.055.... 3364\r\n\r\n06.203.... 4533 08.020.... 3463 10.060.... 3183 12.001.... 2912\r\n\r\n06.205..... 185 08.021.... 2747 10.065.... 2605 12.002.... 3974\r\n\r\n06.210.... 1822 08.023.... 3047 10.070.... 4450 12.003.... 3320\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3455\r\n\r\n06.215.... 2711 08.026... 11938 12.005.... 2606\r\n\r\n06.250.... 2488 08.027.... 2976 11.001.... 1990 12.006.... 3452\r\n\r\n06.251.... 3372 08.031.... 3403 11.002.... 3479 12.007.... 3450\r\n\r\n06.270.... 1861 08.032.... 3313 11.003.... 2322 12.008.... 3046\r\n\r\n06.271.... 2293 08.033.... 1764 11.004.... 3192 12.009.... 2709\r\n\r\n06.272.... 2276 08.034.... 3083 11.005.... 2460 12.010.... 3004\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 2303 11.008.... 5377 12.012.... 3283\r\n\r\n06.275.... 3293 08.036.... 3019 11.009.... 5328 12.013.... 3291\r\n\r\n06.300.... 2878 08.037.... 3103 11.010.... 2944 12.015.... 2676\r\n\r\n06.400.... 1913 08.038.... 2410 11.011.... 3383 12.020.... 2539\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2330 11.012.... 3651 12.025.... 2835\r\n\r\n06.501.... 1040 11.013.... 2976 12.030.... 3540\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2669 11.014.... 3582 12.050.... 2884\r\n\r\n09.002.... 2783 11.015.... 2303\r\n\r\n07.001.... 2596 09.003.... 3184 11.016.... 3366 13.001.... 2877\r\n\r\n07.002.... 2393 09.004.... 3565 11.017.... 1745 13.002.... 2792\r\n\r\n07.003.... 2182 09.005.... 2907 11.018.... 2124 13.003.... 2819\r\n\r\n07.005.... 3532 09.006.... 2738 11.019.... 3951 13.004.... 2841\r\n\r\n07.006.... 2395 09.007.... 2945 11.020.... 4336 13.005.... 3086\r\n\r\n07.007.... 2466 09.009.... 2700 11.021.... 1510 13.006.... 3068\r\n\r\n07.008.... 4230 09.010.... 2930 11.022.... 6269 13.007.... 2955\r\n\r\n07.009.... 2299 09.011.... 3174 11.023.... 4166 13.008.... 3437\r\n\r\n07.030.... 3126 09.012.... 3458 11.024.... 2123 13.009.... 4319\r\n\r\n07.050.... 2620 09.013.... 3461 11.025.... 1962 13.010.... 3018\r\n\r\n07.100.... 2778 09.015.... 3674 11.026.... 3837 13.011.... 2526\r\n\r\n07.150.... 3064 09.016.... 4178 11.027.... 3776 13.012.... 3350\r\n\r\n07.160.... 2775 09.020.... 5780 11.028.... 1631 13.013.... 3641\r\n\r\n07.170.... 2554 09.025.... 2498 11.029.... 2115 13.014.... 4299\r\n\r\n11.030.... 4250 13.015.... 3367\r\n\r\n08.001.... 2551 10.001.... 2652 11.034.... 3037 13.022.... 4094\r\n\r\n08.002.... 2338 10.002.... 4585 11.035.... 3707 13.024.... 3770\r\n\r\n08.003.... 2675 10.003.... 3484 11.037.... 1859 13.025.... 3079\r\n\r\n08.004.... 3133 10.004.... 1997 11.038.... 3478 13.026.... 2666\r\n\r\n08.005.... 2446 10.005.... 2839 11.039.... 4781 13.030.... 2962\r\n\r\n13.035.... 3502 13.469.... 3094 15.065.... 3111\r\n\r\n13.045.... 3292 15.066.... 2267 18.002.... 2027\r\n\r\n13.050.... 2396 14.001.... 3107 15.067.... 1895 18.003.... 1929\r\n\r\n13.060.... 1924 14.002.... 3548 15.068.... 2614 18.004.... 2515\r\n\r\n13.065.... 2757 14.003.... 2919 15.069.... 2736 18.005.... 2265\r\n\r\n13.150.... 2533 14.004.... 2784 15.070.... 2923 18.006.... 2274\r\n\r\n13.155.... 4236 14.005.... 2140 15.071.... 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2904 16.011.... 8422 18.023.... 3018\r\n\r\n13.330.... 2929 15.009.... 2547 16.012.... 3967 18.024.... 2872\r\n\r\n13.335.... 3631 15.010.... 2709 16.013.... 3558 18.025.... 1664\r\n\r\n13.340.... 2543 15.011.... 2779 16.016.... 3086 18.026.... 1734\r\n\r\n13.345.... 3074 15.012.... 4365 16.018.... 4107 18.027.... 2769\r\n\r\n13.350.... 2419 15.013.... 3401 16.020.... 3555 18.028.... 2429\r\n\r\n13.360.... 1970 15.014.... 2448 16.021.... 4093 18.029.... 3041\r\n\r\n13.365.... 2756 15.015.... 3026 16.022.... 2394 18.030..... 763\r\n\r\n13.370.... 2536 15.016.... 3234 16.023.... 2469 18.031.... 3617\r\n\r\n13.371.... 2305 15.017.... 2952 16.024.... 2300 18.032.... 2403\r\n\r\n13.373.... 2969 15.018.... 3354 16.025.... 3414 18.033.... 2807\r\n\r\n13.375.... 2692 15.019.... 3097 16.026.... 2728 18.034..... 668\r\n\r\n13.380.... 2986 15.020.... 2080 16.027.... 3196 18.035.... 2380\r\n\r\n13.381.... 2908 15.023.... 2538 16.028.... 2749 18.050.... 2575\r\n\r\n13.382.... 2643 15.028.... 2657 16.029.... 3042 18.051.... 2445\r\n\r\n13.383.... 3238 15.029.... 2166 16.030.... 4254 18.070.... 2984\r\n\r\n13.384.... 2572 15.031.... 4013 16.031.... 2554 18.080.... 3060\r\n\r\n13.385.... 2511 15.032.... 1786 16.032.... 3088 18.100.... 2334\r\n\r\n13.390.... 2022 15.033.... 4235 16.033.... 4655 18.105.... 1719\r\n\r\n13.391.... 4236 15.034.... 2771 16.034.... 2666 18.200.... 2944\r\n\r\n13.395.... 4242 15.035.... 9745 16.035.... 2381 18.213.... 2997\r\n\r\n13.398.... 3846 15.036.... 3248 18.250.... 2719\r\n\r\n13.400.... 3510 15.037.... 3351 17.012.... 3232 18.260.... 3121\r\n\r\n13.410.... 2662 15.038.... 3959 17.013.... 3982 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3243 15.039.... 2724 17.017.... 2923 18.270.... 3669\r\n\r\n13.413.... 3333 15.040.... 4218 17.018.... 2831 18.500.... 1389\r\n\r\n13.415.... 2269 15.041.... 3949 17.020.... 3013\r\n\r\n13.416.... 2700 15.045.... 3634 17.025.... 3944 19.000.... 3053\r\n\r\n13.420.... 2799 15.046.... 3475 17.035.... 4031 19.001.... 3324\r\n\r\n13.460.... 2313 15.047.... 3686 17.040.... 2622 19.004.... 2639\r\n\r\n13.468.... 2755 15.058.... 3739 17.041.... 2995 19.005.... 2942\r\n\r\n19.006.... 2739 20.029.... 3114 20.102... 12211 21.011.... 2307\r\n\r\n19.007.... 2561 20.030.... 3095 20.103.... 3160 21.013.... 1947\r\n\r\n19.008.... 2729 20.031.... 3219 20.104.... 2845 21.015.... 2259\r\n\r\n19.009.... 2799 20.032.... 2630 20.105.... 3903 21.018.... 2093\r\n\r\n19.010.... 2395 20.033.... 2608 20.106.... 2864 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2396 20.034.... 2010 20.107.... 3557 21.023.... 1666\r\n\r\n20.035.... 1917 20.110.... 3208 21.025.... 3544\r\n\r\n20.002.... 4115 20.036.... 2100 20.111.... 4128 21.030.... 1605\r\n\r\n20.003.... 3080 20.037.... 2007 20.112.... 8012 21.035.... 2591\r\n\r\n20.004.... 2925 20.040.... 2476 20.113.... 6407 21.040.... 3196\r\n\r\n20.005.... 2893 20.041.... 3391 20.114.... 2788 21.050.... 1468\r\n\r\n20.006.... 2998 20.067.... 3096 20.115.... 2660 21.090.... 3444\r\n\r\n20.007.... 2909 20.070.... 2835 20.125.... 2197 21.100.... 2396\r\n\r\n20.008.... 2846 20.071.... 2891 20.170.... 2790 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3874 20.080.... 2902 20.175.... 3332 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2793 20.085.... 2437 20.180.... 2432 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 3008 20.086.... 3962 20.181.... 3313\r\n\r\n20.012.... 3609 20.090.... 2809 20.183.... 3597 22.005.... 4619\r\n\r\n20.013.... 3661 20.091.... 2893 20.198.... 3301 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 5269 20.092.... 3049 20.200.... 3222 22.013.... 4616\r\n\r\n20.020.... 3052 20.093.... 1754 22.016.... 3721\r\n\r\n20.023.... 2577 20.096.... 2292 21.001.... 1974 22.020.... 4610\r\n\r\n20.024.... 3107 20.097.... 2462 21.004.... 1898 22.025.... 2631\r\n\r\n20.025.... 2822 20.098.... 2546 21.005.... 2651 22.026.... 6867\r\n\r\n20.026.... 3036 20.099.... 3134 21.007.... 4323 22.028.... 8888\r\n\r\n20.027.... 3056 20.100.... 1939 21.009.... 1881 22.030.... 4657\r\n\r\n20.028.... 3205 20.101.... 7774 21.010.... 2397 22.040.... 4603\r\n\r\nId: 728881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "728780": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/10350/0010/2007 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex - SD PM VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2752/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por PÉRICLES DE CASTRO ALVES, Ex-praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3540/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por RICARDO AUGUSTO SOUTO DOS REIS, Ex-praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3332/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex - SD PM FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2730/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex - SD PM VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3451/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex - SD PM ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9313/0006/2008 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2527/0010/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por ROBSON DE SOUZA COSTA, Ex-praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6082/0006/2008 (Anexo: E-09/072/1238/2003) - DEFIRO o Recurso Hierárquico, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 728780"
                    ],
                    "729088": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 10/02/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a ELOAN ALVES FALANTE e LARA ALVES FALANTE, filhas do extinto servidor SÉRGIO ROGÉRIO COSTA FALANTE, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 10.203-8, com validade a contar de 24/11/2008, o valor fixado no processo nº E-09/10308/1702/2008, às fls. 28 e 30. \r\n\r\nDE 11/02/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a SARA JANE FRIAS RABELLO DOS SANTOS e BRENDA GABRIELLY RABELLO DOS SANTOS, respectivamente viúva e filha do extinto servidor JORGE SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 513.282-4, com validade a contar de 16/11/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000615/1714/2008, às fls. 20 e 25. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a ELISABETH SCHATZLE, companheira do extinto servidor LOURENÇO JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 123.299-0, com validade a contar de 28/07/2008, o valor fixado no processo nº E-09/007629/1702/2008, às fls. 19 e 27. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a ZIONAURA MORAES BARRETO, cotista do extinto servidor ADEMIR MODESTO PEREIRA, Técnico Policial de Necrópsia de 1ª classe, matrícula nº 178.839-7, com validade a contar de 20/08/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000037/1702/2009, às fls. 18 e 20.\r\n\r\nId: 729088"
                    ],
                    "729260": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/05888/2502/2008 - Torno NULA a concessão do benefício de AUXÍLIO NATALIDADE, publicado no D.O. de 13 de outubro de 2008, em favor do servidor PATRÍCIA RIBEIRO AMÉRICO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2519/2008 - Torno NULA a concessão do benefício de AUXÍLIO NATALIDADE, publicado no D.O. de 13 de outubro de 2008, em favor do servidor CÍNTIA DE CARVALHO ROMERO.\r\n\r\nId: 729260"
                    ],
                    "729258": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.02.2009\r\n\r\n: \r\n\r\nProcesso nº E-01/168.105//2008 - JOSÉ VICTOR GOMES LOURENÇO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2529/2008 - DENÍLSON DE OLIVEIRA BALTAR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2527/2008 - SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0535/2546/2008 - VIRNA GLAUCE GABRIELSEN.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6541/2571/2008 - SAMUEL DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6542/2571/2008 - ANDERSON DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/041/2572/2008 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0012/2566/2009 - RICARDO PAGANO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00375-B/2525/2008 - LEANDRO FERRARI DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2521/2009 - ANDRÉ BORRIGUEIRO CURVELLO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10465/2502/2008 - MARCELO SILVA DE SÁ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2521/2009 - FABIANO REBEQUE LEAL.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.308/2007 - ISAÍAS BARBOSA DUARTE.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.013/2009 - WILLIAM FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2521/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA LORDELLO.\r\n\r\nCONCEDO o benefício do auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 729258"
                    ],
                    "729259": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/316/2579/2009 - CARLOS DORVAL BRASIL CENTURIÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10.490/2502/2008 - ÉDER COSTA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1081/2597/2008 - JOSÉ SLAIB NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1082/2597/2008 - CHARLES DE ALBUQUERQUE TORRES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2587/2009 - MAXWEL DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/25/2606/2008 - DIOGO FERNANDES DE MELO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/051/2598/2008 - HILDOMAR PAIXÃO DA VEIGA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0409/2590/2008 - ANDRÉ RODRIGUES CÂMARA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7699/2584/2008 - ALEX FERREIRA BATISTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8438/2582/2008 - JACKSON DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/042/2575/2008 - CÁSSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2458/2537/2008 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2536/2009 - ADALBERTO MARQUES MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2527/2009 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nProcesso nº E-01/12.405/2006 - ALEX DE FARIAS BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2536/2009 - PAULO JORGE MODESTO ALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/259/2523/2009 - EDMÍLSON MENDES DE ASSIS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1032/2611/2008 - ANDRÉ LUÍS DE SOUZA BARCELOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/156/2591/2009 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2593/2009 - SABASTIÃO DE PAULA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2593/2009 - EDSON LUÍS PORTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/187/2523/2009 - MÁRCIO COELHO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2529/2009 - RICARDO SANTARÉM DE SALLES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2529/2009 - VANDÍLSON DE FRANÇA FARIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2534/2008 - ANDRÉ LUIZ GURGEL MEIRELES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2530/2009 - FÁBIO AGOSTINHO TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2598/2009 - LEONARDO SOARES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/112/2576/2009 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2606/2009 - GUTEMBERG DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2598/2009 - LUÍS ALBERTO VIEIRA ALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2534/2009 - ENOQUE LINHARES CURTY.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2606/2009 - FABRÍZIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/060/2597/2009 - LINCOLN CURSINO MACÁRIO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2577/2009 - WALLACE BENEVIDES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/197/2579/2009 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2593/2009 - WALFRIDO PEREIRA DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13.822/2592/2008 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2595/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA MELO.\r\n\r\nCONCEDO o benefício do auxílio natalidade. \r\n\r\nId: 729259"
                    ],
                    "729275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.01.2009\r\n\r\n*Processo nº 09/000631/2508/2008 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa no processo por Pregão Presencial nº 127/2008-GA, no valor de R$ 1.114.740,05 (um milhão, cento e quatorze mil setecentos e quarenta reais e cinco centavos), em favor da empresa GN Alimentos Ltda; no valor de R$ 5.506,21 (cinco mil quinhentos e seis reais e vinte e um centavos), em favor da empresa Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda; no valor de R$ 219.199,97 (duzentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda; no valor de R$ 259.249,80 (duzentos e cinqüenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em favor da empresa Ermar Alimentos Ltda; no valor de R$ 801.971,39 (oitocentos e um mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda - ME; no valor de R$ 302.382,57 (trezentos e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), em favor da empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda, a conta das Economias Administrativas da Corporação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 729275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "729234": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 283 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.006/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997,\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003,\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006, e\r\n\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Paulo Alier de Oliveira Vazquez - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5\r\n\r\n- Leandro da Silva Fernandes - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 939.734-0 - CREF. nº 23610-G/RJ.\r\n\r\n- Ilza Carla Neves Ferreira - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7\r\n\r\n- Jefferson Oliveira Pereira - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\n\r\n- Carla Rigueira de Abreu - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.311-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 729234"
                    ],
                    "729257": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 284 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-21/900.206/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n°.101, de 4 de maio de 2000,\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMJ/088/2008\r\n\r\nProJovem Urbano nos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins \r\n\r\nCoordena-dora de Inserção Social\r\n\r\n949.282-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento,\r\n\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 729257"
                    ],
                    "729271": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 285 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal e considerando o que consta o processo nº E-21/900.205/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, MÁRCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, ADRIANA RIBEIRO MARTINS, matricula nº 949.282-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 088/2008 (ProJovem Urbano em Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da Conta Bancária nº 291.739-4, aberta no Banco do Brasil - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 729271"
                    ],
                    "729224": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nWALDIR IGNÁCIO MARINS JUNIOR, matrícula nº 0896678-0, CPF nº 908.462.577-34, nacionalidade brasileira, nascido em 10.04.1965, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 006447692-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 122.749.806-34, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ações Especializadas, da Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Felipe Damasceno Feitosa, matrícula nº 0822278-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, tomou posse em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFABIO ALMEIDA PEDROTO, matrícula nº 0899181-2, CPF nº 074.761.667-10, nacionalidade brasileira, nascido em 25.05.1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 011354788-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 125.931.016-03, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Busca Eletrônica, da Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moyses Henriques Marques, matrícula nº 0899233-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, tomou posse em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRICARDO LUIZ MOURA DE ALMEIDA, matrícula nº 0816463-4, CPF nº 795.948.837-15, nacionalidade brasileira, nascido em 17.02.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04864820-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 122.885.075-61, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 0822404-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, tomou posse em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0822107-9, CPF nº 796.328.237-53, nacionalidade brasileira, nascido em 22.07.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06056564-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 121.654.958-83, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ricardo Braga de Aragão, matrícula nº 0817179-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, tomou posse em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 0822159-0, CPF nº 011.134.257-09, nacionalidade brasileira, nascido em 07.11.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10150377-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.352.142-65, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Alexandre Alves Lopes, matrícula nº 0921685-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, tomou posse em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE CASTRO RIBEIRO FERREIRA, matrícula nº 0930715-8, CPF nº 033.825.107-31, nacionalidade brasileira, nascida em 12.12.1975, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12342253-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 127.082.705-85, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Compras, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Silvia Corrêa Benitah, matrícula nº 0930715-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 22 de janeiro de 2008, tomou posse em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nWILSON RIBEIRO NUNES FILHO, matrícula nº 0816678-7, CPF nº 013.465.117-05, nacionalidade brasileira, nascido em 29.11.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08920475-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 122.927.010-32, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andréia Oliveira da Silva, matrícula nº 0822624-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, tomou posse em 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nJERÔNIMO BAÇAL, Médico, matrícula nº 0193761-4, CPF nº 461.912.247-53, nacionalidade brasileira, nascido em 19.12.1944, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 52262710, expedida pelo CRM, inscrito no PIS/PASEP sob nº 108.357.364-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rubenito Altino Moreno, matrícula nº 0001905-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, tomou posse em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRUBENITO ALTINO MORENO, matrícula nº 0001905-9, CPF nº 199.649.517-87, nacionalidade brasileira, nascido em 07.05.1946, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 5238223-5, expedida pelo CRM, inscrito no PIS/PASEP sob nº 103.305.817-13, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eugenia Maria Martinho Midlej, matrícula nº 0005420-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007, tomou posse em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE VASCONCELOS CARVALHO, CPF nº 374.742.607-78, nacionalidade brasileira, nascido em 22.02.1950, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 242383-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 100.951.974-16, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Fialho dos Santos, matrícula nº 0182446-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, tomou posse em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTATIANA HARTZ, CPF nº 887.184.337-15, nacionalidade brasileira, nascida em 01.04.1969, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05220893-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 107.228.015-96, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Olívia Maria Rodrigues Galvão, matrícula nº 0807722-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, tomou posse em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nMOYSÉS HENRIQUES MARQUES, matrícula nº 0899233-1, CPF nº 024.215.407-71, nacionalidade brasileira, nascido em 28.11.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10722338-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 124.672.218-24, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-7, da Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Otávio Altmayer Odawara, matrícula nº 0899972-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, tomou posse em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nMOYSES NEVES PINTO, CPF nº 353.982.217-87, nacionalidade brasileira, nascido em 25.07.1948, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 81002443-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 100.313.424-82, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José de Souza Porto Neto, matrícula nº 0931289-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2008, tomou posse em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, matrícula nº 0822458-6, CPF nº 895.471.877-91, nacionalidade brasileira, nascido em 05.11.1965, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06970775-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.090.545-66, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Paula Machado Borges, matrícula nº 0816854-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, tomou posse em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 045.332.707-94, nacionalidade brasileira, nascido em 16.05.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10518470-9, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 126.701.505-61, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tasso da Cunha Gomes Filho, matrícula nº 0932776-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2008, tomou posse em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES, matrícula nº 0259589-0, CPF nº 538.029.777-34, nacionalidade brasileira, nascido em 13.02.1958, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 92012563-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 101.037.121-16, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Mota Torres, matrícula nº 0932676-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 07 de dezembro de 2007, tomou posse em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO, matrícula nº 0816706-6, CPF nº 004.819.897-81, nacionalidade brasileira, nascido em 20.03.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09256819-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 124.135.541-67, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Márcia Magalhães de Barros, matrícula nº 0822047-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, tomou posse em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 0816910-4, CPF nº 542.560.117-49, nacionalidade brasileira, nascida em 09.09.1957, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 0000387516-9, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 107.536.466-30, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Levi Martins de Andrade, matrícula nº 0816500-3, por Ato do Senhor Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, tomou posse em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 729224"
                    ],
                    "729187": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA NILTON CESAR LEIRIA COSTA, Dentista, classe A, matrícula 183.843-2, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, c/c o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06 de janeiro de 2009. Proc. nº E-08/220.098/2009.\r\n\r\nAPOSENTA BENEDITO ALVES DONATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 192.470-3, do Quadro I termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2008. Proc. nº E-08/220.099/2009.\r\n\r\nId: 729187"
                    ],
                    "729241": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.02.2009\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de OSVALDO LUIZ MONTEIRO, matrícula nº 817.059-9 e WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 257.838-3, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/926.041/2007.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de MANOEL ANTÔNIO SANTOS BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.117-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.198/2008. \r\n\r\nId: 729241"
                    ],
                    "729223": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.02.2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 0822106-1, CPF nº 014.440.567-94, nacionalidade brasileira, nascido em 01.11.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07897816-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 180.878.538-52, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Luiz dos Anjos da Rocha, matrícula nº 0816724-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, tomou posse em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 729223"
                    ],
                    "729249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.138/2008 - CARLOS ALBERTO CALIXTO - Conheço do recurso, porém, NEGO-LHE, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 50/51.\r\n\r\nId: 729249"
                    ],
                    "729197": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/981.428/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 047/2008, referente a aquisição de Coletes Multi- Ameaça, em favor da empresa TAURUS BLINDAGENS LTDA, no valor total de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 729197"
                    ],
                    "729189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 28/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/978.244/2004\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...1.501 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...1.500 dias... \r\n\r\nD.O. 06/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/987.036/2006\r\n\r\nONDE SÊ LÊ:\r\n\r\n...05/12/89...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...15/12/89...\r\n\r\nProc. nº E-21/947.002/2009\r\n\r\nONDE SE LE;\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI, mat. 939.889-2...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nFÁBIO DO ESPÍRITO SANTO GOMES DA SILVA, mat. 939.761-3...\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-21/929.072/2008\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS...\r\n\r\nId: 729189"
                    ],
                    "729218": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256.995-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.001/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.066-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.002/2009.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ISAP, matrícula nº 834.929-2, na Presidência e como membros: FLÁVIA BORGES SANTOS, ISAP, matrícula nº 816.856-0 e LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ISAP, matrícula nº 816.749-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.007/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.972-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.008/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.475-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.009/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.486-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.010/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.005/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.006/2009.\r\n\r\nQuebra PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.008/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANDRÉ ROLEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820.079-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.008/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÚCIA CRISTINA DE ARAÚJO SUMAN, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.490-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.003/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.004/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.001/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.006/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WASHIGTON BERNARDO DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.334-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.005/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HEDEU SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.305-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.002/2009.\r\n\r\nId: 729218"
                    ],
                    "729216": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA LYRA RIOS PINTO Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.155-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.018/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.008/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.009/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.003/2009.\r\n\r\nId: 729216"
                    ],
                    "729217": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, matrícula n° 868.229-6, na Presidência, e como membro VICTOR EMANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, ISAP, matrícula n° 937.081-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.016/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 921.685-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.015/2009.\r\n\r\nId: 729217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "728737": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 201 DE17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.045/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo Executivo para coordenar, controlar e executar todas as atividades inerentes ao programa de confecção de uniformes penitenciários para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Grupo Executivo constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRoberto Fabrino de Lamare, matrícula nº 040.331-1\r\n\r\nArnaldo Carlos da Silva Bernardes, matrícula nº 4020-4\r\n\r\nPaulo José de Almeida, matrícula nº 040.302-2\r\n\r\nCarlos Alberto Trajano dos Santos, matrícula nº 040.345-1\r\n\r\nAna Dolores Veras de Lima, matrícula nº 040.293-3\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Executivo obrigar-se-á à elaboração de relatórios mensais detalhados a serem encaminhados ao Presidente da Fundação, por intermédio do Diretor da Diretoria de Produção e Comercialização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 728737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "728984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605099/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.12.2008, os proventos de FÁTIMA COSTA GONZALEZ DE NUNES, Técnico Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 175.972-9, conforme preceitua o art. 11 da Lei nº 5.260, de 11/06/2008, publicada no D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605299/2008 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2008, os proventos de JOSEMARY ARAUJO DE BRITTO SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 175.837-4, conforme preceitua o art. 11 da Lei nº 5.260, de 11/06/2008, publicada no D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nId: 728984"
                    ],
                    "729021": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos com a paciente LAÍS LARANJA, referente ao Prontuário Médico nº 125.649 e CI do Serviço de Neurocirurgia desta Unidade Hospitalar designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12817/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidades constante entre Relação de Freqüência enviada a SESDEC, recebida em 22/10/2008 e a cópia da mesma entregue a Assessoria da Direção, com relação a comunicação de falta do servidor em 04/09/2008, conforme CI HEGV/NUAPSS nº 42/2008, de 10 de setembro do corrente ano e Mapa de Controle de Freqüência enviada a SESDEC, relativo ao mês de setembro de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12808/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos relacionados com a Servidora MARCIA HADDAD, matr: nº 915.721-5, cargo Médico - Cardiologia, desta Unidade Hospitalar, referente ao processo nº E-08/603324/2008 de 11/07/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12811/2008.\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos relativos ao pedido de desistência de Contrato Temporário da Nutricionista ROSEANE FÁTIMA FIALHO DINIZ E CASTRO, referente ao processo nº E-08/606449/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12812/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos relativos ao pedido de desistência de Contrato Temporário da Dra. DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA, referente ao processo nº E-08/603620/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12813/2008.\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos com a paciente MARIA DILZA DE SOUZA, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12810/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos relativos ao pedido de desistência de Contrato Temporário da Médica - Otorrino VÂNIA FERREIRA CENTENO, referente ao processo nº E-08/603404/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/12814/2008.\r\n\r\nId: 729021"
                    ],
                    "729051": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fato contido no processo nº E-08/603325/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LÚCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-4 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. \r\n\r\nId: 729051"
                    ],
                    "729019": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar objeto da reclamação datada de 10/11/2008, envolvendo funcionário do Serviço de Ambulância Móvel - SAMU, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico Clínica Médica, matr. nº 299.378-0. Proc. nº E-08/12816/2008.\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar as circunstâncias do suposto atendimento a paciente da Emergência, vítima de P.A.F. em 22/11/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296658-8. Proc. nº E-08/12815/2008.\r\n\r\nId: 729019"
                    ],
                    "729023": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nDESIGNA os funcionários, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, compor comissão de sindicância para apurar os fatos relatados em diversas demandas encaminhadas pela servidora RUTH FERREIRA VALVERDE, Enfermeira, matr. nº 297.644-0 a Ouvidoria Geral e da Unidade e documento encaminhado a esta Direção. Proc. nº E-08/90388/2008. \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.060-1.\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA PAIVA, Psicólogo, matr. nº 865.730-6.\r\n\r\nCELIA REGINA MEDEIROS ESTEVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 176.735-9. \r\n\r\nId: 729023"
                    ],
                    "729020": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidades objeto do Ofício nº 263/2008 de 10 de outubro de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a Gerente de Enfermagem do Hospital Estadual Tavares de Macedo, Simone Fernandes de Souza, matr. nº 298.865-7. Proc. nº E-08/90387/2008. \r\n\r\nId: 729020"
                    ],
                    "729288": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 13.01.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 22.01.2009, conforme processo nº E-08/126/2009, tendo em vista a complexidade que envolve o processo em tela.\r\n\r\nId: 729288"
                    ],
                    "728382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q09/97 ALEXANDRE CARDOSO COIMBRA - RG 020.070, a contar de 21 de Janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 001, de 21 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0055/51162/2009.\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/90 CRISTIANO GIRÃO MATIAS - RG 013.006, a contar de 12 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 006, de 12 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceituam o art 76, inciso III, § 2º da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFÍCIO. Proc. nº E-08/27/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA - RG 031.718, a contar de 09 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 005, de 05 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º e § 6º do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Proc. nº E-08/22/51162/2009.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 PAULO CESAR TRINDADE PAES - RG 014.635, a contar de 24 de janeiro de 2009, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 015, de 27 de janeiro de 2009, Nota DGP/4 - JD 022/2009, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de Setembro de 1991. Proc. nº E-08/0090/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/77 NELSON DA SILVA SANTOS FILHO - RG 003.555, a contar de 21 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 011, de 21 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Proc. nº E-08/0067/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/76 EDVAL MOREIRA - RG 002.963, a contar de 22 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 012, de 22 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Proc. nº E-08/0073/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO - RG 004.588, a contar de 22 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 012, de 22 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Proc. nº E-08/0074/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 EDVAM DE OLIVEIRA - RG 005.110, a contar de 22 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 012, de 22 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Proc. nº E-08/0075/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA - RG 007.580, a contar de 21 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 011, de 21 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Proc. nº E-08/0076/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/89 ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA - RG 011.448, a contar de 21 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0077/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/81 DAVID MUNIZ DA SILVA - RG 006.576, a contar de 23 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0078/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q10/97 MARCELO FERREIRA RIBEIRO - RG 021.305, a contar de 23 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0079/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/85 RUY DE CARVALHO LOPES - RG 008.749, a contar de 09 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0080/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 PAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES - RG 015.170, a contar de 23 de Janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Proc. nº E-08/0081/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 LINDOMAR MIRANDA - RG 024.248, a contar de 23 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Proc. nº E-08/0082/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 EDMILSON SILVA MARTINS - RG 024.001, a contar de 23 de janeiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 013, de 23 de janeiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Proc. nº E-08/0083/51162/2009.\r\n\r\nId: 728382"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "728862": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARTHA CARVALHO CIRILLO, Médica, classe A, matr. 08/105.223-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.642/2008.\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VILMA MOREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.291-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.874/2008.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005: \r\n\r\nMARCOS SIMÕES DUARTE, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.872-4 Proc. nº E-08/201.009/2008,\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.375-1 - Proc. nº E-08/201.467/2008,\r\n\r\nCLÉA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.397-1 Proc. nº E-08/201.616/2008,\r\n\r\nNADIA MARIA SILVA ALVES, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.100-9 Proc. nº E-08/201.958/2008,\r\n\r\nCLAÚDIO ALVES LEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.914-0 - Proc. nº E-08/202.064/2008,\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nLELANI MARTINS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/201.132/2008.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/202.132/2008.\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nSONIA MARIA NASCIMNTO\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/201.990/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/201.936/2008\r\n\r\nId: 728862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "728863": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nATO DE 27.01.2009 - MARTHA CARVALHO CIRILLO, matr. 08/101.312-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.642/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.642/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.642/2008.\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nATO DE 12.02.2009 - VILMA MOREIRA DE SOUZA, matr. 08/101.291-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.874/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.874/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.874/2008.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nATO DE 16.02.2009 - MARCOS SIMÕES DUARTE, matr. 08/100.872-4 Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.009/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.009/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.009/2008.\r\n\r\nATO DE 16.02.2009 - MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, matr. 08/107.375-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.467/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.467/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.467/2008.\r\n\r\nATO DE 16.02.2009 - CLÉA DA SILVA, matr. 08/101.397-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.616/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.616/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.616/2008.\r\n\r\nATO DE 16.02.2009 - NADIA MARIA SILVA ALVES, matr. 08/101.100-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.958/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.958/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.958/2008.\r\n\r\nATO DE 16.02.2009 - CLAUDIO ALVES LEIRA, matr. 08/104.914-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.064/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.064/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.064/2008.\r\n\r\nId: 728863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "728864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.642/2008 - MARTHA CARVALHO CIRILLO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/105.223-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.874/2008 - VILMA MOREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.291-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.009/2008 - MARCOS SIMÕES DUARTE, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.872-4. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.467/2008 - MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.375-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.616/2008 - CLÉA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.397-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.958/2008 - NADIA MARIA SILVA ALVES, enfermeira, classe A, matr. 08/101.100-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.064/2008 - CLÁUDIO ALVES LEIRA, Auxiliar de Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.914-0.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.161/2008 - FRANCISCO CARNEIRO FILHO, matr. 08/107.234-0 - INDEFIRO, por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. nº E-01/140.256/2008 - MARIA HELENA SANTOS DOS SANTOS, matr. 08/104.689-8, a partir de 25.08.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.186/2008 - MARIZA RODRIGUES DE SOUZA, matr. 08/103.670-9, a partir de 23.09.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.226/2008 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MATTOS, matr. 08/100.157-0, a partir de 20.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.284/2008 - OSCARINA ALVES MOTA, matr. 08/104.716-9, a partir de 23.11.2008.\r\n\r\nDEFIRO O ABONO DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.994/2008 - VALERIA CRISTINA DE BRITTO CORRÊA, matr. 08/103.309-4. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.257/2008 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA, matr. 08/101.599-2. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.259/2008 - SANDRA DA SILVA FERRAZ, matr. 08/101.728-7. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.262/2008 - PAULO DE OLIVEIRA, matr. 08/104330-9,\r\n\r\nDEFIRO O ABONO DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.852/2007, E-08201.168/2008 e E-08/201.754/2008 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.053/2009 - Autorizo a relotação do servidor CLEBER LEONARDO PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.871-2, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC, para o Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC. \r\n\r\nId: 728864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "729584": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 06/2009, DATA DA ASSINATURA: 13.02.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Novos Tempos Agência de Viagens e Turismo Ltda; VALOR: R$ 159.695,00. OBJETO: prestação de serviços para atender a Iª Conferência Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente do Rio de Janeiro, na forma da Requisição de Serviços nº 008/2009 e da Proposta Especial nº 016/2009. PRAZO: 17 a 19 de fevereiro de 2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801012366015021850000 e 1801012367015023120000; CÓDIGO DE DESPESA: 33903900. FONTE DE RECURSOS: 012004358 e 4358. EMPENHO Nº 2009NE00718 e 2009NE00766. Proc. nº E-03/8.328/2008.\r\n\r\nId: 729584"
                    ],
                    "729326": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA V I S OS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de consumo - Projeto Autonomia.\r\n\r\nDATA: 09 de março de 2009 PROC. Nº E-03/559/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas e pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 729326"
                    ],
                    "728888": [
                        "I - Aviso",
                        "A PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de fornecimento de água mineral.\r\n\r\nDIA: 11 de março de 2009 PROC. Nº E-03/569/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 728888"
                    ],
