{
    "2009-02-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "723014": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nO Procurador-Geral de JUSTIÇA e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN (Titular da 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 230ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 237ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 179ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 10ª, dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional) (Acumulando a 162ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 161ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (Titular da 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 118ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 9ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 5ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 252ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 205ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 16ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional) (Acumulando a 191ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 117ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÃMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 240ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 236ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para 5ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a Promotoria de Justiça junto ao VII JECrim do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 238ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 192ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Lic. para tratamento de saúde, de 02 a 11)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (de 02 a 11) (Titular da 188ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 121ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 232ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Acumulando a 175ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 11ª, de 02 a 11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri) (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (dias 01 e 02) (Titular da 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SLERCA (Titular da 160ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 235ª)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 241ª)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 163ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim) (Acumulando a 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Acumulando a 93ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Acumulando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Acumulando a 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 76ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 75ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 100ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Junior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 155ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) (Acumulando a 154ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 78ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 77ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 127ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 194ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 103ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Acumulando a 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 88ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti) (Acumulando a 46ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 186ª)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti) (Acumulando a 145ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira \r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Lic. para casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (de 01 a 06) (Designado para a 73ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Designado para a Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé) (Acumulando a 106ª, de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Titular da Promotoria de Justiça Titular de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Designada para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designada para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da 114ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 72ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 142ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 143ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 140ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 222ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 221ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 80ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 159ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 250ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 150ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 84ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 67ª)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumualndo a 65ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 29ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 135ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para atuar junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 133ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para atuar junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo) (Designada para a 68ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 36ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Juliana da Glória Pompeu\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Acumulando a 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) (Acumulando a 203ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 90ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 47ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da 131ª)\r\n\r\nId: 723014"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00019041.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro VICTOR FREDERICO LAGO ZECH, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00019043.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GEÓRGIA PALMA DO AMARAL, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00019048.\r\n\r\nReadapta, definitivamente, o servidor ANTONIO CARLOS DE MELLO LOPES, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1.539, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, c/c artigos 57 e 58, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979. (Processo nº MP-2008.00181560).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 31 de janeiro de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPAULA ROSAS JAQUES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nALBERTO BORGES BRANDÃO\r\n\r\nLIVIA NETTO DE LIMA ALVES\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES OKI\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nBARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA\r\n\r\nVANESSA ALVES VIEIRA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\nNomeia a servidora LUCIANA MARIA DOS ANJOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3161, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Beatrice Marinho Paulo (Processo nº MP-2009.00016952).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, a servidora SANDRA MARCIA PEGORARO FITTIPALDI, Técnico Processual, matrícula nº 2577, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00014316).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2006, que designou a servidora SANDRA MARCIA PEGORARO FITTIPALDI, Técnico Processual, matrícula nº 2577, para exercer as funções de Gerente de Suporte ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquérito (Processo nº MP-2009.00014316).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, o servidor HENRIQUE SANTANA TELLES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2577, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Marcia Pegoraro Fittipaldi (Processo nº MP-2009.00014316).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, HENRIQUE SANTANA TELLES, matrícula nº 1653, para exercer as funções de Gerente de Suporte ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2009.00014316). \r\n\r\nNomeia GABRIELLA NERY BARROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.487, de 13 de janeiro de 2009 (Processo nº MP-2009.00014274).\r\n\r\nDesigna GABRIELLA NERY BARROS para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2009.00014274).\r\n\r\nDE 05.02.2009\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2009, o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 06 de fevereiro de 2009, o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO para exercer as funções de Subcoordenador do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal - 2ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\n*DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcesso nº. 2003.001.01713.00 - Licitação dispensada, nos termos da Lei nº. 8.666/93, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a encargos por cessão de imóveis, com base no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2009.\r\n\r\nId: 723015"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "723016": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2009, a servidora AUXILIADORA AMITI FAGUNDES, Técnico Processual, matrícula nº 3431, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Bom Jesus de Itabapoana. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2009, a servidora RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3612, da Diretoria de Recursos Humanos para a Diretoria de Comunicação e Arquivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude para o Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE. \r\n\r\nDesigna, no período de 26 a 31 de janeiro de 2009, GUILHERME CÔRTES MARTINS, Técnico Administrativo, matrícula nº 3849, CLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4298 e CARLOS AUGUSTO WENCESLAU, matrícula nº 8005345, para prestarem auxílio ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, ficando afastados de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00179974 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar.\r\n\r\nDE 05.02.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00006308 - (Assunto: Suspensão do estágio experimental) - Indefiro o pedido por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 723016"
                    ],
                    "723017": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00144428\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aditamento ao contrato, firmado em 1º de fevereiro de 2008, de prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas, com manutenção preventiva e corretiva, do sistema de alarme instalado nas dependências do MPRJ na Avenida Nilo Peçanha, n.º 26, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, sem alteração do valor original. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.560,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.01.2009.\r\n\r\nId: 723017"
                    ],
                    "723018": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de março de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Movimentação/Eleitoral/Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 18ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto;\r\n\r\n2) 24ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa;\r\n\r\n3) 162ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n4) 170ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Andaraí, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado;\r\n\r\n5) 171ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Usina, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Adriana Coutinho de Carvalho;\r\n\r\n6) 175ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Pavuna, Comarca da Capital, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Leonardo Araujo Marques do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n7) 182ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Taquara, Comarca da Capital, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro;\r\n\r\n8) 185ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Praça Seca, Comarca da Capital, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal;\r\n\r\n9) 189ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araujo Bressan do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n10) 192ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n11) 27ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Márcio Almeida Ribeiro da Silva;\r\n\r\n12) 32ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Bonito, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini;\r\n\r\n13) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños;\r\n\r\n14) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n15) 36ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Adriana Miranda Palma Schenkel;\r\n\r\n16) 38ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré;\r\n\r\n17) 46ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Fernanda Neves Lopes do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n18) 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira;\r\n\r\n19) 72ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude da promoção da Promotora de Justiça Adelia Barboza de Carvalho;\r\n\r\n20) 76ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida;\r\n\r\n21) 78ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves;\r\n\r\n22) 79ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo;\r\n\r\n23) 83ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da exoneração do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado;\r\n\r\n24) 90ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues;\r\n\r\n25) 92ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Leandro Silva Navega do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n26) 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro;\r\n\r\n27) 103ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do afastamento do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n28) 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba;\r\n\r\n29) 110ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Suzana Salgado Lopes;\r\n\r\n30) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Araujo Porto;\r\n\r\n31) 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso;\r\n\r\n32) 133ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Renata Neme Cavalcanti do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n33) 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues;\r\n\r\n34) 151ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu;\r\n\r\n35) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado;\r\n\r\n36) 154ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha;\r\n\r\n37) 155ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas;\r\n\r\n38) 156ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém;\r\n\r\n39) 158ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Taciana Dantas Carpilovsky;\r\n\r\n40) 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente;\r\n\r\n41) 203ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Taciana Cerqueira Cabral;\r\n\r\n42) 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite do órgão de execução do qual é titular;\r\n\r\n43) 254ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos.\r\n\r\nId: 723018"
                    ],
                    "723019": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atribuições em matéria de infância e juventude (não-infracional), e CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos em Estágio Confirmatório para a reunião a ser realizada, no dia 6 de fevereiro de 2009 (sexta-feira), das 14 às 16h, com a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude e com o 4º Centro de Apoio Operacional, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, no 370 - Castelo).\r\n\r\nNo evento, em que será apresentado o 2º censo da população infanto-juvenil abrigada no Estado do Rio de Janeiro, serão debatidas as estratégias para a implementação da Recomendação CSMP-RJ no 5, de 8.1.2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA todos os Membros do Ministério Público para a solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Superior do MP-RJ, que se realizará no dia 6 de fevereiro de 2009 (sexta-feira), às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/no - Castelo).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público que, visando a incrementar a interposição de Recursos Constitucionais por parte da Instituição, encontra-se disponível o e-mail subplan@mp.rj.gov.br para que sejam encaminhadas sugestões de teses e enunciados de caráter institucional a serem adotadas pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, após apreciação da Administração Superior. \r\n\r\nId: 723019"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "723020": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de fevereiro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2009.\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2009.\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de \r\n\r\nSubstituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 723020"
                    ],
                    "723021": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 05 de fevereiro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00176528\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 007/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de açúcar refinado.\r\n\r\nAdjudicatária: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 1,19 (quilo)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 723021"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "722569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1257/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 223.511-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET - Prefeita do Município de São Gonçalo\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - CONSELHEIRO-REVISOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7a IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Gestão do Município de São Gonçalo, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nConsiderando que a documentação parcial da Prestação de Contas de Gestão, relativa ao exercício de 2006, foi encaminhada em 20.08.2007 a este Tribunal de Contas, portanto, intempestivamente, para emissão de Parecer Prévio, contrariando o art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 199/96 c/c o art. 56, XII da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo determinando que as Contas do Chefe do Poder Executivo serão prestadas trinta dias após a abertura da Sessão Legislativa, ou seja, em 15 de fevereiro;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia correspondente a 22.000 (vinte e duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela intempestividade na remessa a este Tribunal de Contas da documentação da Prestação de Contas de Gestão do Município, relativas ao exercício de 2006, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/01/2008.\r\n\r\nId: 722569"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "722855": [
                        "IB - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 252 de 3 de fevereiro 2009.\r\n\r\nAltera a redação dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto pelo artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o artigo 109 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Os §§ 4º, 5º e 6º, do art. 124 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 124. .................................................................................... .\r\n\r\n§ 4º A distribuição dos processos aos Conselheiros observará os princípios da publicidade e da alternância e será realizada no decorrer das sessões Plenárias na ordem prevista pelo § 2º pelo Presidente, de maneira equitativa, mediante sorteio eletrônico, excluído o Conselheiro-Presidente e os que se encontrarem em gozo de férias ou licenciados.\r\n\r\n§ 5º Na primeira Sessão Ordinária de cada ano, será designado, mediante sorteio eletrônico e em sistema de rodízio, o Relator das Contas do Governador.\r\n\r\n§ 6º Aplicar-se-á a regra do § 4º ao disposto pela Deliberação TCE-RJ nº 221, de 30.01.01, e aos processos integrantes do acervo do Conselheiro que vier a ocupar a Presidência.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º A expedição de ato normativo que se faça necessário ao implemento do sorteio eletrônico previsto pelo § 4º, a ser implantado no prazo de 60 (sessenta) dias, será baixado na conformidade do previsto pelo art. 143, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722855"
                    ],
                    "722843": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 23.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.470 - Aposenta JOSE CARLOS BRAGA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3558/0-6, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.472 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a CARLA TOBIAS ROSA, companheira do ex-servidor Denílson Barbosa Leão, matr. 02/2548/0-8, com validade a contar de 15.11.2008. \r\n\r\nId: 722843"
                    ],
                    "722777": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.075-5/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a prestação de serviços de modernização de botoeiras e sinalizações de cabina e pavimentos existentes e atualização estética da cabina do elevador Atlas Shindler n.º 19506-RJ, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., no valor de R$ 31.818,00 (trinta e um mil, oitocentos e dezoito reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 722777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "722778": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/02/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.124-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 98/2008, o qual teve como vencedoras as empresas : I - CHU´S PAPELARIA LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 510,00; II - FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3, 4 e 5, com o valor total de R$ 14.170,00.\r\n\r\nId: 722778"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "722779": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.230-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da Planilha Orçamentária - Anexo C do Projeto Básico - Anexo II do Edital da Concorrência n.º 05/2007, não havendo alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA : 29/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 04 ao CONTRATO nº 08/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.812-1/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quinta e décima terceira do Contrato nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.733.000,00\r\n\r\nDATA : 05/01/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO nº 03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.962-6/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Rescindir parcialmente o Contrato n.º 03/2008, que firmaram em 28 de janeiro de 2008, de forma que a CONTRATADA não executará as obras de reforma do 2º andar do prédio-sede do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA : 23/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2009.\r\n\r\nId: 722779"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "723005": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de fevereiro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 739, de 2008, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 582\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO DE SERESTAS E SERENATAS 'BOA NOITE AMOR' DA CIDADE DE CAMPOS DE GOYTACAZES, PELOS DEZ ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Grupo de Serestas e Serenatas Boa Noite Amor da cidade de Campos de Goytacazes, pelos dez anos de relevantes serviços prestados à cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de fevereiro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 740, de 2008, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 583\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO DR. JAVIER RONALD FLORES MORELLI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo médico Dr. Javier Ronald Flores Morelli.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de fevereiro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 745, de 2008, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 584\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ÉDISON DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Sr. Paulo Édison dos Santos Neves.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 435, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Teresópolis - RJ. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 509, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nQuebra Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parceria com o Hospital São João Batista de Macaé, com vistas à instalação e ao funcionamento da UNACON-MACAÉ - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.\r\n\r\nArt. 2º As despesas a serem realizadas consistem na execução de obras de adaptação na estrutura física, inclusive construção de abrigo de resíduos, bem como na aquisição de insumos e de equipamentos ainda inexistentes em Macaé.\r\n\r\nParágrafo Único Para instalação da UNACON - Macaé serão usadas as dependências físicas do Hospital São João Batista de Macaé, com a utilização de equipamentos já de propriedade da instituição e do credenciamento da mesma junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º A contrapartida do Hospital fica caracterizada não só com a cessão das dependências físicas, do uso de equipamentos já existentes e da utilização de credenciamento junto ao SUS, como também pela prestação integral de serviços a custo zero para toda a população.\r\n\r\nArt. 4º A UNACON-MACAÉ prestará serviços de cirurgia, quimioterapia, assistência médica, exames clínicos, ambulatoriais e laboratoriais.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas em verba específica no orçamento do Município, com movimentação financeira em conta corrente específica para a finalidade.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 723005"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "723006": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1984/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ASSISTENCIAL \r\n\r\nS.O.S. VIDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Título de |Utilidade Pública ao GRUPO ASSISTENCIAL S.O.S. VIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto que apresento a meus Nobres Pares justifica-se pela importância social que a Organização não Governamental supra citada tem para a sociedade petropolitana..\r\n\r\nEm 1998 nasceu em Petrópolis, com o propósito de oferecer qualidade de vida aos portadores do HIV/AIDS o Grupo Assistencial em apreço. Um ano após a sua criação, a pedido do padre Quinha (destacado obreiro do bem e das causas humanitárias), foram comtemplados os dependentes químicos buscando resgatar a estima e garantir os direitos humanos.\r\n\r\nO S.O.S. VIDA disponibiliza diversos serviços com vistas à dignidade e, por conseguinte, a qualidade de vida aos seus atendidos, em sua maior parte socialmente carentes. Objetiva esta ONG administrar uma Casa de Apoio para portadores do HIV/AIDS e uma comunidade terapêutica para os dependentes químicos, prestando também serviços de atendimento aos seus familiares, em sua maioria indivíduos de baixa renda.\r\n\r\nCom uma série de trabalhos desenvolvidos para ameniazar as dores físicas e morais de seus assistidos, o Grupo SOS VIDA hoje tem reconhecimento NACIONAL e INTERNACIONAL, o que justifica solicitar a meus pares o voto favorável a este Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1985/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As madeiras utilizadas nos conjuntos habitacionais que tiverem sua construção iniciados a partir de 01 de janeiro de 2010, pelo Poder Executivo Estadual, deverão ser de origem Legal, através da apresentação do Documento de Origem Florestal - DOF, fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa a seguir norma implantada pela Caixa Econômica Federal, que a partir deste ano de 2009, só liberará verba para obras de financiamento habitacional para construtoras que comprem madeira legal\r\n\r\nMadeiras de espécies nativas com origem legal são aquelas acompanhadas do DOF e madeiras de espécies exóticas com origem legal (pinus e eucalipto, por exemplo) são aquelas acompanhadas da nota fiscal da carga.\r\n\r\nAlém dessas existem as madeiras certificadas, que agregam em seu processo produtivo, exigências e características ambientais e sociais estipuladas por certificadoras credenciadas pelo Conselho de Manejo Florestal - FSC (Forest Stewardship Council). A certificação FSC é a mais conhecida, com 907 florestas certificadas em 78 países.\r\n\r\nAs madeiras certificadas podem ter origem tanto de florestas nativas, quanto de plantios florestais de espécies exóticas, possuem um valor de mercado mais alto do que as madeiras legais sem certificação e já estão sendo utilizadas em empreendimentos habitacionais de alto padrão.\r\n\r\nA obrigatoriedade do DOF para madeiras nativas, possui respaldo legal na Instrução Normativa (IN) IBAMA nº. 112 de 2006 e contribui para reduzir a ilegalidade na exploração madeireira, o que demonstra o compromisso do Estado no enfrentamento dos problemas ambientais.\r\n\r\nDocumento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa (madeira em toras, toretes, postes, escoramentos, palanques, dormentes, estacas, moirões, achas, lascas, pranchões, bloco, toras, lenha, madeira serrada sob qualquer forma, laminada e faqueada).\r\n\r\nAssim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1986/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Saúde.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hotéis, restaurantes, bares e similares localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os hotéis, restaurantes, bares e similares deverão colocar o gel sanitizante em local visível e de fácil acesso para o consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos citados no artigo 1º terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará aos infratores as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência escrita;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa no valor de 1000 (mil) UFIRs\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários a sua regulamentação e determinando as formas de fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO gel sanitizante para as mãos é indicado para higiene diária, apresentando alto poder de limpeza, combinado com uma capacidade microbicida extremamente eficiente contra toda a escala de microorganismo, incluindo bactérias gram negativo, gram positivo, fungos e vírus.\r\n\r\nÉ importante destacar que o gel sanitizante para desinfecção instantânea das mãos não precisa usar água.\r\n\r\nDe acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 3,3 m³/ pessoa/mês (cerca de 110 litros de água por dia para atender as necessidades de consumo e higiene). No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa pode chegar a mais de 200 litros/dia. Em 5 minutos, uma torneira desperdiça até 80 litros de água. Gotejando, uma torneira chega a um desperdício de 46 litros por dia. Isto é, 1.380 litros por mês. \r\n\r\nGastar mais de 120 litros de água por dia é jogar dinheiro fora e desperdiçar nossos recursos naturais.\r\n\r\nO uso do gel sanitizante é uma das formas de economizar água, dinheiro e combater a proliferação de bactérias.\r\n\r\nA limpeza das mãos antes das refeições é uma prática higiênica que pode evitar doenças. Ato que muitas vezes é esquecido na correria do dia-a-dia. Nos restaurantes, em geral, temos a disposição um local para assepsia das mãos. Porém, em lanchonetes e bares, onde as refeições são feitas rapidamente, esses locais em muitos casos não existem.\r\n\r\nObrigar que restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes e similares disponibilizem o gel sanitizante para o consumidor é dar à população do Estado mais condições de higiene. Já que o sabonete não é suficiente para a limpeza completa e segura das mãos. O gel sanitizante promove assepsia rápida e segura da pele sem a necessidade de água e, ainda, evapora-se em segundos. Exposto em local visível para o consumidor, poderá ser usado de forma otimizada antes das refeições.\r\n\r\nOs motivos acima descritos explicitam que a aprovação desta lei é de suma importância para a população de nosso Estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1987/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FORMAS DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL, COMO CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a recomposição florestal proporcional à área devastada para fins de empreendimento imobiliário, incorporação, atividade industrial, agrícola e pecuária, pelos seus proprietários ou responsáveis, como forma de contraprestação proporcional ao dano causado ao meio ambiente e ao lucro auferido com o empreendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Caracterizando-se a devastação com as finalidades elencadas no artigo anterior, o responsável, pessoa física ou jurídica, será intimado pelo Poder Público ficando constituído em mora a partir da data da intimação.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado poderá firmar convênios com os Municípios, com vistas a padronizar a atuação das pessoas jurídicas que se valem da atividade que desempenham, alterando, explorando, suprimindo ou transformando o ecossistema original, acarretando danos ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por eventuais danos deverão optar por uma das seguintes possibilidades de reparação, que melhor se encaixe no seu perfil profissional:\r\n\r\nI- realizar plantio em áreas de sua propriedade ou de terceiro, através de projetos de reposição florestal previamente aprovado pelo órgão responsável da Secretaria de Estado do Ambiente ou;\r\n\r\nII- efetuar o recolhimento do valor da recomposição florestal correspondente à área explorada, suprimida, utilizada ou transformada, em conta corrente indicada pelo órgão competente para essa finalidade.\r\n\r\nParágrafo único - Em qualquer das alternativas de reparação descritas nos incisos I e II, a Secretaria de Estado do Ambiente deverá se manifestar, fundamentadamente:\r\n\r\n1- na aprovação prévia ou rejeição do projeto de recomposição florestal apresentado pela pessoa jurídica interessada;\r\n\r\n2- na elaboração de cálculo do valor correspondente à recomposição florestal devida.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de a pessoa física ou jurídica localizar-se em área urbana e sua atividade restringir-se à construção, incorporação ou administração, poderá realizar a recomposição florestal como forma de contraprestação à agressão causada, procedendo ao plantio de espécies adequadas (exóticas ou nativas) em lajes localizadas em coberturas de edificações de sua lavra ou sob sua responsabilidade administrativa.\r\n\r\n§ 1º - Adotada a opção disponibilizada no 'caput' deste artigo, a contraprestação será considerada fracionada, devendo o responsável realizar tantos plantios quanto necessários ao preenchimento dos requisitos quantitativos da contraprestação.\r\n\r\n§ 2º - O plantio em questão deverá ser efetuado obedecendo às normas técnicas de silvicultura que atendam as necessidades de manutenção da biodiversidade.\r\n\r\nArt. 6º - Em todos os casos de reposição florestal, a técnica adotada deverá ser compatível com o ecossistema, em produção equivalente à exploração, supressão e transformação da área degradada.\r\n\r\nArt. 7º - Qualquer das formas de recomposição florestal disponibilizadas nos artigos anteriores deverá ser realizada pelos responsáveis no prazo improrrogável de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da aprovação do projeto.\r\n\r\nParágrafo único - Se o responsável optar pela contraprestação em forma de pagamento em dinheiro, o mesmo deverá ser efetuado dentro do prazo descrito no 'caput' deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Em não sendo atendida nenhuma das determinações indicadas nos artigos anteriores, qualquer interessado poderá representar ao Ministério Público Estadual, para que as providências civis, criminais e administrativas sejam tomadas contra o infrator.\r\n\r\nArt. 9º - Todas as disposições desta lei deverão ser disciplinadas e fiscalizadas pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 10 - A fiscalização de que trata o artigo anterior, poderá ser exercida, também, pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI- Batalhão Florestal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;\r\n\r\nIII- Instituto Estadual de Florestas\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação, determinando as formas e valores a serem fixados para o caso de descumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo mundo de hoje há uma preocupação unânime: a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nEm havendo áreas já degradadas, uma solução é a denominada adaptação, na linguagem introduzida no recentíssimo encontro das nações em Bali, na Convenção do Clima.\r\n\r\nSão ações que preparam as comunidades, regiões ou países para as mudanças climáticas que não podem mais ser evitadas devido ao gás carbônico que já está na atmosfera. \r\n\r\nAs atividades humanas realizadas ao longo das últimas décadas em busca de lucros e desenvolvimentos desenfreados são responsáveis pelo fortalecimento do vilão do século: o aquecimento global.\r\n\r\nA par do desenvolvimento tecnológico e industrial os problemas foram se avolumando, fazendo-se necessária a atuação iminente de todos, no sentido de baixar a temperatura do mundo.\r\n\r\nCada um daqueles que auferem lucros sem que haja um planejamento integrado ao meio ambiente, exatamente por conta da alteração, exploração, supressão e transformação do ecossistema, devem ser os primeiros a dar ao planeta sua contraprestação por tudo o que ganharam e ganham com o uso da terra, da fauna e da flora.\r\n\r\nA emissão indiscriminada de gases é responsável pelo efeito estufa: fenômeno natural de retenção do calor irradiado pela Terra por uma capa de gases na atmosfera. São seis os tipos de gases que o mundo todo quer reduzir:\r\n\r\ndióxido de carbono (CO²);\r\n\r\nmetano (CH4);\r\n\r\nóxido nitroso (N²O);\r\n\r\nhexafluorcarbonos (HFCs); e\r\n\r\nperfluorcarbonos (PFCs).\r\n\r\nTrata-se de missão nada fácil.\r\n\r\nA falta ou a diminuição de áreas verdes decorrentes do desmatamento (este para diversas finalidades: industrial, construção civil e incorporação) agricultura e pecuária são causas do aquecimento.\r\n\r\nNo Brasil, o desmatamento é responsável por cerca de dois terços das emissões brasileiras, cremos que é por aí que devemos começar a trabalhar, com o fito de, não só reduzir o desmatamento, como também mitigar o efeito estufa com ações pouco dispendiosas àqueles que ganharam muito à custa da devastação. \r\n\r\nÉ nesse sentido nossa proposta.\r\n\r\nÉ certo que o desenvolvimento tecnológico e o aumento populacional exigiram dos produtores comportamento diverso daquele praticado anteriormente.\r\n\r\nTempos atrás era muito comum pessoas físicas ou jurídicas destinarem ao cultivo, à pecuária ou à produção industrial grande área de suas propriedades, enquanto outra de igual dimensão era preservada, mantendo-se a flora e a fauna intactas.\r\n\r\nIsso acabou!\r\n\r\nHoje, no afã de obter lucros cada vez maiores, os proprietários de terras plantam principalmente cana-de-açúcar e soja, esquecendo-se de que esse comportamento também colabora para o aumento do efeito estufa. Isso sem falar na pecuária!\r\n\r\nConstrutoras e incorporadoras desmatam grandes áreas para a construção de condomínios, sem qualquer preocupação com o impacto ambiental causado. \r\n\r\nPropomos que o produtor (agricultor, pecuarista, industrial, construtor) responsabilize-se, na medida da área que devastou, com a recomposição florestal. \r\n\r\nNossa intenção é que seja dada aos responsáveis a oportunidade de dar sua contraprestação de várias formas, conforme previsão dos art. 3º e 4º.\r\n\r\nObjetivamos, também, introduzir no Estado do Rio de Janeiro prática que já é usual na cidade de Nova Iorque e em outras metrópoles americanas, qual seja: o aproveitamento de lajes em coberturas que não tenham outra destinação, para a reposição de plantas exóticas ou nativas.\r\n\r\nCom a adoção dessa postura por aqueles que hoje degradam o meio ambiente, os benefícios auferidos pelo Planeta e por nossos descendentes serão incomensuráveis. Cada um fazendo sua parte, na medida de sua responsabilidade.\r\n\r\nO que se busca com esta propositura é o pleno exercício da competência concorrente inserta no inciso VI do art. 24 da Constituição Federal e o disposto no artigo 261 com seus incisos V e VI da Constituição Estadual, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro seja pioneiro em mecanismos, se não mais de preservação, mas de reconstrução ambiental, com vistas a colaborar com o planeta Terra.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1988/2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LAGOA DE PIRATININGA - AMORBELA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos da Lagoa de Piratininga - AMORBELA, CNPJ 39.845.219/0001-27, localizada na Avenida Almirante Tamandaré, 133, Piratininga, município de Niterói-RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação de Moradores e Amigos da Lagoa de Piratininga - AMORBELA, CNPJ 39.845.219/0001-27, fundada em 20.07.93, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário ou religioso com sede e foro na comarca de Niterói-RJ, sito à Avenida Almirante Tamandaré, 133, Piratininga, sem distinção de cor, nacionalidade, idéias políticas, filosóficas ou religiosos, para defender os interesses da região, tais como: preservação ambiental, regularização fundiária, além de integrar e dinamizar as ações da comunidade; promover e defender os direitos humanos; promover vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros da comunidade; representar a comunidade perante os órgãos públicos e privados; colaborar com os poderes públicos na realização de levantamentos de situação sócio-econômica e cultural, observando as necessidades e problemas, procurando resolvê-los; conscientizar a comunidade de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios; encontrar solução para os problemas da região que direta ou indiretamente se relacione com a saúde, educação, cultura, transporte, habitação, urbanismo, ecologia, segurança e tudo o mais que disser a respeito à melhoria das condições de vida e ao bem estar da coletividade; zelar pela moralidade administrativa e pela liberdade de organização e associação e promover atividades culturais, sociais, esportivas e recreativas em prol da comunidade em epígrafe. \r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado ás necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual, em caráter excepcional, com base na alínea (e) do art. 2º, da Resolução nº 01/92, representará um importante respaldo para que a Associação de Moradores e Amigos da Lagoa de Piratininga - AMORBELA , possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1989/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas licitações e contratos realizados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão ser considerados, como critério de seleção dos licitantes e contratantes interessados, produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, quando comparados aos outros produtos e serviços que servem à mesma finalidade.\r\n\r\nParágrafo único - Na comparação de que trata o \"caput\" deste artigo, deverão ser consideradas a origem dos insumos, forma de produção, manufatura, embalagem, distribuição, destino, utilização de produtos recicláveis, operação, manutenção e execução do serviço.\r\n\r\nArt. 2º - A Administração Pública Estadual deverá definir o objeto pretendido no instrumento convocatório e nos contratos administrativos, mediante a utilização de variantes que considere ambiental e socialmente sustentáveis, desde que essa escolha não seja em detrimento da competitividade.\r\n\r\nParágrafo único - As variantes referem-se à descrição alternativa do objeto pretendido que inclua, além dos requisitos mínimos, elementos que lhe atribuam sustentabilidade socioambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Nas compras, sempre que possível, deverá ser considerado o atendimento a critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental no momento da escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública estadual. \r\n\r\nArt. 4º - A Administração Pública Estadual estabelecerá um nível de desempenho dos produtos e serviços que promova maior sustentabilidade socioambiental do que a estabelecida na legislação, contanto que não limite o acesso ao contrato administrativo e nem conduza à discriminação entre os potenciais concorrentes.\r\n\r\n§ 1° - A Administração Pública Estadual, no instrumento convocatório, ao especificar tecnicamente os produtos a serem adquiridos, poderá exigir a utilização de materiais específicos que contribuam com o uso do objeto de forma sustentável.\r\n\r\n§ 2° - A Administração Pública Estadual poderá exigir um processo de produção especial para especificar as características de desempenho, visíveis e ocultas, do produto ou serviço, desde que não discriminatório e limitante da competitividade.\r\n\r\nArt. 5° - No momento do julgamento da proposta economicamente vantajosa para a Administração Pública Estadual, deverão ser ponderadas as considerações financeiras e a sustentabilidade socioambiental, diferenças estas que deverão estar previstas no instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 6°- Os custos inerentes à utilização imediata e contínua do produto ou da execução do serviço que recaiam sobre a Administração Pública Estadual devem ser considerados na avaliação da proposta economicamente mais vantajosa.\r\n\r\nArt. 7° - Na execução do contrato, o contratado deverá atender às seguintes condições específicas ambientais:\r\n\r\nI - recuperação ou reutilização, pelo fornecedor, do material de embalagem e dos produtos utilizados;\r\n\r\nII - entrega das mercadorias em recipientes reutilizáveis, sempre que possível;\r\n\r\nIII - coleta, reciclagem ou reutilização, pelo fornecedor, dos resíduos produzidos durante ou depois da utilização ou do consumo de um produto;\r\n\r\nIV - transporte e entrega de produtos químicos (como produtos de limpeza) concentrados, procedendo-se à diluição no local de utilização;\r\n\r\nV - utilização de produto biodegradável.\r\n\r\nArt. 8° - É vedada a aquisição, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio - SDOs.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se por substâncias destrutivas à camada de ozônio aquelas especificadas na Resolução n° 267, de 14 de setembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\n§ 2° - Excluem-se do disposto no \"caput\" deste artigo os produtos e equipamentos considerados de uso essencial, listados no art. 4° da Resolução citada.\r\n\r\nArt. 9° - Os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta somente deverão adquirir, respeitadas as especificações técnicas das instalações, lâmpadas de alto rendimento e que apresentem o menor teor de mercúrio entre aquelas disponíveis no mercado, com base em laudos técnicos fornecidos por institutos oficiais ou laboratórios com reconhecida competência técnica, atendendo às normas técnicas estabelecidas na legislação.\r\n\r\nArt. 10 - Nas instalações elétricas, somente deverão ser utilizadas cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila (PVC).\r\n\r\nArt. 11 - A Administração Pública Estadual deverá implantar, promover e articular ações objetivando à redução e à utilização racional e eficiente da água.\r\n\r\nArt. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crescente preocupação com o meio ambiente vem sendo constante objeto de criação de normas protecionistas; nesse sentido, não pode a administração pública se furtar à sua responsabilidade e contribuirá com diretrizes que envolvam o processo licitatório na busca pelo equilíbrio entre a qualidade ambiental e a sustentabilidade socioeconômica.\r\n\r\nO processo licitatório deve primar pela observância de critérios que estimulem as empresas concorrentes a adotarem medidas que minimizem o impacto negativo de seus produtos e serviços no ecossistema, estimulando, conseqüentemente, a conscientização das empresas quanto ao seu papel na preservação do meio ambiente.\r\n\r\nA deterioração contínua da camada de ozônio e o aquecimento global são alguns dos problemas ambientais que enfrentamos atualmente.\r\n\r\nA camada de ozônio é uma concentração de gás ozônio (O3) que ocorre naturalmente na região da estratosfera, numa altitude que varia de 14 a 15 quilômetros. Ela funciona como um filtro solar que protege o meio ambiente e todos os seres vivos de danos causados pela radiação ultravioleta do Sol.\r\n\r\nPor meio de inúmeros estudos e pesquisas, constatou-se que algumas substâncias produzidas pelo homem, como os cloro fluorcarbonetos - CFCs, compostos gasosos de carbono contendo cloro e flúor, são capazes de destruir a camada de ozônio.\r\n\r\nA gradativa redução dessa camada protetora representa um perigo significativo ao meio ambiente e à saúde humana, uma vez que permite que níveis cada vez mais altos de radiação atinjam a superfície terrestre. Essa maior radiação UV, por sua vez, aumenta a incidência de câncer de pele e catarata e o comprometimento do sistema imunológico, além de ameaçar o equilíbrio ecológico das águas, das terras agrícolas e das florestas.\r\n\r\nEm 1990, o Brasil confirmou sua participação no conjunto de países conscientes e preocupados com questões ambientais ao assinar o Protocolo de Montreal (1987), que conta, atualmente, com a participação de 191 países e que visa proteger a camada de ozônio, eliminando a produção e o consumo de substâncias responsáveis pela sua destruição.\r\n\r\nO Brasil não só cumpriu as metas estabelecidas no Protocolo, como, mais que isso, antecipou-as. O país, exemplo de determinação em eliminar os CFCs, recebeu em 2007, na 19° Reunião das Partes do Protocolo de Montreal - MOP 19, um prêmio na categoria Implementadores do Protocolo de Montreal.\r\n\r\nNessa feita, o projeto elaborado justifica-se na busca pela manutenção dos bons resultados brasileiros, ao cumprir com obrigações assumidas de contribuir para a disseminação da consciência ambiental.\r\n\r\nNo que se refere às lâmpadas que contêm mercúrio em sua composição, o objetivo consiste em reduzir sua propagação pelo meio ambiente e reduzir os riscos à saúde dos cidadãos.\r\n\r\nO mercúrio é um metal pesado que, uma vez ingerido ou inalado, causa efeitos desastrosos ao ser humano, que podem resultar em inúmeras complicações da saúde, que vão desde dores de cabeça até o comprometimento do sistema neurológico.\r\n\r\nNo que se refere aos produtos ou equipamentos com menor teor de chumbo e policloreto de vinila (PVC), pretende-se proporcionar a redução do uso desses potenciais contaminantes ambientais.\r\n\r\nO processo de fabricação do PVC faz uso de substâncias químicas pertencentes ao grupo dos poluentes orgânicos persistentes - POPs. Chamados de biocumulativos, essas substâncias acumulam-se nos organismos vivos, não sendo eliminadas com o tempo. São extremamente prejudicais a saúde humana pela capacidade que possuem de mimetizar e bloquear determinados hormônios, principalmente os sexuais, além de afetar enzimas que controlam as reações bioquímicas no organismo.\r\n\r\nOutra importante característica desse tipo de plástico é o seu lento processo de decomposição, que chega a atingir mais de cem anos.\r\n\r\nJá o chumbo, mesmo que em doses baixas, é capaz de provocar alteração na produção de hemoglobina (molécula presente nas células vermelhas do sangue, responsável pela ligação com o oxigênio) e processos bioquímicos cerebrais. Em concentrações mais altas, os danos causados ao homem podem levar à morte. Portanto, faz-se necessária a criação de medidas que reduzam sua exposição ao homem pelo meio ambiente.\r\n\r\nO projeto em análise parte de um conjunto de inúmeras medidas que vêm sendo criadas e aprimoradas visando à garantia da sustentabilidade do planeta. A questão ambiental faz parte de uma problemática mundial que cresce em ritmo cada vez mais acelerado.\r\n\r\nPor isso, não devemos poupar esforços, no que cabe a esta Casa, na implementação de medidas que reduzam ou impeçam qualquer atividade nociva ao meio ambiente.\r\n\r\nPor isso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, que só tem a acrescentar e a reforçar o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com as questões ambientais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1990/2009\r\n\r\nOBRIGA A TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTADUAIS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, UM NÚCLEO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAIS NATURAIS - RCPN, PARA O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga a todos os Hospitais e Maternidades estaduais e particulares do Estado do Rio de Janeiro, a criarem em suas dependências, um Núcleo de Registro Civil de Pessoas Naturais - RCPN - para o atendimento as famílias de crianças recém-nascidas.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as famílias terão o direito a primeira garantia de cidadania de seus filhos recém nascidos, assegurados pelo Estado, tão logo o nascimento até a data de \"alta\" do hospital.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que não farão jus ao registro de nascimento nos núcleos criados nos hospitais e maternidades estaduais, àqueles que não registrarem seus filhos no prazo determinado pelo art. 2º da referida Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa favorecer as camadas mais pobres da população, onde, o documento de identificação do recém-nascido, a Certidão de Nascimento, é a primeira garantia de cidadania e direitos de todos os brasileiros. \r\n\r\nCom a Certidão de Nascimento, a criança terá direito de ser atendido em todos os serviços públicos como, por exemplo, hospitais, postos de saúde, escolas, etc. Para que esses direitos possam ser exigidos desde os primeiros dias de vida, todas as crinaças devem ser registradas logo após o seu nascimento.\r\n\r\nO Registro de Nascimento é assegurado pelo Art. 30 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73 e são gratuitos para toda a população. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1981/2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS. \r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar, como tarifa mínima de consumo de água, para micro empresas, a faixa de 10 m³ por economia.\r\n\r\nParágrafo único: Entende-se por economia o imóvel destinado ao funcionamento da microempresa.\r\n\r\nArt.2º Para fins de enquadramento na presente Lei, o fator multiplicador de tarifas será 2,0 (dois).\r\n\r\nArt. 3º.Perde o direito a esse enquadramento e ao presente fator de multiplicação de tarifas, o consumidor que ficar inadimplente por três meses consecutivos. Restabelece-se o benefício, caso o consumidor, além de saldar o débito, provar estar adimplente por três consumos consecutivos.\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a parcelar os débitos das microempresas relativos ao fornecimento de água anteriores à vigência da presente Lei, em até 60 (sessenta ) meses.\r\n\r\nArt. 5° O conceito de microempresa será aquele conferido pela Legislação Federal regulamentadora da espécie.\r\n\r\nParágrafo único: Estende-se o presente benefício ao contribuinte autônomo com inscrição do ISS, bem como comprovação de recolhimento ao INSS, no consumo relativo ao imóvel destinado ao desempenho de sua atividade laboral.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, aos 03 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu Artigo 228, determina que o Estado conceda especial proteção às microempresas e às de pequeno porte. Estas deverão receber um tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo de sua criação, preservação e desenvolvimento, através de mecanismos de eliminação, redução ou simplificação de obrigações administrativas, tributárias, creditícias e previdenciárias.\r\n\r\nO potencial empregador da microempresa é imenso. Além de criar formas de incentivos a implantação de novas microempresas , é imprescindível proteger as já existentes. O atual sistema de cobrança de tarifas de água em nosso Estado gera uma distorção. Cria-se uma faixa ampla de consumo, que hoje vai de 0 (zero) a 20(vinte) metros cúbicos por economia, gerando uma tarifa mensal mínima que fica em torno de R$ 100,00 (cem reais). Ou seja:consumindo ou não a água , o microempresário já sabe, no início do mês, que terá que pagar, no mínimo, R$ 100,00 de água.\r\n\r\nA presente Lei pretende criar uma nova faixa de consumo. Este seria entre 0(zero) e 10 (dez) metros cúbicos de água. Esta faixa contaria, ainda com uma forma diferenciada de calcular seu valor. Explica-se: hoje, o valor final a ser cobrado pela água obedece a seguinte fórmula:\r\n\r\nTarifa X fator de multiplicação de tarifa X metros metros cúbicos consumidos.\r\n\r\nA tarifa é constante, seja o imóvel comercial ou residencial - a saber, a valores de hoje R$ 1,46. Para imóveis comerciais, o atual fator de multiplicação é 3,4. Aplicando-se a fórmula acima, chegamos a tarifa de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos). Este valor equivale ao que o consumidor paga pelo m3. A presente lei reduz, para a faixa que vai de zero a dez metros cúbicos, o fator de multiplicação da tarifa para 2,0 (dois), ao invés dos atuais 3,4 cobrados.\r\n\r\nDesta forma, pretendemos cobrar um valor menor das microempresas, estimular a adimplência deste microempresário, bem como incentivar a instalação de uma quantidade maior de hidrômetros, uma vez que este será o critério de identificação de consumo de água.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 666/2009\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os trabalhadores que exerçam atividade profissional como condutores de veículos serão isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2° - A isenção concedida pela presente lei aplicar-se-á a trabalhadores cuja atividade desempenhada seja na condução de veículos, públicos ou privados, sendo o trabalho realizado de forma autônoma ou mediante vínculo empregatício.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão da isenção dar-se-á mediante a comprovação do exercício da atividade profissional por Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, no caso de servidores públicos, por cópia do ato de nomeção, ou equivalente, publicado em Diário Oficial ou documento oficial emitido pelo respectivo órgão.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, o Governo Estadual, entendendo sobre a propriedade de Indicação Legislativa de autoria deste Parlamentar - que buscava atender ao objeto da Lei Nº 4.941/06, julgada inconstitucional em ação impetrada pela PGE - concedeu, mediante o DETRAN RJ, a isenção da taxa de Exame Médico para determinado grupo de servidores públicos - cujo exercício funcional exige, desde os editais de ingresso, carteira de habilitação válida.\r\n\r\nNa esteira de luz aberta pela medida de iniciativa do Executivo, abre-se novo campo de interpretação, coerente com a crise econômica ora enfrentada e com as medidas do Governo Federal para debelar ou minimizar seus efeitos sobre os trabalhadores.\r\n\r\nAssim, dentro da mesma lógica utilizada para que sejam concedidas isenções de impostos para montadoras de automóveis, para a flexibilização de regimes trabalhistas e para o incremento de financiamentos voltados à manutenção de postos de trabalho, nada mais justo que a isenção ora proposta - capaz de permitir a situação de legalidade para milhares de motoristas profissionais, autônomos ou não, que dependam de sua habilitação para a obtenção do sustento próprio e de seus dependentes.\r\n\r\nDe ressaltar que a medida, certamente, viria a atender a profissionais que, desempregados, não possuam condições financeiras para o custeio das taxas para renovação da CNH ou encontrem-se ante à dura decisão de privar sua família de itens básicos necessários à sobrevivência para lançar mão de seus parcos recursos para investimento em seu principal instrumento de trabalho. Vale notar que motoristas com carteira vencida não conseguem, sequer, inscrição para vagas em postos de trabalho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ADEMIR MELO, 1º SUPLENTE; \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2009, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Mensagem nº 02/2009), que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Ademir Melo, André Correa, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Babu, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Raleight Ramalho, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO MPRJ/AAP Nº 06/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho através do presente, em nome do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Procurador Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, parabenizá-lo pela reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estendendo os cumprimentos aos demais Deputados eleitos para compor a Mesa Diretora.\r\n\r\nAproveitando a oportunidade externamos o desejo de sucesso para vossa empreitada, bem assim colocamos a Assessoria Parlamentar do Ministério Público à inteira disposição do Poder Legislativo. Ao ensejo, informamos nossos telefones de contato: 2550-9406 e 2240-2225.\r\n\r\nSem mais para o momento, colho o ensejo de apresentar-lhe protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Parlamentar\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Jorge Picciani\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDC/008/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste, INDICAR meu próprio nome para compor a Comissão Especial Instituída pelo requerimento de nº 105/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO, Líder do PSDC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVimos pelo presente, indicar o nome do Deputado ÉDINO FONSECA para exercer a liderança do Partido da República - PR, com efeito, a partir de 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n3185 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, Dr. José Mariano Beltrame, a instalação de uma cabine de polícia no Bairro de Vaz Lobo, mais precisamente entre a Av. Edgard Romero e Vicente de Carvalho, Praça do Largo de Vaz Lobo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\n3190 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beith Lubavitch, situada na Rua General Venâncio Flores, 221 - Leblon, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3191 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Congregação Beth-El, situada na Rua Barata Ribeiro, 489 - Copacabana, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3192- SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Congregação Judaica do Brasil, situada na Rua Prof. Milward, 65 - Barra da Tijuca, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3193 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Grande Templo, situada na Rua Tenente Possolo, 8 - Centro, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3194 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beith Lubavitch de Teresópolis - RJ, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3195 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Kehilat Yaakov, situada na Rua Capelão Álvares da Silva, 15 - Copacabana, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3196 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Shel Guemilut Hassadim, situada na Rua Rodrigo de Brito, 31 - Botafogo, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3197 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beirutense, situada na Rua Carvalho Alvim, 467 - Tijuca, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3198 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beit Yehudá Monte Sinai, situada na Rua São Francisco Xavier, 104 - Tijuca, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3199 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beirutense, situada na Rua José Higino, 375 - Tijuca, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3200 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Templo Sidon, situada na Rua Conde de Bonfim, 521 - Tijuca, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3201 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beirutense, situada na Rua Visconde do Uruguai, 255 - Centro, Niterói, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3202 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Agudat Israel, situada na Rua Nascimento Silva, 109 - Ipanema, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3203 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Beith Aharon, situada na Rua Gago Coutinho, 63 - Laranjeiras, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\n3204 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para implantação de policiamento constante junto a Sinagoga Associação Religiosa Israelita, situada na Rua General Severiano Ribeiro, 170 - Botafogo, tendo em vista as sucessivas ameaças de atentados feitas pelos grupos radicais islâmicos do Oriente Médio.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n7528 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Ilmo Sr. EDUARDO HERDY ALMEIDA, 2º Sargento da PMERJ, lotado no DPO de Carmo/RJ, 30º Batalhão da PMERJ, pelos inestimáveis e valorosos serviços de natureza social prestados aos cidadãos.\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\n7601 - DE CONGRATULAÇÕES à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENESE em comemorações aos seus 48 anos e pela relevância educacional desta Instituição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. \r\n\r\nQuebra Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 10 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: definição da agenda para 2009.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Educação à distância \r\n\r\nConvidados: O presidente do Proderj, Paulo Cesar Coelho Ferreira, a professora Iolanda Lopes de Almeida, da Secretaria de Educação, e o professor Masako Oyama, Presidente do Cecierj, apresentarão o que o estado tem feito na área de Ensino à Distância.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHora: 15 horas\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Zoneamento Ecológico Econômico, com a presença da Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, Elizabeth Cristina da Rocha Lima (a ser confirmada)\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esporte\r\n\r\nData: 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 316, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Caderno de Turismo do estado que está sendo desenvolvido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, com a presença de integrantes da Turisrio.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 723006"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Raleigh Ramalho, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros (28) Assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; Paulo Ramos, a convite; João Peixoto, a convite; Roberto Dinamite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna não sei se para manifestar uma perplexidade ou uma grande indignação, e o faço a partir da leitura dos jornais de ontem e de hoje, após a eleição do Sr. José Sarney, Senador da República e ex-Presidente, para conduzir os destinos do Senado e do Congresso Nacional. Minha perplexidade e minha indignação vêm da primeira entrevista levada a público pelo imortal Senador José Sarney. Aliás, falo imortal porque o atrevimento é tanto, que chegou a utilizar do prestígio político conquistado para ainda integrar a Academia Brasileira de Letras, tendo escrito à época, segundo informações que também foram divulgadas, um livro chamado “Marimbondos de Fogo”. \r\n\r\nMas a trajetória política do imperador do Maranhão José Sarney é muito conhecida e marcada por um distanciamento, o mais evidente, da ética. É fácil buscar o testemunho de qualquer maranhense de meia-idade. E ainda, teve o desplante de, em sendo do Maranhão, concorrer - na época por alguns impedimentos legais - ao Senado pelo Estado do Amapá, abrindo naturalmente o espaço para a afirmação de sua clã, na medida em que sua filha é senadora pelo Estado do Maranhão.\r\n\r\nMas, a entrevista dada pelo Senador José Sarney expressa certa revolta, da qual ele se diz possuído, tendo em vista o uso abusivo, por parte do Presidente da República, do instrumento das medidas provisórias, atropelando naturalmente as atribuições legislativas do Congresso Nacional. O Poder Executivo enfeixando em suas mãos dois Poderes. \r\n\r\nTive a oportunidade de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988, e o ano passado foi festejado como se estivéssemos comemorando 20 anos daquela Constituição. E, por um acidente de percurso, presidia a nossa República o Sr. José Sarney. Digo, um acidente de percurso, uma fatalidade histórica, porque trânsfuga que era, o Sr. José Sarney integrou a chapa de Tancredo Neves para que houvesse a eleição do Colégio Eleitoral, representando ele o regime que estava sendo superado, tendo sido reservado a ele um papel secundaríssimo naquela transição. Mas traindo seus companheiros de regime autoritário, o Sr. José Sarney cumpriu esse papel.\r\n\r\nTancredo Neves morre antes de tomar posse, praticamente, porque foi possuído de uma doença simples que se imaginava em pouco tempo, dez dias no máximo, estaria ele recuperado para assumir a Presidência. Lembro-me do desespero com a morte de Tancredo Neves, já na Assembléia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães, que não se conformava com aquela fatalidade, porque ele próprio, que presidia a Câmara, deveria ter assumido a Presidência da República, também como todos, não imaginou que Tancredo Neves morreria.\r\n\r\nO Sr. José Sarney assume a Presidência da República na condição de vice. Com a morte do titular, ficou José Ribamar. E aí, Sr. Presidente, posso registrar aqui todos os esforços do Sr. Presidente José Sarney, à época, para criar dificuldades durante a elaboração da Constituição. Na fase final, quando caminhávamos para a votação da redação final. O Sr. José Sarney, Presidente da República, ocupa a cadeia de rádio e televisão para dizer que a Constituição deixaria o país ingovernável. E me lembro que, no dia seguinte, o Deputado Ulysses Guimarães, que presidia a Assembléia Nacional Constituinte, também ocupou e impôs, telefonou para o Presidente da República comunicando que, no dia seguinte, ocuparia a cadeia de rádio e televisão para falar como Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. \r\n\r\nUlysses Guimarães disse, alto e bom som, que a Constituição seria a guardiã da governabilidade. Mas, a Constituição foi promulgada e ainda me lembro também que, ao ser promulgada a Constituição no dia 5 de outubro de 88, presente à solenidade o Presidente da República José Sarney, ele, talvez acuado ou constrangido com o discurso feito pelo Deputado Ulysses Guimarães para promulgar a Constituição, quando Ulysses Guimarães, olhando em seus olhos, disse: “Odeio a ditadura, tenho nojo de ditaduras”, o Presidente José Sarney não conseguiu jurar a Constituição com a mão na posição que era exigida pelas normas regimentais. Tremeu que nem vara verde, mas assim mesmo, de forma claudicante, jurou cumprir a Constituição. Durante o período que lhe restou de governo, é importante consignar que chegou o Sr. José Sarney a corromper Constituintes, dando canais de rádio e televisão, para integrar ao texto mais um ano de mandato. Cinco anos de mandato, quando o texto pronto, na Comissão de Sistematização, antes de ir para o plenário, consignava quatro anos de mandato. Foi o “Centrão”. \r\n\r\nO Sr. José Sarney, com o país institucionalizado em bases democráticas, passou ele mesmo a se utilizar abusivamente do instituto, do instrumento das medidas provisórias. Editou mais de cem no período que lhe restava, inviabilizando até a regulamentação dos dispositivos constitucionais que dela dependiam. Ele foi o precursor, atropelou o Congresso Nacional. É claro, com a submissão da maioria parlamentar, como Presidente da República, além de ter corrompido Constituintes para ter mais um ano de mandato, ainda conseguiu capitular inúmeros governadores eleitos pelo PMDB, com o prestígio da reação ao regime autoritário. \r\n\r\nSr. Presidente, aí hoje pego os jornais e vejo o Sr. José Sarney, Senador da República, depois de tantos anos, se apresentar como alguém que é contrário ao uso da medida provisória - porque todos a usaram. Ele usou, dando exemplo, legislando sobre matérias que não tinham nenhuma relevância, muito menos urgência, através de medidas provisórias, submetendo a maioria que constituiu no Congresso Nacional. Depois dele, veio o candidato do sistema Globo, Collor de Melo, o caçador de marajás, o ho mem da globalização, o homem que disse que nossos carros eram carroças e que, em função das companhias que tinha e da sua própria natureza, perdeu o mandato de Presidente da República, cassado por corrupção. O Presidente foi cassado por corrupção, mas seus corruptores permanecem aí. O Sr. Fernando Henrique também usou e abusou das medidas provisórias, como o Presidente Lula usa e abusa das medidas provisórias, enfeixando dois Poderes num só. Agora está lá o Sr. José Sarney.\r\n\r\nMas minha reação hoje é não permanecer, permitir que pelo menos uma voz se insurja contra. Ele é também uma metamorfose ambulante. Ele poderia, pelo menos, fazer um mea culpa, uma autocrítica: “Eu sou o precursor desse procedimento abusivo; eu não respeitei a Constituição; eu corrompi o Congresso Nacional ou parcela do Congresso Nacional; usei e abusei das medidas provisórias; inviabilizei a regulamentação da Constituição; inviabilizei, portanto, a concretização da transição.” Por fim, Sr. Presidente, é lamentável.\r\n\r\nPois não, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Mais um dado ao discurso de V.Exa.: foi o Presidente Sarney quem deixou, em dezembro, no encerramento de seu mandato, uma inflação de 85% ao mês; e o Ministro da Fazenda era o Sr. Maílson da Nóbrega. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estão aí todos como vestais, com empresas de consultoria. Eles agora se apresentam como os economistas de plantão, mostrando alternativas para o País, sugerindo caminhos, todos aliados dos grandes conglomerados financeiros. Aliás, daqueles que saíram do Banco Central, praticamente todos, não conheço nenhum que não seja aliado dos grandes conglomerados financeiros. Todos eles estão aí. Todos! \r\n\r\nA equipe econômica do Sr. José Sarney tinha uma tradição no campo progressista, manifestando uma compreensão do papel do Estado. Lembro-me da convivência com o falecido ministro Dílson Funaro, mas os que estão aí, incluindo até o Sr. Daniel Dantas, são grandes financistas ou titulares de empresas de consultoria ou diretores de bancos, integrantes dos conselhos de administração. Todos eles estão mamando regiamente nas tetas de uma vaca que não é sagrada, mas mamando nas tetas. Está aí “Caminho das Índias”, estamos vendo.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que o Senador José Sarney não tem autoridade moral e muito menos autoridade política, salvo se fizer uma grande autocrítica, porque a autocrítica é impossível, é o crime impossível, pela inexistência do fim. Que o Sr. Sarney saiba que não tem autoridade moral nem política para agora, como Presidente do Senado, dizer que as medidas provisórias são usadas abusivamente. Ele é o grande precursor e, portanto, que queime na fogueira do inferno com essa marca, a marca do trânsfuga, a marca do traidor e também a marca da mentira. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito seria o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas chamarei o Deputado Mário Marques para que depois eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, Srs. Deputados, foi muito interessante ouvir as palavras do Deputado Paulo Ramos, que viveu e hoje reviu a história mais recente do País, do único Presidente da República que foi Presidente sem ser Presidente, já que ninguém toma posse na Presidência sem que não exista posse do Presidente. Ele simplesmente se aboletou do poder, o tomou. Em suma, só para encerrar o que o Deputado Paulo Ramos disse, o Sr. José Sarney é uma fraude na história do Brasil, infelizmente. \r\n\r\nSr. Presidente, venho hoje à tribuna para falar sobre uma ocorrência permanente na minha vida e na vida de tantos quantos moram na Baixada Fluminense ou no final da Zona Oeste, após a entrada da Rodovia Presidente Dutra. Moro na Cidade de Nova Iguaçu, onde fui Prefeito, e outro dia levei exatamente três horas para chegar à minha casa, saindo da Alerj. Quis saber por que aquilo ocorreu. Foi simplesmente porque uma carreta, saindo do Porto do Rio de Janeiro com equipamento que se destinava à Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Sepetiba, no final da Avenida Brasil - o equipamento trafegava em cima da carreta -, conseguia fazer com que fossem tomadas duas pistas, e existem exatamente duas pistas na Avenida Brasil.\r\n\r\nAquilo me aborreceu muito, fiquei chateado. Mas, excetuando-se a carreta, o equipamento para a CSA, todo cidadão ou cidadã que reside na Baixada Fluminense ou na Zona Oeste, a partir da entrada da Presidente Dutra, vive um grande dilema: como chegar em casa cedo? Esta situação ocorre em sentido inverso quando vamos do final da Zona Oeste ou dos municípios da Baixada para a Cidade do Rio de Janeiro, através da Avenida Brasil.\r\n\r\nNão é possível, Sr. Presidente, que as coisas permaneçam como estão. Não é possível que o cidadão que trabalha na Cidade do Rio de Janeiro seja todos os dias castigado com um trânsito caótico, um trânsito difícil. Ficamos, às vezes, sem nos mover do lugar por cerca de 30 minutos.\r\n\r\nEstou elaborando um documento pedindo que o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que tem a Avenida Brasil sob o seu ordenamento, faça alguma coisa. Das 6h às 9h, pela Avenida Brasil, vindo de lá para cá, em direção ao Rio de Janeiro, leva-se, miseravelmente, só na Avenida Brasil, para chegar ao Centro do Rio, 1h15. E quando saímos daqui, às 17h, 18h, em direção à Baixada, demoramos de 1h15 a 1h30. Quem vai para a Baixada se submete a ingressar na Dutra, que na altura do Alemão também tem percalços absolutamente intransponíveis.\r\n\r\nEstou fazendo um estudo e gostaria que o Prefeito Eduardo Paes fizesse também, no sentido de inviabilizar a possibilidade de as carretas, os grandes caminhões, os veículos pesados, durante um determinado período, ingressarem no Rio de Janeiro ou saírem dele, para que as pessoas que trabalham aqui tenham a oportunidade de não ficar tanto tempo retidas no trânsito. É extremamente difícil! Aquilo enlouquece qualquer cidadão que esteja no seu carro ou no ônibus ou na van - a situação é a mesma para todo mundo. Aí paramos e vemos ao lado uma enorme carreta com 30 metros, do outro lado também há uma outra carreta e nós não saímos do lugar.\r\n\r\nFaço um apelo ao Prefeito Eduardo Paes para que faça alguma coisa para viabilizar a Avenida Brasil para quem trabalha no Rio e vice-versa, para quem sai do seu trabalho no Rio em direção à Zona Oeste ou à Baixada Fluminense. Espero que alguém leve ao Prefeito Eduardo Paes essa solicitação, que é de alguém que também sofre com esse desordenamento, com essa desorganização do trânsito na Avenida Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Mário Marques a presidir os trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o ilustre e ilustrado Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Mário Marques, Srs. Deputados, queria fazer menção a um artigo publicado no jornal O Globo de ontem, quarta-feira, dia 4, assinado pelo diretor de teatro Aderbal Freire Filho, intitulado “Abrir teatros com uma idéia”. \r\n\r\nNa gestão do prefeito, que deixou o comando da Cidade do Rio de Janeiro, César Maia, diversos teatros que pertenciam a diversas redes de teatro passaram para a gestão do Município do Rio de Janeiro. E V.Exa. conhece muitos deles, já que é um homem que gosta da cultura. Esses teatros, Deputado Caetano Amado, passaram a ser geridos por diretores do mundo do teatro, entre eles o próprio Aderbal e um sem-número de nomes, como Moacir e outros. Esses teatros, 15% da bilheteria ficava com o próprio teatro para as pequenas despesas: quebrou uma cadeira, queimou uma lâmpada, rasgou o pano de boca do palco, enfim, se fazia a gestão desses 15%, enquanto os outros 85% iam para os cofres públicos. Esses mesmos diretores, evidentemente especialistas, contratavam peças teatrais - aqui na Praça Tiradentes eu vi diversas - e até movimentos teatrais de rua, dinamizando a arte cênica e a nossa cultura. Até 31 de dezembro de 2008 era assim.\r\n\r\nAssumiu o novo governo e veio uma Secretária de Cultura que, ato contínuo, começou a exonerar todos esses diretores que não têm nenhuma vinculação político-partidária porque são do mundo do teatro, e acabou com o fundo de 15%. Ninguem tem mais os 15% para gerir o seu próprio teatro. Além disso, os diretores que contratavam as peças, as encenavam etc, etc, perdem essa possibilidade. O que será produzido em cada um dos teatros será objeto de licitação pública. Veio o município instaurar um modelo pesado da não-produção cultural, da burocracia estatal.\r\n\r\nLembro a V.Exa. que o governo da Cidade do Rio de Janeiro é do PMDB. Chegam a esta Casa dois projetos de lei: o 1975/2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos, como organizações sem fins lucrativos, como organizações sociais, que autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para as entidades qualificadas mediante contrato de gestão, e dá outras providências; e o Projeto de Lei 1974/2009, que “dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências”. \r\n\r\nUm está a regulamentar o outro. Mas o que quer dizer o Projeto de Lei 1975/2009, que contém nada mais nada menos que 49 artigos? Na contramão do município, do mesmo partido político, o Estado quer criar uma OSCIP em cujo Conselho ele tem 40% das vagas. Na gestão, não. A gestão é da OSCIP. \r\n\r\nEssa OSCIP vai gerir o Theatro Municipal e, evidentemente, todos os outros processos culturais. Mas quero me ater a esse patrimônio da cidade que é o Theatro Municipal. O balé do Municipal vai ser gerido pela OSCIP; suas bailarinas poderão entrar na OSCIP ou não. Isso significa, específica e claramente, que o corpo de baile do Theatro Municipal vai acabar, assim como sua orquestra e seu coral - como bem lembra o Deputado Paulo Ramos. Ora, toda grande cidade como o Rio de Janeiro, pólo cultural, tem orgulho de seu corpo de baile, de sua orquestra e de seu coral. Enquanto isso, o Theatro Municipal será gerido por uma OSCIP.\r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, o mesmo partido político que liquida a cultura no Estado ao entregá-la a aventureiros, liquida a cultura no Município porque engessa o processo de funcionamento dos teatros. E eu pergunto: qual o projeto cultural que está por trás disso tudo? Não há uma linha no Projeto de Lei sobre a questão! Na justificativa, Deputado Paulo Ramos, simplesmente consta o seguinte: “A medida que ora proponho busca modernizar as estruturas executivas existentes na Secretaria de Estado de Cultura, suas entidades vinculadas e órgãos culturais, acompanhando as tendências mundiais para o setor”. Isso aqui é uma bazófia, é falar exatamente sobre nada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, assim como V.Exa., recebi ontem uma comissão de representantes dos profissionais do Theatro Municipal, que lutaram muito até por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários - apoiado por nós. O grupo manifestou uma grande preocupação, porque isso vai significar verdadeiramente a destruição de centros culturais, não só do Municipal como também da Sala Cecília Meireles, por exemplo, e outros equipamentos - termo muito usado por eles. \r\n\r\nO texto diz que os servidores serão transferidos para a OSCIP, desde que façam a opção, desde que concordem. E se não concordarem? Vão ficar em disponibilidade? Fico imaginando onde ficaria em disponibilidade um barítono, um tenor, uma bailarina! À disposição de quem, de qual órgão da administração pública? Na verdade, Deputado Luiz Paulo, a característica da atual Secretária Municipal de Cultura representa tudo: ela é baterista - bate em alguém!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, sei que V. Exa. gosta de filosofia e fico me perguntando: Qual o projeto cultural para o Estado e para o Município? Porque de um lado, no Município, se ressuscitou o modelo stalinista. E no Estado se implementou o pensamento filosófico de Locke, o pai do liberalismo; parece que é o Governo da diversidade, Deputado Paulo Ramos, para que nada possa acontecer e avançar no processo cultural.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para dizer assim, eu sempre que ouço a expressão stalinista eu penso comigo, vamos deixar o Stalin no túmulo porque tem a sua importância histórica, tem o seu papel, e essas figuras que aí estão são tão menores que não merecem nenhuma comparação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V. Exa. permite?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Só para lembrar a todos que a atual Secretária de Cultura do Estado é uma empresária cultural. Eu não sei se, dentro disso, interessa a ela fazer com que as coisas andem bem, ou seja, as instituições públicas de cultura.\r\n\r\nNo caso específico da Cidade do Rio de Janeiro temos uma médica na Secretaria de Estado de Cultura, quer dizer, eu não me recordo de ver o nome da secretária citada em algum momento num movimento cultural no Município do Rio de Janeiro. Mas ela foi designada para isso, não sei quem a assessora, mas a cultura, tanto no Estado como no Município do Rio de Janeiro vai muito mal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso, Sr. Presidente, já estou iniciando ainda o meu posicionamento pessoal sem conversar evidentemente com a bancada do meu partido porque o projeto chegou ontem, em relação à forma capciosa e à qualidade profundamente negativa desse projeto que chegou.\r\n\r\nQuero pedir a V. Exa. que autorizasse a fazer parte da minha intervenção o artigo do Aderbal Freire Filho intitulado “Abrir teatros com uma ideia” publicado no Jornal O Globo de ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ABRIR TEATROS COM UMA IDEIA\r\n\r\nAderbal Freire-Filho\r\n\r\nVou meter minha colher nesse caldo que está sendo servido ao povo do teatro, para ir à origem da tão discutida rede municipal de teatros. Ou seja, vou meter minha colher ab ovo.\r\n\r\nTudo isso começou um dia desses, anos 1990, mas é tanta a desinformação que parece que foi há séculos. Já ouvi, numa reunião de gente de teatro, alguém bradar, com essa mesma ignorância: \"Antes desses diretores mandarem nos teatros do município, eles eram ocupados por peças escolhidas em concorrências\". E eu, do fundo da sala: \"Companheiro, antes desses diretores, o município não tinha teatros\". Pronto, esse é o ponto. E basta contar a história da criação da rede para que não sejam ditos mais tantos disparates. Ouçam.\r\n\r\nQuando Cesar Maia ia assumir seu primeiro mandato, e mais uma vez se vivia o alvoroço de sempre dessas épocas, a secretária de Cultura nomeada, Helena Severo, decidiu também ouvir gente de teatro para formular uma política. Não dá para dizer como se combinaram as sugestões e as circunstâncias, mas enumero umas e outras para mostrar como se chegou a uma proposta e a uma prática, resumidas na rede de teatros do município.\r\n\r\nAté essa época, todos os teatros públicos do Rio eram estaduais (Villa-Lobos, Gláucio Gill, João Caetano, o Municipal, apesar do nome, etc.) ou federais (Dulcina, Glauce Rocha, ex-Nacional de Comédia, Cacilda Becker, por aí).\r\n\r\nA prefeitura, que não tinha teatros, estava às vésperas de inaugurar um, o tradicional Carlos Gomes, comprado da família Segreto por Saturnino Braga, reformado por Marcelo Alencar. Nos últimos anos, muitos teatros particulares tinham sido fechados no Rio: Copacabana, Santa Rosa, Delfim, Glória, Maison, Senac... A prefeitura seria a instância própria para propor aos donos dessas salas a reabertura delas, oferecendo-se para administrá-Ias. Também era evidente a falência do sistema de ocupação dos teatros estaduais e federais: o Dulcina e o Cacilda fechados, o Villa-Lobos contando com a mão de Deus para não desabar na cabeça dos espectadores, etc.\r\n\r\nEssas circunstâncias desaguaram em conversas sobre a função dos teatros públicos. E levaram a dirigir um olhar para fora do Brasil, para cidades onde os teatros públicos eram tratados de outro modo. Foi assim que surgiram os exemplos do Théâtre National de La Colline, em Paris, entregue à direção de Jorge Lavelli; do Théâtre National Populaire, um teatro pensado\"como um serviço público, como o gás ou a eletricidade\", segundo as palavras de Jean Vilar, seu primeiro diretor, depois substituído por Roger Planchon; de Mathias Langhof, o encenador alemão, dirigindo o Teatro de Comédia de Genebra; de Giorgio Strehler, confessando por que aceitava voltar à direção do Piccolo de Milão: \"Eu aceitei (...) para tentar de novo tornar vivo o teatro público como teatro da razão, da poesia, ou melhor, da arte cuja ideia amadureci durante difíceis e obscuros anos de dúvidas e lutas\".\r\n\r\nCircunstâncias, sugestões e sobretudo a discussão de um pensamento sobre as funções dos teatros públicos. Assim nascia uma rede de teatros. Um projeto de abrir e agrupar casas que estavam fechadas e entregá-Ias a artistas de teatro, para que cada um deles criasse, à sua maneira, um centro de irradiação da arte teatral. Isso incluía montar espetáculos próprios e programar o teatro. Era, enfim, uma alternativa às comissões de burocratas que julgavam, com vagos conceitos democráticos, as concorrências públicas de pura aparência. A secretária de Cultura teve o bom senso de entregar os teatros a artistas de perfis muito diferentes, Domingos Oliveira, Sérgio Britto, Enrique Diaz, Moacyr Góes, Wolf Maya e eu. Não fomos convidados a abandonar nossas atividades artísticas e virar administradores. Por isso, dizer que \"os teatros abrigavam espetáculos dirigidos por seu próprio gestor\" é dizer uma frase absurda, sem sentido, que revela total desinformação, ao menos. Essas salas foram criadas para isso e ao longo desses últimos 15 anos, com todas as aporrinhações causadas por cada secretário que muda os nomes, dificulta em vez de aperfeiçoar o sistema, esse projeto rendeu muitos frutos.\r\n\r\nParte da melhor dramaturgia de Domingos Oliveira foi criada graças à sua vivência no Planetário. E, ao mesmo tempo, no Carlos Gomes, na Sala Paraíso, nasceu e floresceu o movimento de Nova Dramaturgia. Construí a sala, mas o crédito de entregá-Ia a esses jovens é de Amir Haddad, que me sucedeu, o divino Amir, outro dos famigerados gestores.\r\n\r\nNa minha época de Carlos Gomes, trouxemos companhias nacionais (o Galpão apresentando ao Rio o memorável \"Romeu e Julieta\", o Olodum...) e estrangeiras. Contratamos grupos de teatro de rua para apresentações semanais na praça, em frente ao teatro. Criamos o horário do meio-dia, inaugurado com uma programação dos grandes comediantes de teatro de revista. Editamos uma revista, que organizou inesquecíveis mesas redondas (Gerd Bornheim, Alcione Araújo, Boal, Gabriel, Villela...). Depois, Dudu Sandroni transformou o Ziembinski no Teatro Aberto à lnfância e à Juventude e liderou um seminário permanente, registrado em um número especial da revista. Podia declarar muito, muito mais, e cada um desses artistas, mais do que eu, pois mais fizeram. Enfim, tenho a convicção de que a rede representou a melhor experiência para alcançar uma teoria e uma prática de teatro público entre nós. Agora que se anuncia o fim desse projeto, podemos dizer: foi uma bela história. Brindemos por essa história que vivemos, Sérgio, Domingos, Amir, Maria Padilha, Gabriel, Kike Diaz, Moacyr Góes, Wolf Maya, Bia Lessa, Stella Miranda, João Falcão, Moacir Chaves, Cláudio Botelho e os outros que esqueço agora enquanto escrevo, e os muitos mais que caminharam conosco.\r\n\r\nAgora a Secretaria de Cultura desmonta o projeto integrado teatro-artista e, parece, volta ao velho modelo dos teatros públicos estaduais e federais. Acho que vai piorar muito, mas essa é só minha opinião. Pode ser que dê certo, pois, na escolha da administradora, a Secretaria foi feliz: Ana Luisa Uma é ótima produtora, uma moça inteligente e valorosa, membro ativo da APTR, associação que tem lutado - uma luta também ideológica - pelo teatro carioca.\r\n\r\nMas não foi por causa da minha opinião que resolvi me manifestar. Só meti minha colher porque ninguém contou a história toda, e é preciso que se saiba o que está sendo mudado. Boa sorte, secretária. Apesar da acusação infundada e agressiva a esses artistas do teatro carioca, seu crédito de serviços prestados, em um país de raros políticos da sua envergadura, me deixa dizer que continua contando com minha admiração.\r\n\r\nADERBAL FREIRE FILHO é diretor de teatro.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao ilustre Deputado Luiz Paulo que reassuma a presidência desta Sessão.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR CAETANO AMADO - Nobre Sr. Deputado Mário Marques no exercício da Presidência, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa de Leis, senhores telespectadores da TV ALERJ, quero dizer ao ilustre Sr. Deputado Luiz Paulo que um povo sem cultura é um povo sem vida. É nisso que eles estão tentando transformar, não apenas o Rio de Janeiro mas o Brasil.\r\n\r\nEu ando pelo centro da cidade e observo os nossos patrimônios que foram tombados, e que deveriam ter o cuidado do Ipham, o cuidado de conservar os imóveis tombados.\r\n\r\nO que se percebe é que esses imóveis tombados estão caindo aos pedaços. De que adianta fazer o tombamento se não há zelo? Aquilo que se legaliza e não se fiscaliza, aquilo que se legaliza mas não toma conta acaba se autodeteriorando. É o que estamos vendo. Aquilo que fez a história do nosso País está se deteriorando porque aqueles que estão no Governo não têm zelo pelo patrimônio. Nem pelo patrimônio nem mesmo pelo povo, haja vista as nossas próprias autoridades, que não têm olhado pela cultura de nosso País, no sentido de incentivar a leitura, de incentivar as crianças e adolescentes a frequentar teatros, a conhecer a Escola de Música e, de uma forma hipócrita, vergonhosa e melancólica, formam os batedores de lata da comunidade. E chamam isso de orquestra. Há criança que bate lata o ano todo, mas nunca conheceu um violino, nunca teve a oportunidade de ter na mão um pistão, uma clarineta, um trombone, um teclado. Mas chamam isso de orquestra da lata. \r\n\r\nQual é o país que preza a cultura que vai convidar uma orquestra de lata para dar um concerto? Sabemos que a França, Alemanha, Israel e Grécia têm as escolas de música mais benquistas do mundo. Então, eles estão brincando com nossa cultura. Mas é bem verdade que cada povo tem o governo que merece, e é bom que as pessoas reflitam sobre o mal que têm causado os governantes a nossa cidade e País. \r\n\r\nHá 40 anos, nobre Deputado Mário Marques, passávamos pela Avenida Brasil ou pela Rua Uranos e podíamos contemplar o comércio, as pessoas alegres, ganhando o pão de cada dia, muito felizes, havia progresso. Hoje passamos pela Avenida Brasil ou pela Rua Uranos e encontramos os prédios, os galpões que outrora eram fontes de riqueza para o trabalhador carioca, e por que não dizer do trabalhador brasileiro, em inteiro abandono, tudo deteriorando e caindo aos pedaços. \r\n\r\nQuebra Por outro lado, se fala da quebradeira do mundo, mas se percebe o lucro obtido pelos bancos Bradesco e Itaú. Como é que pode? As empresas estão quebrando, os hospitais estão em estado de coma. Hospital federal, estadual ou municipal, todos iguais, estão em estado de coma. As crianças nas escolas terminam o período na sala de aula e não sabem escrever o próprio nome. Não adianta criar escola e não formar o professor, não adianta formar o professor e não valorizá-los.\r\n\r\nNobre Presidente, Deputado Mário Marques, há uma inversão de valores. Nossos governantes, infelizmente, pensam que devem criar cada vez mais presídios para tirar os criminosos da rua, criminosos que os próprios governantes fabricam, porque não lhes dão a oportunidade de conhecer seus direitos e também seus deveres. Vivemos numa sociedade que está fragmentada. \r\n\r\nTenho aqui, em minhas mãos, dois artigos, onde se lê: “Jovem atropela PMs. Adolescente sem habilitação e menor fura blitz numa moto e atropela policiais.” Um desses jovens, já maior de idade, não tinha carteira; o outro, que estava na garupa, era menor. Para onde eles estavam indo? Estavam entrando em uma comunidade que, todos sabem, é centro de distribuição de cocaína, maconha e crack para quase todo o Rio de Janeiro. É natural imaginarmos que os jovens que estavam na moto que atropelou os policiais que estavam em serviço não foram a essa comunidade rezar um pai-nosso, foram fumar o cigarrinho do capeta e cheirar o pozinho do diabo. Esta é a realidade. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, onde estavam os pais desse jovem, desse adolescente? Será que esses pais servem de referência para seus filhos? Nós estamos vivendo um momento em que, na nossa sociedade, crianças e adolescentes não veem em nosso País nem dentro de sua própria casa os pais como referência. Esta é a sociedade violenta que estamos enfrentando. \r\n\r\nHipócritas saem por aí dizendo que tem que se tirar o porte de armas do Corpo de Bombeiros, como se aquela instituição fosse a causadora da violência que nós estamos vivendo. As pessoas que mencionam tais coisas deveriam lutar para que a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, os professores e os médicos tivessem um salário compatível com sua função, que exercem pelo bem da sociedade. \r\n\r\nEsta é a realidade: se tirarem o porte de arma dos integrantes do Corpo de Bombeiros, vão jogá-los na ilegalidade, pois o porte de arma que eles têm lhes capacita e lhes dá legitimidade para fazer um biscate, para compensar o que o governo não lhes dá, como condição de vida para que sua família tenha uma vida, de fato e de verdade, bem-sucedida na educação, na alimentação e na habitação. \r\n\r\nEu ouço muito falar, Sr. Presidente, em qualidade de vida. Qualidade de vida envolve moradia, saúde, segurança, educação. De onde vem essa qualidade de vida? Essa qualidade de vida, Sr. Presidente, vem da qualidade daqueles que governam o País. Se não temos governantes de qualidade, não podemos ter uma cultura de qualidade. O que falta neste País é cultura, para que as pessoas saibam que para ter direitos é preciso que elas cumpram com seu dever. \r\n\r\nO governo finge que paga e os funcionários fingem que estão trabalhando. Assim, aqueles que contribuem não têm em devolução o direito conquistado pelos impostos que são pagos. Esta é a realidade do País em que vivemos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, Sr. Deputado Caetano Amado, pelo seu brilhante pronunciamento. \r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma a Presidência desta assentada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos, com apartes.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão no Expediente Inicial, Deputado Mário Marques, neste momento sendo substituído pelo meu dileto amigo Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Srs. Deputados, fizemos no plenário, na última terça-feira - a Mesa aprovava a proposição, com voto de todos os Deputados presentes à Sessão -, um debate sobre a questão do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. E, hoje, pela manhã, tivemos aqui uma belíssima Sessão muito mais importante que os 20 milhões, Deputado Luiz Paulo, que foram doados ou transferidos do Orçamento da Assembleia Legislativa para o socorro a 20 municípios - nem todos do Noroeste -, mas que passaram por problemas que geraram, em alguns, calamidade pública, no último mês de janeiro com o advento das chuvas. \r\n\r\nEsta Sessão de hoje, com a presença do Governador Sérgio Cabral, tem um simbolismo muito maior que os 20 milhões. Ela tem um simbolismo de reconhecimento de todo o Poder Legislativo e do Chefe do Poder Executivo, com a presença de boa parte de seus Secretários - talvez os mais importantes -, em sinalizar para a região reconhecidamente mais empobrecida do Estado do Rio de Janeiro, a região, Deputado Raleigh, de Três Rios, que após a fusão dos dois Estados, passou pelo maior esvaziamento de investimentos públicos, já que antes da fusão da bacia leiteira da região do Noroeste, bem como os setores de agropecuária e hortifrutigranjeiro tinham uma presença importante no Orçamento do antigo Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, a agricultura, no antigo Estado do Rio de Janeiro, que era um Estado com características agrícolas e com uma belíssima bacia leiteira, tinha um peso que gerava preocupações nas iniciativas das políticas públicas do Estado. \r\n\r\nCom a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, passamos de um Estado agrícola e de serviços para um Estado industrial, que era o Rio de Janeiro, com uma presença forte do setor econômico e do setor de serviços também. E a agricultura passou a representar no Orçamento deste novo Estado, muito pouco. \r\n\r\nE aí começa a história, Deputado Luiz Paulo, dramática do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, caracterizado, hoje, pelo êxodo da sua população. Qual é a expectativa de um jovem que nasce em Santa Maria Madalena, em Cambuci, de um jovem que nasce em Miracema, na sua expectativa de ocupação e renda no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro? Qual foi a política efetivamente desenvolvida nos últimos 25 anos que apontassem continuidade de programas de desenvolvimento para manter no Noroeste a sua gente? Pelo contrário, o Noroeste fluminense, hoje, tem indicadores de desenvolvimento humano, o seu IDH se aproxima já dos mais baixos IDHs dos Estados do Nordeste brasileiro. A bacia leiteira, praticamente, acabou. Os incrementos, tivemos, sim, o Fruticultar, do ex-Governador Garotinho, que nós aqui, na legislatura passada, debatemos, pois tentar plantar e cultivar maracujá naquela região foi um grande desastre. Os agricultores que se aventuraram naquele programa sinalizado pelo ex-Governador Garotinho entraram num problema de endividamento seriíssimo. Alguns hoje estão perdendo suas terras por causa do endividamento tomado sob orientação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas a Sessão de hoje, pela manhã, tem um simbolismo importante para nós, do PPS, e para nós que temos um vínculo muito grande com o interior do Estado do Rio de Janeiro. Nós, de Niterói, principalmente, porque temos ainda na ex-capital a referência das relações econômicas e culturais do extremo Norte e Noroeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Sessão, hoje, Deputado Luiz Paulo, que anda muito também pelo Noroeste, ela trouxe o Governador a perceber aqui uma situação que precisa começar a ser resolvida nessa última metade do governo. \r\n\r\nO Governador falou aqui em estrada em Paraty, o Governador falou aqui em estrada para escoar a produção do café de Porciúncula para o sul do Espírito Santo. Mas o Governador se esqueceu de falar, com o vice-governador presente aqui - e também Secretário de Obras -, da tragédia que é a RJ-116 a partir de Macuco, a tragédia que é aquela estrada. \r\n\r\nO Governador Garotinho, é verdade, atendia muito o interior, mas atendia de forma cruel, que era a visão equivocada do casal Garotinho. O casal Garotinho fazia uma política que não era uma política de Estado republicano. O casal Garotinho fazia uma política de atender aliados eleitorais em detrimento a uma visão republicano de Estado, que é ajudar a compensar as diferenças municipais. \r\n\r\nÉ muito boa aquela estrada, Deputado Luiz Paulo, que liga Boa Sorte, em Cantagalo, a Itaocara, passando por Laranjal. É muito boa aquela estrada. Passam, talvez, por dia naquela estrada 20 ou 30 carros. Foi feita no Governo Rosinha e Garotinho. E a RJ-116, que é a responsável pelo principal trânsito que leva a Região Metropolitana ao Noroeste do Estado do Rio de Janeiro? O Deputado Dr. Wilson Cabral, de Campos, sabe que, para sairmos daqui hoje e ir até Santo Antônio de Pádua ou Porciúncula, temos que ir a Murié, em Minas Gerais, porque não há estradas transitáveis no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador Cabral precisa acordar para o problema do Noroeste. O Governador Cabral precisa sair do discurso, numa região em que aprofundam os problemas sociais e econômicos, numa região de queda absurda de densidade demográfica por causa de expectativas de ocupação e renda, numa região que está virando um deserto, a 300 quilômetros da capital, numa região em que a população hoje é quase uma população miserável do ponto de vista da expectativa de renda. A maioria dos que lá vivem precisam do emprego nas prefeituras para terem algum salário. No mês em que a prefeitura atrasa os salários, cria-se uma crise em todo o sistema econômico da cidade, no comércio e no serviço, porque nada vem acontecendo no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre essa demonstração que a Assembleia deu no dia de hoje, repassando 20 milhões do nosso orçamento, o Deputado Luiz Paulo lembrou muito bem, na Sessão de terça-feira, quando debatemos a matéria, que, se esta Casa consegue transferir do seu orçamento 20 milhões, que representam X% das nossas receitas para o exercício de 2009, o que o Estado, com seu orçamento de 46 bilhões, poderia repassar para aqueles municípios ou investir na infra-estrutura daquela região? Vamos acreditar no que o Governador Cabral falou aqui hoje, mas vamos cobrar. O Governador Cabral está na última metade do seu governo. Para a sociedade do Noroeste do Estado até agora foi só discurso. O governo aponta agora para seu término, e queremos agora ações concretas.\r\n\r\nAssim, quero enaltecer a Mesa da Casa pela iniciativa, o simbolismo demonstrado com a Sessão de hoje. Tenho certeza de que um milhão para cada um daqueles municípios não vai resolver os problemas crônicos, mas é a sinalização política do Parlamento Fluminense, na totalidade de seus membros, de que o Noroeste Fluminense precisa ser olhado com atenção. O povo fluminense que lá vive precisa ter do Governo do Estado uma postura republicana, compreendendo que compensações precisam ser dadas àquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Raleigh Ramalho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Raleigh Ramalho\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, Srs. funcionários, senhoras e senhores presentes nas galerias, é um prazer muito grande tê-los em nossa Casa, a ALERJ.\r\n\r\nSr. Presidente, primeiro, queria corroborar com as palavras do nosso amigo Deputado Comte Bittencourt pela brilhante e muito bonita apresentação hoje, na Sessão de 11h30. Esta Casa realmente deu um exemplo muito grande ao ajudar aquelas 20 cidades carentes do norte fluminense. Mas existem outros municípios que também sofreram e ainda estão sofrendo com as chuvas, como a cidade de Comendador Levy Gasparian, próxima da minha região. Eu gostaria de pedir ao nosso governador que tenha um carinho especial com todos os municípios do nosso estado, em especial com a nossa querida Levy Gasparian.\r\n\r\nSr. Presidente, minha vinda aqui é muito especial porque fala das reminiscências do Raleigh e da cidade de Três Rios. Queria, neste momento, dizer a todos os presentes que em 1998 o nosso querido ministro Paulo Renato, com as Leis de Diretrizes e Bases, solicitou que todos os profissionais de educação dos municípios que tivessem o 3º grau. Eu, naquela oportunidade, era prefeito do município de Três Rios. Preocupado com a questão, procurei meios para levar uma faculdade para minha cidade para atender aos profissionais, aos professores municipais, aos professores particulares e até mesmo aos professores do estado. Circulei por este estado, e o bom Deus quis que eu fosse até Niterói, antiga capital do estado, onde visitei a nossa querida Universidade Plínio Leite. Naquela oportunidade, tive uma satisfação muito grande e um prazer imenso porque ficou marcado no meu coração a receptividade, o carinho e a intenção que vi naquele profissional de educação de expandir a sua ação não só em Niterói, mas em todo o estado. Tinha uma visão holística da educação, era um grande empreendedor e tinha interesse em que as pessoas procurassem o saber. Naquele dia o Raleigh teve o prazer de conhecer o diretor da Universidade Plínio Leite.\r\n\r\nQuero, neste momento, agradecer a esse grande brasileiro, a esse grande mestre, professor, diretor dessa empresa, que fez pelo Raleigh o que direções de outras faculdades não fariam. O que fez foi principalmente pelo povo da cidade de Três Rios e da circunvizinhança. Queria agradecer do fundo do meu coração, como representante do povo de Três Rios, pelos alunos que lá fizeram o curso do Normal Superior, a essa pessoa que guardo no coração - e estou tendo a oportunidade de dizer para muitas pessoas que nos assistem neste momento e a vocês presentes - esse homem da educação, que mostra a cada dia o seu potencial, o seu valor: professor, ex-prefeito, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nMeu amigo Deputado Comte Bittencourt, os meus agradecimentos, efusivos agradecimentos do Raleigh, ex- prefeito e agora deputado, meus e do povo de Três Rios. Obrigado pelo carinho que V. Exa. teve ao colocar naquela oportunidade a primeira faculdade isolada do interior do estado, já que a sede estava em Niterói e V. Exa., em um instante, instalou uma unidade em Três Rios. São coisas que nós não podemos esquecer nunca. Vamos sempre elevá-lo porque V. Exa. é merecedor da mais alta consideração de Três Rios, do prefeito daquela época e do povo de Três Rios. Meu carinho e meu agradecimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o jovem médico Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wilson Cabral\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, obrigado pelo “jovem”. O tempo passa e é uma satisfação ouvir, vez por outra, esse tipo de comentário. Minhas saudações, em primeiro lugar, e boa tarde a todos os deputados, a todos os visitantes nas galerias, sejam bem-vindos, estejam sempre aqui participando dos nossos trabalhos, servidores desta Casa e àqueles que nos ouvem pela TV ALERJ. Antes de começar quero, desde já, concordar com o Deputado Raleigh, que há pouco se manifestou a respeito do nosso nobre Deputado Comte Bittencourt, realmente um exemplo de cidadão e de parlamentar, não somente para esta Casa, mas para nosso Estado e para nosso país. Um homem íntegro, que defende com muita veemência as suas convicções, mas sempre de uma forma - sem querer fazer trocadilho - educada, gentil e muito efetiva. Então, da mesma forma que o colega Deputado Raleigh se manifestou, eu faço o mesmo em relação ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nÉ a primeira vez que me manifesto aqui na Tribuna, na volta do recesso, e não poderia ser diferente, frente ao que aconteceu aqui hoje pela manhã, início da tarde, quando esta Casa, sob a liderança do Deputado Jorge Picciani e de toda a Mesa Diretora, reeleita na última segunda-feira, com toda propriedade e merecimento, houve por bem ajudar os municípios do Estado do Rio. Antes mesmo da reeleição, durante o período das cheias na Região Noroeste, das inundações, aqueles nossos municípios das regiões Norte e Noroeste têm passado por momentos muito difíceis. \r\n\r\nComo deputado daquela região eu não poderia deixar de me manifestar e de reconhecer que nos enche de orgulho, de brio, saber que fazemos parte de um Parlamento que consegue, apesar de todas as diferenças ideológicas, de posição, situação e oposição, dar uma demonstração efetiva do compromisso que tem com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Não faz isso só com palavras de solidariedade. A solidariedade é muito importante, mas tem hora que só palavras não bastam. Os prefeitos necessitam de recursos. E quando estávamos naquela reunião em Itaperuna, juntamente com o Deputado Picciani, com os demais deputados da região, todos aflitos porque sabemos dos entraves burocráticos, como a questão dos Avadan's, dos relatórios que se apresentam às esferas, estadual e federal, se preenche tal requisito ou não preenche, se foi feito de modo adequado ou não, não foi! Quem está em situação emergencial não pode esperar sequer 24 horas, quanto mais esperar por pareceres de relatórios e decisões. \r\n\r\nComo o próprio nome diz, é estado emergencial: tem gente desabrigada, tem gente com fome, tem gente com sede, tem gente doente! E é somente com dinheiro em caixa, com verba disponível para se fazer os investimentos necessários é que os prefeitos podem atuar.\r\n\r\nEntão, naquela oportunidade, o Deputado Jorge Picciani, juntamente com a sua Mesa Diretora, consultando naquele mesmo momento o Tribunal de Contas do Estado, tomou a atitude devida e trouxe, além do socorro, além do recurso financeiro, um alento para aquela população tão sofrida, uma esperança de dias melhores.\r\n\r\nDevo concordar com o nobre Presidente Luiz Paulo, que ontem falava da questão dos canais assoreados, da questão das estradas, assim como na saúde nós não podemos esperar a doença. No caso, não podemos esperar a inundação para agirmos.\r\n\r\nObviamente, essa verba de um milhão de reais destinada hoje a 20 municípios vai ser útil, mas, por certo, é muito pouco frente ao que é necessário. Assim como as inundações causaram estado de emergência nos municípios, também foi uma ação emergencial desta Casa o posicionar-se dessa forma. Mas todas as esferas de poder - logicamente, a esfera desses 20 municípios, a estadual e a federal - precisam se posicionar com muita propriedade para que, no próximo verão, durante as próximas inundações ou cheias, espero que não aconteçam, estejamos mais bem preparados e a postos para dar uma resposta satisfatória à população, que é marginalizada e tanto sofre nesses períodos.\r\n\r\nNão podemos, assim como no caso de doença, só tratar. Há necessidade de se fazer prevenção. Também é necessário que as esferas de poder se manifestem com suas respectivas competências para que a população não sofra mais, ou, pelo menos, tenha o seu sofrimento diminuído. Que ela se sinta contemplada em suas necessidades. \r\n\r\nComo é difícil ver 10, 12, 15 municípios debaixo d'água ao mesmo tempo! Por mais que as instâncias de Defesa Civil, sejam municipais, estaduais ou federais, estejam preparadas, não têm condições de dar conta ao mesmo tempo de todos os municípios. Municípios como Itaperuna, Cardoso Moreira e Italva ficaram isolados. Por mais que existisse estrutura, não havia como socorrer as pessoas, porque o acesso era somente por via aérea, somente por meio de helicópteros. Logicamente, foi feito socorro por meio de helicópteros, mas durante uma tragédia não há como assistir toda a população desses vários municípios por via aérea. Então, é necessário que se façam estudos hidrológicos nesses municípios. \r\n\r\nÉ necessário que se invista nas estradas vicinais, que haja investimentos de infraestrutura suficientes para que essas cidades se mantenham acessíveis e ações de saneamento para que não percamos vidas, como aconteceu em Itaperuna. Três cidadãos de Itaperuna faleceram por consequência da leptospirose, uma doença de veiculação hídrica, transmitida pela urina de ratos. É muito duro se perder vidas humanas por consequência de leptospirose. Em Campos, no Distrito de Ururaí, perdeu a vida um jovem de 20 e poucos anos, também de leptospirose. São situações que se mostram para todos nós. \r\n\r\nHoje se deu essa ação emergencial, mas se não nos posicionarmos durante o ano, nos preparando para situações semelhantes, o futuro pode trazer piores consequências. Simplesmente faço aqui uma manifestação de satisfação, de orgulho por fazer parte desta Casa, de saber que a ALERJ demonstrou o seu compromisso com a população. Precisamos continuar lutando, fiscalizando, exigindo ações concretas que venham a beneficiar esses municípios que estão à mercê do desequilíbrio ambiental.\r\n\r\nO desequilíbrio ambiental é fato, é notório no mundo inteiro. Não precisa ser profeta nem saber prever o futuro para imaginar que situações semelhantes voltarão a ocorrer. \r\n\r\nQuero deixar essa manifestação, tanto de agradecimento, como também de alerta à possibilidade de novas situações como essa que nós descrevemos. De qualquer forma, este é um dia ímpar na história da ALERJ. Quero saudar todos os colegas Deputados, todos da Mesa Diretora e, mais uma vez, o Sr. Presidente Jorge Picciani por sua iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1540/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Antes, porém, a Presidência informa aos funcionários e artistas do Theatro Municipal, que não chegou nenhuma mensagem a esta Casa relacionada a esse assunto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, chegou, sim!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está sendo informado pela Secretaria da Mesa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Secretaria da Mesa está enganada. Eu discursei às 14h30: Projeto de Lei do Poder Executivo, que cria a Oscip exatamente para desestruturar o Theatro Municipal e a cultura de nosso Estado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Luiz Paulo, me informei agora com a Secretaria da Mesa, e vamos agora novamente, porque o que chegou foi uma informação errada...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, chegou anteontem. No meu discurso do Expediente Inicial, às 14h30, forneci à Mesa cópia dos dois projetos de lei: um, que cria a OSCIP, e outro, que regulamenta as OSCIPs. Houve apartes, inclusive, do Deputado Paulo Ramos à minha fala. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Já era uma coisa anterior passar o Theatro Municipal... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou pedir aqui às senhoritas da Mesa que peguem a cópia dos dois projetos de lei. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Secretaria da Mesa está vendo, Deputado Luiz Paulo. De fato, vamos confirmar. Acredito no que V.Exa. está falando, que o assunto seja real.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos e, em seguida, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Fui informada pelos funcionários do Theatro Municipal que esta mensagem teria sido publicada ontem no Diário Oficial. Eu subi, fui até o meu gabinete e constatei que, na publicação de ontem, não saiu nada, nem no jornal de hoje, nem no Diário Oficial de hoje. Portanto, achei também que não procedia essa informação, uma vez que, nos dois dias que eles apontaram, não tinha sido publicada. Eu gostaria que a Mesa informasse se foi publicada na segunda-feira. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Secretaria da Mesa já foi verificar. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Até porque nos preocupa a situação do pessoal do Theatro Municipal, pois já não é a primeira vez que tentam acabar com a história do Theatro Municipal. No ano passado, ainda na gestão do prefeito César Maia, aventou-se a possibilidade de transferir para o município o Theatro Municipal. Depois, o Prefeito César Maia disse que assumiria, mas o governo resolveu não transferir. Agora, querem criar uma OSCIP e sem ouvir, o que é o pior de tudo, os funcionários do Theatro Municipal, os artistas do Theatro Municipal, que até agora carregam o Theatro Municipal nas costas. Tem muita coisa por trás disso, e não vai ser um projeto que vai ser enfiado goela abaixo. Isso não vai ser. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sra. Presidente, seguramente, é mais uma iniciativa de um governo que não tem nenhum apreço pelo servidor público estatutário. O Governador Cabral, no primeiro ano de governo, aprovou aqui o seu projeto, que é quase uma privatização dos setores essenciais das políticas do Estado do Rio de Janeiro. É um absurdo esse projeto ter chegado à Casa. Havia um compromisso da atual Secretária de Cultura, Sra. Adriana Rattes, filha da nossa querida Ana Maria. Havia um compromisso, junto à Comissão de Cultura da Casa, Comissão Permanente, de aprofundar esse debate antes que a mensagem chegasse à Casa. \r\n\r\nSó espero que não exista uma manobra do Governador por trás dessa urgência pedida numa mensagem que afeta diretamente uma série de questões, mas principalmente a política pública de cultura do Estado do Rio de Janeiro. Nós vamos correr atrás disso aí. Nós queremos a transparência nesse debate. É um assunto que nos preocupa, porque é a privatização dos espaços públicos em detrimento do interesse da sociedade. Esse debate precisa ser aprofundado na Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Projeto de Lei nº 1975/2009, tirado do sistema. Autor do documento: Fernando Rocha, da Alerj. Data da criação: 3 de fevereiro de 2009. A ementa do projeto: “Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organizações sociais. Autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para as entidades qualificadas, mediante contrato de gestão, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. O projeto tem 40 artigos. \r\n\r\nHoje, pela manhã, falei com o Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, que me garantiu que irá fazer uma reunião da Secretária Rattes com os parlamentares desta Casa sobre esse projeto, e receberá o sindicato dos funcionários. Alertava eu ao digno Presidente que esse projeto é um absurdo, porque acaba com o corpo de baile do Theatro Municipal, acaba com o coral do Theatro, acaba com a orquestra e vai privatizar, terceirizar a cultura do nosso Estado, acabando com as tradições seculares do próprio Theatro Municipal. (Palmas)\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, além disso também está publicado o Projeto de Lei nº 1974/09, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público, OSCIP, e dá outras providências. Um complementa o outro. Tudo isso faz parte da forma pela qual querem derrotar a cultura no nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo, a Secretaria da Mesa informou por que não está específico do Theatro Municipal. Atinge também, mas não é uma mensagem específica para o Theatro Municipal.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É sobre isto que eu queria falar, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, está na justificativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - É, na justificativa. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sabe o que acontece, Sra. Presidente? Isto prova a má-fé da Sra. Adriana Rattes. Ela não menciona o nome do Theatro Municipal para não chamar a nossa atenção nem a atenção da sociedade, muito menos dos funcionários, para que eles não se mobilizem em defesa do Theatro Municipal e da nossa cultura. (Palmas) Não menciona o Theatro Municipal para dar uma bola nas costas dos deputados estaduais! Ela está pensando que é muito espertinha, mas malandro demais se atrapalha! Otária! É otária, porque nós vamos lutar em defesa do Theatro Municipal, não só pelos seus funcionários não, mas em defesa da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, que não pode deixar de ser dono desse patrimônio artístico e cultural. Ela não vai privatizar porcaria nenhuma! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Esta ameaça, Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Desculpe-me, eu chego a ficar irada com essas coisas, sabe? Eu não gosto de ser enganada. Não nasci para ser corno! Essa mulher não vai me fazer de otária. \r\n\r\nE o Deputado Picciani, Presidente desta Casa, quando houve a primeira ameaça de que isso fosse feito, me garantiu que isso, na administração dele, na gestão dele, não passaria! Como o Picciani tem palavra, eu espero que isso se cumpra! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, esta ameaça de privatização da cultura já foi objeto de preocupação de todos os servidores da área, não só do Theatro Municipal, como também da Funarte. No ano passado, a Secretária deu várias entrevistas manifestando o propósito que agora se materializa.\r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos lembrou bem. O Presidente Jorge Picciani recebeu uma representação dos funcionários do Theatro Municipal e também de toda a área da cultura. Quando falamos “funcionários” estamos falando daqueles que são os maiores representantes mais legítimos da cultura. Aqueles que dão o verdadeiro sentido à cultura do nosso Estado. E, especialmente, em relação ao Theatro Municipal, o Presidente assumiu uma posição clara. Mas a Mensagem não alcança apenas o Theatro Municipal. O Theatro Municipal é, talvez, a representação maior, que tem a maior tradição, mas temos outros teatros. Outros. Vou usar outros equipamentos culturais, com seus funcionários, com os serviços que são prestados e engrandecem a cultura do nosso estado.\r\n\r\nA verdade clara - e muito clara - é que já há interlocutores privados, empresários conhecidos, com os quais a secretária se relaciona. E temos de dizer isto, aproveitando uma tendência do governo Sérgio Cabral, uma tendência voltada às chamadas parcerias público-privadas: a secretária adentra a área da cultura da forma a mais desavergonhada.\r\n\r\nEntão, em homenagem à cultura, àqueles verdadeiros produtores e construtores da cultura, vamos resistir, na certeza de que não apenas o presidente, mas também todas as bancadas não vão permitir que esse projeto passe, porque é um crime contra a cultura. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai colher pareceres ao projeto. Em seguida, Deputado Rodrigo Dantas, darei questão de ordem a V. Exa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nQuebra A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, parecer ao Projeto de Lei 1540/2008, tem a palavra o nobre Deputado Renato de Jesus. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, me perdoe V. Exa., mas nós tínhamos de trazer uma luz, porque...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. está correto, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Bem, parecer ao Projeto de Lei 1540/2008, de autoria dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo, que altera a Lei 4534, de 04 de abril de 2005. Inclui essa lei, como explicita o art. 1º, os municípios de Valença e Saquarema num rol de municípios que já são contemplados com esse tipo de benefício fiscal.\r\n\r\nSra. Presidente, sabia eu que iria relatar a matéria e preparei aqui um relato. A rigor, incentivo fiscal deveria ter a iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, pois geraria perda de receita para o estado e teria como contrapartida o aumento do processo produtivo dos municípios ora envolvidos.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, de acordo com seu inciso V, § 2º, do art. 4º, determina que demonstrativo de perdas e de aumento de receitas deveria fundamentar o referido projeto de lei.\r\n\r\nOcorre que a lei original, Lei 4.534/2005, de iniciativa do Poder Executivo, também não contemplou o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal supracitado. Através do Projeto de Lei 2.870/2005 - salvo melhor juízo, V. Exa. presidia os trabalhos -, de autoria da Deputada Aparecida Gama, foi incluído o município de Cantagalo nos benefícios da Lei 4.533/2005, que dispõe sobre a recuperação econômica dos municípios fluminenses. A lei da Deputada Aparecida Gama tomou o nº 4.786/2006 e foi sancionada pelo Poder Executivo em 26 de junho de 2006.\r\n\r\nApesar de a sanção do Poder Executivo, como bem nos lembra o Deputado Paulo Ramos, não cortar vício de iniciativa, depreende-se que os Poderes Executivo e Legislativo estão a firmar jurisprudência de que os dois podem legislar sobre incentivos fiscais. \r\n\r\nAssim posto, há ainda outro caso que guarda similaridade com o presente, de iniciativa também do Poder Legislativo, com sanção do Poder Executivo: é a Lei Complementar 115/2006, que prorrogou a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza até 31/12/2010, modificando a Lei 4.056/2002, que criou o respectivo fundo, promulgada pelo chefe do Poder Executivo porque, Sra. Presidente, rende para o Estado algo em torno de 2 bilhões de reais/ano.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1540/2008.\r\n\r\nAUTORES: Deputado ANDRÉ CORRÊA e Deputado PAULO MELO RELATOR: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André Corrêa e Paulo Meio, que altera os artigos 4º e 13 da Lei n° 4.182, de 29 de setembro de 2003, e o artigo 1° da Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005, acrescentando os Municípios de Saquarema e de Valença dentre aqueles atendidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA rigor incentivo fiscal deveria ter a iniciativa do Poder Executivo, pois geraria perda de receita para o Estado e teria como contrapartida o aumento do processo produtivo.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 de acordo com o seu inciso V parágrafo 2° do artigo 4°, determina que demonstrativo de perdas e de aumento de receitas deveriam fundamentar o referido projeto de lei.\r\n\r\nOcorre que a Lei n° 4.534/2005, de iniciativa do Poder Executivo, também não contemplou o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal supracitado.\r\n\r\nAtravés do Projeto de Lei 2.870/2005 de autoria da Deputada Aparecida Gama foi incluído o Município de Cantagalo nos benefícios da Lei 4.533/2005 que dispõe sobre a recuperação econômica dos Municípios Fluminenses, lei essa, de n° 4.786/2006 que foi sancionada pelo Poder Executivo em 26 de junho de 2006.\r\n\r\nApesar da sanção do Poder Executivo, não cortar vício de iniciativa, depreende-se que os Poderes Executivo e Legislativo estão a firmar jurisprudência de que os dois podem legislar sobre incentivos fiscais.\r\n\r\nAssim posto, visto ainda outro caso, que guarda similaridade com o presente, de iniciativa, também do Poder Legislativo com sanção do Poder Executivo é a Lei Complementar n° 115/2006 ( prorrogou a vigência do FECP até 31/12/2010) que modificou a Lei n° 4056/2002 que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais, promulgada pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1068/2007.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, dado o parecer pela constitucionalidade, visto a “salada de frutas” que o Executivo e o Legislativo já fizeram em outras leis, o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, no mérito, é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, peço especial atenção do Sr. Deputado Luiz Paulo, que fala em “salada de frutas” e, na minha avaliação, comete um grave equívoco porque somente corrobora a minha interpretação.\r\n\r\nSou autor de uma iniciativa que fortalece o Poder Legislativo. Em relação à iniciativa, tudo aquilo já está na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu falo de uma forma muito simplificada. Todas as matérias de iniciativa preliminar são exclusivas do Poder Executivo desde que este entenda que também pode ser da sua competência, até em função da relevância. Já houve casos aqui de se considerar constitucional. A sanção corrige o vício de iniciativa, já está na Constituição.\r\n\r\nSe uma matéria vier a ensejar dúvidas sobre a competência e a Casa entender que o Poder Legislativo também pode se apropriar dessa competência, desde que o Governador sancione, o vício possível, ou a ser invocado vício de iniciativa, fica corrigido. Então, não é “salada de frutas”. Quando um parlamentar toma uma iniciativa como esta agora, do Deputado André Corrêa e do Deputado Paulo Melo, incluindo um município para receber os mesmos benefícios de incentivo, se alguém entende que a competência é exclusiva do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo manifesta outro entendimento. Se o Governador, como tem acontecido, sancionar, fica superada a discussão sobre o vício de iniciativa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, eu não entrarei na questão do mérito, já muito bem defendida pelo Deputado Luiz Paulo, e reforçada pelo Deputado Paulo Ramos. Mas vou entrar na questão conceitual do pensamento republicano, numa política de tributos e arrecadação do Estado. Não há por que, na ausência de uma visão macro dessa questão do incentivo tributário, privilegiar município A, B ou C. Ou o Estado tem uma visão segura e responsável da sua política de tributos e arrecadação, pensando na tendência da região, ou cada um de nós aqui vai defender os interesses do seu município de defesa de mandato na Casa.\r\n\r\nEu vou me abster da matéria, não vou votar. Nada contra as iniciativas, mas Saquarema tem, e Iguaba não tem? São Pedro D'Aldeia não tem? São municípios que fazem parte de uma macrorregião, que passam pelos mesmos problemas. Se o governo entende que o Município de Saquarema tem que ter esse incentivo, merecido, por que não os municípios no seu entorno? Qual é a diferença do Município de Saquarema para o Município de São Pedro D'Aldeia? A presença de um deputado na Casa. Eu vou me abster da matéria, porque não vejo lógica no conceito e na visão republicana da questão tributária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nQuebra O SR. RODRIGO NEVES - Sra. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, quero aproveitar a intervenção do Deputado Comte Bittencourt para aqui também traduzir nossa preocupação com relação a essa incorporação de municípios nesse programa, nesse projeto, nessa lei, de fato, sem que possamos discutir - seja o Poder Legislativo, seja o Poder Executivo, seja o Poder Legislativo com o próprio Poder Executivo - um projeto de desenvolvimento regional para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tenho plena solidariedade, Deputado André Corrêa, ao conjunto dos municípios fluminenses. Desde que o Rio de Janeiro perdeu a condição de capital da República, na década de 60, e, depois, com a fusão autoritária do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara, na década de 70, os vários municípios fluminenses sofreram um processo de esvaziamento econômico e político. E isso se traduziu também em perda de qualidade de vida, em deterioração da qualidade de vida dos seus moradores.\r\n\r\nPortanto, temos solidariedade, vamos acompanhar V.Exa. nessa iniciativa. Mas também aqui expressamos preocupação, Sra. Presidente, porque, na verdade, como foi muito bem dito pelo Deputado Comte Bittencourt, o único critério que vem, em boa medida, levando em consideração a inclusão desses municípios, é o critério da capacidade de articulação dentro do Poder Legislativo. Acho que isso merece um debate. Vamos, por intermédio da Comissão que presidimos, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, neste ano de 2009, fazer um debate sobre essa questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nIrei um pouco na linha do Deputado Comte Bittencourt. Acho que conceitualmente nós temos que avançar nessa questão. Aqui quero parabenizar o Deputado André Corrêa pela inclusão do nosso querido Município de Valença - o Deputado é um dos representantes na Casa do Município de Valença -, mas acho que fica, na verdade, incompleto, porque passa, de certa forma, por uma representação, por uma questão mais política do que técnica. Valença merece, acho que Saquarema merece também, todos os municípios aqui incluídos são merecedores. Mas por que não também Itaguaí, por que não Seropédica, por que não uma série de outros municípios que sofrem com os mesmos problemas dos municípios aqui contemplados? Eu acho que se avaliação for política, ela passa a ser de certa forma importante, mas até certo ponto leviana. Desculpem-me aqui os Deputados que trabalharam para incluir alguns municípios, mas acho que tem que ter uma avaliação técnica também, porque acabamos não separando o joio do trigo, vai de repente quem precisa e, às vezes, quem precisava mais não está aqui dentro. Temos que avançar muito. Acho que a iniciativa do Deputado Rodrigo Neves no sentido de tentar embasar tecnicamente é importante. \r\n\r\nOntem, na tribuna estava preocupado, lendo o balanço orçamentário de 2008, preocupado com as contas do Estado, principalmente com o déficit fiscal previdenciário, que explodiu, passou de 27 bilhões de reais para 44 bilhões de reais em um ano. Isto é ruim para os servidores do Estado: viúvas, pensionistas, aposentados. Não tenho a menor dúvida de que em dois, três, talvez em quatro, cinco anos, vão ter problemas de insolvência no fundo de pensão do Estado, porque a conta não vai fechar mais, e vemos de repente uma utilização do incentivo fiscal de uma forma que eu não acho que seja correta. \r\n\r\nTemos que avançar muito em relação a isso. Despeço-me felicitando novamente o Deputado André Corrêa por ter incluído o nosso querido Município de Valença na lei.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sra Presidente, vou votar a favor do projeto do Deputado André Corrêa e quero registrar que já estou com uma lei que inclui também Nova Friburgo nesse incentivo e que vou contar também com o apoio dos colegas Deputados.\r\n\r\nNova Friburgo hoje está a 20 km do Município de Bom Jardim. O Prefeito Afonso Monnerat, um grande prefeito daquele município, está fazendo um grande trabalho. Mas nós temos distritos de Nova Friburgo que estão a 50 km da sede. O que está acontecendo hoje em Nova Friburgo, Deputado André Corrêa?\r\n\r\nA maioria das empresas está transferindo os seus escritórios para o Município de Bom Jardim e tendo o incentivo deste município, o que está prejudicando o Município de Nova Friburgo. Também vou entrar com o pedido para o Município de Nova Friburgo, na Lei de Incentivo Fiscal, e vou cobrar dos colegas Deputados que nos ajudem a aprovar, porque o município que tinha muitas indústrias, grandes indústrias, está perdendo. Não tenho nada contra o Município de Bom Jardim e contra nenhum município, mas a verdade é que Nova Friburgo está perdendo e nós queremos reparar e estaremos também entrando com esta lei. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nHavia três emendas, mas foram retiradas. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo, em seguida o Deputado André Corrêa e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Só para registrar minha abstenção neste voto. \r\n\r\nMeu voto não é favorável, não por conta da população dos municípios nem dos autores, mas por conta dos critérios ou da falta deles.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Abstenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Deputado Comte Bittencourt também se abstém.\r\n\r\nO Deputado Alessandro Molon também se abstém.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes também se abstém.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero inicialmente agradecer a todos os Deputados pelo apoio a esta iniciativa e, sobretudo, ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha que é, sem sombra de dúvida, um dos Deputados mais estudiosos desta Casa e que deu um parecer muito bem elaborado a respeito da constitucionalidade, e vou esclarecer aos colegas alguns pontos. \r\n\r\nO primeiro ponto, do ponto de vista de princípio, é que, como disse aqui o Deputado Rogério Cabral, e eu me prontifico a atuar junto com V.Exa., a lei proíbe transferência interna, ou seja, é muito simples identificar esse tipo de movimento, ou seja, só é possível transferência externa, buscar empreendimentos de outro Estado. A lei veda claramente transferência de empresa cedida no município. Se há isso, Deputado, é porque estão burlando a lei. Vamos juntos à Secretaria de Fazenda e vamos denunciar, porque cabe este papel aos Deputados. Este é um instrumento de busca de investimentos no sentido de se estabelecer alguns indicadores.\r\n\r\nVenho lutando por esta questão do Município de Valença há muito tempo por uma razão central: se compararmos os indicadores econômicos dos últimos dez anos, dos vários municípios do Estado, o Município de Valença, até por estar com sua economia muito voltada para o setor da moda, e com a crise do dólar, da abertura que vem desde o período do Collor, foi dizimada. Tínhamos 12 mil empregos no setor de confecção, Deputada Graça Matos, e de tecelagem, que sumiram.\r\n\r\nA inclusão do Município de Valença é pautada em cima de indicadores concretos, e eu, obviamente, como deputado representante, e tive a honra de começar minha carreira política como vereador no Município de Valença, venho brigando por isso há oito anos. Estou nesta Casa há dez anos e depois de oito anos de luta conseguimos um instrumento que permite um equilíbrio nesta questão. \r\n\r\nAgradeço, portanto, a todos os Deputados esta inclusão do Município de Valença, porque realmente é fundamental para que retorne ao seu passado de geração de empregos. Já que não fomos, do ponto de vista geográfico, bem aquinhoados, em comparação com Itaguaí, Seropédica,Volta Redonda e outros municípios, que pelo menos um município que tenha deficiência logística possa ter uma compensação fiscal.\r\n\r\nObrigado aos Deputados que votaram a favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Diante do esclarecimento do Deputado André Corrêa, pelo carinho e pelo apreço que tenho pela população de Valença, quero trocar meu voto de abstenção para favorável ao projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Deputado Wagner Montes muda seu voto de abstenção para “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu me inscrevi.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. se inscreveu para quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para declarar meu voto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, no mérito, votei favorável, porque é evidente que tanto a população de Valença quanto a de Saquarema merecem um tratamento isonômico para que consigam avançar no seu desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nMas votei também, contrariando a minha tradição histórica nesta Casa, pela constitucionalidade. E por que votei? Sra. Presidente, sempre houve uma dúvida na cabeça de todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça se o Parlamento pode legislar sobre o tributo. Esta Casa tinha uma jurisprudência que dizia que sim quando se trata de aumentar imposto, e que não quando se trata de reduzir imposto, ou por via de conseqüências, dar benefícios fiscais. Era a jurisprudência desta Casa. Muitas vezes, o Supremo deu pareceres e decisões similares a essa, mas sempre foi uma controvérsia também no Supremo.\r\n\r\nDepois do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no seu projeto inicial, na sua modificação seguinte, no inicial, autoria do Deputado Eduardo Cunha, na modificação seguinte, autoria do Deputado Fábio Silva; na modificação prorrogando para 2010, de autoria do Deputado Paulo Melo, sempre sancionada pelo Poder Executivo, porque aí, todos concordam, dois bi para os cofres públicos anuais. Depois, a questão dos incentivos com as emendas e inclusões de diversos parlamentares. Eu me posicionava contrário e o Poder Executivo ora vetava, ora sancionava.\r\n\r\nEntão, a partir de hoje, fica o entendimento - que no meu entendimento vira uma jurisprudência - que o Parlamento Fluminense também pode legislar sobre tributo. É isto que eu quis firmar na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnunciamos a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 796-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO MAU COLESTEROL”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnunciamos a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 990-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DE PACIENTES ANTES DE TODOS OS PROCEDIMENTOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 803/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1022/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a todos que contribuiram com o seu voto na aprovação dessa lei que cria a compensação e proteção dos agricultores familiares, Deputada Cidinha Campos, principalmente os agricultores de agricultura familiar do nosso Estado. Nós temos aí os parques estaduais, áreas de proteção ambiental-APAS, e essas leis vêm apertando muito a produtividade dos produtores rurais que vivem nessas áreas. Na verdade são os agricultores que protegem as matas, que protegem as nascentes. Então, esse projeto de lei visa proteger o produtor rural que automaticamente protege as matas e protege as nascentes. Isso vai fazer com que o produtor receba algum percentual. \r\n\r\nO governo do Estado vai acabar normatizando essa lei, mas eu vejo que a partir da sua aprovação nós vamos proteger o agricultor e fazer com que o homem do campo permaneça no campo, principalmente o agricultor familiar que hoje, devido às leis de parques ambientais, tem encontrado muita dificuldade no plantio, especialmente o produtor que mora na região serrana, nas margens da serra. Eu agradeço a todos os Deputados que contribuíram com seu voto para a aprovação dessa lei. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1932/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CRIA, NO ÂMBITO ESTADUAL, A RENDA MÍNIMA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) POR PARTIDA, A TÍTULO DE SUBSÍDIO, PARA AS EQUIPES PARTICIPANTES DA TAÇA GUANABARA E TAÇA RIO, NO CAMPEONATO DA 1ª DIVISÃO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu quero discutir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, tem a palavra a nobre deputada Cidinha Campos .\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para discutir a matéria) - Eu não vou usar a tribuna porque é tão óbvia a rejeição que qualquer pessoa de bom senso tem a esse projeto que eu não vou perder tempo falando. Agora, eu acho um absurdo um deputado ter a coragem de propor que o Estado pague pelo menos R$ 40 mil, por cada partida de futebol que houver no campeonato estadual ou no campeonato municipal. O que nós temos a ver com isso? (Pausa) Complementa! Se for 20, ele completa os 40, porque eles não podem perder, em jogo nenhum. Agora, eles não devolvem ao Estado, quando o Maracanã está lotado. Aí vai para o bolso do diretor do clube. Então, é preciso advertir que isto aqui é uma temeridade.\r\n\r\nQue um deputado queira fazer média com os clubes de futebol e suas torcidas, isso a gente entende. Mas que use a boa fé dos deputados para provar uma idiotice desta, é imperdoável! Está aqui: nós aprovamos agora há pouco a divulgação da Semana Estadual de Combate ao Mau Colesterol. Eu vou propor uma semana de combate ao mau deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, não quero discutir a matéria, quero apenas registrar o meu voto contrário. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado, a matéria ainda não foi votada. Para discutir a matéria tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, só para reforçar a fala da Deputada Cidinha Campos, quero dizer que no ano passado apresentei um pedido de CPI para investigar a Federação de Futebol do Rio de Janeiro. A Deputada Cidinha Campos lembra-se bem, S.Exa. votou favorável, mas perdemos. O que esta Casa deveria fazer era investigar o absurdo daquela Federação. É um escândalo! Viola de forma absurda o Estatuto do Torcedor, viola um dos elementos mais fundamentais do Rio de Janeiro, que é o futebol, que hoje é um direito elementar do Estatuto, que não é cumprido, não garante segurança, não tem transparência. \r\n\r\nE em vez de investigarmos a Federação - esse saco sem fundo de problemas e de corrupção - estamos aqui votando um projeto que dá dinheiro aos clubes. É inaceitável! Acho inclusive, Presidente, que esta Casa em hipótese alguma pode aprovar tal projeto. Não deve aprovar esse projeto, mesmo com alguns votos contrários, não se trata de poder sair daqui e dizer “Votei contrário ao projeto porque é um absurdo”. A Casa não pode aprovar esse projeto! \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu pediria a V.Exa. que fosse votado rápido, para os que estão nos gabinetes não terem tempo de chegar aqui, e podermos derrubar o projeto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Esta Casa deve ter um compromisso para não aprovar. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Vamos votar e os que forem contra que se manifestem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. (Pausa) \r\n\r\nDeputado, tenho que ir pelo trâmite correto. \r\n\r\nChamando os trabalhos à ordem, o projeto está rejeitado. Vai a Arquivo. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para concordar com a explanação da Deputada Cidinha Campos e do Deputado Marcelo Freixo. Essa é uma atividade eminentemente privada. O estado está com as finanças combalidas, não há razão para aprovarmos aqui um projeto doando dinheiro aos clubes de futebol. É preciso ter-se claro que é uma atividade privada. \r\n\r\nAprovamos hoje pela manhã e entregamos aqui subsídios a vinte municípios do interior do nosso estado. Essa, sim, é uma atitude de interesse público, não esse projeto. Queria registrar meu voto contrário. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para declaração de voto) - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, precisamos manifestar preocupação não com a votação que aconteceu, mas com futuras votações. Espere um pouco, senhora, vou concluir. Só um minutinho. Se aguardar eu falar, vai saber do que estou falando. Sra. Presidente, V.Exa. considerou a matéria rejeitada, por sua observação visual. Muito bem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Todos levantaram a mão, inclusive eu.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso eliminou a necessidade do pedido de verificação. Faço esta observação porque há uma parcela minoritária nesta Casa que está sempre do lado que é derrotado. Isso não pode servir de precedente! Não pode servir de precedente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Então, pedisse V. Exa. verificação!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso que quero registrar, para não servir de precedente, porque amanhã, de acordo com a conveniência do governo, quem estiver presidindo declarará o resultado de uma votação e perde-se o direito de pedir a verificação. Então, peço a V.Exa. que fique registrado que esse tipo de deliberação não retira, mesmo que a posteriori, o direito de o deputado pedir verificação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Mesmo sendo rejeitado, V.Exa. tinha todo o direito de pedir verificação. Mesmo sendo rejeitado, qualquer parlamentar teria esse direito. Não o fez porque não quis. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1241/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1818/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF-RIO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 739/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO DE SERESTAS E SERENATAS \"BOA NOITE AMOR\", DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELOS DEZ ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 740/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO, DR. JAVIER RONALD FLORES MORELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 745/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ÉDISON DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 435/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 509/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 285/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXMO. DR. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 292/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALBINO BELOTTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1341/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO FERNANDES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Pedro Fernandes e Chiquinho da Mangueira tem 29 artigos e trata de regulamentar a fabricação, comercialização e estocagem, além da questão da queima de fogos de artifícios. \r\n\r\nEsta Casa, em relação à queima de fogos de artifícios, já apreciou dois projetos, salvo melhor juízo, do Deputado Walney Rocha e do Deputado Noel de Carvalho. Então, não é a primeira vez que esta Casa trabalha com regulamentação da queima de fogos de artifícios. O Deputado Pedro Fernandes acrescenta também as questões da fabricação e comercialização.\r\n\r\nO projeto vai tramitar nesta Casa em duas discussões. O Poder Executivo já deve ter opinado sobre o mérito da matéria, já que o projeto é de 2008. \r\n\r\nO meu voto, na Comissão de Constituição e Justiça, é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Quem irá assumir a Presidência agora é o nobre Deputado Olney Botelho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Olney Botelho, o parecer é favorável com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o parecer é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o nobre Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto do Deputado Pedro Fernandes e do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo relator especial o nobre Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Deputado Olney Botelho, vejo que a matéria, no mérito, deve ser aprovada. Ela vai voltar em 2ª, possivelmente na semana que vem - se emendarmos na semana que vem, ela sai de pauta.\r\n\r\nVerifico que o Artigo 28 diz o seguinte: “Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 1866, de 8 de outubro de 1991.” Hoje há jurisprudência quanto a revogações de disposição em contrário, no sentido de que tem que se explicitar o que é revogado ou alterado. Há uma lei anterior, como citei anteriormente, de Walney Rocha, Noel de Carvalho e Neca, entre outros. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de alterar esse Artigo 28, para revogar os dispositivos X, Y e Z das leis tais, e/ou modificar os dispositivos K e L da lei tal, sem tirar de pauta. Assim, gostaria que V.Exa. me concedesse essa emenda ao Artigo 28, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1341/2008, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 28)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa normatizar a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa é altamente meritório, pois tem como objetivo normatizar todos os aspectos ligados ao uso de fogos de artifício.\r\n\r\nEntrementes, visando aprimorar o presente projeto sugiro esta emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o art. 28, do Projeto de Lei nº 1.341/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 1866, de 08 de outubro de 1991; nº 4.473, de 14 de dezembro de 2004; nº 4.985, de 11 de janeiro de 2007 e nº 5.053, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Perfeito.\r\n\r\nCom os pareces emitidos, em votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos nobres colegas e, principalmente, aos órgãos que fizeram parte dessa lei. Montamos uma grande audiência pública, da qual participaram o Corpo de Bombeiros, o DFAE, o pessoal da Riotur, da Prefeitura do Rio, a Liesa, a sociedade civil, as empresas que organizam as queimas de fogos e o pessoal da rede hoteleira. Foi uma grande audiência pública, onde todos opinaram. Elaboramos em conjunto essa legislação. É claro que sempre há entidades que gostariam que tivéssemos aberto mão de alguns temas, de alguns itens. O Corpo de Bombeiros teve um papel muito importante, assim como o DFAE e o Exército, que serviu de base para elaborarmos a legislação. \r\n\r\nEntão, quero agradecer a todas as pessoas que se empenharam na realização desse projeto. Todos os eventos onde haja queima de fogos no Estado do Rio de Janeiro são hoje ilegais, e este Projeto é de extrema importância justamente porque trará legalidade a tais eventos, como o Carnaval, por exemplo. Esta Casa dá, mais uma vez, o exemplo de boa condução em todo o processo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Parabenizo o Deputado Pedro Fernandes pelo Projeto.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nem vou ocupar a tribuna, pois venho apenas registrar minha alegria em ver V.Exa. presidindo uma Sessão desta Assembleia Legislativa. Nós, do PDT, estamos possuídos de uma alegria muito maior, porque V.Exa. não só representa nossa bancada na Mesa Diretora como também, e seguramente, representa o pensamento melhor do Poder Legislativo. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Muito obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olney Botelho, do Partido Democrático Trabalhista, no início da Ordem do Dia surgiu uma grande polêmica: se a Casa teria ou não recebido projeto de lei de autoria o Poder Executivo que terceiriza as atividades culturais da Secretaria de Estado de Cultura, em especial do Theatro Municipal. E eu afirmava aqui que tinha sido recebido esse projeto de lei pela Casa no dia 2, e foi publicado no Diário Oficial no dia de ontem. Mas como não explicitava o nome Theatro Municipal, as pessoas não observaram que a criação daquela Oscip visa diretamente à cultura e ao Theatro Municipal.\r\n\r\nFiz uma análise na Sessão das 14h30, no Expediente Inicial, mostrando, inclusive, que o projeto de cultura do Município do Rio de Janeiro, que está desmontando os teatros da nossa cidade, tinha a característica stalinista: concentra o poder na mão do Estado, exonera todos os diretores de teatro, tira os 15% do fundo para a gestão de cada um dos teatros, os 15% das bilheterias de cada um dos teatros e, além do mais, vai fazer com que todas as contratações de peças e atividades teatrais sejam por licitação pública. Baixou o espírito do Stalin na Secretaria de Cultura do Município, município dirigido pelo PMDB.\r\n\r\nAí, chegamos aqui no Governo do Estado, dizia eu, também governado pelo PMDB, e baixou o espírito de Locke, o pai do Liberalismo. Porque querem terceirizar toda a cultura do nosso Estado, acabar com o corpo de baile do Theatro Municipal, com o coral, com a orquestra sinfônica, com a orquestra do Theatro, etc. É como se você estivesse enterrando todo esse acervo cultural, porque futuramente tudo seria resolvido pela criação dessa Oscip que, se um dia dissolvida, se perdeu a tradição, a cultura, a formação e esse acervo fantástico que é o corpo funcional da cultura. E esta é a principal perda. \r\n\r\nOra, não aprofundamos essas discussões às 14h30. Quando estávamos aqui às 16h30 no embate, chegou ou não chegou o projeto, até porque hoje pela manhã, quando chegamos para a Sessão das 11h30, que iria atender aos municípios que foram atingidos pela calamidade do Noroeste fluminense, eu me dirigi ao Presidente Jorge Picciani e dizia que o projeto tinha chegado à Casa - ele tinha aquiescência disso - e me dizia: “Não, Luiz Paulo, eu também acho que este é um projeto que precisa ser aprofundado. Vou receber a Secretária de Cultura para ter uma conversa com os parlamentares; quero receber depois o sindicato para aprofundarmos essas discussões”. Eu dizia a ele: “É sensato porque eu tenho uma posição verticalmente contrária”.\r\n\r\nNa hora dos debates, o líder do Governo, Deputado Paulo Melo, me telefonou. Ele me disse que não estava no plenário no momento, mas que quando esse processo tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, pois não haverá parecer em Plenário, será na Comissão, e quando estiver lá tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, haverá audiência pública. E que ele, inclusive, já tinha sido procurado pelo corpo sindical querendo discutir a presente matéria.\r\n\r\nEntão, se faz necessário, de uma maneira muito clara, que os 70 parlamentares, as bancadas, tomem consciência do conteúdo desse projeto. Faz-se necessário que a organização dos funcionários da cultura procure, no mínimo, os líderes das bancadas para explicitarem as suas posições em relação a esse projeto, para que haja conscientização a respeito, e para que, quando vier a Plenário, se vier, todo mundo possa votar conscientemente. (Palmas)\r\n\r\nDe qualquer forma, eu não discuti o projeto com a minha bancada, mas fiz questão de formalmente me pronunciar às 14h30 - o discurso está registrado no Diário Oficial da Casa -, mostrando que acho esse projeto um absurdo. Esse projeto não guarda nenhuma consequência. Cultura é prestação de serviço a população, cultura está intimamente ligada à educação, cultura precisa ser preservada e difundida, cultura não se joga o acervo fora pela janela!\r\n\r\nDizia aqui o Deputado Paulo Ramos, aparteando-me, que se uma bailarina ou um tenor ou um barítono não quiser trabalhar nesta Ocip, ele terá essa opção, ele ficará em disponibilidade. Em disponibilidade onde? Porque está dito no projeto que ele ficará em disponibilidade. Disponibilidade? Vai para onde? O que vai fazer uma bailarina fora da arte? O que vai fazer um tenor, o que vai fazer um barítono fora da arte? Esse projeto não é algo que possa estar dentro do conceito de parceria público-privada, tampouco de fundação pública de direito privado, como esta Casa aprovou no caso da Saúde.\r\n\r\nA cultura guarda peculiaridades específicas. Cultura não é só um negócio. O Estado não pode ver cultura como um negócio rentável. A cultura é essência da sabedoria de um povo e eu temo que isso liquide de vez, sob o ponto de vista cultural, o nosso Estado e a nossa cidade. Eu temo que com um projeto como esse, se aprovado, a única peça que poderá ser produzida no Theatro Municipal seja O Fantasma da Ópera porque será um teatro liquidado. (Palmas)\r\n\r\nEntão queria esclarecer a V.Exa. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, companheiro Deputado Olney Botelho, antes de mais nada, corroborando um pouco a preocupação do Deputado Luiz Paulo, eu queria dizer que vamos fazer o debate sobre esse projeto ao longo dos próximos dias, das próximas semanas porque existem alguns investimentos que estão sendo feitos, inclusive no Theatro Municipal, com apoio e com recursos do governo federal, da Petrobras, da Eletrobrás. \r\n\r\nEsses equipamentos públicos tão importantes para o Rio de Janeiro, para a cultura do Rio de Janeiro, precisam de uma gestão que consolide neste estado uma política cultural transformadora, que promova a inclusão e mobilize os servidores que há muitos anos se dedicam a cultura, inclusive nos momentos de dificuldade e de falta de investimentos por parte do poder público. Se temos alguns equipamentos culturais, em boa medida eles se mantiveram pelo esforço, pelo trabalho e pela dedicação do conjunto dos servidores.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO que eu queria debater no dia de hoje, Sr. Presidente, é um fato que estamos observando no Estado do Rio de Janeiro. Nós, que atuamos na pauta do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, inclusive com V. Exa., nesta Casa, estamos muito preocupados com o posicionamento de certos setores produtivos empresariais do Estado. \r\n\r\nSabemos que a crise internacional é profunda, grave. Diferentemente das crises da década de 90, ela se iniciou não nos países periféricos, e sim em boa parte das economias centrais do planeta, no centro do sistema capitalista, nos Estados Unidos e na Europa. Estes, em boa medida, deram início ao processo de crise internacional - crise esta que, como já comentamos desta tribuna, é do modelo neoliberal, do modelo que propunha a substituição do Estado pelo mercado, que afirmava a supremacia do mercado sobre a sociedade e sobre o próprio Estado e que propugnava a completa extinção do Estado e a desregulamentação da economia. Essa é, portanto, Sr. Deputado João Peixoto, a crise desse modelo, de maneira definitiva. \r\n\r\nSe já sabíamos que o neoliberalismo era incapaz de resolver os problemas sociais e de promover a justiça social - os resultados e as consequências, do ponto de vista social, foram trágicos para todos os países que adotaram a agenda e o modelo neoliberal -, por outro lado, esse modelo, com a crise, está também se revelando uma tragédia do ponto de vista econômico porque foi incapaz de promover um desenvolvimento econômico sustentável nos países que adotaram essa agenda. \r\n\r\nO que nós observamos nos Estados Unidos e na Europa, Sr. Presidente, é a farra dos grupos econômico-financeiros que jogaram com as economias locais e auferiram lucros exorbitantes nos últimos 20 anos e, agora, querem que os pobres, os trabalhadores e os países em desenvolvimento paguem a conta. Acho que o nosso debate, a nossa reflexão e a nossa mobilização devem ser nesse processo, no sentido de evitar que os pobres e a sociedade paguem a conta desse cassino irresponsável do sistema financeiro que colocou os Estados Unidos, a principal economia do planeta, numa situação lamentável. \r\n\r\nSabemos que aqui no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, diversos setores econômicos, nos últimos anos, tiveram lucros expressivos, notadamente o setor siderúrgico. Este, com a elevação do preço das commodities, o setor de exploração de minério e o próprio setor de petróleo tiveram nos últimos anos lucros muito expressivos, para além do setor financeiro. E nós não podemos admitir, Sr. Presidente, que ao menor impacto dessa crise, Deputado João Pedro, as empresas, sobretudo as grandes empresas, adotem programas de demissão e promovam o desespero, a desesperança para milhares e milhares de trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que esta Casa precisa ter atitudes firmes e, ao mesmo tempo, uma postura construtiva no sentido de construir a mediação necessária com esses setores produtivos, porque, em regiões muito importantes do Estado, como é o caso do sul fluminense e do Vale do Paraíba, estamos, Deputado João Pedro, observando um processo de demissões que nos parece precipitado, insensível ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dessas regiões.\r\n\r\nÉ necessário que o Estado e o Poder Legislativo, como parte do Estado, possam intervir nesse processo no sentido de mediar um entendimento, porque tenho muita convicção na aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento do Obama, que nada mais é do que uma cópia do nosso PAC, Deputado João Pedro. O PAC do Obama, que tem uma previsão de investimentos de 800 bilhões de dólares em infraestrutura, portos, aeroportos, energia renovável, que tem como objetivo gerar três milhões de empregos na economia americana, se inspira, de certa forma, no programa que o Presidente Lula já havia iniciado antes da crise. E o PAC será um instrumento, no caso do Brasil, um instrumento poderoso de política anticíclica para evitar que a crise tenha desdobramentos mais graves na economia brasileira e do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, queria aqui refletir com V.Exas. Tenho dialogado com os sindicatos dos metalúrgicos e com o sindicato dos trabalhadores. Já conversei sobre essa questão com o Secretário Júlio Bueno, com o Secretário de Trabalho Ronald Ázaro, e pretendemos, junto com os companheiros, colegas que atuam naquela região, como o Deputado Edson Albertassi, o Deputado Nelson Gonçalves e a Deputada Inês Pandeló, fazer uma mobilização da Casa, ainda antes do Carnaval, no sentido de sensibilizar esses setores produtivos, fundamentalmente ligados ao setor automotivo e ao setor siderúrgico. O setor automotivo, com a redução do IPI, já está recuperando as suas vendas.\r\n\r\nNós sabemos, Deputado João Pedro, que essa crise, evidentemente, ainda que seja muito profunda, a pior crise desde o século XX, desde a crise de 29, teve uma resposta dos governos, dos bancos centrais, como não houve em 29, concordemos ou não. Eu tenho convicção de que o mundo vai superar essa crise. E o Brasil, que, de certa forma, tem se revelado muito mais resistente do ponto de vista da crise, será um dos primeiros países a sair dela. Eu tenho convicção disso, porque, inclusive, é improdutivo e antieconômico para as empresas, Deputado João Pedro, demitir e, daqui a seis, oito meses, ter que readmitir toda essa mão de obra. \r\n\r\nEntão, por uma postura de defesa do desenvolvimento, de defesa da sociedade, nossa Casa precisa se pronunciar e liderar um processo de mediação para que essas demissões - 1200 na CSN e alguns milhares no setor automotivo - sejam revertidas imediatamente, para que o Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, a população não sofram com esse processo. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo a V.Exa., Deputado João Pedro, um aparte, com o maior prazer. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Deputado Rodrigo Neves, eu queria dizer que me somo a V.Exa. nessa sua preocupação, quando V. Exa. deu todas as principais razões para que se tenha a missão de ir a essas empresas mediar essa circunstância, que não é do Brasil, mas do mundo todo.\r\n\r\nNesta Casa, Deputado Rodrigo Neves, nós já tivemos duas ou três propostas, projetos de lei, para enfrentar a crise, em algumas áreas a redução das alíquotas em determinado período, dando condições aos empresários, claro, que tiveram seus lucros em tempos passados, e problemas em certas circunstâncias.\r\n\r\nEsta Casa tem se movimentado do ponto de vista legislativo. Mas o papel que V. Exa. agora, por natureza e por conhecimento, assume de mediar essas questões é de grande valia. Que possamos ter em V. Exa. e nos deputados que atuam naquela região uma posição contundente em defesa do emprego no Estado do Rio de Janeiro, que tem grande concentração em sua capital e em sua Região Metropolitana. A perda de empregos naquela região e no resto do Estado do Rio de Janeiro onera muito a economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns a V. Exa. por essa atitude e por estar aqui no plenário tratando desse tema tão relevante - o que outros não fizeram. Parabéns, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado João Pedro. Eu quero dizer a V. Exa. que eu penso que esse esforço, Sr. Presidente, tem que ser suprapartidário. Nós precisamos fazer um esforço. Já conversei inclusive com o Deputado André Corrêa, que também tem uma atuação muito importante nessa área, porque nós só teremos sucesso e capacidade de mediar se esse processo de mediação, de interlocução for amplo e envolver o poder local, os prefeitos daquela região, envolver as lideranças políticas daquela região, envolver o sindicato dos trabalhadores e as empresas. \r\n\r\nPara terminar esse pronunciamento, quero registrar que essas empresas - como bem disse o Deputado João Pedro - receberam um conjunto de incentivos, tiveram apoio do Estado, auferiram lucros no período da bonança. Portanto, não se pode admitir que por uma visão de curto prazo de alguns setores do empresariado, nós sacrifiquemos mais uma geração, o desenvolvimento e o emprego, numa região tão fundamental para o Estado, que sofreu durante muito tempo com o esvaziamento econômico do Rio de Janeiro e que agora, quando começa a se reabilitar, sofre com esse com tipo de posicionamento, esse tipo de situação.\r\n\r\nQuero convidar meus pares para uma audiência pública que pretendemos realizar em breve naquela região, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, com a Comissão de Economia, envolvendo o máximo de agentes possíveis para que possamos superar esse drama terrível que se abate sobre a vida de milhares de trabalhadores daquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para Sessão Ordinária de amanhã, dia 06 de fevereiro de 2009, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; MÁRIO MARQUES, A CONVITE E LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nCERIMÔNIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA ALERJ AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES, REALIZADA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bom dia a todos! Exmas. autoridades, meus caros Prefeitos, senhoras e senhores, bom dia!\r\n\r\nNeste momento, damos início à cerimônia de transferência voluntária de recursos, no valor de 20 milhões de reais, do Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aos municípios atingidos pelas últimas chuvas: Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Paraty, Porciúncula, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, Silva Jardim, Tanguá e Varre-Sai.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial que conduza à Mesa o Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro; o Exmo. Sr. Luiz Fernando Pezão, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro; o Exmo. Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; a Exma. Deputada Graça Matos, 1ª Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Exmo. Sr. Wilson Carlos, Secretário de Estado de Governo; e o Exmo. Deputado Estadual Paulo Melo, líder do Governo nesta Casa. (Palmas)\r\n\r\nBom dia, mais uma vez, a todos. Em primeiro lugar, agradeço a presença de todos, do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador, nosso companheiro Luiz Fernando Pezão, que me acompanhou em reunião com os Prefeitos do Noroeste, do Norte e do Centro-Norte. Naquela oportunidade, depois de algumas horas de debate com a sociedade civil e a imprensa presentes, fomos recepcionados - faço esta saudação em nome do Prefeito Claudão, de Itaperuna, que está aqui representado pelo vice, Paulada, em função da dificuldade de se locomover - pelo Prefeito da Cidade de Itaperuna. (Palmas) \r\n\r\nEm nome do Parlamento - não só em meu nome, mas também dos Deputados Altineu, Dr. Wilson Cabral e João Peixoto -, acompanhávamos o Governador em exercício, o Vice-Governdor Luiz Fernando Pezão. Naquele debate, Governador, com todas as notícias que tínhamos - havíamos recebido Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Câmaras, empresários, a imprensa -, todos nós já tínhamos conhecimento das dificuldades que as intempéries levaram sobretudo à região Noroeste do nosso Estado.\r\n\r\nV. Exa., que tem no Secretário Sergio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil, um diligente funcionário público, tinha, por cortesia, no momento mais agudo da crise, informado diariamente a esta Casa inclusive as noites que passou junto com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, o Coronel Pedro, naquela região, solidariamente aos prefeitos, aos vereadores, mas, sobretudo, aos munícipes de todas as cidades atingidas. Então, o seu governo que já tinha estado presente, desde o primeiro momento, no momento mais agudo, com ações efetivas, ações de firmeza e solidariedade, inclusive no primeiro momento com a sua presença, a presença do Vice-governador e de tantos outros secretários.\r\n\r\nSimbolizo no Secretário Sérgio Côrtes, pela diligência do funcionário que é. Eu acho que o funcionário público, que é tão cobrado, muitas das vezes deve ser ressaltada a qualidade da presença e da diligência. E o faço, ao homenagear o Governo do Estado, Poder Executivo, na figura do Secretário Sérgio Côrtes.\r\n\r\nQuero agradecer a compreensão e o apoio dos meus 69 colegas, não só da Mesa Diretora, dos líderes partidários, mas de todo e cada um deputado pela sensibilidade ao trazermos o relato, eu e os deputados que me acompanharam, nessa reunião. \r\n\r\nA Prefeita Branca, de Bom Jesus do Itabapoana, levantou que além das questões estruturantes que o Governo do Estado já vem fazendo na região e que, certamente, V.Exa. ainda anunciará novas medidas. Conheço bem V.Exa., conheço a sua solidariedade e a capacidade de estar presente nos momentos das crises mais agudas. Mas era preciso que o Poder Legislativo estadual, que tem se portado no ano de 2008, Governador Sérgio Cabral, V.Exa. que prestou um serviço memorável ao parlamento do Estado do Rio de Janeiro, presidindo esta Casa por oito anos, ajudando a modernizá-la, a reequacioná-la, a direcioná-la, a utilizar melhor os seus recursos, dando eficiência mas diminuindo os gastos.\r\n\r\nEu tenho certeza, eu e os meus colegas, e talvez por isso o reconhecimento amplamente majoritário desta Casa, de forma muito generosa comigo e com os meus colegas de Mesa, tem nos reconduzido também, empatando com V.Exa. por quatro mandatos sucessivos na Presidência desta Casa. \r\n\r\nÉ muito mais pela generosidade dos colegas, mas conseguimos praticar - está aqui o nosso Secretário Sérgio Ruy Barbosa, que pode nos socorrer - no exercício passado o menor gasto da história do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Eu já havia levado a V.Exa. a redução para 1,30% das receitas tributárias líquidas do Estado. A assessoria de imprensa nunca gosta que eu fale receita tributária.\r\n\r\nNo ano retrasado reduzimos para 1,24%; e neste ano gastamos 1,16; ou seja, muito aquém. E isso ainda tendo liberado para o Poder Executivo, por solicitação do Secretário Sérgio Ruy, sem ter dado nenhuma divulgação - estou dando agora - 25 milhões de reais orçamentários para melhor utilização do final do exercício pelo Poder Executivo, que tem sido muito austero e tem equacionado as Contas do Estado.\r\n\r\nFomos surpreendidos e resolvemos acatar, para o exercício de 2009, a proposta feita pela Secretaria de Planejamento e Controle do Poder Executivo. Olha que eu sou sempre duro com essas questões, mas achei que estava tão adequada e tão correta a proposta da sua Secretaria de Controle e Planejamento, dirigida pelo Secretário Sérgio Ruy Barbosa, que orientei o setor de orçamento da Casa a recepcionar. E ainda assim decidimos, por interferência da Comissão de Educação, sobretudo, Educação e Orçamento, e eu simbolizo o Deputado Comte Bittencourt a dirigência na Presidência da Comissão de Educação, e no Deputado Edson Albertassi o talento, a generosidade e a correção na Comissão de Orçamento. Essas comissões, juntas, apontaram que deveríamos reforçar os orçamentos das universidades estaduais. V.Exa. remeteu a esta Casa, onde foi aprovada, matéria que finalmente dá personalidade jurídica à Universidade da Zona Oeste, que hoje empossa seu novo reitor. E, ao falar sobre a UEZO, não posso deixar de homenagear o Deputado Coronel Jairo, batalhador que foi por sua implantação. As Comissões de Educação e de Orçamento defendiam que deveríamos alocar recursos, mas de onde poderíamos tirar tais recursos? Da Saúde? Da Educação para a Educação? Nós, então, tiramos 35 milhões do nosso orçamento de 2009 e direcionamos esse valor para a UERJ, a UENF, a UEZO e a Universidade de Ensino à Distância - CEDERJ, a menina dos olhos do vice-Governador Pezão -, além de uma parcela para a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nSr. Governador Sergio Cabral, Srs. Prefeitos e Srs. Deputados, nosso desejo era praticar, para o ano de 2009, um orçamento 8% menor do que o praticado no ano de 2008. Esta foi a meta de austeridade que esta Casa se impôs em nome do fortalecimento do ensino superior estadual, em perfeita harmonia e consonância com o que V.Exa. vem fazendo no setor de pesquisa e no setor das universidades.\r\n\r\nFomos a Itaperuna e ouvimos cada um dos prefeitos, além da Sra. Prefeita Lídia Mercedes, de Conceição de Macabu, que, apesar de ficar ao centro-norte do Estado, em muito se assemelha aos municípios do noroeste fluminense. Tão convincentes foram suas colocações que abriram a possibilidade para outros argumentos também valorosos. Com isso, saímos do número inicial de 14 municípios e chegamos a 20 municípios. Isso nos impõe uma restrição orçamentária da ordem de 12,5% para o exercício de 2009, mas iremos praticar com a ajuda de cada Deputado, com a compreensão de que isto é mais valoroso e mais importante, e que cabe ao Poder Legislativo juntar, como tem feito o Poder Executivo, solidariedade com austeridade. Esse é o motivo central da questão.\r\n\r\nFizemos isso através de um projeto de lei, e agradeço ao Governador Sergio Cabral a sanção imediata, ainda na noite de terça-feira, para que fosse publicada no Diário Oficial de ontem e, hoje, pudéssemos realizar esta cerimônia já com a entrega dos respectivos cheques. Sem a boa vontade do Poder Executivo e sem essa consonância de interesses não teria sido possível. Assim, Governador Sergio Cabral, faço mais um agradecimento a V.Exa., pois isso tem sido possível porque o governo de V.Exa. tem repassado rigorosamente em dia o duodécimo desta Casa. Não que outros governos tenham deixado esta Casa sem recursos, mas sempre houve a dificuldade de repassá-los integralmente - V.Exa. bem sabe disso porque presidiu esta Casa, fomos companheiros de Mesa Diretora por seis anos, e também, no início de seu governo, tivemos alguma dificuldade com o Secretário Joaquim Levy. \r\n\r\nQuero também ressaltar o rigor fiscal do governo de V.Exa., que tem sido rigoroso nos repasses, o que permite a esta Casa executar com mais firmeza e exatidão a possibilidade de redução de custos do nosso orçamento, da mesma maneira que tem feito o Poder Executivo, colocando hoje na internet, tornando público todos os pagamentos, reduzindo com isso o custo de funcionamento do Estado. É mais um motivo para homenagear o governo de V. Exa. Por isso V. Exa. tem recebido todo apoio, todo apreço, toda consideração desta Casa e, sobretudo, todos os votos que permitem apoiar e aprovar as Mensagens enviadas a esta Casa. \r\n\r\nNão sem divergência, não sem melhorar os projetos, acho que a oposição desta Casa é rigorosamente generosa e qualificada. Muitas Mensagens que V. Exa. nos envia saem daqui melhoradas, e nisso eu ressalto outra qualidade daqueles que têm formação democrática como V. Exa., jamais deixando de mandar a esta Casa os seus secretários e técnicos, seja uma, duas, três, quatro vezes e quantas tenham sido necessário.\r\n\r\nDisso eu não tenho dúvida. Estou no meu 19º ano de mandato, aqui exerci todas as funções, iniciei minha carreira, fui presidente da Comissão de Orçamento, depois saí para ser secretário do Governo Brizola, retornei depois para ser líder do PDT, exerci todas essas funções. Certamente, este é o governo que mais demonstra nossa boa convivência, que mais tem apreço pelo Poder Legislativo. \r\n\r\nV. Exa. conhece a minha formação democrática e sabe o quanto isto para mim é caro, estando eu junto à presidência do Poder Legislativo. Talvez seja este o gesto de maior grandeza, respeito e consideração de V. Exa., em relação a mim, como Presidente da Alerj. Então, quero aqui publicamente, em meu nome e dos meus colegas, sem qualquer tipo de modificação - aqueles que são oposição fazem oposição; e nós que somos base do Governo tentamos convencê-los de que o Governo quer acertar, tem boas intenções, que tem um bom caminho. Mas o importante nesse processo é a boa convivência que tem permitido fortalecer o regime democrático no País e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós vivemos uma democracia recente no País. E V. Exa., com a maturidade política que tem, com a experiência de ter passado 12 anos neste Parlamento e quatro anos no Senado, restabeleceu algo muito importante para o Rio de Janeiro: o diálogo permanente com a presidência da República.\r\n\r\nEu quero mais uma vez dizer aqui como Deputado Estadual, eleito pelo povo para defender o interesse da população do Rio de Janeiro, que tudo isso tem sido muito importante. E como isso é importante, Governador! Verifica-se que nós vivíamos num mundo, há cinco anos, meia década de excesso de liquidez, de oferta de crédito sem igual. Vendiam-se idéias, existia dinheiro para sustentar idéias. \r\n\r\nVeio a crise de setembro. O vencedor do Prêmio Nobel do da Paz em 2008 escreve um livro em que diz que ninguém sabe onde está o fundo desta crise. É uma crise de crédito? É. É uma crise do sistema financeiro? É. É uma crise de credibilidade? É. É uma crise de ativos supervalorizados? É.\r\n\r\nE nessa situação V. Exa. avançou dois anos. Trouxe para o Rio de Janeiro uma sequência de investimentos e parcerias, e também pôde fazer isso porque fez o dever de casa, porque a cada dois bilhões de investimentos do Governo Federal é preciso ter no cofre, para licitar e empenhar, e depois liquidar, pelo menos 400 milhões de reais para investimento, só presos a isso, fora os investimentos diretos, as parcerias com os municípios, custeio da máquina e tudo o mais.\r\n\r\nEntão, acho que o Rio de Janeiro estava preparado. Muito embora nenhum de nós queira a crise, ela aí está. Fomos assolados por essas chuvas muito localizadas, não apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas em Minas Gerais e também em Santa Catarina, mas eu me concentro em Minas porque a água vem parar no Rio de Janeiro. E aquela região banhada de belos rios, que dá sempre dá tanta alegria à população, em determinados momentos também traz apreensão e desespero. \r\n\r\nEste é o momento da apreensão, é o momento da presença do Parlamento; é o momento da presença do Governo do Estado e de nos solidarizarmos e buscarmos ajuda junto ao Governo Federal.\r\n\r\nOs municípios são pobres e, em função da crise, também estão tendo perda de receita. Muitos prefeitos iniciaram e quando pegaram a receita de janeiro de 2008 e comparam com a de janeiro de 2009 constataram que as quedas são imensas. Isso ocorre com todos os municípios e, lamentavelmente, com o Estado e com a União. Não podemos paralisar aqueles investimentos, os compromissos firmados. \r\n\r\nO Pezão colocava lá um elenco de investimentos em estradas. Eu fui lá com V.Exa., com o Pezão e com outros companheiros lançar a obra da Estrada do Café, em Porciúncula. São mais de 20 milhões de reais. Quer dizer, essas obras não podem paralisar assim como tantas outras e muito menos as contrapartidas obras federais. Não podemos parar as obras do PAC, do Arco Metropolitano. Pelo contrário, temos que nos animar para fazer mais.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: esse ato da Assembleia Legislativa não é nenhum ato de quem não tem cautela, não. É porque eu tenho experiência como administrador. Meus colegas aqui sabem e às vezes até há algumas reclamações de que falta isso e aquilo. Mas é melhor tratar o dinheiro da Assembleia com muita cautela, muito cuidado e muita disciplina. Por isso a Assembleia pode dizer o seguinte: vamos praticar um orçamento de menos 12,5% este ano. \r\n\r\nQuero dizer, Governador, que os prefeitos têm confiança em V. Exa. Tenho certeza que V. Exa. vai buscar coisas muito importantes, sobretudo para os pequenos e médios empresários e produtores rurais. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro foi o Estado que menos sofreu com o desemprego formal. No mês de dezembro teve mais de 600 mil desempregados no País, mais de 132 mil no campo.\r\n\r\nPego o nosso prefeito de Areal, região de Italva, o pequeno e médio produtor rural foi rigorosamente atingido. Tenho certeza que V.Exa., mesmo com essas dificuldades, já vem apoiando e conseguirá também ajudar a reativação dessa economia que é frágil e é atingida pelas intempéries, pela queda de arrecadação e que não teve - a grande maioria - a possibilidade de recuperar as finanças como V.Exa. recuperou as finanças do Estado.\r\n\r\nA posição da Alerj, muito menos do que política é a de apontar um caminho. O caminho da Alerj é o de cuidar do dinheiro público. Por isso esta solenidade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra para o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CABRAL - Querido Presidente desta Casa, Deputado Estadual Jorge Picciani; querido Vice-Presidente, Deputado Coronel Jairo; querida Deputada Graça Matos, 1ª Secretária desta Casa, cumprimentando os três e o meu Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, cumprimento todos parlamentares. É claro, um cumprimento especial à Deputada Aparecida Gama, minha líder da bancada do PMDB. \r\n\r\nCumprimentar todos os prefeitos aqui presentes, que não são poucos, cumprimentar os Prefeitos de Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Miracema, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Italva, Itaperuna, Itaocara, Rio Bonito, Tanguá, Conceição de Macabu, Laje de Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Parati e Silva Jardim que hoje se beneficiam de um momento extraordinário do Poder Legislativo. \r\n\r\nO Poder Legislativo, nas democracias mais fortes do mundo, tem como um de suas principais funções exatamente a interferência, a força e a presença no Orçamento do ente Federativo Executivo, seja município, Estado ou Governo Federal. \r\n\r\nSe os senhores forem conversar com um congressista americano - e essa situação atual é exemplar -, o principal papel do Congresso Americano é exatamente se debruçar e acompanhar o Orçamento dos EUA: aprovar, discutir, debater e depois acompanhar. Esta é uma função que consome grande parte do Parlamento Francês, do Parlamento Japonês.\r\n\r\nE o que estamos vivendo hoje aqui - por isso a minha presença, a presença do Vice-Governador Pezão e de tantos Secretários de Estado - faz com que abraçemos esta Casa de Leis, por força desta decisão tão importante de solidariedade e de uma ação concreta. \r\n\r\nO Presidente Jorge Picciani foi 1º Secretário desta Casa durante seis anos junto comigo, quando eu era presidente da Casa. E vou recordar, Sr. Presidente, uma situação que V. Exa. lembra muito bem. Provavelmente também lembram os Deputados Délio Leal, a Deputada Graça Matos, a Deputada Aparecida Gama, o Deputado Paulo Melo. Creio que, daquela época, ficamos nós. \r\n\r\nHavia um enorme problema no Rio de Janeiro, na área de Segurança, que era o número de sequestros, e a Delegacia Anti-Sequestro estava completamente desaparelhada. \r\n\r\nPosso garantir que foi um dos momentos de maior emoção para mim quando esta Casa fez uma doação à Delegacia Anti-Sequestro, e o Vice-Governador Luiz Paulo Corrêa da Rocha compareceu, inclusive à Sessão, junto com o então Governador Marcello Alencar e o General Cerqueira, querido amigo, Secretário de Segurança. E numa ação de harmonia e de apoio ao movimento que a sociedade que, naquele momento, tanto se angustiava em relação ao número de sequestros, doamos para além de 40 viaturas, novas, recentemente adquiridas para a Divisão Anti-Sequestro. \r\n\r\nRecebi em seguida uma carta extremamente emocionante do então Secretário General Cerqueira, que fiz questão de publicar. E recebi também a visita emocionada do então Chefe da DAS, hoje Vereador, Fernando Moraes. \r\n\r\nComo diria o Nelson Rodrigues, “É a vida como ela é”: é o Poder Legislativo se aproximando da vida real, porque o Poder Legislativo permanentemente se aproxima da vida real: ao aprovar uma lei que amanhã possa beneficiar um segmento da população, você está se aproximando da vida real. Quando você modifica uma legislação já existente, você está se aproximando da vida real. \r\n\r\nMas o que vai acontecer dentro de instantes aqui - cada prefeito receber recursos - é uma inovação orçamentária, fruto desse compromisso do Poder Legislativo e do seu Presidente, que é um gestor, um empresário de grande sucesso, um empresário de êxito pessoal na vida e um político de grande sucesso, com quem tenho a felicidade de conviver há tantos e tantos anos. Ele tem sido um grande parceiro deste Estado junto com os Deputados estaduais. \r\n\r\nE o que é mais tranqüilo, Deputado Picciani: eu, como Senador da República, vivi um grande drama na minha vida. Graças a Deus, fui eleito com uma votação histórica para o Senado. Mas o que fazer com a emenda a que tinha direito?\r\n\r\nE exatamente a partir do meu mandato, os senadores ganharam o status de ter uma emenda de bancada - não é Leonardo? - exatamente a partir de 2003. E o que fazer com uma emenda de bancada? Onde aplicar meus recursos? E tomei uma decisão: aplicar no Noroeste Fluminense.\r\n\r\nA região com menos eleitores, mas é a região onde mais o Estado precisa estar presente. Claro que hoje tem aqui presente os prefeitos de Rio Bonito, de Tanguá, queridos amigos, o Prefeito de Paraty, prefeitos que não são da Região Norte-Noroeste fluminense. Mas se há algo justo é repassar recursos para esses prefeitos. São pessoas de alta qualificação, alguns reeleitos, outros eleitos pela primeira vez, outros retornando ao mandato, menciono aqui presente o Gilson; o Claudão que não está presente, retornando ao mandato; vejo o meu querido Prefeito de Porciúncula voltando ao mandato pela terceira ou quarta vez, ou melhor, quarta vez; e vejo também novos prefeitos assumindo, algumas até que eram primeiras- damas do município e agora são prefeitas. Enfim, tenho a certeza de que esses recursos serão muito bem utilizados.\r\n\r\nÀ parte essa região, quero cumprimentar o meu querido amigo Mandiocão, que fez um trabalho excepcional em Rio Bonito; parabéns pelo que fez, naquele momento, de enorme gravidade. Minha mulher Adriana esteve lá com você junto com outras companheiras, a Benedita, e o Sérgio Côrtes ficou muito bem impressionado com o trabalho que você fez no Município de Rio Bonito. Parabéns pelo seu trabalho! (Palmas) \r\n\r\nQuebra Zezé enfrentando ali em Paraty, a Estrada Paraty-Cunha; se Deus quiser, esse sonho de mais de 20 anos vamos realizar, nós vamos terminar essa estrada até o final de 2010, um grande sonho da região. (Palmas)\r\n\r\nEntão, acho que este é um momento muito bonito. Parabéns a todos os prefeitos por estarem presentes! Parabéns aos Deputados e ao Deputado Jorge Picciani! O Deputado Jorge Picciani tem dado muita contribuição a este nosso Estado. Sei que ele já anunciou que este é o último biênio dele à frente da Alerj, mas outros desafios maiúsculos eu espero do Deputado Jorge Picciani, para ele continuar servindo ao povo do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado e bom uso dos recursos! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos agradecer a presença do Governador, dos Secretários e do Vice-Governador. (Palmas)\r\n\r\nAgora, apenas para facilitar, vou descer ao Plenário e chamar os prefeitos por ordem alfabética, começando pelo Prefeito de Aperibé, e também os Deputados para fazerem as entregas formais dos cheques.\r\n\r\nGostaria de convidar a Deputada Aparecida Gama e o Deputado Paulo Melo para nos ajudar na entrega do cheque.\r\n\r\nConvido o Prefeito Dr. Flávio, de Aperibé.\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bom uso, Prefeito! Convido a Exma. Prefeita Branca Motta, de Bom Jesus de Itabapoana, para receber o cheque. Para entregar o cheque, convido os Deputados Sabino e Gilberto Palmares. (Palmas) \r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Prefeito Vavado, de Cambuci, para receber o cheque. Para entregar o cheque, convido o Deputado Comte Bittencourt. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Prefeito Gilson Siqueira, de Cardoso Moreira, para receber o cheque. E para entregar o cheque, convido os Deputados José Nader e André Corrêa. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exma. Prefeita Têdi, de Conceição de Macabú, para receber o cheque. Para entregar o cheque, convido os Deputados Gilberto Palmares e Aparecida Gama. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Prefeito Eliel Ribeiro, de Italva, para receber o cheque. Para entregar o cheque, convido os Deputados Marco Figueiredo e Dr. Wilson Cabral. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Prefeito Alcione Araújo, de Itaocara, para receber o cheque. Para entregar o cheque, convido os Deputados Tucalo e André Corrêa. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Vice-Prefeito de Itaperuna, representando o Sr. Prefeito Fernando da Silva Fernandes, para receber o cheque. E, para entregar o cheque, convido os Deputados Altineu Côrtes e a Deputada Aparecida Gama. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Prefeito José Eliezer, de Laje do Muriaé.\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Cidinha Campos para auxiliar na entrega do cheque.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o companheiro Ivany Samel, de Miracema. \r\n\r\nConvido os Srs. Deputados André Corrêa e Rogério Cabral para auxiliarem na entrega do cheque.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Prefeito Taninho, de Natividade.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Luiz Paulo e Glauco Lopes para auxiliarem na entrega do cheque.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Prefeito de Paraty, Zezé, e o Vereador Rangel, que eu vi aqui também, meu companheiro.\r\n\r\nConvido o Deputado José Nader para auxiliar na entrega do cheque.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Prefeito de Porciúncula, Antônio Jogaib.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Délio Leal e João Pedro para auxiliarem na entrega do cheque.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Prefeito de Rio Bonito, José Luiz Mandiocão.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Marcos Abrahão e Pedro Fernandes para auxiliarem na entrega do cheque. Convido também o Presidente da Câmara, Fernando Soares.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Sr. José Renato Fonseca Padilha, Prefeito de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nConvido a Deputada Aparecida Gama, Deputado Altineu Côrtes, Deputado Paulo Melo, Deputado Délio Leal para auxiliar na entrega do cheque. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Sr. Beto Azevedo, Prefeito de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nConvido o Deputado João Peixoto, Deputado Jodenir Soares para auxiliar na entrega. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Sr. José Hylen, Prefeito de São José de Ubá.\r\n\r\nConvido a Deputada Aparecida Gama, Deputado Armando José, Deputado Paulo Melo, para auxiliar na entrega. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Sr. Zelão, Prefeito de Silva Jardim.\r\n\r\nConvido o Deputado Gilberto Palmares, Deputado Rodrigo Neves, Deputado Comte Bittencourt para auxiliar na entrega. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Sr. Carlos Pereira, Prefeito de Tanguá.\r\n\r\nConvido a Deputada Graça Matos, Deputado Armando José, Deputado Nilton Salomão para auxiliar na entrega. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Exmo. Sr. Everardo Oliveira Ferreira, Prefeito de Varre-Sai.\r\n\r\nConvido o Deputado José Nader, Deputado Délio Leal e a Deputada Aparecida Gama para auxiliar na entrega. (Palmas)\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO CHEQUE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ao entregar o 20º cheque, quero agradecer a presença de todos. Agradeço a todos os meus colegas, aos funcionários desta Casa, que terão de participar deste momento de austeridade no ano de 2009. Agradeço aos prefeitos e vereadores presentes. Agradeço à imprensa. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nId: 723007"
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Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 614/2007, QUE “CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o livro de heróis do Estado do Rio de Janeiro, da lavra da nobre Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria visa homenagear as pessoas que por seus atos honraram o Estado, promovendo, assim, a historia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto manifesto meu voto FAVORÁVEL a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2008\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 614/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 985/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.”\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de aparelhos de telefonia pública para uso de deficientes auditivos em prédios e logradouros públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve sofrer a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 985/2007 COM A EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 985/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, QUE “PROÍBE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO, COM MOTIVAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PATROCINADA POR JOGADORES PROFISSIONAIS OU AMADORES, EM JOGOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe qualquer tipo de manifestação com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado estipula uma punição pecuniária para os atletas que, através de gestos ou inscrições, incentivem a violência nos estádios de futebol. Via de regra, a conseqüência de tais atos se espelham no comportamento das torcidas. Merece acolhida toda iniciativa com a finalidade de prevenir a violência. \r\n\r\nAssim, sou FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1030/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DIVERSÕES PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia especializada em Diversões Públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Dionísio Lins que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas. Em que pese a nobre iniciativa, verificamos que a aprovação do projeto implicaria em aumento de despesa sem respectiva previsão orçamentária. Entretanto o autor do presente projeto de lei pretende criar uma delegacia especializada em diversões públicas, incumbência esta que cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo segundo os termos do art.112 § 1º, II, “b” da Constituição Estadual, art84, VI da Constituição Federal, incorrendo dessa forma em vício de iniciativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Contrário ao Projeto de Lei nº 1282/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1282/2008\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2008 QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por contrariar o disposto no artigo 112, §1º, inciso II, alínea “d”, da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2008 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei também no que diz respeito ao seu mérito, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1502/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1502/2008\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro dois mil e nove, na sala número trezentos e catorze do Palácio Tiradentes, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/02/2009. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos, dando ciência aos seus pares, que esta reunião foi convocada para que fosse discutida e votada, a deliberação para a realização de uma Audiência Pública, para esclarecimentos de fatos envolvendo a destruição de donativos em unidade do Corpo de Bombeiros Militar. Solicitação feita pelo Deputado Wagner Montes, através do Ofício GDWM nº 12/2009. Em seguida, o Presidente coloca em discussão e votação a deliberação para a realização da Audiência Pública, em data a ser marcada oportunamente, sendo aprovada pelos Deputados Wagner Montes e Paulo Ramos, com voto Contrário do Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro. Ficou acertado também, que a Comissão de Defesa Civil, fará uma visita, possivelmente na próxima semana, à unidade do Corpo de Bombeiros onde ocorreu o incidente. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em cinco de fevereiro de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO, e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado em 08.12.2008, a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a convocação do Ilmº Presidente da FAETEC, Prof. Nelson Massini, para participar de audiência pública, para debater sobre educação tecnológica. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública, agendada para o dia dez de dezembro corrente, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em oito de dezembro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente;\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; APARECIDA GAMA, Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/12/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Sua Excelência comunicou ter avocado os Projetos de Lei nºs 1462/2008, do Deputado Edino Fonseca e 975/2007 do Deputado João Pedro. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos à Deputada Aparecida Gama. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1462/2008, do Deputado Edino Fonseca. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 975/2007, do Deputado João Pedro. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon. Prosseguindo o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de dezembro de dois mil e oito. (a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, (a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário\r\n\r\nId: 723008"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 827/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2123/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON FARIAS, matrícula nº 413.334-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1203/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.944-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2320/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI GUILHERME DE SOUSA, matrícula nº 410.246-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de WINSTON SOARES DE MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2122/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENICE RODRIGUES MULHER, matrícula nº 413.336-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO VELOSO LOIOLA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2417/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA PINTO DA CUNHA, matrícula nº 413.338-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1244/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 412.044-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1245/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MARCIO DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 412.277-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de GILSON FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2552/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE MOREIRA SANCHES, matrícula nº 413.340-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2437/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDNEA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 411.042-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2438/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA SILVA ELBLAUS, matrícula nº 412.923-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2439/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA ELBLAUS, matrícula nº 412.923-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de LIDINEA DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2489/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS ALVES IZAIAS, matrícula nº 411.832-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 839/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2490/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 413.339-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS ALVES IZAIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2260/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA, matrícula nº 409.571-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2261/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.337-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2326/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO, matrícula nº 303.264-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2328/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 764/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Raleigh Ramalho, ALBERTO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 412.493-9, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2441/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO, matrícula nº 408.527-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Raleigh Ramalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2442/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DA CUNHA SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 412.516-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Raleigh Ramalho, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JADER MARANHÃO, matrícula nº 413.310-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CLARA BORGES DE MENEZES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA WERNECK SANTOS APOSTOLO, matrícula nº 413.185-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.02.2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14939/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral às fls. 08, o solicitado pela Caixa Econômica Federal no presente processo, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionários cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n629/2009 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n631/2009 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento do salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n639/2009 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil, referente ao ressarcimento do salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n639/2009 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n994/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1264/2009 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1404/2009 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1490/2009 - BR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da BR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1544/2009 - VALEC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido da extinta RFFSA, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1546/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, visando o ressarcimento do salário de servidor cedido, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1548/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, visando o ressarcimento do salário de servidor cedido, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1549/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, visando o ressarcimento do salário de servidor cedido, referente ao mês de dezembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16432/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral às fls. 07, o solicitado pela Caixa Econômica Federal no presente processo relativamente ao ressarcimento do salário de funcionários cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16432/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral às fls. 08, o solicitado pela Caixa Econômica Federal no presente processo relativamente ao ressarcimento do salário de funcionários cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16691/2009 - VALEC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido da extinta RFFSA, referente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1852/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.02.2009.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 73/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOÃO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 304.991-3, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 74/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIZABETH GALHARDO MARQUES, matrícula nº 303.211-7, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de JOÃO AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nEm 04.02.2009\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 72/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2510/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, pelo Deputado Gerson Bergher, a servidora requisitada TANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.988-7, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2009, fl. 15.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.02.2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14744/2008 - MICHELE ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n241/2009 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1967/2009 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10607/2008 - LUISA HELENA BREDA VIEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 18/19. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16577/2008 - MARIA CELIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n81/2009 - EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, em especial o parecer de fls. 10/12, da D. Procuradoria Geral da ALERJ, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17227/2008 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16938/2008 - MARIA DE JESUS FREITAS GUERRA\r\n\r\n459/2009 - ANTONIO CARLOS VIANA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nQuebra Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.01.2009\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 16-A/2009\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR Comissão composta pelos servidores JULIO CEZAR SALLY, matrícula nº 201.559-2, ANA CRISTINA CABRAL SILVA, matrícula nº 201.400-9 e ANDERSON PINTO GUIMARÃES, matrícula nº 408.704-5, para proceder ao acompanhamento e a fiscalização da entrega do material objeto da Licitação por Pregão Presencial nº 20/2008, contrato nº 28/08.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.02.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2397/2009 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 723009"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "723010": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁTILA NUNES - membros efetivos, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2009, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência:\r\n\r\n- ESCLARECIMENTOS SOBRE A PERSEGUIÇÃO SOFRIDA PELO ALUNO UMBANDISTA NAS INSTALAÇÕES DA FAETEC.\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 09 de fevereiro de 2009, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDeliberar sobre a realização de Audiência Pública com o tema “A Operação Policial ocorrida no dia 04 de fevereiro do corrente, nas Favelas da Coréia, Nova Aliança, Rebu e Taquaral”, com a convocação do Secretário de Estado de Segurança - Dr. José Mariano Beltrame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nId: 723010"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "722812": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2009. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 15:00 horas do dia 23 de janeiro de 2009, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Cattaneo, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição de fiança pela Companhia no âmbito do Contrato de Abertura de Crédito nº CBG - 00185/06 (o “Contrato”), firmado entre a subsidiária integral da Companhia Novatrans Energia S.A. (a “Novatrans”) e os Bancos BNP PA RIBAS DO BRASIL SA., SANTANDER BANESPA S.A. e CITIBANK S.A., (em conjunto denominados os “Bancos”), no qual a Companhia figura como Garantidora das obrigações da Novatrans, devendo tal fiança substituir a cessão fiduciária de quotas do Fundo de Investimento da Companhia, denominado “NVT Referenciado DI”, administrado pelo Banco Itaú S.A., (o “Fundo de Investimento”); e (ii) a autorização a ser conferida à Diretoria e aos procuradores constituídos nos termos do Estatuto Social da Companhia a participar e votar, em nome da Companhia, em todas as Assembléias Gerais ou Reuniões de Quotistas das subsidiárias da Companhia a serem realizadas até 31 de dezembro de 2009. 5. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho de Administração, sem quaisquer restrições e por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar a constituição de fiança pela Companhia no âmbito do Contrato, estando o valor da referida fiança atrelado ao saldo da dívida contraída pela Novatrans com os Bancos. A constituição da fiança em análise fica condicionada ao cancelamento de outra garantia oferecida pela Companhia no âmbito do Contrato, cuja aprovação por este Conselho de Administração se deu em 21 de agosto de 2007, qual seja a cessão fiduciária de quotas do Fundo de Investimento da Companhia. Neste sentido, a Diretoria da Companhia poderá celebrar todos os atos necessários à constituição e cancelamento das referidas garantias, bem como a tomar todas as providências necessárias à integral execução da presente deliberação, em especial a assinatura dos instrumentos que regerão a constituição da fiança e o cancelamento da cessão fiduciária das quotas do Fundo de Investimento. Os Diretores deverão certificar-se, portanto, de que, contra a constituição da fiança ora aprovada, será cancelada a cessão fiduciária que hoje pesa sobre as quotas do Fundo de Investimento. (ii) autorizar a Diretoria da Companhia e os procuradores aos quais tenham sido outorgados poderes específicos para tal fim, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, a participar e votar, na qualidade de procuradores da Companhia, após consultar previamente o Presidente deste Conselho, em todas as Assembléias Gerais ou Reuniões de Quotistas das subsidiárias da Companhia a serem realizadas até 31 de dezembro de 2009, podendo nesse sentido participar das discussões que venham a surgir durante referidas Assembléias ou Reuniões, votando em nome e no interesse da Companhia, estando apta a assinar todos os documentos relativos à matéria constante da ordem do dia de ditas Assembléias ou Reuniões. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009. (aa) Presidente: Flavio Cattaneo; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros: Flavio Cattaneo - Presidente do Conselho de Administração; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Alessandro Fiocco; e Corrado Varoli. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. realizada em 23 de janeiro de 2009 foi lavrado em livro próprio e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1878452, em 29/01/2009.\r\n\r\nId: 722812"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "722808": [
                    "V - Ata",
                    "BCS Seguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.1738-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de 09.10.2006. Dia, Hora e Local: No dia 09.10.2006, às 09hs., na sede social da Cia., na Av. Pres. Wilson, 231 - sls. 2403 e 2404 - parte - na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas da Cia. representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o § 4º do art. 124, Lei 6.404/76. Mesa: Luis Felippe Indio da Costa, Presidente. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretário. Ordem do Dia: a) Aprovar a redução do Capital Social da Cia., em R$ 10.000.000,00, na forma do disposto no Art. 173, Lei 6.404/76, passando-o de R$ 36.550.000,00, para R$ 26.550.000,00; b) Aprovar a reforma do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a deliberação acima; c) Reformar o Capítulo IV do Estatuto Social, a fim de atender às necessidades da Cia.; d) Consolidar o Estatuto Social; e) Outros assuntos de interesse da Cia. relacionados aos itens acima. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: a) Aprovar, conforme proposta da Diretoria, a redução do Capital Social da Cia. no montante de R$ 10.000.000,00, na forma do disposto no Art. 173, Lei 6.404/76, por julgá-lo excessivo, passando o Capital Social de R$ 36.550.000,00, para R$ 26.550.000,00, sem alteração na quantidade de ações da Cia. b) Tendo em vista a deliberação acima, resolve o acionista aprovar a reforma do Art. 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O Capital Social é de R$ 26.550.000,00, dividido e representado por 84.408.546 ações sem valor nominal, as quais poderão ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos ou singulares, sendo 83.807.546 ações ordinárias e 601.000 ações preferenciais”. d) Aprovar a reforma do Capítulo IV do Estatuto Social da Cia., a fim de atender às suas necessidades, o qual passará a vigorar como se segue: Capítulo IV - Do Exercício Social, Resultado e sua Aplicação - “Art. 27: O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de Dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de Junho e a 31 de Dezembro de cada ano. § Único: A critério da Administração, a Sociedade poderá levantar balan ços intercalares, no último dia de cada mês. Art. 28: Os lucros líquidos terão a destinação que Ihes for determinada pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral, observado o disposto na Lei 6.404/76. Art. 29: A Diretoria poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços patrimoniais semestrais. Art. 30: A Diretoria fica, ainda, autorizada a declarar dividendos intermediários a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31: Do resultado do exercício, após a dedução dos eventuais prejuízos acumulados e da provisão para o imposto sobre a renda, será deduzida a participação da Diretoria, na base de até 10%, a qual será distribuída a critério de seus membros, desde que a participação não ultrapasse a remuneração anual dos administradores e nem a 0,01 do lucro, prevalecendo o limite que for menor. Art. 32: Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do Capital Social. Art. 33: Ressalvado o disposto no Artigo anterior, a Cia. distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do Art. 202, Lei 6.404/76. § 1º: A Assembléia Geral poderá, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório previsto neste artigo ou a retenção de todo o lucro. § 2º: O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia., e desde que o Conselho Fiscal, se em funcionamento, der parecer favorável a essa decisão. Art. 34: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. § Único: A Assembléia nomeará um liquidante, determinará a forma de liquidação e o Conselho Fiscal somente funcionará durante o período de liquidação a pedido dos acionistas”. d) Consolidar o Estatuto Social que, como anexo, passa a fazer parte integrante desta Ata. e) Em outros assuntos, declaram os acionistas que permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social da Cia. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos a apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Acionistas: Luis Felippe Indio da Costa; Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Banco Cruzeiro do Sul S.A., representado por seus Diretores, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente. Luis Octavio A. L. Indio da Costa - Secretário. BCS Seguros S.A. - Luis Felippe Indio da Costa - Diretor Presidente, Luis Octavio A. L. Indio da Costa - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 722808"
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                    "V - Ata",
                    "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395.4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA: Os membros da Diretoria Geral abaixo assinados, reunidos em sua sede, na Rua Visconde de Pirajá, 490, RJ/RJ, expõem, discutem e decidem o que se segue: 1) A firma “H.S.Inversiones S.A”, da qual a nossa empresa participara como acionista num aumento de capital pela conferência de 8 Debêntures no valor total de R$ 80.000,00, decidiu proceder a uma redução do seu capital social no equivalente ao valor pelo qual foram recebidas as 8 Debêntures, oferecendo-nos ditas Debêntures mediante redução de valor igual ao do nosso investimento acima mencionado. 2) Orientou-nos a “H.S.Inversiones S.A”, que, em caso de interesse confirmado por nossa empresa, seria fixado o dia 30/12/2008, valido para as duas Partes, como data oficial para a transferência definitiva da propriedade das 8 Debêntures de emissão da “HSJ Comercial S.A”, cabendo a cada Parte atender às formalidades que cada participante deste negócio teria que atender. 3) Ao fim das discussões foi o negócio considerado interessante para a empresa e decido receber, com data de 30/12/2008, as 8 Debêntures, pelo valor de R$ 10.000,00 cada uma, ou seja, pelo mesmo valor do investimento inicial, 4) Foi ainda decidido,transmitir esta decisão em tempo hábil à “H.S.Inversiones S.A”,bem como, tomar todas as providências para a consolidação do presente negócio. RJ, 24/12/2008 (Ass.)Roberto Stern; Ruth Stern. Certifico a transcrição acima. Roberto Germano Dopheide - Secretário Ad Hoc. . Reg. Jucerja nº 00001876444 em 23/01/2009.\r\n\r\nId: 722747"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "STATUS VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.771.749/0001-51\r\n\r\nNIRE 33300158162\r\n\r\nATA DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Aos quinze dias do mês de outubro de 2008, às 10:00 h, reuniram-se em Assembléia Geral os acionistas da Status Veículos S/A, na sede da empresa, situada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 512, nesta cidade de Duque de Caxias - RJ, Parque Duque, CEP: 25085-132 convocados por cartas-convite, representando a totalidade do Capital Social conforme assinaturas apostas no Livro Próprio. Iniciando os trabalhos assumiu a presidência o acionista Sr. Manuel Martins Vieira dos Rios, que abrindo os trabalhos, convidou o Sr. Camilo Vieira do Rio, também acionista, para secretário; constituída assim a mesa e constatando a presidência a presença da totalidade dos acionistas declarou instalada a Assembléia informando ser a mesma regular na forma do artigo 124 da lei 6.404/76, tendo por finalidade a seguinte ordem do dia. 1- Transformação da Sociedade Anônima para Sociedade Limitada. A seguir, o Sr. Presidente expôs que em cada ação caberia um voto, independente da espécie ou classe. Esclareceu que a sociedade limitada terá o seu capital integralizado, compondo-se dos mesmos acionistas que integram esta sociedade em tranformação. Em seguida, o Presidente determinou a mim, secretário, que lesse o contrato de constituição da Sociedade Anônima em Sociedade Limitada a presente sociedade, sendo o contrato de constituição da nova Sociedade como a seguir transcreve: \r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA EMPRESA STATUS VEÍCULOS LTDA. Pelo presente instrumento particular, Manuel Martins Vieira dos Rios, português, casado, regime da com.Bens anterior a lei 6515/77 comerciante, inscrito no CPF sob o nº 083.453.927-68, cédula de identidade nº 011.077.16-1, expedida pelo Detran, residente e domiciliado na rua Alves de Brito, 23, apto. 401 - Tijuca - RJ; Camilo Vieira do Rio, português, casado, regime da com.bens anterior a lei 6515/77 comerciante, inscrito no CPF sob o nº 044.077.177-34, cédula de identidade nº 02040939-7, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na rua Presidente Nereu Ramos, 281, Recreio dos Bandeirantes - RJ; Abel Martins dos Rios, brasileiro, casado, regime com. parcial de bens na vigência da lei 6515/77, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 584.428.397-04, cédula de identidade nº 04824730-8, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na rua Andrade Neves, 255, apto. 204 - Tijuca - RJ; Camilo Amaral do Rio, brasileiro, casado, regime com.parcial de bens na vigência da lei 6515/77 comerciante, inscrito no CPF sob o nº 001.082.937-77, cédula de identidade nº 08185893-5, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na rua Alfredo Baltasar da Silveira, 2150 - Recreio dos Bandeirantes - RJ; Maria Geralda Amaral do Rio, brasileira, casada, regime da com.bens anterior a lei 6515/77 do Lar, inscrita no CPF sob o nº 006.142.457- 96, cédula de identidade nº 2.071.524, expedida pelo IFP, residente e domiciliada na rua Presidente Nereu Ramos, 281, Recreio dos Bandeirantes - RJ; Miquelina Martins da Rocha, portuguesa, do Lar, casada, regime da com.bens anterior a lei 6515/77 inscrita no CPF sob o nº 056.556.707-12, cédula de identidade W216903 M-SEDPMAF-DPF, residente e domiciliada na rua Alves de Brito, 23, apto. 401 - Tijuca - RJ. Têm entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, em sucessão a Status Veículos S.A. que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação que disciplina essa forma societária: Cláusula 1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial Status Veículos Ltda. Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de Duque de Caxias-RJ, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 512, podendo estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer parte do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes. Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração de compra e venda de veículos, motores, máquinas, peças e acessórios; oficinas de manutenção e reparo de veículos, lavagem e lubrificações, venda de consórcios, podendo ainda participar de capital social de outras sociedades. Cláusula 4ª - O capital social é de R$ 6.870.000,00 (Seis milhões oitocentos e setenta mil reais) dividido em 6.870.000 (Seis milhões oitocentos e setenta mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, devidamente subscritas e assim distribuídas entre os sócios, que somados perfazem os totais ora descritos em valores e quotas: a) Camilo Vieira do Rio 2.878.530 quotas, no valor de R$ 2.878.530,00. b) Manuel Martins Vieira dos Rios 2.878.530 quotas, no valor de R$ 2.878.530,00. c) Abel Martins dos Rios 480.900 quotas, no valor de R$ 480.900,00. d) Camilo Amaral do Rio 480.900 quotas, no valor de R$ 480.900,00. e) Maria Geralda Amaral do Rio 75.570 quotas, no valor de R$ 75.570,00. f) Miquelina Martins da Rocha 75.570 quotas, no valor de R$ 75.570,00. Parágrafo Único. As quotas do capital são totalmente integralizados, neste ato, pelo ativo e passivo da Status Veículos S.A., ora sucedida, por esta sociedade. Cláusula 5ª - Esta sociedade se responsabilizará pelo ativo e passivo da anterior, denominada Status Veículos S.A., ora sucedida por esta sociedade. Cláusula 6ª - A responsabilidade dos sócios é, na forma da legislação em vigor, limitada à importância total do capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização do mesmo. Cláusula 7ª - O prazo da duração da sociedade será por tempo indeterminado. Cláusula 8ª - A administração da sociedade será exercida, conjuntamente, pelos sócios, que se incumbirão de todas as operações, assinando em conjunto obrigatório (i) com o sócio, Diretor Presidente, ou (ii) com o Diretor Vice-Presidente, ou (iii) ambos os Diretores citados anteriormente. Parágrafo primeiro. Os administradores ficam dispensados da prestação de caução para o exercício de suas funções. Parágrafo segundo - A assinatura junto ao DETRAN poderá ser exercida por qualquer um dos sócios Diretores separada e indistintamente. Cláusula 9ª - Ficam criados os cargos desempenhados respectivamente, Diretor-Presidente, na pessoa do Sr. Manuel Martins Vieira dos Rios; Diretor Vice-Presidente, na pessoa do Sr. Camilo Vieira do Rio; Diretor Comercial, na pessoa do Sr. Abel Martins dos Rios; e, Diretor Administrativo, na pessoa do Sr. Camilo Amaral do Rio. Cláusula 10ª - O uso do nome empresarial será feito pelos sócios: Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente, conjuntamente entre si ou com qualquer um dos outros sócios Diretores, exclusivamente para os negócios da própria sociedade. Cláusula 11 - Os sócios Diretores no exercício de administração terão direito a uma retirada mensal, a título de pró-labore, em valor a ser fixado a cada mês de Janeiro, de cada novo ano, e vigente para o exercício. Cláusula 12 - Todo dia 31 de dezembro de cada ano, será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo os lucros ou prejuízos verificados distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital. Parágrafo Único - A critério da maioria dos sócios e no atendimento dos interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderá ser destinado à formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela lei nº 6.404/76, ou então permanecer em lucros acumulados para futura distribuição. Cláusula 13 - As quotas de sociedade são indivisíveis e não poderão ser sucedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum cotista pretender ceder as que possuem. Cláusula 14 - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 (sessenta dias), e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na cláusula quinze deste instrumento. Cláusula 15 - No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não será dissolvida ou extinta, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um balanço especial na data do falecimento ocorrido. Os herdeiros do pré-morto deverão, em 90 (noventa) dias da data do balanço especial, manifestar a sua vontade de serem integrados ou não à mesma sociedade, recebendo os direitos e obrigações contratuais do pré-morto, ou, então, receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 (cento e vinte) dias da data do balanço especial, ou a combinar. Cláusula 16 - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas com base no art. 1.053 do Código Civil vigente e noutras disposições legais que lhe forem aplicáveis. Cláusula 17 - Os sócios declaram ainda neste ato, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos de exercer a atividade mercantil. Cláusula 18 - Fica eleito o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida ou conflito, fundados neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais especial que seja. E por se acharem em perfeito acordo, com tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo assinadas, em 3 (três) exemplares de igual teor e forma, com a primeira via destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado. Terminada a leitura, o Presidente declarou encerrada a presente assembléia, pedindo aos senhores acionistas que mantivessem no recinto o tempo necessário para a lavratura da presente ata, feito o que a mesma foi lida, aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes, representando 100% (cem por cento) do capital social, e foi por mim, secretário, devidamente assinado, bem como pelo Presidente da Mesa. Ass. Manuel Martins Vieira dos Rios, Camilo Vieira do Rio, Abel Martins dos Rios, Camilo Amaral do Rio, Miquelina Martins da Rocha e Maria Geralda Amaral do Rio. (Confere com o original no Livro Próprio). Duque de Caxias (RJ), 15 de outubro de 2008. Certidão: arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.2.0827601-4 em 22/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722534"
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                    "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.229.790/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028739-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2008. Data, Local e Hora: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 17:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão da atividade de vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo. (2) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2° passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo, e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado do Estado do Rio de Janeiro\". (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (4) Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3° - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1878940 em 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722839"
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                "722803": [
                    "V - Ata",
                    "ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA. Nº 023/2008. Data, Hora e Local: 07/08/08, 15h, Filial Brasília/DF, Setor Comercial Sul, Qd. 3, Bl. A, nº 30, Ed. D. Ângela, 2º andar. Presenças: Jorge Wilson Luiz Alves, Presidente, Duilio José Monroy Cabrejos, Egidio Mori Muniz, Octávio Mauro Muniz Freire Alves e Sérgio Rosa, Diretores, e José Odilon Gama da Silva, Diretor Interino. Registro e Deliberação. Abertura de estabelecimento da Empresa em São Paulo, com endereço na Rua Verbo Divino, 1830, 6º andar, Santo Amaro-SP, tendo como atividades: exploração de serviços de Data Center e prestação de serviços de informática. A presente ata será arquivada na Jucerja, atendendo ao disposto no §3º do art. 97, da Lei 6.404/76, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Rosemery Moreira Cardoso, Secretaria Executiva e Comunicação, Jorge Wilson Luiz Alves, Presidente, Duilio José Monroy Cabrejos, Egido Mori Muniz, Octávio Mauro Muniz Freire Alves, Sérgio Rosa, Diretores, José Odilon Gama da Silva, Diretor Interino. RJ, 07/08/08. Paulo Vicente Coutinho dos Santos, Consultor Jurídico OAB-RJ 45.623. Jucerja nº 1873517 em 12/01/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA. Nº 039/2008. Data, Hora e Local: 16/12/08, 10h, Sede, Estr. dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Jorge Wilson Luiz Alves, Presidente; Duilio José Monroy Cabrejos, Octávio Mauro Muniz Freire Alves e Sérgio Rosa, Diretores, e José Odilon Gama da Silva, Diretor Interino. Registro e Deliberação. Abertura de estabelecimento da Empresa em Porto Velho/RO, à Av. Carlos Gomes, 1196, Altos, Centro, tendo como finalidade a prestação de serviços de informática e afins, abrangendo assistência técnica, instalação, manutenção e reparação de equipamentos, apoio logístico, emissão de notas fiscais, com natureza de venda, reparo, aplicação de peças e serviços. A presente ata será arquivada na Jucerja, atendendo ao disposto no §3º do art. 97, da Lei 6.404/76, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Rosemery Moreira Cardoso, Secretária Executiva, Jorge Wilson Luiz Alves, Presidente, José Odilon Gama da Silva, Diretor Interino, Duilio José Monroy Cabrejos, Octávio Mauro Muniz Freire Alves, Sérgio Rosa, Diretores. RJ, 16/12/08. Paulo Vicente Coutinho dos Santos, Consultor Jurídico OAB-RJ 45.623. Jucerja nº 1873511 em 12/01/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722803"
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                "722854": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA. 1. Data, Hora e Local. Em 03/02/09, às 12h, na sede da Cervejaria São Paulo S/A, localizada na Rua Xavier Pinheiro, 190, Andar 2, Anexo Parte A, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ. 2. Presença. Compareceram à reunião os Diretores da Cervejaria São Paulo S/A. 3. Mesa Diretora. Abrindo os trabalhos, foi escolhido para presidir a Reunião, o Sr. Arnaldo Kardec da Costa, que convidou como secretário \"ad hoc\" o Sr. Alexandre Amaral da Silva para secretariar a sessão. 4. Ordem do Dia. Anuir com a Dec. Dir n° 138/2008 de 09/12/08 do BNDES/BNDESPAR, anuindo também com a proposta de acordo formalizada pela Cervejaria Petrópolis S/A, junto ao BNDES/BNDESPAR. 5. Deliberações. Por unanimidade a Diretoria discutiu e aprovou dar anuência junto ao BNDES/BNDESPAR, na proposta de acordo apresentada pela Cervejaria Petrópolis S/A, nos termos da Dec. Dir. nº 138/2008, de 09/12/08, para por fim à ação pauliana autuada sob o nº 723/082.01.2006.002437-1, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Boituva, nas condições abaixo descritas: a) a Cervejaria Petrópolis S.A. celebrará Contrato de Assunção, Confissão e Reescalonamento com o BNDESPAR, com anuência e interveniência desta Cia., da dívida decorrente da Escritura de Emissão de 418.439 Debêntures, de 26/11/96, da espécie subordinada com garantia fidejussória, originada do Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures nº 96.6.128.3.1, celebrado entre a BNDESPAR e esta Cia., em 03/12/96, cujo saldo devedor é de R$ 13.949.336,01, na data-base de 15/08/08, dividido em 2 Subcréditos: (i) Subcrédito \"A\": R$ 8.623.565,34; e (ii) Subcrédito \"B\": R$ 5.325.770,67 correspondente aos encargos moratórios, sendo que este Subcrédito \"B\" terá seu pagamento dispensado se verificado o cumprimento de todas as obrigações financeiras estipuladas para o Subcrédito \"A\"; b) com a assinatura do acordo, será formalizado documento para a extinção da ação pauliana (autos nº 723/082.01.2006.002437-1) em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Boituva; c) cessão do crédito do BNDES/BNDESPAR e/ou substituição processual em favor da Cervejaria Petrópolis S/A, em face da execução judicial promovida pelo BNDES/BNDESPAR contra a Cervejaria São Paulo S/A, autos nº 1512/082.01.2003.002912-9 em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Boituva-SP; d) oferta do imóvel onde está instalada a fábrica, na cidade de Boituva-SP, para garantia do cumprimento da avença. 6. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura desta. Reaberto os trabalhos, foi esta lida e, achada conforme, aprovada por todos os presentes. Duque de Caxias, 08/02/09. Arnaldo Kardec da Costa - Presidente, Alexandre Amaral da Silva - Secretário. Jucerja nº 1880588 em 05/02/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722854"
                ],
                "722467": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 02/02/09. 1. Data, Hora e Local: AGE, realizada em 02/02/09, às 09hs, na sede social da Cia., situada na Av. Nilo Peçanha, nº 50, sl 2201, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Aberta e instalada a Assembléia, foram escolhidos os Srs. Walter Faria e José Tadeu de Oliveira, respectivamente como Presidente e Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação de celebração do Contrato de Assunção, Confissão e Reescalonamento, entre a Cervejaria Petrópolis S/A e a BNDES Participações S/A - BNDESPAR, com interveniência da Cervejaria São Paulo, nos termos da Decisão da Diretoria da BNDESPAR nº 138/2008, de 09/12/08. 5. Deliberações: (a) Foi aprovada, por unanimidade e sem restrições, a celebração do Contrato de Assunção, Confissão e Reescalonamento, entre a Cervejaria Petrópolis S/A e a BNDESPAR, com interveniência da Cervejaria São Paulo, da dívida decorrente da Escritura de Emissão de 418.439 Debêntures, de 26/11/96, da espécie subordinada com garantia fidejussória, originada do Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures nº 96.6.128.3.1, celebrado entre a BNDESPAR e a Cervejaria São Paulo, em 03/12/96, cujo saldo devedor é de R$ 13.949.336,01, na data-base de 15/08/08, dividido em 2 Subcréditos: (i) Subcrédito \"A\": R$ 8.623.565,34; e (ii) Subcrédito \"B\": R$ 5.325.770,67 correspondente aos encargos moratórios, sendo que este Subcrédito \"B\" terá seu pagamento dispensado se verificado o cumprimento de todas as obrigações financeiras estipuladas para o Subcrédito \"A\"; e (b) Ato contínuo, fica autorizada pelos presentes a constituição, por instrumento público, de hipoteca em 1º grau sobre a planta industrial localizada em Boituva-SP, objeto das matrículas ns. 32.835, 32.836, 37.493, 39.954 e 22.441, todas do Registro de Imóveis de Porto Feliz-SP, no prazo de até 90 dias, a partir da formalização do Contrato mencionado no item \"a\" acima, incluindo o registro e a comprovação perante a BNDESPAR. Para tanto, fica também aprovado, pela unanimidade dos presentes, que sejam tomadas as providências necessárias para a extinção do processo nº 082.01.2006.002437-1 (Ação Pauliana) e para a extinção ou prosseguimento do processo nº 082.01.2003.002912-9 (Ação de Execução), com a mudança do pólo ativo da ação, passando a constar a Cervejaria Petrópolis como exeqüente, em substituição à BNDESPAR, que tramitam no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Boituva-SP, devendo cada parte assumir, ainda, a responsabilidade pela cobertura de suas respectivas despesas judiciais, particularmente no que concerne às custas antecipadas, às despesas decorrentes da perseguição do crédito e aos honorários de seus respectivos advogados, sem incidência de honorários de sucumbência. 6. Quorum das Deliberações: As deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada foi devidamente assinada. Rio de Janeiro, 02/02/09. Walter Faria - Presidente, José Tadeu de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 1880156 em 04/02/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722467"
                ],
                "722844": [
                    "V - Ata",
                    "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/03/2008. Lavrada em forma de sumário, conforme artigo 130 da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Aos 20/03/2008, às 16h, na sede da Accioly Fitness Participações S.A. (“Companhia”) na Av. das Américas, nº 700, Bloco 01, salas 223 a 228 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista o comparecimento de Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição Da Mesa: Presidente: Alexandre Accioly Rocha; Secretario: Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de aumento capital social, dos atuais R$ 14.907.560,00 para R$ 17.432.569,00 mediante a emissão de 2.525.009 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1,00 por cada ação. Deliberações: Por unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Por unanimidade, deliberam os acionistas pela aprovação do aumento de capital social da Companhia no montante total de R$ 2.525.009,00, passando o capital social dos atuais R$ 14.907.560,00, para R$ 17.432.569,00 representado por 17.432.569 ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, integralizados de acordo com o boletim anexo. (ii) por força do aumento de capital mencionado no item anterior, decidem os Acionistas pela alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 17.432.569,00 dividido em 17.432.569 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá emitir ações preferenciais, até o limite de 50 % do total de ações emitidas. Parágrafo Terceiro - Às ações preferenciais, se e quando emitidas pela Sociedade não possuirão direito a voto e não serão conversíveis em ações ordinárias, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. Parágrafo Quarto - As ações preferenciais, se e quando emitidas pela Sociedade, adquirirão direito a voto caso, por 3 (três) exercícios sociais consecutivos, a Sociedade deixem de pagar-lhe os dividendos a que fazem jus. O direito a voto ora previsto será automaticamente extinto após o primeiro pagamento de dividendos às ações preferenciais. Encerramento : Nada mais havendo a ser tratado lavrou-se a presente ata que foi lida e por todos aprovada sem ressalvas. RJ, 20/03/2008. Alexandre Accioly Rocha - Presidente; Luiz Carlos Costeira Urquiza - Secretario:.Registro Jucerja nº 1815398 em 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/04/2008. Lavrada na forma de sumário, conforme artigo 130 da lei 6.404/76. I - Data, Hora e Local: 17/04/2008, às 10h, na sede da ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Av. das Américas, nº 700, Bloco 01, salas 223 a 228 (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II - Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. III - Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista o comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração. IV - Composição da Mesa: Presidente: Alexandre Accioly Rocha; Secretário: Daniel Loureiro de Figueiredo. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos Srs. Luiz Carlos Costeira Urquiza e Daniel Loureiro de Figueiredo para os cargos de diretores da Companhia, sem designação específica, com mandato até 17/04/2009. Deliberações: Por unanimidade, foram reeleitos para os cargos de diretores da Companhia, sem designação específica, os Srs. (i) Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, nascido em 21.02.62, engenheiro, CI. nº 04.198.472-5, IFP, CPF/MF nº 591.838.457-04, residente e domiciliado na Rua José Maria Lisboa, nº 1.221, apto 221, Jardim Paulista, na Cidade de São Paulo, SP; e (ii) Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, engenheiro, casado, CI. nº 05.287.144-9, IFP, CPF/MF nº 898.986.057-15, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro nº 205, Barra da Tijuca., na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Os Diretores estão sendo empossados em seus respectivos cargos neste ato, mediante a assinatura do Termo de Posse, que constitui o Anexo I à presente Ata, registrando-se que estão sendo investidos por um mandato de mais 01 ano a contar desta data, ou seja, com mandato até 17/04/2009. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que foi lida e por todos aprovada sem ressalvas, tendo sido assinada pelos presentes. Alexandre Accioly Rocha - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. Conselheiros: Alexandre Accioly Rocha, Luiz Carlos Costeira Urquiza, Daniel Loureiro de Figueiredo, Roberto Rzezinski, Bruna Accioly Pereira Peloso, Fabiano Prata Farah, Amir Achcar Bocayuva Cunha, João Paulo Falleiros dos Santos Diniz. Registro Jucerja nº 1848826 em 14/10/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722844"
                ],
                "722845": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-6 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.375.094/0001-37\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028837-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2008. Data, Local e Hora: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 18:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão da atividade de vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo. (2) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2° passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo, e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado do Estado do Rio de Janeiro\". (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (4) Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3° - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1878971 em 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722845"
                ],
                "722852": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-7 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2008. Data, Local e Hora: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 19:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão da atividade de vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo. (2) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2° passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo, e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado do Estado do Rio de Janeiro\". (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (4) Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3° - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1878956 em 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 722852"
                ],
                "722838": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.226.048/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028455-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2008. Data, Local e Hora: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão da atividade de vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo. (2) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Rua Mapendi, nº 142 - antigo Lote 01, PA 40.395, com suas medidas e confrontações descritas na matrícula nº 270.862 do 9º Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro\". (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (4) Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3° - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1878944 em 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722838"
                ],
                "722833": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.869.223/0001-00\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2008. Data, Local e Hora: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão da atividade de vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo. (2) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2º - A -Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo, e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento denominado 'Ocean Breeze', situado Lote 1 do PAL 46.847, de 1ª categoria, na Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído de grupamento residencial multifamiliar composto de subsolo, pavimento de acesso com programa paisagístico e área de lazer e 2 (dois) blocos, cada um com 10 (dez) pavimentos tipo (1º ao 10), cobertura e telhado\". (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (4) Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1878966 em 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 722833"
                ],
                "722650": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.261.304/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.161.767\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO COMO FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.404, DE 1976). I - DATA, HORA E LOCAL: I.1 - A Assembléia foi realizada às 10 horas do dia 21 de outubro de 2008, na sede social situada na Praia da Rosa nº 02, Bancários, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ). II - PRESENÇA: II. 1 - Presente a totalidade dos acionistas. II. 2 - Presente, também o Sr. Renê Dutra, representante da empresa BKR - Lopes Machado. III - MESA: Presidente da Assembléia: Manuel Ribeiro Gonçalves, Secretário da Assembléia: Moacyr Guimarães Filho. IV - ORDEM DO DIA: IV.1 - Aprovação do Laudo de Avaliação do Ativo Imobilizado elaborado pela referida empresa avaliadora. IV.2 - Registro contábil da Reavaliação do ativo imobilizado, com base no referido Laudo de Avaliação do Ativo Imobilizado nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, procedendo a sua republicação. IV.3 - Assuntos de interesse geral da Sociedade. V - Deliberações adotadas por unanimidade: V.1 - Inicialmente foi esclarecido pelo Representante da BKR, que em virtude da complexidade dos trabalhos para elaboração do Laudo de Avaliação, este somente foi concluído após a publicação das Demonstrações Financeiras de 2007, razão pela qual, é o mesmo submetido à apreciação dos acionistas. V.2 - Foi aprovado, por unanimidade de votos, o Laudo de Avaliação do Ativo Imobilizado, elaborado pela referida empresa avaliadora, o qual passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I. Foi apurado na data base de 31/12/2007 um acréscimo do valor do ativo imobilizado da Companhia, da ordem de R$ 90.304.320,00 (Noventa milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e vinte reais). V.3 - Foi aprovado, por unanimidade de votos, a efetivação da reavaliação de ativos com base no referido Laudo de Avaliação, mediante o registro contábil em 31/12/2007 do acréscimo do valor do ativo imobilizado da Companhia em R$ 90.304.320,00 (Noventa milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e vinte reais), em contrapartida ao aumento da conta de Reserva de Reavaliação no Patrimônio Líquido em R$ 90.304.320,00 (Noventa milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e vinte reais), com a conseqüente retificação e republicação do Balanço, para que o mesmo reflita a conclusão do Laudo de Avaliação do Ativo Imobilizado. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas, que representam a totalidade do capital social votante. Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves, Secretário: Moacyr Guimarães Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EISA - Estaleiro Ilha S/A. Certifico o deferimento em 30/01/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001878830 - Data: 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722650"
                ],
                "722794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 722794"
                ],
                "722836": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-2 S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.988.753/0001-69\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.8303-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2008. Data, Local e Hora: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão da atividade de vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo. (2) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2° do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, vendas ao cliente à vista ou com financiamento através de vendas a prazo e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento denominado 'Jardins do Recreio Condominium Club', situado no Lote 01 da Quadra Q, do PAL 31.864, com suas medidas e confrontações descritas na matrícula n° 208.509 do 9° Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro\". (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (4) Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3° - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1878949 em 30/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 722836"
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                "722748": [
                    "V - Ata",
                    "COQUEPAR\r\n\r\nCompanhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nN.I.R.E. 33.3.0028386-2\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 22/10/08. Data, Hora e Local: Às 15h, na sede da Cia., na Travessa do Ouvidor, 50, 10º, RJ-RJ. Convocação: Mediante aviso do Presidente do Conselho de Administração aos demais membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 18º, §1º do Estatuto Social da Cia. Presença: Presentes os Srs. Antonio Carlos Pereira Maia, Edmilson Narciso Flores e Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, membros efetivos do Conselho da Administração da Cia. e com a participação do Diretor Superintendente da Cia., Sr. Rubens Eduardo Medeiros Novicki, do Diretor Industrial da Cia., Sr. Mario Poppe Miranda Pacheco, e do Diretor Comercial-Financeiro da Cia., Sr. Jorge Dias da Costa. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Carlos Pereira Maia, Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Pedro Henrique Fonseca Raimundo para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a autorização para alterações nos Lotes de propriedade da Cia. localizados no Município de Seropédica, RJ; e (b) outros assuntos de interesse da Cia.. Deliberação: Após a discussão das matérias, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam o que se segue: (a) autorizar a seguinte alteração nos Lotes de propriedade da Companhia localizados no Município de Seropédica, RJ: (i) desapropriação pela Fundação DER-RJ, no valor de R$ 158.300,00, de parte dos Lotes 19, 20 e 23, com área desapropriada de terra de 80.779,10m2 e área de benfeitorias de 237,31m2, para permitir a passagem do arco metropolitano do RJ (processo E-17/204.521/08); Outros assuntos de interesse da Cia.: Por não se tratarem de deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, conforme o que determina o § 1º do Art. 142 da Lei 6.404/76, os outros assuntos de interesse da Companhia foram intencionalmente retirados deste extrato da ARCA da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 3 vias de igual teor e forma que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 22/10/08. Antonio Carlos Pereira Maia-Presidente da Mesa e do Conselho de Administração. Pedro Henrique Fonseca Raimundo-Secretário da Mesa. Frederico José Otaviano Robalinho de Barros-Conselheiro. Edmilson Narciso Flores-Conselheiro. Jucerja. Reg. sob o nº 1857793 em 12/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722748"
                ],
                "722542": [
                    "V - Ata",
                    "STX BRAZIL OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 29/01/2009, às 10h, na sede social, na Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas com direito a voto deliberaram, por unanimidade, autorizar os diretores da companhia a celebrar em nome desta a Escritura de Aditivo nº 1 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 06.2.0792.1 celebrado entre a companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 30/10/2006, assim como a negociar e fixar todos os termos e condições relativos ao referido aditamento, tais como, exemplificativamente, a substituição da garantia originalmente ajustada e a concessão de novas garantias, inclusive mediante a transferência da propriedade fiduciária da embarcação objeto do referido financiamento (identificada como casco PRO-23), e a alteração dos juros contratados e dos prazos de utilização dos recursos mutuados, de carência e de amortização. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. (ass.) STX Norway Offshore AS (anteriormente denominada Aker Yard AS), p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 1878873 em 30/01/2009.\r\n\r\nId: 722542"
                ],
                "722865": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2009. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, CEP 22.210-903, às 14:30 horas do dia 27 de janeiro de 2009. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista - Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração do Contrato de Abertura de Linha de Crédito entre a Companhia, a MPX Pecém II Geração de Energia S.A. (\"MPX Pecém II\"), o Banco Citibank S.A., o Banco Itaú BBA S.A., o Banco Votorantim S.A., o Banco Bradesco S.A. e o Banco Santander S.A., o qual regula a abertura de linha de crédito, em favor da MPX Pecém II, no montante total de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais). DELIBERAÇÕES: Após detida análise da matéria da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do: (i) Contrato de Abertura de Linha de Crédito entre a Companhia, a MPX Pecém II, o Banco Citibank S.A., o Banco Itaú BBA S.A., o Banco Votorantim S.A., o Banco Bradesco S.A. e o Banco Santander S.A., o qual regula a abertura de linha de crédito, em favor da MPX Pecém II, no montante total de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais); (ii) da Carta de Fiança, na qualidade de Garantidora das obrigações da MPX Pecém II nos documentos da operação em referência; (iii) do Contrato de Prestação de Serviços de Conta de Depósito, e (iv) das CCBs, bem como autorizar a Companhia a prestar garantias, celebrar quaisquer instrumentos, contratos e documentos anexos e demais itens relacionados aos referidos contratos. ENCERRAMENTO: Às 17:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho e Raphael Hermeto de Almeida Magalhães. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 27 de janeiro de 2009, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001878446 em 29/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 722865"
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                        "722290": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental 2008: Brenner Duarte Maia, Mariana Augusta Vasconcellos Santos, Mateus Fernando Caliare. Ensino Médio 2008: Alex Zambeli Giaraki, Anne Elly Alves Correia, Antonio Carlos Mariano, Antonio Eugenio Ramos Neto, Antonio Prieto Netto, Barbara Cristina de Oliveira Assis, Benta Maria Martins, Bruna Calixto Braz, Bruno Manuel Nicolau Veiga, Caio Matheus Silva Ribeiro, Charles da Silva Baiôcco, Claudia Regina Machado, Conceição Rocha Figueiredo, Cosme da Silva Oliveira, Danielle Mendes Barreto, Danilla Araújo Godinho, Elson Lopes Campos, Fenelon Teixeira Recker, Gilson Fernandes dos Santos, Gilson Vieira de Melo, Hudson Oliveira Dias, Geralda Borges da Silva, Guilherme Thomas da Silva, Hailton Roberto da Silva, Helenita Pereira Machado, Humberto Romualdo, Irlanda Pimentel Rabelo, Jaqueline Cardoso do Nascimento Araújo, Jair Alves Sarcinelli, Jairo Loureiro Cardoso, Jean Max Mariano, Jefferson do Nascimento Fabiano, João Batista de Sousa, João Geraldo de Paula, João Paulo Pereira de Medeiros, Joice Rosa dos Santos Silva, Jorge Luis Ponciano de Jesus Junior, Jorge Luiz dos Santos Charret, José Freire da Silva Filho, José Pinheiro Neto Filho, José Oliveira Silva, Julio Cesar Mariano, Kátia Katiane da Silva, Kelcione Sousa de Oliveira, Léa de Oliveira Barbosa, Lucas dos Santos Marques, Lucimar Antonia da Costa, Marcelo Henrique Andrade Soares, Marcelo Lima, Marcelo Barbosa da Silva, Marcilea Bromerschenkel Ribeiro, Marcio Rosa Rodrigues, Marcos Olegário Suttanni, Marlene Antonieta, Nico Giacomin, Mauricio Matos Urçulino da Silva, Mônica Mafra, Monique Souza e Silva, Nelson Antônio Vieira de Souza, Nilson Ávila Fontes, Robson Bezerra dos Santos, Oziel Alves Miranda, Pedro Elias Lottici, Pedro Gustavo Schotten Camargo, Regina Meri Silva Rangel, Salvador Vieira Marques, Selmo Ávila Nunes, Sergio de Oliveira Barbosa, Sócrates Gomes Correia, Tarsis Leite Andres, Tatiane Ott Rossi Renner, Thiago dos Santos, Valdemir Almeida de França, Valdinei Correa Lelis, Wellington Ferreira dos Santos, Wesley dos Santos Nascimento, Willian Toledo Ferreira, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO. \r\n\r\nId: 722290"
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                        "722341": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nCGC/MF: 33.707.746/0008-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rosa de Lima, mantido por Colégio Santa Rosa de Lima, situado na Rua Voluntários da Pátria, 110, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2008: Anderson Matos da Silva, Anna Carolina Kagan Vescia, Betina Jucá de Oliveira, Bruna Emanuelle Monteiro Rodrigues, Bruno Souza Gomes Geraidine, Carolina Fernandes de Souza, Felipe Amaral Bastos, Gabriel Lucena de Oliveira, Guilherme Silveira Nicoletti, Herman de Castro Lima Neto, Igor Miguel Batista da Silva, Isabela Araque Polo Englaro, Isabela Casseb Barbosa, Juliana Carvalho Quaglia, Larissa Francez Viégas Serra, Laura Bernadete Brandão Bicalho, Lucas Henrique Mendonça Uchoa Borges, Luisa Mattos Beckman, Marina Carolin Neuffer Wild, Pedro Barrenechea, Pedro Bomfim Fontoura, Philipe Caiafa Ribeiro, Rafael da Hora Lavigne, Tiago Gomes Pinheiro, Yasmin Candido Pereira. Diretora - Belmita Therezinha de Rezende - Reg.nº 8412 - MEC; Secretária - Elizabete de Jesus Ferreira - Reg nº 2063 - SEE.\r\n\r\nId: 722341"
                        ],
                        "722704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio: 2008: Aguinaldo De Melo, Alessandra Maciel De Oliveira, Alex Marques \r\n\r\nPeriquito, Ananias Alves Ferreira , Antonio Vinicius De Novais Cardoso, Aparecido José Francisco, Arilson De Jesus, Bruno Willams Ramalho Santos, Clayton Da Silva Miranda, Cleiton Gomes Do Nascimento, \r\n\r\nCristiano Teixeira Lima, Célia Solange Rocha Alves, Cícero Fernandes Gonçalves Da Silva, Daniel Almeida Santos, Diego Frankli Dutra\r\n\r\nLopes, Diego Siqueira De Souza, Domingos Gusmão De Santana, Edson Santos De Oliveira, Eduardo Queiroz Sobreira, Edvaldo Dionisio De Lima, Eliane Marques Barbosa, Eliane Da Silva Santos, Eliene Francisca Dos Santos, Elton Emanuel Aguiar De Lucena, Fernando \r\n\r\nHalisson De Paiva, Gabriela Peixoto Silva, Genildo Santos Machado, Gildemar Mendes Gonçalves, Gilvane Ferreira Santos, Hebert Passos Ferreira, Humberto Carlos Sobrinho, Ilenilde Moreira Santos Silva, \r\n\r\nIsmael Alves De Sousa Junior, Jailton Almeida Dias, Jaíne José Da Cruz, Jefferson Barboza Do Carmo, Jerre Adriano Pedroso Da Silva, Jhonatan Correa Da Silva, Josenilson Rocha Marinho, Josivaldo Tavares Beserra, Josivan Almeida Da Silva Júnior, José Ricardo Brettas, José Filippe De Moraes Albano, José Ricardo Gonçalves Da Silva, José \r\n\r\nSidney Gomes Do Nascimento, Jozivan Macedo Souza, João Carlos \r\n\r\nDe Sales, Karen Yumi Kimura, Keila Xavier Do Nascimento,\r\n\r\nLaecio Soares Fagundes, Laura Helena Alves Costa, Luiz Fernando \r\n\r\nBrito Nascimento, Luiz Antonio Da Silva, Luzia Maria Da Silva, \r\n\r\nManoel Santos De Lima, Marcos Kléber Silva Gomes, Maria\r\n\r\nAnesia Paiva De Souza, Maria Aparecida Mota Ataide, Maria Osvaldina Antunes Lucena, Mariah De Castro Leite, Mario Canuto Da Silva Filho, Monique Ferreira De Souza, Mônica Pinheiro Torres, Neide Da Costa Ribeiro, Patrik Lucielle De Souza, Paulo Alves Rocha, Paulo Sérgio Santos De Morais, Petrônio Bruno Da Silveira, Renata Guimarães Ferreira, Ricardo Augusto De Sousa, Roberto Da Costa Figueiredo, Rodrigo Gonçalves Dos Reis, Rodrigo Márcio De Souza Santos, Roseli Marques Padilha Lopes, Rosemary Santos Schultz Guimarães, Samuel Lemos Da Silva, Shirley Roberta Barbosa Senna, Sônia Sueli Nobre Cordeiro, Sônia Maria Da Silva , Tiago Do Carmo Carmona, Uélito Ribeiro De Matos, Vamberto Lemos Goulart, Vanderleia Oliveira De Carvalho, Vercílio Barbosa De Lima, Warley Ruas Santos, Wilka Andrade Da Silva, 2009: Adilma Gomes De Farias, Adilson Alves De Souza, Adriano Gonçalves Pereira, Allos -Magnum Abreu Silva, Anderson Carvalho De Lima Araujo, Andre Pulcherio Abdanur, Anibal Juventino De Lima Sobrinho Neto, Anna Carolina Costa Barreto, Antonio José Vieira De Almeida, Antonio Augusto Limeira Mena Barreto Junior, Antonio Carlos Gonçalves Dias, Antonio Eduardo Maciel Silva, Ariovaldo Jose Silva, Bernadete De Fátima Oliveira Câmara, Bruno Ferreira De Melo Pereira, Carleon Gomes Costa, Carlos Alberto Rizzi Florentino, Claudio Murilo Camisasca De Souza, Cleonice Mendes Botelho, Cloves Menezes Pequeno, Cláudio Marcus Conforte, César Bittencourt Duarte, Daniel Da Silva Albuquerque Barroso, Daniela Pereira Dos Santos, Denilson Ramos De Oliveira, Déa de Sat' Anna Mahet, Diogo Eloi de Oliveira, Diogo Sé Martins, Divaní Saraiva, Divanir Trindade Barros Cardoso, Divina Fernandes Salgado, Djalma Cardoso Da Silva, Edson Fernandes De Oliveira , Edson Gomes Da Silva, Edvar Francisco Chagas, Ernani De Medeiros Machado Júnior, Felipe Augusto Alves Soares, Felipe De Carvalho Almeida, Fellype De Olinda Rossetti, Fernando Dantas De Souza, Francelino José De Oliveira, Gabriel Ferreira Da Silva , Gabriel Rocha Freitas De Campos, Gardene Da Silva Oliveira, Gianni Silva E Bueno, Gilmar Santos Silva, Gilmar Lopes Dos Santos, Guilherme Cássia Silva, Gustavo Alves Nobre, Gustavo Penna Fernandez De Oliveira, Helon Rodrigues De Jesus, Ian Lucas Dos Santos Ludgero, Iane Do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Iara Lívia Lima Mendes, Igor Galvão Tenório, Isabela Soares De Carvalho, Jacy Custodio De Paula Martins, Jailson Martins Ramos, Janaína Ribeiro De Souza, Jaqueline Rodrigues Fontinele, Johnny Ridley Dos Santos Dias, Jordan Edwin Dias, Jose Alexsandro Fortunato, Josiel Guilherme Aquino De Almeida, Josué Chaves Lima, José Aparecido Da Silva, José Carlos Peres Filho, José Costa Morais, José Luiz Borges Oliveira, José Nóe Marco Da Silva, José Wigner Linhares Santos, João Gonçalves Pereira, João Carlos Xavier Martins, Karol Figueirôa Cardoso, Kemilyn Khatharina Marchão, Kleber Cristian Sousa De Medeiros, Lauane Gomes Da Silva, Leandro Cordeiro Dos Santos, Leidiani Natal Siqueira De Araújo, Leonardo Antonio Lobo Leite, Liano Pedro Jacobina Dornelles, Luanda Nunes De Freitas Teixeira, Lucas Hormung Victor, Luciano Yamaguti Araujo, Marcelo Varandas Ferreira, Marcelo Vitor Bruno De Morais, Marcus Víctor Cardoso, Maria Cristina De Souza, Marilya De Sá Lima Gomes, Mario Pereira Teixeira, Messias Ferreira Netto, Mike Torres Melo, Márcia Cristina Lopes Cruz, Nilva De Sousa Rocha, Norma Morgan Aguiar, Paulo Henrique Rocha Amaral, Pericles Sousa Cruz, Rafael Rodrigues Ferreira, Rafael Dalsecco Braga Arcuri, Rafael Melo De Araújo, Rafael Silva Martins, Rainel Marques Da Cruz Menezes, Raisa Sampaio, Raphael Nunes Ladeia, Reginaldo Santana, Reinaldo Ferreira Paracampos, Ritch Ronnan Marinho Batista, Roberto Cesar Almeida Da Silva Junior, Rogerio Ferreira, Rogério Ornellas Corrêa, Ronaldo Ferreira Trucolo, Sergiane Rodrigues Farias, Sergio Ferreira, Silvania Maria Da Silva, Tatiana Braga Pereira, Tatiana De Abreu Barbosa, Thaíssa Felipe \r\n\r\nDuarte, Uderblando Marcos Medeiros De Oliveira, Veronildes Da\r\n\r\nConceição Pereira Azevedo, Vicente Mesquita Martins \r\n\r\nFilho, Victor De Barros Da Costa, Victor Lucas Rocha Carvalho,\r\n\r\nVitor Paulo Araujo Dos Santos Junior, Wagner Lirio Selvatici,\r\n\r\nWeber Gonçalves De Almeida Guerra, Weglisson Medeiros Ferreira, William Silva Santos, Zarllonny De Oliveira Leite, Ádila Da Silva\r\n\r\nPieri, Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro \r\n\r\n001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 722704"
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                        "722270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.605.947\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ., no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009. José Domingues dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 722270"
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                        "722901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300262539\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS EXTRAORDINÁRIOS\r\n\r\nA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"TNLP\") comunica aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração, realizadas em 05/02/2009, foi aprovada a distribuição de dividendos extraordinários, conforme a seguir:\r\n\r\n(a) Valor Total: Pagamento aos acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 06/02/2009, no montante total de R$ 1.196.563.947,13 (um bilhão, cento e noventa e seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e treze centavos);\r\n\r\n(b) Início do Pagamento: Os dividendos ora aprovados serão pagos em 16/02/2009 para os acionistas, através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue:\r\n\r\n1. Valor dos Dividendos Extraordinários: Serão pagos aos acionistas, detentores de posições acionárias em 06/02/2009, dividendos extraordinários nos valores a seguir:\r\n\r\nAção\r\n\r\nValor por ação (R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nTNLP3 (ON)\r\n\r\n3,13\r\n\r\n399.203.333,13\r\n\r\nTNLP4 (PN)\r\n\r\n3,13\r\n\r\n797.360.614,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.196.563.947,13\r\n\r\n(c) As ações serão negociadas ex-dividendos extraordinários, a partir de 09/02/2009.\r\n\r\n2. Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos extraordinários correntistas do Banco do Brasil na data do pagamento (16/02/2009) receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 15/02/2009, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de seus agentes de custódia.\r\n\r\n3. Cadastro: (a) Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos extraordinários deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. (b) Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 722901"
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                        "722743": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "RE-BARS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA\r\n\r\nE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.218.718/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRE-BARS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 9077/08 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº 003 - SEMAAP, com validade até 29 de janeiro de 2012, que autoriza a implantar unidade de produção de vergalhões em fibra de vidro, fibra de carbono e fibras aramidas (vergalhões FRP - Fibra Reforçada Polimérica) para estruturas de concreto na RODOVIA ESTADUAL RJ-099, GLEBA PIRANEMA - LOTE 702 - município de ITAGUAÍ - RJ. \r\n\r\nId: 722743"
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                        "722728": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO - 01/09). Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda., convocados para a Assembléia Geral Ordinária (AGO-01/09) que se fará realizar em 16/02/2009, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 14 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar pedido de saída do sócio Marco Antonio Auad Barroca. 2. Aprovar conta do Exercício de 2008. 3. Aprovar medidas administrativas. 4. Aprovar locação de lanchas. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2009. a) Wagner Fontes Aranha - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 722728"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015374, com validade até 09 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica - SESD Cabuçu, na RUA DO ROSÁRIO, S/N - CABUÇU, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/203193/2002)\r\n\r\nId: 712797"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015475, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica, na RODOVIA CAMPOS/FAROL, S/N° - SATURNINO BRAGA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200461/2007)\r\n\r\nId: 717400"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "P. LOPES GNV POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.834.897/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nP. LOPES GNV POSTO DE SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015422, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, 5985 - VICENTE DE CARVALHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203106/2005)\r\n\r\nId: 712775"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE SERVIÇOS VÁRZEA DO MÉIER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.212.894/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS VÁRZEA DO MÉIER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015417, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA ARISTIDES CAIRE, 229 - MÉIER, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201430/2004)\r\n\r\nId: 712745"
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                        "713269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO GAROTÃO DE COELHO NETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.103.471/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO GAROTÃO DE COELHO NETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015403, com validade até 09 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA DIVISÓRIA, 13 - BENTO RIBEIRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204355/2006)\r\n\r\nId: 713269"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.219.378/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015481, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto e abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA AMARO CAVALCANTI, 2554 - ENCANTADO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200150/2003)\r\n\r\nId: 717402"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E \r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.515.974/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015504, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar aterro de resíduos da construção civil, com área de transbordo, triagem e beneficiamento desses resíduos, em área de 11,34 hectares degradada por extração mineral, objeto dos processos 854.762/77 e 890.270/01 do DNPM, e a execução do PCA/PRAD conforme projeto apresentado, na ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 3686 - INHAÚMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201765/2008)\r\n\r\nId: 717380"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015416, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a implantação de ramal de gás para abastecimento da empresa Cebea Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, na RUA AGAI, 146 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202001/2006)\r\n\r\nId: 712728"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA PIAUÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.113.191/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PIAUÍ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015378, com validade até 08 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA PIAUÍ, 222 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200189/2003)\r\n\r\nId: 713243"
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                        "711936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015331, com validade até 06 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sabões em barra à base de óleo novo ou recuperado, saneantes líquidos, saponáceos, velas e frascos plásticos, na AVENIDA BRASIL, 2391 - SÃO CRISTOVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200225/2006)\r\n\r\nId: 711936"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -Concluintes do Ensino Médio - 2008 - Ana Carolina Parrode Palma de Castro Rosa, Clarisse Aparecida Pereira dos Santos, Claudio Marcio Amaral, Danilo Cesar Saraiva Vicentini, Guilherme de Sousa Ferraz, Joana Margarida Norte Guerra, Kylton Rodrigues Borges, Larissa Favoretti Avila Sessa, Luana Felix Carrijo, Maximiliano da Silva Ramos, Petronio Bruno da Silveira, Rafael Machado Afonso Alves, Raphael Meira Angrisani, Rogerio Francisco Baiano, Vinicius Scheidegger Barboza. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 722318"
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                        "722705": [
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2008: Ana Gabriela Gonçalves da Silva, Damião Pedro da Silva, Desiree Melo Araujo Calvis, Julia Lellis, Nathalia Fernanda Gonzaga de Souza Maia. - 2009: Ariane Vivian Nakazato Barbosa, Flávio Luís Jacintho Baptista, Gilson Silva de Andrade, Herbert Luiz Sanches Aires, Rosemira Gomes Ribeiro. - Concluintes do Ensino Médio 2004: Francisco Jose de Oliveira, Hilário Hack de Souza, Jeder Cassio Rissato, Reginaldo Bugliani, Valfrido Sutil de Oliveira, Wilson Pagano. - 2005: Antonio Vitorino Barbosa, Elisio dos Santos Cafe, Julia Araujo Cruvinel, Marcos Fernandes Marques. - 2006: Aparecido Gomes Jardim, Murilo Mafia Martins, Newton Florencio da Silva. - 2007: Adriana Pereira Mendonça, Elisiane Fernanda Costa Anicio, Gilson dos Santos Amorin, Paulo Issamu Hanzava, Silvia Regina da Silva Favero, Zenaide Messias Vieira. - 2008: Adeir Teixeira Dias, Adir Assunção Siman, Adriana Marcati, Adriano Belini dos Santos, Adriano Gonçalves Pereira, Alexandre Amaral Pereira, Angelica Souza Pereira, Aniel Lopes da Motta, Araujo Manoel do Nascimento, Armando José da Silva, Brener Brandão Cardoso, Bruno Joaquim Rosendo da Silva, Bruno Luiz Gerscowitz Brandão, Clebson Romao de Souza, Cleidimar de Morais Machado, Cleiton Soares dos Santos, Clovis Francisco Furlan, Cristiane Bessa Dantas, Daniel Marano da Fonseca Mascarenhas, Danton Luiz Cavalcante Pereira, David Gomes Moreira, Denise Ferreira da Silva, Deuzimar Pereira de Sousa, Diego Neves Lopes, Djalma Cesar de Oliveira, Douglas Antunes Montalvao, Drielle Santos de Oliveira, Edmilson de Souza, Eliseu Borges Maciel, Emellyne Sofia Monteiro Mendonça, Ersangela Fernandes Guimaraes, Ester da Silva Martins, Everson Candido Pereira, Fabio Bonetti, Fabio Simplicio de Oliveira, Fatima Moreira de Oliveira, Felipe Musi dos Santos, Fernando Aparecido Correa, Francisco Helio de Andrade Costa, Francisco Paulo dos Santos, Gabriel Cunha Martins Sucena Mayer, Gabriel de Andrade, Gabriel Siqueira Bottas, Gian Luca Musetti, Giovan Pedroso Souza, Grecimeire Benedita de Almeida, Ivanise dos Santos Lima, Izac Martins dos Santos, Jaqueline Ferreira da Silva, Jeová Miguel Trajano, João Felipe dos Santos Mochetti, João Paulo Bernardes, Joelton Alves da Silva, Johny Aparecido Batista, Jose Augusto Camarda, Jose Luiz Tarlão, José Praga Gonçalves da Silva, Jose Silvino Lopes, Julio cesar Vieira Junior, Karis Regina Ruiz, Kawan Moura Ribeiro, Lazaro Rios Cordeiro Alves, Leonardo da Costa Rocha, Leonardo da Silva Vaz, Lissitony Rodrigues Soares, Lucas Cordeiro Andrade Pinto, Lucas Roberto Barbosa, Luciano Andrade Rocha, Luciene Farias dos Santos, Lucinea Gandra de Souza Almeida, Luiz Carlos de Arruda, Luiz Lins Duarte, Luiza Neves dos Santos, Luziene da Costa Rodrigues, Maciel Soares Cardoso, Marcelo Faustino Cordeiro, Marcilene Maria de Aguiar Araujo, Marcio de Souza e Silva, Marcos Rogerio Cardoso de Almeida, Maria Angela Vilas Boas, Maria Aparecida de Almeida Viana, Maria do Carmo de Jesus Pereira, Mariana Araujo Campos, Maricleide Gomes da Silva, Marina Aparecida de Oliveira, Mateus Filipe Gomes Borela, Mauro Araujo Silva, Mauro de Almeida Rosestolato, Milton Francisco de Campos, Nathália Barbosa da Silva, Neylane Vieira de Abreu, Neymar Nogueira Pereira, Nilce Martins Silva, Noeme de Lourdes Silva Barbosa, Oripes Aguimar Vieira de Araujo, Oseas Andrade Lima, Paulo Henrique Folgado, Paulo Vitor Antelmo, Pedro Paulo da Silva Borges, Philippe Camino Lessa Machado da Silva, Polliana Pereira Alves, Priscila Ortega Sinque, Rafael Cardoso Romi, Rafael Cunha de Lima, Rafael da Fonseca Bianchi, Rafael de Oliveira Pistori, Rafael dos Santos de Jesus, Rafael Farias dos Santos, Rafael Martins Cotta, Rafael Silvério da Costa, Raimunda Maria de Oliveira, Raimundo Filho de Souza, Raphael Ferreira Martins, Raul Victor Gonzaga de Souza Maia, Ricardo Rocha de Cerqueira, Richard Lopes Carvalho, Rodrigo Alves de Oliveira Tomaz, Rodrigo Cesar Fernandes Barbosa, Ronan Balduino Mendonça, Roneildo Pereira de Lima, Rosangela Mendes Pedrosa, Rosilene Londres Sales, Ruan Andrade de Jesus, Sabrina Ferraz Xavier, Samuel Batista, Samuel Leandro da Silva, Sandra Maria da Conceição de Jesus, Shirlei Conceição Pereira de Oliveira, Sidclea dos Santos Bezerra, Silvio de Moura Gomes, Simone da Silva Pinheiro, Simone Nunes Fernandes, Simone Silva Ribeiro Santos, Takagi Kuikuro Mehinaku, Tamires Brandão Cardoso, Thiago Banharo Medeiros, Thiago Galvao Fernandes, Thiago Souza Marques, Tiago Melo Germano, Valdionesia de França Barbosa da Cruz, Valdir da Silva Leao Junior, Vanda Esteves Naziazeno, Walter Nascimento Gomes da Silva, Wasington Adriani de Almeida, Wellington Chaves de Oliveira, Wellington de Souza Reis, Wesley Silva Protasio de Souza, Wilson Machado de Oliveira Filho, Wylhomar Duarte Junnyor. - 2009: Adilson de Almeida Tobias, Adisandro Rodrigues Sonemberg, Adriano Cechinel da Cruz, Adrieli dos Santos da Silva, Alessandro de Re, Alex Scarpazza da Silva, Alex Tomas Maier Ramos, Amauri Henrique Ribeiro Gonçalves, Ana Paula Ferreira Maciel, Anderson Manoel de Souza, Andre Ricardo Silva, Antonio Carlos Alves, Arivaldo Cordeiro Pereira, Avelina Ferreira dos Santos, Bernadete Janaina de Almeida Gomes, Bruno Carlos Silva Morheb, Carlos Alberto Barbosa Filho, Carlos Augusto Nogueira Oliveira, Carlos Sergio Campestrini, Cesar Raimundo dos Santos, Claudia Cristina Gomes dos Santos, Cleomario Oliveira Pimentel, Cristiane Freitas Cavalcante, Daiciela Alba, Daniel de Barros Leal, Daniel Florencio da Silva, Daniela Alves Moreira, Danilo Ramos da Silva, Dari Guilherme Schimit, Deise Lucia Vignolo dos Santos, Delmiro Lima do Nascimento, Demetrio Aparecido Luiz, Diego Carvalho Lopes, Dionisio do Nascimento, Dirce da Penha Baia, Douglas Dalla Corte Lucas, Eber Henrique Salviano, Edina Marques Vieira, Eduardo Silva Moreira, Edvanei Dutra da Cruz, Elisangela Tider da Silva Correia, Ereson Silva Lima, Erica Segateli Parizotto, Erico Teske Silva, Erika Fernandes Zarzur, Erika Kristhina Barbosa, Fabio Aparecido Teixeira da Silva, Fagner Alba, Francisco Soares da Silva, Francisco Sobreiro Cardoso, Gabriel Pereira Lima, Gean Muniz Sampaio, Geovani Bizareli Perrote, Gerson Teodoro dos Santos, Glauber Morais de Sousa, Gleieze Roberta Batista de Souza, Gleize Roberta Batista de Souza, Ideberto Lima de Melo, Itamar Amarante de Almeida, Ivan Barbaresco de Araujo, Jessyca Moraes Frioli de Oliveira, João Germano Neto, João Moises, Joarez Ventura da Silva, Jose Carlos Pereira, Jose Claudio de Lima, Jose Rubens de Carvalho Junior, Jose Samuel Menezes Pereira, Josiane Rodrigues de Amorim, Josias da Silva, Juliano de Oliveira Fernandes, Laudelice Rosa, Leandro Augusto Caramante, Leandro Elias da Silva, Leandro Santos Nunes, Lenita Costa, Leonardo Melo da Silva, Lidiana Marques Inacio, Lucia de Freitas Santos, Luciane Maria Anes, Luciene Prachedes Campos, Lucimar Pereira da Silva, Luis da Silva Santos Leite, Luiz Alberto Bermudes Gonzales, Luiz Alexandre Borges, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos de Farias Franca, Manoel Davi Nogueira, Marcio Jose Koch, Marco Aurelio Ferraz Almeida Mortean, Marcos Angelo Piaia, Marcos Fernandes Machado, Maria Cristine do Nascimento Bezerra, Maria da Silva Santos, Maria das Graças Conceição dos Santos Delmondes, Maria de Fatima Silva, Maria Martins Bezerra, Marlene Gonçalves de Mello, Natalia de Paiva Moraes Moreira, Ney Hernandes Gomes da Silva, Odilon da Silva Coelho, Pamela Gonçalves Oliveira Fernandes, Paulo Henrique de Freitas, Paulo Ovidio Nunes de Britto, Reginaldo do Carmo Santos, Renan Aparecido Baldan, Ricardo Clemente, Rodrigo Sousa Aguiar, Rogerio Alves de Lima, Ronaldo Adriano Barros Marinho, Ronaldo Cechinel da Cruz, Ronis Martins Dias, Rosalina da Silva Cruz, Rosalina Gonçalves da Fonseca, Rosimeire Rosa de Souza, Rosinei Cristaldo Cardoso, Rosineide da Silva Souza, Rozineide Ferreira de Souza Barbosa, Sandra Regina de Oliveira, Selma Maria de Sousa, Sidney Rodrigues Ribeiro, Silvana Aparecida de Oliveira, Silvestre Pereira da Silva, Simone do Nascimento Chaves, Sirlei Santos Delfino, Sivaldo Dutra, Soeli Lingoski, Tatiane da Silva de Oliveira, Tatiane Nunes Correa, Terezinha de Jesus Silva dos Santos, Tiago Eziquiel Soares da Silva, Valdeci de Almeida Queiroz, Valderir Franca do Nascimento, Vitor Henrique dos Santos, Walter Rosa de Oliveira. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 722705"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.01.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a usina termelétrica a gás natural, do tipo ciclo combinado, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Almirante Barroso, 52/17° andar - Centro, município do Rio de Janeiro, no período de 09.02.09 à 13.02.09, no horário de 09:00 às 18:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 721811"
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                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BARRA\r\n\r\nMILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n28.176.949/0001-66\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2008: Agatha Bertolotti Calixto; Aline Andrade de Moura; Anna Carolina Papagiannis Coelho; Artur Marcelo Paiva Marreca; Augusto Portella Bacellar Gonçalves; Breno Pereira Vancellote Almeida; Caio Simões de Lima; Carlos Eduardo Feijó de Lima; Claudio Medeiros Saldanha Junior; Constanza Andrea Pardow Hevia; Cristal Sauwen; Débora Cristina Lagranha; Fernanda Luiza Marchuk do Nascimento Goyer; Getulio Rosales Pimenta; Guilherme Campos Duarte; Henrique Rodrigues de Albuquerque; Isabelle Cristine de Paula Melo; Julio Ricardo Dias Filho; Klaus Reis von Haehling Lima; Lana Santiago Brunini Silva; Luana Santiago Brunini Silva; Lucas Ariel de Almeida e Silva; Maria Clara Faria Lima; Maurício Lamarão Mota; Nikolle Mota Schardosim; Noah Nahas Evaristo Cabral; Raphael de Oliveira Gomes; Rodrigo Vieiralves João Izzo Pinto; Samuel Villas Boas Saraiva; Sergio Elly da Silva Vollaro Junior; Taciana Garcia Couto; Tatiane Moreira de Almeida; Thaís Scarpinelli; Thais Thompson Ahrends de Magalhães; Victor Alves Teixeira; Victor Hugo Martins Matos Silva; Diretora: Carmina Santos Mattos - Reg. 9500845-MEC; Secretária: Adriana Maria Elias de Aquino - Reg.291/98 - COIE-SEE.\r\n\r\nId: 721571"
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                            "INSTITUTO GUANABARA LTDA - FILIAL RECREIO\r\n\r\nCNPJ - 33.512.856/0004-48\r\n\r\nLista de Concluintes do Curso Ensino Médio 2008\r\n\r\nAdriana de Oliveira Carneiro Lima, Alexandre de Mattos Borges Lins Filho, Amanda Suarez Barberan, André Margalho Viegas Rescalla Saad, Anizio Campos Pereira, Aryane Lemoine Camara Costa, Bernardo Nascimento Siqueira, Bianca Dias Pereira, Daniela Nogueira de Almeida, Diogo Ferreira Lepori, Eduardo Augusto Aurelio Dias, Felipe Mendes Guimarães, Felipe Vasconcellos Carvalho, Fernanda da Silva Nogueira, Fernanda Torres Mangia,Gabriela Sousa Borges, Heitor Fernandes Romaneli Azevedo Júnior, Igor da Silva Péres,Isabella de Figueiredo Brocco, Jardel Gonçalves da Silva, Juliana Barreto da Silva, Kalil Aburdene Marques, Kamilla de Góes Conde, Karine Moreau Galvão, Lucas Cordeiro Marques, Luiza Andreiolo Velloso, Marcio Fraga da Rocha Lima, Mariana Henriques Lucas, Michele Pinheiro Machado Bergamini de Abreu, Níkolas Andréas Jose Leumann Rinaldi, Paulo José Farias de Oliveira, Rafael Lemos de Miranda, Renan Brandão da Rocha, Rodrigo Fernandes Ribeiro, Suzane Cristine de Almeida Ferreira, Talita Gudelevicius Granata, Tatiana Reimol Faria, Thiago Moreira de Queiroz Hippólito, Txai Santiago Pereira, Vanessa Monteiro Gomes, Victor Hugo Fideles Corrêa da Silva, Yuri Andrade Botelho Silva.\r\n\r\nDiretor: Marineida de Souza Santos Reg. 0039703980256 - UNIG \r\n\r\nSecretário: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos Reg. 487/07\r\n\r\nId: 721741"
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                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0009069-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 18 de fevereiro de 2009, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Grupamento de ações de 10.000.000.000 para 100.000 ações com o recebimento de 1 ( uma ) ação nova para cada 100.000 ( cem mil ) ações possuídas. 2 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 03 de fevereiro de 2009. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 721439"
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                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/1º Maria Rita dos Santos, Eliane do Carmo Soares, 2006/2º Edmilson Oliveira da Silva, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2003 Valdirene Aparecida da Silva Rodrigues, 2005 Vania Mara dos Anjos Neves, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II 2007 Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros, Iderlina de Nazaré Nascimento Abrêu, Fabio Luiz Santos da Silva, 2008: Ana Paula Miranda de Paiva, Joelma Batista Moreira, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005 Eliani de Oliveira Santos Araujo, Eliane do Carmo Soares, 2007 Adriana Oliveira dos Santos, Maria da Penha Araujo,Tatiane Adolfo de Souza, 2008 Alexandra Fernandes, Ana Caroline Henrique dos Santos, Ana Paula do Nascimento, Carla Primo Albano, Daiana Norte Souza, Elenir Ferreira Peixoto, Fátima Souza da Silva, Gisele Janaína dos Santos da Silva, Janaina Pires da Conceição, Jaqueline Basílio Xavier, Joelma Antunes Campos Gonçalves, Lands Xavier Dias Viana, Lidiane de Jesus Nunes, Lucy de Cássia Mitrano Salermo, Luiz Marcelo Constantino, Maria da Penha Valadão Lobato Corrêa, Milton Ferreira dos Santos, Rosangela Pereira de Souza, Vânia Santana Bastos, ESPECIALIZAÇÃO PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, 2008: Flaviana Paula de Oliveira, Jorge Affonso Marins de Assis, Luis Claúdio Santos Gomes, Márcia Cristina Pereira Fagundes, Cosme Costa de Paula, Vanda Macêdo Augusto, TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2008: Élida de Oliveira Silva, Beatriz da Costa, Edmilson Oliveira da Silva, \r\n\r\nId: 721489"
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                        "719535": [
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                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA A ALUNA CONCLUINTE DO: 2º SEMESTRE DE 2008. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Amanda dos Santos Oliveira. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290 MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 /SEE.\r\n\r\nId: 719535"
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                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira-Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2008 TST18: Alex Bezerra Esteves, Ariana da Silva Reis dos Santos, TST19: Janse Souza dos Santos, TST20: Angelo Souza dos Santos, TST21: Gleisson Santos de Oliveira, TST22: Deise Cristiane Monteiro Tanus, Ednaldo Barreto Costa, TST23: Lucileide Lopes de Souza Cunha da Silva, Raquel Cheheb de Menezes, TST24: Bruno de Lima Souza, Marco Antonio Barreto da Silva, Osias Brasiliano de Araujo, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2006 TSB15: Quezia Regina Nestor Teixeira, TSB16: Tânia Martins Maciel, 2007 TSB17: Débora Cristina da Silva Lima, 2008 TSB18: Andréa Alves Guimarães, TSB20: Marcela Lima Pastor de Freitas, Maria da Silva Lima Iraçabal, Simone Flor de Almeida, Simone Gomes Cabral Toti de Souza, Táyna Maria Mendes Barboza, Vivian Domingues Vieira, Qualificação Profissional em Auxiliar de Enfermagem: 2003 AE73: Vanessa Mariano Silva Pita, 2006 AE154: Alexandre Wyterlin Lima, Habilitação Profissional em Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2006 IC18: Leila de Castro Faria de Souza, Habilitação Profissional em Técnico de Biodiagnóstico: 2006 TP22: Bruna de Almeida Vaz, 2007 TP24: Fernanda Machado da Silveira, Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2007 TE156: Caroline Pinto Machado, Cinthia Costa Santos Lopes, Diego Fernandes da Silva, Elisângela Farias Araújo, 2006 CCTEC20: Kelly Cristina Gomes Silva Inacio, Qualificação Profissional em Atendente de Consultório Dentário: 2003 ACD03: Vanessa Baia de Oliveira, Diretora Mônica: Tomaz Bilangeri DEMEC/ RJ 9801540, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 721278"
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                            "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO \r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\n(Concluintes 2008) Módulo da Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem - Adelma de Fátima Neves Santos, Adriana Roberta Santana Hipolito, Alessandra Cristini Motta Fredes, Alessandra Maranhão Bordadagua Nunes, Andréa Vieira de Oliveira, Ana Cristina da Silva Gonçalves, Ana Maria Rodrigues da Silva, Bárbara Ingrid dos Santos Correia, Bruno Moraes de Lima, Carlos Alexandre Lobo de Souza, Cássia Helena da Silva Bartals, Cecília da Silva Marques, Clarisse Aparecida Peres Martins, Cristiane de Carvalho Marcelino Almeida, Cristiane Fernandes Dias, Cristina Joventino da Silva, Cristina Souza Fernandes, Daniele dos Santos Ferreira, Daniele Fernandes da Silva, Diego Araujo Cole dos Santos, Douglas Mendes da Silva, Elizete dos Santos Cunha, Fabiano Miguel Ribeiro, Flávia da Costa Gomes, Flavia Faria de Moura, Geisa Curty de Souza, Geni Pacífico, Gleyce Carolina Santos Cruz, Ilva Mendes de Queiroz Oliveira, Ivanete Dias de Carvalho, Jairo Raimundo Gameleira, Janaina de Souza Silva da Mota, Jéssica de Campos Ferreira, Julio Cesar Alves dos Santos, Katia Amaral Silva, Karla da Silva Oliveira, Keisa Viviane da Silveira Lopes, Leonardo Tomaz Bonifacio, Lília Ramos Dias, Luana do Nascimento Estevão, Lucilene Pereira Nunes Gonçalves, Maria Aparecida Oliveira, Maria Aparecida Soares Lessa, Maria de Fatima dos Santos Kodos de Azeredo, Maria José Abdias da Silva, Maria Sebastiana Rocha Mendonça, Maria Sonia dos Santos Ribeiro, Marta Roberta Costa Martins, Monique Nascimento Lopes, Neuza Luiz do Prado, Patrícia Bissoli dos Santos, Paulo Moraes Prado, Priscilla de Sousa Araújo, Renata Macedo dos Santos, Renata Ribeiro Rodrigues, Rosana Augusta da Costa Almeida, Rosilane Filgueiras de Carvalho, Sabrina de Oliveira Moreira, Silvania Lúcia Brandão Fernandes, Sonia Rosa dos Santos, Suelen Avila da Silva Thiago, Suélen Neves Bizarra, Tatiana de Oliveira Miranda, Tatiane Barbosa da Silva, Thamara Batista dos Santos, Vanessa Rodrigues, Vera Lucia Bernardo da Silva Capela, Vera Lucia dos Santos Basilio, Vera Lúcia Ribeiro, Viviane de Jesús Duque, Viviane dos Santos Menezes Weber, Viviane Landim da Silva. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho - Bruno de Souza Mariano, Ivanise Silva de Paula, Maria Bernadete de Souza Silva, Michelle Nicolau Pedrosa da Rocha, Renanda Ribeiro da Costa, Sandra Cristina de Lima Oliveira Machado, Suélem de Pinho Campos, Vania Conceição Santos de Castro. Módulo da Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem - Rosana Ribeiro de Castro. Módulo da Habilitação Profissional Técnico em Instrumentação Cirúrgica - Rita Helena Souza da Silva, Viviane de Amorim Pereira. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos -2º Semestre/ 2008: Carlos Alberto Barbosa Vieira, Celeide Bezerra, Cinthia Roberta da Silva, Jaqueline Santos do Nascimento, Mônica Barcellos Cardoso. \r\n\r\nId: 721464"
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                        "719703": [
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                            "COLÉGIO RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ - 30.586069/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio Bonito, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA. , situado à Avenida Manuel Duarte, nº 307, Município de Rio Bonito, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação Geral do Ensino Médio,em 2008:Aldo José da Silveira Leal Santiago; Karinna Oliveira Araujo da Silva; Rafael Carvalho Monnerat; Tiago Cardoso Ribeiro da Silva; Victor Vieira de Carvalho. Maurício Hanna Badr, Diretor, Aut. 27/79 - CEERJ, Eunice Porto Badr, Secretária, Aut. -66/82 DAT. \r\n\r\nId: 719703"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio concomitante com o Técnico em Enfermagem 2000 - Carla Camarda Pereira, Davi Resende Rangel, Macia Augusta dos Santos Rangel. 2003 - Tatiana Silva Ferreira. 2005 - Fábio Ferreira Alves, Vanessa Proença de Jesus. EJA concomitante com o Técnico em Enfermagem 2007/1º Semestre - Alessandro Marcelino de Souza, Cristina de Souza Salbueno Veiga, Denise Bezerra Franco de Araújo, Fabiana Pisco do Nascimento, Jorge Moura Junior, Marcela Brito de Araujo dos Santos, Matildes de Jesus Alves, Regina Maria Patrocínio dos Santos. Secretária Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg. nº. 2196/ECDAT/81 e Diretor José Augusto Fernandes Reg. nº 14552 - MEC / 90. \r\n\r\nId: 690083. Valor: R$ 481,80"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nEDUCANDÁRIO PIO XII LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 27793140/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2008: Alan Lamarão da Silva, Antonio José de Almeida.\r\n\r\nId: 722706"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACRITAI INVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.355.505/001-93\r\n\r\nRequerimento de licença: Torna a público que requereu a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, através do processo n° 14/200.719/2008 a LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA - LMP para construção de edificação unifamiliar, à Rua Lopes Quintas, nº. 983 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 722691"
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                        "722365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 02/08 AO CONTRATO nº 17/07\r\n\r\nCONTRATADA: FÉLIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Construção de 32 casa populares ( Dilatação do prazo contratual). PRAZO: 60 (sessenta) dias. Autorizado em 22/09/2008. Proc. nº 510/4108/08. p/presidente: José Roberto Vinagre Mocarzel - omitido da publicação do dia 29.09/2008.\r\n\r\nId: 722365"
                        ],
                        "709083": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BONSUCESSO DE SAQUAREMA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.914.582/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBONSUCESSO DE SAQUAREMA PEDRAS DECORATIVAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015137, com validade até 18 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores, granitos e pedras decorativas em geral, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 22, KM 74 - BONSUCESSO, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/201264/2008)\r\n\r\nId: 709083"
                        ],
                        "717391": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.060.133/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO IMPERADOR III LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015495, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA COMENDADOR GUERRA, 200 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203182/2001)\r\n\r\nId: 717391"
                        ],
                        "710088": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ANDES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.512.385/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO ANDES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015309, com validade até 31 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA CACHAMBI, 375 - CACHAMBI, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201214/2003)\r\n\r\nId: 710088"
                        ],
                        "712812": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.972.184/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015371, com validade até 09 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia no leito do rio Muriaé, em área de 50 ha, conforme processo n° 890266/05 do DNPM, na LEITO DO RIO MURIAÉ - FAZENDA SANTA PAZ - RETIRO, município de ITAPERUNA. (Processo n° E-07/203205/2006)\r\n\r\nId: 712812"
                        ],
                        "699986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE015116, com validade até 02 de dezembro de 2009, que a autoriza a localização de duto de gás natural para abastecimento do novo centro de pesquisas da Petrobras - CENPES II, na AVENIDA HORÁCIO MACEDO - CIDADE UNIVERSITÁRIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201717/2008)\r\n\r\nId: 699986"
                        ],
                        "712753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015426, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica - SESD Vila Graça, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 50, RUA B - SÃO MIGUEL, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/204460/2002)\r\n\r\nId: 712753"
                        ],
                        "717379": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PASQUALE MAURO\r\n\r\nCNPJ: 007.220.147-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPASQUALE MAURO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015503, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar obras de terraplenagem e aterro compactado, na ESTRADA BENVINDO MORAES, S/N, GRANJA CALÁBRIA - VARGEM PEQUENA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200086/1999)\r\n\r\nId: 717379"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "722520": [
                            "V - Extravio",
                            "RONELI OPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 010713720001/43\r\n\r\nCOMUNICA QUE FOI EXTRAVIADO PELA CONTADORA VIVIANE CETATINO DE SEIXAS BARROS, CRC 067213-9, O LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIAS.\r\n\r\nId: 722520"
                        ],
                        "722618": [
                            "V - Extravio",
                            "HSR DE ITAPERUNA INDÚSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nCHARQUES LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.878.907/0001-83\r\n\r\nEXTRAVIO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: Em virtude das enchentes que assolaram a cidade onde se encontra estabelecida teve inundada suas dependências tendo sido alcançada pelas águas e inutilizada a documentação comprobatória do exercício da sua atividade até a presente data, sendo a seguinte documentação: Livros registro de Entradas de Mercadorias, Livros registro Saídas de Mercadorias, Livros Registro Apuração do ICMS, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências, Livro Registro de Inventário, Livro de Controle da Produção e do Estoque, Livros Diário, Razão e demais relatórios contábeis/financeiros,Documentos de caixa, Comprovantes de Recolhimentos de Impostos e Taxas Federais e Estaduais, Pastas com Notas Fiscais de Entradas de produtos, Comprovantes de entregas de Declarações de informações sócio/econômicas, Arquivos Magnéticos, Documentos do Departamento de Pessoal ( livro registro empregados, folhas de pagamento, GPS, FGTS, RAIS,CAGED, ETC ), ITAPERUNA/RJ, 08 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nId: 722618"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "721728": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS PROTETICOS DENTÁRIOS - RJ\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nALUNO CONCLUÍNTE DO CURSO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA / 2008: Gyselle Carvalho de Souza. Diretora: Edna Iesa Camargo Magalhães do Amaral, Reg. 1676. Secretária: Marilene Pena Serrão, Reg. 1684/93.\r\n\r\nId: 721728"
                        ],
                        "722817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS\r\n\r\nMUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, SÃO JOÃO DE MERITI,\r\n\r\nNILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI E MESQUITA (INORGANIZADO SINDICALMENTE)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os Sindicatos acima mencionados convidam todas as escolas (associadas ou não) para uma Assembleia Geral Ordinária no dia 17/02/2009 (terça-feira), na sede da FENEN/BF, na rua Cel. Bernardino de Melo, 2761 - Nova Iguaçu, às 15:00h em 1ª e às 16:00h em 2ª e última convocação, com qualquer número de presença, para concederem poderes de representação a FENEN/BF para a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho/2009 ou 2009/2010 ou contestar DC com o SAAE-RJ. 2 - Negociar e firmar CCT 2009/2010 ou 2009/2011 e ou contestar DC face do SINPRO/BF. 3 - Reinstalar a Comissão de Conciliação prévia - biênio 2009/2010 SAAE/RJ e 2009/2011 SINPRO/BF, estabelecendo critérios para manutenção financeira de suas respectivas CCPs. Ary G. dos Santos - Nilópolis. Acrísio E. Chiabai - S. J. Meriti. Og. B. Barboza - N. Iguaçu. Fernando C. Soares - Belford Roxo. Áurea R. S. Jaccoud -Queimados/Japeri. Ary G. Santos - Fenen. Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 722817"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "722655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3239/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de medicamentos para atender a RMS.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe às empresas BARENBOIM & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.228.701/0001-31, nos itens 02, 08, 11 e 12, com valor total de R$ 73.890,00 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.945/0002-04, no item 07 com o valor total de R$ 315.420,00. \r\n\r\nAngra dos Reis, 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nAdilson Bernardo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "722713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 123/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais didáticos, compostos por conjuntos de programas educacionais e acompanhados de cd-rom, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no referido Pregão Presencial que o presente certame está adiado SINE-DIE, em função de alterações no edital.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou 0(**24) 2106-3415, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 722713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 011/2009\r\n\r\nPREGÃO 11/09 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho. Processo: 2030/2008. Tipo de licitação: Menor Preço Global - Data: 19 de fevereiro de 2009, 09:00 horas,. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 722756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "722791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 1.150/2008 -Concorrência Pública nº 001/2008\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes que o certame acima foi adiado sine die, tendo em vista que a publicação do aviso do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro não foi realizada em tempo hábil e a necessidade de alterações no edital do mesmo. Assim sendo, após as devidas alterações e designações necessárias, será publicado novo aviso informando a nova data e horário para a realização do feito.\r\n\r\nAlexandre Aguiar da Silva\r\n\r\nPresidente Interino da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 722791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "718629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 339.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0063974-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Diante da condenação em honorários advocatícios previsto na EMENTA do ACÓRDÃO de folha 264 dos embargos à execução nº 2006.51.01.008094-6, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL para se manifestar sobre o interesse em executá-los, caso em que deverá haver a compensação mediante o abatimento da referida verba do crédito dos autores. Deverá a UNIÃO FEDERAL apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nII - Após, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013894-4 DELTA BARROS DE GUIMARAES MACEDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . I - Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 140 e 146, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013621-5 MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Concedo à CEF prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação arquive-se o processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015064-3 ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Concedo à ré novo prazo de 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\nApós, vinda documentação, intime-se o autor, no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0253476-2 NESTOR GARCIA DO VALLE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS BOTELHO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 588 e 589, cumpra a parte autora, em 30 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito até a homologação da habilitação dos sucessores.\r\n\r\n7 - 00.0311658-1 ANTONIO DE PADUA AGRELLOS (Adv. BRENNO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Expeçam-se as requisições de pagamento de acordo com o ACÓRDÃO de folha 234 e o VOTO do Relator de folhas 226/229, utilizando a planilha de folha 221.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0001305-7 BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DE FL. 814:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora sobre os Embargos de Declaração opostos pela União Federal às fls. 802/803.\r\n\r\n9 - 98.0019140-2 VIRGINIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Suspendo por ora a expedição determinada no item “3” do despacho de fls. 598.\r\n\r\nPromova a CEF a execução individualizada dos devedores, apresentando os valores devidos por cada um e cópias da referida petição para acompanhar o respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, intime-se conforme determinado no item supramencionado.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006331-4 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Considerando a decisão de fl. 209, a petição de fls. 212/213 (créditos na conta) e despacho de fl. 214, esclareçam os autores o efetivo interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o prazo correr em cartório, haja vista o mandado de intimação de fls. 227/228.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquive-se novamente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, FERNANDA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . 1. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), facultando ao autor o pagamento em até cinco parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n2. Providencie o autor o início dos depósitos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Quanto ao laudo, deve ser elaborado quando integralizado o depósito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011690-8 REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 54: Aguarde-se.\r\n\r\nDê-se vista à autora acerca da afirmação de fls. 76/78, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013777-8 ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DE FL. 92:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015913-0 RALPHO PROVENZANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DE FL. 150:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018877-4 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 94:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021321-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO ANTONIO DE SENA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às certidões de fls. 99 e 105, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x KATIA MARIA LOMBA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o item IV de fl. 142.\r\n\r\nFls. 145/147 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509781-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAG COPY SISTEMAS DE FATURAMENTO LTDA E OUTROS. . Fls. 30/36 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028493-3 PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CPRM - CIA/ DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS - SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL E OUTROS. . Fls. 308/309 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0478500-2 JOAO CARLOS RANGEL BARBOSA REP/ P/ CURADORA CONCEICAO RANGEL BARBOSA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOMICIO FERREIRA LIMA, MARCIO QUINTES GONCALVES, JOSE LUIZ CAMPOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 490/491, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n21 - 91.0001736-1 JOSE MUINO VILLARINO E OUTROS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Expeçam-se os editais de citação, como requerido (fls. 673).\r\n\r\n2. Após, providenciem os autores a publicação em dois jornais de grande circulação (art. 232, III CPC).\r\n\r\n3. Digam os réus acerca do bem ofertado em garantia às fls. 605/632.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 99.0056846-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIO DE PADUA AGRELLOS (Adv. BRENNO DE ANDRADE). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008094-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 718629"
                            ],
                            "718630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0252161-0 ANTONIO FERNANDES COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE ASSIS). . Dê-se vista aos autores, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - 92.0037188-4 JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Providencie o autor, o início da execução, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0043356-5 JONAS PERES CALDAS E OUTROS (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 97.0011235-7 SALVADOR VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO SENRA PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista aos autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0106226-4 ANTONIO LOVISE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro aos autores a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006471-6 MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0071637-6 ANTONIO CARLOS DA ROSA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro ao autor Oswaldo Ulhoa Tenório Filho a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 99.0016357-5 DARCY PACHECO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 213/214 - Cumpra a CEF, em 20 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010736-7 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Defiro à ré a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022347-1 ALFREDO MILTON DE ALMEIDA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010611-3 IVA DA COSTA ROSA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Fls. 98/113 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0013945-8 IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Defiro à ré a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0019200-6 MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fl. 83 -Dê-se vista à Impetrante, no prazo 5 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004713-1 MINUZZI IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005883-2 JACIRA CONCEICAO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 99.0056039-6 SYLVIA LAGOS PEREIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CLAUDIA PEREIRA CAMPOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO) x CLAUDETE PEREIRA (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. SOLANGE COUTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0014214-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCELO REZENDE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à autora a vista requerida, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO SIQUEIRA DA SILVA. . Cumpra o autor, em 30 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 96.0066607-5 FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 223.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005621-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. JOSE GERALDO DE SALLES LIMA, MONIQUE SANTOS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao autor a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024254-0 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes, pelo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 718630"
                            ],
                            "718631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0018418-9 ACACIA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Homologo a habilitação de Expedito Reis Castro Azevedo, Maria da Conceição Reis Castro Azevedo, Rita Cássia Castro Azevedo de Melo, sucessores do autor José de Castro Azevedo Sobrinho (fls. 619/635 e 644).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n2 - 97.0005709-7 MAURO RAMOS DE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA). . Dê-se vista aos autores, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 97.0006166-3 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 462/464.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4 - 97.0006330-5 ANA REGINA MARTA REGA E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro às autoras a vista requerida, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 97.0014737-1 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Concedo o prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0021142-9 PEDRO ROCHA VANDERLEI E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 829 - Informem os autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se, para cumprimento do ofício de fl. 827 e em resposta ao ofício 657/AJUR/2041.\r\n\r\n7 - 91.0131948-5 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Defiro ao autor a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 93.0000129-9 OCTAVIO DE SA LESSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista que faz parte do contrato de prestação de serviços a atualização do cadastro dos autores, indefiro o requerido às Fls. 301/302, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo de localizar a parte autora.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0012624-6 JOAO DE JESUS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 281 - Cumpra a CEF, em 20 dias.\r\n\r\n10 - 99.0062586-2 ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011680-0 CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI, FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014976-3 GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Defiro à autora Gracielle Zemyr Rodrigues Liporace a vista requerida, no prazo 5 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PEDRO PAULO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024490-9 ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro ao autor a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013921-0 JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS - ESPOLIO REP/ P/ BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS (Adv. THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 96.0002170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARILIO DA SILVA ANASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 93.0057725-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x AUTO PECAS WILPPAN LTDA (Adv. CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO, ARILDO DE OLIVEIRA SILVA, MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . Defiro a ré a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010623-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2008.5101014557-3.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031460-3 MARKUS FELIPE MEISSNER (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 52 - Dê-se vista ao autor, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0003599-9 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 96.0002869-9 HUMBERTO LUIZ MARQUES JESUS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014557-3 UNIAO FEDERAL x ZEIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT, CORINA ELOISA DA SILVA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018138-3 REGILENA MARINHO DA SILVA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 718631"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0774008-5 PAULO CESAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE GOES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0774008-5, datada de 14/04/1989, publicada em 19/04/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno as rés a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno as rés nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária, como de Lei.”\r\n\r\nII - Defiro novo prazo de dez dia, improrrogável, para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial, após, cumpra-se os demais itens do despacho de fl. 963.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 87.0004923-9 UBATAN PARACATY LOPES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 87.0004923-9, datada de 23/11/1989,publicada em 27/11/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária, como de Lei.”\r\n\r\nII - Defiro a dilação do prazo por quinze dias ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme requerido a fl. 1000.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 87.0011973-3 DISCOS CBS IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 87.0011973-3, datada de 30/08/88 publicada em 01/09/88, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral...”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 88.0025144-7 TERCON - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 88.0025144 -7, datada de 09/11/89 publicada em 13/11/89 , na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ...”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0774653-9 FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, WELLOS ALVES DA SILVA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA, PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 0007746539, datada de 06/09/88 publicada em 09/09/88, na 5ª Vara Federal, por Dr. André José Kozlowski, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e condeno os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor por ventura cobrado em execesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária, como de Lei.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0925738-1 MIGUEL ANGELO PICCOLI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0925738-1, datada de 25/04/01988, publicada em 27/04/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para, declarando que os reajustamentos das prestações dos Autores, deve respeitar as regras do P.E.S. observada a variação do salário mínimo, condenar a Ré - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Agente financeiro e sucessora do B.N.H.) a restituir, com juros e correção monetária, o indevidamente recolhido, como se apurar em execução e a receber, dando quitação, as prestações efetivamente devidas pelos Autores, vencidas e vincendas, calculadas umas e outras em consonância com o P.E.S. observada a variação do salário mínimo, além de custas e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação.” \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - À CEF, pelo prazo de dez dias, para requerer o que entender de direito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0774006-9 WAGNER SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES, ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0774006-9, datada de 06/11/1989, publicada em 08/11/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária, como de Lei.”\r\n\r\nII - Após, reabra-se o prazo para às partes se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 627/638, por dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, e cumpra-se os demais itens do despacho de fl. 639.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0926212-1 ANTONIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.926212-1, datada de 19/10/1988, publicada em 21/10/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores NELSON VIEIRA DOS SANTOS e JOEL PEREIRA DA LUZ, por não comprovarem o alegado e deixo de condená-los nas verbas da sucumbência por serem beneficiários da Assistência Judiciária. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos demais autores para determinar que a ré proceda o crédito dos juros na conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos autores, durante todo o seu período presente, passado e futuro, mediante a utilização de taxa de juros progressivas referidas na primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, condenando também a ré a reembolsar esses autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento do valor pro-rata atribuído à causa, tudo sujeito à correção monetária, como de lei.”\r\n\r\nII - Ao autor sobre o alegado pela CEF às fls 1116/1119, no prazo de dez dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0926334-9 AUREO SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0926334-9, datada de 20/10/1988, publicada em 24/10/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor EVANIQUE SOARES GOMES, por não comprovar o alegado e deixo de condená-lo nas verbas da sucumbência por ser beneficiário da Assistência Judiciária. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos demais autores para determinar que a ré proceda o crédito dos juros na conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos autores, durante todo o seu período presente, passado e futuro, mediante a utilização de taxa de juros progressivas referidas na primitiva redação do art. 4º da Lei 5.107/66, condenando também a ré a reembolsar esses autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento do valor pro-rata atribuído à causa, tudo sujeito à correção monetária, como de lei.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Ao autor sobre as alegações da CEF de fls. 1653/1656, pelo prazo de dez dias, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014835-1 NADJA BRUNNER DE SOUSA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em vista do depósito efetivado pela CEF, à fl. 108, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, agendar na Secretaria a retirada do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n11 - 00.0986176-9 YARA SARAIVA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA AUTUORI) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0986176-9, datada de 10/05/88 publicada em audiência, na 5ª Vara Federal, por juiz federal , uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista ...”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0773933-8 SONIA MARIA BRAGANCA MARTINS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0773933-8, datada de 12/07/1989, publicada em 14/07/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a ré ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa aos autores, bem como ao reembolso das despesas processuais e honorários advocatícios de cinco por cento sobre o total da condenação, tudo sujeito à correção monetária e juros de seis por cento ao ano sobre o valor corrigido a contar da data da citação.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 00.0774666-0 NELI DA SILVA BARROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x NILTON SOARES SARAIVA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0774666-0, datada de 08/08/1989, publicada em 10/08/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária, como de Lei.” \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 00.0924741-6 OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0924741-6, datada de 07/03/1990, publicada em 09/03/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que os efeitos do reposicionamento dos autores se produzam a partir de outubro de 1984, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos vencimentos entre outubro de 1984 e março de 1985, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a restituir as custas e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento sobre o total da condenação, tudo sujeito à correção monetária desde a data da distribuição até a do efetivo pagamento, bom como de juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o montante corrigido a partir da data da citação.”\r\n\r\nII - Suspenda-se os autos até a decisão do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 00.0922095-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0922095-0, datada de 26/04/1988, publicada em 29/04/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para, declarando que os reajustamentos das prestações dos Autores, deve respeitar as regras do P.E.S. observada a variação do salário mínimo, condenar a Ré - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Agente financeiro e sucessora do B.N.H.) a restituir, com juros e correção monetária, o indevidamente recolhido, como se apurar em execução e a receber, dando quitação, as prestações efetivamente devidas pelos Autores, vencidas e vincendas, calculadas umas e outras em consonância com o P.E.S. observada a variação do salário mínimo, além de custas e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação.”\r\n\r\nII - Cumpra-se fl. 953 verso, “in fine”, diante do não cumprimento pela parte autora do determinado no mesmo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0775862-6 HELLE HAYDEE LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x RIVALDO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . \r\n\r\nI - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0775862-6, publicada em 16/05/1990, datada de 14/05/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“Homologo a desistência requerida às fls. 419, pelos litisconsortes José de Ribamar da Costa e Ângela Maria Toffano do Amaral. JULGO PROCEDENTE o pedido do litisconsorte Aldo Luiz de Paula Fonseca e s/m Renata Valéria Monteiro de Barros de Paula Fonseca, condenando os réus a retificarem o valor das prestações devidas de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal do autor a ser apurado em execução de sentença promovendo-se o ajuste do prazo do mútuo de sorte que a primeira parcela ainda não paga tenha vencimento no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta e as demais em igual dia dos meses subseqüentes, anulando-se, conseqüentemente o leilão extrajudicial realizado, ante à inexistência de débito a executar, mantido o mutuário na posse do imóvel, condenando também os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor corrigido da causa. Quanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral condenando os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos mesmos, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento, sobre o valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária , como de Lei.”\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 00.0924502-2 ALCIDES NARCISO DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.924502-2, datada de 13/10/1988, publicada em 17/10/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores JOÃO RIBEIRO DA SILVA, WALTER COSME DOS SANTOS e JOEL PEREIRA DA LUZ, por não comprovarem o alegado e deixo de condená-los nas verbas da sucumbência por serem beneficiários da Assistência Judiciária. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos demais autores para determinar que a ré proceda o crédito dos juros na conta vinculada de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos autores, durante todo o seu período presente, passado e futuro, mediante a utilização de taxa de juros progressivas referidas na primitiva redação do art. 4º da Lei 5.107/66, condenando também a ré a reembolsar esses autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento do valor pro-rata atribuído à causa, tudo sujeito à correção monetária, como de lei.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 722714"
                            ],
                            "722715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015335-1 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 25, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015453-7 SEBASTIAO LAMEGO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 39 verso - Não há prevenção. \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015502-5 IVETE DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023628-1 DINALIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032059-1 BARBEARIA ARY LTDA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OTAVIO DIAS TEMIDO E OUTRO (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO, KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO, ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material, transcrevo o dispositivo da sentença de fls. 215, com as devidas correções:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, condenando os dois primeiros réus nas custas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa em favor do autor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando os réus nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 100,00 em favor da autora, podendo ocorrer compensação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERIDO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a denunciada a pagar aos denunciantes o valor correspondente à metragem perdida, a ser apurado em liquidação de sentença, nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 200,00 em favor dos denunciantes”.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016763-5 ULISSES CARAMASCHI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Egrégio TRF-2ª Região, suspenda-se o feito até ulterior decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013836-1 JACOB ROTMAN E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Nada há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017546-9 ELIZIER SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA). . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014685-1 LUIS SILVERIO (Adv. VALERIA SILVA DE ALMEIDA) x PL PARTIDO LIBERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez que o 2º réu não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias, fornecendo 2 cópias da mesma e uma da inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016118-9 MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018380-0 FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ELIZIER SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA). . Ao autor, ora impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490327-9 INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, TAISSA MERCANTE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Antônio Carlos, nº 375 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para INTIMAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nConsiderando que não há medida de urgência a ser apreciada, remetam-se os autos à SEDJE para fins de autuação e livre distribuição a uma das Varas Cíveis, terminado o recesso a que se refere o art. 62, I da Lei nº 5.010, de 1966.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016207-8 AREIA EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nI - Atribua a parte autora, em dez dias, valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. \r\n\r\nII - À Seadi, para incluir no pólo passivo a União (Fazenda Nacional) como assistente simples da Ré.\r\n\r\nIII - Retornados, dê-se vista à União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009270-0 MAURO CID MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . \r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento dos honorários do perito.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nImpugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nSem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018426-8 MARIA VIANNA COELHO E OUTRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015444-6 MANOEL FRANCISCO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal. E, ainda, no mesmo prazo, emende a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001807-4 GERSON JESUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Esclareça a CEF, pormenorizadamente, qual o conteúdo da fita de vídeo acostada aos autos, esclarecendo o que pretende provar com a sua apresentação.\r\n\r\nApós, conclusos para decidir sobre a necessidade de realização de audiência.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.015259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARISTELA LSGES DE FIGUEIREDO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do contrato firmado com parte Ré.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fl. 28. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015620-0 PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015908-0 CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016804-4 TERESINHA DE JESUS HENRIQUES (Adv. FABIOLA LOPES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa equivale ao benefício patrimonial pretendido. E, ainda no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.017367-2 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Forneça a parte autora, em 10 dias: \r\n\r\na) cópia legível do documento de identidade (fl. 09);\r\n\r\nb) procuração original.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018536-4 ALMIR TOLEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, em 10 dias, os documentos de fls. 08 e 09. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.019443-2 ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) adequando o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, especificando o pedido relativo ao dano moral e fornecendo cópia referida da emenda; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50; \r\n\r\nc) retificando o pólo passivo, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, fornecendo cópia da mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.020206-4 ANTONIO ALBERTO MACHADO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa equivale ao benefício patrimonial pretendido. E, ainda no mesmo prazo, forneça uma cópia do aditamento à inicial (fls. 25/26).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019332-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl.12, recolha a parte autora, em 10 dias, a diferença de custas, em conformidade com a Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.016691-6 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, em 10 dias, sua representação processual. E, ainda no mesmo prazo, forneça uma cópia de fls. 37/38. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 722715"
                            ],
                            "722716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0007572-7 INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0018932-9 MUTUA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PAULO ALVES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024003-1 ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 03/11/2005 (CERTIDÃO) e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl. 433-verso. \r\n\r\n2 - Considerando-se a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação no STF, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0076455-9 VERNER ROBERTO BOLL E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003390-7 LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003841-3 HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019363-7 OBADIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008547-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE V.MOB.-SINDCVM E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033286-6 CLAUDIA ROSANA MEDEIROS DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019708-7 SERGIO COUTINHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000909-7 RAQUEL SANTOS DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0004035-7 CECILIA BENEDITA DE MELLO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 94.0045883-5 ARLETE MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA FERRIERA, REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES - NUMT/RJ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0018710-5 ADILSON DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012485-7 PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004107-5 SEVERINO DO RAMO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016125-9 LIVIA PIMENTEL DELGADO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011407-9 REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DFE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013236-7 FERNANDO MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0021066-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026798-9 CLAUDIA ROSANA MEDEIROS DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 722716"
                            ],
                            "722718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0699473-3 IMPREX PAULSEN SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0699473-3, publicada/datada de/em 01/10/1986, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE, declarando inexistente qualquer relação jurídica, entre os autores e a ré, que os obrigassem ao pagamento da sobretarifa instituída pelo art. 51, letra 'a', da Lei 4.117/62, desde o advento da Lei 6.093, de 29/08/74. Condeno a UNIÃO FEDERAL a devolver aos autores todos os valores pagos a esse título, conforme os documentos anexados aos autos, respeitada a prescrição qüinqüenal, face ao comando do art. 219 do CPC e o disposto no Decreto nº 20.910/32, acrescidos de correção monetária, esta nos termos da Lei 6.899/81 e computável até 28.02.86, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 161, § 1º c/c o art. 167, § único, do CTN. Condeno a UNIÃO FEDERAL, ainda, em honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do total que for apurado em liquidação, que se fará com observância, ademais, dos Decretos-Leis nºs. 2.283 e 2.284, de 1986. Custa, ex vi legis.\r\n\r\nEspécie não adstrita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021822-5 JOAO DOS SANTOS GRAMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover o autor, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira, ao posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel, observando-se o disposto na Lei nº 10.559/2002, com efeitos financeiros a partir de outubro de 1988, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013198-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x NEWTON SANT'ANNA DE FIGUEIREDO (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 12.444,85 (doze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até dezembro de 2006. Condeno a embargante em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014571-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargante, que fixo em R$ 100,00. (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0622834-8 NATALIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ESPOLIO) (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0622834-8, publicada/datada de/em 09/05/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré no pagamento de pensionamento à A., em decorrência da morte do marido da Supte; como se apurar em liquidação do julgado (art. 1.535 CCB), durante o tempo de vida provável da vítima, acrescido de correção monetária e juros de mora. Condeno a Ré ainda a ressarcir à A . as custas dispendidas e pagar honorários advocatícios de 5% sobre as prestações vencidas e 12 vincendas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009520-9 EUNICE MELO DA SILVA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 . Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada, não apresentou a declaração de necessidade jurídica e nem recolheu as custas processuais (fl. 40), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019821-0 CESAR AUGUSTO RAMALHO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002854-4 CARLOS EMILIO TARGUETA (Adv. RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO, RICARDO CURVO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009754-1 FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA REP/ P / PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. CLEUZA ANNA COBEIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECRETANDO-SE A SUA NULIDADE (art. 13, I c/c art. 267, IV, ambos do CPC).\r\n\r\nAnte a nulidade do processo, sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021083-8 LOURIVAL ANDRE NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 285,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que restabeleça o pagamento dos valores devidos ao Impetrante nos termos do Termo de Adesão nº 55, abstendo-se de descontar as parcelas que já lhe foram pagas.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se com urgência à autoridade coatora. Oficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028507-0 ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA (Adv. ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerente nas custas e em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 94.0045288-8 IPERCO INTERNACIONAL DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, JORGE EDUARDO GOUVEIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . AUTOS DISPONIVEIS PARA AGENDAMENTO DE ENTREGA DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 722718"
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                            "722719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0027710-3 JACI DE SOUZA NOVELINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora acerca da manifestação da União de fls. 796/797. \r\n\r\nPrazo: dez dias. Após voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0019871-8 EDSON LOPES FERREIRA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0102036-7 ANA LUCIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA MANIFESTAÇÃO PELA PARTE PARTE AUTORA ACERCAD DOS CÁLCULOS (DESPACHO FL. 1142).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014529-8 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE RÉ SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nPRAZO: DEZ DIAS. (despacho fl. 85).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004041-9 ULYSSES CHAVES CASTELLAR E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE RÉ-CEF - ACERCA DO LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS. (despacho fl. 208).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011112-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ROBERTO VERSCHLEISSER E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELAS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. (despacho fl. 183).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 722719"
                            ],
                            "722720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0068100-3 AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará, devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030605-9 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SERGIO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Oficie-se à Direção do Foro para implementar a pensão estatutária, tendo em vista a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo mesmo porque o recurso somente atacou a questão dos juros, cuja incidência somente será exigível após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0028418-3 MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x LAURA RODRIGUES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 88.0028418-3, datada de 11/12/89, publicada em 13/12/89, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural. Custas ex-lege. Sem honorários de advogado.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007183-3 MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0110379-2 LUIS ROUSSET VELHO (Adv. DOMINA ZERBOULI, JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 61. Após, exclua-se;\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). José Renato Pereira Rangel, OAB/RJ 123.594, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021917-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005840-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTRO. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014511-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x COISA DELLA COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nQuebra Silente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026802-8 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens VII, VIII e IX do despacho anterior.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0063863-8 ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . VISTA À PARTE AUTORA, POR 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO DE FLS. 378.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 722720"
                            ],
                            "722721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0587050-0 VALMIR DIOGENES FERREIRA JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0587050-0, publicada/datada de/em 09/05/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Ré, UNIÃO FEDERAL, a proceder a retificação da reforma do Autor, para tê-la com proventos de 3º Sargento, na forma do art. 114, §§ 1º e 2º, letra 'C', da Lei nº 5.774/71, desde a data de sua concessão, pagando as diferenças atrasadas com juros e correção monetária, esta calculada pelo índice das OTN (s) até 15/01/89, e a partir daí pelo IPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, ao pagamento da remuneração do perito, que fixo em NCz$ 50,00, e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação e mais 12 prestações vincendas, deixando de condenar no pagamento das custas, uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça ao Autor.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 1º da Lei nº 6.825/80).”\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fl. 338 verso, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 338.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n2 - 00.0484831-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. CRISTINA DUQUE NAUENBEG, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MACLA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0484831-4, publicada/datada de/em 23/04/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e atribuo à expropriante o domínio sobre a área descrita no laudo pericial de fls. 223 e seguintes mediante o pagamento da indenização de Cz$ 912.403,50 (novecentos e doze mil quatrocentos e três cruzados e cinqüenta centavos), sujeito à correção monetária desde outubro de 1987 sucessivamente pelas OTN's, IPC e BTN's, além de juros compensatórios de doze por cento ao ano sobre o valor corrigido a partir da data da imissão da posse e moratórios de seis por cento ao ano, também sobre o valor corrigido, a partir do trânsito em julgado desta decisão, condenando também a expropriante nas despesas do processo e em honorários de advogado que fixo em cinco por cento sobre o valor total da condenação deduzido na oferta inicial corrigida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0535451-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MAURO XAVIER FALCAO (Adv. SUELI XAVIER FALCAO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0535451-0, publicada/datada de/em 13/11/1984, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, quanto à parcela não prescrita, e condeno o réu a pagar o aluguel do mês de maio de 1978 no valor de C$ 13,00 (treze cruzeiros), aí compreendida a importância relativa a seguro, com juros e correção monetária, esta porém só aplicável a abril/ 81. Diante da sucumbência mínima do réu, condeno o autor em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Ficam as partes intimadas. Registre-se.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n4 - 00.0477117-6 JORGE DE JESUS RODRIGUES (Adv. HELIO GARBATI, JOAO FELIPE SILVEIRA RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. AMANDO RIBEIRO ALVES). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0477117-6, publicada/datada de/em 09/05/1984, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“Posto isso, e atento aos demais termos dos autos, julgo procedente em parte a reclamação. Declaro nula a opção pelo F.G.T.S. e, em conseqüência, condeno o Reclamado a pagar, com juros e correção monetária: 9 (nove) anos de indenização, à base de C$ 146.611,00 por ano; cômputo de gratificação de Natal na indenização (Súmula 148-TST), no valor de C$ 109.962,00; e férias vencidas de 1979/80 em dobro, no valor de C$ 293.222,00. Do total devido deverá ser compensada a importância de C$ 257.249,35, a título de F.G.T.S. recebido (fls. 17). Fica absolvido dos demais pedidos. Indevido o pedido de honorários. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0513448-0 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0513448-0, publicada/datada de/em 11/04/1986, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da inicial, condenando o reclamado (INAMPS), a pagar ao reclamante as diferenças salariais a que faz jus, concernentes ao período que vai de 07.03.80 até 23.05.82, mais todas as vantagens correlatas asseguradas pela legislação trabalhista e outras leis, aqui ditas 'administrativas' que regulam os vencimentos e vantagens do funcionalismo público, acrescidas de juros de mora e correção monetária, observando-se, quanto a esta, as disposições do Decreto-lei nº 75, de 21.11.66, da Lei 5.670, de 02.07.71 e Decreto nº 61032, de 17.07.67, tudo, conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nCustas, ex vi legis. Indevidos, na espécie, honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nII - Após a publicação, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 722721"
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                            "722722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022208-3 ERLY TOLENTINO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem pagos em cinco parcelas iguais e sucessivas a contar do 10.º dia da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Totalizado o pagamento, ao perito para laudo.\r\n\r\nIII - Juntado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, devendo as partes se manifestarem sobre o mesmo.\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem os autos ao perito para resposta.\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVI - As partes devem acompanhar os itens deste despacho pelo sistema informatizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0070886-1 REINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, sobre petição de fls. 350/352, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0695252-6 MARILIA CARQUEJA VIEIRA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0695252-6, publicada/datada de/em 16/05/1986, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, declarando inexistente qualquer relação jurídica, entre os autores e as rés, que obrigasse ao pagamento da sobretarifa instituída pelo art. 51, letra 'a', da Lei 4.117/62, desde o advento da Lei 6.093, de 29/08/74. Condeno a UNIÃO FEDERAL a devolver aos autores todos os valores pagos a esse título, a partir de 29//08/74, compreendendo o período que vai até dezembro de 1984 e respeitada a prescrição qüinqüenal, mediante a devida comprovação dos pagamentos na fase de liquidação, com acréscimos de juros de mora, de 1% (hum por cento) ao mês, nos termos do art. 161, § 1º, c/c o art. 167, § único, do CTN, e correção monetária, esta nos termos da Lei 6.899/81. Condeno, ainda, a UNIÃO FEDERAL, no ressarcimento das custas processuais, aos autores, e a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante que se apurar em liquidação, que se fará com observância, ademais, dos termos dos Decretos-Leis nºs. 2.283 e 2.284, de 1986. Condeno a TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ e a COMPANHIA DE TELEFONES DO RIO DE JANEIRO - CETEL/RJ a fornecer ao juízo todos os elementos de que disponham em sua escrituração e registros, indispensáveis à liquidação do julgado.\r\n\r\nNão adstrita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015519-0 ELSON SANT ANNA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Esclareça e comprove o Autor, em 10 dias, durante quais períodos prestou serviço à CBTU, à CENTRAL e à FLUMITRENS. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me conclusos para decidir acerca da legitimidade dos Réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016642-4 RUTH THIMOTEO SIDRIM (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 10 dias, contracheque recente do de cujos. E, ainda, no mesmo prazo, esclareça se há alguém percebendo o beneficio em tela. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018815-8 ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, através de documentação hábil, se o de cujus mantinha vínculo estatutário com a 1ª ou com a 2ª Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019432-8 MARIA CHAL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019699-4 FABIO PADULA COSME (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o A. a petição inicial, formulando de forma específica o pedido deduzido no item 'd' de fl. 08, a fim de indicar concretamente as diligências que entender devidas. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0062298-4 CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Em petição datada de 08/10/2008, a CEF requereu o prazo de 45 dias para juntar aos autos os comprovantes de depósito. Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a ré trazer os comprovantes do depósito, pena de aplicação de astreintes.\r\n\r\nJuntado o comprovante, dê vista ao autor.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006479-2 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os argumentos na petição retro não afastam o determinado à f. 225 V, razão pela qual tal ratifico tal decisão.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para pagamento da multa, nos termos do art. 475 J, do CPC.\r\n\r\nIII - Oportunamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014684-0 MARCIO ANTONIO GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e, ainda, o período em que permaneceu na mesma empresa (artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018490-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 34 verso - Não há prevenção.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a presença da União no pólo passivo, uma vez que os pedidos 'c' e 'd' de fl. 05 são direcionados as empresas “reclamadas”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022228-2 FERNANDO VELOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça o A., pena de extinção, se o réu desta ação é a CEF ou o BACEN, pois a inicial faz menção a ambos de forma pouco clara.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005670-0 ALENICE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . VISTA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 162v.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 722722"
                            ],
                            "722723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022856-9 LABORIAL COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA (Adv. WILSON NOROES DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para esclarecer fl. 56, inclusive se foi notificado pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031648-4 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0044345-0 PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0052853-8 ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0017458-4 DAVID TINOCO CORREIA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 94.0020951-7 FIERA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ROSEMARY MARTINS HISSA) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0040536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Em petição de fl. 299, o ilustre perito informa que, infelizmente, não pôde realizar a perícia na data de 23/01/2009, por motivo de viagem de emergência. \r\n\r\nAnte a informação, designo a data da perícia para o dia 06 de março de 2009, às 15 horas no endereço Rua Guilherme Brigs n.º 51 - São Domingos - Niterói, telefones 2620-4793 e 2622-7628.\r\n\r\nNo mais, subsistem os itens II, III, IV, V e VI do mesmo despacho devendo a parte autora acompanhá-los pelo sistema informatizado deste Justiça Federal, sob a forma de Informação de Secretaria.\r\n\r\nPublique-se este despacho apenas para que a parte autora possa ter ciência da data e do endereço da perícia. Certificada a publicação, remetam-se os autos, imediatamente, à AGU, para que tenha tempo hábil de intimar seu assistente técnico. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006663-0 LUIZ GUSTAVO PEREIRA REGADAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004668-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028061-2 NOEMIA WILLIAM ALEXANDRINA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023035-2 ANNA MARIA RIGHI NETTO DOS REYS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023845-4 NADIA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012005-8 ALINE FARIAS PROVIER (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006869-8 IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 98.0044081-0 ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000694-0 JAMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 329/333 - Recebo a apelação da CEF (fls. 287/297) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da determinação contida no despacho de fl. 328.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010151-0 LUIZ ANTONIO FERNANDES PRATA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco\r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0016471-6 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A - HOSPITAL SAMARITANO (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 94.0004746-0 COMABRA - CIA. DE ALIMENTOS DO BRASIL S/A. (Adv. NEWTON SILVEIRA) x VINICULA FRAIBURGO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGRICOLA FRAIBURGO S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 94.0006624-4 JOAO CLEMENTE FILHO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011863-0 SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008944-0 OLEGARIO GRACILIANO DA PAZ (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003087-2 ENEAS PRECILIANO DE AVELAR (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018425-2 ALCIDES GOMES BALTHAZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023452-8 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025231-2 IRACEMA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001379-6 LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.003004-0 FABIO ALEX SOUZA DA COSTA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de excluir o Autor da próxima lista de espera para o curso de educação física em virtude da necessidade de serem cursadas duas matérias do ensino médio sob o regime de dependência. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nCom a resposta ou passado o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 00.0928092-8 UNIAO FEDERAL x ANTONIA DE FARIA CARCERERE (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003479-7 LUIZ ANTONIO FERNANDES PRATA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 94.0004970-6 FIERA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 722723"
                            ],
                            "722724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004689-0 LEANDRO FILGUEIRAS LOYOLA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nHá a necessidade de dilação probatória na hipótese, pelo que ausente nesse momento a verossimilhança alegada. INDEFIRO, pois, a tutela antecipada.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Sauberman, na especialidade de Ortopedia, e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nÀs partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria a data designada para a realização da perícia, intimando-se as partes, ficando o periciado ciente, desde já, de que deverá, na data que for designada, apresentar todos os documentos e exames médicos atuais que possuir para auxiliar na perícia.\r\n\r\nApós, ao perito para laudo, devendo responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\na) Há relação de causa e efeito entre a moléstia do Autor e as atividades militares?\r\n\r\nb) O Autor está incapacitado definitivamente para as atividades militares?\r\n\r\nc) O Autor está inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho?\r\n\r\nJuntado o laudo, expeça-se a solicitação para o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nImpugnado o laudo, voltem ao perito para responder.\r\n\r\nSem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016790-0 ALTAIRA MAMEDE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio perito VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nÀs partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nAo perito para laudo;\r\n\r\nJuntado o laudo, expeça-se a solicitação para o pagamento dos honorários do perito;\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nImpugnado o laudo, voltem ao perito para responder;\r\n\r\nSem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0014708-0 ALBENIR DOS SANTOS CASQUEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 666. Indefiro a citação para execução dos honorários advocatícios, uma vez que o Agravo em Apelação de fls. 190/192, repartiu os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nFl. 682. Esclareça o requerimento de expedição de alvará no nome de Tiziano Perez Dantas, uma vez que já houve despacho neste sentido (fl. .640) e, à fl. 641, consta cópia do alvará expedido.\r\n\r\nFl. 683. Indefiro a intimação do patrono a fim de que devolva os honorários recebidos, devendo a CEF buscá-los por via adequada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000048-6 NILDES NIGRO BOTELHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À CEF sobre despacho de fl. 147;\r\n\r\nII - Apresentada documentação, vista aos Autores;\r\n\r\nIII - Silente a CEF, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011870-0 JOAO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Às partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018220-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 121 - Tendo em vista a informação de fls. 122, devolvo à Embargada o prazo requerido para contrarrazoar o recurso da União Federal às fls. 117/119.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 120, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024799-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002343-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x JOSE RABELO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n9 - 90.0026946-6 GEROLD ROLAND PURNHAGEN E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Expeça(m)-se alvará(s) do depósito de fl. 312, devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 722724"
                            ],
                            "722725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009836-7 PAULO HENRIQUE COELHO VIEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Intimem-se as partes de que a perícia será realizada no dia 06 de março de 2009, às 14 horas, no consultório situado na Rua Guilherme Briggs, 51, S. Domingos, Niterói. Deve a ré, contudo, intimar seu assistente técnico sobre a data da pericia;\r\n\r\nII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004482-9 MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo a audiência de conciliação para o dia 28 de abril de 2009, às 15horas e 40 minutos, em substituição a data anteriormente designada, ficando os patronos intimados através do presente despacho.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010309-7 VALMIR SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000113/2009 . VALMIR SOARES E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004378-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. MIGUEL COUTINHO VENTURA) x DISTRIBUIDORA REZENDE S/A-COM/ IND/ (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, por dez dias;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004550-7 JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a resposta do perito as impugnações apresentadas, dê-se vista às partes,por dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009624-9 VALMIR SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VALMIR SOARES E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008290-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o embargado em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal sem apresentação de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013862-2 TERIA MENDONCA DA SILVA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2009 . Não tendo sido cumprido o despacho de fls. 67, indefiro a gratuidade de justiça em relação às litisconsortes TEREZINHA COSTA MENEZES, VALDESE DE PAULA MARTINS e VILMA DA FONSECA.\r\n\r\nTendo em vista que as autoras acima referenciadas não recolheram as custas processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC, em relação às Autoras acima. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020635-8 ANTONIO JOSE GALHARDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a atualização monetária dos atrasados recebidos administrativamente, desde quando devida cada parcela, com o emprego dos mesmos índices adotados pela Justiça Federal para correção dos precatórios e acrescido de juros de mora, que fixo em 0,5% ao mês (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011038-4 ELIZABETH MELLO SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020856-6 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021664-2 CARLOS CORREA DAVID (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027791-6 JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028114-2 MANOEL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002812-2 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base nos incisos IV e VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020968-6 EDER ANGELO PELICANO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 13,90%, referente a março de 1991;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC), com relação aos demais percentuais pretendidos.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006872-4 ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS da Autora nos percentuais referentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.490240-8 PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 141/142), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020849-4 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO, GISELA FRANCA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Impetrante sobre a documentação apresentada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020269-6 DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (EMPRESA DOS CORREIOS-RIO DE JANEIRO). . Considerando que, diante do esclarecido pela autoridade coatora, não houve o preenchimento do cargo em tela, não se configurou a preterição do Impetrante durante o prazo de validade de seu concurso.\r\n\r\nAssim, não está presente o fumus boni júris apto a amparar a manutenção da liminar.\r\n\r\nDe conseguinte, REVOGO a decisão de fls. 71/72.\r\n\r\nIntime-se. Ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026375-2 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.490320-6 AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, WAGNER BRAGANCA, VIVIANNE O'CONNOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nRetornando, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.022400-0 NILSON JOSE FIALHO JUNIOR (Adv. MONICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR. . Fls. 79/80 - Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida na parte final da decisão de fls. 76/77.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521271-0 JOSE BENJAMIM SOUSA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL. . Inexiste risco de ineficácia da medida se a mesma for deferida somente ao final, mormente diante da celeridade inerente ao rito do mandado de segurança.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.002788-0 ANTONIEL ALVES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar tão logo decorra o prazo para a prestação de informações. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações que entender necessárias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007968-0 JOSE BARBARA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré que, no prazo de sessenta dias, exiba os extratos referentes à conta de FGTS do Autor, portador da CTPS nº 55196/275-RJ e PIS nº 1032076056-9, desde sua adesão.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007986-2 ATAIDE JOSE DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré que, no prazo de sessenta dias, exiba os extratos referentes à conta de FGTS do Autor, portador da CTPS nº 18610/257-RJ e PIS nº 1003899653-4, desde sua adesão.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 722725"
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                            "722726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509612-6 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, oportunidade em que deve se manifestar sobre a alegação de perda de objeto, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.815661-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDVAL VIEIRA DE OLIVEIRA. . À OAB para assinar a petição apresentada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 91.0012592-0 IVONETE CORTEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista dos acordos homologados, conforme atas de audiência e documentos acostados às fls. 1472/1578, nada há mais a prover na presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025339-0 DALVA FRANCO QUEIROZ (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . VISTA À AUTORA (FLS.93v).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013392-0 MARIA CONCEICAO DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . VISTA AOS AUTORES, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS.55.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 722726"
                            ],
                            "722727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0581484-7 WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (Adv. SERGIO BERMUDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0581484-7, publicada/datada de/em 24/04/1984, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE A AÇÃO...”\r\n\r\nII - Após a publicação, dê-se vista a parte ré, conforme despacho de fl. 442. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do referido despacho. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023974-9 PEDRO CARMO DECCACHE FILHO E OUTRO (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0930198-4 RIO DE LA PLATA PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0930198-4, datada de 29/01/1988, publicada em 04/02/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e condeno a ré a restituir ao autor o valor do FINSOCIAL indevidamente arrecadado no exercício de 1982, no montante de Cz$ 1.880,68 (hum mil oitocentos e oitenta cruzados e sessenta e oito centavos) monetariamente corrigido desde a data de cada recolhimento até a data da efetiva devolução, nos termos da Súmula 46 do Egrégio Tribunal Federal de Recursos e juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, na forma do art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além de reembolsá-lo nas custas corrigidas e em honorários advocatícios que fixo em quinze por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.”\r\n\r\nII - A União Federal (PFN)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0775803-0 HIPOLITO SILVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO SARMENTO VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0775803-0, datada de 25/04/1988, publicada em 28/04/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para, declarando que os reajustamentos das prestações dos Autores, deve respeitar as regras do P.E.S. observada a variação do salário mínimo, condenar a Ré - CAIXA ECONÔMICO FEDERAL - (Agente financeiro e sucessora do B.N.H.) a restituir, com juros e correção monetária, o indevidamente recolhido, como se apurar em execução e a receber, dando quitação, as prestações efetivamente devidas pelos Autores, vencidas e vincendas, calculadas umas e outras em consonância com o P.E.S. observada a variação do salário mínimo, além de custas e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação.”\r\n\r\nII - Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000383-7 LUCAS LIMA CAVALIERI TEIXEIRA (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Prof. VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo. Sendo quesito do Juízo: - Houve amortização negativa ao longo da evolução do contrato;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias.\r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento ao perito.\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - No caso de Impugnação, ao perito para responder.\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n6 - 00.0536249-0 JORGE LUIZ BALBI MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0536249-0, publicada/datada de/em 06/04/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ...”\r\n\r\nII - Após a publicação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 722727"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011238-4 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009588-6 VANDERLEI CAHET (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021087-7 ANA CRISTINA PESSANHA TORRES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011836-9 MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012508-1 CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS (Adv. PAULO ADILINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018652-9 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se 0 julgamento do agravo interposto no TRF 2ª Região\r\n\r\n(nº2008.02.01.015169-8).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003548-2 LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012520-5 ALEXANDRE CLAUDIO MENESES DA COVA (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002604-9 BASILIO CLEMENTINO (Adv. BASILIO CLEMENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0001125-9 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao TRF/2ªReg.\r\n\r\n12 - 97.0011153-9 MARIZA FERREIRA JACINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0024888-0 JOAO LUIZ DE CASTRO GUIMARAES (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, REGINA MARTA M.V. DE CARVALHO, DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA, MARTA PIMENTEL ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Em cumprimento ao v. acórdão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 174/178.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente a parte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005622-1 HEDWIG STEINBAUER D ALCANTARA FREIRE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao TRF/2ªReg.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490238-0 RENATO VIDAL SALES (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar aos Réus a entrega imediata dos remédios necessários ao tratamento do Autor, em Postos de Atendimentos Médicos localizados na cidade do Rio de Janeiro, no prazo de 48 horas, os seguintes medicamentos, com consumo mensal especificado:\r\n\r\n1 - RALTEGRAVIR de 400 mg (uma caixa com 60 comprimidos ao mês);\r\n\r\n2 - MARAVIROQUE de 150 mg (uma caixa com 60 comprimidos ao mês).\r\n\r\nIntime-se o Ministério da Saúde no RJ e em Brasília, a Secretaria Estadual de Saúde do RJ e a Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento desta decisão no prazo assinado, sob pena de imposição de multa astreinte diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caráter solidário, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se, intimando-se pessoalmente os réus desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021446-3 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 96.0009303-2 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao TRF/2ªReg.\r\n\r\n18 - 96.0012213-0 EDUARDO ANTONIO VERTA BRETAS E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0047032-8 PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 99.0069159-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x ALBINA DUARTE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIEIRA BRAGA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 95.0018526-1 MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.016735-1 V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011367-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. DANIEL GONCALVES CAMPOS, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao ETRF da 2ª Região com as homenagens de estilo\r\n\r\nQuebra 24 - 2008.51.01.024864-7 ADILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.522442-6 WILSON, SONS DE ADMINISTRACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Informe o Autor sobre o Termo de Prevenção apontado às fls.32/35, trazendo para os autos cópia da inicial e ou sentença do prevento.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 92.0025524-8 MAURO DA SILVA MELO E OUTROS (Adv. ANTONIA TEIXEIRA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n27 - 92.0050565-1 WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA REP/ P/ MARIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n28 - 94.0014193-9 AUREA CORREA PALERMO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cadastre a secretaria, para efeito das publicações, o nome da advogada que peticiona às fls. 214.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a execução da sentença, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027139-7 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030881-5 ELIZA SANTANA DE MELO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANA LYDIA PERDIGAO HORNER LOPES, HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, NIVEA CORCINO LOCATELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ELIANE DOS SANTOS LOPES, RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005702-5 YOLE DE SA SOTTOMAIOR E OUTROS (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023089-3 HAROLDO GONCALVES RACCA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006569-2 JEREMIAS DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007269-6 LUZIA FERNANDES FURTADO (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.012591-3 PAULO CESAR SANT ANNA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017585-0 DEISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021190-8 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006072-8 CLAUDETE DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006078-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021499-9 IRINETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.013176-8 GILSON GUEDES DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.014011-3 CHUNO WANDERLEI MESQUITA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Vistos, etc.(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nVistas ao Autor pelo prazo de 10 dias para Réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.015400-8 ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . Inclua a parte autora a dependente assinalada às fls. 30, no pólo passivo, promovendo sua citação, manifestando-se em réplica.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022215-4 NEWTON MAURO CASTINHEIRAS LUCAS (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023050-3 JOAZ SILVA DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o patrono do Autor deverá carrear aos autos declaração que irá patrocinar a causa graciosamente.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.025323-0 NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Para a apreciação do pedido de gratuidade, defiro o prazo de 10(dez) dias para a juntada de contracheques atualizados.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.025613-9 ANGELA MARIA AREND DE MELO (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA, ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.027577-8 JOSE SALES VERAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da alegação do Autor de que se tornou inválido para a vida civil (fls.11), defiro-lhe o prazo de dez dias para regularizar sua capacidade processual e sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.000723-5 NILSON ALVES DE AMORIM (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nQuebra Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 97.0012985-3 JOSE MANOEL LAZARO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.005955-1 PAUL HEINRICH PLAGGE E OUTRO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, PATRICIA M DA C E SA). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.022029-2 DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.013421-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, para:\r\n\r\nautorizar o depósito das prestações vincendas, nas datas dos seus respectivos vencimentos, a partir da intimação desta decisão, no valor indicado pela CEF, até o julgamento final desta ação ou ulterior deliberação;\r\n\r\nb) determinar à Ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial do débito, com base no Decreto-Lei no 70/66, bem como adotar quaisquer medidas indiretas de coação, v.g., inscrição do nome do Autor em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN), ou adotar as providências cabíveis necessárias à desconstituição de tais medidas, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCondiciono a manutenção da liminar à comprovação da efetivação de todos os depósito das prestações vincendas. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os mandatários que figuram no instrumento de procuração de fls. 22, os quais não poderão cobrar honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária, já anotada na capa dos autos.\r\n\r\nCite-se a CEF, intimando-a para informar se existe possibilidade de celebração de acordo para o contrato de financiamento em questão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.023195-7 EDGARD RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.001547-5 CLAUDIA DOS REIS BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da Ré. Não vislumbro risco de perecimento de direito neste interregno.\r\n\r\nCite-se a CEF, intimando-a para trazer aos autos cópia da integralidade dos autos do procedimento de execução extrajudicial em questão.\r\n\r\nVinda a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 94.0066433-8 MICHAEL STIVELMAN E OUTRO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n60 - 95.0022557-3 CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX - CENTRO DE INTEGRACAO SOC. DE SERV. EXEC. DA UNIAO, EST. MUNICIPIOS (Adv. ROBERTO NUNES, PAULO CESAR C. MOTTA, ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição\r\n\r\n61 - 99.0002813-9 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n62 - 99.0022377-2 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA, ARNOLDO WALD FILHO, GUSTAVO REBELLO HORTA, RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA - CEMEPRO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de exame. P.I.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.003627-0 EUCLIDES GRIGORIO PINTO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 183. Defiro.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.020199-2 ANTONIO AUGUSTO CARLOS PEREIRA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.016259-0 EDVALDO FERREIRA LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.022582-4 ADEMAIR SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, JUSSIARA CASANOVA DA SILVA, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES). . Vistos, Etc., Converto o julgamento em diligência. (...) P.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021620-7 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.003256-3 JOACYR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001203-9 ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011976-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao ETRF da 2ª Região com as homenagens de estilo\r\n\r\n73 - 2007.51.01.017937-2 GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.53/64 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018680-7 HELOISA HELENA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 70/81 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.024506-0 MARIA ALMIRA CUNHA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 56/67 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024512-5 ARMINDO PAULO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.59/70 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085676-0 JOSE NICOMEDES DE PAULA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.005623-0 CARLOS HENRIQUE CHAGAS DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Vistos etc. (...) intime-se a Receita Federal (...) Após, venham imediatamente conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.016513-4 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.018982-5 WALTER SANCHES SANCHES (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o Autor sobre o Termo de Prevenção apontado às fls.18, trazendo para os autos cópia da inicial e ou sentença do prevento.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.020733-5 COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA - USIMED (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos, Etc., (...) Emende a inicial (...)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.021761-4 RIBAMAR ORLANDO MACHADO PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.022947-1 MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama a prévia oitiva da CEF.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da CEF.\r\n\r\nCite-se. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.023639-6 LEILA MENDES FERREIRA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.023642-6 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. GUILHERME LOYOLA MARTINS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Após a juntada da guia do DARF original aos autos, cite-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.024292-0 SERGIO RAIMUNDO PEREIRA PRESGRAVE (Adv. RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.024357-1 JOSÉ CARLOS BOUZAS DE SÁ (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.024572-5 CLARISSE DE CARVALHO ASSIS BARROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.024641-9 JORGE RAMOS MALVAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.024667-5 JOAO DE DEUS DO CARMO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.024731-0 ALDAMIR RICARDO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.024734-5 ANTUNES IRINEU DA CRUZ - ESPÓLIO (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.025160-9 SONIA REGINA EWALD (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.025247-0 LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.027780-5 DALILA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.027791-0 ALVARO LUIZ LOFGREN - ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.519545-1 ROBERTA CAMPOS SERAFIM (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.519677-7 ELAINE SAYÃO MOREIRA (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.519742-3 FRANCESCO CANNIA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ARTUR SANTA RITA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.519773-3 ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação nos termos da Lei nº 10.741. \r\n\r\nComprove a autora que requereu administrativamente junto à CEF os extratos analíticos da conta de poupança, bem como a justificativa da CEF para o não fornecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.520208-0 PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.521340-4 MARIANA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.000127-0 JOLVERINA ESTANISLAU MORAIS (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.000750-8 LYVIA DOS SANTOS MAGDALENO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora traga declaração pertinente, pois a juntada às fls.20 diz respeito à ação de inventário, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nOutrossim, deverá juntar a parte autora a comprovação de que requereu administrativamente à CEF as cópias dos extratos analíticos das contas de poupança, bem como a justificativa da CEF para o não fornecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.002151-7 TEOTONIO DE AMORIM DANTAS (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à União (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho) que adote as providências necessárias para a realização do procedimento de quimioembolização de tumor hepático no Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária astreinte ao receptor da ordem, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento desta ordem.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento desta determinação, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para aditamento da inicial, a fim de que seja esclarecido o motivo da inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro e da UFRJ.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-se-a desta decisão. \r\n\r\nIntime-se o (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho) para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n106 - 2001.51.01.007857-7 UNIMED TRES RIOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO, ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS, ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n107 - 2001.51.01.011508-2 SIND DOS TRAB NAS IND/ DE CARNES E DERIVADOS, DO FRIO, DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n108 - 2002.51.01.025476-1 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n109 - 2003.51.01.009240-6 RAFAEL PERAZO DE MORAES RANGEL (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x DIRETOR DE ENSINO DA ESCOLA DE SARGENTO DAS ARMAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.016503-8 ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n111 - 2004.51.01.000161-2 CENTRO ORTOPEDICO DE IPANEMA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.009158-4 JULIO CESAR VASCONCELOS BASTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n114 - 2008.51.01.021991-0 REGINA ALVES PEREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...)defiro o prazo de 5 dias para a Impetrante (...) P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n115 - 97.0062798-5 CESAR POL XAVIER E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n116 - 99.0063161-7 EMANUEL VALADARES COSTA (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n117 - 00.0922879-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DULCINEA T. DE PILLA INNECCO, MIRIAN ALFAIA MUTTI) x THEREZA ROSA MARTINS SIMOES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n118 - 00.0922895-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n119 - 87.0004857-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x SEGISMUNDA MOURAO GUIMARAES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias \r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n120 - 98.0019863-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MANOEL PINTO DE ALMEIDA E DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL (Adv. SEM ADVOGADO). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n121 - 2003.51.01.020802-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n122 - 2004.51.01.013722-4 CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x RAIMUNDO JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n123 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n124 - 2003.51.01.020220-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANA CRISTINA DUARTE COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.000864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv. LUIZA CRISTINA P.DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 66/71 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.001604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEMAR ELOY DE OLIVEIRA. . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.003295-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EDIMAR GABRIEL ALVES. . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimado para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, o Réu peticiona, às fls. 52, requerendo a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nDeferida, conforme cota marginal, às fls. 52, esta não foi marcada.\r\n\r\nAnte a possibilidade de composição do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nA CEF deverá apresentar, em audiência, proposta de acordo para parcelamento e para pagamento à vista além de planilha de evolução do débito até a data designada para a audiência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.003317-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MILENA DE OLIVEIRA COELHO). . Vistos, etc. Fls. 195/201. Vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, após venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n130 - 00.0982579-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x ROSE MARY FERNANDES DA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n131 - 2008.51.01.027674-6 GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n132 - 91.0136501-0 MARLI RIBEIRO ROCHA (Adv. CELCIA BEATRIS PAREDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n133 - 2008.51.01.519694-7 ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO (Adv. MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - Comprovar a existência da conta - poupança que mantinham junto à CEF.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.01.519699-6 EPAMINONDAS CHAGAS SOBRINHO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.01.520086-0 AURELIO CAMPOS (Adv. ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.01.001919-5 MARCELO DA COSTA SANTOS (Adv. MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n137 - 88.0040199-6 NUTRISERV - SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nO despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n138 - 91.0041167-1 EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. MARIO MARTINS COSTA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n139 - 2008.51.01.018580-7 DRM COM/ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 65: Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído à execução proposta pelo BNDES em face dos Requeridos, afigura-se incabível a inscrição dos nomes dos devedores/requeridos no SERASA, conforme decisão de fls. 63 e verso.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação do BNDES para que promova a desconstituição da inscrição dos nomes dos Requeridos no SERASA, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes de desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n140 - 2008.51.01.022907-0 CLAUDIA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n141 - 2007.51.01.027054-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO PENALVA SANTOS) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . Vistos, Etc., (...) acolho em parte a impugnação (...) P.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.027056-9 BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . Vistos, Etc., (...) acolho em parte a impugnação (...) P.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.027057-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . Vistos, etc. (...) acolho em parte a Impugnação (...) P.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.01.010370-0 UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA) x PEDRO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Vistos, Etc., (...) acolho parcialmente (...) P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n145 - 97.0019130-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x JOSE DE LIMA MERO (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n146 - 2005.51.01.018015-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO ROBERTO FRANCISCO DE MELO (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO). . Vistos, Etc., Converto o julgamento em diligência. (...) P.I.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.010665-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO DE SOUZA PRATA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA). . O despacho que concedeu a dilação do prazo e a suspensão do feito, encontra-se expirado. Assim, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco (5) dias, promovendo o prosseguimento da ação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção por abandono da causa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n148 - 2003.51.01.025614-2 ULISSES SPERLE GRACA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n149 - 2007.51.01.016432-0 FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n“ Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito ”.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n150 - 00.0710810-9 JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv. JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, DENNYS PORTUGAL RIBEIRO, RICARDO DE SOUZA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls 338. Defiro vistas por 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 133\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 722265"
                            ],
                            "722260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010865-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos e etc.\r\n\r\nFace a manifestação lançada por cota à fl.553/v., DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. Art.794,I do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, não antes da devida baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017695-0 AMARO MATOS CABRAL E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo IMPROCEDENTE o pedido(...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008657-1 JORGE SOARES RICARDO (Adv. SILVIO CARDOSO NASCIMENTO, OSCAR TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.206/221: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007768-9 FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000988/2008 . 3. ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o item 2.4.2.7 da sentença de fls. 524-536.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019836-2 JOFFRE LIMA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por estas razões, deixo de acolher os Embargos de Declaração para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005998-6 SUSETE MARIA COLLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Vistos, etc. (...)julgo o PEDIDO PROCEDENTE em parte(...).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, Etc., (...) julgo os pedidos improcedentes (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007614-5 EDNA VIEIRA LIMA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, adequando pedido e causa de pedir, no prazo de lei, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010074-3 DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc. (...)JULGO O PEDIDO PROCEDENTE(...).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011117-0 ANTONIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, o Autor, para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, bem como para que apresente documentação que comprove sua opção pelo FGTS. Assino o prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014812-0 ZILDA MARIA BORSOI COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nÀs fls. 46-47, a parte Autora requer a exibição incidental dos extratos de sua conta-poupança no. 29423-1, agência 0209, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, e janeiro, fevereiro e dezembro de 1989.\r\n\r\nDo cotejo da petição inicial e do petitório de fls. 46-47, entendo como preenchidos os requisitos do art. 356, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se, por mandado, a CEF, para que traga aos autos os extratos da conta-poupança no. 29423-1, agência 0209, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, e janeiro, fevereiro e dezembro de 1989, no prazo de lei de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas à parte Autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029656-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELECIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRP/RJ-SUL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por estas razões, julgo o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da perda de objeto.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018387-2 ALF - ASSESORIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por estas razões, JULGO o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022243-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI, MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Fls.184/207: intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015057-6 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nA desistência da ação pelo autor, trata-se de um negócio jurídico processual bilateral por depender da concordância expressa da outra parte, que exige declaração de vontade também expressa do autor, sendo que neste cotejo, ambas as partes manifestaram-se nesse sentido. Contudo, a parte autora, a requerimento da ré, declinou a sua renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Assim, nesse diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269 , V , do Estatuto Processual Civil, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas face à isenção deferida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024817-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALBA GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc.(...) recebo os presentes embargos de declaração, e dou-lhes provimento(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 93.0009995-7 GILSON DIMENTEIN KOATZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por GILSON DIMENTEIN KOATZ, NORTHON MARINHO, WILSON AFFONSO RIBEIRO, SERGIO CHEDID ABEL, LACHMANN E LACHMANN ADVOGADOS CONSULTORES, EDUARDO GONÇALVES FARINHA, NORBERTO VIDAL MARTINEZ, JOSE LUIZ DA SILVA, DENNY MACHADO DE CASTRO, ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTRO, ENI MACHADO DE CASTRO ALMEIDA, EDIR PEREIRA FERREIRA e LUIZ CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nA fls 390 verso certidão informa as Requisições de Pequeno Valor foram depositadas em favor dos Autores.\r\n\r\nManifestação da parte autora a fls.394 requer a extinção do feito tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta e, após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0028577-6 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nNa fase executória a UNIÃO FEDERAL desistiu, com fundamento no artigo 21 da Lei no. 11.033, de 21/12/2004, de promover a execução relativa aos honorários advocatícios, face ao valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O FEITO, com base nos artigos 267, VIII e 158 parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta e, após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011168-2 COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc,. (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013083-4 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., (...) rejeito os embargos de declaração (...) P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012249-7 REGINA MARIA DE ALMEIDA BRANDAO FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016044-9 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo o pedido improcedente (...) P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020979-7 CLELIA SUELY KITTO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022835-4 ROSANA ALCANTARA BARROSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo os pedidos IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0079040-2 VALDIR DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por VALDIR DA SILVA MAGALHÃES, LUIZ CARLOS DE MENEZES, LEILA COELHO NAGIB e ANGELA REGINA COUTINHO MENDONÇA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls.286/295 a CEF apresenta documentos comprobatórios dos créditos efetuados em favor dos autores ANGELA REGINA COUTINHO MENDONÇA e LUIZ CARLOS DE MENEZES e às fls.365/386 informa que os autores VALDIR DA SILVA MAGALHAES e LEILA COELHO NAGIB tiveram suas contas fundiárias reconstituídas por força da determinação judicial no processo no.2001.51.01.026105-0 da 29a. Vara Federal.\r\n\r\nApós diversas manifestações dos autores, estes acabam concordando a fls.388 com as alegações da CEF, requerendo o arquivamento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores VALDIR DA SILVA MAGALHAES, LUIZ CARLOS DE MENEZES, LEILA COELHO NAGIB e ANGELA REGINA COUTINHO MENDONÇA, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se ao autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 27 - 93.0057488-4 VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa às fls.330/333 que os autores BENEDITO AUGUSTO CARVALHO RODRIGUES, VERA LUCIA GONÇALVES PEREIRA e CLAUDIO MANOEL DE LIMA GOMES firmaram termo de acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimados - fls.335, os autores não demonstram ânimo de impugnar a validade dos referidos termos - fls.336.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos celebrados por BENEDITO AUGUSTO CARVALHO RODRIGUES, VERA LUCIA GONÇALVES PEREIRA e CLAUDIO MANOEL DE LIMA GOMES, para fins do artigo 475-N, inciso III, e por conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação a estes Autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0003631-6 LUIZ SERGIO PINHEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por MOEMA MOREIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls. 278 a CEF apresenta documento comprobatório do depósito efetuado em favor da Autora, importância esta levantada através do alvará no.085/08, conforme documento juntado às fls.285.\r\n\r\nA CEF comprova também o depósito relativo aos honorários advocatícios correspondentes ao cumprimento da obrigação em relação a esta Autora, importância levantada através do alvará no.086/08, conforme documento juntado às fls.286.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a MOEMA MOREIRA, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, prosseguindo-se o feito em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0013700-7 CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls.368/371 consta penhora do valor exeqüendo, importância levantada através do alvará no.052/07, expedido pela 9a Vara Federal, conforme documento de fls.404.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0101321-2 PAULO ROBETO MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA, ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa na folha 334 que o autor RENATO RIBEIRO DA TENDA firmou termo de acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimado - fls.335, o Autor não se manifesta, conforme certidão de fls.336.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado por RENATO RIBEIRO DA TENDA, para fins do artigo 475-N, inciso III, e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação a este Autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, prossiga-se com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010266-6 CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA, RENATA M. A. ZANON, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls. 227/229 a CEF apresenta documento comprobatório da transferência dos valores penhorados nos autos dos embargos no.2004.5101.024538-0 para a conta fundiária do Autor, que, regularmente intimado - fls.233, não se manifesta, conforme certidão de fls.234.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nConsiderando que o referido Autor foi o ultimo remanescente do feito, com o trânsito em julgado desta remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006154-1 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por CARLOS ALBERTO MIRANDA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls. 117/118 a CEF apresenta documento comprobatório do crédito efetuado na conta fundiária do Autor, que regularmente intimado - fls.119, não apresenta impugnação aos valores creditados, ressaltando, no entanto, a falta dos depósitos correspondentes à multa aplicada, bem como dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDespacho proferido a fls.124 define que nenhuma multa pode ser cobrada no feito, considerando o cumprimento da obrigação dentro do prazo determinado.\r\n\r\nÀs fls.140/142 a CEF apresenta documento comprobatório do depósito relativo aos honorários advocatícios, complementados através do documento juntado às fls.163/164, respectivamente levantados através dos alvarás nos 106/06 - fls.152, e 097/08 - fls.169.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001132-8 FABIO TOMAZ GALRAO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo improcedentes os pedidos (...) P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000484-9 RUTE DE LIMA ARAUJO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do artigo 158, do CPC, o pedido de desistência manifestado pela Autora a fls.22.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO POR SENTENÇA, extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida na folha 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010984-2 MARIA CRISTINA COELHO OVALLE (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA CRISTINA COELHO OVALLE contra a UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando o fornecimento de medicamento necessário para o tratamento de sua saúde.\r\n\r\nÀs fls. 32/33 o patrono comunica o falecimento da Autora requerendo a extinção do feito, considerando a natureza personalíssima do pedido constante na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.490221-4 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, FREDERICO JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do artigo 158, do CPC, o pedido de desistência manifestado pela Autora a fls. 209.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta e, após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006805-0 KESIA DA COSTA CAFFARO (Adv. LUCIANA DE MELLO CAFFARO, VINICIUS BARROS REZENDE, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEGUNDA REGIAO-CREFITO 2. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007316-1 JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.007337-9 SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007616-2 MARIA DE FATIMA ALVES PEQUENO (Adv. JOSE RAMOS DA SILVA, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, EDVAN CARNEIRO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.008817-6 NOVA TV SUL TELECOM LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009496-6 ALESSANDRO CARDOSO LISBOA E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, MARILIN DOS SANTOS GONCALVES) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL(DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.013553-1 MGH COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. MARCELO LUIZ MOREIRA) x PRESIDENTE DA JUNTA INTERVENTORA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM NO RIO DE JANEIRO-COREN/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013899-4 ANDRE LUIZ MOREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO EXTINTO O FEITO(...).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.028390-8 WILSON SONS COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv. PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509439-7 RENATA DRAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019499-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., (...) denego a segurança (...) P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.005739-8 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007525-0 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido (...).\r\n\r\n50 - 2008.51.01.016886-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x GERENTE DO CIFUG - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nMANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, COEFE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA FERROVIÁRIA S/A, ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL e METALÚRGICA SAGA LTDA. impetram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE DO GIFUG/CEF, objetivando, em síntese, que lhes seja fornecido o saldo dos valores de depósitos recursais em ações de reclamação trabalhista, procedendo-se à sua imediata liberação para pagamento de indenização aos reclamantes.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com os documentos essenciais à propositura da ação (fls. 02/40).\r\n\r\nNotificada, a autorida impetrada prestou informações às fls. 50/62. \r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 66.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nAs Impetrantes possuem depósitos recursais relacionados com processos de reclamações trabalhistas, processos esses findados com indenização dos reclamantes, razão por que sustentam o direito à liberação dos respectivos depósitos recursais efetuados perante a CEF.\r\n\r\nO ato apontado como coator consiste num conjunto de dificuldades que obstam protocolo de seus requerimentos junto à CEF, sob a justificativa de que tais informações deveriam ser buscadas junto a rede de computadores, o que não foi possível ser realizado, já que teriam restado infrutíferas as tentativas para tanto.\r\n\r\nEm resumo, o ato apontado como coator reside na recusa da autoridade impetrada de fornecer esclarecimentos sobre recursos financeiros depositados sob sua guarda. \r\n\r\nA autoridade impetrada fornece informações de saldos de depósitos recursais às fls. 52 a 62, com exceção daqueles referentes ao CNPJ no 68.562.131/0001-64. Informa, também, que tais informações encontram-se disponíveis on line no “Conectividade Social Empregador”, bem como que tais contas somente podem ser movimentadas com a autorização exclusiva do mesmo juízo onde tramitou a causa, por tratar-se de depósito efetuado para efeito de recurso trabalhista. Sendo assim, para a liberação do saldo o beneficiário deve se dirigir a qualquer agência da CEF munido do alvará e de documento de identificação. \r\n\r\nAs impetrantes insistem que tais recursos podem ser disponibilizados independentemente de autorização judicial de juízos trabalhistas e ressaltam as dificuldades inerentes a situações de processos trabalhistas muito antigos, o que impossibilitaria a localização da documentação para o levantamento das quantias.\r\n\r\nNão assiste razão às Impetrantes.\r\n\r\nÉ induvidoso que tais depósitos efetuados à disposição de juízos trabalhistas encontram-se aos mesmos vinculados, de sorte que tão-somente tais juízos detêm competência e autoridade para decidir pela liberação de seus saldos. \r\n\r\nEm que pesem as dificuldades apontadas com relação aos processos antigos, não cabe imputá-las à CEF, já que as Impetrantes e/ou seus advogados deveriam zelar para que o longo decurso de tempo não gerasse tais dificuldades, tendo efetuado os requerimentos de liberação em tempo razoável ou tendo resguardado as guias de depósitos e outros documentos hábeis para solicitar a autorização de levantamento dos depósitos.\r\n\r\nNo que toca ao acesso às informações dos saldos, não restou comprovado nestes autos se, realmente, houve recusa da CEF em fornecê-las. \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula no 105 do Colendo STJ e Súmula no 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e a CEF.\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, ante a manifestação de falta de interesse público que justifique a intervenção do Parquet Federal neste feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELSO DA SILVA CORBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do artigo 158, do CPC, o pedido de desistência manifestado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fls. 56.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO POR SENTENÇA, extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta, remetendo-se os autos à SEADI para a devida baixa, e, após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009325-0 JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nExaminado. DECIDO.\r\n\r\nÀs fls.329, o Autor requer a extinção do feito, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC, esclarecendo na folha 332 ter celebrado acordo, na esfera administrativa, com as Rés para aquisição da unidade habitacional objeto do feito.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem (fls. 333), as Rés não se manifestam, conforme certidão de fls. 334. \r\n\r\nNovamente instada a se manifestar - fls.335 - a CEF mantém-se silente, conforme certidão de fls.336. \r\n\r\nTendo em vista a disponibilidade do direito em discussão, transparece dos autos que houve uma conciliação de interesses, fato que ocorreu na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, acolho a renúncia manifestada pelo Autor para julgar EXTINTO O FEITO, com base no artigo 269, inciso V, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de encargos de sucumbência, diante da ressalva de que a mesma arcará com as custas e honorários advocatícios na esfera administrativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 97.0022094-0 MARCO ANTONIO REINA DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) homologo o acordo e declaro extinto o presente feito P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PORTO BRASIL 2000 PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Sentença (...) rejeito os embargos (...) e julgo procedente a ação monitória (...)P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) rejeito os embargos do réu (...) e julgo procedente a ação monitória (...) P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA MIRTES LOBO (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) REJEITO os embargos opostos(...).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv. EDSON DE PAIVA NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 464,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 929,83. . Por estas razões, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO MONITÓRIA, declarando constituído o título executivo judicial, nos termos do artigo 1102-C, parágrafo 3º, do C.P.C., pelo valor de R$ 84.408,41 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavos), atualizado até 12 de julho de 2006.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022056-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida pelo SINTRASEF, em prol do substituído SERGIO CANDIDO DA ROCHA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDocumento juntado a fls.126 demonstra que a Requisição de Pequeno Valor foi depositada em favor do Autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024016-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida pelo SINTRASEF, em prol do substituído IVAN CATROLI VANDERLEI, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA fls. 116 verso certidão informa que a Requisição de Pequeno Valor foi depositada em favor do Autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.020124-2 FRANCISCO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LOPES x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Cancelo a audiência (...) devolvam-se os autos P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.002815-5 MARCELL BRETAS ALVARENGA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) julgo extinto o processo (...) P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Recebo os presentes embargos, por tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para excluir a condenação da Embargada, contida na decisão de fls. 40/42, ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora expressamente defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.021153-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo procedentes os Embargos (...) homologo (...) P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021107-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ROSEMARY GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo procedentes os embargos à execução, e homologo os cálculos (...) P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 722260"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x JULIO CESAR AVENA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, HILTON MIRANDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação da reconvenção acostada às fls. 282/339.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nDecreto a revelia da União, não se operando, contudo, os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil. (art. 320, II, do CPC).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020975-6 CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo o agravo retido de fl. 160.\r\n\r\nÀ União para contraminutar o recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010310-0 BRUNO MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 119: defiro o prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020250-7 JOSE CESARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, referentes ao processo sob o n.º 95.0010845-3.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021388-8 OZELIR PINTO BASTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de prioridade na tramitação do feito com espeque na Lei 10.173/2001, bem como o da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar documento no qual reste provada a adesão ao FGTS.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0022397-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x S.T.E.SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS). . Cite-se o réu Fabio Renato Guedes no primeiro endereço apontado em fl. 275.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023791-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS ABRAO TEIXEIRA. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.023791-1\r\n\r\nEXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: ANTONIO CARLOS ABRAO TEIXEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Resende reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a Vara Federal da Subseção Judiciária de Resende.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023852-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x CLEIDE LINS MANGIA. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.023852-6\r\n\r\nEXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: CLEIDE LINS MANGIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em São João de Meriti reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002717-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, RUTH BARROZO DE FREITAS). . Manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo ventilada pela Caixa Econômica Federal, à fl. 46, segundo parágrafo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022714-0 JULIO CESAR AVENA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026069-2 ITAQUA-AGUAS MINERAIS IND/ COM/ E OUTRO (Adv. CELSO GONCALVES PENHEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos honorários periciais os quais foram parcelados em 10 (dez) vezes.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024794-7 LUIZ CARLOS MELGACO SILVA LAGE E OUTROS (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Concedo à CEF o derradeiro prazo de quinze dias para o cumprimento da determinação de fl. 750, item 2.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017281-2 MYRIAM SOUSSINR CARDOSO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88: Defiro a vista requerida, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 721690"
                            ],
                            "721691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022516-6 CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019691-6 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Defiro o requerimento de fl. 88, ante a necessidade de realização prática de acesso à justiça e a urgência de pôr cobro a dilações processuais indevidas. Intime-se a ré para, no prazo de quinze dias, juntar cópia do processo administrativo nº 23026.000670/2005-56.\r\n\r\n2. Após, abra-se vista ao demandante.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013532-0 PAULO GUALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Fl.500: abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da perita.\r\n\r\nOportunamente, venha-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0058005-2 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . 1. Recebo o petitório de fls. 613/615 como impugnação, suspendendo a execução, nos termos do art. 475-M, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Abra-se vista aos exeqüentes para que se manifestem sobre fls. 613/615.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 91.0015148-3 ZAMIEL KUBRUSLY JORGE (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . 1. Ante a manifestação de fl. 252, forneça o Banco Bamerindus do Brasil S/A a cópia do contrato 42046, mencionado à fl. 199.\r\n\r\n2. Atendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0013617-9 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x AFONSO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . 1. Recebo o petitório de fls. 781/783 como impugnação, suspendendo a execução, nos termos do art. 475-M, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Abra-se vista aos exeqüentes para que se manifestem sobre fls. 781/783.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 721691"
                            ],
                            "721692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015356-0 AZEMAR FEITOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO, ADILSON PASTOR DOS SANTOS). . Fl. Retro: aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007074-6 MAURICIO DOS SANTOS DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 245: intime-se a parte autora para que apresente a documentação solicitada pela perita.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para os fins de fl. 243.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0024986-0 ADELBA LISBOA ALEXANDRE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, EDISON MACEDO MATTIOLI) x PAULO ROBERTO CORREA DE BRITO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Recebo o agravo retido interposto pelo segundo réu (fls. 256/261) e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fornecer sua contraminuta em 10 dias.\r\n\r\n2 - Ante o teor das informações de fls. 252/253, verifico que a autora não figura como dependente de Jairo da Silva junto ao INSS.\r\n\r\nAssim sendo, no mesmo prazo concedido no item 1, apresente a parte autora documentos que comprovem a sua condição de companheira de Jairo da Silva e forneça o rol de testemunhas a serem ouvidas por este juízo.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à União de todo o processo e, em especial, acerca da decisão de fls. 249/250, dos documentos de fls. 252/253, bem como de fls. 256/261.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026109-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1. Fl. 297, c: Nada há a deferir, ante o cumprimento da determinação de fl. 277, 1, conforme fl. 277-verso.\r\n\r\n2. Ante o requerido em fl. 122 dos autos em apenso, intime-se a parte autora para que promova a citação, nestes autos, do espólio de Joaquim Alves Lopes e do espólio de Iracema Batista Alves.\r\n\r\n3. Oportunamente voltem para apreciação de fl. 297, “d” e “e”.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027020-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1. Aguarde-se o atendimento do que fora determinado, nesta data, nos autos do processo em apenso (2005.51.01.026109-2).\r\n\r\n2. Oportunamente voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 122.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 721692"
                            ],
                            "721693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023984-7 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 07 de dezembro de 1994;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos autores no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de outubro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n29.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024694-8 JOSE SANT' ANNA DA SILVA NETTO (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 219, § 5º, e art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004596-7 MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LUZIA CORREIA DE MOURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para determinar que seja assegurada, à autora, assistência médica e hospitalar gratuita, nos termos do artigo 53, IV, do ADCT.\r\n\r\n26.Concedido o benefício de gratuidade de justiça à demandante, deixo de condenar a União ao ressarcimento de custas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n27.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021729-6 ANTONIO ENGRACIO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B 2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal procedeu ao crédito do montante relativo à taxa progressiva de juros, que constitui efetivamente o objeto da demanda, entendo que houve o cumprimento da obrigação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014534-4 ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B 2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria (fls.174/177), entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021205-2 ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA ... . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C \r\n\r\nEm fevereiro de 1989 a CEF aplicou na correção das contas do FGTS o índice da LFT no percentual de 18,35%, conforme reconhecido no julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 581.855/DF.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o índice aplicado pela CEF em fevereiro de 1989 é superior, inclusive, ao índice de 10,14% pertinente ao IPC.\r\n\r\nO que deixou assentado a Ministra Eliana Calmon, no julgamento acima reportado, é que mesmo assim, teria havido creditamento a menor pela CEF, nas contas do FGTS, não no que diz respeito ao índice de fevereiro de 1989, tanto porque a própria CEF o fez a maior, mas no tocante ao índice de janeiro de 1989, afinal reconhecido no percentual de 42,72%, conforme Súmula 252, do STJ.\r\n\r\nIsto Posto,\r\n\r\nJulgo extinta a execução, dando por cumprida a obrigação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013444-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA ... . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C \r\n\r\nEm fevereiro de 1989 a CEF aplicou na correção das contas do FGTS o índice da LFT no percentual de 18,35%, conforme reconhecido no julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 581.855/DF.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o índice aplicado pela CEF em fevereiro de 1989 é superior, inclusive, ao índice de 10,14% pertinente ao IPC.\r\n\r\nO que deixou assentado a Ministra Eliana Calmon, no julgamento acima reportado, é que mesmo assim, teria havido creditamento a menor pela CEF, nas contas do FGTS, não no que diz respeito ao índice de fevereiro de 1989, tanto porque a própria CEF o fez a maior, mas no tocante ao índice de janeiro de 1989, afinal reconhecido no percentual de 42,72%, conforme Súmula 252, do STJ.\r\n\r\nIsto Posto,\r\n\r\nJulgo extinta a execução, dando por cumprida a obrigação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015049-0 ANTONIO JUBRAM (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 31/35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022812-0 REMON CASA DO CONFEITEIRO LTDA-ME (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18. Ante o exposto:\r\n\r\na)julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 206,70 (duzentos e seis reais e setenta centavos). O montante deverá ser acrescido de atualização monetária a ser efetuada de acordo com os índices inseridos na Tabela de Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento), ambos a contar do pagamento da multa (30.03.2004, fl. 08);\r\n\r\nb)julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O montante deverá ser acrescido de atualização monetária a ser efetuada de acordo com os índices inseridos na Tabela de Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal, a contar da publicação desta sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da data da lavratura do auto de infração (07.11.2003, fl. 09).\r\n\r\n19. Sucumbente a parte ré em parcela menor, condeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005630-4 JULIA DUTRA FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n16. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil) em relação à União, excluindo-a do pólo passivo.\r\n\r\n17. Por conseguinte, deixa de existir qualquer hipótese prevista no art. 109, I, da Constituição da República que atraia a competência para a Justiça Federal, razão pela qual declino da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, remetam-se os autos ao setor de distribuição para exclusão da União do pólo passivo. Com o retorno, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n19. Intime-se a parte autora através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n20. Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento para comunicar-lhe esta decisão.\r\n\r\n21. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002672-9 JOAO GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 56 e dos poderes de fl. 8, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, na medida em que é beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014204-3 JOSELIA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgos inflacionários em conta vinculada a FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa (R$ 26.000,00). A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nOutrossim, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015399-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FIUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor JOÃO BATISTA DE OLIVEIIRA FIUZA, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n22.Em relação aos índices de 18,02% (LBC), 5,38% (BTN) e 7,00% (TR), julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Sem condenação ao pagamento de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça deferido e o disposto pelo art. 24-A, parágrafo único, da Lei n. 9.028/95. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.020493-0 CIAPAM CIA/ AGRO PASTORIL MUCURI (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para declarar a não incidência de IRPJ e CSLL sobre a verba indenizatória recebida pela impetrante pela desapropriação do imóvel objeto do processo n. 2007.023.008245-5, em curso perante o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0729496-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ORLANDO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. LUIZ ARTHUR DE GODOY). . 1. Verifico que o termo do acordo firmado entre as partes não contemplou expressamente a desoneração do imóvel localizado na Rua São Lázaro n. 493, apto. 22, Jundiaí, São Paulo. Assim, intime-se, com urgência, o Banco Central para que se manifeste sobre o requerimento de levantamento da penhora (fls. 707/708) apresentado pelo executado.\r\n\r\n2. Revogo o penúltimo parágrafo de fl. 684, uma vez que o imóvel nele descrito constitui a garantia do termo de acordo firmado entre as partes (fl. 625). Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis de Jundiaí (fls. 700/701) requerendo que desconsidere a determinação contida no Ofício n. 0011.000791-4/2008 (fl. 687).\r\n\r\n3. Oficie-se:\r\n\r\na) à agência Goiatuba (GO) do Banco do Brasil (fl. 678), requerendo que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial n. 400.122.664.108 para o Banco Central, observadas as orientação constantes no item “a” de fl. 693;\r\n\r\nb) ao Banco Nossa Caixa (Agência n. 0019-1), requerendo que proceda à transferência dos valores relativos às guias de depósito judicial n. 768669-0 e 768670-1 (fls. 444/445), objeto de penhora pelo juízo da 4ª Vara Cível de Jundiaí nos autos de carta precatória extraída nessa execução, para o Banco Central, observadas as orientação constantes no item “b” de fl. 693.\r\n\r\n4. Fl. 694: indefiro a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, uma vez que o ato compete ao interessado, podendo ser requerido diretamente pelo Banco Central (art. 1492, caput e parágrafo único, Código Civil). \r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 57,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008938-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL CRESPO - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETE DA SILVA CRESPO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA ... . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos e condeno o embargado em honorários, os quais fixo em R$ 2.000,00. Assim, o título excutido passa a ser de R$ 19.593,63 (21.593,63 - 2.000,00), atualizados até outubro de 2005.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a cópia da presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 721693"
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                            "721694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024647-3 MARIA THEREZA DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 2. ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0055980-0 PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x MARISA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x LYSE MARIA BOTELHO DE SOUZA x FUNDACAO OSORIO-MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SERGIO REIS BARBOSA, RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0007842-4 DANIEL NUNES VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x GENERAL COMANDANTE DA 1A. DIVISAO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista ao impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010700-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SANOLI - IND/ COM/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA SILVA, FRANCISCO LACERDA NETO). . 2. ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008087-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . ... abra-se vista às partes, iniciando pela Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 721694"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025691-6 DIVA PEREZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0016584-0 ALCINA DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017969-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012850-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012923-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x VITTORIO FANTAPPIE (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO). . 2. ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 721695"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0010170-0 ROSANE MAGALHAES ROUSSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017437-0 SYLVIA MARIA TRINDADE (Adv. ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fl. 107: abra-se vista à parte autora, sendo certo que não há mais nada a ser postulado nestes autos, ante o trânsito em julgado do acórdão de fl. 78v.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008002-0 GERSON MAURO DIAS IGLESIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 446: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017560-5 LIS MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 460: defiro pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009172-8 DENIS DAS NEVES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 290. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008474-1 ALUIZIO DE MATTOS ALVES DE LIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fl. 241: defiro novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da determinação de fl. 133/134 por parte da CEF sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023290-1 CARLA REGINA VEIGA BARCELOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora documentação que comprove a existência da conta-poupança sobre a qual incide a demanda.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n8 - 00.0433246-6 AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA, BONIFACIO FERREIRA DA MATA) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . 1. Fls. 445/447: O art. 475-B, do Código de Processo Civil, estabelece que “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Assim, requeira o credor corretamente o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2. Atendido o item 1, intime-se o devedor (parte final) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 721696"
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                            "721697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. DANIELLE PEREIRA SECCO) x VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 721697"
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                            "721698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Recebo o agravo retido interposto pela parte autora às fls. 548/549.\r\n\r\n2. Intime-se a União para oferecer resposta.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005023-4 SONIA RAMOS SILVA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Vistos em saneamento.\r\n\r\n2. Sem questões preliminares.\r\n\r\n3. Entendo pela necessidade da produção de prova pericial a fim de que, a partir dos documentos juntados aos autos, se esclareça se o instituidor da pensão era, de fato, portador de doença que o sujeitaria à invalidez. Nomeio perito médico na especialidade de cardiologia, a Dr. Mônica Peres Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n5. Após, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários, observando-se o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021445-5 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS VARGAS (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Ante o teor do termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, referentes ao processo sob o n.º 95.0021715-5.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 95.0002711-9 AIME DIAS DE CARVALHO (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fl. 342.\r\n\r\nDefiro o prazo de vinte dias para complemento do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado, intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027024-2 SEBASTIAO ZAIDEN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF sobre a proposta de honorários periciais de fl. 588.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que junte a documentação solicitada à fl. 588.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025009-4 TANIA MARQUES MARINE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial, devendo, outrossim, o signatário de fls. 221/223 subscrever a contraminuta ao recurso de agravo retido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0011495-4 NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1. Suspendo, por ora, a determinação de fl. 287.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, am atendimento à determinação contida na decisão de fls. 281/283, ofereça sua resposta ao agravo retido.\r\n\r\n8 - 98.0016729-3 LUCIANO DE OLIVEIRA CONSTANCIO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a Requerente de fl. 602 para que comprove a sua qualidade de dependente habilitada junto à Previdência Social.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022380-8 MARIO ROMEU DE NOVAES MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, pois o consumo de energia elétrica e o local de residência da parte autora revelam indícios de capacidade contributiva para pagamento da taxa. Defiro o prazo de dez dias para pagamento de custas.\r\n\r\n2. Comprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023971-3 HUMPHREY SANDERS LIMA (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao rito sumário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010303-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 721698"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022920-5 CALTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW, FERNANDA BERENDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a União para a ciência do depósito de fls. 290/291.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030635-7 BRUNO MENDONCA LEITE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 23/03/2009, às 8:00h, para realização da perícia médica, a ser realizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, RJ, devendo o advogado da parte autora, oportunamente, providenciar a carga do processo, visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nI\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011631-7 ENEDINO SEDAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n06. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil, em relação a Sidnei de Souza Ribeiro; e julgo extinto o processo em relação aos demais autores com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Deixo de condenar a parte autora no pagamento custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021114-4 NILTON OTONI ROLEMBERG (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.021114-4\r\n\r\nAUTOR: NILTON OTONI ROLEMBERG\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, visando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em tecnologia Militar (GDATEM) e as diferenças referentes à GDATEM entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNa presente demanda, o conteúdo econômico atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, conforme se depreende da leitura da exordial.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, visto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, porquanto absoluta, tem primazia, pois fixa especificamente a competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, bem como a possibilidade jurídica da figuração da parte como autora nos juizados especiais, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01 c/c art. 6º do referido diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor dos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002812-3 WELLINGTON DE OLIVEIRA AMARO (Adv. ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS: 2009.51.01.002812-3\r\n\r\nAUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AMARO, qualificada na inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para que seja determinada sua permanência do requerente matriculado nos quadros da Escola Naval, a fim de permitir que o mesmo possa cursar o 3º ano, cujo período letivo inicia-se em 02.02.09.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/26. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em apertada síntese, alega o requerente, em sua peça vestibular, que, enquanto cursava o segundo ano, já tendo repetido o primeiro, sentiu-se prejudicado na correção de uma das provas por ele realizada, não tendo logrado grau necessário para sua aprovação.\r\n\r\n8.Inicialmente, após negativa verbal de seu pedido de correção, interpôs o requerente recurso à sua professora, tendo sido novamente mantida sua nota inicial. Em última tentativa, o requerimento de revisão foi apresentado perante o Comandante da Escola Naval, que determinou o seu comparecimento imediato na Escola a fim de dar andamento ao seu processo de baixa. \r\n\r\n9.O requerente irresigna-se com seu desligamento dos quadros da Escola, sob alegação de ter havido flagrante violação ao devido processo legal, contraditório e à ampla defesa. Todavia, preocupou-se o requerente, tão-somente, em narrar o ocorrido, deixando de acostar documentação hábil a comprovar a dita arbitrariedade cometida por seu superior hierárquico. Destaque-se, por fim, no que tocante à matéria posta aos autos, o Poder Judiciário limitar-se-á ao exame dos aspectos legais do ato.\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se. \r\n\r\n11.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\n12. Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a demanda. \r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024332-6 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . A produção de prova pericial é feita para esclarecimento de dados técnicos alheios à ciência jurídica, razão pela qual é inapropriada para a análise de fatos cujo conhecimento atenha-se à leitura de documentos e à aplicação estrita da lei. Posto isso, indefiro, por serem impertinentes, os quesitos nrs. 1, 2, 6, 10,15 formulados pela parte autora e os quesitos nrs. 3, 4, 10,11 e 12 redigidos pela CEF.\r\n\r\nFl. retro: Face ao grau de especialização profissional da perita e à quantidade de quesitos ora deferidos, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da tabela II, constante da Resolução 558, de 22/05/07.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal comunicando a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a documentação solicitada pela perita.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009744-2 ASAO GENDA E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019275-5 FRANCISCO CELIO RAMADINHA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. retro: indefiro, por ora, o requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça especifica e fundamentamente sob que aspectos impugna o crédito efetivado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte de fl. 165.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020909-8 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito de fl. 203.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022484-1 CELSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011829-3 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para, em dez dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002448-4 ELIZABETH DE VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito de fl. 62.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004239-5 IVANILDO FERREIRA DE FRANCA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito de fl. 54.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005211-0 RENATO BRAGA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019915-6 RENATO CABRAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do IPC enquanto os saldos da conta de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil); e quanto ao pedido para aplicação do IPC no mês de janeiro de 1989, por estar ausente documento essencial à propositura da demanda (art. 267, I, c/c art. 283, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n12.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027337-0 PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente em conta-poupança (janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado.\r\n\r\nO artigo 3º. § 3º da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo § 1º do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar os feitos a um dos Juizados especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art 113. § 2º do Código de Processo Civil (TRF da 2ª Região, CC 20020201044875-RJ, Rel. Dês. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1ª Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Dês. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15)\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013037-5 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITCHEK (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 02.04.2009, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014276-6 ADRIANA FRANCA DA COSTA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON, MARCELO GONCALVES LEMOS) x UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, PATRICIA SHIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO, JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2009 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . 16. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR). . ... abra-se vista à parte ré (CEF e Jorge Alberto Masta Scariote) para especificação de provas.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012746-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ..., abra-se vista a CEF para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.017301-5 MARGARETH MARCONDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . 2. ... intime-se o réu para apresentar as suas provas\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 721699"
                            ],
                            "721700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010684-3 SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 34.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n35.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011188-4 CLINICA SOS MAO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos créditos indevidamente constituídos antes de recolhidos anteriores 06 de junho de 1995;\r\n\r\nb) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título de imposto de renda no período indigitado, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nc) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n36.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n37.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024025-1 MOEMA E SILVA DUVAL E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 285-A e art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21. Condeno, por conseguinte, os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003633-4 AUDECY PINUDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I e art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.\r\n\r\n09.Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020495-4 SARA REGINA REIS COELHO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030671-0 GERSON PESTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002954-8 LUCIO AFFONSO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003047-2 MAURY SOARES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007665-4 JULIA PARUCKER ARAUJO PENNA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n13.Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008942-9 JORGE JOSE WERNECK DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fl. 128, intime-se a CEF para ciência da sentença de fls. 116/120 e do despacho de fl. 127.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017916-9 MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026693-5 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016661-8 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. FELIPE SILVA GRACA DIONISIO) x CMA ELEVADORES LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CHEFE DA ADMINISTRACAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e art. 18 da Lei n. 1.533/1951, em relação à nulidade do Edital por adoção do pregão eletrônico; e julgo improcedente o pedido remanescente, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25. Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815630-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSCAR JOSE MULLER FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propõe execução por título extrajudicial em face de OSCAR JOSÉ MULLER FILHO para cobrança de R$ 2.513,99 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos) pelas anuidades devidas entre 2002 e 2006.\r\n\r\nDeterminada a citação, foi certificado pelo Oficial de Justiça o falecimento do executado (fls. 23/24), não havendo manifestação da exequente quanto ao prosseguimento do feito (fl. 34).\r\n\r\nConsiderando que a capacidade para ser parte é pressuposto de validade processual, inexistente em relação a pessoa falecida, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x PRISCILA VILELA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 298,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 298,98. . 18.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011265-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GERALDO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ao pagamento das quotas de condomínio vencidas, referentes ao período a partir de 10 de junho de 2005, e vincendas após esta última data, acrescidas de multa de 2% ao mês, com correção monetária plena e incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada quota, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n23.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado das prestações vencidas até a presente data, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012603-3 EDENIR FREIRE GONCALVES (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 11. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000869-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028603-0 EDIMARA OURIVES (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à pretensão de obtenção do resultado da sindicância aberta através da Portaria n. 14/HCA; outrossim, julgo procedente o outro pedido formulado, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a ordem para determinar que a autoridade impetrada apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do prontuário médico de Célia Crepaldi Ourives.\r\n\r\n23. Sem condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 21 da Lei n. 9.507/1997.\r\n\r\n24. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009259-9 FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815038-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA ROSARIO FIORI DE ABREU. . Abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 721700"
                            ],
                            "721701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008537-6 REGINA CELI VIEIRA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ante o teor de fls. 238/239, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022511-3 CATIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CAIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1 - Entendo pela necessidade da produção de prova testemunhal. Designo o dia 12/03/2009, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para que, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada, depositem em cartório o rol de testemunhas, ante os termos do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0026898-7 JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 156/157.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0022184-2 CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012882-0 ROSECLERE CASTILHO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 721701"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "722076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0029438-3 ADAIR XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA, LUIS HENRY BOFFY, ANTONIO MATTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024432-1 LOJAS PARQUE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0004792-8 GEORGINA DE LIMA ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA, FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, DURVANIA DE MOURA BRAGANCA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0053794-0 FERNANDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 92.0036933-2 ALITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018952-9 JOSE ANGELO GOULART GIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003920-4 AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. FRANCISCO SIQUEIRA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 94.0010053-1 MARIA EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 95.0002552-3 BELINO RANGEL CARVALHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 95.0007271-8 OCTAVIO CONTI E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 98.0012169-2 JONAS LOPES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE VIVEIROS DE FARIA, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 99.0007695-8 JORGE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000967-5 ALOISIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0027164-4 BRUNO ABRAHAO REP/ P/ JOAO BREU ABRAHAO E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022265-3 CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, RUBENS CORREA DE AGUIAR, MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINITERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, DEBORA LERNER). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007072-9 KAYMAN DISTRIBUIDORA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009005-1 JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN, JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0731844-8 ZILDA TEREZA BRAGA (Adv. ARY RODRIGUES PEREIRA) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018457-4 PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES, CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 722076"
                            ],
                            "722081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0019335-8 MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x JOSE GOMES BEZERRA-ESPOLIO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Quanto ao determinado no item 1 de fl. 256, aguarde-se manifestação do Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\n2 - Ante o informado à fl. retro, homologo a habilitação de Paulo Guida Blum e Roberto Guida Blum, ante o falecimento de Clélia Guida Blum (fls. 232/ 234 e 254/255).\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n3 - Aos herdeiros acima habilitados de Clélia Guida Blum, Miguel Ribeiro de Carvalho e Roberto Quirino Teixeira para que cumpram o determinado no Voto de fls. 101/103, trazendo certidão do órgão competente, em que conste a propriedade dos veículos no período em que se pretende a restituição. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n4 - Após, à conclusão.\r\n\r\n2 - 92.0045950-1 ELINA PECANHA COUTINHO E OUTRO x AYRTON DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Aos herdeiros do falecido autor Pancrácio Silva Soares para que cumpram corretamente o determinado à fl. 359, trazendo as certidões dos ofícios de distribuidores judiciais e identidade e CPF da viúva autenticados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Reitere-se o ofício de fl. 355. Cientificando o DETRAN que a ausência de manifestação acarretará a aplicação das sanções cabíveis à hipótese. Prazo de 20 dias para cumprimento.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n3 - 93.0024983-5 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista que a renúncia é ato unilateral da parte, não há que se falar em homologação do pedido para produção de efeitos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0005924-0 MORIDEO PESSANHA SOARES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF, de fls. 435/437. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001186-8 GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUCIANO CARREGOZI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 302/304), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005292-2 H STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 223/235), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0079100-9 BENEDICTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 159/161: Em dez dias, promova a parte autora corretamente a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Decisão\r\n\r\nJá em fase de cumprimento do julgado, alegou a Procuradoria-Geral do DF que a parte autora deixou de incluir no pólo passivo o Distrito Federal e que apesar de mantida pela União Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal integra a Administração Pública do DF, recusando-se, diante disso, a cumprir a condenação imposta (fls. 435 e 445).\r\n\r\nÀ Fl. 101 entendeu o Juízo descabido o pedido de integração no pólo passivo do Distrito Federal, uma vez que a União suportaria o ônus financeiro do pagamento de eventual condenação.\r\n\r\nÀs fls. 183/189 entendeu o E. TRF - 2ª Região pela reforma parcial da sentença proferida, afastando a condenação da União quanto ao pagamento de diferenças de 28,86%.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo bem assinalado pelo exeqüente, a organização e manutenção da polícia militar do Distrito Federal é competência da União, conforme determina o art. 21 da Carta da República.\r\n\r\nPor essa razão, é descabida a recusa no cumprimento do julgado sob o fundamento de que o Distrito Federal não integrou a lide, quando sua incumbência na hipótese é de apenas retificar dados cadastrais e fornecer elementos, ante a responsabilidade financeira da União pelo pagamento do valor devido à autora.\r\n\r\nIncumbência relativizada inclusive pela mudança do sistema operacional ocorrido, que migrou do sistema SIGRH (GDF) para o SIAPE da União conforme documento de fl. 424 e 439.\r\n\r\nPor todas essas razões:\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 427, alertando-se que serão aplicadas as sanções penais, administrativas e processuais cabíveis em caso de descumprimento. Instrua-se com as cópias lá citadas e desta decisão. Prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002488-0 FERNANDO JOSE MORETZSOHN DE MELLO E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Autorizo o desentranhamento de fls. 292, 294, 296, 298, 299, 301, 304, 306, 308 e 311 mediante a substituição pelas cópias correspondentes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008580-6 GISELA LEA CATHARINA SCHMID (Adv. SUELY MATTOS DE SA, EDMA RODRIGUES MORAES) x MARIA BAPTISTA FERNANDES (Adv. JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x RENATE DE MATTOS E OUTRO (Adv. MURILO ALONSO L. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde o determinado à fl. 260, à União para que comprove o cumprimento da obrigação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024069-0 ANGELICA MARIA GALL BULL - ESPOLIO - REP/ P/ HELENA ANDRADE CARDOSO DE LEMOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 97/103), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009116-0 GENY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 84/102, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014946-0 CLAUDIO FERNANDES DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . \r\n\r\n1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 113/117, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022301-4 WALQUIRIA AGUIAR FIGUEREDO E OUTRO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 161/163), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autores) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026983-0 ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Recebo as apelações das partes (fls. 79/95 e 99/117), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao Autor para apresentar suas contra-razões, uma vez que a União já se manifestou à fl. 98. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027123-9 HORACIO CORREIA SEBASTIAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Recebo as apelações das partes (fls. 108/124 e 128/146), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao Autor para apresentar suas contra-razões, uma vez que a União já se manifestou à fl. 127. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029683-2 ANA EDI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . 1 - Recebo as apelações das partes (fls. 80/91 e 95/109), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À Autora para apresentar suas contra-razões, uma vez que a União já se manifestou à fl. 94. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007637-0 JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 52/55), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014215-8 MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA, PALOMA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se vista à União, conforme requerido às fls. 56, ocasião em que deverá juntar aos autos as informações que entender relevantes, de forma a atender o item 2 do despacho de fls. 47.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem- me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0028038-4 VERA MARIA MESSIAS COSTA E OUTRO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Às exeqüentes sobre os documentos acostados às fls. 236/244, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0015703-9 ROGERIO DA SILVA JORGE (Adv. PAULO FERNANDES DA SILVA, HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Desentranhe-se a documentação acostada às fls. 291/307 e a remeta à União, por se referir ao Processo n.º 2008.51.01.014517-2, em trâmite na 10ª Vara Federal.\r\n\r\n2 - À União para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme determinado no item 2 de fl. 245, até a data de implementação do benefício. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012309-6 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ATILA FERREIRA DA COSTA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . 1 - Recebo a apelação da ANP (fls. 298/313), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0011822-7 GERLING SUL AMERICA S/A-SEGUROS IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 1503/1504, à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo Sul América Companhia de Seguros Gerais no lugar de Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais. \r\n\r\nNa oportunidade, anote-se as modificações determinadas à fl. 1506.\r\n\r\n2 - Ante a comunicação de julgamento negando provimento ao agravo interposto em virtude da decisão proferida às fls. 1388/1391, expeçam-se os alvarás devidos aos impetrantes, observando-se os termos do ofício enviado pela CEF à fl. 1513, devendo o saldo de cada conta ser levantado pelo respectivo titular. Ao patrono para que agende data para retirada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDeduza-se do valor devido a empresa Sul América Companhia de Seguros Gerais, atual denominação de Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais, o montante de R$ 165.485,47 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), em vista do termo de penhora de fl. 1487.\r\n\r\nApós retirados os alvarás, oficie-se à CEF para que transfira o saldo penhorado para conta à disposição do Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal, Processo n.º 2007.51.01.526713-5.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo indicado a medida determinada.\r\n\r\n3 - Cumpridos, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.006683-0, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028274-2 SENHORINHA SAMPAIO MONNERAT (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 64/79), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028567-0 ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 99/108), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027252-2 GETULIO DA SILVEIRA LEITE (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 213/214 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora, às fls. 216/224, no duplo efeito. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023537-4 H STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 139/142), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 722081"
                            ],
                            "722089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.000463-5 LEONE DIAS DA SILVA BOTELHO (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002506-7 ANDRE LUIS DA SILVA FLORES (Adv. ANA CRISTINA WILLEMANN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À parte impetrante para que traga aos autos a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, ou recolha as custas processuais, na forma da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido da medida liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022404-7 FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que o impetrante depositou à disposição do Juízo o montante de fl.134, à autoridade impetrada, a fim de que suspenda a exigibilidade do crédito tributário indicado na Decisão Administrativa n.º 7599584-76 (fl. 59), ressalvada a existência de resíduo ainda devido, que deverá ser comunicado ao Juízo para fins de complementação.\r\n\r\nNotifique-a na oportunidade, para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\n2 - Após, ao MPF.\r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019605-2 VANDA JANETE DE CASTRO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO- GRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO A LIMINAR requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I. Notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020553-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ELMIR ALBERTO RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da contestação de fls. 25/47, especialmente sobre o interesse manifestado pelo Réu em buscar um acordo, mediante a designação de audiência de conciliação, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001618-2 MARCIA OLIVEIRA SCHATZ (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, AYRTON DA COSTA PAIVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 722089"
                            ],
                            "722097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015216-6 WALTER FARIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200010772009* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2003.51.01.015216-6\r\n\r\nAUTOR: WALTER FARIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com endereço na AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 375 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, RJ, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo de 30 dias, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006471-8 COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 168/177, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016048-6 FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 154/168), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020531-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 275/286), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022232-0 ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 415/426), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004317-2 DULCINEIDE SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 219/230), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019537-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANDRE VITORINO DA CUNHA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002721-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PATRICIA FELIX TASSARA, FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . 1 - Recebo a apelação da Fundação Parques e Jardins (fls. 137/150), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (ECT) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 722097"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "720591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015179-4 TRANSMARINUS TRADE LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA União Federal requer a citação da autora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 569,08.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n/lss/\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008733-7 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido...”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002172-4 FABIO RINO E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 307/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição do direito vindicado e, com fulcro nos artigos 219, parágrafo 5o e 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0013887-1 OZANA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.79, prolatada nos Embargos à Exceção nº 99.0056445-6, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as formalidades de praxe, para reexame obrigatório da sentença aqui proferida.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5 - 97.0107192-1 AILTON DE BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fl. 251, juntando a planilha de cálculos que entende devida, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIsso feito, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n6 - 99.0004871-7 ELVIRA OTTONI ALVES E OUTROS (Adv. RUDI MEIRA CASSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026597-8 CECILIA BARROS DOS SANTOS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002813-8 SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521337-4 OTONIEL SILVA DE SOUZA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Isto posto, com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL .(…)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0030603-0 FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que às fls. 159/161 foi prolatada sentença julgando improcedente o pedido por não ter o autor se desincumbido do ônus da prova.\r\n\r\nDita sentença restou anulada pelo acórdão de fls. 192, que determinou, ainda, a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nAssim, em que pese o não cumprimento integral do item 03 do despacho de fls. 198, tenho que a parte autora não demonstrou desinteresse na produção da prova, tendo juntado documentos e pago os honorários periciais.\r\n\r\nPois bem, considerando que a produção da prova pericial é imprescindível ao deslinde do feito; considerando a relevância social e proteção constitucional do bem objeto do litígio, considerando o documento de fls. 114, que indica, à princípio, o adimplemento das 192 parcelas pactuadas, reconsidero o despacho de fls. 251, e determino a retomada da produção da prova pericial, mantido o ilustre perito do Juízo, Dr. JOELSON ZUCHEN, bem como a verba honorária ali fixada, cujo parcelamento em três vezes desde já defiro. \r\n\r\nEfetuada a totalidade dos depósitos, intime-se o perito para dar início à perícia que deverá ser concluída no prazo de 60 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008858-1 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Converto o feito em diligência e determino à CEF que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos cópia do contrato em tela, bem como de seus aditamentos.\r\n\r\nIsto feito, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015294-5 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028257-2 MAGELO DOS REIS ROCHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a(s) apelação(ões) do(s) réu(s) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001911-0 ROZILIA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027313-3 ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002347-9 IRENE MARQUES LOPES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário cujo objeto é o reajuste da conta poupança da parte autora pelos índices legais, tendo em vista os expurgos ocorridos à época dos Planos Econômicos.\r\n\r\nPosteriormente à contestação, a CEF apresentou proposta de acordo (fls. 46/47), com a qual a parte autora manifestou concordância (fls. 63/64), cabendo ao Juízo a homologação do pactuado.\r\n\r\nDesse modo, HOMOLOGO a transação supracitada, onde resta pactuado que a parte autora receberá 80% (oitenta por cento) de R$ 11.492,33 (onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege e honorários suportados pelas partes, nos termos do art. 26, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 93.0013820-0 LUIZ FERNANDO PALHARES (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. OLIMPIA RIBEIRO DIAS). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002476-2 JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), oportunidade em que deverá juntar cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nº.(s) 2005.5101015974-1.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002770-2 JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (Adv. JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, indicando qual autoridade deve figurar no pólo passivo, vez que o órgão OAB não pode figurar como autoridade coatora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRessalto que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido, entendendo-se como tal o cargo em si (e não seu ocupante/pessoa física ou órgão da administração indireta), que dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal, terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão. Forneça o advogado mais uma cópia da petição inicial e duas vias da petição de emenda, para fins de instrução do mandado de notificação do impetrado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005859-7 SINDESTADO/RJ - SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE DEVIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO BRAGANCA DE MATOS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007005-2 COMPANHIA DO JARI (Adv. RENATO SODERO UNGARETTI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025355-2 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a medida liminar.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de tutelas de urgência devem se dar em resposta à existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação acaso a medida somente seja deferida ao final. \r\n\r\nAplicando-se tal preceito às matérias tributárias, entendo que o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da prolação da sentença, poderia ter ocorrido um dano irreparável ou de difícil reparação em virtude de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que, em casos como o presente, o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. \r\n\r\nDe fato, não há que se cogitar de risco de dano irreparável/difícil reparação se a impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. Por fim, não vislumbro a possibilidade de aplicação dos demais incisos do art. 151 do CTN, notadamente o V, que somente se aplica quando a exação se encontra inquinada de algum vício extremamente grave, o que, aparentemente, não é a situação vertente.\r\n\r\nNão fosse isso suficiente, há ainda um outro óbice à concessão da medida, uma vez que suspender liminarmente a exigibilidade do crédito em razão de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo contraria a orientação traçada pelo S.T.F., “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida ao MPF. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031501-2 ESCRITORIO NOBREGA E FERRAZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DA SILVA) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MEDNES (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC-UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES) x UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOSO-ASSESPA-UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-UVA (Adv. ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES, BIANCA OLIVEIRA BARRETO) x ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA-FACHA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO-UNIGRANRIO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação de Oposição proposta por ESCRITÓRIO NÓBREGA E FERRAZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS, e distribuída por dependência à Ação Civil Pública nº 2006.51.01.022891-3, objetivando, em síntese, seja declarada a improcedência desta última sob o argumento de que as normas que a fundamentam encontram-se revogadas.\r\n\r\nOs Réus apresentaram contestação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNa referida Ação civil Pública, objetiva o Ministério Público Federal que diversas instituições de ensino superior deixem de cobrar valores correspondentes à expedição e registro de diplomas.\r\n\r\nMerece ser extinto o processo , vez que, nas ações de oposição, a pretensão do opoente é deduzida no sentido de que seja reconhecido como seu o direito sobre o qual controvertem os opostos, ou seja, a pretensão do opoente é no sentido de afastar o direito do autor e réu, não lhe sendo dado inclinar-se para um dos pólos da relação processual.\r\n\r\nDesse modo, o que se pode verificar é que o objetivo do opoente com o manejo da presente ação é resistir à pretensão do MPF, o que se desvia da previsão contida no Art. 56 do Código de Processo Civil: “quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição.”\r\n\r\nIsso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% per capita do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. Traslade-se cópia desta para os autos da Ação Civil Pública nº 2006.51.01.022891-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 94.0048093-8 SIDNEY RUDNICKI SIPRES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n25 - 98.0008231-0 CARLOS ALBERTO HONORATO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF requer a citação dos seis autores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 696,02.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n/lss/\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022891-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO-UNIGRANRIO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-UVA (Adv. ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MEDNES (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC-UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOSO-ASSESPA-UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA-FACHA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG. . Ante a não impugnacão do pedido de assistência formulado por Artes Promoções Gráficas (fls. 1.072/1.082), defiro o pedido e admito-a na condição de assistente dos Réus, recebendo o processo no estado em que se encontra para todos os efeitos legais. Fl. 818 - Considerando o manifesto interesse da União Federal em ingressar no pólo ativo desta demanda, determino a sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Universidade Cândido Mendes para manifestação circunstanciada acerca da alegação do MPF (fls. 1.397/1.399) de descumprimento da liminar deferida, bem como dos documentos apresentados às fls. 1.366/1.370.\r\n\r\nIntimados os Réus a apresentarem suas manifestações (fl. 353), as rés Universidade Santa Úrsula, Universidade Cândido Mendes e Universidade Veiga de Almeida apresentaram resposta na forma de contestação (fls. 827/842; 861/887 e 1.062/1.069), ficando, portanto, dispensadas as suas citações. Citem-se os demais réus para apresentarem suas respostas.\r\n\r\n4) Após, intime-se o MPF para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se os Réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a petição protocolada em 10/01/2008 foi juntada aos autos em 23/05/2008, conforme certidão de fl.1.363/verso.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005226-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 188/191, intimem-se os Réus para requerer o que for de direito.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011689-1 ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 291/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,31. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,31. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto: I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação aos Planos Bresser e Verão e condeno a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança de nº 00642018-4 do autor Artur Eduardo de Oliveira, nos seguintes percentuais: 6,81% e 16,64%; III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais índices pleiteados.(...)”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520904-8 MAURO SANCHES GARCIA (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019602-8 DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 720591"
                            ]
                        }
                    },
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                            "721807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0016465-5 ALVARO DA COSTA FRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 3745 . Visto etc.\r\n\r\n(sentença tipo B2)\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concordância expressa de fls.606, tenho por cumprido o julgado pela CEF, em relação aos autores FLAMARION ALVES SAMPAIO, ÁLVARO DA COSTA FRAGA, LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MELLO E ROBERTO PINTO SOARES, com base no art.794, I, c/c 475-R, do CPC, devendo o levantamento ser requerido diretamente na CEF, a quem cabe aferir a ocorrência das hipóteses do art.20 da lei 8036/90.\r\n\r\n2 - De acordo com os extratos de fls.467/480 foi aplicada a taxa de 6%, logo, indefiro o pleito de fl.602.\r\n\r\n3 - À CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor VALDEMAR PAULO DA SILVA, bem como se manifestar sobre o requerimento de fl.606, referente ao depósito do valor dos honorários advocatícios. Prazo, 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015584-7 CARLOS LEITE RIBEIRO LAPORT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2. Por oportuno, formem autos em apenso para acolher aos depósitos efetuados pela Fundação Albino Souza Cruz, desentranhando tais guias deste processo.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016756-0 ELAINE DA COSTA GUIMARAES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2009 FOLHA 2260/2263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\nI) julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido formulado na primeira parte do item 4 de fl. 14 (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nII) julgo procedente o pedido formulado na segunda parte do item 4 de fl. 14, para condenar a Ré a pagar à Autora os vencimentos relativos ao período em que efetivamente exerceu as atribuições do cargo de Enfermeira, junto ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, a ser apurado na fase de liquidação de sentença.\r\n\r\nA correção monetária deverá incidir, desde a data de vencimento de cada parcela, calculada pelos índices do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os juros de mora serão calculados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000591-6 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2009 FOLHA 2264/2267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a Ré a pagar às Autoras as parcelas dos benefícios de pensão vencidos no período de 23 de março de 2005 (data do óbito do instituidor - fl. 07) a dezembro de 2005, descontados eventuais valores já pagos, administrativamente, sob o mesmo título.\r\n\r\nA correção monetária deverá incidir, desde a data de vencimento de cada parcela, calculada pelos índices do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os juros de mora serão calculados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas da lei, atentando-se para a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007939-0 ROBERTO REBELO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA 3729/3733 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a União a pagar ao Autor a correção monetária do montante adimplido administrativamente, a título de reenquadramento, referente às competências de julho de 1994 a novembro de 2001, incidente desde a data de vencimento de cada parcela, até janeiro de 2003, mês em que houve o pagamento espontâneo dos valores históricos. \r\n\r\nO cômputo da correção monetária deverá ser efetivado pelos índices estabelecidos no Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, bem como a ressarcir o valor atualizado da taxa judiciária recolhida pelo Autor (fl. 13).\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015451-0 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2009 FOLHA 2256/2259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a Ré a pagar às Autoras as parcelas referentes à reversão da cota parte de pensão especial de ex-combatente recebida pela falecida Sra. Ivone dos Santos Alexandrino (fl. 32), vencidas no período de 19 de maio de 2000 até 18 de maio de 2005, compensados eventuais valores pagos, administrativamente, sob o mesmo título. \r\n\r\nA correção monetária deverá incidir, desde a data de vencimento de cada parcela, calculada pelos índices do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os juros de mora serão calculados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas da lei, atentando-se para a gratuidade de justiça deferida à fl. 83. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024440-6 MARIZETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 3740/3744 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a União a pagar aos Autores a correção monetária do montante adimplido administrativamente, a título de reenquadramento, referente às competências de julho de 1994 a novembro de 2001, incidente desde a data de vencimento de cada parcela, até janeiro de 2003, mês em que houve o pagamento espontâneo dos valores históricos. \r\n\r\nO cômputo da correção monetária deverá ser efetivado pelos índices estabelecidos no Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003853-7 ISAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA 1247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme certidão e despacho de fls. 65, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com relação, apenas, ao autor SEBASTIÃO LAMEGO, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do autor supramencionado. Após, prossiga-se o feito em relação ao único autor remanescente (Isael dos Santos), citando-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007038-0 JACI SILVA GONCALVES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001544-0 LEONARDO PINTO DE CARVALHO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLeonardo Pinto de Carvalho, qualificado às fls. 02, propôs a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito ordinário, em face do Estado do Rio de Janeiro (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nData Venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o réu não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência(art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011672-4 SONIA REGINA PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe se tem interesse na realização de acordo, no presente caso concreto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009524-5 LUIZ FERNANDO DUQUE DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Em vista da sentença de fls. 246/247, esclareçam as partes os requerimentos de fls. 261/267 e fl. 270, bem como se houve a efetivação do financiamento determinado na sentença acima referida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0769171-8 AGEM S/A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 3747 . \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2002.51.01.023673-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA) x EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Considerando a informação de fl. 130, bem como as sucessivas e infrutíferas tentativas de intimação para nomeação de novo patrono, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025138-4 UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 3748/3753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010005-6 BERND NAVEKE (Adv. THEREZA CHRISTINA NÄVEKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 3754/3759 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar o percentual de 42,72% na conta vinculada do FGTS do autor, referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão, descontados os percentuais já creditados e a pagar a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016307-8 ARY GERMANO HOFFMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da retroação (01.01.1967), observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009506-5 REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegina Coeli de Almeida Nunes e Sousa, qualificada às fls. 02, propôs a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito ordinário, em face do Banco Itaú.\r\n\r\nData Venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o réu não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência(art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012320-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JOHNSON CONTROLES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 1232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl.20), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl.27 ).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002084-7 AUTO POSTO CALEDONIA LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.002084-7\r\n\r\nIMPETRANTE: AUTO POSTO CALEDONIA LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE GERAL DA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nA Impetrante alega, em suma, ter havido prescrição intercorrente, no âmbito de processo administrativo instaurado e que resultou na confirmação, em parte, de auto de infração lavrado, em 24/10/2002, por fiscais da ANP.\r\n\r\nO art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/99, invocado na petição inicial, estabelece incidir “(...) a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso.”\r\n\r\nDaí se conclui, em princípio, que, em havendo impulso no andamento do processo, com a prática de atos preparatórios à sua decisão final, não haverá que se falar na ocorrência de prescrição intercorrente, ainda que, da abertura do procedimento, até seu julgamento definitivo, o lapso temporal seja superior a três anos.\r\n\r\nEm sentido semelhante, colhe-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC. AUTO DE INFRAÇÃO. PORTARIA N. 843/90. ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI N. 9.873/99. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Compulsando os autos, depreende-se da cópia do processo administrativo (fls. 24 a 141) que não se efetivou a prescrição intercorrente, como alegado pela autora/apelada, vez que houve movimentação em 06.10.1999 (fls. 20) no bojo do procedimento administrativo, com decisão de 1º grau proferida em 19.09.2002, não se evidenciando a paralisação do referido procedimento pelo período de 03 (três) anos.\r\n\r\n2. omissis........\r\n\r\n3. omissis.......\r\n\r\n4. omissis......\r\n\r\n5. Remessa oficial, tida por interposta e apelação da Agência Nacional do Petróleo, providas, em parte, para reconhecer a inocorrência da prescrição. Entretanto, no mérito, mantenho a sentença recorrida que declarou nula a multa aplicada por meio do Auto de Infração n. 002.011.97.54.027215, bem como seus demais termos”.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AC 200434000080935, Oitava Turma, rel. Des. Fed. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA, DJ de 14/11/2007)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, da leitura da petição inicial, e em cotejo com os documentos que a instruem, é possível verificar que a Impetrante interpôs recurso administrativo em outubro de 2005, ao passo que o Parecer n.º 1.970/2008, da lavra do MM. Procurador Federal Francisco Henrique J. M. Bomfim (fls. 27/31), que embasou a decisão acerca do recurso (fls. 32/33), foi prolatado em 4 de agosto de 2008, antes, portanto, do decurso completo do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim sendo, tendo havido, ao que tudo indica, a prática de ato em prazo inferior a três anos, não visualizo, num primeiro momento, a ocorrência da alegada prescrição intercorrente, data maxima venia. \r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008567-9 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, DANIEL MARIZ GUDINO, TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA) x RESPONSAVEL PELO SETOR GIFUG-RJ-RECUPERAR CREDITOS DE FGTS-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2009 FOLHA 3690/3691 . \r\n\r\n16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.008567-9\r\n\r\nEMBARGANTE : DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n1 )\r\n\r\nDANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a impugnar suposta contradição e omissão na sentença proferida às fls.368/370.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, conheço dos embargos opostos, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento.\r\n\r\nNo que tange à contradição e à omissão sustentadas, verifico que inexistem os vícios apontados pelo Embargante. A uma, porque consta do dispositivo da sentença a determinação pontual, no sentido de que a autoridade impetrada “adotasse as medidas necessárias à imediata expedição, em favor da impetrante, do Certificado de Regularidade do FGTS, enquanto não transitar em julgado decisão final a ser proferida no mandado de segurança n° 2002.51.01.003904-7.” Logo, o comando judicial é claro ao determinar à Autoridade Impetrada que expeça, em favor da Impetrante, o certificado em comento, o que deverá fazer, por óbvio, sempre que requerido, tendo em conta a validade do certificado ser de 30 dias, devendo, ainda, a Autoridade reexpedir o certificado de regularidade, enquanto não houver decisão definitiva no mandado de segurança supramencionado. E, a duas, porque não houve pedido na inicial, no sentido de que a CRF fosse expedida sempre que solicitada pela Impetrante, o que, de fato, é absolutamente desnecessário, uma vez que, se o comando judicial determinou a expedição do Certificado de Regularidade de FGTS, enquanto não sobrevier a coisa julgada no mandamus que discute a validade da contribuição social questionada, em vista do seu curto período de validade, o mesmo deverá ser renovado ou reexpedido, sempre que requerido, até que se implemente a condição imposta na sentença.\r\n\r\nAssim, não obstante a inexistência, nos presentes embargos, das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar futuros embaraços processuais, ocasionando óbices ao regular processamento do feito, determino a intimação pessoal da Autoridade Impetrada para que, em cumprimento à Sentença proferida nos presentes autos, expeça, em favor da Impetrante, Certificado de Regularidade de FGTS, ciente de que referido certificado deverá ser renovado ou reexpedido, sempre que requerido, até a efetivação da coisa julgada nos mandado de segurança n°2002.51.01.003904-7, sob pena de descumprimento da ordem mandamental firmada na sentença.\r\n\r\nVerificado novo descumprimento à ordem judicial, voltem-me conclusos para aplicação das medidas coercitivas cabíveis.\r\n\r\n2)\r\n\r\nRecebo a apelação interposta às fls.430/433, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ( Impetrante ) a sua resposta.\r\n\r\n3)\r\n\r\nApós a publicação desta decisão, abre-se à Impetrante novo prazo para eventual recurso.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Eg.TRF desta Região. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nda 16ª Vara Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018414-1 PROTEX SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, tão-somente para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos pela Impetrante a seus empregados, referentes aos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença ou acidente (antes da obtenção do auxílio-doença).\r\n\r\nNo que tange ao pedido liminar, constante do item “a.2” da petição inicial (exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre as referidas verbas), registro que, a meu sentir, a suspensão da exigibilidade dos créditos, nos moldes deferidos no parágrafo anterior, resguarda, a contento, os interesses da Impetrante, afastando o periculum in mora para todos os efeitos legais, razão pela qual, data venia, o provimento em questão, a priori, não se revela necessário, devendo ser analisado quando da prolação de sentença. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018971-0 ANDERSON MENEZES SOARES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2009 . \r\n\r\n16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.018971-0\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO : DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na decisão proferida às fls.82.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, conheço dos embargos opostos, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, dada a inexistência dos vícios apontados.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso concreto.\r\n\r\nDe resto, eventual inconformismo da embargante deve ser deduzido pelo instrumento jurídico próprio - agravo de instrumento, razão pela qual nego provimento aos Embargos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020446-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA 1234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, qualificada(o) na inicial, propôs Ação AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS em face do (a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ , objetivando a condenação da Ré ao pagamento das faturas nº 85125089294 e 85105019428.\r\n\r\nÀs fls.61/63, a parte autora informa que houve o cumprimento, extrajudicial, da pretensão demandada nos presentes autos e requere a sua extinção.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024868-4 MARA LUCIA PINTO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2009 FOLHA 1238/1241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 353,00. . \r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça, razão por que deixo de condenar a Autora ao pagamento de custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCom relação aos valores depositados judicialmente, mantenho-os, ad cautelam, à disposição deste Juízo, em relação à ação de rito ordinário, até ulterior deliberação a ser tomada naqueles autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem modificação desta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 721807"
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Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que nos termos do documento de fls. 190/195, o subscritor da procuração de fls 202 não mais representa a empresa.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da próxima parcela.\r\n\r\n2 - 91.0134447-1 H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Defiro a requisição do pagamento do valor que se tornou incontroverso.\r\n\r\n1) Solicite-se o requisitório em favor da empresa autora, no valor de R$ 56,27, efetuados em 10/2006, conforme cálculos de folha 708.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 73.022,88, calculados em 10/2006, conforme fls.708.\r\n\r\nUtilize-se o valor constante de fls. 704, como valor total devido, para a requisição do valor incontroverso. \r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União Federal (PFN) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União Federal, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020772-9 MARIA ISABEL SOARES SALDANHA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 180/183) solicite-se o requisitório em favor de Maria Isabel Soares Saldanha, no valor de R$ 4.900,53, efetuados em 11/2007.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 544,50, calculados em 11/2007. \r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União Federal (PFN) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União Federal, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004177-4 SERGIO DE MAGALHAES BORDEAUX REGO (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 481: \r\n\r\n1) Oficie-se à Fundação Embratel de Seguridade Social para que suspenda, de forma imediata, o depósito judicial do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, passado a efetuar o recolhimento na forma da legislação em vigor, informando ao Juízo.\r\n\r\n2) Vinda a informação da suspensão dos depósitos judiciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados na conta 0625.635.20007042-7.\r\n\r\n3) Efetuada a conversão em renda, dê-se nova vista dos autos à União Federal (PFN), para ciência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011436-8 VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro (fls. 238/253) e da União (fls. 256/262), no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004392-5 NILO SERGIO LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 146 e 148:\r\n\r\n1) Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social solicitando que suspenda, no prazo de 20 (vinte) dias, o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria recebida pelo autor, comunicando ao Juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista que até a presente data não veio aos autos a declaração de hipossuficiência do autor, determino a expedição de mandado de penhora a avaliação, nos termos em que requerido às fls. 148/150.\r\n\r\n3) Vinda a resposta do ofício dirigido à Fundação PETROS, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados na conta que consta da guia de fls. 34.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0037772-8 LUCIETE BEZERRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução é de R$ 61,41. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 214/215.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n8 - 94.0048474-7 MARIA ELIZABETE CORDEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA, ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de pretensão envolvendo a cobrança de resíduos, objetivando expedição de RPV complementar, relativa a juros de mora, relativamente à autora MARIA CRISTINA DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a UNIÃO (fl. 335/336) apresenta impugnação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autora pretende o crédito residual de R$ 5.900,26, resultante da aplicação de 37 % sobre o valor indicado à fl. 311, “i.e”, R$ 15.946,65.\r\n\r\nO percentual indicado relaciona-se ao número de meses decorridos entre a data do cálculo (fls. 273,276) que embasou a sentença proferida nos embargos à execução, e a data da expedição do precatório (fls. 311).\r\n\r\nEm execução do julgado, por meio de requisição de precatório, faz-se devido o pagamento de juros de mora apenas se configurada a mora, pelo período que comprovadamente exceda o prazo de pagamento previsto no §1o do art. 100, da Constituição, conforme precedentes do STJ e dos Tribunais Federais Regionais, devendo-se evitar a capitalização de juros, consoante a orientação do colendo STF no julgamento do RE n.º 305.186/SP, 1a Turma, sessão de 17/09/2002. - “O lapso entre a data da elaboração dos cálculos definitivos até a apresentação pelo Poder Judiciário à respectiva entidade de direito público, do precatório (§1o do art. 100 da Constituição) também integra o iter constitucional necessário à realização do pagamento sob a forma de precatório - o caput e o §1o do art. 100 impedem o Poder Público, neste caso, pagá-los sem a observância deste procedimento” (trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes, no AgRg no Agravo de Instrumento n.º 429.799-DF - 2a Turma do STF, j. 13.12.2005, DJ 03.03.2006).\r\n\r\nNa hipótese, pois, sem dúvida descabe a apuração de juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a requisição do pagamento bem como durante o período regular de tramitação do precatório, só sendo devidos no caso de comprovado excedimento ao prazo constitucional para o pagamento do precatório.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a impugnação da UNIÃO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009572-9 IVANI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001146-8 CELSO CHAVES SANTANA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 230: tendo em vista a ausência de comprovação da ciência do outorgante, indefiro o requerimento de renúncia da advogada Danielle Silva Fernandes, nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 223/229: recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para contra-razões.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027141-0 STELA CAMARA PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.024132-0 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAltero de ofício o valor da causa para R$ 124.500,00, quantum referente aos alegados prejuízos que o autor teria sofrido (fl. 18), a título de danos morais e materiais, devendo a secretaria anotar tal valor ao pé da inicial. \r\n\r\nOutrossim, discrimine o autor, em 10 (dez) dias, os respectivos valores alusivos aos danos morais e materiais, cujo somatório encontra-se acima fixado.\r\n\r\nConsiderando ser a Diretoria de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deva figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nPerfazendo um exame das cópias das sentenças de fls. 220/224, verifico inexistir prevenção quanto aos procs. 2007.51.01.017754-5 e 2003.51.60.017228-3.\r\n\r\nJá quanto ao proc. 2005.51.01.008163-6, que também se refere, como o presente feito, à anulação de anotações desabonadoras promovidas pela Administração Pública, determino, com o escopo de verificar a possibilidade de litispendência, que a parte autora forneça, em 10 (dez) dias, cópia de sua inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509983-8 FABIO PENA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 111/116: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 108/109, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito e inexistir a necessidade de produção de outras provas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1) Folhas 314/316: o nº da matrícula e do contrato de financiamento objeto dos documentos ora apresentados pela parte autora não condizem com o contrato do imóvel objeto da presente ação, constantes dos documentos de fls. 76/84.\r\n\r\nDe toda sorte, mesmo sem a manifestação do “BANCO ITAÚ S/A” ao último despacho (fl. 312), observa-se que, desde a citação efetuada em nome do réu “ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO” (fl. 63 verso), que a contestação e as demais petições sempre foram apresentadas por “BANCO ITAU S/A”, inclusive, nesta execução (fls. 260, e 278), assumindo, assim, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do julgado, nos termos do artigo 568, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para modificação do primeiro réu para “BANCO ITAÚ S/A”.\r\n\r\n2) Observa-se que o primeiro réu foi condenado a fornecer a quitação do imóvel objeto da lide (fl. 162), o que foi determinado por este juízo para ser cumprido, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme despacho publicado no D.O de 05.12.2007 (fl. 268).\r\n\r\nEm resposta, o “BANCO ITAÚ S/A”, apresentou em 17.03.2008 o recibo de recebimento do termo de liberação da garantia hipotecária do financiamento do imóvel objeto do julgado (fl. 219).\r\n\r\nO “BANCO ITAÚ S/A”, ao ser informado da exigência formulada pelo Cartório do Registro de Imóveis, no sentido de que precisaria averbar a alteração da razão social do banco cadastrado (fls. 293/294), informou ainda que entregou à autora a cópia autenticada das Atas de suas Assembléias, desde “Itaú Rio S/A-Crédito Imobiliário S/A”, até o atual “Banco Itaú S/A.” (fls. 305/306).\r\n\r\nA autora, por sua vez, afirma ser falsa tal informação, alegando que entregou os documentos apenas em 23.07.2008, obrigando-a a pagar novamente pela baixa da hipoteca, razão pela qual requer a aplicação da multa diária equivalente a sessenta e nove dias de descumprimento, correspondente ao período de 14.05.2008 (data em que a advogada solicitou a documentação por e-mail ao Banco) a 23.07.2008.\r\n\r\nPosto isto, observa-se que o Banco Itaú apresentou a liberação da garantia hipotecária diretamente à autora em 17.03.2008.\r\n\r\nEntretanto, este juízo não fixou prazo e multa diária para a apresentação dos documentos exigidos pelo Cartório, o que somente foi efetuado pelo Banco Itaú em 23.07.2008, após ser intimado para ciência da referida exigência pelo ato ordinatório publicado em 17.07.2008 (fl. 297). Ou seja, neste ínterim, não houve qualquer atraso pelo Banco réu.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento para fixação da multa ora requerida pela parte autora.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 474/481: considerando o agravo de instrumento interposto pelo Sindicato exeqüente da sentença que julgou extinta a execução dos honorários de sucumbência (fls. 472/473), deixo de exercer o juízo de retratação, por não ser o recurso cabível da referida sentença, conforme o artigo 475-M, §3º, c/c artigo 513 e artigo 522, todos do CPC. \r\n\r\nAguarde-se a decisão definitiva do referido agravo de instrumento, bem como o trânsito em julgado da sentença, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Ante a relevância dos fundamentos apresentados na impugnação e, tendo em vista que o prosseguimento da execução pode vir a causar grave dano ao executado, atribuo-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\nAo Impugnado (BACEN), para resposta.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008625-3 CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Ante a expressa concordância da Caixa Econômica Federal e da União com a proposta de honorários apresentada pelo perito, o silêncio da parte autora e do Município do Rio de Janeiro, bem como o disposto no art. 10 da Lei 9.289/96, com ênfase para o local da prestação do serviço, a natureza e a complexidade, FIXO os honorários periciais em R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n2) Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora efetue o depósito dos honorários, sob pena de desistência de produção da prova.\r\n\r\n3) Publique-se, intimando-se a União, pessoalmente.\r\n\r\n4) Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento parcial no valor de R$ 5.000,00, para pagamento da prestação de serviço de topografia, conforme requerido às fls. 1680.\r\n\r\nTendo em vista que tal valor não é para a remuneração do perito, não deve incidir imposto de renda.\r\n\r\n5) Expedido o alvará, intime-se o perito para que elabore o laudo, que deverá ser entregue, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Folha 416: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para vista dos autos.\r\n\r\n2) Após o decurso do prazo da CEF, intime-se a autora para vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido à fl. 421.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022671-4 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 388/392: recebo o recurso adesivo da ré UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nApós, intime-se a ré União (AGU) para ciência da sentença, e para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido os prazos legais e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023653-0 TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO S PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . 1) Folhas 144/145 e 147/149: ante a espontânea manifestação da CEF quanto à citação dos honorários fixados pela decisão de fl. 70, no valor de R$ 10.522,15, atualizados até agosto de 2008, conforme determinado através da decisão de fls. 142/143, considero-a citada, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Ainda em relação aos referidos honorários previstos no artigo 652-A, caput, c/c artigo 20, §4º, do CPC, e tendo em vista que a CEF depositou apenas R$ 5.633,74, em 05.09.2008, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 4.888,41, equivalente à diferença que a executada não pagou espontaneamente, mas que não considero litigância de má-fé, ora requerida pelo exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se alvará para levantamento da quantia incontroversa de R$ 5.633,74, atualizada até agosto de 2008, com seus acréscimos legais, ainda referente aos honorários fixados e mencionados nos termos do artigo 652-A, caput, do CPC, conforme as decisões de fls. 70 e 142/143, depositada conforme documento de folha 145, em favor do advogado da empresa exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações, voltem conclusos. No mais, aguarde-se o retorno com o julgamento definitivo dos embargos nº 2007.5101003092-3.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ACONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO, JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida na ação monitória (fls. 107/108), intimem-se os réus, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, objeto da guia de fl. 118, no valor de R$ 800,00, atualizados até 08/02/2008, em favor do perito José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001074-6 JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Observa-se que o substituído JOEDIR SANCHO BELMONT foi intimado para pagamento das custas iniciais devidas nesta ação de execução individual de obrigação de pagar reconhecida no julgado proferido na ação coletiva nº97.0012466-5 (fl. 77).\r\n\r\nEm resposta, vem requerer a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEntretanto, o contracheque de folha 08 demonstra que o ora exeqüente possui rendimentos suficientes para o pagamento das custas iniciais mínimas devidas, nos termos da Lei 9.289/96, artigo 14, e sua tabela anexa.\r\n\r\nAdemais, o pedido de gratuidade somente foi formulado em 27.11.2008, após ter recolhido as custas que entendia devidas em banco distinto daquele previsto na Lei nº 9.289/96 (art. 42). Ou seja, não há demonstração da alteração da situação econômica do autor que tenha ocorrido a partir da data do ajuizamento da ação, em 18.02.2008 (fl. 02), quando, a princípio, o mesmo não era economicamente hipossuficiente. \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0027438-0 HEBER DE MIRANDA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x SYLVIO FONSECA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA) x MARIA CRISTINA DE MIRANDA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (réus) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\n2) Para fins de cumprimento da decisão de fl. 308, oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o saldo atual depositado nas contas nº 20000134-4 e 20000549-8.\r\n\r\n3) Outrossim, ainda para fins de cumprimento da decisão de fl. 308, intimem-se os réus ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, e BANCO NACIONAL S/A, para que informem o saldo devedor atualizado dos autores para fins de abatimento com o valor a ser por eles levantado, após a resposta da CEF ao ofício acima mencionado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008271-0 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 200/209: intimem-se as partes para ciência da averbação da litigiosidade do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n2) Por ora, intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, a comprovação da alegada cessão do crédito oriundo do financiamento do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015750-9 ELBIO TINOCO MATHIAS E OUTRO (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1) Folha 539: quanto ao pedido da parte autora para levantamento dos valores depositados, aguarde-se o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\n2) Recebo a apelação do requerido INCRA, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, ambos do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010226-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ARILTON MAIA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Manifeste-se a embargante quanto aos cálculos apresentados pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000594-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARUCE MARUZE CANTANHEDE THEOPHILO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 722662"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 001, de 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Vigésima Primeira Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições que lhe confere o art. 55 da Lei nº 5.010 de 30/05/1966 e \r\n\r\nConsiderando a certidão expedida pelo Diretor de Secretaria referente ao desaparecimento de autos processuais e a necessidade de se retomar o curso regular dessas demandas;\r\n\r\nConsiderando que a restauração de autos perdidos é matéria de ordem pública e está dentre as funções inerentes ao ofício da judicatura; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR a abertura de procedimento de restauração dos autos dos processos a seguir, devendo, para tanto, ser encaminhadas cópias da presente portaria e da certidão acima referida, expedida pelo Diretor, bem como as peças eventualmente existentes referentes às demandas em questão à Seção de Distribuição para autuação:\r\n\r\n00.0261809-5\r\n\r\n00.0603549-3\r\n\r\n89.0005525-9\r\n\r\n89.0011887-0\r\n\r\n90.0055264-8\r\n\r\n91.0106903-9\r\n\r\n91.0119586-7\r\n\r\n91.0123026-3\r\n\r\n91.0130060-1\r\n\r\n92.0012606-5\r\n\r\n92.0024503-0\r\n\r\n92.0038865-5\r\n\r\n94.0025440-7\r\n\r\n95.0065077-0\r\n\r\n98.0046452-2\r\n\r\n99.0063393-8\r\n\r\n2001.51.01.003590-6\r\n\r\n2001.51.01.004464-6\r\n\r\n2001.51.01.015385-0\r\n\r\n§1º - As partes serão intimadas pessoalmente ou por edital para dar início ao procedimento previsto no art. 1064 e seguintes do CPC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\nId: 722340"
                            ],
                            "718313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0410239-8 ALBERTO ALVES MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo em 19/05/1982, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... Desta forma, julgo procedente a ação,...“.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 00.0607105-8 JOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo em 25/09/1985, a seguir transcrito:\r\n\r\n“...Isto posto, julgo, na forma da fundamentação supra, procedente a ação,...“.\r\n\r\nFls. 1196/1198. Intime-se a União Federal para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 1200/1206).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018647-4 ALDELIZA TEIXEIRA BENICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.207, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 718313"
                            ],
                            "718314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0301585-8 LUIZ WALTHER DI PIETRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 26/01/1973, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Eis porque, dou provimento a ação,...“.\r\n\r\nFls. 715/716. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nAo contador sobre a impugnação de fls. 719.\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 674, a partir do item 05.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n2 - 00.0159597-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO AUGUSTO PIRES RANGEL (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ANNIBAL FONSECA LIMA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo em 05/10/1983, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente a ação,...“.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 00.0209743-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CLAUDIA FELIX DE SOUZA (Adv. LUCIANO DE SOUSA SANTOS). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo em 12/08/1983, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente a ação,...“.\r\n\r\nSobre o ofício de fls. 281, manifestes-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0432731-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ADOLPH STRUZBERG (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo em 02/05/1985, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... Isto posto, julgo procedente a ação,...“.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 287.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005129-8 GREGORIO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.299, 3º PARÁGRAFO (PARA A RÉ, CEF):\r\n\r\n(...), às partes em 10 dias, (...).\r\n\r\nEsclarecidas as questões suscitadas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005889-5 CONCESSIONARIA RIO BARRA S/A (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . FLS.92, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018763-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . FLS.64, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 718314"
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                            "718512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007641-0 NEUTROLAB BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intime-se a parte autora a se manifestar a respeito da petição de fl. 518/520, mormente sobre a alegada incompetência deste Juízo, trazendo cópias das iniciais da execução fiscal mencionada e dos respectivos embargos à execução.\r\n\r\n2-Atendido, voltem conclusos para apreciar o pedido de distribuição por dependência ao feito mencionado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007776-7 GIUSEPPE SARPA E OUTROS (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 391/401 e depósito de fls. 406, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0694537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALTANIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69. Defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls.67.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0258081-0 UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, WILSON ALBERTO PESTANA) x ALBERTO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 20/03/1989, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ...Diante da fundamentação supra, Julgo Procedente o pedido,... “. \r\n\r\nCumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 397.\r\n\r\nApós, abra-se vista a autora sobre a petição de fls. 398/400.\r\n\r\n5 - 00.0258241-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 09/04/1987, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... Isto posto, Julgo Procedente a ação, ...“.\r\n\r\nFls. 288. Defiro o pedido de vista requerido pela parte ré.\r\n\r\n6 - 00.0259035-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO PEDRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 22/03/1990, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... Isto posto, Julgo Procedente o pedido,...“.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 236, intimem-se os demais herdeiros do 1º réu.\r\n\r\n7 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 03/03/2004, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Isto Posto, Julgo Procedente o pedido...“.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 775/776).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 718512"
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                            "718513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010234-8 WALTER FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Recebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nEm que pese os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, insurgindo-se sim os embargantes contra os fundamentos da própria decisão. São claros os fundamentos adotados no decisum, não se evidenciando as falhas apontadas. \r\n\r\nO inconformismo dos embargantes dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria reforma da decisão e de seus fundamentos. \r\n\r\nDessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de agravo.\r\n\r\nNada obstante, saliente-se que qualquer decisão em sentido contrário à decisão impugnada implicaria o enriquecimento sem causa do demandante.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Abra-se vista a ré sobre o pedido de extinção.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da perita.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012971-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ROMULO MORAES REZENDE E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA). . Fls. 33/34. Intimem-se os embargados para atender o requerido pelo contador em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n4 - 00.0432159-6 JEANETE FONSECA DE AQUINO E OUTROS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo em 06/02/1973, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... Isto posto, Julgo procedente, em parte, a reclamação, ...“.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCumpra-se o item 05 do despacho de fls. 302.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 718513"
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                            "718514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025889-5 BRUNO DE SOUZA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1-Fixo os honorários pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\n2-Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n3-Após, esclarecidas pelo i. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019333-2 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls.150/175 e fls.180/298, referentes a pessoas estranhas aos autos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0010161-4 JOSE DUARTE PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o requerido às fls. 393.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014401-5 ROSARIO JOAQUIM FRANCISCO MICUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se dispõe dos extratos referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, não obstante a juntada dos extratos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018421-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, LEANDRA MENDES RODRIGUES, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO, CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES, FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUDIA LIMA LOMBA, CAROLINE TERRA FERRE, MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES) x LENA MARIA MAINA (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO, ROGERIO GOMES DE ARAUJO, CLAUDIO CORREIA DA SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, sobre a petição de fls.117. Prazo de 10 (dez) dias. Devendo a parte ré, no mesmo prazo, pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 1114, em 10 dias, juntando cópia da referida petição(14/01/2009), devidamente protocolada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intimem-se os autores para manifestarem sobre a petição de fls 1113 e cumprimento do despacho de fls. 988.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012691-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GEILZO NASCIMENTO BISPO E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO, SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO). . Abra-se vista aos embargados sobre os cálculos de fls. 23/26 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0061248-2 OTAVIO KONISHI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.262, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 718514"
                            ],
                            "718515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013894-6 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, HERMESINDA OLIVEIRA C. DA ROCHA, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Abra-se vista ao réu sobre petição e depósito de fls. 751/753.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 200.\r\n\r\nIntime-se a CEF a levantar os saldos depositados às fls. 189 e 192 independentemente de alvará, bem como a se manifestar sobre a petição de fls. 173/174.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028353-3 FRANCISCO COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre as petições e documentos de fls. 271/287, manifestem-se os autores no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015985-9 PAULO JOSE MARINS MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 154/156, diga o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001953-7 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 127/135. O termo de adesão apresentado é anterior ao ajuizamento do feito e, mesmo tendo sido ventilado quando da contestação, a CEF restou vencida. \r\n\r\nAssim, traga a ré planilha com os valores devidos à luz da sentença, subtraídos os valores levantados pelo autor.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024059-0 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 214. Intime-se a ré para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor referente ao período de 1º/03/89 a 1º/03/90. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 94.0043345-0 ALBINO SOARES DE PINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 471, em 10 dias, juntando cópia da referida petição(1º/02/2007), devidamente protocolada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023040-0 NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.14, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n5. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030352-6 SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . FLS.82, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 718515"
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                            "718516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0008227-8 FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 983, 2ª parte, e 987) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, bem como a depositar a diferença apontada à fl. 966.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item acima, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0021335-1 SONIA LINDOZO RAMALHO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x HEVERTON LUIS RAMALHO DANTAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se o despacho de fl. 350, §3º e seguintes, devendo ser desconsiderado o rateio de fl. 344, porquanto o contrato de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal examinar a matéria.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026226-6 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 718516"
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                            "721138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.526294-9 ANGELA MARIA DIAS FONTES E OUTROS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Considerando que os valores pleiteados foram depositados após a edição da MP nº 449/2008 e o teor da Orientação Normativa nº 1/2008, do CJF, indefiro o pedido de fls. 263/264.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se o despacho de fl. 262, item 2.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021797-9 LEILA REGINA BARAL SIQUEIRA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela de honorários do CJF.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 281/282, uma vez que a perícia impugnada foi regularmente realizada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar se pretende formular algum pedido de esclarecimento ao perito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito a manifestar-se, inclusive sobre a petição de fls. 281/282.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010350-3 WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, proceda-se à reserva de honorários periciais que fixo em R$ 400,00, nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame.\r\n\r\nNada mais havendo a ser esclarecido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 258/259 - Defiro a devolução de prazo ao IRB - Instituto de Resseguros do Brasil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, proceda-se à reserva de honorários periciais que fixo pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nNada mais havendo a ser esclarecido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002969-9 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA BASSANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fixo os honorários pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários do CJF.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002581-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANTONIO CARLOS AMARAL NUNES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 721138"
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                            "721845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.003060-9 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. ANDRE HERMANNY TOSTES, SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se, com urgência, o Chefe da Equipe de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - DIORT - DERAT/RJ para, no prazo de setenta e duas horas, fornecer a este juízo informações acerca dos processos administrativos apontados na inicial, esclarecendo seu andamento atual, bem como a que tributo cada um deles diz respeito.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000657-3 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em réplica e especificar provas, bem como para juntar aos autos certidão de trânsito em julgado referente ao mandado de segurança nº 2006.51.01.021693-5.\r\n\r\nEm seguida, à União para especificar provas.\r\n\r\nAto contínuo, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, suspendo, pelo prazo de trinta dias, o leilão marcado para o dia 16/2/2009.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, esclarecer em que fase se encontra a proposta de acordo administrativo formulada pela parte autora e noticiada através dos petitórios de fls. 248, 253, 258 e 260.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027486-5 FABIOLA NUNES DEROSSI E OUTRO (Adv. MARCELLO QUAGLIANI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fl. 42 pelos seus próprios fundamentos, devendo ser salientado que o art. 3º, III, da Lei 10.259/01 não se aplica a hipótese dos autos, em que objetiva-se a matriculo do autor em curso de pós-graduação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490315-2 MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv. PABLO ROSE ELIAS) x SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF. . Trata-se de ação de rito ordinário em que Marcos dos Santos Silva litiga com a SESEF, objetivando seja submetido a procedimento cirúrgico e a todos aqueles necessários ao restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nA despeito da informação de fl. 95, a SESEF não integra à administração direta ou indireta, possuindo natureza de ente paraestatal.\r\n\r\nTraga à colação ementa de acórdão, nesse sentido:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 107199Processo: 9602145307 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 11/06/2003 Documento: TRF200105865 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::29/09/2003 - Página::198\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a)\r\n\r\nRelator(a). Vencido(a) o(a) Juiz Federal Convocado ALUÍSIO MENDES que a ele\r\n\r\ndava parcial provimento para determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO\r\n\r\nDA INICIAL. ENTIDADE NÃO ELENCADA NO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nDE 1988. 1 - A competência da Justiça Federal somente será deslocada na\r\n\r\ncausa em que a União, suas autarquias e suas fundações públicas participem\r\n\r\nefetivamente como autoras, ré, assistentes ou oponentes (art. 109, inc. I,\r\n\r\nda CF/88). 2 - Com efeito, o Serviço Social das Estradas de Ferro constitui\r\n\r\nos chamados entes de cooperação (serviços sociais autônomos), instituída pela\r\n\r\nLei nº 3.891, de 26.04.61 e regulamentado pelo Dec. Nº 89.396, de 22/02/84,\r\n\r\nsendo sua personalidade de direito privado. Mister ressaltar que, embora\r\n\r\noficializada pelo Estado, não integra a Administração Direta ou Indireta. Atua,\r\n\r\napenas, em cooperação com o Estado, sendo sua vinculação apenas para fins\r\n\r\nde controle finalístico e de prestação de contas; é, por excelência, uma\r\n\r\nentidade paraestatal. 3 - Portanto, dada a natureza jurídica da SESEF e\r\n\r\nsua desvinculação às entidades estatais, resta não vislumbrada nenhuma das\r\n\r\nhipóteses previstas no artigo 109 da Carta Magna que autorize a competência\r\n\r\nda Justiça Federal para apreciar o feito. 4 - Apelação dos Autores conhecida,\r\n\r\nmas improvida.\r\n\r\nNa medida em que ausente o interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais da capital do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos à uma das Varas da Justiça Estadual, desta capital, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019062-1 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do exposto, mantenho a decisão de fl. 42/43, revogo a decisão de fls. 183/185 e determino às autoridades impetradas que promovam a expedição da Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, afastando os óbices relativos aos débitos nºs 36266142-1 e 36266143-0, bem como às divergências de GFIP (filial 0004-82, mês 06/2008; filial 0027-79, mês 03/2008). A existência de qualquer outro óbice à expedição da certidão deverá ser objeto de nova demanda.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo da impetração, excluindo o Procurador do INSS e incluindo o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023091-6 LENI GUILHERME RODRIGUES ADÔ (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, esclareça a impetrante se ainda persiste seu interesse no julgamento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001948-9 STAMPOCAR IND/ MECANICA E METALURGICA LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x TELASUL S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA). . FLS.450, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n5. Nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . FLS.108, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023705-5 MAX WAICHMAN E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.556, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), 3.(...), às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520350-2 GILKA FIORENCIO CALIGIURI (Adv. SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para cumprimento do item 3:\r\n\r\n1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n2. À SEADI para convolar para o rito sumário.\r\n\r\n3. Após, emende a inicial juntando aos autos o instrumento de procuração original, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 721845"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000338-4 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 129, à parte autora para que promova o recolhimento das custas recursais fixadas às fls.118, eis que as custas processuais iniciais foram recolhidas no percentual de 50% do valor mínimo exigido, devendo ser complementadas quando da eventual interposição de recurso, conforme preceitua o art. 14, II, da lei 9289/96. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. (ap)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027223-5 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Recebo a apelação de fls. 340/356 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( jrz)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010620-8 CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Especifiquem-se provas, justificando-as. Prazo comum: 5 (cinco) dias. (MA/vm/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025493-9 REAL EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 193 - Dê-se vista à parte autora para que junte aos autos os mesmos documentos que deram origem ao Relatório da Notificação Fiscal constante das fls. 34 a 81, conforme requerido pelo perito às fls. 193. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao perito para elaboração do laudo em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos para liberação dos honorários. (pv/mb)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0019299-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Fls. 2.010/2.012 - Mantenho o despacho de fls. 2.003 por seus próprios fundamentos, devendo a parte autora requerer aos Juízos competentes vistas dos autos/dasarquivamento para o integral atendimento à referida determinação judicial. Prazo: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nII - A seguir, cumpra a Secretaria fls.1.092, item II.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 97.0072524-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 227 - Não há que se falar a rigor em devolução de prazo que não foi acatado pelos próprios autores (veja-se fls. 224).\r\n\r\nFixo, portanto prazo final de 5(cinco) dias para que cumpram o item I de fls 222. A seguir, voltem conclusos. ( MA/mph)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006825-7 ADILSON SILVINO DA COSTA E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 287 - Junte a parte autora a memória de cálculos atualizada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se na forma do art. 730 do C.P.C. (fc/vm)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001818-4 ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv. DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA, EDMILSON ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 1172/1179 - Dê-se vista às partes e ao MPF sucessivamente por 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido voltem conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009755-3 MARCELO LEITE DA SILVA REP/ P / ISABEL LEITE NATIVIDADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 345 - Tendo em vista o depósito integral dos honorários requeridos, intime-se o perito para designar nova data para exame, em prazo não inferior a 90(noventa) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes e os assistentes técnicos com urgência.\r\n\r\nApós o exame, o perito terá o prazo de 30(trinta) dias para elaboração do laudo, dando-se a seguir vista às partes por 15(quinze) dias. (pv/mph)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015688-0 EDUARDO AGOSTINHO DE FREITAS (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o autor deposite os honorários periciais sob pena de desistência de prova. (MA/mb)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ANTENOR DE CARVALHO NUNES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em antecipação dos efeitos da tutela, auxílio-invalidez desde a data de sua reforma, ou seja, 1984. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que serviu na Marinha do Brasil por 30 (trinta) anos. Que foi reformado em 21/11/1984, pleiteando em 2004 sua promoção e o pagamento dos atrasados relativos ao auxílio-invalidez, mas só conseguiu sua promoção, que alterou a fundamentação legal de sua reforma.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 53.\r\n\r\nContestação da União Federal de fls. 67/100 arguindo prejudicial de prescrição do fundo de direito, eis que o autor foi reformado em 1988. Ademais, alega que o autor não faz jus ao auxílio-invalidez, eis que não comprovou a necessidade de internação, além do que vive desde 1984 sem a percepção do auxílio.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nConstituem requisitos para a concessão de medida liminar: o periculum in mora e o fumus boni iuris. Tais requisitos devem estar evidentes em sede de cognição sumária, o que não vislumbro, a priori, no caso em tela, haja vista a necessidade de perícia para verificação do atual estado de saúde do autor, mormente em virtude do parecer da Marinha do Brasil de fls. 70/71, que atesta que o autor não precisaria de internação permanente ou cuidados de enfermagem.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Fls. 64: Desentranhem-se as petições de fls. 47/50 e apensem-se à contra-capa dos autos, eis que estranhas ao processo.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005631-0 VITOR ANTONIO COSME LEMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . DECISÃO\r\n\r\nI - VITOR ANTONIO COSME LEMOS propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja deferido o direito de participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - Hab SG/2008), com previsão de início para setembro/2008 e, ao final, caso habilitado, seja promovido à graduação de 3º Sargento, independentemente de vaga.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que ingressou na Marinha do Brasil em 11/07/1986; que foi promovido à graduação de Cabo em 17/12/1993; que foi preterido na listagem para promoção ao cargo de Sargento, eis que foram incluídos militares com antiguidade hierárquica mais recente do que a sua; que a violação ao princípio da hierarquia surgiu com a publicação das Portarias 88 de 2002, bem como 342 de 2007, as quais definiram como critério de antiguidade o tempo no serviço público, independentemente da antiguidade possuída na graduação; que tal critério fere a o disposto na Lei 6880/80.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/195.\r\n\r\nGratuidade de justiça indeferida às fls. 203.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 208/241 aduzindo que o autor só faria jus à avaliação para ingresso no estágio no ano de 2008, pois deveria contar 22 (vinte e dois) anos ou mais no serviço público. Ademais, não obteve parecer favorável da Comissão de Promoção de Praças, conforme item 7 do rol cumulativo de exigências. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor, ante a ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nConforme ressaltado pela ré na sua contestação, o autor não teria cumprido todos os requisitos exigidos pelo Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM 6B Revisão, Apêndices I e II), eis que teria concluído 22 anos de efetivo exercício em julho/2008, mas não apresentou parecer favorável da Comissão de Promoção a Praças.\r\n\r\nOra, não tendo o autor satisfeito integralmente as exigências da administração castrense, descabe em sede de cognição sumária o deferimento de liminar para participação em Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HabSG/2008). Neste sentido, verbis:\r\n\r\n“MILITAR. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR DA MARINHA. ATO DE INDEFERIMENTO. ILEGALIDADE. INEXISTENTE. \r\n\r\n- Apelação em mandado de segurança, contra sentença de 1º grau, que julgou improcedente o pedido contido na exordial, em ação ordinária proposta em face da União Federal, visando garantir a matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar (EAM) Turma 1/2005, bem como a condenação da Ré ao pagamento da quantia não inferior a 100 (cem) salários mínimos, a título de dano moral, sob a alegação de que apesar de ter cumprido todos os requisitos exigidos para promoção por antiguidade, de acordo com o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM, foi excluído pela Administração Militar do EAM, em razão de parecer desfavorável elaborado pela Comissão de Promoção de Praças;\r\n\r\n- O desempenho de tal atividade é feito através da prática de atos vinculados, nos quais o agente limita-se a reproduzir os elementos da lei que os compõem, sendo, porém, indispensável para a participação do candidato no Estágio de Atualização Militar da Marinha a obtenção de parecer favorável por parte da CPP; \r\n\r\n- Conclui-se, assim, pela ausência do alegado direito adquirido do Apelante, em ser matriculado no Estágio de Atualização Militar do Quadro Especial de Sargentos da Marinha - Turma 1/2005, por ter obtido parecer desfavorável da Comissão de Promoção de Praças - CPP.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 394971 Processo: 200551010194996 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 31/10/2007 Documento: TRF200174087 Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpo de Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Inegável, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIII - Nem há alegar-se que mudança no requisito tempo de serviço (promovida a partir da Portaria 178/MB/02) afrontaria direito adquirido, visto o entendimento assente, na doutrina e na jurisprudência, de que a relação jurídica estatutária que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração não tem natureza contratual, donde pode a mesma alterar, legislativamente, o regime jurídico de seus servidores, por não existir a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelos dispositivos vigentes à época do ingresso no Serviço Público. \r\n\r\nIV - Tampouco, haveria pretender que o novo regramento deixasse de incidir no processo seletivo do Estágio de Atualização Militar/2007, quando este já se deu sob a égide da 6ª Revisão do “Plano de Carreira de Praças da Marinha”, o qual mantém o requisito de 22 anos de efetivo serviço, para acesso de Cabos aos Quadros Especiais de Sargentos; notando-se que, in casu, o militar, à época, perfazia apenas 19 anos de serviço, donde sequer falar-se em direito de realizar o indigitado Estágio. \r\n\r\nV - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação. \r\n\r\nVI - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nVII - Ao demais, é inconteste que, ao eleger o requisito do tempo de 22 anos de efetivo serviço na Marinha - e não o tempo de serviço na graduação - mostra-se evidente a intenção do legislador em buscar impedir que Cabos mais antigos na Força Armada permanecessem estagnados na carreira, dando-lhes oportunidade de ascensão funcional, de forma a lhes garantir uma melhor inativação, prevista para ocorrer aos 30 anos de serviço (Lei 6.880/80, art. 50, II). \r\n\r\nVIII - Logo, há constatar que o militar não logrou êxito em demonstrar qualquer vício no processo administrativo concernente à avaliação para inclusão no Quadro Especial de Sargentos, que se deu em estrita consonância com os dispositivos legais aplicáveis, os quais, inclusive, receberam da Administração da Marinha uma detalhada e completa regulamentação. \r\n\r\nIX - Sinale-se, em remate, que, ainda se considerado nulo, por violação de norma constitucional, o ato que possibilitou acesso de pares, hierarquicamente mais modernos na graduação de Cabo, à seleção para Estágio de Atualização Militar para o referido Quadro Especial de Sargentos, o eventual reconhecimento não teria o condão de garantir a seleção pretendida, mas apenas a anulação daquela efetuada em relação aos Cabos mais contemporâneos.\r\n\r\nX - Apelação desprovida.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 420693 Processo: 200751010245459 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 09/07/2008 Documento: TRF200188665)\r\n\r\nIsto posto, em razão da ausência de verossimilhança, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001638-0 CLAYTON BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fixo os honorários periciais moderadamente em R$ 700,00 sendo certo que não se trata de gratuidade de justiça (fls. 239/240). Os honorários deverão ser pagos em 5(cinco) parcelas de R$ 140,00, mensais e sucessivos, vencendo-se a primeira em 20(vinte) dias sob pena de desistência da prova .\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para laudo em 30(trinta) dias e a seguir,dê-se vista as partes nos prazo comum de 20(vinte) dias. (MA/mph)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016980-8 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 289/291 - Fixo honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a serem depositados em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo o 1º ser depositado pelas autoras em 20 (vinte) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nEfetuados os depósitos, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias e a seguir dê-se vista às partes sucessivamente em 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005832-1 SERGIO ALFREDO DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 288 - Às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre proposta de honorários periciais. (MA/mb)\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.007012-0 MARCOS CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserta a apelação de fls 141/199 e deixo de recebê-la.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0002414-2 EGON PACHECO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente os sucessores do autor HILDO CORREIA DE HOLANDA para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nII - O objeto desta ação foi a revisão do saldo fundiário para aplicação de expurgos. O levantamento do saldo dos autores vivos deverá ser promovido administrativamente nas hipóteses legais. (MA/mb)\r\n\r\n19 - 94.0003786-4 ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 248/249 - Diga a CEF e 15 (quinze) dias. (MA/mb)\r\n\r\n20 - 97.0012431-2 VIRGILIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 255 e 258 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 252 devendo esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. (ej/mb)\r\n\r\n21 - 97.0075004-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 398 - À CEF pelo prazo final de 30(trinta) dias para manifestação sobre fls. 380/383 e 395. (MA/mph)\r\n\r\n22 - 98.0030845-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - CASA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 479/495 e 497/502 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006294-2 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 218/219 - Atente a CEF para o documento de fls. 17/19 e 21/22 e cumpra fls. 202 em 15 (quinze) dias. (MA/mb)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012704-3 AILTON COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem os autores o cálculo dos valores que entenderem devidos sendo certo que o levantamento da conta que não foi objeto do pedido deverá ser requerido em âmbito administrativo. Prazo: 30(trinta) dias. (MA/mph)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006547-9 SERGIO LUIZ PINTO BRANDAO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 270/271, 272 e 273/281 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias devendo ser esclarecida se o medicamento KALETRA, objeto da presente ação ainda é utilizado pelo autor, comprovadamente, através de receita médica atual, bem como se a entrega vem sendo feita regularmente.\r\n\r\nDeverá ainda requerer adequadamente o cumprimento do julgado. (fc/vm)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022508-7 NEWTON MONTOANI (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 159/160 - Junte a CEF os extratos requisitados. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008743-6 ODETTE PAIVA FRANCO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fls. 304/319 - `A SEADI para substituição do pólo ativo por Espólio de ODETTE PÁIVA FRANCO representado por seu inventariante LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO (fls. 306), em ambos feitos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/mph)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006373-4 JULIO ESTALA CAIXEIRO (Adv. ROBERTO ALVES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012877-7 BIANCO VINCENTI RASSINGER (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 110 - Intimem-se a CEF por mandado para que cumpra a decisão de fls. 107/108 item II em 20 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, eis que a p-arte autora informou às fls. 61 que os extratos ilegíveis de fls. 63/64 foram fornecidos pela própria CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (pv/vm)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015026-6 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF em seu prazo fornecer proposta de acordo se houver interesse. Caso haja juntada de proposta de acordo, dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015845-9 ESPERIDIAO JORGE SIMAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . ... homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 67/69, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, tendo em vista que a conta poupança não mais existe, intime-se a CEF por publicação para que providencie o depósito do valor de R$ 36.824,52 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) em 48 horas.\r\n\r\nCom a juntada da guia de depósito, expeça-se alvará em nome do autor com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002082-0 DELIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 72/86 - Mantenho a decisão agravada às fls. 65, II e fixo prazo final de 10 (dez) dias para seu cumprimento sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004189-5 SARINA MARTINS CATTAN (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005959-0 ALEXANDRE TADEU DE ARAUJO RANGEL E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação aos autores ALEXANDRE TADEU DE ARARAÚJO RANGEL, CORNÉLIA LUCIA SANCHES RANGEL e OTACILIO JOSE DE ARAÚJO RANGEL, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela parte autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.02.000085-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CARLOS AFONSO HARTMANN) x AIME CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140 - Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias aguardando o cumprimento pelo expediente do despacho de fls. 137.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos. (pv/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n36 - 93.0021651-1 EDNA DAS GRACAS DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 676 - Dê-se vista à CEF para que apresente planilha de cálculos referente à correção dos valores depositados na conta fundiária da autora ELZA DE OLIVEIRA REGO em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, neste prazo, esclarecer sua petição de fls. 682/683, eis que apenas a assinatura do termo de adesão caracteriza o acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nCaso não tenha sido firmado este termo, a CEF deverá cumprir o julgado sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias para que promova o prosseguimento do feito. (pv/mb)\r\n\r\n37 - 95.0011034-2 TOMI YAMAGATA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Retornem os autos à Contadoria para efetivo cumprimento do r. despacho de fls. 667, mantido pelo acórdão transladado às fls. 826/839, devendo esclarecer obviamente se as planilhas apresentadas pela CEF (fls. 630/638 e 640/644) dão integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nDeverá ainda a Contadoria esclarecer os cálculos de fls. 784/809 e parecer de fls. 813, ressaltando que a planilha de fl. 631 aponta a existência de outras contas fundiárias além daquelas observadas na conta elaborada pelo setor.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias e a seguir voltem conclusos. (fc/mph)\r\n\r\n38 - 95.0041629-8 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 513/514 e 526 - Promovam os autores a compensação em sede administrativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. (MA/mb)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.012245-1 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nII - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.016595-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 443 - Considerando a concordância da CEF com o parcelamento da verba de sucumbência dê-se vista à parte autora para comprovação do depósito da 1ª parcela em 10 (dez) dias, devendo o depósito da 2ª parcela ser comprovado no mês subseqüente.\r\n\r\nCom a integralização do depósito, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para que informe se há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006550-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.248/249 - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls.242/243, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(rt)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 158/164 - A CEF foi intimada às fls. 103 para cumprimento do julgado tendo se manifestado às fls. 106/113 tão somente com relação à autora VÂNIA MARIA DE SOUZA BARRA.\r\n\r\nHavendo portanto outro autor (ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA) e tendo a CEF deixado transcorrer in albis o prazo para cumprimento, haja vista que a homologação do suposto acordo já havia sido afastada pelo despacho de fls. 95, foi aplicada à executada a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, sendo ainda determinado à parte autora fosse apresentada planilha com os valores devidos.\r\n\r\nApresentados os cálculos de execução de fls. 125/129 e 130/134 foram os mesmos impugnados pela CEF tendo a parte autora requerido às fls. 158/160 a retificação dos cálculos anteriormente apresentados com relação ao autor ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA informando correta a nova planilha de fls. 161/164.\r\n\r\nDessa forma, entendendo a parte autora estarem incorretos os cálculos apresentados pela CEF e tendo apresentado os cálculos de fls. 130/134 e 161/164, bem como diante da multa aplicada à CEF pelo não-cumprimento integral do julgado, requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento da execução na forma do art. 475-J, parte final. (fc/mb)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n43 - 00.0588351-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE FERREIRA TAVARES (Adv. HIMALAIA BERBERT, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ESPOLIO DE LUIZ TAVARES FONTES E OUTROS (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 645 e 649/650 - Dê-se vista à expropriante para que forneça o nº do CPF da Ré IRENE FERREIRA TAVARES, eis que além de se constituir como desdobramento das condições da ação (qualificação correta das partes), também será necessário que se efetue pesquisas quanto à localização da Ré ou citação por edital. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra a Secretaria os itens I e IV da decisão de fls. 643/644.\r\n\r\nCaso não seja encontrado endereço diverso do constante nos autos com relação a Ré IRENE FERREIRA TAVARES, expeça-se edital com prazo de 20 dias intimando-se o expropriante para cumprimento do art. 232 do CPC. (pv/vm)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024051-9 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspenda-se o feito até finalização da perícia na ação ordinária nº 2004.51.01.016980-8 em apenso. (MA/mb)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010155-7 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá promover a juntada aos autos da cópia do contrato objeto da lide por se tratar de documento essencial à lide, bem como, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 48, devendo, ainda, regularizar a procuração e a declaração de fls. 39/40, datando-as.(ej/jl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.009291-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/89, 95, 100/102, 107, 116/119 e 123/124 - Tendo em vista que não foi fornecido novo endereço do Réu, suspenda-se o feito por 30 dias aguardando a CEF fornecer o endereço completo do devedor.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. (pv/vm)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011665-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LILIAM GOMES ZOTTOLO. . Fls. 109 - Considerando que o mandado de pagamento foi expedido e devidamente cumprido, conforme fls. 53/54;\r\n\r\nConsiderando que foi constituído o título executivo judicial, conforme decisão de fls. 58;\r\n\r\nConsiderando, finalmente a nova redação introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a Ré na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 13/35, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/vm)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEDIA ALVES DE ARAUJO. . Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos. (MA/mb)\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013311-6 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA ESTELA SILVA ROCHA propõe a presente ação cautelar em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a exibir os extratos da conta poupança nº 1.285.594-0, agência 0990, que a autora mantinha junto à CEF. Requer os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial de fls. 02/10 instruída com comprovante da existência da conta às fls. 10.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 27/41 aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial ante o não cumprimento do art. 356 do CPC. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, alegando que o fornecimento dos extratos dependeria de pagamento de tarifa. Além disso, em virtude do grave incêndio sofrido pela CEF em 2002, a empresa pública precisaria de um prazo razoável para as pesquisas em seus arquivos.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). \r\n\r\nConfirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nDestarte, considerando que a Lei consumeirista reconheceu a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, não é razoável exigir que o cidadão médio mantenha sob sua guarda extratos de conta poupança por mais de 20 (vinte anos).\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do que sustenta a CEF, entende a jurisprudência de nossos Tribunais que os bancos devem manter a guarda dos extratos pelo período de 20 anos, verbis: \r\n\r\n“ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL- POUPANÇA - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nI - A ação cautelar de exibição de documentos tem por finalidade a obtenção de documento, próprio ou comum, que esteja em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor ou, ainda, em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios, nos termos do art. 844, II, do CPC.\r\n\r\nII - “Há interesse de agir para a ação cautelar de exibição de documentos quando o autor pretende conhecê-los para avaliar o ajuizamento de ação judicial relacionada com tais documentos”\r\n\r\n(REsp nº 938869/RS - STJ - 3ª Turma - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJ de 01/08/2007, p. 490). \r\n\r\nIII - As instituições bancárias depositárias têm a obrigação de conservar os extratos pelo período de 20 anos, tendo em vista a natureza pessoal da ação principal. \r\n\r\nIV - (...)(Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 425733 Processo: 200751010082844 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 01/10/2008 Documento: TRF200193725 Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\n“CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. DEVER DA CAIXA DE GUARDAR OS DOCUMENTOS. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A CEF tem o dever de guardar os extratos de cadernetas de poupança por prazo igual ao da prescrição das ações correspondentes.\r\n\r\n2. Cabível a aplicação de multa em face da não apresentação dos extratos no prazo estipulado pelo Juiz.\r\n\r\n3. A fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa resultou em valor ínfimo, devendo tal verba ser arbitrada nos termos do §4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\n4. Apelação da Caixa Econômica Federal a que se nega provimento e recurso adesivo a que se dá provimento. (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200738000145100 Processo: 200738000145100 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 01/02/2008 Documento: TRF100267671DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES)”\r\n\r\nComprova a parte autora a existência da conta poupança às fls. 10, o que demonstra o fumus boni iuris. O periculum in mora também é flagrante, considerando o posicionamento citado na jurisprudência acima, e levando em conta que a autora pretende a aplicação de expurgos na poupança quanto ao mês de junho/87, conforme inicial da ação ordinária nº 2007.51.01.015026-6 em apenso.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR. Intime-se a CEF para que promova juntada dos extratos da conta poupança nº 1.285.594-0, agência 0990, de titularidade da autora, em 30 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.015119-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a extinção da execução da parte líquida do julgado. Sem custas (artigo 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargados em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos pareceres de fls. 265 e 289 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantendo-se em apenso, e intimem-se a parte autora por publicação para dar prosseguimento ao feito com a liquidação das diferenças.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2001.51.01.016963-7 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias...”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010861-3 ARNALDO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n53 - 00.0262179-7 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n54 - 89.0027259-4 ELLIO MURY E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n55 - 90.0006387-6 ALBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias...”\r\n\r\n56 - 95.0020608-0 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.003017-7 HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/rf)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.022250-8 MILTIS AMORIM BORGES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 00.0411552-0 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA LOUREIRO, LEONIDAS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n61 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012251-9 LUCILENE ALVES CASTRO DE PAULO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 dias e voltem-me conclusos. (pv/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n63 - 92.0014571-0 ANDREA FONTES DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv. HELCIO HEITOR FONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n64 - 94.0008881-7 JAQUES COELHO LEITE E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, AROLDO DE CAMPOS REIS NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. (sp)\r\n\r\n65 - 95.0010988-3 ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 95.0020622-6 TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n67 - 96.0018501-8 IARA FERREIRA MARUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n68 - 96.0075612-0 ALEXINA FERREIRA BLEY E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n69 - 97.0102515-6 ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n70 - 97.0109040-3 BRAULIO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n71 - 2001.51.01.017419-0 MARIA DIVA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ALICE CARVALHO) x DEISE LUCIDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias...”\r\n\r\n72 - 2003.51.01.011931-0 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n73 - 2005.51.01.009848-0 LOURDES SOARES FROES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n74 - 2005.51.01.012860-4 REGINA HELENA DE BARROS DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . (REPUBLICAÇÃO)...dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. Prazo: 10 dias. (ma)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2006.51.01.012520-6 JANICE DE ABREU FERRAZ (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Início do prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.”\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 90.0005462-1 MARIA DEL PILAR DE FIGUEIREDO SAUD E OUTROS (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE, ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.012530-5 JOSE EUSTAQUIO ALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA). . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 718904"