                    "729199": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3.001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Rubano\r\n\r\n02-Angélica da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Angelica Maria de Oliveira Inacio\r\n\r\n04-Bruna da Silva Alves\r\n\r\n05-Bruno Barcelos Pinheiro\r\n\r\n06-Bruno Cezar Castro dos Santos\r\n\r\n07-Bruno Leite de Lima\r\n\r\n08-Celso dos Reis Rocha\r\n\r\n09-Cristiane Lima Severino\r\n\r\n10-Daiane Rosa da Silva Chaves\r\n\r\n11-Daniela Simplício de Azevedo\r\n\r\n12-Deluana Viana Silva\r\n\r\n13-Douglas José da Silva\r\n\r\n14-Élber Nunes de Melo\r\n\r\n15-Estela Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Esther da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Fernando Frederico\r\n\r\n18-João Batista da Silva\r\n\r\n19-Juliana de Queiroz Oliveira\r\n\r\n20-Karla Elayne Cruz dos Santos\r\n\r\n21-Leoni Bastos da Silva\r\n\r\n22-Maicon Viana de Souza\r\n\r\n23-Marcia Zeferino de Sousa\r\n\r\n24-Marcos Paulo dos Santos Basilio\r\n\r\n25-Maria de Fátima Silva Delmiro\r\n\r\n26-Renan Rocha Miranda\r\n\r\n27-Rodrigo Barreto Rodrigues\r\n\r\n28-Rodrigo Fernandes dos Santos\r\n\r\n29-Roniérison Gonçalo Ferreira\r\n\r\n30-Ruana Lozano Leite\r\n\r\n31-Simone de Oliveira Machado\r\n\r\n32-Sonia Luzia da Costa Santos\r\n\r\n33-Thiago Santos Borba\r\n\r\n34-Valdineia Raquel da Silva\r\n\r\n35-Verônica Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3.002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula de Araujo\r\n\r\n02-Armando Macedo Filho\r\n\r\n03-Carla Santanna de Souza\r\n\r\n04-Daniel Ferreira do Amaral\r\n\r\n05-Denis Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\n06-Diego de Souza Mendes\r\n\r\n07-Eduardo de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Elisabeth Nunes dos Santos Souza\r\n\r\n09-Elisângela Moreira da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Maria de Barros Oliveira\r\n\r\n11-Gleidison Palmeira Figueiredo\r\n\r\n12-Ingrid Silva da Cruz\r\n\r\n13-Jocilene de Araujo Santos\r\n\r\n14-Jonathan Freitas Severino\r\n\r\n15-Juliana Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Leonardo Nascimento Costa Souza\r\n\r\n17-Lethicia Costa da Silva\r\n\r\n18-Liliane Barbalho Romão\r\n\r\n19-Luciana Maria da Silva\r\n\r\n20-Lucio Moraes Vital\r\n\r\n21-Michael Carvalho Magalhães\r\n\r\n22-Milena de Oliveira Barbosa\r\n\r\n23-Monique dos Santos Torres\r\n\r\n24-Norma da Costa Parreira\r\n\r\n25-Renan Vieira Leal\r\n\r\n26-Shirlene Corrêa Moreira\r\n\r\n27-Simone da Silva Conceição\r\n\r\n28-Suelen Cristina do Nascimento Lima\r\n\r\n29-Tatiane Pinto de Oliveira\r\n\r\n30-Thiago Giusi Dutra Neiva\r\n\r\n32-Tiago Costa Neres\r\n\r\n33-Vitor Ferreira Catanho\r\n\r\n34-Wallace Ribeiro Inocencio dos Santos\r\n\r\n35-Wellington Oliveira Miguel\r\n\r\n36-Wellington Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Verônica Barreto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Donato Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-João Vitor Calheiros Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rachel Del Pin\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joel da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hermes Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Vanessa Silva Veiga Geraldo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Ariele Vicente Batista\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Teixeira\r\n\r\n04-Carine Neves de Andrade\r\n\r\n05-Carlos Antonio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06-Danielle Vianna de Carvalho\r\n\r\n07-Denise Dutra da Costa\r\n\r\n08-Fabiana Gomes Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Fabricia dos Santos Melo\r\n\r\n10-Fabricio Monte Silva\r\n\r\n11-Gustavo Alves Tavares\r\n\r\n12-Jorge Luiz Bessa Abibe\r\n\r\n13-Julia de Souza Ribeiro\r\n\r\n14-Juliana Bezerra da Silva\r\n\r\n15-Karine Carvalho da Silva\r\n\r\n16-Leonardo Ribeiro Ferreira\r\n\r\n17-Maiara Tavares da Cruz\r\n\r\n18-Marcus Vinicius de Souza da Silva\r\n\r\n19-Marcius Vinicius de Souza de Almeida\r\n\r\n20-Mariana Gouveia Bittencourt\r\n\r\n21-Marlon Cabral Nunes de Queiroz\r\n\r\n22-Maximiano Guilherme Vianna Benicio\r\n\r\n23-Michael Santana Peixoto\r\n\r\n24-Naiara Cardoso Genn de Campos\r\n\r\n25-Paulo Ricardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n26-Poliana Silva Pereira\r\n\r\n27-Raquel Fonseca de Noronha\r\n\r\n28-Robson de Oliveira\r\n\r\n29-Tatiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n30-Thais de Morais Conceição\r\n\r\n31-Vanessa Teixeira Silva\r\n\r\n32-Wallace de Morais Araújo\r\n\r\n33-Wallace Lopes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Silveira Pinto de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Barros da Silva\r\n\r\n03-Anderson Guimarães Ribeiro\r\n\r\n04-Andriefersohn Tâmara Rodrigues de Lima\r\n\r\n05-Dalton Rodrigues Albernaz\r\n\r\n06-Danielle de Souza Gonçalves\r\n\r\n07-Dayanne Ribeiro Nascimento\r\n\r\n08-Diego Rafael França de Oliveira\r\n\r\n09-Elaine Cristina dos Santos Costa\r\n\r\n10-Elias Ribeiro da Felicidade\r\n\r\n11-Felipe do Nascimento de Souza\r\n\r\n12-George Cabral Fonseca\r\n\r\n13-Greice do Amor Divino de Souza\r\n\r\n14-Jaqueline Albernaz da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Soares Augusto\r\n\r\n16-Luana da Silva Pinheiro\r\n\r\n17-Marcos de Abreu Leite\r\n\r\n18-Priscila Rodrigues Simões\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Marques Rosa\r\n\r\n02-Angélica Cristiane Leite Gonçalves\r\n\r\n03-Esenilda Batista da Silva Matias\r\n\r\n04-Fabiano da Silva\r\n\r\n05-Felippe de Andrade Sardinha\r\n\r\n06-Jefferson Valete Nascimento\r\n\r\n07-Juliene dos Santos Lourenço\r\n\r\n08-Kallimar Miranda de Moraes\r\n\r\n09-Kelly Leal do Nascimento Silva\r\n\r\n10-Leila Conceição Soares Augusto\r\n\r\n11-Rafael Martins Corrêa\r\n\r\n12-Rosa Maria dos Santos de Araújo Rodrigues\r\n\r\n13-Sirlene da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Thiago Nascimento de Oliveira Pires\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Magalhães de Araújo\r\n\r\n02-Angelica Moreira Machado\r\n\r\n03-Cássia Cordeiro da Silva\r\n\r\n04-Claudia da Silva Felindo\r\n\r\n05-Flávia de Sousa Alves\r\n\r\n06-Hairy Soares Marinho\r\n\r\n07-Jhessica Vicente Vieira\r\n\r\n08-Leonardo Rodrigues Barbosa\r\n\r\n09-Leticia Marins de Oliveira\r\n\r\n10-Maria das Dores Marciano dos Santos\r\n\r\n11-Miguel Cútalo Souza\r\n\r\n12-Nathália Franco Silva\r\n\r\n13-Nelio Batista da Silva Junior\r\n\r\n14-Paulo da Silva Madureira\r\n\r\n15-Renan Barcellos Marinho\r\n\r\n16- Rosiele Soares Queiroz\r\n\r\n17-Valdeia Ribeiro Pinto Augusto\r\n\r\n18-Salim Aflalo de Almeida\r\n\r\n19-Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Barbosa Quintanilha\r\n\r\n02-Amanda de Sousa do Couto\r\n\r\n03-Ana Gláucia Tavares Muniz\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Aguiar Paes\r\n\r\n05-Diego Francisco da Silva Sodré\r\n\r\n06-Diego Machado da Silva\r\n\r\n07-Fabiane de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Kayo César Gomes de Alcântara\r\n\r\n09-Kely Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luciana Maria de Lima Pereira\r\n\r\n11-Maria Lucia Gonçalves Soares\r\n\r\n12-Patricia Madureira Alves\r\n\r\n13-Raimunda Nonata Rodrigues Meneses\r\n\r\n14-Rita de Cássia Ferreira de Melo\r\n\r\n15-Sabrina Calheiros dos Santos\r\n\r\n16-Wilanderson Brasil do Nascimento\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Tavares Veloso\r\n\r\n02-Aline Sérgio\r\n\r\n03-Angela Maria de Souza\r\n\r\n04-Camilla Karen de Oliveira\r\n\r\n05-Elisangela de Jesus Oliveira\r\n\r\n06-Érika Thomáz Abrantes\r\n\r\n07-Etiane Ferreira de Paiva\r\n\r\n08-Graciane Nunes Machado\r\n\r\n09-Giselle Thomaz de Moraes\r\n\r\n10-Ilzete Lima Alcantara dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Cosme de Sousa\r\n\r\n12-Joelma Cútalo da Silva\r\n\r\n13-Juliana de Azevedo Leandro\r\n\r\n14-Juliana Ferreira Alves\r\n\r\n15-Karyne de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n16-Lucineia Muniz Marques Fonseca\r\n\r\n17-Marcelo de Almeida Macedo\r\n\r\n18-Marcilene Magalhães de Souza\r\n\r\n19-Maria Benedicta Ferreira\r\n\r\n20-Maria da Conceição da Silva\r\n\r\n21-Monique Cristina Aguiar da Silva\r\n\r\n22-Núbia Soares Riqueira Silva\r\n\r\n23-Panmella Flor da Roza\r\n\r\n24-Queithi Acosta Lemos\r\n\r\n25-Rejany Lopes de Oliveira\r\n\r\n26-Shenia Ribeiro Vianna\r\n\r\n27-Viviana Marinho Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Figueiredo Trigueira\r\n\r\n02-Caroline Fátima da Silva Silveira\r\n\r\n03-Cinthia Nunes Sodré Viana\r\n\r\n04-Dayse Moreira da Silva\r\n\r\n05-Denise Coelho da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Evelyn Rodrigues Coutinho\r\n\r\n07-Geysa dos Santos Conceição\r\n\r\n08-Jandira Hansen\r\n\r\n09-Josete Magalhães da Fonseca de Souza\r\n\r\n10-Luana Corrêa Oliveira\r\n\r\n11-Márcia Ferreira da Silva de Marins\r\n\r\n12-Márcia Raquel Passeri de Oliveira\r\n\r\n13-Maria Nazaré de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Mariana Araújo de Lima\r\n\r\n15-Michelle Victoriano Torselli\r\n\r\n16-Tatiane Alves Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Thiely da Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Elvis Muchão Teixeira\r\n\r\n02-Kennedy Ferreira Bernardino\r\n\r\n03-Renato Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Valdir Fernando dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cleiton da Conceição Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Brito Castelão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Jorge Duarte Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-José Felipe Andrade Pareto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Guilherme da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jean Carlos dos Santos Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jackson de Souza Cabral\r\n\r\n02-Jéssica Emilia Assini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Campos Batista\r\n\r\n02-Vitor Machado Dias Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Barbosa Conceição\r\n\r\n02-Marcelo Ferreira Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-David Cláudio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Leonardo Alexandre Carvalho\r\n\r\n03-Vitor de Oliveira Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Cleidiane Santana Rosario\r\n\r\n03-Lucas Henrique Botelho Siqueira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Eleane Marques Conceição\r\n\r\nLeia-se: 08-Eliane Marques Conceição\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA\r\n\r\nRODRIGUES LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Álvaro Fernando Motta de Oliveira Filho\r\n\r\n02-Amanda Torres do Nascimento\r\n\r\n03-Antony Jose do Nascimento Pereira\r\n\r\n04-Bruna Bernadete dos Reis\r\n\r\n05-Dayana Rodrigues de Paula\r\n\r\n06-Eliza Vieira de Souza Perrote\r\n\r\n07-Fabricio Reis Barboza\r\n\r\n08-Felipe Andreoni Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda rodrigues Soares\r\n\r\n10-Fralini dos Santos Marcilio\r\n\r\n11-Glaucia de Paula Moreno\r\n\r\n12-Lanakelly Nunes Torres\r\n\r\n13-Marciel Pereira Ramos\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Rodrigues Lopes Pires\r\n\r\n15-Rafaela Leitão Oliveira\r\n\r\n16-Renata Souza da Silva\r\n\r\n17-Tatiane Dultra Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Souza Gurgel\r\n\r\n02-Amanda Mosa de Azevedo\r\n\r\n03-Bárbara da Silva Barreto\r\n\r\n04-Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n05-Lidiane Silva de Lima\r\n\r\n06-Luiz Fernando Telles de Carvalho\r\n\r\n07-Gabriel Tré da Conceição\r\n\r\n08-Marilia de Souza Araujo dos Santos\r\n\r\n09-Priscila Alves Rodrigues\r\n\r\n10-Rafael da Silva Nogueira\r\n\r\n11-Thiana Soares Santos\r\n\r\n12-Viviane Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Pessanha Gonçalves\r\n\r\n02-Claudia Carlos Simas\r\n\r\n03-Ezaquiel da Fonseca Alves\r\n\r\n04-Jean Filipe Cascaes\r\n\r\n05-Joilson Rosa Martins\r\n\r\n06-Leandro de Souza Knupp de Carvalho\r\n\r\n07-Marcelo Patricio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n08-Nathalya Ribeiro Cordeiro\r\n\r\n09-Rafaela de Carvalho Pessanha\r\n\r\n10-Roberta Peçanha Gonçalves\r\n\r\n11-Uriel Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcilene Araújo Brito\r\n\r\n02-Amanda Rosa Pereira da Silva\r\n\r\n03-Ana Nery Rodrigues Gil\r\n\r\n04-Anderson Gomes Coutinho\r\n\r\n05-Ataíse de Oliveira Andrade\r\n\r\n06-Elaine Alves Moreira\r\n\r\n07-Fabiano Silva de Araujo\r\n\r\n08-Genildo Alves de Medeiros Silva\r\n\r\n09-Gladys Christine Vianna Thinnes\r\n\r\n10-Jorge Willian Nunes Silva\r\n\r\n11-Karina da Conceição Castro\r\n\r\n12-Luan Gomes de Castro\r\n\r\n13-Luciana Marins Pinto\r\n\r\n14-Maria de Fatima de Carvalho\r\n\r\n15-Maria de Fatima Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Maria Jose da Cruz Rocha\r\n\r\n17-Natalia Violante dos Santos\r\n\r\n18-Obetani de Brito Cordeiro\r\n\r\n19-Paulo Victor Monteiro Carneiro\r\n\r\n20-Pedro Filipe de Souza Viera\r\n\r\n21-Priscila Feliciano da Silva\r\n\r\n22-Rafael Rodrigues de Assis\r\n\r\n23-Rafael Soares Barreto de Araujo\r\n\r\n24-Sheila Cavalcante Silva\r\n\r\n25-Thiago da Silva Siqueira\r\n\r\n26-Wagner José da Silva\r\n\r\n27-Wallace Barbosa Faria\r\n\r\n28-Wederson Salvador Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Cruz Amorim\r\n\r\n02-Adriana dos Santos Santiago\r\n\r\n03-Anita Cristina de Souza Soares\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n05-Clayton Barros Gonçalves\r\n\r\n06-Cristiane dos Santos Cunha\r\n\r\n07-Edson Ferreira Teixeira\r\n\r\n08-Eliane da Costa Alves Martins\r\n\r\n09-Elaneide Cristina Martiniano\r\n\r\n10-Evani Gonçalves Santos\r\n\r\n11-Francisca Guedes da Rocha\r\n\r\n12-Francisca Ivoneide Damasceno\r\n\r\n13-Francisca Liliane de Moura\r\n\r\n14-Gabriel Diogo Carvalho\r\n\r\n15-Gabriela Vieira de Carvalho\r\n\r\n16-Joedina de Castro da Silva \r\n\r\n17-Jose Bernadino da Silva Irmão\r\n\r\n18-Juliana Garcia de Abreu\r\n\r\n19-Kleberson de Oliveira Rosa\r\n\r\n20-Luiz Claudio Antunes Duarte \r\n\r\n21-Mariana Mororó Rosa\r\n\r\n22-Mauricio Siqueira\r\n\r\n23-Paulo Roberto Dias Gomes\r\n\r\n24-Raphaello Mazzei\r\n\r\n25-Rogerio Silva Cunha\r\n\r\n26-Roseli de Souza Silva Ozório\r\n\r\n27-Wilson Santos\r\n\r\n28-Zenilda dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrielle Conceição de Carvalho\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Stellet\r\n\r\n03-Amanda Stellet Marques\r\n\r\n04-Bianca Pereira Silva\r\n\r\n05-Claudio Luiz de Lemos Nogueira\r\n\r\n06-Cleusimar do Amparo Mota\r\n\r\n07-Daniel de Oliveira Coelho Felipe\r\n\r\n08-Diane dos Santos Pinho\r\n\r\n09-Eduardo Alonso do Nascimento\r\n\r\n10-Francisca Regiane de Carvalho Alves\r\n\r\n11-Gilmar de Queiroz Mota\r\n\r\n12-Leandro Barroso Moraes\r\n\r\n13-Maria Helena Duarte da Conceição\r\n\r\n14-Mônica das Chagas Peixoto\r\n\r\n15-Monica Muniz Melo\r\n\r\n16-Nathália Emerich da Silva\r\n\r\n17-Olivia Carvalho Felix\r\n\r\n18-Renato Francisco de Abreu\r\n\r\n19-Rodrigo dos Santos\r\n\r\n20-Rosemary Augusto da Silva\r\n\r\n21-Sidnéa José Nunes\r\n\r\n22-Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\n23-Suellem Esterque Campos\r\n\r\n24-Tainá Vieira Pinto\r\n\r\n25-Tiago Silva Araujo\r\n\r\n26-Veronica Alves Machado\r\n\r\n27-Vinicius Neves Santiago\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cristina Ferrera da Silva\r\n\r\n03-Aurora Julio Rodrigues\r\n\r\n04--Beatriz Santos Almeida\r\n\r\n05-Bruna Cavalcante Silva \r\n\r\n065-Cyntia Sigmaringa Gonçalves de Farias\r\n\r\n07-Cristiane Gomes\r\n\r\n08-Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Daniel Chaves de Sá\r\n\r\n10-Eduardo Lima da Silva\r\n\r\n11-Elizabeth Carvalho Ribeiro\r\n\r\n12-James Merlin Meyrelles Drumond\r\n\r\n13-João Mario Lucas Mariath\r\n\r\n14-Josemar Gomes Guedes\r\n\r\n15-Karla da Conceição Paixão\r\n\r\n16-Karine Mariano de Lima\r\n\r\n17-Leandro Cardoso Caetano\r\n\r\n18-Leandro Silva Nascimento\r\n\r\n19-Leila da Costa Barboza\r\n\r\n20-Luciane Queiroz de Souza\r\n\r\n21-Lucineia Rosa dos Santos \r\n\r\n22-Maria Betânia Geraldino da Silva\r\n\r\n23-Marcia Duarte Pinto de Aquino\r\n\r\n24-Marcio Jesus dos Santos\r\n\r\n25-Patricia Aparecida Rocha Melo \r\n\r\n26-Tatiana Lopes Goulart\r\n\r\n27-Thiago Batista Santana\r\n\r\n28-Valdinéa Barbosa\r\n\r\n29-Vanda Gomes Relvas\r\n\r\n30-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\n31-Vinicius Bento Freitas\r\n\r\n32-Walmir José dos Santos Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO DE 30.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 30-Teresa Cristina Hildebrando\r\n\r\nLeia-se: 30-Teresa Cristina Dias Hildebrando\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 28-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 28-Vanesa Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael da Silva Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Igor Eloi de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Lopes Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina Carreira Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Viana \r\n\r\n02-Alessandra André Agostinho \r\n\r\n03-Alexandre João Marinho\r\n\r\n04-Alexsandro Tussini\r\n\r\n05-Atila de Assumpção Galdino\r\n\r\n06-Bianca Regina da Costa\r\n\r\n07-Carlos Alberto da Costa Junior\r\n\r\n08-Carlos Antunes de Souza\r\n\r\n09-Cícero José Miranda Santos\r\n\r\n10-Cristiane Rodrigues\r\n\r\n11-Daniel Santos Ezaquiel\r\n\r\n12-Davidson Santos Fonseca\r\n\r\n13-Dominique Mascarenhas Vieira\r\n\r\n14-Eduardo David Costa Medeiros\r\n\r\n15-Elaine Bezerra Campagnucci\r\n\r\n16-Elaine dos Santos Gusmão\r\n\r\n17-Everaldo Serafim Marcelino\r\n\r\n18-Everton Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\n19-Flávio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n20-Glaucilene de Oliveira Fernandes\r\n\r\n21-Hugo Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n22-Hugo da Silva Bastos\r\n\r\n23-Isaias Macedo Gonçalves\r\n\r\n24-Ismael Soares Cordeiro\r\n\r\n25-Janaina Rufino Otero\r\n\r\n26-Jandira Machado Neves\r\n\r\n27-Janseli da Costa Peres\r\n\r\n28-Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Leila de Fátima Prata Penedo\r\n\r\n30-Lenice Rodrigues Chaves\r\n\r\n31-Luana do Carmo Sampaio\r\n\r\n32-Luiz Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Maria da Conceição Lima Santos\r\n\r\n34-Maria Elissandra de Almeida\r\n\r\n35-Maria Valéria da Silva Izidoro\r\n\r\n36-Maycon Ribeiro de Souza Cunha\r\n\r\n37-Nilda Maria Roberto\r\n\r\n38-Nilson Cardoso Braga\r\n\r\n39-Pâmela Monique Ferreira de Andrade\r\n\r\n40-Rejane da Silva Mauricio\r\n\r\n41-Rogerio da Silva de Lima\r\n\r\n42-Roseli Honorato de Oliveira\r\n\r\n43-Samuel Teixeira Ambrozio\r\n\r\n44-Silvia Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Adriana Bruno da Costa\r\n\r\n02-Alessandra Maria de Paula Balbino\r\n\r\n03-Alipio Pereira de Senna Filho\r\n\r\n04-Almira Pereira de Senna\r\n\r\n05-Anderson Trindade dos Santos\r\n\r\n06-André Luís Vilar da Cruz\r\n\r\n07-Angela Dino da Silva de Lima\r\n\r\n08-Bruna Gabriele de Freitas\r\n\r\n09-Celia Maria Vicente Lobo\r\n\r\n10-Claudiana da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Edna Lenilda Domingos de Oliveira\r\n\r\n12-Edwilson Trindade dos Santos\r\n\r\n13-Elisângela da Silva Reis dos Santos\r\n\r\n14-Everton dos Santos Caldas\r\n\r\n15-Gabriela Marques Xavier\r\n\r\n16-Gilson dos Anjos\r\n\r\n17-Gleiciane Borges de Paulo\r\n\r\n18-Glória Maria Ribeiro Marinho da Costa\r\n\r\n19-Jefferson Soares Figueira Casimiro\r\n\r\n20-Jonatan Costa da Silva\r\n\r\n21-Jorgenete Martins da Silva\r\n\r\n22-Joyce Gomes Ferreira Lima\r\n\r\n23-Leydiane Conceição de Abreu Gonçalves\r\n\r\n24-Lidiane Franco Santos\r\n\r\n25-Lilian Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Lucicreia Barreto\r\n\r\n27-Marcio Viana da Silva\r\n\r\n28-Maxmiliano da Silva Pimentel\r\n\r\n29-Michele Vieira Berto\r\n\r\n30-Nilceia Ribeiro da Silva\r\n\r\n31-Rômulo Silva da Nóbrega\r\n\r\n32-Rosângela Gomes da Silva\r\n\r\n33-Sheila Costa dos Santos\r\n\r\n34-Shirlane Alexandra Viana de Amorim\r\n\r\n35-Suelen Cordeiro Salgado da Silva\r\n\r\n36-Tania Maria Teixeira Almeida\r\n\r\n37-Vitor Vieira da Silva\r\n\r\n38-Vladimir Corrêa da Silva\r\n\r\n39-Wanderson Bruno de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Adriana Teixeira Sodré\r\n\r\n02-Aluisio Vilar da Cruz\r\n\r\n03-Angela Santiago dos Santos\r\n\r\n04-Camila da Silva Guilherme\r\n\r\n05-Carlos Alberto Alves Santos\r\n\r\n06-Cassia Gomes Castorino\r\n\r\n07-Daniel Moreira Silva\r\n\r\n08-Edilma Simião de Oliveira Cruz\r\n\r\n09-Edson Feitosa Ferreira Filho\r\n\r\n10-Elizio Siqueira Mendes\r\n\r\n11-Fabiana Vasques de Souza\r\n\r\n12-Flávio Costa da Silva\r\n\r\n13-Iára de Fiqueiredo Monteiro\r\n\r\n14-Irinéa Bastos Godois da Cruz\r\n\r\n15-Isaque Valentim dos Santos\r\n\r\n16-Ivone Bonfin de Jesus da Silva\r\n\r\n17-Jessica Teles Braga\r\n\r\n18-Julio Souza de Araujo\r\n\r\n19-Laura Cristina Peixoto de Souza\r\n\r\n20-Letícia Nogueira de Oliveira\r\n\r\n21-Lidiani do Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Lúcia Regina Gonçalves Moreira\r\n\r\n23-Lucilene Duim de Mello Azevedo\r\n\r\n24-Marcio Lincoln dos Anjos Camara\r\n\r\n25-Margareth da Cruz Marins\r\n\r\n26-Oldair José de Andrade\r\n\r\n27-Ozeias Paula da Cruz\r\n\r\n28-Rafael de Paula e Silva\r\n\r\n29-Rafaela da Silva Lima\r\n\r\n30-Rodrigo Pereira Moreira\r\n\r\n31-Rosana Evangelista das Neves dos Santos\r\n\r\n32-Simone Santos da Silva\r\n\r\n33-Thiago Portela de Medeiros\r\n\r\n34-Tiago Miranda Machado\r\n\r\n35-Valnei José Alves\r\n\r\n36-Vanessa Barreto da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daiana da Conceição Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Daiana da Conceição dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Elizeu Pinto Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 14-Elizeu Pinto de Figueiredo\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Tatiana Taveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Taiana Taveira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Silvia Crispim Rodrigues Mendes Gouvêa\r\n\r\n30-Willian Amoedo Araujo\r\n\r\nLeia-se: 24-Silvia Crispin Rodrigues Mendes Gouvêa\r\n\r\n30-William Amoedo Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 26-Priscila de Souza Mondengo\r\n\r\nLeia-se: 26-Priscila de Souza Mondego\r\n\r\nPágina 25 -2ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Eliana Toledo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Eliana Toledo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Afonso Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Alan Purificati de Souza Corrêa\r\n\r\n03-Albert Vilhena Louback\r\n\r\n04-Alberto Siqueira Campos\r\n\r\n05-Anthony Matheus de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Antônio Carlos Pacheco Crevelar\r\n\r\n07-Brauine Cardoso de Amorim\r\n\r\n08-Bruce Guilherme Almeida\r\n\r\n09-Críscila Aparecida Silva Nery \r\n\r\n10-Cristiana de Souza Rangel\r\n\r\n11-Danilo Ventura Chicareli\r\n\r\n12-Diego Souza da Silva\r\n\r\n13-Elina Pereira da Silva \r\n\r\n14-Fernando Luiz de Oliveira Corrêa Prata\r\n\r\n15-Gabriel Goulart Cândido\r\n\r\n16-Guilherme de Souza da Silva\r\n\r\n17-Ivan Alves Pereira\r\n\r\n18-João Salvador Sabino Santos Junior\r\n\r\n19-Jonatan Kohlbeck\r\n\r\n20-Leonardo de Oliveira Vargas\r\n\r\n21-Luciana Ferreira dos Reis da Silva\r\n\r\n22-Luis Henrique Viana Corrêa\r\n\r\n23-Marcos Vinícius Gomes Vargas\r\n\r\n24-Moisés Inácio da Silva\r\n\r\n25-Rayanne Novais de Freitas Castro\r\n\r\n26-Rogerio de Jesus Silva Souza\r\n\r\n27-Rômulo Augusto Moreira Gonçalves \r\n\r\n28-Rômulo Santos de Souza\r\n\r\n29-Ruanna Dias da Silva Gervásio\r\n\r\n30-Rubens José Misael Cardilo\r\n\r\n31-Thiago Sobreira Ribeiro\r\n\r\n32-Tiago Mauro de Resende\r\n\r\n33-Vinícius Pagani Sobreira \r\n\r\n34-Wallace Rodrigues da Rocha Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Afonso Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Alan Purificati de Souza Corrêa \r\n\r\n03-Albert Vilhena Louback\r\n\r\n04-Anthony Matheus de Oliveira Costa\r\n\r\n05-Antônio Carlos Pacheco Crevelar\r\n\r\n06-Brauine Cardoso de Amorim\r\n\r\n07-Críscila Aparecida Silva Nery \r\n\r\n08-Danilo Ventura Chicareli\r\n\r\n09-Diego Souza da Silva \r\n\r\n10-Elina Pereira da Silva\r\n\r\n11-Fernando Luiz de Oliveira Corrêa Prata\r\n\r\n12-Gabriel Goulart Cândido\r\n\r\n13-Guilherme de Souza da Silva\r\n\r\n14-João Salvador Sabino Santos Junior\r\n\r\n15-Jonatan Kohlbeck\r\n\r\n16-Luis Henrique Viana Corrêa \r\n\r\n17-Roldão Antonio da Cunha \r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II02 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Siqueira Campos\r\n\r\n02-Cristiana de Souza Rangel\r\n\r\n03-Ivan Alves Pereira\r\n\r\n04-Leonardo de Oliveira Vargas\r\n\r\n05-Marcos Vinícius Gomes Vargas \r\n\r\n06-Moisés Inácio da Silva\r\n\r\n07-Rômulo Augusto Moreira Gonçalves\r\n\r\n08-Rômulo Santos de Souza\r\n\r\n09-Ruanna Dias da Silva Gervásio\r\n\r\n10-Rubens José Misael Cardilo\r\n\r\n11-Thiago Sobreira Ribeiro\r\n\r\n12-Tiago Mauro de Resende\r\n\r\n13-Wallace Rodrigues da Rocha Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional, de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Matheus José de Sousa Setta\r\n\r\n02-Romylson Freitas Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-AGP-II02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franciane de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Rodrigo Belan Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandra Guilherme de Freitas\r\n\r\n02-Cleide Marley Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Fernanda Oliveira Martins\r\n\r\n04-Luzia Elen Ramos Pinto\r\n\r\n05-Marcia Gonçalves Pereira\r\n\r\n06-Marciene dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Priscilla Teles Pimentel\r\n\r\n08-Tereza Cristina Bezerra da Luz\r\n\r\n09-Thiago Julio Martins\r\n\r\n10-Thiago Brito Alves\r\n\r\n11-Wellington Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Paulo da Silva\r\n\r\n02-Alini Vicente Barreto\r\n\r\n03-Ana Carolina da Cruz de Almeida\r\n\r\n04-Daniel Oliveira da Cruz\r\n\r\n05-Davi do Nascimento\r\n\r\n06-Davi Gomes Ferreira\r\n\r\n07-Denise Viveiros Rodrigues\r\n\r\n08-Ercilia Figuêredo de Lima\r\n\r\n09-Felipe da Silva Queres\r\n\r\n10-Ingrid Lopes Rodrigues Silva\r\n\r\n11-Isaque de Oliveira Lima\r\n\r\n12-Janaina Lima da Silva\r\n\r\n13-Joziane Roque da Silva\r\n\r\n14-Lélia Aparecida da Cunha\r\n\r\n15-Leone Luiz Gonçalves de Amorim\r\n\r\n16-Márcia Cardoso Belo\r\n\r\n17-Maria Helena da Silva\r\n\r\n18-Mariana de Castro Andrade\r\n\r\n19-Nilce de Oliveira Fontella\r\n\r\n20-Paulo Roberto da Silva Custódio \r\n\r\n21-Rodrigo da Cruz André\r\n\r\n22-Rodrigo Ventura Lucas\r\n\r\n23-Rosimar da Rocha Abreu Carvalho\r\n\r\n24-Wellington Simões Francisco\r\n\r\n25-William Ferreira Cardoso\r\n\r\n26-Fabio Andrade de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Bezerril\r\n\r\n02-Berenice Peres de Abreu Silva\r\n\r\n03-Bruno Gomes do Nascimento\r\n\r\n04-Claudivania Rodrigues\r\n\r\n05-Crestiany Figueredo Benevides de Azevedo Silva\r\n\r\n06-Darcilene de Souza Carvalho\r\n\r\n07-Douglas Sampaio Machado\r\n\r\n08-Elzeli de Souza\r\n\r\n09-Fabiana Borret das Graças Pereira\r\n\r\n10-Geison de Souza Nascimento\r\n\r\n11-Gilvanete Lourenço dos Santos Medeiros Pereira\r\n\r\n12-Josilene Estevam Viana\r\n\r\n13-Laila de Novaes Santos\r\n\r\n14-Maria Aparecida Conceição da Paixão\r\n\r\n15-Roseli Irani da Silva\r\n\r\nId: 729199"
                    ],
                    "728566": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Gomes de Andrade Almeida\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Bruno da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Camara Almeida\r\n\r\n05-Everton Mota Rosa\r\n\r\n06-Fernanda Souza Pinto\r\n\r\n07-Graziela Guimarães Barradas\r\n\r\n08-Grazielly Claudino de Oliveira\r\n\r\n09-Greicimar Oliveira da Cunha\r\n\r\n10-Leonardo Serpa Hentzy\r\n\r\n11-Maria Matilde Carlos de Figueiredo Santana\r\n\r\n12-Marlucia da Silva Barros\r\n\r\n13-Rafael Barcellos Rodrigues\r\n\r\n14-Raphaela do Nascimento de Souza\r\n\r\n15-Silvano Vieira Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pâmela Raquela Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Afonso Marques Silvério Leite\r\n\r\n02-Alessandra Ramos de Souza\r\n\r\n03-Aline Costa de Oliveira\r\n\r\n04-Aline da Silva Pereira\r\n\r\n05-Amanda Marques de Almeida\r\n\r\n06-Andressa Moreira Assis\r\n\r\n07-Arthur Bernardes dos Santos\r\n\r\n08-Bianca da Silva Azevedo\r\n\r\n09-David Marques Máximo Batista\r\n\r\n10-Eduardo de Sá Ramos\r\n\r\n11-Eduardo Trindade Hubner\r\n\r\n12-Eliziane Vieira de Assis\r\n\r\n13-Elson Charles Roza de Souza\r\n\r\n14-Felipe de Paiva Marcelo Neves\r\n\r\n15-Fernanda Santos de Azevedo\r\n\r\n16-Flávia de Serpa Lopes Pereira\r\n\r\n17-Geisilaine da Silva Pacheco\r\n\r\n18-Gessica Silvestre dos Santos de Almeida Silva\r\n\r\n19-Jéssica de Araújo Campos\r\n\r\n20-João Antonio de Paula Freitas\r\n\r\n21-Jorge Alberto Barouch Filho\r\n\r\n22-Júlia Machado Bento\r\n\r\n23-Keila Valéria de Freitas\r\n\r\n24-Luiz Augusto Evangelista da Nóbrega\r\n\r\n25-Renata Cristina Machado de Souza\r\n\r\n26-Sandra Mara Alves Amancio\r\n\r\n27-Suellen Cariaçú da Silva Azevedo\r\n\r\n28-Suzana Resende Santos\r\n\r\n29-Taiane Gabriele Magalhães Ramos\r\n\r\n30-Talita Lopes Cabral\r\n\r\n31-Tassiane Ferreira da Silva de Oliveira\r\n\r\n32-Wesley de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\n02-Camila Dias Moreira\r\n\r\n03-Charlene Picoli dos Santos\r\n\r\n04-Cíntia Xavier Neves\r\n\r\n05-Divania de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Douglas Lima dos Santos\r\n\r\n07-Elias Torquato de Azevedo\r\n\r\n08-Elvis Teixeira Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Gleidson Pereira da Rocha\r\n\r\n10-Henrique Souza da Costa\r\n\r\n11-Hugo Henrique Silva\r\n\r\n12-Josiane Aparecida de Oliveira\r\n\r\n13-Josilma de Lima Santos\r\n\r\n14-Luana Fernanda da Silva\r\n\r\n15-Meiriane de Barros dos Santos\r\n\r\n16-Marcel Pesse de Assis\r\n\r\n17-Marcio Trindade da Silva\r\n\r\n18-Michele Caitano Marinho\r\n\r\n19-Pedro Henrique Souza e Silva\r\n\r\n20-Rafaela da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Raíza da Silva Marques Duarte\r\n\r\n22-Ricardo Costa Souza\r\n\r\n23-Robson Luiz Araujo Martins \r\n\r\n24-Taís Novaes Santoro\r\n\r\n25-Thayse Yolle de Oliveira Cunha\r\n\r\n26-Thiago Michael Bertram\r\n\r\n27-Vinícius Roque Ugulino de Oliveira\r\n\r\n28-Washington Oliveira da Silva Jeronimo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Mello Castilho\r\n\r\n02-Amanda Lisbôa Gerheim\r\n\r\n03-Ana Carolina Camelo da Silva\r\n\r\n04-André Victor da Silva Castilho\r\n\r\n05-Bruna Monteiro Camara\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Lucas de Souza\r\n\r\n07-Carolina Oliveira Fernandes\r\n\r\n08-Eduardo Augusto Souza Tebet de Oliveira\r\n\r\n09-Elen Alves da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Eriberto dos Reis Medeiros\r\n\r\n11-Erika Corrêa de Oliveira\r\n\r\n12-Felipe Oliveira Arruda\r\n\r\n13-Gabriela Moraes Barboza\r\n\r\n14-Gabriela Rosa de Menezes\r\n\r\n15-Gustavo Portella Portugal\r\n\r\n16-Hudson Pedro Mattos Prado\r\n\r\n17-Júnia Rédua Bispo\r\n\r\n18-Lôrrana Oliveira de Moura\r\n\r\n19-Luana Oliveira Porfirio\r\n\r\n20-Marcella de Oliveira Alves Silva\r\n\r\n21-Marcos Vinicius de Jesus Faria\r\n\r\n22-Mayara da Silva Moreira\r\n\r\n23-Mirlene da Conceição Pinto Gonçalves\r\n\r\n24-Monique Oliveira Martins\r\n\r\n25-Norraine de Oliveira Cardoso\r\n\r\n26-Pâmela Gomes Berbert\r\n\r\n27-Rachel de Lima do Espírito Santo\r\n\r\n28-Rafaella Matos de Brito\r\n\r\n29-Thamiris Costa Bruno\r\n\r\n30-Tiago dos Reis Rodrigues\r\n\r\n31-Vanderlí Farias Júnior\r\n\r\n32-Vânia Evelyn Barbareto de Oliveira\r\n\r\n33-Vinícius Sperandio dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ricardo Firmino Freires\r\n\r\n02-Alice Alves de Souza Santos\r\n\r\n03-Aline Caeiro Teixeira \r\n\r\n04-Aline Gadelha Vicente\r\n\r\n05-Ana Carolina de Jesus\r\n\r\n06-Ana Gabriela de Oliveira\r\n\r\n07-Anderson de Jesus Neves\r\n\r\n08-Bárbara Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Barbara Ferreira Verediano \r\n\r\n10-Beatriz Couto dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Camila Duque de Oliveira\r\n\r\n12-Carla Duque de Oliveira \r\n\r\n13-Cíntia de Oliveira Soares\r\n\r\n14-Daniel Barbosa dos Santos\r\n\r\n15-Danusa da Silva Lima\r\n\r\n16-Débora Brandão Paiva\r\n\r\n17-Dorcelina Mattos do Nascimento\r\n\r\n18-Douglas da Silva Fraga\r\n\r\n19-Érica de Lima Ferreira\r\n\r\n20-Fernanda Pinto da Silva\r\n\r\n21-Graziele Silva de Lima\r\n\r\n22-Greicieny Silva Mendonça dos Santos\r\n\r\n23-Isabelle Chaves Barbosa \r\n\r\n24-Jacqueline Soares Cunha \r\n\r\n25-Jansen Leite Frinhani\r\n\r\n26-Jonathan Clayton dos Reis Belo \r\n\r\n27-José Ricardo Barbosa da Silva \r\n\r\n28-Juliana Dias Rodrigues \r\n\r\n29-Leandro Nunes Sobrinho Filho \r\n\r\n30-Lucia Aparecida de Assis Ferreira \r\n\r\n31-Maline da Silva Monteiro\r\n\r\n32-Manoela Vicente Henrique da Silva\r\n\r\n33-Maria Silvana Araújo da Silva \r\n\r\n34-Milena Silva Cardoso\r\n\r\n35-Rosangela dos Santos Nunes\r\n\r\n36-Sandra Vicente da Silva\r\n\r\n37-Susane Araújo Goulart\r\n\r\n38-Tatiane Caetano Siqueira\r\n\r\n39-Vanessa Felix de Lima\r\n\r\n40-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\n41-Wellington Mesquita de Araújo\r\n\r\n42-William dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Umburana\r\n\r\n02-Alberisia Pereira Silva de Amorim\r\n\r\n03-Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\n04-Allan Evangelista dos Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Candeias\r\n\r\n06-Anne dos Santos Ferreira \r\n\r\n07-Daniel de Moraes\r\n\r\n08-Douglas Conceição de Oliveira \r\n\r\n09-Eliete Lima da Silva\r\n\r\n10-Helena Maria Silva de Oliveira \r\n\r\n11-Israel Henrique Souza do Amaral \r\n\r\n12- Izabela Cristina Leal de Souza \r\n\r\n13-Jennifer Silva da Conceicão\r\n\r\n14-José Carlos Ramos Junior\r\n\r\n15-José Fernandes dos Santos\r\n\r\n16-Joselaine Jesus Guedes de Paula\r\n\r\n17-Juliana Flor da Silva\r\n\r\n18-Leandro Falcão Chagas\r\n\r\n19-Lidiane Aparecida Coelho de Carvalho\r\n\r\n20-Luciana Suhett da Silva\r\n\r\n21-Marcelo Alves Costa \r\n\r\n22-Maria Aparecida Amorim da Luz\r\n\r\n23-Maria das Graças Santos Mendes\r\n\r\n24-Marilia Cristina Teixeira Gomes\r\n\r\n25-Michelle Pereira Fernandes \r\n\r\n26-Mônica Cristina Teixeira Gomes\r\n\r\n27-Neli Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Rafael Sanches Antônio\r\n\r\n29-Raquel Silva dos Santos\r\n\r\n30-Renato Feitosa da Silva \r\n\r\n31-Tamires Oliveira da Silva \r\n\r\n32-Thiago Marques Xavier\r\n\r\n33-Thierry Leonel Ripoli \r\n\r\n34-Thoni Wilson Queiroz Mathias\r\n\r\n35-Virgelane Furtado Quirino\r\n\r\n36-Wallace Lira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana da Conceição Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Camila Azeredo Mattesco\r\n\r\n03-Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n04-Edileia Almeida Lins\r\n\r\n05-Edithe de Jesus Coelho\r\n\r\n06-Edjane André de Oliveira\r\n\r\n07-Edna dos Santos Quaresma\r\n\r\n08-Erinaldo de França \r\n\r\n09-Fernanda Silva \r\n\r\n10-Giselma de Oliveira Gomes\r\n\r\n11-Jandira Gomes de Almeida\r\n\r\n12-Jerry Lonarde Pereira de Lima\r\n\r\n13-Lidineia Aparecida Batista\r\n\r\n14-Ligia Jesus de Oliveira\r\n\r\n15-Luciana Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Silva Enedino\r\n\r\n17-Luiz Fernando Pinto de Góis\r\n\r\n18-Marcela dos Santos Pinhal\r\n\r\n19-Maria Rejane dos Santos Silva\r\n\r\n20-Paulo Vitor Laino Maria\r\n\r\n21-Priscila Vicente da Silva \r\n\r\n22-Raquel Mattos França \r\n\r\n23-Rodrigo dos Santos Gonçalves\r\n\r\n24-Rosemery Ramos de Souza\r\n\r\n25-Rosileia da Conceição Pascoal\r\n\r\n26-Salete Regina Souza da Silva\r\n\r\n27-Sandra Neves Mesquita\r\n\r\n28-Sonia dos Prazeres do Nascimento\r\n\r\n29-Suellen da Silva Rodrigues\r\n\r\n30-Taís Ferreira de Oliveira \r\n\r\n31-Thiago Ferreira Magalhães\r\n\r\n32-Valcir Carlos de Sousa\r\n\r\n33-Zenaide Bittencourt Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane Cristina Ferreira Correa\r\n\r\n02-Rodrigo de Souza Santana\r\n\r\n03-Patricia de Souza Cordeiro\r\n\r\n04-Luana Sacramento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Magela da Silva\r\n\r\n02-Ariana Clara Matias\r\n\r\n03-Andréia Cristina da Costa Silva\r\n\r\n04-Adriana Aparecida de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n05-Carla Conceição de Souza\r\n\r\n06-Bruna da Costa Calazans\r\n\r\n07-Cid dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Cléber de Souza Madeira Júnior\r\n\r\n09-Cleberson Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\n10-Diogo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n11-Edimar Rosa da Silva\r\n\r\n12-Fabíola Carla de Lima Silva\r\n\r\n13-Joyce Carvalho de Lima\r\n\r\n14-Luciana Dantas de Deus\r\n\r\n15-Marcelo André Gomes\r\n\r\n16-Monique Amorim dos Santos\r\n\r\n17-Nathalia Loice Sedon Lacerda\r\n\r\n18-Natalí Villaça Rodrigues\r\n\r\n19-Sueli França de Oliveira\r\n\r\n20-Nilson de Lima Clemente\r\n\r\n21-William Correa de Andrade\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Santos da Silva\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira de Araújo\r\n\r\n03-Carim da Silva Pinheiro\r\n\r\n04-Catilene de Almeida Dias de Macedo\r\n\r\n05-Célia Maria Francisco Feliciano\r\n\r\n06-Cristiane de Andrade Mouzinho\r\n\r\n07-Daniel Santos da Rocha\r\n\r\n08-Delço de Souza\r\n\r\n09-Deuselena Machado Sofiste Lima\r\n\r\n10-Dulcinéa de Souza\r\n\r\n11-Ingrid Márcia de Oliveira Barcelos Praxedes\r\n\r\n12-Joaquina Luiza Pires da Silva\r\n\r\n13-Laisa Renata Praxedes\r\n\r\n14-Luciana Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Márcia da Silva Santos\r\n\r\n16-Marleide Nunes de Oliveira Pessoa\r\n\r\n17-Mary Helen Corrêa Fernandes de Freitas\r\n\r\n18-Neide Rocha de Souza\r\n\r\n19-Patricia de Figueiredo e Silva\r\n\r\n20-Paulo Jorge dos Santos Ramos\r\n\r\n21-Sueli Mesquita Eugenio de Almeida\r\n\r\nQuebra TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Alex Sandro Labre de Araújo\r\n\r\n03-Alexander Nascimento Baptista\r\n\r\n04-Ana Carla dos Santos Silva Lima\r\n\r\n05-Ana Paula Alexandrino\r\n\r\n06-Andréia Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Angélica Rocha da Silva\r\n\r\n08-Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n09-Benedita da Mota Duarte Rocha\r\n\r\n10-Cíntia Oliveira Faustino\r\n\r\n11-Dejane de Freitas\r\n\r\n12-Edvan Rufino Lopes\r\n\r\n13-Fernanda Miranda Fernandes\r\n\r\n14-Flavia Regina Rosa Brandão\r\n\r\n15-Jaqueline Santos Moraes\r\n\r\n16-Márcia Valéria Ribeiro de Souza\r\n\r\n17-Márcio da Cruz Guimarães\r\n\r\n18-Maria Angela Neves Almagro Chaves\r\n\r\n19-Rafael Cabral da Silva\r\n\r\n20-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n21-Ricardo Jonathan Ferreira\r\n\r\n22-Rodrigo Horacio dos Santos\r\n\r\n23-Suelen Reis da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleci Oliveira Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Anderson da Silva Dias\r\n\r\n03-Anderson Meirelles\r\n\r\n04-André Luis de Sales\r\n\r\n05-Arilson dos Santos Meirelles\r\n\r\n06-Bianca Caetano Gonçalves Ferreira\r\n\r\n07-Daniel Fernandes Gomes\r\n\r\n08-Dirley Oliveira Cardoso da silva\r\n\r\n09-Edna da Silva\r\n\r\n10-Elaine Gonçalves da Silva Louzada\r\n\r\n11-Fábio Martins de Sant'Anna\r\n\r\n12-Gilmar Goes de Almeida\r\n\r\n13-Jeferson Alcantara Estevam\r\n\r\n14-Jessé Moraes de Faria\r\n\r\n15-Josué Pereira da Silva\r\n\r\n16-Josué Viana da Silva\r\n\r\n17-Jussara Aparecida dos Santos Teixeira\r\n\r\n18-Luciana Maciel Pereira Lima\r\n\r\n19-Maria Angelina de Oliveira\r\n\r\n20-Mirian Gonçalves Paulino\r\n\r\n21-Patrícia Caeiro Leite Lopes\r\n\r\n22-Reginaldo Silva e Souza Júnior\r\n\r\n23-Roberta Merces de Silva\r\n\r\n24-Roberta Carrajola de Almeida\r\n\r\n25-Rosângela Maria Camelo\r\n\r\n26-Roseli da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Sidna dos Santos do Nascimento\r\n\r\n28-Walace dos Santos Pinto\r\n\r\n29-Wilson Magno Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva de Freitas\r\n\r\n02-Alexandra do Nascimento\r\n\r\n03-Aline Ribeiro\r\n\r\n04-Ariana da Hora dos Santos\r\n\r\n05-Armando Ferreira da Fonseca Filho\r\n\r\n06-Claudia Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n07-Daniele do Nascimento Vellozo\r\n\r\n08-Danielle Soares dos Santos Alves\r\n\r\n09-Edivaldo Souza da Silva\r\n\r\n10-Estefânia do Nascimento Donato\r\n\r\n11-Everson Santana de Oliveira Dias\r\n\r\n12-Guida Duarte Sampaio\r\n\r\n13-Jaqueline Hosken Pontes\r\n\r\n14-Lílian dos Santos Barroso Ramos\r\n\r\n15-Luciene Coutinho Lino Lemos\r\n\r\n16-Márcia Cristina de Souza Cordeiro\r\n\r\n17-Marcelo Esteves da Silva\r\n\r\n18-Marlene Pereira da Mata Silva\r\n\r\n19-Paulo Roberto Netto de Moura\r\n\r\n20-Peterson Cortes de Oliveira\r\n\r\n21-Renan de Aguiar Silva\r\n\r\n22-Renata Figueiredo Costa\r\n\r\n23-Rogério Esperidião dos Santos\r\n\r\n24-Sanderson Ferreira Azevedo\r\n\r\n25-Sandra Valeria de Oliveira\r\n\r\n26-Sidnéa Teixeira Melo\r\n\r\n27-Sílvio da Silva Souza\r\n\r\n28-Thiago Reis dos Santos\r\n\r\n29-Zinia Carvalho Marques dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Silva de Moura\r\n\r\n02-Adriana Nascimento de Medeiros\r\n\r\n03-Alan Braga da Silva\r\n\r\n04-Alexandre Bessa do Nascimento\r\n\r\n05-Cláudio Luis Menezes Cezar\r\n\r\n06-Deise Cravo da Silva\r\n\r\n07-Edmilson Joaquim da Silva Junior\r\n\r\n08-Eulo Rafael de Souza Silva\r\n\r\n09-Flávia Araújo Moreno\r\n\r\n10-Gilson Franco da Silva Junior\r\n\r\n11-Gizele Resende dos Santos\r\n\r\n12-Helen Etiene Gabry\r\n\r\n13-José Henrique Vídeo da Silva\r\n\r\n14-Jovina da Rocha Brito\r\n\r\n15-Juliana Etiene Castilho\r\n\r\n16-Jéssica Pires Ferreira Braz\r\n\r\n17-Leila Tavares da Silva Pinto\r\n\r\n18-Marlene Martins Massucato\r\n\r\n19-Michele Suzi Gomes de Oliveira\r\n\r\n20-Roseane Martins da Silva\r\n\r\n21-Sergio Vídêo da Silva\r\n\r\n22-Simone Cabral Madeira\r\n\r\n23-Vanessa de Oliveira Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Correia Rodriguês\r\n\r\n02-Angélica Regina dos Santos Martins\r\n\r\n03-Andréia de Oliveira Almeida\r\n\r\n04-Aline Souza Viana da Silva\r\n\r\n05-Anderson Raphael Fernandes\r\n\r\n06-Ana Claudia Mendes dos Santos\r\n\r\n07-Cleberson Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Célio Ferreira de Lima\r\n\r\n09-Carmem Vanessa de Aquino Vidal\r\n\r\n10-Charles Amorim de Mesquita\r\n\r\n11-Elier Peçanha Ferreira\r\n\r\n12-Fabio do Couto Theotonio\r\n\r\n13-Gilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Jakeline Alexandre da Silva\r\n\r\n15-Josiel Xaxier da Conceição\r\n\r\n16-Laura da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Luiz Carlos Souza Grades\r\n\r\n18-Marilandi Vieira de Oliveira\r\n\r\n19-Michele da Silva Souza\r\n\r\n20-Marilza da Costa Resende\r\n\r\n21-Marcelo Augusto Viana\r\n\r\n22-Paulo César de Souza Dantas\r\n\r\n23-Rosemary Santana dos Santos\r\n\r\n24-Sérgio da Silva Calvete Filho\r\n\r\n25-Solange Beatriz Ferreira\r\n\r\n26-Teresinha Rodrigues de Lima\r\n\r\n27-Vanuci Keli Soares do Valle\r\n\r\n28-Welington Etiene Castilho\r\n\r\nQuebra TURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Catia Regina da Silva Gomes\r\n\r\n03-Claudia Ângelo da Fonseca\r\n\r\n04-Cirlea Lage Rodrigues\r\n\r\n05-Cirlene Lage Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Daniela da Costa Lessa\r\n\r\n07-Daniele Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Diego dos Santos Monteiro\r\n\r\n09-Izamara Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Isabela Cristina Santos Casanova\r\n\r\n11-Jozinete Veiga Silva de Souza\r\n\r\n12-Jussara da Gloria Vicente Silva\r\n\r\n13-Jésus Rodrigues Filho\r\n\r\n14-Jerônimo Leandro\r\n\r\n15-Jonathan Teixeira Marciano\r\n\r\n16-Jorge Nóbrega da Silva\r\n\r\n17-Jonathan Elias Ponte de Abreu\r\n\r\n18-Janaína Cristina da Silva\r\n\r\n19-Leyla Maria dos Santos Pereira Lima\r\n\r\n20-Luiz Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\n21-Luis Fernando de Souza\r\n\r\n22-Maria José de Castro Oliveira\r\n\r\n23-Marcos Rosa do Nascimento\r\n\r\n24-Neide de Araújo Cabral\r\n\r\n25-Noemia de Freitas Costa\r\n\r\n26-Rosane Gonçalves de Oliveira Almeida\r\n\r\n27-Rosemére de Barros Ferreira\r\n\r\n28-Rosineide de Gomes Ferreira\r\n\r\n29-Rosiana Rosa Ramos\r\n\r\n30-Rosineide de Fátima Cabral de Souza\r\n\r\n31-Tatiana Siqueira do Nascimento Santos\r\n\r\n32-Thamires Prado de Oliveira\r\n\r\n33-Victor Hugo Soares Campos\r\n\r\n34-Wilkson da Silva Nascimento\r\n\r\n35-Waldemir Simião\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Antunes\r\n\r\n02-Daiane Fonseca da Silva\r\n\r\n03-Dayane Leandro da Silva\r\n\r\n04-Edivaldo Pedro da Hora Santos Júnior\r\n\r\n05-Léia Pitangui\r\n\r\n06-Leildo Lima de Souza\r\n\r\n07-Lucélia Lucas da Silva\r\n\r\n08-Maria da Penha de Oliveira\r\n\r\n09-Priscila Alves Ferreira\r\n\r\n10-Patrick Lopes Fernandes Volpato\r\n\r\n11-Roberto Domingos da Silva\r\n\r\n12-Samuel Soares de Lima\r\n\r\n13-Tiago França Santos\r\n\r\n14-Valéria Mendes da Paixão\r\n\r\n15-Vanessa de Paula Soares\r\n\r\n16-Werônika de Oliveira Barbosa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DOUTOR MEMÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR MEMÓRIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreiana Santos Duarte\r\n\r\n02-Antonio Carlos Pinto Junior\r\n\r\n03-Cicera Pereira de Melo Lopes\r\n\r\n04-Claudia Regina Silva de Siqueira\r\n\r\n05-Deiseane da Costa Santos\r\n\r\n06-Elizabeth Marques\r\n\r\n07-Gláucio Aparecido Vieira\r\n\r\n08-João Sinplício Lopes\r\n\r\n09-Marcelle Cristine Rodrigues Sergio\r\n\r\n10-Márcia Regina Oliveira da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Marly Marchon Santos\r\n\r\n12-Matheus Pacheco Pardini\r\n\r\n13-Vanuza Martinho Souza\r\n\r\n14-Willker José de Almeida Coelho\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º semestre - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Gregório da Silva Aguiar\r\n\r\n02-André Martins Silva\r\n\r\n03-Cacilda Nery dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Cícero Bernardino de Sousa\r\n\r\n05-Cristiane Ludugero da Silva\r\n\r\n06-Geice Borges da Silva\r\n\r\n07-Kelly Regina Reis da Silva\r\n\r\n08-Oraci Costa\r\n\r\n09-Priscila de Almeida\r\n\r\n10-Rafaeli Coutinho Sayão\r\n\r\n11-Roseane Azevedo Sampaio\r\n\r\n12-Sandra Regina de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alayde Queiroz de Carvalho\r\n\r\n02-Alexandre Mendonça Silva\r\n\r\n03-Amadeu Araújo dos Santos\r\n\r\n04-Denise Sant'Ana Silva\r\n\r\n05-Fábio de Marins Ramos\r\n\r\n06-Geisa Martins Mendes\r\n\r\n07-Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\n08-Lucas de Costa Benquerer\r\n\r\n09-Paulo Roberto da Conceição Amaral\r\n\r\n10-Riomar Azevedo Gomes\r\n\r\n11-Rosangela Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Victor da Silva Nunes\r\n\r\n13-Washington Borges de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Luiz de Souza\r\n\r\n02-Angela de Andrade Costa\r\n\r\n03-Angélica Albino Ferreira\r\n\r\n04-José Mauro Nunes Lopes\r\n\r\n05-Luana Vieira Magalhães\r\n\r\n06-Lucas César Deodato\r\n\r\n07-Niélio Claudinei Silva dos Santos\r\n\r\n08-Roberto Carlos Magalhães Pereira\r\n\r\n09-Rodrigo Melo Rodrigues\r\n\r\n10-Rogéria Ferreira Ernestina\r\n\r\nQuebra TURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Vieira Nascimento\r\n\r\n02-Iná de Azevedo Gomes\r\n\r\n03-Leandro Rocha dos Santos\r\n\r\n04-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n05-Maria Edileuza do Nascimento Batista\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson do Espirito Santo Fernandes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Bernardo Duarte Braga\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Corrêa\r\n\r\n03-Andressa Pereira de Brito\r\n\r\n04-Ariane Vieira Correia\r\n\r\n05-Átila Pereira Pessanha\r\n\r\n06-Catiana Augusto Velasco\r\n\r\n07-Claudiane Cristine do Nascimento\r\n\r\n08-Cristina Cauduro dos Santos\r\n\r\n09-Daiana do Nascimento Maia\r\n\r\n10-Danielle Firmino Araujo\r\n\r\n11-Darlene Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Debora da Silva Sanches\r\n\r\n13-Delduque Avelino Conceição da Silva Cunha\r\n\r\n14-Dimara Silvestre Vicentini\r\n\r\n15-Fátima Carolina Macêdo de Andrade\r\n\r\n16-Giselle Nascimento Guimarães\r\n\r\n17-Janaina Conceição Máximo\r\n\r\n18-Juliana Bahiense de Almeida\r\n\r\n19-Karine de Fatima Ribeiro\r\n\r\n20-Liliane da Costa Pegado\r\n\r\n21-Lorenna Carvalho da Rosa\r\n\r\n22-Luana Paula Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n23-Lucilia Silva dos Santos\r\n\r\n24-Marcelle Regina Euzebio Porto\r\n\r\n25-Maria das Graças dos Santos Gomes\r\n\r\n26-Mariana da Silva Vicente\r\n\r\n27-Marisa Janaina da Silva Costa\r\n\r\n28-Marlon Vitorino Costa de Lima\r\n\r\n29-Michelle Pollyana Soares Silva de Oliveira\r\n\r\n30-Noelly Maia de Oliveira\r\n\r\n31-Priscila Karla da Silva\r\n\r\n32-Priscila Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Raquel Campelo Lopez\r\n\r\n34-Renata Celestino Nunes\r\n\r\n35-Roberta Nascimento de Souza\r\n\r\n36-Silvania Nonato dos Santos\r\n\r\n37-Thais de Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\n38-Talitha Corrêa Machado\r\n\r\n49-Vanessa Cristina Oliveira de Castro\r\n\r\n40-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\n41-Viviane Cristina da Silva Lessa\r\n\r\nTURMA: CN4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton Conceição de Oliveira\r\n\r\nId: 728566"
                    ],
                    "728741": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nMarcia Antonio - 1984\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria da Penha Bernardo dos Santos - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDenilson Novais Alves - 1989\r\n\r\n3-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS\r\n\r\nMÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nClaudia Guedes Costa do Nascimento - 1990\r\n\r\nId: 728741"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Bruno Trota Pacheco. ASSINATURA: 25.06.2008. OBJETO: Doação de 1 Ar condicionado. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6501/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Centro de Estudos do Instituto de Biologia. ASSINATURA: 15.09.2008. OBJETO: Doação de 1 Impressora. VALOR: R$ 563,00 (quinhentos e sessenta três reais). FUNDAMENTO: Processo nº 9601/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Felipe Corrales Fernandez Pereira. ASSINATURA: 25.06.2008. OBJETO: Doação de 1 Ar condicionado. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6523/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Centro de Estudos do Instituto de Biologia. ASSINATURA: 11.02.2008. OBJETO: Doação de 1 Estofado, 1 roçadeira e 1 compressor de ar. VALOR: R$ 2.091,65 (dois mil noventa e um reais e sessenta cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 11383/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Centro de Estudos do Instituto de Biologia. ASSINATURA: 11.02.2008. OBJETO: Doação de 1 Microcomputador, 1 monitor, 2 impressora e 2 notebook. VALOR: R$ 9.362,58 (nove mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 216/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Meta Marketing e Eventos Ltda. ASSINATURA: 01.09.2008. OBJETO: Doação de 1 Microcomputador. VALOR: R$ 2.465,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº 8663/2008.\r\n\r\nId: 729008. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHA de biópsia de medula óssea, etc.), no valor total estimado de R$ 53.588,50. Processo HUPE nº 806/2007.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SONDA de captação tireóideana) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 70.047,50. Processo HUPE nº 1386/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição nutrientes para o HUPE (Pó para PUDIM, etc.), no valor total estimado de R$ 8.187,48. Processo HUPE nº 1464/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MARAVALHA para o IBRAG Biotério, no valor total estimado de R$ 60.192,00. Processo UERJ nº 1263/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 729016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "728970": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2009, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (manta pediátrica) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 24.598,80. Processo HUPE nº 1953/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2009, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 479.619,20. Processo HUPE nº 2277/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de gênero alimentício (carnes) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 165.455,40. Processo HUPE nº 2372/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (capa estéril com visor para microscópio cirúrgico e dreno pen rose n° 1 estéril) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 11.508,00. Processo HUPE nº 1584/2008.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 728970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729246": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 07/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (luva cirúrgica) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para dia 19/02/2009, às 10 horas e 30 minutos, fica adiada para o dia 09/03/2009, às 14 horas. Processo HUPE nº 2532/2008.\r\n\r\nId: 729246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "728803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA \r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2009\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ comunica que o prazo para registro de interesse em vagas remanescentes está prorrogado até as 16 horas, do dia 22/02/2009, exclusivamente no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br. \r\n\r\nId: 728803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729007": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.863/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a seguinte licitação do tipo menor preço global:\r\n\r\nPregão Presencial n º 001/2009 \r\n\r\nProc. Administrativo nº: E-26/40.420/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto aos CETEPs, unidades da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, os serviços de suporte estruturais, operacionais e de recursos humanos, configurados como atividades-meio, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I), Projeto Básico (Anexo II) e demais anexos, partes integrantes do Edital\r\n\r\nValor Estimado: R$ 17.966.217,00 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e seis mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nData da realização: 09/03/2009, às 10:00 h\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br ou na Assessoria Especial da FAETEC, no seguinte endereço: Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino Bocaiúva, nesta cidade, mediante a permuta de (02) dois cartuchos preto, original, para impressora HP deskjet D2360 e um CD virgem para gravação de dados, munidos ainda, de carimbo contendo Razão Social e o nº do CNPJ da Empresa, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 729007. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729180": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2003. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Tem por finalidade repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face às despesas do presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento. VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2009. ASSINATURA: 27/01/2009. PROCESSO NO E-26/021.151/2003. VALOR: Será repassado pela FIOCRUZ à FAPERJ o valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 729180. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "729254": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 07/2009, assinado em 09/01/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória para Uso de FMP instituída para o CANAL DO CORTADO, trecho correspondente ao PROJETO HIDRÁULICO DO CANAL DO CORTADO. \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.117/2000,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 08/2009, assinado em 09/01/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização de FMP instituída para o RIO VIEGAS/SARAPUI trecho correspondente ao Terreno Situado à Avenida Carlos Sampaio Corrêa, próximo a Rua Marmiari em Senador Câmara. \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.341/2004,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 09/2009, assinado em 09/01/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de contrato visando prestar o “APOIO TÉCNICO AO DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'AGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” .\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.456.878,72 (hum milhão, quatrocentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.856/2008,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 729254. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "728840": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos nº 007/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24 de janeiro de 2009 a 23 de janeiro de 2010. \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Estimado de 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0933/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/01/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nId: 728840"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "729226": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2009, referente à prestação de serviço de Promoção de Eventos, pelo processo nº E-18/000.037/2009, de cujo objeto foi adjudicada a firma André Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. para o único lote com o valor total contratado de R$ 129.539,00 (cento e vinte e nove mil quinhentos e trinta e nove reais). \r\n\r\nId: 729226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "729233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 18/034/2007. PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.016/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.12.2008.\r\n\r\nId: 729233. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "729012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reratificação do Convênio nº 075/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a PAC PRO APOIO COMUNITÁRIO\r\n\r\nDATA: 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira (retificação) - Fica retificada a Cláusula Quarta do instrumento de Convênio, que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros necessários para a execução do objeto do presente convênio totalizam o valor de R$ 363.450,00 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.211/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/01/2009\r\n\r\nId: 729012"