                            ],
                            "718905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0020994-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000200-8 CONINT CONSULTORIA DE TRANSPORTES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 436/456 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(rt/mph)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0014260-0 OLGA DE SILVA MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.181/183 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n4 - 99.0018634-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI VASCO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO, PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 292/300, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023930-0 ARIETE DRUMMOND DAVICO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 175/185 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/jl)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005270-7 CAIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA, JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.377/382 - Suspenda-se o feito por 60 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.357.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls.357, intimando-se pessoalmente a parte autora para cumprimento sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020899-9 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação de fls. 148/157 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(rhp /mph)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005425-3 MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.77/86 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ga/jl)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012947-6 MARIA ANUNCIADA CORDEIRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação de fls.94/108 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017138-9 CLEDSON DA CUNHA MAGNO LEAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII -Recebo a apelação de fls. 42/52 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018445-0 ANTONIO FERNANDES MENDES FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Recebo a apelação de fls. 311/323 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(ga/mph)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024912-5 LUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspenda-se o feito até julgamento definitivo do agravo. (MA/mb)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020108-0 GENTIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 121/123 - Nada a prover, eis que, proferida a sentença, exaurida está a jurisdição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. (th/mph)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0021664-3 VALDA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 512/517 - Suspenda-se o feito até julgamento do agravo. (MA/mb)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.001820-5 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Tendo em vista o parecer da contadoria atestando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009447-0 SERGIO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Recebo a apelação de fls. 226/239 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017194-3 EDSON RICARDO (Adv. ADEVAL DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 130/134, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 120/125, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006361-4 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação de fls. 114/118 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019993-7 ALZIRA TEREZINHA CARVALHO DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 152/154 - Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (jrz)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011281-2 FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação de fls. 85/106 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028340-0 JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv. FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (rt)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015418-5 AUGUSTO CESAR FAULHABER MATHIAS (Adv. ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 62 - Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados à inicial tendo em vista inexistência de documentos originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nII - Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 58/59.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. (ej/mb)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020560-0 MAURICIO SEREBRINIC (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.24/29 - Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO. . Recebo a apelação de fls. 104/108 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x C L M 2000 INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Fls.54 - Suspenda-se o feito por 90(noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que forneça os endereços dos réus em 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, ou sendo fornecido o mesmo endereço das diligências negativas, voltem conclusos para extinção.(pv/jl)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.022173-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MOREIRA DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Magé, onde estão domiciliados o(s) réu(s), remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Magé, conforme disposto no art. 113, do CPC. (ej/mph)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023801-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ADILSON BRAZAO. . Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Gonçalo, onde estão domiciliados o(s) réu(s), remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de São Gonçalo, conforme disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\n(ej/mph)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023813-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x CRISTIANE MARIA TORRES DOS SANTOS. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Teresópolis, onde estão domiciliados o(s) réu(s), remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Teresópolis, conforme disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\n(ej/mph)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n30 - 91.0047731-1 AECIO HEMERLY FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n31 - 95.0044318-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR). . Fls. 214 - Uma vez que não chegou a haver penhora, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n32 - 99.0002865-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA) x NEUZA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA, MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA). . Fls. 253 - Considerando a desistência da União Federal quanto ao prosseguimento da execução proposta, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mph)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARIA ODETE DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . I - Fls.140 - Indefiro a vista dos autos fora de cartório requerida pela CEF haja vista a designação de audiência para 04/02/2009.\r\n\r\nII - Regularize o patrono subscritor o substabelecimento de fls.142, sob pena de desentranhamento, no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.003767-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls. 250 - Tendo em vista que a CEF quedou-se inerte, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo. \r\n\r\n(pv/mb)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 90.0001880-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x DONATO VICTORINO DE CARVALHO NETTO (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias. (MA/mb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.001167-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, PATRICIA LEONI ZARRO, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo a apelação de fls. 456/488 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010052-4 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55/56 - Tendo em vista o teor das informações, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 2008.02.01.003043-3, interposto contra decisão que declinou da competência para a Vara Federal de Campos dos Goytacazes. (ej)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 718905"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001750-1 MARIANNE ALVES CAVALCANTI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Apesar dos argumentos expendidos pela União (AGU) em seu petitório de fls. 156/158, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para interposição de Embargos, por tratar-se de prazo peremptório, que acabaria por violar a Segurança Jurídica.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador judicial, para verificação da planilha de cálculos ofertadas pela parte autora às fls. 151, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012894-7 MANOEL NUNES POYARES NETTO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF apresentou planilha dos valores que entende devidos na presente ação (fls. 81), que se inserem no limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que apresentem, em 10 (dez) dias os valores que entende devidos, considerando os extratos fornecidos com a inicial e os acostados pela CEF às fls. 85/102, além de outros que pretendam juntar aos autos, permitindo a este juízo aferir o correto valor da causa e, em conseqüência, estabelecer a competência para o julgamento da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.162/163. Preliminarmente, deve o Requerente fazer a devolução dos alvarás vencidos (fls.165/166) para o devido cancelamento. Após, expeçam-se novos alvarás devendo a parte interessada agendar sua retirada em secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 109/111, no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, ao embargante.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIO AVELAR BARBOSA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, GASTAO ALBERTO NOGUEIRA, ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 81/85, no período de 10 dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, ao Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024800-8 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Vista à parte Exeqüente sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020196-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Vista à parte Autora sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à parte Exeqüente sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011608-2 CLAUDEMIR ALEIXO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista à parte Exeqüente sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à parte Exeqüente sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015598-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA. . Vista à parte Autora sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000326-2 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte Autora sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022168-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ADALBERTO VICENTE GRALHA GIANINI (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Vista à parte Autora sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 720543"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013528-2 CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2009 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, a teor doa rt. 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito, deferindo o pedido para determinar que o autor seja mantido na posse do cargo de Assistente de Pesquisa em Saúde Pública - perfil Epidemiologia Clínica da FIOCRUZ sem que para tanto tenha que se desvincular de seu atual cargo público de médico do Hospital Central Aristarcho Pessoa, ressalvando à Administração a verificação fática da compatibilidade de horários.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil em favor da parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se o I. relator do AI acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008142-9 LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Manifeste-se o srº perito sobre a impugnação oferecida ao laudo pericial pela parte autora às fls. 529 e 531, e pela parte ré às fls. 535/561.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0121473-0 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Manifeste-se o BACEN sobre a certidão de fls.427, em 30 dias.\r\n\r\n4 - 93.0019481-0 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREI RA PAIVA JUNIOR). . Forneça o autor as cópias necessárias á instrução do mandado executório.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730,CPC, para pagamento da importância de R$ 711.112,37.\r\n\r\n5 - 98.0009378-8 ALTAIR LUCIO DA ROCHA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Analisando a impugnação oferecida pela CEF, verifica-se que por força do comando de fl.239, a Ré foi citada para pagamento dos honorários de execução de R$ 500,00, determinado às fls. 193.\r\n\r\nAssiste razão à parte Ré quanto aos honorários advocatícios fixados em sede de execução. Com efeito, é indevida a verba honorária nas execuções ajuizadas a partir de 27.7.2001, data em que entrou em vigor a MP 2.164-40 e, nos presentes autos a decisão foi prolatada em 21/08/2003.\r\n\r\nDesta forma, acolho a impugnação da CEF para reconhecer o excesso de execução , em razão da norma contida no artigo 29 C da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027077-6 NEUSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada ás fls. 83, em nome da autora, que somente poderá ser retirado pela mesma, conforme consta da ata de audiência ás fl. 50.\r\n\r\nRessalta-se que deverá a interessada, no prazo de 5 dias, agendar a data para sua retirada.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006853-0 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Face ao trânsito em Julgado da Sentença de fls. 408/409, vista à parte ré (ANS) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.490007-6 TIAGO DINIZ DELGADO (Adv. BEATRIZ FREITAS CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que acoste aos autos cópia da petição inicial do processo de nº 2008.51.01.000781-4 (fl. 22) a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que as causas com valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais Federais, deverá o autor emendar o valor atribuído à causa, no prazo já assinado, devendo, ainda, juntar guia de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025892-6 BARBARA PEREIRA PIRES E OUTROS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREMERJ (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de que a autoridade impetrada promova a inscrição provisória dos impetrantes no Conselho Nacional de Medicina, mediante a apresentação da declaração de colação de grau (fls. 24, 27 e 30), salvo se houver algum impedimento para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com a súmula 512 do STF, bem como a súmula 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028029-4 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 11/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes de pleitear os valores que recolheram no período anterior a 30 de junho de 2003 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a 30 de junho de 2003, julgar improcedente o pedido por ser devida, por todos os impetrantes, a alíquota a título de CSLL de 15% (art. 17 Lei 11.727/2008).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, convertam-se em renda da União Federal todos os valores depositados, conforme guias de depósito de fls. 188, 190, 229, 244, 259, 283.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o I. Relator do AI acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026122-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO JOSE COSTA GOMES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.520502-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIMONE MAGALHAES ABREU. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521559-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.522561-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 130,00 (cento e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.522562-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO SILVA SANT'ANNA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.523015-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTA SILVA DOS SANTOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.523190-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILTON VACARI. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 130,00 (cento e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.01.523220-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DENISE MARSILI DE MENEZES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.523222-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZAILTON DUCLERC VERCOSA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.000492-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x JORGE VENTURA DA PAIXAO. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial requerendo a conversão do feito em ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EUGENIO PACELLE CASTRO GOMES. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial requerendo a conversão do feito em ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0585265-0 HELIO LESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR DE SIQUEIRA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à parte Exeqüente sobre a(s) certidão(ões) retro.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031162-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SEVERINO ALVES FILHO E OUTROS. . Vista à parte autora sobre as certidões retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023632-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSIMERY BRAZ MARTINS. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008856-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO CARNEIRO BARBOSA. . Vista ao Requerente sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 720544"
                            ],
                            "720549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004424-4 CAROLINO BORGES CARDOSO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.323/327- Manifeste-se a parte autora, em 30 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019952-7 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Junte-se na forma do art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031156-0 MURILO MONTEIRO RODRIGUES (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o noticiado no petitório inicial e considerando a imprescindibilidade da perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, oficie-se ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, requerendo a indicação de perito na referida especialidade, noticiando a data, hora e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias, salientando, ainda, que, além dos quesitos das partes, deve o perito responder aos seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\na) encontra-se o autor incapacitado para o exercício de atividades laborativas ligadas à carreira militar? Em caso positivo, a incapacidade pode ser considerada definitiva?\r\n\r\nb) encontra-se o autor incapacitado para o exercício de atividades laborativas não ligadas à carreira militar? Em caso positivo, a incapacidade alcança qualquer atividade, inclusive as de cunho administrativo? Pode ser considerada definitiva\r\n\r\nc) o autor necessita de acompanhamento constante para o exercício de atividades rotineiras?\r\n\r\nSem prejuízo, devem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo do artigo 421, § 1o.do CPC.\r\n\r\nCom a resposta do HUCFF, intimem-se as partes da nomeação do perito e do local da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023822-7 NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face à certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls. 233, forneça a parte autora o endereço da CAIXA SEGURADORA S/A, EM 15 DIAS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008148-3 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO REP/ P/ EDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face à alteração da razão social da empresa SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, agora denominada CAIXA SEGURADORA S/A, forneça a parte autora o endereço correto da representação judicial da referida ré, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010596-7 GERARDO ANTONIO ROMERO CHAVARRI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face a manifestação do Sr. Perito de fls 312/313, assino prazo sucessivo de 30 dias a iniciar-se pela parte autora para atendimento ao requerido pelo i. “expert”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0014751-1 CONFECCOES RAIO DE SOL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x RAIO DE SOL COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.206- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n8 - 94.0024011-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. THEMISTOCLES LAUDIER DE F. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando as informações prestadas pelo TRT-1a.Região às fls.295/320, dando conta do cumprimento da obrigação de fazer, comprovem os requerentes o alegado no petitório de fls.325/326, em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010806-7 AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao cumprimento integral do determinado ás fls. 62 conforme comprova o comprovante de fl. 84. Dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012109-6 SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, MARCOS WENGERKIEWICZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao cumprimento integral do determinado ás fls. 76 conforme comprova o comprovante de fl.78. Dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.013216-1 AVANIR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao cumprimento integral do determinado ás fls. 50 conforme comprova o comprovante de fl. 68. Dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030141-4 GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao cumprimento integral do determinado ás fls. 76 conforme comprova o comprovante de fls.78. Dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027122-0 JACINTO FERNANDEZ OTERO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Junte-se nos termos do art. 526 CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada com os seus próprios fundamentos, aguarde-se a vinda da contestação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 91.0042721-7 JOSE CARLOS FERRARI GONCALVES E OUTRO (Adv. VERA FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA, JOSE ALFREDO LION). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nExercendo o Juízo de retratação, ante os argumentos expendidos pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇÃO, REVOGO a decisão de fls.289, mantendo-o no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa à SEADI uma vez que a decisão ora revogada não fora cumprida.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo.Relator do Agravo de Instrumento, Dr. JCMARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR - 8A.TURMA ESPECIALIZADA, comunicando a presente decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado executório e atualizado o valor do débito apontado às fls.75, cite-se a ECT na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 720549"
                            ],
                            "720550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018883-0 GERALDO ALFREDO DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, afastadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pronunciando a prescrição de fundo de direito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012662-8 ROBERTO MOREIRA DE REZENDE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a CEF a aplicar à conta de poupança da parte autora (agência 0234, conta nº 00717074-7) o índice de 26,06% em junho de 1987, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios e correção monetária, calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando foi efetuado o depósito a menor e até que seja efetivado o pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031581-4 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para contra-razões (ANS).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x IRACI OLIVEIRA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 59/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto;\r\n\r\na) com relação ao pedido de reintegração de posse, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadequação da via eleita, a teor do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) quanto aos demais pedidos, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar à ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, a partir de setembro de 2006, que devem ser acrescidos de atualização monetária pelo mesmo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS, calculado pro rata die; juros moratórios à razão de 0,33% ao dia e multa de 2% ao dia sobre o débito atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012553-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREMILDO JOSE WEBER E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 932.747,75 (novecentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizados até abril de 2008.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 83 na ação principal. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012713-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE CARLOS PEREIRA FONTES (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando como devido ao embargado o valor de R$ 2.305,96 (dois mil, trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até julho de 2007.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em favor da embargante em R$ 500,00 (quinhentos), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 720550"
                            ],
                            "720551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022314-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . A União Federal oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 814/817), afirmando haver omissão na sentença de fls. 768/786, por não ter pronunciado a prescrição do direito da autora repetir o indébito, pois pretenderia, por via reflexa, anular decisão proferida em âmbito administrativo. Sustenta, ainda, a ocorrência de contradição e/ou obscuridade, por não ser possível “afastar a relação da empresa tomadora do serviço com o fato gerador da respectiva contribuição, isto é, a remuneração”, por determinar a incidência da taxa SELIC como índice de correção monetária e, por fim, por fixar a condenação dos honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, pretendendo a embargantes, em verdade, a alteração de seu mérito, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nRessalte-se, com relação à alegação de prescrição, que o termo a quo do prazo prescricional nos casos de repetição de indébito é data do pagamento que se considera indevido, não havendo falar em eventual pretensão de anulação de decisão administrativa, que sequer foi requerida.\r\n\r\nAdemais, com relação à fixação do valor devido a título de honorários advocatícios, a sentença considerou a sucumbência mínima da ré para condenar a autora ao pagamento, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. E, na forma das normas das alíneas a, b e c do artigo 20, §3º do CPC, é perfeitamente possível ao magistrado fixar a verba honorária abaixo do percentual de 10%, desde que atentando para o caso concreto e observando: \r\n\r\na) o grau de zelo do profissional;\r\n\r\nb) o lugar de prestação do serviço;\r\n\r\nc) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\nE, por certo, isto foi feito.\r\n\r\nIsto porque a contestação oferecida pela União Federal é peça flagrantemente padronizada, sem nenhuma informação quanto ao caso concreto.\r\n\r\nAliás, não é outro o entendimento do eg. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. VALOR EXCESSIVO OU IRRISÓRIO. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A revisão do percentual fixado como verba honorária constitui exceção à regra, tendo em vista que esse procedimento implica exame dos critérios previstos no art. 20, § 3º, do CPC, o que demandaria análise do conjunto fático-probatório dos autos, vedada pela Súmula 7/STJ. 2. Este Tribunal firmou o posicionamento de que, sendo vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o previsto no art. 20, § 3º, do Diploma Processual, cabendo ao magistrado levar em consideração as circunstâncias elencadas nas alíneas a, b, e c do referido parágrafo, podendo, inclusive, fixar a verba honorária em percentuais tanto abaixo como acima do limite de 10% a 20%, estabelecido no caput do mesmo artigo, com base na apreciação eqüitativa. 3. Hipótese em que não restou configurada violação à Súmula 7/STJ no acórdão embargado. 4. Precedentes. 5. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 768/786, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009732-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2009 . Do exposto, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes parcial provimento passando o dispositivo da sentença de fls. 262/268a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III) DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a maio de 2002, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique aos autores tão-somente:\r\n\r\nI) o artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de junho de 2002 a 25.11.2004;\r\n\r\nII) o artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, a partir de 25.11.2004.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATA aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 1º em virtude da instituição de novo regime de avaliação e da conclusão do último ciclo de avaliação, a parte autora voltará a se submeter ao disposto no art. 5º, inciso II e § único da lei 10.404/2002.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004127-5 PAULO SEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018826-2 JOSE FEITOSA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 82/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a outubro de 2003, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à parte autora tão-somente:\r\n\r\no artigo 5º, parágrafo único da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA no valor correspondente a 30 pontos, no período de outubro de 2003 a 25.11.2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\no artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a parte autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020864-5 GERILDO LOURENCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à parte autora o prazo de 15 dias conforme requerido às fls. 203, como cumprimento do comando de fls. 196.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016329-9 ANTONIO CARLOS MENDES DIAS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Incabível reabrir discussão acerca de valores decorrentes da execução do título executivo judicial, face ao cumprimento integral do mesmo, conforme decisão dos embargos à execução, encontrando-se, portanto, a matéria preclusa e coberta pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017557-0 CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv. CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Carlos Frederico Guilherme Gama oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 582/587), afirmando haver omissão na sentença de fls. 575/579, por ter deixado de apreciar petição juntada pelo autor, ora embargante, na qual informava haver ação de exceção de suspeição argüida contra esta magistrada, além de juntar documentos.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, embora a petição de fls. 321/574 tenha sido endereçada ao “Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Dario Ribeiro Machado Júnior da 24ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro”, as peças judiciais devem ser dirigidas ao Juízo e não ao juiz.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção de suspeição ajuizada pelo embargante, ainda não julgada, diz respeito ao processo nº 2008.51.01.016167-0 e, mesmo que acolhida, não torna esta magistrada suspeita para outras demandas.\r\n\r\nAdemais, os documentos anexados aos autos com a referida petição são apenas cópias da petição inicial e de documentação anexada à demanda nº 2008.51.01.016167-0, em curso perante esta 24ª Vara Federal, de documentos já anexados à presente demanda e pedido dirigidos à Polícia Federal, que em nada acrescentam ou alteram o julgado.\r\n\r\nRessalte-se que Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98)\r\n\r\nComo se vê, inexiste omissão na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração de seu mérito, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 575/579, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013021-8 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018610-8 ANA FLAVIA BUENO BONIN BAN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, afastando as preliminares arguidas, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno à autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002903-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2009 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, em relação à ré TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, a teor do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória para CONDENAR a ré CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 24.792.14 14 (vinte quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), em 18 de fevereiro de 2000, desde a data-início de inadimplência (5 de dezembro de 2003).\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (art. 219 CPC).\r\n\r\nCondeno a embargante CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO e TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata, em favor da CEF no valor de R$ 900,00 (novecentos reais ) ressalvando-se o art. 12, da lei 1060/50 em relação à ré CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO, cuja gratuidade de justiça fora deferida, a teor do artigo 20§3º a,b,c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR e RÉU).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0054782-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv. LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000024/2009 . Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa LTDA oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 279/280), afirmando haver contradição na decisão de fls. 274/277, que fixou os valores da execução. Sustenta que a referida decisão estabeleceu como quantum debeatur aquele determinado na perícia realizada pelo juízo em maio de 1999, na qual já haviam sido computados juros e correção monetária, e determinou a correção monetária dos valores desde o evento e a incidência de juros moratórios a partir da citação, desconsiderando a incidência já realizada na perícia.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nReconheço a contradição constante da decisão de fls. 274/277, conhecendo dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhe provimento passando o quarto parágrafo e os seguintes de fl. 276 (que se referem à correção dos valores devidos) a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Com relação à correção do valor a ser executado, prevê o título executivo de fls. 123/129: “correção monetária, desde o evento, seguindo orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios desde a citação”.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o quantum debeatur foi fixado pela perícia de fls. 189/193, realizada em maio de 1999, entendo que os valores devem ser corrigidos desde então.\r\n\r\nAdemais, considerando a omissão do título executivo no que se refere à determinação do quantum devido a título de juros moratórios, pode o julgador da execução fixar o índice que norteie o cálculo. Assim, fixo os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a maio de 1999 até 09.01.2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nFixo, portanto, o valor da execução em R$ 55.330,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), a serem corrigidos monetariamente a partir de maio de 1999, com a incidência de juros de mora de 6% ao ano de maio de 1999 até 09.01.2003 e, a partir de então, com incidência de 1% ao mês.”\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nReconheço a contradição constante da decisão de fls. 274/277, conhecendo dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhe provimento passando o quarto parágrafo e os seguintes de fl. 276 (que se referem à correção dos valores devidos) a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Com relação à correção do valor a ser executado, prevê o título executivo de fls. 123/129: “correção monetária, desde o evento, seguindo orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios desde a citação”.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o quantum debeatur foi fixado pela perícia de fls. 189/193, realizada em maio de 1999, entendo que os valores devem ser corrigidos desde então.\r\n\r\nAdemais, considerando a omissão do título executivo no que se refere à determinação do quantum devido a título de juros moratórios, pode o julgador da execução fixar o índice que norteie o cálculo. Assim, fixo os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a maio de 1999 até 09.01.2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nFixo, portanto, o valor da execução em R$ 55.330,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), a serem corrigidos monetariamente a partir de maio de 1999, com a incidência de juros de mora de 6% ao ano de maio de 1999 até 09.01.2003 e, a partir de então, com incidência de 1% ao mês.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013031-0 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020788-8 MARILIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO OLIVEIRA LEAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões de apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014168-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x DAUTO ALVES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 96.643,87 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), atualizado até abril de 2006.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca (art. 21, CPC).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FLUWEST JLM IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre as certidões retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 720551"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022744-8 CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Face à notícia do óbito de CARLOS DA SILVA, suspendo o feito com relação ao citado co-autor para as devidas habilitações, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2-Face à certidão do Sr. Contador judicial de fls. 882, referente à co-autora FLORIETA MARIA F.JAEGER, manifeste-se a União (AGU), sobre o acréscimo remuneratório de 31,82% , na forma ali requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, MARINA VELLOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Concedo ao Banco BMG S/A o prazo de 05 dias para que complemente o valor das custas referente ao recurso interposto, frente ao novo valor da causa, conforme se lê de fls. 21, 24, 148 e 157, condição para o recebimento e o envio da apelação ao TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000355-5 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2009 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 4.635,20 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (artigo 219 do CPC),\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002383-2 SEMITA BREGMAN (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber o recurso de apelação, interposto às fls. 84/104, em razão de não se encontrar preenchido um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, senão vejamos :\r\n\r\nCom efeito, o prazo para interpor o recurso de apelação é de 15 dias, nos termos do artigo 508 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos, verifico que a sentença foi prolatada em audiência, em 05/12/2008 (sexta-feira), saindo os presentes intimados (fls. 62) . Portanto, o termo inicial para a interposição do recurso seria o primeiro dia útil após a intimação, ou seja, 08/12/08 (segunda-feira), sendo, então, o dia 09/01/09, o termo final para a apresentação da apelação (considerando a suspensão dos prazos pelo recesso judiciário, de 20/12/08 a 06/01/09), consoante o disposto no artigo 184, caput, e parágrafo 2º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nComo o recurso foi interposto somente em 15 de janeiro de 2009 (fls. 84), não há qualquer dúvida quanto à sua extemporaneidade, de acordo com o que acima foi explicitado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009169-2 ALINE DE ALBUQUERQUE (Adv. MICHELE SIMOES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2009 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC:\r\n\r\na) julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo aos danos materiais, para condenar a CEF ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.776,16 (hum mil, setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN a partir da citação (artigo 219 do CPC).\r\n\r\nb) julgando PROCEDENTE o pedido referente aos danos morais, condenando a CEF ao pagamento de indenização no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), considerando a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014874-4 LUIZ CARLOS NEVES BITTENCOURT (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002249-1 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 228, no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, à ré (CEF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 96.0023448-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE, CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER). . Face à dúvida suscitada pela contadoria judicial às fls.206, esclareça-se que o cálculo encontra-se às fls.05/11 destes Embargos (fl.52 - 109.662,44- do precatório em apenso, atualizado as fls.76 e 97- 125.604,31) , referente a valores incontroversos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 720552"
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HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 206/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020780-0 K & K COML/ IMP/ EXP/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 256/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005650-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGOS DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - CASSES (Adv. CELSO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024950-0 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a prestar à Autora assistência médica e hospitalar integral, de forma inteiramente gratuita, em unidade hospitalar que melhor atenda as necessidades da Autora, conforme disposto no Artigo 53, IV, do ADCT.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016254-9 NICE TAVEIRA MENDES (Adv. ANDERSON BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 149/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (Artigo 269, I, do Código de Processo Civil), nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à Autora as parcelas em atraso relativamente à pensão concedida (fl. 80), a partir de março de 2000 até dezembro de 2000, incluindo-se a gratificação natalina proporcional, descontadas parcelas referentes a este período que eventualmente tenham sido pagas.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, com base nos índices oficiais, devendo, ainda, incidir sobre as mesmas juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017211-7 EDMILSON DUARTE (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018178-7 MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 72. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do que dispõe o § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, mas sob a condição do § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007442-2 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008116-5 ANNY CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 186/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 75. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pro rata, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016647-0 NORMA GONCALVES PINTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025247-6 ANTONIO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos Autores Antonio Bezerra da Silva, Epiphanio Theodorico Baptista e Marcelo José da Silva. \r\n\r\nDefiro a exclusão dos Autores Irineu Frederico Ribeiro e Rafaelle Henrique Santos de Melo do feito. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para retificar a autuação.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 65 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 75.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026713-3 FRANCISCO MOURA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2009 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027775-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029580-3 FIDELIS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao Autor José de Ribamar Machado da Silva.\r\n\r\nEm relação aos Autores Fidélis Peixoto, José Célio da Cruz, José Teixeira Barbosa e Orlando Félix de Oliveira, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, levando-se em conta as declarações de hipossuficiência de fls. 14, 19, 30 e 36, assim como os comprovantes de rendimentos de fls. 17, 22, 32 e 50. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000849-1 MARIA COELI LIMA PINEL (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008720-2 JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028641-7 JORGE JUSTINO DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022314-8 SERVULO ANTONIO DA SILVA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 120/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 440,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 55. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nApresente o patrono da Segunda Ré o correspondente instrumento de mandato, assim como o cartão de CNPJ e os atos constitutivos da Biplan Brito Imóveis, Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024434-7 ROSA IORIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 232/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017066-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv. LIDIA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 52/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, no período de janeiro de 1996 a setembro de 2005, referentes ao imóvel localizado na Rua Carolina Amado, nº 365, apartamento 205, Vaz Lobo - RJ, inclusive aquelas que se venceram a partir de junho de 2007, data do ajuizamento da ação, desde que não pagas, a teor do Artigo 290 do Código de Processo Civil. Todas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do Artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial, além da multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre as cotas que se venceram entre janeiro de 1996 e dezembro de 2002, e de 2% (dois por cento) sobre quaisquer cotas condominiais vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0022088-8 SINDICATO DOS EMP. EM EMP. DIST. E CORRETORAS DE TIT. VALOR CAM. AG. AUT. INV. DO MERC. FINANC/RJ (Adv. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 17/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo das contas de FGTS dos substituídos processuais da parte autora, enumerados às fls. 44/49, pela aplicação do IPC no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca, a teor do Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0015526-2 DINAH DE AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2009 FOLHA 157/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei no 11.232/2005, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as Autoras em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2001.51.01.023415-0 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A (Adv. SOLANGE VIEIRA DE JESUS, LOURDES DE FATIMA BENATI DE SA) x SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.009481-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. NAIR RODRIGUES MASS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021560-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x PRICE SHOP BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.006792-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002502-9 DAVI GUIMARAES COSENZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 133/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 42. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013058-9 SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013393-1 JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA 248/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos nos meses de abril/90 e fevereiro/91;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora de conta nº 013.962721-1, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013787-0 LUIZA HELENA CASADO DE CARVALHO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015183-0 MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 266/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos no mês de abril/90;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora de conta nº 01041446-0, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015601-3 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2009 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 25. Descabe a condenação do Autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018007-6 ADELAIDE LOURETE RODRIGUES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 239/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos nos meses de abril/90 e fevereiro/91;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora de no 383567-9, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021705-1 MOACIR JOAO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021845-6 ISABEL PEREIRA AMARAL CORRÊA DA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 106/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para declarar nulo o ato de divulgação da relação dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula (fl. 88), e reconhecer o direito da Autora participar da solenidade de formatura do curso de adaptação dos Dentistas da Aeronáutica (CADAR), bem como ser nomeada no cargo de Primeiro-Tenente Dentista, na vaga de imaginologia dento-maxilo-facial, promovendo sua lotação onde for de sua preferência, tal qual determina o edital do concurso.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Proceda-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004605-4 JOSE MARIA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 09 e 39. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004729-0 MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x UNIBANCO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, e pronuncio a prescrição em relação aos valores depositados no período de abril/90 e fevereiro/91, a teor do art 219, §5º, do CPC; E, DECLARO, de ofício, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, em relação ao pedido de pagamento da importância referente às diferenças geradas pelos expurgos efetuados sobre os saldos da sua caderneta de poupança, nos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual em relação ao Banco Central, único legitimado passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que retifique a autuação, fazendo constar no pólo passivo da presente demanda, tão somente, o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009163-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009377-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,47. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011168-0 MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012479-0 CYLIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012480-6 CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO (Adv. MIGUEL ARCANJO CESAR GUERRIERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 70/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018593-5 ESTE REESTRUTURA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANA MARIA COSTA CAPUZZO CARMELO, FLAVIA REGINA RAPATONI) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança requerida e extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018847-0 JORGE HIPOLITO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x PRESIDENTE DA CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, para permitir que o Impetrante realize a prova geral e específica do Curso de Certificação da Qualificação em Radioproteção de Responsáveis por Instalações Abertas e Operadores de Radiografia Industrial, declarando nulo o ato de indeferimento da inscrição do Impetrante na referida prova.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.009069-9 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor da Súmula n º 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.015669-8 JALP COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 217/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.016335-6 VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar às Autoridades Impetradas que expeçam a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa a que faz jus a Impetrante, desde que os débitos referentes aos encargos sociais de 2003 e 2004 sejam o único óbice à sua emissão.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.016494-4 FERNANDO MOREIRA ANDRE (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x MINISTRO DA DEFESSA - EB/CML. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 23 e 31. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.018319-7 MAURO AROEIRA MASCARENHAS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031702-1 MARIA LUCY NEY DE JESUS E SILVA (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I, do CPC c/c art. 295, inc. V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nTorno sem efeito a parte final do despacho de fl. 42.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032760-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2009 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,87. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.01.815016-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CATAO VIEIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,40. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017919-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FABIO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,08. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 96.0018905-6 MARCO ANTONIO COSTA LAGO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 163/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,58. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDECLARO como devidas as seguintes quantias, todas atualizadas até 24 de fevereiro de 2006: (1) R$ 151.205,23 (cento e cinqüenta e um mil, duzentos e cinco reais e vinte e três centavos), pelos Autores Marco Antonio Costa Lago e Ingrid Koster à CEF (fls. 1.160/1.175); (2) R$ 203,27 (duzentos e três reais e vinte e sete centavos), pela CEF à Autora Denise Rangel Vaz (fls. 1.134/1.145); (3) R$ 195,77 (cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), pela CEF às Autoras Kátia Maria de Oliveira Moraes e Suely de Oliveira Moraes (fls. 1.146/1.159); e (4) R$ 85.879,00 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais), pelos Autores Thereza Monteiro Rebello e Geraldo Brandão Alves à CEF (fls. 1.120/1.133).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte ré (CEF), das quantias depositadas pelos Autores Marco Antonio Costa Lago e Ingrid Koster, conforme as guias de depósito às fls. 99, 102, 105, 110, 119, 145/146, 167, 181, 183, 188, 192, 196, 201, 205, 209, 214, 226, 239, 245, 257, 263, 267, 274/275, 281, 283, 287, 310, 320, 323, 329, 342/343, 346, 352, 357, 360, 363, 367, 370, 374, 376, 378, 381, 384, 386, 389, 391/392, 399, 405, 408, 410, 412, 414, 419, 421, 506, 509, 511, 513, 515, 520, 522, 780, 797, 806, 818, 826, 830, 845, 851, 853, 857, 859, 861, 877, 910, 916, 922, 941, 945, 951, 953, 957, 959, 971, 975, 977, 979, 981, 983, 1.045, 1.047, 1.178, 1.181, 1.184, 1.185, 1.205/1.206, 1.209/1.210, 1.211.1.212, 1.214/1.222, 1.225/1.232, e 1.235/1.237, após a sua atualização em moeda corrente atual, a qual deve ser efetuada em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCompensada a quantia levantada com o valor devido pelos Consignantes (Marco Antonio Costa Lago e Ingrid Koster), devidamente atualizado em sede de liquidação judicial, e após transitada em julgado a sentença proferida nestes autos, valerá como título executivo, facultado à CEF promover-lhe a execução nestes mesmos autos, a teor do que dispõe o § 2o, do Artigo 899, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela Autora Denise Rangel Vaz, das quantias por ela depositadas, conforme as guias de depósito às fls. 97, 103, 113, 120, 144, 148, 166, 182/183, 186/187, 197, 200, 204, 211, 213, 229, 241, 243, 251, 256, 271, 273, 280, 288, 300, 310, 317, 323, 326, 329, 343, 346, 355, 359, 365, 370, 372, 378, 383, 386, 389, 401, 403, 406, 782, 784/786, 788, 802, 810, 814, 816, 818, 832, 834, 836, 985, 987, 989, 991, 991, 993, 995, 997, 999, 1.001, 1.003, 1.005, 1.007, 1.009, 1.011, 1.013, 1.015, 1.017, 1.019, 1.021, 1.023, 1.025, 1.027, 1.029, 1.031, 1.033 e1.244/1.245.\r\n\r\nO valor devido pela CEF, conforme a planilha de evolução de débitos de fls. 1.134/1.145, em 24/02/2006 e devidamente atualizada em sede de liquidação judicial, após o trânsito em julgado desta sentença, valerá como título executivo, facultado à Autora Denise Rangel Vaz promover-lhe a execução nestes mesmos autos, nos termos do Artigo 899, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo ainda o levantamento, pelas Autoras Kátia Maria de Oliveira Moraes e Suely de Oliveira Moraes, das quantias por elas depositadas, conforme as guias de depósito acostadas às fls. 100, 104, 107, 111, 118, 143, 149, 165, 183/184, 189, 191, 199, 202, 207, 210, 215, 227, 238, 246, 254, 264, 274, 282/283, 287, 300, 310, 320, 324, 329, 342, 344, 347, 352, 357, 359, 363, 367, 369, 374, 376, 378, 381, 383, 389, 391, 399, 405, 408, 410, 412, 414, 419, 421, 506, 509, 511, 513, 515, 519, 780, 804, 873, 820, 822, 847, 849, 863, 865, 867, 869, 871, 931, 933, 935, 937, 939, 1.049, 1.051, 1.055, 1.057, 1.053, 1.059, 1.061, 1.063, 1.065, 1.067, 1.069, 1.071, 1.073, 1.075, 1.077, 1.079, 1.081, 1.083 e 1.085.\r\n\r\nO valor devido pela CEF, conforme a planilha de evolução de débitos de fls. 1.146/1.159, em 24/02/2006 e devidamente atualizada em sede de liquidação judicial, após o trânsito em julgado desta sentença, valerá como título executivo, facultado às Autoras Kátia Maria de Oliveira Moraes e Suely de Oliveira Moraes promoverem-lhe a execução nestes mesmos autos, nos termos do Artigo 899, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor derradeiro, autorizo o levantamento, pela CEF, das quantias depositadas pelos Autores Thereza Monteiro Rebello e Geraldo Brandão Alves, das quantias por eles depositadas, conforme as guias de depósito acostadas às fls. 98, 101, 106, 112, 117, 143, 147, 167, 181, 183, 185, 190, 198, 203, 206, 208, 212, 228, 240, 234, 247, 255, 265, 268, 274/275, 282/283, 287, 300, 310, 320, 323, 330, 342/343, 346, 352, 357, 359, 363, 367, 370, 374, 376, 379, 381, 383, 388, 391, 399, 405, 408, 410, 412, 414, 419, 421, 506, 509, 511, 513, 517, 520, 524, 780, 798, 806, 808, 818, 824, 826, 830, 845, 851, 853, 855, 859, 875, 877, 908, 914, 918, 922, 941, 943, 947, 955, 961, 963, 965, 967, 969, 973, 1.035, 1.037, 1.039, 1.041, 1.043, 1.091, 1.093, 1.095, 1.098, 1.101, 1.104, 1.108, 1.116, 1.189, 1.192 e 1.202.\r\n\r\nCompensada a quantia levantada com o valor devido pelos Consignantes (Maria Thereza Monteiro Rebello e Geraldo Brandão Alves), devidamente atualizado em sede de liquidação judicial, e após transitada em julgado a sentença proferida nestes autos, valerá como título executivo, facultado à CEF promover-lhe a execução nestes mesmos autos, a teor do que dispõe o § 2o, do Artigo 899, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pro rata, a teor do que dispõe o § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesentranhem-se as guias acostadas às fls. 114/116, 828 e 920, dado que as mesmas se referem a partes distintas daquelas que figuram neste feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008551-8 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2009 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002913-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,38. . \r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 43, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024192-9 MIRIA VARGAS DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021125-5 MOREIRA E TAVARES COM/ DE FRUTAS LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.017172-9 AUTO SERVICO MUBRAVI LTDA (Adv. ROBERTA SOUZA PINTO ETELVINO, JAIME TEIXEIRA AZULAY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 719158"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0004727-2 MOTHE PRODUTOS QUIMICO FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CRISTINA PADUA RIBEIRO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Defiro o pedido de suspensão requerido pelo autor por 60 dias.\r\n\r\n2 - 94.0008525-7 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Tendo em vista a petição de fls. 140/149, dê-se vista a União/FN.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010985-2 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 178/179.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025605-8 ERASMO DECNOP BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se o Diretor da PETROS, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação de fls. 337/38, conforme mandado de fls. 339/340, cuja cópia deverá seguir em anexo, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014263-0 VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA. (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004933-6 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008299-6 SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença, tendo em vista que conforme consta nos documentos de fls. 80/92, o estado de saúde do autor não é questão controvertida nestes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025299-3 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, ficando a mesma ciente do ofício de fl. 797.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010195-8 MARIA HELENA ALVES MOREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Este Juízo entende que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste obrigatoriedade do depósito, tendo por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \" a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6°, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à RIOPREVIDÊNCIA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015219-0 MAURICIO FURTADO (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os novos documentos, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026529-3 JOSE LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Este Juízo entende que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste obrigatoriedade do depósito, tendo por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \" a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6°, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 91.0018249-4 ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram os autores a citação da UNIÃO/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 93.0022945-1 AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A União foi citada nos termos do artigo 730 do CPC, para pagar a quantia de R$ 183.907,40 reputada devida pelos exeqüentes. \r\n\r\nIrresignada, opôs embargos à execução ao argumento de excesso no valor cobrado pelos autores, reconhecendo, contudo, como devido o montante de R$ 39.912,38.\r\n\r\nTendo sido fixado o quantum debeatur em R$ 39.677,02, conforme sentença proferida nos embargos, este, portanto, constitui parcela incontroversa e, como tal, pode ser objeto de imediata expedição de precatório. \r\n\r\nCom efeito, a oposição de embargos apenas suspende a execução dos valores que estão sendo discutidos, não havendo motivo para se impedir a satisfação das verbas que a própria executada reconhece como sendo devidas. Entendimento diverso compromete os princípios da economia processual e da razoabilidade. \r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: TRF 1ªRegião, 1ª Turma, AG 01000263617, DJU de 22/04/2002, Juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira e TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 77141, DJU de 22/08/2001, Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon. \r\n\r\nPosto isso, expeça-se o ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 245.\r\n\r\n14 - 97.0102145-2 ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Às partes sobre os cálculos da Contadoria de fls. 879/884.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011655-5 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reiterem-se os ofícios de fl. 92 e 97, por mandado, fixando-se o prazo de 5 dias para o seu cumprimento, e cientificando o seu destinatário que em caso de não atendimento, desde já, fica fixada multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019567-4 AMELIA ARINELLI HEREDIA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . .Manifeste-se a UFRJ sobre as petições das autoras de fls. 148/153 e 155/181.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025489-7 THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004307-0 RONALDO DELCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016293-8 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017289-0 MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023237-4 RINALDO TAVARES BASTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 98.0046811-0 REINALDO RAMOS CONRADO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 260.\r\n\r\n23 - 99.0022659-3 ARMANDO ANGELO ANTUNES E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre as petições de fls. 354/355 e 357.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013157-6 JORGE DA COSTA SISTON (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Intime-se o autor, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fl. 200.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004411-8 MAURO COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 325/327 e 330/331: Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011679-8 SHEILA SILVA PEREZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013355-3 DANIEL RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSE RIBEIRO DOS REIS NETO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021059-6 ALBERTO CONDE MORAES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009689-5 ADRIANA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente a autora para constituir novo patrono.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521601-6 MARIA LUCIA OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em agosto de 2000 e prestação inicial de R$ 1.646,32. (fl. 47). As prestações estão em aberto desde fevereiro de 2003 (fl. 50). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 817,63.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré esclarecer, ainda, se o imóvel já foi adjudicado.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001675-3 MIRIAN CUNHA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para sustação de execução extrajudicial.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em agosto de 1997, com cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 362,40. (fl. 52). A parte autora não comprova o pagamento das prestações, nem tampouco oferece depósito das mesmas em Juízo.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 90.0003221-0 IESA - INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE, MARCO AURELIO DA SILVA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Suspenda-se até o depósito da última parcela do precatório.\r\n\r\n33 - 93.0025575-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 275/277 - Ao autor.\r\n\r\n34 - 93.0027983-1 PAULO CESAR BELLO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 93.0057707-7 HANG HAR YOE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Junte a CEF, em 20 (vinte) dias, extratos que serviram de base para os cálculos de fl. 301.\r\n\r\n36 - 97.0070917-5 CILEA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.017431-1 MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Indefiro o requerido à fl. 242, tendo em vista que nesta fase processual descabe a concessão da gratuidade de justiça, pois inexistem custas ou despesas processuais a serem recolhidas, uma vez que a FINEP recolheu as custas do recurso, sendo este adesivo isento do pagamento.\r\n\r\nRecebo o recurso adesivo interposto pelos autores, por tempestivo. \r\n\r\nA recorrida para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019191-0 RITA DE CASSIA SAID (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 120/132.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.001697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x IVONE FONTES DA SILVA. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.026699-8 JOSE IGNACIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007879-8 JUAREZ CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011161-3 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011255-1 GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012383-4 ANTONIO PARIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019979-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIAS FERNANDES MACIEL). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021217-0 NICE REBELLO DE LOUREIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024473-0 PALMIRA ESTEFANIO (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026501-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x TIM CELULAR S/A (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.024325-0 FRANCISCA PAULA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.024963-9 NELSON RICARDO DOMINGUES (Adv. MARCELO DOTTORE MIBIELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.027157-8 HELCIO CHAVADIAN ESTEVES (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.022441-2 CYNDI DUTRA NEVES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA EM VASSOURAS/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.024633-0 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Os pactos particulares, em principio, não são oponíveis ao Fisco. Por outro lado, a compensação vindicada encontra limites no trânsito em julgado, de acordo com o art. 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAnte o exposto, á míngua dos pressupostos legais, sem prejuízo do exame acurado da questão por ocasião da sentença, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 96.0004735-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR. . Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo, a existência ou não de veículos em nome do (s) devedor (es).\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SILVIO CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo, a existência ou não de veículos em nome do (s) devedor (es).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033375-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA. . Oficie-se somente à CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.816069-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRA. . Atenda a OAB o despacho de fl. 22, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n59 - 94.0048709-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x CLEIDE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.007599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ANA LAURA CHAVES FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se somente a LIGHT a fim de que informe o endereço da ré.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.005447-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, FABIO DA COSTA ARAUJO) x BENEDITA REGINA CARDOSO DA SILVA GRANADEIRO (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018279-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDSON MARIA CARDOSO E OUTRO. . Citem-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 36.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.006537-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Oficie-se somente a Receita Federal a fim de que informe o endereço da ré Maura de Oliveira Sarmento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.026331-4 ROBERTO ASSAD (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n66 - 2009.51.01.000877-0 JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMÃO (Adv. CARLA PIMENTA GUSMAO, ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/26\r\n\r\nCustas pagas à fl. 11.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n67 - 2008.51.01.027499-3 TANIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 93.0015767-1 WASE COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR) (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA WOLFF MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 98.0039699-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BALBINA MOREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE JAIME ARRAES, JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nO contracheque de fl. 184 dos autos principais constitui o documento que reflete a realidade remuneratória relativa aos direitos dos embargados, sendo certo que o novo documento de fl. 223 (autos em apenso) não pode ser utilizado com o caráter retroativo pretendido, eis que tal procedimento implicaria em distorção decorrente da desconsideração de que ocorreram mudanças ou reestruturações de padrão remuneratório (aumentos, reajustes e reclassificações).\r\n\r\nVale dizer, a base de cálculo representada pelo contracheque de fl. 223 não pode ser considerada em caráter retroativo, mas sim aplicados os valores constantes do contracheque de fl. 184, sobre os quais incidirão a correção monetária e os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para o fim de determinar a remessa dos presentes autos à Contadoria para fins de realização dos cálculos com base no contracheque de fl. 184 dos autos principais, conforme previsto na sentença e respectivo acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005480-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LARECIL SIQUEIRA LEITE (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Fls. 289, 303/304 e 307/318 - Retornem os autos ao contador.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022114-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MAGDA BECHARA COUTO E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO). . Fls. 63 - Á UNIÃO/AGU, para no prazo de 30 (trinta) dias, atender ao requerido pelas embargadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.01.009318-3 ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Visam os embargos de declaração de fls. 110/115 reformar a decisão de fl. 109.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 721363"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0009672-2 EDINALDO JOSE BRITO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 97.0078679-0 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE) (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intimada a parte Autora, ora devedora, a manifestar-se sobre a verba sucumbencial devida ao INSS, a mesma requer o parcelamento do débito em 24 vezes, conforme se verifica às fls. 374.\r\n\r\nIntimado, o INSS, ora exeqüente, não concorda com o requerimento, sob a alegação de que não existe parcelamento formal administrativo neste sentido nem previsão legal para sua aceitação.\r\n\r\nÀs fls. 383/384, a parte devedora apresenta Impugnação aos cálculos de honorários de sucumbência e requer, às fls. 386/387, o deferimento do parcelamento outrora requerido, a despeito da expressa negativa do INSS.\r\n\r\nNovamente intimado, a parte Exeqüente ratifica os termos de sua petição de fls. 379 e requer penhora da quantia de R$ 73.274,98, através do sistema BACENJUS.\r\n\r\nDetermina-se a expedição de mandado de penhora e avaliação, o qual resta negativo, sob a alegação do Sr. Oficial de Justiça de dúvida em seu efetivo cumprimento, eis que a parte autora informa ao mesmo a realização de um acordo de parcelamento com o INSS, onde todas as parcelas são rigorosamente pagas em dia (comprovantes de pagamento anexos às fls. 405/411).\r\n\r\nIntimado, o INSS informa a existência de 03 débitos, os quais devem ser quitados para efetiva adesão ao parcelamento especial oriundo da MP 303.\r\n\r\nA parte autora requer, mais uma vez, o parcelamento da dívida, nesta oportunidade, em 30 parcelas, conforme fls. 426/428.\r\n\r\nManifesta-se a Exeqüente, às fls. 436/437, sobre a concordância do parcelamento em 15 prestações.\r\n\r\nQuebra Dessa sorte, cumpre ressaltar que o pedido de parcelamento depende da anuência da credora, no caso, diante da resistência do exeqüente no parcelamento da dívida em 30 (trinta) parcelas, intime-se a parte autora, ora devedora, para, observando a concordância da União às fls. 436/437, efetuar o pagamento do débito em quinze parcelas, devendo realizar a primeira prestação em dez dias, sendo certo que todos os depósitos devem ser rigorosamente comprovados mensalmente nos autos, sob pena de novo requerimento ou eventual inércia reputar o imediato prosseguimento da penhora, conforme mandado de fls. 403.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014924-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 219/231- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, esclareça à parte autora que o requerimento de certidão deve ser acompanhado com o comprovante de recolhimento das devidas custas, quais sejam, R$ 0,43, no Código da Receita Federal 5762.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011676-6 EXPRESSO UNIAO LTDA E FILIAIS (Adv. GUSTAVO PIOVESAN ALVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora de fls. 2862/2913 no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012855-0 SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Intime-se a União Federal para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de parcelamento da dívida, em três prestações, conforme petição de fls. 220/221.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021572-8 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 63/68 e da parte ré de fls. 78/80, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0003505-9 BEATRIZ APARECIDA BOSELLI DECOURT E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 98.0026385-3 CARLOS ROBERTO DE VASCONCELLOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007533-8 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 192/193- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 152/158, eis que deserto.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019983-1 LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 39, no prazo de cinco dias, ou, em igual prazo, recolha o valor correspondente às custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.520845-7 IVANI DOS SANTOS (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Trata-se de Ação proposta por pensionista de servidor público, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação de tutela, que o réu volte a pagar à autora a pensão a que faz jus.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Outrossim, emende a Inicial para indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deverá figurar no pólo passivo da demanda, haja vista que o Ministério da Agricultura e do Abastecimento não possui personalidade jurídica própria. Sem prejuízo, forneça as cópias para contrafé, inclusive da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 96.0019256-1 ISRAEL LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023810-7 NILDA PIASSA DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0007745-0 JORGE LUIZ MENEZES PLEMONT E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0018398-1 JOAQUIM HIDEMI SAITO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição da parte autora de fls. 378/383.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025342-6 HELBERTH BORGES MACHADO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 227/246- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Fls. 224/226- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CAARJ para recolher integralmente o valor correspondente às custas de preparo do recurso de apelação de fls. 208/226, no prazo de cinco dias, sob pena de ser o mesmo julgado deserto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela CEF, nos termos do art. 475 - J fine do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013512-5 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AECPRM E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 262/273, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018133-0 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008004-9 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 72/77, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.01.013016-8 JOSE SOARES GOMES (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.019754-8 TATHIANA DORNELLES FORNI (Adv. TATHIANA DORNELLES FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o Agravo Retido de fls.85/89.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o Agravo Retido e, na mesma oportunidade, sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026880-4 MARLY DOS SANTOS BRAGA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por titular de caderneta de poupança, objetivando o ressarcimento das perdas, com a aplicação dos índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989, 10,14%, relativo a fevereiro de 1989 e 84,32% relativo a abril de 1990.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027553-5 LUIZ CARLOS GUERREIRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por titular de Conta de Caderneta de Poupança, objetivando o ressarcimento das mesmas, com a aplicação dos índices de 8,08% relativo a junho/87; 42,72% relativo a janeiro/89 e 44,80% relativo a abril/90.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, ainda, recolher a diferenças de custas judiciais, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça as cópias para contrafé, inclusive da emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de Cancelamento da Distribuição, regularize a parte autora o recolhimento das custas, juntando aos autos o original do DARF de fls. 09.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520335-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x WALL WORKS TECNOLOGIA EM DIVISORIAS BRASIL LTDA. . Recolha a parte autora as Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520896-2 OSVALDO DUTRA DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.520896-2\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DUTRA DE AMORIM\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSWALDO DUTRA DE AMORIM propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, em síntese, a complementação da conta de PIS/PASEP, de que é titular, com a aplicação dos índices de o ressarcimento das perdas da Caderneta de 42,72% relativa a janeiro de 1989; e o índice de 44,80% relativo a abril de 1990.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/08).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Estrada Retiro das Pedras nº 310, 2, Pedro do Rio, na cidade de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Petrópolis, respectivamente, pelas Leis n°s 8.535/92 e 9.788/99, instaladas em 15.08.97 (Ato 194/97-TRF) e 15.12.99 (Resolução 17/99-TRF), com Jurisdição no Municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . À impetrante para retirar, mediante recibo nos autos, os documentos desentranhados e acostados na contra-capa.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018026-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023787-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NELSON MAZOCATO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL). . Ao Embargado.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.023789-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x DJALMA MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n33 - 2008.51.01.025931-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004018-0 ADILSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0006477-2 EDUARDO BERGALLO JUNIOR (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria, às fls. 297/298, no \r\n\r\nprazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007706-5 PREVDATA-SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA). . Às partes sobre a manifestação do MPF, às fls. 436, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028161-4 LUCIANA DANTAS LOPES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 718299"
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                            "718300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0015811-3 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007495-1 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE/POUPEX E OUTRO. . Fls. 227 - Defiro a produção de prova documental tão somente em relação a fato superveniente, deferindo à parte o prazo de dez dias para a juntada aos autos. \r\n\r\nDefiro, ainda, a produção da prova pericial, nomeando a Dra.Ângela Cláudia Cyriaco de Castro, CRM 52743801, com endereço na Avenida Treze de Maio 47/1004 - Centro, Rio de Janeiro, tel. 2240-5344 e 9612-5866, para atuar como perita na especialidade de Clínica Geral.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nIntime-se a digno Perita nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, apresentando a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a proposta, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026825-7 MAURO SERGIO ALVES LOPES (Adv. EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA, PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao seu atual endereço, mediante documentação idônea, haja vista a incongruência entre o endereço informado na inicial e o constante do documento de fls. 10.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027379-4 PEDRO VANELLI CALIOCANI (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de dez dias, junte o autor os extratos da sua conta de caderneta de poupança, no período pleiteado, ou documento que comprove a tentativa frustrada na obtenção dos mesmo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027607-2 CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv. AMAURY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de dez dias, junte o autor os extratos da sua conta de caderneta de poupança, no período pleiteado, ou documento que comprove a tentativa frustrada na obtenção dos mesmo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490291-3 WATISON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de Ação proposta por paciente que deu entrada no Hospital Municipal de Duque de Caxias, objetivando a imediata remoção para o Hospital de Cardiologia de Laranjeiras, através de UTI móvel, a fim de realizar tratamento integral, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos necessários ao seu tratamento.\r\n\r\nDecisão às fls. 11/12 defere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em regime de plantão.\r\n\r\nSão os autos distribuídos a este juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, indique corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, vez que o Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeira não possui personalidade jurídica própria; regularize a sua representação processual e junte sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50.Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519670-4 SINVAL DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de dez dias, junte o autor os extratos da sua conta de caderneta de poupança, no período pleiteado, ou documento que comprove a tentativa frustrada na obtenção dos mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0025367-4 AURISTELA LEANDRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À União Federal sobre a certidão de fls. 613, devendo fornecer cópia da mencionada petição, se for o caso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014942-6 CECILIA SOUTO DE ASSIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAo autor sobre a preliminar na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004965-1 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 718300"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0712589-5 FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, AVANI SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . Publicação do despacho de fls. 8403:\r\n\r\nFls. 8298/8401 - Defiro o pedido que formula a advogada, ora Requerente, haja vista o Contrato de Prestação de Serviços que pede juntada nestes autos, para que separe dos honorários a serem pagos ao Dr. José Amar a importância que lhe cabe, tudo isso no momento do pagamento do precatório que vier a se emitir por conta desta fase de execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0030640-3 VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Haja vista que às fls. 628/632, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária do autor Joaquim Bernardino Simões da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação ao mesmo. \r\n\r\nObserve-se que, caso o autor se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à CEF para cumprir o julgado em relação ao autor Virgilio Eduardo de Aguiar, nos termos dos cálculos do Contador Judicial de fls. 628/632, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0009382-7 BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 433 - Indefiro. Ante os termos da decisão de fls. 430, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017186-4 IVAN GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito, já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), conforme se vê de fls. 203/216, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022224-1 MARIA HELENA VIANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista que às fls. 161/168, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento para pagamento de multa eis que a CEF comprova que os valores foram creditados na conta fundiária do autor a partir de setembro de 2008.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012342-5 JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro a produção de prova pericial, haja vista se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024004-1 CELIA MARQUES DE OLIVEIRA SPAGNOLO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta em face da CEF, objetivando a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte autora recolha a diferença de custas judiciais e forneça as cópia para fins de contrafé.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024122-7 ELEN DE FATIMA PITA DE FARIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora a sua afirmação de pobreza, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024140-9 MILKER RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta em face da CEF, objetivando o recebimento dos valores decorrentes dos expurgos da correção monetária relativos ao Planos Verão, Collor e Collor I no cálculo de correção monetária para efeito de atualização da Caderneta de Poupança no. 01267622.0, agência 0990.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023835-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ANTONIA ALVES PEREIRA. . À OAB para emendar a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o endereço completo do Executado, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 95.0040972-0 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1153,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269,I, do CPC .\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015241-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 242/243 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019424-9 AMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Haja vista a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA não possuir personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da demanda, revogo o despacho de fls. 26, 2ª parte e determino a emenda da Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora indique corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve ocupar o pólo passivo. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521380-5 RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x UNIAO FEDERAL. . Regularizem a 1ª e 4ª empresas-autoras a sua representação processual, no prazo de dez dias, mediante a juntada de documentação idônea a comprovar que os administradores que assinam a procuração possuem poderes para tanto.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800065-1 ALMIR TOJEIRO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 53/54, 58/59, 61/62 e 65/66, como emenda.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecidas as cópias das emendas para fins de contrafé, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0049133-6 WALTER GOIS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que, às fls. 300 dos presentes autos, o Juiz da 13ª Vara de Família da Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicita a reserva de 20% (vinte por cento) do montante do Precatório destinado ao autor Walter Góis para pagamento de pensão alimentícia a Elenir Leite Góis, cuja cópia encontra-se às fls. 397, expeça-se eletronicamente ao Eg. TRF da 2ª Região, Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ do valor do PRC20096125. \r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito e, comunicado o mesmo, expeça-se o Alvará de Levantamento de 80% (oitenta por cento) do total do depósito, a fim de se reservar os 20% (vinte por cento) restantes, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020557-0 VITOR DE MELLO MARINHO (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.022914-8 SAMUEL LUCIO QUADRA (Adv. CLAUDIO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.022914-8\r\n\r\nAutor : SAMUEL LUCIO QUADRA \r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor, na condição de servidor público federal, o pagamento dos valores devidos ao autor, acusando os pagamentos efetuados sob a rubrica URV, como se houvessem sido incorporados os 11,98% resultantes da incorreta conversão da URV.\r\n\r\nDespacho de fls. 67 determina à parte autora emendar a inicial atribuindo valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nO Autor peticiona às fls. 70 mantendo o valor da causa em R$ 10.000,00 e sugere o declínio da competência em favor do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte autora, embora intimada para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, mantém o valor inicialmente atribuído à causa, e considerando o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.000455-6 ALVARO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.000455-6\r\n\r\nAUTOR: ALVARO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ : ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALVARO DA SILVA RODRIGUES propõe a presente Ação Ordinária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, em síntese, a sua reforma no Posto de Segundo Tenente, com o saldo a que faz jus, bem como o pagamento de indenização.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/37).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o Autor é domiciliado na Rua Telefônica, Lote 6, Quadra 13, Jardim Metrópolis, na cidade de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015426-4 MARTA FARIA KRAUTZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 43/44 como emenda.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda, citem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009120-5 GUARACY TEIXEIRA FABIANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante disso, homologo o acordo previsto da Lei Complementar 110/01,...\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520162-1 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.520162-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ GONÇALVES \r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, em síntese, o ressarcimento das perdas da sua Caderneta de Poupança, com a aplicação dos índices de 19,75% relativo a janeiro de 1989; 44,80% relativo a abril/89; e 7,87% relativo a maio de 1990.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/18).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Rua Tebas, Lt 06, qd 16, Bom Retiro, na cidade de duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520205-4 AURELIO SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, requerendo os benefícios da Gratuidade de Justiça, conforme os termos do documento de fls. 08, ou recolha as Custas Judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520209-1 RIDILBER BOTELHO ALVIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, requerendo os benefícios da Gratuidade de Justiça, conforme os termos do documento de fls. 08, ou recolha as Custas Judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520210-8 SEBASTIAO PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, requerendo os benefícios da Gratuidade de Justiça, conforme os termos do documento de fls. 08, ou recolha as Custas Judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002076-8 RONDINELLI SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Vistos etc.\r\n\r\nRONDINELLI SOUZA DOS SANTOS, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR porque objetiva, inclusive com o pedido de medida liminar, ser dispensado de prestar o serviço militar como médico perante o SMO - 1ª Distrito Naval, requerendo, ainda, a devolução do Certificado de Dispensa da Incorporação (CDI) que lhe foi retido.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, pretende o demandante ser liberado dos serviços militares, bem como a devolução do seu Certificado de Dispensa da Incorporação, sob o argumento de que a prestação do serviço militar, na condição de médico, termina por acarretar prejuízos irreparáveis em sua formação profissional. \r\n\r\nSobre o tema, o artigo 4º, da Lei nº 5.292/67, ao dispor sobre a prestação do serviço militar, estabelece que estão sujeitos ao serviço militar obrigatório os profissionais da área de saúde uma vez concluído o curso universitário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3º e letra a de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.”\r\n\r\nDe imediato, cumpre considerar que o Impetrante foi dispensado do serviço obrigatório em 31/07/1998 por residir em município não tributário (fls. 22), e não em razão de adiamento na incorporação, ou seja, prorrogação para um momento futuro (término ou interrupção do curso) da prestação do serviço militar para o candidato matriculado em curso de formação de medicina, o que, em princípio poderia isentá-lo de futuro ato convocatório.\r\n\r\nNo caso, observa-se que entender que o ato de dispensa da prestação do serviço militar por residir o impetrante em município não tributário não isenta o estudante de futuro ato convocatório termina por ferir o princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nOra, a convocação do demandante implica em adiamento dos seus projetos pessoais como a realização de provas para residência médica, prestação de concurso, entre outros. \r\n\r\nPor outro tanto, se não houve prestação do serviço militar obrigatório na época oportuna, afigura-se inviável a convocação posterior, justamente quando o estudante pretende concluir ou ingressar na residência médica ou mesmo no curso de especialização. \r\n\r\nCorroborando todo o expendido, trago à colação o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. MÉDICO. DISPENSA POR RESIDIR EM MUNICÍPIO NÃO TRIBUTÁRIO. POSTERIOR CONVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que a pessoa dispensada de prestar serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, não pode ser convocada em face da conclusão de Curso de Medicina. Orientação aplicável também à hipótese em que a dispensa ocorre em razão de o dispensado residir em município não tributário. \r\n\r\n2. A dispensa por excesso de contingente somente permite seja o excedente convocado até o dia 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe.” (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: APELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO; Processo: 200771000048202 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 12/08/2008; Relator(a) ROGER RAUPP RIOS).\r\n\r\nDesta sorte, presente, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a prestação do serviço militar pode trazer conseqüências irreversíveis à carreira do Impetrante, consideradas as peculiaridades do curso de medicina.\r\n\r\nOutrossim, no que tange ao argumento de que o seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) foi confiscado pelo Comando do Exército, cumpre ressaltar que a verificação da ocorrência, ou não, do mesmo somente será possível após a oitiva da parte contrária, inclusive com maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso, o que certamente inviabiliza o deferimento da medida liminar quanto ao ponto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar que o Chefe da Seção de Serviço Militar da Primeira Região Militar libere o demandante da prestação do serviço militar obrigatório junto ao Exército Brasileiro, até o julgamento do mérito do presente feito.\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. Após, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520593-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS DINIZ. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520621-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELENA DA SILVA RIBAS. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520627-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE LOURDES LIMA SILVA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.520630-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.522577-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAMIRO FERRAZ LOUREIRO. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.522580-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.522581-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDNA MARIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522586-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO PINHEIRO BITTENCOURT. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.522667-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.523152-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO CUNHA. . À parte Autora para regularizar a petição de fls. 02/10, no prazo de 48horas,eis que apócrifa.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001190-3 ABAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Decisão de fls. 111/112, proferida pelo juízo natural (da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo), determina a distribuição do feito a uma das Varas Federais Cíveis da Capital do Rio de Janeiro, observando a existência de prevenção em relação ao Processo 2007.51.01.010688-5 em trâmite na 27ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 27ª VF/RJ, conforme a Decisão de fls. 111/112.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.023706-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual; \r\n\r\nEmende a Inicial, esclarecendo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.013458-7 EDSON NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Republicação, para constar corretamente patrono do réu BRADESCO S/ª\r\n\r\nFls. 2582 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIntimadas as partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 2590/2604), venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.021648-9 NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.179/181- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.022888-0 GLORIA CONCEIÇÃO PALHEIROS SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCELO STIPULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 96.0075889-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO CRISTOVAO JOSE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 718301"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.817543-8 VERTICAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE) x ACADEMIA ESPORTIVA MENEGASSI LTDA E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 172/186: Mantenho a decisão agravada de fls. 164/169, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.800678-5 MARCIA MONTEIRO GARCIA DE AMORIM (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Tendo em vista que a petição inicial não se adequa ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC, remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificada a autuação quanto a sua classe, para que passe a constar AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, devendo ainda esclarecer se o benefício pretendido é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n6-Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. Ângela Claudia Cyriaco de Castro, médica do trabalho, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n7-Dê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n8-Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n9-Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n10-Cumprido pelo perito o item 9, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n11-Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n12-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n13-Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516818-5 LEDA MARIA BOECHAT MORENO CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 353 e 357/358: As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 87.0000611-4 CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.673/674:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nEm relação ao menor ROBSON RICCI SALDANHA DE MORAES, tendo em vista a certidão de fls. 657, aguarde-se a manifestação da representante do mesmo.\r\n\r\nHavendo ou não manifestação, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n5 - 88.0015571-5 MOZART CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA, NEUSA MARIA SAIS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n6 - 88.0018257-7 ELIANA COUTO PRIMO (Adv. DEUSANGELA CRUZ, WADYSON CAMEL, WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.125:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).”\r\n\r\n7 - 89.0001442-0 SEBASTIAO PAES DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 12/01/2009.\r\n\r\n8 - 89.0009804-7 IVANISE PALERMO E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO, SUSETE FERREIRA DE FARIA) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do requisitório expedido em favor de Maria Aparecida de Almeida ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n9 - 89.0012263-0 AMELIA GONÇALVES BARROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO SOARES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.1544/1545:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n10 - 89.0027657-3 ANDRE JUSTINO MARQUES (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.151:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n11 - 90.0007021-0 BLANDINA AZEREDO FIALHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA, FABIO FRACAROLI NEVES) x JADER CABRAL - ESPOLIO (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários advocatícios expedido em favor do Dr. ANTONIO CARLOS SERAPHIM.\r\n\r\n12 - 90.0009199-3 JOSE FALCONIERI CORREA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS.188:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n13 - 90.0015251-8 LUIZ PAULO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.375/376:\r\n\r\n“...Dê-se vista ao Dr. ANTONIO JESUS DE ALMEIDA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n14 - 90.0019295-1 HELENA CID LANDIM (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 03/09/2004.\r\n\r\nNo mesmo prazo, defiro vista a parte autora, conforme solicitado às fls. 110.\r\n\r\n15 - 90.0048675-0 NILSON ALVES DE LIMA (Adv. RENATO IMBROISI, RENATO IMBROISI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n16 - 92.0013927-2 LENYR LIMA DE SOUZA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.124:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n17 - 92.0017811-1 MARIA MARCIONILA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n18 - 93.0028165-8 MAURO SIMOES LOBATO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 96.0004021-4 ELEDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 24/01/2002 - fls. 197.\r\n\r\nNo mesmo prazo defiro vista à parte autora.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 96.0015206-3 JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.120/121:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21 - 96.0015811-8 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.230/231:\r\n\r\n”..Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, caso a nova RMI apurada para a DIB 02/02/1992 seja superior à indicada na Carta de Concessão de fls. 18 (Cr$ 832.691,36), remetam-se os autos ao INSS, para que implante a nova RMI, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCaso a nova RMI apurada pelo contador judicial seja inferior à indicada na Carta de fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se os autos. “\r\n\r\n22 - 99.0005553-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.151V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 2001.51.01.538208-6 LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.202V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 2002.51.01.523647-5 PEDRO RUFINO DA COSTA E OUTROS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.530377-8 LUIZ THADEU LIMA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x LUIZ THADEU LIMA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.203V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520337-5 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.101:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520723-0 JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x LAILA RAFAELA NUNES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.199:\r\n\r\n“...À 2ª ré e ao INSS, para que especifiquem as provas, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso sejam juntados novos documentos, autentiquem-se os mesmos.”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.520785-0 OZORIO MARQUES NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.113:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528728-5 MARIA CELIA VENTURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.103V:\r\n\r\n”..Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n30 - 2004.51.51.042823-2 ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500718-9 MANOEL JOSE OLIMPIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.283V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500942-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518880-2 ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JALNEY DOS SANTOS SOARES, ALAN FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório alusivo aos honorários advocatícios expedido em favor da Dra. FRANCIANE ALVARES GUIMARÃES GOMES.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524679-6 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.127:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530820-0 SEBASTINA LUCIA MENDES COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800757-4 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.156:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810285-6 SEBASTIANA LEITE BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.118:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015367-3 KATHLEEN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.32:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, ao MPF. “\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802558-1 MILTON GOMES DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.106:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor,... “\r\n\r\n40 - 2008.51.01.802567-2 IBERE BRANDAO E FONSECA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.43:\r\n\r\n“..Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802817-0 JESSICA JUSTO RAMOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.54:\r\n\r\n“...A parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir. Caso sejam juntadas cópias de novos documentos, deverão estar autenticadas.\r\n\r\nDecorridos, ao MPF.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.811415-2 PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.24:\r\n\r\n...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.811573-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.39:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n44 - 2008.51.01.811816-9 LINO DURAN DURAN (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.64/65:\r\n\r\n...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.812618-0 SILVANDIRA DA SILVA SEIXAS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.91:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n46 - 2008.51.01.813196-4 GLORIA MARIA DA SILVA AVILA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.22/23:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n47 - 2008.51.01.813413-8 NOELI MOREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.47:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n48 - 2008.51.01.813555-6 GERALDO LEITE CORRÊA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.278:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n49 - 2008.51.01.813575-1 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.40:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n50 - 2008.51.01.813577-5 ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO, CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.39:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n51 - 2008.51.01.814378-4 ANTONIO LAS HERAS DA SILVA (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.143:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n52 - 2008.51.01.814945-2 ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.25:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n53 - 2008.51.01.816201-8 DELIO LOPES DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.106:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n54 - 2008.51.51.025249-4 RITA DOMINGOS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.32:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2000.51.01.523965-0 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE COLONIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x ERVATEIRA FOLETTO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ARLINDO TONETTO QUERUZ, ANTÔNIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ, ADRIANE HANKE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n56 - 2002.51.01.514466-0 GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ALBION LABORATORIES INC (Adv. OFELIA BULHOES P. P. NEVES, JOSÉ CARLOS WAHLE, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedido em favor de Dra. Ana Claudia Medeiros Guimarães.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n57 - 99.0074887-5 GIANNALBERTO D ECCLESIA FARACE (Adv. JOAO BAPTISTA PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.150V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.501064-7 JOSE FLORENCIO IRMAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.300V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n59 - 2004.51.01.501506-6 CELSO GOMES LEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.247V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800157-2 VERONICA CARMEN ODEH (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537443-9 MARIO PASSOS PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.85:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que forneça planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 95.0015054-9 NILCELIA ROCHA PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedido em favor de Dr. Waldyr Ferreira.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.502783-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.94/95:\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x TEOTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.189:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos,a começar pela embargada.”\r\n\r\n65 - 2008.51.01.806376-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.10:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 62\r\n\r\nId: 722346"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0983371-4 VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO x AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . COMPAREÇA A AUTORA CÁSSIA DA SILVA AMARAL OU SEU REPRESENTANTE LEGAL A ESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0013789-6 MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA x EUNICE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, NILO TADEU PINTO CORREA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . COMPAREÇA A AUTORA TEREZA DA SILVA DIAS OU SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA RETIRADA DE ALVARÁ EM CINCO DIAS\r\n\r\nId: 722363"
                            ]
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0922680-0 DIRCEU CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)IV - Fls. 1551: Concedo a vista requerida pelo Dr. Luis Carlos Floriano da Costa (OAB/RJ 58.188), por dez dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY). . (...) dê-se vista à parte ré, por igual prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2009 FOLHA 206/207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (HOSTILIO LOPES JUND) acerca do depósito efetuado (fls. 675) referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação ao autor supra mencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base na conta de fls. 427, em favor de YVELINA RODRIGUES MOTTA (sucessora de HORÁCIO GUIMARÃES MOTTA).\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Concedo a vista requerida pelo Dr. Mário Ramos da Silva (OAB/RJ 22.009). Prazo: vinte dias.\r\n\r\n4 - 89.0005232-2 LINDALVA DA SILVA LINHARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2009 FOLHA 212 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 209/210 . I - Em relação à autora ANTENORA DA SILVA MATTOS:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora ANTENORA DA SILVA MATTOS acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII -Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ISOLINA CARVALHO CONTI, no presente feito, como sucessora de HILDO ROBERTO CONTI\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtente a habilitada que a há sentença de extinção pelo pagamento (fl. 249/250) (item I), constando dos autos o levantamento do valor devido ao segurado falecido, como já assentado no despacho de fl. 316, item II situação esta comunicada ao Juízo Estadual (fl. 317), nada mais sendo devido nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista à sucessora ISOLINA CARVALHO CONTI para requerer o que entender de direito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido,arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0010228-0 ANTONIO NELSON CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2009 FOLHA 196/199 . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja excluída do pólo ativo a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.526481-8 EDSON RUBEM BENEVIDES (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 211 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 349, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao INSS e em seguida, baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 230/232 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, considerado o pagamento administrativo efetuado pelo réu, estando quitada a obrigação de pagar quantia certa nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.000180-3 JORGETAO CANDIDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . Considerando que o mandato outorgado à procuradora do autor encontra-se cessado (art. 10 da Lei n° 8.906, de 1994), intime-se pessoalmente o demandante para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519546-2 JOSEFA GARCIA GIRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 212/215 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 223/225 . A) Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada concedida, e condeno o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte, na qualidade de dependente de neuza ferreira dos santos grizotte.\r\n\r\nB) Condeno o inss a pagar à autora o valor corresponde às prestações devidas, a partir da data de início do benefício (16/07/2003) até a data do cumprimento da decisão antecipatória da tutela, sendo o crédito atualizado e corrigido com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nC) Indefiro o requerimento do Ministério Público (fl. 128, verso) por julgar que a desídia da procuradora ad judicia não infirma a boa condução dos interesses da menor pelo aspirante à tutela.\r\n\r\nD) Com o intuito de regularizar a situação de fato da autora, determino seja expedido ofício à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que a instituição assuma a representação judicial de elsoires natal grizotte no Processo n° 2007.001.049253-0, em curso na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria deve cuidar para que o ofício em questão seja acompanhado de cópia desta sentença e dos documentos de fls. 112/126, atentando para as informações contidas no verso das folhas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530461-9 ANTONIO ESTEVES MACHADO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 228/229 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803523-5 FRANCISCO DE SALES FLORENCIO DE PAIVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, tendo em vista que não obteve êxito em procedimento administrativo. \r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício NB. 143.537.874-9.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805808-9 ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2009 FOLHA 198/201 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a conceder ao autor novo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, observadas as características discriminadas na fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data de início do benefício (10/07/2007), deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nO crédito obtido na forma do parágrafo anterior deverá ser compensado com o crédito devido pelo autor ao inss em razão da indevida concessão da aposentadoria suspensa (nb 42/116.542.464-6), conforme demonstrativo de fl. 62. Observe-se que todas as prestações pagas pelo inss em razão do referido benefício deverão ser corrigidas monetariamente até a data da efetiva compensação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss implante o benefício reconhecido ao demandante a partir da competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808389-8 GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2009 FOLHA 194/197 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar o direito do autor de ter reconhecido pelo réu e contado como trabalhado sob condições especiais, para fins de futura aposentadoria, os períodos de 09.11.78 a 01.05.79, 02.05.79 a 04.11.80, 05.11.80 a 19.08.83, 20.08.83 a 09.01.85, 10.01.85 a 31.05.85, e de 01.08.86 a 31.05.87.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813069-4 MILTON PINTO BARBOSA (Adv. VANIA LUCIA LIMA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 211/212 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a pagar ao autor o benefício de pecúlio referente ao período de julho de 1984 a março de 1994, consoante cálculo de fls. 88/94, devendo ainda ser acrescidos juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação não será superior a 60 salários mínimos, não está então a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.813090-6 FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA 174/176 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a conceder benefício de aposentadoria por invalidez à autora, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art.45 da Lei n.º 8.213/91, a partir de 13.06.07.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora (1% ao mês), desde a citação, e correção monetária, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual incidirão juros de mora a 28 de junho de 2007 (fl.78), nos termos da Súmula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito vindicado, e considerando seu caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS implante, a partir da presente competência, o benefício de aposentadoria por invalidez da autora.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPor fim, condeno o inss a ressarcir os honorários periciais pagos pela Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813325-7 REINALDO MARTINS GARCIA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2009 FOLHA 171/173 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar que constituem tempo de serviço especial de reinaldo martins garcia os períodos em que foi empregado das empresas müller s.a indústria e comércio (24/04/1969 a 13/01/1973), viação ideal s.a. (12/04/1976 a 26/05/1982), sata - serviços auxiliares de transporte aéreo (06/01/1974 a 18/05/1976) e transportes paranapuan s.a. (21/06/1982 a 27/12/1982).\r\n\r\nEm sendo o caso de conversão de tempo de serviço especial em comum, os períodos em questão deverão se convertidos observando-se o fator 1,4 (um inteiro e quatro décimos).\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.813428-6 CARLOS RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, computando o tempo de serviço comum em especial, tendo em vista que não obteve êxito na esfera administrativa.\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, em especial, sobre o período em que o autor alega ter exercido atividade laborativa sob condições insalubres nas empresas discriminadas na peça vestibular. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813465-1 LILIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2009 FOLHA 169/170 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base na integralidade do salário-de-benefício e com data de início em 30/10/2006.\r\n\r\nAs prestações devidas entre a data de início do benefício e a data de início dos pagamentos deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, prevista no art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício em comento a partir da competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que arbitro em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, de acordo com a Súmula ° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.523580-1 ISIS DIQUE TURCO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 200 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802839-9 ALTAIR ALVES FONTES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 130/132 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, condenar o inss a conceder ao demandante benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento (29.07.2004), observado o disposto no art. 122 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autora tutela específica prevista no art. 461 do Código de Processo Civil (CPC), determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício concedido pela presente sentença (NB. 42/133.140.943-5), a partir desta competência (inclusive).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20 § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.803658-0 JORGETAO CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2009 FOLHA 200/201 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por jorgetão cândido da silva, em face do inss, a fim de que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 42/119.676.025-7), com reconhecimento de tempo de serviço especial, uma vez que seu requerimento administrativo, protocolizado em 29/05/2001, foi indeferido pela autarquia ao fundamento de que o segurado não contaria com tempo de contribuição suficiente para aposentar-se.\r\n\r\nSucintamente relatados (art. 459 do Código de Processo Civil), decido.\r\n\r\nCompulsando os autos do Processo n° 2003.51.51.000180-3, em apenso, verifico existir litispendência com o presente feito.\r\n\r\nCom efeito, naqueles autos o autor pede a concessão do mesmo benefício de aposentadoria (nb 42/119.676.025-7), o qual lhe foi indeferida administrativamente por suposta falta de tempo de contribuição (fls. 2/3).\r\n\r\nObserve-se que o processo em comento não foi encerrado, tendo havido tão-somente decisão do 2° Juizado Especial Federal que declinou da competência para um das Varas Previdenciárias (fls. 374/376), o que, de modo algum, implica extinção do feito, como se depreende da leitura do art. 113, § 2°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, presentes as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, resta plenamente configurada a litispendência, nos termos dos arts. 301, §§ 1° a 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, oportuno ressaltar que a demanda prosseguirá regularmente no processo em que se deu a prevenção, bastando apenas que o demandante regularize sua representação processual naqueles autos, tendo em vista que o mandato outorgada à sua procuradora foi cessado nos termos do art. 10 da Lei n° 8.906, de 1994.\r\n\r\nIsto posto, julgo feito extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas ou honorários de sucumbência por ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos do Processo n° 2003.51.51.000180-3.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.804118-5 VALMOR MALDONADO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2009 FOLHA 254/257 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, condenar o inss a conceder ao demandante benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento (02.05.2002), calculada a renda mensal inicial do benefício conforme cálculo mais vantajoso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido e da prova inequívoca do direito ora reconhecido, concedo ao autor, ainda, a antecipação da tutela, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação de seu benefício (NB. 42/123.869.628-4), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Honorários sucumbenciais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4o, c/c o § 3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.804491-5 ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2009 FOLHA 251/253 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e condeno o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora (nb 31/520.096.542-6) a partir da suspensão indevida, mantendo o benefício ativo até que a segurada se recupere plenamente das doenças referidas no laudo pericial ou até que seja reabilitada para o exercício de atividade produtiva, nos termos do art. 62 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data da cessação do benefício serão monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nCondeno também o inss ao pagamento de indenização moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss restabeleça o benefício em comento a partir da competência de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806817-8 MARIA ELVIRA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x VITORIA MARGARIDA FRANCA BEZERRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2009 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,80. . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenar o INSS ao pagamento em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de BERNARDINO MOREIRA BEZERRA em concorrência com a esposa VITÓRIA MARGARIDA FRANCA BEZERRA.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, determinando ao INSS que implante a referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nNão sendo comprovado a data do requerimento administrativo, fixo a data de entrada do requerimento na data da propositura da ação, em 04 de junho de 2008, a partir de quando o benefício é concedido.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a, após o trânsito em julgado da presente decisão, descontar as parcelas indevidamente pagas aos outros beneficiários da pensão, em percentual mensal não superior a 10% de seus valores.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809554-6 DJALMA GONÇALVES GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA 226/227 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início (dib) em 02/05/2008.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a dib serão monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.810166-2 MARINETE MARIA ADAO ASSIS (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 209/210 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início (dib) em 02/04/2007.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a dib serão monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.810198-4 JOSE QUEIROZ FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 221/222 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810469-9 HELENO BALBINO DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de aposentadoria com conversão de tempo de serviço especial.\r\n\r\nAduz o autor, como causa de pedir, que laborou durante vários anos como ajudante de caminhão e cobrador, atividades profissionais consideradas insalubres pelos Decreto nos 53.831/64 e 83.080/79, pelo que lhe assiste o direito de ver convertidos os períodos em questão.\r\n\r\nO réu, contudo, ao contestar a ação, suscita preliminar de falta de interesse de agir (fls. 26/27), por ausência de requerimento administrativo, inexistindo, portanto, resistência à pretensão deduzida para caracterizar a formação da lide, pelo que postula a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDe acordo com a súmula 213 do Tribunal Federal de Recursos, “o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação de natureza previdenciária”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a súmula 9 do Tribunal Regional Federal da 3a Região: “em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação”.\r\n\r\nNo entanto, o que os enunciados acima especificam é a prescindibilidade do esgotamento da via administrativa como condição para se pleitear a intervenção jurisdicional. Vale dizer: o segurado não está obrigado a percorrer todas as instâncias administrativas para só então se socorrer ao Judiciário.\r\n\r\nNenhum desses enunciados, entretanto, dispensa o prévio requerimento administrativo, eis que o contrário teria o condão de transformar as Varas Previdenciários e Juizados Especiais especializados em balcões de atendimento do INSS.\r\n\r\nDe fato, não pode a Justiça investir-se em órgão receptor de pedidos de benefícios previdenciários, na medida em que a competência para a concessão desses benefícios é atribuída aos agentes do INSS e não aos magistrados, que não pode substituir a autoridade administrativa na prática de atos que lhe são próprios, sob pena de usurpação de funções.\r\n\r\nA exigência, não do exaurimento, mas do prévio requerimento administrativo, vincula-se aos requisitos processuais mínimos, dentre os quais a legitimação das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. A ausência de qualquer um deles inviabiliza a pretensão em juízo.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que, em se tratando de concessão de benefício previdenciário, deve a parte autora demonstrar a pretensão resistida.\r\n\r\nNesse sentido, mencione-se entendimento recentemente firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido da necessidade de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação judicial em que se pleiteia concessão de benefício previdenciário, o qual foi corroborado pelo Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNo entanto, ao invés de extinguir o presente processo sem julgamento de mérito, entendo mais acertado oportunizar ao autor a possibilidade de formular seu requerimento de concessão de benefício perante o réu, o qual, por sua vez, deverá proferir a decisão que entender cabível, tempestivamente, no prazo previsto no art. 41, § 6o, da Lei 8.213/91, único caminho para o segurado demonstrar seu interesse processual e provar a lesão ou ameaça de lesão ao direito que alega possuir (5o, XXXV, da CF/88), ressalvada a hipótese de reconhecimento do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de três meses, nos termos do art. 265, IV, “b”, do CPC, assinando ao autor o prazo de 10 dias para dirigir-se ao INSS, munido de toda documentação que entender necessária, recomendando sejam anexadas cópias de fls. 44/48, para formular pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, deverá o réu, a contar da DER (data da entrada do requerimento), proferir decisão no prazo de 45 dias, comunicando-a imediatamente tanto ao Juízo como à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810578-3 MARCELINA LUCIA RIZZI (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2009 FOLHA 247/250 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a:\r\n\r\na) pagar as diferenças decorrentes do recálculo da RMI do benefício de auxílio-doença percebido pela autora (NB 31/513.314.608-2) no período de 20/12/2004 a 04/07/2007, consoante simulação de fls. 170/182, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação;\r\n\r\nb) recalcular a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da autora (NB 32/521.278.927-0), em conformidade com a simulação de fls. 185/199, pagando-lhe as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, com correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.811186-2 NILO DA ROCHA MORAES (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 213/216 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.813637-8 NELSON DA COSTA DIAS (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2009 FOLHA 188/190 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor do Autor NELSON DA COSTA DIAS, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de ADRIANA RIBEIRO COSTA (Aposentadoria por Tempo de Contribuição - 42/398.875.537-00 - fl. 37), desde a data do óbito desta (DIB 12/03/2007), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nConcedo ainda a TUTELA ESPECÍFICA, nos termos do artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência 01/2009, em favor do Autor. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 4º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.813852-1 DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv. RENATA MARA SILVA, MARCELO NARDY SCHETTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2009 FOLHA 191/193 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.544.000-2), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 24 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 4º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.814352-8 SEVERINA RODRIGUES ALVES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nAlega que sua doença é progressiva e que não houve realização de exame aprofundado para a constatação de seu estado de saúde.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo seu benefício de auxílio doença, conforme documento de fls. 46. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo Drª Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.814709-1 REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, eis que sequer formada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.816034-4 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 201/202 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.817242-5 NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2009 FOLHA 194/195 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.817321-1 NADIR DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2009 FOLHA 205 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento da documentação acostada pela parte autora, exceto procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.817574-8 ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2009 FOLHA 206/208 . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016964-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 205/208 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS revisar e a restabelecer o benefício do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nFace à prova inequívoca colacionada aos autos e à natureza alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda ao imediato restabelecimento da aposentadoria do autor (NB.42/131.474.580-5).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.800641-4 MAURICIO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cessado de forma abusiva e ilegal, sem a observância dos princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício NB.139.071.695-0.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803363-9 KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x MANUFACTURAS FIGOLES S.L. (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO) x MRV LOGISTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2009 FOLHA 185/193 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro da marca n. 819.751.804, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nCondeno os réus nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20 % sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2009 FOLHA 177/184 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.813723-1 FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv. FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . O pedido de tutela antecipada deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nSustenta a parte autora que ingressou com o pedido de registro nº 827.049.030 da marca “CONTRADICTION” para assinalar vestuário, calçados e chapelaria. Em 21.08.07, teve seu pedido de registro indeferido, com base no inciso XIX, do artigo 1245 da LPI, em razão de existir uma marca registrada com o nome de “CONTRADIÇÃO”, sob o nº 818.128.534, para assinalar os mesmos produtos da requerida. Em 10.06.08 teve arquivado o seu pedido de registro, face o decurso do prazo para a interposição do recurso administrativo.\r\n\r\nAduz que em 20.11.07, a marca impeditiva do registro da autora teve o seu registro extinto com fulcro no inciso I do art. 142 da LPI, motivo pelo qual ingressou com a presente ação para requerer o deferimento do registro da sua marca, por não haver qualquer impedimento legal, já que o único impedimento para concessão da sua marca não mais existe.\r\n\r\nNo caso em tela, pretende a autora resguardar a prioridade do pedido de registro requerido perante o INPI para a aquisição da sua marca CONTRADICTION.\r\n\r\nContudo, ao deixar transcorrer o prazo recursal, sem a alegação da ausência do impedimento do registro da marca que antes existia, perdeu a autora a prioridade do seu pedido de registro, sendo incabível seu alcance através da via judicial.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesnecessária a inclusão da empresa titular do registro marcário nº 818.128.534, em virtude da extinção do seu registro conforme noticiado às fls.33.\r\n\r\nCite-se o INPI.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.800647-5 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício aposentadoria por tempo de contribuição NB. 133.161.172-2.\r\n\r\nConforme o disposto no artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 95.0066816-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x CELINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 243/246 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de celina de oliveira alves ao argumento de que seria excessivo o crédito exigido pela embargada.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução não atendem fielmente ao disposto no título executivo, que condenou o inss a pagar à beneficiária as diferenças relativas aos reajustes aplicados em desacordo com o enunciado da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 14/16), a embargada alega que a petição inicial não traz a assinatura do representante da autarquia e que os cálculos que instruíram a execução foram homologados em procedimento de liquidação, sendo, portanto, revestidos da autoridade de coisa julgada.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 76/83, atualizados até 07/08/1997, no valor de R$ 1.000,20 (mil reais e vinte centavos).\r\n\r\nÀ fl. 84, a embargada interpõe agravo retido contra a decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para a elaboração de novos cálculos de liquidação, uma vez que já houve liquidação do julgado em processo próprio.\r\n\r\nO embargante discorda dos cálculos e alega que a sentença transitada em julgado condenou o inss a restabelecer o pagamento de pensão por morte, não havendo qualquer referência à Súmula n° 260 (fl. 93).\r\n\r\nÀ fl. 97, foi determinada nova remessa dos autos à Contadoria para a atualização dos cálculos homologados em sede de liquidação (fls. 217/225 da ação ordinária).\r\n\r\nÀs fls. 98/101, cálculos da Contadoria, atualizados até 17/02/2000, no valor de R$ 57.187,36 (cinqüenta e sete mil cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nÀs fls. 104/105, o inss discorda dos cálculos de fls. 98/101, pois alega que foi utilizado o critério da equivalência ao salário mínimo e, no período de setembro de 1987 a março de 1989, o Piso Nacional de Salários; por fim, informa que a pensão por morte da embargada foi implantada em março de 1988, razão pela qual não há diferenças a apurar após essa competência.\r\n\r\nA embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial (fl. 107).\r\n\r\nIntimado, o inss sustenta que o benefício da embargada foi efetivamente restabelecido na competência de março de 1990, mas que somente pode comprovar o pagamento a partir de junho de 1990 (fls. 110/111).\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 251/260, atualizados até 07/11/2007, no valor de R$ 248.893,12 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e doze centavos).\r\n\r\nÀ fl. 281, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nIntimado, o inss não se manifestou sobre os cálculos (fl. 283).\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, a circunstância de a exordial não ter sido subscrita pelo Procurador do inss constitui mera irregularidade, tendo sido prontamente sanada assim que o embargante foi intimado para tanto; não há, portanto, motivo razoável para se decretar a extinção do feito sem resolução do mérito, como pretende a embargada.\r\n\r\nNo mérito, constato que a sentença transitada em julgado (fls. 50/54) condenou o inss a pagar à embargada as prestações do benefício de pensão por morte que foram bloqueadas administrativamente, sendo o crédito acrescido de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nNote-se que, diversamente do que alega o embargante, não há, no título executivo, qualquer referência a diferenças a serem apuradas nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nÀ fl. 242, consta decisão que pôs fim ao processo de liquidação e que reputou corretos os cálculos de fls. 217/225 da ação ordinária. Ocorre que dita decisão não possui os efeitos que a embargada lhes atribui, quais sejam os de sentença revestida de autoridade da coisa julgada.\r\n\r\nE isto porque a Lei n° 8.953, de 1994, pôs fim ao processo de liquidação nas hipóteses em que o valor da res debita dependesse exclusivamente de cálculo aritmético, de modo que a homologação dos referidos cálculos por meio de sentença constitui verdadeira impropriedade técnica. \r\n\r\nDiante do exposto, os referidos cálculos de fls. 217/225 devem ser tomados como mera planilha que deve obrigatoriamente acompanhar a execução, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão consolidados pela autoridade da coisa julgada, os cálculos que acompanharam a execução são passíveis de impugnação por meio de embargos do devedor, como ocorre neste caso.\r\n\r\nNesse sentido, não obstante equivocado o inss em suas razões, constato que os cálculos que deram início à execução (abrangendo somente o valor do principal e honorários de sucumbência) foram elaborados de maneira incorreta.\r\n\r\nCom efeito, os cálculos do embargado incluíram como sendo devidas prestações de pensão por morte que já haviam sido pagas pelo inss; além disso, na coluna “renda devida”, as prestações foram reajustadas de acordo com o critério da equivalência ao salário mínimo, o que não corresponde às determinações da legislação então vigente.\r\n\r\nPor outro lado, embora o inss alegue ter restabelecido o benefício da pensionista em março de 1988, não há prova nestes autos ou nos autos da ação ordinária, de modo que o termo final das prestações devidas tem que ser estabelecido antes da primeira competência comprovadamente paga pela autarquia.\r\n\r\nQuanto aos expurgos inflacionários, conforme já decidido às fls. 268/269, devem os mesmos incidir sobre a integralidade crédito sob pena de enriquecimento sem causa do devedor, pois a justa reposição do poder aquisitivo da moeda é imperativo de eqüidade.\r\n\r\nNo que concerne à utilização do Piso Nacional de Salários (pns), também não assiste razão à autarquia, uma vez que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que, no período de aplicação do art. 58 do adct, deveria ser empregado o pns, e não o salário mínimo de referência. \r\n\r\nCom base no que se firmou acima, acolho como corretos os cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 270/278, atualizados até 07/11/2007, no valor de R$ 248.893,12 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e doze centavos).\r\n\r\nPor oportuno, deve-se observar que ditos cálculos, a despeito de apresentarem crédito vultoso, não excedem o valor que foi inicialmente postulado pela exeqüente, pois a conta que deu início à execução foi elaborada em 30/06/1995 e não incluía a parcela referente aos juros de mora.\r\n\r\nNesses termos, acolho apenas em parte os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 251/260, atualizados até 07/11/2007, no valor de R$ 248.893,12 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e doze centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 96.0072051-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2009 FOLHA 260/263 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de eduardo ribeiro guimaraes, airton garcia, josé ângelo da costa, silvio eugênio torres e nilda dos santos pereira (sucessora de carlos dos santos pereira) sob a alegação de que haveria excesso na execução do título executivo que condenou o embargante ao pagamento das diferenças devidas ao beneficiário em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlega a autarquia que, nos cálculos dos embargados, os reajustes pautam-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal dos benefícios pelo mesmo número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 8/10), os embargados alegam que os embargos à execução foram opostos intempestivamente e, no mérito, sustentam a regularidade dos cálculos que acompanharam a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial (fl. 11), foi apresentado parecer que afirma que os cálculos dos embargados utilizaram indevidamente o critério da equivalência com o salário mínimo (fl. 15).\r\n\r\nEm petição de fls. 19/22, acompanhada dos documentos de fls. 23/51, o inss alega que os critérios de reajuste discriminados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não se aplicam aos benefícios dos embargados, uma vez suas rendas mensais eram corrigidas de acordo com o art. 182 da Lei n° 1.711, de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União) -- ou seja, equivalência ao salário da atividade (rectius, da classe imediatamente superior); somente em 1977 os benefícios dos embargados passaram a ser reajustados pelos índices aplicáveis aos demais benefícios da Previdência Social; conclui o embargante que não há crédito em favor dos embargados em decorrência da aplicação da referida Súmula n° 260.\r\n\r\nÀs fls. 54/56, os embargados alegam que, não obstante não lhes seja aplicável a primeira parte do texto da súmula, é necessários apurar as diferenças decorrentes da segunda parte, referentes aos reajustes subseqüentes.\r\n\r\nÀ fl. 184, a Contadoria do Juízo informe que os cálculos que acompanharam a execução não aplicaram índices relativos a expurgos inflacionários para a correção monetária do crédito.\r\n\r\nNovamente remetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 201/234, datados de 25/06/2007, que apuraram crédito total no valor de R$ 28.101,46 (vinte e oito mil cento e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nIntimados, os embargados discordaram dos cálculos da Contadoria ao argumento de que as diferenças deveriam ser atualizadas com a incidência de índices relativos a expurgos inflacionários (fls. 237/240).\r\n\r\nÀ fl. 251, verso, o inss também discordou dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe fato, constato não existir crédito em favor dos embargados, embora por motivo diverso daquele declinado na exordial os presentes embargos à execução.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado condenou o inss a pagar aos beneficiários as diferenças resultantes da correta aplicação dos critérios de reajuste de sua renda mensal, nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nComo se sabe, o enunciado em questão explicita duas regras. A primeira delas é a utilização do valor integral do salário mínimo quando for realizado o primeiro reajuste da renda mensal do benefício, pois o inss utilizava o valor do salário mínimo proporcional para enquadrar o benefício nas faixas salariais. Tal procedimento, inevitavelmente, implicava o classificação do benefício em uma faixa salarial superior e, logicamente, implicava a incidência de um índice de reajuste inferior ao devido, pois quanto mais elevada a faixa salarial do benefício, menor seria o reajuste aplicável.\r\n\r\nA segunda regra enunciada na referida Súmula n° 260 aplicava-se aos reajustes que se seguiriam ao primeiro: o inss deveria proceder ao enquadramento dos benefícios utilizando o novo valor do salário mínimo, e não o salário mínimo antigo.\r\n\r\nComo foi esclarecido nestes autos, a primeira regra contida na súmula -- ou seja, a que veda a utilização do salário mínimo proporcional no primeiro reajuste -- não se aplica os beneficiários contemplados no título executivo.\r\n\r\nOs beneficiários eram funcionários da caixa, razão pela qual suas aposentadorias estavam vinculadas ao serviço de assistência e serviço social dos economiários (sasse). O sasse era uma autarquia federal à qual eram compulsoriamente filiados “todos os que, sob qualquer forma, exer[ciam] atividade no Conselho Superior e nas Caixas Econômicas Federais, independente de idade e de inspeção de saúde”, nos termos do art. 2º da Lei n° 3.149, de 1957.\r\n\r\nComo notado pelo embargante, até 1977, os beneficiários da sasse tinham seus proventos reajustados conforme o disposto no art. 29 do Decreto n° 43.913, de 1958, o qual, por sua vez, fazia remissão à Lei n° 1.711 de 1952, o antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.\r\n\r\nDe acordo com o art. 182, alínea a, do Estatuto, os proventos de inatividade deveriam ser reajustados “sempre que houve[sse] modificação geral de vencimentos ou remuneração, não podendo sua elevação ser inferior a dois terços do aumento concedido ao funcionário em atividade”.\r\n\r\nResta claro, portanto, que o primeiro reajuste dos benefícios objeto destes embargos não se deu sob as regras do Regime Geral da Previdência Social, uma vez que lhes eram aplicáveis as regras do Regime Próprio dos servidores da União.\r\n\r\nNo entanto, após a extinção do sasse, as aposentadorias em comento passaram a ser reajustadas pelo mesmo procedimento empregado o reajuste dos benefícios da Previdência Social; assim, haveria diferenças entre a renda mensal devida e a renda mensal paga, dado que o antigo inps violou a segunda regra contida na Súmula n° 260, qual seja, a que determina o emprego do novo salário mínimo para a aferição da faixa salarial dos benefícios.\r\n\r\nNão obstante realmente existirem diferenças entre a renda mensal devida e renda mensal paga, constato não existir crédito em favor dos beneficiários.\r\n\r\nExtinto o sasse e consolidado o Regime Geral da Previdência Social para todos os seus beneficiários, a caixa criou a fundação dos economiários federais (funcef), com o objetivo principal de complementar a diferença entre os salários de contribuição para os planos de aposentadoria de seus funcionários que fossem superiores ao do inps e os proventos pagos pela previdência oficial.\r\n\r\nO antigo Regulamento dos Planos de Benefícios da funcef (replan) dispõe da seguinte forma acerca da suplementação a ser paga aos seus associados (cf. fl. 372 da ação ordinária):\r\n\r\n8.1. Para o associado que, em 31.12.77, já houvesse preenchido os requisitos necessários ao gozo do benefício, a suplementação da aposentadoria por tempo de serviço consistirá numa renda mensal correspondente à diferença entre a remuneração mensal que percebia na data da concessão do benefício e o valor do benefício fixado pelo órgão oficial de previdência, observado o coeficiente de cálculo fixado por esse órgão.\r\n\r\nAqui reside o cerne da questão. Se os beneficiários contemplados no título executivo recebiam suplementação em sua aposentadoria de forma a equipará-la ao salário recebido pelos funcionários da ativa, tem-se que em nenhum momento sofreram qualquer dano patrimonial por parte do autarquia.\r\n\r\nIsto é, uma vez que seus proventos recebiam suplementação da funcef de forma a atingir a remuneração dos funcionários da ativa, é-lhes indiferente, em termos patrimoniais, qual percentual deve ser pago pela previdência oficial ou pelo fundo de pensão.\r\n\r\nCom efeito, quanto menor for o “valor do benefício fixado pelo órgão oficial de previdência”, maior será o prejuízo -- não dos beneficiários --, mas da funcef, que terá de expender mais recursos para complementá-lo e fazê-lo alcançar o salário recebido por um funcionário da ativa.\r\n\r\nEm outras palavras, se o extinto inps não promoveu os reajustes corretos do valor da renda mensal dos benefícios, a maior prejudicada ao longo de todos esses anos foi, unicamente, a funcef; os próprios beneficiários, efetivamente, nunca perceberam tal diferença, pois sempre receberam o valor correspondente à “remuneração mensal que percebia[m] na data da concessão do benefício”.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, constata-se que não há crédito devido aos embargados. Na realidade, o crédito existente é de titularidade do fundo de pensão, a quem o direito pátrio confere legitimidade para ajuizar actio in rem verso, conforme o texto do art. 884 do Código Civil, a fim de reaver os valores indevidamente pagos a seus associados em decorrência do erro cometido pela autarquia.\r\n\r\nEntender que as diferenças entre a renda mensal correta e a renda mensal fixada pelo inps devem ser pagas aos embargados -- e não à funcef -- é subverter a lógica jurídica, pois implicaria o enriquecimento sem causa daqueles que nenhum dano patrimonial sofreram.\r\n\r\nAssim sendo, acolho a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução por não haver crédito em favor dos embargados.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada embargado ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526728-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TAUBA ITA SKARBNIK (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA 235/237 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de tauba ita skarbnik (sucessora de henryk skarbnik).\r\n\r\nO embargante alega que a execução da obrigação de pagar quantia certa é nula, uma vez que não foi cumprida a obrigação de fazer consistente na implantação da correta renda mensal do benefício. Além disso, há cerceamento de defesa uma vez que a execução embargada não foi instruída com a planilha de cálculo exigida lei.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 27/30), a embargada alega que não existe obrigação de fazer a ser cumprida, pois o titular do benefício faleceu em 1999, de modo que resta apenas a obrigação de pagar quantia certa. Quanto ao cálculo da renda mensal inicial revista, alega que foram utilizados no cálculo a relação de salários-de-contribuição de fl. 97 dos autos da ação ordinária e os salários-de-contribuição do segurado como contribuinte individual, os quais foram sonegados pelo inss.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de mérito relativa à necessidade cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 do Código de Processo Civil). A uma, porque o titular do benefício em questão é falecido desde 09/05/1999 (fl. 41) e, a duas, porque, ainda que houvesse obrigação de fazer a ser cumprida, o ajuizamento de execução para pagamento de quantia certa implica a renúncia tácita a qualquer crédito surgido após o início do processo executivo.\r\n\r\nQuanto ao descumprimento do disposto no art. 614, II, do Código de Processo Civil, é mister tecer alguns comentários antes de enunciar o arremate da questão.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 11/14) condenou o inss a rever a renda mensal inicial (rmi) do falecido pai da embargada, corrigindo todos os trinta e seis salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nNaturalmente, para que se possa elaborar o cálculo da rmi revista na forma do julgado faz-se necessário conhecer os últimos trinta e seis salários-de-contribuição do segurado.\r\n\r\nNo caso em apreço, o de cujus era contribuinte da Previdência Social como empregado e também como autônomo, exercendo duas atividades de filiação obrigatória; logo, para que sejam obtidos os salários-de-contribuição do benefício, mister conhecer os recolhimentos efetuados com relação a ambas as atividades.\r\n\r\nTodavia, nenhuma das partes na presente contenda sabem informar quais são os salários-de-contribuição do segurado na qualidade de contribuinte individual, o que é inteiramente razoável, considerando que o benefício em comento tem data de início em 18/05/1973 (fl. 31). Nesse sentido, é falto de plausibilidade o argumento de que o inss estaria a sonegar dados imprescindíveis à liquidação do título judicial.\r\n\r\nVale registrar que o cálculo da rmi revista com base somente nos salários-de-contribuição do de cujus como empregado (fl. 15) resultam em uma rmi inferior àquela originalmente concedida, como atestou a Contadoria do Juízo (fl. 47).\r\n\r\nNesses termos, é inelutável constatar a impossibilidade de liquidação de eventual crédito devido ao beneficiário; trata-se, portanto, de verdadeiro non liquet.\r\n\r\nA propósito, deve-se esclarecer que os cálculos de fls. 64/72, elaborados pela Contadoria Judicial, são claramente equivocados, uma vez que violam a prescrição qüinqüenal (observada pela própria embargada quando da elaboração de seus cálculos).\r\n\r\nDita conta, porém, está correta apenas quando estabelece o marco final para a apuração das diferenças na competência de março de 1989, pois, a partir de abril, o inss passou a pagar ao beneficiário o valor da renda mensal revista na forma do art. 58 do adct (7,21 salários mínimos), de modo que não há diferenças entre a renda mensal devida e renda mensal paga após essa competência.\r\n\r\nEm suma, como a embargada não explicou de que forma obteve os salários-de-contribuição arrolados na planilha que deu início à execução do título (fl. 139 da ação ordinária), procede a irresignação do inss no que respeita ao cerceamento de defesa.\r\n\r\nAssim sendo, acolho pretensão deduzida e determino o encerramento da execução, com fundamento nos arts. 267, IV, 283 e 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526732-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EVLIM SUCCAR MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 233/234 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de evlim succar muniz ao argumento de que seria excessivo o crédito de R$ 8.618,25 (oito mil seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 30/03/2005.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução apresentam incorreção no que concerne aos juros aplicados sobre o valor pago administrativamente pelo inss.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 3.052,07 (três mil e cinqüenta e dois reais e sete centavos), sendo tal valor atualizado até 24/11/2004.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 15/16), a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que acompanharam a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 48/53, atualizados até 19/11/2008, que apuraram crédito no valor de R$ 5.427,61 (cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nIntimada, a embargada pugna pela improcedência dos embargos à execução, mas não se manifestou sobre os cálculos da Contadoria (fls. 58/60).\r\n\r\nO inss não se manifestou sobre os cálculos da Contadoria do Juízo embora tenha sido intimado (fl. 61).\r\n\r\nII\r\n\r\nNão assiste razão a nenhuma das partes, nos termos da fundamentação a seguir.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado condenou o inss a pagar à embargada valor correspondente à correção monetária incidente sobre crédito pago administrativamente, porém a destempo.\r\n\r\nDescrito o teor do título executivo, vê-se que é de todo descabida a pretensão da autarquia de ver aplicados juros de mora sobre os valores que foram pagos à embargada em sede administrativa.\r\n\r\nO inss não era credor do valor pago administrativamente à pensionista, e, por óbvio, a embargada não se encontrava em mora quando recebeu tal crédito; assim sendo, contraria toda a lógica jurídica pretender que sejam exigidos da beneficiária juros de mora sobre um crédito que lhe pertencia e que de bom grado recebeu.\r\n\r\nOra, os juros de mora são devidos pelo devedor (ou pelo credor) que se encontra em mora, hipótese que, neste caso, aplica-se unicamente ao inss, que deixou de pagar à beneficiária a integralidade do crédito devido, conforme reconhecido no título executivo.\r\n\r\nComo conclusão, tem-se que os juros de mora são aplicados somente sobre crédito da embargada, não havendo que incidir sobre os valores pagos administrativamente pelo embargante.\r\n\r\nPor outro lado, constato que o crédito exigido pela embargada é realmente excessivo, pois há um erro primário em seus cálculos: os juros de mora devem incidir somente sobre a diferença entre o valor devido e o valor pago, mas a embargada calculou juros de mora sobre todo o crédito sem antes deduzir a parcela paga administrativamente. Em outras palavras, a embargada errou ao aplicar juros de mora sobre parcela do crédito que foi paga tempestivamente.\r\n\r\nNesses termos, acolho apenas parcialmente a pretensão deduzida, reputando corretos os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 48/53), os quais, atendendo fielmente ao título executivo, apuraram crédito no valor de R$ 5.427,61 (cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 48/53, atualizados até 19/11/2008, que apuraram crédito no valor de R$ 5.427,61 (cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528096-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EMMA LINARES MONTESINO DE MARTINEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 209/210 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de emma linares montesino de martinez ao argumento de que seria excessivo o crédito exigido pela embargada no valor de R$ 4.308,90 (quatro mil trezentos e oito reais e noventa centavos), atualizado até 01/06/2006.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução são incorretos, uma vez que atualizam o crédito valendo-se de índices relativos a expurgos inflacionários.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 13/15), a embargada sustenta que o crédito que lhe é devido deve ser atualizado com a incidência de expurgos inflacionários e apresenta jurisprudência nesse sentido.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 31/35, atualizados até 04/10/2008, que apuraram crédito de R$ 6.543,99 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nÀ fl. 37, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 38, verso, o inss reitera os termos da exordial quanto à incidência de índices relativos a expurgos inflacionários e alega que os cálculos da Contadoria são superiores àqueles que deram início à execução.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. A irresignação do inss quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser prontamente refutada, dado que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda depreciada pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo.\r\n\r\nOs chamados “expurgos inflacionários” nada mais são do que o verdadeiro percentual de depreciação do valor da moeda e devem prevalecer sobre aqueles índices oficiais de inflação que foram deliberadamente fixados em patamar inferior ao real pelo Poder Executivo; entendimento contrário importaria injustificável diminuição do crédito devido à embargada.\r\n\r\nAlém do entendimento consolidado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, a incidência dos chamados índices de expurgos inflacionários vem sendo reconhecida de forma iterativa pelos nossos tribunais, por exemplo, nos casos de correção monetária de cadernetas de poupança mantidas na época de implementação de planos econômicos.\r\n\r\nPor fim, deve-se rejeitar a alegação da autarquia no sentido de que os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 31/35) são superiores àqueles deram início à execução. Na verdade o valor mais elevado daquela conta é mero reflexo da atualização dos cálculos da exeqüente, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data do ajuizamento da execução.\r\n\r\nNesses termos, rejeito a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 31/35, atualizados até 04/10/2008, que apuraram crédito de R$ 6.543,99 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 240/242 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de paulo moreira dos santos ao argumento de que não há crédito em favor do embargado.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos que acompanharam a execução apuraram crédito decorrente da aplicação da otn/ortn para a correção dos salários-de-contribuição do benefício do embargado, ao passo que a decisão transitada em julgado condenou o inss ao pagamento das diferenças relativas à incorreta aplicação dos critérios de reajuste explicitados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nNesse ponto, prossegue o embargante, não há qualquer valor devido ao embargado, pois quaisquer diferenças relativas à súmula em questão encontram-se prescritas tendo em vista a data em que foi ajuizada a ação ordinária (06/10/1997).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 36/37), o embargado alega que o título executivo contemplou expressamente a revisão da renda mensal inicial de seu benefício para que seja aplicada a incidência da ortn/otn para a correção monetária dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais antigos.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial (fl. 81), foram elaborados os cálculos de fl. 82, que apuraram uma rmi revista no valor de Cr$ 245.555,09 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nÀs fls. 84/85, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nÀ fl. 87, verso, o inss manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII\r\n\r\nA decisão transitada em julgado, além do pagamento das diferenças relativas à Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, condenou o inss a rever a renda mensal inicial (rmi) da aposentadoria do embargado nos termos da Lei n° 6.423, de 1977, isto é, corrigindo os vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela ortn/otn. Nesse ponto, portanto, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, efetuando a revisão da rmi do benefício na forma discriminada no título, a Contadoria do Juízo apurou uma rmi idêntica à original (salvo por uma diferença irrisória de nove centavos de cruzeiro), conforme cálculo de fl. 82.\r\n\r\nNote-se que não merecem prosperar as invectivas do embargado contra os referidos cálculos (fls. 84/85), dado que a rmi apontada no documento de fl. 8 da ação ordinária não encontra embasamento real nos salários-de-contribuição insertos no processo administrativo de concessão do benefício.\r\n\r\nAlém disso, no próprio documento de fl. 8, lê-se que a rmi da aposentadoria em comento equivalia a 7,06 salários mínimos da época, donde resulta a impossibilidade de que tivesse fixada em Cr$ 686.062.56 (seiscentos e oitenta e seis mil sessenta e dois cruzeiros e cinqüenta e seis centavos), valor esse que corresponde a quase vinte salários mínimos (Cr$ 34.776,00).\r\n\r\nTrata-se, portanto, da malfadada execução de saldo zero, sobre a qual discorreu brilhantemente o Professor Luiz Guilherme Marinoni (Curso de Processo Civil. v. 3. São Paulo, RT, 2007. p. 137):\r\n\r\nA condenação constitui técnica processual que presta a tutela ressarcitória pelo equivalente em pecúnia (entre outras), tornando-a exigível e exeqüível desde logo ou após sua liquidação. Porém, a sentença que supõe a existência do dano, tratando dele com base em cognição sumária, resta na dependência de juízo de cognição exauriente sobre o dano.\r\n\r\nEssa sentença deixa para momento posterior algo (o dano) que diz respeito ao mérito ou ao litígio. Nesse sentido, a sentença trata de parte do mérito, deixando a questão do dano para fase subseqüente, isto é, para a liquidação [ou para a execução]. [...].\r\n\r\nAssim, como a sentença deixa de afirmar todos os pressupostos da tutela ressarcitória, ela não se torna imediatamente condenatória, ou seja, hábil para ser imediatamente executada ou para permitir a liquidação do valor do dano. A sentença que requer a declaração da existência do dano ainda não contém os requisitos próprios à condenação [...].\r\n\r\n[...] ao invés de condenação, há uma quase-condenação que depende da definição do dano. Também não há qualquer problema com relação à coisa julgada, pois a primeira sentença não declara a existência do dano, mas a apenas a probabilidade de este existir e poder ser declarado posteriormente [...].\r\n\r\nAssim sendo, constatando-se que a rmi do benefício do embargado foi corretamente fixada e reajustada, restando prescritas quaisquer diferenças atinentes à forma de reajuste referida na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, acolho a pretensão deduzida e determino o encerramento da execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RENATA CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 238/239 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de renata campos serra, marcos andré campos serra e thiago vinicius campos, sucessores de elisabeth alcântara campos ao argumento de que seria excessivo o crédito de R$ 52.736,02 (cinqüenta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e dois centavos) exigido pelos embargados.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos dos embargados são incorretos, pois a coluna “renda devida” apresenta valores incorretos e, ainda, não foi compensado o valor pago administrativamente pelo inss.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 44.770,59 (quarenta e quatro setecentos e setenta reais e cinqüenta e nove centavos), sendo tal valor atualizado até março de 2007.\r\n\r\nEm sua impugnação (fl. 36), os embargados pedem a improcedência dos embargos à execução e requerem a remessa dos autos à Contadoria do Juízo.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 38/41, atualizados até abril de 2008, que apuraram crédito no valor de R$ 53.818,84 (cinqüenta e três mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ fl. 46, o inss discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo ao argumento de que o título executivo determinou a aplicação de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, ao passo que a Contadoria aplicou juros de 12% (doze por cento) ao ano a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria Judicial, foram elaborados novos cálculos considerando juros de mora de 6% (seis por cento) ao longo de todo o período (fls. 50/56).\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 14/20) em condenou o inss a pagar à falecida beneficiária o valor corresponde à correção monetária que deveria ter incidido sobre prestação previdenciárias pagas a destempo.\r\n\r\nEm apelação, dita sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 21/26, que reduziu os honorários de sucumbência para 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, determinando, ainda, que a correção monetária do crédito se fizesse de acordo com a Lei n° 6.899, de 1981.\r\n\r\nNo mérito, julgo assistir razão parcial ao embargante. De fato, nos cálculos que acompanharam a execução (fls. 30/33), os embargados não deduziram do crédito o valor do pago administrativamente à beneficiária (R$ 4.795,79), de modo que o valor exigido revela-se excessivo, desbordando dos limites do título executivo.\r\n\r\nPor outro lado, observo que os cálculos do embargante (fls. 7/10) são igualmente incorretos, pois, ao deduzir a parcela paga em sede administrativa, fizeram incidir juros de mora sobre esse valor, como se fosse a autarquia a credora, e não a falecida beneficiária.\r\n\r\nAssim sendo, acolho como corretos os cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 50/56, atualizados até outubro de 2008, que apuraram crédito total no valor de R$ 49.365,55 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 50/56, atualizados até outubro de 2008, que apuraram crédito total no valor de R$ 49.365,55 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810592-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DOROTEA MIOTTO GABRIELLI E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 203/204 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de dorotea miotto grabrielli, elizabeth miotto grabrielli e josé ricardo miotto grabrielli, todos sucessores de graziano gabrielli.\r\n\r\nO embargante alega que, nos cálculos dos embargados, os reajustes pautam-se pela manutenção da renda mensal do benefício em número de salários mínimos, ao passo que o título executivo condenou o embargante ao pagamento das diferenças devidas ao falecido beneficiário em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA autarquia sustenta que reajustou corretamente a renda mensal do benefício em comento, de forma que não há diferenças devidas aos embargados.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 44/45), os embargados sustentam a regularidade dos cálculos que acompanharam a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 48/58, que não apuraram crédito em favor dos embargados.\r\n\r\nÀs fls. 60/62, os embargados discordam dos cálculos da Contadoria do Juízo ao argumento de que não teriam sido corretamente consideradas as prestação efetivamente pagas pelo inss.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA um primeiro exame, fica claro que os cálculos que instruíram a execução não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nO julgado claramente determina que, para a correção da renda mensal dos benefícios em comento, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nComo se sabe, o critério da equivalência salarial foi previsto apenas no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispositivo que teve eficácia entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social), isto é, em período posterior ao que se refere a Súmula n° 260.\r\n\r\nEsclarecido o equívoco dos cálculos dos embargados, vale consignar, ainda, que quaisquer diferenças surgidas antes da vigência de junho de 1990 encontram-se prescritas, uma vez que a ação ordinária foi ajuizada em 28/06/1995; assim, embora possa haver diferenças entre a renda mensal paga e a renda mensal devida no período em que teve aplicação a Súmula n° 260, eventual crédito é fulminado pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto ao período de vigência do art. 58 do adct e da Lei n° 8.213, de 1991, os cálculos da Contadoria Judicial corroboram a pretensão do inss, informando não haver diferença entre a renda mensal paga e renda mensal devida no período após junho de 1990 (fls. 48/58).\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pagamento das diferenças referentes ao reajuste de 147,06% (setembro de 1991), os recibos de pagamento de benefício de fls. 216 e 219/220 da ação ordinária demonstram que o beneficiário recebeu todas as parcelas em questão, não restando saldo a ser quitado (art. 2° da Portaria mps n° 302/1992).\r\n\r\nNesses termos, acolho a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e determino o encerramento da execução por não haver crédito em favor dos embargados.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810965-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2009 FOLHA 258/259 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria emília fernandes rocha ao argumento de que seria excessivo o crédito de R$ 81.079,89 (oitenta e um mil e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 24/09/2007.\r\n\r\nO embargante alega que a exeqüente não observou a prescrição qüinqüenal para a apuração das diferenças devidas, tendo apurado crédito superior ao realmente determinado no título executivo.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 31/32), a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que acompanharam a execução e pede a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÀs fls. 38/39, decisão que determinar que o inss cumpra corretamente a obrigação de fazer, corrigindo a renda mensal inicial (rmi) do benefício da embargada para Cr$ 26.427,76 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ fl. 41, o inss comunica a implantação da rmi correta.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 70/80, atualizados até 13/10/2008, que apuraram crédito de R$ 99.411,41 (noventa e nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 84, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 85, verso, o inss reitera os termos da exordial e rejeita os cálculos de fls. 70/80.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 13/16) condenou o inss a rever a renda mensal inicial (rmi) do benefício da embargada na forma do art. 144 da Lei de Benefícios e pagar-lhe as diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nAo contrário do que pretende o inss, observo que não há, no título executivo, qualquer menção à prescrição das diferenças anteriores a 01/12/1998, como seria de se esperar por força do que dispõe o art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nEmbora a prescrição seja, de fato, questão que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado (art. 219, § 5°, do Código de Processo Civil), tal possibilidade encerra-se após o trânsito em julgado da sentença, como se pode inferir de uma interpretação a contrario sensu do art. 267, § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNote-se que, em sede de embargos à execução, a prescrição que se pode conhecer de ofício é a do próprio direito consubstanciado no título executivo (v. enunciado n° 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), sendo vedado ao julgador alterar o teor do próprio título.\r\n\r\nNesses termos, rejeito a pretensão deduzida e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria do Juízo, que apenas atualizam os cálculos que instruíram a execução do julgado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 70/81, atualizados até 13/10/2008, que apuraram crédito de R$ 99.411,41 (noventa e nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800147-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JORGE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 202/204 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de jorge almeida ao argumento de que seria excessivo o crédito exigido pelo embargado no valor de R$ 11.661,09 (onze mil seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos), atualizado até outubro de 2007.\r\n\r\nO embargante alega que não é devida a aplicação de juros de mora sobre as prestações devidas, por se tratar de direito reconhecido em sede de mandado de segurança, e que, por isso, não haveria saldo em favor do embargado uma vez que a autarquia pagou administrativamente as prestações em atraso.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 26/27), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 46/54, atualizados até 09/12/2008, que apuraram crédito no valor de R$ 25.299,78 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nÀ fl. 61, o inss discorda dos cálculos da Contadoria, pois alega ter havido a incidência de juros de mora no período posterior a maio de 2006, quando a autarquia efetuou o pagamento de parte do crédito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, vale registrar que a sentença transitada em julgado (fls. 4/6) condenou o inss a restabelecer o benefício do embargado e a pagar-lhe as prestações devidas no período em que a aposentadoria esteve suspensa.\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão ao embargante. Os juros moratórios são devidos uma vez que seja verificado o inadimplemento da obrigação e que o devedor seja devidamente notificado, em se tratando de mora ex persona (art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e art. 219, segunda parte, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNesses termos, configuradas a mora e a interpelação judicial do devedor, é inegável que são devidos juros de mora sobre o crédito de titularidade do embargado, como, aliás, foi reconhecido pelo próprio embargante no curso deste processo (fls. 61/62).\r\n\r\nNo que concerne ao alegado no petitório de fls. 61/62 sobre os cálculos de fls. 46/54, são necessárias algumas considerações.\r\n\r\nDe fato, os referidos cálculos da Contadoria são equivocados, uma vez que, após a competência de maio de 2006, continuaram a aplicar juros de mora sobre todo o crédito, sem amortizar a quantia paga administrativamente nesse mês; em outras palavras, a Contadoria do Juízo fez incidir juros sobre parcela do crédito já adimplida.\r\n\r\nDemonstrado, portanto, o erro nos cálculos da Contadoria do Juízo, surge a questão de que cálculos devem embasar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nOs cálculos do embargado (fl. 254 do mandado de segurança) são notoriamente inferiores ao determinado no título executivo, uma vez que, sem qualquer motivação lógica, aplicaram juros de mora sobre o valor pago administrativamente pelo inss, como se fosse ele, o credor, que estivesse em mora.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que é vedado ao Juízo dar à parte mais do que lhe é pedido (art. 460 do Código de Processo Civil); não é lícito, portanto, que o magistrado se arvore em defensor do embargado e ordene o prosseguimento da execução com base em conta inteiramente divorciada daquela que instrui a petição inicial da execução.\r\n\r\nAssim, se o embargado aplicou juros de mora sobre o valor pago administrativamente pelo inss e exigiu da autarquia somente R$ 11.661,09 (onze mil seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos), não pode esta magistrada dar-lhe valor mais elevado do que esse, salvo no que respeita aos acréscimos resultantes da correção monetária e à incidência de juros de mora posteriores ao ajuizamento da execução.\r\n\r\nNesse sentido, embora pareça paradoxal, a execução deve prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo embargante no curso do processo (fls. 63/68), os quais apenas atualizam a planilha do embargado, pois seguem a mesma metodologia adotada nos cálculos que acompanharam a execução.\r\n\r\nNesses termos, rejeito a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 63/68, atualizados até dezembro de 2008, que apuraram crédito principal no valor de R$ 12.990,96 (doze mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), sendo as custas judiciais fixadas em R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos), conforme cálculo de fl. 46.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.813861-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x MARIA ALICE PIRES EUFLAUSINO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 186/187 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nOs cálculos de fls.248/249 dos autos principais que iniciaram a presente execução, são muito superiores aos cálculos de fl.26 destes embargos.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada às fls.24/26 concordou com o valor de R$ 16.999,55 apresentado pelo INSS à fl.03, apenas atualizando-o e acrescendo os honorários advocatícios do processo de conhecimento.\r\n\r\nÀ fl.29 o INSS concordou com a conta de atualização de fl.26 apresentada pela parte embargada.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS e atualizados pela parte embargada à fl. 26.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 720985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0007014-2 JOAO LUIZ NEGRINI RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0003748-6 ZULMIRA DE ABREU BERNARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0126035-9 ADAIL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição do RPV em favor do autor MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (fl.382).\r\n\r\nHavendo concordância das partes acerca do RPV, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E. TRF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para apreciação do requerido às fls. 380/381.\r\n\r\n4 - 91.0129990-5 NELSON DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0029503-7 DALIO BRAGA (Adv. CRISTINA GOMES SANDINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0003807-9 WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0008970-8 CLAUDIO DE PAIVA LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0042541-4 MOYSES FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Isto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 170/180, fixando em R$ 4.373,85 (quatro mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 95.0000925-0 CRISTOVAO CERQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0015222-3 PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0019533-0 LAYR MENDES BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0023837-3 WALTER ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0003207-6 YARA BARBOSA LIMA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0019195-6 RITTA ROCHA ALVES E SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0075105-6 JOSE MARIA RAFAEL FILHO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2009 . Determinada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 152), que não apurou diferença na RMI do autor, nos termos da sentença de fls. 52/54.\r\n\r\nRegularmente intimados, não impugnou o autor os cálculos elaborados, comparecendo somente o réu concordando com os cálculos (fls. 153).\r\n\r\nObservando os cálculos elaborados, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica não existir diferença em favor do autor, tendo sido encontrada RMI revista aproximadamente igual à concedida, por força da sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 97.0004852-7 MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0004856-0 MESSIAS NUNES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0014958-7 ADILSON RODRIGUES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0022118-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0008248-4 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0000895-2 MARIA IRACI FERNANDES GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0008880-8 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0025362-0 BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 99.0027222-6 MANUEL CAMANO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0070379-0 DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0078524-0 ALOISIO MONTEIRO FERRAZ (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.504655-0 LUIZ SERGIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.511165-7 UBIRATAN FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2009 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por UBIRATAN FERREIRA LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foi a parte autora intimada a se manifestar, entretanto, esta mais nada requereu.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.529202-0 HAROLDO LOPES DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531234-1 JOSE ALVES DE JESUS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.524528-9 DARILIA SANTOS FERNANDES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.524660-9 SALIM BACHIE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.526477-6 LUZIETE GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDê-se ciência à autora do exame pericial designado pelo Dr. GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA, para o dia 17/02/2009, às 10:00 horas, na rua Professor Rodolpho Rocco, nº 255 - Cidade Universitária, Rio de Janeiro, devendo dirigir-se à sala da Direção do IDT, 01D-58 - 1º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga.\r\n\r\nA parte deverá comparecer independentemente de intimação, munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\nO não comparecimento da autora implica na extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo(À) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar à autora a data da realização da perícia.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.531119-5 ISA LINO DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.536262-2 CRISTIANO FELIPE CANTARINO REP/ P/ TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES, LETICIA MARIA PETRIS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nFls. 163 - Sobre o alegado pela parte autora, esclareça o réu.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.538680-8 HERGEMIRO NARCISO CELESTINO NEGREIRA RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.511119-8 JUREMA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.511428-0 NEYDE BASTOS PORTO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.530816-8 CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.530824-7 MARIA LUCIA DE SOUZA MOTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.532870-2 ZELIA PACHECO BARRETO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 000131/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.534202-4 OLGA MARQUES DA SILVA E CASTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535162-1 LILIANE DER ATAMIAN (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.535204-2 ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535225-0 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2009 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535278-9 ELENICE CASTRO MESQUITA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535338-1 MARLY SALES SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535348-4 VELCENIR GONCALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535389-7 LUIZ MONTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.535772-6 MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.535869-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.538072-4 CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.538971-5 GERALDO PIRES DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92/94. Diga o autor.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.539187-4 ELIANA ARMINDO KREMP (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.075598-6 NELSO VOGES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.501155-3 OCTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.501156-5 RAIMUNDO ALBUQUERQUE MACEDO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.513016-5 RUBENS PALATNIK (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513220-4 MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ SONIA CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513540-0 RUBENS MOREIRA THEBERGE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.534001-9 MARCOS ANDRE ALVES DE CARVALHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527120-8 REJANE COSTA SOUZA (Adv. MAILTON MARIO F. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500563-0 ANA DA SILVA MARQUES PROCOPIO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518187-0 DARIO GONCALVES (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DARIO GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-acidente, conforme documentos anexados às fls. 8 e seguintes.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino a competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.047799-9 NORITO YOSHITSUCA FILHO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 101/103, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805807-7 BARBARA CRISTINA MORENO DO VALE (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de oncologia, nomeando como perito judicial o Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Alberto Cavalcanti, 545 - Cob. 302 Recreio dos Bandeirante - /Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.807352-6 VILSON PEREIRA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.809022-6 SEBASTIAO SERGIO FIGUEIRA DE BARROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.810171-6 ORMINDA CANDIDA GONCALVES DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ORMINDA CÂNDIDA GONÇALVES DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-acidente, conforme documentos anexados às fls. 10/11.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino a competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.810465-1 JOEL DE JESUS MIRANDA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOEL DE JESUS MIRANDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, conforme documento anexado às fls. 22.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino a competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.813416-3 JOSE AUGUSTO ANTONIO FERREIRA (Adv. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOS VESSELIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ AUGUSTO ANTONIO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a manutenção do valor real de seu benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme se observa em documento às fls. 16.\r\n\r\nOcorre que a ação foi originariamente ajuizada perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro e por distribuição coube como Juízo Natural à 1ª Vara Cível da Regional do Méier (fls. 22). Entretanto, entendeu o Magistrado tratar-se a matéria de competência da Justiça Federal (fls. 62/63). \r\n\r\nNo entanto, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.6.367/1976 - TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nVale, ainda, transcrever o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 720750 - Proc. Nº 200602201930, Terceira Seção, julgado em 26/092007, tendo como relator o Juiz Federal Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF da 1ª Região), in DJ de 08/10/2007 - pág. 210:\r\n\r\nDecisão: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Piracicaba - SP”, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n“Trata-se de ação em que se discute a concessão de auxílio-acidente em decorrência de lesão no trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, conforme preceitua o art. 109, I, da Constituição. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao texto constitucional não trouxeram qualquer modificação, tampouco dúvida, sobre a manutenção da regra de exclusão de competência da Justiça Federal nas causas de natureza acidentária. Outrossim, não houve ampliação da competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento das ações acidentárias ou revisionais dos benefícios já concedidos. Ao revés, permanece a competência residual da Justiça Estadual para os julgamento que envolvam pretensões decorrentes de acidentes ou moléstias típicas das relações de trabalho.” (grifos nossos)\r\n\r\nPrecedentes do col. STF e da Terceira Seção desta corte Superior. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito a 6ª Vara Cível de Piracicaba/SP.\r\n\r\nI\r\n\r\nPor estas razões, declaro incompetente este Juízo da 39ª Vara Federal para conhecer e julgar o pedido constante do presente feito, e determino seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência e remetendo as cópias da petição inicial, da presente decisão e demais peças essenciais a sua apreciação .\r\n\r\n72 - 2008.51.01.816103-8 JORGE PIRES GONCALVES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530917-4 RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM, RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO, LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x WILLERSON MOREIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA BASACCHI DARRE, SILVIO DARRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2009 . \r\n\r\nSentença de Embargos de Declaração\r\n\r\nFls.972/974 - A parte autora embarga de declaração, alegando haver obscuridade na decisão de fls. 941/942.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao aludido embargante, eis que este Juízo equivocou-se na fundamentação da decisão ao se referir à transferência do registro da patente em vez de transferência dos direitos decorrentes do pedido de registro da patente.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a sentença de fls. 941/942, passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA, JOSE CARLOS BOLZAN propõem a presente Ação Ordinária em face de WILLERSON MOREIRA FERRAZ, EDER MASSASHI UNO, PEDRO GUSTAVO REIS e o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, objetivando a adjudicação do pedido de patente MU 8202700-5, em favor da Autora como titular e do Autor como inventor.\r\n\r\nÀ fl. 168, foi prolatada a decisão deferindo a providência de urgência, determinando o sobrestamento do Processo Administrativo de Análise da referida patente. \r\n\r\nÀs fls. 911/912 os Autores e os três primeiros Réus, noticiam a celebração de acordo entre eles - fls. 914/933, requerendo sua homologação por sentença e a conseqüente extinção do presente feito, após ouvido o INPI.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nObservadas que foram as formalidades legais e diante da concordância manifestada pelo INPI à fl. 936, não vislumbro qualquer empecilho à homologação requerida, devendo o INPI prosseguir com o regular trâmite do Processo Administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após, devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Considerando o disposto no artigo 9º § 2º do Acordo, condeno a Autora RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (fl. 18), atualizado para a Autarquia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 91.0012441-9 MIGUEL COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES, ANTONIO BRASIL DE ANDRADE, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifeste-se o patrono, Dr. LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO - OAB/RJ 047070, sobre o seu interesse na expedição do Alvará referente aos honorários advocatícios (R$ 292,92), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808768-5 FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à autora do exame pericial designado pelo Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, para o dia 17/04/2009, às 09:45 horas, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco “A”, sala “2”, 3º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, ficando o mesmo informado de que deverá comparecer independentemente de intimação, munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\nO não comparecimento do autor implica na extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo(À) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar ao autor a data da realização da perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n76 - 00.0771819-5 ARLINDO MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos dos autores ETEVALDO FERREIRA PRIA e CARLOS ALVES NETO, bem como para atualização dos cálculos dos demais autores (fls. 1331/1451), esta elaborou os laudos de fls. 1561/1573 e fls. 1574/1579, que atingiram os valores totais de R$ 18.793,27 (dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e de R$ 85.024,30 (oitenta e cinco mil e vinte e quatro reais, e trinta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, compareceram os autores (fls. 1495, 1503 e 1560), bem como o réu (fls. 1582/1583), concordando. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a fase avançada da execução, deixo de apreciar o requerido às fls. 1521/1552, e FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 18.793,27 (dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e em R$ 85.024,30 (oitenta e cinco mil e vinte e quatro reais, e trinta centavos, constante dos laudos de fls. 1561/1573 e 1574/1579.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do requerido pelo autor EUZÉBIO DA SILVA (fls. 1521/1552).\r\n\r\n77 - 90.0012262-7 WILMA MATTOS DIAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 42/46, este elaborou o laudo de fls. 187/189, que atingiu o valor total de R$ 5.144,01 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 200 e 209 verso).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 5.144,01 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e um centavo), constante do laudo de fls. 187/189.\r\n\r\nCite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de embargos, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n78 - 92.0056263-9 HORACIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 167), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ELZA MARTINHO LIMA e ELIZABETH BARROSO LIMA no presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar:\r\n\r\n- ELZA MARTINHO LIMA, em substituição a HORÁCIO DA SILVA LIMA; \r\n\r\n- ELIZABETH BARROSO LIMA, em substituição a OSWALDO DA SILVA LIMA.\r\n\r\n79 - 93.0001462-5 CLEMILDES MARINHO PARADELLA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 12.387,14 (doze mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), constante do laudo de fls. 207/208.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. I.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.505182-0 VALDEMIRO SILVA ARAUJO (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados pelo autor, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 106/108, fixando em R$ 17.059,30 (dezessete mil, cinqüenta e nove reais e trinta centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.533764-8 MARINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 98/101, fixando em R$ 69.530,08 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora a citação nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.068688-9 JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído às fls. 112, Dr. JOSÉ LINDBERGH FREITAS - OAB/RJ 30.685, para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do art. 11 do Código de Ética Profissional.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.516689-9 BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10741/2003, tendo em vista ser a parte autora, comprovadamente, pessoa idosa.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 90, tendo em vista a decisão anterior que homologa a habilitação (fls. 56).\r\n\r\nFoi apresentada pelo réu, às fls. 85/89, memória de cálculo que atingiu o valor de R$ 47.413,40 (quarenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), com a qual o autor concordou (fls. 93/94).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados pelo réu, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 85/89, fixando em R$ 47.413,40 (quarenta e sete mil reais, quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.511990-7 JAIME BORGES PEREIRA MAGINA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora, às fls. 75, concordou com a memória de cálculo apresentada pelo réu às fls. 41/50, que atingiu o valor de R$ 22.304,19 (vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS, por decisão, os cálculos elaborados pelo INSS, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 41/50, fixando em R$ 22.304,19 (vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.524155-5 SUELI COUTO SOARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2009 FOLHA 29/34 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, a título de antecipação da tutela específica, na forma do art. 273, caput e I c/c o art. 461, ambos do CPC, no prazo de 20 (vinte dias), contados da intimação da presente sentença, a partir da competência de janeiro de 2009, inclusive.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à Autora, de uma só vez, as parcelas atrasadas do auxílio-doença desta, desde 22/08/2007, data do seu cancelamento até a data da efetiva reimplantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e com o acréscimo de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida (02/05/2007, fl. 203), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida à Autora (fl. 177). Sem honorários, face à sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, I, c/c §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805952-5 LINDINALVA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 51/53, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.816186-5 CELIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando a manutenção do pagamento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/531222761-3). \r\n\r\nAo que se apura dos autos, o autor esteve em gozo de auxílio-doença desde agosto/2001, fazendo perícias regularmente. Em maio/2008, teve seu benefício suspenso pela autarquia-ré (fl. 13). Outrossim, foi este novamente concedido após pedido de reconsideração, em julho/2008, uma vez que foi constatada a incapacidade laborativa do autor até setembro/2008, conforme se observa da “Comunicação de Resultado” acostada à fl. 14. \r\n\r\nNão obstante a conclusão a que chegou a perícia do INSS, no sentido da cessação do benefício do autor, a verossimilhança das alegações do mesmo, no presente caso, se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, notadamente os laudos médicos de fls. 18 e 19, assinados por dois médicos ortopedistas diferentes, demonstrando que o autor necessitaria manter-se afastado de suas atividades profissionais em decorrência da situação atual da doença crônica de que padece.\r\n\r\nAssim, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, e ainda que seja necessária a realização de perícia em sede judicial, para dirimir a controvérsia entre os dois posicionamentos médicos encontrados nos autos, entendo deva ser deferido o restabelecimento do benefício, até que seja devidamente apurada pelo juízo a atual condição de saúde do autor.\r\n\r\nTenho pra mim que o perigo de dano também se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício e dos gastos com medicamentos a que o autor se vê obrigado, em razão de sua doença.\r\n\r\nDiante do exposto, tenho por presentes os pressupostos contidos no art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 20 (vinte) dias, o benefício suspenso, a contar da competência de fevereiro de 2009, até ulterior determinação do juízo, após ser verificado o real estado de saúde do autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539624-1 NILTON DE MESQUITA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o determinado às fls. 114, último parágrafo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n89 - 92.0001617-0 IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 6.405,35 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante do laudo de fls. 92/94.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n90 - 93.0027734-0 ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intimem-se os autores ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA, WALTER DA SILVA NEVES e JOSÉ TEOTONIO DE SOUZA para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar que:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a expedição dos RPVs referentes às autoras TEREZINHA ROSA DA SILVA e TEREZINHA SOARES DA SILVA, habilitadas às fls. 168.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 722420"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501530-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERNANDO RIBEIRO PIRES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, EVERSON JOSE APECUITA, WANDERLEY LACERDA VIEIRA). . Dê-se ciência à defesa do teor do ofício de fl. 323. Após, abra-se vista às partes para se manifestarem em alegações finais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.521272-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARISA SOARES MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 05/07 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de MARISA SOARES MONTEIRO, nas sanções previstas no artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, § 1º, do Código Penal, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-C.\r\n\r\nA suspensão condicional do processo foi proposta pelo Ministério Público Federal, às fls. 147/148. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 02/02/2006, às fls. 149/150.\r\n\r\nCitada e intimada, fls. 156/156v., a acusada compareceu à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 03/05/2006 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pela acusada, bem como por seu advogado, conforme termo às fls. 160/161.\r\n\r\nEm 15/05/2006 foi expedida a Carta de Fiscalização n.º CTF.0004.000017-0/2006, fls. 170/171, autuada sob o número 2006.51.01.513924-4, em apenso.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade de MARISA SOARES MONTEIRO, à fl. 201.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCuida-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de MARISA SOARES MONTEIRO, nas sanções previstas artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, § 1º, do Código Penal, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-C, acusando-a em síntese de ter requerido aposentadoria por tempo de serviço, medIante a declaração de vínculos empregatícios falsos, a fim de se qualificar ao recebimento de proventos.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a acusada cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, conforme o que consta da assentada de fls. 160/161 e Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.513924-4, em apenso.\r\n\r\nConsiderando que durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivasse a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a MARISA SOARES MONTEIRO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.513924-4. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502892-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS SOLIDADE SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 17/19 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de MARIA DAS GRAÇAS SOLIDADE SILVA, nas sanções previstas no artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, § 1º, do Código Penal, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-D.\r\n\r\nA suspensão condicional do processo foi proposta pelo Ministério Público Federal, às fls. 70/71. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 12/09/2005, às fls. 72/74.\r\n\r\nCitada e intimada, fls. 82/82v., a acusada compareceu à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 19/10/2005 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pela acusada, bem como por seu advogado, conforme termo às fls. 90/91.\r\n\r\nEm 21/10/2005 foi expedida a Carta de Fiscalização n.º CTF.0004.000027-5/2005, fls. 92/93, autuada sob o número 2005.51.01.523168-5, em apenso.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade de MARIA DAS GRAÇAS SOLIDADE SILVA, à fl. 127v.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCuida-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de MARIA DAS GRAÇAS SOLIDADE SILVA, nas sanções previstas artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, § 1º, do Código Penal, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-D, acusando-a em síntese de ter requerido aposentadoria por tempo de serviço, meidante a declaração de vínculos empregatícios falsos, a fim de se qualificar ao recebimento de proventos no teto máximo permitido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a acusada cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, conforme o que consta da assentada de fls. 89/90 e Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.523168-5, em apenso.\r\n\r\nConsiderando que durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivasse a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a MARIA DAS GRAÇAS SOLIDADE SILVA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.523168-5. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519782-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA SANTOS AREAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 11/13 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de CELIA SANTOS AREAS, nas sanções previstas no artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, do Código Penal, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-E.\r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 12/09/2005, às fls. 85/87.\r\n\r\nCitada e intimada, fls. 96/96v., respectivamente, a acusada compareceu à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 19/10/2005 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pela acusada, bem como por seu advogado, conforme termo às fls. 97/98.\r\n\r\nEm 20/10/2005 foi expedida a Carta de Fiscalização n.º CTF.0004.000025-6/2006, fls. 102/103, autuada sob o número 2005.51.01.523169-7, em apenso.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade de Celia Santos Areas, à fl. 143v.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCuida-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de CELIA SANTOS AREAS, nas sanções previstas artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29 do Código Penal, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-C, acusando-a em síntese de ter apresentado declarações falsas de vínculos empregatícios junto ao Posto Realengo do INSS, a fim de se qualificar ao recebimento de proventos, obtendo aposentadoria por tempo de serviço, benefício NB 42/108.162.209-9.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, conforme o que consta da assentada de fls. 97/98 e Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.523169-7, em apenso.\r\n\r\nConsiderando que durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivasse a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a CELIA SANTOS AREAS, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.523169-7. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501162-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SOCRATES MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E SOUZA. . Considerando que o réu Sócrates Maximiniano de Oliveira e Souza constituiu advogado nos autos, às fls.152, determino a intimação da advogada, Dra. Regina Coeli Bertholini Rosadas, para que informe a este Juízo o endereço do acusado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x IARON WARSHAWSKI (Adv. ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR) x PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x TITO LIVIO DE PAIVA FRANCO (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA, ALEXANDRE PEREIRA BOIK). . A defesa do acusado foragido Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, vem requerer diligências em fl. 1003. \r\n\r\nNão obstante a intempestividade do pedido, ante a certidão de fl. 1000, na oportunidade do art. 499 do CPP pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja necessidade e conveniência se originem de circunstâncias apuradas na instrução criminal, não sendo, portanto, oportunidade para a indicação ampla de provas, até porque, se o acusado pretende demonstrar sua inocência, necessário que traga aos autos os elementos capazes de corroborar com sua tese defensiva. Assim, passo a analisar os pedidos.\r\n\r\nNo que toca ao item 1, indefiro o pedido, pois importa em quebra de sigilo bancário da vítima, que em tempo algum está sendo investigada nestes autos. \r\n\r\nDo mesmo modo, com relação aos itens 2 e 3, não vislumbro correlação dos pleitos com os fatos que possam demonstrar a inocência do acusado, questão, aliás, muito bem atacada na r. decisão em fls.234/241, da qual destacado o parágrafo em fl. 236, verbis:\r\n\r\n“Outro dado significativo, que merece destaque, decorre do fato de ter o acusado PAULO CESAR apresentado raciocínio lógico, inteligência singular, capacidade cognitiva, tranqüilidade, lucidez e bem orientado no tempo e no espaço por ocasião do interrogatório judicial realizado recentemente perante esta Magistrada.”\r\n\r\nAssim, encerrada a fase de instrução criminal, e não havendo mais espaço para a ampla produção probatória, devem as partes se restringirem as diligências cuja a necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução. Ressalvo, contudo, o que dispõe o art. 231 do CPP.\r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais. Em seguida, intimem-se as defesas para o mesmo fim.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.814218-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JONAS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA). . Fls.72 - Defiro a devolução do prazo para apresentação da resposta preliminar. Intime-se a defesa.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.527319-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x FERNANDO ARTHUR CALMON DU PIN E OLIVEIRA (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. Marcos André Bizzo Moliari, em 12 de dezembro de 2008, remetido à publicação para ciência da defesa :\r\n\r\n“Tendo em vista o v. acórdão de fls. 700, dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519237-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x VALTER GUEDES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO). . (...) “III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, por todas as razões aduzidas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com aplicação analógica (art. 3º do CPP) do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por carência superveniente da ação penal, face ao desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se com as devidas informações e anotações em ambos os autos, dando-se, após, baixa na distribuição com arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\n10 - 2004.51.01.519657-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDETH CARNEIRO DA SILVA (Adv. MANOEL ANDRADE). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a BERNADETH CARNEIRO DA SILVA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.509449-2. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.538275-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x ROBSON LUIZ SANTOS SANTIAGO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de ROBSON LUIZ SANTOS SANTIAGO, nas sanções previstas no artigo 34, parágrafo único, inciso III da Lei nº 9.605/98, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-B.\r\n\r\nA suspensão condicional do processo foi proposta pelo Ministério Público Federal, às fls. 02/02-B. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 12/01/2006, às fls. 23/24.\r\n\r\nCitado e intimado, fls. 26/26v., o acusado compareceu à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 21/03/2006 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pelo acusado, bem como por seu advogado, conforme termo às fls. 42/43.\r\n\r\nEm 27/03/2006 foi expedida a Carta de Fiscalização n.º CTF.0004.000008-0/2006, fls. 45/46, autuada sob o número 2006.51.01.509450-9, em apenso.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade de Robson Luiz Santos Santiago, à fl. 66v.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCuida-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de Robson Luiz Santos Santiago, nas sanções previstas no artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.605/98, pelos fatos narrados denúncia, às fls. 02/02-B, acusando-o em síntese de ter comercializado livre e conscientemente espécime proveniente de pesca proibida.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, conforme o que consta da assentada de fls. 42/43 e Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.509450-9, em apenso.\r\n\r\nConsiderando que durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivasse a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a ROBSON LUIZ SANTOS SANTIAGO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.509450-9. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 722225"
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                            "722226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000001-4/2009, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2002.51.01.515338-7, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ZAMIR GÓES DA SILVA, brasileiro, filho de Antônio Marcelino da Silva e Aguida Góes da Silva, nascido em 12/02/1957, portador do RG nº 04067510 - IFP/RJ e do CPF nº 395.921.547-91, recebida em decisão de 26/02/2007, imputando ao acusado a prática dos ilícitos descritos nos artigos 288, parágrafo único, art. 289 (3 vezes c/c art. 29) e art. 297 c/c art. 29, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 11/03/2009, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado Defensor Público da União. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de janeiro de 2009. Eu, Alexandre Leal de Santa Brígida, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 722226"
                            ]
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0047920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO LUIZ (Adv. ADELMAR SODRE FILHO) x ARMANDO DOS PRAZERES (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x ROGERIO SANTANA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Tendo em vista a apresentação das respostas preliminares pelas defesas de ANTONIO LUIZ (fls. 732/733), ARMANDO DOS PRAZERES (fls. 738/862) e de ROGERIO SANTANA (fls. 865/868), atendendo ao despacho de fl. 727, expeça-se a carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação na forma requerida pelo MPF às fls. 726, verso.\r\n\r\n2 - 99.0048769-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENO DUARTE LOPES (Adv. HELENO DUARTE LOPES) x ADJAMIR SIMOES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CASSEB) x ARI NATALINO DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO SOLDA, CAMILA F SOLDA, HAMILTON TERUAKI MITSUMUNE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 08/09 . Isto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado ARI NATALINO DA SILVA, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido acusado do pólo passivo, prosseguindo o feito em relação aos demais acusados. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . De início, DEFIRO a imediata extração e urgente envio das cópias solicitadas às fls. 6794, 6857 e 6877.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 6888/6894, a decisão de fls. 1407/1408, datada de 26.02.2007, foi suficientemente clara ao disponibilizar o pleno acesso das defesas a todos os áudios oriundos da interceptação telefônica de que se valeram tanto o Ministério Público, quanto este Juízo. Tal providência foi rigorosamente observada quanto às defesas que assim requereram e forneceram as mídias para gravação. Deve ser ressaltado também que todo o material probatório colhido esteve, está e sempre estará à disposição não só das partes, mas de qualquer Tribunal que venha a reapreciar os fatos em grau de recurso. Assim sendo, INDEFIRO o pleito. \r\n\r\nNoutro aspecto, a sentença foi devidamente publicada, nos termos do art. 389 do CPP, razão pela qual, salvo incidência das estritas hipóteses legais previstas, não pode a mesma ser alterada.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração de fls.6909/6920, trata-se de peça que praticamente reproduz a petição de fls. 6888/6894, cuja análise por parte deste Juízo é manifestada acima. A única diferença é que, como se sabe, a interposição de embargos de declaração tem, a princípio, o condão de interromper o prazo para interposição de recursos. Enfim, de qualquer forma, com base no já exposto, INDEFIRO novamente o idêntico pedido formulado na petição e nos embargos de declaração, que ora rejeito, mantendo a sentença conforme seus termos.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração de fls. 6921/6922, penso que a via utilizada não se presta à rediscussão de questões probatórias e de mérito. Sendo assim, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença conforme seus termos.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração de fls. 6924/6927, reitero a impressão de que os diversos argumentos suscitados são relativos a questões probatórias e de mérito, sendo descabido o uso desta via para manifestar desconformidade quanto à sentença. Assim sendo, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença conforme seus termos.\r\n\r\nPor fim, ressalto, desde já, que o eventual abuso no manejo de novos embargos de declaração com o exclusivo intuito de provocar interrupção do prazo recursal e atraso da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região não será tolerado por parte deste Juízo e sujeitará os eventuais responsáveis à incidência das conseqüências legais cabíveis.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500516-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ERISON LEMOS DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, THIAGO VARGAS FARIAS). . Diga a defesa, em 05 (cinco) dias, se tem interesse no interrogatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804570-1 CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 44: INDEFIRO a restituição de todos os bens que não se encontram listados na decisão de fl. 37, adotando como razão de decidir os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal à fl. 36/verso bem como o informado pela autoridade policial às fls. 28/29.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao SIP/SR/DPF/RJ para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se já foi realizada a devolução determinada através do ofício de fl. 42. Em caso positivo, seja remetido a este Juízo o respectivo termo de entrega.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 98.0049361-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ REPRESENTANTES DA EMPRESA CITY MARCAS E PATENTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 340/341 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.515002-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 E 297 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 244/246 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519769-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 117/118 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801750-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802147-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 147, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.809810-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 174 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.800538-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000042/2009-73. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.800707-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000092/2009-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 08/10 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.800761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000263/2009-41. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.800788-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000201/2009-30. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.800803-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000339/2009-39. . Acolho o parecer ministerial de fls. 04/05 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.800877-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000175/2009-40. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.800879-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000166/2009-59. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.800880-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000247/2009-59. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.800889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000319/2009-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25005 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.807311-3 JOSE RINALDO DA SILVA (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA, DIONE MOREIRA DE BRITO) x JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 02/02/2009:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPassando em revista os presentes autos, verifiquei a ocorrência de erro material na sentença de fls. 136/137, quanto ao número dos autos que deverão sofrer baixa pela SEADI, pelo que o declaro de ofício para o fim de fazer constar o seguinte:\r\n\r\n(....) Remeta-se ao SEADI para baixa quanto a Ação de Restauração de Autos (Processo nº 2008.5101.807311-3, nos termos do artigo 547 do CPP, sendo que os presentes autos valerão pelos autos originais da Ação Penal nº 2003.5101.501673-0, corrigindo-se os pólos processuais. (....)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 722702"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0041.000004-3/2009\r\n\r\nPrazo : 10 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e este Juízo condenou o abaixo qualificado:\r\n\r\nLUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES, filho de Waldenir Pereira Rodrigues e Maria Conceição de Almeida, nascido em 05/09/1972 , natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 09729299-9 IFP e do CPF 025.543.227-59.\r\n\r\nAção Penal nº 2005.51.01.516993-1\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 183 da Lei 9.472/97.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido sentenciado para comparecer nesta 4ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 05/05/2009 às 13:30 horas, a fim de participar de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nEu, KATIA PIXININE PEREIRA, Técnico Judiciário, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, assino.\r\n\r\nId: 722703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523068-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Indefiro a expedição de ofícios requerida pela defesa às fls. 13/14, por entender que tais diligências estão ao alcance da parte, a quem incumbe trazer aos autos os elementos de prova que entender relevantes, até o oferecimento das respectivas alegações finais.\r\n\r\nConcedo prazo de 10 (dez) dias para que a defesa apresente a certidão de parcelamento de dívida mencionada na resposta oferecida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora deferido, voltem conclusos para prosseguimento do exame da resposta à acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 722644"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000004-0/2009\r\n\r\n*02180004400000402009*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2001.51.01.539434-9 contra GERMANO MONTEIRO SOARES, brasileiro, solteiro, gerente comercial, filho de Maria do Carmo Monteiro Chaves, nascido em 12/01/1956, portador da cédula de identidade nº. 05741211-6 - IFP/SSP/RJ, incurso nas sanções do art. 168-A, §1º, inciso I, c/c art. 71 do CPB. E, diante da impossibilidade de citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor por este Juízo, na forma do parágrafo 2.º do art. 396-A. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26/01/2009. Eu, MARIANA TERESA FESTAS DE MELLO, ESTAGIÁRIA, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 722599"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "721832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI). . É ônus da defesa diligenciar junto ao Juízo deprecado as medidas necessárias para a intimação das testemunhas arroladas pela mesma, pelo que indefiro o requerido à fl. 1480 pela defesa de Ricardo Mansur.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.502911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . O Ministério Público Federal denunciou CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES pela prática da conduta descrita no art. 63 da Lei 9605/98, aduzindo em apertada síntese que o referido denunciado construiu sua residência sobre costão rochoso e em área de cobertura vegetal da mata atlântica.\r\n\r\nÀs fls. 86/87 foi recebida a denúncia.\r\n\r\nÀs fls. 126/245 cópia do processo administrativo do IBAMA.\r\n\r\nÀs fls. 226/233 manifestação da defesa de Carlos Alberto Barbosa Lopes.\r\n\r\nÀs fls. 274/316 nova manifestação da defesa de Carlos Alberto Barbosa Lopes.\r\n\r\nÀ fl. 323 manifestação do MPF pugnando pela designação de audiência admonitória.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRessalto que a pena mínima cominada para o delito em questão (art. 63, da Lei 9605) dá azo ao sursis processual, pelo que assiste razão ao MPF em sua manifestação de fl. 323 no qual pugna pela designação de audiência admonitória.\r\n\r\nEm face de todo exposto, designo a audiência de suspensão condicional do processo para o dia 11/02/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nRequisite-se à Superintendência Regional do IBAMA a presença nesta audiência de um Analista Ambiental ou Representante qualificado, que tenha recebido cópia do projeto de recuperação da área degradada (fls. 275/316) e com conhecimentos acerca de reflorestamento, a fim de que possa prestar os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490216-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x TIAGO SALES DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO) x CIBELE SANTOS MOREIRA. . As alegações da defesa prévia do acusado Tiago Salles de Souza (fls. 316/324) retratam uma versão dos fatos que se contrapõe aos indícios constantes do inquérito policial e àquela sustentada na denúncia. \r\n\r\nA defesa de Tiago Salles centra-se na tese da ausência de dolo, aduzindo, em síntese, que não há, no conjunto probatório, elementos que indiquem que o réu tenha qualquer envolvimento no ilícito penal. \r\n\r\nNão obstante os argumentos da defesa, verifico que se encontram presentes os requisitos mínimos de autoria e materialidade necessários para o prosseguimento da instrução criminal. As declarações da ré Cibele Santos, em sede policial, apontando Tiago Salles como seu aliciador, revestem-se de razoável plausibilidade. Além disso, foi confirmada a informação prestada pela ré quanto à localização de seu carro, encontrado na residência de Tiago, conforme se pode aferir da ordem de missão cumprida pela Delegacia de Polícia Federal em Maringá.\r\n\r\nPortanto, não foram trazidas aos autos provas categóricas de excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do réu. Somente a instrução criminal poderá esclarecer se os fatos se passaram tal qual narrados na denúncia. \r\n\r\nResta afastada, desta forma, a possibilidade de absolvição sumária do denunciado Tiago Salles de Souza nesta fase do processo.\r\n\r\nQuanto à denunciada Cibele Santos Moreira, não foram deduzidos pela defesa argumentos aptos a afastar a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade (fls. 311).\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA quanto aos denunciados TIAGO SALLES DE SOUZA e CIBELE SANTOS MOREIRA e designo o dia 18/02/2009 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCitem-se os acusados.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Tiago Salles, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ SEDRJ para mudança de classe para ação penal.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação dos presos, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.810629-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES) x JALMIR VALE DE SA E OUTROS (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES). . I. Fls. 220/270: \r\n\r\noficie-se ao PAB da Justiça Federal determinando a abertura de uma conta à disposição da 8a Vara Federal Criminal para o depósito pela DRCPIM do numerário no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) indevidamente apreendido (fls. 231), devendo este Juízo ser informado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do número da conta.\r\n\r\nOficie-se à DRCPIM determinando o depósito dos R$ 6.000,00 (seis mil reais) na conta a ser aberta pela Caixa Econômica Federal e que informe a este Juízo a localização dos € 120,00 (cento e vinte euros) apreendidos em espécie (fl. 231 e 232).\r\n\r\nII. Diga o MPF sobre o material destacado em amarelo nas RAs de fls. 249/255.\r\n\r\nIII. Designo o dia 19/03/2009, às 14h00min, para a audiência de destruição dos elementos de prova cuja nulidade foi decretada nos presentes autos e autuados sob os números 2008.5101.814910-5 e 2008.5101.814909-9, devendo o MPF e a Defensoria Pública serem intimadas para comparecer à referida audiência.\r\n\r\nPublique-se para ciência dos advogados constituídos nos autos.\r\n\r\nIV. Remetam-se os autos de números 2008.5101.814910-5 e 2008.5101.814909-9 à SEDCP para baixa, devendo a Secretaria atentar para o segredo de justiça dos referidos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 721832"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0051578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x VIA COURO COML/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN). . A inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo da execução, determinada na decisão à fl. 64, já foi objeto de exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada pela decisão às fls. 141/143, fundada no entendimento de que a questão exige dilação probatória para o seu deslinde.\r\n\r\nNas suas razões de agravo a Executada não apresenta nenhum elemento novo de prova que possa infirmar a decisão agravada.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 721702"
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                            "722666": [
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.541450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES). . Requer TV Globo Ltda o levantamento do depósito judicial em virtude de ter aderido ao parcelamento.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda, esta se manifestou contrária a tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do Executado, pois, como bem salientou a Fazenda, a concessão de moratória, mediante parcelamento do débito, implica tão somente na suspensão da execução (art. 151 do CTN), não havendo que se cogitar do levantamento das constrições existentes nos autos até a integralização do pagamento do débito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 722666"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0540422-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x JOAO PIMENTEL SEVERINO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 128 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0581500-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JORGE ROBERTO KHAUAJA) x CARLOS ALBERTO ABREU E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 43 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0594100-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x DISTRIBUIDORA DE AGUAS PORTUGAL LTDA (Adv. IGNACIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 89 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS PORTUGAL LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 72/73), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 76,98.\r\n\r\n4 - 87.0000740-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x ELY DE SILVA VAZ (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 133 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ELY DE SILVA VAZ.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 12/13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0012590-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ROBERTO DA SILVA VIEIRA E OUTRO x BELALVES ACESSORIOS E SUCATAS LTDA (Adv. THAISA SEMEGHINI URSO, DORIVAL PEREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 117 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de BELALVES ACESSORIOS E SUCATAS LTDA .\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 52/53), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1º, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0017674-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x ERNEST FERDINAND GYGER (Adv. SEM ADVOGADO) x S/A CORTUME CARIOCA MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Compulsando os autos verifico que, efetivada a penhora do imóvel que garante o Juízo, às fls. 66/67, esta foi aperfeiçoada às fls. 440/443, com a intimação do prazo para oposição de Embargos à Execução e registro junto ao Registro Geral de Imóveis correspondente, sendo o valor da avaliação insuficiente à garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que, após a efetivação da penhora, foi decretada a falência da sociedade executada, determino a expedição de ofício ao Juízo falimentar, solicitando a reserva do crédito fazendário.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\n7 - 95.0067865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x PROJECON BC COM/ IND/ LTDA (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO). . Dou por citada a executada PROJECON BC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 23/37), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nApós tentativas frustradas de leilão (fls. 101 e 102) dos bens penhorados às fls. 66/67, foi deferida a penhora do faturamento da empresa executada no percentual de cinco por cento. \r\n\r\nContudo, restou negativa sua intimação, porquanto não fora encontrada no endereço constante dos autos (fl. 127).\r\n\r\nRequereu, então, a Fazenda Nacional a penhora de numerário em contas correntes e de investimento de titularidade da executada, às fls. 129/131.\r\n\r\nTais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8 - 96.0028423-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DAYSE BENVOLLF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 129 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DAYSE BENVOLLF. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 20/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 18,95.\r\n\r\n9 - 97.0064192-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Face à informação prestada pela exeqüente, à fl. 197-vº dos Embargos à Execução em apenso, de que a executada aderiu ao parcelamento instituído pela MP 303/2006, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia de fl. 197-vº dos Embargos para estes autos.\r\n\r\n10 - 99.0026398-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS E OUTRO (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 102.\r\n\r\nFl. 141: Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nCite-se o co-executado LUIZ ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, no endereço de fl. 149. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-responsável CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS, para o endereço de fl. 150.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 116/122 no sentido do bloqueio de ativos financeiros dos executados. Aguarde-se o resultados das diligências acima determinadas.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente do ofício e documento de fls. 147/148.\r\n\r\n11 - 99.0036467-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DECLER ESTRUTURAS E ELETROACIONADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 88 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DECLER ESTRUTURAS E ELETROACIONADORES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 17/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 11,61.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.502366-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERIK MICHEL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 90 e 103: Indefiro o levantamento do gravame incidente sobre o veiculo discriminado à fl. 47, posto que não há qualquer dispositivo legal a amparar tal pretensão, não obstante a dívida encontrar-se já parcelada, como aduz a documentação de fls. 108/109.\r\n\r\nEste também tem sido o entendimento esposado em nossos tribunais, como se verifica da ementa extraída da decisão unânime proferida no AG-69345, processo 200605000413372/CE, pela 3a. Turma do TRF da 5a. Região, em 22/08/2007, publ. no DJ de 22/08/2007, pág. 704, Rel. Desemb. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CISÃO. TRANSFERÊNCIA DE BENS AO ESTADO. PENHORA. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n-Transferido para o patrimônio do Estado, bem penhorado pertencente a empresa pública estadual, depois de averbada a restrição no Registro de Imóveis, não se pode invocar a impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\n-A adesão do contribuinte ao parcelamento de débitos intitulado PAES não tem o condão de desconstituir a penhora já realizada na execução fiscal (Lei nº 10.684/03, art. 4º, V)”. -grifei-\r\n\r\n13 - 2001.51.01.509421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521399-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELENISE GUIMARAES MUSSI (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI E OUTRO x REFRAT RIO REFRATARIOS E ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA). . Fls. 102/109: \r\n\r\nA executada ELENISE GUIMARÃES MUSSI foi regularmente citada (fl. 51verso), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 99/100). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nCitem-se os executados LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI e CARLOS MAGNO DE BARCELLOS MUSSI (endereços de fls. 110 e 111).\r\n\r\n15 - 2001.51.01.533078-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x OTAVIO DE MAGALHAES C VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 127 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de OTAVIO DE MAGALHÃES C VIEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 08.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.539539-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REMAPE BARRA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 90 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REMAPE BARRA MODAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 67/71), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 250,14.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506986-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 118 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 20/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 08.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.511554-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x Q P PLANEJ E DESENV DE NEGOCIOS LTDA (Adv. SILVIO J. B. MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 97 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de Q P PLANEJ E DESENV DE NEGOCIOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 73, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.514572-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILZA DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 141 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de NILZA DA SILVA LIMA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.514854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVETE MCCLOGHRIE (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 115 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IVETE MCCLOGHRIE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49/54), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 253,56.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516705-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MILTON JOSE DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 106 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MILTON JOSÉ DE MELLO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03 .\r\n\r\n22 - 2004.51.01.504414-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELAINE SILVA LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 109 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELAINE SILVA LUCAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03 .\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509874-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x AUTOSERV PREST DE SERV ASSISTENC SOC COOPERATIVA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 113 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AUTOSERV PREST DE SERV ASSISTENC SOC COOPERATIVA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 65/66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 43,20.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.512299-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HELIO DA ROCHA LOCATELLI (Adv. JAIME FERREIRA CHOUSINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 85 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HELIO DA ROCHA LOCATELLI. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 141/143, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529440-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DORIS KELSON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 142 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DORIS KELSON. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24 e 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539406-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELANE DE ALCANTARA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 104 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELANE DE ALCÂNTARA MARTINS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541361-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FATIMA DE ALMEIDA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 136 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FATIMA DE ALMEIDA COELHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 25/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543607-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FABIO WILSON DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 93 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FABIO WILSON DE CARVALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502665-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO GOULART BICALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 96 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de RICARDO GOULART BICALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 45/46), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502968-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 87 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511391-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Compulsando os autos, verifico que, às fls. 58/59, foi efetuada a penhora do imóvel onde a sociedade executada exerce a sua atividade.\r\n\r\nIntimado, o Oitavo Serviço Registral de Imóveis, informou, à fl. 61, que o referido bem se encontra registrado em nome de Francisco Pereira Murça, prometido à venda para Edelberto Abdalla.\r\n\r\nIsto posto, desconstituo a penhora realizada às fls. 58/59.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.513067-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x O JARRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 131 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de O JARRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524876-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 110 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 86/88), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543887-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PROJETO NEO NATAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 101 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de PROJETO NEO NATAL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 05 .\r\n\r\n35 - 2006.51.01.507905-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS JOSE DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 134 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS JOSE DE CARVALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 23/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 07.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512868-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SINARA CHATEL DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 146 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SINARA CHATEL DE AGUIAR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516760-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 135 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 18/19 e 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520675-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO VINICIUS REZENDE CARNEVALE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 99 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO VINICIUS REZENDE CARNEVALE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 14/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520993-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETE DA ASSUNCAO FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 143 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISABETE DA ASSUNÇÃO FONSECA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522185-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA PIMENTEL FRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 145 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTINA PIMENTEL FRAGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 17 e 18/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522536-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DE CARVALHO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 111 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA LUCIA DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522773-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PUBLIT COM/ DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, JULIA AZEVEDO DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 32 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, bem como o crédito consubstanciado na CDA que a instrui.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Custas de lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.526484-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 125 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.531590-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PLANFIN DTVM S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nFrustradas as diligências de citação da executada (fls. 11 e 18), foi realizada sua citação por edital (fl. 24). \r\n\r\nÀ fl. 34, requer a exeqüente o pedido de penhora “on line”, via sistema BACEN-JUD, de contas bancárias e ativos financeiros da executada, tendo em vista a certidão negativa de fl. 25.\r\n\r\nJunta documentos de fls. 35/48.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRequer a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS a penhora on-line de ativos da executada PLANFIN DTVM S/A, via Sistema BACEN-JUD, juntando cópias de ofícios respondidos pelo INCRA, pelo DETRAN e pelos Cartórios dos RGIs da Cidade do Rio de Janeiro, onde busca bens registrados em nome da devedora.\r\n\r\nO bloqueio de importância em dinheiro - “penhora on line” - via Sistema BACEN-JUD, por ser medida extrema, somente deve ser deferido após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada.\r\n\r\nCitada regularmente por edital (fl. 24), e não tendo sido localizados bens penhoráveis da executada (fl. 25), a providência prevista no art. 185-A do CTN e art. 655-A do CPC , qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário que, devidamente citado, não pagar o débito nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, pode ser aplicada a este caso.\r\n\r\nO art. 185-A do CTN também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi demonstrado pela exeqüente ter diligenciado junto aos órgãos de registro de bens da executada - INCRA, DETRAN e Cartórios do RGI - motivo pelo qual DETERMINO a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533528-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TERESA FERREIRA ROQUE (Adv. RAFAEL MOTTA FURTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 144 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TERESA FERREIRA ROQUE.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 25, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.515880-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DANILEX COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. ELIZABETH CHRISPIM SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 103 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 74/97), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 649,24.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.517260-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCO ANTONIO FERNANDES COELHO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA). . Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados pelo executado, às fls. 06/07 dos autos do proc. 2008.51.01.511158-9, em apenso.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.525353-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CNT RIO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 116 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CNT RIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 133/137, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, na proporção de 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.525624-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIS MAIA CYSNE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 107 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRE LUIS MAIA CYSNE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04 .\r\n\r\n50 - 2007.51.01.527506-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELZA COSTA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 98 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELZA COSTA SANTOS. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 24/26, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.530302-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 132 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 28/30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 20.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.531661-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOAQUIM CESAR MAIA DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 138 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOAQUIM CESAR MAIA DE SANTANA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.532355-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZIANA ALVES FIDALGO (Adv. OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 105 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZIANA ALVES FIDALGO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10 .\r\n\r\n54 - 2007.51.01.533303-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ELAINE PEDREIRA DO COUTO FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 137 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELAINE PEDREIRA DO COUTO FERRAZ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.533644-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GILSON GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 139 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de GILSON GOMES DA SILVA.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.535749-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERPLEX ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 102 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERPLEX ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos, pela exeqüente (fls. 87/96 e 97/105), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 82,16.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.536111-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSANE MARIA MACHADO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 95 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSANE MARIA MACHADO LIMA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 10/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.500633-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x S A M SERVICOS MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 112 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de S A M SERVICOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 07.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.501102-9 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CESARE OSVALDA RISO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 92 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CESARE OSVALDA RISO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 10/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 08.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.503179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COM/ DE BEBIDAS RAMOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 108 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.503492-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDSON CESAR COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 126 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDSON CESAR COELHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 136,69.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.509573-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 124 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, revogando a liminar concedida à fl. 15, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao DETRAN/RJ para cancelamento d indisponibilidade do veículo FIAT FIORINO LX MPI, CHASSI 9BD146000S8429943, PLACA KQM1945, UF: RJ, ANO 1995, COR AZUL, anteriormente concedida à fl. 15.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 200151015094214, e das fls. 07/09 daqueles autos para estes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.501233-8 MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 86 . Isto Posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Estatuto Processual. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta Sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como de cópia da decisão de fl. 325 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505231-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 119 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506809-9 MARIO FELIX HEILMANN (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.526784-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.500661-3 HELIO DA ROCHA LOCATELLI (Adv. JAIME FERREIRA CHOUSINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 84 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na proporção de 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2004.5101512299-5 e da sentença de fl. 144 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.509467-8 HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 122 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 200551015113913, bem como de fls. 58/59, 61 e 63 e daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.511748-4 JOAQUIM DOMINGUES E FILHOS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada já apresentou sua impugnação, dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.524383-0 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime-se a embargante para que apresente, em 5 (cinco) dias, procuração na qual sejam conferidos poderes à signatária da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.529161-7 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.534242-0 S/A CORTUME CARIOCA MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GENECY SOUZA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 83 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 94.0017674-0.\r\n\r\nTendo em vista o teor da inicial dos presentes Embargos, translade-se cópia de fls. 02/14 para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.511158-9 MARCO ANTONIO FERNANDES COELHO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 121 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença e de cópias das fls. 02/14 para os autos da Execução Fiscal nº 200751015172604, bem como de fls. 23/24 daquele feito para os presentes Embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 721947"
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                            "721948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535608-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). . Considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA, ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES) x DEPOSITO DE FRUTAS SAO TIAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/55:\r\n\r\nDou por citado o Executado, face ao comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1o. do art. 214, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 721948"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017552-4 ELIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que o contraditório não se estabeleceu nos presentes autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019267-8 TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2009 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 94.0018888-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO). . Diante do que restou decidido pelo E.TRF-2ª Região, nos autos do agravo nº 2007.02.01.013624-3, concedo ao Executado o prazo de 5(cinco) dias para garantia do Juízo.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.521614-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . \r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento de fls. retro, devendo, caso confirmado, informar o valor efetivamente recolhido.\r\n\r\n99\r\n\r\n5 - 2006.51.01.515516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ECO ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . Efetive-se a constrição forçada em face da Executada citada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o último endereço frutífero da Executado informado nos autos ou que ainda não foi diligenciado. Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.508401-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. HELENA KOVACH DE SA, BERNARDO ACCIOLY MOLIN). . Diante da regularização do depósito referente ao período de apuração “01/2009”, consoante DARF - DJE (fl. 196), no valor de R$ 284.800,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), intime-se a Executada para retirada do seu cheque nº 010017-0, encaminhado pela CEF - Agência 4117, consoante ofício nº 0087/2009/PAB Fórum Criminal/RJ (fl. 191). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Juízo, ao efetuar a entrega do referido cheque, substituí-lo por cópia, certificando nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 178.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.500580-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511800-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Embargante para manifestar-se sobre a desistência do recurso interposto, tendo em vista a quitação do débito nos autos principais. Prazo: 5(cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.514701-4 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À fl.290 a Embargante formulou pedido de prova pericial contábil esclarecendo que “Tal prova tem como finalidade comprovar que a CDA não apresenta os requisitos legais fundamentais para a sua correta constituição e existência, bem como que os valores apresentados não encontram amparo na realidade contábil da Embargante”.\r\n\r\nQuanto à comprovação de que a CDA não apresenta os requisitos legais, a prova pericial é inútil, visto tratar-se de matéria de direito, estranha à contabilidade da empresa.\r\n\r\nQuanto à verificação de que os valores objeto da cobrança não encontrariam amparo na contabilidade da Embargante, observa-se que, tanto na inicial dos presentes embargos, quanto na sua manifestação às fls.278/290, quando já havia nos autos cópia integral do processo administrativo de apuração do débito, a Embargante limitou-se a alegar questões de Direito, relativas à nulidade do título executivo por falta de indicação do fato gerador e da forma de cálculo do montante devido, falta de informação sobre o direito de impugnar administrativamente o lançamento, falta de acesso ao processo administrativo, ausência de intimação e de citação, bem como veiculou pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\nPortanto, mesmo após a juntada aos autos da cópia integral do processo administrativo, a Embargada não formulou nenhuma alegação relativa a fato que necessite de conhecimento especial de técnico contábil para ser comprovado. Assim, a prova pericial contábil deve ser indeferida, na forma do art.420, parágrafo único, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.513615-0 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, HELENA KOVACH DE SA, BERNARDO ACCIOLY MOLIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 722296"
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                            "722278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.512534-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TSUYOSHI MIURA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO). . Diante da alegação e comprovação do Executado às fls. 58ss, demonstrando que o valor de R$ 3.382,01 (fl. 60), transferido via BACENJUD, para conta judicial nº 4117.635.00000279-6 (fl. 54), refere-se à caderneta de poupança, verba impenhorável, amparada pelo inciso X, do artº 649, do CPC, DEFIRO o seu levantamento. Expeça-se o Alvará em nome do Executado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o valor de R$ 4.298,29 também transferidos, via BACENJUD, para a conta judicial em referência, tendo em vista o parcelamento noticiado pelo Executado às fls. 44/49.\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 722278"
                            ],
                            "722653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0470486-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x ANTONIO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 00.0606333-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x DAISY MARIA MEANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS MEANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0711618-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x WAGNER TEIXEIRA PROM PUBL E RELACOES PUBLICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 00.0985055-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSUE ROCHA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 89.0016891-6 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. LEVI NUNES) x MANOEL NUNES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 91.0036569-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x S/A TECELAGEM ULTRA M CHUEKE (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal impugnada pelos Embargos à Execução nº 91134555-9, já definitivamente julgados em favor da Embargante, consoante cópias da respectiva sentença (fls. 13/17), acórdão (fl. 21) e certidão de trânsito em julgado (fl.32) trasladadas para os presentes autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS que a autonomia do processo de Embargos à Execução impede que a sentença de acolhimento dos embargos do devedor seja capaz de determinar diretamente a extinção do feito executivo:\r\n\r\n“A procedência total de oposição de mérito implicará, correlatamente, a extinção do processo executivo, cuja sobrevivência é incompatível com tal enunciado.\r\n\r\n“Em virtude da autonomia dos processos, a extinção há de ser declarada mediante sentença (art.795), nos autos da execução. Nada há de espantoso neste efeito aparentemente extraordinário, análogo ao que decorre do acolhimento do julgamento de questão prejudicial externa nos embargos.\r\n\r\n(em MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6ª ed., RT, p.1.135)\r\n\r\nA sentença proferida nos embargos, ao constatar a inviabilidade jurídica de continuidade da cobrança que constitui objeto integral da presente execução fiscal, acolheu o pleito autoral, outra solução não havendo senão a terminação do presente feito executivo.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos do devedor n º 91134555-9. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram fixados nos autos dos referidos embargos.\r\n\r\n7 - 92.0080356-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS MARCIAL PAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 92.0080956-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x LUGE'S LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\nQuebra 9 - 93.0049030-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x P.L. OLIVEIRA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 94.0018042-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x KI TANGA COM/ DE BIQUINIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 96.0029211-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 96.0041139-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PAULO CESAR DUTRA x GENESE PROGRAMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 96.0043927-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, ELCY SILVA SOARES) x CONFECCOES FEELING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 96.0044485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ANTONIO JOSE JUSTINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 96.0048611-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x WALDIR CORREA DE ARAUJO x CALCADOS ORIGEM LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 96.0080912-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x KAIKA BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nInicialmente, apesar da informação de parcelamento constante no demonstrativo da Exeqüente (fl 35), não restou comprovada a data do pedido nem o tempo ao longo do qual teria perdurado o referido parcelamento, com a realização de pagamentos, para que se pudesse aferir a existência de causa de interrupção do fluxo do prazo da prescrição\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 97.0025752-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CHARLES SZCZERB (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO TOLPIAKOW (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTO CERVO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 97.0029437-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ROSILDA LIMA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 97.0029620-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 97.0065265-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TATY PATY E PAULO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 97.0161921-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CETEST S/A AR CONDICIONADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 98.0037367-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FISIOLUNG FISIOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 98.0056366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x KMG DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 99.0029886-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nQuebra A partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n25 - 99.0038630-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CHEFORD SAO CRISTOVAO AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 99.0064435-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 99.0071024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OTRANTO MARILIS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 99.0076112-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AURILENE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n29 - 99.0079036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 99.0084074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FORNECEDORA JULIO CEZAR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nDe fato, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, não foi localizado bens da Executada no endereço constante na inicial, motivo pelo qual o feito foi suspenso (fl. 21) a pedido do próprio Exeqüente.\r\n\r\nÀ fl. 23, a Exeqüente informou que o Executado fora excluído do REFIS, e requereu o prosseguimento da execução, sem contudo indicar bens penhoráveis. Sendo inviável o prosseguimento do feito, o mesmo foi arquivado, sem baixa na distribuição, conforme despacho à fl. 25 datado de 05/08/2002.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____\r\n\r\n31 - 2000.51.01.527327-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMAURI ANTONIO SALOMAO E OUTRO x RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo.\r\n\r\nHavendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.534306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n33 - 2001.51.01.504078-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAVAC REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n34 - 2001.51.01.505188-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEOPHILO AZEVEDO PACHECO LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n35 - 2001.51.01.507778-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n36 - 2001.51.01.511506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SVC SERVICOS TEC E COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n37 - 2001.51.01.522535-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n38 - 2001.51.01.528207-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVEPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n39 - 2003.51.01.516333-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SORAYA CARLA DE MELLO TAVARES x SELMA REGINA FIGUEIREDO DE MELO x PERSIANAS CHARMANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511727-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A MASSA FALIDA (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n41 - 2004.51.01.516403-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x G W DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2004.51.01.533645-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MARIA EUGENIO CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509335-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M S FERREIRA ABATEDOURO ME E OUTRO (Adv. NOEL VIEIRA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2005.51.01.518376-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MCF EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2005.51.01.533319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ETERBRAS - TECNICA INDL/ LTDA (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a Exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o reconhecimento do cancelamento da inscrição nº 70305000134-46 ocorreu por força das alegações apresentadas pela Executada às fls. 13ss e confirmadas pela Exeqüente às fls. 31, constando nas informações gerais como motivo da extinção da inscrição em dívida ativa a “improcedência da dívida confirmada por DERAT/RJ”.\r\n\r\nOra, a Executada ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência da Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.543646-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BARROS (Adv. DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.512846-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA DE SALLES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de extinção pelo Exeqüente formulado às fls.retro, em virtude do falecimento da Executada, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.505099-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PROMOGRAF IMPRESSOS LTDA E OUTRO (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001866/2008 . Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO INTERPOSTA, reconhecendo a prescrição para declarar extinto o crédito tributário a que se refere a inscrição em dívida ativa nº 36.012.938-2, conforme o art. 156, inciso V, do CTN, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Exeqüente em honorários que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.514859-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REINALDO PINHO MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2007.51.01.522954-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CAMILA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2007.51.01.525878-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELA MARIA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2007.51.01.535652-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO - SAO PAULO (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA) x FELIPE ADAIME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2007.51.01.536095-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO PAULO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2008.51.01.502242-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ELIETE FENTANES DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2008.51.01.511125-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOÃO MARCELO SANTOS RAMIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 722653"
                            ]
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084720-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA). . 1- Tendo em vista a manifestação espontânea da parte executada, ao interpor os embargos à execução em apenso, distribuídos sob o nº 2009.5101501219-1, torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 61, determinando o cancelamento do respectivo mandado de citação.\r\n\r\n2- Cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n3- Após, suspenda-se a execução até o resultado final daqueles embargos.\r\n\r\n2 - 95.0037597-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DIAMANTINO FERNANDES DE MESQUITA x DALMO FARACO LUTTERBACH (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x EUGENIO OSCAR SCHEURER x ELIANA SCHEURER x JORGE NUNES DA SILVEIRA x LEIBINGER DO BRASIL MATERIAL GRAFICO LTDA (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, rejeito os pedidos contidos na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios eis que se trata de resolução de mero incidente processual\r\n\r\nOficie-se com urgência conforme requerido pelo exeqüente à fl. 59.\r\n\r\nDesentranhem-se os mandados de fls. 82/83, 84/85 e 131/132, para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 70, 72, 73, bem como de tantos outros quanto suficientes à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nApenas após o resultado dessas diligências apreciarei o pedido de bloqueio on line das disponibilidades financeiras via BACEN-JUD.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0027801-6 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO (Adv. FABIO MOTA LIMA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nTendo em vista o cancelamento do débito e a extinção da execução, autorizo o levantamento do depósito de fl. 07:\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 07, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se a pessoa física indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 96.0040713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE, LEONARDO D'ALEMA GIRAO, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 284.698,89 relativo à CDA nº 70695011276-70 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 61/63 e 90/91, oferecendo carta de fiança bancária a fim de garantir o Juízo.\r\n\r\nA executada interpõe embargos à execução distribuídos em 27/06/08, sob o nº 200851015073837, nos quais se insurge contra a cobrança do presente débito, cujo valor foi depositado e convertido em renda nos autos da Ação Cautelar nº 91.33842-7.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 128/129 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, por ser a mesma indevida, com fulcro no art. 151, II, do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas.Os honorários advocatícios serão fixados nos autos do embargos à execução nº 200851015073837.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento e a devolução ao Representante Legal da executada da Carta de Fiança e do Termo de Aditamento à Carta de Fiança.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0037048-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv. JACIRA LEMOS BARROZO) x VERA LUCIA SALEMA DE SOUZA x METALURGICA MEGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1)Ante a manifestação espontânea do co-responsável, Luiz Carlos Abreu de Souza (fls.27/31-36/40), considero suprida sua citação nos termos do art. 214 § 1º do CPC.\r\n\r\n2)A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de contribuição previdenciária - período da dívida (08/1993 a 07/1995). \r\n\r\nDestarte, a retirada do sócio administrador da empresa em 14 de março de 1997 (fls.29/31) não afasta a responsabilidade daquele no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito (1993 a 1995). \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de Luiz Carlos Abreu de Souza.\r\n\r\n3)Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do co-responsável, bem como desentranhe-se o mandado nº 2161/00 para fins do seu efetivo cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar a diligência de citação, com hora certa, de acordo com os arts. 227 a 229 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0070753-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30/32. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031138-3 UNIAO FEDERAL (Adv. IVAN PAIXAO FRANCA) x HUMBERTO DA COSTA PINTO x FREDERICO DA COSTA PINTO x HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR x ANGELA MARIA DA COSTA PINTO x THEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO x DINICE ROCHA DA COSTA PINTO x COSTA PINTO AGRO-INDL/ S/A (Adv. LOURIVAL SOUZA PAES, LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nOs autos vieram da justiça estadual (processo originário nº 87.001.301354-8), inicialmente processados na Primeira Vara Cível da Comarca da capital deste estado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, em síntese, verifico que se trata de execução de uma confissão de dívida (título extrajudicial) movida pela empresa INTERBRAS CAYMAN COMPANY, sediada em Georgetown, subsidiária da PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS, em face de COSTA PINTO AGRO-INDUSTRIAL S/A na qualidade de avalista de CP INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nInterpostos Embargos à execução, foram os mesmos julgados improcedentes (cópia da sentença às fls. 179/184). Interposta apelação, às fls. 196/200, está o Acórdão da Primeira Câmara do Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro, Relator o Exmo. Sr. Juiz Laerson Mauro, assim ementado: “os honorários sucumbenciais, em embargos de devedor, incidentes sobre o valor da causa, equivalente ao da execução embargada, estão sujeitos a correção monetária, ex vi legis, a computar-se da data do ajuizamento da ação incidente.”\r\n\r\nApós a baixa dos autos e já em curso outros atos executórios, a exeqüente informa a sua liquidação, por força da lei nº 8029, de 15.03.90 com a notícia de sua sucessão pela União Federal e representação pela AGU, requerendo a suspensão do feito até a habilitação da sucessora.(fls. 316/321).\r\n\r\nComparecendo aos autos (fls. 326/327) e invocando o privilégio de foro na Justiça Federal, a União Federal requer a declinação de competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, o que foi acolhido pelo Juízo, conforme fl. 328.\r\n\r\nO processo foi distribuído à 27ª Vara Federal.\r\n\r\nNo recebimento do feito, assim determinou o MM. Juiz processante: “À Seadi para retificar o pólo ativo da presente execução para União Federal (fl. 326). Após, regularize, a União Federal, a presente execução que deve ser fiscal e regida pela Lei 6.830/80, com os privilégios inerentes, devendo também ser expedida certidão da dívida ativa para substituir o título extrajudicial exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por inviabilidade do rito.”\r\n\r\nEnfim, após o cumprimento do determinado pelo r. Juízo e consolidação do débito (fls. 366/371), o MM. Juiz da 27 Vara Federal manda converter o rito da presente ação para execução fiscal, “conforme requerido à fl. 366 pela União Federal” e manda redistribuir a uma das VEFs.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme o relato, trata-se de execução de título extrajudicial, mais precisamente do valor em cruzados correspondente a saldo devedor de US$ 1.704.706,78, com os respectivos juros moratórios, de confissão de dívida dos executados em favor da exequente, cujas prestações de amortização do principal foram representadas por igual número de notas promissórias, de idênticos valores e vencimentos ao da referida confissão, nos prazos e prestações pactuados, tendo em vista a inadimplência dos executados após o pagamento das primeiras 06 prestações. (ver fls. 02/07 e anexos).\r\n\r\nPor seu turno, verifico que houve prolação de sentença em Embargos à execução e Acórdão do TJ dando provimento à apelação, fixando o termo inicial da correção monetária no cálculo dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nAssim sendo, com todo respeito, o fato de ter havido a sucessão da exeqüente pela União Federal não tem o condão de alterar a natureza jurídica do título executivo.\r\n\r\nO art. 583 do CPC dispõe que toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nO art. 585, VI do CPC estabelece como título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 2º, da Lei 6.830/80 e seus parágrafos estabelecem os requisitos da Certidão de Divida Ativa que deverá corresponder ao Termo de Inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nPressuposto da inscrição em dívida ativa é que tenha havido processo administrativo e notificação do ora executado naquela via, procedendo-se à inscrição apenas após o esgotamento daquele processo.\r\n\r\nOu seja, a CDA vem a ser um espelho do Termo de Inscrição da Dívida Ativa, cujos requisitos estão previstos no § 5º, do art. 2º, da Lei 6.830/80. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa, por seu turno, é uma fotografia do processo ( ou melhor, procedimento) administrativo fiscal.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, a execução tem por lastro outro título executivo extrajudicial que são as notas promissórias representativas da confissão de dívida inadimplida, enquadrando-se, portanto, a hipótese em tela no inciso I do artigo 585, do CPC e não no seu inciso VI.\r\n\r\nPor outro lado e não menos importante, já haviam sido sentenciados os Embargos à execução, inclusive com decisão do Eg. TJ/RJ acerca da apelação. \r\n\r\nNesse sentido e, mais uma vez, dv., não se poderia agora “começar tudo de novo”, a partir de decreto para se criar um novo título executivo, através da inscrição em dívida ativa, fazendo-se tabula rasa do que já se processou, em ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nFace ao exposto: a) no uso da competência para decidir sobre a cobrança de CDAs, determino o cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa, tendo em vista que aquele ato não se coaduna com a fase processual da execução originária, a qual, por seu turno, se lastreia em título extrajudicial próprio (confissão de dívida e notas promissórias), aplicando-se ao caso o art. 585, I do CPC, devendo o mesmo ser reclassificado como execução diversa e sem que tal decisão implique em extinção do feito; b) por conseguinte, declaro-me incompetente para o processamento do feito.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Eg. TRF-2 suscitando o conflito negativo de competência, com base no art. 108, I, al. e, da CF/88, para que se digne declarar a competência do Juízo suscitado (27ª Vara Federal), instruindo-se o ofício com cópia de todos os atos processuais mencionados no relatório.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso até a decisão no conflito de competência.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Dê-se vista pessoal ao exeqüente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521844-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASTELO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CASTELO IND/ COM/ S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 10.834,39 relativo à CDA nº 70602002456-10 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação (Aforamento).\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 12/14, 35/38 e 87/91 alegando, num primeiro momento, a sua ilegitimidade para figurar no presente feito ou que o débito, ora cobrado, é proveniente da apresentação de DCTF'S com erros ou, ainda, que já estão quitados.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 127/129 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição por pagamento tempestivo em relação a DAU.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida é posterior à apresentação da defesa, pela parte executada, condeno o exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado (a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.528438-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Desapensem-se os presentes autos dos processos nºs 200451015104671,\r\n\r\n200551015101078 e 200651015064669.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.510467-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Cumpra-se, com urgência, o determinado no despacho de fl. 85.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.512445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Tendo em vista a garantia do débito pelo depósito fls. 76/77, desentranhe-se o seguro garantia de fls. 55/58 e devolva-o à parte executada, procedendo-se à renumeração dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518166-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca das alegações do executado (fls. 126/131).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAR FABIANO DE CRISTO (Adv. EDILMAR BARBOSA MARINS, ANISIO VAZ DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LAR FABIANO DE CRISTO para cobrança de valor correspondente a R$ 24.595,38 relativo à CDA nº 70204004236-88 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com as petições de fl(s). 14/15, 44/198 e 203/220, nomeando bens à penhora e interpondo embargos à execução, antes de garantido o Juízo, sob a alegação de que o débito estava quitado.\r\n\r\nÀ(s) fls. 203/204, o executado informa que, após a análise dos diverso Darf's juntados, a Fazenda Nacional excluiu a maioria dos débitos remanescendo apenas o saldo de R$ 368,67, que foi devidamente quitado. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 222/225 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento integral do débito (art. 794, I, do CPC).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533593-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. ODELSON ARAUJO PALMA). . Tendo em vista que a parte executada não regularizou sua representação processual, conforme certidão de fl.21, desentranhe-se o mandado de nº 536-1/2006 para prosseguimento das diligencias de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.536372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO NEY MACIEL CUNHA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado de fl. 11 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.538315-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SONIA PERES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Tendo em vista a garantia do débito pelos depósitos fls. 83/86, desentranhe-se o seguro garantia de fls. 61/65 e devolva-o à parte executada, procedendo-se à renumeração dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541990-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nDesentranhe-se a cópia da CDA (fls. 98/101) para o cumprimento da diligência de intimação, renumerando-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509033-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ADOLPHO CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, rejeito os pedidos contidos nas exceções de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que, como a situação dos excipientes é de co-responsabilidade, as diligências de penhora devem, em primeiro lugar, dirigir-se à empresa executada, e tão somente se não encontrados bens suficientes para a garantia do débito, devem ser redirecionadas em face dos co-responsáveis, podendo o pedido de exclusão dos administradores ser reexaminado após a garantia da execução. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que as exceções não puseram fim à ação.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que o crédito fiscal não é objeto de parcelamento, desentranhe-se o mandado executório de fls. 99/100 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nApenas após o resultados dessas diligências, apreciarei o pedido de bloqueio on-line das disponibilidades financeiras, via BACEN-JUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.510107-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Tendo em vista a notícia de exclusão da executada do Programa Refis, desentranhe-se o mandado nº MAN.0053.003812-1/2005 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513966-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPECIALEYES LEADER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.520393-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO x JOSE DOS SANTOS SILVA x CACO DE TELHA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . 1)Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o noticiado pela Fazenda Nacional à fl.57. \r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521765-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARIO LUCIO HERINGER (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FRANCISCO JOSE SOARES (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x GLAUCIO DE S GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO MONACO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO). . Vista à parte exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 118/133. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão das exceções.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.543053-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x MARCIO PRIMULA DE SANT ANA. . Regularize o exequente a sua representação processual, comprovando a signatária da petição de fl. 19 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.543316-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x LUIZ ANTONIO MARTINS. . Regularize o exequente a sua representação processual, comprovando a signatária da petição de fl. 19 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.506466-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Manifeste-se a parte exeqüente acerca da exceção de pré-executividade (fls. 23/30)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506598-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GERCINO SOARES ROCHA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apenas para excluir a CDA cancelada por erro na sujeição passiva e autorizar o prosseguimento da execução com relação ao crédito inscrito em dívida ativa sob o nº 70.6.04.000494-91 (já atestado o pagamento do débito nº 70.6.04.000493-00, após o ajuizamento da execução). \r\n\r\nIntime-se a executada a indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos à Execução ou a pagar o débito remanescente se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, arquive-se sem baixa a presente Execução, conforme requerido pela exeqüente à fl. 96 e reiterado à fl. 109, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nAs custas e os honorários advocatícios devem ser suportados pelo executado sobre os débitos remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.520653-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE VALE DE FREITAS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527454-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEY DE FREITAS FILHO. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.533383-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CORINA JESUS MACHADO (Adv. RENATO NORDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33/34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.520023-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DFL IND/ E COM/ S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA exceção de pré-executividade limita-se a informar o parcelamento do débito, o que é uma causa de suspensão da execução e não de sua extinção. Assim sendo, não há interesse na impugnação do débito, eis que o executado conforma-se com a sua cobrança, ressaltando-se que os documentos trazidos às fls. 67/72 demonstram que os pagamentos são posteriores à inscrição do débito em dívida ativa e apresentação da inicial para distribuição.\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento do débito, para fins do art. 792, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.524797-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLAVIO MENULPHO DUTRA TINOCO. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que informe sobre a liquidação cuja possibilidade de realização foi noticiada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.528326-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RUANO COML/ LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,75. Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (já recolhidos, conforme fls.24/25).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exequente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.529187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PINAKOTHEKE ARTES LTDA (Adv. LUIZ SANTOS). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre as alegações da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.529189-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA). . Tendo em vista que a parte executada não regularizou sua representação processual, conforme certidão de fl. 118, desentranhe-se o mandado nº 698-1 para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.516324-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LEONARDO DA COSTA RODRIGUES SOLDATELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2007.51.01.535654-5 CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 71/81), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 48/49), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 89.0023096-4 VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - VARIG (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 97.0077708-1 CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0047749-7 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 210, aguarde-se o retorno à Vara dos autos dos processos nºs 98.0045085-8 e 96.0044481-1.\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.509153-9 VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 08460002872/98-84, relativo à CDA n.70699064556-13, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.510406-0 SILVIO SILVANO DOS SANTOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527749-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.514361-6 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.507383-7 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2009 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 96.0040713-4, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, o Eg. STJ já sumulou seu entendimento (Súmula 153) no sentido de que: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o executado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nAdotando o entendimento da Súmula 153 do STJ, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 3.000,00 (três mil reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n46 - 2008.51.01.515495-3 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . À Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que o signatário da Procuração de fl. 09 tem poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.518656-5 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.501219-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . 1- Desarquivem-se os autos dos embargos à execução oferecidos pela ALERJ, de nº 94.0021743-9, conforme requerido pelo embargante à fl. 04.\r\n\r\n2- Intime-se a embargada para impugnar os embargos, no prazo legal, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.501356-0 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.501357-2 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.512665-0 WALTER JOAO VIRGULINO DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 49.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 722153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "720698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001790-2 JULIO CESAR SCAFFO DE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.006192-7 ROSIMAR CUNHA PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IB GE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014953-3 CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.034992-3 SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se pessoalmente o INSS para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 89, sob pena de multa, que fixo, desde logo, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.012893-5 MARTA DA SILVA COUTINHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019495-6 RUBENS CARNEIRO ROCHA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.019495-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.033049-9 MAURICIO JULIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.001372-3 FERNANDA NAZARE PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO P B CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001372-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110233-8 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120695-8 LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento das prestações atrasadas a partir de janeiro de 1995, em parcela única, decorrentes da incidência do índice de 3,17%, sobre os vencimentos atualizados com a incorporação dos 28,86%, com atualização monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescido de juros de mora de 0,5%, a partir da citação, subtraídos os valores pagos administrativamente até a execução do julgado, devendo a entidade pública indicar o respectivo valor ao juízo, nos termos acima mencionados, para fins de requisição (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, , além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2.225-45/2001.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas para a parte autora na forma da lei, salvo se houve deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, observados os parâmetros de cálculos impostos pelo Juízo.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006133-3 ROBERTO FERNANDES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia das declarações de imposto de renda, relativas aos anos-calendário que o autor pretende a restituição daquele tributo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a vinda da documentação exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da quantia supostamente devida, a título de IR incidente sobre licença-prêmio e abono pecuniário de férias, com seu respectivo 1/3 constitucional, com base nos contracheques e declarações de IR juntadas aos autos, observada a prescrição qüinqüenal e os valores porventura restituídos administrativamente, com atualização pela taxa SELIC.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009778-9 ELZA EGIDIA GOMES REP/ P UBIRAMAR GOMES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas atrasadas da parcela remuneratória denominada “diária de asilado” nos meses de setembro, outubro e novembro de 2004, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, descontadas as parcelas eventualmente creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nAs parcelas pretéritas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da indenização arbitrada, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009942-7 ANTONIO CARLOS PAIM DE ANDRADE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem em honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas em sede de Juizados Especiais Federais, com base no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024603-5 LUCIA ELENA PEREIRA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação às demais pretensões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027750-0 NADIA LINA MAGALHAES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, em relação ao IR retido anteriormente a 10/07/2001, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/05 e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nEm relação ao período no qual não incidiu a prescrição, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal:\r\n\r\na se abster de cobrar da autora o imposto de renda sobre as futuras verbas indenizatórias de “licença-prêmio convertida em pecúnia” e “abono pecuniário de férias”;\r\n\r\na restituir à autora a quantia de R$ 6.062,76 (seis mil, sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), a título de IR sobre a rubrica de “abono pecuniário de férias” e “licença-prêmio convertida em pecúnia”, observada a taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, subtraindo-se os valores já restituídos, conforme cálculos de fls. 118/123.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 118/123.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para cumprimento da obrigação de pagar e de não-fazer que lhe são impostas, respectivamente com fulcro nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028707-4 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de 12.792,87 (doze mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de parcelas pretéritas decorrentes da revisão de sua aposentadoria, com incidência de correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal), bem como acrescido de juros de mora (0,5%) desde a citação, considerando-se a subtração do valor pago administrativamente ao autor em setembro de 2006, cabendo a compensação dos valores, porventura, pagos até a execução do julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Custas da forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028879-0 ELVECIO ALVES DE MOURA (Adv. ELSOM AFFONSO MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040229-0 SAMIR SAAD (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários devido ao art. 55 da Lei 9099/95. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041817-0 NATALINO TOLOMEI JUNIOR (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043660-2 EIZUILA BEZERRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora as diferenças pretéritas, a título de adicional por tempo de serviço (“anuênio”), relativo ao período de fevereiro de 1993 a julho de 2004, descontada a quantia de R$ 1.426,92 (mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), bem como subtraídos quaisquer outros valores, porventura, pagos administrativamente, devendo a parte ré atualizar monetariamente os valores devidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com incidência de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação (Lei nº 9.494/97), apresentando ao Juízo o importe devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001, observados os parâmetros de cálculos impostos pelo Juízo.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052772-3 JOSE CLEYDE EVANGELISTA VALE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.448,48 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) atualizada em 14/08/2008, a título de correção monetária e de juros de mora incidentes sobre a verba decorrente da revisão do enquadramento do servidor, bem como os acréscimos legais posteriores, apurados às fls. 73/79.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o petitório de fls. 81/82, na expedição de RPV deverá ser requisitado, destacadamente, o percentual destinado ao patrono da parte autora, conforme acordado no contrato de honorários advocatícios (fl. 83), de acordo com o artigo 5º, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, editada pelo Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053883-6 MARIA LUIZA ANJOS DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.053883-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055179-8 ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Fls. 233/234: Indefiro.\r\n\r\nO cumprimento do julgado deve estar cingido aos termos da obrigação a que a União Federal foi condenada, isto é, a proceder à averbação de tempo de serviço da parte autora em seus assentos funcionais. Neste sentido, a parte ré já deu regular cumprimento ao julgado, nos termos do boletim de serviço eletrônico de fl. 230, não sendo o caso de ser novamente intimada para comprovar o que já está comprovado. \r\n\r\nRequerimento de expedição de certidão com esse objeto deve ser formulado administrativamente, não cabendo a este órgão jurisdicional se ocupar com a presente questão.\r\n\r\nIsto posto, tendo sido dado cumprimento ao julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011506-0 ERICK MARQUES MONTEBELLO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003428-0 MARCELLO MOURA DAS CHAGAS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.009942-0 MARIA ALMEIDA FONTES (Adv. ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 78/79: Indefiro, haja vista que, conforme cálculos acostados pela União Federal às fls. 73/74, todos os valores devidos à parte autora foram ali considerados, dos quais foi regularmente efetuado o pagamento através de RPV.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.019807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MANHAES ALBERTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual vez que não juntado o instrumento de mandato.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DEXHEIMER (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.049463-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.060036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DE MELLO DANTAS (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO, ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir de fevereiro de 2002, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.062117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.062117-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto:\r\n\r\npronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO concernente às Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento das aludidas gratificações, pagas a menor a partir de fevereiro de 2002, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , ainda que se faça menção à FNS como recorrente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALDO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2009 . Nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na se abster de proceder ao desconto previsto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor; \r\n\r\nà devolução das parcelas recolhidas indevidamente a título de fundo de pensão militar, a partir da data da propositura da ação, em 10/06/2004, que com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, deverão ser calculadas, administrativamente, pelo órgão pagador, acrescidas de correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento dos descontos, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, evitando-se o prolongamento da lesão causada ao autor com a diminuição de sua verba alimentar.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao órgão pagador, para cumprimento da determinação para cancelamento do desconto para pensão militar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, sob a pena de multa, que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer e de pagar que lhe é imposta, com base no artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, devendo fornecer os elementos de cálculos ou indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, com base no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças relativas à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como posteriormente a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BOMFIM DE ANDRADE (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.000617-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.010052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO NUNES SOUZA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir da data em que esta substituiu a GDAP, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RABELO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto:\r\n\r\npronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO concernente às Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento das aludidas gratificações, pagas a menor a partir de fevereiro de 2002, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.51.034161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CANELLAS WERNECK (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.034361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.035523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CUNHA GONCALVES (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x ROBERTO TIBURCIO DA SILVA LIMA E OUTRO. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.035630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS REIS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.035939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.036168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE CARVALHO LAGO LOURENCO MARTINS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir da data em que esta substituiu a GDAP, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.036855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\npronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO concernente às Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento das aludidas gratificações, pagas a menor a partir de fevereiro de 2002, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.037331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURILHO LOPES (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.037574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer o seu pedido no que concerne a quais gratificações especificamente pretende receber, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia de seus contra-cheques/fichas financeiras, a fim de ser aferido o recebimento das mesmas.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.037783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACHMAN KIMELBLAT (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.037878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MOREIRA E SILVA (Adv. LEILA CAMPOS MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.037935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2009 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.038353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIMA BACHA RIZZO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.039084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA DE MENDONCA BARBOSA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças relativas à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como posteriormente a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.039760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY GOMES MACHADO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.040139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças relativas à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como posteriormente a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.040153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNE SCORZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.040579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA BARBOSA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças relativas à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como posteriormente a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.040580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO ALMEIDA ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças relativas à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como posteriormente a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.040582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CLEA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças relativas à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, bem como posteriormente a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.040761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA JUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o IBGE a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.040973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pre téritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.042263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.042266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, bem como Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n65 - 2008.51.51.042268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.042288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, bem como Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n67 - 2008.51.51.042640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANUELA DIAS CARRIL (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILSA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra As prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA COLMENERO DE MELO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (Adv. ANA CLAUDIA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAOMI PELUSO DE MIRANDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.043911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA MEIRELLES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia legível de fl. 12, tendo em vista que a cópia acostada ao processo está ilegível.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.044155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PREDES TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.044408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAZILIO GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.044441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.044442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.044495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.044611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.044652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.045296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 56.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.045785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVARES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.045940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR NUNES DE ANDRADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.046009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.046250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU ALVES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.046721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART PIRES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.046723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ALVES DE ASSUMPCAO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.046741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA COSTA ANDRADE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da determinação de fl. 30, torno sem efeito a certidão de fl. 32, bem como a sentença de fl. 33.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 30, quanto à citação.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.046750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI VIANA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.046881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RITA DE ABREU (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.046944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS DE LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.047007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.047078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORO JADSON RANGEL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida determinação supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.047145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.047538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA LIA TEODORO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o(s) mês(es) que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.047997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PETER DOS SANTOS LIMA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.048077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NUNES DE LIMA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.048167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA GERMANA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.048174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES MELO DE MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira em nome próprio, comprovando o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.048722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE JESUS PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.048728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIE BERNARDO LEIG (Adv. ANTONIO SEVERO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.048795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.048830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BEZERRA DE SOUZA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.048960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.049011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEIFE CARNEIRO FIRMINO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 108 - 2008.51.51.049045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATA SOARES ROSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.049051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.049349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA MARIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.049358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BOHME RIOS (Adv. RONALDO BOHME RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Planos Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.049428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.049429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.049435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FRANCISCO PERPETUO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.049730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENJAMIN FRANCISCO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.049895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA NETTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.049961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LAURO NUNES DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.049989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl.07).\r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, neste oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, conquanto evidente a natureza alimentar das verbas referentes ao seguro-desemprego do autor, alegadamente sacadas por terceiro desconhecido, convém garantir a oportunidade de defesa à CEF, eis que administra fundo de verbas públicas e em observância ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nImportante não se olvidar que a condenação ao pagamento, na questão presente, induz na socialização do prejuízo do autor, a qual, para que ocorra, deve ser robustamente fundamentada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.050028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVAN DA MATA RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 11).\r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, nesta oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.050433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYCE DA SILVA BRANDAO REP/ PAULO ROBERTO LYRA BRANDAO (Adv. JOSE MARIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.050449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO MARQUES ROSA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.050500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA SOUTO DOS SANTOS (Adv. MONICA MOTA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar copia de seu CPF.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.050516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.051223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HADRIAN COSTA MATTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida determinação supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.052325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no tramite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.052334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.052489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYRA BRUNO DE LIMA REP/ P/ ALCIDEA FERREIRA DE LIMA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o(s) mês(es) que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.053923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, MARIA TERESA BEZERRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.053997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOSE DA SILVA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.054001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA HAUILA DE ALMEIDA (Adv. MARIA TERESA BEZERRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.054055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MARIA ANASTACIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.054279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES VENTURA REP/ MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, excluir o falecido do pólo ativo, fazendo constar o nome da herdeira.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo ativo o Sr. LEONARDO ALVES VENTURA, fazendo constar MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.054352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETH VIEIRA DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.054654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CARRICO DE AZEVEDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de residencia em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.054723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AUGUSTO SAAD E OUTROS (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção em relação ao pedido de juros progressivos, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.055158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO, HERTZ ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.055178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DA SILVA DUARTE (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.055248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CESAR DE PAIVA (Adv. ISIS MARA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.055685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.055686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUNIA DE OLIVEIRA HORACIO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nQuebra 141 - 2008.51.51.055719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.055997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.056001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE ALMEIDA ROSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.056115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA NAVARRO BAGLI (Adv. SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.056296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PROENÇA AIRES (Adv. JOSEMARY MOURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nQuebra 146 - 2008.51.51.056358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROZENDO LIMA (Adv. ANA CRISTINA ALVES LIMA RIELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no tramite do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.056403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA SELIGMANN (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.056536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA REGIA ESTEVES (Adv. FABIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de Residência em seu nome;\r\n\r\nCópia do documento de Identidade;\r\n\r\nCópia do CPF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.062457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SILVA FROST (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, retificar o pólo ativo da demanda, excluindo o nome da de cujos, fazendo constar o nome dos herdeiros.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo ativo MARÍLIA SILVA FROST, fazendo constar MARCOS DA SILVA FROST e SONIA REGINA FROST ANTONIO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.062543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv. MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.062670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA RIBEIRO PEIXOTO CORREA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Nor mas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.062674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, ELYSANGELA DA PURIFICACAO RODRIGUES PEDRO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, JEFFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.062682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA CALVAO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.062932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.062989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL COSTA DE ARAUJO (Adv. LUCIMAR GONCALVES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 09).\r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, nesta oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, é pacífico na jurisprudência que não se aplica o dispositivo especial do artigo 50, §2º, IV, da Lei 6.880, de 09/12/1980 (considera-se como dependente do militar o “filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração”), para servidores civis, motivo porque, aprioristicamente, não há fumaça do bom direito ou verossimilhança da alegação, na hipótese, a legitimar concessão de antecipaçaõ de tutela, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.000645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENA CAMPISTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.001131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ROCHA NETO E OUTRO (Adv. RAPHAEL DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.001279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GILS PROENÇA MAIA (Adv. LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, nesta oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.001299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.001307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO RIBEIRO MELO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.001316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.001386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ALVES OLIVA GUIRAMÃES E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Planos Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.001604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HALAS ANCORA E OUTRO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.001738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.001797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO CASSIANO DA SILVA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.001897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA GRAÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.001902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS FERREIRA SANTOS (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.001904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO MENDES (Adv. ALICE ARAUJO ROCHA BERKOWITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.001948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA ROSA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos fichas financeiras das gratificações pretendidas.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.001968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.001999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.002027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.002030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.002035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA PAZ SILVA (Adv. JUREMA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.002036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.002097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.002098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA BAHIANA DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos fichas financeiras das gratificações pretendidas.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.002131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUIRA MACHADO SILVA ZOCCOLI (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.002138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PORTELLA E OUTRO (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.002140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.002142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA SIMAO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.002144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRO BASTOS SANTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar fichas financeiras das gratificações GDATEM e GDPGTAS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.005680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. REJANE CANDIDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.005693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PINHEIRO REGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal é a gestora do FGTS e a ação foi proposta em face da mesma, esclareça a parte autora, em 10 dias sob pena de extinção, o porquê de no pedido constar o Itaú.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.005719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.005726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LAUDANI (Adv. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.005727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AYRES DE AZEVEDO PITELLA (Adv. FABIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da identidade e CPF\r\n\r\ncomprovante de residência\r\n\r\nNa mesma oportunidade, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.005728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA LEPORAGE FREITAS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.005730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MERGENER (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.005738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LEPORAGE FREITAS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.005742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.005771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIA PAI SIANG (Adv. RAPHAEL GONCALVES YUAN, PEDRO IVO MARTINS CARUSO D'IPPOLITO, ROBERTA MARTINS DO AMARAL, MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.005775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CECILIA CORONEL VILLELA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.005792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.005822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE CASTRO COELHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.005824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE SOUZA FERREIRA (Adv. GERALDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.005825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARCIA BARBOZA COELHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.005826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PINHEIRO VASCONCELOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.005841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv. SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.005842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI MARQUIS DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.005846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI AMARAL DA MATA (Adv. LARISSA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.005848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MEDA (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n203 - 2009.51.51.005858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ PINHEIRO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.005863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BENTER DA COSTA (Adv. CATIA REGINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.005898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MACEDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.005906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON CARDOSO FERNANDES (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.005931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PINTO (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.005947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.5151005947-9\r\n\r\nAUTORA: JOSE AUGUSTO CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante das alegações do autor, de inscrição e manutenção indevida de restrição cadastral no serasa, e à vista da comprovação, através dos documentos de fls. 13 e 27/35, de que a prestação de empréstimo, referente ao contrato n.º 19.0231.110.0125231-72 (fls. 13 e seguintes), com vencimento em 07/07/2008, foi quitada através de consignação em folha de pagamento no período respectivo (fl. 28), entendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão de antecipação dos efeitos da tutela nos termos do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nVale registrar, de igual forma, que há uma regularidade no desconto em folha de pagamento para a quitação de rubrica intitulada “CONSIGNAÇÃO - EMPRESTIMO BANCARIO”, em valor idêntico ao da prestação avençada (R$ 322,70 - trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos), sendo certo, ademais, que o importe inscrito como devido possui valor semelhante ao da integralidade do contrato de fl. 13 e seguintes.\r\n\r\nFica evidenciado, portanto, nos termos de uma análise cognitiva perfunctória, dentro dos parâmetros exigíveis para a concessão de antecipação de tutela, a quitação da prestação com vencimento em 07/07/2008, referente ao contrato n.º 19.0231.110.0125231-72, objeto de inscrição restritiva e de manutenção indevida desta negativação em nome do autor, desde a data de 06/01/2009 (fl. 35 - a comunicação de fl. 32 não prova a efetiva inscrição), a ensejar a imediata exclusão requerida em sede antecipatória.\r\n\r\nNo tocante à relação de mútuo, também em questão, importante salientar que se trata de contrato de adesão e de natureza consumerista, devendo ser interpretado em favor do hipossuficiente e aderente, nos termos dos artigos 4º, caput, I, III e 6º, VIII, e 47, todos do CODECON, bem como em respeito aos artigos 170, V e 5º, XXXII, da CF e 423 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança da alegação autoral (presente conforme denuncia conjunto probatório arrolado, em especial às fls. 13 e 27/35), a reversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de inscrição posterior, no caso de improcedência da demanda e o evidente fumus boni iuris e periculum in mora, em especial face à insubsistência do aparente motivo de manutenção da inscrição desabonadora creditícia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCLUA EM TRÊS DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, O NOME DO AUTOR JOSE AUGUSTO CARNEIRO NASCIMENTO, DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO À PRESTAÇÃO COM VENCIMENTO EM 07/07/2008, REFERENTE AO CONTRATO N.º 19.0231.110.0125231-72, NO VALOR DE R$ 7.549,27 (sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), que corresponde à integralidade do contrato firmado, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos todos os documentos que possua para deslinde da questão, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/01, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o., VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a Ré para cumprir a antecipação de tutela. Intime-se a autora para ciência da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF/RJ\r\n\r\n209 - 2009.51.51.006009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA TATAGIBA ROZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, nesta oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 13 não faz prova de inclusão de nome em cadastro de inadimplentes, mas somente de comunicação de que seu nome poderia ser incluído.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n210 - 2009.51.51.006061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nQuebra 211 - 2009.51.51.006091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO, EDUARDO RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.006126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv. MARCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n213 - 2009.51.51.006206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA BEATRIZ DOS ANJOS LIMA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\n214 - 2009.51.51.006224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA CUNHA MODENESI (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\n215 - 2009.51.51.006243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUMPERS SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:\r\n\r\n- comprovante de recolhimento do tributo ou auto de infração referente ao tributo de cuja obrigação pretende se eximir. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que, não se encontra presente a verossimilhança da alegação, já que o alegado direito ao não recolhimento de tributo não está calcado em lei específica que institua isenção, na hipótese. \r\n\r\nNão obstante, inolvidável que, a priori, não é possível isentar contribuinte de tributo sem previsão legal, pois que se trata de renúncia fiscal somente possível através de deliberação do Poder Legislativo, mediante procedimento legislativo próprio.\r\n\r\nA isenção tributária é instituto que impõe interpretação restritiva, consoante os termos explícitos do artigo 111, II, do Código Tributário Nacional. A hipótese de não incidência tributária, in casu, somente pode restar configurada após a dilação probatória exauriente e não em sede de análise perfunctória, não obstante a juntada de jurisprudência favorável à tese autoral. \r\n\r\nApós, satisfeita ou não a determinação supra, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n216 - 2009.51.51.006330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE LIMA FRANCISCO (Adv. SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ntermo de rescisão de contrato de trabalho\r\n\r\ncomprovante de conta de FGTS vinculada ao autor e à empresa da qual teria sido demitido\r\n\r\ncomprovante de dispensa do emprego\r\n\r\nprotocolo referente ao pedido de fornecimento de “cartão-cidadão”\r\n\r\ncomprovante do recebimento da primeira parcela do seguro-desemprego\r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, nesta oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nA despeito da natureza alimentar dos valores em questão, não se encontra presente a reversibilidade da medida, condição legal exigida pelo artigo 273 do CPC, para a concessão de antecipação de tutela, eis que pagos e consumidos não serão restituídos ou restituíveis aos cofres públicos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, informando o Juízo quanto ao procedimento de recebimento do alegado “cartão-cidadão” e sua importância para a efetivação do recebimento dos valores de seguro-desemprego. Defiro prazo de cinco dias, sob pena da deferimento da medida antecipatória pleiteada. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n217 - 2009.51.51.006331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. TASSIA LIMA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento ( extratos nos autos):\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n218 - 2009.51.51.006357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n219 - 2009.51.51.006394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIOMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 07).\r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, nesta oportunidade processual, a presença dos requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nNão obstante a natureza urgente do direito, eis que se trata de valores de natureza alimentar com vistas a amainar o impacto do desemprego, a reversibilidade da medida, requisito exigido para concessão de antecipação de tutela nos termos do artigo 273, do CPC, não se faz presente, eis que pagos e consumidos não poderão ser revertidos aos cofres públicos, ou seja, ao FGTS.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar sobre a antecipação de tutela requerida, prazo peremptório de cinco dias, sob pena seu deferimento, ciente a parte ré de que a apresentação da carteira de trabalho, além de satisfação de outras condições legais, torna desnecessária a apresentação da carteira de identidade para liberação de valores do FGTS, eis que o objetivo de identificação do beneficiário e comprovação de legitimidade para o recebimento de seus valores do FGTS resta atingido da mesma forma.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n220 - 2009.51.51.007000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELY DE SIMAS MARINS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nQuebra CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n221 - 2009.51.51.007021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIKCHAINNE IBRAHIM SILVESTRE (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL /FAZENDA NACIONAL, excluindo UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCom retorno:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n222 - 2009.51.51.007036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARQUES NETO (Adv. LUCIANO NUNES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n223 - 2009.51.51.007043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO LOBIANCO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.007046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n225 - 2009.51.51.007068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE CARVALHO MACHADO PACHECO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n226 - 2009.51.51.007070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MACHADO MOREIRA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL /FAZENDA NACIONAL, excluindo UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCom retorno:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.007074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LUCIA PEREIRA ALMEIDA (Adv. ALINE DUTRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.007278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA ROBERTO (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Processo: 2009.5151007278-2\r\n\r\nAutor: NILZA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nRéu: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIMED\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. UCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da natureza urgente da demanda, traduzida no fato de a alegada dependente da autora se encontrar em período gestacional, analiso, desde já, o pedido de tutela. \r\n\r\nA autora requer sejam as rés condenadas a prestar serviço de atendimento de parto na CLÍNICA PERINATAL à sua alegada dependente, STELLA DE SOUZA ROBERTO (FL. 20/25), tendo em vista a previsão de credenciamento da referida instituição no originário plano PLASC Comum (fl. 04, in fine), bem como a continuidade de prestação da requerida assistência para a CAARJ (fl. 28), mesmo sendo tal serviço prestado atualmente pela Unimed (fl. 26). Requer a concessão de antecipação total dos efeitos da tutela para que seja autorizada a realização do parto nas dependências da Clínica Perinatal.\r\n\r\nPrima facie, impende registrar que inexiste nos autos prova material comprobatória de que a gestante, Stella Bianca de Souza Roberto, seja dependente da autora no plano de saúde em comento, o que, com efeito, é imprescindível.\r\n\r\nA despeito de tal fato, decerto que o contrato de adesão firmado pela autora com a CAARJ, cuja verossimilhança de existência, validade e eficácia exsurge dos documentos de fls. 16/18, submete-se às regras da Lei 8078/90 e, no que interessa ao caso concreto, as dos arts. 47, 51, IV e §1º, verbis:\r\n\r\n“Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”\r\n\r\n“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;”\r\n\r\n“§1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual;” \r\n\r\nEm relação ao art. 47, autorizada doutrina diz que “sempre que possível interpreta-se o contrato de consumo, de modo a fazer com que suas cláusulas tenham aplicação, extraindo-se delas um máximo de utilidade (princípio da conservação)” (in Código de Defesa do Consumidor, Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 489). No que respeita às cláusulas abusivas, a mesma doutrina afirma que são aquelas notoriamente desfavoráveis à parte mais fraca na relação contratual, isto é, ao consumidor, segundo o princípio estabelecido no art. 4o, I, da Lei 8078/90.\r\n\r\nA CAARJ é considerada serviço público federal (art. 3o de seu estatuto), o que decorre mesmo do disposto no Decreto-lei 4.563, de 11/8/1942 (ainda em vigor). \r\n\r\nTal entendimento deve ser buscado, em consonância com o Estatuto da OAB (Lei 8906/94), considerada como entidade autárquica profissional federal pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 463.258, rel. Min. Luiz Fux, pub. DJ 5/5/2003). Sendo assim, embora a CAARJ tenha personalidade jurídica, não se subtrai à condição de órgão da OAB (conforme jurisprudência do STJ, consignada no CC 37540, rel. Min. Barros Monteiro, pub. DJ 5/5/2003).\r\n\r\nComo órgão da OAB, tem a CAARJ a obrigação de cumprir as finalidades de sua existência, principalmente a de assistir os advogados e seus dependentes (art. 4o do Estatuto da CAARJ). Essa assistência manifesta-se de diversas maneiras, uma das quais prevista no Decreto-lei 4563/42 (em vigor), qual seja, assistência médica (art. 7o, §2º).\r\n\r\nAssim, doravante serão observadas apenas as normas da Lei n. 8.078/90 no exame da verossimilhança das alegações autorais e dos demais requisitos do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nDeve ser observado que a ré deve proporcionar a cobertura dos sinistros previstos e em rede credenciada apta a tanto. Desimportante, ainda, se a execução do serviço será realizada diretamente pela CAARJ, empresa contratada pela autora, ou por terceiro - no caso, a UNIMED, segunda ré - devendo haver correspondência sempre entre a cobertura contratada, para fins de execução das obrigações contratuais.\r\n\r\nEntretanto, a demanda apresentada de condenação em obrigação de fazer, ou seja, condenação em prestação de assistência hospitalar para realização de parto em Clínica Específica, denominada Perinatal, apresenta-se destituída de fundamentos, não se evidenciando, nesta etapa processual, a verossimilhança da alegação para efeito de concessão de antecipação de tutela, nos termos requeridos em exordial.\r\n\r\nPrimeiramente, é importante que se pondere que é certo que a escolha do Plano de Saúde muitas vezes seja realizada pelos estabelecimentos de saúde constantes da rede credenciada, já que nos melhores estabelecimentos é provável a obtenção de serviços médico-hospitalares de gabarito mais elevado.\r\n\r\nEntretanto, a rede credenciada por si só não garante perpetuamente o direito de o segurado servir-se de tal estabelecimento, eis que a obrigação contratada não é a de serviço em determinado estabelecimento, mas de cobertura de determinados sinistros.\r\n\r\nA rede credenciada é uma vitrine, um chamariz comercial que influencia, não se pode negar, no preço do plano, pois pressupõe serviço melhor, na medida em que a rede é integrada por instituições de renome. Mas o objeto do contrato de seguro de saúde é a cobertura do sinistro.\r\n\r\nCom isso, a lista de credenciados pode sofrer alterações no curso do contrato por inúmeros motivos, como alteração de preços de serviços prestados, alteração de exigência quanto a prazos de pagamento, o que influi nos custos do plano de saúde e, por conseguinte, na viabilidade econômica da continuidade da prestação dos serviços de cobertura de sinistros da ré, já que não pode a mesma exigir de seus clientes aumentos correspondentes com a mesma liberdade.\r\n\r\nAssim a proteção que a lei confere ao consumidor dos eméritos serviços de assistência médico-hospitalar através de planos de saúde, não objetiva inviabilizá-los economicamente.\r\n\r\nNo caso de alteração da rede credenciada, resta ao cliente que se sinta prejudicado exigir indenização, material ou moral, dependente do caso, continuidade de assistência médica, caso esta já tenha sido iniciada no estabelecimento posteriormente descredenciado (garante-se a continuidade do serviço de saúde que não pode ser interrompido, sob pena de prejudicar-se a realização da obrigação essencial da administradora do plano de saúde, qual seja, garantir a assistência médica devida ao cliente acometido do sinistro coberto em contrato) e, como maior forma de protesto e punição ao plano contratado, mudar de operadora de plano de saúde.\r\n\r\nNaturalmente o mercado pune as administradoras que frustram as expectativas de seus clientes e aquelas que não têm condição de manter boa rede credenciada ou a rede credenciada prometida estão fadadas a sofrer revés comercial.\r\n\r\nQuebra Na hipótese em comento, o contrato de fls. 16/18 não informa a rede credenciada, estando a cláusula 12ª , à fl. 17, explicitando que o serviço de obstetrícia está coberto “(exceto pré-natal)”, conforme inciso XXVI da mencionada cláusula, incluindo partos normal e cirúrgico (cláusula 12ª, §3º, fl. 17).\r\n\r\nPor outro lado, a única dependente comprovada no plano pactuado à fls. 16/18, chama-se Jhyaní de Souza Roberto (fl. 16). O documento de fl. 20 possui previsão de registro de inclusão da dependente nomeada Stella Bianca de Souza Roberto, nascida em 08-06-77, em anotação manuscrita em recibo de pagamento no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), datado de 02/10/1991, o que, de forma alguma, possui o condão de caracterizar a situação de dependência ou mesmo a efetiva inclusão da mesma no plano de saúde em questão.\r\n\r\nHá prova de realização de exame de ultra-sonografia obstétrica tridimensional, datada de 13/01/2009, demonstrando o estado de gravidez, já na 29º semana, à época do exame, em nome da Stella Bianca de Souza Roberto, conforme fl. 25.\r\n\r\nMas não há prova de qualquer previsão do credenciamento da Clínica Perinatal na rede conveniada do Plano de Saúde Plasc Comum, ou do seu plano de saúde CAARJ-UNIMED, sendo certo que o documento de fl. 28 não comprova que a referida filha da autora é beneficiária de assistência médica na Clínica Perinatal, bem como os documentos de fls. 24/26 demonstram que a Unimed e a CAARJ vêm se comunicando normalmente com a autora, em respeito à relação contratual existente.\r\n\r\nCom isso, em sede de cognição sumária e não exauriente, à vista da prova documental ora carreada, não se apresenta presente a verossimilhança da alegação autoral, nos termos do artigo 273 do CPC, eis que não se afigura possível determinar-se, nesta etapa, a obrigatoriedade quanto ao atendimento no estabelecimento de saúde específico que pretende a autora, sendo certo, como se deflui pelo conjunto probatório e pelas alegações iniciais, que há cobertura para o procedimento de parto e que existem outros hospitais conveniados que, em tese, podem prestar o atendimento necessário no caso (nos termos de fl. 26, são a Casa de Saúde Santa Lúcia e o Hospital Israelita Albert Sabin).\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, por falta de comprovação de requisitos legais do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo deste fato e de ulterior análise do pleito antecipatório à luz de novo material probatório, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo (artigo 284, do CPC), juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de pagamento das mensalidades do plano de saúde em tela, referente aos últimos três meses.\r\n\r\nRede de conveniado do seu plano original Plasc Comum, de forma a comprovar que a instituição de saúde Perinatal de Laranjeiras encontrava-se inclusa.\r\n\r\nCópia do contrato atual entre a autora e a UNIMED, para se observar os procedimentos incluídos e a rede de conveniados disponível, bem como se a dependente em questão (Stella Bianca de Souza Roberto) se encontra efetivamente incluída como sua dependente perante o Plano de saúde em questão.\r\n\r\nComprovante de grau de parentesco entre a autora e a alegada dependente e identidade e CPF de Stella Bianca de Souza Roberto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009..\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2º JEF/RJ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n229 - 2004.51.51.070117-9 LUIS CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.070117-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n230 - 2005.51.51.005199-2 RICARDO ALVES FRAGOSO (Adv. CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n231 - 2005.51.51.012102-7 JACK FARBIASZ (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se pessoalmente a empresa-ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito da diferença do valor ainda devido à parte, tudo conforme restou julgado nos autos e os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 139/141, no montante de R$ 488,84 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça-se o competente alvará de levantamento, devendo a parte autora ser intimado para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2005.51.51.028822-0 CLAUDIO MARCOS DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n233 - 2006.51.51.001756-3 SYLVIO CORDEIRO (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para , nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n234 - 2006.51.51.019428-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 379/380: Efetivamente, entre a data da prolação da sentença de fls. 275/283, que confirmou a decisão da antecipação dos efeitos da tutela e fixou o prazo de 10 (dez) dias, com pena de multa diária, e a data de seu efetivo cumprimento, com a entrega da medicação à parte autora, conforme documentos de fls. 381/382, passaram-se mais de 18 (dezoito) meses, haja vista que o provimento foi expedido em dezembro de 2006 e seu cumprimento somente se deu em outubro de 2008.\r\n\r\nContudo, a despeito da demora da União Federal, que encontra vários entraves legais no cumprimento de tutelas relativas a fornecimento de medicamentos, fixo o montante da multa por atraso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fulcro no art. 461, § 6º, do CPC, tendo em vista que a apuração do valor da multa inicialmente arbitrada se tornaria excessivo e carente de razoabilidade, onerando o Erário, que também deve atender as demais necessidades da coletividade. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se RPV do montante acima fixado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.055761-2 MANOEL VICENTE DA SILVA NETO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.021031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELICIO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.080877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n238 - 2006.51.51.005935-1 EDSON SILVA BALDNER (Adv. URSULA PERES BALDNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005935-1\r\n\r\nAutor: Edson Silva Baldner\r\n\r\nRéu: União Federal e Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuíza: Dra. Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCuida a hipótese de reiteração embargos de declaração opostos pela parte ré, em face da sentença retro, conforme já apresentados, às fls. 198/199, para fins de esclarecimento da antecipação da tutela deferida, às fls. 196.\r\n\r\nPela simples leitura da sentença impugnada (fl. 219), depreende-se que foi enfrentada a questão colocada pelos embargos de declaração de fls. 198/199, sendo deferida a exclusão do nome do autor na Dívida Ativa, uma vez que o nome desta já havia sido lançado, tendo reformulado seu pedido de antecipação de tutela (fls. 191/192, após ciente daquela inscrição.\r\n\r\nNão merece prosperar as alegações da parte ré, quanto à inviabilidade dos efeitos daquela decisão, visto que esta fora proferida na oportunidade do provimento final do pedido, sendo esgotada toda a análise meritória atinente ao caso em tela. \r\n\r\nQuebra De acordo com a fundamentação pertinente, a cobrança do crédito tributário, que ensejou a inscrição do nome do autor em Dívida Ativa se revelou indevida, eis que baseada em informações equivocadas apresentadas pelo órgão pagador, conforme comprovado nos autos, posteriormente assumido por este.\r\n\r\nCom efeito, além de restar valores de IR a restituir ao contribuinte, em razão da correção da base-de-cálculo do ano calendário de 1998, impõe-se a exclusão/cancelamento do nome do autor da Dívida Ativa, uma vez reconhecida pelo Juízo a ilegitimidade do lançamento fiscal.\r\n\r\nDessa forma, não há qualquer omissão a ser saneada, devendo a parte ré cumprir a determinação imposta pelo Juízo, no prazo concedido.\r\n\r\nPor tais razões, não merecem ser acolhidos os presentes embargos de declaração, sendo certo que, a oposição de novos embargos, além de não trazer nenhuma utilidade à parte ré, atravancaria o andamento do feito e lesionaria a segurança jurídica do autor, em obter uma decisão judicial definitiva, importando em intuito meramente protelatório, cabendo multa de até 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAssim, caso a parte ré ainda insista em modificar o decidido, e não cumpri-lo, nestes autos, deverá interpor recurso próprio, conforme previsão legal.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença de fls. 217/220, sob os mesmos fundamentos, sob pena de multa de até 1% (um por cento), sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC, no caso de oposição de novos embargos, sob os mesmos argumentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nTendo em vista o esgotamento do prazo para cumprimento da medida determinada na sentença retro, intime-se a parte ré para ciência desta decisão, bem como para que cumpra o comando imposto na decisão de fls. 220, no prazo que ora se estipula, em 72h, a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n239 - 2006.51.51.027748-2 SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA PORTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias completas das declarações de imposto de renda dos anos-calendário de 2001 a 2006, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento da exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR incidente sobre as rubricas de licença-prêmio convertida em pecúnia e abono pecuniário de férias, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e atualização pela taxa SELIC.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.066859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para retificar a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nDessa forma, o dispositivo da sentença de fls. 27/32, deverá constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\n- A partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.011413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEIDE GUARAREMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.042513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIANA DA COSTA E OUTRO (Adv. JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.046831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.049430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.052491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUCIANO PEREIRA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar quais planos pretende.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.002045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARANHÃO AIRES (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n247 - 2009.51.51.005707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MIRANDA NETTO RIBEIRO (Adv. FABIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n248 - 2008.51.51.005134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEVERTON MILAGRES BATISTA REP:REGINA LUCIA MILAGRES BATISTA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2009 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDepreende-se que após a retificação do pólo ativo, não houve a citação do Colégio Pedro II, único legitimado a figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDessa forma remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para excluir a União Federal do pólo passivo, passando a constar somente o Colégio Pedro II.\r\n\r\nApós, cite-se o Colégio Pedro II, para apresentar contestação do prazo de 30 (trinta) dias, bem como intime-se para que, na mesma oportunidade, preste esclarecimentos necessários ao deslinde da causa (artigo 11 da Lei nº 10.259/01), evidenciando que candidato prestou o exame de português, sob o número de inscrição 212.1530/08, cuja nota se encontra lançada no documento de fl. 40, mediante apresentação da lista de presença dos candidatos, com as respectivas identificações e assinaturas, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 152\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 720698"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018536-3 VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043524-8 DOUGLAS GUIMARAES DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Nada a prover. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015527-0 GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 82/83 - Diga o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065795-0 WALLACE SENNA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.065795-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 15:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.065795-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110562-5 JOAO MARIA BEZERRA DA SILVA REP P/ FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.110562-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARIA BEZERRA DA SILVA REP P/ FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 118, determino a feitura dos cálculos incluindo-se aí as rubricas GCET; 13º salário; auxílio-invalidez e férias.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição qüinqüenal, posto que o autor é absolutamente incapaz, pelo que sua pretensão não foi extinta pelo decurso do tempo (art. 198, I do CC). Tendo em vista que a prescrição é matéria de ordem pública; torno sem efeito a limitação temporal constante no dispositivo da sentença de fls. 52/54, não havendo que se falar em “prescrição qüinqüenal”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.001257-7 JANE ELESBAO ANTUNES DA COSTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ARACY DA SILVA SANTANA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA). . Em virtude do erro material ocorrido na decisão retro, corrijo o pólo passivo da mesma para fazer constar UNIÃO FEDERAL, devendo todas as diligências determinadas no decreto judicial se referirem a esta ré.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.034269-6 JOSÉ FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.034269-6\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOficie-se o Banco Itaú para que forneça os extratos da conta vinculada de FGTS em nome do Sr. José Fernandes, CPF nº 402.841.239-49, entre as datas de 20/12/1968 a 12/03/1970, período em que o autor trabalhou na empresa ENARC S.A. Engenharia Fundações.\r\n\r\nVindos, dê-se vista à CEF para que efetue o cadastro em seu banco de dados, assim como informe o valor atualizado da referida conta. \r\n\r\nSegue em anexo os documentos de fls. 15 a 31 e 33 a 35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062292-9 DENISE AZEVEDO DE ALMEIDA DE CALDAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA CARVALHO DO BARREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062292-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 11:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.062292-9\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.51.064056-7 PAULO CEZAR GOMES PEREIRA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.064056-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 206/295, intimando-se a Ré para retirar, em cartório, os referidos documentos. Após, dê-se baixa no sistema no registro de Segredo de Justiça.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Ré para pagar o que é devido, já que nas fls. 166 (de outubro de 2008) a mesma informa que pagará seu débito no “ano vindouro”. \r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117947-5 LUIZ SERGIO BARRETO CLAUDINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, KLYCIA S.MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117947-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o contido às fls. 132, junte-se no sistema a petição não-localizada à qual se refere a Informação retro e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012982-0 MARIA DE FATIMA VENTURA (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.012982-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA VENTURA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos de fls. 93/99. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018551-4 DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE DOS SANTOS STEELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018551-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 15:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.018551-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020222-6 JORGINA FERREIRA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020222-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 123, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023276-0 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2009 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e o pagamento dos juros e correção monetária decorrentes do dano material já ressarcido administrativamente pela CEF.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046674-6 NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046674-6\r\n\r\nAutor: NEUZA DI GIORGIO DIAS\r\n\r\nRéu :CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim à presente execução, conforme termo retro, que segue assinado por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por decisão, o acordo estabelecido entre as partes, na forma da petição de fls. 187/188, determinando a expedição de Alvará de Levantamento das quantias já depositadas à disposição deste Juízo, assim discriminadas:\r\n\r\ndepósito efetuado em 10/12/2008 no valor de R$ 5.950,00 (fls. 163);\r\n\r\ndepósito efetuado em 06/01/2009 no valor de R$ 2.337,03 (fls. 184);\r\n\r\ndepósito efetuado em 16/01/2009 no valor de R$ 2.360,04 (fls. 186);\r\n\r\nCom relação ao valor restante da condenação, R$ 9.185,99 (nove mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), ficou estabelecido o pagamento em 03 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.061,99 (três mil e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) que serão quitadas no dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10/02/2009, que ora fica homologado.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o cumprimento do acordo homologado, devendo os pagamentos serem efetuados por meio de depósito bancário na conta corrente nº 1131427-3, da agência 0392, do Banco do Brasil, de titularidade da autora (CPF 152.572.667-68).\r\n\r\nDeverá a ré comunicar ao juízo o cumprimento do crédito, no prazo de 5(cinco) dias, após o vencimento de cada parcela.\r\n\r\nO não pagamento no todo ou em parte de qualquer das parcelas acima mencionadas, ensejará o vencimento antecipado da integralidade da dívida, prosseguindo-se com a execução pelo saldo devedor, acrescidos de multa moratória de 10% sobre o valor remanescente.\r\n\r\nA autora após a comprovação do pagamento dos valores ajustados dará plena, total e rasa quitação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007014-4 MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv. SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007014-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 15:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007014-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2003.51.51.047418-3 ANGELA MARIA PIMENTA DA COSTA LEITE (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.047418-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.51.037494-0 LIDIA FIGUEIRA HALLIER (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.037494-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126311-5 ANGELA FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026574-1 ANNA GRAZIA MARSICO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 403,19\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.000961-6 RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.000961-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nEm atenção à petição retro, informo que é necessário o comparecimento do interessado à Secretaria deste Juizado para a retirada do Alvará Judicial expedido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008543-3 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008543-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 722656"
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EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DIAS BARBEDO DE OLIVEIRA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FRANCO (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉA COSTA BASTOS (Adv. ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERNARDINO FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DE ASSIS ABREU (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.069247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO LEÃO VIEIRA DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNES MARIA OLIVEIRA CASTRO DA FONSECA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA AMORIM DE MAGALHAES LISBOA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUCACIO BONACOSSA (Adv. RICARDO VIEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2009 . Por estas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES x CARLOS EDUARDO TOLENTINO DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 187 e 197/202: Intime-se a União para que apresente, em 20 (vinte) dias, os valores devidos ao segundo autor JORGE LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELIO SIMI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BASTOS DOS SANTOS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GYLSE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.055772-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à apli cação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GONÇALVES MARTINS (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA TAVEIRA DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para compelir a Ré a excluir a rubrica ASSISTÊNCIA JURÍDICA dos vencimentos da Autora, bem como a restituir o montante equivalente aos descontos promovidos a este mesmo título, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente atualizado pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo a Ré indicar o valor a ser requisitado, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.083479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURUMA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.002808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SOARES DE ALMEIDA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA LIMA BENEDITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DESIDERIO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 9.073,28 (nove mil e setenta e três reais e vinte e oito centavos), acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.037868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.037891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE ROMERO (Adv. NABIL KARDOUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.041210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DRACH (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.51.043708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOURENÇO DO CARMO (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI, RENATA BRAZIL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2009 . Diante do exposto acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a abster-se de continuar promovendo os descontos de empréstimos (Contrato n° 2650889 e 447615874) na aposentadoria percebida pela parte autora (NB 1395275502), restituindo-lhe os valores descontados a esse título, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nPor restar caracterizada a plausibilidade da alegação da parte autora e o fundado receio de dano irreparável, tendo em vista o caráter alimentar do benefício recebido, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, deferida a fl. 26, no sentido compelir o INSS a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a imediata cessação dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário percebido pelo Autor (NB 139.527.755-02), sob pena de multa diária de R$ 200,00, contada a partir da intimação da Ré e após decorrido o prazo acima assinalado. Intime-se imediatamente a Ré. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nTransitada em julgado, deve a Ré ser intimada para cumprir o dispositivo da sentença, bem como para informar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.045148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA KAPLAN VIEIRA (Adv. RENATA SENDER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2009 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.056231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MELO FREIRE (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.059929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, ga rantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.51.060226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMANTHA ALEXANDRA COSTA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.51.060458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.51.060955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.51.060988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR CALEGARIO QUARESMA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.51.061031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES MARTINS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.51.061097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA SA XAVIER x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.51.061118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ANTERO DA CUNHA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.51.061210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.51.061229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARTINS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 50 - 2008.51.51.061293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.51.061362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MARTINS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2009 . Por essas razões, estribado no preceituado pelo art. 269, I, do CPC, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO MACIEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0995/10004334-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.418,66 (Três mil, quatrocentos e dezoito Reais e sessenta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 51/52 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até setembro/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA BOUCA QUEIROZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/632825-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6.389,47 (Seis mil, trezentos e oitenta e nove Reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos de fls. 69/70 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO IGLESIAS CANELLAS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0190/405667-8 e 0190/350114-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.746,39 (Um mil, setecentos e quarenta e seis Reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 49/53 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA EVA MERKEL (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0222/10051160-6 nas competências dos Planos Bresser (junho/87), Verão (jan/89) e Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 163,29 (Cento e sessenta e três Reais e vinte e nove centavos), consoante cálculos de fls. 63/64 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Bresser (junho/87), Verão (jan/89) e Collor (abril/90) para a caderneta 0222/10014619-7 , tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANE TURON COLLIRI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2009 . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAIRA FREITAS ANTUNES (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0225/128472-5 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 4.733,57 (Quatro mil, setecentos e trinta e três Reais e cinqüenta e sete centavos), consoante cálculos de fls. 66/67 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até outubro/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA COSTA DE JESUS (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SCALERCIO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0234/724556-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 17.355,69 (Dezessete mil, trezentos e cinqüenta e cinco Reais e sessenta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 41/42 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LUIZ COELHO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2009 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0224/40485-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.434,38 (Três mil, quatrocentos e trinta e quatro Reais e trinta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 62/63 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até outubro/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2009 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025125-4\r\n\r\nAutor: MAURILIO FRANCISCO DO COUTO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nSENTENÇA -Tipo B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora objetivando a incidência da diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor (44,80%) na atualização do saldo de sua caderneta de poupança, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré no que se refere à ilegitimidade passiva ad causam. Cabe salientar que o E.STJ já firmou entendimento de que o fato de estar o contrato submetido a normas provenientes do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central não acarreta, em princípio, a presença desses órgãos na relação jurídica processual, pois se entendeu que a relação jurídica existente entre o titular da caderneta e a instituição financeira denota vínculo contratual, sendo a Ré responsável pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor na conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo mesmo sentido tem decidido o órgão colegiado das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do que é exemplo a ementa, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIREITO DO TITULAR DA CONTA AOS CRÉDITOS DECORENTES DOS EXPURGOS OCORRIDOS EM JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990.\r\n\r\n(Processo nº 2004.5151.057839-4/01; 2ª Turma Recursal/RJ; Relator Juiz Alfredo Jara Moura, em decisão unânime)\r\n\r\nQuanto aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), observa-se dos autos que a parte autora não forneceu ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, documentos indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/897831-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 720,00(Setecentos e vinte Reais), consoante cálculos de fls. 50/51 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até dezembro/2008, e nº 0198/989177-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6,15 (Seis Reais e quinze centavos), consoante cálculos de fls. 47/48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008; bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º JEF\r\n\r\n64 - 2007.51.51.033037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a contar desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SIQUEIRA EGUES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação aos BANCOS ABC BRASIL S/A e GE CAPITAL S/A, e, com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, face ao INSS, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referentes aos contratos 000178344615106, 52-347110/06310, 52-330510/06310 e 425569284, celebrados com os bancos UNIBANCO, BGN e CRUZEIRO DO SUL, conforme demonstrativos de fls. 63/64, incidentes sobre o benefício nº 119.123.425-5, condenando-o, ainda, a restituir à Autora as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referentes aos mencionados contratos, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA AURELIANA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o montante subtraído da conta da Autora, caso ainda não o tenha restituído, conforme documento de fl. 10, devidamente atualizado, bem como ao pagamento do montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE MARTINS CARVALHO (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.010677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DROGARIA COSTA LTDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MELISSA CORDEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.020959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RAQUEL OLIVEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MACEDO SANTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.023191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA LIMA CAMARGO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.023444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2009 . A) com base no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, o pedido de ressarcimento por danos materiais;\r\n\r\nB) com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES BEZERRA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 722099"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031817-1 SONIA PAREDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.038590-3 SUZETE CAMPOS RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que apresentem cópia da petição protocolada em 14/10/2008, se for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.016749-0 ROSALINA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 53 e seguintes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017286-6 RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012831-5 ANDRELINA FRAZAO COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008241-9 CELSO MOTA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a CELSO MOTA a quantia de R$ 17.724,26, conforme cálculos de fls. 155, e a MANOEL PEREIRA DA SILVA a quantia de R$ 6.310,82, conforme cálculos de fls. 156, valores que deverão ser atualizados monetariamente a partir de 28/11/2008, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor - RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009460-7 MARTA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013239-6 CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015009-0 MARIA FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015102-0 CLAUDIA DINIZ SILVA PIMENTEL (Adv. ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028300-3 JAIR DA ROCHA CASTELLANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028772-0 JOAO CHRISPIM MONTEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509860-3 LUZIO ANGELO DE SOUZA (Adv. HUGO CORTINES LAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.812051-6 LUIS FERNANDO HILL DE MOURA ABICAIR (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490016-0 LACY HETHER BREVES (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000508-5 MATEUS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 721566"
                            ],
                            "721626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052242-0 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista aos requerentes para que esclareçam a divergência entre os dados constantes na certidão de óbito apresentada às fls. 110 e os documentos da autora que instruem a inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003561-5 IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nada mais a deferir, tendo em vista que terminou a atividade jurisdicional deste Juízo em relação ao presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006201-1 MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nada mais a deferir, tendo em vista que terminou a atividade jurisdicional deste Juízo em relação ao presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038929-2 ELIANA PINTO CAMPOS (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nada a deferir, tendo em vista que já terminou a atividade jurisdicional deste Juízo com relação ao presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048658-3 VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2009 15:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.048658-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ - valor arbitrado), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU - código 13903-3.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049951-0 MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários sucumbência fixados pela Turma Recursal, no prazo de 15 dias, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053840-0 JORGE DOMINGOS CABRAL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 83 e seguintes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011658-2 MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2009 15:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011658-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 200,00 duzentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU - código 13903-3.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018885-7 SILVIO LUZ FERREIRA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.019700-6 MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora do conteúdo de fl. 85 e seguintes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.001652-2 JORGE LUIS RIBEIRO ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que apresente seus receituários médicos atualizados demonstrando a necessidade de continuação do tratamento, bem como a respectiva dosagem, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013765-9 CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014880-3 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n14 - 2003.51.51.083114-9 EDSON RUI PRADO MARTINS (Adv. MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de pagar no tocante à indenização por danos morais, nos termos da sentença/acórdão, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação, sob pena de seqüestro nos termos do parágrafo 2o do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer comprovado por documentos juntados pela parte ré às fls. 91/93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2004.51.51.060367-4 SERGIO TORGA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056794-0 ARIDES FARIA PERES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 721626"
                            ],
                            "721645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040428-5 JACIR HEVIA DO VALLE JUNIOR (Adv. FABIO CASSIANO, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2009 15:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040428-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 300,00 trezentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU - código 13903-3.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040439-0 ALEXANDRE PERGIGAN PERES DE LIMA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, no prazo de 15 dias, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de incidência de 10%, nos termos do art. 475-J doCPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021391-8 CLAUDIO LOPES SIMPLICIO (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027117-7 ANTONIO PIZZO GIOVANNI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061816-1 MARIA APARECIDA GUERINE REP P/ MARISTELA GUERINE COUTINHO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2009 14:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061816-1\r\n\r\nTendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115680-3 LUIS FERNANDO NOGUEIRA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos 5 dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007286-0 DANIEL CUNHA DE ARAUJO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2009 14:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.007286-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5 dias, esclareça a este Juízo o motivo pelo qual a restrição ao crédito do autor continua mantida no respectivo cadastro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004022-0 KATIA SIRENE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013992-2 LOURDES MARIA DOS ANJOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . \r\n\r\nIntime-se a parte Ré, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 721645"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora para proceder ao levantamento do depósito do precatório, deverá eressada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de expedição de alvará. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 300. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.500359-7 NEIDE MARIA NANES STOY VON BIVENICZKO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COELHO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.045.182.051-7, referentes ao período compreendido entre 01/07/2002 e 14/08/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 2.933,73(dois mil novecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), a ser devidamente atualizada a partir 15/05/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES MANSO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.128.922.483-5, referentes ao período compreendido entre 01/10/2003 e 31/07/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 562,94 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir 15/05/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DAMIÃO TAVARES CABRAL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.816072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AVELINO DE SOUZA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nDe fato, há contradição na sentença, demandando correção, uma vez que não foram elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial, conforme determinado no Acórdão de fls. 59/60.\r\n\r\nPor analogia, aplica-se ao caso o Juízo de retratação insculpido no art. 296 do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 67/68, DETERMINANDO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 66.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NOVAES CUNHA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 68/69, DETERMINANDO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de PAULO ROBERTO DE FERNANDES DA SILVA, GIOVANE FERNANDES DA SILVA E CAIO CARDOSO DA SILVA no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCite-se Paulo Roberto de Fernandes da Silva, Giovane Fernandes da Silva e Caio Cardoso da Silva, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 23/09/2005 (fls. 29), data da concessão do auxílio-doença no 514.867.695-3, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.867.695-3, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRINDIBA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a A.A.D.J. (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA BASTOS PORTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.032213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DOS REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 133, defiro a produção de nova prova pericial, na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.032945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE NASCIMENTO MALAQUIAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.033313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARCOS DOS SANTOS (Adv. ALINE DE SOUZA HALLAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACOR DO REGISTRO NR. 000606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.037911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DOS SANTOS COELHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 17/10/2005, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.039618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 69, defiro a produção de nova prova pericial, na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.039652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENILDA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 18/03/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.039878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE ABREU SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o CNIS de fls. 44/46, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de 10 contribuições exigido para a concessão do benefício ora postulado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/09/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 32 do Decreto nº 89.312; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.041953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO FERREIRA MORGADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.042874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERES CARDOSO DE PAIVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 02/12/2007, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.043964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CEZARIO DOS SANTOS (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos apresentados pela parte autora na inicial não foram suficientes pra comprovar o número mínimo de contribuições (144) exigido para a concessão do benefício, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de outros documentos, além dos já apresentados, que venham a comprovar a referida carência.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.045138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o autor esclareceu o pedido às fls. 38, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 36 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.045284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA PIMENTEL PEREIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 21/08/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.045363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificação do pólo ativo, excluindo Iara Almeida de Oliveira e incluindo Kátia Almeida de Oliveira, consoante petição inicial de fls. 01/02.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.046021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI REGINA GRANJA JACOMO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.047164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO COSTA CARVALHO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.047529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.048319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR MOREIRA CABRAL (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 52, defiro a produção de nova prova pericial, na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.048451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALFA DE FATIMA COSTA GONÇALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 55, defiro a produção de nova prova pericial, na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 35 - 2008.51.51.048670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS DE LIMA (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o autor cumpriu o despacho de fls. 29, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 32 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.048923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE ELOIZA DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls. 86, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 84 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.054772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MARTINS JODAS LOPES (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 25, juntando comprovante de que requereu administrativamente a certidão ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.056020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA PEREIRA SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, com um CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.062871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE SOUZA SIQUEIRA CASTRO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.42 e o documento anexado às fls. 41, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 38 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.001054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA FACCO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.001063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.001091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DOS SANTOS VALENTIM (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.001236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA NEVES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.001869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv. JORGE DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua dependência econômica com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.002016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS XAVIER (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.005761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILVO PAULO JOSÉ PEREIRA (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA, CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.006390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR EMIR YARDINO CHERRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2009.51.51.006992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não se encontram presentes os requisitos exigidos para o deferimento de tutela antecipada, haja vista a ausência de prova documental mínima necessária à comprovação da união estável. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, se já tiver apresentado algum destes documentos, não há necessidade de apresentá-los novamente.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.007165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEMOS COCO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.007193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVES FERRAZ (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.007302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA DE SOUZA ABRAHAO (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, com um CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH REIS TEIXEIRA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.035142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE MATOS (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 721708"
                            ],
                            "721935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre as informações complementares do Perito, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS PAULA (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTIANE DA SILVA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.032056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA RANGEL (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILIANA FERREIRA CLAUDIO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA BARROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENDERSON DA SILVA LEITE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FERREIRA BARBOSA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.035158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA VENEL PEREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos junto a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.037579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IZAURA DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos junto a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.038919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA CELESTINA SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos junto a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ARRUDA DE CARVALHO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos junto a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.040379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMALHO SALOMÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos junto a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINAIR DOS SANTOS ALVES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos junto a Contestação do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 721935"
                            ],
                            "722327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora obteve a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a proceder a revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por invalidez, com base no artigo 29, §5º da Lei nº 8.231/91. Intimado a cumprir o julgado, alega a autarquia previdenciária que os cálculos resultaram negativos, eis que a RMI original havia sofrido reajuste superior. \r\n\r\nA hipótese dos autos não é única, eis que muitos feitos semelhantes são julgados sem que sejam acompanhados dos cálculos, e ainda, sem que o próprio autor os apresente ou tenha estimativa da obtenção de alguma vantagem financeira através da aplicação da tese jurídica posta em juízo.\r\n\r\nMerece ser ressaltado, ainda que em sede de cumprimento de sentença, que a presente demanda não implica no reajuste do benefício previdenciário através de qualquer índice, mas apenas alterar a base de cálculo do benefício, retirando algumas das maiores contribuições e substituindo-as pelo benefício de auxílio-doença recebido por certo período. Não há qualquer garantia que a nova renda seja superior àquela antes apurada pelo INSS, conforme seus critérios. \r\n\r\nDesta forma, não há interesse no prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LEANDRO DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.811810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DE MORAES SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.814522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SERRANO HENRIQUES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.815378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA ARAUJO (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.816003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 06 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.816226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MATTOS PAIVA (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.51.011236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUMAZARO REIS ROSA (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTANIR OLIVEIRA MARINS (Adv. ARILSON PORTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINECI GRINSPUN (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL PEREIRA RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 100.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 90/93 bem como o pedido de fls. 97, defiro a produção de nova prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 06 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pela perita do Juízo, Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de março de 2009, às 14:00 horas, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATA BRUNO DE ARAÚJO SIMÃO REP. POR ANDREIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante petição inicial de fls. 01/02 e termo de autuação de fls. 17, verifica-se que há erro material quanto ao nome da parte autora, demandando correção, uma vez que o autor é Jhonata Bruno de Araújo Simão, e não Andréa Maria de Araújo.\r\n\r\nAssim, declaro nula a sentença de fls. 21 e determino a continuação do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para incluir Jhonata Bruno de Araújo Simão e excluir Andréa Maria de Araújo e no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 18, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pela Perita do Juízo, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de abril de 2009, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 34, determino a produção de prova pericial pela perita do Juízo, Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de março de 2009, às 14:00 horas, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZENI MOREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pela perita do Juízo, Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25 de março de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS DE SOUZA (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pela Perita do Juízo, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de abril de 2009, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SENA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pela perita do Juízo, Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25 de março de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.033904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉLIA SENA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 70, determino a produção de prova pericial pela perita do Juízo, Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de março de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.034238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CESARIO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.034248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.034297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.034659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLAUDIA FEDDER (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão do auxílio-doença que deseja ver restabelecido, e não de moléstia que tenha surgido posteriormente, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TELES MONTEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.039646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.042674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.043624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO LARA MONTE NEVES (Adv. JEANZI OLIVEIRA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 06 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.51.043775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DAS NEVES BEZERRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de março de 2009, às 13:00h, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TORQUETTI THEOTONIO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 06 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de março de 2009, às 14:00h, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.046679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDEZ CASQUEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE SOUZA CATRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 11 de março de 2009, às 15:30h, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ANDRADE DA FONSECA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.048178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PACHECO DE MORAIS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.048831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE FERREIRA DE PAIVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.049053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga à Secretaria do Juízo o original de sua CTPS (fls. 26/34), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.049715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERON BOTTO POLIDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.049716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.049726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.049739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOUTINHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.049747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.049757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO JOAQUIM FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.049758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.049775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARDOSO CANTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.049796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEO RODRIGUES FRANCISCONI (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.049807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PESANHA RIBEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.049820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIONE FERNANDES MOREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.049829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILDES JOSE DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.049857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJAR DE CAIRES PACHECO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.049866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FIGUEIREDO COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.049877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVO AFONSO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.049956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.052395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.052410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de março de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.054188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.054212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA REP/ CECI JUSTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.054671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de março de 2009, às 13:00h, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.054788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS FRANCO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.055659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.055767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAIRUSE MASCENA SARAFONE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.056020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA PEREIRA SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.056368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA BORGES (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.062328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE AQUINO BARROS (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.062645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.001089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAICE PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.001143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER VITAL DE LIMA (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, consoante petição de fls. 57 e documento de fls. 58, o autor encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Geral de Bonsucesso, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia o prontuário médico n. 2096225, bem como, considerando o documento de fls. 58, traga aos autos um atestado médico que informe a data da provável alta médica.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.001436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LAMEU DA SILVA (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de março de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.001729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AVELINO BARROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.001732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA DE JESUS SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.001801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.001909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIZIA ERNESTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.006105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.006231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARTINS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.006542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de março de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.006734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE LIMA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.006779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.007215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GANDOLPHO (Adv. SILVIA BOTELHO VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nAlém destes documentos, deve a parte autora trazer também documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.007302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA DE SOUZA ABRAHAO (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de abril de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.007314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAEL LOUVAM FIGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.007407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, com um CLINICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.007442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.007468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.007484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COSTA (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.007548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.007559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA RODRIGUES CLAUDINO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.007570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FATIMA MOREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.007625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.007626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DA SILVA JESUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n95 - 2004.51.01.511043-9 JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA BORGES DA SILVA, ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.004307-3 ARTHUR AUGUSTO PEDRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.027721-7 MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.030139-6 CHROMACIO CALLAFANGE CASTELLO BRANCO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.030370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MADURO DE CARVALHO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados pelo INSS em sua Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.041603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIONE DA SILVA MELO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos juntados pelo INSS em sua Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.043142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARTINS DE SOUSA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.043442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA INES MARTINS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.043553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES MAGALHÃES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.043691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS MARTINS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 722327"
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE GULINI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 62498885 desde a data 03/10/2006 até 23/05/2007 (fls. 31), compensando-se com quaisquer parcelas pagas a título dos benefícios de auxílio-doença nº 5202664547, 5210028484, ou qualquer outro desta espécie pago nesta época; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO LUIS LIMA DOS SANTOS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 31/516.439.630-7 desde a data de cessação em 01/10/2008 (fls. 63), mantendo-o ativo por seis meses a contar da publicação da presente sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, compensando-se com as parcelas já pagas administrativamente e/ou a título de tutela antecipada no período, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fls. 150/157, determino a produção de prova pericial pelo perito do Juízo, Dr. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de março de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EZEQUIEL VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo perito do Juízo, Dr. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de março de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 73, determino a produção de prova pericial pelo perito do Juízo, Dr. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de março de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO RICARDO GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n13 - 2008.51.51.039503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE VASCONCELLOS MARTINS (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/10/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUZA DE FREITAS ARAÚJO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SEVERINO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/11/2005, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.041086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.041181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENEDICTO VILLON DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 06/06/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.043834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS MAIA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fl. 37, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 09 de março de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia com o Dr. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.044182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEREA PINTO COELHO FIGLIUOLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposen tadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 09/04/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GERTRUDES DA CONCEIÇÃO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n22 - 2008.51.51.046256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA SANTIAGO JOSE (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 02/10/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.048957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA MULLER (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 16 de março de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.052404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA MARIA DA COSTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 03/10/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.054391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDISSE BROQUA GOUVEA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.055882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANICETA GOMES COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 30/10/2006 (fls. 108), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 722527"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x RAPHAEL DE MORAES COUTO REP/ ELISANGELA BUSTOS DE MORAES E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BOTELHO SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.810482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.810889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE MELO BARBOSA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA, LUIZ PALERMO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DOS SANTOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIZARDO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDWIK TEICHER (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETERSON MAGNO BRANDÃO SOUSA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MOISES CYMERMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CLARO FERREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA XAVIER DE MEDEIROS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA BESSA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY VIEIRA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PALMEIRA JUNIOR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.037863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DIAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.039236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.039812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.042570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FELIX COSTA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PERES LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.048078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VALUCHE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.048458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.048739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUEDE NASCIF SALOMÃO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.51.048892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CONSTÂNCIO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x VITOR CONSTANCIO GONÇALVEZ E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.048971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PACHECO DE MORAES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.049044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE FATIMA BRUNO PANIZZA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.049852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ROSA DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.049998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY PEREIRA MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.050027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NASCIMENTO VIEIRA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.050103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA VALENTIM MARINHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.050311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv. ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.050420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.050633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE DE AVELINO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.053991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINALDO MARQUES FERREIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.054374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE AGUIAR FRANCISCO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.054416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.054634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CESAR CABRAL (Adv. WELLINGTON JOSE BERRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.055270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MOURA ROUMILLAC (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.055284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA FIRMINO DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.055289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE MENEZES MOTTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.055290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE ESTEVAM ALMEIDA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.055316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ALVES DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.055374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOAQUIM PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.055395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TEMPERINI TOPPINI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.056029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.056262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO DE SOUZA CANDIDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.058390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CAPELLA DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.058851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL PAULO DA COSTA NAZARETH (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE DOS SANTOS COSTA NAZARETH (Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.059489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ELAINE DE CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.062382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MESQUITA DE MENESES VEIGA (Adv. SIMONE DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.062482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SANTOS DE AQUINO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.062642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES DE SOUSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.062855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.000970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.000972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PERCICO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA COSTA EMIDIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.001115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.001138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SIMOES DA CRUZ (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.001184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON HUGO VILAR FEITOSA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.001185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.001250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NONATO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.001330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DANELON ARAUJO PITA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.001334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA TEREZA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.001342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRIZELIDIA SANTOS DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.001373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIDOLFI MARTINS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.001374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DA SILVA CARMO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.001524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GREGIO DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.001526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR GOMES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.001807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MEDEIROS DA CONCEICAO (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.001908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA LUIZA DE FREITAS GOULART (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.005951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARTA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.006652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.006957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.007029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGENTINO QUIRINO ANDRE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.007038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA GARCIA MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.007059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RENATO PINHEIRO (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.007131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MENEZES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.007135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GISELIA DE CARVALHO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.007136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI RUBIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.007175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.007177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE NETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.007178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CORDEIRO CEZAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.007228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCÍDIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.007229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA GUIMARAES MAMEDE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.007230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.007283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.007324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECINA BARRETO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.007443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEREA ANATALIA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.007565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA INACIO MONTEIRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.007619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 94\r\n\r\nId: 722694"
                            ],
                            "722695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY SOBRERA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO PROCE DENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da DER (22/03/2008). \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA PEREIRA LADIM (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.034594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTA DA SILVA PIMENTA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL CARNEIRO DE FRANÇA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.035616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENICE BARBOSA DAS NEVES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.036456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuebra Em decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.036809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIE MARTINS DA VEIGA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da DER (fls.18). \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTANA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA SILVA VIEIRA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA ALVES DA SILVA SIQUEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE SOUZA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuebra Deverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LUIZ BISPO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da DER (fls.14). \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000647/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA XAVIER SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 722695"
                            ],
                            "722697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro a expedição de RPV conforme requerida pela parte autora, tendo em vista que o requisitório fora cadastrado estritamente nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDestaca-se, a uma, que o inciso IV do art. 6º da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF é claro quando diz que na requisição deverá constar, necessariamente, “nomes e números no CPF ou no CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros” (grifo nosso). A duas, destaca-se, outrossim, que o § 1º do art. 17 daquela resolução, complementa:\r\n\r\n“Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários”.\r\n\r\nDeve o representante legal do beneficiário desse RPV providenciar o levantamento do valor na CEF atendo-se às normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DOMINGUES GONCALVES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 153: esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se a pensão por morte que percebe é de esposo/companheiro. Em caso afirmativo, deverá optar pela pensão que deseja ter mantida, vez que o art. 124, VI, da Lei 8213/91, veda tal acumulação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.813472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARINS COURA (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIZIO DAMASSENA PEDRO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Às partes, prazo comum de 10 dias, para alegações finais.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, atender o requerido pelo contador judicial às fls. 49.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Verifica-se, de acordo com a documentação carreada aos autos, que grande parte dos atrasados foi atingida pela prescrição.\r\n\r\nIsto posto, homologo os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 39/40).\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 373,06 (fls. 39).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, dando ciência do depósito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia integral da Reclamação Trabalhista nº 00557-2007-060-01-00-3 (inicial, sentença, certidão de trânsito, recurso e acórdão, se for o caso).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA SILVA DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.151: Mantenho o despacho de anterior por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROGERIO ROSA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 99: Mantenho o despacho de fls. 97, pelos seus próprios fundamentos. Destaca-se que os dados, como dito pelo INSS, já foram inseridos no sistema e a diferença será recebida pela parte autora a partir da folha de fevereiro/2009.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.026736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para, no prazo de 15 dias, responder ao quesitos formulados pela parte autora às fls. 34/35.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO XAVIER FILHO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO OSCAR DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.037514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x SABRINA DA SILVA REP/P/ DANIELE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 103: Especifiquem-se provas, justificando-as, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.038060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Traga a autora aos autos, no prazo de 10 dias, recibo de salário, contracheque e/ou outro documento comprobatório com valor do salário recebido à época da adoção.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.038213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BISPO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando-as pormenorizadamente, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA OLEGARIO (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção processual, apresentar: \r\n\r\ncópia integral de sua CTPS (capa a capa);\r\n\r\nrecibo de salário, recibo de férias, recibo de 13º salário e contracheques.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CANDIDO ALVES (Adv. VILMA REIS LESSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/09 às 18:15h, a ser realizado por servidor/conciliador. Recomenda-se que as partes compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade. Intime-se as partes.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.045388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.046523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CERQUEIRA CORREIA CHAGAS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.046624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Às partes, prazo comum de 10 dias, para especificação de provas.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GUEDES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.047761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar as informações levantadas pelo ISNS às fls. 32.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.048063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GONÇALVES LOCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 54.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.048292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar provas documentais do seu afastamento do trabalho no período referido na exordial, tais como: cópia do livro de empregados, contracheques, 13o. salário e declaração do empregador.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.049125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 16/09/2009, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.052412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.056171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ INACIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por dez (10) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, bem como que acordo firmou com o INSS, trazendo cópia do extrato de pagamento do seu benefício, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n28 - 2008.51.51.056460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) adequar o valor da causa à quantia correspondente ao valor de 60 salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.001527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CUNHA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.006107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA COUTINHO VIEIRA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.006476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIA CELESTINO DA CRUZ (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.006562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n33 - 2009.51.51.006602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.006784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO OUVINHA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.006793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDERVAL BARRETO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.006830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIANNA DUQUE (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n37 - 2009.51.51.006835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE SOUZA LAGE (Adv. MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.006854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JORDÃO DEVEZA DE MORAIS (Adv. WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para esclarecer se o benefício pleiteado nessa demanda é decorrente e acidente de trabalho, tendo em vista, o mencionado na exordial nos itens C e D, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL DE SANTANA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS;\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.006872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.006916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n42 - 2009.51.51.006973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.007024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI DA SILVA TEIXEIRA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra 44 - 2009.51.51.007039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA COSTA LEAO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.007049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.007078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DIAS ALVES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.007080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEDRO DE MELO (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para esclarecer se o benefício pleiteado nessa demanda é decorrente e acidente de trabalho, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.007081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELENA DA SILVA MIRANDA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.007152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MÁRCIO BERTUSSI (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nQuebra Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.007194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE AVELLAR (Adv. MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.007200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL ROBERTO DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.007208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.007218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA COSTA FARIA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral e material pretendido.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.007238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.007244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COSTA LOPES (Adv. NADIA DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.007262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIORGES GOULART (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.007306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.007414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SANTANA NEGREIROS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.007449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.007450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SERGIO SIMAO (Adv. NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.007465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nQuebra 62 - 2009.51.51.007466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EVANGELISTA GOMES DE ARRUDA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.007483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, \r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.007575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA (Adv. NADIA DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AVELINO GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR AMORIM DE SOUZA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.067184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VENICIUS FERREIRA BORGES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.001192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEREZA DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA JUNIOR (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.008404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEMIR MIGUEL DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SOUZA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS SANCHEZ ORFILA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.021784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.041653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE FATIMA DA SILVA LIMA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/02/09, às 13h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.043339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LOPES DE MESQUITA TUZE (Adv. GLORIA REGINA FERREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/03/09, às 12h, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.045698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA IRMAO (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 06/03/09, às 13h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 722697"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010717-4 JOSE TADEU DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 793 - Ante o novo entendimento deste magistrado acerca da matéria, acolho parcialmente a impugnação do INSS, por reconhecer que, de fato, o valor da causa, inclusive para fins de renúncia, deve observar a norma do artigo 260 do Código de Processo Civil, correspondendo ao total das prestações vencidas mais doze vincendas.\r\n\r\nAssim sendo, a renúncia a todo direito excedente a sessenta salários mínimos com a finalidade de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, deve englobar, no caso concreto, os valores devidos até março de 2004, um ano depois do ajuizamento desta ação, o que impõe a correção dos cálculos judiciais de fls. 783/785, excluindo-se as doze competências entre maio de 2003 e março de 2004, importando um novo valor final total correspondente a R$ 101.772,65 (cento e um mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em 20 de setembro de 2008.\r\n\r\nReitero, no mais, os fundamentos já declinados no despacho anterior, fazendo remissão ao entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDê-se ciência às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório no valor de R$ 101.772,65 (cento e um mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), suspendendo-se o feito até a confirmação do pagamento.\r\n\r\nOutrossim, considerando o ofício de fls. 817/818, oficie-se a 1ª Turma Recursal, dando ciência acerca desta decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060649-3 MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Revendo posicionamento anteriormente adotado, entendo que o valor da causa, inclusive para fins de renúncia, deve observar a norma do artigo 260 do Código de Processo Civil, correspondendo ao total das prestações vencidas mais doze vincendas.\r\n\r\nAssim sendo, a renúncia a todo direito excedente a sessenta salários mínimos com a finalidade de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, deve englobar, no caso concreto, os valores devidos até setembro de 2005, um ano depois do ajuizamento desta ação, o que impõe a correção dos cálculos judiciais de fls. 428/430, limitando-se as competências entre junho de 2004 e setembro de 2005 a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), importando um novo valor final total correspondente a R$ 120.485,40 (cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco Reais e quarenta centavos), em 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nReitero, no mais, os fundamentos já declinados no despacho anterior, fazendo remissão ao entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDê-se ciência às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório no valor R$ 120.485,40 (cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco Reais e quarenta centavos), suspendendo-se o feito até a confirmação do pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.034703-0 IRAPOAN DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006013-4 SANDRA MARIA SILVA DA MOTA E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 298/303, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão, com os conseqüentes reflexos na pensão da parte autora, para CR$ 71.569,05 conforme planilha de fl. 303, e a pagar e a pagar, a título de diferenças atrasadas, o valor de R$ 22.626,77, devendo fornecer no prazo de 30 dias após o transito em julgado, os cálculos do valor complementar.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício com base no IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDIANEIRA GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808541-0\r\n\r\nAutor: MARIA MEDIANEIRA GOMES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil requisitando que seja apresentado, no prazo de 15(quinze) dias, os extratos relativos à conta nº5272-8 - agência 2144-X, concernentes aos anos de 2005 e 2006, informando, ainda, quais os titulares da referida conta.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a data de 25/03/2008 - 14 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, ressaltando que, nova ausência injustificada da advogada da autora, ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA FERNANDES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004599-0 JOSE FRAGA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015931-3\r\n\r\nAutor: ANGELA DE ARAUJO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 93 - Indefiro a intimação da Funcef, uma vez que a mesma não foi parte na presente ação, sendo descabida, nesta fase processual, sua execução, atentando-se, ainda, para a competência deste juizado, restrita ao RGPS.\r\n\r\nConforme se verifica a partir das pesquisas juntados aos autos, o INSS cumpriu corretamente a sentença definitiva de fls. 24/25. Outrossim, apenas a título de esclarecimento, verifica-se que os valores informados pela Funcef às fls. 84 foram integralmente adimplidos, conforme o demonstrativo de proventos previdenciários de fls. 96, de onde se infere que as 09 parcelas de devidas entre 07/2007 e 02/2008, mais o valor referente ao 13º salário, bem como os proventos integrais referentes a 03/2008 (R$ 2.103,53) coincidem com a referida planilha de fls. 84.\r\n\r\nIsto posto, considero finda a prestação jurisdicional, determinando a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016287-7\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENILTO ALEXANDRE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018405-8\r\n\r\nAutor: BERENILTO ALEXANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021197-9\r\n\r\nAutor: JORGE RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 36/39: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/520.432.416-6) desde a cessação (30/08/2007) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 13/02/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (29/08/2007), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS CHAVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 143/153, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial da aposentadoria especial NB 46/085.733.540-5 para R$ 1.779,80 (mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), e a pagar o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) a título de diferenças devidas, tendo em vista a renúncia expressa ao montante que excedesse a 60(sessenta) salários mínimos, apresentada às fls. 162, devendo o valor ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MOURA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 126/137, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/135.088.095-4 para R$ 968,99 (novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), e a pagar a quantia de R$ 4.109,73 (quatro mil cento e nove reais e setenta e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEA MENDES CARLOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x ABIGAIL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089743-9\r\n\r\nAutor: SIDENEA MENDES CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nEntretanto, cabe esclarecer que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal e sendo possível a impressão das mesmas.\r\n\r\nPelo exposto, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATOSALEM ROSSE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505335-8\r\n\r\nAutor: MATOSALEM ROSSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias do laudo pericial de fls. 44/45.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA MARIA ERMINIA LUZI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.802565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO TERRA (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802565-9\r\n\r\nAutor: JORGE COELHO TERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, devendo o perito responder aos quesitos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, a ser agendada pela Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BERTOLDO BEZERRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000421-8\r\n\r\nAutor: JOAQUIM BERTOLDO BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 204: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a documentação determinada à fl. 202.\r\n\r\nCom a documentação retornem os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fl. 192.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000519-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001487-0\r\n\r\nAutor: KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. retro, defiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, devendo o perito responder aos quesitos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, a ser designada pela Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/513.064.956-3 desde a cessação (15/12/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIS MARCELINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005447-7\r\n\r\nAutor: ARNALDO LUIS MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo complementar de fl. 75, intime-se a parte autora para que preste os devido esclarecimentos e apresente os laudos e exames requeridos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao perito judicial.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ DE LIMA (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005947-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJUÍZ(a) FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOVAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006281-4\r\n\r\nAutor: TOVAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 119/120 - Melhor analisando o caso concreto, bem como os fundamentos declinados pelo INSS, entendo que, de fato, a concordância com os cálculos judiciais não implicou reconhecimento da procedência da pretensão veiculada no pedido desta demanda, cingindo-se à análise do aspecto aritmético, não se operando, destarte, a preclusão lógica. \r\n\r\nOutrossim, a decisão proferida em segundo grau de jurisdição, ao reconhecer error in procedendo, anulou a sentença de primeiro grau, não chegando a se manifestar sobre o mérito, devolvendo os autos à primeira instância, determinando, não obstante, a elaboração dos cálculos judiciais, com escopo de garantir a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim sendo, acolho os fundamentos declinados pelo INSS. Remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006891-9\r\n\r\nAutor: LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que compareça à Secretaria deste Juizado, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007309-5\r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE CRISTINA DE MEDEIROS VICENTE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMA PINTO GOMES CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.51.020503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA BEZERRA JUNIOR (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020503-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DA SILVA BEZERRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o enunciado n. 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que estabelece que o incapaz pode ser parte no JEF, sendo, porém, obrigatória a assistência por advogado, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o transito em julgado. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEDRO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a ISRAEL PEDRO DA SILVA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 24/03/2008, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (18/07/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024751-6\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 50/58 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias, ressalvando à parte autora a oportunidade de apresentar outros documentos capazes de comprovar os períodos relativos aos vínculos anteriores a 1982, já que diversamente do alegado em sua inicial, não manteve vinculo empregatício ininterrupto desde 1971.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.025197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.025559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANERCINA DE OLIVEIRA FELIZ (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que retifique o nome da autora para ANERCINA DE OLIVEIRA FELIX, conforme documento de fls. 11.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS PEIXOTO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DE AMORIM REIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031097-4\r\n\r\nAutor: DELIO DE AMORIM REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031457-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DO COUTO MONTEIRO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031523-6\r\n\r\nAutor: MARCIO DO COUTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, de fl. Retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe um número de telefone para contato.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que reitere o mandado de verificação nos termos da decisão de fls. 71/72, devendo constar no mesmo o número de telefone informado, possibilitando assim contato telefônico entre o oficial de justiça e a parte autora, dirimindo qualquer dúvida sobre a localidade residencial da mesma.\r\n\r\nApós, aguarde-se o resultado da perícia médica designada para o dia 12.02.09, conforme teor de fl. 86.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.033025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES DA MOTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033025-0\r\n\r\nAutor: GERALDO ALVES DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 32: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, no prazo acima, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinação de fl. 30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.033029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR MENDES PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.033065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCELO VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.033175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS REP/ ROSANA DE JESUS RIBEIRO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação da tutela deferida à fl. 27, condenar o INSS a implantar em favor de PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS, o benefício de pensão por morte instituída por seu pai, Gilson dos Santos, pagando as parcelas atrasadas desde a data do óbito (25/12/2006). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após eventual transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito até a implantação ocorrida por força da tutela anteriormente concedida no curso do feito, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (24/09/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.033429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.035217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON BARROS ALVES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035217-8\r\n\r\nAutor: DALTON BARROS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido da parte autora. Concedo dilação de prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. \r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.035915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CHAVES RAMOS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035915-0\r\n\r\nAutor: TEREZA CHAVES RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, esclarecer como pretende provar o exercício de atividades laborativas pelo Sr. Antonio Carlos na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.036099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONICE BATISTA RIBERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.036949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036949-0\r\n\r\nAutor: DANIEL DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2009, às 14 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida laborativa, principalmente as guias de recolhimento como contribuinte individual, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.037069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037069-7\r\n\r\nAutor: JORGENETE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.037087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES VAZ (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037087-9\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDES VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.037277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ROSA DOS SANTOS REZENDE (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037277-3\r\n\r\nAutor: BENEDITA ROSA DOS SANTOS REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.037865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar VERA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA ao benefício de pensão por morte do segurado Carlindo Sabará da Silva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (07/05/2008). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (15/10/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.037879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037879-9\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.037931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037931-7\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MOREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15 de abril de 2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.038143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DUARTE COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.038639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO OLINTO (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038639-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO SEVERINO OLINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem a qualidade de segurado da falecida no momento do óbito, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.038901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA PAZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.039247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS FIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.040091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.040457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FELICISSIMO GOMES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040457-9\r\n\r\nAutor: MARTA FELICISSIMO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 105/108 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido na parte final da petição de fls. 111/112.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.040471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDARICO BRAGGIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.041239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041239-4\r\n\r\nAutor: SELMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.041791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MENDONCA CARDOSO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041791-4\r\n\r\nAutor: WANDERLEY MENDONCA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.041807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO MENDONÇA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.041837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON BARROS DE CARVALHO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.044281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.045357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMIR GONÇALVES DE MELLO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045357-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIOMIR GONÇALVES DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.046215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA GARCIA FERRAZ (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046215-4\r\n\r\nAutor: RONILDA GARCIA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.046429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE SCOFANO (Adv. AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.046525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOAO GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046525-8\r\n\r\nAutor: ELIAS JOAO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fl.68 como emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.046827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO SEVERINO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046827-2\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO SEVERINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.047161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA PALMEIRA NICOLINI (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.048293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA DE MENDONCA (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.048373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA FONSECA LIMA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.048383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.048399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANIRA DA SILVA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.048773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA ARAUJO BALACOL (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.052321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE LOPES DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.054607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054607-6\r\n\r\nAutor: LEA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls.25/26 como emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de dependência econômica em relação ao seu falecido filho.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2008.51.51.054685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL BARBOSA (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.055291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.055373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.056027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PAULO PORRAL (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056027-9\r\n\r\nAutor: SERGIO PAULO PORRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão de trânsito em julgado da reclamação trabalhista informada na inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2008.51.51.056083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, RODRIGO CASTRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.000423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER XAVIER DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.001119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.001907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.002087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO CONCEIÇAO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.006503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.006679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006679-4\r\n\r\nAutor: EDNA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.006809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.006821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.006853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DA CUNHA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.006899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENYSE AMORIM MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.006903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DAVID (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.006905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.006907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.006911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARVALHO DE PAULA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.006941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SANT`ANNA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.007011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.007133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CANDIDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007133-9\r\n\r\nAutor: VALTER CANDIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 92.0111698-5 em curso na 02a. Vara Federal de São Gonçalo, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2009.51.51.007137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.007139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FEITOZA DA CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.007151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DO CARMO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.007171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DE SOUZA PAULA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.007365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA PALMEIRA DE SOUZA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007365-8\r\n\r\nAutor: ROSINA PALMEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n109 - 2009.51.51.007453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON LIMA DE SOUZA (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007453-5\r\n\r\nAutor: GELSON LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, toda a documentação médica comprobatória de que esteve incapaz para o trabalho no período entre 10/11/2007 e 27/03/2008..\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n110 - 2009.51.51.007491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.007555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE ANDRADE SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.007615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA NETTO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n113 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nAutor: WILSON THIMOTEO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 10 dias, junte aos autos o resultado da endoscopia e copia dos exames realizados em janeiro, sob pena de julgamento do processo na forma que instruído. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.054468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MILITÃO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054468-3\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA MILITÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela Autarquia-Ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o mesmo, com ou sem manifestação do INSS, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.056870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056870-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 125 - Indefiro, pelos fundamentos já declinados às fls. 122, cabendo à parte autora, caso entenda fazer jus, pleitear em ação própria o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.01.807066-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.006900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006900-6\r\n\r\nAutor: VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito a ordem. Tendo em vista que as peças de fls. 122/131 e 132/141 não pertencem a este feito, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJUÍZ(a) FEDERAL\r\n\r\n118 - 2008.51.51.009878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009878-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, nomeio o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.028096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NUNES BARROCA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028096-9\r\n\r\nAutor: NEUZA NUNES BARROCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que especifique, documentalmente, em 5 dias, as atividades laborativas a serem computadas para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, individualizando cada período.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.028918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIQUEIRA GRANJA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.031952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031952-7\r\n\r\nAutor: GABRIEL GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o AUTOR, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a condenação do INSS na concessão de pensão por morte em razão do óbito de seu pai. \r\n\r\nTendo em vista a data do óbito do instituidor, qual seja, 20/12/2003, bem como o fato de contra o incapaz não correr qualquer prazo prescricional, depreende-se que o total decorrente da soma dos atrasados mais doze prestações vincendas supera, em muito, o valor lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos, sendo nula qualquer manifestação de renúncia, razão pela qual, em nome da celeridade processual, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ para a distribuição das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.034052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034052-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o endereço da constante no mandado de citação da 2ª Ré é o mesmo da Sra. Maria do Carmo da Silva, desta forma, renove-se a intimação da mesma para que cumpra corretamente a determinação de fl. 68, informando ainda, telefone de contato. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.048662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA HELENA DA SILVA TORRES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048662-6\r\n\r\nAutor: VILMA HELENA DA SILVA TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar declaração de hipossuficiência ou comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.006672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FRANCISCO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.007132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSÉ PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.007140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.007224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEONCIO BATISTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.007226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE COUTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.007240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO MARQUES FERREIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando que o autor pretende revisão já deferida e implementada na via judicial, apresentando neste feito apenas os salários-de-contribuição necessários para a execução daquele julgado, forçoso EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, já que se trata de requerimento de execução de prestação jurisdicional que deve ser processada nos próprios autos em que foi prolatada sentença condenatória (2005.51.51.056967-1 - 07ºJEF).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n130 - 2007.51.01.800492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARACY BARBOSA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800492-5\r\n\r\nAutor: MARIA ARACY BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.01.805361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELIAS BENICIO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805361-4\r\n\r\nAutor: MANOEL ELIAS BENICIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2007.51.01.810630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM PADRAO GUIMARAES (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810630-8\r\n\r\nAutor: IVAM PADRAO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial complementar de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SEIPPEL MERCURI RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076031-8\r\n\r\nAutor: GLAUCIA SEIPPEL MERCURI RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.01.505932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505932-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.000707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ALVES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000707-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 136 - 2008.51.51.003704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA LUIZ (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003704-2\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.003768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. CELESTE LEAL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.003768-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.005186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DE MATTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005186-5\r\n\r\nAutor: EDSON JOSE DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.006410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DOS SANTOS MARIA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006410-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO DOS SANTOS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.008588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008588-7\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.010909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMILA IMPIERI (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010909-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/03/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.012928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012928-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.015571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA PEREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015571-3\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.018546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018546-8\r\n\r\nAutor: JOSE CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.018737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE PAULA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018737-4\r\n\r\nAutor: IOLANDA DE PAULA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.021096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021096-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO LOPES BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.022426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022426-7\r\n\r\nAutor: SANDRA SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.025615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.025615-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/03/2009 - 15:30h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.026729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICIA FLORA DE SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026729-1\r\n\r\nAutor: VALDELICIA FLORA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.027181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027181-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.027386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TARGINO DE SOUSA (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027386-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 152 - 2008.51.51.027628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027628-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.028467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE AZEVEDO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.028467-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/2009 - 13:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.032037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÍCERA DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032037-2\r\n\r\nAutor: MARIA CÍCERA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.032640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032640-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/2009 - 13:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.032867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MATTOS PEDROSA (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032867-0\r\n\r\nAutor: MILTON MATTOS PEDROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.032903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032903-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/03/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.033144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033144-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.033276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGUNDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033276-3\r\n\r\nAutor: JOSE SEGUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.033446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033446-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/03/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.034254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA MARIA CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.034254-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/2009 (13:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.034256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CESAR RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.034256-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.034624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE ASSIS MARINHO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.034624-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/04/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.035374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DA SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035374-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/04/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.035788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BARRETO DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035788-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.035909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLYMPIO DE SOUZA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035909-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.037343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BENEVENUTO (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037343-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/2009 - 13:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.037914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDAZIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037914-7\r\n\r\nAutor: GILDAZIO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.040319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040319-8\r\n\r\nAutor: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.040446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA DE ANDRADE VILELA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040446-4\r\n\r\nAutor: CATIA MARIA DE ANDRADE VILELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.042090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042090-1\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.044164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044164-3\r\n\r\nAutor: LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.044467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044467-0\r\n\r\nAutor: ISAAC OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.046187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO SANTOS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046187-3\r\n\r\nAutor: ELCIO CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2009.51.51.001325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIR PINHEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001325-0\r\n\r\nAutor: CEIR PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2009.51.51.006386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006386-0\r\n\r\nAutor: ALBERTO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.02.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2009.51.51.006578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006578-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.02.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.006797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006797-0\r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2009.51.51.006824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLO FELIX PEREIRA (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006824-9\r\n\r\nAutor: CARLO FELIX PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2009.51.51.006841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE SOUZA DE PAULA (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006841-9\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2009.51.51.006883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR JOSÉ DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006883-3\r\n\r\nAutor: ACIR JOSÉ DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.006938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006938-2\r\n\r\nAutor: NEIDE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.006998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO XALEGRE SILVA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006998-9\r\n\r\nAutor: ALBERTO XALEGRE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.007037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007037-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARCELO ALVES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2009.51.51.007045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007045-1\r\n\r\nAutor: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2009.51.51.007157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SERPA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007157-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SERPA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2009.51.51.007187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAÚJO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007187-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2009.51.51.007189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIS DA CUNHA (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007189-3\r\n\r\nAutor: SÉRGIO LUIS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2009.51.51.007202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIMAR GONÇALVES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007202-2\r\n\r\nAutor: NELCIMAR GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2009.51.51.007235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO JOSE FERNANDES FILHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007235-6\r\n\r\nAutor: SALOMÃO JOSE FERNANDES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2009.51.51.007236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LOPES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007236-8\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19.02.2009 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 62\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 722701"
                            ]
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                    }
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Estatística e Jurisprudência\r\n\r\nRegimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna pública a nova redação do art. 32 do Regimento Interno, aprovada em Sessão Plenária do dia 29/01/2009, que segue abaixo. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009. (ass.) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal Presidente das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Art. 32. Havendo jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores sobre a questão suscitada, ou decisão anterior do Plenário das Turmas Recursais em hipótese semelhante, poderá o Relator decidir, monocraticamente, o incidente de competência, na forma do art. 6º, inciso IX deste Regimento.\r\n\r\nManoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nJuiz Federal Presidente das Turmas Recursais\r\n\r\nId: 722606"
                        ]
                    },
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.002636-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE ARAUJO DE SOUZA PASSOS (Adv. CELSO PEREIRA). . Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência. \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso, devidamente representada por advogado. \r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 2° JEF de SJM. \r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 722305"
                            ],
                            "722707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.002309-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JÉSSICA DE SOUZA PEREIRA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO). . Logo, ausente um dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, para suspender a decisão atacada. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRemeta-se ao Juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juiz Federal Relator.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.006063-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. ELZA MAIMONE). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo a quo. \r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Juiz Federal Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 722707"
                            ],
                            "722708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR AUGUSTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Voto no sentido de DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017623-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN NOVAIS NOGUEIRA (Adv. SHEYLA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048791-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. WALDEMAR CINIGLIA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050050-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, retificando a decisão proferida, para considerar a FUNASA como pólo passivo. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053046-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYNSA CUNHA GALVÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, retificando a decisão proferida, para considerar a FUNASA como pólo passivo. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.014831-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027277-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON ANTONIO JABER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para sanar a omissão e integrar o acórdão recorrido acrescentando a seguinte redação junto à fundamentação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.035203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA NATIVIDADE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 722708"
                            ],
                            "722709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.043957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JULIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. GUILHERME VIEIRA LEITE). . Por tais razões, REJEITO os Embargos de Declaração. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juiz Federal Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 722709"
                            ],
                            "722307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003045-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JANE ROMANO PINTO PARAGO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 722307"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 106/111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.022775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DO CARMO ROCHA TAVARES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 90/113.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 722306"
                            ],
                            "722308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.001599-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JANETTE BURGER (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA, ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA). . Em conseqüência, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para contra-razões, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 722308"
                            ],
                            "722309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDONE ALMEIDA DE MELLO (Adv. SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA). . 1.Embargos de declaração opostos pela Recorrente União suscitando contradição no julgado desta Turma, pois, ao anular a r. sentença, considerando-a citra petita, estaria beneficiando a parte autora que contra ela não se insurgira.\r\n\r\n2.Não assiste razão a Embargante.\r\n\r\n3.Primeiro, porque a contradição que justifica o manejo dos declaratórios é a que se veja entre os fundamentos do julgado ou entre estes e o seu dispositivo, situações estas que, evidentemente, não se apresentam no caso concreto, em que tanto o voto condutor como o acórdão são coerentes em suas razões e conclusões.\r\n\r\n4.Demais, a prestação jurisdicional defectiva gera nulidade cognoscível de ofício, já que é matéria de ordem pública, não aproveitando diretamente a qualquer das partes.\r\n\r\n5.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\n6.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 722309"
                            ],
                            "722710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000518-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO DE AZEVEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Em verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010274-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS suscitando contradição no acórdão proferido por esta Turma Recursal relativo ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00, em virtude de indevida suspensão administrativa de benefício previdenciário.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 142/146 que explicitou clara e inequivocamente as razões de considerar ocorrido o dano moral e por que considerou adequada a fixação da indenização daquele patamar.\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é rediscutir a lide, ao que não se prestam os embargos de declaração. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o v. acórdão. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054826-2/01 nelci rodrigues rique (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão proferida por esta Turma Recursal, alegando obscuridade e contradição na decisão monocrática (fl. 208) que negou provimento aos anteriores embargos de declaração opostos pela União (fls. 204/206).\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal que consignou que “não prospera a alegação da Embargante quanto à prescrição das parcelas devidas entre setembro de 1983 e janeiro de 1989, pois o julgado considerou requerimento administrativo ao INSS datado de 1983”, o que é perfeitamente compreensível pelo fato de que a União, ora Embargante, sucedeu o INSS nas responsabilidades pelo pagamento do benefício, circunstância esta também constante na fundamentação do voto condutor do Acórdão.\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão monocrática.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058712-7/01 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor tais razões, conheço do embargos, por tempestivos, e nego-lhes provimento, por impertinentes.\r\n\r\nApós submetida ao referendo da Turma, intimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União suscitando erro material no dispositivo do Acórdão de decisão proferida por esta Eg. Turma Recursal, tendo em vista que, simultaneamente ao parcial provimento do recurso, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, condenou-a em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer erro no dispositivo do voto que explicita clara e inequivocamente a imposição à recorrente do pagamento de honorários em razão da proporção de suas sucumbências.\r\n\r\nEmbargos de declaração conhecidos, pois tempestivos, e negados.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003709-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA LEAO BARBOSA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS). . 1.Embargos de declaração que suscitam omissões no julgado desta Turma que condenou a União a pagar à Autora indenização fixada em R$ 6.000,00.\r\n\r\n2.Alega a Embargante que v. acórdão não reconheceu a impossibilidade de condenação da União, eis que se trataria de responsabilidade subjetiva, já que não houve conduta ilegal praticada por seus agentes.\r\n\r\n3.Sustenta ainda que os Juizados Especiais Federais seriam absolutamente incompetentes para apreciar a causa, já que o decisum desconsiderou ato administrativo, consubstanciado em sindicância administrativa, na qual ficou constatado ausente qualquer lesão à parte autora.\r\n\r\n4.No entanto, não há omissão no v. acórdão que verificou presentes os elementos para o reconhecimento do dano extrapatrimonial sofrido pela Autora bem como a responsabilidade da União em repará-lo.\r\n\r\n5.Demais, descabida alegação de incompetência absoluta dos JEF's, eis que o reconhecimento nesta ação do dano moral sofrido pela Autora não ensejará anulação ou cancelamento da responsabilidade apurada em processo administrativo.\r\n\r\n6.Em verdade, o que pretende a Embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presente embargos de declaração.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intime-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000414-7/01 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n8 - 2004.51.66.000729-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES CAITANO COUTINHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS suscitando obscuridade e a natureza extra petita no acórdão proferido por esta Turma Recursal, que decidiu pela restituição das contribuições previdenciárias pagas pela Autora, assegurando ao Recorrente o abatimento dos valores pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nAlega o INSS, ora embargante, obscuridade na decisão por sua fundamentação pelo art. 124, I da Lei 8.213/91, o qual dispõe sobre a inacumulabilidade da aposentadoria com o auxílio-doença, alegando que a Autora não se encontrava aposentada quando gozou do benefício de auxílio-doença. Em relação a sua natureza extra petita o INSS alega que o abatimento das parcelas pagas à Autora referentes ao auxílio-doença não fora impugnado em sede de recurso, mas tão-somente o pedido de restituição dos valores vertidos ao RGPS que serviram de base para a concessão do auxílio-doença. \r\n\r\nEntretanto, não há qualquer obscuridade na decisão de fls. 139 e 140 que deu parcial provimento ao recurso do INSS e explicitou a fundamentação legal coerente com o seu dispositivo, entendendo que se a Autora já havia preenchido os requisitos necessários à concessão de sua aposentadoria desde 1989, não faria jus ao percebimento do benefício de auxílio-doença, conforme dispõe o art. 124, I da Lei 8.213/91. \r\n\r\nTampouco há que se falar em anulação do julgado, tendo em vista que nas suas razões recursais o INSS requereu a improcedência do pedido de restituição das contribuições previdenciárias pagas pela Autora e, ainda, alegou serem indevidas as parcelas percebidas pela Autora a título de auxílio-doença, requerendo o seu abatimento do valor, a que foi condenado pela r. sentença. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o v. acórdão. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014600-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACKSON DE CARVALHO PINTO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\nApós submetida a presente decisão ao referendo da Turma, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.033765-6/01 DINAMIR PEREIRA BIDART (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor suscitando contradição, omissão ou obscuridade no acórdão proferido por esta Turma Recursal relativo à restituição das contribuições previdenciárias que incidiram sobre sua remuneração de policial federal, no período de 2 anos, 5 meses e 23 dias, em virtude de acréscimo de tempo de serviço decorrente de nova interpretação administrativa.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 96/98 que negou provimento ao recurso do Autor mantendo a r. sentença por entender que a mudança de orientação administrativa constante na Lei 3.313/57 não confere o seu direito à aposentadoria com espeque na dita Lei, tendo em vista a ausência dos requisitos necessários à concessão do pretendido benefício na vigência desta. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, por meio de novo julgamento da causa, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o v. acórdão.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092030-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NAU DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor alegando a existência de erro material em decisão proferida por esta Turma Recursal, tendo em vista que o voto do relator negou provimento ao recurso da União ao passo que no acórdão constou que foi dado provimento ao mesmo.\r\n\r\n2.Tem razão o Embargante quanto a que se verifica contradição entre o voto do relator (fls. 91/93) e o extrato do acórdão (fl. 93), sendo, porém, evidente o erro material neste último. \r\n\r\n3.Diante disso, cabível a correção do julgado, eis manifesto erro material, conforme previsão do art. 463, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, apenas para esclarecer que no acórdão de fl. 93, onde consta: “A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, decide DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso”, leia-se: “A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União”.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.105358-3/01 NEYDE FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1.Embargos de declaração que suscitam contradição no julgado desta Turma(fls. 58/61), eis que negou provimento ao recurso da Autora que visa a percepção de gratificação recebidas por outros servidores, embora tenha entendido que a lide se insere no âmbito de aplicação do princípio da isonomia.\r\n\r\n2.No entanto, não há qualquer contradição no v. acórdão, que, ao explicitar que a solução da lide cingia-se a averiguar possível ofensa ao princípio da isonomia, entendeu que a referida gratificação destinava-se à carreira distinta a da Autora.\r\n\r\n3.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114628-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIONE VELOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\nApós submetida a presente decisão ao referendo da Turma, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se ao M. Juizado de origem\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002146-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora alegando a intempestividade dos recursos interpostos pelo INSS e pela União contra a sentença que julgara procedente o pedido.\r\n\r\n2.Entretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 116 e 117, que deu provimento aos recursos da União e do INSS entendendo que o benefício de pensão por morte percebida pela Autora foi concedida anteriormente a edição da Lei nº 9.032/95 e, por isso, não merece prosperar a sua pretensão.\r\n\r\n3.Ressalte-se que não há que se falar em intempestividade dos recursos interpostos pelos Réus, uma vez que suas intimações são feitas na pessoa do Advogado da União que oficie nos autos, conforme dispõe o art. 7o da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei Complementar 73/93. \r\n\r\n4.Em verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\n5.Embargos de declaração conhecidos e negados. Decisão mantida. Sem honorários. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000853-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAO DE ASSIS JORDAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . 1. Trata-se de Embargos de declaração opostos pela FUNASA - Fundação Nacional da Saúde alegando que o acórdão proferido por esta Eg. Turma Recursal omitiu-se de estipular os juros moratórios a serem aplicados no pagamento a que foi condenada.\r\n\r\n2.Sem razão a Embargante. O v. acórdão embargado negou provimento ao recurso, “mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos” (fl. 106), sendo que, a seu turno, a r. sentença impôs condenação em valor certo (fl. 84), “conforme cálculos de fls. 72/74”, cálculos estes que já consideram a aplicação dos juros de mora.\r\n\r\n3.Ou seja, se a Ré, ora Embargante, discordava da taxa de juros de mora aplicada naqueles cálculos deveria ter se insurgido contra isso no seu recurso, mas não o fez, sendo absolutamente descabido intentar, apenas agora, por meio desses embargos de declaração, reabrir a discussão a respeito. \r\n\r\n4.Embargos conhecidos, por tempestivos, e negados, por inexistente a alegada omissão. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\n6.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019750-4/01 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor suscitando omissão na decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal referente ao pedido de revisão de sua RMI, alegando que o art. 26 da Lei 8.870/94 determinou a revisão dos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que, por aplicação do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91 tenham sofrido limitação no salário de benefício para adequá-lo ao valor teto.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 37/39 que negou provimento ao recurso do Autor, expressamente apreciando e rechaçando a alegada nulidade de violação dos arts. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é rediscutir a causa, o que não é possível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o v. acórdão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037789-0/01 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embargos de declaração conhecidos, por tempestivos, mas negados, por ausente a alegada omissão. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem. Sem honorários.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042480-6/01 ANA MARIA VIDAL PERES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1.Embargos de declaração que suscitam contradições no julgado desta Turma, eis que, ao reconhecer o direito da Autora de receber a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA nas mesmas condições dos servidores ativos, não teria explicitado a compensação do percentual já pago, e, também, que a paridade deve-se limitar à data da regulamentação e processamento dos resultados do primeiro período de avaliação. \r\n\r\n2.Entretanto, não há qualquer contradição na decisão embargada, eis que o v. acórdão expôs claramente que o vício da legislação de regência quanto à paridade dos servidores ativos e inativos existe enquanto não realizada a respectiva avaliação de desempenho.\r\n\r\n3.Demais, despicienda manifestação sobre a compensação da gratificação já paga, na medida em que o acórdão determina a majoração da verba recebida pela Autora.\r\n\r\n4.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\n5.Nada obstante, colho o ensejo para, de ofício, retificar erro material no voto de fl. 81, para que, onde consta: “Na forma preconizada no Enunciado n° 22 (...)”, leia-se: “Na forma preconizada no Enunciado n° 52 (...)”\r\n\r\n6.Assim, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento, mas de ofício retificando o acima apontado erro material à fl. 81.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003892-1/01 JOSE AMILCAR BALBI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora suscitando erro no julgamento desta Turma quanto a consideração da prova juntada pela Ré, já que o Autor não teria como a fazer.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 83/85 que negou provimento ao recurso da parte Autora, pois como prolatado a despeito da irresignação da parte autora, dito documento se afigura idôneo ao deslinde da controvérsia, fulminando claramente o pedido inicial na medida em que atesta que a parte autora já foi beneficiada pela referida capitalização.\r\n\r\nAdemais, poderia a parte autora, nesta sede recursal, refutar o material probatório adunado, trazendo, em contraposição, prova robusta de seu alegado direito, o que, no entanto, não se deu. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e lhe nego provimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003960-3/01 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora suscitando erro no julgamento desta Turma quanto a consideração da prova juntada pela Ré, já que o Autor não teria como a fazer.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 87/90 que negou provimento ao recurso da parte Autora, pois como prolatado a despeito da irresignação da parte autora, dito documento se afigura idôneo ao deslinde da controvérsia, fulminando claramente o pedido inicial na medida em que atesta que a parte autora já foi beneficiada pela referida capitalização.\r\n\r\nAdemais, poderia a parte autora, nesta sede recursal, refutar o material probatório adunado, trazendo, em contraposição, prova robusta de seu alegado direito, o que, no entanto, não se deu. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e lhe nego provimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002765-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MONICA REGINA DUARTE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS). . Portanto, corrijo o dispositivo do v. acórdão de fls. 87/88, para esclarecer que não há condenação da União Federal em honorários advocatícios, mas sim da Universidade Federal do Rio em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida. \r\n\r\nApós referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000803-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA CAMARA DUARTE (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003065-3/01 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora suscitando erro no julgamento desta Turma quanto a consideração da prova juntada pela Ré, já que o Autor não teria como a fazer.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 108/111, que negou provimento ao recurso da parte Autora, sendo que o “erro” alegado pelo Embargante, na realidade, diz com a apreciação de prova nos Autos valorada por esta Turma. Ou seja, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, a partir do reexame de provas, o que não é hipótese de cabimento da presente espécie recursal. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 722710"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001232-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 1º JEF - RESENDE - SJRJ. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS nos termos da peça de fls. 95/96.\r\n\r\nOs embargos são ostensivamente ineptos ao fim a que se destinam.\r\n\r\nPrius, porque dizem se voltar contra acórdão, inexistente nestes autos, em que há apenas um despacho anterior deste relator mandando emendar a inicial e uma outra decisão monocrática extinguindo o processo por falta de emenda à inicial. O Embargante sequer indica o número das folhas em que constaria a decisão embargada.\r\n\r\nDemais, a peça de embargos não traz menção expressa a qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão -- seja ela qual for - embargada, cingindo-se a postular “efeitos infringentes”.\r\n\r\nNão conheço dos embargos.\r\n\r\nSubmetida a presente ao referendo da Turma, intimem-se as parte. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.001079-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . 1.Embargos de declaração opostos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que suscitam omissão no julgado desta Turma (fls. 65/69), sob a alegação de se tratar de mandado de segurança preventivo, motivo por que não se poderia exigir do Impetrante o esgotamento dos atos de execução até a exigência do depósito em discussão, ressaltando que não se aplica o § 1º do art. 475-J do CPC na espécie.\r\n\r\n2.No entanto, não há qualquer omissão no v. acórdão, que fundamentou adequadamente a ausência da necessária prova pré-constituída do direito líquido e certo a ter acolhida a impugnação do INSS à coisa julgada conflitante com o julgamento do STF.\r\n\r\n3.Em verdade, o que pretende o Embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 722711"
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                            "722712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013774-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES). . Portanto, corrijo o dispositivo do v. acórdão de fl. 94, para esclarecer que fica mantida a condenação em honorários advocatícios, bem como a condenação em litigância de má-fé, excluindo-se a parte final do acórdão que dispensa o pagamento de honorários advocatícios por se tratarem de recorrentes parcialmente vencedores. \r\n\r\nApós referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 722712"
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                            "722310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505666-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505900-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DARIMATEIA LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MAXIMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.038415-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.038689-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.039260-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.039278-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ANTONIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR PERDIGAO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000759-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE MENEZES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002522-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000369-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA REIS BATISTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTIANELI (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 722310"
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                            "722311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011749-5/01 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 722311"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "722546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA DA COSTA FREITAS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ANDRADE VALENTIN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil,para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão de ausência permitidas por interesse próprio, de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 de férias não-gozados por necessidade de serviço e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas referentes à retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre a Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular (APIP), sobre a licença-prêmio não-gozadas e sobre abono pecuniário de férias (relativas a 2003/2007), no total de R$ 12.235,74, conforme cálculo a fls.51/53, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, descontando-se as parcelas já pagas por força de restituição de imposte de renda e respeitado-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado remetam-se os autos para o Contador para atualização do valor da condenação, se necessário.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HULDA PINTO RABELO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, V, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO REFERENTE À PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR DE GDATA, sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, considerando-se a existência nestes autos de outra pretensão (pedido referente a outra gratificação), determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MORAES FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO REFERENTE À PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR DE GDATA, sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, considerando-se a existência nestes autos de outra pretensão (pedido referente a outra gratificação), determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOL DA ALDEIA ARMARINHO LTDA ME (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2009 . Processo nº: 2008.51.52.002738-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAODEMIRO OCCHIONI (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 . PROCESSO: 2008.51.52.002828-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 24, verifica-se que o pedido e a causa de pedir, do processo indicado no Termo de Prevenção/Informação, são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n10 - 2008.51.52.003577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 . PROCESSO: 2008.51.52.003577-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão às fls. 30 e 35 , verifica-se que o pedido e a causa de pedir, do processo indicado no Termo de Prevenção/Informação, são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA LEAO BARBOSA DA SILVA REPRESENTADA POR VANDA LEAO BARBOSA (Adv. WELLEN SANTOS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 . PROCESSO: 2008.51.52.003633-2 \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando-se a cópia da sentença dos autos 2003.5152006627-2 às fls. 45/54, verifica-se que o pedido e a causa de pedir da presente demanda decorrem da alteração que ocorreu no benefício de pensão de que a autora é uma das titulares por causa do que foi decidido naquele outro processo.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora inclusive foi parte naquele outro processo, exatamente por causa da repercussão da decisão em relação a sua cota-parte, só tendo ocorrido a exclusão da parte autora no momento da sentença, por se ter considerado que não haveria prejuízo para a parte autora, na qualidade de filha.\r\n\r\nOcorre que ainda não houve trânsito em julgado no outro processo, configurando-se, portanto, uma litispendência pois a fase atual é de recurso e com isso pode ocorrer da sentença ser reformada inclusive quanto a essa questão da exclusão da autora do pólo passivo, com a sua reinclusão naquele processo.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ira\r\n\r\n12 - 2008.51.52.003664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO (Adv. JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO) x TURNET VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO LEAL FILGUEIRAS (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA HELENA MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004012-8\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo para emendar a inicial, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser indeferida, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.004153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TEIXEIRA REZENDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.52.004153-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS GOMES GARCEZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 . \r\n\r\nQuebra PROCESSO : 2008.51.52.004154-6\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.004441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA REGINA MOREIRA PINTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 . PROCESSO: 2008.5152004441-9 \r\n\r\nAUTOR: MONICA REGINA MOREIRA PINTO \r\n\r\nRÉU: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face da FNS, objetivando o pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, referentes aos salários atrasados no período de 07/1999 a 08/2003.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise dos contracheques juntados aos autos, que o vínculo empregatício da parte autora é regido pela CLT.\r\n\r\nAs lides envolvendo relação de trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça do Trabalho, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual os entes da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido à ressalva contida no artigo 114, inciso I da Carta Magna, com redação dada pela Emenda nº 45, de 8/12/04, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CORDEIRO TELES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 . PROCESSO: 2008.5152004449-3 \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face da FNS, objetivando o pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, referentes aos salários atrasados no período de 07/1999 a 08/2003.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise do contracheque juntado aos autos, que o vínculo empregatício da parte autora é regido pela CLT.\r\n\r\nAs lides envolvendo relação de trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça do Trabalho, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual os entes da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido à ressalva contida no artigo 114, inciso I da Carta Magna, com redação dada pela Emenda nº 45, de 8/12/04, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NOGUEIRA ANTUM (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 . PROCESSO: 2008.51.52.004453-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora requer a condenação da parte ré no pagamento de gratificação de desempenho, qual seja, GDASS.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 39 e cópia da sentença prolatada nos autos do processo indicado no Termo da SEDNI de fls. 38 (fl. 42/44), verifica-se que o pedido formulado pela autora nos presentes autos, GDASS, já foi apreciado nos autos daquele processo, uma vez que a prestação jurisdicional englobou a condenação, além da GDATA, das demais gratificações que a sucederam.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 . PROCESSO: 2008.51.52.004617-9\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão às fls. 25 e 29, verifica-se que o pedido e a causa de pedir, do processo indicado no Termo de Prevenção/Informação, são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE NUNES (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 . Processo nº: 2008.51.02.002340-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo para emendar a inicial, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser indeferida, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.002781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DANTAS DE FREITAS (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2009 . PROCESSO: 2008.51.02.002781-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o determinação desse juízo, mas ficou inerte, não se manifestando no prazo assinalado, pelo que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGALOTE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA PINTO (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.002784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ARAUJO DE AQUINO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DE MELO SOARES DOS PRAZERES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.52.002909-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.003000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SALGADO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.52.003000-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA RODOVALHO GONCALVES SOZINHO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2009 . Processo nº: 2008.51.52.003707-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo para emendar a inicial, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser indeferida, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DEONEL LEITAO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2009 . Processo nº: 2008.51.52.003711-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEIAS DA SILVA GOMES (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2009 . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.52.003925-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.004082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY MAIA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 \r\n\r\nQuebra PROCESSO : 2008.51.52.004082-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.004418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA WERNERSBACH MOREIRA (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 . PROCESSO: 2008.51.52.004418-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 16, verifica-se que o pedido e a causa de pedir, do processo nº 2003.5152010652-0, são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n34 - 2007.51.02.005856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO COUTINHO SOARES (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,77. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ P/ JULISE ANETE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,81. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 8.884,75 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do réu em relação aos índices expurgados em março de 1990 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais índices, com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GUILHERNE OTTO MULLER (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2009 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FREIRE DA FONSECA FILHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2009 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), no valor de R$ 12,92 (COD. ESTAB. 09820610066900 CIA ULTRAGAZ S.A.); R$ 15,67 (COD ESTAB. 09820613363287 - CIA ULTRAGAS S.A.); R$ 577,56 (COD. ESTAB. 59920600105290 MA DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO); R$ 1.382,62 (COD. ESTAB. 59920600105290 MA DELEGACIA FEDRAL DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO); segundo extrato às fls. 42/45, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LIMA COSTA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.002132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADJANE COSTA JESUINO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.002322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA CARDOSO DE MENEZES (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 722546"
                            ],
                            "722547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.003146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAO ABREU MORENO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003146-2\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela (fls. 80/100), após a realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que a perita anteriormente nomeada provisoriamente não atua mais neste Juizado, redesigno perícia médica, nomeando o Dr. Fernando Moreira Soares, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, no dia 02/03/2.009 , às 17:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE CARLOS SADDY (Adv. JUSSARA HELENA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo 2007.51.52.007798-6\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes do despacho retro.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OTAVIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.02.004774-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência/coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.052500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GOMES DA COSTA FILHO (Adv. ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052500-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.052501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI MARINHO DA COSTA (Adv. ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052501-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA HERMOGENIO DE SOUZA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052778-1\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular da conta-poupança mencionadas na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES (Adv. EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052780-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CRESPO COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052788-4\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Orlando Azeredo Coutinho, representado por seu inventariante.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001311-3\r\n\r\nFls. 104/106_Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o alegado pela parte ré.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDE VEIGA FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003056-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a co-titularidade em relação à conta pleiteada nestes autos (fls. 10), considerando que o extrato está indicando outro titular.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.003438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA MONTEIRO VENTURA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.52.003438-4\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nA parte autora requer a condenação da parte ré no pagamento de gratificações de desempenho, GDATA e GDPGTAS.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 30, é possível constatar a existência de coisa julgada em relação a um dos pedidos formulados pelo autor nos presentes autos, qual seja, GDATA. Outrossim, verifica-se a competência deste Juízo, por prevenção, conforme determina o Provimento n. 01/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em seu art. 44, em relação ao pedido de GDPGTAS.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de GDATA, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a União Federal para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MARTINS LEITAO E OUTRO (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003575-3\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se, com urgência, a União Federal, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da decisão de fls. 96/97, sob pena de multa de R$ 2.000,00, fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado. \r\n\r\nDê-se ciência à ré de que a multa anteriormente fixada terá como termo final a data da intimação desta decisão, o que não impedirá a cumulação com a multa ora arbitrada, em caso de novo descumprimento.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.52.003912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL BITTENCOURT JARDIM (Adv. PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLORITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2008.51.52.003912-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 32/41. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.004159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA (Adv. ANA MARTHA MANDETTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Processo nº 2008.51.52.004159-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 24/27. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.004520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/34 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004630-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente cópia legível do extrato de fls. 20, ou qualquer outro documento apto a comprovar a titularidade da poupança sobre a qual se pleiteia a aplicação dos expurgos.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA E. CARNEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.52.004641-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS HENRIQUE MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/36 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.004731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIR CUNHA LEITE (Adv. RICARDO DUARTE PIERASSOL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LIMA DE VALMORE FERNANDES (Adv. WAGNER MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.004852-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente nos autos cópia do CPF de Oreste Barbosa Lima. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI, para autuar corretamente, conforme inicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO OSORIO BENTO DE LARA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA, LILIANA CRISTINA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004883-8\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há prova da titularidade de apenas de uma das contas pleiteadas na exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o(s) extrato(s) de todas as conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular das demais contas no período, sob pena de exclusão das mesmas do pedido.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.004891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DELPHINA DOS SANTOS FERRETE (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004891-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período. No mesmo prazo, sob a mesma pena, apresente a parte autora documento essencial à propositura da cão, qual seja, cópia do documento de identidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.004900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DIAS DE CASTRO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA, LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO, SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004900-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.52.004903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CARNEIRO DORIA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004903-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.004906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE AZEVEDO SOARES (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004906-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SALLES FERREIRA (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004920-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.004932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FRANCA RAMOS (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.004943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PIMENTEL (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004943-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.004963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004963-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente documento essencial à propositura da ação, qual seja cópia do documento que comprova a titularidade da conta poupança informada na inicial, que se encontra acostada à fl. 09, mas está ilegível.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.005373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA NASCIMENTO ROSA (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005373-1\r\n\r\nO § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.000003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAHIA NERY (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº2009.51.52.000003-2\r\n\r\nAUTOR : ANTÔNIO BAHIA NERY\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o reconhecimento da não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de férias não gozadas.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que, destaque-se, devem ser concorrentes. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não se faz presente a prova do risco de dano de difícil reparação já que os descontos em questão somente se efetivam quando do gozo das férias regulamentares. Assim, razoável se faz a manutenção fática atual até o provimento jurisdicional final.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se(m) a(s) Ré(s) para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA (Adv. SIMONE CUSTODIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000028-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. DEBORAH FONSECA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000059-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILCY SILVA NEVES (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x MARLI GUIMARAES GOMES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº: 2007.51.02.004349-5\r\n\r\nRedesigno Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 29/04/2009, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência, por mandado. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações da decisão de fl. 91 (ofício 37a Vara Federal e para o MPF).\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SANDRA HELENA SAMPAIO MIRANDA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS, SUELLEN DOS SANTOS CASTRO) x JESSICA MIRANDA DOS SANTOS R/P/ SANDRA HELENA SAMPAIO MIRANDA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS, SUELLEN DOS SANTOS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 20085152001273-0\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 15/04/2009, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, por mandado, as partes para ciência da redesignação, bem como para que apresentem rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.003655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PACHECO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003655-1\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 52.45569-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório do referido perito, sito à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5428 - sala 212, Piratininga, Niterói-RJ (Shopping Barravento), no dia 27/03/2.009 , às 10:30 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.004757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA CHAVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.000299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GOMES MACEDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000299-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o beneficio de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portador de problemas na coluna vertebral e lombar que o incapacita para o exercício regular de suas atividades laborativas. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, CRM nº 52.45569-3, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000301-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), do benefício do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.000316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000316-1\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portador de problemas de saúde que a incapacita para o exercício regular de suas atividades laborativas. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000316-1\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.000333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000333-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.02.003223-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os demais extratos, conforme pedidos constantes na inicial.\r\n\r\nDecorridos, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DUARTE VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 54,30. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de fevereiro e março de 1991, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 561,17 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VALDETARO (Adv. CAROLINA MARCOS RODRIGUES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA). . Processo nº: 2008.51.52.001297-2\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e, considerando os depósitos efetuados pela ré, indefiro o requerimento de fls. 39 e considero cumprido o julgado, diante dos depósitos efetuados.\r\n\r\nExpeça (m)-se o (s) Alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.006113-9\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE QUEIROZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ, CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.006813-4\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.003195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NUNES DA CONCEICAO (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.003408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNA NOVOTNY (Adv. JULIANA BITTENCOURT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 2008.51.52.002658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS CUNHA PORTO (Adv. ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . “Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n52 - 2008.51.52.002719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SIMOES DO AMARAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . “Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDENE BIZERRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n54 - 2008.51.52.003013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . “Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n55 - 2008.51.52.003825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003825-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 27/03/2009 às 10:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5428 - sala 212, Piratininga, Niterói-RJ (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN MOLLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COCULILLO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 722547"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 18/03/2009 às 16:30 e 16:35 hs para oitiva das testemunhas de defesa, a realizar-se no Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.34.00.037951-4.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000024-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FRANCISCO JOSE FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Redesignada a data da Audiência da oitiva da testemunha arrolada pelo MPF para o dia 12/02/2009 às 14:00 horas, referente a Carta Precatória de nº2008.51.03.002991-8 que tramita na 2ª Vara Federal de Campos/RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 722397"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CERAMICA ARGIBEM LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CERAMICA ARGIBEM LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CERAMICA ARGIBEM LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 107,83 (cento e sete reais e oitenta e tres centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0906749-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES, FRANCISCO RENATO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 79,26 (setenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000322-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES, FRANCISCO RENATO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 56,50 (cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000364-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES, FRANCISCO RENATO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 328,73 (trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000365-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES, FRANCISCO RENATO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 147,93 (cento e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000515-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES, FRANCISCO RENATO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento a executada do pagamento das custas face ao seu irrisório valor.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000513-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OLARIA SAO GERALDO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SERGIO LUIS ANK PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: OLARIA SAO GERALDO LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e OLARIA SAO GERALDO LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 64,54 (sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000522-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ERENI REIS LAVINAS (Adv. MARCELO REIS LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ERENI REIS LAVINAS\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e ERENI REIS LAVINAS, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 284,86 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000574-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). . Concedo mais 30 (trinta) dias para a vinda dos documentos.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n10 - 2002.51.13.001008-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CERAMICA RUA DIREITA LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CERAMICA RUA DIREITA LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 31,89 (trinta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). . Concedo mais 30 (trinta) dias para a vinda dos documentos.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000149-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). . Concedo mais 30 (trinta) dias para a vinda dos documentos.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000545-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OPPORTUNITY LOGICA RIO GESTORA DE RECURSOS LTDA (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA LIMA, TOMAS BORGES OTONI NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). Diante da necessidade de contratação de advogado por parte do executado, nos termos de iterativa jurispru dência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a Exeqüente pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.13.000660-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HUMBERTO FAHHAN (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: HUMBERTO FAHHAN\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e HUMBERTO FAHHAN, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 12.242,86 (doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000081-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 118,14 (cento e dezoito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.001003-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JANS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e JANS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, executada.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme informação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação às inscrições 70297025446-78, 70203007256-66, 70202013514-07, 70603022180-78, 70707001130-52, 70607011391-63, 70602030137-96, 70207002122-91.\r\n\r\nQuanto à(s) inscrição(ões) remanescente(s), defiro a suspensão pelo prazo requerido.\r\n\r\nO exeqüente deverá se manifestar em caso de descumprimento pelo executado ou de pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.13.000512-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a presente cobrança versa dívida não-tributária (multa) cujo vencimento data de 27/05/2003, somente recentemente ajuizada, constata-se a provável incidência da prescrição, a inviabilizar, em tese, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a citação do Executado. \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para o Exeqüente comprovar documentalmente a existência de causas suspensivas/interruptivas da prescrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2005.51.13.000364-1 CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 . Autor: CERAMICA RUA DIREITA LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nNº registro: _____________ - Sentença Tipo B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2002.51.13.001008-5, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 715075"