                        ],
                        "711231": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 074/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente - Semente do Amanhã.\r\n\r\nDATA: 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Atendimento específico aos portadores de dependência química na 3ª Clínica Popular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.619.120,00 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil cento e vinte reais).\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0110.2106 ND: 339039.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.881/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 711231"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "728843": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2009, assinado em 22/01/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ. OBJETO: A reunião de esforços para possibilitar a realização de jogos de futebol profissional promovidas pela FERJ no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: A FERJ deverá honrar os custos com o pessoal disponibilizado pela SUDERJ e incumbido de prestar serviço durante os jogos de futebol profissional, nos seguintes valores máximos, na proporção abaixo descriminada: Jogos de Grande porte (expectativa de público igual ou superior a 50.000 pessoas) R$ 48.315,00, Médio porte (expectativa de público entre 25.000 e 50.000 pessoas) R$ 38.270,00, Pequeno porte (expectativa de público inferior a 25.000 pessoas) R$ 28.830,00. A FERJ recolherá a SUDERJ o numerário correspondente ao valor total da taxa de utilização que inclui energia elétrica e publicidade: Jogos Grande porte: R$ 38.935,00, Médio porte: R$ 20.457,00, Pequeno porte: R$ 6.698,00. PRAZO: De 22/01/2009 a 31/12/2009, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57 da Lei Federal nº 8666/93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 9.615/98, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80, Lei nº 10.671/03. PROCESSO Nº E-30/200.771/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 001/2009 ao Contrato nº 02/2008, assinado em 07.01.2009. PARTES: A SUDERJ e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: Prorrogar, por um período de mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no referido Contrato. PRAZO: Da data de assinatura do presente, até 06/01/2010. VALOR: Total de R$ 31.559,00, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.629,92 cada uma delas, tendo o valor do serviço sido reajustado com base nas disposições do § 5º, da Cláusula Nona do Contrato Original. - PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.70, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas pela SEPLAG. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei nº 9.615/98, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/200.723/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2009.\r\n\r\nId: 728843. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729047": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 003/2009 ao Contrato nº 01/2006, assinado em 01.01.2009. PARTES: A SUDERJ e a OVAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 02/2008 que alterou o referido Contrato, passando o referido instrumento a vigorar até 31/12/2009 e incluir no objeto a manutenção do gramado do Estádio Célio de Barros. VALOR: Total de R$ 240.000,00, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 21.000,00, a segunda no valor de R$ 19.000,00 e as demais no valor de R$ 20.000,00 cada uma delas, correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas pela SEPLAG. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei 9.615/98, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. - Proc. nº E-05/700.828/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 729047. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "729242": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE PGE-RJ Nº 01 / 2009\r\n\r\nRegime de Execução: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData e hora de Realização: 03 de março de 2009, às 11 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Dom Manuel, nº 25 - andar térreo - Auditório Machado Guimarães - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de melhorias das instalações da nova sede da 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, sito à Rua Comendador Soares, nº 94, 2º andar, Condomínio São Paulo Business Center, Nova Iguaçu, RJ, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nAutorização: Processo nº E-14/007.412/2008.\r\n\r\nPoderão participar da licitação, além das empresas convidadas, cadastradas ou não, as empresas inscritas no Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP ou no Registro Central de Fornecedores - RCF, a cargo da SEPLAG, que até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização, retirem o convite na Assessoria de Administração, à Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro, atualizado.\r\n\r\nId: 729242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "729255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2009\r\n\r\nProcesso n° 398/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor do BANCO ITAÚ S/A, no valor de R$ 5.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nProcesso n° 4010/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 300.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nProcesso n° 41/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da VIVO S.A, no valor de R$ 60.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 729255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 797/2009 - Autorizo a cessão da servidora SANDRA REGINA SAHB FURTADO, matr. nº 31049-0, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAS-7, da Diretoria de Programas, Estudos e Pesquisas da SEQV, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10380/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora JÉRIS MARIA FERREIRA BARANDA DE LACERDA, matr. nº 26533-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas junto ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, até 31/12/2009, em permuta com a servidora Mônica Bastos Santiago, matr. nº 01903, Enfermeira, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo - Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10855/2008 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ELLEN MÁRCIA PERES, matr. nº 6501-1, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10927/99 - Autorizo a regularização e prorrogação da cessão da servidora ELIETE MARINHO MENDONÇA, matr. nº 7368-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Prefeitura Municipal de Terra Santa, até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/658/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora NILCÉA FREIRE, matr. nº 5166-4, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Gestão de Pessoal do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/32654/2008 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ANDRÉIA CECÍLIA MORAES MOURÃO, matr. nº 30797-5, Agente Universitário/Digitador, com carga horária de 30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no CETEP/Macaé da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1318/2009 - Autorizo o afastamento da servidora CLARA CRISTINA JOST MAFRA, matr. nº 33721-2, Professor Adjunto, no período de 17/02/2009 a 02/03/2009 para participar de eventos o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1469/2009 - Autorizo o afastamento da servidora BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, no período de 30/03/2009 a 04/04/2009 para participar do 87th General Session & Exhibition of the International Association for Dental Research, nos Estados Unidos.\r\n\r\nId: 729203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729204": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nPort. nº 079/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, CHRISTINA PINTO DA SILVA BASTOS, matr. nº 35061-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Psicologia Social e Institucional - EDU, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 14/11/2006, decorrente da exoneração de Izumi Nozak, matr. nº 34637-9.\r\n\r\nPort. nº 080/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, ARISTEO GONÇALVES LEITE FILHO, matr. nº 35062-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Estudos da Infância - EDU, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 08/11/2007, decorrente do falecimento de Neyde Felisberto Martins Ribeiro, matr. nº 33758-4.\r\n\r\nPort. nº 081/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, HERMÍNIA GUIMARÃES COUTO FERNANDEZ, matr. nº 35063-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 082/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, MÔNICA NEVES VILLAR MARINATTO, matr. nº 35064-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 083/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, SELMA TOUFIC SABA, matr. nº 35065-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 084/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35066-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Fisiológicas - IBRAG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 25/08/2008, decorrente da aposentadoria de Lúcia Maria de Barros Freire, matr. nº 7816-2.\r\n\r\nPort. nº 085/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, matr. nº 35067-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetrícia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 086/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, FABIANA BARRETO LIMA, matr. nº 35068-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico/Medicina de Adolescentes, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 24/05/2007, decorrente da exoneração de Marisa Natalia Pinto, matr. nº 27574-3.\r\n\r\nPort. nº 087/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, ADRIANA DO VALLE GRAÇA, matr. nº 35069-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetrícia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nId: 729204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/02/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0174/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.242,40 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 729237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729263": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProc. nº 9454/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... no período de 01/03/2009 a 31.03.2009...\r\n\r\nLEIA- SE: ...no periodo de 02/03/2009 a 31.03.2009...\r\n\r\nId: 729263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729262": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nDESIGNA o Professor PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, Diretor da Prefeitura da UENF, matrícula nº 10.056-0, como responsável pela assinatura, em nome da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, de Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.351/2009.\r\n\r\nId: 729262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.144/2009 - AUTORIZO o afastamento do Professor ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, matrícula nº 10.062-8, no período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010, para estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nId: 729261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 81 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula 331006-7, para, em conformidade com o Decreto 41.528 de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executiva do Convênio Implantação da Rede de Extensão Tecnológica do Rio de Janeiro para apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - SIBRATEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 729186. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "729394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.868/05, E-10/132.179/08, E-10/132.225/B/08, E-10/132.323/B/08, E-10/132.727/B/08, E-10/135.222/08, E-10/135.480/08, E-10/135.743/08, E-10/135.755/08, E-10/135.974/08, E-10/136.062/08, E-10/136.090/08, E-10/136.275/08, E-10/136.476/08, E-10/136.484/08, E-10/136.508/08, E-10/136.600/08, E-10/136.659/08, E-10/136.944/08, E-10/137.088/08, E-10/137.188/08, E-10/137.391/08, E-10/137.516/08, E-10/137.517/08, E-10/138.022/08, E-10/139.430/08, E-10/130.181/09, E-10/130.283/09, E-10/130.296/09, E-10/130.328/09, E-10/130.343/09, E-10/130.546/09, E-10/130.489/09, E-10/130.547/09, E-10/130.582/09, E-10/130.944/09 e E-10/130.968/09 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.930/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.985/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 729394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.540/2009 - AUTORIZO o reforço da frota da linha Rio de Janeiro - Paraty, operada pela empresa Costa Verde Transportes Ltda (RJ-217), com doze ônibus rodoviários pertencentes à empresa Transporte e Turismo Real Brasil Ltda (RJ-592), durante o período de 21 a 25 de fevereiro do corrente ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 729395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "729725": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Turismo Transmil Ltda - E-10/139.997/2008 - AI D 330005 - E-10/139.998/2008 - AI D 330004 - E-10/140.000/2008 - AI D 330010, Viação Vera Cruz S/A - E-10/142.068/2008 - AI D 306084, Viação Pendotiba S/A - E-10/142.355/2008 - AI D 304801, PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação São Jose Ltda - E-10/141.882/2008 - AI D 332246, Viação Agulhas Negras Ltda - E-10/141.964/2008 - AI D 332228, Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda - E-10/142.050/2008 - AI D 323161, Transporte Magelli Ltda - E-10/142.125/2008 - AI D 307105 - E-10/130.516/2009 - AI D 24704, Viação União Ltda - E-10/142.127/2008 - AI D 321813 - E-10/142.128/2008 - AI D 319586- E-10/142.130/2008 - AI D 304803, Empresa de Transporte Flores Ltda - E-10/142.132/2008 - AI D 24063 - E-10/142.428/2008 - AI D 312370, Viação Pinheiral Ltda - E-10/142.285/2008 - AI 36954, Viação Pendotiba S/A - E-10/142.310/2008 - AI D 315005, Auto Viação 1001 Ltda - E-10/142.503/2008 - AI D 330021 - E-10/131.020/2009 - AI D 310281 - E-10/131.023/2009 - AI 500051 - E-10/131.025/2009 - AI 501768 - E-10/131.027/2009 - AI D 306249 - E-10/131.028/2009 - AI D 336032 - E-10/131.029/2009 - AI D 323186 - E-10/131.031/2009 - AI D 327806 - E-10/131.033/2009 - AI D 327805, E-10/131.034/2009 - AI D 301977 - E-10/131.035/2009 - AI D 327803 - E-10/131.036/2009 - AI D 323185 - E-10/131.104/2009 - AI D 22538 - E-10/131.113/2009 - AI D 336209, Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. - E-10/142.538/2008 - AI D 308622 - E-10/142.541/2008 - AI D 303591, Daniel Kevin Baird - E-10/130.086/2009 - AI D 324054, Fazeni Transportes e Turismo Ltda. - E-10/130.347/2009 - AI 501031 - E-10/130.348/2009 - AI 501030 - E-10/130.637/2009 - AI D 301592, José Roberto da Silva - E-10/130.488/2009 - AI D 308759 - E-10/130.768/2009 - AI D 302953,Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. - E-10/131.012/2009 - AI D 315040 - E-10/131.013/2009 - AI D 315041 - E-10/131.014/2009 - AI D 315042- E-10/131.015/2009 - AI D 315043 - E-10/131.016/2009 - AI D 315044 - E-10/130.017/2009 - AI D 315045 - E-10/131.018/2009 - AI D 315046 - E-10/130.639/2009 - AI D 309821 - E-10/130.641/2009 - AI D 309823 - E-10/130.642/2009 - AI D 22516 - E-10/130.644/2009 - AI D 315035 - E-10/130.643/2009 - AI D 315034 - E-10/130.667/2009 - AI D 315033 - E-10/130.841/2009 - AI D 309822 - E-10/130.913/2009 - AI D 315036 - E-10/130.914/2009 - AI D 315037 - E-10/130.915/2009 - AI D 315038 - E-10/130.916/2009 - AI D 315039, Rápido São Cristóvão Ltda. - E-10/130.665/2009 - AI D 332657 - E-10/130.832/2009 - AI D 303821 - E-10/130.839/2009 - AI D 503260, Sibelly Transportes Ltda. - E-10/130.669/2009 - AI D 332675, Select Locadora de Veículo e Transportadora Turística Ltda. - E-10/130.689/2009 - AI D 301978, Luiz Sergio Xavier da Silva - E-10/130.782/2009 - AI D 300245, Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. - E-10/130.789/2009 - AI D 305046, Maurício Lannes Peçanha - E-10/130.818/2009 - AI D 336202, Osmar Cavalcante de Souza Filho - E-10/130.819/2009 - AI D 314327, Transporte e Turismo Machado Ltda. - E-10/130.835/2009 - AI D 332656, Transporte Fábio's Ltda. - E-10/130.840/2009 - AI D 315427, Alexandre Alves Rodrigues Sobrinho - E-10/130.884/2009 - AI D 327219 - E-10/130.885/2009 - AI D 327207, Francisco José Cabral - E-10/130.905/2009 - AI D 316026 - E-10/130.906/2009 - AI D 316025 - E-10/130.907/2009 - AI D 319584 - E-10/130.908/2009 - AI D 324628 - E-10/130.909/2009 - AI D 323002 - E-10/130.918/2009 - AI D 309720 - E-10/130.919/2009 - AI D 309719, E-10/130.920/2009 - AI D 322626, E-10/130.921/2009 - AI D 22864 - E-10/130.922/2009 - AI D 316027, Valcir Alves - E-10/131.032/2009 - AI D 328334, Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda. - E-10/131.166/2009 - AI D 313288, PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS - Auto Viação 1001 Ltda. - E-10/131.110/2009 - AI D 336208, Ivan Luiz Nery - E-10/140.046/2008 - AI D 316229, Renato Neves Gomes - E-10/142.211/2008 - AI 8408. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 729725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "729046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 088 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o determinado no Decreto nº. 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores devidos, referentes a Despesas de Exercício Anteriores, durante o exercício de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 819.653-7,\r\n\r\nIÔNES LINDESAY, matrícula nº 899.988-0, e\r\n\r\nFÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA, matrícula nº 931.916-1. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 729046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "728841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/000571/2009 - Auto de Infração nº 1714, datado em 12/02/2009, contra Fazenda Toiama da penalidade do art. 5º do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000538/2009 - Auto de Infração nº 1709, datado em 05/02/2009, contra Laticínios Danata Ltda ME. da penalidade do art. 53, incisos VII e VIII do Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000539/2009 - Auto de Infração nº 4001, datado em 27/01/2009, contra MCP Cardoso de Souza Açougue da penalidade do art. 8º, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345/1999.\r\n\r\nId: 728841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "729094": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 218 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS EMITIDOS NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º do art. 3-A da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Certificados de Aprovação de Projeto concedidos pela Secretaria de Estado de Cultura, para projetos culturais incentivados na forma da Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, emitidos nos anos de 2006, 2007 e 2008, terão seus respectivos prazos de validade prorrogados automaticamente por 03 (três) anos, contados da data de sua concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Será obrigatório aos proponentes de projetos culturais que se enquadrem no disposto no art. 1º desta Resolução, solicitar a readequação do projeto à Secretaria de Estado de Cultura, sempre que pretender promover as seguintes alterações:\r\n\r\nI - alteração do título do projeto;\r\n\r\nII - redução de mais de 40% (quarenta por cento) do valor do projeto aprovado;\r\n\r\nIII - alteração da abrangência geográfica e do cronograma do projeto original;\r\n\r\nIV - alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Cultura apreciará o pedido de readequação do projeto no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo do mesmo, podendo aprová-lo total ou parcialmente, ou negá-lo, sendo a decisão publicada em DOERJ.\r\n\r\n§ 2° - Da decisão do pedido de readequação do projeto não caberá recurso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 729094"
                    ],
                    "729416": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 219 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI A ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS PELO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 0010/2008 - CARNAVAL 2009.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica constituída a estrutura de acompanhamento e fiscalização dos projetos culturais contemplados pelo edital de Chamada Pública nº 0010/2008 - Carnaval 2009, composta por uma Coordenação, subordinada à Superintendência de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de acompanhamento e fiscalização dos projetos culturais a que se refere o caput deste artigo serão realizadas exclusivamente por servidores da Secretaria de Estado de Cultura, observando-se a seguinte distribuição de atribuições:\r\n\r\nI - Coordenador, o qual será responsável pela supervisão dos projetos realizados no Estado do Rio de Janeiro, bem como pela coordenação da respectiva equipe fiscalizadora;\r\n\r\nII - Fiscais, os quais serão responsáveis pela verificação e conferência quanto ao efetivo cumprimento, por parte dos proponentes dos projetos a que se refere o caput deste artigo, das ações dos projetos, tais como o número de participantes e o cumprimento da obrigação de veicular apropriadamente a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam nomeados, para integrar a estrutura de acompanhamento e fiscalização a que se refere o art. 1 desta Resolução, os seguintes servidores da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nI - Carlos Eduardo Nogueira Machado, para exercer as atribuições do cargo de COORDENADOR;\r\n\r\nII - Ivete Miloski, para exercer as atribuições do cargo de FISCAL DO CENTRO;\r\n\r\nIII - Marlene Nunes de Oliveira, para exercer as atribuições do cargo de FISCAL DO CENTRO;\r\n\r\nIV - Dulce Tamburini Porto, para exercer as atribuições do cargo de FISCAL DE BONSUCESSO E INTENDENTE MAGALHÃES;\r\n\r\nV - Fernanda Castro, para exercer as atribuições do cargo de FISCAL DE NITERÓI;\r\n\r\nVI - Pedro Henrique Malafaia, para exercer as atribuições do cargo de FISCAL DE BARRA DO PIRAÍ E MENDES.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 729416"
                    ],
                    "729100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.960/2008 - TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., no valor de R$ 139.348,29 (cento e trinta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso IV, do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2009.\r\n\r\nId: 729100"
                    ],
                    "729228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.037/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão de fls. 141 a 151, relativa ao Pregão Eletrônico nº 002/2009, Banco do Brasil nº 229005:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de promoção de eventos, sendo o total de até 30 (trinta) eventos, pelo período de 12 (doze) meses, adjudicando a firma André Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. para o único lote com o valor total contratado de R$ 129.539,00 (cento e vinte e nove mil quinhentos e trinta e nove reais). \r\n\r\nId: 729228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "728633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450628/2008 - CONCEDO a LEO FABRICIO ORTIZ, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/4099-7, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450628/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 10/03/1998 a 31/12/1998; 01/09/1999 a 31/12/1999; 03/01/2000 a 31/12/2001 e 02/01/2002 a 10/07/2002, no total de 1335 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450907/2008 - CONCEDO a JORGINA MARTINS PIRES, Músico Corista, matrícula nº 29/4143-3, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450907/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 16/08/1999 a 31/12/1999, 03/01/2000 a 31/12/2001 e 02/01/2002 a 11/07/2002, no total de 1055 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450904/2008 - CONCEDO a RICARDO JERONIMO MENEZES, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/4094-8, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450904/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 10/03/1998 a 31/12/1998, 06/08/1999 a 31/12/1999 e 03/01/2000 a 31/12/2001 e 02/01/2002 a 14/07/2002, no total de 1365 dias.\r\n\r\nId: 728633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "728844": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.106/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Itaú S/A no valor estimado de R$ 679,61, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2009.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.106/2009 - Com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 41.630/09, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do Banco Itaú S/A. no valor de R$ 679,61, para atender ao pagamento do Seguro DPVAT/2009 das diversas viaturas da SUDERJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.47.01, na Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2009.\r\n\r\nId: 728844. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "728657": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/2.621/2009 - DANIELLE MARTINS CUSTODIO RODRIGUES, matrícula nº 932.033-4. Autorizo o encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 11, não havendo crédito, nem débito apurado. \r\n\r\nProc. nº E-14/918/2009 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.908-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o art. 62, da Lei Complementar nº 15, de 25/11/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, os tempos de serviço prestados à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 17/10/2006 a 18/11/2007, no total de 398 (trezentos e noventa e oito) dias e à Advocacia Geral da União, no período de 19/11/2007 a 30/07/2008, no total de 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) dias. \r\n\r\nProc. nº E-14/932/2009 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, matrícula nº 946.907-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o art. 62, da Lei Complementar nº 15, de 25/11/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no período de 02/03/2006 a 30/07/2008, no total de 882 (oitocentos e oitenta e dois) dias. \r\n\r\nProc. nº E-14/2.326/2009 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.350-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 02/10/93 a 30/09/98, de 01/10/98 a 29/09/2003 e de 30/09/2003 a 28/09/2008. \r\n\r\nId: 728657"
                    ],
                    "729267": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/10.230/2002 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 25/06/2000 a 23/06/2005.\r\n\r\nId: 729267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "729679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e O POSTO BRASAL LTDA.. OBJETO: A prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com base no Parágrafo Único da Claúsula Segunda do Contrato e fundamento no inciso II do art. 57 da Lei Federal 8.666/93, pelo prazo de 12 meses, a contar de 20 de fevereiro de 2009.AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/198/2009. ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 729679"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "729283": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, faz saber, a quem possa interessar, que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nºs 29010/2001 e 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do processo nº E-12/512714/2009.\r\n\r\nGUIAS DE REMESSA DO ANO DE 2003\r\n\r\nPRODUZIDAS\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nAssessoria de Comunicação - ASCOM\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nAssessoria de Planejamento - ASPLAN\r\n\r\nAssessoria Especial da Presidência\r\n\r\nAtividades Gerais - ATG\r\n\r\nAuditoria Financeira - AUDFIN\r\n\r\nCentral de Malotes \r\n\r\nComissão de Instrução e Revisão de Autuações - CIRA\r\n\r\nCoordenadoria das CIRETRANS - CIRE\r\n\r\nCIRETRAN de Angra dos Reis - 21ª\r\n\r\nCIRETRAN de Araruama - 8ª\r\n\r\nCIRETRAN de Barra do Piraí - 23ª\r\n\r\nCIRETRAN de Barra Mansa - 17ª \r\n\r\nCIRETRAN de Cabo Frio - 20ª \r\n\r\nCIRETRAN de Campos dos Goytacazes - 2ª\r\n\r\nCIRETRAN de Duque de Caxias - 7ª \r\n\r\nCIRETRAN de Itaboraí - 26ª\r\n\r\nCIRETRAN de Itaguaí - 10ª\r\n\r\nCIRETRAN de Itaperuna - 13ª\r\n\r\nCIRETRAN de Macaé - 12ª\r\n\r\nCIRETRAN de Maricá - 28ª\r\n\r\nCIRETRAN de Miracema - 25ª\r\n\r\nCIRETRAN de Nilópolis - 15ª\r\n\r\nCIRETRAN de Niterói - 1ª\r\n\r\nCIRETRAN de Nova Friburgo - 3ª\r\n\r\nCIRETRAN de Nova Iguaçu - 4ª\r\n\r\nCIRETRAN de Petrópolis - 5ª \r\n\r\nCIRETRAN de Resende - 18ª\r\n\r\nCIRETRAN de Rio Bonito - 22ª\r\n\r\nCIRETRAN de Santo Antônio de Pádua - 14ª\r\n\r\nCIRETRAN de São Gonçalo - 11ª\r\n\r\nCIRETRAN de São João de Meriti - 19ª\r\n\r\nCIRETRAN de Teresópolis - 09ª\r\n\r\nCIRETRAN de Três Rios - 16ª\r\n\r\nCIRETRAN de Valença - 24ª \r\n\r\nCIRETRAN de Volta Redonda - 6ª\r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores / Infratores - CJCI\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nConsultoria Jurídica\r\n\r\nConsultoria / Ouvidoria\r\n\r\nControle da Corregedoria\r\n\r\nControle da Habilitação\r\n\r\nCoordenadoria de Correição e Inspeção\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária\r\n\r\nCoordenadoria de Educação\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança - SEGUR\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\nCoordenadoria do REFOR - Rede Estadual de Formação de Condutores\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária - CSS\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo de Apoio Operacional - DAOP\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante - DAE\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público - DAP\r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDivisão Financeira\r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDivisão de Material\r\n\r\nGabinete da Diretoria de Habilitação\r\n\r\nGabinete da Informática\r\n\r\nGrupo de Pesquisa / Investigação de Cadastro - GRUPIC\r\n\r\nHabilitação \r\n\r\nInformática\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI\r\n\r\nPosto de Habilitação Angra dos Reis\r\n\r\nPosto de Habilitação Barra Mansa\r\n\r\nPosto de Habilitação Campo Grande\r\n\r\nPosto de Habilitação Guerenguê\r\n\r\nPosto de Habilitação Ilha do Governador\r\n\r\nPosto de Habilitação Macaé\r\n\r\nPosto de Habilitação Nova Friburgo\r\n\r\nPosto de Habilitação Paty do Alferes\r\n\r\nPosto de Habilitação Petrópolis\r\n\r\nPosto de Habilitação Ramos\r\n\r\nPosto de Habilitação Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPosto de Habilitação São Gonçalo\r\n\r\nPosto de Habilitação São João de Meriti\r\n\r\nPosto de Habilitação São Pedro da Aldeia\r\n\r\nPosto de Habilitação Vassouras\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nSAT Cachoeira de Macacu - 3ª\r\n\r\nSAT Cordeiro - 3ª\r\n\r\nSAT Paraíba do Sul - 16ª\r\n\r\nSecretaria de Identificação Civil\r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo\r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito - SAIT\r\n\r\nSetor de Análise de DUDA e Infrações\r\n\r\nSetor Anticlonagem\r\n\r\nSetor de Clones\r\n\r\nSetor de Penhora\r\n\r\nSuperintendência da Informática\r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nVisória Volante\r\n\r\nGUIAS DE REMESSA DO ANO DE 2003\r\n\r\nRECEBIDAS\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nAuditoria Financeira - AUDFIN\r\n\r\nAtividades Gerais - ATG\r\n\r\nCDS - Informática\r\n\r\nCDSR - Informática\r\n\r\nComissão de Instrução e Revisão de Autuações - CIRA\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores / Infratores - CJCI\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nConsultoria de Engenharia\r\n\r\nConsultoria de Informática\r\n\r\nConsultoria Jurídica\r\n\r\nCoordenadoria das CIRETRANS\r\n\r\nCoordenadoria de Educação\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária\r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria\r\n\r\nControle de Documentos da Habilitação\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público - DAP\r\n\r\nDivisão de Apoio Operacional - DAOP\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira - DAF\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo da Corregedoria\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo da Diretoria de Habilitação\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDivisão de Tele Atendimento\r\n\r\nGrupo de Pesquisa / Investigação de Cadastro - GRUPIC\r\n\r\nHabilitação \r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI\r\n\r\nPosto de Habilitação Nova Iguaçu\r\n\r\nPosto de Habilitação Flumitrens\r\n\r\nPosto de Habilitação Ilha do Governador\r\n\r\nPosto de Habilitação Itaperuna\r\n\r\nPosto de Habilitação Itaguaí\r\n\r\nPosto de Habilitação Jacarepaguá\r\n\r\nPosto de Habilitação Largo do Machado\r\n\r\nPosto de Habilitação Macaé\r\n\r\nPosto de Habilitação Magé\r\n\r\nPosto de Habilitação Madureira\r\n\r\nPosto de Habilitação Nova Iguaçu\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos\r\n\r\nSeção de Emissão de CNH\r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo\r\n\r\nSecretaria da Diretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nSecretaria de Informática\r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito\r\n\r\nServiço de Atendimento a Clientes - SAC\r\n\r\nSetor de Penhora\r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE TRAN/RJ, faz saber, a quem possa interessar, que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nºs 29010/2001 e 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do processo nº E-12/512714/2009.\r\n\r\nCIRETRAN's e SAT's\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ ASSUNTO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de Certificado e registro de veículos\r\n\r\n1998\r\n\r\nCIRETRANS de: Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Barra Mansa, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim,\r\n\r\nBom Jesus do Itabapuana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goitacazes, Cantagalo,\r\n\r\nCardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabú, Cordeiro, Duas Barras,\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Itaocara, Itatiaia, Japeri, Lage de Muriaé, \r\n\r\nLevi Gasparian, Macaé, Macuco, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema,\r\n\r\nNatividade, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Petrópolis,\r\n\r\nPinheral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Claro, Rio das Flores,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra,\r\n\r\nSão José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Seropédica,\r\n\r\nSumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre e Sai, Vassouras, Volta Redonda.\r\n\r\nId: 729283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729286": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que fará se realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) Processo nº E-12/564553/2008 - P.E. 001/2009. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assinatura de jornais.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 10.185,00 (dez mil cento e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 10.03.2009, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 10.03.2009, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 10.03.2009, às 10h30min.\r\n\r\nII) Processo nº E-12/576243/2009 - P.E. 002/2009. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta e entrega de malotes, com documentos de segurança, em carros leves credenciados, para atender aos Postos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 4.097.400,00 (quatro milhões, noventa e sete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 06.03.2009, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 06.03.2009, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 06.03.2009, às 10h30min.\r\n\r\nOs Editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2 para cada Edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 729286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A. OBJETO: Rescisão do Contrato nº 011/2008, firmado em 18/11/2008. FUNDAMENTO: Com base no disposto do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, diante do que preceitua a Cláusula Décima Quarta, § 4º do referido contrato. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1252/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2009.\r\n\r\nId: 729111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "729173": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 45/2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ULTRAPEL - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Pagamento da prestação de serviços de cópias reprográficas excedentes à franquia estipulada no Contrato nº 014/2004. VALOR TOTAL: R$ 9.832,45 (nove mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/316642/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2009.\r\n\r\nId: 729173. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "729042": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 005/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público as alterações no Anexo IV (Termo de Referência), cujo teor encontra-se disponível nos sites www.fazenda.rj.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos, designando-se a realização do certame no dia 09/03/2009, às 14, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances no referido site.\r\n\r\nId: 729042"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "728678": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Rua da Ajuda, nº 5/15º andar - Centro, RJ., de 10 às 17 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nInternacional de Engenharia S/A.\r\n\r\nE-05/0005/90\r\n\r\nInternacional de Engenharia S/A.\r\n\r\nE-05/0006/90\r\n\r\nInternacional de Engenharia S/A.\r\n\r\nE-05/0007/90\r\n\r\nEduardo da Costa Paiva\r\n\r\nE-05/0012/90\r\n\r\nAloysio de Souza Sant'anna\r\n\r\nE-05/0030/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0031/90\r\n\r\nOrganaz. Gomes de Móveis de aço Ltda.\r\n\r\nE-05/0033/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0041/90\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0044/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0056/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0057/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0058/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0059/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0060/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0061/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0062/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0063/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0064/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0065/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0067/90\r\n\r\nPapelaria União Ltda.\r\n\r\nE-05/0072/90\r\n\r\nRiomídia Com. e Representações Ltda.\r\n\r\nE-05/0073/90\r\n\r\nSecurit S/A.\r\n\r\nE-05/0074/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/007590\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0087/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0088/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0089/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0091/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0095/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0096/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0103/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0104/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0108/90\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0109/90\r\n\r\nEquipamentos e Sist. de Telec. S/A.\r\n\r\nE-05/0115/90\r\n\r\nLimpatex Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-05/0117/90\r\n\r\nPapelaria União Ltda.\r\n\r\nE-05/0118/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0126/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0127/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0128/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0129/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0130/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0131/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0132/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0132/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0133/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0134/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0135/90\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0141/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0143/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0144/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0145/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0151/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0152/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0153/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0154/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0155/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0160/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0161/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0162/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0163/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0164/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0165/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0166/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0167/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0168/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0169/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0170/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0171/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0172/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0173/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0174/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0175/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0176/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0177/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0178/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0179/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0180/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0181/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0182/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0183/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0184/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0185/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0186/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0187/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0188/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0192/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0193/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0194/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0195/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0196/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0197/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0198/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0199/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0200/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0201/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0202/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0203/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0204/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0205/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0206/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0207/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0208/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0209/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0210/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0211/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0212/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0213/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0214/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0215/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0216/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0217/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0218/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0219/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0220/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0221/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0222/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0223/90\r\n\r\nPapelaria União Ltda.\r\n\r\nE-05/0227/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0238/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0244/90\r\n\r\nPiril Comércio de Papelaria Ltda.\r\n\r\nE-05/0247/90\r\n\r\nNazaré Pereira Coutinho\r\n\r\nE-05/0266/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0274/90\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nE-05/0278/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/9281/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0282/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0286/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0297/90\r\n\r\nRio Serv. Maq. e Art. para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/0300/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0315/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0317/90\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/0322/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0324/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0325/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0327/90\r\n\r\nComputerware Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0329/90\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/0331/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0334/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0335/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0336/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0351/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0352/90\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0361/90\r\n\r\nRio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nE-05/0380/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0382/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0383/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0384/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0386/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0405/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0412/90\r\n\r\nComputerware Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0415/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0423/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0424/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0449/90\r\n\r\nTejerj\r\n\r\nE-05/0466/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0495/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0498/90\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0507/90\r\n\r\nUerj\r\n\r\nE-05/0521/90\r\n\r\nEsprint Enegenharia Ltda.\r\n\r\nE-05/0524/90\r\n\r\nPapelaria Tinoco\r\n\r\nE-05/0528/90\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0546/90\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/0556/90\r\n\r\nGrau Ar Refrig. e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-05/0566/90\r\n\r\nRiomidia Com. e Representações Ltda.\r\n\r\nE-05/0567/90\r\n\r\nHerbet Mayer Ind. Heliográfica S/A.\r\n\r\nE-05/0569/90\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0598/90\r\n\r\nRio serv. Maq. e Art. para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/0600/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0608/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0609/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0610/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0611/90\r\n\r\nXerox Ind. e Comércio S/A.\r\n\r\nE-05/0612/90\r\n\r\nRio Serv. e Art. para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/0614/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0615/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0618/90\r\n\r\nLex Editora S/A.\r\n\r\nE-05/0621/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0623/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0624/90\r\n\r\nPapelaria Tinoco Ltda.\r\n\r\nE-05/0634/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0662/90\r\n\r\nEsprint Engenharia Ltda.\r\n\r\nE-05/0664/90\r\n\r\nRio Serv. e Art. para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/0688/90\r\n\r\nRio Serv. e Art. para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/0689/90\r\n\r\nEsprint Engenharia Ltda.\r\n\r\nE-05/0690/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0694/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0695/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0696/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0698/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0699/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0700/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0701/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0702/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0703/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0704/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0705/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0706/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0707/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0708/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0709/90\r\n\r\nComputadores e Sist. Brasileiros S/A.