                            ],
                            "722646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000565-1 JUSTICA PUBLICA x ELI RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR) x ROGERIO LUIS DE MELLO (Adv. LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO) x PAULO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA) x PEDRO PAULO ZAPPALA (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\n1. Considerando os elementos constantes do Inquérito Policial e do auto de prisão em flagrante, dando conta de indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta típica narrada na denúncia, não sendo caso de sua rejeição liminar, recebo a denúncia em face de todos os acusados, na forma do art. 396 do CPP.\r\n\r\nCitem-se os denunciados, por meio de carta precatória, para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, oportunidade em que deverão alegar tudo o que interesse à sua defesa e, inclusive, indicar provas e arrolar testemunhas (art. 396-A, caput, do CPP).\r\n\r\nCom a resposta ou decorrido o prazo sem sua apresentação, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2. Oficie-se à 107a Delegacia de Polícia Civil para que esclareça qual a destinação foi dada ao veiculo descrito à fl. 68, remetendo a este juízo cópia dos documentos comprobatórios (deverá acompanhar o ofício cópia do Auto de Apreensão de fl. 68).\r\n\r\n3. Restituam-se ao réu PAULO PEREIRA, mediante recibo, os cartões descritos às fls. 69/70 (Auto de Apreensão), 102/103 (auto de encaminhamento), 112 (certidão) e 284 (Termo de Acautelamento), conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n4. Defiro a remessa ao Setor de Perícias da Polícia Federal dos aparelhos celulares descritos às fls. 69/70, 102/103, 112 e 284, para que proceda ao detalhamento das últimas ligações telefônicas/mensagens originadas/transmitidas e recebidas neles registradas, bem como dos nomes e respectivos telefones constantes das agendas dos aparelhos.\r\n\r\nRequisite-se à autoridade policial (Núcleo de Petrópolis), pela via telefônica, o translado dos equipamentos, destacando-se a necessidade de urgência no atendimento, tendo em vista a existência de réu preso.\r\n\r\n5. Em que pesem os valiosos argumentos expendidos pelo MPF, no que se refere ao excesso de prazo da prisão de PAULO PEREIRA DA COSTA FILHO, entendo inviável a sua libertação.\r\n\r\nÉ que, às fls. 240/241, foi decretada sua prisão preventiva, com fulcro no art. 312 do CPP, visando a garantia da ordem pública.\r\n\r\nNaquela ocasião, se vislumbrou a imperiosa necessidade de tal medida excepcional, ante o risco concreto de continuidade delitiva, decorrente sobretudo da extensa folha de antecedentes criminais do réu, noticiando verdadeiro passeio pelos diversos tipos descritos no Código Penal, desde o ano de 1977 até os dias de hoje (fls. 232/239).\r\n\r\nVale dizer, a prisão em flagrante restou convertida em preventiva, modalidade de prisão cautelar que, a princípio, não tem sua validade sujeita à estrita observância dos prazos fixados para oferecimento da denúncia.\r\n\r\nPersistindo os requisitos da prisão preventiva, conforme verificados por ocasião de sua decretação, não há que se falar em sua revogação simplesmente por inobservância formal do prazo para apresentação de denúncia.\r\n\r\nNesse sentido vem se posicionando a jurisprudência pátria, inclusive do e. STF. Confira-se:\r\n\r\n“EMENTA: Habeas Corpus. Acórdão do STJ que não examinou questão relativa ao cerceamento de defesa. Impossibilidade de conhecimento. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Irrelevância para nulificar decreto de prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Necessidade de exame percuciente de prova, inviável nesta sede. Prisão preventiva decretada de acordo com os arts. 254 e 255 do CPPM. Habeas Corpus conhecido em parte e nessa parte indeferido.” (STF, HC nº 80.885/RJ, rel. min. Ellen Gracie, DJ 19.10.2001, grifei)\r\n\r\nAdemais, como recentemente destacado pelo STJ, as supostas nulidades do flagrante encontram-se superadas em razão da superveniência do seu relaxamento e do decreto de prisão preventiva, que, agora, é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar imposta ao paciente (HC 95.618/SP, rel. min. Napoleão Maia).\r\n\r\nRegistro, ademais, que não se está diante de caso de prisão preventiva com prazo excessivamente longo (atualmente, com cerca de 40 dias), a justificar, incontinenti, a libertação do réu.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a prisão preventiva antes decretada em desfavor do réu PAULO PEREIRA.\r\n\r\n6. À SECRETARIA, para autuar corretamente a denúncia e proceder à conversão do inquérito em ação penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 722646"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "722641": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 020/2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular DANIELA COLLOMB MICHETTI, da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para a Quarta Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Márcia Cristina Teixeira Cardoso.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722641"
                        ],
                        "722642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 21/2009\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do desembargador Vice-Corregedor Carlos Alberto de Araújo Drummond para o exercício do cargo de Corregedor, até o dia 17 de fevereiro, em virtude da prorrogação do período de licença para tratamento de saúde concedida ao Desembargador Corregedor Luiz Carlos Teixeira Bomfim, \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença para tratamento de saúde do desembargador decano Luiz Augusto Pimenta de Mello, até o dia 8 de março de 2009, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nESTENDER, até o dia 17 de fevereiro do corrente, os efeitos do item 2, da Portaria Nº 19/2009, que convoca o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para o exercício do cargo de Vice-Corregedor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 722642"
                        ],
                        "722663": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 0201/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-600/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ELMA GUIMARÃES DE MELLO para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8911/94 c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-7074-2008-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária à JACKSON PINTO GONTIJO, até 23/01/2013, na qualidade de filho do ex-servidor inativo FAUSTO GONTIJO MACEDO, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2009- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04465-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 0231/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 07073-2008-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a JEFFERSON PINTO GONTIJO, representado por sua genitora Ana Aparecida Pinto Gontijo, na qualidade de filho inválido do ex-servidor inativo Fausto Gontijo Macedo, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 0233/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-215/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora LEILIANI BERG RODRIGUES para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8911/94 c/c art 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2009-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06553-2008-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2009-SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06324-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SONIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 722663"
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                        "722687": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover os seguintes Analistas Judiciários - Área Judiciária, da lotação do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-los nas respectivas unidades:\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO -Seção de Gestão de Materiais;\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA RAMOS -Divisão de Infra-Estrutura;\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE SOUZA -Setor de Análise de Reajuste Contratual;\r\n\r\nCLARISSA DE FREITAS MACHADO - Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades;\r\n\r\nBIANCA MENDES DE FARIA - Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades;\r\n\r\nFABIANA RAMOS BAPTISTA - Setor de Regularização de Bens Móveis;\r\n\r\nDIANA FELGUEIRAS DAS NEVES - Setor de Regularização de Bens Móveis;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLENE MELO CASSIANO, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho São Gonçalo;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 177/2009-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 03/02/2009, para onde se lê: “Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Zilda Maria Paixão de Carvalho”, leia-se “Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente Zilda Maria Paixão de Carvalho”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judicirio - Área Judiciária – Execução de Mandados, DIONE VIANNA SCORALICK DE ALMEIDA, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, PEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro- RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, GUTEMBERGUE SALLES DE SOUZA, da Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias- RJ para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, DIEGO ANZILAGO GOBATO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, MARCELO DE AZEVEDO CUNHA, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, VLADIMIR FREIRE DE JESUS, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, FRANCISMARA PEREIRA RIBEIRO FIUZA, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor, YURI FERREIRA NUNES, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária – Execução de Mandados, MARIA ANGÉLICA CREPALDI BORNIA, do Gabinete da Secretaria de Distribuição para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Resende - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1962/2008- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de dezembro de 2008, para tornar sem efeito a nomeação dos abaixo relacionados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\n- Daniel Mendes de Souza Filho\r\n\r\n- Newton Cunha de Sena\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1963/2008- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de dezembro de 2008, para tornar sem efeito a nomeação dos abaixo relacionados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\n- Amarildo Florencio de Carvalho\r\n\r\n- Felipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\n- Rodrigo Reis Cyrino\r\n\r\n- Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio\r\n\r\n- Frederico Pereira Martins\r\n\r\n- Gutembergue Salles de Souza\r\n\r\n- Eduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n- Juliana Nery Lopes\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009\r\n\r\n.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVce-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 220/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1965/2008- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de dezembro de 2008, para tornar sem efeito a nomeação dos abaixo relacionados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\n- Maria da Conceição da Silva Fernandes\r\n\r\n- Carlos José Ribeiro Dias\r\n\r\n- Felipe Ribeiro Vieira\r\n\r\n- Oseias Pereira de Santana \r\n\r\n- Pedro Figueiredo Waib\r\n\r\n- Juni Regina Pontes da Silva\r\n\r\n- Rodrigo Ribeiro Delocco\r\n\r\n- Flavia Costa de Araujo\r\n\r\n- Livia José Franco Brandão \r\n\r\n- Tiago Santos Ferreira Ramos\r\n\r\n- Paulo Eduardo Barbosa\r\n\r\n- Jose Antonio Moreira\r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARMEM LUCIA DUARTE VALLE, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELISA MARQUES PINTO, da lotação da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELISA MARQUES PINTO, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Tecnologia de Informação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA BUENO DE ANDRADE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2009- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LARISSA LOPES CARACIKI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover os seguintes servidores da lotação do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-los na Seção de Material Permanente:\r\n\r\nJANAINA BORGES DE MELO RIBEIRO TORRES\r\n\r\nTIAGO ROSA DA CRUZ\r\n\r\nMONICA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nWILLIAN CHRISTIAN RICARDO DA SILVA\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, BIANCA MARTINS ARAGÃO PONTES, da função comissionada de Agente Especializado, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, CÁSSIA NASCIMENTO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2009. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 722687"
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                        "722689": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Infra-estrutura;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 722689"
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                        "722664": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.02.2009:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-157-2009-000-01-00-6, de DAYSE LEITE DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando que a documentação apresentada pela requerente atende ao disposto no art. 18, III, do Ato nº 54/2008, e considerando a manifestação da SGP (fls. 16/19), DEFIRO o pedido, devendo-se incluir o Sr. SEBASTIÃO ROBERTO CARNEIRO FARIA como beneficiário de pensão, nos termos do art. 217, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-158-2009-000-01-00-0, de ROBERTO DIEZ CORTE FILHO. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando que a documentação apresentada pelo servidor atende ao disposto no Ato nº 54/2008, e considerando a manifestação da SGP (fls. 14/17), DEFIRO o pedido, devendo-se incluir a Sra. MARIANA PONCE DE LEON BRAGA no cadastro de dependentes, conforme requerimento de fls. 2/3. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n04.02.2009:\r\n\r\nTRT-PA_49/96, de MÁRCIA PEREIRA GOULART. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando que a requerente preenche os requisitos para a atualização de quintos, DEFIRO o pedido. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-04465-2007-000-01-00-9, de ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS. Assunto: Concessão de Aposentadoria: “Autorizo a isenção do Imposto de Renda por se enquadrar no disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, aplique-se o disposto no art. 40, §21 da Constituição Federal.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência. \r\n\r\nId: 722664"
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                        "722700": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2008\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS NOTAS \r\n\r\nDOS APROVADOS NA SEGUNDA PROVA\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2008 torna público que, apreciados os recursos apresentados no prazo constante do Edital, os candidatos abaixo relacionados foram aprovados na SEGUNDA PROVA, realizada no dia 10 de janeiro de 2009, cujo resultado foi proclamado em Sessão Pública realizada no dia 03 de fevereiro de 2009, estando habilitados a prestar a TERCEIRA PROVA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nAbeilar dos Santos Soares Junior\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAdalberto Ellery Barreira Neto\r\n\r\n6,3\r\n\r\nAdriana Lima de Campos\r\n\r\n5,3\r\n\r\nAdriano Romero da Silva\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n5,7\r\n\r\nAlexandre Azeredo Fonseca\r\n\r\n5,3\r\n\r\nAlexandre Bandeira de Mello Godwin Nardiello\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAlexandre Marin Ragagnin\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAna Carolina Parise Apollaro Zanin\r\n\r\n5,7\r\n\r\nAna Caroline Bento Maciel Freitas\r\n\r\n5,3\r\n\r\nAna Cecília Sampaio de Martino\r\n\r\n5,7\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAndre Braga Barreto\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAndre Gustavo Teixeira Moraes\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAndreia Vieira Peixoto Bittencourt\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAntonio Carlos Facioli Chedid Junior\r\n\r\n5,7\r\n\r\nAparecido Pereira\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBruno Leonardo Rugani Ferreira\r\n\r\n5,7\r\n\r\nBruno Marcos Guarnieri\r\n\r\n5,3\r\n\r\nCamila Gabriela Greber Caldas\r\n\r\n5,3\r\n\r\nCamila Maria Foltran Lopes\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCarmen Sylvia Alves de Vasconcelos\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCaroline Menegaz\r\n\r\n6,0\r\n\r\nClaudevania Pereira Martins\r\n\r\n5,0\r\n\r\nClaudia Agostinho Freire\r\n\r\n5,0\r\n\r\nClaudia Cezareth Marinho Aquino\r\n\r\n5,3\r\n\r\nDaniela Mori\r\n\r\n5,3\r\n\r\nDaniela Pinheiro Bahiense\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEduardo Batista Vargas\r\n\r\n5,3\r\n\r\nEleticia Marinho Mendes\r\n\r\n5,7\r\n\r\nElias Jose de Alcântara\r\n\r\n5,0\r\n\r\nElias Terukiyo Kubo\r\n\r\n5,3\r\n\r\nErika Ferrari Zanella\r\n\r\n5,7\r\n\r\nEster Alves de Lima\r\n\r\n5,3\r\n\r\nEvandro Euler Dias\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFabiana Elkind Velmovitsky\r\n\r\n5,7\r\n\r\nFabio Moterani\r\n\r\n5,7\r\n\r\nFabio Ribeiro da Rocha\r\n\r\n5,3\r\n\r\nFabio Sobral Martins e Rocha\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFernanda Carolina Fattini\r\n\r\n5,7\r\n\r\nFernanda Christianini Nicacio\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n5,3\r\n\r\nFernanda Miyata Ferreira\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFlavia de Mattos Perez\r\n\r\n5,7\r\n\r\nFlavio Antonio Pandini\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFrancisco Charles Florentino de Sousa\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFrancisco José dos Santos Junior\r\n\r\n5,7\r\n\r\nFrancisco Jose Santaella Galvão\r\n\r\n5,0\r\n\r\nGeraldo Rudio Wandenkolken\r\n\r\n5,0\r\n\r\nGilberto Souza dos Santos\r\n\r\n5,0\r\n\r\nGiselle Alves de Oliveira\r\n\r\n5,7\r\n\r\nGláucio Guagliariello\r\n\r\n5,0\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n5,0\r\n\r\nGraziela Alessandra Moreira Pisa\r\n\r\n5,7\r\n\r\nHerika Machado Silveira Fischborn\r\n\r\n6,0\r\n\r\nIgor Cardoso Garcia\r\n\r\n5,3\r\n\r\nJaeline Boso Portela de Santana\r\n\r\n5,3\r\n\r\nJames Edgar Smith\r\n\r\n5,7\r\n\r\nJean Fabio Almeida de Oliveira\r\n\r\n7,0\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n5,3\r\n\r\nJose Antonio Callegari\r\n\r\n5,0\r\n\r\nJose Humberto Mauad Filho\r\n\r\n5,0\r\n\r\nJuliana Mendes Martins Rosolen\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLaura Cristina Neves\r\n\r\n5,3\r\n\r\nLauro Guimarães Machado Junior\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeandro Zedes Lares Fernandes\r\n\r\n5,7\r\n\r\nLeomar Daroncho\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeonardo Grizagoridis da Silva\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeonardo Kayukawa\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeonardo Neves de Sousa\r\n\r\n5,3\r\n\r\nLetícia Aguiar Mendes\r\n\r\n5,3\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar\r\n\r\n5,3\r\n\r\nLiana Maria Freitas de Sá Cavalcante\r\n\r\n5,3\r\n\r\nLigia Menezes Santos Neves\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLívia Macedo Limeira Lima\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLizandra Filadelfo Hallit\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLorena Brandão Landim Camarotti\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLuciana Jacob Monteiro de Castro\r\n\r\n5,7\r\n\r\nLuis Carvalho de Souza\r\n\r\n5,3\r\n\r\nLuis Furian Zorzetto\r\n\r\n7,0\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Augusto\r\n\r\n5,3\r\n\r\nMarcia Sayori Ishirugi\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n6,0\r\n\r\nMarcos Ulhoa Dani\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMarcus Gouveia dos Santos\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMaria Cecília Maximo Teodoro\r\n\r\n6,3\r\n\r\nMaria Lucia Ribeiro Morando\r\n\r\n5,3\r\n\r\nMariana Philippi de Negreiros\r\n\r\n6,0\r\n\r\nMarianna de Souza Silveira\r\n\r\n5,7\r\n\r\nMariene de Gouveia Laranja\r\n\r\n5,7\r\n\r\nMichelle Bastos Chemont\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMonica Fenalti Delgado\r\n\r\n5,3\r\n\r\nNagila de Jesus de Oliveira Quaresma\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNatalia Azevedo Sena\r\n\r\n5,7\r\n\r\nPatricia Caroline Silva Abrão\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatricia da Luz Justin\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatricia Mara Geronutti\r\n\r\n5,7\r\n\r\nPatricia Zeilmann Costa\r\n\r\n5,7\r\n\r\nPaulo Renato Fernandez da Silva\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPedro Etienne Arreguy Conrado\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira \r\n\r\n5,0\r\n\r\nRafael Ferreira Luciano Santos\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRaquel Caldeira Brant Carneiro\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRaquel Cristiane Zacheu\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n5,3\r\n\r\nRegis Antonio Bersanin Niedo\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n5,3\r\n\r\nRoberta de Melo Carvalho\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRoberto Salerno Costa Santos\r\n\r\n5,3\r\n\r\nRomeu Modesto de Souza\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRosineide Mendonça Moura\r\n\r\n5,3\r\n\r\nSalma Fonseca Correa Gonçalves Lima\r\n\r\n5,0\r\n\r\nSilvana da Silva de Suckow\r\n\r\n5,0\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n6,3\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno\r\n\r\n5,3\r\n\r\nThais Chalub Lima\r\n\r\n5,0\r\n\r\nThais Fidelis Alves\r\n\r\n5,0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n6,0\r\n\r\nTricia Alves Pinheiro\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValeria Cristina Guerreta\r\n\r\n5,3\r\n\r\nValeria Maria de Araújo Silva\r\n\r\n5,0\r\n\r\nViviany Aparecida Carreira Moreira\r\n\r\n5,3\r\n\r\nWagner Reis Santos Filho\r\n\r\n5,0\r\n\r\nWandirney Malaquias Bastos\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2008\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA PROVA\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2008, convoca os candidatos aprovados na Segunda Fase do Concurso a prestarem a TERCEIRA PROVA que realizar-se-á no dia 14 de fevereiro de 2009 (SÁBADO) às 14 horas, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Centro - RJ, com entrada dos candidatos das 12:45 às 13:45 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722700"
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "722622": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\n7º COMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documen tos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir pendência de documento já analisado pela Comissão e enviados à ESACS/RJ.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal. Em se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO, código funcional nº 74861. Ação de treinamento: CICLO DE PALESTRAS DA ESAJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE DISCRIMINE AS PALESTRAS QUE CONSTAM DO EVENTO E AS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS E CONTEÚDOS.\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA, código funcional nº 74780. Ação de treinamento: CICLO DE PALESTRAS DA ESAJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE DISCRIMINE AS PALESTRAS QUE CONSTAM DO EVENTO E AS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS E CONTEÚDOS.. Ação de treinamento: CONHECENDO OS RECURSOS DO SISTEMA DCP. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA O CONTEÚDO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS, código funcional nº 64599. Ação de treinamento: MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO\r\n\r\nPAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264. Ação de treinamento: LICITAÇÕES E CONTRATOS TEORIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nRENATA GIL SEOANE OLIVEIRA, código funcional nº 74934. Ação de treinamento: CICLO DE PALESTRAS DA ESAJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE DISCRIMINE AS PALESTRAS QUE CONSTAM DO EVENTO E AS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS E CONTEÚDOS.\r\n\r\nROSINEA FRANCISCO, código funcional nº 45853. Ação de treinamento: RELAÇÕES DE EMPREGO E OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUSA, código funcional nº 56952. Ação de treinamento: DEFESA PESSOAL COMBATE URBANO COM FACAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSONIA MARIA CONCEIÇÃO PACHECO, código funcional nº 61174. Ação de treinamento: SEMINÁRIO 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÂ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DE TREINAMENTO DO EVENTO MENCIONADO\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 722622"
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                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "722152": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 001/09\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, constaram nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juiz Dr. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI 04 (quatro) processos em atraso para prolação de sentença no mês de JULHO, 10 (dez) processos em atraso para prolação de sentença nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2008,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2008, para constar que no mês de JULHO havia 02 (dois) processos em atraso para prolação de sentença, no mês de AGOSTO havia 07 (sete) processos em atraso para prolação de sentença e nos meses de SETEMBRO e OUTUBRO não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmo. Sr. Juiz Dr. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 722152"
                    ],
                    "722247": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 002/09\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, constaram nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juiz Dr. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA 45 (quarenta e cinco) processos em atraso para prolação de sentença no mês de JULHO, 74 (setenta e quatro) processos em atraso para prolação de sentença no mês de AGOSTO, 75 (setenta e cinco) processos em atraso para prolação de sentença no mês de SETEMBRO e 75 (setenta e cinco) processos em atraso para prolação de sentença no mês de OUTUBRO de 2008,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2008, para constar que no mês de JULHO havia 217 (duzentos e dezessete) processos em atraso para prolação de sentença, no mês de AGOSTO havia 239 (duzentos e trinta e nove) processos em atraso para prolação de sentença, no mês de SETEMBRO havia 266 (duzentos e sessenta e seis) processos em atraso para prolação de sentença e no mês de OUTUBRO havia 290 (duzentos e noventa) processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmo. Sr. Juiz Dr. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 722247"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "722561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-461-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Antonio do Amaral\r\n\r\nAgdo: Município de Seropédica, Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-061-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Alcir Luiz Pina, Alizonete dos Santos Pereira, Licimar Santiago de Souza, Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nAgdo: Uniao Federal (Hospital do Andarai), Carlos Tadeu Ribeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-050-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Tadeu Ribeiro, Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Uniao Federal (Hospital do Andarai)\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01536-2005-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Luiz Neto\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-050-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarioos SPE Ltda.\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz dos Santos, Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2000-401-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nAgdo: EPAMINONDAS JOSE DA ROCHA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-482-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Andre da Silva Oliveira, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01393-2003-039-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, RENATO DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-014-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Naval\r\n\r\nAgdo: Robson Alves Matos, Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02532-2006-461-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAgdo: Anderson Luiz Alves dos Santos, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-028-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAgdo: Suzano Barreto Servicos Ltda., CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA, Paulo Andre Bernardo Campos\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA, Suzano Barreto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Andre Luis Silveira Fernandes\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Monica Barbosa da Silva, Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-053-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Angelica Silva Santos\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01380-2004-065-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01427-2004-072-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS\r\n\r\nAgdo: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-005-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Eden Coupey Alves\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02067-2005-521-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industria Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAgdo: Bioclean Servicos Ltda., Eduardo de Carvalho\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-482-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Pacheco, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01461-2002-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, ACOS VILLARES SA\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UTSCH ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03960-2001-243-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: FUND BRAS DE EDUCACAO-CENTRO EDUCACIONAL NIT, NELMA COLUCCI\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FUND BRAS DE EDUCACAO-CENTRO EDUCACIONAL NIT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-245-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAgdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Rosanea Dias Ferreira\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-035-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Claudia Pinheiro Gomes da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03208-2000-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: Lancimar Comercio de Transportes de Gas Ltda, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lancimar Comercio de Transportes de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-482-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Vitor Barcelos Santiago\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE, Guarda Municipal de Macae, MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-491-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal\r\n\r\nAgdo: David Albert Skaba, Mauricio de Oliveira Ferreira, Techne Engenharia Ltda\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m David Albert Skaba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, MANOEL CARLOS RAMOS\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-020-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.\r\n\r\nAgdo: Marizio Francisco dos Anjos, Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Juciara Francisco Thomaz, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA exma. desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município de São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722561"
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                        "722320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01445-2002-033-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-003-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01126-1998-021-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE LOUREIRO NETO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE LOUREIRO NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01275-2001-057-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: ACADEMIA DA PRAIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CATARINA BARBOSA PINTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ACADEMIA DA PRAIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-073-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Santa Rita Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Flavio Santa Rita Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-023-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-031-01-01-5 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RITA DE CASSIA PECANHA DE ALMEIDA [Adv. Moacir de Almeida Mendes (OAB: RJ 135627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01254-2001-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TELESOLUCOES Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELESOLUCOES Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01261-2004-028-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: MARISA BONIFACIO MEDEIRO [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURICEIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARISA BONIFACIO MEDEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-059-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia Infante de Roman Pinheiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A.W. Faber Castel S.A. [Adv. Valeria Maria Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 69122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia Infante de Roman Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-068-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: David da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01723-1989-037-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Bernardo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BUFFET MIKONOS LTDA, Ebgdo: Faustino Paz Garrido [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Bernardo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-263-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Magno Correa Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-026-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alaor Monteiro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Ebgdo: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-013-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Lauro Matias de Souza Filho [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lauro Matias de Souza Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-008-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Marcio Rodrigo de Oliveira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Marcio Rodrigo de Oliveira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-056-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Margareth Suelen Alves Carvalheiro [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)], Ebgte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth Suelen Alves Carvalheiro [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)], Ebgdo: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Gualter Ferreira Brasil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gualter Ferreira Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-034-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00848-2004-064-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GUTEMBERG ARAUJO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00853-2006-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Procosa Produtos de Beleza Lda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Meet Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Jacqueline Paiva de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Procosa Produtos de Beleza Lda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-043-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Crisley de Paula de Lima Calixto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00160-1996-541-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOATHA GOMES DE AGUIAR [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01867-2006-481-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Pedro Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aibel Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-075-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Berilo Vilaca Vargas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Berilo Vilaca Vargas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02079-2005-241-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Antonie Elias Bou Selwan [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uruguai Roupas Ltda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonie Elias Bou Selwan\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00400-1998-042-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE JORGE RAMIRO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL PORTUS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE JORGE RAMIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01760-2004-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: FERNANDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: FERNANDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-261-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Campos Maciel Maquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Rcdo: Jaime Dias Gomes [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01933-2004-481-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NADJARA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01068-1996-041-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson de Barros Tavares [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson de Barros Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01321-2004-036-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: NILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-033-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Nelio Junior Oliveira Bebertt [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 722320"
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                        "722583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-077-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-020-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nAgdo: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Agdo: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar de Oliveira, Agdo TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-203-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Agdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Agdo Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-203-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Agdo Michele da Silva Pontes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-068-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Rodrigues de Siqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-068-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-004-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-243-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Priscila Furtado da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Furtado da Silva, Agdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00102-2003-062-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nAgdo: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Agdo: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: JOSE LEUN TROCCOLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo JOSE LEUN TROCCOLI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00102-2003-062-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)], Agdo: JOSE LEUN TROCCOLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE LEUN TROCCOLI, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Alves da Graca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Atento Brasil SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil SA, Agdo Cristiane Alves da Graca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-014-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Alves da Graca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Alves da Graca, Agdo VIVO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-054-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-014-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Martins da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nAgdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-057-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Amaral Bastos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Amaral Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-069-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS GOMES MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Damiao Rodrigues Manso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-077-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia Silva Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Maria Gama Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dickson Carrocino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2005-055-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Rezende Miguel [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo de Rezende Miguel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2003-058-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Therezinha Capelli da Costa [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Therezinha Capelli da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-343-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luis da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luis da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00932-2002-224-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARAILTON FERREIRA AMARAL [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARAILTON FERREIRA AMARAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-062-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elvis Almeida Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elvis Almeida Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-003-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane de Oliveira Ferreira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01006-2002-263-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL GONZAGA PINHEIRO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL GONZAGA PINHEIRO, Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-015-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antonio Alves da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antonio Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elzo Mirahy [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-070-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Dilza Bastos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-021-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: MULTICEL TELECOM LTDA, Agdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Agdo: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-225-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Oliveira de Moura [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Oliveira de Moura, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01460-2004-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO EST DO RJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Agte: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALTER JANUARIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALTER JANUARIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-040-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Luzia Doria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Luzia Doria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-245-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Kalil Suleiman da Silva Amer [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kalil Suleiman da Silva Amer, Agdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jozinete Alves de Jesus [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jozinete Alves de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO DE CASTILHO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO DE CASTILHO ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-342-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO DE CASTILHO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-041-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lia Mara Pires Balzana [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucelino de Oliveira Bergone [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jucelino de Oliveira Bergone\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda.(em liquidacao extrajudic) [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEISI LUCI HERDY [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEISI LUCI HERDY\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01815-2004-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCILENE FERREIRA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCILENE FERREIRA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01828-2003-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01843-1993-017-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Agdo: Jorge La Saigne de Botton [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: ROBERTO DE ABREU COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge La Saigne de Botton, Agdo PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA, Agdo ROBERTO DE ABREU COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02193-2000-068-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02207-1992-031-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLITO BARBOSA BOKEL NETO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL BRAS. INVESTIMENTOS [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Agdo: FREDERICO MANGIA BOKEL (ESPOLIO DE FREDERICO BOKEL NETO) [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)], Agdo: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL BRAS. INVESTIMENTOS, Agdo FREDERICO MANGIA BOKEL (ESPOLIO DE FREDERICO BOKEL NETO), Agdo MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02718-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva (OAB: RJ 72133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03406-2006-261-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Luiz Claudio Pestana Rodrigues [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Pestana Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00010-2001-263-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DALVA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo MARIA DALVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-006-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo do Couto Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivo do Couto Azeredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00180-2000-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-041-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Souza Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Martins Valgas, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-071-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosivaldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-028-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Martins Valgas, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-075-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Bruno [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Bruno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-009-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Santos Moreira da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nAgdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thales de Araujo Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thales de Araujo Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-072-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Pinto Madureira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-028-01-42-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de) [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-028-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de) [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03110-2003-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Agdo: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 722583"
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Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcimar Paes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-204-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04942-2003-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-261-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria Paquito Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria Paquito Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-071-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neide Correa Campos Melo Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose do Amaral Fontes Junior [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose do Amaral Fontes Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-055-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leticia dos Santos Fernando [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leticia dos Santos Fernando, Agdo Soc. Com. Imp. Hermes S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Avelino Ferreira Pereira Branco [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Avelino Ferreira Pereira Branco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01251-2004-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-078-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Soares (Espolio de) [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-077-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celio Irino Abrahao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fergus Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fergus Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-036-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00791-1994-003-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Suc. Bco. Nacional S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Suc. Bco. Nacional S/A)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00427-1990-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: NOEL ANTONIO SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOEL ANTONIO SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2004-044-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Agdo: ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA, Agdo UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Agdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01005-1996-068-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVINO RODRIGUES BELO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Souza da Cunha Araujo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)], Agdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Souza da Cunha Araujo, Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-207-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESHO - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apoio Administracao e Servicos LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Raquel Braz da Silva [Adv. Adilson de Souza Brito (OAB: RJ 38632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Apoio Administracao e Servicos LTDA, Agdo Raquel Braz da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia de Figueiredo Luiz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-024-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Moreira Mata\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-049-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Claudia Velasco de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Velasco de Oliveira, Agdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-049-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Claudia Velasco de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Velasco de Oliveira, Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-024-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-020-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Portugal - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Mourao [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Mourao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-441-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Medeiros da Rocha [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Agdo: Frigorifico Zeburgo Ltda [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)], Agdo: Deivid Medeiros Rocha [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Agdo: Ema Maria Ramos Cantelmo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Agdo: Suely de Fatima Souza Medeiros [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ema Maria Ramos Cantelmo, Agdo Frigorifico Zeburgo Ltda, Agdo Suely de Fatima Souza Medeiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-031-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elco Ferreira dos Santos, Agdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-246-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iram Araujo da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-441-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ema Maria Ramos Cantelmo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Medeiros da Rocha [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Agdo: Deivid Medeiros Rocha [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Agdo: Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Agdo: Frigorifico Zeburgo Ltda [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)], Agdo: Suely de Fatima Souza Medeiros [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frigorifico Zeburgo Ltda, Agdo Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda., Agdo Suely de Fatima Souza Medeiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2003-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Agdo ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Agdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Agdo LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS, Agdo MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Agdo MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Agdo MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2003-009-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Agdo ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Agdo LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS, Agdo MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Agdo MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Agdo MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C, Agdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agte: Antonio Jose Gomes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-015-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Luciano Barros Nogueira [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Barros Nogueira, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilo Monteiro Porto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilo Monteiro Porto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-004-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clebison Rufino Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clebison Rufino Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Beaklini Moraes [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Beaklini Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-068-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina Martins Moreira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Regina Martins Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-301-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Umbelina Bastos Vicente [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Umbelina Bastos Vicente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01715-2004-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03091-2001-262-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natura Comesticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA, Agdo: MAURO QUINTAO REIS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURO QUINTAO REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01116-2000-451-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: WHEYSBER ANTUNES BARBOSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A, Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-031-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agdo Elco Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MOACIR RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agdo: JOSE DOMINGUEZ [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DOMINGUEZ, Agdo MOACIR RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02557-2004-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEJAIR GOMES DE FREITAS [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEJAIR GOMES DE FREITAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02653-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVANILTON EDUARDO DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVANILTON EDUARDO DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-056-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge de Paula Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02132-2006-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sepetiba Tecon S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juan Carlos Vieira de Abreu [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juan Carlos Vieira de Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-064-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Regina Azevedo Moreira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Agte: Gilson Fuly de Matos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Agte: Wagner Bellotti Goncalves [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Agte: Elda Rizia Costa Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-031-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Mauricio Caetano Matias Soares [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Caetano Matias Soares, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-061-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Inilmar Pinto dos Santos [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audivisuais Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audivisuais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-245-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Benicio Saturnino Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Agdo: Vitoria Panificacao e Lanchonete [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benicio Saturnino Filho, Agdo Vitoria Panificacao e Lanchonete\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01734-1989-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Hermes Donizeti Marinelli (OAB: DF 715 - B)]\r\n\r\nAgdo: IVAN PEREIRA COELHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: LUIS ANTONIO DA ROCHA IORIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: GILBERTO RAULINO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: VINICIUS DA SILVA SANTIAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: JOSE ROBERTO CIUFFO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: TANIA TEIXEIRA MEMORIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ROBERTO CIUFFO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 722668"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "721805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 05483-2008-000-01-00-9 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante : ANGÉLICA SILVA - Impetrado : MM. JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: JOSÉ LUIZ VIEIRA DE VIVEIROS CARVALHO - por unanimidade, homologar a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, conforme art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto Exmo. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - SESES (Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ78988D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANA REGIS RIBEIRO - por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-000-01-00-3 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Sergio Luiz Magdalena Dourado RJ71758D) - Embargados: JUIZ TITULAR DA 16A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA. (Benjamin Maciel Mendonca RJ62553D) - por unanimidade negar provimento aos embargos de declaração nos termos do voto do Exmo. Desembargador redator designado.\r\n\r\nProcesso: 21107-2000-000-01-00-4 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : DENIZE DE MORAES GOMES VAINBERG (Antonio Augusto de Barcellos RJ20748D ) - Embargado : MM JUIZO DA 3A VT/RJ - 3º Interessado: PATRÍCIA FEUER - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 04010-2007-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: WILSON LIMA DOS SANTOS (Rosimary Silva Macedo RJ66719D), - Impetrado: MM. JUIZO DA 64A. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JANILTON DA SILVA - por unanimidade Julgar EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto ao pedido de desbloqueio de contas bancárias no BRADESCO e no UNIBANCO, e no remanescente CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA para desbloquear os valores depositados em cadernetas de poupança, inferiores ao limite de 40 salários mínimos, apenas na exata extensão desta decisão mantida a liminar antes deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVania Potiguara - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 721805"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "722249": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Casas Bahia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sonia Maria Loures Teixeira\r\n\r\n... INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Radames de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial)\r\n\r\n... indefiro liminarmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 722249"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "721925": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-000-01-00-8 - MS - Ipte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)] Ipdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Ilza Candida Bramucci.Destinatário(s): Ipte Marcello Augusto Diniz Cerqueira. Tomar ciencia da decisão de fls. 17/19. \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nProcesso: 00219-2009-000-01-00-0 - MS - Ipte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)] Ipdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Tatiane Riqueto Silva. Destinatário(s): Ipte Marcello Augusto Diniz Cerqueira.Tomar ciencia da decisão de fls. 17/19. \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02893-2007-000-01-00-7 - AR - Aut: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] Réu: Marcos Silva de Paula. Destinatário(s): Aut Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Ter ciencia de despacho de fl. 187. \"Defiro dilação de prazo por 30 (trinta) dias\".\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-000-01-00-0 - AR - Aut: F P RODRIGUES ME (ATLAS VEICULOS) [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)] Réu: MARCIO LUIZ LOPES DE AQUINO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)] Destinatário(s): Aut F P RODRIGUES ME (ATLAS VEICULOS) Ter ciencia de despacho de fl. 195. \"Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - efetue o depósito de 20% sobre o valor da causa de que trata o artigo 836 da CLT; 2 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 3 - indique, precisamente, qual a decisão que pretende ver rescindida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Fvereiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 721925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "722263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Sonia Maria\r\n\r\nCosteira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.233 verso \"Às partes para produção de razões\r\n\r\nfinais.Prazo de 10 dias sucessivos,inicinado pelo autor.Pub.Em03/02/09.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 722263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "722186": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 07107-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ALVARO RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/88, denego a liminar.\r\n\r\nId: 722186"
                            ],
                            "722172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04228-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: The Irish Pub Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Rocha de Jesus da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Rocha de Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Ministéro Público do trabalho de fls. 200, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 06794-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Gradim Marques Soares [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Gradim Marques Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Alan Alves Batista e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Alan Alves Batista e Outros\r\n\r\nAtender promocao do MPT, de fls. 960, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05986-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: GLORIA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nTI: Eduardo Carvalho Muzzi \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte GLORIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 06789-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Allegra Viviana Albalá \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da terceira interessada, em 10 dias, sob as pena de lei. .\r\n\r\nId: 722172"
                            ],
                            "722218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 07107-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE\r\n\r\nRegularizar representacao,em 10 dias e tomar ciência do indeferimento da liminar. .\r\n\r\nId: 722218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "722127": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDIN\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-000-01-00-6 - HC\r\n\r\nIpte: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 139739 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho de Salvador\r\n\r\nPA: José Gioseffi do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n\" ...Por essa razão, pronuncio de ofício a incompetência absoluta deste e. Tribunal Regional do Trabalho para apreciar o presente writ e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para as providências que entender cabíveis.Intime-se a impetrante.\" \r\n\r\nRio de janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 722127"
                            ],
                            "721901": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDIN\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Juliete Graciela M A S Rocha Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento de Preços - ANFAP \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\n\" ...Não há falar, assim, em teratologia da decisão atacada nesta emanda.Por todos esses motivos, pronuncio de ofício a objeção processual de carência de ação e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nId: 721901"
                            ],
                            "721908": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDIN\r\n\r\nProcesso: 00227-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Sandra Helena Silveira Xavier [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sandra Helena Silveira Xavier\r\n\r\n\" Impetrado o mandado de segurança em 21.01.2009 (v. fls. 02), ou seja, após o decurso de 120 dias da ciência inequívoca do ato impugnado, impõe-se pronunciar a decadência do direito de ação da impetrante e extinguir-se, em relação a ela, o feito com resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas de 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Defiro, de ofício, à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos legais (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 20). Intime-se a impetrante e dê-se ciência à d. Autoridade dita coatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMirtz Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 721908"
                            ],
                            "721903": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDIN\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Adriana Leyraud e Outra [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTI: Milton Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adriana Leyraud e Outra \r\n\r\n\" ...Por essas razões, pronuncio de ofício a decadência do direito de ação da primeira impetrante e, em relação a ela, extingo o feito com resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 269, inciso IV do CPC. Indefiro, por ora, a liminar requerida pela segunda impetrante.\" \r\n\r\nRio de janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 721903"
                            ],
                            "721916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-027-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Andrea Habib Arbache\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 721916"
                            ],
                            "721912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00060-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Moreira Carneiro [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Moreira Carneiro\r\n\r\n\" ...intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento liminar da petição inicial:\r\n\r\n1 - Apresentar contra-fé a ser enviada ao primeiro réu, informando seu endereço, tendo em vista existir litisconsórcio passivo e que somente foi fornecida cópia à ser entregue ao segundo demandado.\r\n\r\n2 - Providenciar a autenticação das cópias reprográficas que instruem a peça de ingresso, na forma da Orientação Jurisprudencial n. 84 da SDI-II do c. TST;\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009. Mirtz Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 721912"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "722594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-541-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ana Carolina de Oliveira (Carlos Renato de Campos Guedes RJ121736D), Detran RJ (Francisco Conte RJ38091D), - Recorrido: Ana Carolina de Oliveira (Carlos Renato de Campos Guedes RJ121736D ), Detran RJ (Francisco Conte RJ38091D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para determinar que incidam juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 722594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "722048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luiz Antonio Rodrigues Machado ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Simbel Confecções Ltda-Me ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento diante da alegada deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 02015-1996-021-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Agravado : MARIA DA GRACA DA SILVA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação dos valores impugnados, para conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados quanto à gratificação semestral, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 02153-2001-071-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VILMAR COSTA DIAS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela agravante falou Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 02568-2005-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Danielle de Oliveira Medeiros ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Instituicao de Credito Sindcred ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Danielle de Oliveira Medeiros ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Instituicao de Credito Sindcred ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e negar provimento ao apelo autoral, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00166-2004-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : PAULO BRIZZI ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : GALAXY BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de diferenças a título de décimo terceiro proporcional, observando a razão de 6/12, bem como a retificação de dispensa na carteira profissional do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01433-2000-016-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BASF S.A. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : EDILSON DE OLIVEIRA GAMA ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por violação ao artigo 294, do CPC e por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para: a) estabelecer o percentual de 50% e 100% para o adicional das horas extraordinárias prestadas de segunda-feira a sábado e em domingos e feriados, respectivamente; b) excluir da condenação a indenização equivalente ao seguro-desemprego; c) excluir da condenação os honorários advocatícios; d) determinar a aplicação dos índices de correção monetária do primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado; e) determinar que a retenção do imposto de renda incida sobre o valor global da condenação. Fica mantido o valor da causa para os efeitos processuais. Pela reclamada compareceu Dr. Paulo Maltz (OAB 32854). \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 722048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "722400": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02255-1996-005-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : DANIEL FIRMO MEIRELES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), DELFINO DO PRADO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), WILTON DOS SANTOS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), DEJAIR DA SILVA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), DAGUINALDO VIANA DE LIMA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n.Lígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 722400"
                        ],
                        "722067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-204-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Nac. de Saude-FUNASA n/p Procuradoria Regional Federal 2a.Reg\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Sergio do Prado Paiva\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10.03.2009, às 9:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-006-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Ronivaldo da Silva Coelho\r\n\r\nRcdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ronivaldo da Silva Coelho\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10.03.2009, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722067"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "721892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n00510-2007-013-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2º- JONAS ANSELMO DA SILVA NETO (Dr. Carlos Alberto Barcellos - OAB/RJ 113.907/D); Recorridos: 1º- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D), 3º- JONAS ANSELMO DA SILVA NETO (Dr. Carlos Alberto Barcellos - OAB/RJ 113.907/D). Destinatário(s) : JONAS ANSELMO DA SILVA NETO, EBGDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 359/360.\"\r\n\r\n01118-2007-202-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2º- VITOR SANTOS COSTA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D); Recorridos: 1º- VITOR SANTOS COSTA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D), 3º- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). Destinatário(s) : TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 309/312.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 721892"
                            ],
                            "721562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00147-2004-037-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Agravada: LUCIANA CUSTODIO DOS SANTOS (Dra. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.571/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01614-2002-205-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D); Agravados: 1º- ADALBERTO SILVA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71.951/D), 2ª- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). “...determinar desde já a correção da autuação de União Federal para União e, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00899-2007-432-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1ª- ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D), 2º- CELSO LUIS MOTTA (Dra. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 64.302/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, prejudicado o item referente ao vale-transporte e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01183-2006-063-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), 2º- (Embargante) MEDICAL COOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dra. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104.710/D); Recorridos: 1º- MEDICAL COOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dra. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104.710/D), 2º- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MunicÍpio do Rio de Janeiro), 3º- ERLI ERCILIA DE SOUZA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115/D),. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos da primeira reclamada, MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., para sanar a omissão apontada e fazer constar no julgado embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que inaplicável ao caso vertente a súmula 363, do TST, eis que não se trata de contrato nulo e rejeitar os embargos de declaração do segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n03914-2003-243-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ); Recorridos: 1ª- ANA PAULA LOPES DA FONSECA (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 97.471/D), 2º- IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dra. Nely Cafure - OAB/RJ 26.567/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 721562"
                            ],
                            "722056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-281-01-00-2 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Angelica Mendes Mendonca ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Vilma Ferreira Tamega Soares ( Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ5204D ), Colegio Santo Antonio LTDA N/P Socia Vilma Ferreira Tamega Soares ( Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ5204D ), - determinar desde já a correção da autuação de União Federal para União e, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-302-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Simone Gonzaga ( Andrea Costalonga RJ84401D ), Alexandre da Castro Goulart ( Renan Oliveira Reis RJ77964D ), - determinar desde já a correção da autuação de União Federal para União e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-244-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Josino de Almeida Aguiar ( Soraia Camara RJ115428D ), Amp Reis Marmoraria EME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-482-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Paulo Henrique Pereira dos Santos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), Petroleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - determinar desde já a correção da autuação de União Federal para União e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAna Rosa Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 722056"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-482-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Municipio de Macae ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), - Embargado : Edmar da Conceicao Vieira ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAEGuarda Municipal de Macae ( Ronaldo Fontes Linhares RJ4712D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-035-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria do Socorro Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Petrel Marine Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-025-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Carlos Augusto da Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - Embargado : Carlos Augusto da Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração opostos para sanar a omissão havida e declarar que a responsabilidade subsidiária do 2º réu não alcança as obrigações de fazer, salvo aquelas que comportem conversão em obrigação de dar o equivalente em espécie, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora\r\n\r\nProcesso: 02113-1997-050-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ALTAIR BATISTA ADAO ( Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira RJ72721D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré, para, sanando as omissões apontadas, negar provimento tanto à pretendida incidência da prescrição qüinqüenal relativamente aos depósitos do FGTS, quanto à pretendida exclusão do decreto condenatório do pagamento do adicional de horas extras sob o argumento de que o referido adicional fora corretamente pago, com base nos número de horas extras prestadas, o percentual respectivo e a aplicação do divisor 180, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, que passa a integrar o v. Acórdão de fls. 254/257.\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-066-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ELIETE DA COSTA DE SOUZA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, corrigindo o erro material para determinar que a anotação da CTPS da autora seja com as datas de 31/01/00 a 17/10/03, constantes da inicial, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-225-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Municipio de Mesquita - Embargado : Cibelis Pessoa Primo ( Maristela Fontes de Oliveira RJ79132D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo Município réu, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-221-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 722086"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "722170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00025-2006-001-01-00-8 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D) - Recorrido: Helton Dionyzio Monteiro (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D).\r\n\r\n2 - 00042-2003-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: BENIGNO MARTINEZ MENEZES (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D) - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D).\r\n\r\n3 - 00056-2007-058-01-00-0 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Pinto da Silva (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Giancarlo Borba RJ 86930 D).\r\n\r\n4 - 00078-2008-282-01-00-1 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Geraldo da Silva Venancio (Adv. Celso Humberto Laterça Barroso RJ 28155 D) - Recorrido: Helio Batista de Azevedo (Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D).\r\n\r\n5 - 00090-2007-049-01-00-4 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO). UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União – 2a Regiao) - Recorrido: Joze de Souza Cataldo Machado (Adv. Celso Segal RJ 41506 D).\r\n\r\n6 - 00114-2006-246-01-00-1 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A (Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D), Fabio Carneiro Rodrigues (Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D).\r\n\r\n7 - 00126-2008-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Antonio Sena Simoes (Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira RJ 71689 D), Sepetiba Tecon S.A. (Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D) - Recorrido: Jose Antonio Sena Simoes (Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira RJ 71689 D), Sepetiba Tecon S.A. (Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D).\r\n\r\n8 - 00163-2008-053-01-00-8 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Paulo Messias Mendes de Araujo (Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D) - Recorrido: Valesul Aluminio S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n9 - 00199-2008-432-01-00-3 - RO (SUM) - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Carlos Magno Henriques Vieira (Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D), Maria Aparecida Inbrain (Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D).\r\n\r\n10 - 00213-2008-003-01-00-0 - RO (SUM) - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda. (Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D) - Recorrido: Cicero Ferreira (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D).\r\n\r\n11 - 00226-2006-023-01-00-2 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da União – 2a Regiao) - Recorrido: Joao Carlos Pereira Menezes (Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n12 - 00245-2008-058-01-00-4 - RO (SUM) - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D) - Recorrido: Roberto Jose Thomaz de Lyra (Adv. Liliane Gouveia da Silva Lyra RJ 142058 D).\r\n\r\n13 - 00283-2003-039-01-00-4 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MICROSIGA RIO SOFTWARE LTDA (Adv. Vanessa Martins Loreto SP 146513 D), ANA CLAUDIA BRITTO DIAS FERREIRA (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D) - Recorrido: ANA CLAUDIA BRITTO DIAS FERREIRA (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D), Espolio de Ricardo Luiz Garcia Pinto rep. Barbara G. Ramos Pinto (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D), MICROSIGA RIO SOFTWARE LTDA (Adv. Vanessa Martins Loreto SP 146513 D).\r\n\r\n14 - 00300-2007-079-01-00-6 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n15 - 00329-2008-049-01-00-7 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Recorrido: Jose Odorico de Araujo (Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D).\r\n\r\n16 - 00375-2008-080-01-00-8 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D) - Recorrido: Panificação São Jose da Barra Ltda. (Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D).\r\n\r\n17 - 00397-2007-072-01-00-2 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio Silva de Abreu (Adv. Marystani Brandao Guarisco RJ 82131 D) - Recorrido: Companhia Palmares Hoteis e Turismo - Sheraton (Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D).\r\n\r\n18 - 00432-2007-203-01-00-5 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. (Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D) - Recorrido: Artenge Engenharia Ltda, Antonio da Silva (Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D).\r\n\r\n19 - 00458-2003-039-01-00-3 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D).\r\n\r\n20 - 00466-2007-032-01-00-9 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Universidade Catolica de Petropolis (Adv. Gerardo Gallo Candido RJ 129858 D) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n21 - 00469-2006-242-01-00-5 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Jose Viana de Oliveira (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D) - Recorrido: Alianca Metropolitana (Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D), Consulcoop Administracao Consultoria Assessoria Educacao e Projetos Pa (Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D).\r\n\r\n22 - 00571-2004-021-01-00-1 - RO (SUM) - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOAO LUIZ HAUER (Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto RJ 56528 D) - Recorrido: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE (Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ 111031 D).\r\n\r\n23 - 00576-2005-401-01-00-3 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Novus Engenharia Ltda. (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D) - Recorrido: Marcio Jose Ferreira da Silva (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).\r\n\r\n24 - 00585-2007-281-01-00-8 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D) - Recorrido: Elizabeth Custodio de Brito Azevedo (Adv. Simône Custódio de Brito RJ 106928 D), Fabio Carlos Azevedo (Adv. Simône Custódio de Brito RJ 106928 D).\r\n\r\n25 - 00601-2008-079-01-00-0 - RO (SUM) - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fullsport Comercial Ltda. - ME (Adv. Gisele Maria Lessa RJ 119712 D) - Recorrido: Bruno Santos Avelleda (Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D).\r\n\r\n26 - 00604-2007-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandre Rodrigues Franco (Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D) - Recorrido: Fundacao Parques e Jardins FPJ (Procurador Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D - Procuradoria Municip Rio de Janeiro), Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. (Adv. Ubirajara Caetano RJ 105430 D).\r\n\r\n27 - 00629-2007-421-01-00-2 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Socan Produtos Alimenticios Ltda. (Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D) - Agravado: Armando Cesar de Paiva (Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D).\r\n\r\n28 - 00656-2003-041-01-00-3 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ANA MARIA DA SILVA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D) - Recorrido: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n29 - 00661-2008-064-01-00-4 - RO (SUM) - (064VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Suely Fernandes dos Anjos (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D).\r\n\r\n30 - 00678-2005-431-01-00-0 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Arlindo Marques Macieira (Adv. Veronica Livia Braganca Penteado RJ 105470 D), Espólio de Francisco Pereira Sampaio (Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B).\r\n\r\n31 - 00681-2006-071-01-00-1 - RO (SUM) - (071VT/RJ) Redator designado Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D) - Recorrido: Synval Santos Oliveira (Adv. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D).\r\n\r\n32 - 00770-2001-039-01-00-5 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D).\r\n\r\n33 - 00774-2007-431-01-00-0 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Leonicio Figueira Quintela (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D).\r\n\r\n34 - 00777-2006-024-01-00-2 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D) - Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n35 - 00778-2000-038-01-00-4 - AP - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO(em liquidação) (Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D) - Agravado: JOSE DE JESUS GUILHERME (Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D).\r\n\r\n36 - 00801-2008-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Jairo Silva Bastos (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n37 - 00809-2003-201-01-00-0 - AP - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: TELENGE TELECOMUNICA COES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Agravado: ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D).\r\n\r\n38 - 00853-2007-044-01-00-5 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Marcos dos Santos Serra (Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D).\r\n\r\n39 - 00942-2008-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Cléber Marques (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n40 - 00983-2001-028-01-00-3 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D), PAULO ALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D).\r\n\r\n41 - 01000-2006-482-01-00-9 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Elisabete Barros do Nascimento (Adv. Dilma Ferreira da Costa RJ 51116 D) - Recorrido: Municipio de Macaé (Procurador Enilton Gomes da Silva RJ 24098 D - Procuradoria Munic de Macae), Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda.\r\n\r\n42 - 01012-2006-401-01-00-9 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Augusto do Livramento (Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D), Gabriel Silva (Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D).\r\n\r\n43 - 01100-2003-201-01-00-1 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D) - Recorrido: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 51214 D), WANDENBERG VIEIRA IGNACIO (Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 51214 D), JAIRO ALVES DA SILVA (Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 51214 D), ISAIAS PINTO BARCELLOS (Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 51214 D).\r\n\r\n44 - 01121-2007-044-01-00-2 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D), Elizabeth Rodrigues Pires (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Elizabeth Rodrigues Pires (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D).\r\n\r\n45 - 01138-1995-037-01-00-7 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: GIANVICO BONANTE E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D).\r\n\r\n46 - 01146-2008-461-01-00-5 - RO (SUM) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edival Domiciano da Cruz (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D) - Recorrido: Roberto Vital Gouveia (Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D).\r\n\r\n47 - 01159-2006-041-01-00-5 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: Geovah Ribeiro Reis (Adv. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D).\r\n\r\n48 - 01166-2007-301-01-00-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Vicente da Silveira Bruno Filho (Adv. Renata Goulart Coimbra RJ 103817 D), Transportadora Itapemirim S.A. (Adv. Rosangela Carvalho Rocha RJ 89514 D).\r\n\r\n49 - 01188-2007-071-01-00-0 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D), Marcio Henrique Alves Wanderley (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D) - Recorrido: Marcio Henrique Alves Wanderley (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D).\r\n\r\n50 - 01203-2005-001-01-00-7 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Acapulco Copacabana Hotel Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D) - Recorrido: Antonio Carlos Landim (Adv. Rosangela Vieira Coelho RJ 49260 D).\r\n\r\n51 - 01242-2006-014-01-00-1 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D), Renato Figueiredo Silva (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Renato Figueiredo Silva (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D).\r\n\r\n52 - 01245-2002-061-01-00-9 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: REINALDO CORRENTE RADAELI (Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D).\r\n\r\n53 - 01276-2006-461-01-00-6 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Jorge dos Santos (Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D) - Recorrido: Concessionaria Nova Dutra S.A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Construtora Andrade Gutierrez S.A. (Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D).\r\n\r\n54 - 01300-2005-006-01-00-1 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Wilton Carvalho Dutra Filho (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D), Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Wilton Carvalho Dutra Filho (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n55 - 01332-2005-019-01-00-3 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Fabiane Leal Nogueira (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Mauricio Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), LR Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviço Ltda. (Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D).\r\n\r\n56 - 01334-2006-045-01-00-0 - RO (SUM) - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Viviane Braga dos Santos (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D).\r\n\r\n57 - 01359-2007-021-01-00-4 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sodiplast Industria e Comercio de Plastico Ltda. (Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D) - Recorrido: Valdenice Rosa Paula de Castro (Adv. Sergio de Lima Chiapetti RJ 146210 D).\r\n\r\n58 - 01436-2007-003-01-00-4 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Santander S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Celeste Regina Lobo de Mendonca (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D).\r\n\r\n59 - 01443-2006-024-01-00-6 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D), Elvira Valois de Souza (Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D), Elvira Valois de Souza (Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D).\r\n\r\n60 - 01453-2006-201-01-00-4 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Armando Vieira Ferreira (Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D), Fernandes Costa Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n61 - 01454-2006-023-01-00-0 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) - Recorrido: Veronica Bizerra Cavalcante (Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D).\r\n\r\n62 - 01495-2007-079-01-00-1 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Jorge Ely Fernandes Porto e outros (Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ 71162 D).\r\n\r\n63 - 01509-2007-226-01-00-8 - RO - (006VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Luciane Ferreira Lima (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Recorrido: Luciane Ferreira Lima (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n64 - 01561-2006-066-01-00-6 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rexam Beverage Can South America S.A. (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D) - Recorrido: Gilcea Oliveira Andrade de Miranda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D).\r\n\r\n65 - 01590-2006-052-01-00-5 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D) - Recorrido: Juliana Silva Battaglia (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D).\r\n\r\n66 - 01611-2007-007-01-00-9 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Amadeu Carneiro do Nascimento (Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D) - Recorrido: Momento 2002 Construcoes Ltda. (Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D).\r\n\r\n67 - 01651-2007-070-01-00-7 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leticia Aparecida Almeida Costa (Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D), MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda. (Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D) - Recorrido: Leticia Aparecida Almeida Costa (Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D), MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda. (Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D).\r\n\r\n68 - 01657-2005-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D) - Recorrido: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALH. TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Luciano Braga Sampaio (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n69 - 01675-2006-431-01-00-5 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO VOLUNTÁRIO) - Recorrido: Jose Carlos de Oliveira (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D).\r\n\r\n70 - 01773-2006-261-01-00-8 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procurador Renata B C Bruno - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Elton de Oliveira Bento (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n71 - 02003-1996-027-01-00-2 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOAO HORACIO GOMES (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Agravado: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D), COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n72 - 02707-2000-451-01-00-9 - AP - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA (Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Fevereiro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 722170"
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                        "722171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00226-2006-023-01-00-2 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da União – 2a Regiao) - Recorrido: Joao Carlos Pereira Menezes (Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01000-2006-482-01-00-9 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Elisabete Barros do Nascimento (Adv. Dilma Ferreira da Costa RJ 51116 D) - Recorrido: Municipio de Macaé (Procurador Enilton Gomes da Silva RJ 24098 D - Procuradoria Munic de Macae), Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPEMMAE-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01453-2006-201-01-00-4 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Armando Vieira Ferreira (Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D), Fernandes Costa Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01657-2005-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D) - Recorrido: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALH. TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Luciano Braga Sampaio (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALH. TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 04 de fevereiro de 2009. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 722171"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Uniao Federal - Embargado : Marcos Luiz dos Santos ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), Staff Seguranca e Vigilancia Ltda ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-471-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : MUNICIPIO DE ITALVA - Embargado : Fidelis Vieira de Altino Filho ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Vanda Sueli Lontra Nascimento ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - Recorrido : Vanda Sueli Lontra Nascimento ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D )- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e, quanto ao recurso da reclamada, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00128-2001-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Hospital de Clínicas de Jacarepaguá ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Perma Industria e Comercio S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Higino de Souza ( Nilson Pereira Franca RJ88613D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo reclamante e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar extinto o processo sem resolução do mérito.Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-006-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. ( Josemar Figueiredo Araujo RJ128690D ), - Embargado : Marcelo dos Santos Assis ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-017-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Silvio Lima da Cruz ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-007-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Aldamir de Andrade Oliveira ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Embargado : Brasalpla Brasil Industria de Embalagens Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-241-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Toor Murakami ( Joao A Guerra RJ93429D ), Fabio Itiro Bonifacio Murakami ( Joao A Guerra RJ93429D ), - Agravado : ADONIAS PEREIRA DA SILVA ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sharlene Santos de Moura ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Imopar Imobiliária Ltda. ( Jose Gioseffi do Nascimento RJ68569D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento de R$ 402,97 a título de diferenças de verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-071-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Ronaldo Marinho Goncalves ( Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ126573D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - Recorrido : Fabio da Silva Monteiro ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-033-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME ( Eduardo Teixeira Alegria RJ80236D ), - Recorrido : Maria Emilia Martins Sarmento da Silva ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-301-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : ALDEMIR OSORIO DA SILVA ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01504-1998-070-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LT DA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a multa por vício de intimação, devendo ser a agravante intimada do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-073-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Joao Ferreira Cotta ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01754-1999-073-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : JORGE MEDEIROS BEZERRA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-302-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) - Embargado : Dejair Gomes da Rocha ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nId: 722272"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-067-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Maria das Gracas de Oliveira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, ratificar o não conhecimento do reexame necessário e, no remanescente, rejeitar a argüição de descabimento do recurso voluntário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02118-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Josias Correa Dutra ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02256-2006-243-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : GENETON DA SILVA NASCIMENTO ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Ilma do Carmo Rossini de Siqueira ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, sem custas pela agravante, eis que não é a executada nem é sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaEdson Sobral dos Santos ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-246-01-01-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : BS Construcoes Ltda.LAERTE VILGA QUARESMA ( Antonio Edvaldo Gomes RJ74116D ), J.R. FERNANDES SANTOS - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao agravo de petição. Sem custas pelo reclamado/agravado, eis que ato que provocou o agravo foi do juízo.\r\n\r\nProcesso: 00998-2003-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, por conhecer, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-262-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : Luiz Carlos Rodrigues da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viacao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-461-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : LUCIO MAURO RODRIGUES ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Sem custas, por não ser a embargante a executada e, de qualquer modo, gozar de isenção. \r\n\r\nProcesso: 01527-2005-011-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Tatiana Regina Pinto Amaral ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR CONHECIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 02145-2003-243-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : ESTALEIRO MAUA S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : LUIZ HENRIQUE CHAGAS DA SILVA ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - por unanimidade, conhecer e dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-224-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : George Fernando da Silva ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - Recorrido : Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, ressalvado o entendimento da Exmª. Srª. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, rejeitar a argüição de prescrição total, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para declarar nula a transação em que a reclamada obteve quitação quanto ao contrato de trabalho extinto, e manifesto objeção para declarar a nulidade do processo a partir da assentada de 13/9/07, conforme ata de fls. 128, devendo baixar os autos à Vara de origem para que seja dado prosseguimento ao processo considerando-se os requerimento ali registrados quanto à oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-246-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Sanderson Freire Veiga ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Iara de Moraes Zogbi ( Ana Angelica Spindola de Siqueira RJ105910D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao agravo de petição. Sem custas pela reclamada/agravada, eis que ato que provocou o agravo foi do juízo.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Andrea Fernandes Silva ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), Da Ju Beleza e Estetica Ltda. ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por maioria, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, vencida a Exma. Gloria Regina Ferreir Mello, por unanimidade, dele conhecer no remanescente, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01534-2003-501-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : POSTO A. MAIA LTDA ( Antonio Armindo Fernandes RJ43320D ), - Agravado : INSS - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 02420-2005-205-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Roberto da Silva ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Mil Manutencao Industrial Ltda - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão para que dele conste apenas que NÃO SE CONHECEU do recurso. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-421-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Luiz Cesar de Oliveira Ferreira ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Embargado : Viacao Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-069-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJLUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJLUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, em conclusão de julgamento, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-059-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Paulo Roberto Gomes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, REJEITAR a argüição de litispendência, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que na apuração de horas extras seja considerado início da jornada às 09:00h, e para excluir da condenação o pagamento de multa do art. 477 da CLT, multa indenizatória de 40% do FGTS, aviso prévio, 13° salário e férias (+/13) proporcionais, bem como quais que férias não gozadas, ainda que vencidas; e para que o FGTS devido seja depositado em conta vinculada do reclamante, observados os parâmetros da fundamentação supra. E imponho à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a também a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00772-1994-008-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ELVIO DAMASCENO MACIEL ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 721654"
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                            "722157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-052-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Paulo Roberto de Sousa Filho ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Equipe 1 Academia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - “ ...por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02008-1999-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade processual por cerceio de defesa, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, e impor ao recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-lo a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do apelo.”\r\n\r\nProcesso: 01770-1989-017-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), -“... por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso voluntário para julgar improcedente o pedido, prejudicado o reexame necessário, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 722157"
                            ],
                            "721904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01473-1987-028-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1254, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-080-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Regina Guimaraes Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 513, cujo teor é o seguinte: J. Esclareça a reclamada/recorrente se desiste do recurso, sem o que a competência funcional do 1º grau está esgotada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 721904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "722133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-221-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:MUNICIPIO DE NOVA IGUACU(SECRETARIA DE SAUDE) (Procuradoria Munic de Nova Iguacu).Recorridos:ERICA PEREIRA PAES CANDIDO (Jocelino Lopes Pereira RJ92334D) e COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Alexandre Katz RJ22557D) - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário, no tocante aos honorários advocatícios. Conhecer do recurso voluntário, quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 722133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "722107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-018-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Pablo de Jesus Lima (Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação em horas extras àquelas dos períodos em que houve trabalho noturno, cumuladas com aquelas relativas a trabalho em intervalo, excluído este da apuração da jornada, conforme parâmetros da fundamentação supra; e condeno a reclamada/recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização por dano processual de 5% (cinco por cento) do valor da causa, tudo com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação básica, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 03313-2000-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: BANCO SANTANDER S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Embargado: MEYRE ROSA AGUILAR (Fernanda Fernandes Lopes RJ66737D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ruyter Vieira Poubel (Cleuson de Pariz Zippinotte RJ71188D) - Recorrido: Sérgio Luiz Macedo do Nascimento (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando inválida a citação, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja o processo reiniciado com regular intimação do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Julio Cesar Ferreira da Silva (Roberto Monteiro Soares RJ79725D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-226-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ) - Recorridos: Marlene Terra (Tolentina dos Santos RJ41011D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu) - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do recurso adesivo, e, por maioria, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02232-2006-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. (Wagner da Silva Pinto RJ86965D), Cláudio Fernandes dos Santos (Sérgio Luiz Martins de Souza RJ114121D) - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02259-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Carlos Eduardo Brito dos Santos (Monica de Farias Barros RJ107268D ) - por unanimidade, rejeitar a arguição de falta de conciliação prévia como requisito indispensável da ação, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Penitenciária (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Cleonaldo da Silva (Dorgival Alves de Moura RJ92747D) - por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência absoluta e dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. Isento o reclamante, dado que declarada hipossuficiência na inicial, a teor do art. 790, § 3°, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-070-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Conselho Regional de Psicologia-5a Região (Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D) - Agravado: ALLEGRA VIVIANA ALBALA (Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao presente agravo de instrumento. Manifestação do MPT pelo não conhecimento e, se superado pelo não provimento.\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-009-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fábio Fernandes dos Santos (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Recorrido: Zamboni Comercial S/A (Myriam Farias Pereira RJ51292D) - por unanimidade negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nRenata Macedo Gonçalves Barros\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 722107"
                            ],
                            "721930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00008-2005-059-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tempo Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 230 e 236, cujo teor é o seguinte: 1) \"Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias.\"\r\n\r\n2) \"Embargos de declaração da rte - improcedentes - e embargos de declaração da rda - improcedentes\"\r\n\r\nId: 721930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "721016": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03323-2005-262-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Construtora Oas Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Embargado : Adelino Francisco Marques ( Leila de Fatima Caravana Avila RJ53988D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para sanar erro material, substituindo o v. aresto equivocadamente juntado aos autos pela Secretaria do Gabinete, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01961-2006-221-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Valmir Barbosa da Silva ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo embargante e, no mérito, REJEITAR seus embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Adriana Aparecida Moreira ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Elton Rangel Conceicao ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-321-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Breno Silvestre dos Santos ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMaria Arlete Duarte Chmielewski\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 721016"
                        ],
                        "722073": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01996-1999-046-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A - Recorrido : PAULO ROBERTO ALVES COELHO ( Fatima Souza de Oliveira RJ92962D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02491-2000-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : JOSE LOURENCO DOS SANTOS ( Marcelo Benevento Perez RJ77362D ), CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA ( Isaias Moreira Pinheiro RJ61198D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao presente Recurso Ordinário para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Andrea Lugao de Barros ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda ( Claudia M.dos S. Goncalves RJ125943D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-432-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Sergio Rafael Valentim ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), RBL-Telecomunicacoes Ltda. ( Aparecido Pereira SP118552D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para determinar que se apure a proporcionalidade das verbas de natureza salarial passíveis de incidência da contribuição previdenciária postuladas na inicial, proporção esta que deverá ser também considerada no valor total do acordo de fl. 132, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02448-2004-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : GUSTAVO SANTOS SANTANA ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), I. J. CABELEIREIRO ( Guilherme Tito de Almeida RJ96646D ), - por maioria, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, indicado na cláusula 5ª, do Termo de Conciliação de fls.16, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01952-2003-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : MARCO ANTONIO HESPANHOL BASTOS ( Flavius de Castro Nascimento RJ87385D ), ROSEANE AMARO GOMES ( Cezar Epaminondas Athayde dos Santos RJ42518D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao presente Recurso Ordinário para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : SIDNEI SOARES DO COUTO ( Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ78414D ), JAGODA MOVEIS LTDA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, indicado na cláusula 5ª, do Termo de Conciliação de fls.18, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00225-1999-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : PLAZA DA VILA CONFEITARIA LTDA ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), FRANCISCO CLAUDIO TELMO ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre 50% do valor líquido homologado à fl.152, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.Processo: 00590-2005-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Delicatessen Club NI Ltda. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), Sebastiao Cardoso Alves ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado (R$ 385,00), indicado no Termo de Conciliação, fls. 22, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Revergi Veira do Nascimento Filho ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), Viacao Salineira Ltda. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 722073"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "722257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Veridiano Lucio Vieira (Patricia Alves dos Santos Ferreira RJ131269D) - Recorrido: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. (Mauro Barcellos Miranda RJ63173D), Itavema Veiculos S.A. (Eronides Ferreira de Lima RJ53111D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o FGTS dos meses de junho/agosto/setembro de 2002, março/junho/julho/setembro de 2003 e janeiro de 2004 e honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 30,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Semco Rgis Servicos de Iventarios Ltda. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - Recorrido: Roberto de Oliveira Andrade (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wilson Ovidio da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Cikel Servicos S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes de 10 minutos diários, nos termos da Súmula 366 do TST, a serem apuradas em liquidação do julgado, com base nos controles juntados aos autos, e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS (depósitos e multa de 40%), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço. Autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula 368 do C. TST. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00516-2005-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), Luiz Fabiano Guimaraes Lopes (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-023-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Nelson Rufino Vieira (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00609-2003-072-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS (Roberto Pontes Dias RJ13094D), BAUDUCCO E CIA LTDA (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Recorrido: BAUDUCCO E CIA LTDA (Olinda Maria Rebello RJ74145D), RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS (Roberto Pontes Dias RJ13094D), OSEAS LUIZ GONCALVES (Alessandra Paraiso Freitag RJ110425D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, Bauducco no que se refere ao vínculo empregatício do reclamante com a 1ª reclamada, Rápido 900 Transportes Rodoviários, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade argüida pela Bauducco e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada, Rápido 900, para aplicar a pena de confissão ao reclamante e afastar o vínculo empregatício, julgando improcedente a reclamação; prejudicada a apreciação do mérito do recurso da 2ª reclamada, Bauducco, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência, isentando o reclamante do pagamento das custas em decorrência da gratuidade de justiça já deferida a fl.108.\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernanda Milagre Ferreira (Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D) - Recorrido: Avance Recursos Humanos LtdaCasa Bahia Comercial Ltda (Zenaide Hernandez RJ2502A) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que seja retificada a CTPS da autora quanto à data de admissão para que conste 05.12.2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-017-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Associacao Comercial do Rio de Janeiro (Bolivar Souza da Silva RJ64890D) - Recorrido: Flavio Loureiro Pinheiro (Edgar Ferreira de Souza RJ60850D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leda Marcia Dutra (Paulo Rogerio Escodino RJ72941D) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Josemary Moura Marques RJ80693D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-079-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Emmanuel Correa Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D) - Recorrido: Emmanuel Correa Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-027-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D) - Recorrido: Arindo de Barros Lobo Filho (Andre Andrade Viz RJ57863D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos 13º salários de 2004 e 2005 e salário de maio de 2006 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-055-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D) - Agravado: FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO (Rogerio Silva Tavares RJ78457D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para que sejam retificados os cálculos do reclamante a fim de excluir a incidência da multa prevista no art. 467 da CLT sobre a verba rescisória paga em audiência no valor de R$ 1.217,20, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-050-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro (Aline Sleman Cardoso Alves RJ103231D) - Embargado: Lourdes Ribeiro Silva (Mariano Beser Filho RJ71115D), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos de declaração para sanar a omissão quanto ao vínculo empregatício entre a reclamante e a 1ª reclamada, Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda - Cooperar-Saúde, sem conceder-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-070-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bianca de Freitas Pereira Nunes (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Bianca de Freitas Pereira Nunes (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, não conhecer do recurso da Atento Brasil S.A. no que se refere à exclusão da lide e responsabilização subsidiária da CEG, não conhecer do recurso da CEG no que se refere ao critério de dedução das contribuições previdenciárias e fiscais, por ausência de interesse, e não conhecer do recurso do reclamante no que se refere ao requerimento de gratuidade de justiça. Rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por utilização de dispositivo indireto e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Atento, para excluir da condenação as horas extras pela ausência de intervalo de 10 minutos, previstos no art.72 da CLT, e o piso salarial da categoria de operador de telemarketing e reflexos de ambos, devendo ser considerado para efeito de liquidação o salário do teleoperador II, no valor de R$ 767,37, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01247-2002-016-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Rogerio Ribeiro Domingues RJ27485D) - Embargado: ESPOLIO DE BRUNO PETRULLI(A/C Invent.Adilia Brito da Silva) (Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ60578D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-036-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D) - Recorrido: Pedrito Souza Lima (Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Calcados Sul 17 Ltda. (Mauricio Michels Cortez RJ78113D) - Recorrido: Paula Ferreira Abido (Neide Maria Meirelles RJ24661D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Determina-se a expedição de ofícios à DRT e ao MPTb para apuração das irregularidades cometidas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-058-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Negreiros (Gilson Vieira Mourao RJ20916D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos de Negreiros (Gilson Vieira Mourao RJ20916D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01878-2004-034-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LUIZ CARLOS BICHARA (Aparecida da Silva Martins RJ95704D) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando a unicidade contratual, deferir as diferenças da multa de 40% sobre o saldo devido do FGTS calculada sobre todos os depósitos efetuados no período do contrato de trabalho, deduzindo-se o valor já pago na rescisão contratual sob o mesmo título e julgar improcedente a reconvenção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02271-2005-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernando Marcos dos Santos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03534-2004-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: MICHELE DE MOURA AGUIAR (Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ48551D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009. Helia Marta Mathias Netto - Tecnico Judiciário\r\n\r\nId: 722257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "722096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 03\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n06640-2008-000-01-00-3 (Cautelar Inominada) (dependência: 01270-2006-018-01-00-4 Pet) - Relator - Juíza Marcia Leite Nery - 1º votante: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - Rqdo: LEILA DE MORAES MACEDO - (Adv. Ricardo Duarte Travassos - OAB/RJ 0051273/D).\r\n\r\nFl.500-v: “Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 480-v; a fim de que agravante informe sobre o andamento do Recurso Ordinário, a que se vincula a presente medida.” \r\n\r\nId: 722096"
                            ],
                            "722013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00988-2006-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Rcte: Moacir Batista da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcte: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Rcdo: Moacir Batista da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arezza Recursos Humanos Ltda., Rcdo Nova RH SP Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.224: \"J. Vista à parte oposta\".\r\n\r\nId: 722013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "721922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-005-01-00-0 - RO- AGRAVO -Agvte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] Agvdo: Luciano Duarte da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)] Destinatário(s): Agvte Luciano Duarte da Costa, Agvdo TNL Contax S.A. Ter ciencia do acórdão de fls. 206/207. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-481-01-00-8 - RO - Rcte: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macaé - Procurador - Dr. Erico Wanderley Vianna Passos] Rcdo: Reiri Pereira Maciel [Adv. Daniel Tolentino Soares (OAB: RJ 133966 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Macae, Rcte Reiri Pereira Maciel. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 93. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-282-01-00-3 - ED - Ebgte: Empresa de Onibus N.S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)] Ebgdo: Genivaldo de Oliveira Grigorio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Empresa de Onibus N.S. da Penha, Ebgte Genivaldo de Oliveira Grigorio. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 437. Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que apócrifo, a tornar inexistente o ato, por falta de autoria, pelo que não preenchido um dos requisitos de admissibilidade recursal, sendo inutilizado pelo Relator o espaço próprio para a assinatura. Além disso, os Embargos de Declaração são opostos por VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A, que não é parte no processo, a justificar, por mais este motivo, a inadmissibilidade do recurso.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00946-2000-342-01-00-5 - ED - Ebgte: FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Veronica Pinheiro Vidal (OAB: RJ 77473 - D)] Ebgdo: MARIA AMELIA FERRAZ BALBI [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] Destinatário(s): Ebgdo MARIA AMELIA FERRAZ BALBI Ter ciencia dos Embargos declaratórios interpostos pela Ré às fls. 746/749, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 721922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "722150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 21/01/2009)\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RESTAURANTE O BEDUINO LTDA. (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D). - Recorrido: EDILSON MESQUITA DO NASCIMENTO (Alberto Benoliel RJ88741D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D). - Recorrido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BRAZ (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: NEUZA EDIR DE OLIVEIRA (Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D). - Recorrido: SOMOV S.A. (Victor Farjalla RJ5909D). - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que deferia a gratuidade de justiça, não conhecer do recurso por deserto. Presente o Dr. Paulo Fernandes.////\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D). - Recorrido: LINDOMAR BARROS (Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes: ELC COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO/ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D). ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D). - Recorridos: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir a condenação referente aos honorários advocatícios e para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00. Custas de R$ 86,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 4.300,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido. Falou o Dr. Ricardo José Leite.////\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-029-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrido: GILDO NAZARE DOS SANTOS (Francisco Dias Ferreira RJ62575D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, multa do artigo 467 da CLT e honorários advocatícios. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, pelas rés, devendo a recorrente ser reembolsada pelo excesso recolhido.////\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-482-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D). - Embargado: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D). ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS (Antonio Lopes de Almeida RJ 53073D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-401-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: HELVIO NANTES (Antonio Jose de Almeida RJ28296D). - Recorrido: EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, colhida a prova oral requerida pelo reclamante, outra seja proferida, como ali se entender de direito. Presente o Dr. Sandro Aquiles.////\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D). - Recorrido: DONA SAUDE CLINICAS LTDA. (Altamir da Silva Couto RJ29751D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - Recorrido : Gilsy Ney da Conceicao ( Max Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso oridinário para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, férias indenizadas 2005/2006, acrescidas de 1/3, saldo de salário de 2 dias, FGTS. Multa de 40% e seguro-desemprego. Custas de R$ 28,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.400,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.////\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-521-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) VIACAO PARAISO LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D). AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D). - Agravado: GERALDO IVO DE OLIVEIRA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Leo Richard Darmont RJ87776D). - Recorrido: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO E EXPORTACAO LTDA. (Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D). - por unanimidade, conhecer do recurso para, anulando a decis¿o de primeiro grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o prosseguimento da instruç¿o e posterior prolaç¿o de nova decis¿o, como ali se entender de direito.////\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-012-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D). FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Jorge Goncalves de Figueiredo RJ48690D). - Recorrido: HAMILTON DA SILVA (Jorge Safe e Silva RJ80938D). RAIMUNDO COELHO FRAZÃO DE BARROS (Jorge Safe e Silva RJ80938D). FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Jorge Goncalves de Figueiredo RJ48690D). ANTONIO DE PÁDUA SOUZA (Jorge Safe e Silva RJ80938D). AFRÂNIO FERREIRA DE MORAES (Jorge Safe e Silva RJ80938D). PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D). ELIZEU ALVES DE MOURA (Jorge Safe e Silva RJ80938D). - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento a ambos os apelos, conhecer e dar parcial provimento aos recursos para pronunciar a prescrição da parcela alusiva ao Acordo Coletivo 2004/2005.////\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes: MARCIA VALERIA NEVES TITO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D). BANCO BRADESCO S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D). - Recorridos: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamado e integralmente daquele interposto pela reclamante. Por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação o pagamento das gratificações semestrais, salário substituição e multa normativa e, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 3.500,00, pelo reclamado, que deverá ser reembolsado pelo excesso recolhido.////\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-024-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D). - Recorrido: MARCELO DA SILVA AMARAL (Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ88945D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-058-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: MARIO CABRAL DA SILVA (Marcello Lima RJ74166D). - Embargado: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Marcela Retondi de Souza RJ110755D). - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração ante sua intempestividade.////\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: OSMAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D). - Recorrido: HOTEL COLONIAL LTDA. (Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-064-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D). - Recorrido: RODOLFO DA SILVA SOTERO (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que a apuração das horas extras trabalhadas seja realizada a partir dos controles de horário acostados aos autos, considerando-se como tais aquelas excedentes à jornada contratual (sete horas e vinte minutos diários ou quarenta e quatro horas semanais), admitindo a dedução daquelas comprovadamente quitadas. Mantidos os valores fixados em primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MARIA JOSE MELO DOURADO DA SILVA (Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D). - Recorrido: RITA DE CASSIA DA COSTA AVILEZ BRAGANCA (Ana Lucia de Almeida Espindola RJ86237D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D). - Recorrido: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA (Ricardo da Silva Netto RJ66316D). CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Marcelo Quintes Franca RJ125491D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-060-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: BANCO SANTANDER S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D). - Embargado: LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D). TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes: GIOVANNI PAULO GUIMARAES COELHO (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D). SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL (Vanusa Vidal RJ87433D). - Recorridos: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.////\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-034-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D). - Recorrido: CRISTINA ALICE VICENTE (Joceli R Moreira RJ106106D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, como ali se entender de direito, agora com estrita observância do pedido.////\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VALDIR ANTONIO DE BRITO (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D). - Recorrido: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477 da CLT, assim como 4h30 minutos por semana a título de horas extras e reflexos destas sobre o repouso semanal remunerado, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 13,20, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 659,72, pela reclamada.////\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA. (João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D). - Recorrido: ADAILDO DO NASCIMENTO (Raul Climaco dos Santos RJ15350D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação a título de horas extras a 24 semanais. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: JUVENAL DE ALBUQUERQUE (Denize Teles de Souza RJ90302D). - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-067-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA. (Olinda Maria Rebello RJ74145D). - Recorrido: FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-045-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D). - Embargado: LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-432-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ROSELANE LOPES CARVALHO (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D). - Recorrido: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Francisco Alfredo Pereira Vianna RJ748D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-033-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SEVERINO JUNIOR DOS SANTOS (Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D). - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Alberto Mauro Grynberg RJ54195D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-025-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: ALAMO ENGENHARIA S.A. (Eduardo de Sanson RJ110454D). - Agravado: JORGE BARBOSA (Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.////\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-056-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PROGRAME PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D). - Recorrido: CONDOMINIO NOVA AMERICA (Liane Gasse Galvao RJ30740D). PAULO CESAR SILVA DE MELO (Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D). - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MARCELO DA SILVA CORREA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D). - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-043-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG (Vinicius Bernanos Santos RJ108949D). ANA PAULA LOPES DE MELO (Maria Das Gracas Silva RJ68391D). - Recorridos: OS MESMOS (Os mesmos).- por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamante e da segunda reclamada e dar provimento ao da primeira ré, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do pagamento de comissões por fora. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelas rés, que deverão ser reembolsadas pelo excesso recolhido.////\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LEANDRO DA ROCHA TEIXEIRA (Alexandre Bezerra Leite RJ101244D). - Recorrido: C.A. TEIXEIRA E CIA. LTDA. (Wanderley da Silva Costa RJ100988D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-079-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO SILVA (Bruno Teixeira Dubeux RJ114563D). - Recorrido: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE (Aparecida da Silva Martins RJ95704D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-028-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: FABIO LUIS BRAGA DOS SANTOS (Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D). - Embargado: MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA. (Denizard Silveira Neto RJ96770D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Jurema de Sousa Martins RJ19900D). - Recorrido: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DA ZONA OESTE LTDA. (Suzana Araujo Menezes da Costa RJ104592D). JAILSON BARRETO RODRIGUES (Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-343-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Rubia Cristina Cassiano RJ140523D). - Recorrido: UBIRAJARA DE OLIVEIRA TIBURCIO (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D). - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01764-2002-029-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Ricardo Marques de Abreu RJ68535D). - Agravado: REJANE LUCIA PONTES DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). MARCIA CRISTINA PONTES DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). ELUAND PONTES DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). JEFERSON SOUZA DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). ANDERSON PONTES DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). EDIMEA PONTES DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). LUCIANA PONTES DE BRITO (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.////\r\n\r\nProcesso: 02004-2006-511-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: ALOISIO DA FONSECA NENO (Carlos Alberto Braga RJ62191D). - Embargado: ANKIT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Terezinha Vane Ouverney RJ115031D). ESTRELATUR DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME (Terezinha Vane Ouverney RJ115031D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, § único, do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 02143-2006-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA (Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D). - Recorrido: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ89068D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para declarar a extinção do feito sem resolução meritória, com inversão do ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\nProcesso: 02362-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: AMARO ANTONIO CRUZ (Adriele Medeiros Gama RJ114971D). - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Evandro Pereira Valadão Lopes acompanharam o Relator por fundamentos diversos.////\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-037-01-00-6 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D). - Agravado: AILTON DA SILVA (Anderson Guida Brilhante RJ76320D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer da contraminuta apresentada pelo agravado por intempestiva e, em relação ao agravo de petição interposto pela executada, por maioria, vencido o Relator que negava-lhe provimento, DAR PARCIAL provimento para, em observância ao princípio da fungibilidade, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que os embargos opostos sejam recebidos como embargos à execução, procedendo-se à respectiva reautuação e, afastada a ilegitimidade de parte reconhecida em primeiro grau, sejam apreciados pelo juízo a quo, como ali se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 722150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : New Cart Industria de Embalagens Ltda. ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : Fabio Figueiredo dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para: a) determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005; b) autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idêntico título, à exceção do valor de R$ 1.697,17, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Corrigir de ofício o erro material existente na r. sentença para fazer constar o salário mensal de R$ 778,00, o que deverá ser observado quando da anotação da CTPS do autor, bem como da liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-056-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CIC -Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Leonardo Felipe de Almeida ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rosiane Lucas Coutinho ( Vania Maria de Almeida Beija RJ82119D ), - Recorrido : Ctis Informatica Ltda. ( Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa DF15138D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da parte autora deixando de conhecer do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Luiz Antonio dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Luiz Antonio dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-078-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MAURICIO GONCALVES MARTINS ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA-COLCHOES SONOLEVE ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - por maioria, conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o requerimento de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ricardo Jorge da Conceicao ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.Ricardo Jorge da Conceicao ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Nokia Siemens Net Working ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Bradesco S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para, afastando a responsabilidade subsidiária declarada pelo r. Juízo, julgar improcedentes todos os pedidos em face da Petrobrás; e dar, parcial, provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, considerando o horário de trabalho indicado na exordial, acrescido dos adicionais de 50% e 100%, bem como a integração na base remuneratória do reclamante, com repercussão nas demais parcelas contratuais e resilitórias, devendo ser deduzidos os valores pagos sob idêntico título, além do pagamento em dobro das férias relativas aos períodos 2003/2004 e 2004/2005. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-024-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Albert Fernandes Alves ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - Recorrido : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Albert Fernandes Alves ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportes Carvalho Ltda - Recorrido : Alexandre Gibaldi ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Marciolino Correa do Amaral ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Ronaldo dos Reis Arruda ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Daniely Ferreira da Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, tão-somente, para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda.\r\n\r\nProcesso: 01518-2002-033-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-223-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : MARCOS CESAR SIMOR PANI ( Marcos Cesar Simor Pani RJ91367D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-071-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - ResendeEzequias Fontes de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças a título de imposto de renda, sob a forma de indenização, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-035-01-00-2 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Benicio Reis ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e inépcia da inicial e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, afastando a responsabilidade do agravante, e para declarar insubsistente o depósito garantidor do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 722162"
                            ],
                            "722342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Marco Antonio dos Santos Pereira ( Jose Fernando Barcelo da Silva RJ38190D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e não conhecer do recurso na parte em que o recorrente se insurge em face dos recolhimentos fiscais, por ausência de interesse recursal, conhecendo-o , entretanto, quanto aos demais aspectos para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 00020-2001-049-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDAJORGE HAMILTON SANTANNA ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento quanto a litigância de má-fé, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando-lhe ainda multa de 1% sobre o valor da causa que deverá ser revertido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-010-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lisia Maria Silva Lima ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Organizacao Producao Solidaria - PROSOL ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro , acolher a preliminar por ele argüida e pronunciarj a nulidade da r. decisão de fls. 103/106, integrada pela de fls. 117, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova sentença com o enfrentamento expresso de todas as questões suscitadas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-064-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Carlos Norberto Joaquim ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Carlos Norberto Joaquim ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Relator, negar também provimento ao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Valadão Lopes que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 722342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "722255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-027-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Miranda RJ23400D ), Maria Ines de Souza Castanheira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Maria Ines de Souza Castanheira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Miranda RJ23400D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 01850-2003-032-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : GERALDA ELAINE EVANGELISTA DOS REIS ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Recorrido : COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 722255"
                            ],
                            "722224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 04816-2001-481-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Agdo: MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dom acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nId: 722224"
                            ],
                            "722227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 04816-2001-481-01-00-3 – AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.210/213. por unanimidade, rejeitar a priliminar de nulidade do julgado e, no mérito negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722227"
                            ],
                            "722243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00067-2007-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andria Monique Martins Pereira [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)], Rcdo: Banco Loterico Loterias Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andria Monique Martins Pereira, Rcdo Banco Loterico Loterias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 722243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "722387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-206-01-01-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcdo: Antonio da Silva Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 722387"
                            ],
                            "721723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marina Schwager ( Ricardo Alfredo de Andrade Perisse RJ20365D ), - Recorrido : Confederacao Nacional da Industria - CNI ( Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ23219D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Acao Social ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), FUNDACAO LEAO XIII - Recorrido : FUNDACAO LEAO XIIIEstado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Acao Social ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ana Claudia Martins Tito ( Janete dos Santos Goncalves RJ122273D ), Organizacao Producao Solidaria - Prosol ( Paulo Nava RJ77011D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos quanto ao aspecto ¿recolhimentos fiscais (cota do empregado)¿ e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-077-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Recorrido : Walter Porfirio Lins Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a Reclamação, cassando os efeitos da tutela antecipada, restando prejudicada a apreciação da Ação cautelar nº 322-2008-000-01-00-9, cujos os autos deverão ser apensados aos do presente recurso. Fica mantido o valor arbitrado à condenação e invertido os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Silene Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-056-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Laureano de Almeida Vidal - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - tornar sem efeito a vinculação à este julgamento do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, e estando presente o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e tendo Sua Excelência considerado-se apto a participar do julgamento, decidiu a 8ª Turma, por unanimidade, rejeitar as argüições renovadas em sede recursal, pelas rés, de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição extintiva, rejeitar a agüição de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença atacada, julgar procedente o pedido, condenado as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, como postulado, bem como dos honorários advocatícios, estes no percentual de 15%, mantido o valor da causa, invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-225-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Guilherme Carneiro Machado ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - Recorrido : Guilherme Carneiro Machado ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante somente para deferir o saldo de salários referentes a nove dias, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-080-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fernanda Machado dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda. - tornar sem efeito a vinculação a este julgamento da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, e estando presente o Desembargador Alberto Fortes Gil e tendo Sua Excelência considerado-se apto a participar do julgamento, decidiu a 8ª Turma, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a arcar com a possível diferença entre o valor a ser recolhido e aquele que seria devido pela empregada se as verbas houvessem sido quitadas em seu vencimento, como forma de indenização pelo dano causado, conforme disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto divergente. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-079-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : Carlos Magno dos Santos Mata ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar os esclarecimentos requeridos, sem, no entanto, emprestar qualquer efeito modificativo, restando íntegro o julgado embargado, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-022-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - Embargado : Joel Moraes Motta ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para corrigir erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 223/228, para constar, ao final da fundamentação do tópico ¿Danos Morais¿, ¿Dou provimento¿, conforme fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00845-1999-014-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : HENRIQUE SOUZA SOARES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - Agravado : CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a Penhora sobre os bens que se encontram na posse da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e que pertenciam à FLUMITRENS e CENTRAL, por força da sucessão de empregadores ocorrida. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Zirildo Lopes de Castro.\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-262-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Carlos Augusto Campos ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-225-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), Luiz Claudio Bustamante de Almeida ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Mesquita, ao qual, por maioria, vencido o Desembargador relator, no que tange à condenação subsidiária do ente público, negar provimento. Redigirá o acórdão Desembargador Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento de recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 721723"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "722102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a.Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-080-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 – D)]; Rcdo: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.178/182.\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-243-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 – D)]; Ebgdo: Marcelo Barroso Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Barroso Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.219/220.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-054-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)]; Ebgdo: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S/A, Ebgte Robson Garcia Dutra, Ebgdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...declara-se nulidade intimação fls.188, bem como todos os atos posteriormente praticados, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para apreciação dos embargos de declaração ajuizados, fls.241/243 e regular prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProcesso: 01287-2004-021-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CLEYTON FRANCISCO OURIQUES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 – D)]; Rcdo: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco , Rcdo: União a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-1996-023-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA (e outros) [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DE LOURDES FONSECA NOGUEIRA (e outros)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.3342/3345.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 722102"
                            ],
                            "721399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-052-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A.\r\n\r\nRcdo: Amandio Ferreira da Costa Junior, Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto às fls. 216/220.\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-052-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A.\r\n\r\nRcdo: Amandio Ferreira da Costa Junior, Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias interposto às fls. 216/220\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 721399"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00158-2002-023-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), LISSANDRA DA CONCEICAO CORREA ( Miguel Angelo Moreira Leao RJ58851D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 00160-2004-069-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), DAVI ADRIANO DE LIMA JUNIOR ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por decisão extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré para corrigir o error in judicando, a fim de escoimar o julgado aos exatos termos do inciso IV da Súmula 331 do C. TST, devendo cumprir, subsidiariamente, as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho do autor com a 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00373-2004-243-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : LUCIENE CASSIA DE SOUZA ( Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ99484D ), COOP SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência. Esteve presente o Dr. Fued Feres Moura Lima, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-011-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Nogueira dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência na presunção de jornada.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-223-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Anderson Souza de Brito ( Luciene Leite da Silva RJ119186D ), - Recorrido : Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ54663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01135-1992-011-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : MARCIA IARA GOULART DOS SANTOS e OUTROS ( Luisa de Pinho Valle RJ96823D ), - Recorrido : INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ a/c Procuradoria Federal Especializada - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-511-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Sonia Maria Aragao de Melo ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Sr. Relatora. Esteve presente o Dr. Joubert de Oliveira Castro, representando o HSBC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 721093"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "722025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00020-2006-511-01-00-3 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ).\r\n\r\n2 - 00030-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Otoniel Ratis de Souza ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 00054-2008-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Bijou Love Me Modas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ) - Recorrido: Marcia Paiva Miranda ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n4 - 00058-2008-261-01-00-0 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Elizabeth Teixeira da Silva ( Adv. Edgar Faria de Medonça Junior RJ 143610 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ).\r\n\r\n5 - 00062-2007-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Carlos Alberto Moraes Lopes ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moraes Lopes ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n6 - 00084-2008-207-01-00-2 - AP - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n7 - 00118-2007-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adriano Jefferson Dutra Bezerra ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n8 - 00119-2007-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jurema Trotta de Vasconcellos Correa ( Adv. Ayrton Matheus de Azevedo RJ 27220 D ) - Recorrido: Restaurante Akikeufico Ltda. ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D ).\r\n\r\n9 - 00157-2007-038-01-00-7 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Jose Carlos Salim ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Everaldo da Rocha Jose ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ).\r\n\r\n10 - 00185-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Pollyana Nogueira Gusmao ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n11 - 00200-2008-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Berenice Land Alves Navarro ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Selma Rodrigues Fontes de Assis ( Adv. Antonio Mendes de Oliveira RJ 78667 D ).\r\n\r\n12 - 00240-2008-207-01-00-5 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jorge da Silva dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Jorge da Silva dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n13 - 00269-2007-224-01-00-1 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), H S B C Bank Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Charles Luiz de Andrade Verissimo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n14 - 00277-2007-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n15 - 00286-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MAUA JURONG S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Carlos Moacyr Fulgencio ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ), Mercometal Metalurgica Ltda.\r\n\r\n16 - 00297-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Play Time Loterias Ltda. ( Adv. Sergio Luiz da Rocha RJ 64998 D ) - Recorrido: Luselene Lopes do Nascimento Gomes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n17 - 00300-2002-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ALUISIO CASTRO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), GUILHERME MARCOLINO DA SILVA FILHO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), OTACILIO SOARES FERNANDES ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), LUIZ CARLOS GONCALVES ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ADEMIR ALVES DA SILVA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ALEXSANDRO FERNANDES SOBRAL ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ADALBERTO MESQUITA PRADO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Recorrido: GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n18 - 00337-2006-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associacao Desportiva Pro-Sport ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ), Clube de Regatas Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Clube de Regatas Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Associacao Desportiva Pro-Sport ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ), Gisele Gomes dos Santos ( Adv. Fernando Almeida Rodrigues Martinez SP 134115 D ).\r\n\r\n19 - 00365-2008-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Amaro José Rangel da Silva Nogueira ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ), Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Amaro José Rangel da Silva Nogueira ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ).\r\n\r\n20 - 00386-2004-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ), CITIBANK SA ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorrido: CITIBANK SA ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ).\r\n\r\n21 - 00393-2005-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tatiane Janice de Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tatiane Janice de Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n22 - 00397-2008-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), Alessandro Silva da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n23 - 00405-2007-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Edilson da Costa Gomes ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n24 - 00443-2008-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Patrícia Souza Silva de Andrade ( Adv. Maria José Vilas de Oliveira RJ 69456 D ).\r\n\r\n25 - 00461-2005-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Goncalves dos Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n26 - 00485-2008-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Liliane Gomes de Oliveira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n27 - 00496-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ) - Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fabrizio Fernandes Teixeira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n28 - 00533-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Magalhaes Meireles ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n29 - 00538-2007-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Cassio Ricardo dos Santos ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n30 - 00550-2007-017-01-00-0 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Manuel Messias da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: Antonio Gomes Pereira ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n31 - 00564-2008-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Luciano de Assis ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n32 - 00596-2008-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Djalma Pires dos Anjos Junior ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ) - Recorrido: Thunyko Serviços Ltda. ( Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro RJ 102627 D ).\r\n\r\n33 - 00635-2008-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Celso Manso Monteiro Vieira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 00652-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Adriano Pedro da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n35 - 00659-2008-207-01-00-7 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Ailton Laureano da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n36 - 00673-2005-051-01-01-2 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Eduardo Antonio Diegues ( Adv. Maria Angela Sa Fortes RJ 124400 D ) - Agravado: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda ( Adv. Maria Amelia Mendes Cunha RJ 97643 D ), Anderson Lemos dos Santos ( Adv. Ubirajara Wanderley Lins Junior DF 5064 D ).\r\n\r\n37 - 00703-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cartonagem Imperial (massa falida de) ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Jose Carlos Petrina ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n38 - 00736-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados .S.A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Luís Antônio de Sousa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n39 - 00780-2004-070-01-00-5 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: VIVIANE VIEIRA AFONSO PEREIRA ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n40 - 00782-2008-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Renildo Jose Francisco ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 00783-2008-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Nogueira Filho ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ) - Recorrido: Rogério de Carvalho Borda ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n42 - 00795-2007-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Rosangela Duque dos Santos ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n43 - 00806-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Quintao ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n44 - 00814-2006-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Michel de Oliveira Caetano ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n45 - 00854-2006-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), Elizeu Machado Demani ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Elizeu Machado Demani ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ), Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), Viacao 1º de Março Ltda. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n46 - 00898-2007-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aguinaldo Santos Teixeira ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Aguinaldo Santos Teixeira ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n47 - 00925-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eletro Zanne Ltda ME ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ) - Recorrido: Marivaldo Fernandes Souza ( Adv. Jose Henrique Alves Afonso RJ 131322 D ).\r\n\r\n48 - 00951-2008-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Márcia da Silva Ferreira Moura ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n49 - 00975-2007-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jose Mauro Ladeira ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n50 - 00978-2007-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Monica Carretero Vidal ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Monica Carretero Vidal ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n51 - 01005-2007-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Sindicato dos Empregados nas Industrias Metalurgicas de Petropolis ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n52 - 01053-2006-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rivaldo Serafim de Oliveira ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Recorrido: Cotesa Engenharia Ltda.\r\n\r\n53 - 01059-2007-081-01-00-9 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Celso Pinto Mendes ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL II Incorporacoes Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n54 - 01061-2007-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria Catarina Silveira Tostes ( Adv. Gilberto Fonte Boa da Silva ES 127982 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n55 - 01062-2006-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. ( Adv. Jose Gonzalez Costa MG 25973 D ) - Recorrido: Fausto Cesar Bellotti ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.- COOPERLEITE ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ).\r\n\r\n56 - 01078-2006-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Fabio da Silveira Ulrich ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Daniel Goncalves Campos RJ 109235 D ).\r\n\r\n57 - 01140-2006-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gleusa dos Anjos de Almeida Santos ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n58 - 01166-1998-221-01-00-8 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA ( Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa RJ 93481 D ) - Agravado: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n59 - 01171-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Jeferson Eugenio Balsamo ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ).\r\n\r\n60 - 01172-2006-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Heitor Flavio Gomes ( Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n61 - 01173-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: William Edward Corn ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Bismarck Thiers Buarque Balbino ( Adv. Schyrlene Pires Teixeira RJ 81607 D ).\r\n\r\n62 - 01187-2006-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jaiton Freitas da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n63 - 01203-2007-074-01-00-9 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jeferson Cleiton da Silva Cezar dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Jeferson Cleiton da Silva Cezar dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n64 - 01210-2008-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: José de Lana Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Maria Elga Pontalti Viegas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Mary Amorim Faia ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Maria do Socorro da Silva Collopy ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), José Danilo Pinheiro Lobato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), José Gonzales Perez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Manoel Gaspar Filho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Antonio do Espirito Santo Marques ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n65 - 01226-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Henrique Guara Pedrosa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n66 - 01238-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Navtec Engenharia Ltda, Anderson Ribeiro de Almeida ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n67 - 01253-2004-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n68 - 01261-2007-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jairo Godoy ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n69 - 01342-2006-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sathurno Servicos Ltda. ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ), Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Aline Siqueira de Lima Guido ( Adv. Jucilene Medeiros da Silva RJ 134635 D ).\r\n\r\n70 - 01353-2006-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Fabio Andrade ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n71 - 01380-2005-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n72 - 01550-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Wadamis de Miranda Campos ( Adv. Tania Reis de Carvalho RJ 75741 D ).\r\n\r\n73 - 01560-2006-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Vicente da Silva Filho ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n74 - 01562-2007-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Alexandre Rocha Pereira ( Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ 122989 D ).\r\n\r\n75 - 01626-2007-207-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ricardo da Silva ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 01637-2006-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Costa Pereira ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n77 - 01656-2007-203-01-00-4 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Jose de Cassio Taveira da Conceicao ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: ARJ Chemicals do Brasil Ltda ( Adv. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D ).\r\n\r\n78 - 01680-2006-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos Mendonca Garcia ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n79 - 01700-2006-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Henrique Daniel Abreu Guerrero ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Henrique Daniel Abreu Guerrero ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n80 - 01771-2006-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Ely de Jesus Lobo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ely de Jesus Lobo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n81 - 01877-2001-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n82 - 02125-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Herculano de Souza Lopes Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n83 - 02257-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Carlos Cleber Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n84 - 02509-2004-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS AMORIM ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n85 - 03009-2008-067-01-00-0 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Cecilia Souto de Assis ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ) - Agravado: Gilmar Ribeiro Rodrigues ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 04 de Fevereiro de 2009. Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 722025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/01/2009\r\n\r\n00178-2001-001-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Silva Cruz,Marcos Aurelio Sampaio do Amaral,GKF SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Silva Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.996,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurelio Sampaio do Amaral,Marcos Aurelio Sampaio do Amaral,GKF SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurelio Sampaio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.996,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719395"
                            ],
                            "719384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01439-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Teixeira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA APENSADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-1993-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RICCI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RICCI\r\n\r\nINDICAR NOME E ENDEREÇO DO LIQUIDANTE DA MASSA, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01753-1998-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR JOSE DE MACENA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENPLACON ENG PLAN E CONST LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR JOSE DE MACENA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1997-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE HILARIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R MIRANDA ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE HILARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01820-1997-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVIR BUSCAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01293-1996-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA BETHANIA ALVES TEIXEIRA PACHECO [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA BETHANIA ALVES TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2000-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANUEL DE BARROS [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANUEL DE BARROS\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00671-1992-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIDER TRANSPORTES DE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fontineles Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea 438 Mercearia Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea 438 Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Café e Restaurante Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro Santos, Réu Movelaria Café e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-1993-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00184-1994-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDA [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Firmina da Silva Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Firmina da Silva Soares, Réu WIS BRASIL BOUCINHAS CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 263/288, bem como de fls 256/262 no prazo de 10 dias, permeados por 05, conforme ata de fls 245/246. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio Galvão Azevedo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Nélio Galvão Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1990-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LACERDA GALLO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LACERDA GALLO\r\n\r\nFornecer o endereço do sindico da Masa Falida conforme despacho de fls 324. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Silva Riques [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nelson Chaves [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nelson Chaves, Aut Michele Silva Riques\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 199,03, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01380-1997-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAIS DA SILVA [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. REUNIDAS CANECO S/A (Masssa Falida de)A/C Guatavo Jose T.Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MORAIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 302/306 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração em 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Correia [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manoel Jorge Correia\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em o pedido. Custas de R$ 257,37, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01447-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 109/114, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Marques da Silva [Adv. Suellen Muniz Alves (OAB: RJ 137792 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Marques da Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pleito.Custas de R$ 20,00, pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00029-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2001-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA CONDE TEIXEIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: JM INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM INFORMATICA LTDA ME, Aut SUELI MARIA CONDE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 130,00, pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00032-2000-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON DE LIMA [Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho (OAB: MG 56531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON DE LIMA, Réu PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nVenham as partes com as peças disponíveis para restauração dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Marinho Nunes [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety One Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety One Embalagens Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados as fls. 131/132, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Servicos Gerais Ltda. EPP\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1988-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE, Réu VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo , em 15 dias sucessivos, permeados por 10, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Conceicao\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Silva dos Santos [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Curso de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR EMERSON LINO PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR EMERSON LINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sul Mimo Ltda. [Adv. Air Aires Moreira (OAB: RJ 22234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros de Moura Benedicto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Neves Calasans, Aut Leonardo Barros de Moura Benedicto\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 233 .\r\n\r\nId: 719384"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00606-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Almeida e Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Almeida e Silva\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Cesar Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana, Réu Sylvio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01711-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISI ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito com a diferenca do credito do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA FRAGAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASALPLA BRASIL LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA FRAGAS\r\n\r\nComprove a intimacao do autor nos termos art45CPC \r\n\r\nProcesso: 00167-2000-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE CANDIDA VIANA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01365-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATE GOURMET LTDA, Aut ROSANA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nVista as partes prazo 15 dias sucessivos com permeio de 5d, inclusive para o rte impugnar fl \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira dos Santos da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Escolar e Beneficente Corcovado , Aut Jacira dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carloa da Silveira Lisboa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carloa da Silveira Lisboa, Réu Light servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-1996-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A, Aut WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ferreira Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a executada com a diferenca considerando a multa de fl 190 no prazo de 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Galvão [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Barbosa Galvão \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA SILVA LIMA [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nRéu: SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJ E VENDAS LTDA [Adv. Divino Valente de Oliveira (OAB: RJ 75845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA SILVA LIMA\r\n\r\nVista fl229 \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Damasceno Primo [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Damasceno Primo, Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nVista fl111 \r\n\r\nId: 721555"
                            ],
                            "721556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01007-2008-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Araújo de Lima [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araújo de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão extinto sem apreciação do merito. \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Honorio [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nDefiro 05 diasfl \r\n\r\nProcesso: 01024-2003-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Siafrino Calheiros Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Vera Lúcia Siafrino Calheiros Gomes, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDefiro prazo de 15 dias com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Cruz da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda.\r\n\r\nVista fl60 \r\n\r\nProcesso: 02201-1998-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DE FREITAS BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMUISA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nVenha com endereco para citacao \r\n\r\nProcesso: 01983-1999-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01898-2001-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00585-1997-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO TITULARES VAREJ DA CEASA COBAL ERJ [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA\r\n\r\nDiligencie o autor \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Mendes\r\n\r\nVista do RO da re fl \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cipriano de Medeiros [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Servicos Medicos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cipriano de Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuziane de Souza Coelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuziane de Souza Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01660-1993-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RESENDE DE SEIXAS\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correa Gomes\r\n\r\nVenha com os enderecos das empresas ora inicada \r\n\r\nProcesso: 00899-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mac Cullock Brandao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Mac Cullock Brandao\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aqualife [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Aqualife\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo Rebelo Busquet\r\n\r\nApresentar quesitos assistentes tecnico no pz 10d sucessivos com permeio de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CESARINO FROES [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PST VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01656-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA ROBIN [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02530-1990-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NAVES DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 01663-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 02278-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nId: 721556"
                            ],
                            "721557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01752-1998-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE XAVIER DE ABREU\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regis Amaral Britto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz dos Santos Bento [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Regis Amaral Britto\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Alves de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MARCONDES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 02159-2000-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista certidao negativa da CPE \r\n\r\nProcesso: 02292-1990-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA ROCHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRES BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 02074-1999-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE BIASE SILVA ROCHA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DE BIASE SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar valores , sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nId: 721557"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n00513-2003-003-01-00-5 ExCCP\r\n\r\nExequente: EMERSON DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MARINETE DA SILVA CONTANI,RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA,ADALBERTO RICARDO CONTANI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINETE DA SILVA CONTANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADALBERTO RICARDO CONTANI,RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA,ADALBERTO RICARDO CONTANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALBERTO RICARDO CONTANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01478-2005-003-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos de Souza Carvalho\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.152,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.152,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00419-2007-003-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Rufino\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.583,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721849"
                            ],
                            "721850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-003-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes de Araujo \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda., Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito com relação a 2ª reclamada e procedente em parte em relação a 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 639/342)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721850"
                            ],
                            "721851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01497-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de Banco de Credito Nacional S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Moraes Filho\r\n\r\nObservar os termos do item III da promocao de fls.520,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01479-1990-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOFIA OMMATI [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOFIA OMMATI\r\n\r\nFornecer as pecas para formacao do Precatorio, observando-se a OS 04/98 da Presidencia deste E.TRT,em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vianna Goncalves [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vianna Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Inacio de Gouveia Pinto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rio [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Inacio de Gouveia Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-1997-003-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nAgdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-003-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia Nunes Lopes Medina [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Spinola de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02402-1991-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RCL - RESTAURANTE E REPRES DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCL - RESTAURANTE E REPRES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.calculos de vfls.322/323,em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicacoes financeiras .\r\n\r\nProcesso: 02360-1992-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA LIMA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.calculos de fls.328/329,em 48 h, sob pena de bloqueio em suas contas e/ou aplicacoes financeiras.\r\n\r\nProcesso: 02046-1997-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nCiencia da devolucao da Carta de Venia,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02089-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE AQUINO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE AQUINO\r\n\r\nCiencia da devolucao da carta de Venia,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01994-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da devolucao da Carta de Venia,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Victor Hugo [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira Cassimiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIETTA DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIETTA DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Figuerôa Wolkers Bonfim [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2008-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: César de Alencar da Costa Louzada [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Alencar da Costa Louzada \r\n\r\nciência do despacho de fls.36, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carmen Maria dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Braga Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Amado da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Sérgio Carlos Biscardi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Deolinda da Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maçol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Maçol Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.569. Digam as partes,em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS COSTA MENDES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Duarte Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Duarte Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao e sobre a devolucao da not. da 2 reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FRANCISCO ASSIS [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FRANCISCO ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE GOMES DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE IRAJA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivete Mota da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivete Mota da Silva\r\n\r\napresentar calculos de liquidação conforme fls.72. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Alves Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias Alves Barros, Réu Taiyo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da certidao de fls. 150, referente a Carta Precatoria Inquiritoria .\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Nylson Carlos Moreira (OAB: RJ 17580 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Luis Fernando Khadour\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 666/679, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 231.015,47(19.493.463,16 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercy Cordeiro Ferreira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda , Réu MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 73 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-003-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves de Oliveira [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Belan de Lima [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Belan de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA NERY DE CARVALHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA NERY DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI VEIGA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA FLORIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI VEIGA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Tania Pereira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 405/406. Reclamado ao deposito de 299.368,55 TR, referente ao valor da condenacao, e 47.424,24 TR de honorarios, sob pena de aplicacao de multa de 10 % e efetivacao do bloqueio on line (fl. 418) .\r\n\r\nProcesso: 00399-2003-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SANT ANNA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: RINJA SERVICOS DE BUFET LTDA ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SANT ANNA VIEIRA\r\n\r\nCiencia da certidao de fl. 143, verso. \r\n\r\nProcesso: 00195-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA UCHOA NEY [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA UCHOA NEY\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamação trabalhista 01132-2008-003-01-00-8 foi julgada improcedente e a ação de consignação em pagamento 00118-2008-003-01-00-7 foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 42/43 da RT 01132-2008-003-01-00-8)\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bomfim Cabral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Bomfim Cabral\r\n\r\nQuanto ao seguro desemprego, venha o autor com o valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-1995-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES TAVARES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES TAVARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lima [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenheria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl. 95, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS SALVADOR [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTD [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTD\r\n\r\nCiência do deposito de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Goés dos Santos [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Lider Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a ré, em 10 dias, sobre os calculos de fls. 66 .\r\n\r\nProcesso: 00410-1993-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiencia do calculo retro (fls. 351/352) e para manifestacao quanto ao prosseguimento da execucao, ante o valor infimo ora apurado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02590-1990-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE GERMANICA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE GERMANICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor correspondente a cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 292/293, em 48 horas, sob as penas especificadas em fl. 294 .\r\n\r\nProcesso: 02502-1991-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, coforme calculos de fls. 385/386, em 48 horas, sob as penas especificadas em fl.387 .\r\n\r\nProcesso: 02254-1996-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme fl. 414 .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-003-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Rocha de Freitas [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 897, §6 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Emiliano da Silva\r\n\r\nCiencia de fls. 38/55. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pinto Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPara pagamento do valor de R$ 5.500,00, referente aos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marinho de Souza\r\n\r\nObservar, em 10 dias, o disposto nos itens I e II da promocao de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 00441-2004-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DE CUSTODIO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIMAR DE SOUZA PINTO, Réu SERGIO LUIZ DE CUSTODIO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 100. Executado para pagamento, em 48 horas, do valor de R$ 742,53, sob as penas previstas a fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 01891-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL PEIXOTO CORREA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL PEIXOTO CORREA\r\n\r\nCiencia do conteudo de fls. 253/256, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02067-1998-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES [Adv. Marcio Valverde Fernandes (OAB: RJ 93270 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127, que defere vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2002-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01465-2004-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELVIRA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIZE PERALTA CONDE [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se esclarecendo peticao de fls.128/129, de acordo com despacho de fl. 130, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney da Silva Fontes Junior [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Aguas Piscinas Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Aguas Piscinas Ltda., Aut Ney da Silva Fontes Junior\r\n\r\nComparecer em qualquer pauta de audiencia, para eventual homologacao do acordo proposto, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aieta Afonso [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Aieta Afonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fl. 881) .\r\n\r\nProcesso: 00577-1994-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA JUVENAL DE MELO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA JUVENAL DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Edison Ribeiro (OAB: RJ 21187 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Moacir Menezes de Amorim\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 208 para, em 10 dias, observar o disposto no item III da promocao de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rodrigues da Silva, Réu Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 139. Ré para deposito do valor de R$ 7.354,28, em 48 horas, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Horacio Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda (N/P Vera Moraes Calypo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Horacio Teixeira de Carvalho Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista fls. 31 e 33, promovendo as diligencias necessarias, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut WALDER FONTAINA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 540, a fim de observar o disposto na promocao de fl. 539, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nCiencia de fls. 194/199. \r\n\r\nProcesso: 02135-1993-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SERPA DA SILVA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BEIJO MELADO ARTIGOS INFANTIS LTDA [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEIJO MELADO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 30 dias, devendo apresentar os recolhimentos devidos em caso de contestacao aos valores apresentados, conforme fl. 377 .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar do Bonfim e Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar do Bonfim e Silva\r\n\r\nCiencia de fls. 65/72. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jesus da Fonseca [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A., Aut Jose Jesus da Fonseca\r\n\r\nCiencia as partes do calculo de fl. 888. Re para deposito das diferencas ainda devidas, em 48 horas, sob as penas previstas em fl. 889. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediações e Vendas Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Barreto, Réu Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 49. Ré para deposito do valor atualizado da condenacao (R$ 3.266,54), em 48 horas, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01822-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA, Aut MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal, documental e depoimentos pessoais. Concedido as partes prazo comum de 5 dias, para rois de documentos, e 5 dias sucessivos para manifestacoes, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-003-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Harrison Paulo Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Harrison Paulo Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 282. Re ao deposito do valor de R$ 9.997,01, em 48 horas, sob as penas ali especificadas. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfeco Administracao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Pinto Menezes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Pinto Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut LUCIA HELENA CORTES\r\n\r\nCiencia de fl. 1374. Re para deposito da quantia de R$ 18.315,33, em 48 horas, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rufino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rufino\r\n\r\nciência da homologação de fls.85. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Grimaldi Lopes Pereira, Réu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 263. Re para deposito no valor de R$ 1.567,80, em 48 horas, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01573-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: FAP DO BRASIL EQUIPAMENTO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAP DO BRASIL EQUIPAMENTO LTDA, Aut HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 140. Observar o disposto na promocao de fl. 139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes dos Santos\r\n\r\nCiencia do deposito de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Passos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campo de Servicos Ltda N/P socio Wagner Canazario [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Passos\r\n\r\nCiencia da certidao de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 01789-1992-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUISA BARROS DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: WENDEL BARROS DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: WILLIAM BARROS DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: MONIKI BARROS DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: WILDES LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUISA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da certidáo de fl. 302. \r\n\r\nId: 721851"
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                            ],
                            "718673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00488-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 452 e 459. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,querendo,conforme fls 189. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 174,apresentar documentos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-009-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 33. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Leonel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Leonel\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia da Silva Raimundo [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói, Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Rosa Lucia da Silva Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente quanto a segunda rda.\r\n\r\nProcesso: 00758-2002-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES FRANCISCO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOTERM REFRATARIOS E DECORACOES LTDA [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho,fornecer outros meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul, Aut Wagner Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1991-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho da Ressurreição [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Real Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 346/350. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alencar Monteiro Alves Junior [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Laranja Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Monteiro Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 66. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Oliveira [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Pizzai Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Jose Ribeiro Junior [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caed Montagem e Comercio Eletronica Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irio Jose Ribeiro Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE CUPERTINO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JOSE CUPERTINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 272/276. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 334/346. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2002-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERCOUROS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BENTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 230. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-009-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Naktasha Paiva Ituassu [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nEgdo: Homero Xavier Barros [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Homero Xavier Barros, Egte Naktasha Paiva Ituassu\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria Oliveira Tavares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE, Réu Consultoria Psicologica Ltda., Aut Thais Maria Oliveira Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INF PREV SOCIAL [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 204/205. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 110/114. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-1998-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-009-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito,sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02270-1988-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA REGINA ROCHA PITTA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Réu JOSUE DE SOUZA SOBRINHO, Réu SALIN SALES NETO - SOCIO RDA.\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida(desp de fls 523). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Ramos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Ramos, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARAO DE INOA PISCINAS LTDA, Réu RIVIERA CONTRY CLUBE\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convertido deposito em penhora.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vinicius Lobato Ribeiro [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Vinicius Lobato Ribeiro, Réu Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Barreto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impresso Moderno Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Barreto, Réu Imprimo Impresso Moderno Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Navarro Alascio [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Navarro Alascio\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 77/78. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-1988-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NATALICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Ao autor p/apresentar docs solicitados pelo Sr Perito. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2000-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BALACO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 226. 05 dias.\r\n\r\nId: 718673"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00309-1991-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA RODRIGUES SOBRINHO, Aut: MARLENE DE SOUZA LANZELLOTI, Aut: ROSA ELGARTEN [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: AYLTON MATA, Aut: EDUARDO GOMES VIEIRA, Aut: MARIA JOSE SANTOS FONSECA, Aut: ELSA FORTES, Aut: MARIA DA CONCEICAO SOARES SALTER, Aut: OSCAR PORTUGAL MOURAO, Aut: LEA MARQUES CARDOSO DA SILVA, Aut: DULCINA PAMPOLHA LIMA, Aut: SUELI LOPES DE CARVALHO, Aut: STELLA MAGNA GUARINO PINHEIRO, Aut: FERNANDA CABRAL DE BARROS, Aut: JORGE DA COSTA MARTINS, Aut: TANYA CHAGAS PEREIRA, Aut: LUCIA BARCELLOS MONTEIRO, Aut: JOHN ALCYR GOMES DE SOUZA, Aut: MARIA LUCIA DE BARCELLOS MONTEIRO, Aut: JOSE CARLOS ALVES, Aut: MIRZA LEITAO RAMOS DA SILVA, Aut: MARIA TEREZA REGO DE RANGEL MOREIRA, Aut: MARIA LUCIA HEFFER MATHEUS, Aut: VALDEREZ ALVES SILVEIRA, Aut: MARIO NICOLAY, Aut: NORMA VILLA VERDE\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REF AGRARIA [Procurador Procuradoria do Incra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ELGARTEN\r\n\r\nDizer se ainda há pendência junto a Receita Federal que justifique o pedido de fls. 764.\r\n\r\nProcesso: 01953-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido na petição de fls. 211.\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/137: \"...PELO EXPOSTO esta 14a. VARA DO TRABALHO pronuncia a prescrição das pretensões conexas ao período anterior a 11.10.2002, e, no mérito julga IMPROCEDENTES os pedidios... \"\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Caixa Economico Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economico Federal - CEF, Aut Ivete dos Santos Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Vieira Evangelista [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCumprir os itens 4 e 9 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio Marques de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Corrêa de Oliveira e Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniele Silva Dantas (OAB: RJ 120200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marlene Corrêa de Oliveira e Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio Marques de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuzia Nova Innocente [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Andrea Runco de Almeida (OAB: RJ 128526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Nova Innocente\r\n\r\nFalar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 162v.\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: BANCO ABM AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABM AMRO REAL S.A., Réu MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01534-1992-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA ANGELICA DE MEDEIROS NETTO TRANCOSO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA ANGELICA DE MEDEIROS NETTO TRANCOSO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProcesso: 01578-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA RJ LTD [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LOPES, Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA RJ LTD\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 314v.: \"Homologo os cálculos de fls. 314 para os efeitos legais. Int. as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás. \"\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo de Oliveira [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Galmacci Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Galmacci Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 92/93 .\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Lira Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Lira Nunes\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-014-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Pereira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeterimneto da inicial.\r\n\r\nProcesso: 01564-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: MATHILDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: VANIR CORREA FOCK [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: SOLANGE NAGUEL [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: SUZANA MARIA DE SOUZA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO, Aut MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 266/304 .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurdson de Carvalho Carlos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurdson de Carvalho Carlos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-1999-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SOFIA PETRAGLIA [Adv. Lucia de Fatima Rangel de Moraes (OAB: RJ 93575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SOFIA PETRAGLIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otavio Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 243/244 .\r\n\r\nProcesso: 01569-2008-014-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nCgto: Ieda Maria dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01570-2002-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ARNALDO MACHADO SANCHEZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: JOSE SANTOS PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MONTEIRO LINO\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Leite [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Quitandinha dos Bichos [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vieira Leite\r\n\r\nApresentar cálculos co MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AÉREA SAO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA- VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 01634-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON DE PAULA [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SUCENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT DO MEIER RESTAURANTE LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: CHEN MEIZHEN, Réu: WANG ZHAOZHANG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FARIAS\r\n\r\nFalar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 106.\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SANTOS DA SILVA, Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 316, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Dores Soares Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inlcusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01789-2001-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA GONCALVES SIMOES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA GONCALVES SIMOES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01764-1992-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista de fls. 1150 e fls. 1152/1155 .\r\n\r\nProcesso: 01770-2003-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY NERY DE MARIA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMAO, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY NERY DE MARIA\r\n\r\nFalar sobre a cretidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 107.\r\n\r\nProcesso: 01744-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut KURT HOMBURGER\r\n\r\nTer vista de fls. 813/818, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pinto da Silva, Réu Massa Falida de Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 289: \"Homologam-se os cálculos de fls. 287, relativos a JCM, no valor de R$ 42.757,74, equivalentes a 3.563.213,29 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a certidão de habilitação em favor do Rte.\r\n\r\nProcesso: 01668-1999-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA SANTOS RAMOS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01693-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DE BRITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA DE BRITO\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 01701-2003-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)], Réu: RAIMUNDO ALVE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 93/101 .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos Aguiar\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 216/223 .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Martins Sampaio [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 282: \"1) Homologo os cálculos de fls. 280/281 no valor de R$ 468.210,89 equivalentes a 39.094.851,55 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nId: 721656"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-015-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Jesus\r\n\r\nRéu: MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721918"
                            ],
                            "721919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00971-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Germano do Carmo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. - n/p Dr ASDRÚBAL MONTENEGRO, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Genésio Germano do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2000-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)], Réu: ADERBAL ALVES DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELCO LUIZ DE ANDRADE, Réu UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado novo LEILÃO, nomeado o leiloeiro Paulo Botelho, conforme despacho de fl.118. Fica a RÉ ciente de que arcará com as despesas realizadas com vistas à celebração do leilão, estas autorizadas até o valor máximo equivalente a 2% da avaliação, e que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ainda, ao Leiloeiro, a título de verba honorária por todo o trabalho anteriormente realizado mais o equivalente a 2% da avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Medeiros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls. 116/118 .\r\n\r\nId: 721919"
                            ],
                            "721920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n00054-1994-015-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO LOPES\r\n\r\nExecutado: Alípio da Costa Mellho Filho,SISTEN ESTRUTURA DE FERRO - N/P MAURO M. BESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alípio da Costa Mellho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.976,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721920"
                            ],
                            "721921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-015-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Germano do Carmo \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. - n/p Dr ASDRÚBAL MONTENEGRO, Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. - n/p Dr ASDRÚBAL MONTENEGRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721921"
                            ],
                            "722395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-015-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Botelho Reis\r\n\r\nRéu: Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN\r\n\r\nPelo presente fica m Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722395"
                            ],
                            "722396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira de Amorim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara (seguro desemprego) .\r\n\r\nProcesso: 00703-2003-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AUGUSTO LEONI [Adv. Karla Silva Pinheiro Machado (OAB: RS 28249 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 89/92 .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lima da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira da Silva, Réu Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmacia Ltda., Réu Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 10/02/2009 .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Quente Comestiveis Ltda - n/p JORGE LUIS LEANDRO [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Quente Comestiveis Ltda - n/p JORGE LUIS LEANDRO\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, NO DIA 13/02/2009, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE PROCEDER À ANOTAÇÃO NA CTPS DA AUTORA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1993-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO FERNANDES TESTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 235, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao. Valor correspondente a 587.052,41 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 01928-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2002-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SALES DA SILVA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls.171 - da DRF .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira do Pinho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ferreira do Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara - Nº 607/08 - CEF (FGTS). P/ ofício ao DETRAN .\r\n\r\nProcesso: 00420-1997-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n\"Indefiro o pedido do autor no que tange a inclusão do sócio Ronaldo \r\n\r\nRamon Franco, pois não tem poder de gerência nem majoritário.Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire Bloise Junior [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Renato Hernandes Alvarez [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Renato Hernandes Alvarez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara - nº 11/09 -Bco Brasil. AO TRT .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Botelho Reis [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Botelho Reis\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. - Nº 08/09 - FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Peixoto [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Marcia Helena Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Sousa da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Santana Ltda. [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: Roberto Santana, Réu: Edilene Ramos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieira Santana Ltda., Aut Sandra Mara de Sousa da Silva\r\n\r\nDespacho fl.58: \"Assiste razão ao autor no pedido de fls. 42. A ré atrasou apenas o pagamento de uma parcela, no qual o valor da multa é de R$ 150,00, tendo laborado em erro o Juízo em homologar o cálculo de fls. 46, de valor superior ao devido. Pelo exposto, defiro a expedição de Alvará no valor de R$ 150,00 em favor do autor e à reclamado do saldo que houver na guia. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, expeçam-se os Alvarás remetendo os autos, após, à PGF. No retorno anote-se no sistema o encerramento da execução e remeta-se os autos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nId: 722396"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-017-01-01-0 – ExProvAS\r\n\r\nExte: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A., SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a primeira ré, por edital, para efetuar o pagamento de R$ 5.142,42 equivalentes a 431.835,67 Trs, atualizados em 04/09/08, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719561"
                            ],
                            "719562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02240-1999-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 00821-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE FREITAS HEREDIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02333-1991-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO DE PAULA PRATA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: LLOYDS TSB BANK SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO DE PAULA PRATA\r\n\r\nDê-se vista a parte autora em 10 dias da petição da ré às fls. 368/374 ..\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio San Francisco Residence [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio San Francisco Residence\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 1.541,24 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Reis Diniz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Ibep Instituto Brasileiro de Estudo e Pedagogicas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 14,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00886-1993-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RAMOS FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Felisberto dos Santos Pinto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 425/429. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Torres de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - Iplan Rio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Torres de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Botelho [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-017-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Lucia Sarmento Ungerer [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juliana Magioli Mattos Dias [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juliana Magioli Mattos Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00592-2005-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: H Printe Comercio E SERVICO LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Printe Comercio E SERVICO LTDA, Aut Roberto do Nascimento Alves\r\n\r\nFornecer o correto endereço dos seus constituintes ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DA CUNHA MARTINS [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]\r\n\r\nRéu: NS2 TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nVista a parte autora dos cálculos de IR da ré, às fls. 131/135 .\r\n\r\nProcesso: 00295-1991-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES RICARDO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES RICARDO, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCumpra a ré o disposto no despacho de fls. 413, em 10 dias, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. Nos 10 dias sucessivosw, permeados por 02 dias úteis, poderá o autor se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-017-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Daniel Machado da Fonseca [Adv. Bruno Damasceno de Castro (OAB: RJ 125777 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Daniel Machado da Fonseca, Rqdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brito Melo [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o cumprimento do item 01 do Termo de Conciliação de fls. 101, em 05 dias, sob pena de execução, bem como informar seu novo endereço e comprovar as custas e cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00232-1999-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora deverá se manifestar sobre os cálculos de IR da ré, às fls. 358, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica de Athayde Nery [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Cristina Pinheiro de Lima [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Cristina Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pagamento ao INSS através de guia de depósito, conforme despacho de fls. 18 .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcenir de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo à ré-10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02143-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 02234-1996-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A. [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação em Falência, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01796-1997-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DE PONTES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DE PONTES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABITACAO\r\n\r\nA CEF para que restabeleça o auxilio alimentação, para que a reclamante possa apresentar a diferença dos cálculos, até a data do referido restabelecimento, conforme despacho de fls. 407 .\r\n\r\nProcesso: 01636-1987-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES BEZERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista ao novo causídico da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01339-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BAPTISTA DE SOUZA, Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta da ré .\r\n\r\nProcesso: 00940-2004-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET HAIR LTDA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANET HAIR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moda Quente Rio 2000 Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Alves Sayão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moda Quente Rio 2000 Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-017-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 21 .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-017-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Magalhães de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 20 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-017-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo Tolentino da Costa, Egte: Stefanie Vaz de Souza Tolentino da Costa\r\n\r\nEgdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES LTDA, Egdo: MARIA CRISTINA SOBRINHO ASSUMPCAO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA CRISTINA SOBRINHO ASSUMPCAO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mendonca Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mendonca Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves de Queiroz [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocop Cooperativa [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocop Cooperativa\r\n\r\nA ré deverá comprovar o depósito da parcela do acordo de 03/05/07, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01235-2002-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FARIA MEDEIROS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FARIA MEDEIROS\r\n\r\nA parte autora deverá vir com cópia dos atos constitutivos da sociedade \"CENTRO EDUCACIONAL F. P. C. A. LTDA, para apreciação do requerimento de fls. 75/76 .\r\n\r\nId: 719562"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00234-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Palhares Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Raphael Palhares Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1996-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUILHERME HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MINPART EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUILHERME HENRIQUES\r\n\r\nAnte o ET apensado, venha o autor com meios para prosseguimento. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Brandao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes Brandao\r\n\r\nDá-se vista ao Autor da guia ref. ao IR (fl. 283). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilson Costa Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: ...indicar outro meio para prosseguimento... Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01909-2000-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO VIEIRA, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nVista as partes de fls. 1214/1217. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02017-2000-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA, Réu: Carla Nunes Rú Santos, Réu: Fátima Regina Reis Alves, Réu: Cleonice Maria Sena da Silva, Réu: Rosania Sanches Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO\r\n\r\nVista ao Autor da CPE devolvida. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02167-2001-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SCOTELARO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (sucessora de Sistemas Jornal do Brasil) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB INDUSTRIAS GRAFICAS [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SCOTELARO\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-1997-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROPARTS DISTRIB DE AUTO PARTES LTDA [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVista ao Autor da CPE devolvida. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02363-1991-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIKA IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo...(fl. 240) \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MOREAU LOUZEIRO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MOREAU LOUZEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 615:...reporto-me ao despacho de fl. 615. Em 30 dias., \r\n\r\nProcesso: 01495-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Bulhes de Carvalho da Fonseca S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 89/95 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Jurema Camilo Menezes [Adv. Marly Thereza de Almeida (OAB: RJ 21859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia de Paula Veloso [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Jurema Camilo Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2002-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA MATOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: JOANA D ARC ORG DE SERV ESPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284: atualizar o endereço da Ré e comprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-1996-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da guia darf referente ao IR. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-1993-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 1191, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBERT ARTEAGA PORTAO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBERT ARTEAGA PORTAO\r\n\r\nDiga o Autor sobre fl. 274. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2007-018-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vonneto Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Manoel de Moura Ferreira [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vonneto Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01823-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRIZIO MELE BASTIANELLI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme decisão de fl. 286/287. Prazo de 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilce Marcia Azevedo Galheiro [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilce Marcia Azevedo Galheiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 38, verso. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-1988-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIEZER NUNES CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRACY WANDERLEY LINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO SIMOES DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HELTON JOSE DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HERCULANO PEZELLA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVAN RIBEIRO ARRUDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE MEDEIRO ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LEVY PEREIRA DE ARUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NEY GONCALVES MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON JOSE DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MARCOLINO FERREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARATAN BORBA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCEDILO LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS CESAR BOARETTO FARANI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMAR FREITAS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DENIVAL FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA PEREIRA MARCONDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EDJAH XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CHAGAS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 34.699.663,01 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2000-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARCELLE DE CASTRO LACERDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO BARONE FORZANO [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARCELLE DE CASTRO LACERDA, Réu ESPOLIO DE ANTONIO BARONE FORZANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135, 4o paragrafo, 2a parte. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-1995-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR AVELINO PEIXOTO [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR AVELINO PEIXOTO\r\n\r\nDar andamento ao feito...em 30 dias...não o fazendo ao arquivo...(fl.211) \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fl. 351). Em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antonio Oliveira Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 77, item 1, 3o parágrafo. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-1995-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: Adson Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 583: dar prosseguimento ao feito em 30 dias... Aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alberto da Rocha Ramos, Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel, Réu Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 6.111.396,30 TR's pro-rata, sendo a 2a. Ré, responsável subsidiária.\r\n\r\nId: 718559"
                            ]
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                            "721255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHelio Vidal (OAB: RJ 43668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00167-2008-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Monique Acacio Monteiro (OAB: RJ 117262 E)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00854-1997-020-01-01-0 - ExProvAS - Carga: Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01149-2005-020-01-00-8 - RTOrd - Carga: Mariana Renno Cunha de Magalhaes Castro (OAB: RJ 150036 E)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01101-2007-020-01-00-1 - Monito - Carga: Alexandre Mendes da Costa Silva (OAB: RJ 158483 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00545-2007-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rodrigo Franco de Sa (OAB: RJ 160360 E)\r\n\r\nNilton Teixeira de Paula (OAB: RJ 84910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01338-2004-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilton Teixeira de Paula (OAB: RJ 84910 D)\r\n\r\nMauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00097-1994-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Marcia Certt de Araujo (OAB: RJ 157095 E)\r\n\r\nMarcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00221-1996-020-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-2002-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nDiogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00937-2004-020-01-00-6 - RTOrd - Carga: Danilo da Silva Azevedo (OAB: RJ 156734 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721255"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02230-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA NEVES ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARA REGINA NEVES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guimaraes [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Guimaraes\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-1990-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Santarem Barbosa (OAB: RJ 31121 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA MEIER LEBLON LTDA, Réu: JOSÉ MARIA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DE SOUZA FILHO, Réu SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, sendo que a reclamada deverá efetuar o pagamento de 9.290,29 (fls. 130/132), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00313-2004-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO RIBEIRO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de se considerar nulo o ato de folhas 46/51. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernandes Dias Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Cine em Casa [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernandes Dias Junior\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-1994-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CORDEIRO AMARO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nDiga a Ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Theodora Guedes Olyntho [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Rodrigues Secundio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Rodrigues Secundio, Egte Maria Theodora Guedes Olyntho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 02456-1991-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES SANTANA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-1999-021-01-00-5 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas, eis que não procedida a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00704-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Possollo Goulart [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Possollo Goulart, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2004-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Anselmo dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Anselmo dos Santos\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Santos Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Lima Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton Santos Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: BDF Nívea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Santana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaúde Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Santana Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2009 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 01674-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LANNES DE SIQUEIRA CAMPOS BARBOSA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Aut SIMONE LANNES DE SIQUEIRA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01708-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANSEVERINO XAVIER [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANSEVERINO XAVIER\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cunha [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica e Derma Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cunha, Réu Extractum Farmacia Etica e Derma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 01665-1991-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA, Aut IVAN MATHIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 01865-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIR ONGARATTO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIR ONGARATTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Paiva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízes Comida Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Paiva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Destefani Angra [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrowse Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Destefani Angra \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ALVES DA SILVA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO TEC LINE ELETRONICA LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ALVES DA SILVA, Réu VISAO TEC LINE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ALVES DA SILVA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO TEC LINE ELETRONICA LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ALVES DA SILVA, Réu VISAO TEC LINE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor de R$ 4.183,56. \r\n\r\nProcesso: 00805-1999-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01822-1989-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC VALENTIM [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE PSICANALISE DA CIDADE DO RJ [Adv. Lucio Alves de Lima (OAB: RJ 77281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC VALENTIM, Réu SOCIEDADE DE PSICANALISE DA CIDADE DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 7.452,12\r\n\r\nProcesso: 01427-2000-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JACARATIA CORREA TRINDADE [Adv. Mirian Naara Lessa da Silva (OAB: RJ 94487 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVINCE CARGA E DESCARGA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACARATIA CORREA TRINDADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2002-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2009, às 14horas, nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA JOANA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Ester da Silva Leite [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA ALVES [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA LUCIA ALVES, Egte Ester da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01133-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: CODERTE-CIA.E DESENV ROD TERMINAIS ESTADO RJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Francisco de Oliveira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilãncia Segurança Ltda., Réu: Museu Raymundo Ottoni Castro Maya - Uniao Iphan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Francisco de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02241-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROCHA ABREU [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FEDRERICO MACHADO LTDA [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FEDRERICO MACHADO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01290-2001-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o número do CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01315-2000-021-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Marques [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Marques, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2000-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO, Aut MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE, Aut MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS, Aut SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Aut ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência: Negar seguimento ao agravo de petição por ser intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01344-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA, Aut JOSE NUNES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloiza Affonso Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-1994-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CALHAU POELL [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2009 às 12:25 horas nesta vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirleidi Fabiana Marvila Simões [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermizo Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirleidi Fabiana Marvila Simões\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR CARLOS BARBARA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR CARLOS BARBARA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Florencio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Solario Restaurante [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Florencio de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 12:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sales Macedo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: POLENGHI INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sales Macedo\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Freitas dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Freitas dos Santos \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-1997-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Freitas dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Freitas dos Santos \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Medeiros Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: STELLA MARIS CORREA DE PAULA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MARIS CORREA DE PAULA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 18.528,63.\r\n\r\nProcesso: 01157-1991-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do precatório no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-1993-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 01634-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO ALEX LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SAULO ALEX LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de folhas 268/269, sendo a reclamada a efetuar o pagamento do valor de R$ 15.028,56, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jose do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indefiro o pedido do benefício da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Quirino Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Quirino Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indicar o novo endereço da ré ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho Rocha [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Solo 2006 Indústria e Comércio de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indicar novo endereço da ré ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00424-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Moraes Ferreira, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial, Réu VRG linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, a contar do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01161-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência: Efetuar o depósito no valor de R$ 2.000,00 referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00996-1992-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut SYLVIO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nCiência às partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2000-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO MOREIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO MOREIRA\r\n\r\nDiga o autor se aceita os bens nomeados pelo réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clereci da Silva [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clereci da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROSA BARCELOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência: Deferido o pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00907-2001-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade da Silva Junior [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Nunes Rios [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)], Réu: Transportadora Juliace Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Juliace Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: \r\n\r\nProcesso: 01020-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE CURY JUNIOR [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: DICAP DISTRIB IND COM CART ARTIG PAPELARIA LTD [Adv. Paula Marcilio Tonani Matteis de Arruda (OAB: SP 130295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICAP DISTRIB IND COM CART ARTIG PAPELARIA LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Conceicao dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CABRAL DE BRITO [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BATISFON LTDA, Réu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CABRAL DE BRITO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Perez Mendes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A., Aut Maria Cristina Perez Mendes \r\n\r\nter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SEBASTIAO LAERCIO MACHADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALMIR LOPES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALTAIR LIGEIRO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERTHOLDO PERECMANIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDMO GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDSON SOUTO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELDER PASSOS GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IRAPOAN GARRIDO NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JESUINA MARIA QUINTAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SUELY MATTOS DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO SOUZA TETTAMANTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LINO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JITOMIR NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOPES CABRAL, Aut ALTAIR LIGEIRO FILHO, Aut ANTONIO MARTINS FILHO, Aut BERTHOLDO PERECMANIS, Aut CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES, Aut EDMO GARCEZ SIQUEIRA, Aut EDSON SOUTO DA SILVA, Aut EVALDO COSTA JACONIASNI, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELDER PASSOS GOMES, Aut IRAPOAN GARRIDO NUNES, Aut JESUINA MARIA QUINTAES, Aut JITOMIR NUNES, Aut LINO ALVES, Aut RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut SEBASTIAO LAERCIO MACHADO, Aut SERGIO SOUZA TETTAMANTI, Aut SUELY MATTOS DE LIMA, Aut TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA, Aut WILSON BITTAR AYRES\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente.\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A, Aut ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 3.586,59.\r\n\r\nProcesso: 00527-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA [Adv. Elenir Soares Laudiauzer (OAB: RJ 77641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA VITAL GOMES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência: Indicar novo endereço da ré para fins de citação para o processo de execução ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01684-1989-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO BARBOSA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR DE SALES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELIANA FERNANDES DIAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GISELIA CHIMANOWSKY BRITTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BENITEZ DE LA TORRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOSE PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOAO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LYGIA MIGUEZ DE MELO LIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IOLANDA LOPES GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IRAPURU BRANDAO FERNANDES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIO RAMOS FILHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TANIA MARIA DA SILVA FREIRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROSA MARIA DE CARVALHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OSWALDO TRAPANI [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OTACILIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NILTON GODINHO TELLES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MIKARDO TARO NONOMURA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIO RAMOS FILHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ANTONIO BARBOSA, Aut AUGUSTO CESAR DE SALES, Aut ELIANA FERNANDES DIAS, Aut GILBERTO DE OLIVEIRA, Aut GISELIA CHIMANOWSKY BRITTO, Aut IOLANDA LOPES GALVAO DE OLIVEIRA, Aut IRAPURU BRANDAO FERNANDES, Aut JOAO SILVA, Aut JOSE PESSOA DE OLIVEIRA, Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Aut LUIZ CARLOS BENITEZ DE LA TORRE, Aut LYGIA MIGUEZ DE MELO LIRA, Aut MARIO RAMOS FILHO, Aut MARIO RAMOS FILHO, Aut MIKARDO TARO NONOMURA, Aut NILTON GODINHO TELLES, Aut OSWALDO TRAPANI, Aut OTACILIO DA SILVA RODRIGUES, Aut ROSA MARIA DE CARVALHO, Aut TANIA MARIA DA SILVA FREIRE, Aut TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS\r\n\r\nTomar ciência: Oferecer peças para a formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 00392-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCELINO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GHELER\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência: Notificar a reclamante para vir o número do NIT. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Faria de Barros [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Faria de Barros\r\n\r\nTomar ciência: Indicar novo endereço da ré, para fins de citação para o processo de execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Goncalves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vitor Freire de Lemos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Muzi [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontovit Laboratorios S.A. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontovit Laboratorios S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilberto da Silva [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilberto da Silva, Réu Sergil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CAETANO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMARE SERVICOS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: MARCIA MACHADO ANDRADE [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA MACHADO ANDRADE, Réu SISTEMARE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao no prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02233-1996-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQ.EXTR.) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01473-1992-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO LOPES DIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00242-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LEONARDO DE CASTRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BIJUTERIAS GRASMUK LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIJUTERIAS GRASMUK LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02221-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Humberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 29465 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 721731"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00792-2005-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto da Silva Barboza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rocha Veiculos Ltda. - Bara Fashion Car [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto da Silva Barboza\r\n\r\nDiga o autor. fls 129. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nA INTEMPESTIVIDADE É FLAGRANTE. INADMITO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NEGANDO-SE-LHE, POIS, SEGUIMENTO. FLS 168. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA INTEMPESTIVIDADE É FLAGRANTE. INADMITO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NEGANDO-SE-LHE, POIS, SEGUIMENTO. FLS 168. \r\n\r\nProcesso: 00508-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLNEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLNEI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS 219. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos Correa [Adv. Eliane Lima Cerqueira Monteiro da Silva (OAB: RJ 36934 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda., Aut Paulo Domingos Correa\r\n\r\nREJEITA AS PRELIMINARES... ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.000,00, PELA RECLAMADA.FLS 165/167. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernandes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fernandes\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Frederico Rodrigues [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestacao de Servicos e Transportes ME [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Barbosa Prestacao de Servicos e Transportes ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS. 26. \r\n\r\nProcesso: 01689-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA FONSECA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA FONSECA, Réu SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SOBRE A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS.277V \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ramos Alves Gonçalves [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA S.A.\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS 98. \r\n\r\nProcesso: 01519-2003-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS.33 \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS 64. \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Vieira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS 48. \r\n\r\nProcesso: 00302-2004-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.155 \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Malafaia Fialho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Mutti Correia Velloso [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Mutti Correia Velloso, Aut Regina Celia Malafaia Fialho\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.137 \r\n\r\nProcesso: 01223-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA ROCHA DA SILVA PEDRO [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: P N W SERVICOS ELETRICO HIDRAULICO LTDA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P N W SERVICOS ELETRICO HIDRAULICO LTDA\r\n\r\nDIRIJA-SE O PETENTE DIRETAMENTE À AUTARQUIA FEDERAL PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO, DEVENDO, APÓS, COMUNICAR AO JUÍZO.FLS.136 \r\n\r\nProcesso: 01367-1998-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS.327 \r\n\r\nProcesso: 00787-1995-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CUNHA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SECERTARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUARDA-SE POR 30 DIAS..FLS 189. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves di Franco [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Assistencer Transfer 24hs Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencer Transfer 24hs Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS 35. \r\n\r\nProcesso: 01410-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Disquefarma Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Disquefarma Ltda., Aut Vinicius Nobre de Souza\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 260,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 13.000,00, DADO À CAUSA, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. INT.AS PARTES.FLS.212/214. \r\n\r\nProcesso: 00388-2003-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EZAAQUELINA DE DEUS DA SILVA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDSON FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS 22. \r\n\r\nProcesso: 00517-1991-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREITAS BRAGA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREITAS BRAGA, Réu MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS SOBRE A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS 873. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...DEFIRIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...AFASTA A PRESCRIÇÃO...JULGA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 53,10, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 2.654,75, PELA RECLAMADA. FLS 51/54. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos Varanda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina dos Santos Varanda, Réu Minimercado Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda.\r\n\r\n... DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...JULGA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 80,00, PELO RECLAMADO, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 4.000,00, ORA ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS 36/ 40. \r\n\r\nProcesso: 00497-2002-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELENSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nINDIQUE O PETENTE O NUMERO DO CPF DA PESSOA REFERIDA, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL ATENDER AO SOLICITADO.FLS.493. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ribeiro Martins\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.97 \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uender Vieira Lima [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Uender Vieira Lima \r\n\r\n...REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, ACOLHER A PRESCRIÇÃO ARGUIDA PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS OS CRÉDITOS ANTERIORES A 08/04/03 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA. FLS.322/329. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.64 \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Frederico Rodrigues [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestacao de Servicos e Transportes ME [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Barbosa Prestacao de Servicos e Transportes ME\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS.26 \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernandes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fernandes\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.72 \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos Correa [Adv. Eliane Lima Cerqueira Monteiro da Silva (OAB: RJ 36934 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda., Aut Paulo Domingos Correa\r\n\r\n...REJEITA AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA ÀS FLS.72, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 20,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.165/167. \r\n\r\nProcesso: 00508-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLNEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLNEI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , FORNECENDO, INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 00792-2005-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto da Silva Barboza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rocha Veiculos Ltda. - Bara Fashion Car [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto da Silva Barboza\r\n\r\nDiga o autor. fls.129 \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-023-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Tinoco Toledo de Martino [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELA ALEJANDRA MENDOZA ESPEJO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sergio Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.14 \r\n\r\nProcesso: 01012-1997-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DE ASSIS [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEODORO DE ASSIS\r\n\r\nDiga o autor. fls.195 \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa Pielenz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: Ingenico Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA.FLS.138 \r\n\r\nId: 722221"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00977-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Marcia Monteiro Schiavo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180: \"Aguarde-se por mais um ano, observados os demais termos da ata da fl. 150.\". .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-025-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivaulino Soares Bandeira Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 86, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: George Germano Filho [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 60, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1997-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA SOARES FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEA SOARES FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha com as copias das certidoes do RGI, atualizadas, dos imoveis indicados na fl. 230, para que seja possivel a expedicao do mandado de penhora, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO COUTO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2001-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZETE COSTA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERV.E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2001-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Leila Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO E MARCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186: \"Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de previa e valida citacao.\". .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Reis Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 53, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 31, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney Vilela de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Rede Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Rede Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 56, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-1995-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MACHADO FILHO\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereco de Leon Bak, para que o mesmo assuma o encargo de fiel depositario e tenha ciencia da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 02099-1996-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CRUZ DE JESUS [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297: \"Nada a deferir na peticao retro. Intime-se o reclamante, para, em 30 dias, indicar meios aptos a prosseguir-se com a execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 02129-1999-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125: \"Indefiro, por ora, a citacao editalicia. Silicitem-se informacoes ao BACEN acerca do endereco do Sr. ANTONIO SANTOS AMARO NUNES.\". .\r\n\r\nProcesso: 01663-2008-025-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 14: Que venha copia da inicial ACP 01515-2008-011-01-00-0 em 10 dias, bem assim da sentenca proferida na respectiva acao, pena de extincao sem resolucao do merito.\". .\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA REGINA PENHA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia acerca do calculo da diferenca devida, devendo comprovar o deposito da mesma em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-025-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: S. Lopes Valente Participações Ltda. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgto: Alda Soares Cardoso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S. Lopes Valente Participações Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joisse da Silva Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 86, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Roberto Miranda [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 121, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: ANCELMA ANDRADE ALMEIDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225: \"Nada a deferir, a excecao do interessado outorgar mandato expresso a sua esposa para tanto, ou a seu proprio advogado para a expedicao ao alvara, calhando ressaltar que os documentos em anexo nada alertam acerca da impossibilidade de assinatura de documentos. Demais disto, haveria que se perquirir da capacidade civil do reclamante atualmente, de forma eventual.\". .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao das fls. 479/480, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1999-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA FIGUEIREDO COUTINHO [Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167: \"Restando infrutifera a penhora, intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-025-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Jose Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Monica Alys de Tommaso Coelho [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Jose Masset Lacombe\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 123/177, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva de Jesus [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipa Nativa Producao Cultural Ltda. [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pipa Nativa Producao Cultural Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fls. 62, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 142. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgete Ferreira de Araujo\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Jose de Barros Filho\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 33, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2002-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Restando infrutifera a penhora, intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia Correia da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.082,38. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257: \"Prejudicado, tendo em vista o alvara 3778/2008.\". .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Almeida da Costa [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fls. 94, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPOSITAL CONFECCOES LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROPOSITAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos de fls. 129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Reis Dias [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos de fls. 44, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Rita Messias Ferreira [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarsis dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida na fl. 87, por 10 dias. \"No prazo da vista, o reu manifestar-se-a tanto a respeito das alegacoes das fl. 92/94 (e dos documentos que a acompanham), quanto dos documentos das fls. 115/230.\". .\r\n\r\nId: 722141"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 02/02/2009: \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl.417 verso.\r\n\r\nSob pena de execução, conforme acórdão de fl.412/414 \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Felix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Adesivo\r\n\r\nProcesso: 01605-1999-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA BARBOSA [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.65 verso:Renova-se o despacho de fls.retro \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Farias de Almeida [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Force Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.130 verso:Venha o autor com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01594-1989-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARIA ADELINA CASARA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARIA ADELINA CASARA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Campaneli Carvalho, Réu: Luiz Augusto Telles Ferreira, Réu: Vicente de Paulo Moreira Virtuoso, Réu: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Graciano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.73:Diga o autor \r\n\r\nProcesso: 00094-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Uranga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.34:Diga o réu, apresentando a totalidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.376:Vista ao executado \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.160:Diga o autor \r\n\r\nProcesso: 01309-1995-026-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinto Ribeiro [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu de Artes e Oficios [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu de Artes e Oficios\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.203:Venha a peticionária com a guia da 1ª parcela, quitando as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Menezes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Menezes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.215 verso:Venha a autora com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00757-2001-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.46 verso:Venha o autor com a liquidação do julgado, observando-se o acórdão de fls.43/44 \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.184:Diga a autora \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotario Magalhaes Franco [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank of America Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotario Magalhaes Franco\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.153:Diga o autor.Se a discórdia persistir, designarei perícia \r\n\r\nProcesso: 00757-2003-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.300:Diga o autor \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Servicos e Promocoes Ltda. [Adv. Alessandra Vilicic (OAB: SP 168799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Servicos e Promocoes Ltda., Aut Jorgina Godoy e Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.148 verso:Venham as partes em mesa para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-026-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Joao de Deus Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.97 .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.76 .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersimon Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.29:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01564-2004-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo em audiência.Custas de R$ 260,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Valladares Bartoleite [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Acqua Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Valladares Bartoleite\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.23:Que a parte venha com o eventual emenda com cópia. \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Reis Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reis Vieira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.136 verso:Venha o autor com liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santiago [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santiago, Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.123:Ciência às partes \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Bernardo Simao [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Bernardo Simao\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.91 verso:Venha o exeqüente com o cálculo da cota previdenciária devida em razão do reconhecimento de vínculo. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Dias da Cunha Muniz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.198:O cálculo deverá respeitar o itém \"4\" de fl.193 \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves Camões [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carla Alves Camões, Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls.316 do autor \r\n\r\nde fls.352 da 1ª ré\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra da Rocha Filho [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressão Certa Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra da Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Torres [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatomóvel Jateamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci França de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.414:Diga a ré se aceita a desistência, já que o feito foi contestado. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Veloso Paulino de Moraes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaprimos Farmacia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemar Jose de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.64:Diga o autor \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-026-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: IS 2006 Artigos Militares Ltda [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IS 2006 Artigos Militares Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.57:Venha o embargante com as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-1999-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA COSTA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.268 verso:Venha o autor com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01798-2001-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.188 \r\n\r\nId: 721241"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/01/2009\r\n\r\n01661-2003-028-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSENALDO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA,PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.445,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720262"
                            ],
                            "720263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01548-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02393-1992-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Augusto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Calpec Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Marta Maria Bruno de Souza (OAB: RJ 94367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2000-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidões dos Srs. Oficiais de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcelia Carvalho dos Santos [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelia Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS XAVIER MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 682 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Viana de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2001-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARIO DE BARROS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Soares Tavares [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Soares Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Mesquita [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA FERNANDES BULHOES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA FERNANDES BULHOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Alves Lopes [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Zuzu Angel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Alves Lopes\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goncalves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroquim Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroquim Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1996-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FRANCA MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA PORT IMPORTACAO E EXP SERV MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FRANCA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 189 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Annierre de Souza Henriques [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ribeiro e Filhos Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annierre de Souza Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43/45 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE LIMA BATISTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE LIMA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-1999-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LEONEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON LEONEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 390. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Menezes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Mello Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Mello Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho Coelho dos Santos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Botelho Coelho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 418. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2005-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando Jardim Pinto\r\n\r\nRéu: João Batista Cavaglieri [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)], Réu: Paulo Soares de Souza [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Cavaglieri, Réu Paulo Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência que não foram recebidos os embargos de declaração por ser incabível interposição de recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 214, TST. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nogaroli [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nogaroli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2001-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 720263"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. Gilson Vieira Mourão – OAB/RJ: 020916/D) move a FORMULÁRIOS CONTINUOS CONTINAC S/A, Proc n. RT 00776-1999-029-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 83, designado(s) como: IMÓVEL: Prédios 2.346, 2.498 e 2.540, a Avenida Antares e seu respectivo terreno designado por lote 01, do PA 43.128, na freguesia de Santa Cruz, medindo 434,73m de frente pela Av. Antares, nos fundos mede 205,57m, mais 44,55m alargando o terreno mais 188,20m alargando o terreno, a direita mede 10,47m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Av. Antares (CBI), com alinhamento a Rua Curvelo Cavalcante (CBI), por onde mede 253,27m, a esquerda mede 12,56m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Av. Antares (CBI), com o alinhamento da Rua Rocha Lima, antiga Rua Barão.de Lucena, por onde mede 356,85m2, descritos consoante certidão do 4º Oficio do RGI, avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Ciente os interessados que o imóvel está hipotecado ao Banco Bozano Simonsen, atual Santander, CNPJ: 90.400.888/0001-42, ciente ainda que constam diversas penhoras registradas para o imóvel, inclusive Ação n. 2001.206.002739-2 (usucapião), conforme certidão de Ônus Reais encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 83. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Cientes os interessados que o débito de IPTU ficará sub-rogado sobre o preço referido na arrematação, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, respeitada a preferência dos Credores Trabalhistas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 721653"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/02/2009\r\n\r\n02533-1989-030-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANETE DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Alves Souza (socia),Nilson Oliveira Moraes (socio),BARRA BUILDING SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Alves Souza (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.342,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARRA BUILDING SERVICOS LTDA,Nilson Oliveira Moraes (socio),BARRA BUILDING SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA BUILDING SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.342,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Oliveira Moraes (socio),Nilson Oliveira Moraes (socio),BARRA BUILDING SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Oliveira Moraes (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.342,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722242"
                            ],
                            "722142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-030-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Grailson Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados, e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do C. TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diario da Justiça de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão unica, a permitir o exame do conteudo, ATE O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722142"
                            ],
                            "722143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01180-2001-030-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON GONCALVES RAMOS\r\n\r\nRéu: ROSARIO BERAMENDI RODRIGUES (SOCIA), FERNANDO DE MICHELLI, SOUBE LER DISTR LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSARIO BERAMENDI RODRIGUES (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar a diferença devida a fim de garantir o juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722143"
                            ],
                            "721738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-2004-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGUISMAR DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORD TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGUISMAR DE ALMEIDA VIEIRA, Réu VENERAVEL ORD TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pessanha Ramos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Diagnostico Ltda. [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pessanha Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovamir Teodoro da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA ALVES [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonia Alves de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baroni Asth Bede [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Silvano dos Santos [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Silvano dos Santos, Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djeimes Lopes de Castro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: RTSAT-SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djeimes Lopes de Castro, Réu Galaxy do Brasil Ltda., Réu RTSAT-SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2004-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRANDAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BRANDAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01512-1991-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZICELIA SOARES DA SILVA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Malka Y Negri (socio), Réu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Joseph Malka Y Negri (socio), Réu: Isaias Cheniaux (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZICELIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2001-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GAMBARO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GAMBARO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nObservar a promoção da contadoria e a dedução de eventuais recolhimentos de FGTS havidos ao longo do pacto laboral.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Galdino de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Provedor de Talentos Ltda. [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, Réu Provedor de Talentos Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se quanto aos documentos de fls. 89, no prazo sucessivo de 05 dias , iniciando-se pela primeira Ré \r\n\r\nId: 721738"
                            ],
                            "722144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01549-2003-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Carlos Pereira (socio), Réu: Valma da Silva Machado (socia), Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-1993-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIVERO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS - SERPRO [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIVERO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUCLIDES DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTO CENTER LTDA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)], Réu: ORTO CLEAN FISIO LTDA. [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTO CENTER LTDA, Réu ORTO CLEAN FISIO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Dantas Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDizer se renuncia ao valor das custas de fls.79, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Paiva Pinto [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistem Fon Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. , Réu: Intercall Telecom , Réu: GL Eventos Centro de Convenções Ltda. , Réu: Reed Exhibitions\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Paiva Pinto \r\n\r\nVir com a certidão negativa de dependentes junto ao INSS, em 30 dias, a fim de ser procedida a competente certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Araujo Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2000-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARQUETE\r\n\r\nDizer se renuncia ao valor das custas de fls. 183, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01084-1993-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATTU`S BOUTIQUE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00559-2001-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do processo em curso conforme o despacho em fls. 498 \r\n\r\nProcesso: 01903-1989-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NELLY DA SILVA BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANALIA DOS ANJOS MONTEIRO MATOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA MARIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LUCIA ROCHA PINTO CASCAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO NUNES MALVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BEATRIZ ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS FARINA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LOURDES MARIA MARANHAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIGIA DE SOUZA VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IZABEL DE FATIMA MANGIA BORGES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIZABETH FARIA LUA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA CRISTINA PARENTE CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT, Aut ANA CRISTINA PARENTE CRUZ, Aut ANALIA DOS ANJOS MONTEIRO MATOS, Aut ANA LUCIA ROCHA PINTO CASCAO, Aut ANGELA MARIA PEREIRA FERREIRA, Aut ANTONIO NUNES MALVEIRA, Aut BEATRIZ ANDRADE, Aut ELIZABETH FARIA LUA, Aut FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO, Aut IZABEL DE FATIMA MANGIA BORGES, Aut JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO, Aut LIGIA DE SOUZA VALLE, Aut LOURDES MARIA MARANHAO, Aut LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES, Aut MARCOS FARINA DE SOUZA, Aut MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA, Aut NELLY DA SILVA BARROS, Aut NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA, Aut NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, Aut REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA, Aut SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 715/737, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 455.096,24,\r\n\r\nequivalente a 40.116.024.51 IDTRs. \r\n\r\nId: 722144"
                            ],
                            "722241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00719-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, se o acordo de fls.32 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 02221-1999-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MONTEIRO NOVO NETO [Adv. Pedro Alan Mendes Maciel (OAB: RJ 16019 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais estimados à fl.152, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-030-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernesto Luiz Ottoni de Almeida [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servicos Urbanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO VIEIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO VIEIRA, Réu I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-1996-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM, Réu LAPIDACAO AMSTERDAM SA\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 722241"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00475-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernanda de Paula Fonseca, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Debora Rodrigues Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia de Souza\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2003-031-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nCgto: WAGNER LUIZ COUTINHO CAMERON DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WAGNER LUIZ COUTINHO CAMERON DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Soares [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Cunha Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00536-1990-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimara Souza Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda., Rcte Delcimara Souza Santos\r\n\r\nAS PARTES PARA QUE APRESENTEM CALCULOS DE LIQUIDAÇAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Britto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 648(NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO). .\r\n\r\nProcesso: 00622-1997-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Soares Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Domingues de Azevedo [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Soares Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00819-1989-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciszek Minczuk, Réu: DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VALVULAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS SANTORO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 256. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2003-031-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO FLORINDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nExdo: RC CONSTRUOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO FLORINDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2002-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Andrade, Réu: TRANSORIENTE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO MONTEIRO ROCHA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Neydmar da Silva Simon, Réu: Danilo Rosa Alvarez Simon, Réu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Castro Almeida [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Castro Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRO CLARETE ANTONIO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Isak Marcel Aizim Diamante, Réu: Meyer Chess Diamante, Réu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRO CLARETE ANTONIO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00855-1995-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL VENTURA DE MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA, Réu: WALTER VILELA GUERRA, Réu: MAURICIO VILELA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL VENTURA DE MENEZES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moura [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Oliveira da Silva [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS , OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS .\r\n\r\nProcesso: 00903-1992-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDINAL EDITORA NAC. DE REVISTAS E LIVROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIMAR DA SILVA IGNACIO [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIMAR DA SILVA IGNACIO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2001-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LINHARES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: REGINA IDA MARINI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA LINHARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 168, EM 30 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00926-1997-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CRISMAKEL DE GUADALUPE LTDA, Réu: JOAO NOGUEIRA, Réu: JOSE DA MATTA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: ALTAIR GONCALVES, Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95 .\r\n\r\nProcesso: 00942-2002-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE MARIA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RENATO JOSE MARIA\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDACAO. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Reis [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Servomatic Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servomatic Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA E MANIFESTACOES EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 21-V E 25-V.\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neocir Tartari [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neocir Tartari\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 .\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arch Plus Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lopes da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 181 EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00982-1994-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MOURA DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI, Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A, Réu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-031-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Eliane Cristina da Cruz Fingolo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pacheco [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pacheco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon de Barros Correia [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (MASSA FALIDA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon de Barros Correia\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO .\r\n\r\nProcesso: 00891-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO ALVES PINHEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA, Réu: MARCIO DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO .\r\n\r\nProcesso: 01337-2002-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR, Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: MEDWAY DO BRASIL SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO .\r\n\r\nProcesso: 01932-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAB SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Soares [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ludmila Ltda. ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ludmila Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-1992-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO DIAS MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1880 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ponte Negraes Simões [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vera Lucia Ponte Negraes Simões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Leal, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cabral [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS ,NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDACAO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Nascimento [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina do Nascimento\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DCOUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR GASPAR BRANDAO BRITO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 496, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Costa de Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Wall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Costa de Melo\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE CITACAO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Rodrigues Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos de Brito Francisco\r\n\r\nAS PARTES PARA QUE APRESENTEM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01203-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHA DE ALMEIDA PERES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO WAN HAIR [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHA DE ALMEIDA PERES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2001-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE ROMERO DE BARROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2001-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: NITECOOP COOP P TRANSPORTES DE CARGA NITEROI [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITECOOP COOP P TRANSPORTES DE CARGA NITEROI, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Marques do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Marques do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaro Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaro Dias\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 720946"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSEFA MARIA DE QUEIROZ move a HUMBERTO FABBRI ABRAHAO E ANGELINA FRIEDERICKE F. ABRAHAO e TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Proc n. CPE 00732-2002-032-01-00-9, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 25, designado(s) como: IMÒVEL: 1/8 do imóvel localizado a Estrada da Gávea, n. 611, Bloco 01, apartamento 1902, com uma vaga na garagem, matricula 15419 Registro de Imóveis Cartório do 2º Oficio, certidão 278645, avaliado em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 25. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 720691"
                            ],
                            "720840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-032-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Cesario Vieira\r\n\r\nRéu: Coop. dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exama do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Coop. dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exama do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução, bem como para comprovação do recolhimento previdenciário em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-032-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nfica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720840"
                            ],
                            "720847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00052-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cezar de Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cezar de Lima\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Roberto Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Kente Refeições Ltda., Réu: Dive Veículos, Réu: Honda Oriental Veículos, Réu: Millocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Roberto Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edinaldo Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoviação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edinaldo Tavares \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christimary Cordeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Tati Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christimary Cordeiro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Reis Miller [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Sirius Cred, Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Reis Miller\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.39. \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyson Gonçalves de Souza [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaitá Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Gonçalves de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.08. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Rocha da Purificação [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilançia e Segurança Ltda., Réu: Aernova Transportes Ltda., Réu: Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Rocha da Purificação\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.21. \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME, Réu: Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Valim Castro\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.1072.\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Jose da Rocha Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Jose da Rocha Neto\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.08. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-032-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01664-2008-032-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel Ferrreira Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00051-2009-032-01-00-7 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: André Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVenha o requerente efetuar o pagamentos das custas fixadas em R$ 10,64, bem como das custas referentes a atos dos oficiais de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da notificação. \r\n\r\nProcesso: 00703-1993-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA, Réu FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a Receita Federal. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02597-1992-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ARTHUR LIMA GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR LIMA GARCIA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Carvalho Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Carvalho Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.107, no prazo de 10 dias. Tomar ciência da expedição de alvará de FGTS e do ofício de seguro-desemprego, o qual deverá ser retirado na secretaria da Vara.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Tania dos Santos Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0033/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0016/2009, já podendo requerer quaisquer outras providências que for de seu interesse. -Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Isidoro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Isidoro\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.43, no prazo de 10 dias. Tomar ciência da expedição de alvará de FGTS e ofício de seguro-desemprego, o qual deverá ser retirado na secretaria da vara.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Henrique [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Henrique\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0024 e 0025/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2000-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: LUCIANA SIMOES DA SILVA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut LUCIANA SIMOES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à Receita Federal, devendo as partes, caso queiram, requererem quaisquer outras providências que forem de seus interesses, em 05 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MOARA IMBUZEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA AMARELA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOARA IMBUZEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nos termos do cálculo de fl. 135. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Thiago Pereira de Souza [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Thiago Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 35 que determinou o arquivamento da reclamação. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Cesario Vieira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exama do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 0032/2009 referente a devolução de depósito recursal. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VERNER DE LIMA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: SERGIO MAURICIO FABRI A/C SOCIO SOS PLANEJAMENTO LTDA, Réu: DINAH DE CARVALHO FABRI A/C SOCIA SOS PLANEJAMENTO LTDA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS A/C SOCIO RIO 2000 SERVICE SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA SOCIO RIO 2000 SERV SEG PATRI LTDA, Réu: SOS PLANEJ TEC ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206 que determinou a realização de leilão, com data a ser designada pelo Leiloeiro Público. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DELFINO DA SILVA [Adv. Renata Guedes Delfino (OAB: RJ 123871 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DELFINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo o autor comparecer a secretaria da vara para retirá-la. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-032-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON LUIZ ALTINO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDERSON LUIZ ALTINO SILVA, Cgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 231/232 que julgou parcialmente procedente os embargos de declaração do reconvinte e rejeitados os embargos do reconvindo. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo França da Silva (Espólio de) [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora campanha de Moraes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo França da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.36 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 324,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 16.200,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Medeiros Barro [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Medeiros Barro\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.21: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 40,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a causa de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Zacarias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Novo Leblon, Réu: Cefet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Zacarias\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor arbitrado a causa de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sa [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano Aco Comercio de Ferro e Aco Ltda., Réu: Veruska Ayres de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.61: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 340,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor arbitrado a causa de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Guimaraes [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Dantas [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Dantas, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO LUIZ DE MELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LUIZ DE MELO, Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SCIPIONE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO, Réu EDITORA SCIPIONE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RONDAN ALVARENGA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RONDAN ALVARENGA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como para a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jossenir Belchior [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruthlea Tranportes Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruthlea Tranportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor indicado na petição de fls. 28/30, devendo vir com a diferença devida, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Manoel dos Reis, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2001-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira (OAB: RJ 99351 - D)]\r\n\r\nRéu: IND QUIMICA FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA [Adv. Andrea Ferreira Faria de Carvalho (OAB: RJ 92667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND QUIMICA FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2005-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Ubiratan Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como para a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Viana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Viana, Réu Dolug Montagens Industriais Ltda., Réu Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como para comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henny Estela Kratzer [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora Vic Ltda., Aut Henny Estela Kratzer\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como para a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2000-032-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Exte VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como para a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves Cardoso [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 720847"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01378-1999-033-01-00-0 - RTOrd - Carga: Pedro Diniz Silveira de Vasconcellos (OAB: RJ 157606 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722071"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Fernandes \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-033-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Barcellos Cardoso\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/04/2009 , as 09 40: horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722072"
                            ],
                            "722078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01731-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Pina Vieira, Réu: Patrícia Pina Vieira, Réu: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bjorn Carl Gustav Skroder [Adv. Maria Cristina Amorim Gomes L da Costa Barros (OAB: RJ 1029 - B)]\r\n\r\nRéu: Unitor Ships Service Equipamentos Maritimos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unitor Ships Service Equipamentos Maritimos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01691-1995-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: AKZO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02209-1998-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDALUZIA GOMES DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEO NATAL RJ [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEO NATAL RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-1994-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA, Aut: LUIZ CARLOS CAMPOS, Aut: JOSE AGENOR DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO LUIS MARTINS RODRIGUES, Aut: CELSO DE CARVALHO ANTUNES, Aut: BENEDITO JOSE DE SOUZA, Aut: EVALDO BAIRRAL COSTA, Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: AROLDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MOURA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02061-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03015-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina do Valle Neves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina do Valle Neves\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do Exequente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luara Cristina Barbosa de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luara Cristina Barbosa de Souza\r\n\r\nDepositar a 1ª parcela dos honorários periciais e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Andrade [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 406/416. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO OXFORD FLM ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CURSO OXFORD FFM ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 253/254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 354/357, pelo prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-1997-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 487/488, pelo prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azevedo Cardia [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Azevedo Cardia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40/42 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2001-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-1990-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLI SILVA IULIANELLI [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A., Aut GISELLI SILVA IULIANELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da D. Contadoria, de fls. 627, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02250-1992-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA LABIND DE LABORATORIOS [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, deverá o reclamante fornecer as cópias informadas no despacho de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 01560-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Bruno Hingst Manzolilo, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO UNIVERSITARIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSE CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 221/224, pelo prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES PEIXOTO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 362 que indeferiu o requerimento de fls. 361, pelo prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 01652-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-1996-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA NICARAGUA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)], Réu: Eden Lamatina Filho (socio), Réu: Jairo Lamatina 9socio), Réu: Albertino Antonio Sobreiro Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 136, pelo prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 722078"
                            ],
                            "722075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00699-1996-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SCHWARTZ, Aut: ADIR CORREA DA SILVA, Aut: CLOVIS BONFIM DOS SANTOS, Aut: ERCULES ALVES BARRETO, Aut: MIGUEL SEIXAS PAES, Aut: NILTON FERNANDES PEREIRA, Aut: ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOMAR RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe DTVM S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkhe DTVM S.A., Aut Fabio Roberto Baumfeld Isaack\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos , acolhendo-se a prescrição extintiva, e julgando EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 160.000,00, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-033-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: mauro César Ferreira Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01122-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nPor reformada a decisão de 1º grau, intimado o reclamante a liquidar o julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-033-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Silet de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01311-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ AVILA SOARES [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ AVILA SOARES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará devendo requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Amalia Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio de Mendonca\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo Alvará 3499/2008 (fls. 78) a fim de apuração de crédito remanescente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Lemos Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 674/678, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jame de Vasconcelos Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jame de Vasconcelos Ferreira, Réu Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nCiência da data da audiência na CPI (1ª VT de Itaboraí), dia 29/04/2009 às 12:40h. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, nº 46/2009, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Paula Monteiro [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Paula Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-1998-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ORLANDO BALTASAR GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENAN MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS) [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferrroviario SA - Suc Flumitrens [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS MOTTA, Aut LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS), Aut MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES, Aut ORLANDO BALTASAR GOES, Aut RENAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Réu: Irmaos Mondaini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo de Jesus\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NOGUEIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1987-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Manganello [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Manganello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Correia da Silva [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda., Aut Jose Francisco Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pimentel Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Font Fox 15 Lajes Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Anselmo\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido, reportando-se ao inteiro teor do r. despacho de fls. 103, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-1996-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS SA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR GUIMARAES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 419/422, requerendo o que entender cabível pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gerolimich Capitão [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Soares da Silva [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mazula Pinheiro\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o sobrestamento do feito, devendo o reclamante dirigir-se diretamente ao Banco do Brasil ou à CEF para retirar a guia de depósito judicial, devendo comprovar nos autos, em cinco dias, o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00418-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2003-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, Réu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória devolvida, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Rodrigues Rangel [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pain Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Rodrigues Rangel\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, a fim de viabilizar sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 74. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, expeçam-se alvarás à Fazenda Nacional, observando-se os valores informados no r. despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Coelho da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soreano de Brito Júnior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Serpro [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Protese Serpro, Aut Ricardo Soreano de Brito Júnior\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a expedição de Alvarás, devendo as partes comparecer à secretaria da vara no dia 17/02/2009, as 14:00h devendo a reclamada proceder a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas, como estipulado no item 01 do acordo de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Gomes da Silva [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Gomes da Silva\r\n\r\nCiência de que já houve deferimento do pedido de desentranhamento dos documentos, como se verifica da decisão de fls. 33, devendo comparecer à esta Secretaria em dias e horários de atendimento para retirá-los, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neves dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Neves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 17/18 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lemos Guimaraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lemos Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 314/319 e 325/328, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COSINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: PAULO CEZAR DA SILVA, Réu: RICARDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARINS CORREIA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 346/361, prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rama Mathias dos Santos, Aut: Rosangela Soares da Silva, Aut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina da Costa Ferraro [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)], Réu: Silverio da Costa Ferraro [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 61 verso, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2000-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEG CONSTRUCOES INC EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 340/341, devendo indicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Francisco do Nascimento [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda., Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro Eletronicos Ltda., Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Francisco do Nascimento\r\n\r\nCiência de que deverá juntar aos autos a decisão que decretou a falência, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicvicaij Joias e Relogios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maize Tavares Cezar\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Alves Teixeira [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Eduardo Soares Xavier, Réu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Alves Teixeira\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2001-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 123.\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitel Omega Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Migna Nogueira Freitas [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Migna Nogueira Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Salvador de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 112/206, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza Bernardo [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 206 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Souza Bernardo\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Soares Caetano [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Pertaqui Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus sócios, pelo prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Souza de Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcilene Vieira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilene Vieira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana do Espirito Santo Carvalho [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Hair Genesis Salao de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana do Espirito Santo Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, pelo prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-1987-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO, Réu: Raul Jose Cerqueira Neto, Réu: Jobel Emiliao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Martins Mendes [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Mendes, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00971-1991-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy da Rocha Martins Mano [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darcy da Rocha Martins Mano, Aut MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência para manifestações acerca da apuração do imposto de renda e da promoção de fls. 666, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2002-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA MACHADO DA CUNHA, Réu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME, Réu: ENIR DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 180, indeferindo o pedido constante de fls. 179, devendo o reclamante indicar meios que possibilitem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Pinto Duarte [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Adonai Estacionamento Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonai Estacionamento Ltda. ME, Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Aut Rogerio Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guilherme Domingues de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista do processo, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulino de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-1994-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE SA JUNIOR [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal & Sunalliance Seguros Brasil Ltda [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal & Sunalliance Seguros Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Goncalves Dorneles [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Elizabete Goncalves Dorneles\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 176, em cartório, prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nPor negado seguimento ao Recurso de Revista, deverá o Reclamante liquidar o julgado, pelo prazo de 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigo da Silva Sousa, Réu Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00212-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton de Souza Lima [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2001-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos que entende devidos a título de crédito remanescente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 722075"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/01/2009\r\n\r\n01409-2006-034-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Onaldo da Silva Lucena\r\n\r\nExecutado: Eneida de Cassia Mota de Sousa Cavalheiro,Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda.,Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eneida de Cassia Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 945,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro,Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda.,Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 945,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720533"
                            ],
                            "720534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01415-2006-034-01-00-6 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720534"
                            ],
                            "720535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00363-1991-034-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSIAS ARQUITETURA E CONTRUCOES LTDA, Jose Josias Farias Gomes, Lucio Flavio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Josias Farias Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 521 para garantia de parte do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 522.\r\n\r\nComplementar o pagamento do valor devido sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindy Sales Paes Coelho\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela 2ª reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado da condenação, com fulcro no art.789, IV, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-034-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luize Muniz Pereira\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 128,09 pela rda, calculadas sobre R$ 6.404,79\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-034-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maria Fonseca\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-034-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCgto: João Lopes de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m João Lopes de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo consignatário, isento, calculadas sobre R$ 10,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-034-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Guido Rodrigues\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer Marcenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720535"
                            ],
                            "720536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-034-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Placido Simoes\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 112/116-verso - procedente em parte. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 140,00 calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720536"
                            ],
                            "720537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01802-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Valeria Fiore Marcal [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Aetna Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Valeria Fiore Marcal, Réu Sul America Aetna Seguros de Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suscitado o conflito negativo de competência. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Goncalves [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Summer Coast [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Summer Coast, Aut Marcos Aurelio dos Santos Goncalves, Réu Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Granja de Castilho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Granja de Castilho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00566-1996-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)], Réu: Claudio Chaves Bueno, Réu: Elias Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leliha Pereira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Maria de Lourdes dos Santos Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Cilene de Paula Siqueira Dias [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Creuzeni de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Renara Industria e Comercio de Bijuteirias Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renara Industria e Comercio de Bijuteirias Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 85 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2003-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 400\r\n\r\nDefere-se a vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora da importância de R$ 2.932,80, sendo esta, parte do depósito de fls.116, para garantia da diferença do crédito previdenciário devido, para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 117. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará de levantamento ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Sousa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Drogaria Dez de Dezembro [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dez de Dezembro, Réu Drogaria Veneza do Flamengo Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00754-2001-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SELMA MARIA ANASTACIO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA. [Adv. Luiz Stefano Rosado Fantappie (OAB: RJ 92849 - D)], Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva, Réu: Rubem Ferreira da Silva, Réu: Rubem Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA ANASTACIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2004-034-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: Carlos da Silva, Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA, Exdo: Antonio Ubirajara Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nIndefere-se o requerimento.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovar Pedro da Silva [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidades Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovar Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nDefere-se nova vista pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-1998-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA FONTOURA DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA FONTOURA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Alves [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Alves, Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169\r\n\r\nAs partes devrão trazer suas testemunhas independentemente de intimação sob pena de perda da prova, nos termos da ata de fls. 144/145. .\r\n\r\nProcesso: 01191-1991-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PERCINOTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rego Guimaraes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Gabriel Rego Guimaraes\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 152 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 153\r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Vidal Maciel [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Monica Cristina Vidal Maciel\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 44 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 45\r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 01415-2003-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique da Cruz [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Marlene Boscariol (OAB: SP 114986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique da Cruz\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias o endereco atual da re. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DINIZ AGUIAR LINS [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nComparecer o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, OAB/RJ 73.692, `a Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 48 horas, para regularizar a petição de fls. 222, assinado-a. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Luiz Machado [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm. Petróleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Luiz Machado \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nde seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes Ramos\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Alves Alexandre [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Alves Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nde seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Costa [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esducacional Veiga de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nde seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lira Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valerio de Sena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência que foi deferido a devolução de prazo. Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Gomes Bello [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Editora Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Gomes Bello\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00473-1997-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00488-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Flavia da Silva Dias, Réu Tim Celular S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Paz Simonin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Freitas de Araujo Neto [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Araujo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Peixoto Gomes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266: \" Nada a deferirir quanto às alegações de fls. 263, haja vista que se trata de matéria decidida.\" .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Tavares [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda., Aut Ricardo Sette\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias.\r\n\r\nRda: Atentar para determinação de fl. 719 item 3), intimação à fl. 720. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia que foi deferido a dilação de prazo por 05 dias. Tomar ciencia do despacho de fls. 835:..Diante da alegação de fls. 834, reputo concluída a prova pericial realizada nos autos, sendo certo que a aplicação da pena prevista no art.359 do CPC será objeto de apreciação no momento oportuno. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Sales da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 106 para garantia do crédito de INSS e custas, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 107. Transcorrido in albis, serão expedidos alvarás ao INSS e à Fazenda Nacional para levantamento de suas respectivas cotas. \r\n\r\nProcesso: 01638-1997-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES GUIMARAES RAMOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.454 para garantia do crédito devido, para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 455. Após o prazo, in albis, serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS para levantamento de suas respectivas cotas. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusilane Guinancio Pires [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac Esperanca Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusilane Guinancio Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Campos Lopes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterete Alimentacao Ltda. ME [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterete Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Marinho da Silva Junior [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Bairro Peixoto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01729-1996-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BORGES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação do bem à penhora constante de fls. 309/313, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington do Amaral Farias [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington do Amaral Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Campos de Araujo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Julival Marmoraria Ltda ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Campos de Araujo, Réu Julival Marmoraria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 280,00 pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 14.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Oliveira da Silva [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: Meio Mundo 2006 Centro de Lazer Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Oliveira da Silva, Réu Meio Mundo 2006 Centro de Lazer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 330,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 16.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luize Muniz Pereira [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luize Muniz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 128,09 pela ré, calculadas sobre R$ 6.404,79\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maria Fonseca [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT, Aut Paulo Maria Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01407-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA DIESEL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor da petição de fls. 156, devendo proceder ao depósito da primeira parcela dos 50% exigidos pelo perito para início das diligências periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leoni Rumão Neves [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Rumão Neves, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 99,44, pelo autor, calculadas sobre R$ 4.972,08, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes da Silva, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMS General Marine Services Ltda.\r\n\r\nComprovar parcela vencida em 17/01/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Araujo dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut Elci Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 287,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 14.350,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pinho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF, Aut Jorge da Silva Pinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 336,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.800,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Arguelhes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo de Azevedo Santos [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: João Lopes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo consignatário, isento, calculadas sobre R$ 10,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Soares de Brito [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cesar Soares de Brito, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 304,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.200,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01388-2002-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COR DA FRUTA 62 SUCOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR DA FRUTA 62 SUCOS LTDA, Aut JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 485,56, pelo autor, calculadas sobre R$ 24.278,80, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Guido Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Guido Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maia dos Santos [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Daniele Maia dos Santos, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400.00, pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Oliveira da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00144-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Maria Cristina de Almeida e Silva, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Severiano Felix Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Alves Barreto [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 57,90,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.895,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Freitas Borges [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01791-2003-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA ALVES RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 720537"
                            ],
                            "720538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02159-1989-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTONIO JABER [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTONIO JABER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..631.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária em R$ 183.834,09.\r\n\r\nId: 720538"
                            ],
                            "721885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01938-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 3 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 721885"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02184-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MELIM CUNHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nApresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Airton da Silva Mourao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda., Aut Manoel Airton da Silva Mourao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Renato de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-1996-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01982-2000-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEVELTE FERREIRA BEZERRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: KESSEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSEVELTE FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 174, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Medeiros [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Mario Sergio Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01141-2002-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA SILVA CAMPOS [Adv. Jucara Rosa de Moura (OAB: RJ 67093 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nApresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mansur Moraes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mansur Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado da Silva \r\n\r\nInformar se as guias CD/SD e TRCT-01, assim como a chave de conectividade, foram entregues ao rte conforme determinado no acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Sorvetes Ltda., Réu: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RANGEL CORDEIRO [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Daniel de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Daniel de Sousa, Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Santos da Costa [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Santos da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Torquato Gomes [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Lea Barros Gama [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Costa Bar Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lea Barros Gama\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA INDUSTRIA BRASILEIRA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio de Almeida Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio de Almeida Fonseca\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Verediano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-035-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Adilson Ferreira da Silva Junior [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em 30 dias os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830?80. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Rodrigues [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Fernandes Ferreira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Fernandes Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 72/76 e fixo o principal em R$ 30.469,55, equivalente a 2.544.158,12 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 7.041,25, equivalente a 587.932,98 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 113/117 e fixo o principal em R$ 39.009,49, equivalente a 3.257.229,29TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 4.550,29, equivalente a 379.941,85 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 400,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Fernandes [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dsp Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: WRK Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dsp Condutores de Motocicletas e Afins, Réu WRK Chinese Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2002-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLI PACHECO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE MORANI MASSAD [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ESPOLIO DE SONIA MORANI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ESPOLIO DE CESAR MORANI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE CESAR MORANI, Réu ESPOLIO DE SONIA MORANI, Réu SOLANGE MORANI MASSAD\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Anisio Silva de Lemos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Anisio Silva de Lemos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 720637"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02217-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DE SA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias as reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Pereira de Assis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Lanis Box Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Carlos Pereira de Assis , Réu Vidraçaria Lanis Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas p/rda no importe de R$ 600,00, calculadas s/R$ 30.000,00 .\r\n\r\nId: 722316"
                            ],
                            "722317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-036-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzaga Viana\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeska Facure Neves De Salles Soares da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2009 às 11:24 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722317"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01558-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Sousa Vianna [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Sousa Vianna\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Pereira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperfrio Armazéns Gerais e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cesar Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10 \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Feitosa de Oliveira [Adv. Sheila de Azevedo (OAB: RJ 73426 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Feitosa de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 01447-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados as fl.588 pela reclamada,\r\n\r\npodendo retirá-los mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Dutra dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Dutra dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2000-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 614, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano Correa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cálculo apresentada pela reclamada, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sebastião de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall S P Inf Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sebastião de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 01627-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidirley Sousa da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidirley Sousa da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14, bem como comparecer à Vara a fim de assinar a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01703-2002-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide de Almeida Costa [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide de Almeida Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme parametros de fl. 826, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-1989-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCY XAVIER [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCY XAVIER, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta execução, ante o teor da petição de fl. 608. \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marquina Gomez [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da África Arte e Artesanato Ltda., Réu: Jade Brasil Comércio de Artesanato Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Marquina Gomez\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Duarte do Pateo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01939-2001-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrilhos - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 445/498, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02309-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCO S/A E PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISCO S/A E PAES MENDONCA S/A, Aut MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado em R$ 4.010,87 equivalente a 334.674.13493 TR PRO-RATA. A ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 01607-2000-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENITH SIMEAO DE SOUZA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA KIMELBLAT [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH SIMEAO DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 122/127, N0 PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barros Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barros Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.58/66, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 147/156, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01755-1998-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Suces do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Suces do Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 02054-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VIRGINIA GONCALVES TELES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO BETTENCOURT RODRIGUES [Adv. Christian Reichert (OAB: RJ 75207 - D)], Aut: MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA LUCIA REBELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA CLARA BARROSO NABAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO SANTORE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SANT ANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO ORIOLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BETTENCOURT RODRIGUES\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para vistas dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 02085-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERGY BRASIL S.A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERGY BRASIL S.A\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.435/436 . \r\n\r\nProcesso: 02326-1990-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC S/A-PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.418, em 30 dias .\r\n\r\nId: 720010"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722220"
                            ],
                            "719930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Aparecida de Melo Cardoso\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 73/75 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719930"
                            ],
                            "722248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Sa\r\n\r\nRéu: Restaurante a Lisboeta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante a Lisboeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"...julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722248"
                            ],
                            "722254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA ALENCAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 95/99. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722254"
                            ],
                            "719922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01836-1996-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONEIDE LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEUZA MARIA ANTONIO TIBURCIO E OUTRO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO TIBURCIO RAMOS, Réu CLEUZA MARIA ANTONIO TIBURCIO E OUTRO, Aut IONEIDE LOURENCO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.168 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01015-1999-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH VIEIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA, Aut SARAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 88/90. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Lima Ribeiro, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 367/369 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Celestino dos Santos Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Celestino dos Santos Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 16.5/166 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01037-1998-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AMELIA DE SOUZA ACUY, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 376/382 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE FERREIRA COUTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut IVONE FERREIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 501/504 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01786-2001-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE CARVALHO, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 226/228 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01119-2004-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR CONCEICAO FARIA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA, Aut MARIO CESAR CONCEICAO FARIA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 181/183 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00454-1991-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BENAMOR LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO BENAMOR LTDA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o deposito do credito remanescente, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01148-2002-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA GOES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBUS PARTICIPACOES SA N/P MAURO T.NAKAO [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIEIRA GOES, Réu COLUMBUS PARTICIPACOES SA N/P MAURO T.NAKAO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 171/173 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00784-2003-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO COELHO DA CUNHA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LEO COELHO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 274/276 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01071-1998-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA LEANDRO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ MELAMED COHEN [Adv. Vilma Maria Campos (OAB: RJ 44730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ MELAMED COHEN, Aut TEREZA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 86 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Aparecida de Melo Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Aparecida de Melo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 73/75 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Torre Panoramica, Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01675-2001-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA CORREA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA, Aut MARCIA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 321/327 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 719922"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00951-1998-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Rocha de Lacerda Santiago [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 140, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01059-2002-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA EST DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA EST DO RJ\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00973-2001-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 01658-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 391, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos Xavier [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu VIVO S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 362, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MORAES ADOLPHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu VIVO\r\n\r\nManifestar-se sobre CALCULOS DE fls. 174, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5dias, iniciando-se pela 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01787-1997-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SALOMON MOCZYDLOWER [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SALOMON MOCZYDLOWER, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 443, QUE APUROU COMO CORRETA A APURAÇÃO DA CONTADORIA NA PROMOÇÃO DE FL. 432, BEM COMO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À RECEITA FEDERAL E APÓS, REMESSA AO EGRÉGIO TRT, NO PRAZO COMUM DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01724-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 427, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01881-1995-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AGOSTINHO DE SA REZENDE [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02282-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 556, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Jose Branco Silveira\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo LEGAL, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Viana Passos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Liu Cao Racoes Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liu Cao Racoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal FL 30, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01539-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Lima Damasceno [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Lima Damasceno\r\n\r\nVENHA COM O ORIGINAL DA GUIA DO DEPÓSITO JUDICIAL, UMA VEZ QUE ILEGÍVEL A CHANCELA BANCÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01240-2000-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SIVLA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre O VALOR COMPROVADO DE FL. 209 A TÍTULO DE IR, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01473-2000-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR ALVES FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls618. \r\n\r\nProcesso: 02270-1999-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MARTINS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MARTINS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, BEM COMO A DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular\r\n\r\nCiência de que FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProcesso: 00743-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SOUZA [Adv. David Cordeiro (OAB: RJ 64072 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sousa Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU FAVOR, QUE ENCONTRA-SE\r\n\r\nA SUA DISPOSICAO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 2890, ONDE DEVERA COMPARECER PARA SEU RECEBIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1998-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (** PRIORIDADE LEI Nr. 10.173/01 **) [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonca Martins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONSTANTE DO MANDADO DE FL 113, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO PARA INDICAR O VALOR DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 00806-1991-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: MANOEL FREIRE DA SILVA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: SUPER GALETO LTDA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: JORGE FRANCISCO GRAVE [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMADEU HENRIQUES DA CUNHA, Réu JORGE FRANCISCO GRAVE, Réu MANOEL FREIRE DA SILVA, Réu SUPER GALETO LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL, FL 311. \r\n\r\nProcesso: 00806-1991-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: MANOEL FREIRE DA SILVA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: SUPER GALETO LTDA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: JORGE FRANCISCO GRAVE [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR MATOS MOURA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL, FL 315. \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DE MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO BATISTA ADRIANO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, DEFERIDA VISTA À PARTE AUTORA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ramos de Souza [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Pinto dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. - Graça da Vila [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Pinto dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 58 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gerson Nogueira Braune\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.407 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00540-2003-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES CABRAL [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Nogueira Braune, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 432, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Carvalho da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 277, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 1137 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves e Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 1122/1133, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei de Sousa e Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 46, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-042-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Mercearia e Padaria Lobão [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurino Batista Miranda [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurino Batista Miranda\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Costa [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Rcdo S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 295, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alberto dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 253, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 232, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01093-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 337, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE Fls. 193, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Souza Solon [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Ambiente Juridico Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ambiente Juridico Ltda., Réu Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 154, QUE REVOGOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 147, BEM COMO DESTITUIU O PERITO JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FL. 158: DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Souza Solon [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Ambiente Juridico Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Esplanada Ltda., Aut Esther de Souza Solon\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FL. 158: DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Maria Meyer de Farias [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua Alex Freitas de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rua Alex Freitas de Oliveira\r\n\r\nDILIGENCIE NA ESFERA ADMINISTRATIVA O PARCELAMENTO REQUERIDO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-042-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Nilson de Angelo Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualimax Comercio de Alimentos Ltda. - The Pizza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Agdo: PQM Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PQM Comercio de Alimentos Ltda., Agdo Qualimax Comercio de Alimentos Ltda. - The Pizza\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Franquim Freitas [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Franquim Freitas, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 42ª.VT/RJ, em 13/02/09, às 15 horas, para proceder a retificação da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma Almerinda Mauricio Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vilma Almerinda Mauricio Alves\r\n\r\nTER CIÊNCIA da estimativa de honorários de fl. 83, devendo realizar o depósito em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Anselmo Carvalho Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Machado de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Machado de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 241, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00051-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MEIRELES DOS SANTOS [Adv. Consuelo de Godoy Dias (OAB: RJ 21446 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut JOSIAS MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PERMANÊNCIA NO PRAZO POR 30 DIAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 00749-1996-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA COELHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB- [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB-\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 396, NO PRAZO DE 10\r\n\r\nDIAS. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Felicia da Conceicao Cardoso [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felicia da Conceicao Cardoso\r\n\r\nA REQUERENTE DEVERÁ REQUERER O PARCELAMENTO DIRETAMENTE, PELA VIA ADMINISTRATIVA, NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO E COMPROVAR NOS AUTOS. AGUARDA-SE-Á POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01504-2007-042-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pitanga\r\n\r\nRéu: Bayeux Comercio Internacional e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayeux Comercio Internacional e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 32 , no prazo LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00384-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIMPIO DE JESUS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 184, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 719455"
                            ],
                            "718265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes de Melo [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 284/288, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00435-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo José da Fonseca Pereira (Sócio) [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: R P L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: Edson Pinheiro da Silva (Sócio) [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Pinheiro da Silva (Sócio), Réu Oswaldo José da Fonseca Pereira (Sócio)\r\n\r\nProvidenciar o parcelamento do débito na Agência Previdenciária, comprovando nos autos, em 20 dias, ante o contido às fls. 347/348. \r\n\r\nProcesso: 00805-2000-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 397/398. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo de Alencar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida às fls. 184/185, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 73/74, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 593/595, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Monica Neves Almeida (OAB: RJ 71801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 207/210, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02702-1992-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 734/747, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 199/203, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO PEREIRA PINTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 357, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1991-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito às fls. 682/694, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00293-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA LUZ NASCIMENTO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESID MAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESID MAL RONDON\r\n\r\nInformar nos autos acerca do atual estágio do inquérito policial que ensejou o sobrestamento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2005-042-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Lueides Pereira da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, devendo vir com o endereço completo e atual (inclusive cep) da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 254/259, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00539-2001-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY ANDRE GUEDES DE SENA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00754-1996-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 444/447, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vernier e Rossi [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Linhas Aereas S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Linhas Aereas S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 187/191, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antonio de Brito [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 e 2 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Rio 2 e 2 Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 185/186, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01394-1999-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARVALHO CRUZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 170/172. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiência do ofício da CEF às fls. 175/183, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDES ALMEIDA MARTINS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUGA SE TRANSPORTE LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUGA SE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 54: \"A requerente deverá requerer o parcelamento diretamente numa das agências da Previdência Social, pela via administrativa, devendo comprovar nos autos, em 20 dias, o acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 01913-2001-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 525/528, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01997-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota fiscal incidente sobre o crédito homologado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-1992-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal incidente sobre o crédito devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária da empresa, no importe de R$ 917,40, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Fernandes Pires [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União federal às fls. 141/145, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marnen Leidsom de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pedreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS ÀS Fls. 64/65, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 718265"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/02/2009\r\n\r\n00083-2005-044-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Sueli Paes de Moraes e Outros\r\n\r\nExecutado: Conservadora Comercial\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Comercial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.926,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722164"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA S A CCVM [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA S A CCVM, Aut EDMAR FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesing Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Arqdesing Ltda., Aut Luiz Marcelo Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 137 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita dos Santos Moreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita dos Santos Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 216/217 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00102-1993-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 851. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Passos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 19 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilea da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea da Rocha, Réu Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 170/171 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Esquina do Bicho [Adv. Elisabete Costa Rodrigues (OAB: RJ 127336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Shop Esquina do Bicho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nVista as reclamadas sobre os cálculos de fls 485/503, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Silva Vieira\r\n\r\nA parte autora para dizer se tem interesse em prosseguir com a execução, devendo indicar meios eficazes, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Morani [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Morani\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Menezes de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Menezes de Oliveira\r\n\r\nA reclamante para que aponte o valor de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros, obserava a Súmula 381 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Forte Ferragens Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 232-v. \r\n\r\nProcesso: 01773-2000-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Oliveira de Souza, Réu: Marcia Cristina Batista, Réu: Onésimo da Silva Teixeira, Réu: Celso Peres Brito, Réu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência dos ofícios recebidos, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Severiano de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiro [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renier Ademir Cabeleireiro, Aut Rita Severiano de Sousa\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls 72, sendo a reclamada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar o valor homologado a fl. 60, acrescido da multa cominada, espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00581-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAURICIO VITAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00950-1998-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BADI DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BADI DE FREITAS SILVA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-1999-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTANA DE MORAIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo Seves dos Santos, Réu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: TOLDOS E COBERTURAS VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Celia Ormond Seves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SANTANA DE MORAIS\r\n\r\nA parte autora para dizer se tem interesse em prosseguir com a execução, devendo indicar meios eficazes, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-1995-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO, Aut VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Mesquita Silva [Adv. Manoel Fernando Lopes dos Santos (OAB: RJ 73833 - D)]\r\n\r\nRéu: S e A Personnalite Marketing Ltda., Réu: Arno Eletrodomésticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Mesquita Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52. \r\n\r\nProcesso: 00069-2000-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO GARCIA BRAS, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Crisostomo Galvao [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Crisostomo Galvao\r\n\r\nVista à parte autora de fls 202/204, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Braz de Lima [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Braz de Lima\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 323, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01063-2000-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO RIBAS COELHO [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO RIBAS COELHO\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias, devendo, inclusive, informar o nº da conta-corrente, a fim de possibilitar a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-044-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: DANIEL BARBOSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIEL BARBOSA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-1993-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA DENISE AZEVEDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Araujo Orsida, Réu: THEREZA NILCE DA COSTA [Adv. Roosevelt Pinto da Silva (OAB: RJ 14510 - D)], Réu: LUZ BRASILEIRA S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Roosevelt Pinto da Silva (OAB: RJ 14510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DENISE AZEVEDO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARI JANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nRéu: TOYO DIESEL INSTALACOES PECAS ACESS LTDA ME, Réu: Octavio Malta Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARI JANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-1991-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE GOES\r\n\r\nO exequente para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 722165"
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                                "Edital de Citação para Execução – 04/02/2009\r\n\r\n01648-2006-045-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Caroline Bernardes Bellete\r\n\r\nExecutado: Profit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO., que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475,J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\na importância de R$ 2.755,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722147"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES (Adv. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ: 083666/D) move a CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Proc n. CPE 00376-2007-045-01-00-4 na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.03.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 26, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 1809 (sala e banheiro) do Edifício Campo de Santana, situado na Avenida Presidente Vargas, 1,733 e respectiva fração ideal do terreno cujas metragens, titularidade e confrontações constam da certidão do 9º Oficio de RGI, matricula n. 32.583, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas conforme certidão encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 26. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 722187"
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                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-045-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Timoteo\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 1, Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 2, Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 1, Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 2\r\n\r\nPelo presente fica m Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"procedente em parte\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-045-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Sampaio de Lemos\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-045-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: INACIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANGLOSCHOOL FRANCHISING, ANGLOSCHOOL FRANCHISING, MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGLOSCHOOL FRANCHISING, ANGLOSCHOOL FRANCHISING, MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722148"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. Gilson Mourão - OAB/RJ: 020916/D) move a EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho - OAB/RJ: 096330/D), Proc n. RT 00517-1999-045-01-00-8 na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 377, designado(s) como: IMÓVEL: localizado na Av. Grande Canal, Via 2, Lote 1 do PA 39162, onde figura o prédio n. 2664, freguesia de Jacarepaguá, com características e confrontações de acordo com a certidão do 9º Oficio do Registro de Inoveis, matricula n. 104.229, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 377. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 722188"
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                            "722189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.03.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.04.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01187-2005-045-01-00-7 - Rte. EDSON LUIZ DA SILVA (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ: 083474/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ: 070833/D) - Bem(ns): 1) Uma engrenagem, marca Greco Maquinas, funcionando, no estado, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01592-2000-045-01-00-0 - Rte. ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 067993/D) Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 220 (duzentos e vinte) módulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 x 0,90, diâmetro externo com 48mm, com capacidade de carga para suportar até 5 (cinco) toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, estado de uso, avaliados em R$ 9.900,00; 2) 65 (sessenta e cinco) longarinas metálicas (R3), formadas de dois perfis metálicos em \"U\" justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura de parede de ¼\" (chapas de), 7,50cm de altura, 10,00cm de largura, 6,5 Kg de peso m/l, com 19,5 Kg cada peça, avaliadas em R$ 6.337,50. Total da Avaliação: R$ 16.237,50 (dezesseis mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00495-2005-045-01-00-5 - Exte. RONALDO MIRANDA CARDOSO Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Vinte micros Pentium 133, atualizados, avaliados em R$ 24.000,00; 2) Vinte impressoras Lexmark, avaliadas em R$ 5.500,00; 3) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliados em R$ 3.000,00; 4) Partes de peça de elevador, marca Thyssen Sur linha FDN, velocidade 90m/min de 6 paradas, instalado, funcionando e identificado como social (300037), avaliado em R$ 50.000,00; 5) Partes e peças de elevador, marca marca Thyssen Sur linha FDN, velocidade 90m/min de 6 paradas, instalado, funcionando e identificado como social (300038), avaliado em R$ 50.000,00. Total da Avaliação: R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juíz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 722189"
                            ],
                            "722190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00902-2007-045-01-00-6 - Rte. ERICA ALBINA DA SILVA (Adv. Jose Teixeira de Lima - OAB/RJ: 046785/D) Rdo. FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ: 060823/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial da marca Cleaner, no estado e funcionando, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cuba, 228, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01027-2006-045-01-00-9 - Rte. ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv. Kleber Honorato Rogério - OAB/RJ: 102332/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - AUSU (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Três cadeiras universitárias, toda em madeira, em regular estado, avaliadas em R$ 60,00; 2) Uma mesa em madeira jacarandá, com duas gavetas, tampo em mármore branco, medindo aproximadamente 1,20mx0,60m, com duas cadeiras em madeira jacarandá, assento estofado em tecido verde, em regular estado, avaliada em R$ 1.250,00. Total da Avaliação: R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75,Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 00897-2003-045-01-00-8 - Rte. LILIA DE LIMA VIEIRA (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ: 061272/D) Rdo. EDITORA JB S/A (Adv. Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ: 132224/A) Bem(ns): 1) Vinte mesas de escritório em madeira maciça, regular estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 199, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 56, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00652-2006-045-01-00-3 - Rte. MARCIO DIAS RODRIGUES (Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione - OAB/RJ: 088738/D) Rdo. SASE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Adv. Paulo Curvello Pereira - OAB/RJ: 045225/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado de 7.000 Btus, marca Electra, no estado de uso, avaliado em R$ 550,00; 2) Um ar condicionado de 10.000 Btus, marca Springer, no estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 3) Um ar condicionado de 9.000 Btus, marca Springer, no estado de uso, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 722190"
                            ],
                            "722149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01769-2003-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S/A, Réu MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-045-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zide Advogados Associados [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zide Advogados Associados \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nercessian [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Love e Light Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., Réu: RH Jaeger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nercessian\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neura Maria Viana Rezende [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neura Maria Viana Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUAZELLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls 275, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2000-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE CAETANO VALENTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE CAETANO VALENTE\r\n\r\nTer vista de fls 353/354. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01996-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY QUEIROZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM SOMBRINHAS GUARDA CHUVA ANCHIETAS LTDA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY QUEIROZ\r\n\r\nDizer se aceita a proposta ora apresentada (fls 175), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02341-1992-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA POVOA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA POVOA PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lima Pereira Nunes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lima Pereira Nunes\r\n\r\nFls 405. Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01920-2000-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO PEIXOTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão requerida pela Advogada Renata Andrino Ançã, OAB 122.351. \r\n\r\nProcesso: 01934-1997-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MACHADO CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02085-1997-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara '3747/2008 CEF .\r\n\r\nProcesso: 02848-1992-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 207. \r\n\r\nProcesso: 01996-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY QUEIROZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM SOMBRINHAS GUARDA CHUVA ANCHIETAS LTDA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 175 .\r\n\r\nProcesso: 01892-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUAZELLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls 275, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neura Maria Viana Rezende [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neura Maria Viana Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nercessian [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Love e Light Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., Réu: RH Jaeger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nercessian\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S/A, Réu MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-045-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zide Advogados Associados [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zide Advogados Associados \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01936-2000-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE CAETANO VALENTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE CAETANO VALENTE\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Machado [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1998-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)], Réu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Noel Flores [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Maini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Noel Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON ALVES CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Galvao de Mesquita [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Galvao de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2001-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu: SERGIO BARBOSA, Réu: OSWALDO LUIZ MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento (OAB: RJ 23186 - D)], Réu: RESTAURANTE LABUENA COCINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o local onde se encontram os bens, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Siqueira Carvalho [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda., Réu: Nerte Pista Show Discoteca e Estacionamento - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Siqueira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana de Oliveira Piquet [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: BBR Distribuidora e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana de Oliveira Piquet\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Beraldo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Beraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Araujo de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Araujo de Souza, Réu Panificacao e Bar Silva Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MELO MATOS [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA, Réu: JOSE GOMES SHVARTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MELO MATOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant Anna Franco [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)], Réu: Rio Urbe Empresa Municipal de Urbanizacao [Adv. Eolino de Castro Leao Filho (OAB: RJ 61798 - D)], Réu: Cachamorra Cooperativa Prof. Trab. Serv. Atividade Construcao Civil [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachamorra Cooperativa Prof. Trab. Serv. Atividade Construcao Civil, Réu Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda., Aut Marcelo Sant Anna Franco, Réu Rio Urbe Empresa Municipal de Urbanizacao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trafimar Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins, Réu Trafimar Transportes Nacionais e Internacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos Negreiros [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Progresso Comercio e Industria Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclagem Progresso Comercio e Industria Ltda., Aut Renato Carlos Negreiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NUNES DA COSTA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY NETO REBELO SOARES [Adv. Anna Pio de Abreu (OAB: RJ 11412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NUNES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BOHME [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Augusto Cesar Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 107657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO ROSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARDEIRO DA MOTA, Réu: ANTENOR SOUZA DE MENEZES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Mattos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Mattos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSI DE PAULA AQUINO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI DE PAULA AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 165, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edval Xavier Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Xavier Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-045-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Rosa Mauá Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nCgto: Sônia Maria Mafra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Rosa Mauá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-045-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-045-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcina Bastos de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Simões Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Simões Ferreira , Réu WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2002-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO MARCELINO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO MARCELINO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Cruz Nogueira [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Osvaldo Cruz Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VICENTE PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto (OAB: RJ 77142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VICENTE PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pereira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Manabe [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima Manabe, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Carvalhal do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comércio Participações Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFX Comércio Participações Ltda., Aut Veronica Carvalhal do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudius Augusto Ribeiro de Almeida, Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 495/498, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00271-1999-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO BERNARDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CARLOS SAAD FRAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SEVERINO BERNARDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Possidonio Esteves [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Aut Vinicius Possidonio Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cascardo Pecanha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Dag Transportes Rapidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cascardo Pecanha, Réu Dag Transportes Rapidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Geni da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-1998-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA LINHARES RODRIGUES [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida de) [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA LINHARES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Dantas de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Dantas de Barros, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Braga da Fonseca Gosselen [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Luciana Braga da Fonseca Gosselen, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA DE BRITO FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS OLIVEIRA DE BRITO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail fls 146, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES NOVAES [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Guimaraes, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Timoteo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 1 [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 2 [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 1 [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 2 [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 1, Réu Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 2, Réu Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 1, Réu Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 2, Aut Luis Andre Timoteo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 722149"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2007-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 D)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01236-1998-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00398-1996-046-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nRoberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01571-2005-046-01-00-6 - RTSum - Carga: Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 D)\r\n\r\nCristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00753-2006-046-01-00-0 - RTSum - Carga: Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 D)\r\n\r\nHomero Schwartz (OAB: RJ 61741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00994-2000-046-01-00-4 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nJose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00220-2007-046-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 D)\r\n\r\nAna Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00837-2007-046-01-00-5 - Pet - Carga: Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 D)\r\n\r\nMoises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00632-2004-046-01-00-7 - RTSum - Carga: Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nSergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01015-1999-046-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 D)\r\n\r\nJoao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01188-1999-046-01-00-9 - RTOrd - Carga: Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 D)\r\n\r\nRosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00453-2008-046-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 D)\r\n\r\nManoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00751-2004-046-01-00-0 - RTSum - Carga: Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nFlorismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00430-2006-046-01-00-7 - RTOrd - Carga: Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 D)\r\n\r\nPablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00031-2005-046-01-00-5 - RTSum - Carga: Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 D)\r\n\r\nSonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01616-2001-046-01-00-9 - RTSum - Carga: Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 D)\r\n\r\nLinduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00909-2004-046-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-2002-046-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00395-2008-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFlavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00409-2001-046-01-00-7 - RTSum - Carga: Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00395-2004-046-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00747-2005-046-01-00-2 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01899-2000-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gustavo Savedra Nunes (OAB: RJ 157657 E)\r\n\r\nJory Franca (OAB: RJ 11027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01291-2005-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00413-2002-046-01-00-6 - RTOrd - Carga: Talita Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 167855 E)\r\n\r\nMario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00170-2003-046-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721213"
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                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristiano Candido\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-046-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Maciel Almeida\r\n\r\nRéu: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-046-01-00-3 – ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nCgto: Sirleimar Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sirleimar Souza de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13 de março de 2009, às 13:00 horas, na Secretaria da Vara, para anotação da baixa em sua CTPS, \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Quartier de Casemiro de Abreu\r\n\r\nTerceiro Interessado: Cleonice Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonice Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da existência da ação em referência, devendo, em querendo, constituir advogado e habilitar-se no feito, em trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721214"
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                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-046-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Casa Show Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 7.060,76, conforme fls.112, mais custas de execução R$ 35,30, mais custas de conhecimento de 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Sandra Abreu de Souza, Bruno Abreu de Souza, Denis Abreu de Souza, Mário Luiz de Souza, Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Abreu de Souza, Denis Abreu de Souza, Mário Luiz de Souza, Sandra Abreu de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.110. Valor homologado: R$ 4.740,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721729"
                            ],
                            "721216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00096-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristiano Candido [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cristiano Candido\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 12.042,57, equivalente a 1+.014.755,99 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Antonio Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias Antonio Vieira\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem julgamento do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO SARTORI BUZINARO [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DOMINGOS PEDRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut ROSANE DOMINGOS PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2006-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Sacramento [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Sacramento\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00413-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR ABDALLA HAIDO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Maciel Almeida [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Maciel Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Maciel Almeida [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Maciel Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2004-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FALCAO PARACAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FALCAO PARACAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - pedidos extintos sem resolução de mérito e improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MORAIS DIAS [Adv. Lindinalva da Silva (OAB: RJ 78848 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 45.044,97, equivalente a 3.795.673,73 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Sampaio [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumerville Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vieira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 23 e requerer, em tronta dias, o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilva Pereira da Silva Sabino [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilva Pereira da Silva Sabino\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE 30 .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bilheiro [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos LTDA [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bilheiro\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com observância do despacho de fls. 1.599, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00562-2002-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 9.545,50, equivalente a 801.530,10 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 163 \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163-verso \r\n\r\nProcesso: 00133-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Sant Ana de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Empreendimentos Ltda., Aut Regina Celia Sant Ana de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL, CONFORME FLS.142 - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00763-2005-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Ketelen Domingos Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Industrias de Bebidas Antarctica Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Victor Domingos Pereira, Réu Industrias de Bebidas Antarctica Ltda., Aut Thais Ketelen Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169 e, em querendo, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de 48 horas, apresentar quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-046-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nEgdo: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Egdo: SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)], Egdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar a ação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Barra Restaurante Delivery [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ribeiro, Réu Sushi Barra Restaurante Delivery\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2002-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 17.778,50, equivalente a 1.498.089,20 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Caglia Braganca, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE VITAL [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Custódio da Silva, Réu: Alicia Bove Silveira de Andrade [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)], Réu: POSSATOS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicia Bove Silveira de Andrade, Aut CARLOS ANDRE VITAL, Réu POSSATOS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-046-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Sirleimar Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que designada a data de 13 de março de 2009, às 13:00 horas, na Secretaria da Vara, para anotação da baixa na CTPS do Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 01694-2003-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: HEITOR LUIZ GONZAGA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HEITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nPromover a liquidação, com observância do determinado às fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 02148-1991-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02558-1992-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA FARIA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON COSTA GUIMARAES, Aut UBIRATAN DA SILVA FARIA\r\n\r\nApresentar o cálculo do que ainda entende devido, na forma determinada às fls. 154, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01084-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Moraes dos Santos Ribeiro Alves [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Moraes dos Santos Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, nos termos de fls.153, devendo a reclamante trazer aos autos, no prazo de 10 dias, exames gestacionais, tais como cópia de ultrassonografias realizadas, para que o Juízo possa aferir a eventual data da concepção. \r\n\r\nProcesso: 00793-2002-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES BARROS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls.287 e cumprir o determinado nas fls.279v, apresentando seu número de CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2002-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ROSANA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose Pinto de Oliveira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservação e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Jose Pinto de Oliveira, Réu Sino Plant Paisagismo Conservação e Serviços Industriais Ltda., Réu SP Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo nas fls.231/233 - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02043-1999-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JUSTINO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogevando Ferreira de Menezes [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogevando Ferreira de Menezes , Réu Viação Rubanil\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mota Ximenes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passos Pinna [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.214 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 17168,77, mais custas de execução de R$ 85,84 (até o momento), mais custas de conhecimento de R$ 200,00.\" \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Servicos Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Rio Print Servicos de Impressao Digital Ltda. [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.118 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4.945,92, mais custas de execução de R$ 24,73 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisy Karla de Souza Pereira [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo , Aut Geisy Karla de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Morais Vasconcelos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Morais Vasconcelos, Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel Gosling [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pimentel Gosling\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01829-1999-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FRANCA VIDAL [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)], Réu: Jose Renato Dias Senhora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FRANCA VIDAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o número de seu CPF para expedição de alvará referente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Loureiro Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos de fls.420. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Rafael Milen Mitchell (OAB: RJ 116961 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ, Aut ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2005-046-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maynarde Ferreira de Jesus [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Exdo: UNIWAY - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.252: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 644.038,59, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01088-1999-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.378: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.621.862,70, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nId: 721216"
                            ],
                            "721746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00273-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ruivo Esteves [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ruivo Esteves, Réu Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Silva de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nTI: Uanderson Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Aut Iasmim da Silva de Oliveira, Aut Melissa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Gaspar Vergilio da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Botafogo Privilege, Cgto Viviane Gaspar Vergilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte a reclamação trabalhista e procedente a ação de consignação em pagamento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva Matos [Adv. Elaine Coelho Ventura (OAB: RJ 138800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado, Aut Hilton da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lúcio de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda., Aut Márcio Lúcio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Martins Gavioli [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Fit Gymnastic Center Ltda. Me [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Martins Gavioli, Réu Pro Fit Gymnastic Center Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-046-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças de Oliveira Sette\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Andrade Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2004-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA, Réu UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ubaldo Villarinho [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ubaldo Villarinho, Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: C e V Consultoria Ltda. - Provider [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu C e V Consultoria Ltda. - Provider\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carreiro Portugal [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Carreiro Portugal, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Silva Leite Junior [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Leite Junior, Réu Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Martins de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Martins de Oliveira, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo da Silva Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 721746"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01333-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Souza Rosa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Raphael Garcia de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Habib s [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habib s\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 250,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 722359"
                            ],
                            "721679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IVANILDA MARIA SILVA FREIRE (Adv. Humberto Jose da Silva – OAB/RJ: 025453/D) move a HASB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Jose Ribamar Araújo – OAB/RJ: 042721/D), Proc n. RT 01241-1997-047-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND, MM. Juíza Substituta em Exercício na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2008, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 332, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 504 do Bloco 02, situado na Rua Lopes Quintas, n. 120, com direito a 1 vaga de garagem, cujas confrontações, dimensões e demais características encontram-se na matricula L 52-0127, Fls. 115, com matricula 050083, ficha 01, conforme certidão n. 23.440, do 2 Oficio do Registro de Imóveis, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND, MM. Juíza Substituta em Exercício na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 721679"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-049-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 09:06 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01227-2008-049-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R e A Call Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-049-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Costa\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722174"
                            ],
                            "722175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-049-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Menezes dos Santos\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDS Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722175"
                            ],
                            "722176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01091-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA AZEVEDO DE AQUINO MELO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Banco Indusval S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Indusval S.A, Aut ROSANGELA AZEVEDO DE AQUINO MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 196, devendo a 3ª Ré comprovar o depósito do crédito do autor, no valor equivalente a1.031.002,80 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 34.907,64 TRs através de guia GPS e custas = R$ 63,47 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Costa Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes, Réu Transportes Oriental\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Figueiredo Junior [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Figueiredo Junior, Réu Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes Gago [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes Gago , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Alvim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Alvim, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza Santos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRC Soares Alimentacao, Aut Thiago Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Laís Viana da Fonseca [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Laís Viana da Fonseca , Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza do Nascimento, Réu Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda., Aut Ivonete da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Angelo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Angelo, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00905-2003-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO RAMOS FERREIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO RAMOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Mota [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt 100 Industria e Comercio de Tintas [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Patrimar, Réu Fibra Colt 100 Industria e Comercio de Tintas, Aut Moises Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 62 e do cálculo de IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 63, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00693-1995-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Itamar Corbelino (OAB: RJ 52355 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 562/3, em 05 dias \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.760.517,91 TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva da Paixao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Trab. Motoristas Autonomos Taxi Especial Rio Janeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista Trab. Motoristas Autonomos Taxi Especial Rio Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 318 e do inteiro teor do despacho de fls 322, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2004-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de fls 482, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNE CAILLE HSUMI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Quadros Ribeiro, Réu: Nelly Souza de Quadros, Réu: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNE CAILLE HSUMI\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Freire da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-049-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernando Mattos Goncalves Junior [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Mattos Goncalves Junior\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-049-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everson Augusto da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everson Augusto da Silveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01279-2002-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais do imóvel indicado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARDOSO ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO ROCHA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01674-1999-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE MACEDO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE MACEDO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 01218-2008-049-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Montana Soluções Corporativas Ltda (Sucessora) [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nEgdo: GETULIO DE ARAUJO SANCHES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GETULIO DE ARAUJO SANCHES, Egte Montana Soluções Corporativas Ltda (Sucessora)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Borba de Barros [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Borba de Barros, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01865-1999-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 68, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Finivest S.A. Negocios de Varejos [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finivest S.A. Negocios de Varejos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Wagner Araujo Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foram acolhidos os calculos de fls 365/368, devendo a Ré comprovar o depósito da DIFERENÇA devida no valor equivalente a 790.658,51 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 2.705.233,18 TRs através de guia GPS e custas = R$ 847,66 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 722176"
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                            "721220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01801-2001-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01789-2001-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Araujo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Termo Engenharia Ltda (massa falida) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Araujo\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01718-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA DESIDERIO COUTINHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA DESIDERIO COUTINHO, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.168/171, para fixar o quantum debeatur em R$ 18.143,92 , equivalentes a 1.512.022,31 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 10,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Faria [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Faria\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando a liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01632-2004-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CESAR BATISTA COUTO, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192/195 , para fixar o quantum debeatur ao 1º reclamante em R$ 15.719,67, equivalentes a 1.309.997,61 TRs pro-rata e ao 2º reclamante, no valor de R$ 19.862,41ou 1.655.232,56 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARLOS GOMES [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 475verso, devendo manifestar-se sob os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFFINATA BOUTIQUE LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 257/258. \r\n\r\nProcesso: 01415-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo conforme requerido às fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 01404-2005-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Novello Campista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Novello Campista\r\n\r\nTomar ciência de fls. 262/263. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane do Nascimento da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Rosimeri Machado Pires Oliveira (OAB: RJ 102413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane do Nascimento da Costa, Réu Perazo Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/110 , para fixar o quantum debeatur em R$ 13.697,45 , equivalentes a 1.141.476,05 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00 referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00012-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CHAVES ZETEL\r\n\r\nVenha com a liquidacão, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vannica Rodrigues Silva [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Garota de Copa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vannica Rodrigues Silva \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1º. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-050-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondinele Santos Poes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00063-2009-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maclive Autoparts Ltda. ME [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato de Carvalho Vitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maclive Autoparts Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Figueiredo Estrella [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Figueiredo Estrella\r\n\r\nVenha o autor tomar ciência da promoção de fl.150, devendo proceder as retificicações que entender pertinentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00253-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Cristina da Silva Rosa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Cristina da Silva Rosa, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/75, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.338,24, equivalentes a 194.857,07 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 20,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00394-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS RODRIGUES [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00611-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA BENETON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o proseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00832-1997-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00899-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO AVELINO [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AUGUSTO AVELINO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-EM LIQ EXTJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRAZ DE SAMPAIO RIBEIRO [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRAZ DE SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro e Estética Sônia Mamede Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nTomar ciência do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego a fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rocha de Ozias [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica São Domingos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rocha de Ozias \r\n\r\nTomar ciência do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego a fl. 64. \r\n\r\nId: 721220"
                            ],
                            "721221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01380-2001-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO D AREAL ABREU PEREIRA\r\n\r\nRéu: DOTCOMM MARKETING ONLINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO DE PINHO NUNES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista, no valor de R$ 5.195,26, equivalentes a 437.437,1530 TRs ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-050-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nicola Ferrara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.92 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721221"
                            ],
                            "721222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-050-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Felix Gaspar\r\n\r\nRéu: O Mercado do Peixe Restaurante \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) O Mercado do Peixe Restaurante , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721222"
                            ]
                        }
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaul Teixeira (OAB: RJ 33604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-1997-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Mariana Renno Cunha de Magalhaes Castro (OAB: RJ 150036 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722236"
                            ],
                            "722237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-051-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Estrela\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132/ 8ºandar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 20 de março de 2009, às 10:00 horas para proceder às anotações na CTPS do autor. Fica ciente, também de que deverá comprovar recolhimentos do FGTS e indenização de 40%, além de trazer as guias de FGTS (TRCT) e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01585-1998-051-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUCIA NUNES\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722237"
                            ],
                            "722240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/02/2009\r\n\r\n00297-2002-051-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722240"
                            ],
                            "722238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01292-2000-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. (Documentos recebidos da Receita Federal acautelados na Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01349-2001-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nVir com seus cálculos em fonte tamanho 10 ou superior.\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose da Luz Deveza [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose da Luz Deveza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO CARDOSO BATISTA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2000-051-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Simoes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Marcos Aurelio Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha na 4ª VT/NITERÓI ficou designada para o dia 05/08/2009, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabrirelli Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisely Adriana Brito da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gisely Adriana Brito da Silva\r\n\r\nDeferida a vista requerida.\r\n\r\nProcesso: 01545-2000-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDIOMAR JEREMIAS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: JEBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Delfina Georgete de Oliveira (OAB: RJ 68614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDIOMAR JEREMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos (OAB: RJ 113824 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nEsclareça a ré o bem que indica para penhora. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Cerqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes Cerqueira\r\n\r\nAos recorridos. Prazo sucessivo, permeado por 5. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MORAES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. (Documentos recebidos da Receita Federal acautelados na Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01666-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme r. decisão de fls.347/349. \r\n\r\nProcesso: 01903-2003-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 630 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01931-1993-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA GUTTLER DOS REIS [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior (OAB: RJ 22252 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIC. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA GUTTLER DOS REIS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos concretos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-1998-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos concretos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo petição de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 01177-1999-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut SANDRA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 305/306, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Jovraw Encartes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-1999-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARQUES COSTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.183/208. \r\n\r\nProcesso: 01841-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISSA MACHADO FROES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01951-1999-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULINO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULINO DA SILVA\r\n\r\n\"J. Ao reclamante, 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01960-2000-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NUNES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da Receita Federal, requerendo o que entender cabível, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01996-2000-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02056-2000-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL, Aut BOLIVAR PINTO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVEIRA, Aut OSCARINO FELIX GASPAR, Aut WALTER GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02092-2001-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MORADORES AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre as impugnacões ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 02163-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n\"J. Indefiro....Diligencie o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 02253-1997-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JANUZI RODRIGUES\r\n\r\n\"Tendo em vista o telegrama recebido do C. STJ, dando notícia de que foi deferida liminar determinando a suspensão das execuções contra Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., restituo os autos a Secretaria da Vara para que seja juntada cópia do referido telegrama aos autos e dada ciência ao autor. Após, aguarde-se a decisão do Conflito de Competência.\" \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Mateus [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Mateus \r\n\r\n\"J. Desmarque-se a audiência. Notifique-se o autor para ciência e diligenciar em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos da Silva\r\n\r\n\"J. Notifique-se o ilustre patrono do autor para que compareça ao MM. Juízo Distribuidor para as devidas retificações em seu cadastro.\"\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Silva Toralles [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Francisco da Silva Toralles\r\n\r\nTomar ciência do retorno da Carta Precatória e manifestar-se sobre a certidão. \r\n\r\nProcesso: 01571-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana do Rego Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana do Rego Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pinto Sampaio [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Lift Rio Elevadores Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pinto Sampaio\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2001-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01820-1998-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILMAR MACHADO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILMAR MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. (Documentos recebidos da Receita Federal acautelados na Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vianna Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raoni Soares Moreira Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo Fernandes de Abreu [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de imposto de renda, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 722238"
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                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A., Empreiteira Angelica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Angelica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2002-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-053-01-00-4 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Confeitaria Linda Cordovil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Linda Cordovil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: UILZA CANDIDA BRAGA\r\n\r\nRéu: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA, WSM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WSM REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de fls. 215. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jailson Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721052"
                            ],
                            "721053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01196-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar dos Santos Lima Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar dos Santos Lima Filho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Amaral Sousa [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Amaral Sousa\r\n\r\nVista, ofício fls. 21. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Silva Oliveira \r\n\r\nVista, ofício fls. 28. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Ferreira Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Chopperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo d Amaral [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Silva Bezerra [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços SS Ltda. [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima Santos Serviços SS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Silva \r\n\r\nVista, ofício fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00258-2001-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA FERREIRA CELINO [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MENEZES DA MOTTA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA FERREIRA CELINO\r\n\r\nInfomar número do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Araujo da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira, Aut Janaina Natal da Silva, Aut Janice Araujo da Silva, Aut Monique da Silva Lessa, Aut Roselene Marques do Nascimento\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEOTONIO DE ALCANTARA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVista à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01724-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANCO VITAL ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2002-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR SANTIAGO [Adv. Estevao da Silva Ribeiro (OAB: RJ 86850 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomao, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Maria isabel Brites das Neves, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANOVICK RODRIGUES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01552-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias sucessivos permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01943-1995-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINETE BELO VITERBO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2001-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVALDO MIRANDA DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02077-2000-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu de Barros Goncalves, Réu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Sergio Lucena da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Evangelista de Freitas [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Abieri Cesario de Mello [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Evangelista de Freitas, Réu Sandra Abieri Cesario de Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Maria de Souza Dantas [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Maria de Souza Dantas\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lucena Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Risa Tavares de Lima, Réu: Joao Baptista Mathias, Réu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lucena Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Taurian [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Taurian\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 90/91. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Senna Accon\r\n\r\nAdequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA VENEZIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00282-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA, Réu: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALVAN DA SILVA SOUZA, Aut MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Liane Araujo Alves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificacao Massa Mania Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Liane Araujo Alves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO TIBAU COSTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: METHEORTEC TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Cassio Miranda Neto, Réu: Celso Cialla, Réu: Jorge Matias da Silva , Réu: Alexandre Fogaca Leomil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METHEORTEC TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVir com os cálculos de parcelamento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: No Mundo do Cinema Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu No Mundo do Cinema Ltda., Aut Zaira Echardt\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI TOTE AMANCIO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI TOTE AMANCIO\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-053-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nExdo: David Wong, Exdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nPor ora, foi indeferido o pedido da petição de fls. 62. Cumprir o determinado às fls. 61. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Russo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira Conceicao [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Conceicao, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227/231, sendo a ré ao depósito, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Alcantara da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Resende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Resende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00667-1995-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GOMES FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Antonia da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Elizabete Freitas de Souza Parreiras (OAB: MG 56903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Antonia da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00394-1997-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz Fernandes Campos, Réu: Jose Dias de Campos Filho, Réu: IAC DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICO LTDA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Silva, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezio Cirino Julio [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda, Réu: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genezio Cirino Julio\r\n\r\nVista, ofício fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: Dilson Tavares, Réu: Fernando Lima de Oliveira, Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00682-1998-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO REZENDE GONCALVES BARBOSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO REZENDE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PINTO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba dos Santos Cortez, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PINTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00714-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOICE DE LIMA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Marques da Silva, Réu: Ingryd Seixas Barroso, Réu: Jose Braz da Silva, Réu: CONSULTORIA AMBIENTAL INSET OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICE DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Cunha de Magalhaes [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Cunha de Magalhaes\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00981-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S C LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-053-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sidnei da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sidnei da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00840-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Réu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins de Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA, Réu: Odilon Lopes Duque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Souza [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 30,00). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01057-1996-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FERREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos H. Rebello, Réu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: LIMPAC SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Rodrigues [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Araujo Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os cálculos do imposto de renda. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simóes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Azevedo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS\r\n\r\nVista, ofício fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILZA CANDIDA BRAGA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: WSM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de fls. 215. .\r\n\r\nId: 721053"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/02/2009\r\n\r\n01191-2003-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO LUCAS DE AVILA\r\n\r\nExecutado: Henrique de Araujo Carvalho,ARCA D ALMEIDA E LANCHONETE LTDA,ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO,Timóteo Jose Rodrigues de Almeida,Iara Rodrigues Leite de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique de Araujo Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 934,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01055-2006-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sintia Canuto de Souza\r\n\r\nExecutado: Banco BMG S.A.,CC e MG Analise de Cadastro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco BMG S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.054,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01424-2006-053-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Luiz Duarte\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.586,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01508-2004-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nExecutado: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.642,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02118-1997-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON FERREIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo da Silva,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01025-2004-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUDSON DUARTE CAVALCANTE LIXA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE PUBLICIDADE E RADIOFONIA BANGU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE PUBLICIDADE E RADIOFONIA BANGU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.426,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00869-2003-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Henrique de Souza,SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE,Raimundo Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Henrique de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00597-1999-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Piragibe Pereira de Oliveira,Rosani de Carvalho Holanda,CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Piragibe Pereira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.630,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01250-2002-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.646,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01042-2005-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Samhosp Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Samhosp Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00795-2006-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Viana\r\n\r\nExecutado: Irmaos Parafita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Parafita Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.947,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00029-1999-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nExecutado: IRMAOS BORLENGHI LTDA TRANSPORTES,E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMAOS BORLENGHI LTDA TRANSPORTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.561,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721054"
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                            "715549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Magalhaes\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZH Confeccoes Ltda., ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00272-2003-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A, RAY SANVAN LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m RAY SANVAN LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor exequendo, em 48 horas. Total devido: 842.204,99IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Nazaré da Silva\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 501.976,95IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01528-2001-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA NOBRE\r\n\r\nRéu: Almir Duarte de Oliveira, ACABAMENTO S GRANILITE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PABLO RODRIGO BONATIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e comprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 354.783,04TRs, além das custas, em 48 horas. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00591-1997-054-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela Fundação de Artes do ERJ - FUNARJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715549"
                            ],
                            "715550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00519-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Santos Fagundes Bezerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - TAIÍ [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - TAIÍ , Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Recreio Shopping [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose de Oliveira Farias\r\n\r\nManifestar-se acerca do imposto de renda retido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Recreio Shopping [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Réu Recreio Shopping\r\n\r\nManifestar-se acerca do imposto de renda retido e comprovar o valor da contribuição previdenciária incidente, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Moura [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos Monteiro Eletrecista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva de Moura\r\n\r\nFornecer endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cargas Aereas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Cargas Aereas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Luis de Souza Carvalho [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Stanley Engenharia Empreendimentos Ltda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemar Luis de Souza Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 226. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alansidnei de Carvalho Conde [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiciléa Pereira Saldanha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha de Souza [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Educar e Construir [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha de Souza, Réu Sociedade Educacional Educar e Construir\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Martins Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Martins Lemos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moreira Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Cláudio Moreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carla Costa dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ensino Social Profissionalizante , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carla Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a tutela antecipatória requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Izidro Monteiro [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda., Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda., Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especilalizados Ltda., Réu: Célula Administração Participação e Emprendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Izidro Monteiro\r\n\r\nReceber ofício para requerimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Coutinho da Vitoria [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Charles Coutinho da Vitoria\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00010-2000-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: Milca Cabral de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Agir Servicos Empresariais [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Marcia Texeira de souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação de fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 01133-1993-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO MAINENTI NETO [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTAVIO MAINENTI NETO\r\n\r\nTomar ciencia do valor do Imposto de Renda retido: R$ 578,35. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2003-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Gonsalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 443. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Gonsalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Gonsalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 443, e comprovar junto aos autos a retenção do IR cabível, sob pena de expedição de ofício à DRT. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros da Fonseca Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Tecnology Serv. Tel. Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros da Fonseca Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR MARTINI [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01828-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER FONSECA FERREIRA\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de liberação de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Araujo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco, Aut Maria Rita Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Joseph [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcia Regina Joseph, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Luis Carlos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delamar Pereira Ramos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delamar Pereira Ramos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Batista da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes Accorsi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Gomes Peixoto [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Silva Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Jesus da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Teles [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Teles \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Oliveira Marinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01971-1999-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 363/364, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 715550"
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                            "720624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/01/2009\r\n\r\n00705-2006-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Haydee Xavier de Azevedo,MHC Consultoria S/C Ltda.,Denise Leão Ferreira,Arnaldo Marins Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Haydee Xavier de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.225,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01358-1997-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUANAIRA PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA,Hildete Filomena Magno Camarão Colpo e/ou Milton Colpo,Edna Pereira Vilete\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 461,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hildete Filomena Magno Camarão Colpo e/ou Milton Colpo,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA,Hildete Filomena Magno Camarão Colpo e/ou Milton Colpo,Edna Pereira Vilete\r\n\r\nPelo presente fica citado Hildete Filomena Magno Camarão Colpo e/ou Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 461,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00038-2003-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maria Ofelia Sales,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ofelia Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 380,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00236-1998-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.443,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00770-2006-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Pedro Januario\r\n\r\nExecutado: Elane Lucia Palmeira Gomes,Ciprol Engenharia Ltda.,Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.,Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Matos e Matos Ltda.,Fernando Palmeira Gomes e/ou Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Elane Lucia Palmeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.270,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Palmeira Gomes e/ou Elane Lucia Palmeira Gomes,Ciprol Engenharia Ltda.,Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.,Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Matos e Matos Ltda.,Fernando Palmeira Gomes e/ou Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Palmeira Gomes e/ou Elane Lucia Palmeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.270,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01061-1999-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.612,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720624"
                            ],
                            "721888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n01733-2003-055-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIO FERNANDES MOURA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,José Francisco Filho,Mauricio Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Pinheiro,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,José Francisco Filho,Mauricio Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Francisco Filho,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,José Francisco Filho,Mauricio Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Francisco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00834-2007-055-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Jackson Roberto da Silveira Barbara\r\n\r\nExecutado: La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado La Pizza de Sa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.306,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01080-2001-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO FRANCISCO COELHO\r\n\r\nExecutado: Francisco Gabriel Sousa de Matos,NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA,Izaurina Dias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gabriel Sousa de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.748,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721888"
                            ],
                            "721217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/02/2009\r\n\r\n01357-2005-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Andre Mendes Madeira\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional River\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional River, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.233,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01357-2005-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Andre Mendes Madeira\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional River\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional River, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.233,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01688-2005-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Abilio de Sa Simoes Mostardinha\r\n\r\nExecutado: JP Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JP Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.728,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00407-2006-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos,Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 321,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721217"
                            ],
                            "720625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-055-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Flores\r\n\r\nRéu: Escritorio de Advocacia e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abner Viera, Cesar Augusto Morais Pinto, Luiz Carlos Pinheiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720625"
                            ],
                            "721890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Lucas Pereira\r\n\r\nRéu: Jodrigues Administracao de Bens Proprios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jodrigues Administracao de Bens Proprios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da petição da UNIÃO (órgão arrecadador) de fls.30/32, com cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-055-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721890"
                            ],
                            "721891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Percut e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Jadir Ribeiro de Sousa OAB.: RJ 60823 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 03 (três) cadeiras fixas com assento e encosto forradas, em tecido, na cor preta, em uso e no estado, avaliadas em R$ 120,00\r\n\r\n2) 01(uma) cadeira fixa com assento e encosto em tecido na cor cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 40,00\r\n\r\n3) 01 (um) armário com 04 prateleiras, revestido em melamina cinza e ovo, no estado, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n4) 01(um) gaveteiro com 05 gavetas, na cor cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 80,00 \r\n\r\n5)01 (uma) mesa de escritório medindo 0,64 m x 1,20 x 0,75 m com 02 gavetas, revestidas em melamina azul e cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 100,00\r\n\r\n6) 01(uma) mesa para computador com base em ferro, medindo 1,00 m x 0,70 m x 0,75 m, revestida em melamina cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 90,00\r\n\r\n7) 01(uma) escada em alumínio com 06 (seis) degraus, com resistência de até 100 kg, em uso e bom estado avaliada em R$ 90,00 \r\n\r\n8) 10 (dez) arquivos de aço, com 04 (quatro) gavetas cada, na cor cinza, em uso e regular estado, avaliado cada um em R$ 180,00, totalizando R$ 1.800,00\r\n\r\n9) 01 (um) microcomputador AMD SEMPRON 2.800 + 1.61 GHZ, 448 MB RAM 74.5 GB H D, com monitor SANSUNG, 14\", com teclado e mouse, em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\n10) 01 (um) microcomputador SEMPRON 2.800 + 1.60 GHZ, 448 MB RAM 74,5 GBHD, com monitor LG de 15\", com mouse e teclado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nObs. Os bens do item 08 encontra-se também penhorados, no processo 0159.08.5 RT e os dos itens 09 e 10, penhorados no processo 0070.08.033-9 RT\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação \r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 13.05.2009 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 4.420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Ouvidor 90 4o.andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.420,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Percut e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Jadir Ribeiro de Sousa OAB.: RJ 60823 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 03 (três) cadeiras fixas com assento e encosto forradas, em tecido, na cor preta, em uso e no estado, avaliadas em R$ 120,00\r\n\r\n2) 01(uma) cadeira fixa com assento e encosto em tecido na cor cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 40,00\r\n\r\n3) 01 (um) armário com 04 prateleiras, revestido em melamina cinza e ovo, no estado, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n4) 01(um) gaveteiro com 05 gavetas, na cor cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 80,00 \r\n\r\n5)01 (uma) mesa de escritório medindo 0,64 m x 1,20 x 0,75 m com 02 gavetas, revestidas em melamina azul e cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 100,00\r\n\r\n6) 01(uma) mesa para computador com base em ferro, medindo 1,00 m x 0,70 m x 0,75 m, revestida em melamina cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 90,00\r\n\r\n7) 01(uma) escada em alumínio com 06 (seis) degraus, com resistência de até 100 kg, em uso e bom estado avaliada em R$ 90,00 \r\n\r\n8) 10 (dez) arquivos de aço, com 04 (quatro) gavetas cada, na cor cinza, em uso e regular estado, avaliado cada um em R$ 180,00, totalizando R$ 1.800,00\r\n\r\n9) 01 (um) microcomputador AMD SEMPRON 2.800 + 1.61 GHZ, 448 MB RAM 74.5 GB H D, com monitor SANSUNG, 14\", com teclado e mouse, em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\n10) 01 (um) microcomputador SEMPRON 2.800 + 1.60 GHZ, 448 MB RAM 74,5 GBHD, com monitor LG de 15\", com mouse e teclado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nObs. Os bens do item 08 encontra-se também penhorados, no processo 0159.08.5 RT e os dos itens 09 e 10, penhorados no processo 0070.08.033-9 RT\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação \r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 13.05.2009 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 4.420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Ouvidor 90 4o.andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.420,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721891"
                            ],
                            "720627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Madeira\r\n\r\nRéu: Correia e Pinto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Pinto Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME - Colegio Madre Zariffe Salles e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A Indio do Brasil ME - Colegio Madre Zariffe Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720627"
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                            "720628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 30/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Tatiana dos Santos Materco e Outros. Adv.: Conceicao Neto de Souza Martins OAB.: RJ 46308 D\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura e Educacao Piaget S/C Ltda. e Outros. Adv.: Patricia do Espirito Santo Tavares OAB.: RJ 136056 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador Intel Pentium completo, possui monitor, teclado, mouse e CPU, em bom estado, no uso e funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) ou 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 29.05.2009 às 13:00 horas no mesmo local acima mencionado\r\n\r\navaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Porto Velho 350, fundos, Cordovil, RIO DE JANEIRO, 22450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720628"
                            ],
                            "720626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2000-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES ROSA DA SILVA [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.148/185. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2002-055-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.109/125 .\r\n\r\nProcesso: 00284-1995-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE) [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: KIMFER PETIZ SERRALHERIA LTDA-ME [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.238: Informar o numero do CNPJ da ré, indispensável para a efetivação do Bacen Jud, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Caetano Carvalho Figueiro [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Medeiros Canuto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Caetano Carvalho Figueiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.36: Informar o número do CPF da ré, indispensável para a efetivação do Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 00690-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: FININCARD S A ADM CART CRED E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININCARD S A ADM CART CRED E TURISMO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Doralice da Silva [Adv. Roberto Batista Canto (OAB: RJ 80184 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila de Azevedo Macedo Simoes [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila de Azevedo Macedo Simoes, Aut Maria Doralice da Silva\r\n\r\nTer ciencia do ofício de 38. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS D ASSUNCAO HENRIQUE [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS SA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS D ASSUNCAO HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.189. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: \"Diante da decisão terminativa do feito às fls.46, restou verificada a preclusão. Assim, nada a deferir.\"\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridea Dantas dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridea Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.90. .\r\n\r\nId: 720626"
                            ],
                            "721218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01211-1997-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.206. .\r\n\r\nProcesso: 01363-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Goncalves Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Goncalves Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.85/89. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-055-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Lino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.97.\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.162/169.\r\n\r\nProcesso: 01993-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY BARREIROS GOMES [Adv. Fernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.316: \"Vistos, etc. Tendo em vista a certidão acima, notifique-se a parte ré para vir com as peças necessárias a restauração do primeiro volume.\"\r\n\r\nProcesso: 02104-1999-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADNE GUIMARAES DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADNE GUIMARAES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.516/546. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA PLACIDO DAS NEVES [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONIA NATURAL PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA PLACIDO DAS NEVES\r\n\r\nInformar o número do CPF e do NIT do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth dos Santos Silva [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Decnop Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leal, Aut Erasmo Decnop Braga, Aut Gerson Nogueira Braune, Aut Ivo Teves de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A., Aut Sylvio Ramiro Kapps\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Decnop Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Alves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Sharon de Miranda Gepp (OAB: RJ 97870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 721218"
                            ],
                            "721889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01646-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA CAETANO LOURENCO [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMITAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA CAETANO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: João da Costa Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.13 verso: \"Venha como depósito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nProcesso: 00870-2002-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.200/219. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmildo Henrique de Lima [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Camara de Carvalho [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Belluno Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belluno Veiculos Ltda., Aut Fabiola Camara de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito com esclarecimentos, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Midian da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRéu: Elita de Oliveira Mariz Moura Bastos [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elita de Oliveira Mariz Moura Bastos, Aut Midian da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.47/51. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA JULIAO DA ROCHA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA JULIAO DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Fls.346.\r\n\r\nProcesso: 01482-2008-055-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Walter Menezes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santiago da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 721889"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00752-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria , Aut Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andrade da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andrade da Silva, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esequiel Correia [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: 40 Graus Comunicacao Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 40 Graus Comunicacao Ltda., Aut Rodrigo Esequiel Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Wanley Will \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ponciano de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empreiteira Pontal Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia Ltda., Réu Empreiteira Pontal Ltda., Aut Manuel Ponciano de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coelho Camargo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coelho Camargo, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00704-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Meyer [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Roberto Silveira Meyer\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES, devendo o AUTOR comparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos desentranhados. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Paula [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeton Construções Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves de Paula, Réu Jeton Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo\r\n\r\nde 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gonçalves de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Gonçalves de Paula , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Gonçalves Rosa [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nascimento Ltda., Aut Maria Helena da Silva Gonçalves Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo\r\n\r\nde 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2001-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA BENTO FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: RV RIO PAINEIS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null, null, null\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Manso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Maria Eliete Manso\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Ribeiro Lemos Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencias Millennium Ltda., Aut Ismar Ribeiro Lemos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Schreinert Junior [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Schreinert Junior, Réu Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo\r\n\r\nde 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldar Severiano da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Rivaldar Severiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Linhares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Valdir Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Cabral [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Messias da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Peck Garrido [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Jane Maria Peck Garrido\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Freitas [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., Aut Wallace da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Souza Chalegre [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Glauber de Souza Chalegre\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Cabral [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmalife Ltda., Aut Vanessa de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 719768"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/01/2009\r\n\r\n01040-2006-058-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Oliveira Lopes\r\n\r\nExecutado: Ric Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ric Comunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.745,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00256-2006-058-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: David dos Santos Albino\r\n\r\nExecutado: Jorge de Oliveira Roque\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Oliveira Roque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.033,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719248"
                            ],
                            "719249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-058-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que chamou o feito à ordem, anulando os atos praticados a partis de fls. 76v. Ciência aos sócios da ré dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01649-1999-058-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA, Laerte Mazza Filho, José Germano Neto\r\n\r\nPelo presente fica m José Germano Neto, Laerte Mazza Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda, em 10 dias, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719249"
                            ],
                            "719250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01009-1999-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERLEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERLEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.194 que homologou os cálculos de fls. 191/193, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO HERBACH [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTEL MAJESTIC [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO HERBACH\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01085-2000-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHINGTON DA ROCHA CEZAR, Réu: TANIA APARECIDA TANARELLI, Réu: X TUDO COMERCIO E UTILIDADES LTDA [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)], Réu: GUSTALESTE DOCES LTDA ME [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO RODRIGUES\r\n\r\nVista ao rte das informações da JUCERJA, devendo observar o despacho de fls. 184 verso. \r\n\r\nProcesso: 00960-1995-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRéu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, Réu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao rte do ofício de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 01031-1999-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO LOBO FILHO, Réu: MARIA JOSE DE MENDONCA FERNANDES, Réu: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.82 que homologou os cáculos de fls. 70/81, por adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Cardoso [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola S.A. Comercio de material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nciência ao rte para diligenciar pessoalmente no sentido de localizar a ré, eis que não esgortados os meios de localização. \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Encarnacao de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, devendo atenttar que trata-se de execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 01047-1998-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento na execução.; \r\n\r\nProcesso: 00042-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA GREY [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA GREY\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nViista à rda dos cálculos apresentados pelo rte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à rda da petição de fls. 118 \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Barreto Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00509-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas Regionais [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nRda para regularizar sua representação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCY ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCY ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nComprove o alegado as fls. 160 \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario\r\n\r\nVista à rda de petição de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nRte para fornecer o atual e completo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Exposito Rezende [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Exposito Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Réu: Jose de Souza e Silva, Réu: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Espindola dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Espindola dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência a rda do deferimento de devolução do prazo para se manifestar sobre cálculos de liquidação.; \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bornegri Seríços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 18 v. \r\n\r\nProcesso: 00790-1997-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pimenta de Figueiredo\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00901-2003-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA GONCALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS DE SOUSA ARAUJO [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO CARABITA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 56 \r\n\r\nProcesso: 00319-2006-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de parcelamento, na forma do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Gomes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nicolas, Réu: Marmoraria Leo Margran, Réu: Marmoraria Vanessa Stonne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: TUBILA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: JADIR DA SILVA, Réu: ALCINEA CESARIO DA SILVA, Réu: SERGIO GONZAGA DE FREITAS, Réu: LEONARDO TAVARES GONZAGA, Réu: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME, Réu: NATANILSON MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUBILA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 105, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Maciel de Oliveira [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Maciel de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 62, que homologou os cálculos de fls 56/61, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00422-2000-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE SESSA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RIAL POSE FILHO, Réu: ADEMIR JOSE MANZATTO, Réu: CONCIC ENGENHARIA S/A, Réu: CIEC CONSTRUCOES INC EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE SESSA\r\n\r\nVista à rte das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria, sem possibiidade de retirada para cópia \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Valadares\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 98/100, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00433-2002-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nCiênica da CPE apensada, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Cruz Serra\r\n\r\nRéu: Espólio de Joseph Eskenazi Pernidji (n/p Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Joseph Eskenazi Pernidji (n/p Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji)\r\n\r\nCiência à rda para que aprsente evolução salarial da rte em 5 dias, na forma do despacho de fls 70 \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Reis Motta [Adv. Roberto Servulo da Silva Junior (OAB: RJ 131291 - D)]\r\n\r\nRéu: Belagio Boutique e Bazar Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belagio Boutique e Bazar Ltda.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Leite [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paes Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-058-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson da Conceicao Marques [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Recreativo Sitio Academia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Exdo: Antonio Sergio Braz [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonio Sergio Braz, Exdo Centro Recreativo Sitio Academia Ltda.\r\n\r\nCiência às rdas da execução provisória defererida em autos apartados. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina das Neves de Souza [Adv. Mylene da Silva Vieira (OAB: RJ 149910 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina das Neves de Souza\r\n\r\nCiência a rte do despacho de fls. 24, devendo informar o endereço, atividade, CNPJ e período de duração do contrato existente entre as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2001-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalia Reigada [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista à rda de fls. 294 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CE QUE SABE [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nNada a deferir, diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Souza da Fonseca [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Souza da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Sampaio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Sampaio da Silva\r\n\r\nVista ao rte de fls 438/439 \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amado da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Vanessa de Oliveira Rodrigues Alves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Marlene da Silva Maximiano [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Lucia Aparecida Gomes de Sa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Leo Reis Furtado [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Janaina Soares da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Alexandre Angelo de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Bernadeth Guterres Lopes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL - CNPJ 03.681933/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Angelo de Oliveira, Aut Bernadeth Guterres Lopes, Aut Janaina Soares da Silva, Aut Leo Reis Furtado, Aut Lucia Aparecida Gomes de Sa, Aut Marlene da Silva Maximiano, Aut Vanessa Amado da Silva, Aut Vanessa de Oliveira Rodrigues Alves\r\n\r\nVista ao rte da resposta de ofício de fls. 127, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Sampaio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Sampaio da Silva\r\n\r\nVista ao rte fls 438/439 \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Sampaio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Sampaio da Silva\r\n\r\nvista ao rte fls. 438/439 \r\n\r\nProcesso: 00310-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE TAVARES DE ASSIS JESUS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE TAVARES DE ASSIS JESUS\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-1995-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDSON SARAIVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Coliseu da Grota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nRte para fornecer o atual endereço da ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luquimar de Oliveira, Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls. 186, que negou seguimento ao Recurso Ordinário ra rda. \r\n\r\nProcesso: 00582-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MASSA RUSSO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MASSA RUSSO\r\n\r\nCiência da certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: josé hermínio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Prestadora de Serviços de Limpeza e Construçao Ltda., Réu: Construtora Melo de Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut josé hermínio Ribeiro da Silva \r\n\r\nVista ao rte do despacho de fls 45v; \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Lampiao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante Lampiao Ltda., Aut Renato Martins da Silva\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusico de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Torquato [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Juscelino Kubstcheck - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Peres [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario de Defesa da Cidadania - CCDC, Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Coelho de Lima [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Corumbaense Reunida S.A. [Adv. Lia Girao Barroso (OAB: RJ 78991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracao Corumbaense Reunida S.A.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00963-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nvista a rda dos cálculso apresentados pelo rte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2006-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Silva [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Silva\r\n\r\nAo rte para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Tenente Cabral\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vergilio Luiz Lima da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda., Réu: Torres Imobiliaria [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vergilio Luiz Lima da Rocha\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods do Brasil S.A.\r\n\r\nAo agravado, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Pereira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Eleoterio [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palacio Rosa, Réu: Pedro Gouvea Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Eleoterio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vargas de Britto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vargas de Britto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nId: 719250"
                            ],
                            "719251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01373-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 67293 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV DE RECUP MANUT DE VALVULAS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: DANIEL MINCZUK [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: SHEILA LEWASCHICHIM [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E COMEXOES LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: DELIO GARCIA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: LIDIA HAPONCZUK MINCZUK [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01497-2000-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARRETO NUNES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BARRETO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da informação da informação contida no ofício de fls, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01540-1997-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 01582-1998-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciêncida da decisão de fls.324, que negou seguimento aos embargos de declração opostos pela Rda, bem como ciência da decisão de fls 316/317.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nRte para informar o atual e completo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Cezar do Nascimento [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Herminio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco da Silva Machado [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)], Aut: Jose Barboza da Silva [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barboza da Silva, Aut Julio Francisco da Silva Machado\r\n\r\nAo rte para apresentar contra-razões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2000-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, devendo atentar para o contido no despacho de fls.239/240. .\r\n\r\nProcesso: 01904-1998-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS GOMES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SANTOS GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO\r\n\r\nVista ao rte da resposta dos ofícios encaminhados ao DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 199 que homologou os cálculos de fls. 196/198, por adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Galaxe Paes [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212 \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Lopes Marinho Construtora Ltda., Réu: Matos e Matos Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Contrucoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Borges\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Alves Cherem [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Hospital Joari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Alves Cherem\r\n\r\nRte para que o rte informe sobre o laudo pericial produzido perante a 67 vt/rj, no prazo de 10 dias, bem como sobre a possibilidade de sua juntada. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pelo rte no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: 150 DE NOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01702-2005-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Jatva [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANILSON LOPES QUARESMA, Réu: Farmacia El Shaday de Guadalupe Ltda., Réu: VANIA VALENTIM DA SILVA QUARESMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Jatva\r\n\r\nVista ao rte das declaraçãoes de redimentos acauteladas na secretaria, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 02101-1999-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: CACEGI MATERIAIS ESCRITORIO INFORMATICA LTDA [Adv. Adma Maria Badin Brumana (OAB: RJ 99540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 164, que homologou os cálculos de fls. 161/163, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 02191-1998-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01088-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, Réu: ANA LUCIA D ARAUJO ZANETTI, Réu: DAVI FERNANDES D ARAUJO, Réu: CIRO FERNANDES D ARAUJO, Réu: SAMUEL CAMARA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: FUND CULT DE RADIO DIFUSAO EDUC COSTA DOURADA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PERES\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2000-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO N/P EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: SOCIO N/P RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista ao rte da resposta do ofício encaminhado ao DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miguel Baptista [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Flor [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Depilacao Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Flor\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Pacheco [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Pacheco\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01738-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jacinto Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Jacinto Lopes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 108, devendo observar o despacho de fls. 103, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da rda. \r\n\r\nProcesso: 01960-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Réu: MARISA TOLEDO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Goncalves Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Lima Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Goncalves Ferreira\r\n\r\nVista ao rte pelo prazo de 5 dias de fls 42, decorrido o prazo, em pauta de extinção.; \r\n\r\nProcesso: 01511-1998-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TAVARES COUTO [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de devolução de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Florenca da Conceicao [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nVista a rda da petição de fls. 64 \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Braga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Chediak Filho [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Marcio Miller Santos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Marisa Werneck dos Santos dos Reis [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Carlos Rubens Pinto Poeys [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Ezio Elias Rochel [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria do Socorro Souza e Silva [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Idalina Ripper Lamarao [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Francisca Alves do Nascimento [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de devolução de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01776-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santana da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Maria Cristina Paganelly de Souza (OAB: RJ 118561 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (TRF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santana da Fonseca\r\n\r\nCiência a autora para dizer se tem interesse em prosseguir com recurso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL Sucessora FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02361-1999-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA GOULART MEDEIROS [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA GOULART MEDEIROS\r\n\r\nVista ao rte das dclarações de rendimentos acauteladas na secretaria, sem possibilidade de retirada para cópias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silveira Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silveira Barbosa\r\n\r\nCiência do indeferimento ao peticionado às fl.s 79, devendo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nVista às partes dos escclarecimentos de fls. 235 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\nvista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES, Réu: JPL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: HELENA DE LIMA IVANTES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MOTTA SOARES\r\n\r\nVista das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria, sem possibilidade de cópias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2004-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS GODINHO [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZETE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FREITAS GODINHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2001-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA N/P MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nVista das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possiblidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Reis Cappuci (Espolio de) [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Reis Cappuci (Espolio de)\r\n\r\nVista a rda de fls. 61 e seguintes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Ereny Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Ereny Goncalves\r\n\r\nVista ao rte da resposta de ofício encaminhado ao DETRAN \r\n\r\nProcesso: 02177-2001-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALZIR AUGUSTO RABELO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista ao rda do cálculos apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIO UMBELINO DE SOUZA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: MITISUO TOGO, Réu: AKIRINO SHIBATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIO UMBELINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao rte para que junte cópia da decisão que decretou a falência notificada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares Furtado [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Soares Furtado\r\n\r\nCiência do deferimento da execução provisória, devendo apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-058-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gugui Rio Pronta Entrega Ltda. ME [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelma Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gugui Rio Pronta Entrega Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18, devendo informar o valor que entender devido ao consignatário, indicando, inclusive, o valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorney Santos Luz [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Aguia Branca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorney Santos Luz\r\n\r\nRte para informar o efetivo valor da causa a ser considerado, haj a vista a existência de indicação de dois valores na peça inicial. \r\n\r\nProcesso: 01452-1997-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS NOBREGA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2001-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA HARMELIN [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMCO COMUNICACOES LTDA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA HARMELIN\r\n\r\nRte para fornecer seu número de CPF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-1998-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência das declarações de rendimebntos acauteladas na secretaria da vara, sem possiblidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Cunha Figueiredo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Cunha Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cladir de Andrade Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecon Legislacao e Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cladir de Andrade Oliveira\r\n\r\nCiência que os autos foram desarquivados, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 152, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Figueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lachonete Verdejante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Figueira\r\n\r\nRte para que informe os endereços dos sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Souza Teixeira Madeira [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Staffing Trabalho Temporario Sociedade Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Souza Teixeira Madeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVista às rdas dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Melo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Melo, Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nAs parte para contra-razões sucessiva e recíprocas, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02179-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSON SILVA ALVES [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Barbosa de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. - Botequim Carioca [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nVista ao rte das declrações de rendimentos acauteladas na secretaria, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Lopes Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Lopes Souza\r\n\r\nVista ao rte de fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de Oliveira Silva, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nAs partes para informarem que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FELICIANO\r\n\r\nCiência a rte do despacho de fls. 253, devendo ainda cumpri a última parte da decisão de fls .215, devendo informar os endereços das Empresas indicadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-1997-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE ANDRADE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2001-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MERTENS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ABILIO VIEIRA DA CUNHA, Réu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Agenor Jorge Fernandes Correa (OAB: RJ 13835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MERTENS GONCALVES\r\n\r\nVista ao rte das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria, sem possiblidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01636-1998-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nVista das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR SLEMAN NOGUEIRA, Aut: IAGO SLEMAN NOGUEIRA, Aut: GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA, Aut: PATRICK SLEMAN NOGUEIRA, Aut: IURY SLEMAN NOGUEIRA, Aut: PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA, Aut: IONE SLEMAN EBRAIM, Aut: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Anchieta [Adv. Juni de Oliveira Caldas (OAB: RJ 103395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Anchieta\r\n\r\nVista a rda dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Castro Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-058-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Oliveira da Penha [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Oliveira da Penha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30, que converteu o feito em diligência, para determinar a intimação do rte para prestar as informações necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2001-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTCOOP-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERV. SAUDE, Réu: COOPERAR-SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao rte de fls. 213 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII (A/C PROC GERAL ERJ), Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nRte para fornecer o endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Pessoa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL Algar Telecom Leste S.A., Aut Janaina Barbosa Pessoa\r\n\r\nAs partesa para ciência do despacho de fls. 164, devendo as partes arpesentarem quesitos no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Alvorada S.A. e Outro [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-1996-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COM. LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir diligencie pessoalemente. \r\n\r\nProcesso: 02271-1996-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Goncalves [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: British and American\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Goncalves\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Viana Souza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Viana Souza dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral s/ baixa. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Novais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Novais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina da Silva [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda., Aut Keila Cristina da Silva\r\n\r\nAs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 91, devendo apresentarem seus cálculos de forma correta, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 01213-1995-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROCHA FRAZAO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROCHA FRAZAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomar Vargas Fontes [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijucol Colchoes Ltda., Réu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda , Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Vargas Fontes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01388-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DIAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bispo dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bispo dos Santos\r\n\r\nAo rte para informar o endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 01495-2001-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCA\r\n\r\nNada a deferir, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareno Moreira da Fonseca [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Moreira da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Luz Santos [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 6210 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Luz Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes de Sa Vasconcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01760-1997-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS CONRADO DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIS CONRADO DE SOUZA\r\n\r\nRte para requerer o que for de seu interesse. Após 30 dias, arquive-se c/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Castilhos Souza [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Castilhos Souza\r\n\r\nInformar atual localização da 1ª rda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\nProcesso: 01762-2001-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JLR COMERCIO E VESTUARIO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeldo Alves Fontes [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz (OAB: RJ 79116 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETIVA AUTO LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Jorge do Nascimento (OAB: SP 70765 - D)], Réu: LAERCIO LUIZ GOMES, Réu: SOLANGE APARECIDA DE SOUZA GOMES, Réu: ROBERTO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCO CORREA\r\n\r\nRte para elencar os bens imóveis de forma detalhada e com certid~eos do RGI, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01981-1999-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO\r\n\r\nRte para vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-1997-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nrte para infomar o endereço dos sócios da ré, de forma completa e atualizada. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Amaro da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Gratidao Ltda. [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage Gratidao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 134. \r\n\r\nId: 719251"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2000-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MENDES LOPES BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto America Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida de) [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MENDES LOPES BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-1996-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES CALADO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-1996-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIO PINHEIRO MARINS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fortunata Cunha Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina RD Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fortunata Cunha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-060-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Egalite [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Guimaraes da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Guimaraes da Silva\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls., conforme fls., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-1996-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2002-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MORAES MARTINS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MORAES MARTINS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2002-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HELGA SCHOMAKER MAURELL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELGA SCHOMAKER MAURELL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pestana Felix [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pestana Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Card Operadora de Servicos Turisticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2002-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ANDRADE FRANCISCO [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: CLERO´S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ANDRADE FRANCISCO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-1998-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIO MARCAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-1998-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONE MONTEIRO COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONE MONTEIRO COSTA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02239-1994-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda, Aut SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 423 e da expedição do alvará de fls. 424. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02350-1999-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RANGEL VENTURA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO RANGEL VENTURA\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial de fls. 240/276, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Réu Local Distribuidora, Aut Samuel Ferreira Lins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 477. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Local Distribuidora [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Réu Local Distribuidora\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 477. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00334-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Startmix Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliarios SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho da Silva Rodrigues, Réu Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliarios SA, Réu Startmix Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.177/179). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Homero Ramos de Freitas [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Ramos de Freitas, Réu Servseg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Sodré de Amorim Amancio [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankaço Transportes Rodoviários Ltda. M.E. [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Sodré de Amorim Amancio, Réu Tankaço Transportes Rodoviários Ltda. M.E.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lessa Leite Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Manoel Lessa Leite Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Costa Rufino [Adv. Telmo Francisco da Conceicao (OAB: RJ 126957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa Rufino, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moraes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda., Aut Paulo Cesar Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coutinho de Souza [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coutinho de Souza, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2008-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Silva Berardi [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vembo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Silva Berardi, Réu Vembo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Themis Carneiro Lima [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP, Aut Themis Carneiro Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 216. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Aguiar Tavares Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil, Réu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Aut Maria Angela de Aguiar Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 248. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 721899"
                            ],
                            "721227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Barbosa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-1997-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA SANTIAGO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA SANTIAGO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 766, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cardoso [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Concentrados Regionais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacamp Concentrados Regionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 155/200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 510/534, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Claro Ribeiro Amaral [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido para contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.378/381, conforme fls.377, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Poton da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Poton da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 180/198, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.239/241, conforme fls.238, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Bastos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Torre Rio Sul, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 311/320, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00530-1996-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NERES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX NERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-1999-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA PEREIRA SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIA PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 149/150, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazir Moura de Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Hugo Afonso Guadagno [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazir Moura de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jose da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nippon Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 721227"
                            ],
                            "721902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-060-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Matias Alonso \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2009 , às 11:10 horas, na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721902"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00693-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Coiffeur [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls 86/89 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PROTASIO ALVES MORENO [Adv. Eliane Malvina dos Santos (OAB: RJ 88874 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PROTASIO ALVES MORENO\r\n\r\nOferecer meios habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bustilho Victoria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS - Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rafael Cerqueira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COLEGIO MARECHAL LOTT [Adv. Raquel da Silva Costa (OAB: RJ 139190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COLEGIO MARECHAL LOTT, Aut Leonardo Rafael Cerqueira\r\n\r\nAO RTE: Esclarecer quanto a baixa na CTPS, eis que foi dada por ocasiao da audiencia de 21/02/2006 ( fls 104).\r\n\r\nA RDA: Venha a re com as guias de FGTS e Seguro Desemprego, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Thomann [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Thomann\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador. .\r\n\r\nProcesso: 01796-1996-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CELSO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CELSO FILHO, Aut AUREA HENRIQUE PEREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-061-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-061-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nCgto: Airton Fabrício de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA FRAGA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA FRAGA\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 18.025,15, fixando o valor da condenacao em 1.503.903,94 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-061-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Manuel Lopes Martins [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Manuel Lopes Martins\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL. JUNTANCO COPIA DA DETERMINACAO JUDICIAL ATACADA E COMPROVANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO .\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-061-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Garcia do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2008-061-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgard Ignez Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Neves Carvalho da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda., Aut Paula Neves Carvalho da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, devendo a re comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Azevedo Lannes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS....... .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SANTOS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS DE PAULA\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 26.221,24, fixando o valor da condenacao em 2.190.680,44 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Musculacao e Educacao Fisica Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-061-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Maria da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-061-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mario Brother\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva de Oliveira\r\n\r\nHomologados os caluclos de fls, no importe de r$ 59.258,03, fixando o valor da condencao em 4.964.356,15 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01499-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VICENTE NOBRE FERREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDIGA A RDA ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS 433, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-061-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Carlos Brilhante Rodrigues [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALQUIRIA GARRIDO BORGES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALQUIRIA GARRIDO BORGES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Alves Marinho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa (OAB: RJ 118630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ribeiro\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Santos Queiroz\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregsador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO GONCALVES WERNECK [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO GONCALVES WERNECK\r\n\r\nAssinar a peticao de fls 264, pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Pereira Ribeiro [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Pereira Ribeiro\r\n\r\nPor nao atendidos os requsisitos previstos no art. 852-B, II da CLT, arquivado o feito nos termos do paragrafo 1 doa ludiddo dispositivo.Custas de r$ 10,69 PELO RTE....\" .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-061-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington do Nascimento Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias., pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Guimaraes [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Jailson Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 800,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 01485-2008-061-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Rogerio Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO E COPIA DA INICIAL, EM 5 DIAS., PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA, Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos do rte: \"......conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDNETE EM PARTE.....\"\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos da Rda:\".......conheco dos presentes Embargos de dECLARACAO porque preenchias as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Palma [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ABCD Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABCD Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziel Francisco de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeziel Francisco de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-1995-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO PEREIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO PEREIRA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos de fls 544, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzienio Souza da Silva [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzienio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento de IR de fls 230., .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-061-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Juracy da Silva Quintino [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Ronque Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline Ronque Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 715973"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-062-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Talitha Rodrigues Trindade Dias\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Belchior Da Silveira da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS:BAIXA CTPS, AVISO PREVIO, FERIAS VENCIDAS...,13o SALARIO, MULTA..., GUIAS DO FGTS, MULTA 40%, GUIAS SEGURO DESEMPREGO, MULTA DE 50%..., HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-062-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Belchior Da Silveira da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Deljaick Comércio e Serviços Ltda., DMA 317 Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:FGTS, AVISO PREVIO, MULTA 477, 13o SALARIO PROP, FERIAS PROP, 40% FGTS, CONDENACAO 2a RDA...SEGURO DESEMPREGO...DANOS MORAIS. \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-062-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Vianna\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Belchior Da Silveira da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:BAIXA CTPS,AVISO PREVIO, FGTS, FERIAS 2203/04, 2004/05, FERIAS PROP. ABONO...13o SALARIO PROP.,PGAMENTO SALARIOS, FGTS, + 40% DO FGTS, VALE TRANSPORTE, DANO MORAL E MATERIAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722559"
                            ],
                            "722552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-062-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 366/377. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-062-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceicao Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-062-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-062-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Medeiros\r\n\r\nRéu: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2001-062-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722552"
                            ],
                            "722548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01588-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Sousa\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL. 19. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MEMORIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nelson de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. [Adv. Vanessa Santos Magalhaes (OAB: RJ 137930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nelson de Almeida\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 101 .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Henriques [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu H.V.A. Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nCiencia as res da expedicao de alvara a parte autora, receita federal e ao INSS em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01837-1994-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lazaro Dantas e Outros [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE O PPRA JUNTADO PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Tavares Felipe [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DESPACHO FLS. 223/224 .\r\n\r\nProcesso: 01491-2002-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA FL. 180 .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-062-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thatiana Cravo de Cerqueira e Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thatiana Cravo de Cerqueira e Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2001-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VIANNA MACHADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista de Souza [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Sul Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO FL. 106 ;\r\n\r\nProcesso: 00078-2009-062-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 05 dias com o deposito do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-062-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho\r\n\r\nVenha o consignante em cinco dias, com o deposito do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Magalhaes Santangelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2002-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Colina de Copacabana [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 161. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Sant Anna de Jesus [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças A. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Sant Anna de Jesus\r\n\r\nVista a parte autora fls. 27 e 29. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-062-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Nascimento Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE EM CINCO DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ,\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES GOMIDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RODRIGUES GOMIDES\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 341 .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guedes da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O ENDERECO DA RE E OU SOCIOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01845-2000-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor em 10 dias, meios para prosseguimento na acao sob cominacao de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-062-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Giovanni Mario Montanari [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Carvalho Fernandes [Adv. Dayse Carvalho Fernandes (OAB: RJ 134512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Carvalho Fernandes, Egte Paulo Giovanni Mario Montanari\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-062-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Giovanni Mario Montanari [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Carvalho Fernandes [Adv. Dayse Carvalho Fernandes (OAB: RJ 134512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Carvalho Fernandes, Egte Paulo Giovanni Mario Montanari\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00004-1999-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nIndique a parte autora meios para prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Mangueira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marchhausen Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio Mangueira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Almeida Cândido [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Almeida Cândido , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nId: 722548"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01100-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01043-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MASTRANGELO EBECKEN [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MASTRANGELO EBECKEN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 127v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira dos Reis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Edilson Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreirsa da Silva [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreirsa da Silva\r\n\r\nIndefiro a citação por edital, tendo em vista tratar-se de RPS. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-1996-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INSTIT BRAS DE ESTETICA MESOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANNE FERNANDES ELOY\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o alvará de fls 308. Cumpra a determinação anterior. \r\n\r\nProcesso: 00386-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 507, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Bakker [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Tavares Bakker\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2000-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ORGANIZADO PIEDADE LTDA [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barboza Lima Moitinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barboza Lima Moitinho\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rosa Neto [Adv. Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo (OAB: RJ 124263 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rosa Neto\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA, Réu MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA, Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00129-2006-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rivas [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ink Paper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Rivas\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00116-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA FRANCISCA ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA FRANCISCA ROSA\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcia de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia de Souza\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES MAIA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES MAIA, Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1251: Procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01105-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON FRANCA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON FRANCA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens penhorados as fls 330. \r\n\r\nProcesso: 01547-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DOS ANJOS MOREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2003-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CELESTINO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CELESTINO DE PAULA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS DECORAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PEREIRA\r\n\r\nTer vista da consulta a jucerja. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-065-01-00-3 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jakson Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndefiro. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria da Marcia Cortes Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Saraiva da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimilco Rodrigues Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimilco Rodrigues Farias\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Faria Mota [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Faria Mota\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LOPES AUTOMOVEIS [Adv. Sylvio Radauro (OAB: RJ 23110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nIndefiro a citação por edital. Venha em 30 dias com atual endereço para citação valida. \r\n\r\nProcesso: 01298-2001-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DORANI MARIA ORIQUES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECIR RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jeanete Cristina da Costa Santos (OAB: RJ 91192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORANI MARIA ORIQUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2004-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContra minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GOMES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA HAMILTON MARQUES MATERIAIS CONST ME [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO GOMES\r\n\r\nRefaça os calculos pelos parametros ja fizados pela contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES MESQUITA [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES MESQUITA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriana de Lourdes Lopes de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriana de Lourdes Lopes de Melo\r\n\r\nDefiro inclusive para cumprimento de fls 299. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira de Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira de Melo\r\n\r\nVenha em 10 dias com atual endereço da reclamada sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herika Soraima Pereira Santos [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]\r\n\r\nRéu: Girls Caxias 2004 Modas Ltda. ME [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Girls Caxias 2004 Modas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2002-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA NUNES DA CRUZ [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOATE PASSAPOGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA NUNES DA CRUZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Moreira de Franca\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Alvao dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Sandro Alves Pinheiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Canto do Povo Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Sandro Alves Pinheiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2003-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA CARDOSO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço dos sócios para citação valida. \r\n\r\nProcesso: 01046-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sani [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly Star Wash Serv. Polimento Hig. Rec. Pecas Automotivas Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sani, Réu Poly Star Wash Serv. Polimento Hig. Rec. Pecas Automotivas Ltda. ME\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE LOPES PAIVA [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE LOPES PAIVA\r\n\r\nContestar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 00039-2009-065-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Iate Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemiro Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Iate Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, cuja guia devera ser expedida pela Secretaria da Vara, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaura Rosa [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Pereira Leite [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaura Rosa, Réu Erika Pereira Leite\r\n\r\nDefiro a adjudicação pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 01374-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARGINO DE LUNA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARGINO DE LUNA\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01226-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes de Paiva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SENA DE SOUSA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Circulo Terraplanagem Ltda (Sucessora de Prensa Obras Maq. Ltda) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SENA DE SOUSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADOLFO NAPULICENA OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRN PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ADOLFO NAPULICENA OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COUTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDACLEA DA SILVLA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Aut WILDACLEA DA SILVLA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Felix Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SERVICOS LTDA ME [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Felix Machado\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Freitas Vasconcelos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Freitas Vasconcelos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00990-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Ramos Vianna [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 128/129, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2003-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRecolher o valor devido a titulo de inss em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnrio Caminhao Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos, Réu Transrio Veiculos Ltda., Réu Trasnrio Caminhao Onibus Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-1997-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DA SILVA ROSALBA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNOLOGIKA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DA SILVA ROSALBA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2002-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JORGE MIGUEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DART DO BRASIL [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DART DO BRASIL\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celidalva Santos de Jesus [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celidalva Santos de Jesus\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00995-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-065-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Felix de Souza\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço dos socios para citação valida. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Lopes Pinto [Adv. Gloria Cristina Nunes Couto (OAB: RJ 118385 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Lopes Pinto\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 34 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Erica Cristina Ribeiro Cunha (OAB: RJ 125374 - D)]\r\n\r\nRéu: CELNAVE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisvaldo Nogueira dos Santos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Judith Fonseca [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Camargo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Fonseca\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 720685"
                            ],