\r\n\r\nE-05/0711/90\r\n\r\nCobra Computadores\r\n\r\nE-05/0714/90\r\n\r\nLuiz Carlos de M. Ferreira Ketter\r\n\r\nE-05/0747/90\r\n\r\nÉlica Andrade Domingos\r\n\r\nE-05/0748/90\r\n\r\nSilvio Alves Lima\r\n\r\nE-05/0749/90\r\n\r\nMônica Teresinha Santoro\r\n\r\nE-05/0750/90\r\n\r\nLara Caracciolo Amorelli\r\n\r\nE-05/0751/90\r\n\r\nAndrea Regina Souza da Costa\r\n\r\nE-05/0752/90\r\n\r\nPatricia Pereira de Almeida\r\n\r\nE-05/0753/90\r\n\r\nJoão Batista Zaranza Jacobs\r\n\r\nE-05/0754/90\r\n\r\nBernard Magro Silveira\r\n\r\nE-05/0755/90\r\n\r\nMaristela Lima de Oliveira\r\n\r\nE-05/0756/90\r\n\r\nJulio Cesar e Souza Mendes\r\n\r\nE-05/0757/90\r\n\r\nLuiz Fernando Silva Machado\r\n\r\nE-05/0758/90\r\n\r\nRicardo Muniz Mérida\r\n\r\nE-05/0759/90\r\n\r\nSilvia Cristina Moraes Cardoso\r\n\r\nE-05/0760/90\r\n\r\nCláudio Costa Nunes\r\n\r\nE-05/0761/90\r\n\r\nAndrea Marçal Maltez\r\n\r\nE-05/0762/90\r\n\r\nDoralice Ferrão Sampaio\r\n\r\nE-05/0763/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0769/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0673/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0691/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0773/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0776/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0786/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0795/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0802/90\r\n\r\nF. A. Santos Chaveiro\r\n\r\nE-05/0803/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0805/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-050830/90\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nE-05/0842/90\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0851/90\r\n\r\nJosé Américo Oficina Mecânica ME\r\n\r\nE-05/0852/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0861/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0862/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0863/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0873/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0875/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0895/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0896/90\r\n\r\nFloat-Glass Com. Serv. e Repres, Ltda.\r\n\r\nE05/0912/90\r\n\r\nRio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nE-05/0921/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0923/90\r\n\r\nSecplnan\r\n\r\nE-05/0924/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0925/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0932/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0934/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0953/90\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/0960/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0961/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0962/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0977/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0980/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0981/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0989/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0990/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0991/90\r\n\r\nSecpan\r\n\r\nE-05/1016/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1011/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1016/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1961/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1067/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1068/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1069/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1081/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1100/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1107/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1108/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1111/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1112/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1127/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1128/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1148/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1158/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1159/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1187/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1191/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1214/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1217/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1218/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1219/90\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1222/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1230/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1240/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1275/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1311/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1315/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1316/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1366/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1372/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1402/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1427/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1445/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1461/90\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1495/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1559/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1560/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1564/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1570/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1586/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1615/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1648/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1649/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1650/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1651/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1652/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1655/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1656/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1664/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1665/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1680/90\r\n\r\nEsprint Engenharia Ltda.\r\n\r\nE-05/1717/90\r\n\r\nEsprint Engenharia Ltda.\r\n\r\nE-05/1718/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1723/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1752/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1755/90\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/1764/90\r\n\r\nCobra Computadores S/A.\r\n\r\nE-05/1771/90\r\n\r\nFloat-Glass Com. Serv. e Repres. Ltda.\r\n\r\nE-05/1789/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1797/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1798/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/1801/90\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1802/90\r\n\r\nHugo Cesar Bellas\r\n\r\nE-05/1821/90\r\n\r\nRio Serv. e Art. para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/1827/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1849/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1850/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1851/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1873/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1876/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1877/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1884/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1952/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1953/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1974/90\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/2021/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2074/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2075/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2076/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2077/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2078/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2079/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2080/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2081/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2082/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2083/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2084/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2085/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2086/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2987/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2088/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2089/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2106/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2107/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2108/90\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/2114/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2140/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2141/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2154/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/2233/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2241/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/2293/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2295/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2293/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-052295/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2333/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2343/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2352/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2353/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2361/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2364/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2412/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2456/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2490/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2505/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2506/90\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/2508/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2541/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2591/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2600/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2629/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-052655/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/2663/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2664/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2665/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2666/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2671/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2685/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2687/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2688/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2689/90\r\n\r\nCafé Sublime S/A.\r\n\r\nE-05/2696/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2717/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2718/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2719/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2720/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2721/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2722/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2723/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2724/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2725/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2726/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2727/90\r\n\r\nTeler\r\n\r\nE-05/2728/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2729/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2730/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2731/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2732/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2733/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2734/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2735/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2736/90\r\n\r\nTElerj\r\n\r\nE-052737/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2738/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2739/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2740/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2741/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2742/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2743/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2744/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2745/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2746/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2747/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-052748/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2749/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2750/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2787/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2788/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2789/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2790/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2840/90\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2846/90\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/2848/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2853/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/2878/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2898/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2919/90\r\n\r\nSEcplan\r\n\r\nE-05/2966/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2986/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/3014/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/3017/90\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-0-5/3064/90\r\n\r\nConfecções Rio Mar Ltda.\r\n\r\nE-05/3101/90\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/3127/90\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliográfica S/A.\r\n\r\nE-05/3132/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3159/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/3183/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/3242/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3250/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3284/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3300/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3371/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3395/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3396/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3409/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3410/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3461/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3462/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3463/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3464/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3469/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/3471/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3496/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3487/90\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/3500/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3506/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3509/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3581/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3582/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3583/90\r\n\r\nFundação Serla\r\n\r\nE-05/3654/90\r\n\r\nLondon & Companhia Ltda.\r\n\r\nE-05/3751/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3755/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3756/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3757/90\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0403/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0461/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0498/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0610/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0611/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1020/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0985/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0996/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1003/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1007/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1021/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1034/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1035/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1060/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1065/91\r\n\r\nCidin\r\n\r\nE-05/1117/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1311/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1867/91\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Helioráfica S/A.\r\n\r\nE-05/1876/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1875/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1880/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1930/91\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/2158/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2427/91\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/2438/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2536/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2609/91\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2633/91\r\n\r\nId: 728678"
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                        "728652": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação serão eliminados, conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29. 010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Rua da Ajuda, nº 5/15º andar - Centro, RJ. de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNome\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0032/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0033/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0034/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0035/87\r\n\r\nCetest S/A.\r\n\r\nE-05/0041/87\r\n\r\nRuf Organização Ruf S/A.\r\n\r\nE-05/0045/87\r\n\r\nConservadora Internacional Ltda.\r\n\r\nE-05/0046/87\r\n\r\nConservadora Internacional Ltda.\r\n\r\nE-05/0047/87\r\n\r\nConservadora Internacional Ltda.\r\n\r\nE-05/0048/87\r\n\r\nI.B.F. Ind. Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nE-05/0050/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0051/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0052/87\r\n\r\nGuanaplast Ind. e Com. de Móveis Ltda.\r\n\r\nE-05/0055/87\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliográfica S/A.\r\n\r\nE-05/0060/87\r\n\r\nC.C.R do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0061/87\r\n\r\nIntelco S/A.\r\n\r\nE-05/0062/87\r\n\r\nShaft - Inst. E Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/0063/87\r\n\r\nCetest S/A.\r\n\r\nE-05/0071/87\r\n\r\nElitroflex Com. e Importação Ltda.\r\n\r\nE-05/0075/87\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0094/87\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0095/87\r\n\r\nComércio e Ind. de Prod. de Limpeza Ltda.\r\n\r\nE-05/0100/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0121/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0122/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0123/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0124/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0125/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0126/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0127/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0128/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0133/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0139/87\r\n\r\nDânea Artigos para Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/0153/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0154/87\r\n\r\nGeltec Com. Ind. Ltda.\r\n\r\nE-05/0176/87\r\n\r\nFornecedora Mat.de Limpeza Villas-Rio Ltda.\r\n\r\nE-05/0187/87\r\n\r\nFeem RJ\r\n\r\nE-05/0195/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0198/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0199/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0202/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0203/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0204/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/0205/87\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0221/87\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0222/87\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0253/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/0275/87\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0294/87\r\n\r\nLuis Nunes de Almeida Junior\r\n\r\nE-05/0323/87\r\n\r\nLuis Nunes de Almeida Junior\r\n\r\nE-05/0324/87\r\n\r\nLuis Nunes de Almeida Junior\r\n\r\nE-05/0325/87\r\n\r\nTapana Prod. Áudio-Visuais Ltda.\r\n\r\nE-05/0396/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0420/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0444/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/0445/87\r\n\r\nArte-Fato Vídeo Ltda.\r\n\r\nE-05/0447/87\r\n\r\nAbaeté Propaganda\r\n\r\nE-05/0467/87\r\n\r\nHytec-Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0473/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0476/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0477/87\r\n\r\nPhon Telefonia e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nE-05/0521/87\r\n\r\nXerox Ind. e Com. S/A.\r\n\r\nE-05/0525/87\r\n\r\nXerox Ind. e Com. S/A.\r\n\r\nE-05/0526/87\r\n\r\nXerox Ind. e Com. S/A.\r\n\r\nE-05/0527/87\r\n\r\nPiril Comércio de Papelaria Ltda.\r\n\r\nE-05/0530/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0533/87\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/0539/87\r\n\r\nIbge\r\n\r\nE-05/0544/87\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliográfica S/A.\r\n\r\nE-05/0568/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0569/87\r\n\r\nCompanhia Usinas Nacionais\r\n\r\nE-05/0570/87\r\n\r\nIbam\r\n\r\nE-05/0589/87\r\n\r\nKatina & Cia. Ltda.\r\n\r\nE-05/0592/87\r\n\r\nKatina & Cia. Ltda.\r\n\r\nE-05/0593/87\r\n\r\nKatina & Cia. Ltda.\r\n\r\nE-05/0594/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0595/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0596/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0597/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0598/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0599/87\r\n\r\nXerox Ind. e Com. S/A.\r\n\r\nE-05/0524/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0600/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0601/87\r\n\r\nEditora Boletim de Custos Ltda.\r\n\r\nE-05/0619/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0615/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0614/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0613/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/0667/87\r\n\r\nDistribuidora Cristalouças Ltda.\r\n\r\nE-05/0658/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0668/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0602/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0603/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0604/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0605/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0606/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0607/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0608/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0609/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0610/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0611/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0612/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/0669/87\r\n\r\nRicha Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0684/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/0688/87\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0646/87\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0647/87\r\n\r\nImprensa Oficial RJ\r\n\r\nE-05/0651/87\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/0652/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/0654/87\r\n\r\nPanificação Del Prete Ltda.\r\n\r\nE-05/0656/87\r\n\r\nPanificação Del Prete Ltda.\r\n\r\nE-05/0657/87\r\n\r\nEditora Esplanada\r\n\r\nE-05/0626/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0635/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0636/87\r\n\r\nXerox Ind. e Com. S/A.\r\n\r\nE-05/0641/87\r\n\r\nCenter Fire Eq. Contra Incêndios Ltda.\r\n\r\nE-05/0645/87\r\n\r\nCasas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda.\r\n\r\nE-05/0749/87\r\n\r\nWaldemar Giomi\r\n\r\nE-05/0750/87\r\n\r\nHerbert Mayer Industria Heliografica S/A.\r\n\r\nE-05/0762/87\r\n\r\nCafé Sublime S/A.\r\n\r\nE-05/0763/87\r\n\r\nTânia de Oliveira de Andrade\r\n\r\nE-05/0776/87\r\n\r\nMarta Reis Pavone\r\n\r\nE-05/0785/87\r\n\r\nMarta Reis Pavone\r\n\r\nE-05/0783/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0773/87\r\n\r\nMarta Reis Pavone\r\n\r\nE-05/0784/87\r\n\r\nMarta Reis Pavone\r\n\r\nE-05/0782/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/0774/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0789/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0790/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0791/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0792/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0793/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0794/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0795/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0796/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0797/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0798/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/0799/87\r\n\r\nEduardo de Oliveira Valarim\r\n\r\nE-05/0778/87\r\n\r\nEduardo de Oliveira Valarim\r\n\r\nE-05/0779/87\r\n\r\nEduardo de Oliveira Valarim\r\n\r\nE-05/0780/87\r\n\r\nEduardo de Oliveira Valarim\r\n\r\nE-05/0781/87\r\n\r\nLeonardo Civalle\r\n\r\nE-05/0769/87\r\n\r\nLeonardo Civalle\r\n\r\nE-05/0770/87\r\n\r\nLeonardo Civalle\r\n\r\nE-05/0771/87\r\n\r\nId: 728652"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Rua da Ajuda, nº 5/15º andar - Centro, RJ., de 10 às 17 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0029/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0128/92\r\n\r\nServig\r\n\r\nE-05/0173/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0224/92\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0270/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0298/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/0299/92\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/0306/92\r\n\r\nJAW Partic. e Empreendimentos s/c Ltda.\r\n\r\nE-05/0378/92\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0405/92\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0406/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0411/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0413/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0419/92\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/0422/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0482/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0487/92\r\n\r\nArthur Young internacional\r\n\r\nE-05/0488/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0489/92\r\n\r\nLivraria e Editora Renovar Ltda.\r\n\r\nE-05/0557/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0569/92\r\n\r\nImagem Sensoriamento Remoto Ltda.\r\n\r\nE-05/0606/92\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0620/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0708/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0754/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0875/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0876/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0886/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0914/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0916/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/0944/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0945/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/0988/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1016/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1017/92\r\n\r\nMetrô\r\n\r\nE-05/1018/92\r\n\r\nMertrô\r\n\r\nE-05/1019/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1020/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1023/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1024/92\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/1025/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1030/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1031/92\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\nE-05/1032/92\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\nE-05/1033/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1045/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1046/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1047/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1048/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1092/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1050/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1051/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1052/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1053/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1054/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1055/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1056/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1057/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1058/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/1059/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1060/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1061/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1062/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1063/92\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/1064/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1065/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1066/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1067/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1068/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1069/92\r\n\r\nFubderj\r\n\r\nE-05/1070/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1071/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1072/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1073/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1074/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/1075/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1076/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1077/92\r\n\r\nCTC RJ\r\n\r\nE-05/1079/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1102/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1103/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1104/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1105/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1106/92\r\n\r\nGlobal Forum\r\n\r\nE-05/1011/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1112/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1135/92\r\n\r\nSec. de Estado de Obras Públicas\r\n\r\nE-05/1136/92\r\n\r\nCaserj\r\n\r\nE-05/1144/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1146/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1151/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1157/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1173/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1174/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/1175/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1176/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1177/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1178/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1179/92\r\n\r\nCoderte\r\n\r\nE-05/1180/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1187/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/1188/92\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\nE-05/1215/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1216/92\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1220/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1221/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1222/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1223/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1232/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1235/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1236/92\r\n\r\nMetrô\r\n\r\nE-05/1237/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/1238/92\r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/1239/92\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1241/92\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1243/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1246/92\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nE-05/1247/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1263/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1269/92\r\n\r\nCaserj\r\n\r\nE-05/1270/92\r\n\r\nConerj\r\n\r\nE-05/1271/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1272/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1273/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1274/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1275/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1276/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1277/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1278/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1279/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1280/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1281/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1282/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1283/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1284/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1285/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/1286/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1287/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1288/92\r\n\r\nFape\r\n\r\nE-05/1289/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1290/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1291/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1292/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1293/92\r\n\r\nSuderj\r\n\r\nE-05/1294/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1295/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1310/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1311/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1316/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1317/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1318/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1319/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1329/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1330/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1331/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1338/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1340/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1350/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1351/92\r\n\r\nFiperj\r\n\r\nE-05/1352/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1353/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1354/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1355/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1356/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1357/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1358/92\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1365/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1368/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1381/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1391/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1392/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1400/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1401/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1407/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1408/92\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1411/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1413/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1414/92\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nE-05/1415/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1416/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1417/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1421/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1422/92\r\n\r\nCTC RJ\r\n\r\nE-05/1423/92\r\n\r\nFundação Teatro Municipal\r\n\r\nE-05/1424/92\r\n\r\nFiperj\r\n\r\nE-05/1425/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1426/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1434/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1469/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1484/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1504/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1505/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1506/92\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1510/92\r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/1522/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1528/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1530/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1531/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1532/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1533/92\r\n\r\nFundação Int. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1534/92\r\n\r\nSuderj\r\n\r\nE-05/1546/92\r\n\r\nTrade Rio\r\n\r\nE-05/1556/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1562/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1563/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1575/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1579/92\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1582/92\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1583/92\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1584/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1590/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1591/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1592/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1593/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1594/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1599/92\r\n\r\nEditora Pini Ltda.\r\n\r\nE-05/1600/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1602/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1603/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1612/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1624/92\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nE-05/1625/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1633/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/1634/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1635/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1636/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1637/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1638/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1638/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1642/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1644/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1668/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1669/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1670/92\r\n\r\nDepto de Recursos Minerais\r\n\r\nE-05/1671/92\r\n\r\nFundação Teatro Municipal\r\n\r\nE-05/1672/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1673/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1674/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1675/92\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1676/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1718/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1324/92\r\n\r\nCeda\r\n\r\nE-05/1725/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1730/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1731/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1741/92\r\n\r\nCTC RJ\r\n\r\nE-05/1742/92\r\n\r\nSondotécnica S/A.\r\n\r\nE-05/1749/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1752/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1753/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1754/92\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\nE-05/1755/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1766/92\r\n\r\nMetrô\r\n\r\nE-05/1767/92\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nE-05/1773/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1780/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1784/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1785/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1786/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/1795/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1796/92\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nE-05/1797/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1798/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/1810/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1811/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1812/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1813/92\r\n\r\nCaserj\r\n\r\nE-05/1814/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1815/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/1816/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1817/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/1818/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1819/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1820/92 \r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/1821/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1822/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/1823/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1852/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1862/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1875/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1876/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1877/92\r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/1878/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1879/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1880/92\r\n\r\nUerj\r\n\r\nE-05/1881/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1882/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/1883/92\r\n\r\nFundo Esp. de Administração Fazendária.\r\n\r\nE-05/1886/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1887/92\r\n\r\nCTC RJ\r\n\r\nE-05/1888/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/1889/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/1890/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1891/92\r\n\r\nEmater Rio\r\n\r\nE-05/1898/92\r\n\r\nProderj\r\n\r\nE-05/1899/92\r\n\r\nCentro de Ciência do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/1900/92\r\n\r\nWolkswagen do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1903/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/1907/92\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nE-05/1916/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1919/92\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nE-05/1938/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1961/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1962/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1963/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1964/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1965/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1966/92\r\n\r\nEletro Fornecedora Ltda.\r\n\r\nE-05/1968/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/1970/92\r\n\r\nIpecol S/A. Indústria de Envelopes\r\n\r\nE-05/1971/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1973/92\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1974/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1975/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1976/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1977/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1978/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1979/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1980/92\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1981/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1990/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1991/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1992/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1996/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1998/92\r\n\r\nNova Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2000/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2007/92\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nE-05/2008/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2016/92\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/2024/92\r\n\r\nFiperj\r\n\r\nE-05/2029/92\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nE-05/2030/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/2031/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/2032/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2033/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2034/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2035/92\r\n\r\nMetrô\r\n\r\nE-05/2036/92\r\n\r\nSuderj\r\n\r\nE-05/2037/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2038/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2040/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2046/92\r\n\r\nCodin\r\n\r\nE-05/2051/92\r\n\r\nJosé Wilson Lins\r\n\r\nE-05/2052/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2066/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/2084/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/2085/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/2087/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2099/92\r\n\r\nFundo de Desenv. Metropolitano\r\n\r\nE-05/2100/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2101/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2102/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/2103/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2104/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2105/92\r\n\r\nEmater Rio\r\n\r\nE-05/2106/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2117/92\r\n\r\nEletro Fornecedora Ltda.\r\n\r\nE-05/2126/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2151/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2152/92\r\n\r\nDepto de Recursos Minerais\r\n\r\nE-05/2153/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2154/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/2172/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2173/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2174/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2175/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2178/92\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/2184/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2188/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2229/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2246/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2250/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/2273/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2274/92\r\n\r\nProderj\r\n\r\nE-05/2275/92\r\n\r\nEmater Rio\r\n\r\nE-05/2276/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2282/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2283/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2284/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2285/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2286/92\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/2298/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/2310/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2315/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2316/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2317/92\r\n\r\nSuderj\r\n\r\nE-05/2337/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2338/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2339/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2346/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2358/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2359/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/2360/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2361/92\r\n\r\nCTC RJ\r\n\r\nE-05/2362/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2378/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2379/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2380/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2385/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2386/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2387/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2388/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2402/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2424/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2425/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2444/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2452/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/2453/92\r\n\r\nCaserj\r\n\r\nCaserj\r\n\r\nE-05/2454/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2456/92\r\n\r\nFubderj\r\n\r\nE-05/2457/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/2461/92\r\n\r\nFundação\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/2462/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2463/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2464/92\r\n\r\nImagem Sensoriamento Remoto Ltda.\r\n\r\nE-05/2465/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2489/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2498/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-052513/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2519/92\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\nE-05/2537/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2538/92\r\n\r\nUerj\r\n\r\nE-05/2539/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2540/92\r\n\r\nFundação Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\nE-05/2541/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/2542/92\r\n\r\nFundo Esp. de Adminst. Fazendária\r\n\r\nE-05/2543/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2543/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2545/92\r\n\r\nE-05/\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2546/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/2560/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2561/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2565/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2568/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2574/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/2575/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/2576/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2577/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/2579/92 \r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/2580/92\r\n\r\nEmpresa Bras. de Comp. de Audio Ltda.\r\n\r\nE-05/2603/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2604/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2606/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2607/92\r\n\r\nSecplnan\r\n\r\nE-05/2608/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2609/92\r\n\r\nRio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nE-05/2610/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2614/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2616/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2617/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2618/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2619/92\r\n\r\nPanfoto Mat. Fotográfico Ltda.\r\n\r\nE-05/2622/92\r\n\r\nNova Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2624/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2630/92\r\n\r\nTrade Rio\r\n\r\nE-05/2631/92\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nE-05/2651/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2652/92\r\n\r\nUerj\r\n\r\nE-05/2653/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2654/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2657/92\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2658/92\r\n\r\nHead Comp Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/2659/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2664/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2665/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2666/92\r\n\r\nCaserj\r\n\r\nE-05/2667/92\r\n\r\nData Plans Suplementos Ltda.\r\n\r\nE-05/2668/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2670/92\r\n\r\nFiperj\r\n\r\nE-05/2671/92\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nE-05/2672/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2673/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2674/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2675/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2676/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2677/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2678/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2679/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2680/92\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nE-05/2681/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2682/92\r\n\r\nFloat Glass Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2683/92\r\n\r\nFloat Glass Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2684/92\r\n\r\nGabolas Ind. Com. e Ref. De Móveis Ltda.\r\n\r\nE-05/2685/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2686/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2687/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2688/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2689/92\r\n\r\nJosé Américo Oficina Mecânica \r\n\r\nE-/05/2690/92\r\n\r\nAstroplac Div. e Decoração Ltda.\r\n\r\nE-05/2693/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2694/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2695/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2696/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2699/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2724/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/2725/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2726/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2727/92\r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/2728/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2729/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2730/92\r\n\r\nFundação Teatro Municipal\r\n\r\nE-05/2731/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2732/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/2733/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2747/92\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/2775/92\r\n\r\nTelexpel Papeis Teleinformática Ltda. \r\n\r\nE-05/2785/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2820/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2821/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2824/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2847/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2848/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2849/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/2850/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2851/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2852/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2854/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2855/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2856/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2860/92\r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/2861/92\r\n\r\nPesagro Rio\r\n\r\nE-05/2862/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2863/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2864/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2865/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2866/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2867/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2868/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2869/92\r\n\r\nFuesp\r\n\r\nE-05/2870/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2872/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2873/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2874/92\r\n\r\nSuderj\r\n\r\nE-05/2875/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2880/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2895/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2896/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2897/92\r\n\r\nFundo Esp. de Administração Fazendária\r\n\r\nE-05/2898/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2899/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2900/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2901/92\r\n\r\nFaep\r\n\r\nE-05/2902/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2903/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2909/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2911/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2920/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2921/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2922/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2923/92\r\n\r\nCehab\r\n\r\nE-05/2924/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2937/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2985/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2960/92\r\n\r\nEmater Rio\r\n\r\nE-05/2973/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2974/92\r\n\r\nMetrô\r\n\r\nE-05/2975/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/2976/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2977/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2978/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2979/92\r\n\r\nSerla\r\n\r\nE-05/2980/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2981/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2987/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/2988/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2989/92\r\n\r\nSiagro Rio\r\n\r\nE-05/2990/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2991/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2992/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/2993/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2995/92\r\n\r\nConerj\r\n\r\nE-05/2996/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/2997/92\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/2999/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3000/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/3014/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/3015/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/3016/92\r\n\r\nFunderj\r\n\r\nE-05/3017/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/3018/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/3019/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/3020/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3021/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/3022/92\r\n\r\nProderj\r\n\r\nE-05/3023/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/3024/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/3025/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/3026/92\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/3027/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/3028/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/3029/92\r\n\r\nFunarj\r\n\r\nE-05/3030/92\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/3031/92\r\n\r\nFaperj\r\n\r\nE-05/3038/92\r\n\r\nEmop\r\n\r\nE-05/3039/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3052/92\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/3079/92\r\n\r\nId: 728679"
                        ],
                        "728653": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Rua da Ajuda, nº 5/15º andar - Centro, RJ, de 10 às 17 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nAlesil Com. Rep. Maquinas Ltda.\r\n\r\nE-05/1538/87\r\n\r\nEletromat Com. de Material Ltda.\r\n\r\nE-05/1539/87\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes\r\n\r\nE-05/1548/87\r\n\r\nDenise Bastos de Almeida Telles\r\n\r\nE-05/1549/87\r\n\r\nAlexandre Coputinho Barbosa\r\n\r\nE-05/1550/87\r\n\r\nNilton Deodoro M.Cardoso Junior\r\n\r\nE-05/1551/87\r\n\r\nMarcelo Muniz Miranda\r\n\r\nE-05/1552/87\r\n\r\nClaudia Barbosa Dona\r\n\r\nE-05/1554/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1555/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1556/87\r\n\r\nAdriana Cardoso dos Santos\r\n\r\nE-05/1562/87\r\n\r\nRogerio Cerqueira Saraiva\r\n\r\nE-05/1563/87\r\n\r\nMarcio Domingues de Andrade\r\n\r\nE-05/1564/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1566/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1567/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1568/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1569/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1570/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1571/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1572/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1573/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1574/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1575/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1576/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1577/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1578/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1579/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1580/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1581/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1582/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1583/87\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud\r\n\r\nE-05/1585/87\r\n\r\nLeonardo Azeredo Dos Santos\r\n\r\nE-05/1586/87\r\n\r\nMarcello Roberto Campos\r\n\r\nE-05/1587/87\r\n\r\nEduardo Barreto Freitas\r\n\r\nE-05/1608/87\r\n\r\nDagomar Henriques Lima\r\n\r\nE-05/1610/87\r\n\r\nJoana D'arc de Rezende\r\n\r\nE-05/1611/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/1614/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/1615/87\r\n\r\nMoinho de Ouro Prod. Alimentícios\r\n\r\nE-05/1624/87\r\n\r\nAloizio Costa de Andrade\r\n\r\nE-05/1625/87\r\n\r\nCompanhia Usinas Nacionais\r\n\r\nE-05/1626/87\r\n\r\nFeem\r\n\r\nE-05/1629/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1634/87\r\n\r\nOsmar Alves de Lima & Cia Ltda.\r\n\r\nE-05/1639/87\r\n\r\nCeag Rio\r\n\r\nE-05/1642/87\r\n\r\nTaquary Comercio e Ind. Ltda.\r\n\r\nE-05/1648/87\r\n\r\nImnipol Brasileira S/A.\r\n\r\nE-05/1649/87\r\n\r\nImprensa Oficial RJ\r\n\r\nE-05/1650/87\r\n\r\nEvaldo Pereira Roque dos Santos\r\n\r\nE-05/1651/87\r\n\r\nConde Rio S/A. Importação Exportação\r\n\r\nE-05/1653/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1667/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1668/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1669/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1670/87\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/1675/87\r\n\r\nAllen-Rio Maq. Ferramentas Ltda.\r\n\r\nE-05/1668/87\r\n\r\nF.A Santos Chaveiro\r\n\r\nE-05/1693/87\r\n\r\nInn Sac Embalagens Ut.Lar Ltda.\r\n\r\nE-05/1694/87\r\n\r\nPiril Comércio de Papelaria Ltda.\r\n\r\nE-05/1695/87\r\n\r\nR.R. Com. Rep. Descartáveis Ltda.\r\n\r\nE-05/1696/87\r\n\r\nGráfica Portinho Cavalcanti Ltda.\r\n\r\nE-05/1702/87\r\n\r\nRicha Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1703/87\r\n\r\nAdelrio Com. Mat. Escritório Ltda.\r\n\r\nE-05/1704/87\r\n\r\nMarcelo de Almeida de Britto\r\n\r\nE-05/1707/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1708/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1709/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1711/87\r\n\r\nWaldemar Giomi\r\n\r\nE-05/1712/87\r\n\r\nMil-Carimbos & Papelaria Ltda.\r\n\r\nE-05/1715/87\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1718/87\r\n\r\nIbm\r\n\r\nE-05/1735/87\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes\r\n\r\nE-05/1736/87\r\n\r\nSayad R.&L. Cons. Associados Ltda.\r\n\r\nE-05/1738/87\r\n\r\nSergio Henrique H. de Abranches\r\n\r\nE-05/1747/87\r\n\r\nWanderley G. dos Santos\r\n\r\nE-05/1748/87\r\n\r\nSiemens S/A. Administ. e Vendas\r\n\r\nE-05/1752/87\r\n\r\nN.I. Moreira & Filhos Ltda.\r\n\r\nE-05/1754/87\r\n\r\nOlnec Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nE-05/1755/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1762/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1763/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1764/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1765/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1766/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1767/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1768/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1769/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1770/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1771/87\r\n\r\nCompumaq S/A. Maq. e Sistemas\r\n\r\nE-05/1773/87\r\n\r\nHerbert M. Ind. Heliográfica Ltda.\r\n\r\nE-05/1775/87\r\n\r\nAlesil Com e Rep. Máquinas Ltda.\r\n\r\nE-05/1779/87\r\n\r\nPotágua Serviços Projetos Ltda.\r\n\r\nE-05/1781/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1762/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1783/87\r\n\r\nEvaldo Pereira R. dos Santos\r\n\r\nE-05/1790/87\r\n\r\nClaudia Maria Rosm. Beraldo\r\n\r\nE-05/1791/87\r\n\r\nMarcelo Muniz Miranda\r\n\r\nE-05/1792/87\r\n\r\nMarcelo Almeida de Britto\r\n\r\nE-05/1793/87\r\n\r\nMarcio Domingues de Andrade\r\n\r\nE-05/1794/87\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud\r\n\r\nE-05/1795/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1796/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1797/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1798/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1799/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1800/87\r\n\r\nAlexandre Coutinho Barbosa\r\n\r\nE-05/1808/87\r\n\r\nDenise Bastos de Malmeida Telles\r\n\r\nE-05/1809/87\r\n\r\nJoana D'arc de Resende\r\n\r\nE-05/1812/87\r\n\r\nSimone Guelman\r\n\r\nE-05/1813/87\r\n\r\nClaudia Barroso Bona\r\n\r\nE-05/1814/87\r\n\r\nMonica Baer\r\n\r\nE-05/1815/87\r\n\r\nMaria Carolina da Silva Leme\r\n\r\nE-05/1816/87\r\n\r\nRui de Britto Alvares Affonso\r\n\r\nE-05/1817/87\r\n\r\nDagomar Henriques Lima\r\n\r\nE-05/1818/87\r\n\r\nEduardo Barreto Freitas\r\n\r\nE-05/1819/87\r\n\r\nLuiz Henrique Maues Ventura\r\n\r\nE-05/1820/87\r\n\r\nLeonardo Azevedo dos Santos\r\n\r\nE-05/1821/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/1825/87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-05/1826/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1828/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1829/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1831/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1832/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1833/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1834/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1835/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1836/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1837/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1838/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1839/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1840/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1841/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1842/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1843/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1844/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1845/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1846/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1847/87\r\n\r\nTelerj S/A.\r\n\r\nE-05/1848/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1852/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1853/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1854/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1855/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1856/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1857/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1858/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1859/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1860/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1861/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1862/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1863/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1864/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1865/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1866/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1867/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1868/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1869/87\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda.\r\n\r\nE-05/1870/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1879/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1880/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1881/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1882/87\r\n\r\nAloizio Costa de Andrade\r\n\r\nE-05/1886/87\r\n\r\nAdriana Cardoso dos Santos\r\n\r\nE-05/1887/87\r\n\r\nMarcelo Roberto Campos\r\n\r\nE-05/1888/87\r\n\r\nPapelaria Verangela Ltda.\r\n\r\nE-05/1898/87\r\n\r\nOrg. Ted de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1904/87\r\n\r\nMondel Papelaria Ltda.\r\n\r\nE-05/1905/87\r\n\r\nFeem \r\n\r\nE-05/1912/87\r\n\r\nRogerio Cerqueira Saraiva\r\n\r\nE-05/1914/87\r\n\r\nAntonio Bernardo Lopes Mena\r\n\r\nE-05/1920/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1922/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1923/87\r\n\r\nCeag Rio\r\n\r\nE-05/1926/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nE-05/1928/87\r\n\r\nAlesil Com.Rep. de Máquinas Ltda.\r\n\r\nE-05/1929/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1935/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1936/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1937/87\r\n\r\nXerox do Brasil S/A.\r\n\r\nE-05/1938/87\r\n\r\nServi Temper Vidros Ltda.\r\n\r\nE-05/1946/87\r\n\r\nWaldemar Giomi\r\n\r\nE-05/1953/87\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1954/87\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1960/87\r\n\r\nPhon Telefonia E Eletrônica Ltda.\r\n\r\nE-05/1971/87\r\n\r\nId: 728653"
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                        "728680": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº045/2008\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Rua da Ajuda, nº 5/15º andar - Centro, RJ., de 10 às 17 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nColiseu Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0004/96\r\n\r\nDiskTec Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nE-05/0005/96\r\n\r\nArte Fina Ltda.\r\n\r\nE-05/0007/96\r\n\r\nArte Fina Ltda.\r\n\r\nE-05/0008/96\r\n\r\nAerocolor S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/0009/96\r\n\r\nFix Instrumentação Ltda.\r\n\r\nE-05/0016/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/0020/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/0021/96\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0022/96\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0025/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0033/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/0034/96\r\n\r\nSeima Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nE-05/0035/96\r\n\r\nTricom Triunfo Componentes S/A.\r\n\r\nE-05/0037/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/0038/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/0039/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0040/96\r\n\r\nMeca Telecomunicações S/A.\r\n\r\nE-05/0053/96\r\n\r\nEngetema Com.e Representações Ltda.-Me\r\n\r\nE-05/0061/96\r\n\r\nMarcia Maria Dos Santos Capella\r\n\r\nE-05/0063/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0064/96\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0106/96\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0107/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0109/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0110/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0111/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0112/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0113/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0114/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0115/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0116/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0117/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0118/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0119/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0120/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0121/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0122/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0123/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0124/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0125/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0126/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0127/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0128/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0129/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0130/96\r\n\r\nEmbratel \r\n\r\nE-05/0135/96\r\n\r\nConsasistem\r\n\r\nE-05/0139/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0144/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0153/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/0166/96\r\n\r\nSerpro\r\n\r\nE-05/0167/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0175/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0178/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0179/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/0180/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0181/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0182/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0183/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0184/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0185/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0196/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0187/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0204/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0205/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0208/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0209/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0210/96\r\n\r\nGeroe\r\n\r\nE-05/0211/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0213/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0224/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0230/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0231/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0238/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0239/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0240/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0241/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/0251/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0252/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0258/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0265/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0275/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0276/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0277/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0280/96\r\n\r\nImagem Sensoriamento Remoto S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/0283/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/0284/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/0286/96\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/0287/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0297/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0298/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0299/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0300/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0301/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0302/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0303/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0304/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0305/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0306/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0307/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0308/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0309/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0310/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0311/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0312/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0313/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0314/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0315/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0316/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0317/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0318/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0323/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0325/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/0332/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0338/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0339/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0340/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0341/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0342/96\r\n\r\nConsasIistem\r\n\r\nE-05/0350/96\r\n\r\nPalheta S/A.\r\n\r\nE-05/0351/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0352/96\r\n\r\nHope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nE-05/0353/96\r\n\r\nSerpen \r\n\r\nE-05/0354/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0357/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/0364/96\r\n\r\nPasquale Vanzillotta\r\n\r\nE-05/0375/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0376/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0377/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0381/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0382/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0383/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0384/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0385/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0386/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0387/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0388/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0389/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0390/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0391/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0392/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0393/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0394/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0395/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0396/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0397/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0398/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0399/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0401/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0402/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0404/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0406/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/0409/96\r\n\r\nVídeo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/0410/96\r\n\r\nPasquale Vanzillotta\r\n\r\nE-05/0412/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0418/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0419/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0420/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0422/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0421/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0425/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0424/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0427/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0428/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0429/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0432/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0433/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/0434/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0436/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0437/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0447/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0461/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0467/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0484/96\r\n\r\nAgronomia Prest. de Serviços e Planej. Ltda.\r\n\r\nE-05/0487/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0490/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0491/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0492/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/0495/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0508/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/0509/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0510/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0511/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0512/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0515/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0516/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0522/96\r\n\r\nMamccivirb do Brasil Edicom Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/0524/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0528/96\r\n\r\nVídeo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/0533/96\r\n\r\nColiseu Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0540/96\r\n\r\nMicmem Comércio de Materiais Ltda.\r\n\r\nE-05/0543/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0544/96\r\n\r\nLivraria e Editora Renovar Ltda.\r\n\r\nE-05/0556/96\r\n\r\nArtel Maquetes e Decorações Ltda.\r\n\r\nE-05/0558/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/0559/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/0560/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0561/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0562/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0564/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0565/96\r\n\r\nCacique de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-05/0566/96\r\n\r\nMedina Rolamentos Ltda.\r\n\r\nE-05/0570/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0573/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0582/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda..\r\n\r\nE-05/0587/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/0589/96\r\n\r\nDiskTec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0590/96\r\n\r\nDiskTec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0591/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0593/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade \r\n\r\nE-05/0596/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0599/96\r\n\r\nTricom Triunfo Componentes S/A.\r\n\r\nE-05/0600/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de dados Ltda.\r\n\r\nE-05/0601/96\r\n\r\nCafé Sublime S/A.\r\n\r\nE-05/0602/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/0606/96\r\n\r\nRhisom Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0604/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0610/96\r\n\r\nDeutsche Messe ag Hannover\r\n\r\nE-05/0615/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0617/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0618/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0620/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0621/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0622/96\r\n\r\nMSW Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-05/0630/96\r\n\r\nIndustrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0632/96\r\n\r\nIndustrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0633/96\r\n\r\nIndustrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0634/96\r\n\r\nIndustrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/0635/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0638/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0648/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/0649/96\r\n\r\nCisco Sistema e Computadores S/A.\r\n\r\nE-05/0650/96\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/0651/96\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/0652/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0654/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/0655/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0656/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0657/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/0671/96\r\n\r\nDiskTec Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0676/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0680/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0681/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0685/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0686/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0687/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0688/96\r\n\r\nDeporbox Vidros de Segurança Ltda.\r\n\r\nE-05/0694/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0695/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0696/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0697/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0698/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0699/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0700/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0701/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0702/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0703/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0704/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0705/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0706/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0707/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0708/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0709/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0710/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0711/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0712/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0713/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0714/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0715/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0716/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0717/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/0718/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0725/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0727/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0727/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0728/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0738/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0739/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0740/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0741/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0742/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0743/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0744/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0745/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0746/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0747/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0748/96\r\n\r\nTelerj \r\n\r\nE-05/0749/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0750/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0751/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0752/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0753/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0754/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0755/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0756/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0757/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0758/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0759/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0760/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0761/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0762/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0763/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0764/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0765/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0766/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0767/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0768/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0769/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0770/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0771/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0772/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0773/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0774/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0775/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0776/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0777/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0778/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0779/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0780/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0781/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0782/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0783/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0784/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0785/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0786/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0787/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0788/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0789/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0790/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0791/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0792/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0793/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0794/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0795/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0796/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0797/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0798/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0799/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0800/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0801/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0802/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0803/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0804/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0805/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0806/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0807/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0808/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0809/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0810/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0811/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0812/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0813/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0814/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0815/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0816/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0817/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0818/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0819/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0820/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0821/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0822/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0823/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0824/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0825/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0826/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0827/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0828/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0829/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0830/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0831/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0832/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0833/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0834/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0835/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0836/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0837/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0838/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0839/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0840/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0841/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0842/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0843/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0844/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0845/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0846/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0847/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0848/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0849/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0850/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0851/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0852/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0853/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0854/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0857/96\r\n\r\nCopias Heliog. Avenida Central Ltda.\r\n\r\nE-05/0859/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0860/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0861/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0875/96\r\n\r\nMamccivirb do Brasil Edicom Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/0876/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/0878/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/0879/96\r\n\r\nApsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/0882/96\r\n\r\nApsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/0883/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/0884/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/0885/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/0886/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0888/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0889/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0890/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0890/96\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\nE-05/0893/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/0895/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0897/96 \r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/0898/96\r\n\r\nDisktec Comércio e serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/0899/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. \r\n\r\nE-05/0900/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0901/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/0904/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/0905/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0907/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/0909/96\r\n\r\nSerpen \r\n\r\nE-05/0911/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0913/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0914/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0915/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0916/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0917/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0918/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0920/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0925/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0927/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0928/96\r\n\r\nTricom Triunfo Componentes S/A.\r\n\r\nE-05/0926/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0937/96\r\n\r\nPasquale Vanzillota\r\n\r\nE-05/0939/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/0942/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/0949/96\r\n\r\nDeutsche Messe-Hannover\r\n\r\nE-05/0950/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0953/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0954/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0956/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0957/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0958/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/0959/96\r\n\r\nCombo Plastig. Com. Rio Ltda.\r\n\r\nE-05/0960/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0963/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0964/96\r\n\r\nEmpresa Bras. de Serv. de Revest. Ltda.\r\n\r\nE-05/0965/96\r\n\r\nAmacon Ind. e Comer. de Maq. Ltda. \r\n\r\nE-05/0968/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0969/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0971/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0972/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0973/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0974/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0975/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0976/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0977/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0978/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0979/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0980/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0981/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0982/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0983/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0984/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0985/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0986/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0987/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0988/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0989/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0990/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/0991/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/0996/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1011/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1012/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1013/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1014/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1015/96\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1019/96\r\n\r\nMeca Teleinformática S/A.\r\n\r\nE-05/1020/96\r\n\r\nHigimax Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/1023/96\r\n\r\nAloysio de Souza Sant'anna\r\n\r\nE-05/1024/96\r\n\r\nAtiva Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nE-05/1025/96\r\n\r\nAtiva Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nE-05/1026/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1027/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1029/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1030/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1031/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/1034/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1042/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1043/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1044/96\r\n\r\nFerragens São Pedro Ltda.\r\n\r\nE-05/1045/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1046/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1047/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1048/96\r\n\r\nLex Editora S/A.\r\n\r\nE-05/1051/96\r\n\r\nCombo Plast. Comercio Rio Ltda.\r\n\r\nE-05/1053/96\r\n\r\nDisktec Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1056/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1073/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1074/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1075/96\r\n\r\nTuriario\r\n\r\nE-05/1076/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1077/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1078/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1079/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1080/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1081/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1082/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1086/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1087/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1091/96\r\n\r\nTHS Veiculos Ltda.\r\n\r\nE-05/1092/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/1093/96\r\n\r\nSTA Engenharias & Qualidalde\r\n\r\nE-05/1094/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1096/96\r\n\r\nMeca Teleinformática S/A.\r\n\r\nE-05/1099/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/1102/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1103/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1107/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1110/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/1112/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1120/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1131/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1133/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1135/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1136/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1137/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1138/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1142/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1148/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1149/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1150/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1151/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1152/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1153/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1154/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1155/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1156/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1157/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1158/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1159/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1160/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1161/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1162/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1163/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1164/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1165/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE0-5/1166/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1167/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1168/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1174/96\r\n\r\nMamccivirb do Brasil Edicom Ind.& Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/1181/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1182/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1184/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1185/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1187/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1196/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1203/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1204//96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1205/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1206/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1207/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1207/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1208/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1209/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1210/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1211/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1212/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1213/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1214/96\r\n\r\nSecpaln\r\n\r\nE-05/1215/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1216/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1216/96\r\n\r\nIndústria Villares S/A.\r\n\r\nE-05/1218/96\r\n\r\nShalomm Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/1219/96\r\n\r\nEditora Nova Dimensão Jurídica Ltda.\r\n\r\nE-05/1231/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1233/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/1237/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1241/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1242/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1243/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1244/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1245/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1246/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1247/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1248/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1249/96\r\n\r\nFundes\r\n\r\nE-05/1250/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/1251/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1252/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1255/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/1256/96\r\n\r\nDisckTec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1257/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1258/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1262/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1263/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/1264/96\r\n\r\nPasquale Vanzillotta\r\n\r\nE-05/1265/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/1271/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1272/96\r\n\r\nCacique de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-05/1273/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1275/96\r\n\r\nMeca Teleinformática S/A.\r\n\r\nE-05/1277/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1279/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1280/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1286/96\r\n\r\nAlvopress Inform. e Sofware Ltda.\r\n\r\nE-05/1288/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1289/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1298/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1303/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1305/96\r\n\r\nNipomaq Maq. de Escritórios Ltda.