                            "720686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01549-2003-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DIAS ALVES\r\n\r\nContestar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 01717-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 657: Improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 02165-1998-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA. [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Aguiar [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Aguiar\r\n\r\nVenha em 05 dias com as peças para CS. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiane Maria da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carlos de Jesus [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Maria da Silva\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço do sócio para citação válida. \r\n\r\nProcesso: 02319-1997-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DA COSTA ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01993-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG IZIDRO FAUSTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG IZIDRO FAUSTINO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02058-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moraes Procaci\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01934-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço dos sócios para citação valida. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes Rangel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gomes Rangel\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-1999-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-1998-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COML E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02226-2000-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SIMAO DA CUNHA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEPRESS EDITORIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SIMAO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01709-1998-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO [Adv. Marcia Gomes Esteves (OAB: RJ 60010 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIBEL RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha em 30 dias com meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 720686"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "721273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01190-2002-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, ORION RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORION RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.712,57 (143.547,58 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 643,50 (53.938,16 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 84,25, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721273"
                            ],
                            "721274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01145-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JAIRO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 387 e documento anexo, no prazo de 10(dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Camilo da Silva Filho [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Aguiar Brito\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CARDOSO DA SILVA, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 21.791,28 (1.829.926,74 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 12.275,63 (1.030.848,29 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 8.389,00 (704.467,42 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 765,56, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02333-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS TADEU ALVES LEITE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS TADEU ALVES LEITE, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e de que o juízo encontra-se integralmente garantido pelo saldo dos depósitos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: ORION RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.999,57 (419.063,85 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 149,99, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Maria Ribeiro [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Maria Ribeiro, Réu Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 629,64 (52.951,37 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 58,11, via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 213,38 (17.944,80 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. O crédito bruto do autor está integralmente garantido e os honorários advocatícios parcialmente garantidos pelo saldo do depósito recursal. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: ORION RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: ORION RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.640,55 (221.330,46 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.134,57 (95.099,64 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 106,15 (8.897,88 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 104,93, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2001-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MUNHAO DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAZER PEDACOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MUNHAO DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria de fl 161, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 721274"
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                                "EXPEDIENTE DE 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Lima Leite [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima Leite\r\n\r\nDizer se cumprido o item 1 do acordo de fls. 23, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa da Silva \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00016-2002-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação, para este efeito específico. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Feliciano dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Square Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Square Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Gomes de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Loaplastic Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnum Gomes de Santana\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00061-2003-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOBLIB VEL TAUBLIB [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Bello [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Bello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 74/77.\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-068-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Feu de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgto Wellington Feu de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 187/225, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nascimento Fernandes Pedro\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Barboza [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Barboza \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldrim Souza Campos [Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 141394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldrim Souza Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lahmano Rio Comercial Cirurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Lima\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Trindade [Adv. Antonieta de Assis Machado (OAB: RJ 77638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trindade, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2002-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA PINHEIRO E SILVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA PINHEIRO E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-1994-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2000-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 264/265.\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guedes Batista [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guedes Batista\r\n\r\nRegularizar petição protocolizada em 30/09/2008, sob pena de desconsideração da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00152-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antunes Cardia, Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Clovis Humberto Barcelos Borba, Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 391/394.\r\n\r\nProcesso: 00152-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-1997-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA ORNELAS [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ(EM LIQ EXTJUD) [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ(EM LIQ EXTJUD)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 416.\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Santos Moreira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Santos Moreira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. Informar o atual e correto endereço da Ré, ante a devolução de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-068-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Trajano da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Trajano da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: MARINAVE SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: RIO NAVE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Réu MARINAVE SERVICOS LTDA, Réu RIO NAVE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com novos cálculos, incluindo o valor devido de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Sousa Diniz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Sousa Diniz\r\n\r\nVir com a planilha solicitada pelo Contador do Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-1999-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ASSIS DUARTE [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Rocha Fonseca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Fernandes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Rocha Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Purissimo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Réu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Purissimo da Silva\r\n\r\nCiência das certidões do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, em relação as duas Rés. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Nirce Goncalves Rodrigues Zangrando (OAB: RJ 49561 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, eis que não requerida a gratuidade judiciária na exordial, não demonstrada a alteração das condições econômicas do recorrente no curso do processo, não firmada declaração de insuficiência econômica (art. 790, parágrafo 3º CLT), assistido o autor por advogado particular que não afirmou não cobrar honorários advocatícios, indeferida a gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Nirce Goncalves Rodrigues Zangrando (OAB: RJ 49561 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Goncalves Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça, eis que não requerida a gratuidade judiciária na exordial, não demonstrada a alteração das condições econômicas do recorrente no curso do processo, não firmada declaração de insuficiência econômica (art. 790, parágrafo 3º da CLT), assistido o autor por advogado particular que não afirmou não cobrar honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Bezerra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 62/70.\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-068-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Aldecir da Silva Correa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silmara Paiva Matos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silmara Paiva Matos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2001-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROBERTS HARRIGAN FILHO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: GVR Turismo Ltda., Réu: Susana Viagens e Turismo Ltda. ME - Susantur, Réu: Susantur Transportes Turisticos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa de Carvalho\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço da 2ª Ré e/ou seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival da Silva Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Lima\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mocker Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mocker Pinto\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2001-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Moreira Bayma [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-1999-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Abilio Jose Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-1996-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Ezequiel Ramos, Réu: Regina Beatriz da Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Borges de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00352-2002-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE ESPINOLA SILVA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Freitas Filho, Réu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDizer onde estão localizados os bens indicados às fls. 114/115, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cruz Rufino [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cruz Rufino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-068-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antônio Pessoa da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Pessoa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues de Paiva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00408-2002-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Aut Cristiano Monteiro de Oliveira, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelos reclamados, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Jose dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2001-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2004-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Gomes Júnior [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fentirport S.A. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fentirport S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dois de Maio Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Dois de Maio Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Araujo Barboza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Araujo Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 722011"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02094-1998-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL FARIAS MENEZES\r\n\r\nRéu: CONTEC DA MALLET SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONTEC DA MALLET SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Henrique Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-071-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-071-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-071-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA MESSERE\r\n\r\nRéu: Osvaldo Luis Martins Neves socio Jardim Botanico Veiculos Ltda, JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Pedro de Jesus Costa socio Jardim Botanico Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Osvaldo Luis Martins Neves socio Jardim Botanico Veiculos Ltda, Pedro de Jesus Costa socio Jardim Botanico Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depoasitos foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-071-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Thereza Filho\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca: PROCEDENTES pedidos das alineas: b,c,d,e,f,g,h,i,j,k,m... PROCEDENTE EM PARTE alineas l,n ... IMPROCEDENTE pedido de honorárioa advocaticios, e, EXTINTO com julgamento do merito, relativamente a 2a Re... Custas R$ 200,00, pela 1a Re. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FRANCISCO ALVES GOMES\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Homologo os calculos de fls.74/75. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-071-01-00-6 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Sao Marcelino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Sao Marcelino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722020"
                            ],
                            "722019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00197-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nObserve a Reclamada a copia do extrato da conta vinculada do FGTS do Reclamante de fls.28/29. Defiro mais 10 dias de prazo a Re para impugnacao aos calculos de liquidacao do autor. \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.320/321, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pablo da Silva Oliveira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Aut Cristiano Pablo da Silva Oliveira, Réu Via China Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia e.mail de fl.189. \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sigolo [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.44/44. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Berte Teixeira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAnte a discordancia da perita, venha a reclamante com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01306-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIAS MACEDO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA reclamada. (peticao de fl.161) \r\n\r\nProcesso: 01317-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Aut NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAs partes para ciencia dos esclarecimentosdo perito, em 05 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2000-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS NICOLAU [Adv. Alaide Rosa de Andrade (OAB: RJ 78217 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ\r\n\r\nA reclamada. (peticao da Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01246-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 722019"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00006-2004-072-01-00-7 - Rte. FERNANDA NEVES SEIXAS (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 0114065/D) Rdo. FUNERÁRIA IRMÃOS FLACK LTDA (Adv. Damião da Silva de Almeida - OAB/RJ: 045484/D) - Bem(ns): 1) Sete urnas funerárias em madeira, modelo 05 Canaâ com bíblia, alça varão, em bom estado, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão do Bom Retiro, 2366, Loja A, Grajaú/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 720817"
                            ],
                            "720709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00830-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Luiz Carlos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Soares Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciano Soares Filho, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 720709"
                            ],
                            "720723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Miranda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer à audiência no dia 31.03.2009, às 12.00 h, nesta Vara do Trabalho,, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES\r\n\r\nRéu: FLAIER EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAIER EXPRESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-072-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAT ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720723"
                            ],
                            "720674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00384-2008-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Costa, Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Luiz de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin Ltda., Aut Fernando Antonio Luiz de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAIER EXPRESS LTDA, Réu: ATHOS FARMA SUDESTE SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES, Réu ATHOS FARMA SUDESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.custas R$ 600,00 pelas res. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Lima, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Araujo Praes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Araujo Praes, Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Arantes de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Arantes de Abreu, Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00989-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Alcier Rigonato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celso Coelho Bregua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Abib [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose de Lana Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Cezar Combat [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Magalhaes de Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Lima, Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Aut SHIRLEY MIRIAM DAS DORES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 200,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Fernandes [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE, Aut Jose de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Melo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Melo, Réu Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area Logistica, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Paulo Cesar Ferreira de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Antonio de Miranda [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Antonio de Miranda, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Couto Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Couto Costa, Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente NA acp104/06-6, E PROCEDENTE EM PARTE A RT. CUSTAS R$ 310,00 PELA RÉ NA RT, E R$ 7,74 PELO CONSIGNANTE. Prazo de 8 DIAS.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Cleber Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.CUSTAS r$ 300,00 PELA RE. .\r\n\r\nId: 720674"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "718438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00632-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO MATTOS CORREA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO MATTOS CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.228.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01175-1996-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SOUZA GUSMAO [Adv. Helio Gomes de Sousa (OAB: RJ 57220 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DA SILVA, Réu: AUTO ESCOLA RIO 92 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SOUZA GUSMAO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01183-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA LINO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 5 dias (R$ 3.500,00). .\r\n\r\nProcesso: 01225-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES DE CARVALHO DIAS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JAIRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Comp Estadual de Transporte Logistica -CENTRAL(sucessora da CTC/RJ) [Adv. Carlos Eduardo da Silva Marra (OAB: RJ 85396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comp Estadual de Transporte Logistica -CENTRAL(sucessora da CTC/RJ), Aut JAIRO JOSE DOS SANTOS, Aut JAMES DE CARVALHO DIAS, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nSobrestado o andamento do presente feito, ante liminar concedida pelo STJ. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.230. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Castro do Nascimento\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 57, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Martiniano [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Tavares , Réu: Gélcio Quintella Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Martiniano\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Salles Aleixo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocan Peças Automotivas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Salles Aleixo\r\n\r\nCiência de que foi declarada nula a sentença de fls. 25.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-073-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Medeiros [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nExdo: UBIRATAN RIOS LIMA, Exdo: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Exdo: CGR Informatica S/C Ltda., Exdo: ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 94. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01685-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 121.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubelia Maria Cardoso da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias para a formação das Cartas Precatórias Inquiritórias, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Figueiredo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias, para manifestação acerca do ofício de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 00298-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 152.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01068-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE PINTO DOMINGUES, Réu: EQUIPE OMEGA COM PRODUTOS METALURGICOS LTDA, Réu: CRISTOVAO ARAUJO LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça constante na CPN apensada aos autos.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Modesto de Faria [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Modesto de Faria \r\n\r\nDeferida o prazo preclusivo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 31, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Wanderley [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Wanderley , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 72/73. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marins de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marins de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.269.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WARLIN CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 99.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00802-2003-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA DAS MERCES [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: MARA LUCIA DOS SANTOS, Réu: RICHARD JOIAS LTDA ME [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICHARD JOIAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 1.278,74). .\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Alves [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Alves\r\n\r\nTendo em vista a inversão do ônus da sucumbência, depositar o valor referente às custas processuais, para ressarcimento ao réu. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VIEGAS DO AMARAL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: JHF TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA [Adv. Carmen Schleder (OAB: RJ 71497 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHF TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nAtender ao solicitado pela União a fls. 191. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. O réu deverá, ainda, indicar o valor devido a título de cota fiscal, atendendo ao despacho de fls. 514. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERK SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social do réu. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS VIEIRA\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cardoso do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Cardoso do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2000-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de habilitação perante a Previdência Social. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira de Andrade [Adv. Marly Thereza de Almeida (OAB: RJ 21859 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tricot Confecções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira de Andrade\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 19 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Freitas Diaz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Freitas Diaz\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 55, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Burdiao Pereira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: Ronaldo Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardoso do Nascimento, Aut Saulo Burdiao Pereira, Aut Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sendo certo que os mesmos poderão ser parcelados conforme ata de audiência de fls. 106/107. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para fazer a retificação do código da receita, constante da guia DARF de fls. 403, tendo em vista que o recolhimento foi efetivado no código referente às custas processuais. Dizer se o valor recolhido a título de imposto de renda (fls. 403) já abrangeu o importe recebido pelo autor a fls. 391/392. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 718438"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-074-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barreto Fonseca\r\n\r\nRéu: Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda., Solar Juliana e Cristina\r\n\r\nPelo presente fica m Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa no valor de 1% da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-074-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda., Pietrasanta Giraude Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pietrasanta Giraude Ltda., Rosalat Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 - Custas R$ 400,00 p/ reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-074-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares Cardoso\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonios Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonios Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 - Custas R$ 300,00 p/ reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722350"
                            ],
                            "722351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00273-2007-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barros Fernandes, Réu Drogaria Farmalemos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson da Fonseca Lopes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson da Fonseca Lopes, Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Silva dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Nokia Siemens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Silva dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fl. 41/41-v. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-074-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Batista [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Ribeiro Sampaio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes Batista , Réu Tais Ribeiro Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Motta Fernandes [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Motta Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 866/896, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Costa da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda., Aut Marli Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-074-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney da Costa Ferreira [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Alves dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda., Réu: Pietrasanta Giraude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 - Custas R$ 400,00 p/ reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Thomaz de Briggs da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Social Novo Horizonte [Adv. Maria Aparecida da Silva Mendes (OAB: RJ 87698 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Thomaz de Briggs da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Reis Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Reis Amaral, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 - Custas R$ 160,00 p/ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Inacio Cavalcante, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Pinto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda. , Aut Rodrigo Pereira Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 4.000,00 - Custas R$ 80,00 p/ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bras dos Santos [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaba Associacao Moradores da Barra Antiga [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaba Associacao Moradores da Barra Antiga, Aut Antonio Bras dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Valor R$ 20.000,00 - Custas R$ 400,00 pelo reclamante, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A., Réu Rose Mary Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor em relação à RT R$ 7.200,00 - Custas R$ 144,00 p/ reclamada; e Valor em relação à ACO R$ 452,00 - Custas R$ 9,04, pela ré, que fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Gomes Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: C.F Realengo Comunidade Capitão Teixeira - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Gomes Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos, para requerer o que for de seu interesse. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pereira (espólio de) [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Leandro de Oliveira Pereira (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 2.000,00 - Custas R$ 40,00 p/ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio José Rosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G.128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.128 Modas Ltda., Aut Lúcio José Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 25.000,00 - Custas R$ 500,00 p/ reclamante, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Vieira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Ike Industria e Comercio Ltda. [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Ike Industria e Comercio Ltda., Aut Gutemberg Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 - Custas R$ 200,00 p/ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-074-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Lima Teles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, p/ reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-074-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rio Lima Ltda. [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Rio Lima Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 2.587,22 - Custas R$ 51,74 p/ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lacerda Ave Precht, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 - Custas R$ 400,00 p/ reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-074-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Jorge da Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 692,78 - Custas R$ 13,85 p/ autor. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 - Custas R$ 300,00 p/ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Money Market Marketing e Servicos Ltda., Aut Susana Guarino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.300,00 - Custas R$ 306,00 p/ reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonios Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Soares Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 - Custas R$ 300,00 p/ reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 - Custas R$ 300,00 p/ primeira reclamada. \r\n\r\nId: 722351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00441-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo dos Reis Teles [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Marina Barra Bella [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutenção e Serviços Ltda., Réu Marina Barra Bella\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wuelkson da Conceicao dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Construtora Passarelli Ltda., Aut Wuelkson da Conceicao dos Santos\r\n\r\nRdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 118/120, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRte: Tomar ciência do despacho de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Arruda Neri [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nPagar a quantia devida conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina de Almeida Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cornelius do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Réu: Servomatic Servicos Tecnicos Locacao e Vendas de Equipamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cornelius do Brasil Ltda., Réu Servomatic Servicos Tecnicos Locacao e Vendas de Equipamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 612/613.\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Julia dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Square Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Julia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 69 e requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Rangel Feijoli de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Andrade Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Andrade Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Alves Felix [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-075-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Cunha , Exdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nQuebra Processo: 00630-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aereo Transporte Aéreos S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A ( Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto camargo, Réu S.A ( Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial, Réu Variglog Logística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aereo Transporte Aéreos S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.603/642 e o recurso de fls. 649/692, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaldo Candido de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Valerio da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana, Aut Thais Valerio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos David da Silva Oliveira Pereira [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos David da Silva Oliveira Pereira, Réu Condomínio Nova América\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fortes de Meneses [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fortes de Meneses\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-075-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Rodrigues da Silva, Cgte L Eau Vivre Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 172, fixando o valor total liquido da condenação em R$ 6.986,33 em 15/01/2009.Deverá a ré comprovar o valor da quantia devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis de Araujo Barbosa [Adv. Ana Paula da Costa Melo (OAB: RJ 105441 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda., Réu: Rotapress Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis de Araujo Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Araújo de Barros [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Araújo de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.265/271, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Batista de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-075-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas em Geral Ltda. ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva do Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nId: 722015"
                            ],
                            "722617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00191-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho da Silva, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.107/121 \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo autor, em 05 dias, conforme despacho de fls.88 .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Fonseca [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Gloria Serralheria Ltda. ME [Adv. Reginaldo Carvalho da Silva (OAB: RJ 55177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Gloria Serralheria Ltda. ME, Aut Wellington Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-075-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Souza Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.34 que convola o depósito em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Fatima da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Conceicao Fernandes Azevedo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Santali Distribuidora de Alimentos e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Conceicao Fernandes Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatoria e da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JTW Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Lima [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: World Med Sistemas e Lançamentos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Med Sistemas e Lançamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Vieira da Cunha [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Tranportes Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Tranportes Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Aut Jackeline Lopes dos Santos, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.330/376, 4ª Rda recurso de fls. 325/329 demais rdas recursos de fls. 325/329 e fls.330/376 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Medeiros Baptista Novaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira do Nascimento [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 01012-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Mariano Barbosa de Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda., Aut Francis Mariano Barbosa de Santana\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Macedo do Prado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Cristiane Mendonça de Azevedo , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemar José Ferreira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemar José Ferreira , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-075-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Cordeiro Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-075-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Oliveira do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Soares da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 722617"
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                            "720845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-077-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edilso Penedo Vieira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720845"
                            ],
                            "720757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01084-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tess Fotografia Simples Ltda. [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado c/certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gomes de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fazane La Rosa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Giro Exato Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fazane La Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 62 que nega seguimento ao recurso ordinario, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Francisco dos Santos [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de flss 41. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duquelin Manoel Rocha Mathias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-077-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Maia Weinstein [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Maia Weinstein\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Guiao da Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafa Rodrigues de Lima [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletric Star 2000 Ltda. [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Queiroz Chaves Vieira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-077-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Marcelino Linhares da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 720757"
                            ],
                            "720756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-077-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julga o feito procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720756"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lucas Evangelista\r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls. 127/ 129, nomeando bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Sonia Zereman Romeu, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.909v, suspendo o feito. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bezerra [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobili Moveis para Escritorio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Mobili Moveis para Escritorio Ltda.\r\n\r\nVista à ré, da petição de fls. 55/ 57, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosylene Soares Santos Venancio [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Beleza Cabeleireiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao da Beleza Cabeleireiro\r\n\r\nVista à ré , dos cálculos da autora, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Costa Brito [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Jose Alves da Costa Brito\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 354, intimando o exequente a comprovar suas alegações , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta, Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista à ré, dos calculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Batista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso Batista\r\n\r\nVista ao autor, da impugnação da reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Jose Rodrigues [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Sandra Maria Jose Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda., Aut Jorge Antonio de Menezes , Réu Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Verissimo da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls.209/ 210, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bosco Vieira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrias S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrias S.A., Aut Miriam Bosco Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. custas de R$ 340,00, pela reclamante.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valério Barreto Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Merchandising Ltda., Aut Fábio Valério Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos Batista da Silva, Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 195.\r\n\r\n\" Negado provimento ao apelo da reclamada, prejudicadas as contra-razões.\r\n\r\nQuanto ao recurso adesivo, ante a intempestividade, nego seguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 94, defirindo a dilação do prazo por 10 dias improrrogavéis. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-079-01-00-1 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eletromar Ltda. [Adv. Adriana Tortorello Caviecchia (OAB: RJ 90553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eletromar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se o requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 722166"
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                            "722161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722161"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "722286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n00658-2007-080-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosane Mendonca de Souza Venancio\r\n\r\nExecutado: Padaria da Lua\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria da Lua, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.609,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722286"
                            ],
                            "722287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-080-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Adrian Torres Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MINI MERCADO ADRIAN TORRES, MINI MERCADO ADRIAN TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR AO JUIZO BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARAÇADOS, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SE DESCONSIDERAR A PESSOA JURÍDICA, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO N/P DOS SÓCIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-080-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Tereza de Resende da Silva\r\n\r\nRéu: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m CHEIRINHO DA MAMÃE PERFUMARIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR AO JUÍZO BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SE DESCONSIDERAR A PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-080-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gisele Celestino da Horta\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comunidade Hippie do Brasil Ltda, Comunidade Hippie do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar ao Juízo bens livres e desembaraçados da Ré, sob pema de se desconsiderar a personalidade jurídica da executada, determinando, o prosseguimento da execução em face dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722287"
                            ],
                            "722284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00086-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araujo Alves [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araujo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a pretensão formulada, à fl. 221, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Carneiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 134/6, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo de Oliveira \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 dias, conforme detrminação de fl. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nApresentar CNPJ da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Petronilho, represent Maria Helena da S Petron [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Estaleiro Eisa S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Eisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dulcina Correa da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria da Costa Seidl [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria da Costa Seidl\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rolin da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rolin da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Satyro de Souzar [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: MS HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Leiva de Andrade [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Leiva de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 42/3 .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gutemberg da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ignácio [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ignácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Alves da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Alves da Silva\r\n\r\nApresentar CPFda ré, e nº de PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl.25\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-080-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Denise de Lima Marchesano Lourenço [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Interativa Service Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Interativa Service Ltda., Agdo IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Carlos Alves, Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza do Espírito Santo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Souza do Espírito Santo , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Walverde Amorim [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Walverde Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 51/2. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 174, 182 e 187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo Zona Oeste\r\n\r\nVenha a ré com cópia do contrato social, bem como o número do CNPJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Xavier [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Sandra Amaral Marcondes (OAB: SP 127666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 242. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guarani de Godoy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guarani de Godoy \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pompílio da Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Raquel Pompílio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2008-080-01-00-4 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eaton Ltda., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Alves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do autor de fls. 18/9.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2009, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo César Barbosa Júnior [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo César Barbosa Júnior\r\n\r\nDefiro, à exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Assessoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.12/3. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JCB Mão de Obra de Armação de Aço Ltda., Réu: Construtora Canópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção, bem como tomar ciência da devolução da notificação postal do autor. .\r\n\r\nId: 722284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "722087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02008-2001-421-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS COELHO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS VINICIUS COELHO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 131, convolando em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722087"
                            ],
                            "722090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00217-2008-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freitas Flores [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Freitas Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLA PNEUS E LUBRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues de Souza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Tavares [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A., Réu Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Telles Silva [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Telles Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nTer vista de fls. 49/56, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA\r\n\r\nTer vista de fls. 90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vicente [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosane Jordao Pinheiro Moledo [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Queiroz da Silva M E [Adv. Alexandre Jordao do Amaral (OAB: RJ 84067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosane Jordao Pinheiro Moledo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Soares dos Santos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymore Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2002-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00745-1997-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Seraphin Paineira [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 134/135: IMPROCEDENTE a exceção oposta, aplicando-se a multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, em prol do exequente (artigo 740, parágrafo único do CPC). Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2005-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Goncalves [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: M de F F Oliveira Confeccoes Comercio e Representacoes [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M de F F Oliveira Confeccoes Comercio e Representacoes\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 59/61, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-421-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Anejar Domingos Arneiro Junior [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anejar Domingos Arneiro Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 121, informando que aceita o pagamento da perícia ao final, ratificando o valor em R$ 1.300,00 .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geise de Oliveira Machado [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Western Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2004-421-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Adriana Correa Lima (OAB: SP 136648 - D)]\r\n\r\nExdo: FAZENDA ORIENTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 283/285, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2003-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE FRANCISCO LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01182-2005-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Lima [Adv. Maria Elisa Barbosa Leite (OAB: RJ 75807 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entregas Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 104,46, pelo Reclamante. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANIR DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Chagas Bruno [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Chagas Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que tem o prazo de 20 dias, para manifestações, conforme Ata de fls. 307 e r. despacho de fls. 318 .\r\n\r\nProcesso: 01851-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genersi da Silva Martins [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Crisostomo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genersi da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14, com a informação: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01858-2005-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pavao [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pavao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 722090"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-201-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Herranz Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Herranz Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado, para que se manifeste sobre o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-201-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Paula\r\n\r\nRéu: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do artigo 897,parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-201-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLEU ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nPelo presente fica m NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-201-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Abreu Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Magocar Recup. de Veiculos Ltda n/p socio Agostinho Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Magocar Recup. de Veiculos Ltda n/p socio Agostinho Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-201-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-201-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-201-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721118"
                            ],
                            "720630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-2002-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos a Secretaria deste Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Dias [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes Dias\r\n\r\nFica intimado a devolver aos autos a Secretaria deste Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedião de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 02067-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DOS SANTOS BALDEZ [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DOS SANTOS BALDEZ\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos a Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos a Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00432-1996-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos na Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00425-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GONCALVES\r\n\r\nFica intimado a devolver aos autos na Secretaria deste Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00011-1992-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Luis Nunes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nFica intimado a proceder o recolhimento da cota previdenciária devida, no importe de R$ 747,49. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseias Fernandes Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni Barsanti Filho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseias Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LETICIA TAVARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEC ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LETICIA TAVARES\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Freitas Pinto [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Freitas Pinto\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rabelo da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Serviços Ltda., Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Aut Renato Rabelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Franca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2003-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2001-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herneston Luiz Freire [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herneston Luiz Freire\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Tomar ciência,ainda, do contido à fl.49. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gouveia da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importâncial de 2.211,96, atualziadas até 24.09.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alizete Vitorino Figueira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rocha de Oliveira [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Max de Oliveira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOBREIRA GOMES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00579-1997-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Isabel Cristina da Silva (OAB: RJ 68966 - D)], Réu: ITAMAR RODRIGUES PINTO, Réu: ADRIANA MENDES MORGADO, Réu: ANDREA MENDES MORGADO, Réu: JOSE HILARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CORDEIRO SOBRINHO [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHAES MACHADO MONTEIRO, Réu: DIOGO PIRES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER DU CARMO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC CAXIENSE INFORMATICA LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: MARCIO DA SILVA ULLMANN, Réu: RENATA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER DU CARMO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimeiry Alves do Nascimento [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância de R$ 2878,35, atualizada até 23.09.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva de Alvarenga Neto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Araujo Ferreira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Geira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelas demandadas, sobre R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Ferraz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Ferraz\r\n\r\nFica intimado a atender o contido nas promoções de fls. 130 e 138, atendando-se para o fato de que, na ausência de cartão de ponto deverá ser considerada a média da horas extras do mês anterior. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Leonisa Camara, Réu: Almir Sodre, Réu: Jorge Jacinto Camara, Réu: AVICOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-1994-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO MOREIRA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte QUINTINO MOREIRA ALVES\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 720630"
                            ],
                            "721104": [
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                                "Processo: 00283-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeni Dias de Oliveira Filho [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Industria e Comercio Ltda, Aut Waldeni Dias de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela demandada,sobre R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Reis da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE PAULA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: Fernando Almeida Ferran, Réu: José Ferran Sola, Réu: Sabrina Almeida Ferran, Réu: Eduardo José Ferran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE PAULA\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-201-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância de R$ 108.499,32, atualziadas até 21.07.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Herranz Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-1994-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES FERREIRA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES FERREIRA, Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Lucena Leocadio [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Merconat Nautica Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merconat Nautica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-1986-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o contido às fls.1103/1105, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância de R$ 136,29, atualziadas até 10.09.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01426-1995-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BATISTA DE ARAUJO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o contido na petiçãio de fls. 207/212. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Francisco Araujo de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Francisco Araujo de Aguiar\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre os Embargos à Execução ofertados às fls.100/104, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01442-1992-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: Francisco das Chagas de Souza, Réu: Heinmo Erikki Riippa, Réu: Luiz Paulo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01469-2002-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2002-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2001-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVESON DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL SAO GERALDO LTDA, Réu: Eduardo de Rezende Mafra e Maria Elisa Lordello Teixeira (Socios)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEVESON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Marins Coelho [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Marins Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito. Dispensado o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Marins Coelho [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Dispensado reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis (Blindados Chavante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA, Réu: ISAC LEMOS DA FONSECA, Réu: MALCON BRUCE FENTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2001-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOBAO RIBEIRO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO CENTER LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: OSWALDO DUARTE TOSTES, Réu: EDSON COSTA RIBEIRO, Réu: ORIOSVALDO DOS REIS TOSTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOBAO RIBEIRO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronilho de Oliveira Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petronilho de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado a informar nos autos o nº de seu PIS, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 01677-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante) [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felipe Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Mello Gomes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C PROCURADORIA GERAL [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Mello Gomes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C ustas de R$ 80,00, pela 1ª reclamada, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00834-2002-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Regina Azevedo de Souza [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mello Ribeiro [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MACEDO MAIA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, Réu: SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA, Réu: SILVIA DE MELO OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE REIS DE SA, Réu: JOSE DE MELO FALCAO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: TALENTO SERVICO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE MACEDO MAIA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton do Carmo\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo de Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Hg 32 Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Araujo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às 284/285, ficando intimado a cumprir o determinado à fl.283, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00637-2000-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DINIZ CABELEIREIRO, Réu: KA KAD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA, Aut MARIA ALICE DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora com a comprovação da propriedade do veículo indicado. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Mattos Ribas [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASE Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02008-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2002-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR MADEIRA VILA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02081-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02329-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Decoracoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Souza Santos\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02205-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02414-1999-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DA CRUZ SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Santos da Silva, Réu: Renato Mallen da Silva, Réu: WOLKMANN IND COM DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02415-1999-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONES ANGELO CARNEIRO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE P.PLAST.GERAL LTDA A/C [Adv. Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 63680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONES ANGELO CARNEIRO\r\n\r\nFica intimado a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lobo de Sousa [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01792-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro de Moura [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpris Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpris Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02519-1990-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAMPOS RIBEIRO [Adv. Roberto Camargo (OAB: RJ 11373 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-1998-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALMITO LINO SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Araujo Loureiro(Espolio de) [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALMITO LINO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá acompanhar o prosseguimento da execução no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 00954-1999-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL PALMEIRAS LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL PALMEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliomar Ferreira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Aut Neliomar Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Kobler Pinto Lopes Sampaio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Renato Kobler Pinto Lopes Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Dispensado o reclamante do pagamento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Diniz Mascarenhas [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI CARLOS TRIUNFO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Marco Antonio Vitagliano, Réu: Wagner Luiz Duque Estrada Meyer, Réu: Neusa de Andrade Vitagliano, Réu: TRM INDUSTRIA COM ARTEFATIS BORRACHAS LTDA [Adv. Roberto Vitagliano (OAB: RJ 17885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI CARLOS TRIUNFO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Jose Rodrigues Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Chagas de Jesus Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Chagas de Jesus Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carneiro Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carneiro Silva, Réu LTD Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Marinho Bindi [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Marinho Bindi, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Waldemar da Silva Junior [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Waldemar da Silva Junior, Réu Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda, Aut Joaquim Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Isento o reclamante do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Banco Fininvest [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest, Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK, Aut Luana Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, ficando dispensado o reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Martins de Lima [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Martins de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Cesar Meritello Machado [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Atrio Construtora e Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Cesar Meritello Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64,pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Jose dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Jose dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fan da Silva Educação Me (Centro Educacional Vitória)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues do Almo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rodrigues do Almo, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00,pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Next Cooper Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Lima Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESIDIO ANDRADE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado RJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado RJ - SAAE-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Dispensado o reclamante do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Tomaz da Costa [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahu Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-1997-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Moraes Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Moraes Ferreira, Réu Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pelas reclamadas, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Oliveira Pinto Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragi Refrigerantes Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)], Réu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda, Réu Ragi Refrigerantes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-2005-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco aurelio Brito de Souza [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00,pelas reclamadas, sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Guercon Vieira [Adv. Marcos Aurelio Azevedo (OAB: RJ 84841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Confab Industrial S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guercon Vieira, Réu Confab Industrial S.A., Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pelas reclamadas, sobre R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo dos Santos [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Tanquemar Ltda ME [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo dos Santos, Réu Recuperadora Tanquemar Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Dispensado o reclamante do recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo Gomes Mira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo Gomes Mira, Réu Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Isento o reclamante de recolhimento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vasconcelos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cordeiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda, Aut José Luiz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela demandada, sobre R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva Filho [Adv. Valdemiro Silva Santana (OAB: RJ 112686 - D)]\r\n\r\nRéu: J&M Serviços de Montagens Tubulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 54,84, pela demandada, sobre R$ 2.742,34. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Magalhães [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Magalhães, Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo Gomes Júnior [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo Gomes Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00, sobre R$ 3.500,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 53,00, sobre R$ 2.650,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Teixeira dos Santos [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Propel Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Teixeira dos Santos, Réu Masterpel Industria e Comercio Ltda, Réu Propel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Tavares Queiroz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Tavares Queiroz, Réu Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 ,pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gabriel Coutinho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: CH8 Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gabriel Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicio Alves Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicio Alves Matos, Réu Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o peido em relação a segunda ré e procedente em parte o pedido, em relação a primeira reclamada. Custas de R$ 10,64, pela primeira reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Fernandes Nunes [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME, Aut Luiz Andre Fernandes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, nos termos da fundamentação nele constante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02302-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Magalhaes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Const S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Réu: Agropecuaria Cafeeira Redighieri Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Const S.A., Aut Roberto Francisco de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, sobre R$ 12.000,00. .\r\n\r\nId: 721104"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-203-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRqdo: Paulo Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721500"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizio Ladeira Rangel\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JORGINA PINTO MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Queiroz Taveira\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos a execução IMPROCEDENTES. prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira\r\n\r\nRéu: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Benito Rodrigues de Souza, Cleber Júlio Rigaut, Mauricio Garcia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00929-1993-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PLANUS INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE CARVALHO, MARIA AMALIA LOPES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Pereira, Alberto Ricardo Viola Stein, Cláudio Guimarães de Carvalho, Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Rocha Antunes\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sao Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Vilela Junior\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721501"
                            ],
                            "721502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01339-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ANTONIO LAPORTE [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ANTONIO LAPORTE\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-203-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Renato de Santana Baptista\r\n\r\nEgdo: LEANDRO RIBEIRO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS AUGUSTO FAUSTINO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS AUGUSTO FAUSTINO\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ludgero Matos [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marata Industria de Aguardente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ludgero Matos\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bovi [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bovi\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cristian dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cristian dos Santos, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Machado da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Mi Casa de Rações e Bazar Ltda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Mi Casa de Rações e Bazar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-203-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: ALEXANDRE LEMOS COÊLHO NETO\r\n\r\nEgdo: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 84, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1998-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA VILA DOS OPERARIOS LTDA [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA MATA MEDEIROS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Xavier [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Xavier\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Otoni do Patrocinio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GADELHA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LORELY LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GADELHA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01214-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendonça dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Máquinas Rodoviárias Brasileiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendonça dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2005-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes (OAB: RJ 118008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02006-2005-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes (OAB: RJ 118008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01771-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEONEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LEONEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antunes da Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antunes da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Reis Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 147, Inttime-se o exequente a proceder à aver~bação da penhora no registro competente. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Quiorato Abreu [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Quiorato Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. de fl. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE BARROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Romulo Dias de Aquino (OAB: RJ 94636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DE BARROS, Réu ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDOMY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. o exequente deverá providenciar a averbação da penhora conforme. 659, § 4º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rufino de Gusmão [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rufino de Gusmão\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 19, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. venha o autor com a cópia da matrícula do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VERISSIMO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: NF DA SILVA VELAS ART RAINHA BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO VERISSIMO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Junior [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., convolo em penhora o valor relativo ao depósito recursal. Not. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., convolo em penhora o valor relativo ao depósito recursal. Not. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandora Montagens Industriais Ltda [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 02475-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cintra [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Alminox Artesanato Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Cintra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 88, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02527-1988-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREIA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREIA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Justino Cardoso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso West Point Ltdaaos cuidados do sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 54, atenta o autor o despacho de fl 49, corretamente. ,\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Sales Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.488,92 ou 293.410,68 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214: \"Expeça-se o alvará, como requerido. Indefere-se o requerimento de baixa na CTPS, eis que não constante tal pedido do rol da peça de ingresso e, por corolário, não há deferimento na sentença.\" (a) A Juíza. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-1997-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1044, venha a reclamada com o valor relativo aos honorários pericias de R$ 2.000,00 em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Coutinho, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. de fl. 162, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01278-1996-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY FERREIRA GOES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 932,65 ;\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania O Vieira da Costa Presentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Vieira Brito\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00568-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.440, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Pinto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Pinto, Réu Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175 e da interposição de MS. .\r\n\r\nProcesso: 02057-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01030-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joniel Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Lopes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferrari da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 721502"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "720463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos Inácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de\r\n\r\nextinção. \r\n\r\nProcesso: 01761-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01760-2008-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Castro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-204-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Made Rio Madereira Rio Sul Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00023-2009-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias de Araújo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mailson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordania Pereira da Silva [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Paraíso de Xerém Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordania Pereira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.15, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felisberto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felisberto da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marinho da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Serviços, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemira Meneses Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Valdemira Meneses Alves\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.89, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01521-2000-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS+40%, Aut: LUCIANA ROSA MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira Martins, Réu: Lourival Henrique da Silva, Réu: Ruth Oliveira da Rocha, Réu: PAULO & ROCHA CURSOS LTDA (INSTITUTO DALTRO) [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ROSA MARQUES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce Lima de Albuquerque [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa (OAB: RJ 136834 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Otica Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S Otica Ltda, Aut Nilce Lima de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.27, VERSO, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01558-2001-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX LT [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Monique de Souza Bahens, Réu: Meiry Hellen de Souza Bahens, Réu: Meiry Hellen Lanches Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amaral\r\n\r\nTer ciencia, EM 30 DIAS, do desarquivamento, INCLUSIVE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01517-1996-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MAIA DA CUNHA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\nQuebra 08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Ribeiro [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01440-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Santos da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornalrevis Distribuidora Parque Fluminense Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Refeições Ltda, Réu: Bragança Caxiense Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Mota Alves [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: 3A Rio Comercial e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Mota Alves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01674-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Constantino dos Santos Porto [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Constantino dos Santos Porto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01647-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lino Gonçalves [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rda Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lino Gonçalves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01629-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozangela Santos de Almeida [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozangela Santos de Almeida\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01641-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Barbosa de Oliveira [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind Com Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Barbosa de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01727-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS PONTES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Alves, Réu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS PONTES\r\n\r\nVISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 01690-2003-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA PINHEIRO BARBOSA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST.MONTEIRO CAMPOS PRODUTOS ALIM LTDA,n/p Nildoney Monteiro Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01629-1994-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARRETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despachoDE 557, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-204-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro, Agdo: Paulo Sérgio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sérgio Balbino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURANIA BASTOS DE MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO LUIZ RODRIGUES CANTO DA TERRA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURANIA BASTOS DE MATOS\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marinho Sales [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceânica Ltda ME, Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental, Réu: Termorio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marinho Sales\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01196-1997-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR JOSE DE FARIAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginez Peres, Réu: Waldir Rugero Perez, Réu: JLG IND.E COM.LTDA(N/P SOCIO GINEZ PERES) [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ALFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR JOSE DE FARIAS\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BENATI DE GOUVEA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Délio Gomes Costa [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Délio Gomes Costa Júnior, Réu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA.N/P Socios [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BENATI DE GOUVEA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nazario da Silva Neto [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Epura Construcoes Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Acao Cultural Educativa e Social, Réu: Hexagonal Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nazario da Silva Neto\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lucas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Iram Refrigeracao Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lucas da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nREGULARIZAR OS DEPOSITOS DE FGTS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Souza da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1995-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALLES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, PARA INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02372-1999-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LILIAN JULIA HOSCHELE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan-Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan-Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nVISTA A RE, POR 10 DIAS, INCLUSIVE PARA comprovar o recolhimento das custas DE R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 02147-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DE SOUZA LOBO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02139-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA MARQUES DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Goncalves dos Santos [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, Réu: Umberto José Fontes, Réu: Jacqueline Ribeiro Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA MARQUES DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02121-2005-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jose Rodrigues [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos para Agropecuaria Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos para Agropecuaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.140/154, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Silva\r\n\r\nVenha, 30 dias, com cálculos, na forma dos parâmetros de fl.95. e o Ato 46/2008, do TRT/1ª Região, inclusive, seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01960-2005-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Batista dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.173/174, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 103.036,41 EQUIVALENTE A 8.665.140,63 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01951-1997-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: G SILVA SERVICOS LTDA, Réu: BRASKEM S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Réu BRASKEM S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.191, para que surta seus efeitos, SENDO O RTE., INCLUSIVE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE FL.139, APESENTANDO NOVO CÁLCULO DE IR, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felix Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevan Vicente da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom Carnes Ltda [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Vicente da Silva\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose de Mattos [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veiculos e Pecas de Servicos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose de Mattos, Réu Rio Avanti Veiculos e Pecas de Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.865,65 EQUIVALENTE A 239.277,14 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 720463"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/02/2009\r\n\r\n02285-2005-205-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva\r\n\r\nExecutado: HGE Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.008,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02103-2004-205-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIEL LINO DUARTE\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio Bernardo Soares,MERCADO LUX SHOW LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio Bernardo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.252,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DO SÓCIO, SENDO INCLUIDO NO POLO PASSIVO.\r\n\r\n00944-2000-205-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nExecutado: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA,DCR INFORMATICA S/C LTDA,UBIRATAN RIOS DE LIMA,ANTONIO CARVALHO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E DA INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: UBIRATAN RIOS DE LIMA,DCR INFORMATICA S/C LTDA,UBIRATAN RIOS DE LIMA,ANTONIO CARVALHO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRATAN RIOS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E DA INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARVALHO BRAGA,DCR INFORMATICA S/C LTDA,UBIRATAN RIOS DE LIMA,ANTONIO CARVALHO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARVALHO BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E DA INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722167"
                            ],
                            "722168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02001-2003-205-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.87, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02092-2005-205-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA, INCLUSIVE DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2005-205-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanni de Sa\r\n\r\nRéu: VANESSA MACENA DOS REIS, Esquina J K Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m VANESSA MACENA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-205-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Waldo Pereira\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais, TST Isolantes Termicos e Refratarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DIRCEU STIVAL, NEIDE DA SILVEIRA PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA RÉ, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, QUE SUPORTEM A EXECUÇÃO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722168"
                            ],
                            "722169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02116-2003-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BERINGUI CEZARIO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.916 \r\n\r\nProcesso: 00064-2003-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: AM PINTURAS E PINTURAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Maisa Silva de Andrade, Réu: Ademir Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00068-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS MILLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DO OFICIO DE FL.64 DA DRF, INFORMANDO QUE A RÉ NÃO APRESENTA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Mendonca da Cruz [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Bacarini [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Bacarini\r\n\r\nDEPOSITAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR BLOQUEADO E O DEVIDO AO SEU CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Soares de Souza [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 28,07, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00300-1993-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA REINALDO, Réu: EMN TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL ME, Réu: EDNA MORAES NETO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Barros\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela ré as fls.241. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceicao [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1998-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARTINS NUNES, Réu: LUIZ CARLOS PORTO FALCAO, Réu: VANDERLEI DE PAULA MARIANO, Réu: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00712-2004-205-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: OLANDIM SERGIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: PAULO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: REGINALDO DE SOUZA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRqdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte REGINALDO DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL.131, REVOGANDO OS PODERES CONFERIDOS AOS AUTORES PEDRO PAULO DA SILVA, OLANDIM SERGIO DE ANDRADE E PAULO FRANCISCO BARBOSA. \r\n\r\nProcesso: 00926-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONARIO CARVALHO SILVA\r\n\r\nPARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO É NECESSARIO O NOME DA LOCATARIA. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Santana Belarmino [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Santana Belarmino\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FL. 57, POIS NÃO HÁ FLUXO DE CAIXA PARA ISTO. DIZER NOME E ENDEREÇO DOS CLIENTES. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-205-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Willis dos Santos Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Transdepe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Willis dos Santos Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL\r\n\r\nDIZER SOBRE PETIÇÃO DE FL.252/258. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima Jose Laclot [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 285,71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Almeida de Vasconcelos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DO VALOR DA CODNENAÇÃO, SOB PENA AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rocha de Souza [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Poland do Brasil Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Poland do Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 901,42, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01334-1998-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INV.EMPREEND.E PARTICIP.LTDA N/P socio George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nOBSERVE O AUTOR QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO QUANTO DECLARAÇÃO DE RENDA. INDIQUE MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01340-2001-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORINO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo de Oliveira Brandao\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01432-1995-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Aut: PEDRO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Pinto de Araujo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Vidros Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Valenca do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,00. \r\n\r\nProcesso: 01817-2005-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01857-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARA RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COM O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 01943-2003-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIS JUSTINIANO PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS JUSTINIANO PEREIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NAO ASSINATURA DO AUTO DE DEPOSITO, INDIQUE O AUTOR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02001-2003-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.87, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02184-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO EGYPTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda., Aut LUIZ CARLOS DO EGYPTO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM PARA CANCELAR OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FL.491. \r\n\r\nProcesso: 02217-2005-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: Rede Nova de Postos de Gasolina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02253-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PRIMEIRA RÉ NAO ESTAR SENDO ENCONTRADA, INFORME MEIOS PARA SE EFETUAR A EXECUÇÃO CONTRA A PRIMEIRA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER COM O DEPOSITO RECURSAL JA ESXISTENTE NOS AUTOS E SE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02416-2005-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Malheiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Malheiro da Silva\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FL.89, NO PRAZOL DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO A OAB PARA AS MEDIDAS DISCIPLINARES CABIVEIS. \r\n\r\nProcesso: 02447-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL NOS PRESENTES AUTOS JÁ CONVOLADO EM PENHORA, FICA CIENTE DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARA EM FAVOR DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 01870-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Soares de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio Soares de Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.66, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigo Ferreira [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda , Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda Bobs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigo Ferreira\r\n\r\nFORNECER OS NUMEROS DOS CNPJ'S DAS RÉS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Belo Marques [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 245,09. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Ferreira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares Santos\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DO PIS/NIT DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 722169"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "717692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 20/01/09\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Runifrez Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 02507-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Virgilino Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloísio da Silva Souza, Réu: Ruth Godoy Almeida Souza, Réu: Rian e Raiane Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Virgilino Correia\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Rosa de Araújo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Rosa de Araújo\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nQuebra Processo: 01520-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira Sarmento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geldair Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geldair Mariano de Franca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.283: POR INTEMPESTIVO, NÃO RECEBO O R.O. ADESIVO DO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do rte, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias da Silva [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Industria e Comercio de Equipamentos de Cozinhas Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Loyola Maciel [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Loyola Maciel\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Leila de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Leila de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: R S DIOGO CARGA E DESCARGA ME [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Luiz de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Luiz de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00896-2000-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GODINHO AMICHI [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSASA TRANSPORTE LTDA [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GODINHO AMICHI\r\n\r\nINDIQUE meios de prosseguir, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana da Costa de Meira Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaco Fitness Ltda ME [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Espaco Fitness Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria R$ 237,95 GFIP ,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Rocha Pita [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: Ricardo Lovsi Seco, Réu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Rocha Pita\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Alves de Amorim [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do integral cumprimento do acordo de fls.40, pena de execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Real Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\n, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulino de Lira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulino de Lira\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00030-1998-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TOMAZ MOREIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TOMAZ MOREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nQuebra CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Filipe Silveira Correa [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Filipe Silveira Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-206-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Grupo Fernandes Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nAgdo: Hamilton do Vale [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hamilton do Vale\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02177-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LOPES JACQUET [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GERTEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LOPES JACQUET\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUCERJA de fls.112 .\r\n\r\nProcesso: 02728-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho de Paula [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho de Paula\r\n\r\nVir com o correto endereço do DETRAN/GUARULHOS, no prazo de 5 dias, a fim de que se faça prenotação do veículo .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia [Adv. Rafael Leme Vasconcellos (OAB: RJ 125109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Misel Engenharia\r\n\r\nComplementar o devido a título de cota previdenciaria R$ 95,76,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00122-2002-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTANA GUEDES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: PM LUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: TEXACO DO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTANA GUEDES, Réu PM LUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TEXACO DO BRASIL SA, Réu TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada, fixando R$ 3.947,59 equivalentes a 330.886,91 trs ao autor e R$ 367,56 equivalentes a 30.808,87 trs atualizados 30/10/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02517-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida (OAB: RJ 115935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda, Aut Willians Mendonca dos Reis\r\n\r\nTer ciência de fls.300, devendo o autor atender a promocao do setor de calculos,adequando seus calculos aos parametros do Contador .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio Ltda, Aut Ivson Veríssimo Vianna, Réu RC Sottozero e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 28.912,53 , equivalentes a 2.409.423,49 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 4.403,71 equivalentes a 366.982,97 trs, atualizados ate 30/01/09, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01265-2002-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIRO DA SILVA FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Crespo Silva, Réu: Jose Alfredo da Silva, Réu: SERVTOP SERV TECN CONSTR CIVIL TOPOGRAFIA LTDA, Réu: Jorge da Silva, Réu: Laerte Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Regis Ferreira, Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 17.392,07 , equivalentes a 1.449.367,22 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 483,92 equivalentes a 40.327,58 trs,devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guedes Botelho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Guedes Botelho, Réu Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.844,11 equivalentes a 1.237.032,88 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02055-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo as Rdas apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Haskel dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: EBMI Manutencao e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao OAS, Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Aut Fabio Haskel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 1.544,04 , equivalentes a 128.672,87 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 137,04 equivalentes a 11.420,31 trs, sendo certo que o IR devido será retido em época oportuna, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Barboza Bonifacio, Réu: Claudemiro Barboza Bonifacio, Réu: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Josias Batista da Silva, Réu Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 16.531,92 equivalentes a 1.390.298,98 trs(fls.108), devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01920-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Damasio de Mendonca [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Fernandes Pereira de Sousa, Réu: Valdinei Bispo Guimarães, Réu: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Damasio de Mendonca\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Castro Custodio [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Castro Custodio\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOZA [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARBOZA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Costa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios dos reclamados, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Teles [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Servicos Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA GOMES DE QUEIROZ, Réu: LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Réu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dias Mendes\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Conde Lanches Ltda [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2008-206-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Luiz Trajano da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 717692"
                            ],
                            "717695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-206-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Leporace dos Santos\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-206-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Haskel dos Santos\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao OAS, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, EBMI Manutencao e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EBMI Manutencao e Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 1.544,04 , equivalentes a 128.672,87 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 137,04 equivalentes a 11.420,31 trs, sendo certo que o IR devido será retido em época oportuna, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-206-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 16.531,92 EQUIVALENTES A 1.390.298,98 TRS, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717695"
                            ],
                            "720453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 20/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 24/03/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 01835-2004-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA e Outros. Adv.: Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB.: RJ 119250 D\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 MICROCOMPUTADORES, COMPOSTOS DE: 1)MONITOR DE TELA COLORIDA: 02 DA MARCA SAMSUNG e 02 DA MARCA LG; 2)CPU: 03 DA MARCA LG E 01 DA MARCA SONY-CAPRICARNIT; 3)TECLADO: TODOS ETIQUETADOS COM A MARCA GIC; 4) MOUSE: SEM MARCA APARENTE. TODOS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 24/03/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Jesus da Silva e Outros. Adv.: Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB.: RJ 75609 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 CARDA PLATTS , MODELO E96F, MODERNIZADA CROSRO, COM ALIMENTAÇÃO POR ROLO, PATRIMONIO 38 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbarie, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 13:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 24/03/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nQuebra Processo: 00294-2008-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusinete Rita da Silva e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: Daiana dos Santos de Aguiar e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ESTANTE MODELO GENOVA TABACO COM PORTAS, AVALIADO EM R$ 1.480,00;\r\n\r\n01 BICAMA TORONTO LAQUEADA BRANCA E 01 BERÇO COMODA COM GRADE MOVEL, UM ARMARIO DE 06 PORTAS E 14 GAVETAS NA COR BRANCA, AVALIADOS EM R$ 1.300,00; \r\n\r\n01 CONJUNTO DE 03 ESTANTES EM AÇO NA COR CINZA, CADA UM DE 06 PRATELEIRAS, AVALIADO EM R$ 900,00 avaliado em 3.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sebastião Carvalho, 338, ap 1103, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 24/03/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Fonseca de Oliveira e Outros. Adv.: Janaina Ferreira Santos OAB.: RJ 117457 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 MÁQUINA DE COSTURA RETA, MARCA BROTHER, MODELO OB2B755AM - CABEÇOTE H6121209, AVALIADA EM R$ 1.500,00;\r\n\r\n02 MÁQUINAS DE COSTURA OVERLOCK, MARCA SIRUBA, MODELO 737E (CE) Nº 295537214A, ESPECIFICAÇÃO 504 M204, CABEÇOTES Nº 406067 UF E Nº 401000, AVALIADAS EM r$ 2.500,00 CADA avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MAL HERMES 828, VILA SAO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 24/03/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarceu Erival Braga da Rocha e Outros. Adv.: Ideltonio Rodrigues da Silva OAB.: RJ 99843 D\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda e Outros. Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 FREEZERS HORIZONTAIS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS, COM TAMPO DE VIDRO, MARCA FRICOM, COM ESTAMPA BELLA BOLA, AVALIADOS EM R$ 600,00 CADA. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estarada Velha do Pilar, 2139, Chácara Rio-Petrópolis, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 13:35 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 24/03/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu Leandro e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ESTUFA A GÁS DE APROXIMADAMENTE 6 METROS DE COMPRIMENTO COM ESTEIRA, TERMOSTATO, COM BOCA DE ENTRADA E DE SAÍDA, COM CENTRAL DE COMANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 05/05/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO JONAS Adv.: Geraldo Menezes de Almeida OAB.: RJ 38103 D\r\n\r\nRéu: PLANET SPORTS ACADEMIA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ESTEIRA BRUDDEN MOVEMENT TECNOLOGY, RT 150 PRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Clube, 48, loja 123, Shopping da Família, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25255-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 às 13:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 05/05/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 02224-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Adv.: Allan Carlos Montes Martins OAB.: RJ 79967 D\r\n\r\nRéu: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 MÁQUINA REPUXADEIRA (PARA DESAMASSAR LATARIA), MARCA CAR SPOTTER 250A, COR PREDOMINANTE VERMELHA, EM USO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Floriano, 529, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 05/05/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 01644-1999-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS Adv.: Ronaldo Pereira Lemos OAB.: RJ 69249 D\r\n\r\nRéu: TUBOTEC INSTALACOES E METALURGICAS LTDA Adv.: Sergio Felix da Silva OAB.: RJ 92463 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 GERADOR BAMBOZZI A DIESEL COM MOTOR PERK, Nº 111726, TIPO TNB56410, 500KWV DE POTÊNCIA. avaliado em 17.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lauro Neiva, 118, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 05/05/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tupiara Eduardo Fonseca de Queiroz Adv.: Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB.: RJ 58471 D\r\n\r\nRéu: TBC III Transportes Ltda EPP \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 MICROCOMPUTADORES COMPOSTOS DE:1)VISOR, SENDO 01 LG E O OUTRO DA MARCA SAMSUNG; \r\n\r\n2)CPU, AMBAS DA MARCA LG; 3)TECLADO; 4)MOUSE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 600,00 CADA. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Monte Castelo, 1503, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 26545-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 05/05/2009 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Domingos Adv.: Maria da Penha Santos OAB.: RJ 92523 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 MÁQUINA DE COSTURA RETA, MARCA MYUNF SUNG IND CO LTD DB2-H310, MADE IN COREA Nº 97031811, AVALIADA EM R$ 800,00; \r\n\r\n01 MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA NISSIN, MODELO NS 872, Nº A720157, AVALIADA EM R$ 800,00; \r\n\r\n02 MÁQUINAS DE COSTURA OVERLOQUE, SENDO UMA NO MODELO 737-E NºZ95-537-214-A, Nº 401692UF E A SEGUNDA Nº405657UF MARCA SIRUBA, AVALIDAS EM R$ 1.200,00, CADA; \r\n\r\n02 MÁQUINAS DE COSTURA COLARETI, MARCA KINGTEX, MODELO C1 6500-0-64M, 01 Nº 9820269 E A SEGUNDA Nº 9820270, AVALIADAS EM R$ 3.800,00, CADA. avaliado em 11.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720453"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "722136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01344-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTAO ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Rodrigues Matias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Rodrigues Matias, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DA SILVA DUTRA (MENOR ASSIST/IRMAO) [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DA SILVA DUTRA (MENOR ASSIST/IRMAO)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR CASTILHO DO PATROCINIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CONTINENTAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR CASTILHO DO PATROCINIO, Réu POSTO CONTINENTAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nRDA: Vir com a apuração do imposto de renda sobre o valor do depósito recursal, objetivando a sua retenção (art 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT 03/05 e Súmula 368, II do TST). Prazo de 05 dias. RTE: vista da proposta da executada de parcelamento do crédito exequendo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILDO BENVINDO MARTINS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILDO BENVINDO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS GOMES RODRIGUES [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MOURA TEIXEIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.91.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MOURA TEIXEIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.88.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA GOMES DE SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) no síndica Dra Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA GOMES DE SOUZA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) no síndica Dra Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.248, inclusive para ciência da homologação de fls.236.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORENIO CUSTODIO DE RAMOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut ORENIO CUSTODIO DE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.219.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOMES DE AMORIM [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de), Aut MOACIR GOMES DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.91, inclusive para ciência da homologação de fls.215.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Abreu Mendonca [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Rosimar de Abreu Mendonca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, no dia 10/03/09, às 15:00 horas. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.137.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Almeida Boechat [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de), Aut Nancy Almeida Boechat\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.131 e 132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de), Aut MOACYR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.228, inclusive para ciência da decisão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Barreto [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Barreto, Réu Companhia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.228, inclusive para ciência da decisão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Ribeiro Botelho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Campos de Oliveira Marreiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Solange Campos de Oliveira Marreiro\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.188.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01113-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira Rodrigues [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAM (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAM (Massa Falida de), Aut Vanildo Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.79.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-1999-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de), Aut VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls131. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de), Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARVALHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01625-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LESSA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE LESSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Almeida Boechat [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAM (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Almeida Boechat\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01062-1999-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MESQUITA DE MELLO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MESQUITA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01221-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01284-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva Mendonca [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Profissionais Ativ Empresarial Geral Munic Tangua RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00450-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendonca Maculo [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mendonca Maculo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01483-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01165-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 129, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (MASSA FALIDA DE) np Síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (MASSA FALIDA DE) np Síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILSON DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILSON DOS SANTOS CORDEIRO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 312, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2005-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Santos Brambilas [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de), Aut Santos Brambilas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106, devendo a Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMARO DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (MASSA FALIDA DE) Np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (MASSA FALIDA DE) Np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut EDUARDO AMARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOURENCO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS SA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS SA (Massa Falida de), Aut MARCOS ANTONIO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-1991-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA GOMES GOLVEIA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de), Aut MARIZA GOMES GOLVEIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 253, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2003-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ademilson da Silva (OAB: RJ 75151 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ( Massa Falida de ) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ( Massa Falida de ) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut SHEILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 251, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA COSTA BASILIO [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva , Aut VALMIR DA COSTA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 229, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIRIO BRITO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da silva , Aut MARCIRIO BRITO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 177, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 268, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-1994-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE JESUS DIAS MACEDO(VIUVA DE V.MACEDO) [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de), Aut MONICA DE JESUS DIAS MACEDO(VIUVA DE V.MACEDO)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 239, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva , Aut MARIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 213, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-1990-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA EVANGELISTA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2003-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: ANDERSON ABADIA ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ABADIA ALVES, Réu COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 2.494,40, equivalente a 208.871,16 TRs. Considerando que existe depósito recursal, foi convolado em penhora. Deverá, ainda, a Rda vir com apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção . \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Penco [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 992,48 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Fraga Campos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Servicos Gerais Ltda [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.418,68 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00165-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras do autor, referente ao período de janeiro de 1999 em diante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMERI DUTRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO & IMAO LTDA, Aut VALMERI DUTRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Santander Seguros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva, Réu Santander Seguros S/A, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBNEY DE OLIVEIRA ANGELETI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL MASTEC BRASIL S/A (NP SINDICO) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lima Lopes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia Rodrigues de Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Doacir Viana de Abreu [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doacir Viana de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00073-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Cardozo Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda (Nova Razão Social de Bravo Logística e Distribuição Ltda) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Cardozo Araújo, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda (Nova Razão Social de Bravo Logística e Distribuição Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu os embargos declaratórios opostos pela Rda. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2000-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO, Aut JOELSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi designado Praça para o dia 03/03/2009, às 13:37 horas, nos autos da CPE 1522/04-0 da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Não havendo licitantes, fica designado o dia 10?03/2009, no mesmo horário, para nova Praça, \r\n\r\nProcesso: 02766-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Coelho Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LLOB - Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLOB - Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a título de imposto de renda sobre o valor do saque (art. 46, lei nº. 8.541/92, arts. 74 e 75 da Consolidação dos provimentos da CGJT e súmula 368 do TST), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02915-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Sao Goncalo [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. FICA CIENTE, AINDA, DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA rda Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02323-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CESAR KRAUSS PEREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE KRAUSS LTDA ME [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MARIA EMIR KRAUSS [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MARIO SERGIO TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE KRAUSS LTDA ME, Réu MARIA EMIR KRAUSS, Réu MARIO SERGIO TEIXEIRA GONCALVES, Aut RAUL CESAR KRAUSS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVERIFICADO EVIDENTE ERRO NA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 131, FOI CORRIGIDO NESTE ATO, CONFORME FLS 138: \"Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.272,87, equivalenteSa 444.977,32 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 64,00. \r\n\r\nProcesso: 00037-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DO NASCIMENTO PAES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (MASSA FALIDA DE) NP Síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nId: 722136"
                            ],
                            "722137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00418-1999-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL GUEDES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CERAM S BASILIO LTDA NP MARIA ELISA RIBEIRO e ANTONIO CARDOSO LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS LEMOS, MARIA ELISA RIBEIRO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Vieira Santos\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2003-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES LIMA\r\n\r\nRéu: ANR Serv.Represent.de Negocios Ltda(suc.de Ceramica Olivio Lube Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, EWELIN CARVALHO ROCHA, JOSÉ BISPO DOS SANTOS, MARCELO DE CARVALHO, NILSON PEREZ CARVALHO, SIDNEI RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.000,00, para pagamento em 48 horas. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 11,06 \r\n\r\nProcesso: 02155-2007-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Fialho de Abreu\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-1998-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.567,25, para pagamento em 48 horas. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coelho\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/03/09 às 16:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS e Seguro Desemprego \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nRéu: DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(ADRIANA F SILVA, DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(JOSE F M URURAH\r\n\r\nPelo presente fica m DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(ADRIANA F SILVA, DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(JOSE F M URURAH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722137"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n00188-2007-471-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldinei Silveira Lopes\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00265-2003-471-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CENTRO MEDICINA INTERNO - NAGIB MURAD\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO MEDICINA INTERNO - NAGIB MURAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 538,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721780"
                            ],
                            "721781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/02/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00611-2008-471-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 D)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01043-2004-471-01-00-9 - RTSum - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721781"
                            ],
                            "721782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00319-2006-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Legumes Sant´Ana Ltda - Epp [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 01133-2002-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL COMSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça para os dias 06/03/2009 e 13/03/2009, às 14 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo .\r\n\r\nProcesso: 00190-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARCELOS [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARCELOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena da Cunha Porfirio [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)], Aut: Eloá da Silva Sant'ana [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Jean Carlo Cardoso da Silveira - ME -Iluminar Ltda, Réu: Vera Cruz Seguradora S/A [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá da Silva Sant'ana, Aut Luzia Helena da Cunha Porfirio\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 258, verso: \"... Mantenho a decisão de fls. 246, até porque não se trata, nesta ação, apenas de dano moral. Venham os autores, em 10 dias, com cálculos relativos às parcelas vencidas, informando os valores relativos ao pagamento mensal devido pela Executada. O prazo de 10 dias será sucessivo, permeado por 05, iniciando-se pelos autores originários .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eduardo dos Reis - (espolio) [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Apolinario Coelho Ltda M E [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtur Apolinario Coelho Ltda M E\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Oliveira de Moraes [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Oliveira de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Henrique dos santos [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Walason Ferreira Ramos [Adv. Angelo Gabriel Mendes Minervini (OAB: RJ 133655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laerte Walason Ferreira Ramos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliany Aparecida Arpini [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma regina Carvalho da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliany Aparecida Arpini\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Soares da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de proposta de acordo de fls. 55/56 .\r\n\r\nProcesso: 00165-2003-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA TEREZINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 84: \"... Verifico que o acordo de fls. 39 foi integralmente cumprido. Dê-se baixa e qruive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dias\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 45, verso: \"Os cálculos de fls. 38/42 não refletem a Coisa Julgada. Desta forma, intime-se a parte autora para refazer suas contas, apresentando-as em valores históricos ecom a indicação da base de cálculo (variação salarial) e no período correto. Prazo 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00204-2004-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYELLEN REZENDE DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: P T BRUM BELLO PIREDDA M E [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Réu: Paula Tereza Brum Bello Piredda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYELLEN REZENDE DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A, Aut Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 661: \"... Especifiquem as partes, em 05 dias, comuns, as demais provas que pretendam ver produzidas, sendo indeferido, por ora, o requerimento de realização de nova perícia. \"\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucimar de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar de Souza\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, novos cálculos, nos termos dapromoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00227-1999-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Assunção Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Assis Ramos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Assunção Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 200,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcilio de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niteroi Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcilio de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Petrilio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niterói Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Petrilio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vando da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niteroi Reciclagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vando da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia de Oliveira Simões [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informatica Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horta Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONES POUBEL DE CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00264-2001-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CESAR CAETANO PINTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CESAR CAETANO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos em referência encontram-se disponíveis pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA CRUZ MARTINS [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de ofício juntado aos autos às fls. 253 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE FATIMA M LOPES [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE FATIMA M LOPES\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 280: \"... Indefiro, vez que basta a indicação do bem que pretende ver executado. Quanto ao requerimento de expedição de ofício, prove o Exequente a negativa da CEF. \"\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA WERNECK DE FREITAS [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 281: \"... Indefiro, vez que basta a indicação do bem que pretende ver Executado. \"\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Lopes - Hernane Lopes Pires - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Bastos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/03/2009 às 15 horas, devendo ainda, no prazo de 10 dias após a data designada para registro da CTPS, apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira Santana [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: A Aparecida Bastos Ferreira Mercado [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Oliveira Santana\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Menezes [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Menezes, Réu Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas .\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Pimentel [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu - UNIG [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Coelho Sobrinho [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigues Martins [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo, devendo, ainda, caso não pretenda opor embargos, apresentar planilha referente ao IRRF em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Goncalves [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silaini dos Santos Gloria [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Conttec Contabilidade e Assessoria [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silaini dos Santos Gloria\r\n\r\nVir com o CPF do titular da firma, afim de possibilitar o bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Daibes Castro Sorrentino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Daibes Castro Sorrentino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Estado do Rio de janeiro, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Megre [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. (Vivo), Réu: D. L. Machado Telecomunicacoes Ltda. (Office Shopp) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. L. Machado Telecomunicacoes Ltda. (Office Shopp)\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Lugao [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de ofício de fls. 58 .\r\n\r\nId: 721782"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "Processo: 04651-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELTRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELTRICIDADE LTDA\r\n\r\nRte -Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Assis Cazelli Botelho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ATL - Telecom Leste S.A. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL - Telecom Leste S.A., Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 05 dias para apresentação das razões finais. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Soares de Souza Magalhães [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES [Adv. Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-1998-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALFONSO PASTEN TRIVIK [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenha com os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu: Diamond Offshore, Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, no valor mínimo de R$ 50,00. Venha, em 30 dias, com a 01ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARO BARBOSA SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 117, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nTomar ciência de início de pericia dia 12/02/2009 as 14:00hs. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gavioli Bizarro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 22, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05536-2001-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA BARRETO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: GEREMIAS ASSUNCAO CHAVES, Réu: CLAUDENY COUTINHO GONCALVES, Réu: JONATAS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02725-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDO ALVES DA SILVA, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 02916-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIMAR MELO DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.159 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BORGES MONTEIRO NETO [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 137, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rocha Pita [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rocha Pita, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 01453-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIO ALVES DA CUNHA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO AZEVEDO DE ASSIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO AZEVEDO DE ASSIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VINICIO ALVES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme despacho de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 01606-2000-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HORTENCIO DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: HAWAIIAN ROCK BLUES PUB N/P DO PROPRIETARIO [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAWAIIAN ROCK BLUES PUB N/P DO PROPRIETARIO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 48, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02072-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut Glaucia Costa Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Jardim [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOMACAE [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMOMACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para manifestar-se quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 02281-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MACALTEC MAN TECNICA EM CALDEIRARIA E SERV MAR [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACALTEC MAN TECNICA EM CALDEIRARIA E SERV MAR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.257 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara Gomes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pinheiro de Carvalho, Réu: Pousada do Fernando [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada do Fernando\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.23 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Bezerra [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Silvio Lopes Bezerra\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em 17/02/2009 as 14:00 horas para que se proceda a retificação na CTPS do reclamante, bem como entrega das guias necessarias ao requerimento do benefício do seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente, conforme sentença de fls. 391/401. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma de Almeida Figueiredo [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Camilo Servicos Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma de Almeida Figueiredo, Réu Thales Camilo Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em 17/02/2009 as 14:00hs, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaya dos Santos Almeida Campos [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 60, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBADIAS COUTO [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DOS SANTOS PEIXOTO MADEIRA - ME [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON DOS SANTOS PEIXOTO MADEIRA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.91 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2001-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOLENA DA SILVA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA CENTRAL DE OUTDOOR [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OUTSIDE PROPAGANDA LTDA CENTRAL DE OUTDOOR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 95, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marciano de Carvalho [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Misu S.A [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marciano de Carvalho, Réu Misu S.A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 02153-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSANHA DE VASCONCELOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSANHA DE VASCONCELOS, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS S/A\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em 17/02/2009 para retificação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira da Silva [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 92, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teofilo de Andrade Carneiro [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximo Selen da Fonseca [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximo Selen da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.21 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lemos Netto [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bella de Macae Materiais de Construcao Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bella de Macae Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 22, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teofilo de Andrade Carneiro [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximo Selen da Fonseca [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximo Selen da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.21 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2000-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX CARDOSO DE PAULA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PRINCIPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 107, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mario Ribeiro Filho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Ribeiro Filho, Réu Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 17/02/2009 as 14:00hs, para anotação de baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento Sales [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorobabel Moreira [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)], Réu: JORGE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento Sales, Réu Zorobabel Moreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em 18/02/2009 as 14:00hs para anotação na CTPS do autor , conformefls. 50. \r\n\r\nProcesso: 02021-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Machado Schwan Junior [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04649-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA ROCHA DIAS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04331-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-1998-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CAPRIANO DA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVARISTO LOPES RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ERMEZINDO CABRAL MARCOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04330-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MOUZER [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 04328-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOURA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01977-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson de Barros Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwilson de Barros Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários no valor mínimo de R$ 50,00. Venha, em 30 dias, com a primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02964-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ROSA NETO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS ROSA NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2000-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04334-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Ferreira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Coopeletro-Cooperativa dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Procome Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Réu Coopeletro-Cooperativa dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro, Réu Procome Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos, fls. 501/529. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01928-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Ricardo Pereira de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias., conforme determinado em ata de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 02204-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVenha com o recolhimento efetivo, em 05 dias, sob pena de penhora on line, conforme determinado as fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Souza da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marroque Comercio Representacoes de Calcados Ltda [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Souza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se a sentença e o acórdão. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 721674"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiros Galvao Perfuracoes Ltda, Brasdril sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para as 12:45 horas do dia 01/04/2009, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Davison de Lourdes Onofre\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda, Consórcio CTAP, Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consórcio CTAP, Falcon de Macaé Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 11:48 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Alves Machado\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722417"
                            ],
                            "722418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01406-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Montes de Bem [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, Réu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Montes de Bem\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da Reclamada foi devolvida. Fornecer o endereço correto e atual em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Genu Brandao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Genu Brandao, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para as 11:45 horas do dia 15/04/2009. As PARTES ficam intimadas para, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, apresentarem éplica e tréplica, conforme fls. 130.\r\n\r\nO RECLAMANTE deverá indicar os endereços dos paradígmas, a fim de serem intimados por oficial de justiça, conforme fls. 93. \r\n\r\nId: 722418"
                            ],
                            "721798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson Bueno dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Bueno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência para conciliação em execução designada para o dia 18/02/2009, às 14:09 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá avisar ao Reclamante, tendo em vista a devolução de sua notificação postal. \r\n\r\nId: 721798"
                            ],
                            "721799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jociano dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Iridium Rio Transportes Ltda, White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Iridium Rio Transportes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado Milani\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721799"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n00216-2006-491-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Evaristo Vianna\r\n\r\nExecutado: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.092,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01435-2003-491-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: VIVIAN ROMUALDO\r\n\r\nExecutado: CAMPESTRE PIABETA CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMPESTRE PIABETA CLUB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 341,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01101-2003-491-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: MILTON DE OLIVEIRA LEOTERIO\r\n\r\nExecutado: CAMPESTRE CLUB PIABETA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMPESTRE CLUB PIABETA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.166,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00594-2007-491-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Cunha de Freitas\r\n\r\nExecutado: Cleversom Vidal Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleversom Vidal Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 805,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00074-2006-491-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda de Barros Reis\r\n\r\nExecutado: Bar do Jorginho\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar do Jorginho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01144-2006-491-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Arruda Brito\r\n\r\nExecutado: Marcelo Lopes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lopes Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 579,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01802-2006-491-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Oliver\r\n\r\nExecutado: Alexana de Carvalho Ponte\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexana de Carvalho Ponte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 229,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721721"
                            ],
                            "721722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Garcia Medeiros\r\n\r\nRéu: DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-491-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Lima\r\n\r\nRéu: DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-491-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Batagia da Costa\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arkte Brasil Telecom Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Vieira\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Cesar dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721722"
                            ],
                            "721725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2006-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Piabeta Informatica Ltda., Aut Vanessa dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel, Réu Rapido Cachoeirense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira, Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva e Souza de Oliveira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva e Souza de Oliveira, Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nComprovar o alegado bloqueio de contas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem a análise do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira, Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mesquita Farias [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Mesquita Farias, Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda., Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Elea da Costa Danza [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Pereira Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elea da Costa Danza, Egdo Marcia Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-491-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: HELIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HELIO MOREIRA DA SILVA, Egte Ricardo Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1998-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DA SILVA COSTA [Adv. Renato Dionisio dos Santos (OAB: RJ 47860 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PACHECO DE MOURA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES CONFECCOES LTDA ME-N/P DIOLETE MACHADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PACHECO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01551-2001-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vargas Ribeiro [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vargas Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2001-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2001-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Florencio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Simpatia de Mauá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 23: Indefirido a gratuidade requerida... .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Pedro Sant'Anna [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pedro Sant'Anna\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão .\r\n\r\nQuebra Processo: 01075-2001-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: BROC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2002-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA LUZ LINS [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLUMBIA RIO CARNES LTDA, Aut LUCIANO DA LUZ LINS\r\n\r\nVistos etc. Convolo em penhora o depósito informado às fls. 136. Dê-se ciência as partes, sendo a reclamada inclusive para comprovar a diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01846-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gusmão da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gusmão da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiler Leal Domingues [Adv. Leticia Valviesse Fares (OAB: RJ 106721 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 02 Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiler Leal Domingues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Duarte Pereira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 72v .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Klabin S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Cardozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Klabin S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINSON VOLINO PECLAT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINSON VOLINO PECLAT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2002-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurintino Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00768-1999-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORCELINA COELHO CARDOSO [Adv. Edvando Nascimento Santos (OAB: RJ 51157 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SIRI DE MAUA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE SIRI DE MAUA LTDA, Aut DORCELINA COELHO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 205 .\r\n\r\nProcesso: 00901-1998-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA CHINERIO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FERNANDO MENDES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS FERNANDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 134v .\r\n\r\nProcesso: 00072-1993-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 730v .\r\n\r\nProcesso: 01006-1996-491-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 793 .\r\n\r\nProcesso: 00418-1998-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão .\r\n\r\nProcesso: 20012-2001-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEMAR NEVES DE MENDONCA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifeste sobre sobre fls. 229 .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-491-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Material de Construção e Supermercado Novo Vale Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Mendonça Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Material de Construção e Supermercado Novo Vale Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dito devido, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Silva de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyla C. F. Telles Casal ME [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Silva de Souza, Réu Leyla C. F. Telles Casal ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Albino [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JB Fernandes Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Albino, Réu Transportadora JB Fernandes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Pacheco [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo Pacheco, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Theophilo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel de Assis Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanoel de Assis Costa, Aut Paulo Sergio Theophilo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00550-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard de Azevedo Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Gustavo Nicacio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Gustavo Nicacio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Amancio Ferreira [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Angela Maria Cruz da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Amancio Ferreira, Aut Julio Cesar Amancio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 40002-2000-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MORAES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F. DE OLIVEIRA TELES PLANTAS E FLORES-ME [Adv. Roberto Carlos Pinto da Silva (OAB: RJ 94666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. DE OLIVEIRA TELES PLANTAS E FLORES-ME\r\n\r\nComprovar o parcelamento alegado .\r\n\r\nProcesso: 01099-1999-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA CORREA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana) [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana)\r\n\r\nFornecer a certidão atual de RGI do imóvel que pretende ver penhorado .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Cunha da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor da sentença de 1º grau .\r\n\r\nProcesso: 00333-1999-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ALVARENGA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA GOMES SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Réu FERREIRA GOMES SERVICOS LTDA, Aut LUCIO ALVARENGA DA SILVA, Réu MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que não conheceu os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Macena [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Macena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença: Procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-491-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Clemente Ferreira Filho [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atticon Industria Comercio Pecas Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atticon Industria Comercio Pecas Ltda, Agdo Comepre - Equipamentos Pneumaticos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DIAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTRAL RACOES LTDA. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MIGUEL DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A, Réu Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lopes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jorge Ribeiro Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Dias Nunes Serviços Gerais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra da Silva\r\n\r\nDizer se recebeu integralmente o acordo .\r\n\r\nProcesso: 00196-2003-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANDECIO GONCALVES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: PEGASUS ITABORAI DISTRIB. DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANDECIO GONCALVES\r\n\r\nFornecer o número do NIT .\r\n\r\nProcesso: 00802-1994-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Armando Veiga (OAB: RJ 71946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução - prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Ferreira Graca\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Souza Vieira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rusticao Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Souza Vieira\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão .\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Resende [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede Supermercados - C.M. Souza Junior Minimercado [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Resende, Réu Nossa Rede Supermercados - C.M. Souza Junior Minimercado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Monteiro Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Lanzelota [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Lanzelota\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 59 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00948-2002-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA DAVID [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DELICIOSO APETITE LTDA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA DAVID\r\n\r\nRetirar cert. crédito .\r\n\r\nProcesso: 01591-2002-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DA CRUZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00093-1994-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ALVES FIRMINO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON ALVES FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 109v .\r\n\r\nProcesso: 01962-2006-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbel - Industria de Material Belico do Brasil [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbel - Industria de Material Belico do Brasil, Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 157/158 .\r\n\r\nProcesso: 00002-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EVANGELISTA DE SOUZA NISHIO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Schimid [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Darci de Amorim Bravo [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Schimid, Réu Wellington Darci de Amorim Bravo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Santos Oliveira, Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda., Aut Eunice dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Gomes Freitas da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gomes Freitas da Silva, Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geslena Alves Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda., Aut Geslena Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Freitas da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Renato de Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado Adao, Réu Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanir Paulo Silva Cavalcante [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanir Paulo Silva Cavalcante\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Saramago [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Saramago, Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos .\r\n\r\nId: 721725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "720695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ramos Benevenuto\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projeção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Regina Reina Pinheiro da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Projeção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2009 às 09:27 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-242-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Clemente\r\n\r\nRéu: S Couri Fundações e Estruturas Ltda., SILVIO ELIAS COURI, MARIA IZOLINA F. COURI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Regina Reina Pinheiro da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARIA IZOLINA F. COURI, S Couri Fundações e Estruturas Ltda., SILVIO ELIAS COURI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720695"
                            ],
                            "721813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03143-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL S JUDAS TADEU SOC COM LTDA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: GRUPO SISTEMA REI DE ENSINO LF SIST ED SC LTDA, Réu: LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: SAO CHRISTOVAO SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: SISTEMA SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LT [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 03717-2001-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: SALADINHA DE ACESS.E ROUPAS INFANTIS LTDA-ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALADINHA DE ACESS.E ROUPAS INFANTIS LTDA-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03735-1998-242-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOCIAL....EST RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI DR/RJ SERV NAC APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI DR/RJ SERV NAC APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, Aut SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOCIAL....EST RJ\r\n\r\nComparecerem a esta VT, em 30 dias, em dia e horário de de audiência, a fim de homologar a avença, sob pena de prosseguimento da execução, deduzidos os valores efetivamente pagos. \r\n\r\nProcesso: 02071-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02580-2002-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS IRENE DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02198-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOUZA FRANCA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOUZA FRANCA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02095-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A, Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02103-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA JOSE DO PATROCINIO RIBEIRO [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ribeiro da Costa [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Alexandre Reis da Costa Labanca (OAB: RJ 88175 - E)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. (Sucessora de Fels Setal S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A. (Sucessora de Fels Setal S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli de Souza Vieira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli de Souza Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01677-2003-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN PINTO SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02530-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANTUNES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LT [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LT\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02572-2002-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: LUX CONSERVADORA LTDA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02038-1994-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BASILIANO DA SILVA [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02158-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO HASE TAVARES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, Réu: LUCIANA MAGALHÃES CAMPOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do desbloqueio do saldo da conta. \r\n\r\nProcesso: 02495-2003-242-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO LAGOA AZUL [Adv. Maria de Nazare Vieira (OAB: RJ 54440 - D)]\r\n\r\nCgto: CLEMENTINO SILVA AGUIAR [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLEMENTINO SILVA AGUIAR\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02506-2001-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMARAL BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMARAL BARRETO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00578-1999-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00358-1995-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALVES D´ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALVES D´ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à ausência de depositário doa sala penhorada pela 50ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00782-2000-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPR MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPR MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO, Aut JAIR FERREIRA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Chimento Ravanelli [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00130-2003-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00346-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO LUIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00406-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER SANTOS [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Air W. Ar Condicionado Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air W. Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Araujo [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: KEPPEL FELS BRASIL SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Pires Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01715-2001-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ROMEU DA COSTA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUN DE MORAD, URBNIZ E SANEAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ROMEU DA COSTA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESEL PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Aut JOSE CARLOS CARVALHO, Réu PRESEL PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2003-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA TRAJANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 01738-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01754-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NELSON DO NASCIMENTO MORAES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01775-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC PORTO DE MAGALHAES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo máximo de 10 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 02502-2000-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE AMANCIO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO SILVA COSTA, Réu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02353-2003-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OSIEL MATA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO LAGOA AZUL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LAGOA AZUL\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03864-2001-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL LEVE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 03921-2002-242-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO OCEANICO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: ERICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ERICA PEREIRA DA SILVA, Cgte POSTO OCEANICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03336-1999-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, observando o r. acordão de fls. 80/81, em 05 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00640-1999-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00702-2002-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DO AMPARO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DO AMPARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00730-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEMIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CEARA JR COMERCIO ACESSORIO PARA AUTO LTDA ME [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEARA JR COMERCIO ACESSORIO PARA AUTO LTDA ME, Aut HILDEMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ataliba Gregorio [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 721813"
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                                "Processo: 02021-2006-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenil da Silva Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jf Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jf Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdenil da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2002-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01137-1999-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOMO SANTI FILHO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGENICS DO BRASIL LTDA [Adv. Flavio Rosseto (OAB: SP 111962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOMO SANTI FILHO, Réu ORGENICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Verbicário Prunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Companhia de Limpeza Urbana [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clin Companhia de Limpeza Urbana , Aut Glauco Verbicário Prunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nId: 720699"
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                                "Processo: 00004-2000-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ANTUNES DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO N SRA DO AMPARO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2002-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LUX CONSERVADORA E OBRAS LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barreto de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Rangel Revestimentos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barreto de Faria\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Pinto [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos dos Santos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACEARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RESENDE TITO, Réu: EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, Réu: PAULO PEDRO TITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACEARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2003-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE AGOSTINHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSILIS A PINTO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2001-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRITO S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-1999-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CUSTODIO QUIRINO [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGIL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CUSTODIO QUIRINO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2000-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA EDUCACAO-CENTRO EDUC NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2001-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LEDERTHEIL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LEDERTHEIL\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Costa de Jesus [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elena Oyola Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Costa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2002-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA PIU PIU DE NITEROI COM E IND LTDA [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Mara Lima Belarmino [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Mara Lima Belarmino\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Oliveira [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2001-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MOEMA ABISSULO CORREIA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: OLIMPIO JOSE DOS SANTOS PESSANHA, Réu: MARIA TERESA DOS SANTOS PESSANHA, Réu: ELIANE ORNELAS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MOEMA ABISSULO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Moreira Pessanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Moreira Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINESIO DA CUNHA VALLE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA E EMP LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINESIO DA CUNHA VALLE\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva de Oliveira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Japiassu Ramos, Réu: ADRIANA MORGADO DOS GUIMARAES TEIXEIRA CANTARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Batista da Motta [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Batista da Motta\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima Gomes [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2000-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIC ASSESSORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2001-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIX DA SILVA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)], Réu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2000-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLLON VAZ RAMOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCONTECA REINO FANTASIA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLLON VAZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESOELI CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS LANGER LTDA (ACAI E ETC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESOELI CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2001-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE ANDRADE SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CAMARAO E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2001-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANCORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO AVELAR SILVA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO AVELAR SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO PERES GALVAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DINAMICO NUCLEO ATIVIDADES PEDAGOGICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PERES GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2001-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2001-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME COELHO PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA KIK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME COELHO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2003-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MORAES [Adv. Leonardo Garcia de Freitas (OAB: RJ 110632 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUSA`S BEAUTY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2003-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LEOPOLDINA DUARTE XAVIER [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDINA DUARTE XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2002-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBETEL ADMINISTRACAO E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2002-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA LEMOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CHINESA LTDA, Réu: LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE, Réu: MARCIA CRISTIANE SANTOS COSTA DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2004-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE CORREA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIA KARLA ROCHA SARDINHA MARTINS [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02147-2004-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LIMA DE CARVALHO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAS NOVAS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02325-2001-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE SILVA GOMES DE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE SILVA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02370-2002-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ALVES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO FRANCA MANSO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02419-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE PINHO MAIA [Adv. Gilberto de Carvalho (OAB: RJ 47269 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE PINHO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02492-2001-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MACHADO BELLO RODRIGUES [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL RECANTO INFANTIL [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MACHADO BELLO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02591-2002-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL MARCOS LEITE DE AZEVEDO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: ASAPERJ ASSOCIACAO DOS SERVID ADM PUBLICA ERJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MARCOS LEITE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02696-2001-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRYSBOX PECAS DE OFICINA MECANICA LTDA ME [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02752-2001-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELLITA ALVES OLIVEIRA [Adv. Rubens Cesar A. da Silva (OAB: RJ 66166 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRECHE E ESCOLA NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELLITA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02703-2001-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMARINE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02829-2001-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02814-2002-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE MARQUES [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: COND EDIF SAO MARCOS, VENESA E LIDO, Réu: EXCELT COOPERAT PREST SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02848-2003-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE SALEM DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02904-2001-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ROSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2002-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARICA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03022-1997-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA VARZEA GOMES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA VARZEA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03026-2001-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR DE MORAES BRAGA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAS COIFFEUR CENTRO ESTETICA BELEZA LTDA EPP [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR DE MORAES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03108-2003-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: SNO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03380-2003-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: GEDEON DE OLIVEIRA REFORMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene Ferreira Pinto da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03861-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERNANDES DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEIXO 2000 BAZAR LTDA ME [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03955-2002-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EMILIO FERNANDES GUIMARAES [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nRéu: LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: MIRANDA ROSA S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO EMILIO FERNANDES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04012-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COMERCIARIAS BANC VAL LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03349-2004-243-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 720956"
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Comercio e Industria Ltda., Aut Odeneci de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joviano de Andrade Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Comércio e Participações S. A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Participações S. A., Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Joviano de Andrade Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.97/100. \"...EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de pagamento de diferenças da multa de 40% incidente sobre o FGTS e julga-se IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgillio Dias de Carvalho [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Aut Virgillio Dias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vicente Siqueira [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vicente Siqueira , Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Lopes da Rocha [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Letoile Nit Estetica Ltda ME [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letoile Nit Estetica Ltda ME, Aut Vania Cristina Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Bernardes Braga [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marly Bernardes Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2008-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thays Martins de Castro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Feitosa & Advogados. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Feitosa & Advogados., Aut Thays Martins de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Leite [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Leite, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Guimarães Melo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda., Aut Roselaine Guimarães Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha, Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 02/06/09 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência do despacho de fls.27, adiando a audiência em razão do Ato 08/2009 TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira de Souza [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Maria Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ribeiro da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Frotté Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Frotté Pinto, Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.288/311. \"...EXTINGUEM-SE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os pedidos de pagamento de indenização por perdas e danos correspondentes aos descontos indevidos sob os títulos seguro de vida, cesta básica, assistência médica e refeição. No mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Marinho da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Uniao Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vania Lucia Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Magalhaes Cabral [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitdados Tecnologia e Informatizações Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Magalhaes Cabral, Réu Nitdados Tecnologia e Informatizações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Bento de Sa [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Luiz Henrique Bento de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel do Rego [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel do Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Azevedo Leonel [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda, Réu: Sherwin Willians S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sherwin Willians S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02363-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Madalena de Araujo Felix [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Madalena de Araujo Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01997-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fernando Campos da Conceicao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Campos da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02176-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Rio Sec [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, Réu Rio Sec\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra\r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/03/09 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência do despacho de fls.21, adiando a audiência devido o Ato 08/2009. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghislaine de Souza Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ninho Furlan [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dardanellos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ninho Furlan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Viana Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mar e Sol [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Viana Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00951-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nicolau [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda. Me, Réu: Enavi Reparos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Nicolau \r\n\r\nCiência da audiência no dia 23/03/09 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência do despacho de fls.42, adiando a audiência devido ao Ato 08/2009 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira de Freitas [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolores Carlos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira de Freitas\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimaraes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimaraes de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves dos Santos [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nForneça o endereço atual e correto da 1ª executada e/ou indicando bens da mesma livres e desembaraçados em 05 dias, sob ônus de rejeição dos embargos e de responder diretamente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED Leste Fluminense [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda\r\n\r\nComprove o depósito da cota previdenciária de fls.135, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01922-2008-245-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: DRP Tintas e Bazar Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro José Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DRP Tintas e Bazar Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Sobreiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sergio de Oliveira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas Termas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valério da Silva [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dezenilson Barboza Domingues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina da Saude Restaurante Ltda. ME. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina da Saude Restaurante Ltda. ME.\r\n\r\nSubstitua o documento original constante dos autos, ante certidão da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01100-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: B Z Reparos e Projetos Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Marcos Simoes de Souza Ribeiro, Réu: Eduardo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls306/316, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02364-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertec Eletronica e Informatica Ltda ME [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Carvalho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nManifestar sobre ofício do Detran de fls. 171/179, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Barbosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Armity Odontologia Ltda. [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armity Odontologia Ltda., Aut Severina Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.61, reputando cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Barbosa de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Centro Automotivo [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos de Faria\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01894-2007-245-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Fernando Brandao Valente [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Fernando Brandao Valente\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Velasco Fausto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls99/145, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Domingues dos Santos Lomba\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se recebeu as guias do FGTS e SD, valendo o silêncio em concordância. \r\n\r\nProcesso: 01607-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Fornecimento de Produtos Farmaceuticos Hospitalares e [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cooperativa de Fornecimento de Produtos Farmaceuticos Hospitalares e\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memorais. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Lemos do Amaral Machado [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricarnes Frigorifico de Carnes Finais Ltda Me [Adv. Amaury Cury (OAB: RJ 52881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Lemos do Amaral Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.183/261, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Freitas Alves [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Freitas Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilce dos Santos Martins Fernandes [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilce dos Santos Martins Fernandes, Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02083-2006-245-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Cia Comercio e Navegacao [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Comercio e Navegacao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls74/81, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02400-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Dellzzopolhes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiade 2004 Comercio e Locacao de Mao de Obra Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Dellzzopolhes\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 02104-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Marchi Aniceto [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. Niterauto Centro Automotivo Ltda. - ME, Réu: Oficina Mecanica Volkspan Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Marchi Aniceto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.142, devendo atender a determinação em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloina Paulo de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangente Oceanica Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Paulo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 721972"
                            ],
                            "722545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-245-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Mariza da Cunha Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Mariza da Cunha Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado em sua conta bancária. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-245-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ivan Cavalcante\r\n\r\nRéu: Oliveira Bacellar Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Bacellar Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá vir à Secretaria desta Vara ´para anotar a CTPS do Autor, assim como, entregar-lhe as guias para saque do FGTS e recebimento do Seguro-desemprego no dia 05.03.09, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-245-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nRéu: Supermercado Imperial de Icarai\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Imperial de Icarai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: \"... PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Valor de R$ 5.000,00 dado à causa, com custas de R$ 100,00, pela parte ré...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722545"
                            ],
                            "721973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-245-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Marinho da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721973"
                            ],
                            "722544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02218-2007-245-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Nunes de Barros\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722544"
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-246-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Rosário\r\n\r\nRéu: JP do Valle Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JP do Valle Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justiça; 2) recolhimenos tributários e previdenciários, se incidentes, sejam de total responsabilidade do empregador; 3) que a ré seja compelida a trazer em juízo todos os comprovantes de depósitos de FGTS; 4) pagamento de aviso prévio e sua incidência sobre as férias, 13º, insalubridade e FGTS; 5) retificação do salário constante na CTPS, assim como pagamentos das verbas com base no salário da categoria; 6) pagamento de férias proporcionais; 7) 13º proporcional de 2007; 8) incidência do RSR sobre férias + 1/3, 13º, horas extras e FGTS; 9) saldo salarial de 16 dias trabalhados no mês de maio, assim como 05 dias laborados em julho/07; 10) adicional de insalubridade no valor de R$ 76,00 por mês; 11) horas extras trabalhadas mensalmente, durante todo o pacto e seus reflexos; 12) pagamento dos vales transportes de todo o período trabalhado, no valor diário de R$ 4,00; 13) realização dos depósitos constantes na conta vinculada do FGTS, assim como da multa indenizatória de 40%, com posterior liberação de guias no código 01; 14) multa prevista no art.467 da CLT; 15) multa prevista nos §§ 6º e 8º do art. 477 da CLT; 16) declaração de vínculo empregatício com a 2ª ré, com anotação de sua CTPS na função de caldeireiro; 17) Declaração da responsabilidade solidária ou, de forma sucessiva, a responsabilidade subsidiária; 18) honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722120"
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                            "722122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02239-2007-246-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Peres\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda n/p da sócia Marlene Barbosa, Fininvest\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda n/p da sócia Marlene Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da troca da data da audiência, devendo comparecer no dia 02.04.2009, às 13 horas e 32 minutos. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-246-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Willian Lima Pinto\r\n\r\nRéu: Cardiolab Clinica, L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L & C Prest Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-246-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares Claudino\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-246-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Coelho Brim\r\n\r\nRéu: Souza Brandao Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Brandao Informatica Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da troca da data da audiência ficando designada para o dia 13.04.2009, às 9horas e 48 minutos. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-246-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Atilla Dias Ramos\r\n\r\nRéu: Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722122"
                            ],
                            "722121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 04/02/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo do Valle Barboza Neto e Outros. Adv.: Ricardo Castro Baroni OAB.: RJ 120531 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Fubrae Adv.: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB.: RJ 55670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trezentas e cinquenta (350) carteiras escolares, com estrutura em ferro pintado na cor preta e tampo em laminado na cor bege; com porta-objetos; em bom estado; avaliada cada uma em R$ 45,00. avaliado em 15.750,00\r\n\r\n2 - Uma fotocopiadora, marca \"MINOLTA\"; modelo \"6001\"; funcionando, em bom estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - Nove (09) aparelhos de ar-condicionado, tipo \"split\"; marca \"York\"; funcionando; em bom estado; capacidade não aparente (cerca de 40.000 BTU's); avaliado cada um em R$ 4.000,00. avaliado em 36.000,00\r\n\r\n4 - Trezentas e cinquenta cadeiras escolares, com estrutura em ferro pintado de preto; com assento e encosto em material plástico na cor bege; em bom estado; avaliada cada uma em R$ 40,00. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Luiz de Sa e Outros. Adv.: Jorge Ricardo Candido Pereira OAB.: RJ 54498 D\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Quima Lopes da Cunha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um óculos marca \"RAYBAN\", modelo (referência) RB3178-004-59-16, novo, sem uso. avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domício da Gama, 348, Centro, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pereira da Silva e Outros. Adv.: Antonio de S Canabrava OAB.: RJ 119996 D\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar-condicionado, marca \"springer silentia\", 21.000 btu's; funcionando; em bom estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158/1101, Centro, NITEROI, 24020-084 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01999-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Alvarez Martinez e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Rio Infinty Informatica Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador PENTIUM D, 2,86 GHZ, 2,0 GB de memória, HD 8 QGB, com monitor de 17 polegadas, cor cinza, SAMSUNG, com teclado e mouse pretos, funcionando, bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvares de Azevedo, 249, Icarai, NITEROI, 24220-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Guerreiro Pereira e Outros. Adv.: Francisco de Assis Bastos OAB.: RJ 98439 D\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda Adv.: Edson Gaudio Rangel OAB.: RJ 50200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de gelo Everest EGC 50 nº de série 91370, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Carlos N. F. dos Santos, 125, salas 210/212, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-246-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sérgio Miranda Rocha e Outros. \r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S. A. , Selector Sel Col , Orientação de Pessoal Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois (02) carros tipo caçamba, em ferro, para transporte de material farmacêutico, em aço inox, bom estado, avaliados unitariamente em R$ 1.294,00. avaliado em 2.588,00\r\n\r\n2 - Um medidor de condutividade portátil, marca WTM, modelo COND 315I, na caixa de cor gelo, importado da Alemanha, funcionando, bom estado, cod. patrimônio 10228. avaliado em 5.026,11\r\n\r\n3 - Uma balança eletrônica TOLEDO, digital, modelo 2090 XVIC, capacidade 100Kg, funcionando, bom estado, cod. patrimônio 08034. avaliado em 3.563,08\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Vital Brasil Filho, 64, Vital Brazil, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.177,19\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-246-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinze (15) conjuntos de mesa com quatro cadeiras, em madeira, sendo as mesas com 0,80m x 0,80 de tampo, e as cadeiras em madeira roliça, em verniz, cor natural, e em bom estado, que avalio em R$ 25,00 cada cadeira e R$ 80,00 cada mesa, perfazendo cada conjunto o valor de R$ 180,00. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua XV de novembro, 08, loja 220 F, Centro, NITEROI, 24020-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-246-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinze (15) conjuntos de mesa com quatro cadeiras, em madeira, sendo as mesas com 0,80m x 0,80 de tampo, e as cadeiras em madeira roliça, em verniz, cor natural, e em bom estado, que avalio em R$ 25,00 cada cadeira e R$ 80,00 cada mesa, perfazendo cada conjunto o valor de R$ 180,00. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua XV de novembro, 08, loja 220 F, Centro, NITEROI, 24020-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Santos e Outros. Adv.: Anaide Silva dos Santos OAB.: RJ 61520 D\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista de Niteroi \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bateria completa, marca Sanos, em estado de uso. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n2 - Um violoncelo, datado de 1987, fabricado por Sebastião Vieira de Faria, em estado de uso. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquês do Paraná, 225, Centro, NITEROI, 24030-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha Guilherme e Outros. Adv.: Marcos Henrique Maudonet OAB.: RJ 84500 D\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de autoclave eletrônico, capacidade de 80 (oitenta) quilos, em ferro cinza, marca BAUMER, bom estado, em funcionamento. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, NITEROI, 24210-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Araujo Goncalves Sales Pettersen e Outros. Adv.: A G Pettersen OAB.: RJ 4511 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meus Primeiros Passos Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira, na cor branca, marca Consul, no estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - um freezer, marca Consul, cor branca, no estado de uso, sem registro visível. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riodades, 22, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2009 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina da Silva Arruda e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Walter Cabral \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microondas SAMSUNG, cor marrom, funcionando, bom estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Uma estante em madeira, com palhinha, medindo aproximadamente 2,50 cm, em bom estado. avaliado em 380,00\r\n\r\n3 - Um conjunto de sofá de dois e três lugares, com tecido estampado em azul, estado regular. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Casimiro de Abreu, 27, Ingá, NITEROI, 24210-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 830,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722121"
                            ],
                            "722123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01357-2006-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Cabral de Mesquita [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivenda Icarai [Adv. Luiz Eduardo Tostes Caldas (OAB: RJ 71938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivenda Icarai, Aut Magno Cabral de Mesquita\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Venceslau Fernandes de Carvalho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venceslau Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando-se a Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Dessi Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Borges de Carvalho [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Dessi Lessa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Capello Goulart [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. n/p administ judicial Yamazak Barbosa Tavares [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S.A. n/p administ judicial Yamazak Barbosa Tavares, Aut Renato Capello Goulart\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Crespo de Souza Dantas [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Neves Barreto de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Crespo de Souza Dantas\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias adicionais, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02464-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascar Auto Center Ltda. [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)], Réu: Deyse Garios Mendes, Réu: Mário Nabuco de Miranda Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando-se, ainda, a Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02264-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carlos da Cunha [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M C W Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Aker Promar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02200-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Esteves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Esteves\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número da CTPS do autor e do CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 02190-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mello Marques [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Stick S Steick Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mello Marques\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do autor e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02088-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Vieira de Andrade [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL Construções e Serviços Simples Ltda., Réu: Graneis do Brasil Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules Vieira de Andrade\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 02147-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do autor e do CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 02090-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Labanca [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda., Réu: Salomão Oliveira de Melo Neto, Réu: Examiner do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Labanca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.78/80 com exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 01984-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fracho Damasceno Ferreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fracho Damasceno Ferreira\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01946-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Goncalves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01924-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Ferreira Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Ferreira Lage\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 1ª ré).\r\n\r\nProcesso: 01751-2008-246-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agroziel Bazar Produtos Agropecuários Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgto: Giovani Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agroziel Bazar Produtos Agropecuários Ltda. ME \r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A Mais Gostosa Alimentos Ltda n/ do sócio Dalmir Silveira Pinto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Mais Gostosa Alimentos Ltda n/ do sócio Dalmir Silveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Farias do Nascimento [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Farias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Willian Lima Pinto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiolab Clinica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiolab Clinica\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00459-2005-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (interposto pela 2ª ré).\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Deneval Oliveira [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Deneval Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bastos dos Santos Pita [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruo Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Vison Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bastos dos Santos Pita\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls302/303 .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Condominio do Shopping Bay Market [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa da Silva\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.108, em 48 horas, uma vez que foi deferida a intimação da testemunha de nome Evanildo e não Evandro (ata de f.107), ficando ciente, ainda, que a outra testemunha arrolada de nome Alex Basílio deverá comparecer independentemente de intimação, caso deseje ouví-la. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson da Conceicao Silveira [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lemos Cunha Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lemos Cunha Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos efetuados na c/c da pensionista Rosa Vanessa Caldas Frota, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maura Alves de Almeida Dias [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Maison Cabeleireiros de Icarai Ltda. [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maura Alves de Almeida Dias, Réu Bella Maison Cabeleireiros de Icarai Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01731-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Schueler [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Deisymar da Silva Oliveira (OAB: RJ 115247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Schueler\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em observância à Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência do E.TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Martins de Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Martins de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de f.104, prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME , Réu: Participações Imobiliárias Ltda. PARTAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento dos Santos \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01536-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Ferreira da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Ferreira da Costa \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baptista [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Pilotagem de Marica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Baptista\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Vianna Freitas [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solarium [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solarium\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palmares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.34, devendo o próprio subscritor da petição dar ciência ao mandante, na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerginaldo da Silva Bezerril [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kerginaldo da Silva Bezerril\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizy da Silva Gregorio [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizy da Silva Gregorio, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 02216-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cabral [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lual de Niteroi Ltda n/p Leonardo Teixeira [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)], Réu: Bazar Lual de Niterói Ltda Me n/p Diego Estevão Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Lual de Niteroi Ltda n/p Leonardo Teixeira, Aut Isabella Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Alves\r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Loton Ltda. , Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Vilas Boas de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 330,00, sobre o valor da causa de R$ 16.500,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01818-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Pinto Oliveira [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Pinto Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 109,74, sobre o valor da causa de R$ 5.487,59, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01889-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Calldeira Constatino [Adv. Leonardo de Azevedo Barcelos (OAB: RJ 126521 - E)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Calldeira Constatino \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que foi HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. Custas de R$ 600,00, sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rebello [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda n/p sócio Christóvão J.N.Marinho, Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda n/p sócio Christóvão J.N.Marinho, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rebello\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o motivo constante das devoluções de f. 227, 228 e 229. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Braz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações - ME, Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Braz\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida a f.41, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02018-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. , Réu: Geosonda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Jesus Ramos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida a f.36, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da 2ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Fernandes [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01821-2008-246-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborclinica e Anatomia Patológica e Citológica Fanavan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atual da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02078-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Konder Baldin da Motta [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Konder Baldin da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço correto da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Lacerda [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio e Video Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Lacerda \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02001-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Truecollor Pinturas Eletrostaticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Faddoul [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Alves Faddoul\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paes da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Reveles Esposito (Espolio de) n/p da inventariante Georgina Reveles Esposito [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Leila Reveles Esposito [Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt (OAB: RJ 94207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Reveles Esposito (Espolio de) n/p da inventariante Georgina Reveles Esposito\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Brito [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00644-2005-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda Palmeira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01275-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Maia de Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Nunes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Nunes\r\n\r\nTer vista do documento juntado aos autos pela parte autora, a fim de cumprir o item 08 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Siqueira [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Ponto Joias Ltda [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be Ponto Joias Ltda\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Araujo Silva Cupti de Medeiros [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Réu Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-246-01-00-7 - Notif\r\n\r\nRqte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ozeas Lessa de Marins [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ozeas Lessa de Marins \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara a fim de receber os documentos que se encontram acostados à contra-capa dos autos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01711-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves de Medeiros [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterauto Serviços e Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 340,00, sobre o valor da causa de R$ 17.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ferreira Campos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vieira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilla Dias Ramos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Presentes Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSC Presentes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02226-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Josué Damas [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda., Réu: Texaco Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Josué Damas\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS e CTPS do autor, bem como o CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 02229-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvenal Furtado e Silva [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvenal Furtado e Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 02230-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Telma de Oliveira Liberio [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Torres Gonçalves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Telma de Oliveira Liberio\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 02233-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Marins [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Marins \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Senna Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu Pendotiba Imobiliária Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02097-2008-246-01-00-9 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marizete Moraes Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos onde foi HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA ficando assim o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 100,00, sobre o valor da causa de R$ 5.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Augusto (Espolio de) [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Zaidman [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Soares Augusto (Espolio de), Réu Luiz Zaidman\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dutra Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dutra Araujo, Réu Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira da Silva, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda, Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Aut Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Assim, por este Juízo é proferida a presente sentença para que se ARQUIVE a reclamação nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 308,02, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.401,00...\" \r\n\r\nId: 722123"
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "721526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00447-2007-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Nogueira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a dedução da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Dutra Canuto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Consultoria Ltda., Réu: Bayer do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Dutra Canuto\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: R Romero Comercio de Racoes - ME [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Romero Comercio de Racoes - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO EMBARGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Leandro Cardoso de Almeida, Réu: MEDICAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00426-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02032-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Firmino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Lopes Firmino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria, a fls.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02127-2003-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CPE. \r\n\r\nProcesso: 02259-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE NATACAO PINGO D AGUA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2004-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVIL REPRESENTACAO DE GAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 63. \r\n\r\nProcesso: 01872-2004-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN KARDEC ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria do juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01929-2002-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO\r\n\r\nTER VISTA DO CÁLCULO DE DEDUÇÃO DO IRRF, CONFORME FLS 243, EM 05 DIAS. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Correa Veras [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e custa ( R$ 33,00), em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01684-2000-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXIM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECLAMADO QUE A REFERIDDA CONTA TRAT-SE DE CONTRA-SALÁRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01548-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Morais [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Morais\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Damaso Viana [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Damaso Viana\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Felipe Candido da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário( fls 21/22), em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental.\r\n\r\nQuebra Processo: 01618-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EUROMELLOS, Réu: ANTONIO RICARDO DE MELLO MOREIRA, Réu: NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA DE MENESES\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2004-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON LIMA DE NOVAIS JUNIOR [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON LIMA DE NOVAIS JUNIOR\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PAIVA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PAIVA\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FLS 78/79. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a dedução da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Soares Cahen Tavares [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Macedo [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar os recolhimentos e previdenciário, este conforme planilha, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Alves [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Alves de Souza Duarte [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Alves de Souza Duarte\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário((fls. 45/46) em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ramos [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Radier Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 29. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva Neto [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe de Souza Peixoto, Réu: Gisele de Farias Santos, Réu: Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos, Réu: Mercado Nova Rainha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva Neto\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS COMPROBATÓRIOS DA SUCESSÃO ALEGADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Angelica de Assis Silva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Center Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Angelica de Assis Silva\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO EM SUA PETIÇÃO DE FLS 17. \r\n\r\nProcesso: 00684-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares de Melo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Soares de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 160. \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vaccariello Fernandes [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkombel Cooperativa T.C.T.F.C.T.R.S.M.I.I. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkombel Cooperativa T.C.T.F.C.T.R.S.M.I.I.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme planilha, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 721526"
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                        }
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                                "Processo: 00714-1992-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENILIA SANTOS LOPES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRA-EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENILIA SANTOS LOPES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA O AUTOR DA PROMOÇAO DA CONTADORIA E DO DESPACHO DE FL.106,PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00649-1997-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. com novos calculos, conforme decisão de fls.124/125,prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-223-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baixada Flum [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baixada Flum\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. VALOR R$ 20,00 PELO AUTOR, PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Reis dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Reis dos Santos\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRAB PROD CONSTR CIVIL LT [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DO CARMO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PINTO BRANDAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEKINAH 2001 REST E LANCHONETE LTDA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS PINTO BRANDAO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES PIUMBINI [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CARROCERIAS ARPANO LTDA [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES PIUMBINI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 192,20 O AUTOR,PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Rosario da Silveira Mesquita [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallon Plantas e Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Rosario da Silveira Mesquita\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Bebora Nicoletti da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Bebora Nicoletti da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 380,00, prazo 10 dias pelo autor\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CORREA TORRES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STREET MARIA BONECA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CORREA TORRES\r\n\r\nRequeira a autora o que entender de seu interesse, prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pinto [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Pinto\r\n\r\nDefiro os beneficios de gratuidade de justiça, fica o autor dispensado das custas.\r\n\r\nautoriza-se o desentranhamento, conforme fl.20, prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Fontoura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: Luis Ferreira Braga Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Fontoura\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2003-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA PEREIRA COUTINHO/SUCES FRANCISCO S SILVA [Adv. Eliana Pereira Marques (OAB: RJ 60309 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA PEREIRA COUTINHO/SUCES FRANCISCO S SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02344-1996-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME TOBLER [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO 96 TRANSPORTE LTDA [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME TOBLER\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-1999-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORARIOS PAGOS, Aut: PAGAMENTOS, Aut: CORNELIO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CORNELIO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA AS PARTES DA NOVA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA COM ESCLARECIMENTOS,PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00566-1999-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BENEDITO DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2000-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRASILIO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BALENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRASILIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2002-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: Admilson da Silva Renovato, Réu: Regina Fatima Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2001-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEOTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ACORDO DE FL.132, PENA DO PENHORA BACEN, PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00526-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELI ESPINHA CARDOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELI ESPINHA CARDOSO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MORENO FERNANDES [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICE PROD SERV AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MORENO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Freitas Lopes [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: E G Bia Farmacia Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E G Bia Farmacia Ltda., Aut Vera Lucia Freitas Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA AS PARTES QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA, PRAZO 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00740-1984-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CLEMENTE COSTA [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS RODRIGUES E FILHO LTDA, Réu: Sonia Maria Azevedo Santos, Réu: Carlos Roberto Leoni dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CLEMENTE COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.351/352 E INDIQUE MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Azevedo [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Central de Queimados Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Azevedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NUMERO CORRETO DO CPF OU CNPJ DA RDA, PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-223-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA [Adv. Eliete Rodrigues (OAB: RJ 93069 - D)], Réu: Jose Carlos de Oliveira Barbosa, Réu: Graciano Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CORRETO CPF OU CNPJ DA RECLAMADA, PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Alves Batista [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Ferreira Leite [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Alves Batista, Réu Rosilene Ferreira Leite\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FL.26 ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO,PRAZO 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00942-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEIR VEIGA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEIR VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA O AUTOR DA IMPUGNAÇÃO DA RDA DE FLS.113/118,PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-223-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandra Fernandes de Jesus da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Exdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alessandra Fernandes de Jesus da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. com novos cálculos,prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02096-2005-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Melo [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Assistencial Santa Barbara [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Assistencial Santa Barbara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 719205"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "721452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 02.02.09. - LOTE 13/09\r\n\r\nProcesso: 01852-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PORTELA DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: LVS SILVA REPRES E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PORTELA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.77 \r\n\r\nProcesso: 01856-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.282,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01659-1998-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRA LTDA SUCES RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTD [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.204 \r\n\r\nId: 721452"
                            ],
                            "721453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 03.02.09 - LOTE 14/09\r\n\r\nProcesso: 02138-2000-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 60 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01956-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevi Tavares Peixoto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.147:Venha a Rda com os documentos solicitados em Ata de fls.87,sob pena de realização da perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01993-2007-225-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Teresa Cristina Torres [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nExdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Teresa Cristina Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.44 \r\n\r\nProcesso: 01703-2007-225-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta dos Santos Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.68 \r\n\r\nProcesso: 00024-2000-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRA LINHARES PAES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.331 \r\n\r\nProcesso: 00024-2000-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carlos cabral Fontes [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carlos cabral Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.197 \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Welerson Ferreira Campos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Esportivo e Social de Paracambi [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Esportivo e Social de Paracambi\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.77:Observe o rdo que,em que pesem suas alegações,fls.62,constam apenas guias com valores supostamente devidos,não havendo nenhum indicativo de pagamento,seja através de autenticação mecânica,seja através de comprovante emitido com tal finalidade. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbinho Rodrigues Dantas [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nEntregar guias de Seguro desemprego e FGTS, conforme determinações da Sentença de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO (EDUCACAO FUNDAMENTAL) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor,com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Dias [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira Dias\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lopes da Silva Andre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.452,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lopes da Silva Andre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lopes da Silva Andre\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls473,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01430-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Lira Lins Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141163 - E)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Lira Lins Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.404,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR IGNACIO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JAIR IGNACIO DE LIMA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.261 \r\n\r\nQuebra Processo: 01310-1996-225-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILEIA MACHADO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls.347 \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: All Servicos Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Artigas da Rocha\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..265,em 15 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cladi Cozer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cladi Cozer\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00592-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MANUEL VAZQUEZ BUJAN, Réu: CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI, Réu: JOSE CARLOS LEAL, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 721453"
                            ],
                            "721225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 02.02.09 - LOTE 12/09\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Maia de Araujo, Aut: Sandra Teke [Adv. Hiraldo Leite Pereira (OAB: RJ 61334 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Assistencia Medica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Assistencia Medica Ltda., Aut Sandra Teke\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.260,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01213-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO GOES SALVIANO [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO GOES SALVIANO, Réu I.M.S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.292,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-1998-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA VICENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fonseca [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.220 \r\n\r\nProcesso: 01674-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Paula [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.162\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Meireles [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.297 \r\n\r\nProcesso: 01412-1998-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALEX AURICHIO MARTINS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALEX AURICHIO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.104 \r\n\r\nProcesso: 01414-1998-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DUTRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMOVEIS BELOS MOVEIS LTDA-ME [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LONGO SENRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Procedente em parte,de fls254,.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Medeiros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.363 \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente das Chagas [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.135 \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nascimento Capitulino [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Nascimento Capitulino\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.54 \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Mesquita [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.64\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Barros Comercio de Cimentos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Barros Comercio de Cimentos Ltda., Aut Marciel Neri da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.119,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Daniel Bezerra [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Daniel Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.42 \r\n\r\nProcesso: 00638-2006-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Ramos de Sa [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. (Andre Luiz Lopes da Silva), Réu: Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. ( Luiz Carlos da Rocha Novaes) [Adv. Luiz Felipe Silva de Abreu (OAB: RJ 111948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Ramos de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.54 \r\n\r\nProcesso: 00676-1998-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00687-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLAMIR CARVALHO RODRIGUES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLAMIR CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Dias [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.54\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.280 \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neves da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Uniao de Nova Aurora Ltda. - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 00193-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.399\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulino Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.569 \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Serra [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.100 \r\n\r\nProcesso: 01156-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ARCO IRIS [Adv. Sueli Ribeiro Xisto (OAB: RJ 108390 - D)], Réu: FATIMA MARIA SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.113 do Detran \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Chaves de Sa [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Chaves de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.19 \r\n\r\nProcesso: 00937-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA PEREIRA LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO GEROLIMICH NETO, Réu: RAUL DA SILVA GEROLIMICH, Réu: VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.132 \r\n\r\nProcesso: 00886-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADISLAU DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Roza [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Imparato Ltda. [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Roza\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.99 \r\n\r\nProcesso: 00682-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA-A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.129 \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO DA SILVA RESENDE [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM RICARDO GOMES [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO DA SILVA RESENDE\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 00490-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TDA.\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Loureiro Bento [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Horrana Copelli - CEHC [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Loureiro Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.83 \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alexandria Cardoso [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Jhansen da Silva Porto (OAB: RJ 129224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alexandria Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.109 \r\n\r\nProcesso: 00390-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.230 \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaciara Tavares Dantas Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: J e B Duarte Comercio de Produtos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juaciara Tavares Dantas Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.54 \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Pussante [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Pussante\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.169 \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 105,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01633-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SANTANA DAMIAO [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SANTANA DAMIAO\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,sob pena de arquivo,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.68 \r\n\r\nProcesso: 01774-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira de Freitas Castro [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Monant Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira de Freitas Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.49 da CEF \r\n\r\nProcesso: 01827-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Cruz Pereira [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Ensino de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Cruz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 30 dias.FLS.67 \r\n\r\nProcesso: 01879-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R Delesderrier Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 01886-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Lisboa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.52 \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Mariano de Oliveira [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatrol Rio Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Mariano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.122 \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Campos Camelo [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Campos Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.60 \r\n\r\nProcesso: 01941-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Araujo Monteiro [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Vigo Ltda. [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria Vigo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Apresentar quesitos e assistente técnico,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Lopes Firmino [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lopes Firmino\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.48 \r\n\r\nProcesso: 01462-1999-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAN CLINICA MEDICA E DONTOLOGICA LTDA [Adv. Paulo da Rocha Calixto (OAB: RJ 60514 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO, Réu: JOSE MOCCI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias.Tomar ciência da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 01576-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.143 \r\n\r\nProcesso: 01360-2000-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CLEMENTE [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: ADENILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiete dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiete dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..279,sob pena de serem considerados bons os cálculos da Rda. \r\n\r\nId: 721225"
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                                "Edital de Leilão – 04/02/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/03/2009, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Imperador, 970, s/l - salas 17/19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA MELO e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: LINHA BASICA CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo FIAT UNO MILLE SX YOUNG, placa KPY 5218, CHASSIS 9bd146058v5938843, ano 1997, modelo 1998, cor azul, duas portas, RENAVAN 682724394. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 330, AP 901, CENTRO, TRES RIOS, 25804-080 – RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/03/2009, a partir das 13:03, no local situado à Rua do Imperador, 970, s/l - salas 17/19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: FRANGO FAZ FRANGO COISAS DA FAZENDA LTDA e Outros. Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo FIAT, modelo TEMPRA TURBO STILE, a gasolina, cor azul, ano 1997, placa KNB 3783, chassis 9BD159148V9187202, renavan 673289443, funcionando. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Carangola, 1.246, Carangola, PETROPOLIS, 25715-221 – RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/03/2009, a partir das 13:06, no local situado à Rua do Imperador, 970, s/l - salas 17/19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara da Penha Lessa e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma maquina de costura colarete, marca Pegaso W 561.102BB avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Marciano Magalhães,789, Morin, PETROPOLIS, 25650-000 - RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/03/2009, a partir das 13:09, no local situado à Rua do Imperador, 970, s/l - salas 17/19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-301-01-00-3 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Caminhão Mercedes Bens, cor azul, diesel, ano e mod. 1985, placa KUT1176, chassis n. 34530312676642, RENAVAN 394976134, com carroceria fechada, tipo baú, para transportes de cavalos – R$ 40.000,00.\r\n\r\n2 – VW/KOMBI, cor branca, gasolina, placa KQZ5490, ano e mod. 1996, chassis n. 9BWZZZ231TPO39237, RENAVAN 661328112 – R$ 11.000,00.\r\n\r\navaliado em 51.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RODOLPHO FIGUEIRA DE MELO, 06, CORREAS, PETROPOLIS, 25660-000 – RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. 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                            "722362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 04/02/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 24/03/2009 e 14/04/2009, a partir das 12:03, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00803-2001-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO XAVIER DA SILVA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA Adv.: Darci Lourenco de Lima OAB.: RJ 58874 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA CASA 160 DA RUA VICTOR LEVY, COM ÁREA DE 182,30 METROS QUADRADOS E BEM ASSIM O SEU TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 2014-21 DO QUARTEIRÃO SIMÉRIA, QUE CONSTITUI O LOTE Nº 11 DO LOTEAMENTO BELA VISTA, SUBDIVISÃO DO DE Nº 2014-E. avaliado em 240.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VICTOR LEVY, 160, SÃO SEBASTIÃO, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/03/2009, a partir das 12:05, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00142-1999-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL Adv.: Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB.: RJ 81025 D\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA Adv.: Mario da Silva Guerra Filho OAB.: RJ 41106 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 8/10 (OITO DÉCIMOS) DO DOMÍNIO ÚTIL DIO PRAZO DE TERRAS 2228-RESTO DO QUARTEIRÃO PALATINATO SUPERIOR E AS BENFEITORIAS SOBRE ELE EDIFICADAS, CONSTANTE DOS PRÉDIOS DE Nºs 669, 669-A, 669-B, 673, 673-A, 673-B E 681 ALA RUA DR. SÁ EARP. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR. SÁ EARP, 669, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722362"
                            ],
                            "722533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-302-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Camilo Hissa\r\n\r\nRéu: Comercio de Confeccoes Mister Hugo s Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercio de Confeccoes Mister Hugo s Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12 - arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-302-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Burgertrade Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Burgertrade Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-302-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sind. Hospitais Estab. Saude Serv. da Regiao Serran. Flumi.\r\n\r\nPelo presente fica m Sind. Hospitais Estab. Saude Serv. da Regiao Serran. Flumi., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 32 - Extinta a execução. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2005-302-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HELENY MACHADO DE PAIVA, JOAO PERRI DE PAIVA, Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-302-01-00-0 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-302-01-00-5 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Papelaria Esteves Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Papelaria Esteves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722533"
                            ],
                            "721931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 04/02/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/02/2009, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 02, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01978-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE CORREA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D, Joao de Saint Brisson Paes de Carvalho Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO RESIDENCIAL DE Nª 5.399 DA AVENIDA COUNTRY CLUB, INSCRITO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nª 312643-9. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA COUNTRY CLUB, 5399, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721931"
                            ],
                            "722535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-302-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Norio Matsunaga\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência dia 13/05/2009 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722535"
                            ],
                            "720641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00784-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Plantz Caridade [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Plantz Caridade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.80v. PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Banhos [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Banhos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lair Antonio Cerico Mendes [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora S/C Ltda. - ME [Adv. Maria Luiza Pinton Lucena (OAB: RJ 83380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Antonio Cerico Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.127. FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, A FIM DE CIENTIFICA-LA DA DECISÃO DE FLS.92/94. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Tognochi [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Carmo Tognochi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Freire [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Itaipava Service Delivery S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Freire\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.19. VIR COM O DOCUMENTO PRÓPRIO QUE COMPROVE A COMPOSIÇÃO SOCETÁRIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cica Alves Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Paulo Nogueira [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Paulo Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.56. INFORMAR, EM 10 DIAS, O NÚMERO DE SEU CPF E IDENTIDADE. \r\n\r\nProcesso: 01838-2006-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Varella Guedes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01945-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Constancio da Costa [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Probst [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina Probst\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Juliano Canuto [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94. DEFERIR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.92. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Maria de Freitas Martins [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maria de Freitas Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.51. FIRMARA PET. DE FLS.49/50, NO PRAZO DE 05 DIAS.SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicacao Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardi Distribuidora de Jornais e Publicacao Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guariza da Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01863-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Fatima Silva Araujo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Menezes Vasconcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Fatima Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Oliveira Senador [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nenzon Borges Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Oliveira Senador\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.37V. ENTREGAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DETERMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor Correa dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Halten Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Correa dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.31V. ENTREGAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DETERMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 720641"
                            ],
                            "721909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/02/2009\r\n\r\n00152-1999-302-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE MANOEL RAMOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA,MONDAL MOVEIS LTDA,CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA,CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA,MONDAL MOVEIS LTDA,CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA,CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA,MONDAL MOVEIS LTDA,CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA,CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721909"
                            ],
                            "722532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/02/2009\r\n\r\n00021-2002-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENIR PEREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: C E P CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA,Maria Aurea Duarte Barbosa,Érica de Andrade Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado C E P CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.174,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01405-2002-302-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.233,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01625-2004-302-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LUIS CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.312,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00948-2003-302-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368.114,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00778-1998-302-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR LUIZ INACIO SABINO\r\n\r\nExecutado: Claudio Marsili,Maria de Fatima Lages Marsili,ELBA IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marsili, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 973,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Lages Marsili,Maria de Fatima Lages Marsili,ELBA IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Lages Marsili, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 973,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722532"
                            ],
                            "721915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01924-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Naede de Fatima de Oliveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Godoy\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naede de Fatima de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NA PET. DE FLS.46. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudevam de Souza [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevam de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.150v. ANTE A DIVERGÊNCIA APONTADA PELA CONTADORIA, ADEQUAR OS SEUS CÁLCULOS AO DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO INSS ÀS FLS.99/149. \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Laurentino da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Laurentino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.113 ACERCA DA NOMEAÇÃO DO BEM DE FLS.110/112. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitana Industria e Comercio de Lustres Ltda. [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petropolitana Industria e Comercio de Lustres Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-302-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Capitolio Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Capitolio Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.105. VIR AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO ORA NOTICIADO. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cabral [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Aut Sueli Cabral\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/03/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 14/04/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 02829-1989-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE CASTRO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Aut: THEMISTOCLES SILVA NETO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Aut: STELA CARDOSO DE MELLO SILVA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA, Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 1.345,16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-1998-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA BRITO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CEICA DE O GORDALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA BRITO\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-1998-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA DE OLIVEIRA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO COBALEA [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO COBALEA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 4.900,59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-1998-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO VALE SANT ANNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO VALE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 00734-1994-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDOVICO LANDAU REMY [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDOVICO LANDAU REMY, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nApresentar demonstrativo de retenção fiscal, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00747-1994-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA LAUTHERBACH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARIA LAUTHERBACH, Réu HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nRte contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Rda tomar ciência de que, quanto as alagações constantes de seu petitório de fls. 505/506, nada a considerar e quanto ao requerido às fls. 507, aguardar o momento oportuno. .\r\n\r\nProcesso: 02120-1998-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COUTO SIMONE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: CARLOS DANIEL MALHEIROS, Réu: VICENTE EVANGELISTA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 3.189,58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-1997-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MORAES COUTINHO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Marques Correa (OAB: RJ 32398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MORAES COUTINHO, Réu SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRda contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Rte tomar ciência de que mantida a decisão pelos mesmos fundamentos já expostos. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1997-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE VITA FRAGA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 01189-1999-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 2.769,23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-1999-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 7.214,57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-1999-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS CARTORIO DO 4O OFICIO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROPOLIS CARTORIO DO 4O OFICIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 2.266,85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-1999-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Brame Behring, Réu: Marcelo Behring, Réu: LORD ZENOS BAR [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 92, devendo diligenciar o próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 01685-1996-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLANE MARIA DUGONIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 277/284. \r\n\r\nProcesso: 00392-1999-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DI LORENZO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 681,48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-1999-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LEONARDO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RODRIGUES ALVES, Réu: BLACK CHOUET IND. E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)], Réu: ELISETE THEOBALD ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLACK CHOUET IND. E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 5.195,98, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01581-1999-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO JOSE AMORIM [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: SANDRA MOREIRA CLEMENTE, Réu: CLÁUDIA PALIMIRA PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO JOSE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 00451-1996-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGRAFICA LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Joao Luiz Reis Bessa, Réu: Vera Lucia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-1996-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MONKEM XAVIER [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VOZES LTDA [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA VOZES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 939,21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelina Marcelo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelina Marcelo\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.116. ACERCA DO BEM NOMEADO ÀS FLS.113/115. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Vitor da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida de Oliveira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100. ACERCA DA NOMEAÇÃO DO BEM DE FLS.97/99. \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wardel Maia [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00830-2006-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Salles Silvestre [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarrilho Confeccoes Ltda. ME [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarrilho Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Medeiros [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Rodrigues Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Rodrigues Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.141.DEFERIR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO ÀS FLS.134 E ACOMPANHADA DA DECLARAÇÃO ÀS FLS 140. CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO ÀS FLS.134/139. \r\n\r\nProcesso: 00983-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa Kappaun Dantas [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa Kappaun Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Jorge [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01481-1999-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRda deverá proceder à entrega das guias TRCT, em 10 dias. Rte deverá apresentar cálculos de liquidação consoante parâmetros do Juízo (fls. 148/149). \r\n\r\nProcesso: 00373-1999-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nDiligenciar quanto à assunção do compromisso do administrador judicial, informando seu nome e endereço, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-1999-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRANI DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO CELSO M S GUIMARAES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO CELSO M S GUIMARAES, Aut MARIA IRANI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2009, às 16:00 horas, na Secretaria da Vara, para anotações da CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Souza [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S.A., Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 35,59. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-1995-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO DINIZ BARBUDO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: SINVAL MACEDO DE ALENCAR, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO DINIZ BARBUDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2009, ás 16:30 horas, na Secretaria da Vara, para anotação da CTPS do autor. Outrossim, apresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo (fls. 125/126). \r\n\r\nProcesso: 00288-2005-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria Gomes Luiz [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Sonho Infantil S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.44/45. \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lobo [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogary Clube [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lobo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de embargos de declaração foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 721915"
                            ],
                            "722538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00679-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Sarles Filho [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Origem e Destino Transportes Ltda., Aut Paulo Gomes de Sarles Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias da Silva Mauricio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias da Silva Mauricio, Réu Viacao Petro Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronei da Rocha Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei da Rocha Santos, Réu Viacao Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/05/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERÁ O AUTOR RETIRAR AS GUIAS ACOSTADAS À CONTACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Macedo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fernanda Souza Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a açãoo foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Moura [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciana Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Goncalves [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Goncalves, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Azevedo [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Servicos Gerais Ltda. - COMSEG [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Réu Companhia de Servicos Gerais Ltda. - COMSEG, Aut Luciene de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rabello Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rabello Pereira, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ. [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Precil Premoldados de Cimento Ltda. [Adv. Celio Barbosa (OAB: RJ 33196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precil Premoldados de Cimento Ltda., Aut Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIPROSERRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Prop Prop Vend e Vend de Prod Farm do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIPROSERRA, Réu Sind Prop Prop Vend e Vend de Prod Farm do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Terezinha Girardi [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Terezinha Girardi, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves de Oliveira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-1998-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA CARDOSO [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: LENIR TEREZINHA TLUSZC FERREIRA, Réu: SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA, Réu: EPAC-ESPACO PETROPOL DE ARTE E CULT S/C LTDA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPAC-ESPACO PETROPOL DE ARTE E CULT S/C LTDA, Aut WAGNER DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nApresentar memória de cálculo relativa ao IR incidente sobre o saldo de fls. 142, no prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00612-1997-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE LIMA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE TELEFONES S/C LTDA(MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores homologados às fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Elias de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Aut Rosangela Elias de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/05/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE VASCONCELOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00448-1997-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES TOSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DE CULT. ESPORTE E LAZER DE PETROPOLIS [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND. DE CULT. ESPORTE E LAZER DE PETROPOLIS, Aut RONALDO FERNANDES TOSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/05/2009, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do rte, importando a ausência da ré em cumprimento substitutivo pela Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00142-1999-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANYSIO GUERRA & CIA LTDA, Aut MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/03/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 14/04/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01082-2003-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCHETTA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCHETTA D ORO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.241. INFORMAR QUE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO, IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO E SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO XAVIER DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO XAVIER DA SILVA, Réu SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/03/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 14/04/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00788-2002-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DOS PASSOS [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENOR CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Geraldo da Gama Pires (OAB: RJ 63663 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71. INFORMAR QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO RECOLHIMENTO DA CUSTAS DE EXECUÇÃO IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CAETANO CANEJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SAND S COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAND S COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 33,18.No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DAS GRACAS RANDAZZO [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARGARIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DAS GRACAS RANDAZZO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.72. NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA DA SILVA PINTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTer ciencia da petição da União de fls.176. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2003-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRA GLICERIO TAVARES [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULMIRA GLICERIO TAVARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.187. VIR COM OUTROS MEIOS A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY REZENDE [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY REZENDE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.68. Na forma do art. 2°, para que, no prazo de um ano, indique os meios efetivos para o prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 01440-2002-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)], Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI DE OLIVEIRA RUBENS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBER CARDOSO COELHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Réu: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBER CARDOSO COELHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Réu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2003-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR PINHEIRO SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, em 10 dias no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CAIXA, Aut Julio Cesar Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA NEVES SANTINON [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA NEVES SANTINON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71.NA FORMA DO ART.2°, PARA QUE, NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL CARVALHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.63. NA FORMA DO ART. 2°, PARA QUE, NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 01179-2002-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO FELIX DE BRITO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MELLO JUNIOR [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MELLO JUNIOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução às fls.94, no valor de R$ 90,69. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2002-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DE ANDRADE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO [Adv. Antonio Carlos Coimbra Ligiero (OAB: RJ 52504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70. VIR O AUTOR COM OA MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01370-2003-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO BITTENCOURT DE GOUVEA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00621-2001-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE ALBINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.242. FORNEÇER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RDA, A FIM DE NOTIFICÁ-LA DO DESPACHO DE FLS.238v. \r\n\r\nId: 722538"
                            ],
                            "721279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00786-2005-302-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Arthur Antonio Martins Kos (Espolio de) [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Original de Teresopolis Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arthur Antonio Martins Kos (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01982-2005-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Regina Soldate Wendling [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA CONFORME FLS.75/85, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00954-1995-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE SALES FILHO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE SALES FILHO\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-1994-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 00937-1983-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTILDE DANIEL DA SILVA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE FIACAO TECIDOS COMETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTILDE DANIEL DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da demanda, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00810-1993-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDEPATI CONSERVACAO E SERVICOS SC LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO CORREA\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-1988-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICANOR KOPKE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 121,70, através de guia DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01677-1992-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY FASSANO [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE GUEDON [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIPPE GUEDON\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, através de guia GPS, no valor de R$ 371,36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2005-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Mary Gregorius Brand [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rosa Gons [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Rosa Gons, Réu Associacao Cultural Sao Jose - Instituto Social Sao Jose, Réu Marta Iris Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100. VIR EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE MARCAÇÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01829-2005-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.53v. INFORMAR SE CUMPRIDA PELA RECLAMADA A DETERMINAÇÃO DE FLS.41. EM CASO NEGATIVO, VIR COM OS CÁLCULOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AO SEGURO DESEMPREGO E AO FGTS DOS MESES EM QUE NÃO EFETUADO O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00685-2005-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Reissinger [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Reissinger\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 721279"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00848-1998-302-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA, Paulo Roberto Carneiro Melo, Murilo Candido de Sant´Anna\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 8.522,79 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-1995-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO DINIZ BARBUDO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO, SINVAL MACEDO DE ALENCAR, ANA PAULA LEMOS MACHADO, ALEXANDRE LEMOS MACHADO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, SINVAL MACEDO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2009, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do autor, autorizada a anotação substitutiva pela Secretaria da Vara em caso de ausência. Proceder à entrega do TRCT, sob pena de pagamento em espécie, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721911"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 03/02/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcados para os dias 24/03/2009, e 14/04/2009, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365 , SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cabral Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Adv.: Marcelo Fernandes Bispo OAB.: RJ 119042 D\r\n\r\nBens: UMA MÁQUINA RETA ELETRÒNICA , MARCA SUNTAR, MODELO SPU n. KM 250-A-7-5.\r\n\r\n1 - avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marciano Magalhães, 785, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/03/2009, a partir das 12:01, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365 , SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01859-2008-302-01-00-3 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Serrano Football Clube \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - GERADOR DE VAPOR TIPO ATA O, MODELO H-3, Nº DE FABRICAÇÃO 5.197, Nª PATRIMONIAL 012004, EQUIPADO COM BOILER DE 200 L, DE FABRICAÇÃO DA ATA COMBUSTÃO TÉCNICA S/A. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/03/2009, a partir das 12:02, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01997-2005-302-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Jorge Antonio Rodrigues Pavao \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AUTOMÓVEL MARCA FORD - ESCORT GL 16V, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, MODELO 1998, CHASSI 8AFZZZEMCVJ086123, PLACA KNC 2236/RJ, RENAVAM 690484070, COR PRATA. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA BERNARDO COUTINHO, 2666 E 2860, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/02/2009, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 02, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01978-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE CORREA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D, Joao de Saint Brisson Paes de Carvalho Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO RESIDENCIAL DE Nª 5.339 DA AVENIDA COUNTRY CLUB, INSCRITO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nª 312643-9. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA COUNTRY CLUB, 5399, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721668"
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                            "721239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02037-2003-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR SCHIMEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)], Réu: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO, Réu: MARCELO RABELLO ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO ÀS FLS. 128, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00646-2002-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES (ESPOLIO DE) [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANK BRANSCOMBE [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANK BRANSCOMBE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO, EFETUAR O DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 3.463,73 , VALOR ESTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DE 28/02/2009, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Liberato da Silva [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Soledade Alvarez Veliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Liberato da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.42. QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA, ATRAVÉS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.31/41. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00932-2005-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.105. COMPROVAR CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Pascoal da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96. DEVERÁ O INSS, ORA EXEQUENTE, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 721239"
                            ],
                            "721905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Leão Dias\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 - Soluções em Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brasil 2000 - Soluções em Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "721715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cruz Carolino\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 721715"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "718988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01776-2000-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO RUIZ PEREZ MARTINS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A., ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718988"
                            ],
                            "718985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-263-01-00-7 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Elimafa Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Moura Quintanilha, Elimafa Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE Sócios : Alessandro de Carvalho Quintanilha CPF. 015.835.587-30 e Joelma Aparicio CPF. 965.993.757-15 pagarem a execução no valor de R$ 5.313,44 , equivalente a UFIR 5.313,44 C.D.A.: 705 02 002846-19 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: TEMON RIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TEMON RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no valor de R$ 2.849,44, equivalente a 239 920,72 TR's ( julho/2008), no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718985"
                            ],
                            "718991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02945-2002-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718991"
                            ],
                            "718992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01788-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Gabriel Neves Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadualde Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadualde Aguas e Esgotos\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença em 48 horas , pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01772-2002-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO COSTA DA SILVA FREIGEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO COSTA DA SILVA FREIGEDO, Réu ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia da promoção de fls. 131 , devendo a ré vir com o depósito da diferença em 48 horas , pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01652-2002-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO UNIVERSO, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciencia da convolação do depósito recursal de fls. 76 em penhora , para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01590-2001-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO\r\n\r\nVir com o número do CPF do representante do espólio para expedição dos alvarás . \r\n\r\nProcesso: 01551-2003-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERLINGTON DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WERLINGTON DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2000-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 142\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA CALIFORNIA LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA CALIFORNIA LTDA, Aut MARCO AURELIO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02654-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cruz da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Aut Fabio Cruz da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 01353-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 79.\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE ALMEIDA DA SILVA A/C PAI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DA PRACA BENFICA LTDA [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE ALMEIDA DA SILVA A/C PAI\r\n\r\nConsiderando o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Indicar meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução.\r\n\r\nQuebra Processo: 01348-1999-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MARIANO DO E. SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2001-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA LEIA LEITE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Cera MJI Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA LEIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2000-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRY JOSE XAVIER BREGUA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRY JOSE XAVIER BREGUA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellamar da Madama Supermercados LTda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2002-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da expedição da certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO GONCALO SHOPPING RIO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: TEMON RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu SAO GONCALO SHOPPING RIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-263-01-00-4 - Arrest\r\n\r\nRqte: Claudio Marins Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Marins Barros, Rqdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da avaliação de fls. 386 para querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias , permeados por mais 05 , iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00158-2000-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BUCKER PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: JB JUNIOR INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA-ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BUCKER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalicemara Carvalho Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio cooperativa de Trabalho em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalicemara Carvalho Firmino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.81. ..\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE ABREU SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE ABREU SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 03554-2003-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE LINCOLN [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, Aut RUBENS JOSE LINCOLN\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 03115-2001-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WEDSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA\r\n\r\nVenha com o comprovante do valor recebido que não acompanhou a petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03075-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS MACHADO DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: J VIANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIAS MACHADO DA COSTA, Réu J VIANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02798-2007-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daina Magnolia de Lima [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daina Magnolia de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02608-2001-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO FERREIRA MACIEL [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: 13 DE JUNHO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME-SUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 02544-2007-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Bandeira de Souza [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: M d Great Comercio de Doces e Tortas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bandeira de Souza, Réu M d Great Comercio de Doces e Tortas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02393-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Ferreira da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Ferreira da Silva, Réu Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 02391-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Peçanha [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Cosnservação e Seviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Peçanha\r\n\r\nVenha com a Data de Nascimento , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 02386-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Cordeiro [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Cordeiro \r\n\r\nVenha com os elementos ausentes: Nº da CTPS e Nº do PIS/PASEP ou do NIT , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 02377-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Nascimento dos Santos Silva [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaísa Silva M Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Nascimento dos Santos Silva \r\n\r\nVenha com os elementos ausentes : Nº RG com respectivo orgão expedidor, no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 02274-2003-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA PACHECO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CDN CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA DE NITEROI L [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDN CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA DE NITEROI L\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02147-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Adail da Paixao [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Manoel Adail da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 718992"
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                                "Processo: 01062-2002-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96/8. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Panplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que acolhida em parte a impugnação da reclamada quanto aos cálculos do INSS para declarar que deverão ser refeitos os cálculos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00840-2007-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Aparecida Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, apresentar novos cálculos devidamente fundamentados, sob pena de se ter por genérico, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Jose da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD-Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória de fls. 61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01852-2001-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CORNACHI [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA PINHEIRO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia que a impugnação da reclamada aos cálculos do INSS não foi conhecida por intempestiva. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Goncalves Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerais Rio Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerais Rio Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer ciencia que foi rejeitada a impugnação da reclamada aos cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO ADAO MENDES [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO CARVALHO SILVA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ADAO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Borges Coutinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Luiz Artefatos de Aluminio e Metalurgica Ltda.ME [Adv. Simone Matos Seixas (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Borges Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 46. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias preclusivos quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00182-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FRAGA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: B A PINHEIRO DE JESUS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B A PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia que foi acolhida em parte a impugnação da reclamada quanto aos cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Guimaraes Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Guimaraes Couto\r\n\r\nTer ciencia que a providência requerida já foi intenta e resultou infrutífera. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Carlos Porcino [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Guimaraes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Carlos Porcino\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo valendo o silêncio como confirmação. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Batista dos Santos Cunha [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nossa Senhora de Fatima, Réu: Fellows Canario Informatica Ltda [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Batista dos Santos Cunha\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-541-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mitra Diocesana de Valenca [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nCgto: Laura dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Cgto: Tais Gomes Vieira de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mitra Diocesana de Valenca\r\n\r\nTer ciencia que foi acolhido a exceção de pré-executiva. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo César da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo César da Silva\r\n\r\nDeferida a perícia por conta do reclamante, nomeada perita Sra. Jane Freitas de Andrade. Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane de Oliveira Gama [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Lanche Seculo XXI Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane de Oliveira Gama\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 87, refazendo os cálculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02124-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MOREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIPIO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 64. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: J N de Abreu Comercio de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Alves\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre desp. de fls. 53. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Paz Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Paz Barbosa\r\n\r\nInformar o integral cumprimento do acordo valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Januario Nunes [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de Incendio Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Januario Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificações remetidas à reclamada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Rodrigues dos Santos [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC -Colegio M.de Assis [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 99. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janair Eliziario da Silva Pedro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda Pav 02 [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda Pav 02\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira da Silva\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento integral do acordo valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-1995-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 140. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Alves de Assis [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Figueiredo Alves [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Figueiredo Alves\r\n\r\nTer ciencia que foi acolhida a impugnação, para declarar que o cálculo previdenciário deve restringir-se ao importe de 20% incidente sobre o valor parcelado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Simon Almaraz Urdininea [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayme Simon Almaraz Urdininea, Aut Roberto de Carvalho\r\n\r\nTer ciência dos cálculos do contador de fls. 40, reclamada ao depósito em 05 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00962-2000-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Ventura [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Inernacional Ltda [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Inernacional Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Armando [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Armando\r\n\r\nDizer qual provas ainda pretende produzir, ciente que correrá sob seu ônus eventual prova técnica. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio de Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio de Souza\r\n\r\nCiênci que foi deferida a prova pericial e foi nomeado perito Jane Freitas de Andrade apresentar quesitos e assistente técnico. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guedes Deziderio [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec.Serra Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Guedes Deziderio\r\n\r\nInformar sobre integral cumprimento do acordo valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 718424"
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                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00768-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Baeta Lourenco dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Baeta Lourenco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cesarino [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria & Mercearia Vitória Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria & Mercearia Vitória Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Mohallen Nagib [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Mohallen Nagib\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do art. 879 do texto consolidado. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins \r\n\r\nVir com depósito de 20% dos Honorários periciais, R$ 400,00, em 08 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: José Luiz Machado Reis Junior, Réu: José Luiz Machado Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Oliveira da Cruz [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Novolar de Volta Redonda Decor Com. e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Oliveira da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Querobino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Augusto dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 211/392, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nTomar ciência. ainda, a Reclamada do r. despacho exarado na petição protocolada em 02/10/2008...Nada a deferir. Atente a ré para os artigos 431-A e 433, ambos do CPC. \r\n\r\nPor derradeiro, deverá, ainda, atentar para o disposto no art. 17 e seus incisos, do CPC., Ficando desde já advertida. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Bohrer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Douglas dos Santos Sebastiao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 413/414, do Contador , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º., e ainda, Tomar ciência da r. decisão de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Pereira Domingos [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Cantina Ltda. ME [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Cantina Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Redes [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Ceg Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Redes \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Vera Lucia da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSI Usinagem e Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 293...Tendo em vista o despacho de fls. 285, restituo à reclamada o prazo dado na Ata de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Elite Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Elite Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INWSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Castelar Carota Pereira Neto [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S Comercio e Servico Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: Nucleo Advanced Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Advanced Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS apresentados, em 10 dias, na forma do § 2º do art. 879 do texto consolidado. .\r\n\r\nId: 719584"
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "722469": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 59 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 108638/2008;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, CHARLES LAURENTINO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 129ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722469"
                        ],
                        "722470": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 60 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 108638/2008;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar ÉLIDA SOARES DA ROCHA TAVARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 129ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 722470"
                        ],
                        "722471": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 61 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 110783/2008;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 255ª Zona Eleitoral / Quissamã / Carapebus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 12/01/2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 722471"
                        ],
                        "722472": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 62 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 110783/2008;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, BRUNO MOREIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 255ª Zona Eleitoral / Quissamã / Carapebus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 722472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "722693": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 09/02/2009, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6904\r\n\r\nORIGEM: JAPERI (139ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Moraes Costa e outros\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 6922\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nADVOGADO : Erick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n3- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 222\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI (46ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Victorino de Oliveira\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5592\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5488\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5602\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(*) Republicação da Pauta - Sessão Administrativa publicada no D.O. E. de 05/02/2009, em virtude de retificação da mesma.\r\n\r\nId: 722693"
                        ],
                        "722692": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "despacho\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6442 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, DEM, PRP, PT DO B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO :: Rodrigo Ferreira de Mendonça e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nADVOGADO :: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO :: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO :: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS (PMN, PTC, PTB, PMDB, PV, PT, PSDC, PR, PSB, PSDB, PP, PHS, PRTB, PPS)\r\n\r\nADVOGADO :: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido de fls. 60, pelo prazo requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2009. - (a) DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO - Relator(a)\r\n\r\nId: 722692"
                        ],
                        "722459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 648 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCELO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo de Souza Silva e outros\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL / ITAPERUNA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada, a fim de suspender a execução da multa imposta pelo Juízo da 107ª Zona Eleitoral. Encaminhe-se a presente decisão ao Juízo impetrado, solicitando-se as informações. Após, vistas ao MP. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 03/02/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 722459"
                        ],
                        "722460": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6956 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO :: Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO :: Antonio Mauricio Costa e outros\r\n\r\nRECORRENTE:: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO :: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO :: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PTB, PRB, PP, PMN, PSC, PR)\r\n\r\nADVOGADO :: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO :: Fabricio Viana Ribeiro e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA :: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO :: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Isto posto, deixo de conhecer a Representação, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 722460"
                        ],
                        "722461": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28591/2008 ref. Requerimento nº 634\r\n\r\nRequerente: Ricardo Krauss Las-Casas Fernandez\r\n\r\nRequerido: Manoel Luiz dos Passos\r\n\r\nRequerido: Reinaldo Alves Basílio\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nRequerido: Partido da República - PR\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o parecer da D. Procuradoria Regional Eleitoral, às fls. 31/31, proceda-se o ARQUIVO do presente feito. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio, 02/02/2009 - (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 722461"
                        ],
                        "722462": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6787 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo e outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo e outros\r\n\r\nRECORRENTE: ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao Recorrido, para ciência das petições de fls. 113 e 114.\r\n\r\nApós, à P.R.E.\"\r\n\r\nRio, 04/02/2009 - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 722462"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "722277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 47 - Classe 20\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (243ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nIndiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInvestigado: NATALINO JOSÉ GUIMARAES\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/01/09\r\n\r\nDECISÃO: DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA PARA PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMAS DAS ZONAS ELEITORAIS DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nId: 722277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "720793": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/2009\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 003/2009, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 720793"
                        ]
                    }
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722499": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL 003/2009\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ 563/03, art. 3.º, I, encontra-se afixado em Cartório os Editais 002 e 003/2009, expedidos nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que tornam disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 722499"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722509": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2009\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 03/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 722509"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722507": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 004/09\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/09, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de janeiro de 2009.\r\n\r\nEm, 02 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGRARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 722507"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722111": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 514/2008\r\n\r\nNatureza do feito: impugnação ao mandato eletivo\r\n\r\nRequerido: V. M. F.\r\n\r\nADVOGADOS: MICHEL ASSEFF (OAB/RJ 4.527), MARCO AURÉLIO ASSEFF (OAB/RJ 150.474)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos art. 267, I e VI do Código de Processo Civil.(a)ELEN DE FREITAS BARBOSA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 513/2008\r\n\r\nNatureza do feito: impugnação ao mandato eletivo\r\n\r\nRequeridos: H.A.C. e Coligação\r\n\r\nInteressado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nNestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Registre-se. Publique-se. Ciência ao MPE.(a)ELEN DE FREITAS BARBOSA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 722111"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722501": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nProcesso nº 119/2008\r\n\r\nEleitor: Dyego Gouveia Lopes\r\n\r\nDecisão: Diante do exposto, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, DECIDO arbitrar a multa de 33,02 UFIR, correspondente a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) pela AUSÊNCIA do(a) eleitor(a) DYEGO GOUVEIA LOPES aos trabalhos eleitorais no 1º turno das Eleições 2008.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nProcesso nº 122/2008\r\n\r\nEleitor: Joelma Alves Martins\r\n\r\nDecisão: Diante do exposto, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, DECIDO arbitrar a multa de 33,02 UFIR, correspondente a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) pela AUSÊNCIA do(a) eleitor(a) JOELMA ALVES MARTINS aos trabalhos eleitorais no 1º turno das Eleições 2008.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nProcesso nº 123/2008\r\n\r\nEleitor: Ednelson Soares Pessoa\r\n\r\nDecisão: Diante do exposto, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, DECIDO arbitrar a multa de 33,02 UFIR, correspondente a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) pela AUSÊNCIA do(a) eleitor(a) EDNELSON SOARES PESSOA aos trabalhos eleitorais no 1º turno das Eleições 2008.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nProcesso nº 129/2008\r\n\r\nEleitor: Ana Maria Souza dos Santos\r\n\r\nDecisão: Diante do exposto, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, DECIDO arbitrar a multa de 33,02 UFIR, correspondente a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) pela AUSÊNCIA do(a) eleitor(a) ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS aos trabalhos eleitorais no 1º turno das Eleições 2008.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nProcesso nº 130/2008\r\n\r\nEleitor: Daivison Boa Sorte Soares\r\n\r\nDecisão: Diante do exposto, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, DECIDO arbitrar a multa de 33,02 UFIR, correspondente a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) pela AUSÊNCIA do(a) eleitor(a) DAIVISON BOA SORTE SOARES aos trabalhos eleitorais no 1º turno das Eleições 2008.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 722501"
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                        "722502": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 04/2009\r\n\r\nA Doutora Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato IMTIMA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer neste Cartório a fim de efetuar o pagamento da multa arbitrada no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) por motivo de AUSÊNCIA aos trabalhos eleitorais no 1º turno das eleições 2008, sem apresentação de justificativa no prazo legal.\r\n\r\nCaso queira recorrer desta decisão, o RECURSO deverá ser apresentado a este cartório eleitoral, devidamente instruído, através de advogado constituído e dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDyego Gouveia Lopes\r\n\r\n123642250361\r\n\r\n119/08\r\n\r\nJoelma Alves Martins\r\n\r\n105718280393\r\n\r\n122/08\r\n\r\nEdnelson Soares Pessoa\r\n\r\n115013110337\r\n\r\n123/08\r\n\r\nAna Maria Souza dos Santos\r\n\r\n112677180353\r\n\r\n129/08\r\n\r\nDaivison Boa Sorte Soares\r\n\r\n127832640353\r\n\r\n130/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 722502"
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                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722510": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProc. Nº 1259/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Partido Verde e Aluizio dos Santos Júnior\r\n\r\nAdvogados: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nAssistente: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nSentença: \".... É o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, consigno que com o término do mandato eleitoral do Douto Juiz de Direito Dr. Sandro de Araújo Lontra ocorreu sua desvinculação, ficando afastada a identidade física, conforme se verifica pela leitura do artigo 132 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento do documento juntado à fl. 136, eis que a produção da prova documental estava preclusa. Ademais, o documento em nada influenciará na convicção deste Magistrado.\r\n\r\nCuida-se, na hipótese, de investigação judicial eleitoral ajuizada por coligação e seu candidato ao pleito majoritário em face de candidato adversário alegando que os mesmos teriam praticado abuso de poder político e econômico, ao comparecer e participar ativamente da inauguração do Shopping Plaza Macaé. Salientaram os representantes que o candidato adversário e atual Prefeito do Município de Macaé, Riverton Mussi Ramos, usou a máquina administrativa em prol de sua candidatura, agindo em desacordo com a legislação eleitoral, de modo a desequilibrar o pleito.\r\n\r\nO investigado defendeu-se asseverando que a obra foi patrocinada pela iniciativa privada, que esteve presente no evento pela sua importância econômica para o Município, mas que o evento não era público, e sim privado.\r\n\r\nApós a análise das provas constantes nos autos, conclui-se que os representantes têm razão.\r\n\r\nA digna representante do Ministério Público Eleitoral, em seu parecer final, bem resumiu a hipótese dos autos, conforme se vê da transcrição parcial abaixo:\r\n\r\n\"É fato incontroverso a presença do candidato na solenidade promovida pelos empresários que realizaram o empreendimento, restando a discussão jurídica quanto à regularidade da conduta do representado.\r\n\r\nSob o aspecto jurídico da adequação da conduta do art. 77 da Lei 9.504/97, não vislumbra o Ministério Público a possibilidade de imputar ao candidato a conduta ali prevista por ser vedada a aplicação da analogia em se tratando de norma sancionatória.\r\n\r\nA penalidade prevista, qual seja a cassação do registro, por sua extrema gravidade, torna o dispositivo legal da aplicação estrita, somente viável se caracterizados todos os elementos previstos no tipo.\r\n\r\nPortanto, não se tratando de obra pública, mas sim de um empreendimento realizado com recursos oriundos da iniciativa privada, inexiste a possibilidade jurídica da cassação do registro do candidato. Ainda que o município tenha facilitado o acesso através da criação de linhas de ônibus, pavimentação de ruas e fornecimento de mão-de-obra através do CAET, ainda assim seria de difícil construção a adequação da conduta ao tipo do artigo 77 da Lei 9.504/97, por ser o mesmo fechado.\"\r\n\r\nCom efeito, está inconteste que o investigado esteve na inauguração do Shopping Plaza Macaé. Todavia, trata-se de empreendimento de iniciativa privada, não podendo ser a conduta enquadrada como ilícita, eis que não tipificada.\r\n\r\nAdemais, é natural que o candidato à reeleição tenha se preocupado com as vias de acesso ao shopping, bem como atendimento da solicitação de indicação de mão-de-obra, porquanto o empreendimento tem importância econômica para o Município de Macaé, gerando, além de empregos, impostos.\r\n\r\nNesse contexto, não ficou evidenciado abuso de poder político ou econômico capaz de influir no equilíbrio do pleito, motivo pelo qual a pretensão inicial não merece prosperar.\r\n\r\nQuanto à aplicação da sanção prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 64/90, não se vislumbra má-fé ou dolo a ensejar sua aplicação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.....\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1210/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante Coligação Futuro Melhor Para Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nRepresentado: Paulo Roberto Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C. Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nSentença: \".... É o relatório. Decido. A questão debatida nos autos dispensa maior dilação probatória, razão pela qual o presente feito se encontra em condições de merecer imediato julgamento.\r\n\r\nCuida-se, a hipótese, de investigação judicial eleitoral ajuizada por coligação em face de candidatos adversários, alegando que os mesmos teriam praticado abuso de poder político e econômico, ao patrocinar o evento musical mencionado na inicial.\r\n\r\nOs investigados se defenderam alegando que, a despeito de terem divulgado filme contendo obras realizadas durante a gestão do Município de Macaé pelo primeiro investigado, o vídeo era de domínio público, sendo capturado no site youtube. Por outro lado, a propaganda em site da internet depende do acesso do usuário e tem alcance limitado. Dessarte, não teria potencialidade lesiva, razão pela qual postulam a improcedência do pedido.\r\n\r\nExaminando-se as alegações das partes, bem como o conjunto probatório carreado aos autos, tenho que não assiste qualquer razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, como asseverou com acuidade a ilustre presentante do Ministério Público Eleitoral, não resultou caracterizado o alegado abuso de poder político e econômico, com potencialidade de influir no resultado do pleito.\r\n\r\nIsto porque não foi comprovado que o filme exibido no site da campanha eleitoral dos investigados pertence ao patrimônio do Município de Macaé. Ademais, a mera referência a feitos durante gestão política não constitui abuso de poder de autoridade ou econômico, pelo contrário, faz parte da propaganda eleitoral. Não há qualquer comprovação de utilização de propaganda ilícita com potencialidade em pleito eleitoral.\r\n\r\nNesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.......\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1213/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante Coligação Futuro Melhor Para Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C. Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nRepresentado: Paulo Roberto Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C. Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nSentença: .....Instigados a se manifestarem quanto à produção de outras provas, os litigantes quedaram-se inertes. Com efeito, a questão debatida neste processo carece de maior dilação probatória, motivo por que o presente feito está em condições de ser julgado.\r\n\r\nTrata-se de investigação judicial eleitoral ajuizada por coligação em face de candidatos adversários, alegando que o primeiro investigado teria praticado abuso de poder econômico e dos veículos de comunicação locais, ao se valer dos jornais \"O Debate\" e \"Expresso Regional\" para divulgar campanha de enaltecimento de suas qualidades e difamatória do candidato da autora, bem assim distribuição gratuita ostensiva dos periódicos.\r\n\r\nOs investigados defenderam-se, advogando que não distribuíram gratuitamente exemplares dos mencionados jornais, salientando, sem embargo, que esta conduta não é vedada pela legislação eleitoral e que a liberdade de imprensa é preceito constitucional. Aduzem os demandados que não têm ingerência sobre as edições dos periódicos, razão pela qual postulam a improcedência do pedido.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral oficiou pela procedência do pedido.\r\n\r\nExaminando-se as alegações das partes, bem como o conjunto probatório carreado aos autos, conclui-se que a parte autora não tem razão.\r\n\r\nDecerto os periódicos em questão, conforme se observa pela análise dos exemplares anexados aos autos, publicaram dezenas de matérias jornalísticas criticando duramente o candidato à reeleição, Riverton Mussi, e na mesma medida enalteceram as qualidades do primeiro investigado, Silvio Lopes Teixeira, por meio de matérias que o exibiam sempre sorrindo, cumprimentando munícipes e divulgando seus planos de governo.\r\n\r\nNão entanto, não há nos autos prova de que os candidatos investigados estavam manipulando de qualquer forma as matérias jornalísticas. Ademais, apesar de não ter sido demonstrado que a distribuição gratuita de periódicos foi patrocinada pelos demandados, esta conduta, por si só, não configura abuso de poder econômico ou dos veículos de comunicação.\r\n\r\nA despeito das ponderações estampadas pelo Ministério Público, cabia a parte postulante demonstrar, de forma cabal, que os investigados agiram em desacordo com a Legislação Eleitoral, sendo meros indícios insuficientes para acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.......\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1213/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: Lealcino da Conceição Pereira\r\n\r\nAdvogado: Oscar Batista Lima - OAB/RJ 72386\r\n\r\nSentença: \"... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste feito, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do artigo 109, VI, combinado com o artigo 110, §2º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProc. Nº 1150/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: Daniel Peixoto Nochi\r\n\r\nAdvogado: Oscar Batista Lima - OAB/RJ 72386\r\n\r\nAlmir Pereira Marinho - OAB/RJ 66.356\r\n\r\nSentença: \"... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL PEIXOTO NOCHI, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste feito, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do artigo 109, VI, combinado com o artigo 110, §2º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProc. Nº 1207/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: Maria Candida da Silva\r\n\r\nSentença: \"... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA CANDIDA DA SILVA, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste feito, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do artigo 109, V, combinado com o artigo 110, §2º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProc. Nº 1154/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: Neuza de Fátima de Azevedo Porfirio\r\n\r\nAdvogado: Almir Pereira Marinho - OAB/RJ 66.356\r\n\r\nSentença: \"... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NEUZA DE FÁTIMA AZEVEDO PORFIRIO, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste feito, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do artigo 109, VI, combinado com o artigo 110, §2º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se na forma do artigo 392 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 722510"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/09\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 05/09, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 721601"
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                "160ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital n.º 006/2009\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 160ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Márcia Maciel Quaresma, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os eleitores abaixo para tomarem ciência das decisões proferidas nos respectivos Processos Administrativos, em tramitação nesta Zona Eleitoral, com fulcro no artigo 124 da Lei n.º 4737/65, que arbitraram multa pela ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso Nome Título\r\n\r\n044/2008 EDVAN FERREIRA DA SILVA 105050160345\r\n\r\n054/2008 JADSON FERREIRA BARBOSA 125286670388\r\n\r\nCIENTES desde já que têm o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, para querendo, interporem recurso a ser apresentado na sede deste Cartório, situado na Rua Filomena Nunes, 961 - Olaria, Rio de Janeiro / RJ, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, correndo após o trânsito em julgado, o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento da referida multa. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 722500"
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                        "722511": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002 /2009\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002 /2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 722511"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "720358": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 03/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento deferidos/indeferidos na segunda quinzena de janeiro de 2009, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 720358"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 137/08 \r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Francineya Pereira Carvalho\r\n\r\nDespacho: \"(...)Nomeio advogado dativo na pessoa do Dr. Marcelo Rezende Filho, OAB/RJ n.º 28.025. Intime-se-o.(...)\". Porto Real, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 722245"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722513": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 03/2009\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 03/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 722513"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "720921": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2009\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAna Lucia Vieria do Carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 720921"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722109": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2009\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 01/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 722109"
                        ],
                        "722110": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2009\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 02/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFernando Rocha Lovisi\r\n\r\nJuiz em Exercício da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 722110"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722508": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/09\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 03/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 722508"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722498": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2009\r\n\r\n(RETIFICADO)\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\n\r\n(a) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 722498"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso Judicial nº 020/2009\r\n\r\nREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDOS: CARMEM GLÓRIA GUINANCIO GUIMARÃES - Vereadora Eleita do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ 62.752\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Intime-se a Recorrida, para apresentar contrarrazões, no prazo de 3 dias, na forma do art. 258 c/c art. 267, caput, do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 722514"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722515": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/09\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 003/09, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões transferências e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 722515"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "722512": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/2009\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 03/09, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 722512"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "721444": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 05/09\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 05/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 721444"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "721779": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 121/2008\r\n\r\nInteressado: Jhonatan de Souza Assis\r\n\r\nDespacho: \"Expeça-se Edital intimando o filiado, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. Macaé, 28/01/2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nJuízo da 254ª Zona Eleitoral - Macaé/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2009 (PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz da 254ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA o filiado abaixo descrito, por se encontrar em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos autos do processo abaixo relacionado, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. \r\n\r\nFiliado Título Partidos Proc Adm\r\n\r\nJhonatan de Souza Assis 138089120345 PDT/PTN 121/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: André Souza Brito\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 128/2008\r\n\r\nInteressado: Nadir Silvano, Presidente do PC do B\r\n\r\nDespacho: \"Expeça-se Edital intimando o Presidente do PC do B, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. Macaé, 28/01/2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral da 254ª ZE\"\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 118/2008\r\n\r\nInteressado: Christino Áureo da Silva\r\n\r\nDespacho: \"Expeça-se Edital intimando o Presidente do PMN, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\". Macaé, 30/01/2009. \r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz\r\n\r\nJuízo da 254ª Zona Eleitoral - Macaé/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2009 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz da 254ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA o Presidente do PC do B, NADIR SILVANO, e o Presidente do PMN, CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, das decisões exaradas nos autos dos processos abaixo relacionados, que determinaram o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade dos filiados de seus partidos abaixo indicados, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. \r\n\r\nFiliado Título Partidos Proc Adm\r\n\r\nVerônica Aparecida de M. Donadio 091059530248 PC do B/PTN 128/2008\r\n\r\nAntonio Luiz Rocha 066369210353 PMN/PTN 118/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: André Souza Brito\r\n\r\nId: 721779"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "722997": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.674 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 849, DE 02 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0032/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas que assolaram vários Municípios do Norte/Noroeste do Estado, que ocasionou as inundações (ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE. HIG 12.301), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 849, de 02 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Cambuci, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0032/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 722997"
                    ],
                    "722998": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.675 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0029/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas de aproximadamente 300 mm, ocorridas no dia 09 de janeiro do corrente ano, no Município de Paraty, que ocasionou as enxurradas (ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE. HEX 12.302), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 003, de 15 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Paraty, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0029/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2009, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 722998"
                    ],
                    "722999": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.676 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.597, DE 26 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0030/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, iniciadas às 16h30min, do dia 20 de janeiro, perdurando até às 18h30min do dia 21 de janeiro de 2009, acumulando aproximadamente 110 mm, que ocasionou as inundações (ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE. HIG 12.301), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.597, de 26 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Tanguá, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0030/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2009, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 722999"
                    ],
                    "723000": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.677 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0021/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, durante 02 horas, acumulando aproximadamente 80 mm, no Município de Conceição de Macabu, que ocasionou os deslizamentos (ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS - NI . GDZ 13.301), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 010, de 26 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0021/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2009, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 723000"
                    ],
                    "723001": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.678 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.265, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0022/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, ocorridas entre às 18h00min até 21h00min, do dia 05 de janeiro do corrente ano, no Município de Italva, que ocasionou as enxurradas (ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE. HEX 12.302), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.265, de 09 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Italva, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0022/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 723001"
                    ],
                    "723002": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.679 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.127, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0026/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, ocorridas no dia 22 de janeiro do corrente ano, que ocasionou as inundações (ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE. HIG 12.301), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.127, de 23 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Silva Jardim, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0026/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2009, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 723002"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "723011": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, matrícula nº 944194-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Roberto Ainbinder, matrícula nº 934814-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009. Processo nº E-18/208/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, ROBERTO AINBINDER, matrícula nº 934814-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/208/2009.\r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, matrícula nº 944194-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009. Processo nº E-18/208/2009. \r\n\r\nId: 723011"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "722344": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/612/2008 - OFÍCIO SEA/SE Nº 0917/2008 - AUTORIZO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2009.\r\n\r\nId: 722344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "723012": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Nussbaum, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, do mesmo Centro de Tecnologia, tudo com validade a contar de 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2009, publicado no D.O. de 03/02/2009, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, ANTONIO JOSÉ DE SOUSA, matrícula nº 931832-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/156/2009.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUZA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/500355/2009.\r\n\r\nNOMEAR SALMA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 0268042-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Manoela Ferreira Leitão, matrícula nº 3500988-5. Processo nº E-01/503879/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, RG 31.105, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Rocha Barros, RG 29322, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 22 de janeiro de 2009. Processo nº E-09/024/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO ANTÔNIO DE MATTOS, Coronel PM, RG 45490, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Odontoclínica, símbolo DAS-7, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41581, de 03/12/2008. Processo nº E-09/009/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO, matrícula nº 6103534-1, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Teixeira Brandão, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650016/2009.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JAPUR DUARTE TAVARES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Teixeira Brandão, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria Aurelina Moura Romeiro, matrícula nº 6103534-1. Processo nº E-08/650016/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, VALÉRIA APARECIDA DE CARVALHO ARAÚJO, matrícula nº 0898853-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, do Hospital Estadual Teixeira Brandão, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650017/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOMAR LESSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Viola Machado, matrícula nº 10/0017-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, ORLANDO COSME SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 10/0216-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, EDUARDO ROSA MOTTA, matrícula nº 10/0232-8, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, LUCIVANI VIANNA LEITE, matrícula nº 10/0236-9, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, DENILDA DE ALMEIDA, matrícula nº 10/0224-5, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, CLAUDIA DOS SANTOS, matrícula nº 10/0223-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2009, SONIA REGINA NOGUEIRA, matrícula nº 6014409-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/422/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ ARAUJO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Katia Maria Maia Coelho. Processo nº E-02/423/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, LIA BAHIA CESÁRIO, matrícula nº 0932426-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Núcleo do Audivisual, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/209/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS GUIMARÃES SANCHES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu do 1º Reinado, das Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Angela Maria Chesi Moliterno de Oliveira, matrícula nº 30/0075-9. Processo nº E-18/400132/2009.\r\n\r\nEXONERAR ANGELA MARIA CHESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30/0075-9, do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu do 1º Reinado, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400132/2009. \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/388/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Difusão, da Superintendência de Difusão, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jorge Luiz de Castro Diniz. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05.02.2009.\r\n\r\nId: 723012"
                    ],
                    "722799": [
                        "I - Ato",
                        "ALINE BARBASTEFANO RANGEL, matrícula nº 0944070-2, CPF nº 024.952.637-98, brasileira, nascida em 26.10.1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1295872, expedida pela SSP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 11260198604, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 31.03.2008, publicado no D.O. de 01.04.2008, tomou posse em 01.04.2008, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nAIRLIZ BARBOSA PINHEIRO, matrícula nº 0923930-2, CPF nº 236.206.927-34, brasileiro, nascido em 01.03.1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 025893025, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12112100248, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.01.2007, publicado no D.O. de 10.01.2007, tomou posse em 10.01.2007, com validade a contar de 02.01.2007.\r\n\r\nCLÁUDIA COUTO FERREIRA, matrícula nº 0944039-7, CPF nº 791.073.387-91, brasileira, nascida em 22.12.1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 140460, expedida pela OAB inscrita no PIS/PASEP sob nº 12159700608, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 28.03.2008, publicado no D.O. de 31.03.2008, tomou posse em 31.03.2008, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nGIL DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 0937467-9, CPF nº 754.839.207-91, brasileiro, nascido em 15.06.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 063834808, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10866892211, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.03.2008, publicado no D.O. de 10.03.2008, tomou posse em 10.03.2008, com validade a contar de 10.03.2008.\r\n\r\nHELLEN KRISTINA GUIMARÃES DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 0946657-4, CPF nº 072.926.337-14, brasileira, nascida em 18.09.1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 475218, expedida pela MMA, inscrita no PIS/PASEP sob nº 13212389620, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.06.2008, publicado no D.O. de 04.06.2008, tomou posse em 04.06.2008, com validade a contar de 29.05.2008.\r\n\r\nISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 0944231-0, CPF nº 825.851.567-53, brasileira, nascida em 10.07.1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº 069958957, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12118469731, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.04.2008, publicado no D.O. de 05.05.2008, tomou posse em 05.05.2008, com validade a contar de 05.05.2008.\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA LOURO BINATTI, matrícula nº 0937168-3, CPF nº 002.077.127-43, brasileira, nascida em 05.09.1969, do sexo feminino, carteira de identidade nº 80001, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12399464712, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na Coordenadoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 21.01.2008, publicado no D.O. de 22.01.2008, tomou posse em 22.01.2008, com validade a contar de 14.01.2008.\r\n\r\nMARCELLA CARNEIRO LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 0946899-2, CPF nº 245.650.278-79, brasileira, nascida em 25.08.1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 29818904-5, expedida pela SPSSP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12498658981, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 14.07.2008, publicado no D.O. de 15.07.2008, tomou posse em 15.07.2008, com validade a contar de 14.07.2008.\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO MOREIRA, matrícula nº 0946710-1, CPF nº 018.737.197-01, brasileira, nascida em 04.12.1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 095312229, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12619906581, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 16.06.2008, publicado no D.O. de 17.06.2008, tomou posse em 17.06.2008, com validade a contar de 16.06.2008.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERNANDES, matrícula nº 0936992-7, CPF nº 689.270.617-72, brasileiro, nascido em 01.03.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 336759, expedida pela MB, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17008161571, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 04.01.2008, publicado no D.O. de 07.01.2008, tomou posse em 07.01.2008, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL, matrícula nº 0937353-1, CPF nº 724.096.497-34, brasileiro, nascido em 05.06.1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05380901-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12062704374, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 21.02.2008, publicado no D.O. de 22.02.2008, tomou posse em 22.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, matrícula n° 0937459-6, CPF nº 109.562.617-52, brasileira, nascida em 25.09.1984, do sexo feminino, carteira de identidade nº 20551909-3, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 13224590563, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 04.03.2008, publicado no D.O. de 05.03.2008, tomou posse em 05.03.2007, com validade a contar de 05.03.2007.\r\n\r\nVANIA DRUMMOND BONELLI, matrícula nº 6114099-2, CPF nº 025.536.607-82, brasileira, nascida em 28.12.1942, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1679105-5, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 10011977121, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 31.03.2008, publicado no D.O. de 01.04.2008, tomou posse em 01.04.2008, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 722799"
                    ],
                    "723013": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDECRETO DE 13/01/2009 - D.O. DE 14/01/2009\r\n\r\nFica retificado para 12 de janeiro de 2009, a validade da nomeação de JOSÉ MARCOS SOARES REIS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2009 - D.O. DE 05/02/2009\r\n\r\nFica retificado para 948174-8 o número da matrícula do servidor CELSO FONSECA a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração de cargo em comissão da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 723013"
                    ],
                    "722892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/13907/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.407, de 22 de julho de 2008, que a Secretaria de Estado de Educação realize, sob sua responsabilidade e com observância da legislação pertinente, a obra indicada no presente processo administrativo, afastando, por conseqüência, a aplicação do Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, em prosseguimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/14810/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.407, de 22 de julho de 2008, que a Secretaria de Estado de Educação realize, sob sua responsabilidade e com observância da legislação pertinente, a obra indicada no presente processo administrativo, afastando, por conseqüência, a aplicação do Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 722892"
                    ],
                    "722698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/4730/2007 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 em favor do Posto Brasal Ltda, no valor de R$ 21.148,00 (vinte e um mil cento e quarenta e oito reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008.\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/11/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa DDD e DDI, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de janeiro do corrente exercício, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2009.\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/4730/2007 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 em favor do Posto Brasal Ltda, no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nId: 722698"
                    ],
                    "722790": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-04/000501/2009 - Ofícios SEFAZ/CG/nºs 27 e 30, de 15 de janeiro de 2009. AUTORIZO.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/01/2009.\r\n\r\nId: 722790"
                    ],
                    "722537": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.020/09 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais), com base no Caput do inc.XVI, art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 722537"
                    ],
                    "722611": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/152/2009 - Atribuição de Placa Especial, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 722611"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722571": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.193/2008 - Nos termos do pronunciamento do Pregoeiro ACOLHO a impugnação da empresa META SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e CANCELO o subitem 12.2.4.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2009.\r\n\r\nId: 722571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 265 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1200/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Vistoria composta pelos seguintes servidores: NEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA, matr. nº 05/451-0, JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matr. nº 05/276-1 e PEDRO LUIZ DA SILVA, matr. nº 05/208-4, para, sob a presidência do primeiro promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como vistoria nos bens destinados a doação, nos termos do Decreto nº 153,, de 09/06/1975 e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 2º - A responsável pelos bens patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão, que apresentará a conclusão dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria, não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722549": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a pedido, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA do cargo de confiança de Chefe do Serviço de Planejamento de Projetos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 722549"
                        ],
                        "722154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/82126/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A., que tem como objeto, prestação de serviço de telefonia fixa, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 722154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "722352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProc. n° E-12/4392/2003 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.185/2008, que, por maioria, não conheceu do Recurso n° 2.581/2008, de interesse de MIRIAM CRISTINA PACHECO ROMANO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\n“Recurso ao Conselho Pleno. Decisão unânime na Câmara. Não enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas no art. 8º do Regimento Interno do CRASE/RJ. Não conhecimento do recurso, por maioria”\r\n\r\nId: 722352"
                    ],
                    "722092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/01/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/401238/1999 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GONÇALVES, matrícula 196.778-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 20/09/72 a 20/09/73, de 16/02/81 a 16/03/81, de 13/04/81 a 28/07/82, de 18/09/75 a 09/11/79, de 24/01/77 a 28/02/77, de 31/01/77 a 20/02/79, de 14/03/79 a 12/11/79, de 17/03/80 a 18/08/80, de 28/08/80 a 10/09/80 e de 03/10/80 a 20/11/80, no total de 2540 (dois mil quinhentos e quarenta) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 29/07/82 a 04/04/95, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado.\r\n\r\nId: 722092"
                    ],
                    "722091": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/58535/2007 - Abigail Freire Pinto do Amaral - matrícula 175804-4, períodos base de 16/03/1977 a 11/03/1992. Autorizo a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não gozada, no total de (480) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso n° E-01/7869/1984 - Luiza Lazaro de Castro Bispo, matrícula nº 1003590-5, período base de 18/07/1978 a 11/07/1998. Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, no total de (720) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 722091"
                    ],
                    "722824": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nARINDA RAFAEL CABRAL, Servente I, matrícula 0277433-9. Proc. nº E-03/11300935/2005.\r\n\r\nJOÃO BESERRA DUARTE FILHO, Servente I, matrícula 1201015-3. Proc. nº E-03/7910336/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA GOMES DE MORAIS, Servente I, matrícula 0166422-6. Proc. nº E-03/11300483/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ANDRADE DO NASCIMENTO, Servente I, matrícula 0166888-8. Proc. nº E-03/11002400/2007.\r\n\r\nDE 26/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANECI MARIA DA ROCHA SANTOS, Servente I, matrícula 0166032-3. Proc. nº E-03/2800132/1997.\r\n\r\nHELENA APARECIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos I, matrícula 0682838-8. Proc. nº E-03/200009/2007.\r\n\r\nDE 27/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE DE ANDRADE MOREIRA, Servente I, matrícula 0146312-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10101369/2007.\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0516661-6. Proc. nº E-03/10003580/2006.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0002339-0. Proc. nº E-08/607101/2007.\r\n\r\nDE 30/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA ARACY MONTEIRO, Servente I, matrícula 0273893-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001939/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JÚLIA DENISE MORAES MENDES, Prof Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0238146-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10800281/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nKÁTIA GILLY MELLO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0183210-4. Proc. nº E-03/5110026/2004.\r\n\r\nNAÍDE SILVA BARBOSA VIANA, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1151652-3. Proc. nº E-03/250468/1998.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal .\r\n\r\nCATIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0516497-5. Proc. nº E-03/10003097/2007.\r\n\r\nCATIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0159885-3. Proc. nº E-03//10003098/2007.\r\n\r\nDARLAN DANIEL, Prof Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0152346-3. Proc. nº E-03/5310074/2006.\r\n\r\nDECY DE SOUZA RIBEIRO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0165755-0. Proc. nº E-03/10003744/2007.\r\n\r\nMOABEA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0508675-6. Proc. nº E-03/10103953/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MOTA GOMES, Prof Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0236199-6. Proc. nº E-03/1730120/2006.\r\n\r\nMARLI SORES MOREIRA, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188708-2. Proc. nº E-03/2810114/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DIAS FERNANDES, PROF. DOCENTE I, C, Ref. 5, matrícula 0241437-3. Proc. nº E-03/11001347/1997.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO ALVES TORRES, Prof Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0158620-5. Proc. nº E-03/6500009/2007.\r\n\r\nMARIA ELISABETE DOS SANTOS, Prof Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0519819-7. Proc.nº E-03/2210212/2008.\r\n\r\nRITA ELAINE CARVALHO GOULART, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0508138-5. Proc. nº E-03/1820052/1997.\r\n\r\nSÔNIA MARIA RAMOS CODEÇO, PROF. Ass Adm Educ I, C, Ref. 8, matrícula 0055111-9. Proc. nº E-03/10300789/2007.\r\n\r\nDE 02/02/2009\r\n\r\nAPOSENTA NÁDIA REGINA DE SOUZA GARCIA, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0158459-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10003196/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIANE MACABU ARAÚJO PEREIRA, Prof Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0245988-1. Proc. nº E-03/3110012/2007.\r\n\r\nFIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS, Prof Docente I D Ref. 9 matrícula 0185970-1. Proc. nº E-03/4710152/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE AZEVEDO RUBIM PEREIRA, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186574-0. Proc. nº E-03/11301337/2007.\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA BARROSO FONTES, Prof Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0235105-4. Proc. nº E-03/2710134/1998.\r\n\r\nTEREZINHA SONIS DOS REIS MEDEIROS, Prof Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0231226-2. Proc. nº E-03/7910276/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA LUÍZA INEZ VIANA, Merendeira I, matrícula 0270914-5. Proc. nº E-03/10102795/2005.\r\n\r\nNORMA NAZARÉ DE SOUZA CARVALHO, Servente I, matrícula 1204339-4. Proc. nº E-03/10101585/2006.\r\n\r\nSELMA LEBRE COSTA, Servente I, matrícula 0164082-0. Proc. nº E-03/10800250/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA OLIVEIRA, Servente I, matrícula 0278905-5. Proc. nº E-03/10100259/2007.\r\n\r\nId: 722824"
                    ],
                    "722576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS, ORIENTAÇÕES \r\n\r\nE PROCEDIMENTOS \r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610761/2008 - ARLEINE FERREIRA RIBEIRO, matrícula 01659143, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400918/2007 - VERA MARIA GAGLIARDI SENRA, matrícula 02346377, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203256/2007 - IEDA RIBEIRO LEO, matrícula 01729680, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203318/2006 - LUCIA REGINA BRASIL BARBIERE, matrícula 01528991, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900769/2005 - MARGARETH VIEIRA REIS, matrícula 02935666, PROF DOCENTE II, C, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003367/2005 - MARIOGENES LOPES, matrícula 01598952, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101045/2008 - ROSANGELA MENDES MARTINS VELOSO, matrícula 12080347, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203711/2007 - SOLANGE MARIA CABRAL DELPHIM, matrícula 01935303, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410167/2008 - TARCISO CAMPOS TELLES, matrícula 01191857, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100585/2006 - DEOLINDA BASTOS DE PINNA, matrícula 12080305, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810799/2008 - NANCY ARAUJO DE OLIVEIRA E BRITTO, matrícula 01512359, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300193/2008 - MARINA FERREIRA VIEIRA, matrícula 05018247, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nDE 30/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/1820123/1997 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA MORAES, matrícula 05187117, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300701/2007 - FÁTIMA AZEREDO ROCHA, matrícula 01622992, PROF ORIENTADOR EDUC D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402035/2007 - NEIDE REGINA PEREIRA CORREIA, matrícula 01570548, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110096/2007 - PASCOALINA BERTONE, matrícula 01574144, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310691/2005 - GICELDA GUIMARÃES MOREIRA, matrícula 01878834, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310246/2007 - GLÓRIA DE JESUS CARDOZO, matrícula 01626738, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410306/2007 - MARIA LUCIA PEIXOTO LAMIM, matrícula 01569623, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002602/1997 - BERNARDINA ALVES DE LORENO, matrícula 05081567, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6300286/1995 - SANDRA MARIA DE MOURA BRITO, matrícula 11685385, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103217/2006 - MARIA SUELI DA SILVA, matrícula 01573724, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500585/2007 - LUCIA ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula 01875046, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101522/2008 - LENORA PINTO SILVA, matrícula 05150966, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810196/2008 - HELOISA HELENA RETAMEIRO FRANCO, matrícula 01584192, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810164/2008 - GERSONITA SOUZA CRELIER, matrícula 01529080, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410451/2007 - FLÁVIA MARCONDES REZENDE DE ALMEIDA, matrícula 01867746, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101966/2006 - FÁTIMA REGINA DA COSTA VELLOSO, matrícula 01532464, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300148/2008 - ZELI DIAS COUTINHO, matrícula 02361715, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/900661/1995 - WALNYRA JOANNA PEREIRA DOS REIS, matrícula 01388123, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103776/2007 - RITA MARIA FRÓES RAPOSO, matrícula 12080198, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201169/2008 - SELMA NARCIZA SOBRINHO DOS SANTOS, matrícula 01695097, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102605/2006 - NEIDE MERE BRITO FRANÇA, matrícula 05145784, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003803/2007 - MARILENE BARBOSA MIXO, matrícula 01399096, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101047/2008 - MARILDA PEREIRA DA SILVA, matrícula 12080958, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510073/2007 - MARCIA SOARES GOMES, matrícula 05077078, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410423/2006 - MARILEA ZOLICA DE ALMEIDA RAMOS, matrícula 01549807, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410392/2006 - MARIA DO CARMO RIBEIRO MEJDALANI, matrícula 02397834, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7131298/2006 - JANE BORGATTI TEIXEIRA, matrícula 01575471, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310586/2007 - ROSELI VENANCIO DE MORAIS, matrícula 01548213, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200842/1997 - MARIA ARLETE DO NASCIMENTO, matrícula 15084155, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2810020/2008 - HELVIA VELASCO DE CASTRO, matrícula 01882612, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110043/2002 - ANGELA CHRISTINA PORTO DA SILVA, matrícula 01580281, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101069/2008 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 01573294, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 722576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nGLÍCIA CORREIA BATISTA\r\n\r\nOnde se lê: matrícula nº 0340.667-8\r\n\r\nLeia-se: matrícula nº 0340.677-4 \r\n\r\nId: 722399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nDE 30/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 010, de 28/01/2009, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.016/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 011, de 28/01/2009, no valor total de R$ 1.393,00 (hum mil trezentos e noventa e três reais) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 722781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP RJ/Nº 8313 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA O PERÍODO DE QUE TRATA A PORTARIA FESP/RJ Nº 8310, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do administrativo E-01/503.840/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar pelo período de 04.02.2009 a 18.02.2009 a designação de que trata a Portaria FESP/RJ nº 8310, de 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da FESP/RJ\r\n\r\nId: 722963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722597": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2009 \r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível E, matrícula 072-9, do Quadro Permanente de Pessoal da FESP/RJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/500.281/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA BARROS, Assistente Técnico, Grupo II, Nível E, matrícula 165-1, do Quadro Suplementar de Pessoal da FESP/RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/500.326/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH PEREIRA DE SEQUEIRA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível E, matrícula 110-7, do Quadro Permanente de Pessoal da FESP/RJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/500.329/2009.\r\n\r\nId: 722597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.779/2005 - CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA, Assistente Técnico, matrícula 218-8. CONCEDO abono de permanência, por ter completado as exigências para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nas informações contidas no processo.\r\n\r\nId: 722596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProc. nº E01/315100/2009 - SUELI MARQUES TEODORO, matrícula nº 2204-6. AUTORIZO a averbação de 420 dias do tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na conformidade do disposto no art. 81 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 722550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO AGUIAR GUEDES, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/00300044/2009.\r\n\r\nId: 722529. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "722074": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\n*DESIGNA MARTA MARTINZ MAGALHÃES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.694.412-8, para ter exercício na Escola Fazendária.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.02.2009.\r\n\r\nId: 722074"
                    ],
                    "722652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/013551/2008 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela sociedade empresária JUVENTUS TRANSPORTES LTDA-ME, autuado a fls. 260/265, conforme as razões deduzidas pelo ilustríssimo Senhor Pregoeiro e pela douta Assessoria Jurídica desta Pasta, e mantenho a classificação, bem como a habilitação da sociedade empresária EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA-EPP; ADJUDICO o lote único - prestação de serviços de transporte de 87 (oitenta e sete) terminais de consulta desativados, pesando cada um aproximadamente 450 kg (quatrocentos e cinqüenta quilos), ao licitante EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA-EPP, pelo valor total de R$ 40.994,40 (quarenta mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos); e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 061/2008, iniciada na Sessão Pública de 07/01/2009, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 215192.\r\n\r\nId: 722652"
                    ],
                    "722558": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 03 dias do mês de fevereiro de 2009, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. Sylvio Melo, Corregedor-Chefe, foi aberta a 215ª Sessão Ordinária do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a presença do Corregedor representante da OAB/RJ, Dr. Maurício Pereira Faro, ausente o Corregedor Fiscal Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado. Aberta a sessão, o Corregedor-Chefe, Doutor Sylvio Melo, comunicou as seguintes providências adotadas pela Corregedoria, tendo em conta a concordância unânime manifestada pelo Colegiado na 214ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de janeiro próximo passado: I) envio do processo nº E-04/000599/2009, ao ilustre Subsecretário de Estado da Receita sugerindo-lhe adoção de providências decorrentes de prescrições de créditos tributários e também de penas disciplinares, e bem assim medidas tendentes a evitar que elas se repitam, o que será alcançado com agilização da constituição do crédito e sua pronta remessa à Procuradoria Geral do Estado para as medidas destinadas `a cobrança da dívida ativa do Estado. II) a remessa à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização de processos administrativos tributários relativos à prescrições de créditos tributários e também de prescrições de penas disciplinares, tendo em conta os elementos constantes nos autos, para cancelamentos dos respectivos autos de infração e arquivamentos dos processos administrativos tributários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria presentes à sessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 722558"
                    ],
                    "722524": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/171.080/87- AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 722524"
                    ],
                    "722410": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.722/2008 - AUTORIZO o gozo da licença especial.\r\n\r\nId: 722410"
                    ],
                    "722521": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.577/2009 - OSMAR JOSÉ LOURENÇO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.513-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/11/66 a 14/03/67, 17/05/67 a 15/08/67, 02/10/67 a 21/11/67, 01/07/68 a 31/10/68, 01/01/69 a 30/11/69, 08/06/70 a 03/07/70 e de 13/05/75 a 26/03/76, no total de 1071 (um mil e setenta e um) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nProcesso nº E-04/106.004/2009 - ANDERSON LIMA RESENDE, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.547-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/08/80 a 30/11/88, no total de 3040 (três mil e quarenta) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.262/2009 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.580-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 07/02/79 a 30/12/79 e de 07/01/80 a 01/05/82, no total de 1174 (mil e cento e setenta e quatro) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98\r\n\r\nId: 722521"
                    ],
                    "722101": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de fevereiro de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 24.823/30.504 - Processo nº E-04/110.340/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 24.836/33.361 e 24.837/33.358 - Processos nºs E-04/228.333/2001 e E-04/228.336/2001 - Recorrente: DPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 24.027/32.796 - Processo nº E-34/122.629/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 23.147/33.946 - Processo nº E-34/076.489/2003 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 722101"
                    ],
                    "722100": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de fevereiro de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 18.033/33.104 - Processo nº E-04/897.117/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.624/30.177 - Processo nº E-04/577.686/1995 - Recorrentes: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 22.886/33.947 - Processo nº E-34/109.585/2003 - Recorrente: CINCO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.790/32.512 - Processo nº E-34/067.259/2006 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/01/2009.\r\n\r\nId: 722100"
                    ],
                    "722522": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.791ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.152 (25.547) - Processo nº E04/261.973/2002. Inscrição Estadual nº 75.568.223. - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.730. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitada a preliminar à unanimidade, por não ter a mesma o condão de anular o ato administrativo. Rejeitada à unanimidade. ICMS - DIFERENÇA DE IMPOSTO - BASE DE CÁLCULO - VENDA DE MUDAS DE GRAMA. A isenção concedida pelo Convênio ICMS nº 100/97 depende de que os produtos nele relacionados sejam adquiridos por produtor agropecuário, ou, se remetidos para beneficiamento o produto final se destine exclusivamente ao uso da agricultura, pecuária, avicultora, aqüicultura, apicultora, ranicultura, cunicultura e sericultura. In casu, as mudas de grama com fins ornamentais ou paisagísticos, como bem caracterizado pelo fisco, não estão alcançadas pela isenção em questão. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 722522"
                    ],
                    "722523": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.792ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.714 (26.053) - Processo nº E34/133.708/2005. Inscrição Estadual nº 76.089.388 - Recorrente: DRAGAPORT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Cham mas, designado Redator. Acórdão nº 7.731. EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada ao ativo fixo da empresa, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, e 4º, inciso VI, e 39 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 722523"
                    ],
                    "722560": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de fevereiro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.617/RV - Processo nº E34/063.250/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.223/RO - Processo nº E34/071.924/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAILIVING NETWORK COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E BELEZA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.152/RO - Processo nº E34/274.316/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE DOCES BRUM LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 32.669 a 32.673/RO - Processos nºs E04/070.621/2008, E04/070.624/2008, E-04/070.622/2008, E-04/070.625/2008 e E-04/070.627/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 722560"
                    ],
                    "721661": [
                        "I - Decisão",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2009\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.03442...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 32.034...\r\n\r\nId: 721661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722409": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA NARCIZO, matrícula nº 346-7, CPF nº 072.107.987-30, brasileira, nascida em 26/10/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 102.970.167, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.325.699.060-5, nomeada para exercer, com validade a contar de 01/02/2009, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, em vaga prevista pela Lei nº 4.621, de 11/10/2005, pelo Decreto de 30/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009, tomou posse em 02/02/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-11/50.473/1990\r\n\r\nONDE-SE LÊ: ...a partir de 06/12/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: ...a partir de 13/10/2008.\r\n\r\nId: 722409. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "722830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 096 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975 e considerando o afastamento temporário do servidor PEDRO CAVALIERE SAMPAIO, matricula n° 886.297-1, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, no período de 04.02.2009 a 16.02.2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, matricula n° 899.733-0, Superintendente de Licitações e Contratos para autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, no período de 04.02.2009 a 16.02.2009.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará ao indicado competência para pratica de todos os atos mencionados e na forma estabelecida no art. 2° e parágrafo único, da Resolução SEOBRAS n° 001, de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 722830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "722525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/006/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/039/2530/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 722525"
                    ],
                    "722407": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/000150/1702/2009 - Julio Cesar Paes Rodrigues, matr. nº 259.984-3 - 301 dias à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nProc. nº E-09/0006/1234/2009 - Lilian Gonçalves Pires, matr. nº 265.615-5 - 62 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/3962-A/2008 - Altino de Jesus Barbosa da Cunha, matr. nº 269.829-8 - 5022 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3828/1094/2008 - Luis Antônio Motta, matr. nº 269.526-0 - 2418 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/179643/1908/2008 - Raimundo Carvalho Schramm, matr. nº 269.419 - 1561 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 03/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/5240/1039/2008 - Carlos Alberto Monteiro, matr. nº 257781-5 - 314 dias ao Ministério da Guerra.\r\n\r\nProc. nº E-09/1081/1073/2009 - Marcos da Silva Romero, matr. nº 889.201-0 - 368 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/23248/1165/2008 - Sergio Luiz Teixeira, matr. nº 266.026-4 - 54 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/1689/1901/2008 - Armando Marques de O. Neto, matr. nº 265.489-5 - 3463 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/070634/1014/2008 - Cosme Jose Bernardo, matr. nº 176.427-3 - 772 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 04/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/070824/1916/2008 - Edmilson Val Amador, matr. 268.543-9 - 62 dias à ACADEPOL. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão.\r\n\r\nProc. nº E-09/217/1510/2009 - Cesar Augusto Gonçalves Migueis matr. nº 810.721-1- 5005 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 722407"
                    ],
                    "722138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/044543/1026/2008 - Edson Fernandes da Silva , matr. nº 177.385-2 - Exercício : 1993, 1995 e 1996 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4941/1650/2008 - Elza Pinho, matr. nº 269.798-5 - Exercício: 1992 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/80720/1022/2008 - Hilton Lopes de Menezes, matr. nº 181.223-9 - Exercício: 1989, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1998 = 480 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 722138"
                    ],
                    "722300": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/53970/1077/2008 - Ana Paula Antunes do Couto, matr. nº 888.581-6 - período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18896/1107/2008 - Bianca Girafa Braga, matr. nº 888.851-3 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0011/1202/2009 - Carlos Roberto da Silva Lopes, matr. nº 888.889-3 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0003/1502/2009 - Jair Cordeiro Neto, matr. nº 860.402-7 - período base: 28/02/2001 a 28/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6663/1129/2008 - Jaqueline dos Santos Guedes Knoblauch, matr. nº 268.970-1 - período base: 20/03/2000 a 18/03/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2346/1034/2009 - Jéssica Soares Brandão da Silva, matr. nº 871.215-0 - período base: 26/11/2002 a 24/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/65252/1030/2008 - Kleber Carnaval Filho, matr. nº 181.857-4 - período base: 06/09/2000 a 04/09/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4716/1081/2008 - Monika Emmer de Azeredo Galvão Moura, matr. nº 269.774-6 - período base: 08/11/2003 a 05/11/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0012/1404/2009 - Roberval Fernandes, matr. nº 009.684-9 - período base: 28/07/2003 a 25/07/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0014/1202/2009 - Rômulo da Costa, matr. nº 872.145-8 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0085/1901/2009 - Ronaldo Luiz Jacques Aída, matr. nº 267.948-8 - período base: 30/01/1997 a 27/01/2007 = 6 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/7960/1540/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...período base 18/06/2002 a 16/06/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...período base 18/03/2002 a 16/03/2007...\r\n\r\nId: 722300"
                    ],
                    "722112": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.843/2008 - HENRIQUE JOSÉ TEIXEIRA FELÍCIO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/110/2593/2008 - VÍTOR NEVES SARLO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2528/2008 - ODAIR FERREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2541/2008 - EMERSON DAS NEVES. \r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2560/2008 - RODRIGO SILVA DE CARVALHO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2560/2008 - LEANDRO NUNES BASTOS. \r\n\r\nProcesso nº E-09/037/2577/2008 - ANTÔNIO CARLOS CORTINAS LOPES. \r\n\r\nProcesso nº E-01/120.937/2008 - LUIZ CARLOS DE SOUZA TERRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0109/2593/2008 - LUCIANO MARTINS AMORIM.\r\n\r\nProcesso nº E-09/111/2593/2008 - MARCO ANTÔNIO ZAMBROTT DA ROCHA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2577/2008 - JEFFERSON KLEINLEIN MAGALHÃES. \r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2587/2008 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY. \r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2587/2008 - LAÉCIO DOS SANTOS DA COSTA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6156/2579/2008 - MARCELO DAS CHAGAS LISBOA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6155/2579/2008 - MARCELO DAS CHAGAS LISBOA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0068/2534/2008 - MARCIONE SCHELK LAGE. \r\n\r\nProcesso nº E-09/28/2606/2008 - CARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/029/2606/2008 - PAULO RAMOS PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8163/2582/2008 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA PESSOA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/2585/2008 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/869/2561/2008 - ELIAS DOS SANTOS AZEVEDO JÚNIOR. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00.878/2525/2008 - LUCIANO CARRIÇO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/12.004/2504/2008 - JOSÉ ANTÕNIO DE ALMEIDA NETO. \r\n\r\nProcesso nº E-01/113.407/2004 - ÉLCIO LUIZ PIMENTA DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152.407/2008 - CARLOS RUANN CAETANO VIEIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152.404/2008 - BRUNO CORREIA DE LIMA. \r\n\r\nProcesso nº E-01/124.822/2008 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso nº E-01/120.933/2008 - CRISTIANO MACHADO GUIMARÃES. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722112"
                    ],
                    "722113": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0046/2541/2008 - LUCIANO VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/626/2250/2008 - LUIZ SERGIO NUNES DA COSTA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2544/2008 - REINALDO DA SILVA GADELHA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2598/2008 - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES. \r\n\r\nProcesso nº E-01/140.774/2004 - ROGÉRIO ALMEIDA TOMAZ. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722113"
                    ],
                    "722114": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.307/2004 - PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2568/2008 - ALESSANDRA AMÊNDOLA DA ROCHA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/000.645/2508/2008 - ANDERSON LUÍS LIMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14.531/2592/2008 - ALUÍZIO DE SOUZA LOBO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/211/2512/2008 - CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA DA COSTA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2527/2008 - CLÁUDIO FERNANDES PEREIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/000.646/2508/2008 - EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES. \r\n\r\nProcesso nº E-01/172.348/2004 - FÁBIO BRUM DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08.850/2502/2008 - FELIPPE ESTEVES FERRAZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0118/2585/2008 - GISELE APARECIDA PINTO MORAES. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10.293/2502/2008 - JOSÉ CARLOS VIANA BARBOSA JÚNIOR. \r\n\r\nProcesso nº E-09/14.503/2592/2008 - JOÃO BOSCO PINHEIRO MATA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2572/2008 - JORGE LUIZ SOUZA GRAÇA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2572/2008 - RAFAEL LUÍZ DIAS DA SILVA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10.241/2502/2008 - ROBSON JOSÉ DE BRITO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1147/2511/2008 - RAPHAEL CARRIJO SOARES DA SILVEIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/210/2512/2008 - RICARDO CORDEIRO DE SANTA BÁRBARA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00.852/B/2525/2008 - VINICIUS PINA DUQUE.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10.249/2502/2008 - PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProcesso nº E-01/172.304/2004 - LIVISTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10.292/2502/2008 - MANOEL DOS ANJOS VIEIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-01/172.188/2008 - MÁRCIO SILVA LIMA. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722114"
                    ],
                    "722115": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/118/2593/2008 - JOSÉ ELIAS MOURA GOMES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2935/2570/2008 - MAURÍCIO RODRIGUES CASTRO. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722115"
                    ],
                    "722116": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/53.015/2008 - RENATO BRUNO NETTO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/6951/2006 - MARCELO ÂNGELO DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10.036/2502/2008 - ITAMAR HENRIQUE DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1605/2559/2008 - LUIZ CARLOS RIBEIRO CASTILHO. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722116"
                    ],
                    "722117": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2536/2009 - WILE PEIXOTO GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2536/2009 - ALEXANDRE VICENTE DA SILVA FREITAS. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722117"
                    ],
                    "722118": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/2594/2008 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/079/2534/2008 - LUCIANO DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2534/2009 - FÁBIO DE OLIVEIRA DIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2534/2009 - FÁBIO PAZ RODRIGUES. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722118"
                    ],
                    "722588": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00219/2502/2009- CEL PM RG 34.668, ARISTEU LEONARDO TAVARES - a partir de 11/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2551/2009- CAP PM RG 41.914 JOSE, MANOEL FERNANDES BELO - a partir de 09/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2506/2009- 1º TEN PM RG 33.842, DARIO JOSE XAVIER DA SILVA - a partir de 21/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2593/2009- 2º TEN PM RG 31.267, JOSE IMBASSAY DE CAMPOS - a partir de 07/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00138/2502/2009- 2º TEN PM RG 35.047, HELIO PONTES BREJAÚBA - a partir de 21/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2506/2009- SUBTEN PM RG 36.344, MARISTELA BALLESTERO FERREIRA - a partir de 07/12/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/2594/2008- 1º SGT PM RG 37.677, NATALINO PEREIRA DE ANDRADE - a partir de 10/05/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0049/2541/2009- 2º SGT PM RG 31.926, DOMINGOS JOSE GIORI - a partir de 29/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/144/2533/2008- 2º SGT PM RG 37.828, SERGIO DA SILVA GONÇALVES - a partir de 15/12/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2575/2008- 2º SGT PM RG 42.727, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - a partir de 20/11/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 722588"
                    ],
                    "722582": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/070/2581/2008- SUBTEN PM RG 30.289, ANTONIO CAMPOS BARROS FILHO - a partir de 09/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2581/2008- 1º SGT PM RG 30.772, SERGIO VIANA - a partir de 22/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2544/2008- 1º SGT PM RG 37.922, JAIR MOREIRA FERREIRA - a partir de 14/08/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 722582"
                    ],
                    "722119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2506/2009 - INALDO BOTELHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2585/2009 - MÁRIO LÚCIO BRAGA DA COSTA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/18/2606/2008 - GILBERTO PITOMBEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/104/2523/2009 - ANDRÉ MARTINS ROZAL. \r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2511/2009 - NÍVEA NUNES ALVES FONSECA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/050/2572/2008 - EDIMÍLSON EMÍDIO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2535/2009 - RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso nº E-09/195/2582/2009 - WILSON SILVA DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056/2589/2009 - ANDERSON ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.458/2008 - DOWER FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2595/2009 - ELIAS DINIZ DA NASCIMENTO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00/2577/2009 - MARCELO BRAGA FERREIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/03/2528/2009 - LEANDRO XAVIER MAIA. \r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 722119"
                    ],
                    "722610": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2009\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2528/2008 ...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2528/2009 ...\r\n\r\nId: 722610"
                    ],
                    "722607": [
                        "I - Despacho",
                        "RATIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2009\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2009\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 722607"
                    ],
                    "722589": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/8432-65- Fixados, com validade a contar de 03.09.1996, os proventos de Walter dos Santos - 2º Ten PM Ref. RG 1/10.252.\r\n\r\nProcesso nº E-25/022/578-91- Fixados, com validade a contar de 02.02.2005, os proventos de Haroldo Ferreira Martins - 1º Sgt. PM Ref. RG 14.583.\r\n\r\nProcesso nº E-25/93/574-92- Fixados, com validade a contar de 10.03.2004, os proventos de Sebastião Gomes da Silva - 3º Sgt. PM Ref. RG 11.053.\r\n\r\nProcesso nº E-25/807/2592-95- Fixados, com validade a contar de 11.07.1995, os proventos de Ivaldo de Souza - 3º Sgt. PM RR RG 1/09.259.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/568-87- Fixados, com validade a contar de07.03.2003, os proventos de Joaquim Renato da Silva - 3º Sgt. PM Ref. RG 11.387.\r\n\r\nProcesso nº E-09/229/2502-99- Fixados, com validade a contar de 27.12.2000, os proventos de Ednaldo Francisco Mendes - 3º Sgt. PM RR RG 35.933.\r\n\r\nProcesso nº E-25/34/566-92- Fixados, com validade a contar de 05.08.2002, os proventos de Alvino da França Limeira Filho - 3º Sgt. PM Ref. RG 09.096.\r\n\r\nProcesso nº E-25/42/513-85- Fixados, com validade a contar de 24.12.1995, os proventos de Nathanael Moreira da Silva - Cb PM Ref. RG 1/08.271.\r\n\r\nProcesso nº E-25/58/510-87- Fixados, com validade a contar de 14.03.1999, os proventos de Waldyr Montalione - Cb PM Ref. RG 12.218.\r\n\r\nProcesso nº E-25/267/523-91- Fixados, com validade a contar de 29.08.1999, os proventos de Adão Antonio Renovato - Cb PM Ref. RG 11.328.\r\n\r\nProcesso nº E-09/73/2594-07- Fixados, com validade a contar de 13.11.2006, os proventos de Armando Jorge Abrão Junior - Cb PM Ref. RG 62.131.\r\n\r\nProcesso nº E-25/60/512-89- Fixados, com validade a contar de 21.10.2000, os proventos de Rinaldo dos Santos - Cb PM Ref. RG 09.814.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1199/577-92- Fixados, com validade a contar de 23.01.2001, os proventos de Levi Batista Ribeiro - Cb PM Ref. RG 12.836.\r\n\r\nProcesso nº E-25/03/594-88. Fixados, com validade a contar de 11.09.2000, os proventos de Alberto da Silva Thaddeu - Cb PM Ref. RG 12.467.\r\n\r\nProcesso nº E-25/608/596-91- Fixados, com validade a contar de 10.07.1997, os proventos de Jose Latufo - Cb PM Ref. RG 12.446.\r\n\r\nProcesso nº E-25/229/585-88. Fixados, com validade a contar de 25.06.2000, os proventos de Jose Elir da Silva Torres - Sd PM Ref. RG 1/05.831.\r\n\r\nProcesso nº E-25/38/567-88- Fixados, com validade a contar de 16.09.2005, os proventos de Nelcy Sperandio - Sd PM Ref. RG 16.825.\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/523-69. Fixados, com validade a contar de 10.04.2000, os proventos de Ary de Souza - Sd PM Ref. RG 12.672.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3833/2570-06- Fixados, com validade a contar de 20.09.1998, os proventos de Nelson Machado - Sd PM Ref. RG 14.837.\r\n\r\nId: 722589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "722069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.09\r\n\r\nDESIGNA MAURÍCIO RODRIGUES VIDAL, ISAP, matrícula 834.989-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 251200 (Corregedoria), atualmente contando com 34 (trinta e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa de DÉBORA NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 931.018-6. Proc. nº E-21/905.003/09.\r\n\r\nDISPENSA DÉBORA NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO, ISAP, matrícula 931.018-6, da função de Agente de Pessoal da UA 251200 (Corregedoria). Proc. nº E-21/905.003/09.\r\n\r\nId: 722069"
                    ],
                    "722579": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nATO DE 07.02.78 - david rodrigues da costa, mat. 178.396-8;\r\n\r\ncertidão DE 27.01.2009 - pedro paulo de andrade santiago, mat. 181.632-1;\r\n\r\ncertidão DE 27.01.2009 - carlos augusto pessanha dos santos, mat. 178.620-1.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato DE 01.10.97 - rubem de oliveira rosa filho, mat. 820.332-5,\r\n\r\nato DE 14.06.2000 - cíntia rodrigues fontoura ferreira, mat. 822.590-6.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 722579"
                    ],
                    "722098": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n178.092-3\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.693-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.774-1\r\n\r\nJORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.302-9\r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.422-4\r\n\r\nSONIA FERREIRA BARROSO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.010-9\r\n\r\nZENOR ROBERTO SIQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.028-1\r\n\r\nNILZON GAMA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.135-6\r\n\r\nMOZELIO DA COSTA ALBINO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.184-0\r\n\r\nVERA REGINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.186-5\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES FELIX\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.377-0\r\n\r\nAUGEDIR MARQUES M DO RIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.380-4\r\n\r\nJOAO DELFIM DE AGUIAR NADAES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.382-0\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.507-8\r\n\r\nABERLARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.525-0\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.704-1\r\n\r\nJEFERSON DE MELO CORREIA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.815-5\r\n\r\nNOE DO ROSARIO SENRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.924-5\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.057-3\r\n\r\nAUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.621-6\r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.773-5\r\n\r\nJOSAFA DE MELO TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n819.682-6\r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.242-4\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.649-0\r\n\r\nEVAIR RAMOS DA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.932-6\r\n\r\nJOSE MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.303-3\r\n\r\nMARCUS DIAS DA SILVA REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.305-8\r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.139-4\r\n\r\nMARIO CESAR ARAUJO GASPAR \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.393-7\r\n\r\nELISA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n867.987-0\r\n\r\nSERGIO FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.006-8\r\n\r\nGUNTHER FERRAZ COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.199-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.283-9\r\n\r\nARLETE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.293-8\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n899.244-8\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.650-8\r\n\r\nMARIA MARCIA BADARO BANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 722098"
                    ],
                    "722581": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/951.278/91 - LUIZ CARLOS JORGE, mat. 192.646-8. Período base de 07/01/2002 a 05/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/936.005/2000 - JANETE DIAS PIRES, mat. 817.748-7. Período base de 01/01/2000 a 30/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.045/2004 - JONILDO TAVARES MALTA, mat. 835.053-0. Período base de 01/12/2003 a 04/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/992.039/96 - SALETE REGINA VIDAL, mat. 289.241-2. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. nº E-21/974.044/2008 - LUIZ CARLOS JORGE, mat. 192.646-8. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias relativas aos exercícios de 1985, 1986, 1990, 1993 e de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.003/2009 - NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, mat. 256.997-8. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias relativas aos exercícios de 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.079/2008 - FRANCISCO CARLOS ALVES PIAULINO, mat. 257.847-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias relativas ao exercício de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.036/2006 - UBIRAJARA DA SILVA TORRES, mat. 822.517-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Petrobrás no período de 05/12/89 a 01/08/96, no total de 2.422 (dois mil quatrocentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/987.036/2006 - UBIRAJARA DA SILVA TORRES, mat.822.517-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social no período de 08/11/82 a 04/03/88 e o dia 31/01/90 no total de 1945 (um mil novecentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 03/12/2007, publicado no D.O. de 07/12/2007. \r\n\r\nProc. nº E-21/902.371/2008 - EMERSON BARROS DE AZEVEDO, mat. 868.189-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 14/12/2000 a 24/10/2001, no total de 315 (trezentos e quinze) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 25/10/2001 a 03/01/2006, por ser concomitante com a SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/902.371/2008 - EMERSON BARROS DE AZEVEDO, mat. 868.189-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/04/94 a 03/11/99, no total de 2.039 (dois mil trinta e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/11/99 a 13/12/2000, por ser concomitante com a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.044/2008 - FÁBIO VIEIRA GOMES, mat.939.825-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB no período de 12/04/2004 a 27/11/2007 no total de 1.325 (um mil trezentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício\r\n\r\nProc. nº E-21/987.007/2009 - LUCIANA BARBOSA ALLÃO, mat.948.204-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB no período de 25/10/99 a 21/08/2008 no total de 3.212 (três mil duzentos e doze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.001/2009 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, mat.899.281-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Itaguaí no período de 01/04/2004 a 15/08/2004 no total de 173 (cento e setenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.002/2009 - ANDRE LUIZ PERAZOLI, mat.939.889-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Mesquita no período de 03/04/2006 a 30/01/2008 no total de 668 (seiscentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.002/2009 - HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESI, mat. 834.958-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 30/01/92 a 10/08/98 no total de 2.385 (dois mil trezentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período 11/08/98 a 17/07/2000, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.011/2009 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS, mat. 849.337-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/02/96 a 09/01/2000 no total de 1.439 (um mil, quatrocentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período 10/01/2000 a 02/04/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.004/2009 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, mat. 861.538-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/10/87 a 12/05/94 no total de 2.412 (dois mil quatrocentos e doze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.006/2009 - ANGELO ROBERTO DE SOUZA, mat. 868.030-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 16/09/2001 no total de 2.723 (dois mil, setecentos e vinte e três) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 19/04/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.018/2009 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE, mat. 868.068-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 06/04/98 no total de 1.439 (um mil quatrocentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.103/2008 - CRISTIANO LOPES STOFEL, mat. 868.080-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 12/08/96 a 03/10/2001 no total de 1.879 (um mil oitocentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/10/2001 a 03/05/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.010/2009 - JORGE LUIZ DA SILVA, mat. 887.422-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/12/98 a 15/09/2002 no total de 1.368 (um mil trezentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/09/2002 a 17/02/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.003/2009 - MARCELO ALBERTO DA SILVA, mat. 888.336-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 05/01/2003 no total de 3.199 (três mil cent6o e noventa e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 07/05/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.008/2009 - ANDRE LUIZ PERAZOLI, mat. 939.889-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 17/08/2005 a 07/02/2008 no total de 894 (oitocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 08/02/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.009/2009 - WALDECIR GOMES BANDEIRA, mat. 816.745-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 29/01/88 no total de 362 (trezentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/910.122/2008 - CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, mat. 822.106-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército nos períodos de 23/01/89 a 10/12/89, de 16/07/90 a 15/08/90, de 03/09/90 a 15/12/90, de 30/01/91 a 17/03/92 e de 18/03/92 a 23/01/95 no total de 1.752 (um mil setecentos e cinqüenta e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/923.120/2008 - JOSIMAR VIEIRA SANDES, mat. 835.134-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 04/02/85 a 03/02/87 no total de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/920.004/2009 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRGUES, mat. 860.239-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/06/80 a 31/05/81 no total de 360 (trezentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.004/2009 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRGUES, mat. 860.239-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 06/04/94 a 16/09/2001 no total de 2.721 (dois mil setecentos e vinte e um) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 06/05/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.126/2008 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA, mat. 888.379-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/82 a 17/05/90 no total de 5.322 (cinco mil trezentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.004/2009 - ANDRÉ LUIZ PEIXOTO, mat. 899.208-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/03/96 a 17/03/2000 no total de 1.461 (um mil quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.079/2008 - MARCELO VIEIRA, mat. 899.230-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 16/12/87 no total de 318 (trezentos e dezoito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/951.011/2009 - FRANCISCO MARQUES PACHECO, mat. 931.231-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/03/96 a 18/03/2001 no total de 1.827 (um mil oitocentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/910.089/2007 - FÁBIO LOPES BASTOS, mat. 931.259-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 28/02/98 a 06/11/2001 no total de 1.348 (um mil trezentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.108/2008 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS, mat. 948.277-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/04/98 a 05/04/2001 no total de 1.096 (um mil noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.072/2008 - JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS, mat. 948.335-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2002 a 08/03/2006 no total de 1.469 (um mil quatrocentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.054/2009 - ROGÉRIO BOGADO LA RUBIA, mat. 888.364-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 04/09/2000 a 30/03/2006 no total de 4.264 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.054/2009 - ROGÉRIO BOGADO LA RUBIA, mat. 888.364-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 02/05/95 a 07/01/2003 no total de 2.808 (dois mil oitocentos e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.001/2009 - NORBERTO FERREIRA DE ANDRADE, mat. 939.787-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 15/03/99 a 30/07/2004 no total de 1.965 (um mil novecentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.118/2008 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, mat. 948.376-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 04/09/2000 a 30/03/2006 no total de 2.034 (dois mil trinta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.125/2008 - BERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR, mat. 899.303-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/88 a 31/01/89 no total de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.003/2009 - SERGIO JOSÉ AUGUSTO, mat. 868.259-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 02/02/87 a 31/07/90 no total de 1.276 (um mil duzentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.002/2009 - MARCOS DE ARAÚJO BASTOS, mat. 939.807-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/86 a 31/01/90 no total de 1.461 (um mil quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 722581"
                    ],
                    "722584": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n02.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCE CORREA SCHITTINO, ISAP, matrícula n° 931.005-3 e como membro FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ISAP, matrícula n° 931.209-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.009/2009.\r\n\r\n30.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, matrícula n° 822.007-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.006/2009.\r\n\r\nId: 722584"
                    ],
                    "722585": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/923.086/2008.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/923.086/2007.\r\n\r\nId: 722585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "722438": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 566 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII, § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, servidor público estatutário, matr. nº 937.432-4, Diretor-Geral do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e MARIO RUBENS GONÇALVES COSTA, servidor público estatutário, matr. nº 946.925-5, Diretor Administrativo do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 6079, Conta Corrente nº 19300-6, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 722438"
                    ],
                    "722441": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.02.2009\r\n\r\nSERGIO EDUARDO VIANNA JUNIOR, matr. nº 944.298-0, brasileiro, C.P.F. nº 006624227-40, nascido em 27.09.1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08681907-5, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1268477754-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DG, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 09 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2008, tomou posse em 12 de maio de 2008, com validade a contar de 05 de maio de 2008. Processo nº E-08/650473/2008.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SOUZA SARDENBERG, matr. nº 207.506-7, brasileira, C.P.F. nº 641489207-68, nascida em 04.03.1960, do sexo feminino, carteira de identidade nº 24471, expedida pelo COREN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12118633787, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, da Coordenação dos Institutos,da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 24 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2008, tomou posse em 25 de abril de 2008. Processo nº E-08/650477/2008.\r\n\r\nId: 722441"
                    ],
                    "722590": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de medicamentos (INSULINA GLARGINA, INSULINA LISPRO, INSULINA NOVORAPID E OUTROS). Detentoras do Registro: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 10 e 13, BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 14, 15, 16, 18, 20, 21, 28 e 29, EXFARMA LTDA-EPP, nos itens 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 12, EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/2008. Processo nº E-08/005.153/2008. Data de Assinatura: 22/01/2009. Valor total: R$ 48.908,44 (quarenta e oito mil novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 722590"
                    ],
                    "722444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA CREUSA ALVES PEÇANHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 1.002.832-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603459/2008.\r\n\r\nId: 722444"
                    ],
                    "722445": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARIA MANOELINA DA SILVA BARBOSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 160.397-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602662/2008. \r\n\r\nId: 722445"
                    ],
                    "722446": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARIA DE LOURDES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 260.860-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602177/2008. \r\n\r\nId: 722446"
                    ],
                    "722447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604515/2008 - GERSON DE MACEDO BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 156.591-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 19/03/1974 a 18/04/1976 e de 18/05/1976 a 24/02/1977, num total de 1.037 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603628/2008 - MAURISA VIEIRA SERPA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.187-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 19/10/1979 a 20/11/1982, de 02/05/1988 a 31/12/1990 e de 07/02/1991 a 02/09/1999, desprezando-se o período de 03/09/1999 a 15/03/2000, por estar em concomitância, num total de 5.233 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600369/2008 - DIRCEU ALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 185.179-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 15/01/1975 a 14/11/1975, num total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603189/2008 - MARLI RAMBALDI RIBEIRO, Farmacêutico, matr. nº 297.191-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da à Previdência Social, no período de 01/03/1984 a 19/12/1990, desprezando-se os períodos de 20/12/1990 a 24/07/1991, de 07/10/1986 a 20/12/1990, de 01/02/1992 a 31/08/1992, de 01/10/1992 a 30/09/1993, de 01/11/1993 a 30/11/1993, 01/01/1994 a 29/02/1996, 01/04/1996 a 31/07/1996, e de 01/09/1996 a 31/12/1999, por estar em concomitância, num total de 2.485 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604506/2008 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Assistente Social, matr. nº 207.168-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 29/04/1975 a 30/12/1977, num total de 972 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605183/2008 - LETICIA MARIA DA ROCHA CUNHA GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 193.198-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 30/06/1977 a 21/02/1978, de 10/10/1978 a 21/01/1979, de 06/07/1979 a 05/08/1980 e de 18/05/1981 a 28/10/1981, num total de 895 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604584/2008 - RAIMUNDA CONCEIÇÃO SILVA MARTE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.378-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1980 a 30/10/1982, de 01/03/1994 a 15/04/1994, de 10/06/1994 a 27/12/1994, de 01/02/1995 a 20/03/1996, de 09/04/1996 a 19/04/1996, de 06/03/1997 a 07/04/1997 e de 12/06/1997 a 26/11/1997, num total de 1.876 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605552/2008 - ZINEIDE PASSOS DE LIMA FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 165.020-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1975 a 30/11/1976, e de 28/03/1977 a 31/07/1978, num total de 1.004 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604124/2008 - ILKA CARLOS DAS NEVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 191.955-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 26/10/1977 a 01/12/1978, de 12/03/1979 a 02/08/1979, de 29/10/1979 a 04/06/1980, e de 23/02/1981 a 08/05/1981, num total de 839 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606090/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 08/02/2007, conforme proc. nº E-08/606090/2006 de EDELSIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.461-5, constando a solicitação de averbação de tempo de serviço referente aos períodos de 16/04/1990 a 05/02/1991, desprezando-se o período de 06/02/1991 a 21/08/1991, por estar em concomitância, num total de 295 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606090/2006 - EDELSIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.461-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Maricá, nos períodos de 16/04/1990 a 07/02/1991, desprezando-se o período de 08/02/1991 a 21/08/1991, por estar em concomitância, num total de 298 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 722447"
                    ],
                    "722614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/19082/1983 - MARCIA MARA SOARES BERMUDES, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 1.002.563-3. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, referente aos períodos de 10/10/1977 a 08/10/1982, e de 09/10/1982 a 04/10/1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nId: 722614"
                    ],
                    "722551": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nATOS DE 02.02.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA DE ANDRADE - matr. nº 147.583-9\r\n\r\nVALIDADE: 21/10/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606004/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNILZETE PIRES DE ARAÚJO - matr. nº 189.765-1\r\n\r\nVALIDADE: 19/08/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605763/2008\r\n\r\nARLINDA CONCEIÇÃO DIAS CHAGAS - matr. n° 287.364-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/606057/2008\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA COSTA - matr. n° 288.399-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/10/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/600498/2007\r\n\r\nAISAR SANTANA MATOSO - matr. n° 288.409-6\r\n\r\nVALIDADE: 05/04/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/605565/2008\r\n\r\nIVONE JOAQUIM DOS SANTOS - matr. n° 288.475-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/600257/2009\r\n\r\nLUIZA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA - matr. n° 809.057-3\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/2007\r\n\r\nPROC. N° E-01/152374/2001\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nNELMA JORGINA FRANCISCO GOMES - matr. n° 4334-9\r\n\r\nVALIDADE: 12/08/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/605828/2008\r\n\r\nROSANGELA SOARES JANNUZZI - matr. n° 296.060-7\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/605735/2008\r\n\r\nMARIA THEREZA FIORITO - matr. n° 296.363-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/604749/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMARJORI CASTELLO GOMES - matr. nº 813.361-3\r\n\r\nVALIDADE: 20/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140752/2002\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nLETÍCIA BORGES RIBAS - matr. n° 262.657-0\r\n\r\nVALIDADE: 15/03/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/605740/2008\r\n\r\nMARIA CRISTINA SENTONE CAVALCA - matr. n° 287.595-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/06/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/605420/2008\r\n\r\nALMIR SOARES JUNIOR - matr. n° 295.940-3\r\n\r\nVALIDADE: 05/01/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606139/2008\r\n\r\nODONTOLÓGO\r\n\r\nGELSON CRESPO DA SILVA - matr. n° 265.180-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/01/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600032/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AZALIM GONZALES - matr. n° 298.309-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/600260/2009\r\n\r\nATOS DE 02.02.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ PAES CARDOZO PINTO - matr. nº 867.727-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600118/2009\r\n\r\nHÉLIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO - matr. n º 890.750-3\r\n\r\nVALIDADE: 25/11/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606122/2008\r\n\r\nADILSON TERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600022/2009\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nZORAIDE APARECIDA ISSEK GERONCIO - matr. nº 862.240-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600200/2009\r\n\r\nMARTHA MARIA BARCELLOS - matr. n° 863.640-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600079/2009\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCIA MELO RAMOS - matr. nº 866.680-2\r\n\r\nVALIDADE: 12/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606592/2008\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nREGINA BEZERRA LEVY CUNHA - matr. nº 865.207-5\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600177/2009\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRA\r\n\r\nROSANE FROTA OLIVEIRA - matr. n° 850.128-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600152/2009\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nALEXANDRE BELTRAN MOTTA - matr. n° 850.419-3\r\n\r\nVALIDADE: 12/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600137/2009\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nHAMILTON ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA - matr. n° 865.497-2\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600086/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJOANA D´ARC LABRES DA CRUZ RAMOS - matr. nº 862.837-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600249/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nVANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRA - matr. n° 867.592-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600092/2009\r\n\r\nATO DE 01/02/2009 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 30/01/2009, que reposicionou a servidora ROSILANE CRUZ DA SILVA , matrícula n° 285.699-5, na classe “A”, da categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE , por ter sido publicada anteriormente no D.O. de 09/01/2009.\r\n\r\nId: 722551"
                    ],
                    "722450": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA\r\n\r\n“ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI” - HEMORIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância referente ao Proc. nº E-08/90374/2008.\r\n\r\nId: 722450"
                    ],
                    "722442": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nTORNO sem efeito o Ato de 05.12.2008, publicado no D.O. de 17.12.2008 e instaura sindicância a fim de apurar a denúncia referente ao óbito do cidadão Davino Pereira Lopes, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ELIZABETH LOUGUE PINTO, matr. nº 1.004.133-3, RICARDO VASCONCELOS BRUNO, RG CBMERJ nº 16370 e SILVIA FERNANDA R. SUAREZ, matr. nº 937.327-5, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90390/2009.\r\n\r\nId: 722442"
                    ],
                    "722564": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 30.10.2007, data da transferência para a reserva remunerada, ÉDSON RODRIGUES, Segundo Sargento Bombeiro Militar, RG 05.379, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV, V e § 1º (este último acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.1988), 65, incisos I e II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato de 07.06.2006, publicado no DOERJ de 18.08.2006. Processo n° E-08/171/51182/2007.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 20.10.2008, data da transferência para a reserva remunerada, JOSÉ MARIA DOS REIS, Segundo Sargento Bombeiro Militar, RG 05.358, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133 incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V e § 1º (este último acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.1988), 65, incisos I e II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato de 24.09.2007, publicado no DOERJ de 01.10.2007. Processo n° E-08/1707/51182/2007.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 14.11.2008, data da transferência para a reserva remunerada, ÁUREO NASARETH DE ARAÚJO, Subtenente Bombeiro Militar, RG 1G-970.255, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134 § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.1988), 65, incisos I, II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato de 23.03.1994, publicado no DOERJ de 23.03.1994. Processo n° E-08/1555/51182/2008. \r\n\r\nId: 722564"
                    ],
                    "722567": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2009\r\n\r\nATO DE 13.02.2008, publicado no Diário Oficial de 27.02.2008 - Fica alterada a fundamentação do ato de NILTON FERREIRA CARDOSO, Terceiro-Sargento BM Reformado, RG: 00.941, para os benefícios estabelecidos pelos arts 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º e 2º e alínea “b” da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79 inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 .12.1988, a contar de 20.11.2008, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/0156/51182/2008.\r\n\r\nATO DE 23.04.2001, publicado no Diário Oficial de 27.04.2001 - Fica alterada a fundamentação do ato de JOSÉ JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS, Segundo-Sargento BM Reformado, RG: 04.357, para os benefícios estabelecidos pelos arts 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º e 2º e alínea “b” da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts 65 inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 20.11.2008, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/1064/51182/2008.\r\n\r\nId: 722567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "722906": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4209 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES VI A IX), E NO NÍVEL MÉDIO (FASES I A III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQuebra A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.313/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar o Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, criado pelo Decreto nº 41.667, de 03 de fevereiro de 2009, situado na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1.184, no bairro de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (fases VI a IX) e no nível Médio (fases I a III).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 722906"
                    ],
                    "722580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/02/2009\r\n\r\nProcesso n° E-03/012.926/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência n° 007/2008 - (obra de engenharia por lote para climatização de salas de aula em vários CIEPS em diversas regiões do RIO DE JANEIRO) em favor das empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR DO LOTE\r\n\r\nROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.400.502,00\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil quinhentos e dois reais).\r\n\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.400.864,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 1.400.864,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVALENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 1.400.635,92\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nGRANRIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.225.731,51\r\n\r\n(hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 1.399.504,24\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e nove mil quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 1.399.504,24\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e nove mil quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.400.916,24 \r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil novecentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 1.401.500,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.400.985,84\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPHOENIX CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.401.478,64\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.401.459,39\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 1.401.502,59\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nLETUZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.217.222,00\r\n\r\n(hum milhão, duzentos e dezessete mil duzentos e vinte e dois reais).\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 1.387.307,05\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil trezentos e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nRIVAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 1.401.369,20\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nSERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.401.504,00\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nCONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUTORA\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 1.401.504,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 1.401.504,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nARKHE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1.397.051,53\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e sete mil cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nSPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTIOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 1.401.109,61\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil cento e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nNOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.401.059,36\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\n10\r\n\r\nRS 1.399.476,13\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nSENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 1.394.095,21\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil noventa e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nMENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 1.401.504,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 1.401.504,24\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLUBRU CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1.400.896,68\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 1.400.896,68\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nIRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 1.401.098,16\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil noventa e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nRC VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 1.398.707,00\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e oito mil setecentos e sete reais).\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 1.401.504,00\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nR3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 1.398.701,25\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e oito mil setecentos e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nMARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 1.400.018,45\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil dezoito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nCAENGE S/A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 1.401.502,64\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nREFOR CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 1.387.489,20\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.046.923,67\r\n\r\n(hum milhão, quarenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCASA DE MACAÉ LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 1.398.867,44\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\nR$ 1.399.920,24\r\n\r\n(hum milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e vinte reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nFGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 1.400.739,44\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPOLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 1.401.167,54\r\n\r\n(hum milhão, quatrocentos e um mil cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nImporta a presente Concorrência em R$ 55.280.092,77 (cinqüenta e cinco milhões, duzentos e oitenta mil noventa e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 722580"
                    ],
                    "722896": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.02.2009\r\n\r\nProcesso n° E-03/14.359/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência n° 008/2008 - (implantação do programa de obras de engenharia para adequação das salas de aula visando a climatização das unidades escolares) em favor das empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR DO LOTE\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.436.633,83\r\n\r\n(três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nINNOVA RIO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 3.886.751,52\r\n\r\n(três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nGRAN RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 3.667.735,49\r\n\r\n(três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 2.922.459,25\r\n\r\n(dois milhões, novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nTRATEC CONSTRUÇÕES E PINTURAS\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 4.528.353,05\r\n\r\n(quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil trezentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos)\r\n\r\nFORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 3.842.000,00\r\n\r\n(três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil reais)\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\nR$ 5.061.610,17\r\n\r\n(cinco milhões, sessenta e um mil seiscentos e dez reais e dezessete centavos)\r\n\r\nFls. 02\r\n\r\nTRIAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 4.785.771,06\r\n\r\n(quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e seis centavos)\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 3.528.520,22\r\n\r\n(três milhões, quinhentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nMARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 4.399.578,50\r\n\r\n(quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 4.564.799,70\r\n\r\n(quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos)\r\n\r\nFELIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 4.966.164,80\r\n\r\n(quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.780.993,93\r\n\r\n(hum milhão, setecentos e oitenta mil novecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nImporta a presente Concorrência em R$ 51.371.371,52 (cinquenta e um milhões, trezentos e setenta e um mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 722896"
                    ],
                    "722353": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2009\r\n\r\nATO DE 28/10/2004 - ANTONIA TEIXEIRA PEREIRA, matrícula nº 278.632-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.097/10.950 dias. Processo nº E-01/602.348/2004.\r\n\r\nATO DE 04/05/2005 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, matrícula nº 133.242-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 80% sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/001.594/2005.\r\n\r\nATO DE 28/10/2004 - HELENA DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº 278.684-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.275/10.950 dias. Processo nº E-01/602.352/2004.\r\n\r\nATO DE 14/03/2008 - LÉA CARDOSO, matrícula nº 153.679-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.500.646/2006.\r\n\r\nATO DE 23/02/2005 - MARIA EJUZIA RESENDE MONTEIRO, matrícula nº 273.242-8, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.576/10.950 dias. Processo nº E-01/600.146/2005.\r\n\r\nATO DE 29/03/2005 - MARIA LUCIA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 270.932-7, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.808/10.950 dias. Processo nº E-01/600.438/2005.\r\n\r\nATO DE 28/10/2004 - NEIDE CLARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 190.447-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.544/10.950 dias. Processo nº E-01/602.325/2004.\r\n\r\nATO DE 03/02/2005 - SEBASTIANA CALDAS MACIEL BARBOSA, matrícula nº 273.709-6, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.379/10.950 dias. Processo nº E-01/600.068/2005.\r\n\r\nATO DE 25/04/2007 - SELMA GOMES PIANCO, matrícula nº 132.129-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento de aposentadoria 11.966 dias. Processo nº E-08/220.598/2007.\r\n\r\nId: 722353"
                    ],
                    "722345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.969/2004 - GILBER SOBRAL DA SILVA, matrícula nº 835.775-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 20/10/2003 a 19/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.291/2003 - FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, matrícula nº 835.128-0, Professor - DEGASE, período base de 10/09/2003 a 09/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.200.513/88 - MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, matrícula nº 1.206.214-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 26/03/2003 a 24/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.187/95 - MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, matrícula nº 280.936-6, Prof. Doc. II, período base de 28/03/2003 a 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.780/2008 - MARIO APARECIDO ALVES, matrícula nº 835.849-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 01/10/98 a 30/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.802/2004 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 835.705-5, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 18/11/2003 a 17/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.817/2002 - ISABELLA REINERT THOMÉ, matrícula nº 817.441-9, Prof. de Educação Artística - DEGASE. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 05/08/2003 a 04/08/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.068/2004 - ANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA, matrícula nº 835.597-6, Agente de Disciplina - DEGASE. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/10/98 a 27/12/2003 e de 28/12/2003 a 27/12/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/42.411/75 - EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA, matrícula nº 1.146.182-9, Oficial de Administração. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 13/09/90 a 12/09/95, de 13/09/95 a 12/09/2000 e de 13/09/2000 a 12/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.372/94 - MARGARIDA DOS SANTOS, matrícula nº 242.571-8, Prof. Doc. II. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/05/85 a 19/05/90, de 14/09/93 a 13/09/98 e de 23/04/2003 a 22/04/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio. \r\n\r\nProcesso nº E-03/4.800.553/95 - ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 243.253-2 Prof. Doc. I. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/05/85 a 20/05/90, de 17/09/93 a 16/09/98, de 17/09/98 a 15/11/2003 e de 16/11/2003 a 15/11/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.327/2002 - ROSEMARIE ENGEL DE MIRANDA, matrícula nº 158.494-5, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/04/77 a 03/05/82, de 04/05/82 a 03/05/87, de 04/05/87 a 03/05/92, de 04/05/92 a 03/05/97 e de 04/05/97 a 03/05/2002, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.256/97 - JANE GLEIZER SOARES PEREIRA, matrícula nº 189.014-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nProcesso nº E-06/010.129/2004 - GIOVANI VEIGA LIMA, matrícula nº 835.979-6, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nDE 02/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/012.435/2008 - ARINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.975-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.348/2004 - ANTONIA TEIXEIRA PEREIRA, matrícula nº 278.632-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.594/2005 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, matrícula nº 133.242-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.388/2005 - CELINA AMELIA BRANDÃO DE AZEVEDO, matrícula nº 163.176-1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.196/2005 - HELENA DA ROCHA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.205.720-4, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.352/2004 - HELENA DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº 278.684-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.914/2006 - HELOISA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 654.526-3, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.212/2008 - HELENA SILVA MACIEL, matrícula nº 518.334-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.700.748/97 - JUREMA CEARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 682.858-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2002, revogando-se o despacho de 23/05/2006, publicado no D.O. de 29/05/2006, revogando-se o despacho de 05/12/2007, publicado no D.O. de 19/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.646/2006 - LÉA CARDOSO, matrícula nº 153.679-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.146/2005 - MARIA EJUZIA RESENDE MONTEIRO, matrícula nº 273.242-8, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.438/2005 - MARIA LUCIA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 270.932-7, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.325/2004 - NEIDE CLARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 190.447-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.695/2005 - ONEIDELINA LISBOA FALCÃO, matrícula nº 247.769-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.400/2004 - REGINA LÚCIA DIAS VIRGINIO, matrícula nº 277.378-6, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.744/95 - ROBERTO LEVY BENATHAR, matrícula nº 170.566-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.068/2005 - SEBASTIANA CALDAS MACIEL BARBOSA, matrícula nº 273.709-6, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/12/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.598/2007 - SELMA GOMES PIANCO, matrícula nº 132.129-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.489/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCOS ANTONIO CARDOSO...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCOS ANTONIO CARDOZO...\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10.021.537/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/10.011.537/2008...\r\n\r\nId: 722345"
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                    "722331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.088/98 - ANÁZIA MARTINS DIAS, Servente II, mat. nº. 277.096-4, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.180/93 - DIONICE DAUMAS DA SILVA, Prof. Doc II, mat. nº 246.275-2, período base de 18.07.2000 a 16.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.105/87 - EULÁLIA ESTEVES SALGADO CÉU, Prof. Doc II, mat. nº 195.430-4, período base de 26.05.2002 a 16.08.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.790/2008 - AIMEÉ DIAS COSTA, Merendeira CIEP, mat. nº 5.008.417-9, período base de 29.04.96 a 22.07.2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.120/92 - EULÁLIA ESTEVES SALGADO CÉU, Prof. Doc I, mat. nº 253.067-3, período base de 21.12.2001 a 05.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.478/86 - JOCÉLIA FARIA TAVARES, Servente I, mat. nº 163.850-1, período base de 01.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.132/2002 - CACILDA DE FÁTIMA BESSA, Prof. Doc II, mat. nº 292.284-7, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.106/94 - ELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO, Prof. Doc II, mat. nº 253.140-8, período base de 13.06.2002 a 05.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.366/2007 - MARIA LUCIA SILVA AMADO, Servente I, mat. nº 163.843-6, período base de 04.09.2003 a 03.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.710.027/98 - MARIA DE LURDES MIRANDA AZEREDO, Prof. Doc II, mat. nº 246.617-5, período base de 13.06.2001 a 12.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.107/87 - CACILDA DE FÁTIMA BESSA, Prof. Doc II, mat. nº 186.557-5, período base de 05.05.2002 a 04.05.2007.\r\n\r\nCONCEDO 3 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.382/95 - HILDA LEMOS DE ALMEIDA, Servente II, mat. nº 1.202.362-8, período base de 02.08.97 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.391/95 - ELIZABETE NEVES ANDRADE, Servente II, mat. nº 273.685-8, período base de 01.01.98 a 10.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.617/2008 - RENATA LOBO CABRAL LUGON, Prof. Doc I, mat. nº 5.003.881-9, período base de 08.03.94 a 31.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.020/2000 - RUTH DOS SANTOS NUNES, Servente II, mat. nº 277.092-3, período base de 01.03.98 a 31.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.199/93 - FRANCISCA MEDEIROS, Merendeira II, mat. nº 273.231-1, período base de 01.01.93 a 31.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.086/95 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO PAULA, Prof. Doc II, mat. nº 199.972-1, período base de 12.07.92 a 29.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 ( NOVE ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.914/2008 - MÁRCIA VALÉRIA THOMAZ CABRAL, Prof. Doc II, mat. nº 189.039-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 01.07.86 a 24.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.987/2008 - IRENI DIAS DE SOUZA, Prof. Doc II, mat. nº 186.702-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 04.03.81 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.976/2008 - ANITA ALVES TEIXEIRA, Prof. Doc II, mat. nº 519.471-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.288/2008- ADELISE CARVALHO PEREIRA, Ins petor de Alunos II, mat. nº 284620-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.1302.958/2008 - MARIA CORREIA DA SILVA OZÓRIO, Servente II, mat. nº 277.431-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.898/2008 - MARIA MARTINS, Servente II, mat. nº 1.202.381-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/93.103.129/2008 - ANA CLÁUDIA PACHECO NUNES, Prof. Doc I, mat. nº. 831784-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.334/2008 - THEREZINHA DE CARVALHO, Servente I, mat. nº. 202.435-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 03.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.605/2008\r\n\r\nOnde se lê :...período base de 27.05.85 a 12.06.95...\r\n\r\nLeia-se :... período base de 27.05.85 a 10.06.95...\r\n\r\nId: 722331"
                    ],
                    "722330": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDISPENSA REGINA CELI MARINS JANDRE SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 514.709-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Domício da Gama. Proc. nº E-03/2.310.671/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CRISTINA MONTEIRO SEEBERGER, Prof. Doc. II, mat. nº 838.460-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Domício da Gama, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-03/2.310.671/2008.\r\n\r\nId: 722330"
                    ],
                    "722332": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProc. n° E-03 /250.852/2002 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 280.360-9, período base de 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.585/2004 - RENATO CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 195.065-8, período base de 01.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.265/2005 - JORGE GALANTINI DUQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 194.122-8, período base de 11.09.2002 a 10.09.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.050/2004 - GLEYDE LOURENÇO DE OLIVEIRA, Zelador Vigilante, mat. n° 5.000.691-5, período base de 23.06.2000 a 22.06.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.101.078/95 - MONICA DE ARAUJO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 249.966-3, período base de 07.06.2002 a 06.06.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.529/2008 - EMMANUEL MACEDO TAVARES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.879-2, período base de 09.05.97 a 08.05.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.232/2006 - OCIDEIA RODRIGUES QUEIROZ, Servente II, mat. nº 1.202.534-2, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.884/2008 - FATIMA LUCIA SANTOS SOUZA DA SILVA, Prof. Doc.I, mat. nº 232.077-8, período base de 16.04.84 a 15.04.89.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.252/98 - CHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.281-8. Concedo 06 (seis) Meses de licença especial relativa ao período base de 14.04.98 a 28.04.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.109/2008 - VICÊNCIA VALERIA PINTO COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 293.665-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 18.08.90 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.021/2008 - VANIA MOREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 253.849-4. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 10.02.87 a 15.05.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.043/2008 - GILBERTO REZENDE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 189.212-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14.08.80 a 13.08.90 e de 17.09.93 a 16.09.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.077/2008 - MARIA CELIA RAMOS DA CRUZ, Merendeira, mat. n° 5.000.713-7.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.200.823/2008 - DEISE DE SÁ FREIRE PINTO DA SILVA, Merendeira CIEP, mat. n°. 5.000.821-8\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nId: 722332"
                    ],
                    "722314": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/01/2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/813.445/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER, Prof. Doc. I, mat. nº 131.322-0, CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.734-1 e FRANCISCA CONCEIÇÃO MEIRELES DA PAIXÃO, Merendeira, mat. nº 5.006.351-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 722314"
                    ],
                    "722333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/807.994/94 - FREDERICO EUGENIO ROSAS MORAES, Prof. Doc I, mat. nº 162.741-1, período base de 23.06.99 a 22.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.251/2008 - ROBERTO SEROUR, Prof. Doc. I, mat. nº 828.506-6, período base de 06.10.99 a 05.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.661/2003 - GABRIELA DE LEMOS MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.245-2, período base de 09.02.2003 a 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.619/97 - LEOLINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 154.288-5, período base de 28.09.2003 a 11.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.822/88 - VERA MAIA VIDAL SANTOS - Prof. Doc. I, mat. nº 231.105-8, período base de 23.12.2003 a 15.01.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.821/2007 - CELIA LIMA ARAUJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.848-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 23.09.85 a 21.09.90, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/802.493/84 - MARIA DA PAZ DE SOUZA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.719-7, período base de 17.03.84 a 16.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.652/2008 - SANDRA MARIA DE AZEREDO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 131.607-4, período base de 27.04.77 a 26.04.82 e de 10.11.85 a 09.11.2000.\r\n\r\nCONCEDO12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/801.058/97 - CICELY ROCHA PORTELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 240.924-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período de 16.05.85 a 15.05.2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/815.960/84 - SERGIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº131.764-3. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos de 30.03.74 a 30.03.84, de 01.04.84 a 30.03.89, de 01.04.89 a 30.03.94 e de 30.09.2003 a 29.09.2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.545/2008 - SUELI MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.249-4. INDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.689/2008 - CELIA REGINA DE SOUSA PADILHA, Prof. Doc.II, mat. nº 254.059-9. CONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 722333"
                    ],
                    "722334": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/200.927/2003 - PAULO CESAR GONÇALVES DE SÁ, Servente II, mat. nº 275.177-4, período base de 01.01.2003 a 05.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.462/2008 - SÉRGIO VINÍCIUS DE PAULA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.758-6, período base de 28.10.98 a 27.10.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/802.101/96 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.562-7, período base de 24.06.2003 a 04.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/18491/86 - ROSA ANGELI GONÇALVES LEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.192-0, período base de 15.05.2003 a 14.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.053/95 - ARLENE VIDAL DA COSTA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 240.410-1, período base de 15.05.2000 a 11.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.635/88 - SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.204-4, período base de 21.12.2001 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.109/2004 - CLAUDIA GONÇALVES MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.772-8, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.118/2005 - FLAVIO CORDEIRO DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.010-5, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.389/2008 - JAIMEIA DE JESUS TAVARES, Merendeira CIEP, mat. nº 5.018.459-7, período base de 24.05.2001 a 02.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.460/2008 - DORACI FERREIRA, Ag. Adm. Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.009.091-9, período base de 16.07.98 a 10.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.650/2008 - REGINA DE SOUZA FERREIRA LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.225-4, período base de 27.06.2001 a 26.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.552/2003 - HELOISA HELENA PIERECK DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.140-7, período base de 09.02.2003 a 11.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.651/2008 - ANGELA CZAUSKI AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 833.333-8, período base de 31.08.98 a 30.08.2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.282/2006 - ELAINE MARIA AMARAL CANETTI, Prof. Doc. I, mat. nº 252.838-8, períodos base de 19.04.89 a 18.04.94 e de 04.02.2000 a 03.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.685/97- MARIA ZILAR DE ALBUQUERQUE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 184.762-3, período base de 04.03.96 a 07.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.700.532/96 - REGINA CREUZA DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.160.805-6, período base de 01.02.94 a 31.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.521/2008 - GERSON MESSIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.298-0, período base de 09.02.98 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/07.319/95 - MARIA HELENA DA FONSECA PASSOS RABELLO DE ABREU LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.336-8, período base de 29.09.93 a 13.10.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.789/2007 - ALINA NASLAUSKY, Prof. Doc. I, mat. nº 239.203-3, períodos base de 14.05.85 a 03.06.90 e de 23.05.2002 a 21.06.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.568/2008 - TEREZINHA MARIA FREITAS MATTIODA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.780-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16.04.84 a 15.04.89 e de 12.10.96 a 11.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.150/2007 - MARIA BERNADETTE DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.578-4, período base de 23.04.84 a 22.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.094/2006 - TANIA LUCIA BORGES DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 232.119-8, períodos base de 16.04.84 a 15.04.99 e de 16.12.2002 a 12.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.465/2008 - ELIANE DOS SANTOS GALVÃO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.023-2, períodos base de 16.04.84 a 15.04.99 e de 06.10.99 a 05.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.170/2008 - FRANCISCO RAYMUNDO RAYOL DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.859-0, período base de 16.04.84 a 15.04.94 e de 02.11.98 a 16.12.2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/201.176/2003 - ELIANE LOPES MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.245-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 09.02.98 a 08.02.2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.873/95 - NIZIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.202.541-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02.08.82 a 01.08.2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.502/2003 - VANIA LUIZA MATHEUS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.073-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.773/04 - SIRLETE COMBA CANAVEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 833.337-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 722334"
                    ],
                    "722619": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 58 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 28/11/2008, tendo em vista o constante nos processos administrativos nº E-03/90581/2008, E-03/91969/2008 e E-03/90243/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo: \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCIO DA ROSA HONÓRIO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nArt. 2º - O contrato terá vigência de 12 meses a contar de 12/12/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 722619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2009\r\n\r\nProcesso n° 3870/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TNL PCS S.A, no valor de R$ 42.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nProcesso n° 56/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.680.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 60/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 76/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 6.000.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 77/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 800.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 722613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722555": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nPort. nº 040/2009 - Aposenta ROSA MARIA SOUZA MARQUES, matr. nº 24371-7, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 43, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 041/2009 - Aposenta MARLY DA SILVA, matr. nº 30650-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 36, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nPort. nº 042/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, JULIANA RISSO MACHADO, matr. nº 35039-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 043/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, NÍVEA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr. nº 35040-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 044/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, DANIELE DANTAS DA CRUZ KELLY, matr. nº 35041-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 045/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, ANDREA VASCONCELLOS, matr. nº 35042-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 046/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, JOSÉ CARLOS PEREIRA CURRAIS, matr. nº 35043-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 047/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, CARLA PRÍNCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGA, matr. nº 35044-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI-Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 048/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, RAQUEL PIRES DE ALMEIDA, matr. nº 35045-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetrícia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 049/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, SIDNEY ROCHA DE MATTOS JUNIOR, matr. nº 35046-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetrícia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 050/2009 - Nomeia, a contar de 02/03/2009, LORENA DE BARROS ANTUNES, matr. nº 35047-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/UTI Neonatal, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nId: 722555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722556": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nPort. nº 020/2009 - FELIPE MONERAT LOTT\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico Universitário - Superior/Médico/Urologista...\r\n\r\nId: 722556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722557": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 842/2009 - CARLOS HENRIQUE WELIKSON, matr. 35013-2 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/06/97 a 28/02/2001, totalizando 1.353 dias de exercício para fins de aposentadoria e 1.129 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2080/95 - MAURÍCIO GUALTER RAIMUNDO, matr. 30957-5 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 935/2009 - MARIA LUIZA TINDÓ MAXIMIANO DA SILVA, matr. 4633-4- Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 10/09/75 a 29/02/76 e de 22/04/77 a 01/03/78, totalizando 481 dias de exercício.\r\n\r\nId: 722557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora Monica Cerqueira Meirelles de Souza, matrícula n° 31300-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Faculdade de Serviço Social - FSS, a contar de 31/08/2008, indicando como seu substituto o servidor Marco José de Oliveira Duarte, matrícula nº 7866-7, a contar de 01/09/2008. (MM FSS nº 050/2009).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Monica Cerqueira Meirelles de Souza, matrícula n° 31300-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Fundamentos Teórico - Prático do Serviço Social - DTPS, a contar de 31/08/2008, indicando como sua substituta a servidora Monica Maria Torres de Alencar, matrícula nº 8005-1, a contar de 01/09/2008. (MM FSS nº 049/2009).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Monica Cerqueira Meirelles de Souza, matrícula n° 31300-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Política Social - DPS, a contar de 31/08/2008, indicando como seu substituto o servidor Marcelo de Oliveira Silva, matrícula nº 32781-7, a contar de 01/09/2008. (MM FSS nº 048/2009).\r\n\r\nId: 722421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722408": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2009, Roberto Willians da Santana, matrícula 223.058-9, para responder interinamente pela Direção da E.T.E.T. Engenheiro Silva Freire. \r\n\r\nId: 722408. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM AMARO, matrícula nº 10/0242-7, C.P.F. nº 507.218.107-30, nacionalidade brasileira, nascido em 29/09/1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04247279-5, expedida em 21/12/1976, pelo IFP/RJ, estado civil casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Cadastro e Cartografia, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2009. Tomou posse em 29 de janeiro de 2009, com validade a contar de 29 de janeiro de 2009. \r\n\r\nId: 722371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "722519": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/081/2009 - SABRINA SOUSA DO NASCIMENTO. CONCEDO o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 722519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/142.059/2008 - AUTORIZO a Empresa H. W. TURISMO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.165.425/0001-08, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-615 e utilizando os veículos de placas: LPE6394, LPF0004, KXX2213, KUL4351 e AMJ7208.\r\n\r\nId: 722933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.407/2007, E-10/131.568/2007, E-10/131.638/2007, E-10/138.247/2007, E-10/132.061/2008, E-10/132.719/2008, E-10/133.427/2008, E-10/135.605/2008, E-10/135.863/2008, E-10/136.337/2008, E-10/136.401/2008, E-10/136.590/2008, E-10/136.649/2008, E-10/137.702/2008, E-10/137.810/2008, E-10/137.856/2008, E-10/137.919/2008 e E-10/137.928/2008 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 722339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722931": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Paulo Francisco Nogueira- E-10/130.536/2009- AI D 323197; Alessandra Moreira Mendonça Rezende- E-10/130.549/2009- AI D 308937- E-10/130.550/2009- AI D 24540- E-10/130.551/2009- AI D 21476; Haroldo Ribeiro Gomes- E-10/130.609/2009- AI D 22519; Maurício Marques Teixeira- E-10/130.618/2009- AI D 303557- E-10/130.619/2009- AI D 308744; Pamella de Paiva Leal- E-10/130.739/2009- AI D 329618; Gilcimar Callado- E-10/130.742/2009- AI D 314361; Hilarion Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.129/2008- AI 36967- E-10/139.130/2008- AI 36964; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/141.118/2008- AI D 332640; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/142.047/2008- AI D 331406- E-10/142.048/2008- AI D 328628- - E-10/142.543/2008- AI D 316617- E-10/142.544/2008- AI D 325406- E-10/142.545/2008- AI D 312355- E-10/142.546/2008- AI D 312255- E-10/142.548/2008- AI D 303037- E-10/142.550/2008- AI D 309438; Transporte Magelli Ltda.- E-10/142.126/2008- AI D 307104; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/142.189/2008- AI D 302065; Empresa Brasil S.A.- E-10/142.191/2008- AI D 301972; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/142.193/2008- AI D 301584; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/142.263/2008- AI D 23126; José Carlos Pinto de Carvalho- E-10/142.289/2008- AI 504201; Viação Pinheiral Ltda.- E-10/142.291/2008- AI 36272- E-10/142.292/2008- AI 35669- E-10/142.295/2008- AI 36301- E-10/142.297/2008- AI D 332267- E-10/142.298/2008- AI D 332616- E-10/142.299/2008- AI D 332253- E-10/142.300/2008- AI D 332209; Viação Pendotiba S.A.- E-10/142.314/2008- AI D 22515; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/142.322/2008- AI D 303156- E-10/142.323/2008- AI D 303157- E-10/142.325/2008- AI D 312346- E-10/142.330/2008- AI D 312358- E-10/142.331/2008- AI D 312359- E-10/142.332/2008- AI D 312384- E-10/142.339/2008- AI D 312399- E-10/142.340/2008- AI D 325402- E-10/142.341/2008- AI D 325403- E-10/142.342/2008- AI D 328630- E-10/142.421/2008- AI D 309429- E-10/142.427/2008- AI D 312385; Transturismo Transportadora Oriental Ltda.- E-10/142.444/2008- AI D 325219; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Alexandre da Silva Anselmo- E-10/130.561/2009- AI D 328323; Luiz Carlos Ribeiro de Morais- E-10/130.576/2009- AI D 336450.\r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 722931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "722357": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 85 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UM COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, EXECUTADOS PELA SEA, FACE ÀS ACÕES FOCADAS PELO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO E PROJETOS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 899.483-2, como Coordenar Geral de Convênios, desta SEA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 86 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O RECEBIMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.229/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARIA PIA DE ALMEIDA, Assessor Chefe, matrícula nº 931.444-4, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 818.696-7 e ALEXANDRE MARAU PEDROSO, Soldado-PM, matrícula nº 9.114.811-4, para receberem os equipamentos de informática, objeto do Pregão nº 10/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 722357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722422": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDISCIPLINA O USO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS PELAS EXTINTAS SERLA, FEEMA E IEF. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de janeiro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA; e\r\n\r\n- a imediata necessidade de operacionalização das atividades inerentes às atribuições do INEA, até a definição de novos parâmetros e procedimentos afetos às suas atividades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam validados, para uso pelo INEA, a partir de 12 de janeiro de 2009, até que sejam definidos os novos parâmetros e conferidas as novas delegações para o exercício do poder de polícia ambiental no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes instrumentos administrativos: \r\n\r\nI - os formulários de Auto de Constatação, Intimação, Notificação, Auto de Infração, Nota de Débito, Termo de Apreensão, Termo de Doação, Termo de Soltura e Termo de Depósito, aprovados pela Deliberação CECA /CN nº 3.998, de 08 de maio de 2001;\r\n\r\nII - os documentos técnicos e administrativos que apóiam o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA, em datas anteriores a 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\nIII - os modelos das Licenças Ambientais (LP, LI e LO) do Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e dos Certificados de Registro (CRV, CRA e CRH), expedidos pela extinta FEEMA e aprovados pela Deliberação CECA /CN nº 4.337, de 27 de novembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não houver deliberação acerca dos novos instrumentos administrativos, deverá ser utilizado carimbo de alto relevo, com timbre INEA, sobre o timbre das extintas fundações, nos formulários mencionados no inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os documentos administrativos e formulários de uso interno impressos em nome das extintas SERLA, FEEMA e IEF poderão ser utilizados pelo INEA enquanto não forem editados novos padrões em seu nome.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos administrativos do INEA não poderão recusar aos interessados o recebimento de documentos que lhes foram disponibilizados pelas extintas SERLA, FEEMA e IEF.\r\n\r\nParágrafo Único - O CONDIR tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para aprovar os novos modelos e formulários do INEA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 722422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722424": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 03 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007- INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nEDSON BEDIM DE AZEREDO, matrícula 390.058-6\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD, matrícula 390.081-8\r\n\r\nROSA MARIA FORMIGA JONHSSON, matrícula 390.076-8\r\n\r\nSUZANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS, matrícula 360.908-8\r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRAS, matrícula 390.015-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 722424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722301": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SERLA Nº 724 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA ENERGISA SOLUÇÕES S.A., O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, art. 10, inciso I, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Portaria SERLA nº 591, de 14.08.2007, Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, art. 7º, § 1º e Resolução CNRH nº 16, de 08.05.2001 e do que consta na declaração CNARH nº 71732 e do processo nº E-07/100.673/2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto do Ofício SERLA/PR nº 628, de 29.11.2006, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico PCH São Sebastião do Alto, situado no Rio Grande - RH - VII - Rio Dois Rios, nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, em outorga de direito de uso de recursos hídricos, à empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A, CNPJ/MF 07.115.880//0001-90, CNARH nº 33.0.0052070/11, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, doravante denominada Outorgada, com a finalidade de exploração do potencial de energia hidráulica, de acordo com as seguintes características: \r\n\r\n1. Características do empreendimento PCH São Sebastião do Alto\r\n\r\n1.1 - coordenadas geográficas do eixo de barramento: 21° 56' 09'' de Latitude Sul e 42º 05' 18'' de Longitude Oeste;\r\n\r\n1.2 - vazão destinada aos múltiplos usos a montante: 0,66 m³/s;\r\n\r\n1.3- nível d'água máximo normal a montante: 179,00 m;\r\n\r\n1.4- nível d'água máximo maximorum a montante: 182,4 m;\r\n\r\n1.5- nível d'água mínimo normal a montante: 175,00 m;\r\n\r\n1.6- área inundada do reservatório no nível d' água máximo normal: 2,70 km²;\r\n\r\n1.7- área inundada do reservatório no nível d'água máximo maximorum: 3,02 km2;\r\n\r\n1.8. - volume do reservatório no nível d'água máximo normal: 43,78 x 106 m³;\r\n\r\n1.9- altura máxima da barragem: 36,00 m;\r\n\r\n1.10- potência instalada: 13,20 MW;\r\n\r\n1.11 - vazão máxima turbinada: 23,10 m³/S;\r\n\r\n1.12 - vazão mínima remanescente na fase de enchimento: 4,73 m³/S;\r\n\r\n§ 1º- A disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante, definidas pela SERLA, de 0,66 m³/S. \r\n\r\n§ 2º- As vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante de 0,66 m³/S, conforme item 1.2, poderão ser revistas a cada cinco anos ou a critério da SERLA.\r\n\r\n§ 3º- É de responsabilidade exclusiva da Outorgada todos os ônus, encargos e obrigações relacionadas à alteração das condições das outorgas nos trechos de rio correspondentes à área a ser inundada, de todos aqueles usuários da água que detêm outorgas emitidas pela SERLA, em vigor na data de início do enchimento.\r\n\r\nArt. 2º- A Outorgada fica obrigada a instalar, manter e operar estações fluviométricas e pluviométricas conforme estabelece a Resolução ANEEL nº 396, de 04 de dezembro de 1998, devendo os dados serem enviados à SERLA. \r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24, da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º- Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º- A captação objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo nº E-07/100.899/2006, relativo à aprovação da Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\nII- concessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\n*PORTARIA SERLA Nº 725 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA ENERGISA SOLUÇÕES S.A., O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2.330, art. 10, inciso I, de 08.01.1979, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Portaria SERLA nº 591, de 14.08.2007, Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, art. 7º, §1º e Resolução CNRH nº 16, de 08.05.2001 e do que consta na declaração CNARH nº 71730 e do processo nº E-07/100.674/2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto do Ofício SERLA/PR nº 200, de 21.03.2007, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico PCH Caju, situado no Rio Grande - RH - VII - Rio Dois Rios, nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, em outorga de direito de uso de recursos hídricos, à empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A, CNPJ/MF 07.115.880//0001-90, CNARH nº 33.0.0052069/88, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, doravante denominada Outorgada, com a finalidade de exploração do potencial de energia hidráulica, de acordo com as seguintes características: \r\n\r\n1. Características do empreendimento PCH CAJU\r\n\r\n1.1- latitude do eixo de barramento: 21° 53' 48'' S\r\n\r\n1.2- longitude do eixo de barramento: 42º 04' 44'' W\r\n\r\n1.3- NA máximo maximorum a montante: 146,30 m\r\n\r\n1.4- NA máximo normal a montante: 143,00 m\r\n\r\n1.5- NA mínimo normal a montante: 141,00 m\r\n\r\n1.6- área inundada do reservatório no NA máximo normal: 1,13 km²\r\n\r\n1.7-área inundada do reservatório no NA máximo maximorum:1,89 km²\r\n\r\n1.8- área inundada do reservatório no NA mínimo normal: 0,79 km²\r\n\r\n1.9- volume máximo do reservatório no NA máximo normal: 9,93 x 106 m³\r\n\r\n1.10- volume mínimo do reservatório no NA mínimo normal: 7,98 x 106 m³\r\n\r\n1.11-altura máxima da barragem: 34,50 m\r\n\r\n1.12- potência instalada: 10,00 MW\r\n\r\n1.13- vazão média QMLT: 27,5 m³\r\n\r\n1.14- vazão máxima turbinada por unidade: 20,05 m³/S\r\n\r\n1.15- vazão mínima remanescente na fase de enchimento: 4,81 m³/S.\r\n\r\n1.16- vazões médias mensais destinadas para múltiplos usos a montante: 0,66 m³/s.\r\n\r\n§ 1º- A disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante, definidas pela SERLA, de 0,66 m³/S \r\n\r\n§ 2º- As vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante de 0,66 m³/ S, conforme item 1.16, poderão ser revistas a cada cinco anos ou a critério da SERLA.\r\n\r\n§ 3º- É de responsabilidade exclusiva da Outorgada todos os ônus, encargos e obrigações relacionadas à alteração das condições das outorgas nos trechos de rio correspondentes à área a ser inundada, de todos aqueles usuários da água que detêm outorgas emitidas pela SERLA, em vigor na data de início do enchimento.\r\n\r\nArt. 2º- A Outorgada fica obrigada a instalar, manter e operar estações fluviométricas e pluviométricas conforme estabelece a Resolução ANEEL nº 396, de 04 de dezembro de 1998, devendo os dados serem enviados à SERLA. \r\n\r\nArt. 3º- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º- Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI- concessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9º- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 722301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/203.912/2005 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 220 a 249, que comprovam a reorganização societária da Nova América S/A - Agroenergia, inscrita no CNPJ sob o nº 62.092.739/0042-04, com a transferência da atividade em questão para a Nova América S/A - Comercial, inscrita no CNPJ sob o nº 09.311.706/0006-53 com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de novo certificado para se proceder a mudança de titularidade do certificado concedido em nome da primeira, fica cancelado o Certificado de Credenciamento de Laboratório - CCL Nº FE015030, para o laboratório de análises química e físico-química, localizado na rua Assis Carneiro, 80 - Parte - Piedade, no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 722415. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA JANETE MONTEIRO PORTUGAL, Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I, Nível 001-5, matrícula nº 036-4, do Quadro Permanente da FIPERJ, de acordo com os incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-02/100.200/2008.\r\n\r\nId: 722574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450048/2009 - JAIR DE ASSIS LAMEIRA, matrícula nº 29/0746-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30.01.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222400/2008 - MATUSALEM DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/1404-2. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2008. \r\n\r\nId: 722386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450087/2009 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/4234-0\r\n\r\nRachel C Ribeiro\r\n\r\n20%\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n29/4235-7\r\n\r\nRenata T dos Santos\r\n\r\n20%\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n29/4239-9\r\n\r\nBianca L de S Bersot\r\n\r\n20%\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n29/4241-5\r\n\r\nMargueritta T B de Faria\r\n\r\n20%\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n29/4242-3\r\n\r\nMarcella dos S Gil\r\n\r\n20%\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n29/4246-4\r\n\r\nAna Luiza da C Teixeira\r\n\r\n20%\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n29/4250-6\r\n\r\nRita de C de A Martins\r\n\r\n20%\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n29/4263-9\r\n\r\nEdifranc dos S Alves\r\n\r\n20%\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n29/1321-8\r\n\r\nSebastião R de Carvalho\r\n\r\n50%\r\n\r\n11/01/2009\r\n\r\n29/0490-2\r\n\r\nJadyr B Filho\r\n\r\n55%\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n29/1983-5\r\n\r\nHelio J Bejani\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/01/2009\r\n\r\n29/0488-6\r\n\r\nNina R de S Farah\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n29/0478-7\r\n\r\nAna Lucia F Quevedo\r\n\r\n55%\r\n\r\n23/01/2009\r\n\r\nId: 722315. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "722230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 019/2008 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 019/2008, que determina a existência de comissão fiscalizadora do contrato;\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 019/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Fundação Darcy Ribeiro, será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Daniela Espindula Mothci, matrícula 932.004-5,\r\n\r\n- Olga Ferraz, matrícula 9.444.515-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora terá atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 722230"
                    ],
                    "722079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso no E-23/001.247/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NUSEG, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cobertura de despesas com atividades operacionais e administrativas.\r\n\r\nId: 722079"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "722326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201796/2001 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES - matrícula nº 18/4335. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201907/1991 - REGINA MARIA PEREIRA DUARTE - matrícula nº 18/2258. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativas ao período de 06.04.1998 a 05.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/132038/1992 - IRACI SABARÁ AUGUSTO - matrícula nº 18/3735. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131361/1992 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - matrícula nº 18/3329. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.04.1997 a 25.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200599/1995 - ROBERTO MAURÍCIO DA FONSECA - matrícula nº 18/4745. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 20.03.1995 a 19.03.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201585/1996 - REJANE BARBOSA DE SOUZA - matrícula nº 18/4703. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 20.03.2000 a 02.11.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201177/1999 - HIRANY PIRES RIBEIRO LEÃO - matrícula nº 18/4078. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 19.03.1992 a 16.11.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200058/2009 - ANGELA DAS GRAÇAS FONSECA GUIMARÃES CUNHA - matrícula nº 18/2252. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 633 dias de exercício.\r\n\r\nId: 722326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "722480": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 179 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro” especialmente no que se refere ao art. 13.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Designar CLAUDIO NASCIMENTO LEAL, matrícula 179421-3, Gerente, para atuar como Coordenador Geral de Convênios desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nELLEN PERESPresidente\r\n\r\nId: 722480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "722465": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.578 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, matrícula nº 812.356-4, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI -autorizar:\r\n\r\n1- o parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2- o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3- a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4- o não prosseguimento de execuções de crédito não tributários de diminuto valor, ou de resultado infrutífero; \r\n\r\n5- a não interposição de recursos judiciais;\r\n\r\n6- a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar o seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n7- as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII- receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII- apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV- dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV- aprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los, nos casos permitidos em lei.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 722465"
                    ],
                    "722968": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.02.2009\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, matrícula nº 899.426-1, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, matrícula nº 836.258-4. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria TÂNIA DE SOUSA ELIAS, matrícula nº 899.414-7, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 859.932-6. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, matrícula nº 899.436-0, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado FLÁVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, matrícula nº 836.241-0. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, matrícula nº 899.415-4, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, matrícula nº 859.914-4. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, matrícula nº 899.437-8, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado SILVIA FABER TORRES, matrícula nº 836.273-3. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, matrícula nº 899.416-2, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, matrícula nº 859.930-0. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, matrícula nº 899.422-0, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, matrícula nº 836.242-8. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria SAINT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, matrícula nº 899.419-6, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, matrícula nº 859.927-6. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria RAFAEL CAVALCANTI CID, matrícula nº 899.432-9, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado MARCOS NASSEH TABET, matrícula nº 836. 256-8. Proc. nº E-14/23.161/2008.\r\n\r\nId: 722968"
                    ],
                    "722612": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/1.907/2009 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.347-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referentes ao exercício de 2007, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 722612"
                    ],
                    "722364": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/23.872/2008 - GUILHERME JOSÉ LEAL FERREIRA RODRIGUES. DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/8/2009 - SILVANIA MARIA MENDES FERREIRA. DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/426/2009 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA. DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-14/1.758/2009 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referentes ao exercício de 2008, 1º e 2º periodo, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. nº E-14/14.947/2008 - LUIZ MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.757-0. TORNO SEM EFEITO a concessão do benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias), publicado no D.O. de 03.02.2009.\r\n\r\nId: 722364"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "722989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Iguaba Grande, representado por seu Prefeito Hugo Canellas Rodrigues Filho, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201140/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Armação dos Búzios, representado por seu Prefeito Antonio Carlos Pereira da Cunha, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201149/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Araruama, representado por seu Prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201158/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Paracambi, representado por seu Prefeito Jairo dos Santos, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201159/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Silva Jardim, representado por seu Prefeito Elmari Alves do Nascimento, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201521/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de En genharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Rio Bonito, representado por seu Prefeito José Luiz Alves Antunes, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201619/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de En genharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Arraial do Cabo, representado por seu Prefeito Henrique Sérgio Melman, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201696/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\nId: 722989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "720943": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.148/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora GABRIELA RÊGO LEITE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 920.173-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 720943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "722425": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 453/2008 \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 28/01/2012\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 13/02/2012, compreendendo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega e instalação e o prazo de 36 (trinta e seis meses) de garantia.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 455/2008 \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 28/01/2009\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 13/02/2012, compreendendo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega e instalação e o prazo de 36 (trinta e seis meses) de garantia.\r\n\r\nId: 722425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "722398": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e o Centro Brasileiro de Arqueologia - CBA. OBJETO: Intercâmbio de cessão de imóvel e divulgação do DRM-RJ. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.284/2008.\r\n\r\nId: 722398. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "722279": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Compromisso Ambiental, assinado em 08.01.2009. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e o DER-RJ. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas, de caráter mitigador, compensatório e de adequação ambiental em razão da supressão de 159,12 hectares de vegetação secundária nos estágios inicial e/ou médio de regeneração e intervenção de 79,79 hectares de áreas de preservação permanente, com vistas à implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, em área dos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 4771, de 15.09.1965. Lei Federal nº 11428, de 22.12.2006 e Decreto Estadual nº 41158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº 07/300.625/2008.\r\n\r\nId: 722279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "722273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 051/2008, assinado em 27.01.2009. PARTES: DER-RJ e META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.968/2008.\r\n\r\nId: 722273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "722274": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 056/2008, assinado em 28.01.2009. PARTES: DER-RJ e SANERIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.330/2008).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 031/2008, assinado em 28.01.2009. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Substituição da Retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do Contrato nº 031/2008, correspondente a R$ 149.031,58. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.856/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2006, assinado em 28.01.2009. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readequa o Cronograma Físico - Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.155/2008.\r\n\r\nId: 722274. A faturar por empenho"
                            ],
                            "722834": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 107-A/2005 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com redução dos postos de serviços”. \r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.915.486,23.\r\n\r\nASSINATURA: 04/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.038/2005 - Anexo II. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2008.\r\n\r\nId: 722834. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "722452": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 3399-3423 e telefax 2332-9827, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2008, processo nº E-09/376/1301/2007, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o foco cirúrgico auxiliar, localizado no serviço de pequenas cirurgias do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo III (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA por ter oferecido o menor preço para o item perfazendo um total geral de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 722452"
                        ],
                        "722453": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 3399-3423 e telefax 2332-9827, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2008, processo nº E-09/376/1301/2007, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o foco cirúrgico auxiliar, localizado no serviço de pequenas cirurgias do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo III (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04/02/2009, HOMOLOGOU o feito à empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA por ter oferecido o menor preço para o item perfazendo um total geral de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 722453"
                        ],
                        "722454": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 3399-3423 e telefax 2332-9827, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2008, processo nº E-09/374/1301/2007, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 28 de janeiro de 2009, às 16:00 horas, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para os equipamentos do serviço de odontologia do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo III (Proposta-Detalhe), Anexo II (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado: R$ 87.280,00 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa HONOMED COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço para o item perfazendo um total geral de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 722454"
                        ],
                        "722455": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 3399-3423 e telefax 2332-9827, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2008, processo nº E-09/374/1301/2007, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 28 de janeiro de 2009, às 16:00 horas, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para os equipamentos do serviço de odontologia do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo III (Proposta-Detalhe), Anexo II (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado: R$ 87.280,00 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04/02/2009, HOMOLOGOU o feito à empresa HONOMED COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço para o item perfazendo um total geral de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 722455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "722605": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento SAPUCAIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., a comparecer no Setor de Arquitetura desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/100.039/2007, sob penas de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento C L L CORREIA DE CARVALHO DROGARIA ME., a comparecer no Setor de Arquitetura desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/100.115/2008, sob penas de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento CLÍNICA BAMBINA LTDA., a comparecer no Setor de Arquitetura desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/108.792/1974, sob penas de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa PRODAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., a comparecer na Divisão de Fiscalização e Vigilância de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Medicamentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao Processo de Licenciamento nº E-08/101.064/2008.\r\n\r\nId: 722605"
                        ],
                        "721828": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas a contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 41.538, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2008 e o contido no processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Comprovante de residência atualizado e original dos seguintes documentos: Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto); PIS/PASEP; Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino); Comprovante de naturalização, quanto for o caso; Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior, na área a que se candidatou; Certificado de Curso Específico, reconhecido pelo MEC; Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2008.\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n08h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n5416176\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n5435122\r\n\r\nGABRIELLA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n5410794\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n5451474\r\n\r\nGISELLE APARECIDA \r\n\r\nFAGUNDES SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n5150954\r\n\r\nBÁRBARA MOTTA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n5455790\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n5720199\r\n\r\nMARCOS LOUREIRO MADUREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n5834090\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n39\r\n\r\n43\r\n\r\n5007914\r\n\r\nADRIANA CRISTINA PEDROSO FERRAZ\r\n\r\n39\r\n\r\n44\r\n\r\n6010313\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n5402578\r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n46\r\n\r\n5191014\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n5566149\r\n\r\nJULIANA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n5791273\r\n\r\nMATHEUS FELIPE LEAL DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n70(*)\r\n\r\n5463300\r\n\r\nGRAZIELE APARECIDA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n615(*)\r\n\r\n5003799\r\n\r\nADEMIR FRISSO\r\n\r\n27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\n(*) Deficiente\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n5863120\r\n\r\nPATRICIA HELENA CASTRO NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n6129675\r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n5901753\r\n\r\nRAMON DELANO FERREIRA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n6129195\r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n5055374\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n5407424\r\n\r\nFERNANDA GARCIA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n5992527\r\n\r\nSAMARA RAMALHO MATTA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n5596853\r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n6153938\r\n\r\nYMIRA ALBUQUERQUE GÁLICO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n5601149\r\n\r\nLEANDRO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n5386998\r\n\r\nFABIANA VIEIRA LACERDA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n5474917\r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n5631166\r\n\r\nLIVIA GONÇALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5597468\r\n\r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5669741\r\n\r\nLUÍSA BELTRAMI DE FARIA BENEDICTO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5192997\r\n\r\nCARMELA MARTIRE BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5910985\r\n\r\nREBECCA MARIA MACIEL GABRIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5732001\r\n\r\nMARIA CLARA BADARÓ MASSAD\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5452788\r\n\r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n5127555\r\n\r\nANGELA DE MELO MARCIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5122727\r\n\r\nANDREIA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6151474\r\n\r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5060667\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5247718\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5445152\r\n\r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n5793993\r\n\r\nMAX ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5293030\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5940138\r\n\r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n5399622\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5982108\r\n\r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n5034334\r\n\r\nALEX FIGER\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n5601897\r\n\r\nLEANDRO CABRAL PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n5778207\r\n\r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n5043992\r\n\r\nALINE AMARAL COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n5048722\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n5030924\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n5989875\r\n\r\nSABRINA DE AQUINO\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n5055799\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/09\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n39\r\n\r\n5738398\r\n\r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n5314010\r\n\r\nED FRANCIS OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n5713961\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO DANELON\r\n\r\n35\r\n\r\n42\r\n\r\n5164606\r\n\r\nBRUNO ARANTES DA COSTA CORDOEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n5072098\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\n5467251\r\n\r\nGUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n5392147\r\n\r\nFABIO LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n5219243\r\n\r\nCINTIA XAVIER DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n5691771\r\n\r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n5459722\r\n\r\nGLEYCE MORENO BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n5658743\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA BONOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n5658895\r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n5813700\r\n\r\nMONA LISA LEAL FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\n5371053\r\n\r\nERIKA DA SILVA MAGLIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n5674050\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n54\r\n\r\n5058958\r\n\r\nÁLVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\n\r\n34\r\n\r\n55\r\n\r\n5910961\r\n\r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n12h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n5696963\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n57\r\n\r\n5929805\r\n\r\nRENATA VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n58\r\n\r\n5251862\r\n\r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n59\r\n\r\n5323241\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n60\r\n\r\n5562089\r\n\r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\n\r\n33\r\n\r\n61\r\n\r\n5253792\r\n\r\nCRISTIANE SOROSINI OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n62\r\n\r\n5725410\r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\n\r\n33\r\n\r\n63\r\n\r\n5870537\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n64\r\n\r\n5669467\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n366(*)\r\n\r\n5793373\r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n443(*)\r\n\r\n5520460\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n(*) Deficiente\r\n\r\nFARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n12h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n5851245\r\n\r\nORLANDO CARLOS DA CONCEIÇÃO NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n5335401\r\n\r\nELIANA ABREU SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n5852511\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO SULINO\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n5958829\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n5658378\r\n\r\nLUCIANO GOMES VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5174466\r\n\r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5033780\r\n\r\nALESSANDRO TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/09\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1\r\n\r\n5441390\r\n\r\nGESSICA FORMOZO DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n5038716\r\n\r\nALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n5594807\r\n\r\nKIVIA DA SILVA JOIA\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n6085234\r\n\r\nTHIAGO CLIPES CARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n5516626\r\n\r\nJANINE CLAUDINO JATAHY\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n5046610\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n5708485\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n5467111\r\n\r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n6081149\r\n\r\nTHAISE SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n5097370\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n5917270\r\n\r\nREJANE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n5992205\r\n\r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n5396876\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PAIS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5930881\r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5954460\r\n\r\nRODRIGO STOWINSKI SERRÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5205098\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5583172\r\n\r\nKATHERINE FAJARDO NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n5432091\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6126807\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5684808\r\n\r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5795059\r\n\r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5922008\r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5098828\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6107280\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5152320\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6103870\r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5767799\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5769036\r\n\r\nMARIANA PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n5375162\r\n\r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n5389021\r\n\r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n5253846\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n5959342\r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n5451851\r\n\r\nGISELLE DA COSTA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n5174715\r\n\r\nCAMILLA MONTORIL NORONHA TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n5563781\r\n\r\nJULIANA DE MAGALHÃES FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n5861792\r\n\r\nPATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n5386615\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n5270583\r\n\r\nDANIELE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n5117100\r\n\r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n5379910\r\n\r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\n33\r\n\r\n41\r\n\r\n5067078\r\n\r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n5201111\r\n\r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n5153694\r\n\r\nBEATRIZ SILVA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n44\r\n\r\n5907561\r\n\r\nRAQUEL LOPES MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n6105610\r\n\r\nVANESSA DA SILVA CAIADO\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\n5068435\r\n\r\nANA CAROLINA ARAÚJO SERRANO\r\n\r\n33\r\n\r\n47\r\n\r\n5616608\r\n\r\nLETÍCIA MAURA GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n5953807\r\n\r\nRODRIGO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\n5902575\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n50\r\n\r\n5635342\r\n\r\nLUANA ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n5685059\r\n\r\nMANUELLA MELO GALHARDO\r\n\r\n33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n16h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n5531639\r\n\r\nJOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n53\r\n\r\n5572253\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n54\r\n\r\n5197569\r\n\r\nCAROLINA NIGRO DI LEONE\r\n\r\n32\r\n\r\n55\r\n\r\n6067037\r\n\r\nTATIANA PEREIRA ZAQUIEU\r\n\r\n32\r\n\r\n56\r\n\r\n6053178\r\n\r\nSYLVIA HELENA PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n57\r\n\r\n5265990\r\n\r\nDANIEL JOPPERT\r\n\r\n32\r\n\r\n58\r\n\r\n5844563\r\n\r\nNILIAN DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n59\r\n\r\n6129997\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\n5902204\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DE REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n61\r\n\r\n5669340\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CORRÊA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n62\r\n\r\n5468395\r\n\r\nHEBERT PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n63\r\n\r\n5645300\r\n\r\nLUCIANA CORDEIRO TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n64\r\n\r\n5731902\r\n\r\nMARIA CHRISTINE LIMA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n6024117\r\n\r\nSIMONE ABRANTES SARAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n5306073\r\n\r\nDIEGO POLO FRANCISCO\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n5366525\r\n\r\nERICA CESARIO DEFILIPO\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n5360560\r\n\r\nELOISE CONCEIÇAO MOREIRA DOS SAN TOS\r\n\r\n32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nId: 721828"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "722609": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 02 ao Convênio Específico nº 01 ao Termo de Cooperação CENPES nº 0050.0022716.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 01, por mais 360 (trezentos e sessenta dias) corridos, a partir de 11/12/2008, passando o seu término para 06/12/2009. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3851/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 722609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "722604": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/02/2009 às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamento anti-furto para a Rede Sirius - UERJ, no valor total estimado de R$ 252.864,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/02/2009 às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (Cisatracurio, belisato) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 50.280,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2009\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 18/02/2009 às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Álcool 70° para o HUPE, no valor total estimado de R$ 94.464,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 722604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "722639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata BIANCA SEPPEL BRAUN, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Biologia, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Alany Pinto Caldeira, matrícula nº 4.582-3, publicada no DOERJ de 15/06/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5779/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato LEÔNCIO DIÓGENES TAVARES CÂMARA, 1° classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto Politécnico do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Fenômenos de Transporte, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Maria Elisa Katayama, matrícula nº 3467-8, publicada no DOERJ de 13/06/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4796/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata INAYÁ CORRÊA BARBOSA LIMA, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto Politécnico do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Física Nuclear, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Araceli Cristina de Sousa Ferreira, matrícula nº 30508-6, publicada no DOERJ de 15/08/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4797/2008.\r\n\r\nId: 722639. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "722593": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n113\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPoesia Multimídia no Forte Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.025/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLilian Maia Rabello\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n113\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPoesia Multimídia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.025/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLilian Maia Rabello\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVR Vibe (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.609/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlaneta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda ME\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVR Country (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.609/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlaneta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda ME\r\n\r\nId: 722593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "722448": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - Grupo Ação, Justiça e Paz - CDDH\r\n\r\nDATA: 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação do PROVITA/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPT: 3201.144220115.2198 ND:3390.39.65 F: 12/22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.089/2009\r\n\r\nOmitido no D.O. de 03/02/2009.\r\n\r\nId: 722448"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "722745": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.659/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de fevereiro de 2009, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de recarga dos extintores de incêndio, para atender e suprir todas as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo I do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4, 75gm2, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-150, Tel. (21) 2334.1660 ou 2334.1702 (telefax).\r\n\r\nId: 722745. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "722974": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna sem efeito o resultado publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2009, em virtude de imprecisões na listagem de classificados, fazendo saber aos interessados que, de acordo com os critérios de desempate previstos no art. 24 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 2542, de 10 de novembro de 2008, foi apurado o seguinte RESULTADO FINAL do 17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\n03\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA \r\n\r\n91\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\nDIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\n11\r\n\r\n0006\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n0003\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES \r\n\r\n86\r\n\r\n5º\r\n\r\n02\r\n\r\n0001\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS \r\n\r\n86\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n0321\r\n\r\nMAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA\r\n\r\n85\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n84\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n0246\r\n\r\nPEDRO CASCAES CHEQUER\r\n\r\n83\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n0148\r\n\r\nANDRE MARTINS BOGOSSIAN\r\n\r\n82\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n0475\r\n\r\nBRUNO FREIRE DE JESUS \r\n\r\n82\r\n\r\n11º\r\n\r\n00\r\n\r\n0141\r\n\r\nLARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN\r\n\r\n82\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n0160\r\n\r\nTHIAGO CALIXTO MORAIS GUIMARÃES \r\n\r\n82\r\n\r\n13º\r\n\r\n00\r\n\r\n0146\r\n\r\nGABRIELA CARREIRO BOGOEWICH\r\n\r\n81\r\n\r\n14º\r\n\r\n07\r\n\r\n0020\r\n\r\nÁTILA GIGLIO GOMES \r\n\r\n81\r\n\r\n15º\r\n\r\n03\r\n\r\n0001\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n81\r\n\r\n16º\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS \r\n\r\n80\r\n\r\n17º\r\n\r\n07\r\n\r\n0007\r\n\r\nKATIA LUIZA WERNECK DE CARVALHO KINAST\r\n\r\n79\r\n\r\n18º\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\nFRANCISCO LEVY FONTOURA LOUZADA\r\n\r\n79\r\n\r\n19º\r\n\r\n03\r\n\r\n0002\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\n20º\r\n\r\n00\r\n\r\n0445\r\n\r\nKATIA CRISTINA PASSOS AYRES MENDES DA SILVA \r\n\r\n78\r\n\r\n21º\r\n\r\n00\r\n\r\n0124\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n22º\r\n\r\n00\r\n\r\n0137\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n78\r\n\r\n23º\r\n\r\n00\r\n\r\n0204\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA \r\n\r\n77\r\n\r\n24º\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n25º\r\n\r\n00\r\n\r\n0173\r\n\r\nALINE DE MELO BRANDÃO \r\n\r\n76\r\n\r\n26º\r\n\r\n00\r\n\r\n0424\r\n\r\nVICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCAÑO ROSA \r\n\r\n76\r\n\r\n27º\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\nSORAYA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n28º\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN\r\n\r\n75\r\n\r\n29º\r\n\r\n00\r\n\r\n0082\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n30º\r\n\r\n00\r\n\r\n0209\r\n\r\nGUILHERME MARTINS \r\n\r\n74\r\n\r\n31º\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\nMARIANNE COELHO LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n32º\r\n\r\n00\r\n\r\n0260\r\n\r\nESTHER AIZEN\r\n\r\n74\r\n\r\n33º\r\n\r\n00\r\n\r\n0216\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n34º\r\n\r\n00\r\n\r\n0439\r\n\r\nALINE REZENDE PERES OSORIO\r\n\r\n74\r\n\r\n35º\r\n\r\n04\r\n\r\n0002\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n36º\r\n\r\n07\r\n\r\n0005\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA \r\n\r\n74\r\n\r\n37º\r\n\r\n01\r\n\r\n0011\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE MORAES \r\n\r\n74\r\n\r\n38º\r\n\r\n00\r\n\r\n0416\r\n\r\nDYDIMO AUGUSTO DO PRADO REZENDE\r\n\r\n73\r\n\r\n39º\r\n\r\n00\r\n\r\n0406\r\n\r\nMIRIÃ CORREA SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n73\r\n\r\n40º\r\n\r\n00\r\n\r\n0389\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA COSTA SOUZA \r\n\r\n73\r\n\r\n41º\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\nTHALES BRUM LEITE\r\n\r\n73\r\n\r\n42º\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\nRAMON TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\n72\r\n\r\n43º\r\n\r\n07\r\n\r\n0031\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\n72\r\n\r\n44º\r\n\r\n00\r\n\r\n0302\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n45º\r\n\r\n00\r\n\r\n0251\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO MONÇÃO GOMES \r\n\r\n72\r\n\r\n46º\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\nMARLON COSTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n72\r\n\r\n47º\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES MARENDAZ\r\n\r\n72\r\n\r\n48º\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n72\r\n\r\n49º\r\n\r\n00\r\n\r\n0151\r\n\r\nTADEU RODRIGUES MONTEIRO CEIA \r\n\r\n72\r\n\r\n50º\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\nMICHELE CRISTINA BARROS CABRAL \r\n\r\n72\r\n\r\n51º\r\n\r\n00\r\n\r\n0202\r\n\r\nVITOR PORTO DOS SANTOS \r\n\r\n72\r\n\r\n52º\r\n\r\n08\r\n\r\n0014\r\n\r\nCAIO CÍCERUS TORRES ALVAREZ\r\n\r\n72\r\n\r\n53º\r\n\r\n00\r\n\r\n0381\r\n\r\nJULIANA COUTINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n54º\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\nVERA LÚCIA COSTA NEVES IANNUZZI\r\n\r\n71\r\n\r\n55º\r\n\r\n00\r\n\r\n0318\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n71\r\n\r\n56º\r\n\r\n04\r\n\r\n0019\r\n\r\nSAULO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n57º\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA \r\n\r\n71\r\n\r\n58º\r\n\r\n00\r\n\r\n0361\r\n\r\nRENNAN SILVA DE MORAIS \r\n\r\n71\r\n\r\n59º\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\nWANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU\r\n\r\n71\r\n\r\n60º\r\n\r\n00\r\n\r\n0015\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA \r\n\r\n71\r\n\r\n61º\r\n\r\n00\r\n\r\n0452\r\n\r\nDEYSIANE KOCH AMARAL\r\n\r\n71\r\n\r\n62º\r\n\r\n00\r\n\r\n0472\r\n\r\nVITOR JOSÉ BORGES GUIMARÃES \r\n\r\n71\r\n\r\n63º\r\n\r\n00\r\n\r\n0135\r\n\r\nRENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO \r\n\r\n70\r\n\r\n64º\r\n\r\n00\r\n\r\n0009\r\n\r\nNATHÁLIA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n70\r\n\r\n65º\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\n70\r\n\r\n66º\r\n\r\n00\r\n\r\n0240\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES \r\n\r\n70\r\n\r\n67º\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\nRENATA TAVARES CUNHA \r\n\r\n70\r\n\r\n68º\r\n\r\n00\r\n\r\n0044\r\n\r\nPATRÍCIA DE MOURA ROCHA \r\n\r\n70\r\n\r\n69º\r\n\r\n00\r\n\r\n0196\r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n70\r\n\r\n70º\r\n\r\n12\r\n\r\n0008\r\n\r\nEVELYN ANDRADE MARINHO\r\n\r\n70\r\n\r\n71º\r\n\r\n00\r\n\r\n0335\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n72º\r\n\r\n00\r\n\r\n0079\r\n\r\nAMANDA MENDES D' AVILA\r\n\r\n70\r\n\r\n73º\r\n\r\n00\r\n\r\n0273\r\n\r\nANNA PAULA GOMES TOLEDO \r\n\r\n69\r\n\r\n74º\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\nOTÁVIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n69\r\n\r\n75º\r\n\r\n00\r\n\r\n0077\r\n\r\nFÁBIO ANTÔNIO MAGNO MENEZES \r\n\r\n69\r\n\r\n76º\r\n\r\n00\r\n\r\n0483\r\n\r\nNATANIEL DUARTE RODRIGUES \r\n\r\n69\r\n\r\n77º\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\nKELLY APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n78º\r\n\r\n00\r\n\r\n0277\r\n\r\nLUÍZA GOMES PEREIRA \r\n\r\n69\r\n\r\n79º\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE CERQUEIRA \r\n\r\n68\r\n\r\n80º\r\n\r\n00\r\n\r\n0063\r\n\r\nJULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA \r\n\r\n68\r\n\r\n81º\r\n\r\n00\r\n\r\n0468\r\n\r\nPAOLA NOGUEIRA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n82º\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n83º\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO SANANDRES\r\n\r\n68\r\n\r\n84º\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\nFELLIPE BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n85º\r\n\r\n05\r\n\r\n0028\r\n\r\nSUELEN DE ANDRADE CEZARIO \r\n\r\n68\r\n\r\n86º\r\n\r\n03\r\n\r\n0015\r\n\r\nRODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA \r\n\r\n68\r\n\r\n87º\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n68\r\n\r\n88º\r\n\r\n00\r\n\r\n0257\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR \r\n\r\n67\r\n\r\n89º\r\n\r\n08\r\n\r\n0010\r\n\r\nLEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n90º\r\n\r\n00\r\n\r\n0145\r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\n\r\n67\r\n\r\n91º\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\nJOHNATAN BILÉ RAMOS \r\n\r\n67\r\n\r\n92º\r\n\r\n05\r\n\r\n0024\r\n\r\nPAULA VALENTE RAMOS \r\n\r\n67\r\n\r\n93º\r\n\r\n08\r\n\r\n0003\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\n67\r\n\r\n94º\r\n\r\n00\r\n\r\n0007\r\n\r\nCAROLINA BRASIL ROMÃO E SILVA \r\n\r\n67\r\n\r\n95º\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n67\r\n\r\n96º\r\n\r\n00\r\n\r\n0122\r\n\r\nVANESSA ANTONIETO RABELO\r\n\r\n67\r\n\r\n97º\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n67\r\n\r\n98º\r\n\r\n00\r\n\r\n0448\r\n\r\nBERNARDO CAMACHO MARTINS COSTA \r\n\r\n67\r\n\r\n99º\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\nJULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA \r\n\r\n66\r\n\r\n100º\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\nTATIANA MENDES SOARES MACHADO\r\n\r\n66\r\n\r\n101º\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\nFABIANA BARRETO DE SOUZA \r\n\r\n66\r\n\r\n102º\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n103º\r\n\r\n00\r\n\r\n0278\r\n\r\nWANESSA MARTINEZ VARGAS\r\n\r\n66\r\n\r\n104º\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n66\r\n\r\n105º\r\n\r\n08\r\n\r\n0001\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI\r\n\r\n66\r\n\r\n106º\r\n\r\n07\r\n\r\n0037\r\n\r\nMARIANA DE QUADROS KRYGIER\r\n\r\n66\r\n\r\n107º\r\n\r\n00\r\n\r\n0313\r\n\r\nNATASHA GONÇALVES DA ROCHA TRISTÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n108º\r\n\r\n01\r\n\r\n0009\r\n\r\nCLARICE MARIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n109º\r\n\r\n01\r\n\r\n0002\r\n\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n110º\r\n\r\n00\r\n\r\n0020\r\n\r\nADEMILTO DEZINGRINI\r\n\r\n65\r\n\r\n111º\r\n\r\n00\r\n\r\n0272\r\n\r\nMARCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n112º\r\n\r\n04\r\n\r\n0013\r\n\r\nGISELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n113º\r\n\r\n00\r\n\r\n0449\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MARTINS \r\n\r\n65\r\n\r\n114º\r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA \r\n\r\n65\r\n\r\n115º\r\n\r\n00\r\n\r\n0249\r\n\r\nALINE FAUSTINO RODRIGUES \r\n\r\n65\r\n\r\n116º\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n65\r\n\r\n117º\r\n\r\n00\r\n\r\n0102\r\n\r\nCRISTINA MASSUMI NOGAMI\r\n\r\n65\r\n\r\n118º\r\n\r\n00\r\n\r\n0346\r\n\r\nUBIRANY LOPES EVAGELISTA\r\n\r\n65\r\n\r\n119º\r\n\r\n04\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA TAVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n120º\r\n\r\n00\r\n\r\n0098\r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\n\r\n65\r\n\r\n121º\r\n\r\n00\r\n\r\n0103\r\n\r\nMAURÍCIO BRAGA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n122º\r\n\r\n08\r\n\r\n0015\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n123º\r\n\r\n00\r\n\r\n0339\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE MELLO\r\n\r\n64\r\n\r\n124º\r\n\r\n00\r\n\r\n0393\r\n\r\nFELIPE RICARDO DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n125º\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\n64\r\n\r\n126º\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n64\r\n\r\n127º\r\n\r\n00\r\n\r\n0331\r\n\r\nANA ISABEL CUNHA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n128º\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n64\r\n\r\n129º\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA \r\n\r\n64\r\n\r\n130º\r\n\r\n01\r\n\r\n0003\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MONTEIRO LIMA JUNIOR \r\n\r\n64\r\n\r\n131º\r\n\r\n03\r\n\r\n0009\r\n\r\nRAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n64\r\n\r\n132º\r\n\r\n00\r\n\r\n0170\r\n\r\nMONALIZA GONÇALVES ARAÚJO \r\n\r\n64\r\n\r\n133º\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\nAMANDA VIANA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n64\r\n\r\n134º\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\nLILIAN SAMANTHA VASCONCELOS GOMES \r\n\r\n64\r\n\r\n135º\r\n\r\n00\r\n\r\n0229\r\n\r\nLETÍCIA SILVA GREES DE OLIVEIRA \r\n\r\n64\r\n\r\n136º\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n137º\r\n\r\n00\r\n\r\n0230\r\n\r\nANA PAULA DE AVILA ABREU\r\n\r\n64\r\n\r\n138º\r\n\r\n00\r\n\r\n0425\r\n\r\nSYLVIA MOREIRA FILGUEIRAS CAMARINHA \r\n\r\n64\r\n\r\n139º\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BERNAT DE SOUZA \r\n\r\n64\r\n\r\n140º\r\n\r\n00\r\n\r\n0029\r\n\r\nZENEIDA GIRÃO DA CUNHA \r\n\r\n64\r\n\r\n141º\r\n\r\n12\r\n\r\n0004\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n\r\n64\r\n\r\n142º\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\nBRUNO SAID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n63\r\n\r\n143º\r\n\r\n00\r\n\r\n0405\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n63\r\n\r\n144º\r\n\r\n12\r\n\r\n0009\r\n\r\nRAMON DA COSTA REVELLES\r\n\r\n63\r\n\r\n145º\r\n\r\n00\r\n\r\n0289\r\n\r\nDANIEL COSTA COELHO RAMOS \r\n\r\n63\r\n\r\n146º\r\n\r\n00\r\n\r\n0279\r\n\r\nVINICIUS MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n147º\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n63\r\n\r\n148º\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n63\r\n\r\n149º\r\n\r\n00\r\n\r\n0292\r\n\r\nLEILIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n150º\r\n\r\n02\r\n\r\n0008\r\n\r\nGABRIELLE VANDERLEI SANTOS DE MORAES \r\n\r\n62\r\n\r\n151º\r\n\r\n00\r\n\r\n0120\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n152º\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\nRONALDO JORDEM QUEIROZ\r\n\r\n62\r\n\r\n153º\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\nGABRIEL LIMA BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n154º\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DE FARIA\r\n\r\n62\r\n\r\n155º\r\n\r\n07\r\n\r\n0009\r\n\r\nNATALIA MACHADO WECKMULLER\r\n\r\n62\r\n\r\n156º\r\n\r\n00\r\n\r\n0169\r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\n62\r\n\r\n157º\r\n\r\n00\r\n\r\n0304\r\n\r\nNAIANA DO AMARAL PORTO\r\n\r\n62\r\n\r\n158º\r\n\r\n00\r\n\r\n0181\r\n\r\nANDRE MACHADO ANDRADE\r\n\r\n62\r\n\r\n159º\r\n\r\n00\r\n\r\n0399\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\n160º\r\n\r\n00\r\n\r\n0380\r\n\r\nLAIS GOULART DE FIGUEIREDO\r\n\r\n62\r\n\r\n161º\r\n\r\n00\r\n\r\n0421\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILÁRIO \r\n\r\n62\r\n\r\n162º\r\n\r\n08\r\n\r\n0008\r\n\r\nHEITOR SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n62\r\n\r\n163º\r\n\r\n00\r\n\r\n0284\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n61\r\n\r\n164º\r\n\r\n00\r\n\r\n0109\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\n165º\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\nRAFAEL CONDE TOSTES \r\n\r\n61\r\n\r\n166º\r\n\r\n07\r\n\r\n0001\r\n\r\nNAYARA SANTOS FERREIRA ALVES \r\n\r\n61\r\n\r\n167º\r\n\r\n00\r\n\r\n0113\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\n61\r\n\r\n168º\r\n\r\n00\r\n\r\n0477\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n61\r\n\r\n169º\r\n\r\n01\r\n\r\n0017\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA ROCCO \r\n\r\n61\r\n\r\n170º\r\n\r\n00\r\n\r\n0486\r\n\r\nFRANCISCO LIMA DE ASSIS SILVA \r\n\r\n61\r\n\r\n171º\r\n\r\n00\r\n\r\n0073\r\n\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n61\r\n\r\n172º\r\n\r\n02\r\n\r\n0010\r\n\r\nTAMYRES CÂNDIDO DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n61\r\n\r\n173º\r\n\r\n00\r\n\r\n0298\r\n\r\nPAULA STRUNCK DA SILVA PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n174º\r\n\r\n00\r\n\r\n0430\r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA \r\n\r\n60\r\n\r\n175º\r\n\r\n00\r\n\r\n0437\r\n\r\nVILMA GONÇALO LESSA\r\n\r\n60\r\n\r\n176º\r\n\r\n01\r\n\r\n0006\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO VILLELA \r\n\r\n60\r\n\r\n177º\r\n\r\n00\r\n\r\n0435\r\n\r\nSANDRO SICILIANO SERPA\r\n\r\n60\r\n\r\n178º\r\n\r\n00\r\n\r\n0461\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n60\r\n\r\n179º\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO SABINO \r\n\r\n60\r\n\r\n180º\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\nMÔNICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÁ\r\n\r\n60\r\n\r\n181º\r\n\r\n07\r\n\r\n0026\r\n\r\nRODOLFO PERLINGEIRO DE JESUS\r\n\r\n60\r\n\r\n182º\r\n\r\n00\r\n\r\n0168\r\n\r\nMAÍRA AYRES TORRES \r\n\r\n60\r\n\r\n183º\r\n\r\n00\r\n\r\n0415\r\n\r\nJEFFERSON CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n60\r\n\r\n184º\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n60\r\n\r\n185º\r\n\r\n00\r\n\r\n0200\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\n60\r\n\r\n186º\r\n\r\n00\r\n\r\n0351\r\n\r\nSILVIA HELENA DE BRITO PÁVEL\r\n\r\n60\r\n\r\n187º\r\n\r\n00\r\n\r\n0341\r\n\r\nROBERTA PINCIARA SANTORO\r\n\r\n60\r\n\r\n188º\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAÚJO\r\n\r\n60\r\n\r\n189º\r\n\r\n00\r\n\r\n0031\r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO \r\n\r\n60\r\n\r\n190º\r\n\r\n00\r\n\r\n0207\r\n\r\nRODRIGO SANTA MARIA COQUILLARD AYRES \r\n\r\n60\r\n\r\n191º\r\n\r\n08\r\n\r\n0012\r\n\r\nDAIANI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n192º\r\n\r\n08\r\n\r\n0016\r\n\r\nGERMANO SARNO CEREJA\r\n\r\n60\r\n\r\n193º\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\nJULIANA TAVARES NICOLAU\r\n\r\n60\r\n\r\n194º\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\nRAQUEL REBOUÇAS FELIX\r\n\r\n60\r\n\r\n195º\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\nFLÁVIO PENNAFORT PINHO \r\n\r\n60\r\n\r\n196º\r\n\r\n00\r\n\r\n0324\r\n\r\nHUGO MENDES MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n197º\r\n\r\n00\r\n\r\n0076\r\n\r\nRACHEL BARRETO FALCÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n198º\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\n59\r\n\r\n199º\r\n\r\n00\r\n\r\n0474\r\n\r\nRAQUEL DE ASSUNÇÃO SIGNORELLI\r\n\r\n59\r\n\r\n200º\r\n\r\n05\r\n\r\n0026\r\n\r\nDIOGO TOLENTINO COSTA \r\n\r\n59\r\n\r\n201º\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\nVICTOR SOARES DA ROCHA\r\n\r\n59\r\n\r\n202º\r\n\r\n00\r\n\r\n0243\r\n\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\n\r\n59\r\n\r\n203º\r\n\r\n05\r\n\r\n0006\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n204º\r\n\r\n08\r\n\r\n0013\r\n\r\nMÔNICA ASSIS DA COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\n205º\r\n\r\n00\r\n\r\n0053\r\n\r\nDEJANE SILVA GOMES RODRIGUES \r\n\r\n59\r\n\r\n206º\r\n\r\n05\r\n\r\n0021\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA REIS \r\n\r\n58\r\n\r\n207º\r\n\r\n00\r\n\r\n0172\r\n\r\nGISELLE ASSAFIN VIEIRA \r\n\r\n58\r\n\r\n208º\r\n\r\n10\r\n\r\n0006\r\n\r\nLETICIA MONTEIRO DOS S. VENÂNCIO MIGNOT\r\n\r\n58\r\n\r\n209º\r\n\r\n00\r\n\r\n0035\r\n\r\nPAULO ARMANDO FERREIRA PEDROSO\r\n\r\n58\r\n\r\n210º\r\n\r\n03\r\n\r\n0003\r\n\r\nALINE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\n58\r\n\r\n211º\r\n\r\n00\r\n\r\n0316\r\n\r\nVICTOR CALDEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n58\r\n\r\n212º\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\nANA MARIA DA ROSA MARQUES\r\n\r\n58\r\n\r\n213º\r\n\r\n00\r\n\r\n0130\r\n\r\nALEXSANDRA DO LAGO GUIMARÃES\r\n\r\n58\r\n\r\n214º\r\n\r\n00\r\n\r\n0043\r\n\r\nCATHARINA SILVA GOIS \r\n\r\n58\r\n\r\n215º\r\n\r\n00\r\n\r\n0457\r\n\r\nPAULA REGINA DOS REIS BACELLAR \r\n\r\n58\r\n\r\n216º\r\n\r\n00\r\n\r\n0376\r\n\r\nTHALITA FERREIRA HÉRCULES \r\n\r\n58\r\n\r\n217º\r\n\r\n07\r\n\r\n0030\r\n\r\nDIEGO SOARES ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\n218º\r\n\r\n07\r\n\r\n0021\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BELLO\r\n\r\n57\r\n\r\n219º\r\n\r\n00\r\n\r\n0193\r\n\r\nPEDRO MARANHÃO SOUSA\r\n\r\n57\r\n\r\n220º\r\n\r\n05\r\n\r\n0011\r\n\r\nELISA GUARNIERE BORGES LAMAS\r\n\r\n57\r\n\r\n221º\r\n\r\n00\r\n\r\n0407\r\n\r\nDANIELA MARQUES PIMENTEL MONTEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n222º\r\n\r\n01\r\n\r\n0001\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES COSTA \r\n\r\n57\r\n\r\n223º\r\n\r\n00\r\n\r\n0317\r\n\r\nRENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n57\r\n\r\n224º\r\n\r\n00\r\n\r\n0261\r\n\r\nMAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n57\r\n\r\n225º\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO MEYER \r\n\r\n56\r\n\r\n226º\r\n\r\n00\r\n\r\n0456\r\n\r\nCARLOS LEONARDO VERÇOSA BARROS \r\n\r\n56\r\n\r\n227º\r\n\r\n00\r\n\r\n0412\r\n\r\nPATRICK COELHO ROCHA \r\n\r\n56\r\n\r\n228º\r\n\r\n00\r\n\r\n0423\r\n\r\nLIVIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n56\r\n\r\n229º\r\n\r\n00\r\n\r\n0470\r\n\r\nROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n56\r\n\r\n230º\r\n\r\n00\r\n\r\n0382\r\n\r\nJULIANA POIAVA FONSECA \r\n\r\n56\r\n\r\n231º\r\n\r\n00\r\n\r\n0084\r\n\r\nAMANDA ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n56\r\n\r\n232º\r\n\r\n00\r\n\r\n0177\r\n\r\nJÉSSICA AGUILAR DA COSTA \r\n\r\n56\r\n\r\n233º\r\n\r\n01\r\n\r\n0014\r\n\r\nPALOMA MAGALHÃES ARNT\r\n\r\n56\r\n\r\n234º\r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\nREBECA MOREIRA DIAS DORIA \r\n\r\n56\r\n\r\n235º\r\n\r\n00\r\n\r\n0274\r\n\r\nBRUNO BORGES DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n56\r\n\r\n236º\r\n\r\n00\r\n\r\n0328\r\n\r\nMÔNICA COUTINHO CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n56\r\n\r\n237º\r\n\r\n00\r\n\r\n0247\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\n56\r\n\r\n238º\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n55\r\n\r\n239º\r\n\r\n07\r\n\r\n0018\r\n\r\nGEORGE LUIZ EISENSTEIN\r\n\r\n55\r\n\r\n240º\r\n\r\n04\r\n\r\n0011\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n55\r\n\r\n241º\r\n\r\n00\r\n\r\n0083\r\n\r\nVANESSA MELO DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n242º\r\n\r\n00\r\n\r\n0241\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n55\r\n\r\n243º\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\nMAX HENRIQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n54\r\n\r\n244º\r\n\r\n00\r\n\r\n0426\r\n\r\nADRIANA GOMES DE ARAÚJO \r\n\r\n54\r\n\r\n245º\r\n\r\n05\r\n\r\n0020\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SILVA LESSA\r\n\r\n54\r\n\r\n246º\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\nCAROLINA BERGER ALVES MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n247º\r\n\r\n00\r\n\r\n0395\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n248º\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\n249º\r\n\r\n00\r\n\r\n0142\r\n\r\nFREDERICO RIOS PAULA\r\n\r\n53\r\n\r\n250º\r\n\r\n00\r\n\r\n0434\r\n\r\nLEONARDO LOPES TELLES \r\n\r\n53\r\n\r\n251º\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\nLEILANE KAASALI PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n252º\r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\nPABLO GIMENEZ DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n253º\r\n\r\n00\r\n\r\n0443\r\n\r\nTHAÍSA NUNES FERREIRA \r\n\r\n53\r\n\r\n254º\r\n\r\n07\r\n\r\n0032\r\n\r\nLARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n255º\r\n\r\n00\r\n\r\n0404\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n256º\r\n\r\n00\r\n\r\n0051\r\n\r\nÉRICO MORALES MENDES \r\n\r\n52\r\n\r\n257º\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PAIS DE SÁ\r\n\r\n52\r\n\r\n258º\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\nDULCINÉA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n52\r\n\r\n259º\r\n\r\n01\r\n\r\n0005\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n260º\r\n\r\n05\r\n\r\n0001\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n51\r\n\r\n261º\r\n\r\n00\r\n\r\n0374\r\n\r\nELOAR INAGETE GLÓRIA MONTEIRO \r\n\r\n51\r\n\r\n262º\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\nCAREN BAYMA VASCONCELLOS\r\n\r\n51\r\n\r\n263º\r\n\r\n00\r\n\r\n0450\r\n\r\nLETÍCIA VARGAS PIRES \r\n\r\n50\r\n\r\n264º\r\n\r\n00\r\n\r\n0481\r\n\r\nANTÔNIO MARINHO MAIA \r\n\r\n50\r\n\r\n265º\r\n\r\n07\r\n\r\n0024\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA MANHÃES\r\n\r\n50\r\n\r\n266º\r\n\r\n04\r\n\r\n0014\r\n\r\nPAOLA FERNANDES PINTO BARRA\r\n\r\n50\r\n\r\n267º\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\nJULIANA VALLE DE MARTINO\r\n\r\n50\r\n\r\n268º\r\n\r\n02\r\n\r\n0007\r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO \r\n\r\n50\r\n\r\n269º\r\n\r\n10\r\n\r\n0004\r\n\r\nGABRIEL DUARTE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n270º\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\nFRANCISCA DE GUADALUPE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n271º\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\nMILTON HOTT FERREIRA \r\n\r\n50\r\n\r\nAFRODESCENDENTES CARENTES\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\n04\r\n\r\n0002\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n0273\r\n\r\nANNA PAULA GOMES TOLEDO \r\n\r\n69\r\n\r\n3º\r\n\r\n05\r\n\r\n0028\r\n\r\nSUELEN DE ANDRADE CEZARIO \r\n\r\n68\r\n\r\n4º\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n0272\r\n\r\nMARCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n0421\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILÁRIO \r\n\r\n62\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n0486\r\n\r\nFRANCISCO LIMA DE ASSIS SILVA \r\n\r\n61\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n0415\r\n\r\nJEFFERSON CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n60\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n0261\r\n\r\nMAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n57\r\n\r\nId: 722974"
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                    }
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            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "722085": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.213/2009-Leonardo Meriguetti Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.208/2009-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.210/2009-Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.211/2009-Beatrice Merten Rocha \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.255/2009-Alessandra Rodrigues Papa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.127/2009-Valéria Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.242/2009-Cíntia Érica Mariano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.207/2009-Diogo Soares Menezes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2009-Alessandra Fonseca Pinto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.244/2009-Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.271/2009-Júlia Ribeiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.270/2009-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.222/2009-Vera Lúcia Baptista de Pinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.223/2009-Cleber Francisco Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.017/2009-Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.248/2009-Manuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.225/2009-Flávia Gimenes Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.234/2009-Andréa Alves Gismondi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.285/2009-Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.233/2009-Maria Alice Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.284/2009-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.281/2009-Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20-10.269/2009-Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.268/2009-Alexandre Arbarch Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.274/2009-Marilia Gonçalves Pimenta\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.267/2009-Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 722085"
                    ],
                    "722077": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.192/1990 - Nara de Amorim Pamplona \r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/1999 - Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.537/2003 - Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.925/1999 - Ana Lúcia Braga Bagueira Leal\r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/1978 - Vânia Renault Bechara Gomes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.746/1995 - Maria de Fátima Abreu M. Dourado\r\n\r\nProc. nº E-20/10.505/2002 - Mabel Neves Arce \r\n\r\nProc. nº E-20/11.003/2002 - Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha \r\n\r\nProc. nº E-06/15.708/1981 - Vera Regina Charbel Terra Meireles\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/1995 - Francisco Messias Neto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.836/2000 - Lisete Teresinha Boeck Miranda \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 30/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.262/1995 - Carla Maria Anunciação Ramos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.860/2000 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 722077"
                    ],
                    "722094": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.188-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmo. Drs. Defensores Públicos CLOVIS BOTELHO E CARLOS PEREIRA NETO respectivamente, para os meses de ABRIL e MARÇO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.815/95 - CLOVIS BOTELHO, Defensor Público, de Classe Especial, matrícula 179.424-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exms. Drs. Defensores Públicos CLOVIS BOTELHO E CARLOS PEREIRA NETO respectivamente, para os meses de ABRIL e MARÇO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exms. Drs. Defensores Públicos RODRIGO BAPTISTA PACHECO e PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO respectivamente, para o mês de MARÇO e ABRIL de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.655/2008 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 877.422-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exms. Drs. Defensores Públicos RODRIGO BAPTISTA PACHECO e PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO respectivamente, para o mês de MARÇO e ABRIL de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.078/2009 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública visando a prorrogação da mesma por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica, da lavra do Exmo. Assessor Dr. Marcilio de Souza Brito, opinando pela implementação da Lei nº 11.770/2008, no âmbito da DPGE/RJ, com a incidência da novatio legis às licenças em andamento, mediante requerimento da interessada, o que foi devidamente publicado (publicação anexa). \r\n\r\nAssim sendo, diante do parecer da Assessoria Jurídica e DEFIRO o pedido formulado, prorrogando a licença maternidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/20.683/2008 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensora Pública, matrícula 852.781-4. Trata-se de requerimento formulado pela Exma. Defensora Pública visando a prorrogação da mesma por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica, da lavra do Exmo. Assessor Dr. MARCILIO DE SOUZA BRITO, opinando pela implementação da Lei nº 11.770/2008, no âmbito da DPGE/RJ, com a incidência da novatio legis às licenças em andamento, mediante requerimento da interessada, o que foi devidamente publicado (publicação anexa). o que foi devidamente publicado (publicação anexa).\r\n\r\nAssim sendo, diante do parecer da Assessoria Jurídica e DEFIRO o pedido formulado, prorrogando a licença maternidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nEm conseqüência, suspendo as férias deferidas para o mês de FEVEREIRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.822/93 - EDNA MIUDIN GUERREIRO, Defensor Público, matrícula 811.177-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268478-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de MARÇO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/2001 - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensor Público, matrícula 852.766-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de MARÇO de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.075/98 - SIMONE ESTRELITTA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 820.967-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de MARÇO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.257/2003 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensor Público, matrícula 860.765-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exms. Dras. Defensoras Públicas SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO E VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO respectivamente, para os meses de MARÇO e MAIO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.476/2000 - VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 836.337-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exms, Dras. Defensoras Públicas SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVÉRIO E VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO respectivamente, para os meses de MARÇO E MAIO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.535/2002 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensora Pública, matrícula 860.781-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2009.\r\n\r\nId: 722094"
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