\r\n\r\nE-05/1306/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1310/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1311/06\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1312/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1313/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1314/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1315/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1316/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1317/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1318/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1319/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1320/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1321/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1322/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1323/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1324/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1325/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1326/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1327/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1328/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1329/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1330/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1331/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1332/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1333/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1334/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1335/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1336/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1340/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1348/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1350/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1352/96\r\n\r\nLoudon Blomq. Auditores Independentes\r\n\r\nE-05/1353/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1359/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1360/96\r\n\r\nElevadores Atlas S/A.\r\n\r\nE-05/1361/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1362/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1363/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1364/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1365/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1368/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1369/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1370/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1371/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1372/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1373/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1374/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1375/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1376/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1377/96\r\n\r\nVeiga Som Emp. de Som e Imagem Ltda.\r\n\r\nE-05/1387/96\r\n\r\nSinform Comunicação e Representação Ltda.\r\n\r\nE-05/1388/96\r\n\r\nSinform Comunicação e Representação Ltda.\r\n\r\nE-05/1389/96\r\n\r\nSinform Comunicação e Representação Ltda.\r\n\r\nE-05/1390/96\r\n\r\nMmamccivirb do Br. Edicom Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/1391/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1392/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1393/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1394/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/1398/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1399/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1400/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1403/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1404/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1405/96\r\n\r\nModus Microeletrônica Ltda.\r\n\r\nE-05/1408/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/1409/96\r\n\r\nLex Editora S/A.\r\n\r\nE-05/1422/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/1423/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1425/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1426/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1428/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1429/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1430/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1431/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1432/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1433/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1434/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1435/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1436/96\r\n\r\nMeca Teleinformática S/A.\r\n\r\nE-05/1437/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/1438/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1439/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1441/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1443/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1444/96\r\n\r\nDisktec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1445/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/1446/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1448/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1450/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1451/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1452/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1453/96\r\n\r\nSegundo do Brasil Com. e serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1458/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/1460/96\r\n\r\nOlnec Comércio de Papeis Ltda.\r\n\r\nE-05/1462/96\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/1472/96\r\n\r\nPapelaria Assis Ltda.\r\n\r\nE-05/1477/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1481/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1482/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1483/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1484/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1485/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1486/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1487/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1488/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1489/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1490/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1491/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1492/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1493/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1494/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1495/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1496/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1497/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1498/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1499/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1500/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1501/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1502/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1503/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1504/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1505/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1506/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1507/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1508/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1509/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1510/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1511/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1512/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1513/ 96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1514/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1515/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1516/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1517/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1518/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1519/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1520/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1521/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1522/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1523/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1524/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1525/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1526/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1527/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1528/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1529/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1530/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1531/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1532/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1533/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1534/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1535/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1536/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1537/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1538/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1539/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1540/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1541/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1542/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1543/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1744/96\r\n\r\nGabinete Militar\r\n\r\nE-05/1546/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1547/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1549/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1550/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1551/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1552/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1553/96\r\n\r\nInstala Eletrônica\r\n\r\nE-05/1558/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE05/1560/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1562/96\r\n\r\nImprensa Oficial do RJ\r\n\r\nE-05/1563/96\r\n\r\nEditora Nova Dimensão\r\n\r\nE-05/1564/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1565/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1566/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1567/96\r\n\r\nZLA Papelaria\r\n\r\nE-05/1572/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1575/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1580/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1581/96\r\n\r\nUlhôa Canto Rezende\r\n\r\nE-05/1582/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1586/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1587/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1588/96\r\n\r\nElevadores Atlas S/A.\r\n\r\nE-05/1590/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1591/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1592/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/1601/96\r\n\r\nPapelaria Coimbra e Bazar Ltda.\r\n\r\nE-05/1604/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1607/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1616/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1617/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1618/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1619/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1620/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1621/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE05/1622/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1623/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1624/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1626/96\r\n\r\nC.O. Tavares Baterias Ltda.\r\n\r\nE-05/1627/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/1628/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1633/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1636/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1637/96\r\n\r\nApsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/1640/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1641/96\r\n\r\nEditora Esplanada Ltda.\r\n\r\nE-05/1642/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1643/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/1644/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1646/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1647/96\r\n\r\nNúcleo Sup. de Estudos Fazendários\r\n\r\nE-05/1649/96\r\n\r\nDisktec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1650/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1651/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/1652/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/1653/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/1655/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1656/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1657/96\r\n\r\nEditora Esplanada Ltda.\r\n\r\nE-05/1658/96\r\n\r\nO Globo\r\n\r\nE-05/1663/96\r\n\r\nZênite Assessoria & Promoções S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/1665/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1666/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1679/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/1681/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1686/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1691/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1701/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1702/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1729/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1734/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1735/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1746/96 \r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1751/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1752/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1753/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1754/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1755/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1756/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1757/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1758/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1759/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1760/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1761/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1762/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1763/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1764/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1765/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1766/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1767/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1768/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1769/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1770/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1773/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1774/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1775/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1776/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1777/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1782/96\r\n\r\nElevadores Atlas S/A.\r\n\r\nE-05/1783/96\r\n\r\nCopiadora Avenida Central Ltda.\r\n\r\nE-05/1791/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1792/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1793/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1794/96\r\n\r\nPasquale Vanzillotta\r\n\r\nE-05/1797/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1798/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1800/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1801/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1802/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1803/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1804/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1805/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1806/96\r\n\r\nCacique de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-05/1807/96\r\n\r\nShalom Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/1811/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1814/96\r\n\r\nVianna Consult. & Associados S/C Ltda.\r\n\r\nE-05/1815/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1821/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/1823/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1825/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1816/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1827/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda. \r\n\r\nE-05/1828/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1829/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1830/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1831/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda.\r\n\r\nE-05/1832/96\r\n\r\nFiltrando Trat. de Água e Repres. Ltda. \r\n\r\nE-05/1835/96\r\n\r\nArte Fina Ltda.\r\n\r\nE-05/1838/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1840/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1841/96\r\n\r\nMeca Teleinformática S/A.\r\n\r\nE-05/1846/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/1847/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/1848/96\r\n\r\nDisktec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/1849/96\r\n\r\nPhotostudio Lima Ltda.\r\n\r\nE-05/1854/96\r\n\r\nPhotostudio Lima Ltda.\r\n\r\nE-05/1855/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1857/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1859/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1860/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1861/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/1863/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1864/96\r\n\r\nCompanhia de Gás do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/1865/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1888/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1889/96\r\n\r\nSerpen\r\n\r\nE-05/1890/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1891/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1892/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1893/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1894/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1895/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1896/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1897/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1898/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1899/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1902/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1903/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/19 04/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1905/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/1907/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1915/96\r\n\r\nCopiadora Avenida Central\r\n\r\nE-05/1916/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/1917/96\r\n\r\nFerragens São Pedro Ltda.\r\n\r\nE-05/1924/96\r\n\r\nInfoview Sistemas de Apresentações\r\n\r\nE-05/1925/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/1928/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1935/96\r\n\r\nElevadores Atlas S/A.\r\n\r\nE-05/1939/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1944/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/1945/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/1948/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/1957/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/1958/96\r\n\r\nShalom - Sist. de Proc. de Dados Ltda. \r\n\r\nE-05/1962/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1963/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1964/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1965/96\r\n\r\nFusão Conservadora\r\n\r\nE-05/1966/96\r\n\r\nFusão Conservadora \r\n\r\nE-05/1967/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/1970/96\r\n\r\nMoma Informatica Ltda.\r\n\r\nE-05/1972/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/1976/96\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\nE-05/1982/96\r\n\r\nMeca Teleinformatica S/A.\r\n\r\nE-05/1983/96\r\n\r\nArte fina Ltda.\r\n\r\nE-05/1988/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/1989/96\r\n\r\nPaquale Vanzillotta\r\n\r\nE-05/1991/96\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/1993/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/2000/96\r\n\r\nConsasistem Consult. Asses. E Sistema Ltda.\r\n\r\nE-05/2013/96\r\n\r\nAlvopress Informática Serv. e Software Ltda.\r\n\r\nE-05/2014/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2017/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2018/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2019/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2020/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2024/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2025/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2026/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2037/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2039/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/2041/96\r\n\r\nFiltrando Trat. de Água e Represent. Ltda.\r\n\r\nE-05/0244/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2054/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2056/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2065/96\r\n\r\nVideo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nE-05/2068/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2071/96\r\n\r\nMeca Teleinformática S/A.\r\n\r\nE-05/2077/96\r\n\r\nElevadores Atlas S/A.\r\n\r\nE-05/2078/96\r\n\r\nShalon Sist. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nE-05/2079/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/2081/96\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade\r\n\r\nE-05/2083/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/ 2103/96\r\n\r\nMoma Informática Ltda.\r\n\r\nE-05/2104/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2108/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2109/96\r\n\r\nFusão Conservadora \r\n\r\nE-05/2110/96\r\n\r\nFusão Conservadora \r\n\r\nE-05/2111/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2105/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2113/96\r\n\r\nDisktec comércio e serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2117/96\r\n\r\nInformática comércio e serviços Ltda. \r\n\r\nE-05/2119/96\r\n\r\nCedae\r\n\r\nE-05/2120/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2122/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2123/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2124/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2125/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2126/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2127/96\r\n\r\nSerpen \r\n\r\nE-05/2128/96\r\n\r\nLIght\r\n\r\nE-05/2130/96\r\n\r\nZênite Inf. E cons. em Adm. Pública Ltda.\r\n\r\nE-05/2134/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/2135/96\r\n\r\nDisktec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-05/2145/96\r\n\r\nAtiva Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nE-05/2146/96\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/2152/96\r\n\r\nAloysio de Souza Sant anna\r\n\r\nE-052154/96\r\n\r\nArte Fina Ltda.\r\n\r\nE-05/2157/96\r\n\r\nTHS Veículos Ltda.\r\n\r\nE-05/2158/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2160/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2161/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2162/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2163/96\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n\r\nE-05/2167/96\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-05/2168/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/2172/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/2173/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/2174/96\r\n\r\nWH Engenharia RJ Ltda.\r\n\r\nE-05/2175/96\r\n\r\nMamccivirb do Br. Edicom Ind. & Com. Ltda.\r\n\r\nE-05/2177/96\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-05/2181/96\r\n\r\nRio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nE-05/2190/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2203/96\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2204/96\r\n\r\nTurisrio\r\n\r\nE-05/2208/96\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2214/96\r\n\r\nElevadores Atlas S/A.\r\n\r\nE-05/2218/96\r\n\r\nFundação Cide\r\n\r\nE-05/2237/96\r\n\r\nId: 728680"
                        ],
                        "728654": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Rua da Ajuda, nº 5/15º andar - Centro, RJ., de 10 às 17 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nHerbert Mayer\r\n\r\nE-05/2092/87\r\n\r\nPotágua Serviços\r\n\r\nE-05/2093/87\r\n\r\nPotágua Serviços\r\n\r\nE-05/2094/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2096/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2097/87\r\n\r\nData Sul Inforrmática\r\n\r\nE-05/2098/87\r\n\r\nSiemens\r\n\r\nE-05/2105/87\r\n\r\nOk Benfica\r\n\r\nE-05/2107/87\r\n\r\nVernon\r\n\r\nE-05/2108/87\r\n\r\nCentro Apoio Pesquisa\r\n\r\nE-05/2111/87\r\n\r\nJoana Darc de Resende\r\n\r\nE-05/2114/87\r\n\r\nMarcio Domingues de Andrade\r\n\r\nE-05/2115/87\r\n\r\nClaudia Barroso Bona\r\n\r\nE-05/2116/87\r\n\r\nAlexandre Coutinho Barboza\r\n\r\nE-05/2117/87\r\n\r\nLeandro Azevedo dos Santos\r\n\r\nE-05/2118/87\r\n\r\nFundação Estadual de Educação\r\n\r\nE-05/2148/87\r\n\r\nXerox do Brasil\r\n\r\nE-05/2149/87\r\n\r\nF.A Chaveiro\r\n\r\nE-05/2150/87\r\n\r\nMoore Formulários\r\n\r\nE-05/2159/87\r\n\r\nDistribuidora Cristal Louças\r\n\r\nE-05/2160/87\r\n\r\nXerox do Brasil\r\n\r\nE-05/2173/87\r\n\r\nXerox do Brasil\r\n\r\nE-05/2174/87\r\n\r\nSiemens\r\n\r\nE-05/2179/87\r\n\r\nSiemens\r\n\r\nE-05/2180/87\r\n\r\nImprensa Oficial\r\n\r\nE-05/2195/87\r\n\r\nAcessomaq\r\n\r\nE-05/2199/87\r\n\r\nHerbert Mayer\r\n\r\nE-05/2200/87\r\n\r\nSecplan\r\n\r\nE-05/2201/87\r\n\r\nInterprint\r\n\r\nE-05/2208/87\r\n\r\nLeibinger do Brasil\r\n\r\nE-05/2212/87\r\n\r\nOmnipol Brasileira\r\n\r\nE-05/2213/87\r\n\r\nUsinas Nacionais\r\n\r\nE-05/2214/87\r\n\r\nInformidia\r\n\r\nE-05/2215/87\r\n\r\nIndústria Villares\r\n\r\nE-05/2216/87\r\n\r\nSayad, Reichstul e Luna\r\n\r\nE-05/2219/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2258/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2259/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2260/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2261/87\r\n\r\nAdriana Cardoso dos Santos\r\n\r\nE-05/2262/87\r\n\r\nDagomar Henriques Lima\r\n\r\nE-05/2263/87\r\n\r\nMarcelo Muniz Miranda\r\n\r\nE-05/2264/87\r\n\r\nAloisio Costa Andade\r\n\r\nE-05/2265/87\r\n\r\nEvaldo Perreira\r\n\r\nE-05/2266/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2267/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2268/87\r\n\r\nCoservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2269/87\r\n\r\nCoserv Estradoraela\r\n\r\nE-05/2270/87\r\n\r\nCoserv Estradoraela\r\n\r\nE-05/2271/87\r\n\r\nCoserv Estradoraela\r\n\r\nE-05/2272/87\r\n\r\nLuis Henrique Maues\r\n\r\nE-05/2274/87\r\n\r\nIbm do Brasil\r\n\r\nE-05/2275/87\r\n\r\nComputerware\r\n\r\nE-05/2277/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2279/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2280/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2281/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2282/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2283/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2284/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2285/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2286/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2287/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2288/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2289/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2290/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2291/87\r\n\r\nEletroar Refrigeração\r\n\r\nE-05/2297/87\r\n\r\nClaudia Barroso Bona\r\n\r\nE-05/2299/87\r\n\r\nEduardo Barreto Freitas \r\n\r\nE-05/2300/87\r\n\r\nRogério Cerqueira\r\n\r\nE-05/2301/87\r\n\r\nClaudia Maria Roamaninho\r\n\r\nE-05/2302/87\r\n\r\nDenise Bastos de Almeida\r\n\r\nE-05/2303/87\r\n\r\nMarcello Roberto Campos\r\n\r\nE-05/2304/87\r\n\r\nMarcelo Almeidea de Brito\r\n\r\nE-05/2310/87\r\n\r\nOrganização Ted de Serviços\r\n\r\nE-05/2313/87\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-05/2314/87\r\n\r\nAlesil Máquinas\r\n\r\nE-05/2316/87\r\n\r\nFundação Estadual de Educação\r\n\r\nE-05/2322/87\r\n\r\nLeonerdo Azevedo dos Santos\r\n\r\nE-05/2336/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2338/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05//233987\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2340/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2341/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2342/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2343/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2344/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2345/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2346/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2347/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2349/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2348/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2350/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2351/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2352/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2353/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2354/87\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-05/2355/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/2357/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/2358/87\r\n\r\nMiguel Cesário\r\n\r\nE-05/2359/87\r\n\r\nIbf Filmes\r\n\r\nE-05/2360/87\r\n\r\nAm do Brasil Máquinas\r\n\r\nE-05/2361/87\r\n\r\nPotágua Seviços\r\n\r\nE-05/2362/87\r\n\r\nPapelaria Verangela\r\n\r\nE-05/2363/87\r\n\r\nFundação Estadual de Educação\r\n\r\nE-05/2366/87\r\n\r\nCompumaq\r\n\r\nE-05/2372/87\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud\r\n\r\nE-05/2373/87\r\n\r\nCobra Computadores\r\n\r\nE-05/2374/87\r\n\r\nCobra Computadores\r\n\r\nE-05/2376/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2377/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2378/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2379/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2380/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2381/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2382/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2383/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2384/87\r\n\r\nEletroar\r\n\r\nE-05/2385/87\r\n\r\nEletroar\r\n\r\nE-05/2386/87\r\n\r\nWaldemar Giomi\r\n\r\nE-05/2392/87\r\n\r\nLemac S/A.\r\n\r\nE-05/2393/87\r\n\r\nTelefitas\r\n\r\nE-05/2394/87\r\n\r\nMarcelo Roberto Campos\r\n\r\nE-05/2395/87\r\n\r\nAntonio Bernardo Lopes\r\n\r\nE-05/2396/87\r\n\r\nClaudia Barroso Bona\r\n\r\nE-05/2402/87\r\n\r\nVelutex Decorações\r\n\r\nE-05/2406/87\r\n\r\nLuis Henriques Maues\r\n\r\nE-05/2407/87\r\n\r\nSiemens S/A.\r\n\r\nE-05/2408/87\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud\r\n\r\nE-05/2409/87\r\n\r\nFlumitur\r\n\r\nE-05/2424/87\r\n\r\nAloisio Costa\r\n\r\nE-05/2426/87\r\n\r\nEvaldo Periera\r\n\r\nE-05/2427/87\r\n\r\nIndústrias Villares S/A.\r\n\r\nE-05/2429/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2433/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2434/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2435/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2436/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2437/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2438/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2439/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05/2440/87\r\n\r\nConservadora Estrela\r\n\r\nE-05//244187\r\n\r\nXerox do Brasil\r\n\r\nE-05/2442/87\r\n\r\nId: 728654"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "728694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 001/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gafrée Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO. OBJETO: a prestação de serviços de realização de concurso público. VALOR TOTAL: Não Oneroso. PRAZO: 06 meses. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.845/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 003/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Peugoet Citröen do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Comodato de um veículo jumper mini bus. VALOR TOTAL: Não Oneroso. PRAZO: 04 meses. DATA DA ASSINATURA: 02.02.2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.143/2009.\r\n\r\nId: 728694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "728869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato FREMF nº 003/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Inpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda.; a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, doravante denominada Administradora do FREMF; Henrique José Esteves Corrêa e Cláudia Seabra Ramos Corrêa, doravante denominados Intervenientes Garantidores. OBJETO: (1) Concessão de financiamento destinado à composição de capital de giro associado ao empreendimento de fabricação de papel; e (2) Prorrogação do prazo de utilização até junho de 2009. VALOR TOTAL: R$ 1.143.393,00 . PRAZO TOTAL: 78 meses. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.104/2006. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FREMF nº 3.2009.003.041/08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Cerâmica União de Campos Ltda.; a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, doravante denominada Administradora do FREMF; Sérgio Guilherme Barreto Fernandes, doravante denominado Interveniente Garantidor. Objeto: Concessão de financiamento. VALOR TOTAL: R$ 324.000,00. PRAZO TOTAL: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.041/2008. \r\n\r\nId: 728869. A faturar por empenho"
                            ],
                            "729247": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a EQUIPMAK Vendas, Consertos e Reformas de Máquinas de Escritório Ltda. OBJETO: Locação de máquina copiadora. VALOR: R$ 7.992,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2009. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.511/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2009.\r\n\r\nId: 729247. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "728749": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2009, firmado em 16/02/2009.\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo nº E-17/001.441/2008.\r\n\r\nleia-se: Processo Administrativo nº E-17/000.441/2008.\r\n\r\nId: 728749"
                        ],
                        "729568": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS NACIONAIS N°018/2008 /SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA e Nº026/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos de ERRATA Nº 002, alterando os itens dos Editais referentes as Concorrências Nacionais epigrafadas encontram-se disponíveis para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 729568"
                        ],
                        "729569": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS NACIONAIS N°s 018, 021, 026/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 23 de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados as novas datas para realização das Sessões Públicas para entrega dos envelopes A - documentos de habilitação e B - proposta de preços e abertura dos envelopes B.\r\n\r\nCN 018/2008 - dia 27/03/2009, às 10:00 horas;\r\n\r\nCN 021/2008 - dia 27/03/2009, às 11:30 horas;\r\n\r\nCN 026/2008 - dia 27/03/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de mensagem fac-símile (fax), nesta data.\r\n\r\nId: 729569"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "729413": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, faz saber a composição da Banca Examinadora do Exame Psicotécnico - 3ª Etapa do Certame:\r\n\r\nProfessor Francisco Donizetti Mendes Takahashi - CRP 05/6362 - Mestre em Psicologia - Presidente.\r\n\r\nDr.ª Luzia Pacheco - Psicóloga - CRP 05/6279 - Membro.\r\n\r\nDr.ª Eloisa Cristina da Silveira Perdigão - Psicóloga - CRP 05/11101 - Membro.\r\n\r\nTorna público, outrossim, o resultado dos recursos interpostos em face do resultado daquele Exame, como se segue:\r\n\r\nE-09/270/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/279/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/280/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/282/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/283/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/285/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/286/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/288/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/289/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/290/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/294/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/296/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/299/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/300/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/301/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/302/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/303/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/304/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/305/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/306/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/307/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/308/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/309/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/313/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/323/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/324/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/325/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/326/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/327/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/334/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nE-09/335/1420/2009 - Recurso Indeferido;\r\n\r\nInforma, ainda, que os processos de recursos com as respectivas razões de indeferimento, estarão disponíveis para consulta pelos interessados, na Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, em dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, no período de 09/03/2009 a 30/03/2009.\r\n\r\nTambém torna pública a nova ordem de classificação dos candidatos, decorrente da decisão dos recursos interpostos contra o resultado do Exame Psicotécnico, já observados os critérios de desempate previstos no Edital.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova de Conhecimentos\r\n\r\n1\r\n\r\n1137433\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n1338692\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n1386131\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n1134248\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n1315218\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n1150782\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBQUQUERQUE\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n1376837\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n1384660\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n79\r\n\r\n9\r\n\r\n1305875\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n1105027\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n1102265\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n1138030\r\n\r\nNUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n1326589\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n1159585\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n77\r\n\r\n15\r\n\r\n1325620\r\n\r\nIVNA SACHELBLE\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n1358421\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n1175459\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n1124609\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n1123599\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n1304828\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n1329197\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n22\r\n\r\n1148290\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\n1325841\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n1300970\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n76\r\n\r\n25\r\n\r\n1109766\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n26\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n1380826\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n1400258\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n75\r\n\r\n29\r\n\r\n1392026\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n1302183\r\n\r\nLINO EVERARDO BRAGA FILHO\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n1393448\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n1171810\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n33\r\n\r\n1380532\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n74\r\n\r\n34\r\n\r\n1326848\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n1337475\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n1160214\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n1119656\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONCALVES NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n38\r\n\r\n1148036\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n1341642\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n1133330\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n41\r\n\r\n1416227\r\n\r\nHELOISA BRANDÃO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\n1152963\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n74\r\n\r\n43\r\n\r\n1010999\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n44\r\n\r\n1334280\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n73\r\n\r\n45\r\n\r\n1117696\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n73\r\n\r\n46\r\n\r\n1301667\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n73\r\n\r\n47\r\n\r\n1411527\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n48\r\n\r\n1162039\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n1338404\r\n\r\nANDRE JOBERTO TORRES JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n1358030\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n1125761\r\n\r\nWILSON ESPERANÇA MANFREDO\r\n\r\n73\r\n\r\n52\r\n\r\n1130994\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n1174037\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n1123084\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n55\r\n\r\n1157663\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n72\r\n\r\n56\r\n\r\n1113992\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n57\r\n\r\n1357050\r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\n72\r\n\r\n58\r\n\r\n1346490\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n1157671\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n1306197\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n1300261\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n1119710\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n72\r\n\r\n63\r\n\r\n1151894\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n1108123\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n1164570\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n1164538\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n1157124\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n68\r\n\r\n1341820\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\n1154893\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n70\r\n\r\n1333224\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n1107631\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n1012894\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n1111973\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n74\r\n\r\n1385135\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n75\r\n\r\n1117530\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n76\r\n\r\n1121332\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n77\r\n\r\n1124072\r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n1393618\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n79\r\n\r\n1355708\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n71\r\n\r\n80\r\n\r\n1359797\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n71\r\n\r\n81\r\n\r\n1331400\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n71\r\n\r\n82\r\n\r\n1300598\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n1114123\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n71\r\n\r\n84\r\n\r\n1328166\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n1118706\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n1176080\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n1000063\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n1116770\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n1314076\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n1111710\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n1111132\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n70\r\n\r\n93\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n94\r\n\r\n1148400\r\n\r\nHENRI LOURENÇO BLAFFEDER\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n1348710\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n96\r\n\r\n1332570\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n1133179\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n1376292\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n1300768\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n1171593\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n1010735\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n1104934\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n1375423\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n1129554\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n1397524\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n1135791\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n1302736\r\n\r\nGABRIELE SEPULVEDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n108\r\n\r\n1424122\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n69\r\n\r\n109\r\n\r\n1117904\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n110\r\n\r\n1129090\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n69\r\n\r\n111\r\n\r\n1112090\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n112\r\n\r\n1337386\r\n\r\nBRUNO HURTADO MACIEL\r\n\r\n69\r\n\r\n113\r\n\r\n1172921\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n69\r\n\r\n114\r\n\r\n1116690\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n69\r\n\r\n115\r\n\r\n1316370\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n116\r\n\r\n1102591\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n69\r\n\r\n117\r\n\r\n1160028\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n118\r\n\r\n1001388\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n69\r\n\r\n119\r\n\r\n1115057\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOPI VALENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n120\r\n\r\n1168150\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n69\r\n\r\n121\r\n\r\n1339249\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n69\r\n\r\n122\r\n\r\n1102524\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n69\r\n\r\n123\r\n\r\n1330764\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n69\r\n\r\n124\r\n\r\n1127314\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TANUS\r\n\r\n69\r\n\r\n125\r\n\r\n1127594\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n126\r\n\r\n1163655\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n69\r\n\r\n127\r\n\r\n1392425\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n69\r\n\r\n128\r\n\r\n1336134\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n69\r\n\r\n129\r\n\r\n1157426\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n69\r\n\r\n130\r\n\r\n1107828\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n69\r\n\r\n131\r\n\r\n1105426\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n69\r\n\r\n132\r\n\r\n1319272\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n133\r\n\r\n1305840\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n134\r\n\r\n1141252\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\n68\r\n\r\n135\r\n\r\n1124714\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES BUHLER\r\n\r\n68\r\n\r\n136\r\n\r\n1131125\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n137\r\n\r\n1172255\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n1108972\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\n139\r\n\r\n1127250\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n1335545\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n141\r\n\r\n1304283\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n1305263\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n143\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFABIO JOGAIB DE ONOFRE\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\n1318527\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\n1105159\r\n\r\nMARCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n146\r\n\r\n1135996\r\n\r\nVICTOR EDLER DE FARIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n147\r\n\r\n1358871\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n148\r\n\r\n1326244\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\n149\r\n\r\n1105760\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n68\r\n\r\n150\r\n\r\n1102311\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n151\r\n\r\n1175840\r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\n152\r\n\r\n1153196\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n153\r\n\r\n1163507\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n154\r\n\r\n1382705\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n68\r\n\r\n155\r\n\r\n1010751\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n68\r\n\r\n156\r\n\r\n1351591\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n68\r\n\r\n157\r\n\r\n1342231\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDÃO PAURA\r\n\r\n67\r\n\r\n158\r\n\r\n1137360\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n159\r\n\r\n1340930\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n67\r\n\r\n160\r\n\r\n1115162\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n161\r\n\r\n1100424\r\n\r\nMATEUS TRINDADE MARQUES\r\n\r\n67\r\n\r\n162\r\n\r\n1116649\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n163\r\n\r\n1388916\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n164\r\n\r\n1156780\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n165\r\n\r\n1121090\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n67\r\n\r\n166\r\n\r\n1427318\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\n167\r\n\r\n1352326\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n67\r\n\r\n168\r\n\r\n1373048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAGE FONTES\r\n\r\n67\r\n\r\n169\r\n\r\n1110993\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n67\r\n\r\n170\r\n\r\n1304755\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n67\r\n\r\n171\r\n\r\n1176129\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n67\r\n\r\n172\r\n\r\n1150979\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n67\r\n\r\n173\r\n\r\n1108034\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n67\r\n\r\n174\r\n\r\n1336860\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n67\r\n\r\n175\r\n\r\n1337823\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n67\r\n\r\n176\r\n\r\n1123190\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n67\r\n\r\n177\r\n\r\n1348990\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n67\r\n\r\n178\r\n\r\n1344781\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n67\r\n\r\n179\r\n\r\n1012177\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n180\r\n\r\n1100688\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n181\r\n\r\n1112031\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n67\r\n\r\n182\r\n\r\n1364928\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n183\r\n\r\n1346814\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\n184\r\n\r\n1151819\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n67\r\n\r\n185\r\n\r\n1342240\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n186\r\n\r\n1125494\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n67\r\n\r\n187\r\n\r\n1358375\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n188\r\n\r\n1327070\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n67\r\n\r\n189\r\n\r\n1313703\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n190\r\n\r\n1350110\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n66\r\n\r\n191\r\n\r\n1152696\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\n192\r\n\r\n1389874\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n66\r\n\r\n193\r\n\r\n1172409\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n194\r\n\r\n1108387\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n66\r\n\r\n195\r\n\r\n1336444\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n66\r\n\r\n196\r\n\r\n1349015\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n197\r\n\r\n1370057\r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n198\r\n\r\n1368265\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n66\r\n\r\n199\r\n\r\n1117548\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n66\r\n\r\n200\r\n\r\n1130617\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n201\r\n\r\n1130404\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n66\r\n\r\n202\r\n\r\n1112554\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n66\r\n\r\n203\r\n\r\n1375733\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n66\r\n\r\n204\r\n\r\n1103318\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n205\r\n\r\n1327607\r\n\r\nALLAN LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n66\r\n\r\n206\r\n\r\n1126350\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n207\r\n\r\n1303058\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n66\r\n\r\n208\r\n\r\n1380214\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n209\r\n\r\n1305247\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n210\r\n\r\n1396714\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n66\r\n\r\n211\r\n\r\n1121405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n66\r\n\r\n212\r\n\r\n1013556\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n66\r\n\r\n213\r\n\r\n1002074\r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONCA\r\n\r\n66\r\n\r\n214\r\n\r\n1396382\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n66\r\n\r\n215\r\n\r\n1313967\r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\n66\r\n\r\n216\r\n\r\n1135503\r\n\r\nMARCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n217\r\n\r\n1148206\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n66\r\n\r\n218\r\n\r\n1129562\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n219\r\n\r\n1170635\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n65\r\n\r\n220\r\n\r\n1331868\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n221\r\n\r\n1408208\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n65\r\n\r\n222\r\n\r\n1354469\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n65\r\n\r\n223\r\n\r\n1128337\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n224\r\n\r\n1320785\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n1326660\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n65\r\n\r\n226\r\n\r\n1380010\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n227\r\n\r\n1378414\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n65\r\n\r\n228\r\n\r\n1130242\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n229\r\n\r\n1370464\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n1328670\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n65\r\n\r\n231\r\n\r\n1388266\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n232\r\n\r\n1364995\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n65\r\n\r\n233\r\n\r\n1139088\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n234\r\n\r\n1319817\r\n\r\nANDRE LUIZ PORTELA MARTINS FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n1351044\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n65\r\n\r\n236\r\n\r\n1309633\r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n237\r\n\r\n1001957\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n238\r\n\r\n1303520\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n65\r\n\r\n239\r\n\r\n1399136\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n240\r\n\r\n1343203\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n241\r\n\r\n1155105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n242\r\n\r\n1315943\r\n\r\nJOAO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n64\r\n\r\n243\r\n\r\n1414186\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n244\r\n\r\n1123882\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n64\r\n\r\n245\r\n\r\n1328395\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\n246\r\n\r\n1125184\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n64\r\n\r\n247\r\n\r\n1158252\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n248\r\n\r\n1349740\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n64\r\n\r\n249\r\n\r\n1113020\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n64\r\n\r\n250\r\n\r\n1372289\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n251\r\n\r\n1176269\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n64\r\n\r\n252\r\n\r\n1107399\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n64\r\n\r\n253\r\n\r\n1136771\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n254\r\n\r\n1162420\r\n\r\nCYRLAN LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n64\r\n\r\n255\r\n\r\n1132431\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n256\r\n\r\n1107860\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n257\r\n\r\n1117670\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n64\r\n\r\n258\r\n\r\n1010247\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n259\r\n\r\n1313592\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n260\r\n\r\n1325787\r\n\r\nMARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n261\r\n\r\n1377990\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n262\r\n\r\n1418688\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n263\r\n\r\n1130579\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n64\r\n\r\n264\r\n\r\n1364766\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n64\r\n\r\n265\r\n\r\n1409140\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n64\r\n\r\n266\r\n\r\n1346130\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n64\r\n\r\n267\r\n\r\n1121987\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n64\r\n\r\n268\r\n\r\n1390295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA BAPTISTA MAGALHAES\r\n\r\n64\r\n\r\n269\r\n\r\n1123840\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n270\r\n\r\n1168924\r\n\r\nRACHEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n64\r\n\r\n271\r\n\r\n1348477\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n64\r\n\r\n272\r\n\r\n1319264\r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\n64\r\n\r\n273\r\n\r\n1153552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n64\r\n\r\n274\r\n\r\n1421255\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n64\r\n\r\n275\r\n\r\n1348183\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n64\r\n\r\n276\r\n\r\n1360485\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\n277\r\n\r\n1358944\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n278\r\n\r\n1315676\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n279\r\n\r\n1160788\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n280\r\n\r\n1143760\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n63\r\n\r\n281\r\n\r\n1375989\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n63\r\n\r\n282\r\n\r\n1415840\r\n\r\nRAFAELA D AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n63\r\n\r\n283\r\n\r\n1130439\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n284\r\n\r\n1149156\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n285\r\n\r\n1105442\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n286\r\n\r\n1348779\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n63\r\n\r\n287\r\n\r\n1114662\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n288\r\n\r\n1385828\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n63\r\n\r\n289\r\n\r\n1132520\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n63\r\n\r\n290\r\n\r\n1411217\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\n63\r\n\r\n291\r\n\r\n1311751\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n63\r\n\r\n292\r\n\r\n1368150\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n63\r\n\r\n293\r\n\r\n1334778\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n63\r\n\r\n294\r\n\r\n1166239\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n295\r\n\r\n1105400\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n296\r\n\r\n1332864\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n297\r\n\r\n1401327\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n63\r\n\r\n298\r\n\r\n1385259\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n63\r\n\r\n299\r\n\r\n1306774\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n63\r\n\r\n300\r\n\r\n1377477\r\n\r\nMARCOS TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n301\r\n\r\n1156489\r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n302\r\n\r\n1163493\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n63\r\n\r\n303\r\n\r\n1350498\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n63\r\n\r\n304\r\n\r\n1125230\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n63\r\n\r\n305\r\n\r\n1147749\r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\n63\r\n\r\n306\r\n\r\n1160869\r\n\r\nMARA CRUZ BARRETO GIMENES\r\n\r\n63\r\n\r\n307\r\n\r\n1374273\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n308\r\n\r\n1159399\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n63\r\n\r\n309\r\n\r\n1364715\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n63\r\n\r\n310\r\n\r\n1107739\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n63\r\n\r\n311\r\n\r\n1361970\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n312\r\n\r\n1135813\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\n313\r\n\r\n1157841\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n314\r\n\r\n1354922\r\n\r\nRENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS\r\n\r\n63\r\n\r\n315\r\n\r\n1337874\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n63\r\n\r\n316\r\n\r\n1338927\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n63\r\n\r\n317\r\n\r\n1383957\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n318\r\n\r\n1364480\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n319\r\n\r\n1174568\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n62\r\n\r\n320\r\n\r\n1335227\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n62\r\n\r\n321\r\n\r\n1344919\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n62\r\n\r\n322\r\n\r\n1166271\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n323\r\n\r\n1137590\r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n324\r\n\r\n1327984\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n62\r\n\r\n325\r\n\r\n1377310\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n62\r\n\r\n326\r\n\r\n1365320\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n62\r\n\r\n327\r\n\r\n1317660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEÃO JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n328\r\n\r\n1317237\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n329\r\n\r\n1107046\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n330\r\n\r\n1323806\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n62\r\n\r\n331\r\n\r\n1317580\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n332\r\n\r\n1401831\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n333\r\n\r\n1126415\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n62\r\n\r\n334\r\n\r\n1373650\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n335\r\n\r\n1323636\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS\r\n\r\n62\r\n\r\n336\r\n\r\n1368834\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n337\r\n\r\n1315307\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n62\r\n\r\n338\r\n\r\n1368761\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n62\r\n\r\n339\r\n\r\n1121260\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO ASSIS\r\n\r\n62\r\n\r\n340\r\n\r\n1012967\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n62\r\n\r\n341\r\n\r\n1394231\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n342\r\n\r\n1363719\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n62\r\n\r\n343\r\n\r\n1419714\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n62\r\n\r\n344\r\n\r\n1401734\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n62\r\n\r\n345\r\n\r\n1107160\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n346\r\n\r\n1125702\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n62\r\n\r\n347\r\n\r\n1402110\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n348\r\n\r\n1175700\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n349\r\n\r\n1171739\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n350\r\n\r\n1104667\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n351\r\n\r\n1106651\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n62\r\n\r\n352\r\n\r\n1123432\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n62\r\n\r\n353\r\n\r\n1352245\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n62\r\n\r\n354\r\n\r\n1363280\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n62\r\n\r\n355\r\n\r\n1380702\r\n\r\nGABRIEL DIB PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n356\r\n\r\n1352369\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n61\r\n\r\n357\r\n\r\n1368990\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n61\r\n\r\n358\r\n\r\n1302353\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n359\r\n\r\n1395599\r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n360\r\n\r\n1423592\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n61\r\n\r\n361\r\n\r\n1310160\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n362\r\n\r\n1114492\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n61\r\n\r\n363\r\n\r\n1105418\r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\n61\r\n\r\n364\r\n\r\n1304445\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\n365\r\n\r\n1128299\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n61\r\n\r\n366\r\n\r\n1375717\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n61\r\n\r\n367\r\n\r\n1133233\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n61\r\n\r\n368\r\n\r\n1390880\r\n\r\nJOAO PAULO BUECHEM\r\n\r\n61\r\n\r\n369\r\n\r\n1376349\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n61\r\n\r\n370\r\n\r\n1111078\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n61\r\n\r\n371\r\n\r\n1172450\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n372\r\n\r\n1130633\r\n\r\nIURI FRANCA AMARAL\r\n\r\n61\r\n\r\n373\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n61\r\n\r\n374\r\n\r\n1337564\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n61\r\n\r\n375\r\n\r\n1306928\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n376\r\n\r\n1116592\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n61\r\n\r\n377\r\n\r\n1166867\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n61\r\n\r\n378\r\n\r\n1117793\r\n\r\nANDREIA LOURENÇO DE MELLO\r\n\r\n61\r\n\r\n379\r\n\r\n1121715\r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\n61\r\n\r\n380\r\n\r\n1414275\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n61\r\n\r\n381\r\n\r\n1132032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n382\r\n\r\n1413139\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n383\r\n\r\n1125028\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n61\r\n\r\n384\r\n\r\n1101331\r\n\r\nMANOEL FLAVIO NUNES DA MOTA\r\n\r\n61\r\n\r\n385\r\n\r\n1138448\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n386\r\n\r\n1315854\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n387\r\n\r\n1128728\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n388\r\n\r\n1109480\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n60\r\n\r\n389\r\n\r\n1397168\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n390\r\n\r\n1366165\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n391\r\n\r\n1176307\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n60\r\n\r\n392\r\n\r\n1362569\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n60\r\n\r\n393\r\n\r\n1161059\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n60\r\n\r\n394\r\n\r\n1303449\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\n60\r\n\r\n395\r\n\r\n1325280\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n60\r\n\r\n396\r\n\r\n1379828\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n397\r\n\r\n1168185\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n60\r\n\r\n398\r\n\r\n1117190\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n60\r\n\r\n399\r\n\r\n1322559\r\n\r\nMARIANNE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n400\r\n\r\n1170430\r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\n60\r\n\r\n401\r\n\r\n1359738\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n60\r\n\r\n402\r\n\r\n1129619\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n60\r\n\r\n403\r\n\r\n1115880\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n60\r\n\r\n404\r\n\r\n1369601\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n405\r\n\r\n1424211\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n406\r\n\r\n1326783\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n60\r\n\r\n407\r\n\r\n1302086\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n408\r\n\r\n1109626\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n409\r\n\r\n1388819\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n410\r\n\r\n1377728\r\n\r\nFERNANDO FLISTER DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n411\r\n\r\n1010832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\n412\r\n\r\n1128507\r\n\r\nCARLA RESSUREICAO DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\n413\r\n\r\n1324187\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n414\r\n\r\n1011766\r\n\r\nMOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\n415\r\n\r\n1320416\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n59\r\n\r\n416\r\n\r\n1396048\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n417\r\n\r\n1169335\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n59\r\n\r\n418\r\n\r\n1404768\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n59\r\n\r\n419\r\n\r\n1010026\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n59\r\n\r\n420\r\n\r\n1345893\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n421\r\n\r\n1318438\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n59\r\n\r\n422\r\n\r\n1322729\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n423\r\n\r\n1153234\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n59\r\n\r\n424\r\n\r\n1113704\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n425\r\n\r\n1414291\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n426\r\n\r\n1341219\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n427\r\n\r\n1150421\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n428\r\n\r\n1111930\r\n\r\nLUIS CESAR PICANCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n429\r\n\r\n1159593\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n59\r\n\r\n430\r\n\r\n1365630\r\n\r\nAMANDA FALCÃO ULTRA\r\n\r\n59\r\n\r\n431\r\n\r\n1408267\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n432\r\n\r\n1387570\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n59\r\n\r\n433\r\n\r\n1338056\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n434\r\n\r\n1152815\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n59\r\n\r\n435\r\n\r\n1115553\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n59\r\n\r\n436\r\n\r\n1374818\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n437\r\n\r\n1304461\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n438\r\n\r\n1358073\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n439\r\n\r\n1159615\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n59\r\n\r\n440\r\n\r\n1127942\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n441\r\n\r\n1330470\r\n\r\nFELIPE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n442\r\n\r\n1368184\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n58\r\n\r\n443\r\n\r\n1388525\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n444\r\n\r\n1129724\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n445\r\n\r\n1166115\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n446\r\n\r\n1111485\r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n447\r\n\r\n1161555\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n448\r\n\r\n1321021\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n58\r\n\r\n449\r\n\r\n1122754\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n58\r\n\r\n450\r\n\r\n1165305\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n451\r\n\r\n1302620\r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n452\r\n\r\n1110705\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n58\r\n\r\n453\r\n\r\n1343483\r\n\r\nANDRE HENTZY CORDEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n454\r\n\r\n1359983\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n455\r\n\r\n1148915\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n58\r\n\r\n456\r\n\r\n1339761\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\n457\r\n\r\n1358146\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\n58\r\n\r\n458\r\n\r\n1013890\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n58\r\n\r\n459\r\n\r\n1326910\r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\n460\r\n\r\n1329111\r\n\r\nSHEYLA ROCHA DE MORAES\r\n\r\n58\r\n\r\n461\r\n\r\n1306855\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n58\r\n\r\n462\r\n\r\n1374931\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n58\r\n\r\n463\r\n\r\n1134027\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n464\r\n\r\n1362364\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n465\r\n\r\n1365185\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n466\r\n\r\n1303287\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n467\r\n\r\n1102290\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n468\r\n\r\n1368788\r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\n58\r\n\r\n469\r\n\r\n1372211\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n58\r\n\r\n470\r\n\r\n1379127\r\n\r\nBERNARD SHAW DA SILVA GOMES\r\n\r\n58\r\n\r\n471\r\n\r\n1304127\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n58\r\n\r\n472\r\n\r\n1164279\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n473\r\n\r\n1355120\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARÃES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\n58\r\n\r\n474\r\n\r\n1172816\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n58\r\n\r\n475\r\n\r\n1157760\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n58\r\n\r\n476\r\n\r\n1414887\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n477\r\n\r\n1153692\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n478\r\n\r\n1369466\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n57\r\n\r\n479\r\n\r\n1105744\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n480\r\n\r\n1137492\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n481\r\n\r\n1389734\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n482\r\n\r\n1363484\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n483\r\n\r\n1158686\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n484\r\n\r\n1166700\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n57\r\n\r\n485\r\n\r\n1391348\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n486\r\n\r\n1421522\r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n487\r\n\r\n1413562\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n488\r\n\r\n1331817\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n489\r\n\r\n1422162\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA BARRADAS\r\n\r\n57\r\n\r\n490\r\n\r\n1104578\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n57\r\n\r\n491\r\n\r\n1318861\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n57\r\n\r\n492\r\n\r\n1144006\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n493\r\n\r\n1388274\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n57\r\n\r\n494\r\n\r\n1417991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n495\r\n\r\n1124846\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\n57\r\n\r\n496\r\n\r\n1306464\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n57\r\n\r\n497\r\n\r\n1154770\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n57\r\n\r\n498\r\n\r\n1380508\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n57\r\n\r\n499\r\n\r\n1119893\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n500\r\n\r\n1340379\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n501\r\n\r\n1130293\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n502\r\n\r\n1172522\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n56\r\n\r\n503\r\n\r\n1357557\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DAS NEVES CABRAL\r\n\r\n56\r\n\r\n504\r\n\r\n1333186\r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\n505\r\n\r\n1010727\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n506\r\n\r\n1333054\r\n\r\nLENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n507\r\n\r\n1162144\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n508\r\n\r\n1166859\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n509\r\n\r\n1174169\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHÃES\r\n\r\n56\r\n\r\n510\r\n\r\n1358227\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n56\r\n\r\n511\r\n\r\n1411195\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n512\r\n\r\n1163116\r\n\r\nMARIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n56\r\n\r\n513\r\n\r\n1304321\r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n514\r\n\r\n1406566\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n56\r\n\r\n515\r\n\r\n1366521\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n56\r\n\r\n516\r\n\r\n1412868\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n56\r\n\r\n517\r\n\r\n1374060\r\n\r\nBRUNO VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n518\r\n\r\n1120603\r\n\r\nELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n519\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\n520\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n55\r\n\r\n521\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\n522\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n55\r\n\r\n523\r\n\r\n1169165\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n524\r\n\r\n1338005\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n55\r\n\r\n525\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n526\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n527\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\n55\r\n\r\n528\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n55\r\n\r\n529\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n530\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n531\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n55\r\n\r\n532\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n533\r\n\r\n1413791\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\n55\r\n\r\n534\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n55\r\n\r\n535\r\n\r\n1312642\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\n55\r\n\r\n536\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n537\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n55\r\n\r\n538\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJOHNNY KOVALCIK\r\n\r\n55\r\n\r\n539\r\n\r\n1424866\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\n540\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n541\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n542\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\n54\r\n\r\n543\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n544\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n545\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n546\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n54\r\n\r\n547\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n548\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n54\r\n\r\n549\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n54\r\n\r\n550\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n54\r\n\r\n551\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n54\r\n\r\n552\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n553\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n554\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n54\r\n\r\n555\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\n556\r\n\r\n1317270\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n557\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n54\r\n\r\n558\r\n\r\n1372939\r\n\r\nROBERTO BARCELOS ENRIQUE\r\n\r\n54\r\n\r\n559\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n53\r\n\r\n560\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n561\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n562\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n563\r\n\r\n1169599\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n564\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n53\r\n\r\n565\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n53\r\n\r\n566\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n53\r\n\r\n567\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n568\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n569\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n570\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n571\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n572\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n573\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA\r\n\r\n52\r\n\r\n574\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n575\r\n\r\n1167367\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n576\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n52\r\n\r\n577\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n52\r\n\r\n578\r\n\r\n1396013\r\n\r\nDAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n579\r\n\r\n1411535\r\n\r\nMARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n580\r\n\r\n1108905\r\n\r\nJEFERSON LUIS DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n51\r\n\r\n581\r\n\r\n1127888\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n582\r\n\r\n1131036\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n51\r\n\r\n583\r\n\r\n1121324\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n51\r\n\r\n584\r\n\r\n1143000\r\n\r\nELAINE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\n51\r\n\r\n585\r\n\r\n1125680\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n51\r\n\r\n586\r\n\r\n1307797\r\n\r\nWELLINGTOM SILVA RUSIN\r\n\r\n51\r\n\r\n587\r\n\r\n1123750\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n51\r\n\r\n588\r\n\r\n1387499\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n589\r\n\r\n1011758\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nRelação de candidatos sub judice, em ordem alfabética:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova de Conhecimentos\r\n\r\n1311204 (*)\r\n\r\nANDRE DE LIMA LUZ\r\n\r\n57\r\n\r\n1110764 (*)\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n57\r\n\r\n1319442 (*)\r\n\r\nGISELE DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n57\r\n\r\n1102400 (*)\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1169920 (*)\r\n\r\nLUCIANA BOGEA GONÇALVES COSTA PIRES\r\n\r\n57\r\n\r\n1122622 (*)\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nEm conseqüência, de acordo com o disposto no item 13.1 do Edital, ficam os candidatos classificados até o 500° (qüingentésimo) lugar, convocados para a 4ª Etapa - Exame Médico, a ser realizado nos dias 12 e 13 de março de 2009, na ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca 162, Centro, consoante a relação abaixo, devendo o candidato comparecer no dia e hora determinado, munido dos seguintes exames: \r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nSomente serão aceitos exames realizados em, no máximo, 3 (três) meses anteriores ao dia do Exame Médico ora determinado.\r\n\r\nOs candidatos deverão fazer-se presentes no local do Exame Médico com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO:\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1396048\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1119893\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1337564\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1010751\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1123599\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1102290\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1414291\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1348183\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1171810\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1321021\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1377990\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1365630\r\n\r\nAMANDA FALCAO ULTRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1417991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1126415\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1341820\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1153692\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1327070\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1103318\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1364766\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1355120\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARÃES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1170430\r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1352369\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1117793\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1107860\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1368761\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1341642\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1013556\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1380826\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1157671\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1319272\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1376837\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1128507\r\n\r\nCARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1364715\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1361970\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1175700\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1148206\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1388274\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1306774\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1350110\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1387570\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1385828\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1303287\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1317580\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1380010\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1001957\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1360485\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1169335\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1372211\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1408267\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1328166\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1128299\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1349015\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1374818\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1302736\r\n\r\nGABRIELE SEPULVEDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1335227\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1418688\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1325280\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1364995\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1109480\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1416227\r\n\r\nHELOISA BRANDÃO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1311751\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1344919\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1392425\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1012177\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1325620\r\n\r\nIVNA SACHELBLE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1148915\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1111078\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1411527\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1152963\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1172816\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1338056\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1109626\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1331868\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1359797\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1354469\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1368788\r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1121715\r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1105744\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1107828\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1165305\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1305840\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1380532\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1157760\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1160869\r\n\r\nMARA CRUZ BARRETO GIMENES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1323806\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1346814\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1010247\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1401327\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1384660\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1304283\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1174037\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1385135\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1135813\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1121090\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1365320\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1401831\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1322559\r\n\r\nMARIANNE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1166867\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1002074\r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONÇA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1302086\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1334280\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1358073\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1358375\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1401734\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1368150\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1172409\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1128337\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1138030\r\n\r\nNUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1132520\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1303058\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1342231\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDÃO PAURA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1372289\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1104934\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1168924\r\n\r\nRACHEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1320416\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1396382\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1415840\r\n\r\nRAFAELA D'AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1352245\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1351044\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1117670\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1122754\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1318861\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1354922\r\n\r\nRENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1109766\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1342240\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1377310\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1125028\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1329111\r\n\r\nSHEYLA ROCHA DE MORAES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1345893\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1168150\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1375717\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1374273\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1374931\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1419714\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1389874\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1105400\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1427318\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1129554\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1125230\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1339761\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1315307\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1380508\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1400258\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1010026\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1105027\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1119656\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES NETO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1131125\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1364928\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1108972\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1421255\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1382705\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1157663\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1315854\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1161555\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1124609\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1413562\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1389734\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1133233\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1320785\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1154770\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1376349\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1105760\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1172255\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1313703\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1327607\r\n\r\nALLAN LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1129724\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1341219\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1117548\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1112031\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1102524\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1129562\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1355708\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1012894\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1343483\r\n\r\nANDRE HENTZY CORDEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1338404\r\n\r\nANDRE JOBERTO TORRES JUNIOR\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1346490\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1157426\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1368834\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1159585\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1302353\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1319817\r\n\r\nANDRE LUIZ PORTELA MARTINS FILHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1107739\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1357050\r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1362364\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1114123\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1370464\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1393448\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1304445\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1133179\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1153234\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1010999\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1305263\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1379127\r\n\r\nBERNARD SHAW DA SILVA GOMES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1329197\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1151819\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1391348\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1363280\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1171593\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1124714\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES BUHLER\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1116592\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1337386\r\n\r\nBRUNO HURTADO MACIEL\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1368184\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1339249\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1397524\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1121260\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO ASSIS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1376292\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1132431\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1144006\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1159399\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1352326\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1111485\r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1422162\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA BARRADAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1160788\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1172450\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1114662\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n14 h\r\n\r\n1010832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1113704\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1373048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAGE FONTES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1132032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1123084\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1315218\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1127250\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1153552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1164279\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1162039\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1102591\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1107160\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1318438\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1000063\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1301667\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1303520\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1336444\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1126350\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1162420\r\n\r\nCYRLAN LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1121332\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1397168\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1010735\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1350498\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1326848\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1137360\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1358146\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1106651\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1111132\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1358421\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1123432\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1414887\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1346130\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1364480\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1123190\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1414186\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1130994\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n15 h\r\n\r\n1156489\r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1118706\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1315676\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1153196\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERRREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1424122\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1348990\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1125702\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1305875\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1121987\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1176307\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1125494\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1161059\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1137433\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1128728\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1331400\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1107399\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1104667\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1157124\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1157841\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1370057\r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1395599\r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFABIO JOGAIB DE ONOFRE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1304461\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1112554\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1151894\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1334778\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1152815\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1115553\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1143760\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1124846\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1330470\r\n\r\nFELIPE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1175459\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1326783\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1117696\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1375733\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n12/3/2009\r\n\r\n16 h\r\n\r\n1348779\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1377728\r\n\r\nFERNANDO FLISTER DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1159593\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1105442\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1105426\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1130579\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1158252\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1421522\r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1149156\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1380702\r\n\r\nGABRIEL DIB PINTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1108387\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1358944\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1135791\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1111710\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1150421\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1133330\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1348477\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1176129\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1337874\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1306464\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1108034\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1304127\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1310160\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1115880\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1147749\r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1148400\r\n\r\nHENRI LOURENÇO BLAFFEDER\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1306855\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1394231\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1379828\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1137590\r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1306928\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1317237\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n8 h\r\n\r\n1130633\r\n\r\nIURI FRANCA AMARAL\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1163655\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1332570\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1315943\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1107046\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1380214\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1390880\r\n\r\nJOÃO PAULO BUECHEM\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1388916\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1163493\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1373650\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1013890\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1324187\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1411217\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1365185\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1359738\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1362569\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1338692\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1116649\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1134248\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1369466\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1327984\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1172921\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1110705\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1127942\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1358871\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1302183\r\n\r\nLINO EVERARDO BRAGA FILHO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1409140\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1337475\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1175840\r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1111930\r\n\r\nLUIS CESAR PICANCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1306197\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1326660\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1392026\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1150979\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1112090\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n9 h\r\n\r\n1309633\r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1304755\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1117530\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1115057\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOPI VALENTE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1155105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1119710\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1168185\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1101331\r\n\r\nMANOEL FLAVIO NUNES DA MOTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1304828\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1375989\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1150782\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBQUQUERQUE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1396714\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1115162\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1152696\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1127314\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TANUS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1176269\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1385259\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1130617\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1326244\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1343203\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1368990\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1408208\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1313592\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1340379\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1303449\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1330764\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1105159\r\n\r\nMARCIO LEITAO DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1135503\r\n\r\nMARCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1001388\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1163507\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1332864\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1160028\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1377477\r\n\r\nMARCOS TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1166700\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1114492\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1130439\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1174568\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1102311\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1325787\r\n\r\nMARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n10 h\r\n\r\n1313967\r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1100424\r\n\r\nMATEUS TRINDADE MARQUES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1325841\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1164570\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1359983\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1322729\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1402110\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1138448\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1129619\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1137492\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1358030\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1011766\r\n\r\nMOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1348710\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1331817\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1134027\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1012967\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1113020\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1318527\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARAES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1154893\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1388525\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1166271\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1386131\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1388266\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1399136\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1344781\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1141252\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1326910\r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1349740\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1338927\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1156780\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1111973\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n11 h\r\n\r\n1413139\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1104578\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1393618\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1328395\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1176080\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1335545\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1378414\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1123882\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1300768\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1317660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1164538\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1124072\r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1319264\r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1170635\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1366165\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1129090\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1369601\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1336860\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1116690\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1127594\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1117190\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1305247\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1351591\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1414275\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1363484\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1337823\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1383957\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1390295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA BAPTISTA MAGALHÃES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1125184\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1340930\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1121405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1300261\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1368265\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1123840\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1160214\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1117904\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n13 h\r\n\r\n1110993\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1333224\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1326589\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1424211\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARÃES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1166239\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1404768\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1116770\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1148290\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRAÇA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1323636\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1148036\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1130404\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1166115\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1336134\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1130242\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1314076\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1102265\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1108123\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1171739\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1107631\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1302620\r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1388819\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1316370\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1375423\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1135996\r\n\r\nVICTOR EDLER DE FARIAS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1105418\r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1100688\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1300970\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1158686\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1136771\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1328670\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1139088\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1159615\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1113992\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1363719\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1300598\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1125761\r\n\r\nWILSON ESPERANÇA MANFREDO\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\n1423592\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n14 h \r\n\r\nCandidatos sub judice (*)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1311204 (*)\r\n\r\nANDRE DE LIMA LUZ\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n15 h \r\n\r\n1110764 (*)\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n15 h \r\n\r\n1102400 (*)\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n15 h \r\n\r\n1122622 (*)\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\n15 h \r\n\r\nId: 729413"
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                        "728829": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 69/2008 de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3237-F-1032 e 506/3248-F-1043.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.253,60 (hum mil duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 80/2008 de 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3257-F-1052 e 506/3246-F-1041.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 436.609,00 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 16/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 97/2008 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TCA FARMA COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3239-F-1034 e 506/3250-F-1045.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.416,00 (quarenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 72/2008 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TCA FARMA COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3239-F-1034 e 506/3250-F-1045.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.416,00 (quarenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 79/2008 de 06 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 06 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3252-F-1047 e 506/3241-F-1036.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.728,28 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 85/2008 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NOVA VITORIA COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3258-F-1053 e 506/3247-F-1042.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.460,00 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 97/2008 de 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3253-F-1048 e 506/3242-F-1037.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 107/2008 de 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 109/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3240-F-1035 e 506/3251-F-1046.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.875,40 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.593/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2009.\r\n\r\nId: 728829"
                        ],
                        "728830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 70/2008 de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a AGUIAMED COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Laboratório (Análise Clínica), dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 111/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3260-F-1055.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.600/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 104/2008 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a SG TECNOLOGIA CLÍNICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Laboratório (Análise Clínica), dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 111/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3265-F-1060.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 276.528,00 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.600/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 61/2008 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Laboratório (Análise Clínica), dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 111/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3259-F-1054.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.020.212,00 (hum milhão, vinte mil duzentos e dose reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.600/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2008 de 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PROCARE COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Laboratório (Análise Clínica), dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 111/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3264-F-1059.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.291,44 (treze mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.600/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2009.\r\n\r\nId: 728830"
                        ],
                        "729273": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2009, de 02.01.2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GN ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.114.740,05 (um milhão, cento e quatorze mil setecentos e quarenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000631/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2009, de 02.01.2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 0127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.506,21 (cinco mil quinhentos e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000631/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2009, de 02.01.2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 0127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 219.199,97 (duzentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000631/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2009, de 02.01.2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 0127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 259.249,80 (duzentos e cinqüenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000631/2508/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2009, de 02.01.2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa C. TEIXEIRA 110 DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 0127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 801.971,39 (oitocentos e um mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000631/2508/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2009, de 02.01.2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 0127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 302.382,57 (trezentos e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000631/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 729273"
                        ],
                        "729193": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos para suprir o Setor de Radiologia dos Hospitais da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 231099).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 13/03/09, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E09-000.056/2508/2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 729193"
                        ],
                        "729194": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2009 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material Médico-Hospitalar para os Setores de Esterilização e Odontologia do HCPM e do HPM-Niterói.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 230932).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 11/03/09, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.064/2508/2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 729194"
                        ],
                        "729195": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2009 - FUSPOM - MENOR PREÇO GLOBAL ESTIMADO.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipos com fornecimento por empréstimo gratuito de bombas infusoras para atendimento dos Setores de Esterilização do HCPM e do HPM-Niterói.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 231144).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 12/03/09, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.065/2508/2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 729195"
                        ],
                        "729196": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2009 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviço de locação - equipamentos de uso médico hospitalar (respiradores), para atendimento das necessidades do HCPM e do HPM-Niterói, pelo período de 12(doze) meses.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 230977).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 12/03/09, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.074/2508/2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 729196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "729256": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº 001/2009.\r\n\r\nDia: 10/03/2009 Horário: 10h. \r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Tecidos, Aviamentos e Acessórios para costura.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.167/2009.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 118.945,43 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nLocal: Rua Machado de Assis, nº 40 - Catete - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nInformações, esclarecimentos e aquisição do edital: O edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, nº 40 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3955, 3399-7306, 3399-7305 ou 2334-3955 (fax), nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.santacabrini.rj.gov.br ou no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 729256. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "729279": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES (FOCO DE LUZ, OTO-OFTALMOSCÓPIO, CUFÔMETRO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.604/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/03/2009, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (SONDA URETRAL, FRALDA DESCARTÁVEL, ESPARADRAPO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.306/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2009, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/03/2009, às 13h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 729279"
                        ],
                        "729236": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o recurso interposto pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., referente ao Pregão Eletrônico nº 293/2008 - processo nº E-08/009.968/2007, cujo objeto é a aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, foi indeferido.\r\n\r\nId: 729236"
                        ],
                        "729235": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009, processo nº E-08/007.098/2008, destinado à AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS (NUTRIÇÃO DE SOLUÇÃO PARENTERAL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 729235"
                        ],
                        "728295": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas a contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 41.538, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2008 e o contido no processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Comprovante de residência atualizado e original dos seguintes documentos: Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto), PIS/PASEP, Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino), Comprovante de naturalização, quanto for o caso, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior, na área a que se candidatou, Certificado de Curso Específico, reconhecido pelo MEC, Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato da inscrição (para a função de Médico), Certificado de área de atuação em Terapia Intensiva, com carga horária mínima de 360 horas, concedido pela Sociedade da Especialidade para os candidatos das especialidades de Clínica Médica - CTI e Pediatria - CTI, Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2008.\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n6103698\r\n\r\nVANESSA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n5610783\r\n\r\nLEONARDO AREIAS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n5537710\r\n\r\nJORCIANE MAGALHÃES DE SÁ\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n5646984\r\n\r\nLUCIANA DE BARROS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5077126\r\n\r\nANA CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n5802611\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA LAUREANO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n5066153\r\n\r\nANA AMÉLIA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6081332\r\n\r\nTHAIZ COSTA BRANDÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5502690\r\n\r\nJACIARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5125091\r\n\r\nANDREZA DA COSTA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5453252\r\n\r\nGISELLE ROSE DA COSTA JACINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5337021\r\n\r\nELIANA RUY BERDUEGA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5684857\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS DAMAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5130414\r\n\r\nANGELICA CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5845919\r\n\r\nNILZA SILVA PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5986722\r\n\r\nROZELI DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5173760\r\n\r\nCAMILA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5655948\r\n\r\nLUCIANE COELHO DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5212121\r\n\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n20\r\n\r\n5282299\r\n\r\nDANIELLE SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5837728\r\n\r\nNEFERTHIT DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5355709\r\n\r\nELIZABETH LAURIANO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n5618861\r\n\r\nLICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n5627503\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BERNARDES\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n5933766\r\n\r\nRICARDO DIAS MONTE-MOR\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n5920395\r\n\r\nRENATA CRISTINA CASTILHO MOURA.\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n5206686\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO LACERDA\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n5980379\r\n\r\nROSIANE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n54(*)\r\n\r\n5530416\r\n\r\nJOÃO CARLOS SALVADOR LEVINO\r\n\r\n23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n(*) Deficiente\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5162609\r\n\r\nBRUNA MACEDO VON SOHSTEN\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n5971524\r\n\r\nROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n5188910\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n5845245\r\n\r\nNILTON IZU\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5948046\r\n\r\nROBISON DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n6003450\r\n\r\nSARAH KELLY FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n5954186\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n5057644\r\n\r\nALMIR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n5951203\r\n\r\nRODRIGO CHAPETA DE BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n09\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n10\r\n\r\n5554585\r\n\r\nJOSIMAR ROSA NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6078450\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n5611659\r\n\r\nLEONARDO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6004039\r\n\r\nSAULO LIMA TRINDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5946440\r\n\r\nROBERTO BORGES DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6016364\r\n\r\nSIDNEY GIL DE LIMA MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5792496\r\n\r\nMAURICIO LÍBANO SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5879954\r\n\r\nPEDRO PORTELA DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5987520\r\n\r\nRUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5053304\r\n\r\nALINE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5226119\r\n\r\nCLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n6099889\r\n\r\nVALMIR BRAZ TULSEN\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n5547052\r\n\r\nJOSE LUIZ BONFIM DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5425888\r\n\r\nFLAVIO SILVIO DE FRANCA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n5675078\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n5808856\r\n\r\nMILIANA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n5100069\r\n\r\nANA ROSA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n27\r\n\r\n5672624\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO JOSE\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n5251138\r\n\r\nCRISTIANE MAIA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n5119054\r\n\r\nANDREIA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n5021388\r\n\r\nALAN ROSA SIMÕES\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n5781176\r\n\r\nMARISOL ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n5761529\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n5136209\r\n\r\nANTHONY SOUZA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n5737310\r\n\r\nMARIA DA PAIXÃO BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n5724016\r\n\r\nMARGARETH MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n5758373\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n5892170\r\n\r\nQUESIA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n5389320\r\n\r\nFABIANO VIANNA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n5720102\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n5751720\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\n5104415\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n6102542\r\n\r\nVANDERLUCIA PINHEIRO JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\n5714321\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n44\r\n\r\n5925861\r\n\r\nRENATA MARTINS CÂNDIDO\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n6066495\r\n\r\nTATIANA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\n5475077\r\n\r\nHENRIQUE TITO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\n5034590\r\n\r\nALEX PEREIRA DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n5844976\r\n\r\nNILSON MARQUES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n49\r\n\r\n5948538\r\n\r\nROBSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50\r\n\r\n6142515\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n5602233\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n52\r\n\r\n5471667\r\n\r\nHELIAS BUCCI ROCHA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n5461819\r\n\r\nGRACIANE MARMELO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n5361655\r\n\r\nELZA CARLA COSTA MARIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\n5442205\r\n\r\nGIL PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n56\r\n\r\n6148670\r\n\r\nWELITON GARCIA JORGE\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\n6143544\r\n\r\nWALDIR ANDRADE ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n58\r\n\r\n5408040\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n5631350\r\n\r\nLÍVIA MACIEL DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n5415615\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n5023981\r\n\r\nALCIONE EUGENIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n5123689\r\n\r\nANDRESSA CARNEIRO ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n63\r\n\r\n5117501\r\n\r\nANDREA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n5874373\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n5023543\r\n\r\nALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n5514060\r\n\r\nJANE MARY GUTEMBERG PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n67\r\n\r\n5722627\r\n\r\nMARCUS VINICUS CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\n5602178\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA PERRU\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n5826998\r\n\r\nNABORABNER GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n5893471\r\n\r\nRACHEL NUNAN NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n71\r\n\r\n5602920\r\n\r\nLEANDRO DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\n5139715\r\n\r\nANTONIO MANUEL SILVA BALSAS\r\n\r\n26\r\n\r\n73\r\n\r\n5445127\r\n\r\nGILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\n6138354\r\n\r\nVIVIANE MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n75\r\n\r\n5188465\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n76\r\n\r\n5672430\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n124(*)\r\n\r\n5901819\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n268(*)\r\n\r\n5668396\r\n\r\nLUIS CARLOS FALCI FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n645(*)\r\n\r\n5508745\r\n\r\nJANAINA BRAGA CORRÊA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n(*) Deficiente\r\n\r\nMÉDICO-ANATOMIA PATOLÓGICA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n6124409\r\n\r\nVERÔNICA GOULART MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n5387152\r\n\r\nFABIANE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n5809629\r\n\r\nMIRELLA ROCHA AZAMOR\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n5278041\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CARVALHO SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5084969\r\n\r\nANA LUIZA MIGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n5652406\r\n\r\nLUCIANA PANTALEÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n5814765\r\n\r\nMONICA BARBATO ZAPPA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5053389\r\n\r\nALINE PAGANELLI\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n08\r\n\r\nMÉDICO-ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5415391\r\n\r\nFERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n6128774\r\n\r\nVINICIUS CARNEIRO MORAIS CAVALCANTI\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n5941428\r\n\r\nROBERTA COSTA MARQUES COSENZA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n5168867\r\n\r\nCAIO FLAVIO RAMOS MERCIO DE MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5799491\r\n\r\nMICHELE DE PINA BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n5445309\r\n\r\nGILTAMAR DA COSTA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n5672855\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BERGAMO DE BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n5069725\r\n\r\nANA CAROLINA JANIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6068110\r\n\r\nTATIANA SPIVAK\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n5406298\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS MEIRELES\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nMÉDICO-ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n11\r\n\r\n6131232\r\n\r\nVITOR MONTEZ VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5399300\r\n\r\nFELIPE BARRADAS ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5897129\r\n\r\nRAFAEL PANARO BASSANI SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5684754\r\n\r\nMANUELA BRAGANÇA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5493286\r\n\r\nISABELLA MALDONADO NORA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5594881\r\n\r\nKLAUS FERRAZ NABINGER\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5308914\r\n\r\nDIOGO LEITE SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5078775\r\n\r\nANA DAS CANDEIAS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5390102\r\n\r\nFABIO BRANCO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5696562\r\n\r\nMARCELO PENA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5092206\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5491850\r\n\r\nISABELA CANTISANO ROMERO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n6088790\r\n\r\nTIAGO GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n6129493\r\n\r\nVINÍCIUS MONTEZ VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n5545754\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n5531858\r\n\r\nJOÃO PAULO FURTADO MADURO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n5807669\r\n\r\nMILEDA DO NASCIMENTO RACHID\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO-ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n28\r\n\r\n5892995\r\n\r\nRACHEL DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n5873083\r\n\r\nPAULA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n5431670\r\n\r\nFREDERICO JOSE BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n5692519\r\n\r\nMARCELLO ROBERTO LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n5391581\r\n\r\nFABIO GERKE MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n5730326\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n5926397\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE BARROS LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n5311226\r\n\r\nDONÁTILA HELENE CAZAROTTO\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n5598035\r\n\r\nLARISSA MARZULLO MAIOLINO\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n5935362\r\n\r\nRICHARD DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n5039800\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\n5158011\r\n\r\nBIANCA LINDENBERG BRAGA NOBREGA\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n6152223\r\n\r\nWILSON ARRUDA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\n5287479\r\n\r\nDAYENE BAÍA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\n5695764\r\n\r\nMARCELO LINS DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n5891279\r\n\r\nPRISCILLA YURIKO MITSUISHI\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\nId: 728295"
                        ],
                        "728296": [
                            "I - Edital",
                            "Os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas a contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto n.º 41.538, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2008 e o contido no Processo n.º E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Comprovante de residência atualizado e original dos seguintes documentos: Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto); PIS/PASEP; Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino); Comprovante de naturalização, quanto for o caso; Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior, na área a que se candidatou; Certificado de Curso Específico, reconhecido pelo MEC; Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato da inscrição (para a função de Médico), Certificado de área de atuação em Terapia Intensiva, com carga horária mínima de 360 horas, concedido pela Sociedade da Especialidade para os candidatos das especialidades de Clínica Médica - CTI e Pediatria-CTI,Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2008.\r\n\r\nMÉDICO-CARDIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5415585\r\n\r\nFERNANDO SILVA BOTELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n5947467\r\n\r\nROBERTO MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n5855834\r\n\r\nPAOLO BLANCO VILLELA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n5211517\r\n\r\nCHARLES SLATER\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n5675248\r\n\r\nLUIZ PAULO VIDAL ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5931125\r\n\r\nRENATO KAUFMAN\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5053419\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n5940485\r\n\r\nROBERTA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n5879413\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA PORTUGAL\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5212716\r\n\r\nCHRISTIANE GOUVEA E SILVA HELLMUTH\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n6079507\r\n\r\nTHAIS MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6152247\r\n\r\nWILSON BRAZ CORRÊA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5690390\r\n\r\nMARCELLA DE AGOSTINI ISO\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n5879930\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n5617420\r\n\r\nLETYCIA DE LIMA COUTINHO SHOR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n5202231\r\n\r\nCASSIO MARCELO REIS SAMPAIO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5234852\r\n\r\nCLÁUDIO AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO-CARDIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n18\r\n\r\n5505963\r\n\r\nJACY CHRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5819271\r\n\r\nMONICA MARIA VIANNA DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5006259\r\n\r\nADRIANA ASSIS MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5164928\r\n\r\nBRUNO BUSSADE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6143635\r\n\r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5071367\r\n\r\nANA CATARINA DE MEDEIROS PERIOTTO\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5693524\r\n\r\nMARCELO CHALITA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6022467\r\n\r\nSILVIA MARTELO SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5037621\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n5814480\r\n\r\nMONICA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n5254644\r\n\r\nCRISTIANO ABDEL MASSIH\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n6042776\r\n\r\nSOPHIA AKCELRUD FINKEL\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n5116259\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA RABELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n5714114\r\n\r\nMÁRCIO DIAS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n5195068\r\n\r\nCARMITA GUIMARÃES DE VASCONCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n5809654\r\n\r\nMIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n5088914\r\n\r\nANA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO-CARDIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n35\r\n\r\n5323046\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO SAIPPA\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n5384011\r\n\r\nFABIANA FERREIRA MITIDIERI CORTEZ\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n5713006\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n5547490\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA CUNHA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n39\r\n\r\n5670755\r\n\r\nLUIZ ANTONIO OLIVEIRA INÁCIO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n5058168\r\n\r\nALOYSIO CARNEIRO BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n5298593\r\n\r\nDENISE CATÓLICO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n5649110\r\n\r\nLUCIANA FIALHO MAZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n5897178\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n5789620\r\n\r\nMARTHA DEMETRIO RUSTUM\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n6077201\r\n\r\nTHAIS CARVALHO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n46\r\n\r\n5540525\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n47\r\n\r\n5547740\r\n\r\nJOSE MARIO FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n5529979\r\n\r\nJOAO BOSCO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n49\r\n\r\n5474681\r\n\r\nHENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n5921326\r\n\r\nRENATA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n28\r\n\r\n51\r\n\r\n5354365\r\n\r\nELIZABETH CHISTINA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÉDICO-CARDIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n52\r\n\r\n5364176\r\n\r\nEMMANUEL AGUIAR SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n5167190\r\n\r\nBRUNO MASCARENHAS CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n5580950\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\n6031833\r\n\r\nSIMONE PUSTILNIC\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n5296444\r\n\r\nDELCIO UEZATO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n5828259\r\n\r\nNADIR DE MOURA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n5691795\r\n\r\nMARCELLE LEITAO GOMES SA\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n07\r\n\r\nMÉDICO-CARDIOLOGIA HEMODINÂMICA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5611076\r\n\r\nLEONARDO CAO CAMBRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n6143623\r\n\r\nWALDIR GOMES MALHEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n5735154\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n5466880\r\n\r\nGUSTAVO PINAUD LAUFER'\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5191993\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n5109000\r\n\r\nANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n5603468\r\n\r\nLEANDRO LOBÃO LUZ FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n07\r\n\r\nMÉDICO-CIRURGIA GERAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5400650\r\n\r\nFELIPE PINTO DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n5162968\r\n\r\nBRUNA MEDEIROS ALVES DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n5155241\r\n\r\nBERNARDO MALTA PINTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n5415743\r\n\r\nFERNANDO ZERAIK DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n5447884\r\n\r\nGISELE BOTEGA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n5907445\r\n\r\nRAQUEL LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n5896400\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ MESQUITA DRUMOND LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n5167310\r\n\r\nBRUNO MIANA CAIAFA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n5634015\r\n\r\nLORENA NAGME DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n5465175\r\n\r\nGUILHERME CHONCHOL BAHBOUT\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n5561115\r\n\r\nJULIANA AMARAL TINOCO\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n5647459\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n6100843\r\n\r\nVALTER ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5215675\r\n\r\nCÍNTHIA REGINA CRESPO FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5493559\r\n\r\nISABELLE BEATRIZ DOLAVALE SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5399828\r\n\r\nFELIPE DI NUBILA CHIODO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5543125\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO-CIRURGIA GERAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n18\r\n\r\n5878731\r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5324040\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES VELASQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5165854\r\n\r\nBRUNO DE AVILA VIDIGAL\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5107106\r\n\r\nANDRE LUIS PORTO ZACARON\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5138991\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5168170\r\n\r\nBRUNO SEARA SERRANO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5895730\r\n\r\nRAFAEL DIAS VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5869353\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5813414\r\n\r\nMOISES DE MELO SAMPAIO\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n5035417\r\n\r\nALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5135023\r\n\r\nANNA PAULA SILVA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5668840\r\n\r\nLUÍS EDUARDO RAMOS CARNEVALE\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n5934527\r\n\r\nRICARDO MAGGESSI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n6063251\r\n\r\nTATIANA CIPOLI ALVAREZ RANGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n5400004\r\n\r\nFELIPE FARIA DA SILVA TEODORO\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n5934280\r\n\r\nRICARDO JÚNIO GARCIA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n5415597\r\n\r\nFERNANDO SOUTO MAIOR LARANJEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO- CIRURGIA GERAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n35\r\n\r\n5899151\r\n\r\nRAFAELA FONSECA CASTRICINI\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n5305706\r\n\r\nDIEGO LATINI MAIOLI\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n5715441\r\n\r\nMÁRCIO PILLER GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n6007740\r\n\r\nSÉRGIO CAMPOS MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n5414398\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n5957047\r\n\r\nROMEO DOS SANTOS POHLMANN\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n5244407\r\n\r\nCRISTIAN MACHADO HAESBAERT\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n5954563\r\n\r\nRODRIGO TERÇAS MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n5902678\r\n\r\nRAPHAEL IGLESIAS DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n5412882\r\n\r\nFERNANDA SOUTO PADRÓN FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n5466271\r\n\r\nGUSTAVO DE MATHIA\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n6065831\r\n\r\nTATIANA LEAL DA CONCEIÇÃO GAMA\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n5930649\r\n\r\nRENATO DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n5618010\r\n\r\nLIA ROQUE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n49\r\n\r\n5155265\r\n\r\nBERNARDO MENDES GUIMARÃES GEOFFROY\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n5311950\r\n\r\nDOUGLAS BASTOS NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\n5902150\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\n\r\n35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO-CIRURGIA GERAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n52\r\n\r\n5306358\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA ALVES RANGEL\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\n5559790\r\n\r\nJULIA COSTA PINTO AMANDO\r\n\r\n35\r\n\r\n54\r\n\r\n5298167\r\n\r\nDENISE BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n5993222\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ GEOVANINI\r\n\r\n35\r\n\r\n56\r\n\r\n5399932\r\n\r\nFELIPE DOYLE MAIA ABUZAID\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\n5793361\r\n\r\nMAURO FRANÇA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n58\r\n\r\n5950788\r\n\r\nRODRIGO BARETTA\r\n\r\n34\r\n\r\n59\r\n\r\n5105572\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA LOYOLA DE CAMARGO\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n5164564\r\n\r\nBRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n61\r\n\r\n5346617\r\n\r\nELISA SCHECHTMAN\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\n5465217\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI\r\n\r\n34\r\n\r\n63\r\n\r\n5001924\r\n\r\nACRYSIO PEIXOTO DE SOUZA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\n5930844\r\n\r\nRENATO FERNANDES ELIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n5933584\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n5779005\r\n\r\nMARIO DE SIQUEIRA RUSSANO\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n5614272\r\n\r\nLEONARDO VICENTE COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n5117665\r\n\r\nANDREA SOBRAL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO-CIRURGIA GERAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n69\r\n\r\n5441780\r\n\r\nGIANCARLO CERVO RECHIA\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n5140500\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n5266713\r\n\r\nDANIEL SA REGO HAMPL\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n5686714\r\n\r\nMARCELA AZZI TASSI\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n5877738\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\n5254620\r\n\r\nCRISTIANNE LIMA FABRIS\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n6087838\r\n\r\nTHOMAS HENRIQUE AUEL\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n6044050\r\n\r\nSTEFANY GIMENES BAPTISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n77\r\n\r\n6126698\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON\r\n\r\n34\r\n\r\n78\r\n\r\n5876989\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n79\r\n\r\n5571492\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\n5432820\r\n\r\nGABRIELA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n81\r\n\r\n5713640\r\n\r\nMARCIO CERBAZZI TAVARES CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n82\r\n\r\n5669522\r\n\r\nLUIS OTAVIO AMARAL DUARTE PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n83\r\n\r\n5567919\r\n\r\nJULIANA MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n84\r\n\r\n6079581\r\n\r\nTHAIS MOREIRA PADRAO\r\n\r\n33\r\n\r\n85\r\n\r\n5446752\r\n\r\nGIOVANNI MALAFAIA NESTI\r\n\r\n33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nId: 728296"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                    "729864": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL em favor de Valdemir Santos Cerqueira, nos autos do processo nº 1999.001.148092-0, que tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral apenso ao administrativo E-20/20.772/2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Dilenio Ortiz Maciel Gomes, nos autos do processo nº 2005001049367-9, que tramitou na 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria, em apenso ao processo administrativo E-20/20.512/2008.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS para atuar em auxílio ao Defensor Público natural, no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Seropédica, dia 09.02.2009, 2ª feira, processo nº 2007.077.001498-0, na defesa de Nelson Dias da Silva.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no mês de março de 2009, retificando ato de 13.02.2009.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados para atuarem no Plantão do Carnaval de 2009, na Passarela Professor Darcy Ribeiro, sob a coordenação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. NILSON BRUNO FILHO:\r\n\r\nDia 20.02.2009 - 6ª feira:\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDia 21.02.2009 - sábado:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nLUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDia 22.02.2009 - domingo:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nFÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKÁTIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nLUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\nDia 23.02.2009 - 2ª feira:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nFÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKÁTIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\nDia 28.02.2009 - sábado:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nKÁTIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nLUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.02.2009, 2ª feira, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO. \r\n\r\nVB C\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL em favor de André Luiz Andrade Dias de Oliveira, nos autos do processo nº 2006.205.004337-6, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral apenso ao administrativo E-20/20.087/2009 e Justificação Judicial 2008.205.009255-0.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 15.2.2008, domingo, 16 horas.\r\n\r\nId: 729864"
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